Дисертації з теми "Juridical humanism"
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Davoglio, Pedro Eduardo Zini. "Anti-humanismo Teórico e ideologia jurídica em Louis Althursser." Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2014. http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1141.
Анотація:
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Pedro Eduardo Zini Davoglio.pdf: 1036340 bytes, checksum: e8fc1186fd5b06a1a92378bb3a047453 (MD5)
Previous issue date: 2014-08-01Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
This work aims to think, from a specific interpretation of what Kaplan and Sprinker termed "the Althusserian legacy", his theoretical system and its objects, the specific relations linking the concepts of ideology, law and subjectivity. Thus, undertakes an analysis of ideology in its theoretical and practical senses, its connections with philosophy, science and politics, to understand that while the category of Subject is banned from the materialist philosophical problematic, it plays a decisive function as a scientific concept of historical materialism. Throughout the pages we discover the connection between the question of knowledge imposed by classical bourgeois philosophy and the categories effectively operating in legal practice; between Marx s early humanism and the theoretical and practical ideologies of Man, which appears always as the couple humanism-economism; and between the constitution of the imaginary function of the subject by the ideological interpellation and the commodity circulation practices. All this is unveiled through the tools of Marxists science and philosophy, exposed in its absolute specificity in the first two chapters, analyzed from the perspective of a chronology of its incorporation within the Althusser's work, which involves a number of aporias and mobilizes reading arrangements whose inspiration is the author himself. It is, therefore, at the end, an attempt to apprehend, from Althusser's developed problematic, its possible outcomes for thinking the juridical field, its historical specificity and the functions that correspond to it in the reproduction of social relations of capitalist production.
O presente trabalho tem por escopo, a partir de uma interpretação específica daquilo que Kaplan e Sprinker denominaram o legado althusseriano , seu sistema teórico e seus objetos, pensar as relações específicas que ligam os conceitos de ideologia, direito e subjetividade. Assim, empreende uma análise da ideologia em seu sentido teórico e prático, suas conexões com a filosofia, a ciência e a política, para compreender que, enquanto a categoria de Sujeito está irremediavelmente banida da problemática filosófica materialista, ela desempenha na qualidade de conceito científico uma função decisiva no dispositivo do materialismo histórico. Ao longo das páginas vamos descobrindo a conexão existente entre a questão do conhecimento imposta pela filosofia burguesa clássica e as categorias efetivamente em operação na prática jurídica; entre o humanismo de juventude de Marx e as ideologias teórica e prática do Homem, que se constituem sempre na forma do par humanismo-economicismo; e entre a constituição da função imaginária do sujeito pela interpelação ideológica e as práticas da circulação mercantil. Tudo isso vai sendo desvendado através dos instrumentos da ciência e da filosofia marxistas expostos em sua absoluta especificidade nos dois primeiros capítulos, analisados sob a ótica de uma cronologia da sua constituição no interior dos trabalhos de Althusser, o que envolve uma série de aporias, e mobiliza expedientes de leitura cuja inspiração é o próprio autor. Tratase, portanto, ao cabo, de uma tentativa de apreender, a partir da problemática althusseriana desenvolvida, seus possíveis desdobramentos para o pensamento do campo jurídico, sua especificidade histórica e as funções que a ele correspondem na reprodução das relações sociais da produção capitalista.
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Venturi, Eliseu Raphael. "Pressupostos de uma cosmovisão humanista na constitutividade do "Homo Juridicus" contemporâneo." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2013. http://hdl.handle.net/1884/35360.
Анотація:
Resumo: A discussão trazida nesta dissertação se fundamenta no conceito de homo juridicus desenvolvido pelo jurista francês Alain Supiot (2007) enquanto construção dogmática, coligada às noções de pessoa e de personalidade, e recuperada em torno dos homens concretos em suas vidas particulares e em coletividade (Enrique Dussel). Baseia-se, igualmente, nas preocupações de Supiot por se compreender o direito como técnica de humanização das técnicas e, ainda, em se ter uma das tarefas da ciência do direito como a de se identificar déficits antropológicos das teorias jurídicas. Abordam-se, nesse contexto, algumas dimensões de uma possível mundividência nominável como humanista (visão de mundo, ou Weltanschauung, distinta de uma ideologia, pré-compreensão ou paradigma), imprescindível do raciocínio jurídico, compreendida nas esteiras de uma tutela humana (e ambiental) total e incondicional obtida por meio do implemento das categorias de direitos da personalidade, direitos fundamentais e direitos humanos, dos quais todos são titulares, assim como dos microssistemas protetivos e de princípios sempre presentes como o da dignidade da pessoa humana e da regra de interpretação pro homine, todos inspirados pela pretensão de atingimento de um bem-estar social e individual e assentados nos princípios republicano e democrático, bem como instrumentalizados que devem ser via diversos atos e processos públicos e privados. Neste sentido, abordam-se alguns elementos filosóficos componentes desta cosmovisão, ao exemplo das discussões sobre a condição humana, a ética e os modelos do cuidado, as questões da antropologia filosófica, da alteridade, da subjetividade, da vulnerabilidade e hipervulnerabilidade, da política do reconhecimento, entre outros aportes, cientes da fragilidade da vida e da responsabilidade social partilhada por ela, que apontam ao apreço pelo humano e por sua proteção enquanto finalidades ínsitas ao ordenamento jurídico e indissociáveis de suas técnicas hermenêuticas. Enfatiza-se, também, a humanização do direito internacional dos direitos humanos, assim como do direito internacional privado e, ainda, a categoria constitucional do humanismo e o modelo de Estado humanista como importantes ferramentas de construção desta visão de mundo garantista e tuitiva.
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Waquet, François. "Le transfert légal de l’Empire : la lex regia entre pratique politique et modèle théorique." Electronic Thesis or Diss., Université Paris-Panthéon-Assas, 2023. http://www.theses.fr/2023ASSA0087.
Анотація:
La révolution politique romaine dont les XII Tables furent la traduction juridique consista dans la limitation du pouvoir (imperium) des magistrats par la loi, dont le peuple était seul auteur. Mais l’invention du légalisme romain fut plus tardive et plus durable : la loi devint aussi la source de tout pouvoir dans la cité, faisant de l’imperium une notion juridique. Un tel légalisme permit de conférer des pouvoirs extra-légaux, de telle sorte que les leges regiae de imperio, dont la pratique répétée est attestée outre le cas de Vespasien, prolongeaient sous l’Empire la forme républicaine du gouvernement. La jurisprudence romaine ramena cette pratique politique à un modèle unitaire, la lex regia. Quand l’Empire devint chrétien, la source divine du pouvoir entra en compétition avec le légalisme romain. Néanmoins, celui-ci survécut et continua d’être utilisé dans l’Empire tardif en tant que modèle théorique ; Justinien ne manqua pas de le reprendre dans ses compilations, en même temps que les affirmations chrétiennes d’un imperium a Deo, mais pour en déduire le caractère unitaire, indivisible, législatif et impérial de tout le droit. Ce double héritage se retrouve dans les interprétations des docteurs médiévaux, qui insistèrent néanmoins sur la conception juridique de l’empire et conséquemment sur ses limites. L’humanisme juridique, par l’épigraphie et l’histoire, brisa le modèle unitaire de la lex regia en redécouvrant la pratique politique des leges regiae de imperio, une pour chaque prince. Un tel apport entraîna une novation de la lex regia, qui de loi royale devint loi du royaume, à la fois source et limite de l’empire des rois héritiers de RomeThe Roman political revolution of which the Twelfth Tables were the legal expression consisted in limiting the power (imperium) of magistrates through the lex, of which the people were the sole author. But the invention of Roman legalism was later and more lasting : the lex also became the source of all power in the city, making imperium a legal concept. Such legalism made it possible to confer extra-legal powers, so that the leges regiae de imperio, the repeated practice of which is attested in addition to the case of Vespasian, extended the republican form of government under the Empire. Roman jurisprudence reduced this political practice to a unitary model, the lex regia. When the Empire became Christian came into competition with Roman legalism. Nevertheless, the latter survived and continued to be used in the late Empire as a theoretical model; Justinian did not fail to take it up in his compilations, along with the Christian assertions of an imperium a Deo, but to deduce from it the unitary, indivisible, legislative and imperial character of all law. This dual heritage is reflected in the interpretations of medieval doctors, who nevertheless insisted on the legal conception of empire and, consequently, on its limits. Legal humanists, through epigraphy and history, shattered the unitary model of the lex regia by rediscovering the political practice of leges regiae de imperio, one for each prince. This contribution led to an novation of the lex regia, which went from being a royal law to becoming a law of the realm, both the source and the limit of the empire of kings claiming Roman heritage
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Castro, Júnior Marco Aurélio de. "Personalidade Juridica do Robô e sua efetividade no Direito." Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2009. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10719.
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Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-16T19:26:06Z
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Marco Castro Júnior.pdf: 70633 bytes, checksum: 59542b3d4ac875f71a8b487508b3c1aa (MD5)Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:27:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Marco Castro Júnior.pdf: 70633 bytes, checksum: 59542b3d4ac875f71a8b487508b3c1aa (MD5)
Made available in DSpace on 2013-05-09T17:27:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marco Castro Júnior.pdf: 70633 bytes, checksum: 59542b3d4ac875f71a8b487508b3c1aa (MD5) Previous issue date: 2009
A presente tese tem como foco a análise da definição e abrangência do termo personalidade jurídica, buscando perquerir quais os elementos necessários para que um ente possa ser considerado dotado de tal atributo. Nesse espeque, percebe-se que o Código Civil brasileiro vigente abre as portas para que se compreenda como dotado de personalidade juridíca não apenas o Homem, à moda da visão oriental sobre a equiparação da dignidade de todos os seres com o Homem. Dessa forma, cria-se um campo fértil para o desenvolvimento da teoria do direito animal e, também, do direito robótico, possibilitando compreender o robô como sendo uma pessoa juridicamente qualificada. Isso porque o conceito de pessoa não se confunde com o de ser humano, a exemplo do nascituro, não considerado como pessoa, mas sim, um homem virtual em potência, titular de determinados direitos da persoanlidade. à sua semelhança estão os projetos exequíveis e factíveis de robôs, que já reúnem todos os elementos necessários para a criação dos mesmos. Nessa comparação de seres, ressalta-se a tese de que se seres vivos são máquinas autopédicas, logo, as máquinas são seres vivos. Diante desse cenário, busca-se examinar o que é preciso, na visão jurídica, para que o Homem seja considerado um sujeito e não como objeto de direito. Ainda nesse contexto, contribuindo para a proposta da presente, imprescindível o estudo comprarativo entre a máquina cerebral e a maquina computacional. Cérebro e computador não se equivalem, sendo tal aspecto irrelevane, pois, ao final, o que importa é o resultado derivado de um efeito ou ato inteligente, cuja causa certamente terá sido inteligente. Ademais, cérebro e computador se assemelham uma vez que o incosciente é um software, considerado como uma linguagem inscrita e obedecida em segundo plano. Em asim sendo, o inconsciente pode ser formalizado pela análise, transmutando-se numa linguagem de máquina de alto nível de interpretação inatingível por seres humanos. Nesse caminho e, a título de exemplo, estão a criação da nanotecnologia e o uso de materiais supercondutores, que eliminam as barreiras térmicas presentes na utilização de componentes de silício, aumentando exponencialmente a potência das máquinas. Esse ganho possibilitará o surgimento de máquinas muito mais capazes que a humanidade em conjunto. o paradigma antropocêntrico segurante será abandonado empouco tempo, dando espaço,possivelmente, a uma era Pós-Humana, dissolvendo concepções culturais há muito envergadas na sociedade atual, redefinindo noções como a vida humana e o sistema jurídico que rege.
Salvador
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Vasconcelos, Jonnas Esmeraldo Marques de. "Direito: da forma jurídica à hegemonia." Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-30082017-141902/.
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A presente dissertação tem por objetivo articular as contribuições de dois marxistas à ciência jurídica, são eles: Eugeny Pasukanis e Antonio Gramsci. Trata-se de esforço para delimitar pontos de diálogo entre ambos, os quais refletiram, cada um à sua maneira, sobre o direito. Apesar de contemporâneos, esses dois pensadores não mantiveram contato entre suas posições teóricas. O diálogo entre as suas reflexões, tendo como fio condutor a abordagem sobre o direito, é o desafio enfrentado nessa pesquisa. Por um lado, com o conceito de forma jurídica, a teoria de Pasukanis busca explicar a especificidade do direito que se desenvolve intimamente conectado às relações de produção e troca do capitalismo. Por outro lado, ao investigar as particularidades que conformam as relações políticas no capitalismo, a abordagem de Gramsci sobre a hegemonia estabelece quadro analítico para o estudo da dinâmica do direito. Da aproximação entre essas análises, apostamos na construção de campo conceitual fértil ao estudo jurídico, capaz de iluminar as questões sobre os limites, as possibilidades de desenvolvimento e os sentidos do direito na sociedade capitalista.This research aims to analyse the contributions of two marxist authors to the study of Legal Science: Eugeny Pasukanis and Antonio Gramsci. It seeks to delimitate the points of contact, deviation and complementation between these two authors, who came to think about Law in their own different ways. Although contemporaries, Pasukanis and Gramsci did not maintain any contact regarding their theoretical positions. Thus, the attempt to stablish a dialogue between their thoughts, using Law as a common thread, presents itself as the main challenge facing this research. On the one hand, through the concept of juridical form, Pasukanis theory seeks to explain the specificity of Law that arises from its intimate historical connections to capitalisms production and trade relations. On the other hand, by investigating the specificities that shape political relations under capitalism, Gramscis approach to hegemony stablishes an interesting analytical framework for studying the dynamics of Law. By approximating these two concepts of juridical form and hegemony, a rich conceptual field is constructed, enabling a critical analysis that could shed light into some compelling questions in relation to the limits, development possibilities and meanings of Law in a capitalist society.
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Lucas, Doglas Cesar. "Direitos humanos e interculturalidade: um diálogo entre a igualdade e a diferença." Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2008. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2481.
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Previous issue date: 11Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
O cenário político-social do mundo contemporâneo desafia a efetividade dos direitos humanos como um conjunto comum de reciprocidades e de responsabilidades a ser respeitado pelos diversos povos do globo, seja por conta do rearranjo das relações internacionais, seja por conta da falta de efetividade das legislações protetivas dos Estados-nação, seja por conta do conflito intenso entre as posições culturais particulares e a universalidade dos direitos humanos. Uma vez que não guardam relação exclusiva com a nacionalidade, com a cultura, com a religião e com as tradições culturais particulares, os problemas que afetam a humanidade como um todo não podem ser enfrentados por uma cultura de direitos humanos que deposita sua validade apenas no reconhecimento positivo de cada país ou nas práticas culturais que pontuam a tradição de uma comunidade. Nesse contexto, uma cultura dos direitos humanos que queira enfrentar de modo eficiente os desafios de seu tempo precisa ser fundada na moralidade que é comum a todos os
Current sociopolitical world scenario challenges the effectiveness of human rights as a common group of reciprocities and responsibilities to be respected by the several people of the world, be it because of the rearrangement of international relations, be it because of the lacking effectiveness of the protecting legislation of the nation states, be it for the sake of the intense conflict between particular cultural positions and the universality of human rights. As they do not guard an exclusive relation with the nationality, culture, religion and particular cultural traditions, the problems that affect humanity as a whole may not be kept back by a human rights culture that deposits its validity only on the positive recognition of every country or on the cultural practices that make out a community´s tradition. In this connection, a human rights culture that wants efficiently face the challenges of modern times must ground on the morality common to all people, irrespective of time and place, in a juridic
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Cardoso, Tiago. "A arte de governar na filosofia de Michel Foucault: o poder, o inimigo e o racismo." Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2008. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2034.
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Previous issue date: 17Milton Valente
A presente dissertação enfrentará alguns conceitos fundamentais da obra foucaultiana, tais como o poder, a soberania, a disciplina, a instituição de seqüestro, a vigilância, para aprofundar a análise naquilo que se refere ao tema da arte de governar. Nesse ponto, será a obra de Nietzsche, no recorte que lida com a temática do pecado, chamada a oferecer uma breve contribuição. Das novas formas de poder pastoral, em Foucault, até alcançar o tema do racismo de Estado, serão abordadas as doutrinas da razão de estado e da polícia, a história da verdade no âmbito das práticas judiciárias, o panoptismo e a origem da pena de prisão. Como ponto final, o tema do racismo associado à figura do inimigo – dará suporte a aproximações entre a filosofia foucaultiana e problemas contemporâneos como a violência, a suspensão de direitos de determinados grupos sociais, o recrudescimento das penas e das estruturas e instituições de vigilância e controle social
The presente paper will face some main concepts inserted in the philosophical work of Michel Foucault, such as power, sovereignty, discipline, surveillance, in the way to improve the analysis to what referes to the governing art. At this point, a specific scene of Nietzschean´s philosophy, in wich the theme of the sin takes place, will be added as a brief contribution. Between the new forms of the priest´s power, in Foucault, and the theme of State racism, other subjects will be approached, like the doctrine of State reason, the doctrine of police, the history of truth in the judicial practices, the panopticon, and the origens of the prison penalty. The final issue will face the theme of racism, wich will give support, in association to the notion of enemy, to the dialogue between the mentioned concepts of the foucaultian philosophy and some contemporary issues, connected to subjects such as violence, suspension of rights (from determinated social groups), reinforcement of penaltys, structures and institu
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Duarte, Lorena Paula José. "O caso Fazenda Brasil Verde." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2017. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/179919.
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017.Made available in DSpace on 2017-10-03T04:21:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 348551.pdf: 1394269 bytes, checksum: 4f4adfadc2660fb08f9341ca624525ef (MD5) Previous issue date: 2017
Esta dissertação propõe-se a identificar o sentido ideológico da tutela às liberdades do trabalho em direitos humanos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Para tanto, a autora utiliza-se do Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde x Estado do Brasil (Caso nº 12.066) que tramitou perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CrIDH) até dezembro de 2016. A análise parte do aparato teórico oferecido pelo Marxismo, pela Teoria Marxista da Dependência e da Sociologia Jurídica Crítica desenvolvida por Óscar Correas para compreender e analisar a problemática. Como método, vale-se do histórico-dialético que permeia a Sociologia Crítica presente na obra de Correas e do próprio Marx. Tem-se como hipótese preliminar que o sentido ideológico da tutela ao trabalho livre no direito internacional dos direitos humanos está localizado na sua matriz liberal europeia, uma vez que se encontra concentrada no elemento salarial, que dá forma de mercadoria ao trabalho e de contrato à relação de exploração. A pesquisa, no entanto, ampliou esta hipótese preliminar para concluir que ademais da prevalência da formamercadoria, a permanência de formas superexploratórias e précapitalistas de exploração do trabalho entre elas o trabalho escravo - na contemporaneidade está relacionada à manutenção das relações internacionais que mantêm o Brasil na condição de país de capitalismo dependente e que se configura na superexploração do trabalho que, por sua vez, assume duas facetas: uma admitida pelo direito e outra por ele repudiada.
Abstract : This dissertation intends to identify the ideological meaning of the international judicial protection over the free work rights in the Inter-American Human Rights System. To do so, it uses the Case n. 12.066 Fazenda Brasil Verde Workers versus Brazil, analyzed by the Inter-American Court of Human Rights up to December 2016. The research also uses the theorethical apparatus of Marxism, Marxists Theory of Dependency and the Critic Sociology developed by Óscar Correas to understand and analyse this problematic. For a method, it draws upon the historical dialectic method that permeates all Correa s Critic Sociology and Marx s work itself. Once the theorethical framework is presented, the author follows to understand the Inter-American System as a whole per passed by the political forces that, in conflict, shape it, in order to localize the contemporary slave work in the actual reality of Brazil. The preliminary hypothesis is that the ideological meaning of the international judicial protection over the free work rights in the Inter-American Human Rights System is localized in its liberal european heritage. The research, however, has broaden this perception and showed that the endurance of the slave work a pre-capitalist form of explotation contemporarily is related to the maintenance of international relations that keep Brazil in the condition of a dependent capitalist country and is consolidated by the supler-explotation of work, which takes two faces: one is accepted by law, the other is repudiated by it.
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Neris, Cidinalva Silva Câmara. ""Na sala de justiça" : o divórcio e as modalidades de regulação jurídica da família no Brasil." Universidade Federal de Sergipe, 2015. https://ri.ufs.br/handle/riufs/6251.
Анотація:
This research is situated in the field of studies on political and legal regulation ways of family relationships, and aims to analyze the new modalities of legal treatment to the divorce in contemporary Brazil. The social and political determinants applied to the family sphere in the context of everyday juridical regulation of the breakdown of marital relationships modes are investigated. The empirical framework is based on four family juridical circuits at the Court of São Luís, Maranhão state capital. The study then focused on the apprehension of the assumptions and implications adopting the principle of facilitation of marital dissolution as juridical reaction model to the interpersonal conflict. Thus, it is focused a variety of aspects that precede and condition the juridical treatment of divorce, and the effects of the required meeting between judges and those who is getting the divorce in a legal framework of interaction aiming to regulate the particular conflicts. Moreover, were mobilized different methodological devices such as sociographic analysis of legal process, archival research, interviews with the actors involved (people in the process of getting a divorce, judges, justice officials) and ethnographic observation at the Court hearing. Based on this study, it was found that the juridical treatment of divorce reveals the ambiguities of institutional logic of public management of private domain, and the state of relations between the spouse and their representations of themselves, about family, marriage and the justice.Inscrito no campo de estudos sobre os modos de regulação jurídica e política das relações familiares, o presente trabalho tem como objetivo analisar as novas modalidades de tratamento judiciário do divórcio no Brasil contemporâneo. Trata-se de investigar os determinantes sociais e políticos aplicados à esfera familiar no contexto da regulação judiciária cotidiana dos modos de ruptura das relações conjugais, tomando por base um referencial empírico representado por quatro varas de família do Fórum de Justiça de São Luís, capital do estado do Maranhão. O estudo centrou-se então na apreensão dos pressupostos e implicações da adoção do princípio da facilitação da dissolução conjugal como modelo de reação judiciária ao conflito familiar. Foram mobilizados diferentes dispositivos metodológicos, tais como: análise sociográfica de processos, pesquisa arquivística, realização de entrevistas com os atores envolvidos (divorciantes, magistrados, funcionários da justiça) e observação etnográfica das audiências. Constatou-se que o tratamento judiciário do divórcio revela não somente as ambiguidades das lógicas institucionais de gestão pública do domínio privado, como também o estado das relações entre os esposos e de suas representações sobre si, sobre a família, casamento e a própria justiça.
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Mossini, Daniela Emmerich de Souza. "Ensino jurídico: história, currículo e interdisciplinaridade." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9534.
Анотація:
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Daniela Emmerich de Souza Mossini.pdf: 913540 bytes, checksum: 9a14bff1b05ffe77451618ba5f73bb34 (MD5)
Previous issue date: 2010-11-03Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
This present study has the aim to examine the new demands that the Brazilian juridical teaching tries to fulfill helped by the historical knowledge of public policies responsible for the construction of the national Juridical Teaching curriculum, emphasizing Portugal influence on it. Based on the philosophical and historical perspectives since the creation of Law Courses (1827) until the present days, searching for a combination of Studies in the Curriculum Area with Law, discussing the historical intervention articulated of the public and private in the construction of its paradigms and reach the interdisciplinarity. To the elaboration of this study, we are going through an itinerary that begins with a brief overview of today s juridical teaching, a history about the Juridical Teaching, besides a history about the theories of Curriculum, Juridical Teaching, the international influences and the search for innovation. The most specific exam is about the understanding that the current problems are due to the lack of historical knowledge about the Portuguese legacy concerning the Juridical Teaching, and also the lack of distinction about the theoretical fundaments to a good curricular organization of the undergraduate courses in the perspective of an organic link between the Juridical Teaching and the social and political development of the country. The methodological option used was the qualitative research, from the bibliographical type. The objective of this research is to approach the historical trajectory of the Law courses in Brazil focusing the interference, the influence, and the heritage received from the Law courses form Portugal with the goal to promote a contextualized reflection about the needs for a change in the public and private intervention in the formation of the candidates to become bachelor of Laws. In this sense, it is necessary a critical look and thought, so that we can evaluate and plan the formation guidelines that enforce and charge to all that are committed, that is, to educate professionals that, beyond the ability to deal and research the juridical knowledge with autonomy, have the ethics comprehension of his/her professional activity articulated to the interdisciplinary humanistic knowledge searching for an effective social participation. It is concluded that the great change is found in the construction of a new conception about the juridical teaching that serves the social demands and get the innovation to graduate professionals with a perception of new ways to work in the juridical area
Este trabalho tem por objetivo examinar as novas demandas que o ensino jurídico brasileiro busca atender auxiliado pelos conhecimentos históricos das políticas públicas responsáveis pela construção do currículo do Ensino Jurídico Nacional com ênfase sobre a influência de Portugal. Com base na perspectiva filosófica e histórica desde a criação dos cursos de Direito no Brasil (1827) até a atualidade, busca uma combinação dos Estudos na Área de Currículo com o Direito, para discutir a histórica intervenção articulada do público e do privado na construção de seus paradigmas e inovar por meio da interdisciplinaridade. Para a elaboração deste estudo, percorremos um itinerário que tem início com um panorama dos desafios e conquistas do ensino jurídico na atualidade, um histórico acerca do Ensino Jurídico no Brasil e Portugal, além de um histórico sobre as teorias de Currículo, o Ensino Jurídico, as influências internacionais e, por fim, a busca pela inovação no ensino da justiça. O exame mais específico recai sobre o entendimento de que os problemas da atualidade decorrem da falta de conhecimento histórico sobre o legado português ao Ensino Jurídico e também da falta de clareza sobre os fundamentos teóricos para uma boa estruturação curricular dos cursos de formação na perspectiva de uma vinculação orgânica entre Ensino Jurídico e desenvolvimento social e político do país. A opção metodológica utilizada foi a pesquisa qualitativa, do tipo bibliográfica. O objetivo dessa pesquisa é abordar a trajetória histórica dos cursos de Direito no Brasil focando a interferência, a influência e a herança recebida dos cursos de Direito de Portugal, com o objetivo de propiciar a reflexão contextualizada sobre a necessidade de mudanças na intervenção pública e privada na formação dos candidatos a bacharéis. Nesse sentido, faz-se necessário um olhar e um pensamento críticos para que possamos avaliar e planejar as diretrizes de formação que cumpram e entreguem a todos o que prometem, ou seja, formar profissionais que, além da capacidade de lidar com o conhecimento jurídico e pesquisá-lo com autonomia, tenham uma compreensão ética da sua atividade profissional articulada ao saber humanístico interdisciplinar, buscando uma participação social efetiva. Conclui-se que a grande mudança se encontra na construção de uma nova concepção curricular sobre o ensino do Direito que atenda às demandas sociais e produza a inovação, ao formar profissionais com uma percepção das novas formas de atuação na área jurídica
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Ferreira, éder. "Crítica da ideologia jurídica dos direitos humanos fundamentais nos acórdãos do TST (1988/2008)." Universidade Federal de Uberlândia, 2011. https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13187.
Анотація:
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorThe discourse of fundamental human rights present in the sentences of the Superior Labor Court (SLC) in the period 1988 to 2008, is the object of study discussed as a problem the reference to the Marxist critique of legal ideology. The overall objective is to formulate a critique of the discourse of fundamental human rights contained in the proceedings of the SLC and propose elements for understanding the content of fundamental human rights ontological perspective. It is research of quantitative and qualitative approach developed from the research of documents in the database of sentences of the TST. The exploratory and quantitative sentences was conducted with the program Statistica 6.0. And then we proceeded to the qualitative analysis with the method of criticism from the juridical application of two categories: Assumptions of market circulation, and conditions for exchange and use of the workforce. The study showed that the SLC appears to be twice as an instrument of capital in maintaining its continuous circuit. On the one hand, because the rights are an expression of the assumptions and conditions of the circuit and business transactions, on the other, because the capital was favored in most cases that was manifested in the ideology of fundamental rights. It is noteworthy also that access to justice is not franchised to all workers, due to the high cost of technical and bureaucratic processes, expressing thus the overdetermination of the sphere of production in relation to the law, which characterizes the ontonegativity of legality.
O discurso dos direitos humanos fundamentais presente nos acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no período de 1988 a 2008, é o objeto de estudo problematizado com o referencial marxista da crítica da ideologia jurídica. O objetivo geral é formular uma crítica ao discurso dos direitos humanos fundamentais contido nos processos judiciais do TST, bem como propor elementos para a compreensão do conteúdo dos direitos humanos fundamentais numa perspectiva ontológica. Trata-se de pesquisa de abordagem quanti-qualitativa desenvolvida com pesquisa documental na base de dados dos acórdãos do TST. O estudo exploratório e quantitativo dos acórdãos foi conduzido com o programa Statistica 6.0. Em seguida, procedeu-se à análise qualitativa com o método da crítica jurídica a partir da aplicação de duas categorias: pressupostos da circulação mercantil, e condições necessárias ao intercâmbio e uso da força de trabalho. O estudo evidenciou que o TST revela-se duplamente como instrumento do capital na manutenção de seu circuito contínuo. De um lado, porque os direitos são expressão dos pressupostos e das condições do circuito de transações mercantis; e de outro, porque o capital foi favorecido na maioria dos processos em que fora manifestada a ideologia dos direitos fundamentais. Destaca-se, ainda, que o acesso ao judiciário não é franqueado à totalidade dos trabalhadores, em decorrência do alto custo dos processos técnico-burocráticos, expressando, assim, a sobredeterminação da esfera da produção em relação ao direito, o que caracteriza a ontonegatividade da juridicidade.
Mestre em Direito Público
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Colaço, Thais Luzia. "O direito guarani pré-colonial e as missões jesuíticas :." Florianópolis, SC, 1998. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/77774.
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Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Made available in DSpace on 2012-10-17T07:22:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T23:40:59Z : No. of bitstreams: 1 143754.pdf: 9214022 bytes, checksum: fd1a762737dddc1234b886637d0bb912 (MD5)
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Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt. "A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2015. http://hdl.handle.net/10183/121898.
Анотація:
O presente trabalho procura analisar a relação entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), suas decisões em relação ao Brasil e como elas podem influenciar o ordenamento jurídico interno. Para isso, pretende analisar a história da Comissão e como ela acabou por possuir uma dualidade de competências, em razão dos tratados internacionais que a orientam, especialmente a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem (DADH), a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH). Embora não seja o tema central do trabalho, também será mencionada a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CteIDH) no procedimento da Convenção. Com intuito de compreender a influência das decisões da Comissão no ordenamento brasileiro, que é o objetivo central do presente estudo, o trabalho busca estudar e analisar alguns casos práticos, tanto do período em que a Comissão atuou como órgão reconhecido da Carta da OEA, como da época em que atuou como órgão do sistema da Convenção, posteriormente à ratificação do Brasil.The present work analyzes the relation between the Inter-American Commission on Human Rights (ICHR), its decisions regarding Brazil and how they could influence the internal legal system. In order to do so, it analyzes the history of the Commission and how it became an organ with a dual competence in the Inter- American System of Human Rights (ISHR), due to the international treaties that guide it, specially the American Declaration of the Rights and Duties of Men, the OAS Chart and the American Convention on Human Rights (ACHR). Although it is not the central issue of the research, the work also mentions the role of the Inter-American Court on Human Rights (ICtHR) in the ACHR’s procedure. In order to comprehend the influence of the Commission’s decisions in the internal legal system, which is the central objective of the present study, it will study and analyze some practical cases, from the period when the Commission were solely the OAS Chart human rights organ, as well as from the time when it was an Convention organ, after Brazil’s ratification of the Convention.
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Contreras, Fidel Arturo. "RAZONAMIENTO JURIDICO Y HUMANO DE LOS JUZGADORES QUE IMPARTEN JUSTICIA EN ASUNTOS QUE INVOLUCREN A NIÑAS NIÑOS Y ADOLESCENTES, PARA HACER VALER DE FORMA EFECTIVA EL INTERES SUPERIOR DE LOS MENORES." Tesis de maestría, Universidad Autonoma del Estado de México, 2019. http://hdl.handle.net/20.500.11799/99185.
Анотація:
La organización del presente proyecto de investigación es con el objetivo de mostrar desde un análisis sistémico la importancia que tiene el interés superior de la niñez dentro del Estado Mexicano, así como las acciones que el mismo Estado realiza con la finalidad de proteger los derechos fundamentales de los niños, niñas y adolescentes en condiciones de familia, que se encuentren inmersos en una controversia de carácter familiar, tomando en consideración las vulnerabilidades sociales y jurídicas en las que se encuentran las niñas, niños y adolescentes en Ixtlahuaca, Estado de México, particularmente en el Juzgado Civil y Familiar del Municipio antes mencionado.El objetivo principal es identificar el concepto de interés superior de la niñez, con la intención de saber si realmente los jueces familiares del Estado de México resuelven los asuntos de su jurisdicción con perspectiva de derechos humanos e interés superior de la niñez, de acuerdo a lo que establece dicho principio y la obligación contemplada en la Constitución Política de los Estados Unidos Mexicanos. El presente ensayo trata exclusivamente del interés superior de los niños, niñas y adolescentes, que intervienen en una controversia de carácter familiar en el Estado de México y del razonamiento que hacen los jueces, para tutelar de forma efectiva el interés superior de la niñez. Se tratan cuatro capítulos en el presente proyecto, el primero sobre derechos humanos, derechos fundamentales e interés superior de la niñez; el segundo capítulo sobre el interés superior de la niñez visto desde una realidad jurídica y social, así como la teoría de la argumentación de Robert Alexy para el sustento de la presente investigación; el apartado tres habla sobre los tratados internacionales de los que México es parte y el sistema jurídico mexicano sobre interés superior de la niñez; el último apartado trata sobre análisis de casos concretos para tutela efectiva del interés superior del menor. A través del método documental, exegético y deductivo, se identificará la importancia de juzgar con perspectiva de derechos humanos en salva guarda del interés superior de la niñez.
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Coelho, Marina Dias Dalat. "Propriedade intelectual e conhecimentos tradicionais: uma análise discursiva decolonial sobre o reconhecimento dos povos e comunidades tradicionais no ordenamento jurídico brasileiro sob a perspectiva dos direitos humanos." Universidade Federal de Goiás, 2017. http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/7772.
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
Little by little, the traditional knowledge associated with biodiversity was invisible and regarded as subaltern by modern society. However, due to its market potential, it has become of great importance for the drug, cosmetic, seed, etc. industries, since these knowledges applied by traditional and local communities became shortcuts to the development of biotechnology, and led to the economy of Lots of time and money in surveys. As a means of regulating access to traditional knowledge, the Convention on Biological Diversity (CBD) presented a system of negotiations involving the prior consent of communities and the sharing of possible benefits with local and traditional populations. However, when it comes to intellectual property rights over products and processes arising from access to such knowledge, there is a conflict between the CBD provisions and the TRIPS Agreement, an international treaty regulating rights to inventions and patents. In Brazil, as a result of international articulations on the subject, the issue was initially disciplined by Provisional Measure No. 2.186-16 and later endorsed by the recent Law No. 13,123 / 2015, called the Law Biodiversity Framework, which aims to establish legal The commercial use of products derived from traditional associated knowledge and the supposed fair and equitable distribution of the benefits derived from their economic exploitation. However, the Brazilian legal system suffers from numerous criticisms from both the academic and business community, due to the rigor imposed on access to knowledge and genetic heritage; And on the part of NGOs, communities and traditional peoples, who consider that there is a marked favoring of the interests of the great economic groups and an attempt at neocolonialist domination, represented by the old colony that sells the raw material and buys the industrialized product of the industrial powers. In view of this controversy, considering the important and great interest of the communities and traditional peoples on the theme, based on decolonial and foucaltian studies, it is investigated whether the Brazilian legal system of protection of the traditional knowledge associated to biodiversity and the distribution of benefits derived from the Use of these knowledge recognize and include peoples and communities or whether it is a form of perpetuation of colonial practices.
Até pouco tempo os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade eram invisibilizados e considerados subalternos pela sociedade moderna. No entanto, devido ao seu potencial mercadológico, passou a ter grande importância para as indústrias de fármacos, cosméticos, sementes, etc, já que esses saberes aplicados pelas comunidades tradicionais e locais se tornaram atalhos para o desenvolvimento da biotecnologia, e propiciaram a economia de muito tempo e dinheiro em pesquisas. Como forma de regulamentar o acesso aos conhecimentos tradicionais a Convenção de Diversidade Biológica – CDB apresentou uma sistemática de negociações envolvendo o consentimento prévio das comunidades e a repartição de eventuais benefícios com as populações locais e tradicionais. No entanto, quando se trata dos direitos de propriedade intelectual sobre os produtos e processos oriundos do acesso a esses saberes, há um conflito entre os dispositivos da CDB e o Acordo Trips, tratado internacional que regulamenta os direitos sobre invenções e patentes. No Brasil, em decorrência das articulações internacionais sobre a temática, a questão foi disciplinada inicialmente pela Medida Provisória nº 2.186-16 e referendada posteriormente pela recente Lei nº 13.123/2015, denominada de Marco Legal da Biodiversidade, que visa o estabelecimento dos marcos legais quanto ao uso comercial dos produtos oriundos dos conhecimentos tradicionais associados e a suposta repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da sua exploração econômica. No entanto, o sistema jurídico brasileiro sofre inúmeras críticas, tanto por parte da comunidade acadêmica e empresarial, em razão do rigor imposto ao acesso aos conhecimentos e ao patrimônio genético; quanto por parte de ONGs, comunidades e povos tradicionais, que consideram existir um favorecimento acentuado dos interesses dos grandes grupos econômicos e uma tentativa de dominação neocolonialista, que vende a matéria-prima e compra o produto industrializado das potências industriais. Diante deste controvérsia, considerando a importante e grande interesse das comunidades e povos tradicionais sobre a temática, fundamentando-se em estudos decoloniais e foucaltianos, se investigou se o sistema jurídico brasileiro de proteção aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e a repartição de benefícios derivados do uso desses saberes reconhecem e incluem os povos e comunidades ou se ao contrário disso contribui para a manutenção das práticas coloniais.
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Marques, Ivan Contente. "Intervenções humanitarias : aspectos politicos, morais e juridicos de um conceito em (trans)formação." [s.n.], 2007. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/281494.
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Orientador: Andrei KoernerDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas
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Resumo: Este trabalho se propõe a estudar os debates acerca das intervenções humanitárias e sua relação com os conceitos de legalidade e legitimidade nas relações internacionais. Para isso, partiremos do início desta discussão que ocorreu antes da formação e da consolidação dos Estados nacionais e o fortalecimento do princípio da soberania, e passaremos pelos impactos causados pela nova ordem jurídica internacional criada pela Organização das Nações Unidas. Isso trará subsídios para a análise da situação do combate às crises humanitárias nos anos 1990 sob a ótica da intervenção. Como exemplo da atuação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, investigaremos dois casos emblemáticos de intervenções humanitárias deste período: o genocídio de Ruanda, em 1994, e os ataques da OTAN no Kosovo, em 1999. Dessa forma, levantaremos o entendimento atual sobre o tema, demonstrando o dilema entre o dever moral de salvar vidas em risco e o impedimento legal de fazê-lo dado o sistema jurídico internacional vigente. Por fim, apresentaremos a teoria ¿Responsabilidade de Proteger¿ que tem a pretensão de dar respostas ao problema da aceitação das intervenções humanitárias como prática legítima nas relações internacionais
Abstract: This work proposes to study the debates on humanitarian intervention and its relation with concepts of validity and legitimacy on international relations. For that, it will start from the beginning of this discussion which occurred before the constitution and consolidation of national states and the strengthen of the sovereignty principle, and goes through the impacts caused by the new international legal order created by the United Nations. This will support the analysis of the humanitarian crisis in the 90's under the optic of intervention. As an example of the United Nations Security Council performance, it will investigate two emblematic cases of humanitarian intervention of the period: Rwanda's genocide, in 1994, and NATO¿s air strikes on Kosovo, in 1999. From this perspective, it will rise the present understanding on this issue, bringing up the dilemma between the moral duty of saving lives jeopardized by the scourge of war and the legal bar of doing it considering the international legal system in vigor. At last, it will present the ¿responsibility to protect¿ theory which intends to provide solutions to the problem of acceptance of humanitarian intervention as a legitimate practice on international relations
Mestrado
Instituições, Processos e Atores
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Bezerra, Denilson da Silva. "O Ecossistema manguezal em Meio Urbano no Contexto de Políticas Públicas de Uso e Ocupação do Solo na Bacia do Rio Anil, São Luis, Maranhão." Universidade Federal do Maranhão, 2008. http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1077.
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Previous issue date: 2008-02-23Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
The ecosystem of mangroves possesses great relevance for the coastal area, fact that puts it as an intangible area for the juridical system of Brazil. However this, doesn't take into account the socioeconomic and real estate pressures imposed for this environment in the urban centers, appearing this way, paradoxical situations for the ecosystem, as well as, also, to the quality of human life. There for, the present study aims at to propose the insert of mangrove in municipal politics of use and occupation of the soil. For that, the scenery of the basin of the river Anil was used (São Luís-MA) in an interval of time from 1975 to 2001 with the aid of the geoprocessament tool. As result was obtained vectorial files of the alterations caused by the progress of the urban perimeter towards the environment object of the research (reduction of this around 35, 44%), as well as, estimate of this process in the neighborhoods of the Liberdade (R$ 20.560.400) and Jaracati (R$ 10.006.233). Being concluded this way that vectors socials, economicals and immobilities address the process of use of the environment focus of the present researches in the analyzed area.
O ecossistema manguezal possui grande relevância para a zona costeira, fato que o coloca como uma área intangível pelo sistema jurídico do Brasil. Porém este, não leva em consideração as pressões socioeconômicas e imobiliárias impostas a tal ambiente nos centros urbanos, surgindo desta forma, situações paradoxais para o ecossistema, assim como, também, para com a qualidade de vida humana. Sendo assim, o presente estudo objetiva propor a inserção do manguezal em políticas municipais de uso e ocupação do solo. Para isso, foi utilizado o cenário da bacia do rio Anil (São Luís-MA) em um intervalo de tempo de 1975 a 2001 com o auxílio da ferramenta de geoprocessamento. Como resultado obteve-se arquivos vetoriais das alterações ocasionadas pelo avanço do perímetro urbano em direção ao ambiente objeto da pesquisa (redução deste em torno de 35,44 %), assim como, estimativa de custo deste processo nos bairros da Liberdade (R$ 20.560.400) e Jaracati (R$ 10.006.233). Concluindo-se desta forma que vetores sócias, econômicos e mobiliários direcionam o processo de uso do ambiente foco da presente pesquisa na área analisada.
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Damião, Regina Toledo. "Parâmetros para a construção de perfil docente no ensino jurídico da atualidade." Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2007. http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1970.
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Previous issue date: 2007-12-12The objective of the present research is to investigate the educational formation of the Higher Education in historical perspective to follow its evolution and problems. After indicating some characteristics of the contemporary society, the study accompanies the modifications of the teaching profession concept for the higher education. Soon after, the research studies the specific legislation for the juridical courses, verifying its transformations and its indicators of quality teaching. Finally, the research establishes parameters for the construction of an educational profile for the juridical teaching of the present time.
A presente pesquisa objetiva investigar a formação docente do Ensino Superior em perspectiva histórica para acompanhar sua evolução e seus problemas. Depois de indicar algumas características da sociedade contemporânea, o estudo acompanha as modificações do conceito de docência para o Ensino Superior. A seguir, a pesquisa estuda a legislação específica para os cursos jurídicos, verificando suas transformações e seus indicadores de ensino de qualidade. Finalmente, a pesquisa fixa parâmetros para a construção de um perfil docente para o ensino jurídico da atualidade.
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Calvares, Godameyr Alves Pereira de. "SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTECAO DOS DlRElTOS HUMANOS: A JUSTICIALIZACAO COMO INSTRUMENTO DE EFETlVlDADE." Pontifícia Universidade Católica de Goiás, 2014. http://localhost:8080/tede/handle/tede/2707.
Анотація:
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Previous issue date: 2014-09-05-This dissertation aims to carry out a study about the effectiveness of justiciable as an human rights instrument, questioning the need for greater action of non- governmental organizations. Given this context makes an analysis of the long history of human rights in the human history, highlighting the struggle for their effectiveness, bypassing the traditional theory of Norberto Bobbio and critical theory studied by Joaquim Hererra Flores. Part is, then, for the study of the various terminologies used, as well as a comparison between the classical theory and critical theory. It also discusses the early justiciable in the global and regional levels, in particular, on the Inter-American System. Then performs an examination of the processing of complaints to the Commission and cases with the Court. Evaluates, including the eight cases in which Brazil was accused before the Court. Another worked object is the impact of the system performance in the Brazilian State with the creation of laws and policies to protect and effectiveness of human rights. The importance of non- governmental organizations for the effectiveness is also an object of study. Finally, develops a chapter about the vocation of the Pontifical Catholic University of Goias to be the promoter entity of the complaints sponsorship with the Inter-American Commission, with the creation of the International Legal Practice Center.
A presente dissertaMo tem por objetivo realizar um estudo acerca da justicializa@io como instrumento de efetividade dos direitos humanos, questionando a necessidade de maior atua~iio das organiza~bes niio governamentais. Diante deste context0 faz- se uma analise da longa trajetoria dos direitos humanos na historia da humanidade, destacando a luta pela sua efetividade, perpassando a teoria tradicional de Norberto Bobbio e a teoria critica estudada por Joaquim Hererra Flores. Parte-se, entiio, para o estudo das diversas terminologias utilizadas, bem como um comparativo entre a teoria classica e a teoria critica. Aborda tarr~bem o iliicio da justicializa@o no plano global e regional, em especifico, no Sistema Interamericano. Em seg~lida realiza um exame da tramita~so das denuncias junto a Comissiio e dos casos junto a Corte. Avalia, inclusive, os oitos casos em que o Brasil foi reu perante a Corte. Outro objeto trabalhado e o impact0 da atua~iio do Sistema no Estado brasileiro, com a cria~iio de leis e politicas de prote~iio e efetividade dos direitos humanos. A importikcia das organiza~bes niio governamentais para a efetividade e tambem objeto de estudo. Por frm, desenvolve um capitulo acerca da voca~iio da Pontificia Universidade Catolica de Goias para ser a entidade promotora do patrocinio de denljncia junto a Comissiio Interamericana, com a cria~iio do Nlicleo de Pratica Juridica lnternacional.
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Artaza, Varela Osvaldo, and Martínez Marcela Palacios. "La afectación de las libertades específicas dentro del régimen penitenciario." Tesis, Universidad de Chile, 2004. http://www.repositorio.uchile.cl/handle/2250/107538.
Анотація:
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)El problema de esta memoria se nos presenta a partir de ciertos cuestionamientos nuestros frente a la situación actual de los reclusos en Chile. Todo esto debido a que, para empezar, durante al año 2002 fuimos monitores de un taller de teatro efectuado en la calle 5 del Centro de Detención Preventiva (C.D.P) Santiago Sur, por medio del cual nos fuimos interiorizando en la realidad penitenciaria. Este conocimiento fue ampliándose a medida que durante el año 2003 realizamos, en el marco de nuestra investigación, entrevistas y estudio de técnicas indirectas, tales como estadísticas
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Oliveira, Sandra Raquel Santos de. "Modos de aparecimento e ocultação das relações entre saber e política no campo de práticas da psicologia jurídica ligados aos discursos de humanização." Universidade Federal de Sergipe, 2010. https://ri.ufs.br/handle/riufs/6033.
Анотація:
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorThis work is part of the questioning of psychology‟s policy in its articulation with the field of law. It is an approach designated by the perspective of Institutional Analysis, articulating contributions of schizoanalitic and social perspectives, and by Foucault‟s notion of power. Presupposing that knowledge and policy are intertwined, but with a relationship historically marked by attempts to break up, the questioning focuses on the investigation of the appearance kinds or concealment of the relationships between knowledge and policy in the field of juridical psychology practices related to the humanization speeches. It‟s evident a description of the context in which there is a meeting between psychology and law, based on Donzelot‟s work (1986). We searched the paths of the Social genealogy elaborated by that sociologist to develop a juridical psychology genealogy in its present time and historicity. Articulating Foucault‟s notion of power and psychologists‟ narratives who worked in the field of the State of Sergipe‟s Judiciary in 2005, we put into analysis the strategies of the humanization speeches as a way of separate the notions of knowledge and power that sustain these professionals‟ practices. It‟s also evident a discussion about the conception of man and psychology; a reflection on the subjectivity kinds taken as psychology‟s object produced by modern binary logic public/private, individual/collective, normal/pathological, among others. That is the problem that runs throughout the work. We reaffirm the impossibility of psychology necessarily works as a humanization practice by excellence: the psychological practice doesn‟t automatically operate a break with the punishment logic internment jail, it can only assume other signs: prevention education control. It is essential to face the close and disconnected relation knowledge power, so our practices are permanently configured as policies.
O trabalho inscreve-se na problematização da política da psicologia em sua articulação com o campo do direito. Trata-se de uma abordagem marcada pela perspectiva da Análise Institucional, articulando contribuições das perspectivas sócio e esquizoanalítica, e pela noção de poder foucaultiana. Pressupondo que saber e política estão imbricados, mas com uma relação historicamente marcada pelas tentativas de apartamento, a problematização foca-se na investigação dos modos de aparecimento e/ou ocultamento das relações entre saber e política no campo de práticas da psicologia jurídica ligados aos discursos de humanização. Consta uma descrição do contexto em que se dá o encontro da psicologia com o direito, tendo como base a obra de Donzelot (1986). Percorremos os caminhos da genealogia do Social elaborada por esse sociólogo a fim de elaborar uma genealogia da psicologia jurídica em sua atualidade e historicidade. Articulando a noção de poder foucaltiana e as narrativas dos psicólogos que atuavam no campo do poder judiciário do Estado de Sergipe no ano de 2005, colocamos em análise as estratégias dos discursos de humanização funcionando como forma de apartar as noções de saber e poder que sustentam as práticas desses profissionais. Consta ainda, uma discussão acerca da concepção de homem e a psicologia; uma reflexão acerca dos modos de subjetivação tomados como objeto da psicologia produzidos pelas lógicas binárias modernas público/privado, indivíduo/coletivo, normal/patológico, entre outros. Esse é o problema que circula em todo o trabalho. Reafirmamos a impossibilidade de a psicologia funcionar necessariamente como uma prática de humanização por excelência: a prática psicológica não opera automaticamente um rompimento com a lógica de penalização internação carceragem, apenas pode assumir outros signos: prevenção - educação - controle. É fundamental encarar a estreita e entrecortada relação saber - poder e que, portanto, nossas práticas se configuram permanentemente como políticas.
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Pugliesi, Márcio. "O ensino do direito como prática transformadora." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2011. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9629.
Анотація:
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Previous issue date: 2011-12-15It presents a proposal for training of law professors that includes the ability to teach and also create and build concepts by solving real conflicts of society, and thus to think the role of professional law, in their various responsibilities of lawyer, public defender, the prosecutor, the judge, minister of higher courts, as a teacher and in all these functions instead of simply laboring to maintain the system, achieving a critical understanding of their activities and (as main actor of the circulation of power) their ability to produce social transformation that engages a new state of things more equitable. Traditionally the training of bachelor of law was thought to directly fill the tables and functions of state education in the words of oligarchic Gadotti like (although the creation of Business Administration courses in the Vargas era and its regulation in 1965) the general requirements procurement of major state careers glimpse ... In fact, a simple inspection of most of the notices shows that the general expectation of public office can be viewed as a comprehensive training in various branches of law (in particular: Constitutional, Administrative, Economic, Criminal, Tax and procedural civil and criminal) virtually excluding the management sectors of higher education graduates in the technical line. There is, then, that the management of public power is - necessarily - by graduates from the law school managers who end up being the core of systemic power (ideological apparatuses of the State of Althusser). The most immediate conclusion would be to assume the courses of law as centers of production of manpower and as able to maintain homeostasis of the social system. This, however, may be quite different if the teacher is educated in different ways (in the Brunner s sense). It takes an effort - on the edge of the system (in the production of teachers, doctors, and full professors) in order to introduce a new vision and approach to legal issues and government. This is the proposal presented here: the production, via the curriculum, a true consciousness: the legal professions as levers of social transformation
Apresenta-se uma proposta de formação de professores de Direito que contemple a capacidade de ensinar e também criar e construir conceitos por via de resolução de reais conflitos da sociedade, bem assim a de pensar a função do profissional do Direito, em seus vários afazeres de advogado, de defensor público, de promotor, de juiz, de desembargador, de ministro de Tribunais superiores, de professor e em todas essas funções em lugar de simplesmente laborar pela manutenção do sistema, alcançar uma compreensão crítica de suas atividades e (como ator principal da circulação do poder) suas possibilidades de produzir transformação social que produza um novo estado de coisas mais equânime. Tradicionalmente a formação do bacharel em Direito foi pensada como forma direta de preenchimento dos quadros e funções de Estado, educação oligárquica no dizer de Gadotti, como (muito embora a criação dos cursos de Administração na era Vargas e sua regulamentação em 1965) os requisitos gerais dos concursos públicos das principais carreiras de Estado deixam entrever. De fato, a simples inspeção da maior parte dos editais revela que a expectativa geral para preenchimento dos cargos públicos pode ser vista como uma abrangente formação em vários ramos do Direito (em particular: Constitucional, Administrativo, Econômico, Penal, Tributário e Processual Civil e Penal), praticamente excluindo dos setores de gestão os formados em cursos superiores de linha tecno-científica. Observa-se, então, que a gestão do poder público passa necessariamente pelos egressos de cursos de Direito, que acabam sendo gestores do núcleo sistêmico de poder (os aparelhos ideológicos de estado de Althusser). A conclusão mais imediata seria supor os cursos de Direito como centros de produção de mão-de-obra conforme e apta à manutenção da homeostase do sistema social. Isso, contudo, pode ser bastante distinto se o educador for educado de maneira divergente (no sentido brunneriano). É preciso um esforço na ponta do sistema (na produção de mestres, doutores e livre-docentes) a fim de que se introduza uma nova visão e abordagem das questões legais e de governo. Essa é a proposta aqui apresentada: a produção, via currículo, de uma consciência verdadeira, das profissões jurídicas como alavancas de transformação social
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Machado, Carlos Augusto Alcântara. "A garantia constitucional da fraternidade: constitucionalismo fraternal." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2014. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6436.
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Previous issue date: 2014-05-23The world, nowadays, searches a new civilizing mark. Freedom and equality, as achievements, respectively, of the Liberal State and of the Social State, no more fulfill the wishes of the contemporary state. We will present Fraternity, as the fundament of a new humanism, the unabridged humanism, which has its roots in Christian doctrine, but it also is a cultural element. That influences the elaboration of Law and changes it, bringing new paradigms. We will study Fraternity from the recognition of the equality of dignity of all human beings, in accordance to precepts particularly written in the Universal Declaration of Human Rights, but also in contemporary constitutional documents. We will analyze, specially, Brazilian Constitution of 1988, starting from the preamble, to, considering its hermeneutical force, but also normative force, conclude that Fraternity is not only a purely religious, philosophical or political value, but it is a legal category and has constitutional guarantees. Thus, we will present Fraternity as a point of equilibrium between traditionally assured principles as freedom and equality. In this line of approach the development of constitutionalism will permit, in humanity current stage, with the recognizing of the juridic category of fraternity, the flourishment of Fraternal Constitutionalism, indispensable element to assure to everyone the pursuit of happiness
O mundo, hoje, busca encontrar um novo marco civilizatório. A liberdade e a igualdade, como conquistas do Estado Liberal e do Estado Social, respectivamente, não mais atendem aos anseios do Estado contemporâneo. Apresentar-se-á a Fraternidade, como fundamento de um novo humanismo, o humanismo integral, que tem a sua raiz na doutrina cristã, mas se constitui em elemento cultural que influencia a elaboração do Direito e o transforma, trazendo novos paradigmas. Estudar-se-á a fraternidade partindo do reconhecimento da igualdade de dignidade de todos os seres humanos, conforme preceito consubstanciado particularmente na Declaração Universal dos Direitos do Homem, mas também em documentos constitucionais contemporâneos. Analisar-se-á, em especial, a Constituição brasileira de 1988, a partir do preâmbulo, para, considerando a sua força hermenêutica, mas também normativa, concluir-se que a fraternidade não é um valor de natureza puramente religiosa, filosófica ou política, mas é uma categoria jurídica e tem garantia constitucional. Assim, apresentar-se-á a fraternidade como ponto de equilíbrio entre princípios tradicionalmente assegurados como a liberdade e a igualdade. Nessa linha de abordagem o desenvolvimento do constitucionalismo possibilitará, no estágio atual da humanidade, com o reconhecimento da categoria jurídica da fraternidade, fazer florescer o Constitucionalismo Fraternal, elemento indispensável para garantir a todos a busca da felicidade
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Possobon, Lauren Pons da Silva. "A percepção do aluno no curso de direito em relação ao bom professor." Universidade Estadual do Oeste do Paraná, 2015. http://tede.unioeste.br/handle/tede/3322.
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license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)Made available in DSpace on 2018-02-19T12:47:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Lauren_Possodon2015.pdf: 1275174 bytes, checksum: d7b98134fd8404745fd8755848ce60de (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-12-08
Aware that the educational institutions are the place able to generate possibilities for significant social transformations, because they are able to contribute to the creation of a being more humane and developed, is that we felt the need to investigate the professor's image through the eyes of their students. This research aims to know what the students of law perceive from the pedagogical experience with their teachers. The locus of this study is the law course offered by three private higher education institutions based in the city of Cascavel / PR, being characterized as the environment in which the data were collected. The choice for the law school is due to the formation of the researcher, a lawyer, who had once worked as a teacher in this area. This academic experience has provided numerous contacts with students instigating to look at situations involving the juridical teacher, particularly on how the teachers relates with their students and crave the learning on classroom and, also, due to the small number of national surveys in the juridical education field that glimpse the teacher's image. To this research, the guiding question is: what are the characteristics of the good teacher in the law school in the view of their students? In the theoretical framework, we conducted a comparison on the conceptual dimensions and teachings of Pimenta and Anastasiou (2002), Zabalza (2004), Cunha (2005; 2007b), Tardif (2005), Veiga (2006) and Almeida (2012), among others authors that deal with the theme. We used a qualitative, exploratory and descriptive approach, manipulated from the literature study and field research with application of semi-structured questionnaires, answered by 180 students enrolled in the final years of law school, in the period from July to September of 2014. The research is, therefore, qualitative in the phenomenological perspective, once we seek to identify, through the converging evidence that had emerged from the data, the perceptions of the students in answers to the questions. We have chosen the rainbow as a metaphor, because our intention is to "colorize" the law school, enabling a lighter teaching environment and away from the excessive formality around the legal issues. The analysis of data showed that the good teacher for law school students must, among others, articulate, with an interdisciplinary approach, the content with the reality to form critical citizens, have pedagogical knowledge, be dynamic and enthusiastic, maintain a good relationship with the students inside and outside of school, have an academic training and must disclose satisfaction / love in teaching. We hope that by the end of this work and beyond the rainbow, the study will contribute as a way to new reflections and, mainly, for the teachers of law school rethink their practice providing better conditions of teaching / learning to their students, structuring one of the faces of teaching practice in Higher Education.
Conscientes de que as instituições de ensino são o lugar apto a gerar possibilidades de transformações sociais significativas, pois são capazes de contribuir para a criação de um ser mais humano e desenvolvido, é que sentimos a necessidade de investigar a figura do professor a partir do olhar do seu aluno. A presente pesquisa objetiva conhecer o que percebem os alunos do curso de Direito a partir da vivência pedagógica com os seus professores. O lócus deste estudo é o curso de Direito ofertado pelas três instituições de ensino superior privadas com sede na cidade de Cascavel/PR, caracterizando-se como o ambiente em que foram coletados os dados. A escolha por este curso se deve pela formação da pesquisadora, advogada, que outrora atuou como docente neste. Esta vivência acadêmica proporcionou inúmeros contatos com os alunos instigando o olhar para as situações que envolvem o docente jurídico, tais como este se relaciona com seu aluno e almeja a busca da aprendizagem em sala de aula e, também, devido ao reduzido número de pesquisas nacionais na área educacional jurídica que vislumbre a figura do professor. Para a pesquisa, a questão norteadora é: quais são as características do bom professor do curso de Direito na visão de seu aluno? No referencial teórico, realizamos um cotejo nas dimensões conceituais e ensinamentos de Pimenta e Anastasiou (2002), Zabalza (2004), Cunha (2005; 2007b), Tardif (2005), Veiga (2006) e Almeida (2012), além de outros autores que tratam da temática. Utilizamos uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, instrumentalizada a partir do estudo bibliográfico e de pesquisa de campo com aplicação de questionários semiestruturados, respondidos por 180 alunos matriculados nas séries finais dos cursos de Direito, no período de julho a setembro do ano de 2014. A pesquisa é, pois, qualitativa na perspectiva fenomenológica, uma vez que procuramos identificar, por meio das evidências convergentes que emergiram dos dados, as percepções dos alunos nas respostas aos questionamentos. Escolhemos o arco-íris como metáfora, pois nossa intenção é de "colorir" o curso de Direito, possibilitando um ambiente pedagógico mais leve e afastando a excessiva formalidade em torno dos temas jurídicos. A análise dos dados evidenciou que o bom professor para o aluno do curso de Direito deve, entre outros, articular os conteúdos com a realidade de forma interdisciplinar, formando cidadãos críticos, possuir conhecimento pedagógico, ser dinâmico e entusiasta, manter um bom relacionamento com os alunos dentro e fora do contexto escolar, ter formação acadêmica e deixar transparecer satisfação/amor em lecionar. Esperamos que, ao final deste e para além do arco-íris, o estudo venha a contribuir como norte para novas reflexões e, principalmente, para que o professor do curso de Direito repense sua prática pedagógica de modo a propiciar melhores condições de ensino/aprendizagem
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Vergueiro, Luiz Fabricio Thaumaturgo. "Implementação da cooperação jurídica internacional vertical." Universidade de São Paulo, 2012. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-06062013-162556/.
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A Cooperação Jurídica Internacional não é um fenômeno completamente novo para o mundo do Direito, mas o crescente desenvolvimento das relações entre pessoas, bens e capitais situados em territórios sob jurisdições diferentes, provoca a necessidade de revisão de conceitos já parcialmente ultrapassados do Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado. Neste contexto histórico, onde deve prevalecer a agilidade nas comunicações e na circulação também dos produtos jurídicos, sem perder de vista o respeito às particularidades de cada Estado e de seu ordenamento jurídico, surge questão especialmente nova da Cooperação Jurídica Internacional Vertical, aquela mantida entre Estados, por intermédio de seus juízes, órgãos de persecução e Tribunais domésticos, com Tribunais Internacionais e seus órgãos de persecução. O Direito Internacional Público fornece os instrumentos necessários e suficientes para a manutenção dessas relações jurídicas entre Estados e Tribunais Internacionais, inclusive no Brasil, cujas leis e Constituição reconhecem a importância da Justiça Internacional.International Legal Co-operation is not an entirely new phenomenon to the world of Law, but the increasing development of relations between people, goods and assets located within territories under different jurisdictions, gives rise to revision of concepts already partly outdated, in the realms of International Law and Conflict of Laws. As a part of such historical context, in which should prevail the agility of communications, and also the circulation of legal products, without losing sight of the respect for the particularities of each state and its legal system, arises the especially new question of Vertical International Legal Co-operation, that maintained between National States, through its judges, prosecuting bodies and domestic courts; with International Tribunals and their organs of persecution. International Law provides for the necessary and sufficient tools for the maintenance of these legal relations between States and International Courts, even with Brazil, whose laws and Constitution recognize the importance of International Justice.
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Salgueiro, José Manuel dos Reis. "Elaboração de diretrizes para formatação de um sistema integrado de gestão de normas educacionais para o estado do Rio de Janeiro." Universidade Federal de Juiz de Fora, 2012. https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/1700.
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Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-06-03T15:39:17Z
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josemanueldosreissalgueiro.pdf: 2203166 bytes, checksum: f8b3956073be411084e0f43bdfe9b5d5 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-02T13:24:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 josemanueldosreissalgueiro.pdf: 2203166 bytes, checksum: f8b3956073be411084e0f43bdfe9b5d5 (MD5)
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Este projeto objetiva propor diretrizes para formatação de um sistema integrado de gestão de normas educacionais para o estado do Rio de Janeiro, de forma a melhorar a qualidade do atendimento da Coordenação da Inspeção Escolar (CDIN), da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC/RJ). A despeito da abundância de recursos informatizados dedicados a subsidiar adequadamente o processo de gerenciamento e tomada de decisões, a CDIN, órgão responsável pela execução das atividades ligadas à inspeção escolar, não dispõe de um sistema que gerencie as normas educacionais, que são a principal ferramenta de trabalho de seus inspetores. Esta ausência provoca reflexos negativos e diretos no tempo consumido para acessar a norma pesquisada e, sem a efetiva garantia de que, quando encontrada, é ela a norma que se encontra em vigor. Isto concorre fortemente para elevar a probabilidade de tomada de decisões temerárias em relação ao fato educacional sob análise. Em decorrência é comum o inspetor valerse de consultas aos colegas, o que acaba por inibir pesquisas, estudos e reflexões sobre questões relevantes. Este processo restritivo certamente concorre para um tipo de unidade capaz de fomentar o chamado isomorfismo. Assim, pretende-se promover a discussão dos resultados das pesquisas, identificando as demandas dos profissionais da inspeção escolar, conjugá-las com a Teoria Institucional e com as recomendações encontradas na literatura sobre a área da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), notadamente as proposições oferecidas por Sommerville (2004), em particular a rastreabilidade bidirecional, preconizada pela Engenharia de Requisitos. A partir daí foi elaborado um conjunto de diretrizes, com vistas à formatação de um sistema capaz de atender integralmente as necessidades dos inspetores, surgidas quando da apreciação de determinado fato educacional e a consequente tomada de decisão. Além das diretrizes, recomenda-se que a SEEDUC considere a possibilidade e a oportunidade da criação de uma Câmara Técnica de Aplicação das Normas Educacionais, com a atribuição de examinar e pacificar entendimentos divergentes no âmbito da CDIN/EAAs.
This project aims to propose guidelines for formatting an integrated management of educational legislation for the state of Rio de Janeiro, in order to improve the quality of care for Coordination of School Inspection (CDIN), of the State Department of Education of the State of Rio de Janeiro (SEEDUC / RJ). Despite the abundance of computerized resources devoted to adequately subsidize process management and decision making, the CDIN, the body responsible for carrying out activities related to school inspection, lacks a system to manage the educational laws, which are the main tool work of its inspectors. This absence causes direct and negative effects in the time taken to access the law who is being searched, and without the effective guarantee that, when found, it is the law that is in force. This contributes strongly to increase the probability of making rash decisions about the fact educational under review. Because of this is common the inspector resort draw on consultations with colleagues, which ultimately inhibit research, studies and reflections on relevant issues. This restrictive process certainly contributes to a certain type of unit that can foster called isomorphism. Thus, promoted up the discussion of research findings, identifying the demands of school inspection professionals, combining them with the Institutional Theory and the recommendations found in the literature on the area of Information Technology and Communication (ICT), especially the propositions offered by Sommerville (2004), in particular bidirectional traceability, advocated by Requirements Engineering. Thereafter was elaborate a set of guidelines, with a view to formatting a system capable of meeting fully the needs of inspectors, which arising when assessing determined educational fact and the consequent decisionmaking. Additionally to the directives, it is recommended to SEEDUC consider the possibility and desirability of establishing a Technical Board of Educational Application of Norms, with attribution to examine and pacify divergent understandings in the scope CDIN/EAAs.
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Catão, Ana Lucia Prado. "Mediação e judiciário: problematizando fronteiras psi-jurídicas." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17336.
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Ana Lucia Prado Catao.pdf: 964165 bytes, checksum: 57b3278e63364ae7fe030b5808595c6b (MD5)
Previous issue date: 2009-05-04Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
This study addresses Conflict Mediation as an institutionalising field, in close relation with judicial practices. Mediation is known as an alternative dispute resolution method, systematised in the US in the 1970 s. Along with Conciliation and Arbitration, it s becoming more widespread in Brazil, specially in the juridical field, being adopted as a political strategy in the reform of Judicial System. Mediation tends to be presented by mediators as a practice where one can find psychological and juridical knowledge and doings, but distinguished from both psychology and law fields. Considering this context, our research intended to identify and analyse Brazilian Mediation territory institutionalisation from two emphases: the relationship established between Mediation and Judiciary and the subjectivation process on judicial practices. That s what we have called psy-juridical borders. We have approached these themes through institutional analysis from a French perspective (René Lourau) and with some Michel Foucault theoretical supports. In chapter 1 we have scanned the field, showing the territory under construction and emphasising where Mediation and Judiciary reach each other. In chapter 2 we have focused articles written by psychologists and lawyers and their formulations about Mediation, showing its senses and effects on subject and society. In chapter 3 we have explored the experience of subjectivity produced in judicial Mediations − normalisation and ethical constitution of the subject were found. With Foucault perspective we were able to problematise the ethical-political choice which institutionalise such practices in Judiciary
Este estudo trata da Mediação de Conflitos enquanto campo de saber-fazer em institucionalização, em estreita relação com as práticas judiciais. Conhecida como um meio alternativo de resolução de conflitos sistematizado nos EUA, por volta dos anos 1970, a Mediação, ao lado de práticas como a Conciliação e a Arbitragem, vem se mostrando cada vez mais presente e divulgada no Brasil, sobretudo no âmbito jurídico, onde foi adotada como uma das estratégias políticas da Reforma do Judiciário. Apresentando-a como prática na qual confluem, sobretudo, saberes e fazeres da psicologia e do direito, mediadores tendem a atribuir-lhe contornos de um campo de saber-fazer que se distingue tanto do direito como da psicologia. Tendo em conta esse contexto, o objetivo de nossa pesquisa foi identificar e analisar a institucionalização do território da Mediação no Brasil por meio de dois vetores principais: como se estabelece a relação Mediação e Judiciário e como se configura a tematização dos processos de subjetivação no âmbito das práticas jurídicas, o que chamamos de fronteiras psijurídicas. Nossa abordagem foi a da análise institucional na perspectiva da escola francesa (René Lourau) e valemo-nos de aportes teóricos de Michel Foucault. Articulamos esta dissertação em três movimentos. No capítulo 1, adotamos uma postura de rastreio do campo-tema, pela qual evidenciamos atores e arenas que o constróem e explicitamos os lugares em que Mediação e Judiciário se encontram. Nesse território pudemos perceber a enorme força instituinte de sua relação com o Judiciário. No capítulo 2, aproximamo-nos das formulações em torno da Mediação presentes em artigos de psicólogos e operadores do direito de forma a explicitar os sentidos evocados e os efeitos nos sujeitos e na sociedade pretendidas com tal prática. No capítulo 3, propusemo-nos pensar a prática da Mediação tendo em vista as experiências de subjetividade que produziria. Aqui, contrapuseram-se possíveis experiências de normalização ou de constituição ética do sujeito. A perspectiva foucaultiana adotada nos permitiu problematizar a escolha ético-política que institucionaliza essa ou aquela prática no Judiciário
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ALEIXO, Mariah Torres. "Indígenas e quilombolas icamiabas em situação de violência: rompendo fronteiras em busca de direitos." Universidade Federal do Pará, 2015. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7560.
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Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T11:24:11Z
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Dissertacao_IndigenasQuilombolasIcamiabas.pdf: 1304112 bytes, checksum: 7bab6dcbfa39f8ca5598bd02fea69cc9 (MD5)Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T16:00:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_IndigenasQuilombolasIcamiabas.pdf: 1304112 bytes, checksum: 7bab6dcbfa39f8ca5598bd02fea69cc9 (MD5)
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CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Este trabalho busca compreender as situações de violência que mulheres indígenas e quilombolas têm enfrentado em suas relações interpessoais e as estratégias de que lançam mão para suportar ou resistir. A dissertação tem como base empírica entrevistas e conversas informais com seis indígenas de quatro etnias diferentes do estado do Pará e cinco quilombolas provenientes de duas comunidades quilombolas, também do estado. Os aportes teóricos são estudos sobre direitos humanos e pluralismo jurídico no âmbito do direito, e feminismo, gênero e diversidade no campo da antropologia. As protagonistas enfrentam violências que envolvem inúmeras formas de diferenciação, tais como gênero, raça/cor, etnia, classe, religião. Suas estratégias de enfrentamento são inúmeras, fazendo mais ou menos uso do direito estatal (Lei Maria da Penha) na resolução dos conflitos.
This paper tries to understand the situations of violence that indigenous and quilombolas women have faced in their interpersonal relationships and the strategies that they use to support or resist. This dissertation has as empirical base interviews and informal conversations with six indians from four different ethnic groups in the state of Pará and five quilombolas from two quilombola communities, also from Pará. The theoretic contributions are studies on human rights and legal pluralism in the law area, and feminism, gender and diversity in the anthropology area. The protagonists faces violence involving many forms of differentiation, like gender, race/color, ethnicity, class, religion. They have a lot of confront strategies, making more or less use of state law (Maria da Penha Law) in conflict resolution.
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Santos, Liza Franco Busse Reis dos. "Qual é a medida? Um estudo sobre punição e equidade no julgamento da justiça juvenil." Universidade Federal de Goiás, 2016. http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/6260.
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Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2016-09-21T19:54:57Z
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
This study is about the production of punishment and the limits and possibilities of a judgment guided by equity in the context of juvenile justice. The field of research is the Court of Childhood and Youth located in Goiânia´s County. This is a qualitative research, carried out through direct observation of informal hearings made by the prosecution and trial hearings, as well as semi-structured interviews with professionals of justice: defenders, prosecutors and magistrate. Pierre Bourdieu and Michel Foucault are central authors for this study; Bourdieu is very useful to think about how juvenile justice is organized, while Foucault contributes to the analysis of discourse. In the case of Bourdieu, the concepts of Illusio (game) and those very close to him, as field / subfield also Nomos and doxa, beyond the habitus, are here mobilized at different intensities; in the case of Foucault, the folds or successive doubles, provided by examination of practices associated with the Standards Branch, are here important. It is understood that the extension of punitive power operated in the folds that focus on the trial of juvenile justice, can only be faced with the combination of social-educational measures and protective measures, a feature that is provided by the legislation. It is analyzed, then, the reality of this possibility that will appeal to a judgment tuned to the perspective of equity. Furthermore, the introduction and the final considerations of this work are busy putting it into dialogue with topics that are on the agenda of contemporary sociopolitical scene: reducing the age of penal majority and punitive resurgence under juvenile law.
O presente estudo reflete sobre a produção da punição e dos limites e possibilidades de um julgamento, pautado pela equidade, no âmbito da justiça juvenil atuante na esfera da socioeducação. O campo da pesquisa é o Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia. Trata-se de uma investigação qualitativa, realizada por meio da observação direta de oitivas informais da promotoria e audiências, e também entrevistas semiestruturadas com profissionais desta justiça: defensores, promotores e magistrada. Pierre Bourdieu e Michel Foucault são autores centrais para este estudo; Bourdieu é de grande valia para pensar a forma como está organizada a justiça juvenil da comarca estudada, enquanto Foucault contribui para a análise dos discursos. No caso de Bourdieu, os conceitos de Illusio (jogo) e aqueles muito próximos dele, como campo/subcampo, também nomos e doxa, além do habitus, são aqui mobilizados em diferentes intensidades; no caso de Foucault, privilegia-se as dobras ou duplos sucessivos, providenciados pelas práticas de exame, associados ao Poder de Normalização. Entende-se que a extensão do poder punitivo, operado nas dobras que incidem sobre o julgamento da justiça juvenil, só pode ser enfrentada por meio da combinação entre medidas socioeducativas e medidas protetivas, recurso este disponibilizado pela legislação que informa esta justiça. Analisa-se, então, a realidade desta possibilidade que vai ao encontro de um julgamento afinado à perspectiva da equidade. Para além disso, a introdução e as considerações finais deste trabalho se ocupam em colocá-lo em diálogo com temas que estão na pauta da cena sociopolítica contemporânea, a redução da maioridade penal e o recrudescimento punitivo no âmbito do direito juvenil.
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Martins, Tarihan Chaveiro. "O processo e o Estatuto da Criança e do Adolescente: uma análise da apuração do ato infracional à luz da doutrina da proteção integral." Universidade Federal de Goiás, 2016. http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/6906.
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
This dissertation has, as its object of analysis, the process issue within the ascertainment of the infrigement act. With all the construction and legislative and modification brought by the Doctrine of Integral Protection, Federal Constitution of 1988, ECA and other productions there was a breakthrough in the issue of the rights of adolescents in conflict with the law. So what was intended was to shed light on the legislative production of the ECA and the practice of the justice system in order to verify the positivized mechanisms and practice of judicial agents comply with all the theoretical construction and conception change. These changes resulted in taking the adolescent as a subject of rights and liable to undergo application of educational measures only at the formation of a process, understood as a procedure in contradictory. To this end, was built all change the conception of the Doctrine of the Irregular Situation and the Doctrine of Integral Protection, nationally and internationally, to see if the mechanisms of the ECA and the practice of justice in cases that imposed educational measures in Goiânia in 2014 were in accordance (or not) with the adolescent conception as a subject of rights and their individual rights and due process. For this purpose, 287 questionnaires were analyzed by means of the construction of a database made from a sheet of reading of these records, with the procedural parts in the records being the focus of the analysis. The main finding is that ministerial and judicial referrals correspond to 78% of the total cases studied and the complete procedural relationship was formed in only 22% of the total cases.
A presente dissertação tem como objeto de análise da questão processual dentro da apuração do ato infracional. Ante toda a construção e modificação legislativa e de concepção trazidas pela Doutrina da Proteção Integral, pela Constituição Federal de 1988, pelo ECA e demais produções legislativas, houve um avanço na questão dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei. Portanto, o que se pretendeu foi lançar luz sobre a produção legislativa do ECA e a prática do sistema de justiça, no sentido de verificar se os mecanismos positivados e a prática dos agentes do judiciário estão de acordo com toda a construção teórica e a mudança de concepção. Tais mudanças resultaram em se tomar o adolescente como sujeito de direitos, passível de sofrer aplicação de medidas socioeducativas somente ante a formação de um processo, entendido como um procedimento em contraditório. Para tal, foi construída toda a mudança de concepção entre a Doutrina da Situação Irregular e a Doutrina da Proteção Integral, no âmbito nacional e internacional. Aqui, propõe-se verificar se os mecanismos previstos no ECA e a prática do Judiciário nos processos que impuseram medidas socioeducativas na cidade de Goiânia no ano de 2014 estavam de acordo (ou não) com as garantias individuais e processuais dos adolescentes enquanto sujeitos de direitos. Para tanto, foram analisados 287 questionários, por meio da construção de um banco de dados feito a partir de uma ficha de leitura desses prontuários, sendo as peças processuais constantes nos prontuários o foco da análise. O principal achado é que as remissões ministerial e judicial correspondem a 78% do total de casos estudados, e a relação processual completa foi formada em somente 22% do total dos processos.
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Lugli, Mariana. "Onde está a "varinha mágica"?: um estudo compreensivo da relação família, adolescente, sistema de garantia de direitos e rede de atendimento no contexto jurídico." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/15827.
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Previous issue date: 2009-05-25Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
The relationship between the family, Children s and Adolescents Rights Guarantee and attendance network is provided. Current research consists of a qualitative investigation undertaken with a family, a judge, a defense lawyer, a psychologist, a minors counselor, a school headmistress and a social worker. Data collection was produced by half-structured interview and a time line. The complex relationships built in the process were provided by the analytic categories constructed by the family s, rights guarantee system representatives and the attendance network s narration. Although the family was aware that it was well attended to by professionals through a series of sessions, the case made no improvement since it first received public attention. The family is hostage to a system of non-coordinated attendances which do not function as a whole. Decreasing the phenomenon s complexity into simple and focused activities, or rather, the permanence of unarticulated separate compartments, failed to offer a real alternative for the family. In fact, the case has been in the Lower Courts for years with no actual solution. When seen from the traditional points of view of the attendants, all the people involved act according to rules and comply with their responsibilities, even though true results for the benefit of the family fail. The construction of competence-generating contexts in the family and in the network s professionals is required. A positive model and an acknowledgement of the groups resources should be established
O objetivo do presente estudo foi compreender a relação entre a família, sistema de Garantia de Direitos às Crianças e Adolescentes e rede de atendimento. Esta pesquisa caracterizou-se como uma pesquisa qualitativa realizada com uma família, um Juiz, uma Promotora, uma psicóloga, uma conselheira tutelar, uma diretora escolar e uma assistente social. Para a realização da coleta de dados utilizamos como instrumentos a entrevista semiestruturada e a linha do tempo. Por meio das categorias de análise construídas a partir da narrativa da família, dos representantes do sistema de garantia de direitos e da rede, pudemos compreender a complexidade das relações que foram construídas nesse processo. Apesar de a família perceber que foi bem atendida pelos profissionais, tendo recebido inúmeros atendimentos, o caso não apresentou melhora em relação à situação em que se encontrava quando foi atendida pela primeira vez. A família encontra-se presa em um sistema de atendimento não coordenado que não se articula. A tentativa de reduzir a complexidade do fenômeno em ações simples e focadas, permanecendo em compartimentos estanques sem articulação, não permite o encontro de uma boa alternativa para a família, como resultado o caso está em aberto há anos na Vara da Infância e Juventude. Do ponto de vista, do paradigma tradicional que norteia o trabalho dos atendentes, todos agem com base na lei, cumprindo suas responsabilidades, porém não conseguem bons resultados com a demanda familiar. Concluindo, faz-se necessária nesse contexto, a construção de contextos geradores de competências nas famílias e nos profissionais da rede, criando um modelo positivo e de reconhecimento dos recursos que ambos possuem
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Dias, Eugênia Antunes. "Visão de natureza: uma análise sobre práticas jurídicas antropocêntricas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul." Universidade Federal de Pelotas, 2008. http://repositorio.ufpel.edu.br/handle/ri/1568.
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Previous issue date: 2008-08-27Permanent Preservation Areas (APP s), specially in Brazil s coastal region, have been constantly occupied and degraded by anthropic activities which thrive on the hegemonic model built and consolidated trough a social-historic process that constitute the current relationship between Nature and human society an exteriorization of Nature and its submission to mostly economic interests the anthropocentric view of Nature. In its essence, the juridical field, including environmental law, is a form of softened anthropocentrism that contributes to the annihilation of other kinds of relationships between humans animals and Nature, among them the ecocentric view defended by the environmental movement. This qualitative study focused on unraveling and understanding the vision of Nature s privilege in the juridical practice of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul (TJ/RS) based on the analysis of decisions and general manifestations of agents of the Judiciary Power when solving conflicts between commercial occupations in APP s and the local Executive Power at Laranjal Beach, Municipality of Pelotas, State of Rio Grande do Sul, Brazil. To exercise its obligation of fulfilling the fundamental right of an ecologically balanced natural environment, the local Executive Power, from 2001 onwards, initiated the process of administrative regularization of the area. This study revealed that the TJ/RS reverberated the anthropocentric view of Nature when pronouncing the custody of APP s and judging in contumacy of the protective law. The anthropocentric view of Nature is difficult to overcome, since its symbolic power and practical utility are strongly impregnated in contemporary societies. Despite the fact that the application of Environmental Law can secondarily protect Nature without the appraisal of utilitarian values, in practical terms the verified motivations reject this possibility.
Áreas de Preservação Permanente (APP s), sobretudo na Zona Costeira Brasileira, têm sido constantemente ocupadas e degradadas pela atividade antrópica, baseada no hegemônico modelo de relação da sociedade com a Natureza, construído e consolidado num processo histórico-social de exteriorização da mesma e de sua subjugação aos interesses, especialmente econômicos, dos animais humanos, consubstanciando a visão antropocêntrica de Natureza. O campo jurídico e o próprio Direito Ambiental, este notadamente nomeado pela luta do movimento ambiental, majoritariamente refletem o antropocentrismo amortecendo e, por vezes, aniquilando outras formas de relação dos animais humanos com a Natureza, como a visão ecocêntrica defendida pelo movimento ecológico. Esta pesquisa qualitativa objetivou desvelar e compreender a visão de Natureza privilegiada na prática jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS). Tal objetivo foi perseguido através da análise de decisões e manifestações diversas dos agentes do Poder Judiciário, quando chamados a dirimir o conflito entre ocupações comerciais em APP s, no Balneário Laranjal, Município de Pelotas (RS), e o Poder Executivo local. Este, a partir de 2001, no exercício de seu poder-dever de efetivar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, iniciou processo de regularização administrativa da área. O estudo demonstrou que o TJ/RS reverberou a visão antropocêntrica de Natureza quando do pronunciamento pela tutela das APP s, bem como nos casos em que julgou a revelia da legislação protetiva, posto que a força simbólica e a utilidade prática de tal visão estão dominantemente impregnadas nas sociedades contemporâneas e suas instituições, dificultando sua superação. Embora, secundariamente, através da aplicação do Direito Ambiental a Natureza não humana possa ser protegida sem fins utilitários, as motivações verificadas rejeitaram esta possibilidade que informa a visão de cunho ecocêntrico.
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Barbosa, Camilo Luiz Vaz. ""Qui... o quê?": uma etnografia da categoria quilombola no Rincão da Cruz." Universidade Federal de Pelotas, 2009. http://repositorio.ufpel.edu.br/handle/ri/1586.
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Previous issue date: 2009-04-06À partir d'un flux des relations sociales vécues par l'ethnographe, pendant presque deux années, temps d'un travail intermittent de recherche avec la communauté « quilombola » Rincão da Cruz (petit village à la campagne, dans les environs de Pelotas, RS, au sud du Brésil), le texte ici présenté cherche, premièrement, à démontrer les stratégies discoursives développées par les personnes qui réalisent elles mêmes ce qu'est cette communauté « quilombola », ayant pour but d'établir leurs désirs, et y réussir, considerand d'autre part le code juridico-administratif, selon son discours institutionnel, où il fait appel à la categorie « rémanents de quilombo ». Une gradation instantiel a émergé, à travers cette perception des désirs: les variations visibles de l'intervale entre la démande sociale et celle juridico-administrative établie au moment de l'engendrement de la categorie par la machine d'État. Deuxièmement, ce texte essaye d'arriver à une synthèse possible des dissonances produites par le rapprochement entre cette théorie ethnographique de la gradation, étudie au début de ce texte, et l'idée d'une séparation radicale et permanente entre les deux démandes nommées auparavant point de vue théorique sur lequel le livre Mocambo: Anthropologie et Histoire du Processus de Formation Quilombola, de José Maurício Arruti, est construit. La troisième partie, une espèce de pli sous les deux premières parties du texte, présente et devéloppe des questions apparues pendant que le processus s'est donné. C'est alors à partir de l'experience vécue que l'ethnographe a pu s'apercevoir et comprendre tout de même son propre interêt par la recherche; d'autre part c'était aussi l'experience vécue qui a permit à l'ethnographe la possibilité d'appréhension du désir des autres comme un déclancheur de quelques surcodifications, en ayant le corps comme un outil ethnographique possible.
A partir do fluxo de relações sociais vividas pelo etnógrafo, por aproximadamente dois anos, tempo de um trabalho intermitente de pesquisa com a comunidade quilombola‟ do Rincão da Cruz (pequeno aglomerado de pessoas, no interior no município de Pelotas, RS, ao sul do Brasil), o presente texto procura, primeiramente, demonstrar as estratégias discursivas desenvolvidas pelas pessoas que realizam esta comunidade quilombola‟, contemplando seus desejos, ao considerarem o código jurídico-administrativo, segundo seu discurso institucional, onde ele remonta à categoria remanescentes de quilombo‟. Através desta percepção de desejos, emerge uma gradação instancial no intervalo entre demanda social e demanda jurídico-administrativa, este, posto por aquela categoria em seu contexto de criação, a saber, a máquina estatal. Em um segundo momento, o texto procura operar uma síntese das dissonâncias internas produzidas pela aproximação daquela teoria etnográfica da gradação, explicitada no início deste texto, à idéia de uma separação radical e perene entre as demandas anteriormente nomeadas ponto de vista teórico que aparece como matéria incorporada‟ no livro Mocambo: Antropologia e História do Processo de Formação Quilombola, de José Maurício Arruti. Ao final, uma espécie de dobra sobre as duas primeiras partes do texto, apresenta e desenvolve questões suscitadas durante o processo de pesquisa. A partir da experiência vivida, o etnógrafo pôde perceber e compreender realmente o seu próprio interesse de pesquisa, por outro lado, foi também a experiência vivida que permitiu ao etnógrafo a possibilidade de apreensão do desejo dos outros como motor de sobrecodificações, tudo isto, tendo o corpo como um instrumento etnográfico possível.
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Oliveira, Cybele. "Procedimento monitório." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2006. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7108.
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Previous issue date: 2006-05-02This work aims at investigating the regular procedure of tutelage in the juridical order of Brazil, which was introduced as a form of differentiated juridical tutelage by the Law 9079, from July 14, 1995. A wide bibiographycal research was made with the objective of analysing the former historical records of the juridical tutelage, which is the subject of this analysis, as well as the changes it suffered with the years, besides some successful foreign experiences concerning this issue, especially the ones in Italy and germany. As for the defined profile by the national legislator to this procedure of contentious jurisdiction, its main polemic aspects were also analysed, not only in relation to the juridical nature of some juridical procedures likely to be released during the development of this procedure form, but also other topics which have brought in a lot of discussion, especially those related to the suitability of this tutelage when faced, for instance, to the Public Administration. The new regulation given to the fullfilment of the sentences introduced in the juridical order by the Law 11232, from December 22, 2005, has affected tremendously the procedure here analysed. Therefore it was also object of analysis, although in a brief way, once it was not relevant to the frame which guided the accomplishment of this work
O presente trabalho tem por finalidade investigar a disciplina do procedimento monitório no ordenamento jurídico brasileiro, o qual foi introduzido, como uma modalidade de tutela jurisdicional diferenciada, através da Lei 9.079, de 14 de julho de 1995. Para tanto, foi empreendida uma ampla pesquisa bibliográfica com o objetivo de analisar os mais remotos antecedentes históricos da tutela jurídica sob análise, bem como a transformação por esta sofrida no decorrer dos tempos, além de algumas experiências alienígenas satisfatórias em relação ao tema, sobretudo a italiana e a alemã. No que tange ao perfil impresso pelo legislador pátrio a esse procedimento especial de jurisdição contenciosa, seus principais aspectos polêmicos também foram analisados, não apenas no que se refere à natureza jurídica de alguns pronunciamentos judiciais passíveis de serem emitidos durante a tramitação desta modalidade procedimental, como outros temas que têm gerado muita dissensão, sobretudo aqueles relacionados à adequação dessa tutela em face de algumas pessoas, como, por exemplo, a Fazenda Pública. A nova disciplina conferida ao cumprimento das sentenças, introduzida no ordenamento jurídico por meio da Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, afetou sobremaneira o procedimento ora analisado, de modo que também foi objeto de analise, ainda que de forma sucinta, por fugir aos escopos fundamentais que nortearam a execução desse trabalho
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Lima, Getúlio Targino. "Propriedade: crise e reconstrução de um perfil conceitual." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2006. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7162.
Анотація:
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Previous issue date: 2006-05-29The aim of the present work is to demonstrate that the property right has suffered a serious crisis in its conceptual profile conformation, which has to be rebuilt due to the symptomatic changes occurred in the contemporary law, referred to its subjective right nature, to the absence of property character in its focus and to the intersubjectivity of the juridical relation that it is constituted by, to the new possession role derived from it, all due to the application of the social function principle. The methodological procedure determined a general survey of the institute, in time and space, from the ancient times to the contemporaneity. Next, a view about the property conceptual crises, according to the Code texts, the matter of the juridical appearance and substance of the property and the conflict between the individual nature and the social function of the property. After that, the social function of the property, its conceptual idea, the social function of the possessions and the role of the property right, the view of the principle in the foreign law and, finally, the institute in the Brazilian civil Codes: the previous and the current ones. Pursuing the aim of the thesis, the following chapter deals with the construction of the new property right, to which were analyzed the following topics: the right to the property and the right of property, the property as an active and passive intersubjective relation, a matter of property statutes, to define or not the appearance of many properties and a final draw of a new profile of this right. Next, the possession was treated, mainly the one derived from the property, to define the real role to be performed in the new property, going from a mere projection or external image of control to essential instrument for the fulfillment of its social function and, consequently, legitimacy element of constituent title of this right. In the last chapter, the treatment of the property in the constitutional plan, specially focusing the study of the human being and the principle of preserving the dignity, which is concluded to be the main fundamental and justificative of the functional, intersubjective and supportive property, which travels from the mere individualism to its function
O objetivo do presente trabalho é demonstrar que o direito de propriedade sofreu e ainda sofre uma crise séria, na conformação de seu perfil conceitual, que deve ser reconstruído, ante as sintomáticas mudanças ocorridas no direito contemporâneo, referentes à sua natureza de direito subjetivo, à despatrimonialização de seu enfoque e à intersubjetividade da relação jurídica que o constitui, e ao novo papel da posse dela derivada, tudo em decorrência da aplicação do princípio da função social. O procedimento metodológico determinou um levantamento geral do instituto, no tempo e no espaço, da antiguidade à contemporaneidade. A seguir, uma vista sobre as crises conceituais da propriedade, em face dos textos do Código, a questão da aparência e da substância jurídica da propriedade e o conflito entre a natureza individual e a função social da propriedade. Em seguida, a função social da propriedade, sua idéia conceitual, a função social dos bens e o papel do direito de propriedade, a visão do princípio no direito estrangeiro, e, finalmente, o instituto nos Códigos Civis brasileiros: o anterior e o vigente. Perseguindo o objetivo da tese, o capítulo seguinte trata da construção do novo direito de propriedade, para o que foram analisados os temas: direito à propriedade e direito de propriedade, a propriedade como relação intersubjetiva ativa e passiva, a questão dos estatutos proprietários, a definirem ou não o surgimento de várias propriedades e um traçado final de um novo perfil deste direito. Cuidou-se, em seguida, da posse, mormente a derivada da propriedade, para lhe definir o real papel a ser desempenhado na nova propriedade, passando de mera projeção ou imagem externa do domínio a instrumento essencial para o cumprimento da função social da mesma e, conseqüentemente, elemento de legitimação do título constitutivo deste direito. No último capítulo, buscou-se o tratamento da propriedade no plano constitucional, com especial relevo ao estudo da pessoa humana, e ao princípio do resguardo de sua dignidade, concluindo-se ser ele o principal fundamento e justificativa da propriedade funcionalizada, intersubjetiva e solidária, que se transporta do mero individualismo ao valor de sua função
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Silva, Carlos Augusto Maciel. "O JULGAMENTO DO CASO RICHTHOFEN: REPRESENTAÇÕES SOCIAIS EXPRESSAS NA MIDIA DIGITAL." Universidade Federal de Alagoas, 2008. http://repositorio.ufal.br/handle/riufal/979.
Анотація:
Buscamos apreender, a partir de uma abordagem etnometodológica, as
representações sociais sobre violência e criminalidade construídas em torno do julgamento
do Caso Richthofen . A questão da Lei, ou melhor, da quebra da Lei representada no ato
de Suzane Richthofen, ao planejar e matar os seus pais revela, sobretudo, um esgarçamento
dos laços de constituição do pacto social em torno do Poder (Social/Paterno/Materno) na
contemporaneidade. Através da mídia digital, acompanhamos as construções discursivas
produzidas pelos internautas que se posicionaram sobre o crime em questão, durante o
processo de julgamento do mesmo. Deste modo, analisamos a mídia digital como um lugar
privilegiado de produção e expressão de representações sociais através das quais
procuramos apreender as relações sociais que constituem um novo tipo de poder o poder
da tecnologia da informação nos rumos da sociabilidade contemporânea. O sujeito, a
família (em seus papéis sociais) e os diversos atores sociais envolvidos no julgamento do
Caso Richthofen , contextualizados na extrema barbárie e no horror do ato parricida,
remete-nos à percepção social de uma crise institucional expressa tanto pela insuficiência da
Constituição para regular as relações no campo social, como pela falha na vivência de
emoções e sentimentos positivos que contribuir para a produção de uma coesão social
imprescindíveis para ordenar os sujeitos no campo social.
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Marinho, Raquel de Melo. "A responsabilidade dos adolescentes autores de ato infracional no diálogo entre o direito e a psicanálise." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17388.
Анотація:
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Previous issue date: 2009-12-21Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
This study result from a work with adolescents who commit infractional act and are inserted at social educative system. It is a work out of the responsibility idea, that is understanding, by a lot of people, like a expected effect in the application and performing a social educative measure. For that we get opinions about the subject with the academics of the laws of the childhood and adolescence in the Brazil and with academics of the psychoanalyse, because it refer a subject surround with the Law and the Crime and can contribute with the criminology, precisely about the conception of a human being and the responsibility. Finally we promoted, from some practical experiences with the tennagers, a dialog between law and psichoanalytic, about the differents notions of responsability
Este estudo resulta de um trabalho junto a adolescentes autores de ato infracional, inseridos no sistema socioeducativo. Trata-se de uma investigação sobre a idéia de responsabilidade, que é entendida, por muitos, enquanto o efeito esperado na aplicação e cumprimento de uma medida socioeducativa. Para tanto, buscou-se opiniões a respeito do tema entre os teóricos do direito da infância e adolescência no Brasil e também da psicanálise, visto que essa última refere-se a um sujeito às voltas com a Lei e o Crime e pode, pois, colaborar com a criminologia, precisamente quanto a uma certa concepção de homem e de responsabilidade. Ao final, tentou-se promover, a partir de algumas experiências práticas com os jovens, um diálogo entre o direito e a psicanálise, acerca das diferentes noções de responsabilidade
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Gameiro, Estela Sofia Campos. "Humanity is being driven ashore : a juridical and political essay on marine plastic pollution." Master's thesis, 2019. http://hdl.handle.net/10451/40269.
Анотація:
Since its invention, in the 1950s, plastic can be found in almost every object or structure. It has created numerous opportunities in many fields, boosting markedly mankind’s development and even its life span. However, combined with modern consumption patterns, in a world that is more and more urban and technological, plastic amounts have reached proportions never seen before. Consequently, plastic waste quantities are also exceeding all the limits reached so far and it is ending in our oceans for two main reasons: reckless behaviour of consumers and improper waste management. National waste management systems worldwide are facing severe challenges, especially at the moments of collection and disposal. That happens particularly in Asia and the causes are lack of money and structures, and governments and citizens lack of interest.
Marine plastic pollution has been affecting all humanity for several decades but only recently it has been recognised. Each year, at least eight million tonnes of plastics leak into the oceans. Its sources are numerous and can be land-based (80%) – dumps, littering, sewage, industrial activities – or sea-based (20%) – commercial fisheries and offshore oil and gas platforms. Ironically, the characteristics that make plastic so useful – lightness, durability, low cost and malleability – are the same that transform plastic in a long-term problem for the environment. Once in nature, plastics never disappear, they just disintegrate into smaller and
smaller particles, while they quickly spread across all the geographic divisions and layers of the ocean. Plastics from all sizes can entangle marine animals and/or can be ingested by them, causing injuries, gut obstructions and death. Plastic waste is even responsible for heavy economic losses. Furthermore, microplastics are entering the human food chain and the consequences are unknown.
Several existing legal instruments, of regional and international scope, are capable of addressing different aspects of marine litter. Some national initiatives are of utility as well.
Nevertheless, few countries or regions have an overarching legal framework to tackle the problem. It is clear though that it is impossible to maintain the actual production and consumption patterns, and that is imperative to implement effective plastic waste management.
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Sobral, Cristina Maria Miranda Alves Braamcamp. "O dimensionalismo juridico dos animais." Doctoral thesis, 2021. http://hdl.handle.net/11144/5062.
Анотація:
Esta tese tem como objetivo primeiro abrir a discussão acerca da necessidade de se
discutir o enquadramento jurídico dos animais não–humanos e de se lhes atribuir a
personalidade jurídica afastando a visão do Direito civilista tradicional. O nosso sistema
jurídico, profundamente antropocêntrico (atualmente, vivemos sem contestação no
tecnocentrismo), continua a colocar os animais numa posição periférica e, diante do
despertar da consciência da nossa animalidade e das relações do homem com o meio
ambiente torna-se necessário a consciencialização de uma outra visão dos animais.
Não nos acantonamos na consagração da tipologia de seres sencientes manifestamente
redutora, receosa e insuficiente do Direito. Defende-se assim, que os animais possam vir
a ser considerados sujeitos de direito ou sujeitos de direitos personificados nãohumanos. Naturalmente, dado o dinamismo e a transversalidade dos animais no sistema
jurídico justifica-se o rejuvenescimento do direito e a criação do Direito dos Animais.
Para além destes pontos, impunha-se o estudo dos animais nas várias vertentes jurídicas,
as quais inculcam algumas matérias objetivamente paradoxais e contraditórias e de
particular relevância os novos movimentos constitucionalistas. Filosoficamente
elencam-se algumas das principais correntes, o seu papel em algumas religiões e por
último focamos o campo da genética e experimentação.
Divide-se esta tese em quatro partes: I. impunha-se a visão dos animais pelas principais
religiões e subsequentemente algumas correntes filosóficas; II - Segue-se a apresentação
da fundamentação da necessidade de se atribuir a personalidade jurídica aos animais
não-humanos, os novos direitos constitucionais e comparação de direitos, bem como a
perspetiva do Direito Civil; III. Espetáculos, desporto; IV. Ambiente e experimentação.
Conclui a autora que os animais podem ter uma personalidade jurídica não -humana.
Da tese consta ainda uma introdução, uma conclusão, uma bibliografia e três anexos,
que fazem parte integrante.