Дисертації з теми "Non-proportionality"
Оформте джерело за APA, MLA, Chicago, Harvard та іншими стилями
Ознайомтеся з топ-22 дисертацій для дослідження на тему "Non-proportionality".
Біля кожної праці в переліку літератури доступна кнопка «Додати до бібліографії». Скористайтеся нею – і ми автоматично оформимо бібліографічне посилання на обрану працю в потрібному вам стилі цитування: APA, MLA, «Гарвард», «Чикаго», «Ванкувер» тощо.
Також ви можете завантажити повний текст наукової публікації у форматі «.pdf» та прочитати онлайн анотацію до роботи, якщо відповідні параметри наявні в метаданих.
Переглядайте дисертації для різних дисциплін та оформлюйте правильно вашу бібліографію.
Davey, Samantha M. "The proportionality of non-consensual adoption in England and Wales under s52(1)(b) of the Adoption and Children Act 2002." Thesis, University of Essex, 2016. http://repository.essex.ac.uk/17072/.
Повний текст джерелаMenezes, Antonia. "Developing states' long walk to freedom: an examination of the principle of non-discrimination, substantive equality and proportionality in investor-state disputes." Thesis, McGill University, 2009. http://digitool.Library.McGill.CA:80/R/?func=dbin-jump-full&object_id=40845.
Повний текст джерелаLe principe de non-discrimination est très présent tant dans les traités bilatéraux d’investissement que dans les sentences arbitrales. Pourtant, l’analyse approfondie de ce principe révèle que sa signification réelle et, par voie de conséquence, son application pratique sont moins évidentes qu’il n’y paraît. Cette thèse étudie la manière selon laquelle le traitement discriminatoire est défini en droit des investissements internationaux et cherche à élaborer un test plus cohérent fondé sur les principes d’égalité substantive et de proportionnalité. En examinant un litige opposant actuellement un investisseur à un Etat, en l’occurrence le gouvernement d’Afrique du Sud, cette thèse souligne l’importance de la notion d’égalité. En outre, elle démontre que les arbitrages en matière d’investissement présentent un risque accru de conflits entre les politiques publiques des Etats et la protection des investisseurs, conflits qu’il revient aux arbitres de trancher. Cette question est peut-être révélatrice de problématique plus large concernant l’équilibre des pouvoirs entre les parties à un traité d’investissement bilatéral.
Kombila, Ibouanga Hilème. "L'interaction des principes de proportionnalité et de non-discrimination dans le système juridique de l'Union européenne." Thesis, Paris Est, 2013. http://www.theses.fr/2013PEST0052.
Повний текст джерелаKjerrman, Asta Marie. "Civilians as a direct target of violence : How modern warfare challenges International Humanitarian Law." Thesis, Malmö universitet, Institutionen för globala politiska studier (GPS), 2021. http://urn.kb.se/resolve?urn=urn:nbn:se:mau:diva-44106.
Повний текст джерелаOliveira, Neto Celio Pereira. "Cláusula de não concorrência no contrato de emprego: efeitos do princípio da proporcionalidade." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2013. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6146.
Повний текст джерелаAlthough there isn‟t a specific rule in the native law, the application of the non concurrence clause profits from the constitutional protection, which is based on the free initiative, private property, free concurrence, property law, consumer defense and general freedom law. Due to constitutional propagation, it enjoys equally of protection in the general clauses of the objective good faith and social function, besides the lawfulness presumption of the contract. On the other hand, there are some directives that can‟t be disregarded when having to limit the freedom right of the work. Indeed, the economical order must be based on the importance of the human work, as well as the reduction of the social inequalities and in the search of the perfect job. Moreover, the private property is established on the basis of the free exercise of any work, occupation or profession, that is to say, it must be observed the social right of the worker in choosing the developed activity, this means that any act that disrespect the importance of the work can be understood as unconstitutional. There is a clear confront between the non concurrence clause and the freedom work both under the constitutional protection in the articles 5° and 170 of the CF. The solution of this conflict is coped with the principles of proportionality, which it justifies and limits the application of the non concurrence clause. However, to reach such point, it‟s necessary the constitutional passage about the traditional methods of constitutional interpretation getting to the pos-positivist moment, taking care of the constitutional‟s principles of interpretation reading as a leading of the whole arrangement, differing from the rules relating them with the principle of proportionality use and its sub-principles of adequacy, necessity and proportionality in the strict way
Although there isn‟t a specific rule in the native law, the application of the non concurrence clause profits from the constitutional protection, which is based on the free initiative, private property, free concurrence, property law, consumer defense and general freedom law. Due to constitutional propagation, it enjoys equally of protection in the general clauses of the objective good faith and social function, besides the lawfulness presumption of the contract. On the other hand, there are some directives that can‟t be disregarded when having to limit the freedom right of the work. Indeed, the economical order must be based on the importance of the human work, as well as the reduction of the social inequalities and in the search of the perfect job. Moreover, the private property is established on the basis of the free exercise of any work, occupation or profession, that is to say, it must be observed the social right of the worker in choosing the developed activity, this means that any act that disrespect the importance of the work can be understood as unconstitutional. There is a clear confront between the non concurrence clause and the freedom work both under the constitutional protection in the articles 5° and 170 of the CF. The solution of this conflict is coped with the principles of proportionality, which it justifies and limits the application of the non concurrence clause. However, to reach such point, it‟s necessary the constitutional passage about the traditional methods of constitutional interpretation getting to the pos-positivist moment, taking care of the constitutional‟s principles of interpretation reading as a leading of the whole arrangement, differing from the rules relating them with the principle of proportionality use and its sub-principles of adequacy, necessity and proportionality in the strict way
Embora inexista regra específica no direito pátrio, a aplicação da cláusula de não concorrência goza de amparo constitucional, fundado na livre iniciativa, propriedade privada, livre concorrência, direito de propriedade, defesa do consumidor e direito geral de liberdade. Por irradiação constitucional, usufrui igualmente de amparo nas cláusulas gerais da boa-fé objetiva e função social do contrato, além da presunção de licitude do contrato. Por outro lado, há diretrizes que não podem ser desconsideradas quando se trata de limitar o direito de liberdade ao trabalho. Com efeito, a ordem econômica deve ser fundada na valorização do trabalho humano, bem como na redução das desigualdades sociais, e na busca do pleno emprego. Ademais, a propriedade privada é estabelecida com base no livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão ou seja, deve ser observado o direito social do trabalhador de escolher a atividade desenvolvida, o que significa que qualquer ato que desrespeite a valorização do trabalho poderá ser entendida como inconstitucional. Há nítido confronto, pois, entre a cláusula de não concorrência e a liberdade ao trabalho ambas com amparo constitucional nos arts. 5º e 170 da CF. A resolução desse conflito é enfrentada à luz do princípio da proporcionalidade, que justifica e limita a aplicação da cláusula de não concorrência. Porém, para se chegar a tal ponto, antes se faz necessária passagem constitucional, acerca dos tradicionais métodos de interpretação constitucional chegando ao momento pós-positivista, cuidando-se da leitura dos princípios de interpretação constitucional como vetores de todo o ordenamento, diferenciando-os das regras, e relacionando-os com o uso do princípio da proporcionalidade e seus subprincípios da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Daí se observa que a Constituição Federal preserva ambos os bens, e a interpretação constitucional deve ser levada a efeito de modo a harmonizar o conflito, de sorte que um direito ceda ao outro no caso concreto, sem que isso represente a completa exclusão do direito preterido, conservando-se a unidade do sistema e promovendo-se a concordância prática através da ponderação de bens. O princípio da proporcionalidade passa a ser conceituado e aferido em todas as suas nuances, demonstrando-se os prós e contras de seu uso como critério para resolução de conflitos na sociedade contemporânea. Passa-se à análise do direito contratual contemporâneo, em que a autonomia da vontade é mitigada frente à defesa dos direitos sociais, e a responsabilidade pós-contratual é inserida com fulcro nas cláusulas gerais. Com o uso de todos os fundamentos apontados, torna-se ao debate original, justificando e limitando a cláusula de não concorrência, apresentando as possibilidades de uso da cláusula de não concorrência pós pactum finitum em uma relação de desigualdade como é o caso da relação de emprego, valendo-se do princípio da proporcionalidade e seus subprincípios, indicando-se as posições da doutrina e jurisprudência, sem olvidar do direito estrangeiro
Embora inexista regra específica no direito pátrio, a aplicação da cláusula de não concorrência goza de amparo constitucional, fundado na livre iniciativa, propriedade privada, livre concorrência, direito de propriedade, defesa do consumidor e direito geral de liberdade. Por irradiação constitucional, usufrui igualmente de amparo nas cláusulas gerais da boa-fé objetiva e função social do contrato, além da presunção de licitude do contrato. Por outro lado, há diretrizes que não podem ser desconsideradas quando se trata de limitar o direito de liberdade ao trabalho. Com efeito, a ordem econômica deve ser fundada na valorização do trabalho humano, bem como na redução das desigualdades sociais, e na busca do pleno emprego. Ademais, a propriedade privada é estabelecida com base no livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão ou seja, deve ser observado o direito social do trabalhador de escolher a atividade desenvolvida, o que significa que qualquer ato que desrespeite a valorização do trabalho poderá ser entendida como inconstitucional. Há nítido confronto, pois, entre a cláusula de não concorrência e a liberdade ao trabalho ambas com amparo constitucional nos arts. 5º e 170 da CF. A resolução desse conflito é enfrentada à luz do princípio da proporcionalidade, que justifica e limita a aplicação da cláusula de não concorrência. Porém, para se chegar a tal ponto, antes se faz necessária passagem constitucional, acerca dos tradicionais métodos de interpretação constitucional chegando ao momento pós-positivista, cuidando-se da leitura dos princípios de interpretação constitucional como vetores de todo o ordenamento, diferenciando-os das regras, e relacionando-os com o uso do princípio da proporcionalidade e seus subprincípios da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Daí se observa que a Constituição Federal preserva ambos os bens, e a interpretação constitucional deve ser levada a efeito de modo a harmonizar o conflito, de sorte que um direito ceda ao outro no caso concreto, sem que isso represente a completa exclusão do direito preterido, conservando-se a unidade do sistema e promovendo-se a concordância prática através da ponderação de bens. O princípio da proporcionalidade passa a ser conceituado e aferido em todas as suas nuances, demonstrando-se os prós e contras de seu uso como critério para resolução de conflitos na sociedade contemporânea. Passa-se à análise do direito contratual contemporâneo, em que a autonomia da vontade é mitigada frente à defesa dos direitos sociais, e a responsabilidade pós-contratual é inserida com fulcro nas cláusulas gerais. Com o uso de todos os fundamentos apontados, torna-se ao debate original, justificando e limitando a cláusula de não concorrência, apresentando as possibilidades de uso da cláusula de não concorrência pós pactum finitum em uma relação de desigualdade como é o caso da relação de emprego, valendo-se do princípio da proporcionalidade e seus subprincípios, indicando-se as posições da doutrina e jurisprudência, sem olvidar do direito estrangeiro
Dufour, Maxime. "Clauses contractuelles et non-concurrence : approche de droit des affaires." Thesis, Bordeaux, 2016. http://www.theses.fr/2016BORD0316.
Повний текст джерелаIn the modern world, to guard themselves from damage and to protect at best their economical interests, companies use contractual techniques developed by usage such as non-compete clauses,confidentiality clauses, non-reaffiliation clauses and non-solicitation clauses. These clauses cover many fields of contractual legality, mixing contract law, labor law and business law. Their aim is to prohibit the co-contractor to practice a professional activity, to disclose secret information, or even to employ specific colleagues, or contributors. Thus, they are brought to restrict a fundamental freedom, specifically the freedom of trade and of industry. As a result, it appears necessary to formulate a common legal system for all these clauses so as to preserve on one side the protection of the economic activity of the companies et on the other side the safeguard of the economic freedom of the co-contractors subject to these clauses. The benefit of a common legal system is the anticipation of the conditions of validity and implementation of this type of clause. In this way, the cocontractants will not lack in foresight. The development of this common right is in two steps. This includes confirming their autonomy relative to the contracts in which they may be inserted and draw the necessary conclusions regarding their validity. The second step is relative to the implementation of these clauses. Their application is sensitive because it depends for the most part on the precision of their content. In case of a breach of contract, a large array of legal remedies is available to the aggrieved contractor to penalize the breach of contract
Torres, Zuñiga Natalia. "Justiciability of regressive measures of social rights. Some reflections about their judicial protection in Latin America." Pontificia Universidad Católica del Perú, 2015. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/115938.
Повний текст джерелаEl presente artículo tiene por propósito plantear una reflexión sobre la protección jurisdiccional que reciben los derechos sociales frente a la adopción de medidas regresivas en Latinoamérica por parte de los Estados, así como de los diversos grados de tutela jurisdiccional que aquellos reciben. El artículo desarrolla la noción de regresividad y los alcances del principio de prohibición de regresividad, así como la experiencia de las Cortes Constitucionales de Perú y Colombia y de los órganos el Sistema Interamericano de Derechos Humanos en torno a la protección de los derechos sociales.
Bittencourt, Bruno Ramon Chaves. "Princípios da liberdade econômica e da igualdade face à tributação : limites constitucionais às discriminações tributárias." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2015. http://hdl.handle.net/10183/127988.
Повний текст джерелаThis paper aims to verify which are the constitutional limitations to the influence of taxation over taxpayers’ economic activities, in the light of the principles and postulates of freedom of enterprise, free competition, equality, proportionality and the prohibition of excessive influence. The general enquiry that will guide this research is the following: can taxation, indistinctly, determine how taxpayers shall act when choosing and directing their economic activities, or are there some limitations that compel the government to not influence taxpayers' economic choices? What are the norms resulting from interactions between tax law and economic law? What limits does equality imposes to the use of behavior influent taxation? Which are the tools available to the judges to promote economic freedom and equality? How does the thesis of negative legislative power represents an obstacle to the achievement of such principles and postulates by the courts? What are the paradigms behind such thesis? More specifically, we are going to examine some cases that illustrate the problems abovementioned and allow us to go deeper in points discussed in this research. The first case is the exclusion of companies from tax benefit program called SIMPLES (for small business), whose exclusion is determined by the simple fact of exercise of a specific economic activity. We are going to exam it in order to elucidate if Brazilian law sustains such discrimination, considering the following: if the law choses one criteria to grant the tax benefits of SIMPLES (company's economic size measured by gross income), can the legislator choose another criteria (company's economic activity) to exclude it from the tax benefit program? Is it grounded in Brazilian Constitution the discrimination based upon the simple adoption of an economic activity? If freedom of enterprise is a limitation to such discrimination, which are its elements and legal effectiveness? The second case, which implies similar questions, is the exclusion of the possibility of crediting the labor of natural persons used as an input for taxpayers of non-cumulative PIS and COFINS (social contributions over gross income - VAT).
Martinez, Neto Aldo Augusto. "Cláusula de não concorrência no contrato de trabalho: licitude e direitos fundamentais." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5932.
Повний текст джерелаThe overcoming of legal positivism, as well as recognition of the normative force of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, led the incidence of human rights in private relations, among them labor relations with emphasis on employment agreement. As employees and employers are both holders of human rights, there are situations in which it checks for collision between the opposing fundamental rights. In order to solve the contradiction of human rights it is necessary to apply the principle of proportionality (adequacy, necessity and proportionality in the strict sense). We applied the principle of proportionality to reexamine the assumptions of non-compete clause to be effective after employment agreement termination in view of the collision between employees‟ human rights of freedom of work and employer's human rights of property. Applying the principle of proportionality it is possible to conclude that non-competition clause is in compliance with Brazilian labor legislation if the agreement observes the following assumptions: (i) justification for the restriction cause, (ii) temporal and geographical limitations, (iii) description of the activities and constraint of the object and (iv) financial compensation
A superação do positivismo jurídico, bem como o reconhecimento da força normativa da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), propiciaram a incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas, dentre elas as relações trabalhistas, com ênfase no contrato individual do trabalho. Como empregados e empregadores são ambos titulares de direitos fundamentais, há situações em que se verifica a existência de colisão entre os direitos fundamentais opostos. Para solucionar esta antinomia de direitos fundamentais recorre-se ao princípio da proporcionalidade (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito). Aplicou-se o princípio da proporcionalidade para examinar os pressupostos de licitude da cláusula de não concorrência com vigência após o encerramento do contrato individual do trabalho em vistas à colisão entre os direitos fundamentais de liberdade de trabalho do empregado e de propriedade do empregador. Através do princípio da proporcionalidade chega-se à conclusão da licitude da cláusula de não concorrência desde que observados os seguintes pressupostos: (i) motivação da restrição, (ii) limitação temporal e geográfica, (iii) descrição das atividades objeto da restrição e (iv) compensação financeira
Leivas, Paulo Gilberto Cogo. "A correção e a fundamentação de decisões jurídicas, em bases pragmático-universais, na aplicação do direito de igualdade geral." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2009. http://hdl.handle.net/10183/143354.
Повний текст джерелаThe justification and correction of legal decisions in the application of general equality principle demands the fullfilment of rules and forms of legal discourse founded on a universal-pragmatic basis. The linguistic and pragmatic turn, by Frege, Wittgenstein, and Peirce, established the foundations of a theory of speech acts, by Austin and Searle, of a theory of reasoning, by Toulmin, and a communicative and discoursive theory on truth and correctness in Habermas. The habermasian proceduralism and cognitivism ethics reconstructs the principle of universability in discoursive ways. Alexy states a non-positivistic and moral inclusive concept of law grounded in the claim to legal correction and argues that the legal discourse must be understood as a special case of general practical discourse. A correct legal decision must be justified on the rules and forms of internal and external justification of discourse. The justification for the decisions by means of arguments of principle sets the demand of applying the partial requirements of proportionality. German and Brazilian legal theory and jurisprudence, in applying the right to general equality, apply initially a formula of prohibition of arbitrary and correlational logic, where there is a weak attachment of the legislature, and start adopting a formula based on proportionality, where there is severe attachment of the legislature, especially in the case of discrimination against individuals with special features listed in the Constitution. The rationality of a decision which uses the structure of proportionality depends on the external justification of each of the premises used in the internal justification. There is a necessary link between proportionality, legal discourse and fundamental rights legal theory.
Gautier, Ewann. "Plasticité cyclique multiaxiale en zone confinée : approche théorique et expérimentale." Electronic Thesis or Diss., Brest, École nationale supérieure de techniques avancées Bretagne, 2023. http://www.theses.fr/2023ENTA0002.
Повний текст джерелаThe structural components exhibit zones of stress concentrations leading to heterogeneous stress states, that can lead to local plasticity and low cycle fatigue failure. In this work, two parts are proposed to study the local cyclic elasto-plastic behavior at the critical point. First, an analytical method is proposed to predict the local response only at the critical point of the structure. In the second step, experimental measurements are obtained through in-situ X-ray diffraction measurements to question the predictions of the simplified finite element method. The study of the behavior at the critical point of the structure is carried out using a method based on the use of an Adjustable Location Operator (ALO). Until now, two strategies have been used to identify this operator on a structure. Based on these methods, two lines of improvement are proposed to improve the numerical predictions. These two in the presence of a new interesting compromise between the identification cost and the quality of the predictions with respect to the numerical reference. In order to compare these numerical results with experimental results, a protocol for in-situ stress monitoring by X-ray diffraction was set up. Subsequently, tests were carried out to observe cyclic behavior, with a progressive and continuous relaxation of the average stress until the initiation of a crack
Sjöden, Eric. "Les raisons impérieuses d’intérêt général en droit de l’Union européenne." Thesis, Paris 2, 2016. http://www.theses.fr/2016PA020058.
Повний текст джерелаThe mandatory requirements in the European Union law are reasons who can justify restrictions to the differents freedom of movements. So, those mandatory requirements are a justification method. An essentially jurisprudential justification method because it is the Court of justice who theorized it. It established thoses reasons in the Cassis de Dijon case, extended their application to every free movements and regulated their application. So, those mandatory requirements are also subject to the will of the Court and to its uncertainties. Therefore, if the jurisprudence is uncertain about interests named as mandatory requirements and even conflicting about its conditions, the mandatory requirements are an essentially jurisprudential justification method. Although, if some European Union law texts resume the jurisprudential made theory, they are truly loyal to the jurisprudence. Those texts, both primary and secondary law, pick up essential elements of the theory, in particular the conditions created by the Court. But those texts also copy the Courts imperfections about the theory. They even have a border between mandatory requirements and other justification methods equally blurred in the texts and in the jurisprudence. Thus, despite the retake of the theory of mandatory requirements in texts, this justification method stays essentially jurisprudential
Guellec, Corentin. "Caractérisation en fatigue à grand nombre de cycles par mesures d’auto-échauffement des aciers d’arbres de transmission pour application navale sous chargements cycliques complexes." Electronic Thesis or Diss., Brest, École nationale supérieure de techniques avancées Bretagne, 2023. http://www.theses.fr/2023ENTA0001.
Повний текст джерелаMarine shaft lines undergo complex cyclic loadings. In order to characterize these structures in fatigue, two complementary objectives are achieved. Firstly, the marine shaft’s loads are characterized in order to identify relevant fatigue cycles. During this step, an original parametric fatigue design method is implemented. This method is based on the definition of an equivalent load considering multiaxiality, variability, non-proportionality and mean stress. This method allows to distinguish two damage modes with a mode associated with the established cyclic regime of rotary bending and a mode associated with the ship’s maneuvers. Secondly, a rapid characterization method is implemented to characterize in fatigue the marine shafts’ steels for a large number of loading configurations. The method is based on a model which enables fatigue identification behaviors from self-heating measurements. The steels of the study are characterized in tension-torsion for various configurations of mean stress and nonproportionality of the loading. In this context, the notion of iso-self-heating surfaces is introduced. It allows, for a specimen, to model the elastoplastic and dissipative behavior of the material in the dedicated stress space. Their use makes it possible to define a multiscale fatigue criterion based on the invariants of the stress tensor. In the study, a modeling of the behavior of the material is proposed for very low amplitude loads (VHCF) exhibiting a strong difference in dissipation compared to the regime of higher amplitudes (i.e. HCF domain)
Xenou, Lamprini. "Les principes généraux du droit de l'Union européenne et la jurisprudence administrative française." Thesis, Paris 2, 2014. http://www.theses.fr/2014PA020078.
Повний текст джерелаThe general principles of EU law, which are a judicial creation of the Court of Justice, play a role in French administrative case law that can be explained by the notion of functional duplication (“dédoublement fonctionnel”). On the one hand, the general principles of EU law are rules that are mandatorily applied by the national courts within the scope of EU law. On the other hand, beyond that scope, they constitute a source of inspiration for the Conseil d’Etat in creating and interpreting general principles of French administrative law. In the first case, the administrative courts are the primeguarantors of compliance with these principles. In line with the requirements of theCourt of Justice, they entirely fulfill their role as the ordinary courts applying principles of EU law. In the second case, they become one of the protagonists of the movement of principles in Europe. However, the coexistence of principles could trigger tensions,heightened by the difficulties in delineating the scope of principles of EU law, which is uncertain and rapidly expanding. That is why the thesis proposes the development of a judicial convergence policy, in which the administrative courts would more clearly affirm their concern to take inspiration from the general principles of EU law. These latter, combined with the principles stemming from the Charter of Fundamental Rights,the ECHR and the national orders, seem to give rise to a new category of material source: the common European principles. The originality of this category, which differentiates it from any other source, is that it constitutes a collective work of judges inEurope, from which they draw their inspiration to create new principles or interpret the existing ones
Zhu, Lei. "Procedures for identifying and modeling time-to-event data in the presence of non--proportionality." Thesis, 2013. https://hdl.handle.net/2144/14132.
Повний текст джерелаChan, i.-Fay, and 陳亦飛. "Estimating the optimal complex modes and the index of damping non-proportionality using system identification techniques." Thesis, 2005. http://ndltd.ncl.edu.tw/handle/52315842673853909874.
Повний текст джерелаLiao, Ying-Chih, and 廖英智. "The study of Non-Competition Clause for Employee—the Analysis of Provisions in the Pre-Formulated Standard Contracts and Rule of proportionality." Thesis, 2015. http://ndltd.ncl.edu.tw/handle/94623843792475681251.
Повний текст джерела國立雲林科技大學
科技法律研究所
103
The prime derective of private law is principle of party autonomy which means the person involved might create, modify or eliminate the legal relationship as theirselves wish. In other words, the autonomy of private law means the freedom of individual to constitute their private legal relations and responsible for theirselves. However, not everyone has the appropriate ability to mediate and coordinate, and the legitimacy reason that country should intervene the unequal and power disparity negotiation is based on it. Non-competition Standard contract clause, for example, often makes employee an unequal state of affairs and restrict them by an unfair clause (like high liquidated damages), which is unduly limit the right of work option. This paper aims to analyze the Provisions in the Pre-Formulated Standard Contracts and Rule of proportionality and proposes a discourse and conclusion to this article.
Osei-Abankwah, Charles. "Humanitarian intervention and the responsibility to protect: questions of abuse and proportionality." Thesis, 2016. http://hdl.handle.net/10500/22321.
Повний текст джерелаPublic, Constitutional and International Law
LL.D.
Leite, Ana Margarida Carvalho Pinheiro. "A equidade na indeminização dos danos não patrimoniais." Master's thesis, 2015. http://hdl.handle.net/10362/16261.
Повний текст джерелаO presente trabalho incide sobre a quantificação da indemnização por danos não patrimoniais, operada em decisão judicial proferida com recurso à equidade, e tem o propósito de verificar se tal cálculo salvaguarda a certeza e a segurança na aplicação do direito, bem como se respeita os princípios da proporcionalidade e da igualdade. Procedeu-se à determinação dos limites da margem de discricionariedade conferida ao julgador, mediante a apreciação dos critérios estatuídos no direito positivo. De seguida, através da análise da fundamentação de decisões judiciais, proferidas num âmbito previamente definido de casos, procurou-se detetar modos de funcionamento do concreto juízo de equidade utilizados pelo julgador. A apreciação da fundamentação dessas decisões permitiu conhecer o método de cálculo em cada caso utilizado e constatar que os critérios de natureza compensatória, como sejam a extensão do dano e respetivas consequências, assumiram clara primazia. Apesar de existirem entendimentos divergentes quanto a determinadas questões de direito, a jurisprudência analisada revela uma preocupação constante com a consideração das soluções dadas a casos análogos, numa procura de uniformização da relevância a atribuir aos diversos critérios de cálculo da indemnização. O cotejo entre decisões, reportadas a casos com contornos jurídicos similares, não evidenciou divergências relevantes nos critérios de cálculo utilizados, nem desproporção nos valores indemnizatórios obtidos, o que permitiu considerar que o recurso à equidade, na determinação da indemnização por danos não patrimoniais, não contende com a certeza e a segurança na aplicação do direito e respeita o princípio da proporcionalidade que integra o princípio constitucional da igualdade. O estudo realizado permitiu concluir que a fundamentação das decisões judiciais, ao discriminar os elementos atendidos e os critérios seguidos pelo julgador, permite a respetiva consideração em casos análogos e, assim, contribui para a uniformização na interpretação e na aplicação do direito e confere certeza e segurança ao recurso à equidade na quantificação indemnizatória.
Škapová, Lucie. "Relokace jako nástroj řešení migrační krize EU." Master's thesis, 2019. http://www.nusl.cz/ntk/nusl-398598.
Повний текст джерелаZielina, Dominik. "Náhrada nemajetkové újmy sekundárních obětí." Master's thesis, 2018. http://www.nusl.cz/ntk/nusl-391325.
Повний текст джерелаDzierżak, Paulina. "Swoboda kształtowania treści umowy spółki z ograniczoną odpowiedzialnością." Doctoral thesis, 2017.
Знайти повний текст джерелаThis doctoral dissertation focuses on the freedom of determination of the contents of articles of association of a Polish spółka z o.o. So far, the doctrine has not developed unambiguous interpretative guidelines that would make it possible to consistently decide the issue of admissibility of introducing certain provisions in articles of association of spółka z o.o. This gives rise to disputes on a number of specific issues. This leads to the inconsistent approach taken by registry courts, which is an undesirable phenomenon, as it gives rise to uncertainty as to court decisions.In such circumstances, it was necessary, first, to determine the content of the interpretative directives which should be used for evaluating the admissibility of introducing certain provisions in the articles of association of spółka z o.o. and, secondly, to determine the proper understanding of the criteria restricting the freedom of determination of the content of articles of association of spółka z o.o. The analysis of these two issues has, in turn, made it possible to answer the question of whether the interpretation of the provisions applied by the doctrine and courts does not excessively restrict the autonomy of shareholders’ will.The dissertation has been divided into three parts. The analysis carried out in the first part has led to the conclusion that spółka z o.o. creates an obligation of a specific type. Accordingly, spółka z o.o. should be seen through the prism of the principle of freedom of contract, i.e. shareholders should be able to freely adjust the structure of spółka z o.o. to their purposes, so long as the exercise of their autonomy of will does not prejudice broadly understood security of transactions. Therefore, the determination of the scope of freedom of determination of the contents of articles of association of spółka z o.o. within the leewaygranted by the legislator, i.e. with respect to the provisions amending the legal norms and additional provisions, is based on Article 3531 of the Polish Civil Code. However, it results from the way of drafting the legal provisions and the axiology of company law decoded from all provisions governing spółka z o.o. that, unlike in the contract law, legal norms must be presumed to be mandatory. In addition, the analysis of the legal nature of spółka z o.o has led to the formulation of comments de lege ferenda – in some cases the provisions governing spółka z o.o excessively restrict the freedom of contract.The second part of the dissertation discusses the criteria delimiting the freedom of determination of the contents of articles of association of spółka z o.o, such as principles of community life, nature of the spółka z o.o. relationship and relevant acts. The analysis reveals that, when determining such criteria, solutions taking into account, as much as possible, the principle of freedom of contract should be sought. This applies, among others, to the understanding of the criterion of the nature of a company.The third part of the dissertation illustrates how the theses put forward in the previous parts affect the evaluation of admissibility of introducing certain provisions in the articles of association of spółka z o.o. That part of the dissertation also refers to the views presented in the German doctrine which allows for a fairly broad freedom of contract in spółka z o.o. The above observation should serve as a cornerstone for discussion whether or not it is reasonable to restrict the freedom of contract in a Polish spółka z o.o. Despite general declarations that the principle of freedom of contract is applicable in spółka z o.o., the Polish doctrine often puts forward arguments against the admissibility of introducing certain provisions in the articles of association of spółka z o.o. where, in the light of the principle of freedom of contract, it would be reasonable to allow shareholders to freely determine the contents of articles of association.