Статті в журналах з теми "Política nacional de drogas"
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Passos, Eduardo Henrique, and Tadeu Paula Souza. "Redução de danos e saúde pública: construções alternativas à política global de "guerra às drogas"." Psicologia & Sociedade 23, no. 1 (April 2011): 154–62. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-71822011000100017.
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A Redução de Danos (RD) vem se consolidando como um importante movimento nacional, impulsionando a construção de uma política de drogas democrática. Neste artigo destacaremos o modo como a RD se constituiu frente aos embates com as forças totalitárias da política global de "guerra às drogas". Enfocaremos tanto aspectos internacionais quanto aspectos nacionais que confluíram para a construção de uma política antidrogas. É dentro desse cenário político que a RD vem se consolidando como uma outra política de drogas possível. Analisaremos como a inclusão dos usuários de drogas em arranjos coletivos de gestão é uma importante direção clínica e política do movimento da RD, definindo uma nova proposta de atenção em saúde. A partir desses espaços coletivos de cuidado, os usuários de drogas puderam tecer uma rede nacional de cooperação e de produção de uma luta comum.
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Souza, Jacqueline de, and Luciane Prado Kantorski. "Embasamento político das concepções e práticas referentes às drogas no Brasil." SMAD, Revista Eletrônica Saúde Mental Álcool e Drogas (Edição em Português) 3, no. 2 (August 1, 2007): 01–18. http://dx.doi.org/10.11606/issn.1806-6976.v3i2p01-18.
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Trata-se de reflexão teórica que tem como eixo a concepção da problemática das drogas nas políticas públicas brasileiras. Tal reflexão foi sistematizada a partir dos documentos: Política Nacional sobre Drogas e Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas. O objetivo é mostrar o panorama do modo como tais políticas orientam as ações da sociedade e, sobretudo, dos serviços de saúde no tocante ao uso e usuários de substâncias psicoativas no Brasil, bem como apresentar um quadro sobre a estruturação nacional dos órgãos relacionados às políticas públicas nesse setor, além disso, ressaltar os principais parâmetros que subsidiam a Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas, possibilitando a visualização do lócus que ela ocupa na Política Nacional.
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Andrea Leite, Andrea Valerio, and Wanderson Flor do Nascimento Wanderson Flor. "Drogas, direitos humanos e bioetica: dupla vulnerabilidade do usuário de drogas em situação de rua." Revista Latinoamericana de Bioética 17, no. 33-2 (May 22, 2017): 63–75. http://dx.doi.org/10.18359/rlbi.2677.
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La primera política nacional sobre drogas en Brasil fue creada en 2002 por medio de un decreto presidencial. Desde entonces, esta política fue objeto de reevaluación en 2003 y por actualización y realineamientos, dejando de ser una política anti-drogas y para convertirse en una política sobre las drogas. En 2006 se produjo la creación de un sistema nacional de políticas sobre drogas. Desde entonces, Brasil experimenta avances y retrocesos en lo que atañe a la atención de los vulnerables sociales usuarios de drogas. De esta manera, este artículo busca cuestionar, a través de la reflexión de legislaciones y de textos nacionales e internacionales la doble vulnerabilidad: el consumo de drogas y habitantes de calle, desde una perspectiva bioética y de los derechos humanos. Llegamos a la conclusión de que el campo de la bioética podrá contribuir a este debate, especialmente con respecto a los que viven la doble vulnerabilidad: el uso de drogas y la calle como su lugar de vida y sobrevivencia. Este texto analiza también los derechos humanos de los usuarios habitantes de calle, desde una perspectiva bioética.
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Worm, Naima, and Eric José Migani. "RETROCESSO NA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS: APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA ABSTINÊNCIA PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS." Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas 5, no. 1 (October 22, 2019): 81. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2019.v5i1.5561.
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O artigo analisa o impacto da Resolução n. 01/2018 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD, que reorienta os programas, projetos e ações governamentais para a adoção da abstinência como fundamento para a construção de todo o programa nacional sobre drogas, em detrimento das ações de redução de danos, em aparente inconstitucionalidade do ato.
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Rodrigues Mattos, Kênia. "Política Nacional Sobre Drogas: uma análise da crença que permeia a lógica carcerária e a população atingida." Áskesis - Revista des discentes do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar 8, no. 2 (August 24, 2020): 33–49. http://dx.doi.org/10.46269/8219.425.
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O presente artigo pretende dissertar acerca da Política Nacional sobre Drogas, atualizada com a Lei 11.343/2006, a Lei de Drogas. Discorrendo historicamente sobre as prerrogativas jurídicas que nortearam a questão das drogas no Brasil desde o início da república e as influências mundiais que corroboraram com os posicionamentos sociais, jurídicos e políticos, partindo do pressuposto da existência de uma crença estruturante social e institucional que rege os rumos da temática. Busca-se compreender de que maneira a Política Nacional sobre Drogas contribui para o encarceramento em massa e criminalização racial e da pobreza, condição que afeta diretamente as chamadas minorias políticas: populações negras, pobres e jovens.
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Garcia, Maria Lúcia Teixeira, Fabíola Xavier Leal, and Cassiane Cominoti Abreu. "A política antidrogas brasileira: velhos dilemas." Psicologia & Sociedade 20, no. 2 (August 2008): 267–76. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-71822008000200014.
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O debate atual sobre drogas tem sido organizado em torno de discursos científicos que tendem a configurar a questão ora como problema de segurança pública (relacionado ao tráfico e à repressão), ora como problema de saúde pública (relacionado à repressão da demanda por um lado e à redução de danos por outro). O presente texto traz uma reflexão que busca configurar como a política de enfrentamento às drogas no Brasil enseja em suas proposições uma luta entre as lógicas de segurança pública e de saúde pública expressas no embate entre as duas políticas instituídas pelo governo brasileiro no enfrentamento à questão - a política nacional antidrogas regulamentada em 2003 pela Secretaria Nacional Antidrogas (estrutura criada no governo Fernando Henrique Cardoso - FHC - por meio da medida provisória nº 1669, de 1998, e modificada no governo Lula para "Política Pública Sobre Drogas") e a Política de Atenção Integral ao Usuário de Álcool e Drogas do Ministério da Saúde (também formulada no governo FHC).
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Andrade, Tarcísio Matos de. "Reflexões sobre políticas de drogas no Brasil." Ciência & Saúde Coletiva 16, no. 12 (December 2011): 4665–74. http://dx.doi.org/10.1590/s1413-81232011001300015.
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Este artigo trás algumas reflexões sobre as políticas de drogas no Brasil, desde os momentos iniciais do enfrentamento do HIV/AIDS entre os usuários de drogas injetáveis. Nos dois primeiros capítulos, tendo como ponto de partida os programas de trocas de seringas (PTS), o autor aborda o percurso da Política de Redução de Danos no Brasil e o papel nela desempenhado pelo Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais. O terceiro capítulo traz as ações desenvolvidas pela Coordenação Nacional de Saúde Mental Álcool e outras Drogas e pela Secretaria de Políticas sobre Drogas - SENAD, a partir da retração do Departamento de DST e AIDS nas políticas sobre drogas, bem como o surgimento do PEAD e do "Plano Crack", enquanto planos emergenciais para fazer face ao aumento do consumo de crack no país. No quarto e quinto capítulos são discutidos os dispositivos da atual política brasileira sobre drogas, suas limitações vinculadas, sobretudo, à fragilidade da Estratégia Saúde da Família, e são analisadas criticamente algumas das ações previstas no PEAD e no "Pano Crack". No sexto capítulo o autor trás os efeitos da repressão em nome do combate ao tráfico na política brasileira sobre drogas, tendo como pano de fundo a marginalização e a exclusão social dos usuários. Por fim, são apresentadas algumas proposições para a Política de Álcool e Drogas no Brasil.
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Cardoso, Renata Valéria Pinto, and Edson Marcos Leal Soares Ramos. "Caracterização do crime de tráfico de drogas a partir das sentenças condenatórias da Vara de combate ao crime organizado de Belém-PA." Research, Society and Development 9, no. 11 (November 5, 2020): e989119621. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i11.9621.
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O artigo visa caracterizar do crime de tráfico de drogas por meio do estudo das sentenças condenatórias da Vara de Combate ao Crime Organizado em Belém-Pará-Brasil. Mostra-se importante para analisar como a Lei Nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, tem sido aplicada em casos reais. A técnica estatística como metodologia, a partir de tabelas e gráficos para visualização dos resultados. O marco teórico é a criminologia crítica, momento em que se reflete sobre a seletividade do sistema penal, por meio da qual se busca entender as razões da escolha do estereótipo de determinadas pessoas para serem criminalizadas pelo sistema de justiça criminal. Percebe-se que, na maioria das vezes, a condenação ocorre em razão do tráfico de pequenas quantidades de droga e por condutas típicas que poderiam configurar tanto tráfico de drogas como porte de drogas para uso pessoal, demonstrando a existência de um estereótipo, respaldado na política de drogas vigente no Brasil.
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Bulla, Leonia Capaverde, and Camila Bassôa Dos Santos. "A política brasileira sobre drogas e a rede de atenção psicossocial." Textos & Contextos (Porto Alegre) 20, no. 1 (September 3, 2021): e41004. http://dx.doi.org/10.15448/1677-9509.2021.1.41004.
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No Brasil, a temática das drogas tem sido abordada por diferentes tendências teóricas, em especial, pelo prisma da saúde pública em oposição ao proibicionismo. Tais tendências perpassam a construção da política nacional dessa área no contexto brasileiro, o qual tem sofrido com o desmonte das políticas sociais e a mercantilização da saúde. O presente artigo versa sobre uma pesquisa, na qual foram realizadas entrevistas com usuários de drogas, familiares, profissionais e gestores, nos diferentes níveis da rede de atenção psicossocial. Tal estudo permitiu discorrer sobre os avanços e entraves da efetivação das políticas na área além de evidenciar a importância da integralidade na oferta e acesso às políticas, bem como a intersetorialidade como pilar para atingir a atenção integral aos usuários de drogas. Reforça, também, a importância da luta popular por uma política fundamentada nos direitos humanos e que compreenda o uso de drogas em sua complexidade.
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Alvarenga, Rodrigo, Jucimeri Isolda Silveira, and Digiany da Silva Godoy Teixeira. "Política de drogas no Brasil no cenário de violações aos direitos humanos / Drug policy in Brazil against the background of human rights violations." Argumentum 10, no. 3 (December 23, 2018): 123–36. http://dx.doi.org/10.18315/argumentum.v10i3.20841.
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Diante da ineficácia da lógica repressiva que intensificou a violência, o encarceramento e às violações de direitos humanos, o artigo se propõe analisar a política de droga no país, a partir das experiências internacionais, considerando a última sessão especial da assembleia geral da ONU (UNGASS), e as mudanças na política nacional de saúde mental dos últimos anos. Trata-se de demonstrar os efeitos da implementação do regime internacional de controle de drogas e os retrocessos no enfrentamento das violações de direitos humanos dos usuários do sistema de atenção psicossocial, bem como da população habitante das zonas periféricas onde ocorre a distribuição de drogas.
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GRELL MACIAS DALMIGLIO, NICOLE, and NATALIA NOSCHESE FINGERMANN. "GUERRA ÀS DROGAS NA ERA CARDOSO: BRASIL, NARCOTRÁFICO E A QUESTÃO DAS FRONTEIRAS." LEOPOLDIANUM 47, no. 131 (May 15, 2023): 20. http://dx.doi.org/10.58422/releo2021.e1126.
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Desde o início da década de 1970, o contexto da “Guerra às Drogas” estabeleceu, por meio da imposição dos Estados Unidos e das Nações Unidas, limites internacionais para a atuação brasileira, resultando em uma estratégia proibicionista. Dessa forma, o eixo da investigação se concentra a cerca da política externa adotada pelo governo de FHC e da postura do Brasil em relação à questão das drogas durante esse período, enfatizando a influência exercida pelo contexto da “Guerra às Drogas”. Assim, o artigo utilizou-se de um amplo levantamento bibliográfico em torno da temático da securitização das políticas de repressão às drogas e controle de fronteiras, com ênfase na fronteira amazônica, no âmbito da política externa brasileira, juntamente a uma pesquisa documental de relatórios internacionais e da legislação nacional relacionada à questão das drogas.
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Nunes, Matheus Caracho. "A dependência como metáfora." Áskesis - Revista des discentes do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar 8, no. 2 (August 24, 2020): 127–36. http://dx.doi.org/10.46269/8219.427.
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Neste ensaio trago algumas cenas de minha história pessoal e reflito sobre elas a partir de anos de pesquisa em Comunidades Terapêuticas e em políticas sobre drogas. Cercada de mitos e estigmas atribuídos aos indivíduos, a dependência se torna uma metáfora. Apoiada no paradigma proibicionista, essa visão historicamente esteve na base da Política Nacional Sobre Drogas e atualmente emerge com grande força.
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Barbosa, Valeria Raquel Alcantara, and Elyne Montenegro Engstrom. "Marcos políticos-legais que tratam sobre álcool e outras drogas no Brasil de 2000 a 2020." Research, Society and Development 12, no. 1 (January 1, 2023): e2712139446. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v12i1.39446.
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O estudo teve como objetivo conhecer e analisar os marcos políticos-legais brasileiros que tratam sobre álcool e outras drogas no século XXI. Trata-se de um recorte da Tese de Doutorado “Itinerários terapêuticos de pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas no município de Teresina, Piauí”, defendida em 2021 no Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz. Nesse sentido, realizou-se pesquisa de natureza qualitativa, fundamentada nos pressupostos da pesquisa documental, que teve como fonte de dados, as políticas, os decretos e os demais normativos que foram publicados no período de 2000 a 2020. A análise se estruturou segundo os aportes do paradigma psicossocial. Foram selecionados 31 normativos; os setores envolvidos foram, Presidência da República, Ministério da Saúde, Conselho Nacional Antidrogas, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Ministério da Justiça. A maioria dos documentos foi publicada pela Saúde (14), Presidência da República (12) e Justiça (03). Em que pese os avanços, vieses, tensionamentos, paradoxos e retrocessos, o enfoque sobre álcool e outras drogas nos instrumentos político-legais brasileiros apresentou incremento no período estudado, com ênfase na redução de danos como estratégia norteadora do cuidado. Portanto, no olho do furacão antimanicomial, o cuidado a pessoas em uso de álcool e outras drogas urge uma visão caleidoscópica, holística; reivindica novos paradigmas e conceitos, a invenção de outros modos de intervir e gerir serviços; requer resistência e uma postura ética-estética-crítica-política-emancipatória, que honre a pessoa como cidadão, protagonista, detentor de voz e vez, de fato.
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Azambuja Amaral, Maria Eduarda, Caio Henrique Pinke Rodrigues, Maria Paula Costa Bertran, and Aline Thais Bruni. "Materialidade do crime e/ou dosimetria da pena? Razões pelas quais a pureza da droga interessa." Revista Brasileira de Criminalística 13, no. 2 (July 15, 2024): 45–58. http://dx.doi.org/10.15260/rbc.v13i2.811.
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Os tribunais brasileiros, principalmente o STJ e o STF, afirmam que o tráfico de drogas está suficientemente caracterizado pela detecção de substância entorpecente na amostra apreendida. A Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) também não considera a pureza da droga um requisito necessário, seja para atestar a materialidade do delito ou para quantificar a dosimetria da pena. Esse é um tema de extrema importância e vem sendo debatido internacionalmente há muito tempo. Ele passa tanto por questões de saúde pública, quanto de política criminal. Por isso, a aferição da pureza da droga é uma ferramenta central para uma política nacional de drogas diligente e mais eficaz. O que se busca responder com a presente pesquisa é: como a alegação de pureza da droga é entendida pela legislação brasileira e enfrentada pelo TJSP? Quais as consequências práticas do cenário encontrado? O objetivo central do artigo é identificar como o tema da pureza das drogas vem sendo analisado no Brasil, como isso é debatido no TJSP e, a partir de uma abordagem interdisciplinar, expor motivos pelos quais a pureza da droga interessa. Para isso, utilizou-se do método hipotético-dedutivo, com o emprego da técnica de revisão bibliográfica, busca jurisprudencial no TJSP, entre 2009 e 2022, e análise gráfica dos dados.
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Souza, Arlen Jose Silva de. "POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS NO DIREITO COMPARADO E A POLÍTICA PÚBLICA BRASILEIRA DE DROGAS UTILIZADA NA AMAZÔNIA OCIDENTAL, NA COMARCA DE PORTO VELHO/RO." Revista da Emeron, no. 31 (December 5, 2023): 44–45. http://dx.doi.org/10.62009/emeron.2764.9679n31/2023/256/p44-45.
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A presente pesquisa trata da investigação das políticas públicas sobre drogas na Amazônia. Tem por objetivo analisar as ações e políticas de outros países, em especial a política pública portuguesa, e averiguar os dados sobre sua eficiência. Pretende-se verificar se políticas públicas que flexibilizem ou suprimam o punitivismo estatal, podem servir de referencial para a formulação de políticas públicas sobre drogas na Amazônia Ocidental, ponderadas as relações multiculturais da região. O método de estudo dos processos judiciais permite verificar o perfil do tráfico e associação para o tráfico de drogas em Porto Velho-RO. Ainda, o estudo comparativo das políticas de drogas serve à compreensão dos instrumentos utilizados por países que obtiveram êxito na redução do uso e abuso de entorpecentes. Ao final, confirmaram-se as hipóteses de que as políticas de drogas de outros países, em especial a de Portugal, são alternativas importantes, que podem constituir objetos de discussão para implementação na realidade brasileira. Assim, inferiu-se que a política antidrogas determinadas, principalmente por meio da Lei 11.343/2006, que criou o SISNAD – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, é ineficiente e, por vezes, carreta distorções sociais. Além disso, as aplicações desses instrumentos no sistema punitivo não reduziram a incidência dos crimes elacionados ao enfrentamento das drogas pelo Estado brasileiro, em especial na Comarca de Porto Velho/RO. Texto completo em PDF:http://172.19.2.28:8080/pergamumweb/vinculos/000000/00000097.pdf
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Souza da Silva, Marco Aurélio. "O controle social antidrogas por dentro da barbárie do sistema penal: um recorte da realidade catarinense." Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina 6, no. 10 (April 7, 2015): 113. http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v6e102015113-133.
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Historicamente, observa-se que a política criminal dirigida às drogas sofre uma profunda influência internacional, com elaboração de convenções proibitivas e enorme investimento de recursos na área militar, alavancando o capitalismo industrial de guerra no campo geopolítico das relações internacionais. Os contornos de guerra dados à política repressiva às drogas ilícitas desencadeiam a legitimação do discurso da construção de um Estado de Polícia em detrimento de um Estado de Direito, a partir de uma visão maniqueísta entre o “bem” e o “mal”, produzindo graves violações aos direitos humanos fundamentais. A partir de apontamentos acerca do sistema penal, do discurso criminológico crítico e político-criminal, o presente estudo tem por objetivo abordar a realidade do Estado de Santa Catarina no campo da criminalização das drogas, visando verificar a ocorrência de um controle social antidrogas no Estado incidente preponderantemente sobre as classes desfavorecidas ou vulneráveis, sob o manto de uma política criminal de encarceramento em massa, operado de modo seletivo, excludente e desigual. Para tanto, adota-se o marco teórico da Criminologia crítica, cujas evidências teóricas e empíricas demonstram o fracasso (ou “sucesso”) das políticas criminais repressivas, e a metodologia com opção pelo método dedutivo, confrontando suportes doutrinários e dados estatísticos do sistema prisional nacional e estadual catarinense.
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Souza, Jacqueline de, Luciane Prado Kantorski, Margarita Antonia Villar Luis, and Nunila Ferreira de Oliveira. "Intervenções de saúde mental para dependentes de álcool e outras drogas: das políticas à prática cotidiana." Texto & Contexto - Enfermagem 21, no. 4 (December 2012): 729–38. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-07072012000400002.
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Atualmente os principais serviços de tratamento para pessoas com problemas relacionados ao álcool e outras drogas seguem os princípios do Sistema Único de Saúde Brasileiro e são orientados pelas atuais políticas de saúde mental. Objetivou-se conhecer as intervenções previstas pelos documentos, observar estas intervenções no dia-a-dia e problematizar possíveis fragilidades destas práticas num destes serviços. Os parâmetros para análise foram a Política Nacional sobre Drogas, a Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral dos Usuários de álcool e drogas e preconizações da Organização Mundial da Saúde com relação à prevenção e controle do uso abusivo de drogas. As técnicas metodológicas foram a análise documental e a observação-participante. Evidenciaram-se importantes avanços como: preconização de intersetorialidade, integralidade e ações focadas no ambiente social. Como fragilidade destaca-se certa dificuldade na consolidação das seguintes ações: busca ativa, atividades de lazer, trabalho e redução de danos.
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Villela, Priscila. "O tema das drogas na agenda internacional do Brasil: a definição de uma nova ameaça à segurança nacional na década de 1990." Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD 9, no. 17 (June 29, 2020): 235–72. http://dx.doi.org/10.30612/rmufgd.v9i17.10907.
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O tráfico de drogas vem ganhando destaque na agenda de segurança internacional desde a década de 1990. Neste período, o tema das drogas passou a ser tratado politicamente como uma ameaça ao sistema internacional, aos estados nacionais e aos indivíduos. A noção de “guerra às drogas” produzida nos Estados Unidos foi internacionalizada e incorporada pelo regime internacional de proibição da ONU, a partir a partir do qual se universalizou. Ela também pautou a presença dos EUA na América Latina, moldando as políticas de drogas desses países. A postura do Brasil com relação ao tema das drogas mudou significantemente nesse período, quando sua dimensão internacional passou a ganhar destaque na agenda política. Nessa esteira, uma série de aparatos legislativos e institucionais foram fortalecidos e instituídos com o objetivo de combater o tráfico de drogas, avaliado como uma ameaça à segurança internacional. O objetivo deste trabalho é compreender como o Brasil incorporou as ideias, diretrizes e políticas estabelecidas internacionalmente ao longo da década de 1990, identificando atores doméstico e internacionais, suas decisões e os mecanismos que permitiram a internalização de diretrizes estabelecidas internacionalmente em torno do problema das drogas.
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Kestler, Thomas. "A legalização da cannabis no Uruguai – uma mudança paradigmática na política de drogas?" Revista Debates 15, no. 1 (April 30, 2021): 275–98. http://dx.doi.org/10.22456/1982-5269.111342.
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O Uruguai se tornou o primeiro país a legalizar, em 2013, a produção e a comercialização de produtos derivados da cannabis. Esse passo significou não apenas um distanciamento em relação à estratégia nacional de política de drogas vigente há muitos anos, mas também um distanciamento frente às diretrizes para a política de combate às drogas definida em tratados internacionais. Em consequência disso, fala-se frequentemente em uma mudança de paradigmas na política de drogas uruguaia. O presente artigo busca elucidar em que medida essa concepção é adequada e se, de fato, é possível falar de mudança paradigmática no sentido oferecido pelo teórico da ciência Thomas Kuhn. O artigo evidencia que a política de legalização da cannabis no Uruguai, ainda que apresente uma mudança notável nos rumos da política anterior, não é ampla o suficiente para que se possa falar de fato de uma mudança paradigmática na política de drogas.
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Acero Vargas, Camilo, María Mónica Parada Hernández, and Diana Ximena Machuca Pérez. "La paz narcotizada: decisiones, presiones y diseño institucional del Programa Nacional Integral de Sustitución de Cultivos de Uso Ilícito." Análisis Político 32, no. 97 (September 1, 2019): 114–35. http://dx.doi.org/10.15446/anpol.v32n97.87195.
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Como parte de la solución al problema de las drogas, el Acuerdo de Paz entre el gobierno colombiano y la guerrilla de las Farc contempló la creación de una política para la sustitución de cultivos de uso ilícito en su punto 4. En este artículo hacemos un rastreo detallado del proceso de toma de decisiones y los debates políticos que condujeron al diseño de esta política. Argumentamos que el contenido del punto 4 del acuerdo fue contradictorio porque pretendió hacer compatibles dos estrategias distintas para afrontar el problema: construcción de Estado y transformación de territorios cocaleros, y “guerra contra las drogas”. Más tarde, con el incremento de las presiones políticas internas y externas por el aumento de cultivos ilícitos, el gobierno y las Farc redefinieron la política. Con el afán de mostrar resultados en la reducción del área sembrada con coca, optaron por dejar de lado la apuesta de largo aliento de la transformación territorial y privilegiar la inmediatez en la disminución de cultivos ilícitos. Así, la política se tornó insostenible.
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Venturi, Gustavo. "Consumo de drogas, opinião pública e moralidade: motivações e argumentos baseados em uso." Tempo Social 29, no. 2 (August 8, 2017): 159. http://dx.doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2017.126682.
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Este artigo analisa dados de um survey nacional de 2013, representativo da população brasileira com 16 anos e mais, que abordou percepções, práticas e opiniões sobre o uso de drogas psicoativas no Brasil. Descreve o comportamento de diferentes segmentos sociodemográficos quanto ao consumo de álcool, tabaco e drogas ilícitas, relacionando-o a uma escala atitudinal, construída como síntese de oito variáveis com opiniões sobre consumo e política para drogas hoje ilegais. Recorre à técnica de regressão logística multinomial para identificar as variáveis preditoras de dois posicionamentos à primeira vista contraditórios, em termos de dissonância entre comportamento declarado e atitude manifesta: os usuários de drogas ilícitas proibicionistas – favoráveis à manutenção da política de drogas vigente, que criminaliza o consumo e prioriza o enfoque do problema como questão de segurança pública – e os não usuários antiproibicionistas. Analisa tais posicionamentos à luz da teoria psicossocial construtivista da moralidade, desenvolvida por Jean Piaget e Lawrence Kohlberg, expondo o potencial da mesma para compreendê-los e para abordar a discussão das políticas públicas voltadas para lidar com o fenômeno universal do consumo de substâncias psicoativas.
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Paiva, Fernando Santana de, Maira Leon Ferreira, Maria Zilda Fernandes Martins, Selma Luísa César de Farias Barros, and Telmo Mota Ronzani. "A percepção profissional e comunitária sobre a reinserção social dos usuários de drogas." Psicologia & Sociedade 26, no. 3 (December 2014): 696–706. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-71822014000300018.
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O processo de reinserção social de usuários de substâncias psicoativas tem se configurado como uma das principais estratégias da Política Nacional sobre Drogas. Haja vista que o uso de substâncias emerge como um dos principais problemas de saúde pública na atualidade, o presente artigo teve como objetivo compreender as percepções dos atores sociais inseridos nas políticas da saúde, assistência social e lideranças comunitárias acerca do processo de reinserção social dos usuários de drogas. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo, onde foram realizadas doze entrevistas semiestruturadas com diferentes informantes-chave, inseridos em um território com elevados indicadores de uso de drogas. Os resultados apontam para os desafios no processo de inserção efetiva dos usuários de drogas em razão da existência de uma rede assistencial multissetorial, um profundo processo de estigmatização social, a naturalização do uso de drogas, a responsabilização da família, além da sobrecarga de trabalho nas políticas públicas.
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Sánchez Ortega, Lisa María, and Víctor Gutiérrez. "Política de drogas en México: opciones para la reforma." Revista Mexicana de Ciencias Penales 2, no. 5 (July 10, 2018): 145–70. http://dx.doi.org/10.57042/rmcp.v2i5.50.
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A más de 50 años de que se estableció el régimen internacional de fiscalización de drogas, ha sido evidente que en México la estrategia prohibicionista de la guerra contra las drogas ha fracasado, debido al incremento de la violencia homicida, el encarcelamiento masivo, la erosión del Estado de derecho y la criminalización de las poblaciones más vulnerables. Es precisamente por ello que resulta necesario replantear la estrategia nacional y abrir el debate de la despenalización de las drogas y de una nueva política que permita atender el fenómeno de manera más eficaz. De esta forma, el presente ensayo incide en los elementos centrales que deben tomarse en cuenta para la realización de una reforma legislativa en la materia.
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Prudencio, Juliana Desiderio Lobo, Laís Santos Theodoro, and Victoria Lavignia de Oliveira Baqueiro. "Comunidades Terapêuticas: a construção de uma política manicomial e proibicionista." Argumentum 15, no. 3 (September 30, 2023): 141–55. http://dx.doi.org/10.47456/argumentum.v15i3.40033.
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O artigo objetiva apresentar um estudo sobre a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, mostrando como as Comunidades Terapêuticas (CTs) brasileiras ocupam parte da atenção aos usuários de drogas no Brasil. Trata-se de uma análise documental de normativas, com base em revisão bibliográfica sobre a temática. Observou-se que as CTs ganharam força em cenários políticos, sociais e econômicos distintos, em especial após o ano de 2015, e se tornaram principais instituições para a atenção aos usuários de drogas, além de serem financiadas pelo fundo público. Ainda, nota-se que as CTs representam uma convocação à lógica manicomial, proibicionista e encarceradora de usuários de drogas, em maioria homens, negros e pobres, sob a lógica da abstinência, do trabalho forçado, da religiosidade e da disciplina.
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Feitosa, Gustavo Raposo Pereira, and José Augusto de Oliveira Pinheiro. "Lei do Abate, guerra às drogas e defesa nacional." Revista Brasileira de Política Internacional 55, no. 1 (2012): 66–92. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-73292012000100005.
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O presente artigo analisa o processo de criação e regulamentação da Lei do Abate no Brasil, que autoriza a derrubada em pleno voo de aeronaves civis suspeitas de envolvimento no tráfico de drogas. Investigam-se as relações entre a elaboração da Lei do Abate, a política de guerra às drogas propagada pelos EUA e as preocupações estratégicas dos militares brasileiros acerca da segurança da Região Amazônica. Como parte da contextualização da criação dos programas de interdição aérea baseados no abate de aeronaves, estudam-se as origens e as transformações das políticas antidrogas dos EUA desde a década de 1960 e o modelo de guerra às drogas (War on Drugs). Analisa-se também o processo de discussão parlamentar no Brasil sobre a Lei do Abate e os debates para a sua regulamentação. A pesquisa ocorreu por meio da análise de documentos produzidos pelos governos dos EUA (abertos e sigilosos reclassificados) e do Brasil, da investigação dos anais do Congresso Nacional e do estudo de livros e artigos científicos nacionais e estrangeiros. Verifica-se que os programas que autorizam o abate nascem sob a justificativa do combate ao tráfico, mas se ligam às necessidades militares específicas de Peru e Colômbia. A lei brasileira surge para combater o transporte aéreo ilícito vinculado ao tráfico; contudo, sua origem e os debates posteriores para sua regulamentação submetem-se ao condicionamento dos temores e projetos militares em torno da defesa da soberania sobre a Amazônia brasileira.
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CARDOSO, Antonio José Costa, Alexandre TRINO, Marcelo PEDRA, and Pollyanna Pimentel de MEDEIROS. "Reforma Psiquiátrica e a Política Nacional de Saúde Mental." Tempus Actas de Saúde Coletiva 8, no. 1 (March 29, 2014): 57. http://dx.doi.org/10.18569/tempus.v8i1.1453.
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A Política Nacional de Saúde Mental busca consolidar um modelo assistencial em saúde mental aberto e de base comunitária. Constituída por dispositivos assistenciais diversos que devem funcionar de forma articulada, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) corresponde à solução organizativa proposta para a implementação desse modelo assistencial. Esse texto pretendeu apoiar debate sobre a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas com os Analistas Técnicos de Políticas Sociais lotados no Ministério da Saúde (MS), na perspectiva de promover uma maior compreensão dos princípios e conceitos que a orientam enquanto projeto e processo de mudança nas práticas da Saúde Mental em resposta às necessidades da população, e refletir sobre os avanços e desafios que se apresentam no atual contexto de construção do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste sentido, foi estruturado na perspectiva de responder a duas questões orientadoras: 1) Qual a racionalidade, a lógica, que sustentou a formulação e sustenta a implementação dessa Política? 2) Quais os dispositivos assistenciais que compõem a RAPS e qual é o papel do Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nessas redes?
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Instituto de Saúde. "Instituições participantes desta luta." BIS. Boletim do Instituto de Saúde 21, no. 2 (December 1, 2020): 6–9. http://dx.doi.org/10.52753/bis.2020.v21.34612.
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- Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC)Fundada em 1998, é uma rede de pessoas e organizações que visa discutir,planejar, elaborar, articular e apoiar ações científicas e sociais, assim comofortalecer as políticas públicas que favoreçam assuntos relacionados à Re-dução de Danos.https://idpc.net/pt/profile/reduc- Associação Brasileira de Redução de Danos (ABORDA)Fundada em 1997, é uma associação que busca destacar a importânciade redutoras e redutores de danos, defendendo a melhoria de suas condi-ções de vida e trabalho, e contribuindo para sua organização e capacitaçãotécnica.http://abordabrasil.blogspot.com/- Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas(ABRAMD)Fundada em 2005, é uma associação nacional multidisciplinar de estudosna área de drogas, promovendo um fórum coletivo e científico de debates ereflexão sobre drogas.https://www.abramd.org/- Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicasda Universidade Federal de São Paulo (CEBRID/UNIFESP)Fundado como centro universitário em 1978, atualmente funciona como umaentidade sem fins lucrativos ligada à universidade que organiza pesquisas ereuniões científicas sobre drogas, reúne uma bibliografia científica e publicalivros e levantamentos sobre o consumo dessas substâncias em diversaspopulações, como estudantes, meninos de rua, etc.https://www.cebrid.com.br/
- Programa de Orientação e Atendimento a Dependentesda Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo(PROAD/EPM/UNIFESP)Fundado em 1987, é um serviço universitário destinadoa dependentes de substâncias ilícitas e lícitas e de dependências nãoquímicas, como compulsão por jogos, sexo, compras, internet e esportes,que atua não apenas com o objetivo de eliminação dos sintomas,mas se preocupa com a totalidade e a singularidade desses indivíduos.http://www.proad.unifesp.br/apresenta.htm- Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD)Fundada em 2015, é uma rede nacional que busca debatere promover políticas de drogas fundamentadas na garantiados Direitos Humanos e em evidências científicas, na Redução dos Danosproduzidos pelo uso problemático de drogas e pela violência associada àilegalidade de sua circulação, bem como na promoção da educação e daSaúde Pública.https://pbpd.org.br/- Centro de Convivência “É de Lei”Fundada em 1998 a partir de ações de Redução de Danos nasruas do município de São Paulo, é uma organização que atua na promo-ção da redução de riscos e danos sociais e à saúde, associados ao usode drogas, ampliando a possibilidade de escolha das pessoas e descons-truindo preconceitos, incentivando uma cultura garantidora de direitos ediferenças e disseminando referências e práticas de cuidados e estraté-gias a partir da atuação junto às pessoas que usam drogas, às que tra-balham na rede intersetorial, à academia e à gestão pública, visando inci-dência política que transforme a lógica da guerra às pessoas.https://edelei.org/
- Programa de Orientação e Atendimento a Dependentesda Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo(PROAD/EPM/UNIFESP)Fundado em 1987, é um serviço universitário destinadoa dependentes de substâncias ilícitas e lícitas e de dependências nãoquímicas, como compulsão por jogos, sexo, compras, internet e esportes,que atua não apenas com o objetivo de eliminação dos sintomas,mas se preocupa com a totalidade e a singularidade desses indivíduos.http://www.proad.unifesp.br/apresenta.htm- Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD)Fundada em 2015, é uma rede nacional que busca debatere promover políticas de drogas fundamentadas na garantiados Direitos Humanos e em evidências científicas, na Redução dos Danosproduzidos pelo uso problemático de drogas e pela violência associada àilegalidade de sua circulação, bem como na promoção da educação e daSaúde Pública.https://pbpd.org.br/- Centro de Convivência “É de Lei”Fundada em 1998 a partir de ações de Redução de Danos nasruas do município de São Paulo, é uma organização que atua na promo-ção da redução de riscos e danos sociais e à saúde, associados ao usode drogas, ampliando a possibilidade de escolha das pessoas e descons-truindo preconceitos, incentivando uma cultura garantidora de direitos ediferenças e disseminando referências e práticas de cuidados e estraté-gias a partir da atuação junto às pessoas que usam drogas, às que tra-balham na rede intersetorial, à academia e à gestão pública, visando inci-dência política que transforme a lógica da guerra às pessoas.https://edelei.org/
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Rodrigues, Thiago. "Narcotráfico e militarização nas Américas: vício de guerra." Contexto Internacional 34, no. 1 (June 2012): 9–41. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-85292012000100001.
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Nas primeiras décadas do século XX, foi construído um regime legal internacional voltado ao controle de drogas consideradas perigosas tanto à saúde individual e pública, quanto à ordem moral e social. Nos anos 1970, os Estados Unidos declararam uma "guerra às drogas" quando passaram a considerar o narcotráfico como uma ameaça à sua soberania nacional. A política sobre drogas, desde então, reforçou as medidas repressivas nos EUA e manteve o apoio ao envolvimento de militares latino-americanos no combate ao tráfico de drogas. Apesar do aumento da produção e consumo de drogas, a abordagem militarizada tem sido mantida e reatualizada, gerando um considerável cenário de violência e de conflito transterritoriais. O artigo visa apresentar uma concisa história política da militarização do combate ao narcotráfico, destacando seus efeitos na Colômbia, México e Brasil.
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Scoppetta, Orlando, and Guillermo Castaño Pérez. "El enfoque de salud pública en la política de drogas en Colombia." Health and Addictions/Salud y Drogas 18, no. 1 (January 31, 2018): 81–88. http://dx.doi.org/10.21134/haaj.v18i1.349.
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El gobierno colombiano ha impulsado la discusión internacional acerca de los resultados de la política de drogas, proponiendo que el enfoque de esta política debe ser el de derechos humanos y de salud pública. A pesar de esto, rara vez se explica en qué consiste tal enfoque y cuáles son sus implicaciones. Los indicadores relativos al problemática de las drogas en el país, muestran que la política actual no ha tenido buenos resultados, por lo que se requieren ajustes sustanciales en su abordaje. El enfoque de salud pública tiene el potencial de equilibrar la política de drogas, con resultados notorios en el mejoramiento del bienestar, la salud, la seguridad y la economía nacional. El presente artículo presenta un panorama general sobre lo que este enfoque significa, sus implicaciones, sus ventajas y los retos en su aplicación.
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Lopes, Fábio José Orsini. "Drogas e trabalho: considerações sobre atenção a trabalhadores usuários de drogas." Cadernos de Psicologia Social do Trabalho 19, no. 2 (December 14, 2016): 209. http://dx.doi.org/10.11606/issn.1981-0490.v19i2p209-220.
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Este ensaio versa sobre as relações entre uso de drogas e trabalho. Tem como objetivo central discutir os modelos e práticas de atenção aos trabalhadores usuários de drogas no âmbito da organização do trabalho e em consonância com a atual política de atenção integral a esses usuários. Inicia trazendo algumas contribuições de pesquisas que compõem o campo e apresenta as diretrizes centrais da política nacional de atenção integral aos usuários de drogas. O artigo considera que tanto o uso de drogas quanto o trabalho estão em relação direta com a conformação subjetiva e com a busca de equilíbrio e normalidade em saúde. Assim, os fenômenos de uso e abuso de drogas também podem ser apreendidos através de sua relação, direta e muitas vezes causal, com a organização e a natureza do trabalho como fazer humano nos planos identitário e social. Os resultados apontam para desafios na concretização do paradigma de superação do proibicionismo e na assimilação da lógica de redução de danos, pois as relações e a organização do trabalho parecem se mostrar tão vitais quanto despreparadas para alguma revisão ou transformação fundamental na atenção ao trabalhador usuário de drogas.
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Cárdenas-Ramírez, Wilmar Jeovany, and Juan Manuel Castellanos-Obregón. "Los esquemas discursivos prohibicionistas y la re-producción de marcos de discriminación e injusticia en el colectivo juvenil CTM." Revista de Antropología y Sociología : Virajes 26, no. 1 (January 1, 2024): 173–87. http://dx.doi.org/10.17151/rasv.2024.26.1.7.
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En la investigación se analiza cómo el colectivo Cultiva Tú Mente (CTM) surgió como resultado de la defensa de la libertad de decisión sobre el uso recreativo de cannabis en espacios públicos. Su acción colectiva visibilizó las experiencias de injusticia que sufren sus usuarios como resultado de las políticas prohibicionistas nacionales e internacionales de drogas. Estas políticas generan efectos negativos en la vida cotidiana de las y los usuarios, quienes enfrentan formas de discriminación y violencia. Se realizó mediante un extenso ejercicio etnográfico articulado conceptualmente por los procesos enmarcadores (Goffman, 2006), las prácticas discursivas (Foucault, 1988) y la injusticia (Gamson, 1992). Durante su realización se identificó la existencia de tensiones políticas entre un modelo prohibicionista y un modelo liberal en la configuración e implementación de las llamadas políticas de drogas en el país. Los resultados indican que las dimensiones política y jurídica a nivel nacional e internacional contribuyen a la generación de maltrato, estigmatización y discriminación hacia los usuarios recreativos de cannabis, lo cual se convierte en la base de la configuración del discurso contrahegemónico de CTM.
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Lessa, Maraisa Bezerra, and Mauro Gleisson de Castro Evangelista. "A Política sobre Drogas para as Escolas Públicas do Distrito Federal: uma lei para os ingleses?" Em Sociedade 1, no. 1 (October 10, 2018): 152–70. http://dx.doi.org/10.5752/p.2595-7716.2018v1n1p152-170.
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O artigo tem como objetivo relatar o processo de implementação da Política sobre Drogas da Secretaria de Educação do Distrito Federal, que orienta as Escolas públicas do Distrito Federal a desenvolverem ações de enfrentamento às drogas, na contramão do senso comum e em sintonia com a Política Nacional sobre Drogas vigente até 2018. Pretende descrever as ações previstas, realizadas, bem como os obstáculos para a sua efetiva implementação. Trata-se de um relato de experiências desenvolvido por meio da metodologia da observação participante, no período de dezembro de 2011 a abril de 2014. O trabalho conclui que, apesar dos esforços da equipe gestora, o referido documento orientador tornou-se letra morta, apenas mais uma lei para os ingleses, porém, de suma importância para repensarmos os caminhos trilhados pela Escola frente ao fenômeno das drogas.
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Bijos, Leila. "LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS ILÍCITAS NO BRASIL." Revista Brasileira de Direito Internacional 3, no. 1 (June 1, 2017): 128. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0219/2017.v3i1.2186.
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A presente pesquisa consiste em apontar a perspectiva da legalização do consumo das drogas no Brasil, a partir de influências recebidas de políticas internacionais, encampadas pelos países vizinhos da América Latina. Em face da estigmatização que ronda o assunto, a pesquisa em pauta analisa a ausência de dados precisos sobre as razões que levaram países em desenvolvimento, com níveis de pobreza extrema, a flexibilizar o consumo de drogas ilícitas na contemporaneidade. A legalização dos entorpecentes gera um custo substantivo para a segurança pública, afeta o desempenho laboral dos cidadãos, desestrutura a base familiar, causa problemas físicos e mentais, em todas as classes sociais. A partir de uma pesquisa empírica, indaga-se a respeito do contexto histórico do surgimento das drogas, sua produção, localização e, principalmente, público consumidor. A globalização se apresenta em âmbitos positivos, com desenvolvimento econômico, novas tecnologias da inovação, mas com vieses legislativos que perpassam pela política de drogas e a Política Nacional de Saúde Mental, que disciplina a atenção a usuários e dependentes no SUS (Sistema Único de Saúde), proibindo o uso de tratamentos com substâncias ilícitas, afetando a vida de pessoas portadoras de doenças que dependem desses medicamentos. No entanto, discutem-se os reflexos das tomadas de decisão em razão da descriminalização de drogas, como o álcool e o fumo em escala global, bem como drogas entorpecentes num cenário lendário de chefes do narcotráfico na Colômbia, Estados Unidos da América, Europa e Ásia.
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Brum, Nara Benedetti Nicolau, and Leonardo Augusto de Andrade Barbosa. "O USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DEBATE NO CONGRESSO NACIONAL: A ORIENTAÇÃO POLÍTICA DOS PARLAMENTARES (1999-2015) / THE USE OF ILLICIT DRUGS IN DEBATE IN THE NATIONAL CONGRESS: THE POLITICAL ORIENTATION OF THE FEDERAL PARLIAMENTARIANS (1999-2015)." E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados 11, no. 25 (April 23, 2018): 58–91. http://dx.doi.org/10.51206/e-legis.v11i25.372.
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Este trabalho utiliza as proposições legislativas sobre política sobre drogas apresentadas na primeira sessão legislativa das últimas cinco legislaturas para desenvolver um estudo de caso no intuito de compreender se os integrantes do Poder Legislativo federal têm se orientado conforme uma concepção política predominantemente liberal ou comunitarista, bem como observar as mudanças nessa orientação ao longo do período pesquisado. A partir desse estudo, são feitas ainda algumas observações críticas sobre as atuações e omissões embutidas na legislação e nas proposições legislativas. Conclui-se que a orientação comunitarista, preponderante em todos os períodos analisados, se fortaleceu após a aprovação da atual Política Nacional sobre Drogas.
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Da Silva, Sarah Lima Verde, Francisco Horacio Da Silva Frota, and Maria Andréa Luz Da Silva. "Análise do Funcionamento de Comunidades Terapêuticas na Perspectiva da Política Nacional Sobre Drogas." Conhecer: debate entre o público e o privado 7, no. 18 (January 5, 2017): 5–22. http://dx.doi.org/10.32335/2238-0426.2017.7.18.320.
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O estudo objetivou analisar o funcionamento de Comunidades Terapêuticas na perspectiva da Política Nacional sobre Drogas. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo com abordagem qualitativa, desenvolvido em quatro Comunidades Terapêuticas localizadas no município de Caucaia-CE, com vinte e nove sujeitos, representados pelos usuários e profissionais das instituições. Os dados foram coletados através de observação participante e entrevista semiestruturada e, posteriormente, submetidos à análise de conteúdo. Resultados denotam que o funcionamento das Comunidades Terapêuticas não atende totalmente as determinações legais quanto aos seguintes aspectos: ambiente físico, capacidade e condições de acomodação, equipe de trabalho, recursos terapêuticos e atividades ofertadas, tempo máximo de permanência do residente na instituição, objetivo do tratamento, respeito às singularidades dos residentes e articulação com dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial. Apesar das ilegalidades e irregularidades, as Comunidades Terapêuticas permanecem acolhendo usuários de drogas e familiares que encontram dificuldades em acessar espaços formais de tratamento, fato que contribui para seu fortalecimento e expansão.
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Cristina da Paixão Costa, Aline. "perspectiva pedagógica do/a assistente social na superação do estigma em drogas." Libertas 21, no. 1 (June 19, 2021): 303–22. http://dx.doi.org/10.34019/1980-8518.2021.v21.32148.
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O presente artigo visa trazer reflexões a respeito da dimensão pedagógica do/a assistente social na superação dos estigmas em drogas trazendo como contribuição a Política Nacional de Educação Permanente como mecanismo de desconstrução desses estigmas. Para tanto, esse artigo se pautará em uma análise crítica a respeito da atual conjuntura sofrida pela Política de Saúde Mental e na Atenção a álcool e outras drogas, levando em consideração diversos desafios para os/as assistentes sociais com relação aos estigmas. Dessa forma, o artigo ser pautará em uma revisão bibliográfica a respeito dessa temática dentro da perspectiva teórico crítico marxista.
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Ramírez de Rinc´´on, Marta Lucía. "Un recorrido por la Política de Defensa y Seguridad Democrática." Estudios en Seguridad y Defensa 1, no. 2 (November 1, 2006): 12. http://dx.doi.org/10.25062/1900-8325.161.
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La naturaleza de las amenazas que aquejan la Nación, en particular el terrorismo y el negocio de las drogas ilícitas, ha llevado a que en el caso colombiano, al igual que en el de muchos otros países que hoy enfrentan este tipo de amenazas, se desdibujen los límites entre la seguridad interior y la defensa nacional.
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Gomes, Ronaldo Martins, João Mauricio Gimenes Pedroso, and Thalles Vichiato Breda. "Entre avanços e retrocessos: o que esperar da Política Nacional sobre Drogas do Brasil?" Áskesis - Revista des discentes do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar 8, no. 2 (August 24, 2020): 11–15. http://dx.doi.org/10.46269/8219.571.
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O uso de substâncias psicoativas, comumente chamadas nos meios de comunicação de “drogas”, isto é, elementos naturais ou sintéticos que propiciam experiências passageiras de alteração da percepção e do humor, é, segundo Escohotado (1998), um fenômeno comum na história social dos diferentes povos ao longo da história das sociedades. Mas, desde meados do século XIX até os dias atuais, alguns psicoativos como o ópio, a cocaína, a heroína e a maconha (hoje regulada em alguns países) passaram a ter sua produção, posse, comercialização e uso como objeto de interdição por parte do Estado. Com isso, diferentes legislações com caráter fortemente punitivista deram aos psicoativos classificação de “problema social”, a ser tratado por meio de regime jurídico de perseguição e punição legal. Emerge assim na história social dos povos, a política de guerra às drogas, amparada no discurso médico/legal e que tem, como “pano de fundo”, os padrões da moralidade única do pensamento judaico-cristão
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Assis, Daniel Adolpho Daltin, Alyne Alvarez Silva, and Ticiana Torres. "Políticas de saúde mental, álcool e outras drogas e de criança e adolescente no Legislativo." Saúde em Debate 41, no. 112 (March 2017): 255–72. http://dx.doi.org/10.1590/0103-1104201711221.
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RESUMO Após mapeamento dos Projetos de Lei (PL) em trâmite, entre 2003 e 2016, no Congresso Nacional, apresentam-se resultados preliminares oriundos de análise dos PL relacionados com os eixos Álcool e outras Drogas e Infância e Juventude, temas que predominam nas proposituras no campo da saúde mental. No período analisado, observou-se a hegemonia de projetos conservadores em ambos os eixos, pois se distanciam do Sistema Único de Saúde constitucional, em sua maioria propostos por partidos de direita. Do mesmo modo, no âmbito do poder executivo, após o afastamento da Presidenta da República, a migração de parlamentares para assumirem pastas ministeriais pode gerar impactos negativos na Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas.
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Nieto López, Jaime Rafael. "Narcopolítica en la actual coyuntura política colombiana." Estudios Políticos (Medellín), no. 07-08 (December 15, 1995): 105–16. http://dx.doi.org/10.17533/udea.espo.15996.
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Desde la posesión de Ernesto Samper como presidente de la Republica, la coyuntura política colombiana viene determinada por la vinculación entre narcotráfico y política. Pese a la pervivencia y agravamiento de otros conflictos en el orden político, los nexos perversos entre política y narcotráfico han pasado al primer plano de la confrontación política nacional. La narcopolítica, neologismo similar a los acunados para designar toda actividad que vincule al narcotráfico, resume los contenidos y alcances de la actual coyuntura nacional. Sin embargo los nexos del narcotráfico con la política no son recientes ni tampoco agotan el amplio espectro de articulación de este con la sociedad. Desde comienzos de los años setenta, los dineros provenientes del negocio de las drogas, dieron cabida no solo a la irrupción de un nuevo actor socio económico, sino también a la articulación de importantes sectores de la elite empresarial y política del país con el narcotráfico. En el campo de la política, los capitales del narcotráfico, desde su aparición, han financiado campañas electorales de concejales, alcaldes, diputados, gobernadores, representantes, senadores y presidente de la república. ¿A qué se debe entonces que tal relación -ilegal pero consentida tácitamente por la elite política tradicional- se constituya en la actualidad en el detonante más importante de la crisis del régimen político? ¿Por qué los nexos entre política y narcotráfico, hoy se constituyen en una relación problemática? ¿Cuáles son los contenidos y alcances reales de esta crisis? Me propongo aquí, si no dar respuesta a las preguntas, por lo menos ofrecer algunos referentes de análisis que nos permitan una mejor formulación.
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Souza, Milene Duarte de Oliveira, Gissele Carraro, and Linccon Fricks Hernandes. "Uma análise documental da política de saúde e atenção aos usuários de álcool e outras drogas no Brasil." Research, Society and Development 11, no. 7 (May 26, 2022): e32811729310. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v11i7.29310.
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O uso de drogas lícitas e ilícitas tem crescido nos últimos anos e constitui um grave problema de saúde pública no mundo, onde o uso de drogas psicoativas é responsável por mais de 400 mil mortes anualmente, e contribui de forma significativa para epidemias de HIV/AIDS, hepatites virais B e C e tuberculose, o objetivo do estudo foi traçar uma linha de tempo de ordem cronológica sobre a atenção aos pacientes dependentes químicos no período de 2001 a 2019. A pesquisa trata-se de uma pesquisa de análise documental, retrospectiva, do tipo descritiva exploratória, com uma abordagem qualitativa. Evidenciou-se que as alterações na Política Nacional sobre Drogas de 2019 se caracterizam como um retrocesso nas conquistas estabelecidas por meio da reforma psiquiátrica, extinguindo a redução de danos e instituindo a abstinência como ponto central ao tratamento Por fim, o estudo possibilitou a aquisição e expansão dos conhecimentos sobre a política de álcool e outras drogas, os fatores que permeiam a o consumo exacerbado de substâncias ilícitas e a atenção prestada aos dependentes químicos no Brasil.
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Trajano, Ana Rita Castro, and Rosemeire Silva. "Humanização e reforma psiquiátrica: a radicalidade ética em defesa da vida." Revista Polis e Psique 2, no. 3 (June 4, 2013): 16. http://dx.doi.org/10.22456/2238-152x.40318.
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Procurou-se discutir sobre interlocuções entre a Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do Sistema Único de Saúde – PNH / SUS e a Reforma Psiquiátrica, em especial, a Política de Saúde Mental de Belo Horizonte, agraciada em 2004, pelo Ministério da Saúde, com o Prêmio HumanizaSUS Davi Capistrano Filho, quando destacou-se do conjunto dos trabalhos premiados por ser entre tantos – centenas de exitosas práticas de Humanização do SUS - aquela que inscrevia a experiência de desconstrução do manicômio no contexto da construção do SUS. Na abordagem dos 20 anos de história da Política de Saúde Mental de Belo Horizonte enfatizou-se o colorido próprio dado pela Saúde Mental à Política de Humanização, ou como esta é matizada no fazer da clínica antimanicomial. Procurou-se problematizar o cenário atual de elaboração de políticas públicas sobre drogas, propondo reflexões sobre loucura e drogadição como experiências eminentemente humanas.
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Miranda, Tiago. "Regulamentação e financiamento do Estado brasileiro em Comunidades Terapêuticas para usuários de drogas: análise crítica a partir de uma Comunidade Terapêutica italiana." Tempus – Actas de Saúde Coletiva 12, no. 4 (January 3, 2024): 109–41. http://dx.doi.org/10.18569/tempus.v12i4.2517.
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Em 2003, o Ministério da Saúde estabeleceu os princípios da Reforma Psiquiátrica e do Sistema Único de Saúde (SUS) aliados ao paradigma da redução de danos como orientadores da política nacional de atenção à saúde de pessoas que fazem uso de drogas. Todavia, posteriormente o Estado brasileiro passou a investir política e financeiramente em Comunidades Terapêuticas (CTs) para usuários de drogas, modelo institucional ao qual o Ministério da Saúde se opôs nominalmente quando determinou sua política de atenção à saúde na área das drogas.
Este artigo tem o objetivo de apresentar um posicionamento sobre a regulamentação e o financiamento do Estado brasileiro em CTs especificamente pela perspectiva da Reforma Psiquiátrica brasileira. Para isso, realiza-se uma rigorosa análise acerca deste modelo de cuidado à luz de princípios da Reforma Psiquiátrica, partindo do entendimento de que os recursos públicos devem ser empregados em modelos institucionais que respeitem a política oficial de saúde mental do Brasil.
Analisam-se as CTs brasileiras tendo por referência uma experiência ocorrida na década de 1960 da Itália, onde um grupo liderado por Franco Basaglia buscou operar mudanças no modo de funcionamento de um hospital psiquiátrico. As críticas ao manicômio empreendidas nesta experiência – também alcunhada de Comunidade Terapêutica – foram incorporadas à Reforma Psiquiátrica brasileira sob a forma de princípios e diretrizes. Assim, a ação basagliana em Gorizia é valioso recurso para evidenciar alguns dos questionamentos ao investimento público em CTs para usuários de drogas.
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Quadros, Doacir Gonçalves de, and Daniel José de Figueiredo. "Política Criminal de Drogas: afronta a direitos fundamentais e desproporcionalidade sob o argumento de proteção à saúde." Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES 9, no. 1 (March 29, 2021): 57. http://dx.doi.org/10.18316/redes.v9i1.6521.
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No imaginário das pessoas, traficantes armados e de pés descalços são responsáveis pela sensação de insegurança que toma conta dos centros urbanos, principalmente os de maior porte. Nossa sociedade de risco tende a flexibilizar direitos e garantias fundamentais em detrimento de uma supervalorização da segurança. No que se refere a drogas, a doutrina aponta ofensas a vários princípios constitucionais: isonomia, liberdade, autonomia do indivíduo, intimidade, vida privada. O Supremo Tribunal Federal, ainda que com o voto de três dos seus onze ministros, direciona-se pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/06). O III Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas traz informações relevantes sobre a situação na população brasileira. Busca-se, por meio de uma revisão da bibliografia, verificar a hipótese desconformidade da política criminal de drogas face a princípios constitucionais como vida, liberdade, autonomia, vida privada e proporcionalidade. Conclui-se pela existência de uma afronta direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição de 1988, indicando a necessidade de implementação de medidas de descarceirização, despenalização e legalização, assim como as que estão em curso em outros países.
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Aragão, Indira, and Lucia Cristina dos Santos Rosa. "Política sobre Drogas e Neoliberalismo: comunidades terapêuticas e debate no serviço social." Temporalis 19, no. 37 (October 6, 2019): 222–38. http://dx.doi.org/10.22422/temporalis.2019v19n37p222-238.
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Tem-se o objetivo de efetivar uma análise sobre como as medidas neoliberais adotadas pelo Estado brasileiro se fazem presentes na Política Nacional Sobre Drogas, como incidem diretamente no cuidado ao público alvo da política e o debate do Serviço Social neste contexto. Baseada em pesquisa bibliográfica, processa-se um recorte da discussão sobre a inserção das comunidades terapêuticas neste cenário e a transferência de recursos do fundo público para tais instituições. Tal direcionamento impacta a cidadania, reorientada para o consumidor, fortalece a lógica do Terceiro Setor e a desresponsabilização do Estado na execução direta das ações em torno da pessoa com uso abusivo de substância psicoativa.
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Palacios Lozada, Enrique. "PROBLEMA DE LA COCA: PRODUCCIÓN, CONSUMO Y CONTROL." Pensamiento Crítico 2 (September 8, 2014): 007. http://dx.doi.org/10.15381/pc.v2i0.9254.
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PANORAMA MUNDIALAnalizar la temática de las Drogas en Perú, sin considerar el contexto actual de la globalización, es dejar fuera del debate las conexiones internacionales, la adopción de políticas mundiales y la responsabilidad compartida de los países involucrados en este tema.El crecimiento y la expansión que implica el negocio de las drogas han tomado dimensiones mundiales que afectan a la economía, la política, seguridad nacionales e internacionales y a la sociedad en general.
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Paiva Monteiro, Rita Maria, and Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. "MORAL RELIGIOSA E SAÚDE: AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS COMO ESPAÇOS DE VIOLAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE." THEMIS: Revista da Esmec 20, no. 1 (September 9, 2022): 173. http://dx.doi.org/10.56256/themis.v20i1.883.
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Resumo:O presente artigo propõe discutir a atuação das Comunidades Terapêuticas (CTs)[1], que integram o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD), desde 2015, na contramão do que que preconiza a lei 10.216 de 2001[2]. As referidas instituições têm se constituído, como indicam pesquisas, notícias divulgadas na midia e artigos acadêmicos, como locais de violações de direitos de dependentes químicos[3]. O texto enfrenta a discussão sobre a origem do fenômeno do consumo de drogas em uma perspectiva cultural e até medicinal, sem descartar a inflexão do consumo dessas substancias após a Segunda Guerra Mundial quando emerge a problemática do vício em dimensão global. De diversão para classes sociais de maior poder aquisito à proliferação da produção e consumo de substâncias psicoativas, tornou-se problema da agenda política de sociedades desenvolvidas ou subdesenvolvidas. No Brasil, o poder público tem investido, contundentemente, para o manejo das questões de saúde ocasionadas pelo uso abusivo de drogas em “Instruções Totais”[4] como os tradicionais manicômios e, mais contemporaneamente, as Comunidades Terapêuticas, mesmo contando com Politicas Publicas de Atenção Psicossocial já consolidadas. Ao insistir nessa política de saúde segregatória constatou-se que o setor religioso passou a agir na atuação e formação de tais Comunidades, o que significa redirecionamento não racional para superação da dependência química. O texto se encaminha para a discussão sobre o abandono da racionalidade científica e médica em detrimento de uma ação religiosa que impinge ao adicto como forma de atendimento da sua questão de saúde, violência simbólica e física, devidamente amparadas por Políticas Públicas de Saúde.
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Silva, Rosane Azevedo Neves da, Gustavo Zambenedetti, and Carlos Augusto Piccinini. "O trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde no cuidado com pessoas que usam drogas: um diálogo com a PNH." Revista Polis e Psique 2, no. 3 (June 4, 2013): 59. http://dx.doi.org/10.22456/2238-152x.40320.
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O artigo discute as estratégias de cuidado utilizadas por Agentes Comunitários de Saúde no cuidado de pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas. Os dados tomados para discussão foram produzidos através de uma pesquisa-intervenção que buscou identificar as demandas em saúde mental presentes no cotidiano de trabalho dos agentes e, a partir daí, propor uma estratégia de formação em torno desta temática para os ACS de uma das gerências distritais de Porto Alegre-RS. A análise procura articular as proposições da Política Nacional de Humanização (PNH) com a diretriz da Redução de Danos, possibilitando a problematização da posição que entende a abstinência e o combate às drogas como o único horizonte terapêutico no cuidado às pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas.
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Pereira Santos, Eliana Cristina, and Priscila Serafim de Andrade. "POPULACÃO NEGRA E A LEI DE DROGAS BRASILEIRA." Trama 18, no. 43 (August 3, 2023): 131–46. http://dx.doi.org/10.48075/rt.v18i43.28380.
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Esse estudo, aqui apresentado em artigo, procurou discutir os reflexos da Lei de Drogas número 1.343/06 no Brasil a partir da leitura das seguintes categorias de análise: a categoria biopolítica do filósofo, historiador das ideias, teórico social e professor francês Michel Foucault e categoria necropolítica do filósofo, teórico social, historiador e professor universitário camaronês Achille Mbembe, destacando a política repressiva de combate às drogas do Estado brasileiro e o poder de seus agentes de controle sobre a vida social, especificamente, direcionada às vidas das pessoas negras, isto é, pretas e pardas, segundo classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a partir da autodeclaração. A pesquisa presente, por ser de cunho exploratório e bibliográfico, buscou também evidenciar, através de uma leitura crítica da realidade, a concepção contemporânea do conceito “droga” para além do debate sobre o racismo, correlacionando-a com o contexto de encarceramento em massa, a tragédia prisional brasileira. Atentando-se aos dados advindos do Departamento Nacional Penitenciário do Brasil/ Ministério da Justiça e Segurança Pública e à análise da Lei de Drogas nº 1.343 de 23 de agosto de 2006, objetivou-se destacar as lacunas presentes nessa Lei e seus efeitos no destino da população negra (preta e parda) nesse contexto.
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Barros, Antonio Teixeira. "EDITORIAL." E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados 11, no. 25 (April 23, 2018): 3–4. http://dx.doi.org/10.51206/e-legis.v11i25.408.
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A edição de número 25 da revista E-Legis conta com cinco relevantes estudos de interesse de pesquisadores e estudantes que se dedicam a pesquisar temas relacionados com o Poder Legislativo. Os dois artigos iniciais tratam da relação entre Executivo e Legislativo no âmbito da formulação da política externa. O primeiro artigo, de autoria de João Catraio Aguiar, intitulado “A influência legislativa sobre a política externa de Jânio Quadros”, analisa as relações Executivo-Legislativo no que se refere à política externa, sob a chancelaria de Afonso Arinos. O autor acentua a atuação do Congresso Nacional brasileiro durante o período na formação da agenda, das prioridades, e nas direções assumidas na implementação da política exterior. Na sequência, o artigo intitulado “Aspectos constitucionais e institucionais da interação entre executivo/legislativo no processo de tomada de decisão em política externa no Chile”, de Bruno Pasquarelli, destacar o funcionamento do processo decisório, a tramitação de projetos de lei, e as relações entre Executivo e Legislativo no presidencialismo chileno em matérias de política externa, evidenciando como as instituições políticas influenciam na tomada de decisão de políticas públicas.Leonardo Granato apresenta “O campo de estudos de administração pública e as abordagens do problema da corrupção: possíveis interlocuções”. A análise tem como eixo os conceitos de interesse público e de democracia, a partir de apostes teóricos do campo da Administração. O objetivo é refletir partir da categoria ‘público’, envolvendo a preocupação pela questão da democracia, sobre possíveis interlocuções entre a trajetória do campo de estudos de Administração Pública no país e as abordagens do problema da corrupção nas organizações públicas, como um fio condutor para compreender a própria definição de ‘público’.Nara Benedetti Nicolau Brum e Leonardo Augusto de Andrade Barbosa assinam “O uso de drogas ilícitas em debate no Congresso Nacional: um estudo de caso sobre a orientação política dos parlamentares federais no período de 1999 a 2015”. A pesquisa tem como base documental as proposições legislativas relacionadas a políticas sobre drogas apresentadas na primeira sessão legislativa das últimas cinco legislaturas. O objetivo é compreender se os integrantes do Poder Legislativo Federal têm se orientado conforme uma concepção política predominantemente liberal ou comunitarista, além de observar as mudanças nessa orientação ao longo do período estudado.Por fim, Santer Alvares de Matos, Alessandra Santos e Araci Coelho apresentam o estudo “Câmara Mirim de Belo Horizonte: estudantes egressos e suas percepções sobre a experiência em um projeto de formação política e cidadã (2008-2015)”. O texto avalia os impactos que o Câmara Mirim teve sobre a percepção da vida política dos vereadores mirins egressos ao longo de oito anos. O Câmara Mirim é um projeto de educação para a democracia por meio da formação política e do debate sobre temas legislativos atinentes à esfera municipal, coordenado pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Boa leitura a todos!