Статті в журналах з теми "Impostos (Direito Tributario)"
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Laupman, Matheus. "tributação dos valores auferidos por transferências de atletas." Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica 11, no. 11 (December 18, 2023): 144–63. http://dx.doi.org/10.23925/2526-6284/2023.v11n11.64375.
Повний текст джерелаMachado, Hugo de Brito. "A estrutura atual da tributação sobre o consumo no direito brasileiro." Revista de Direito Administrativo 201 (July 1, 1995): 65–70. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v201.1995.46569.
Повний текст джерелаVieira, Bruno Soeiro, and Iracema De Lourdes Teixeira Vieira. "A Segregação Socioespacial nas Cidades Brasilerias Maximizada Através da Tributação Ortodoxa do IPTU." Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade 2, no. 1 (June 1, 2016): 217. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-989x/2016.v2i1.511.
Повний текст джерелаSouza, Arthur Fonseca Vieira de, Jorge Claudio Duarte Cardoso, and Renato Marcelo Resgala Júnior. "TRIBUTAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS: INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no. 10 (November 3, 2023): 578–600. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i10.11617.
Повний текст джерелаOliveira, Viviane Regina, and Aquilas Nogueira Mendes. "Renúncia fiscal e subfinanciamento do SUS." JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 15, spec (October 23, 2023): e038. http://dx.doi.org/10.14295/jmphc.v15.1343.
Повний текст джерелаCorval, Paulo Roberto Dos Santos, and Fernanda Cardoso Charret. "A TEORIA CRÍTICA DA TRIBUTAÇÃO E O IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS." Revista de Direito Brasileira 35, no. 13 (April 2, 2024): 279–96. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2023.v35i13.8576.
Повний текст джерелаCosta, Vitor Luiz, João Luiz Mendonça de Seixas, Ivaneide Costa Cariri, and Pedro dos Santos Brito Neto. "OBSTÁCULOS EN LA IMPLEMENTACIÓN DE ACUERDOS TRIBUTARIOS INTERNACIONALES DENTRO DEL SISTEMA LEGAL BRASILEÑO." RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218 5, no. 5 (May 27, 2024): e555083. http://dx.doi.org/10.47820/recima21.v5i5.5083.
Повний текст джерелаAnselmini, Priscila, and Marciano Buffon. "Tributação como instrumento de redução das desigualdades no Brasil." Revista do Direito Público 13, no. 1 (April 27, 2018): 226. http://dx.doi.org/10.5433/1980-511x.2018v13n1p226.
Повний текст джерелаMendes, Leandro Miotto. "ANÁLISE JURISPRUDENCIAL: A TRIBUTAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL." Dom Helder Revista de Direito 2, no. 3 (October 21, 2019): 81–102. http://dx.doi.org/10.36598/dhrd.v2i3.1649.
Повний текст джерелаPrado, Daniel Santos. "A Exoneração Tributária e o Direito de Crédito nos Impostos Sobre Consumo." Revista de Direito Brasileira 1, no. 1 (July 1, 2011): 229. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2011.v1i1.2684.
Повний текст джерелаUliam, Fellipe Oliveira. "Direito tributário - contribuições PIS/COFINS." Latin American Journal of Development 6, no. 1 (February 8, 2024): 120–58. http://dx.doi.org/10.46814/lajdv6n1-011.
Повний текст джерелаPetuba, Claudia Aniceto Caetano. "IGUALDADE E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR." Revista de Direito Tributário e Financeiro 4, no. 1 (August 21, 2018): 85. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2018.v4i1.4283.
Повний текст джерелаMoreira, Jeremias Moreno, and Mateus Pereira Gomes. "ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO DE BITCOIN PARA PESSOAS FÍSICAS NO IMPOSTO DE RENDA." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 10, no. 6 (June 6, 2024): 920–37. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v10i6.14419.
Повний текст джерелаKempfer, Marlene, and Miguel Etinger de Araujo Junior. "Direito ao Mínimo Social, Escassez de Recursos Públicos e Imunidade Tributária." Conpedi Law Review 1, no. 2 (May 31, 2016): 255. http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i2.3384.
Повний текст джерелаKulitch, Jair. "INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NAS SUCESSÕES CAUSA MORTIS DECORRENTE DE GANHO DE CAPITAL." Revista de Direito Tributário e Financeiro 4, no. 1 (August 21, 2018): 102. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2018.v4i1.4310.
Повний текст джерелаSantos Júnior, Amandio, and Leandro Alves Coelho. "A TRIBUTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no. 5 (May 31, 2023): 1423–37. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i5.9878.
Повний текст джерелаFolloni, André, and Vitor Borghi. "TRIBUTAÇÃO DO AGRONEGÓCIO (ITR, ICMS E FUNRURAL) E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL." Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 14, no. 3 (August 14, 2019): 32635. http://dx.doi.org/10.5902/1981369432635.
Повний текст джерелаMattei, Julia, and João Luis Nogueira Matias. "A REFORMA TRIBUTÁRIA ECOLÓGICA ALEMÃ COMO PARADIGMA PARA O BRASIL." Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável 16, no. 34 (May 31, 2019): 205–33. http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v16i34.1283.
Повний текст джерелаDe Luna, Marcela Magno. "Aspectos fiscais relacionados à expatriação: tributação do imposto de renda do estrangeiro residente e do brasileiro não residente fiscal." Brazilian Journal of Health Review 6, no. 5 (September 27, 2023): 23190–206. http://dx.doi.org/10.34119/bjhrv6n5-335.
Повний текст джерелаLeonetti, Carlos Araújo. "Os direitos humanos da tributação: um caso concreto o direito à dedução integral dos gastos com medicamentos da base de cálculo do imposto sobre a renda." Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos 36, no. 70 (June 17, 2015): 235. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n70p235.
Повний текст джерелаSilva, Moacir Antônio Machado da. "Imposto de renda - Adicional estadual - Inconstitucionalidade." Revista de Direito Administrativo 194 (April 1, 1993): 112–17. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v194.1993.45902.
Повний текст джерелаFagundes de Oliveira, Cristiane Catarina. "Sumário e Apresentação." Revista da ESDM 3, no. 6 (December 18, 2017): 3. http://dx.doi.org/10.29282/esdm.v3i6.82.
Повний текст джерелаAntunes, Tales Garcia. "O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) COMO FERRAMENTA DA GESTÃO TRIBUTÁRIA." Tecnologia e Ambiente 24 (August 16, 2018): 215. http://dx.doi.org/10.18616/ta.v24i0.4375.
Повний текст джерелаMorales, Raphael Souza. "O fenômeno da substituição tributária no imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação." Prisma Juridico 12, no. 1 (September 10, 2013): 275–317. http://dx.doi.org/10.5585/prismaj.v12n1.3995.
Повний текст джерелаLeôncio, Érica Milena Carvalho Guimarães, Gabriel Rodrigues da Silva, and Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva. "A TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA E SUAS OMISSÕES NA POLÍTICA URBANA." Ensaios de Geografia 10, no. 22 (December 20, 2023): 60–78. http://dx.doi.org/10.22409/eg.v10i22.58947.
Повний текст джерелаMarins, Daniel Vieira, and Gustavo Da Gama Vital de Oliveira. "“South Dakota v. Wayfair” e o conflito origem-destino no comércio eletrônico brasileiro." Scientia Iuris 24, no. 3 (December 13, 2020): 195. http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p195.
Повний текст джерелаFadel Bueno Gomes, Lidiani. "A TRIBUTAÇÃO SOBRE A ATIVIDADE DAS EMPRESAS DE COMPARTILHAMENTO DE PATINETES ELÉTRICOS." Revista de Educação do Vale do Arinos - RELVA 7, no. 1 (February 6, 2020): 7–28. http://dx.doi.org/10.30681/relva.v7i1.4282.
Повний текст джерелаQueiroz, Natália Costa, and Nathália Nathália Maria Xavier Costa. "IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E O PROJETO DE LEI Nº 3.887/2020: A PROBLEMÁTICA ACERCA DA TRIBUTAÇÃO SOBRE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS." Revista Estudantil Manus Iuris 2, no. 2 (February 27, 2022): 20–33. http://dx.doi.org/10.21708/issn2675-8423.v2i2a10935.2021.
Повний текст джерелаVasconcelos, Priscila Elise Alves. "A tributação das criptomoedas e o uso de inteligência artificial nas energias renováveis." Revista Videre 11, no. 22 (December 3, 2019): 264–76. http://dx.doi.org/10.30612/videre.v11i22.10516.
Повний текст джерелаMaciel, Igor Barbosa Beserra Gonçalves, and Bruno Bastos De Oliveira. "A Defasagem na Tabela de Cálculo do Imposto sobre a Renda Pessoa Física: Uma Afronta às Limitações ao Poder de Tributar e ao Desenvolvimento Econômico e Social." Revista de Direito Tributário e Financeiro 2, no. 2 (February 9, 2017): 141. http://dx.doi.org/10.26668/index_law_journals/2016.v2i2.1340.
Повний текст джерелаRibeiro, Matheus Henrique, Gilvan Tavares Gonzaga, and Florisvaldo Cavalcante Almeida. "A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: UMA ANÁLISE JURÍDICO-ECONÔMICA DO IMPACTO DO IGF NO MERCADO DE CAPITAIS." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 8, no. 5 (May 31, 2022): 1301–18. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v8i5.5535.
Повний текст джерелаCarmona, Paulo Afonso Cavichioli, and Eugênio Pacceli de Morais Bomtempo. "O direito à cidade, a especulação imobiliária e o IPTU progressivo no tempo / The right to city, real estate speculation and progressive IPTU in the time." Revista de Direito da Cidade 12, no. 4 (December 10, 2020): 1–23. http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2020.50752.
Повний текст джерелаSantos, António Carlos dos. "Alteração das Taxas de IVA e Formação de Preços no Mercado." Review of Business and Legal Sciences, no. 16 (July 20, 2017): 219. http://dx.doi.org/10.26537/rebules.v0i16.959.
Повний текст джерелаTeodorovicz, Jeferson. "Evasão tributária, a Base de Cálculo do ITBI e a Tipicidade no Direito Tributário Brasileiro." Revista da Faculdade de Direito, no. 43 (August 31, 2020): 165–99. http://dx.doi.org/10.22456/0104-6594.94222.
Повний текст джерелаBastos de Oliveira, Bruno, and Jonathan Barros Vita. "APRESENTAÇÃO DO DOSSIÊ TEMÁTICO DIREITO E TECNOLOGIA: A EXPANSÃO DOS PATINETES ELÉTRICOS E OS NOVOS DESAFIOS." Revista de Educação do Vale do Arinos - RELVA 7, no. 1 (February 6, 2020): 5–6. http://dx.doi.org/10.30681/relva.v7i1.4286.
Повний текст джерелаFerigotti, Paula Pierin da Luz, and Adriane de Oliveira Ningeliski. "Holding familiar e as vantagens de um planejamento sucessório." Academia de Direito 6 (June 20, 2024): 910–32. http://dx.doi.org/10.24302/acaddir.v6.4439.
Повний текст джерелаMoura, E. A. C., and A. A. Mendonça. "Os Direitos Fundamentais e o Princípio da Capacidade Contributiva: O Caso da Tributação do Contribuinte com Dependente Deficiente Físico pelo Imposto de Renda." Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário 11, no. 1 (June 30, 2016): 175–96. http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v11n1p175-196.
Повний текст джерелаBrugnera, Tiago Luis. "IMPACTOS DOS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS FISCAIS PREVISTOS NA LEI DO BEM (LEI Nº 11.196/2005) NOS INDICADORES EBIT, EBITDA E LALUR." Revista UNEMAT de Contabilidade 10, no. 20 (December 31, 2021): 1–14. http://dx.doi.org/10.30681/ruc.v10i20.2821.
Повний текст джерелаAndrade Martins, Fábio. "A INTERDISCIPLINARIDADE ENTRE A CONTABILIDADE E O DIREITO TRIBUTÁRIO: OS CPCs 27 E 31 E A TRIBUTAÇÃO NA VENDA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO." Revista de Contabilidade da UFBA 17 (August 22, 2023): e2302. http://dx.doi.org/10.9771/rcufba.v17i1.48891.
Повний текст джерелаOliveira, Eric, and Jadson Correia de Oliveira. "UM OLHAR SISTÊMICO SOBRE O IPTU VERDE EM SALVADOR-BA EM SUA FUNÇÃO TRIBUTÁRIA AMBIENTAL." Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito 34, no. 1 (March 15, 2024): G082402. http://dx.doi.org/10.9771/rppgd.v34i0.58231.
Повний текст джерелаRibeiro, Maria De Fátima, and Thais Bernardes Maganhini. "Tributação das Exportações no Processo de Regionalização e Integração Econômica do Mercosul e da Unasul." Conpedi Law Review 1, no. 16 (June 7, 2016): 211. http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i16.3555.
Повний текст джерелаOliveira, Maria Odete. "O DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 NO PROCESSO C-837/19, SUPER BOCK BEBIDAS SA, SOBRE A COMPATIBILIDADE DAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 21º DO CÓDIGO DO IVA PORTUGUÊS COM A DIRECTIVA EUROPEIA. ALGUNS COMENTÁRIOS." ULP Law Review 15, no. 1 (October 25, 2021): 95–111. http://dx.doi.org/10.46294/ulplr-rdulp.v15i1.7943.
Повний текст джерелаKuzma, Edson Luis, Sergio Luis Dias Doliveira, Maricleia Aparecida Leite Novak, and Carlos Alberto Marçal Gonzaga. "Sustentabilidade em Comunidades Tradicionais de Faxinal: Um Olhar a Partir do ICMS Ecológico." Desenvolvimento em Questão 15, no. 38 (March 24, 2017): 131. http://dx.doi.org/10.21527/2237-6453.2017.38.131-163.
Повний текст джерелаFerreira, Letícia De Oliveira Catani, and Zaiden Geraige Neto. "Da possibilidade de interpretação extensiva do inciso IX do artigo 103 da Constituição Federal mediante proteção processual coletiva." Scientia Iuris 22, no. 1 (March 28, 2018): 101. http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n1p101.
Повний текст джерелаGouveia, Fernando Henrique Câmara, and Luís Eduardo Afonso. "Uma análise das formas de remuneração dos sócios por meio do planejamento tributário." RAM. Revista de Administração Mackenzie 14, no. 2 (April 2013): 69–98. http://dx.doi.org/10.1590/s1678-69712013000200004.
Повний текст джерелаKuntz, Tatiele Gisch, and Hugo Thamir Rodrigues. "A progressividade do imposto de renda pessoa física à luz do princípio da capacidade contributiva: instrumento auxiliar na busca da redução das desigualdades e exclusões sociais no Brasil." REVISTA QUAESTIO IURIS 15, no. 3 (December 29, 2022): 1279–308. http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2022.45309.
Повний текст джерелаMello, Celso Antônio Bandeira de. "Novos aspectos da função social da propriedade." RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura 3, no. 8 (March 30, 2020): 409–18. http://dx.doi.org/10.48143/rdai/08.cabm.
Повний текст джерелаRaulino, Catia Regina. "A REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: O IVA À LUZ DA PEC 233/2008." Desenvolvimento Socioeconômico em Debate 6, no. 1 (April 30, 2020): 22. http://dx.doi.org/10.18616/rdsd.v6i1.5567.
Повний текст джерелаOliveira, Fernanda Loures de, and Paulo Afonso Cavichioli Carmona. "O DIREITO SOCIAL À MORADIA COMO LIMITE À INCIDÊNCIA DO ITCD SOBRE IMÓVEIS DE FAMÍLIAS CARENTES." Revista de Direito da Cidade 10, no. 3 (July 25, 2018). http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2018.31377.
Повний текст джерелаFARACO, Gabriel Araujo. "JUSTIÇA FISCAL: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA A LUZ DO IPVA." Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca 4, no. 1 (May 7, 2020). http://dx.doi.org/10.21207/2675-0104.2019.885.
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