Статті в журналах з теми "Educação pública no Brasil"
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Ferreira, Ewerton Da Silva. "Educação pública no Brasil:." Semina - Revista dos Pós-Graduandos em História da UPF 20, no. 3 (December 27, 2021): 25–41. http://dx.doi.org/10.5335/srph.v20i3.13133.
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O presente texto traz algumas reflexões sobre o processo de construção da escola pública no Brasil, para tanto tece algumas considerações sobre o papel que ela ocupa nos diferentes regimes e como são moldados seus objetivos e traçadas suas metas enquanto instituição. Além disso, o busca-se debater como o espaço escolar ao longo dos séculos tornou-se um espaço de disputa de poder e opressão aos grupos considerados minorias. O método do utilizado para realização da pesquisa é o bibliográfico com abordagem qualitativa e organizou-se uma revisão sistema de literatura para analisar a ampliação da oferta de vagas na escola pública. Nesse sentido o artigo encontra-se dividido em três etapas, sendo elas: a primeira aborda a escola pública brasileira da colônia até 1988; na segunda debate-se sobre os avanços na democratização do acesso a permanência de alunos na educação básica a partir da Constituição Federal de 1988 e, por fim, na terceira são elencadas algumas considerações sobre os novos grupos que chegaram à escola.
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Ferreira Alves, Suelen Priscila, Sally Cristina Gouveia da Silva Ferreira, and Rosimeire Maria Orlando. "EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL." Revista Práxis e Hegemonia Popular 8, no. 12 (July 6, 2023): 26–47. http://dx.doi.org/10.36311/2526-1843.2023.v8n12.p26-47.
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O presente artigo tem como objetivo expor os argumentos dos grupos sociais que disputam a Educação Especial no Brasil, presentes no Decreto nº10.502/2020. Foram analisados documentos lançados pelo governo federal e também aqueles elaborados por instituições privadas consideradas de referência na área, como a Fenapaes, Feneis e Pestalozzi. A análise foi realizada a partir dos conceitos gramscianos, a saber, estado integral, sociedade política, sociedade civil e hegemonia. Apresentamos três argumentos dos encontrados nesses documentos: 1) Muitos educandos público-alvo da educação especial não se beneficiam das escolas regulares; 2) As escolas especializadas apresentam inúmeros benefícios para a educação especial; 3) A família pode escolher o melhor lugar para a escolarização do estudante. Percebemos que existem argumentos em consenso entre os documentos lançados pelo o governo federal e as entidades privadas e que o Decreto nº 10.502/2020 propõe reforçar a lógica empresarial na área da Educação Especial e ampliar a privatização. Destacamos a importância da luta por uma educação pública, presencial, estatal, laica, com financiamento público e exclusivo para escolas públicas.
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Pereira Cunha, Márcia, and Nilton Ken Ota. "Extrema direita e educação no Brasil." Revista Educación, Política y Sociedad 8, no. 2 (June 30, 2023): 72–93. http://dx.doi.org/10.15366/reps2023.8.2.004.
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Desde os anos 1990, as razões estruturais dos problemas e fragilidades da educação pública no Brasil vinham sendo ofuscadas pelo discurso da necessidade de adequá-la às demandas da sociedade moderna e competitiva. As políticas públicas tornavam-se, assim, arena de conflito permanente. De um lado, o discurso modernizador, expressão da racionalidade política do neoliberalismo; do outro, a mobilização de grupos identificados com o horizonte do Estado social. A agenda reacionária do governo Jair Bolsonaro se soma a essa história e se inscreve nos seus diferentes cenários de conflito, dando lugar público e vocalizando iniciativas conservadoras até então isoladas. Este artigo examina quatro frentes de sua política para a educação básica e explora a hipótese de que as ideias e projetos de reforma das décadas anteriores estimularam e sustentaram suas proposições reacionárias, pela disseminação de um ideário contrário à educação pública e como reação a um período de renovação dos saberes escolares por meio da incorporação de novas pautas culturais, ambientais e de identidade.
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Soares, Fabrício Pereira, and Emmanuely Marchito. "Educação financeira no Brasil:." Revista Vianna Sapiens 10, no. 2 (October 29, 2019): 34. http://dx.doi.org/10.31994/rvs.v10i2.581.
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O presente trabalho tem por objetivo analisar o processo de elaboração de uma política pública específica do Governo Federal brasileiro: a Estratégia Nacional da Educação Financeira (ENEF). Tal política foi criada com o intuito de inserir conceitos ligados à gestão do dinheiro e às finanças pessoais no currículo de escolas públicas. Para que tal objetivo seja atingido, foram buscadas referências no sentido de conceituar a Educação Financeira e mostrar o contexto que permitiu que o tema se tornasse objeto de debate na sociedade e nos órgãos de governo. Para se avaliar esta política pública, buscou-se as contribuições dos autores Thomas Dye, Stephen Ball, Richard Bowe e Anne Gold, que descrevem as etapas do processo de formulação de políticas. O surgimento da ENEF foi analisado tendo em vista as etapas apresentadas por estes autores.
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Helene (USP), Dr Otaviano. "FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA." Poiésis - Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação 7, no. 11 (September 14, 2013): 19. http://dx.doi.org/10.19177/prppge.v7e11201319-25.
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Neste trabalho, discutimos o que deve e o que não deve ser considerado investimentos em educação e como, no Brasil, a falta de definições legais e rigorosas permite uma arbitrariedade que compromete os dados divulgados. Discutimos, também, como comparar investimentos entre países diferentes, sugerindo que o produto interno bruto e a renda per capita são os dois melhores parâmetros para tal comparação. É discutido o impacto positivo dos investimentos educacionais bem como a necessidade do Brasil aumentar seus investimentos no setor.
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Medeiros, Sonayra da Silva, and Melânia Mendonça Rodrigues. "O gerencialismo, reforma do Estado e da educação no Brasil." Revista Educação em Questão 48, no. 34 (September 25, 2014): 216–40. http://dx.doi.org/10.21680/1981-1802.2014v48n34id5774.
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O artigo discute formulações do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) e sua disseminação nos países da América Latina, na década de 1990. Analisa propostas do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado brasileiro (1995), objetivando compreender repercussões do gerencialismo na gestão da escola pública. Entende-se que programas e projetos implementados nas redes públicas, sob a perspectiva gerencial, decorrem do processo de modernização da gestão, pautado nos princípios neoliberais. Incluídos no contexto das parcerias público-privadas, a partir da atuação de um grupo restrito de líderes/gerentes, tais programas gerencialistas colidem, frontalmente, com a gestão democrática da escola pública.
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Fauth Junior, Sady Sidney. "EDUCAÇÃO PÚBLICA." SCIAS. Direitos Humanos e Educação 5, no. 2 (December 22, 2022): 45–59. http://dx.doi.org/10.36704/sdhe.v5i2.7110.
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O presente trabalho tem como escopo fazer uma reflexão sobre a Educação Pública e a sua relação com os direitos humanos. Esta reflexão se dará, primeiramente, por meio da discussão sobre a questão social, para adentrar na contextualização sobre a educação no Brasil e o papel do Instituto Federal de Brasília (IFB), enquanto instituição pública que oferta formação técnica e profissionalizante. A importância do acesso aos Direitos Humanos e da Cidadania é um assunto sempre em pauta nas discussões relativas à inclusão social, principalmente no âmbito da educação, com o objetivo de reduzir as desigualdades, promover a diversidade cultural e ampliar o acesso educacional àqueles que foram excluídos desse processo. O documento em questão é resultado de uma pesquisa bibliográfica. As análises aqui desenvolvidas levam à conclusão de que a cultura de direitos humanos é uma construção no cotidiano escolar, que visa o exercício da solidariedade e do respeito às diversidades.
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Branco, Juliana Cordeiro Soares, Inajara de Salles Viana Neves, and Fernando Selmar Rocha Fidalgo. "POLÍTICAS PÚBLICAS E FORMAÇÃO DOCENTE A DISTÂNCIA NO BRASIL." Trabalho & Educação 28, no. 1 (February 21, 2019): 187–97. http://dx.doi.org/10.35699/2238-037x.2019.9879.
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Análises das políticas públicas demonstram que há um histórico de cursos de formação de professores a distância no Brasil, por iniciativa do poder público e por meio de programas governamentais. Nesse contexto, foi realizada uma pesquisa sobre formação de professores a distância, no Brasil, por meio de iniciativa pública. A pesquisa buscou conhecer políticas de formação docente e implementação de programas governamentais de educação a distância. Compreendeu estudo exploratório e descritivo, fazendo uso de análise documental e bibliográfica. Foram evidenciados modelos distintos desses programas e em nível médio e superior. Este texto pretende apresentar alguns desses programas e discutir sobre a formação docente pública e a distância. Juntamente com a discussão das resoluções nº 1 de 02 de fevereiro de 2016, da Câmara de Educação Básica e nº 1 de 11 de março de 2016, da Câmara de Educação Superior, ambas do Conselho Nacional de Educação.
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Drabach, Nadia Pedrotti. "GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL:." Revista Amazônida: Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas 2, no. 2 (March 2, 2018): 56. http://dx.doi.org/10.29280/rappge.v2i2.3868.
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Este artigo é de natureza teórica e tem como objetivo discutir a introdução de mecanismos da gestão privada na educação pública no Brasil durante a Ditadura Militar, além da construção da gestão democrática da escola pública que emergiu no final da década de 1970 e início dos anos 1980. A discussão do tema será fundamentada no estudo da literatura da área. O texto aponta, no primeiro momento, para a contradição existente entre o conservadorismo das políticas para a educação que existiu durante a Ditadura Militar, que iniciou em 1964, e os movimentos de cultura e de educação popular, que surgiram no início dos anos 1960, período imediatamente anterior à Ditadura. Esses movimentos eram caminhos alternativos à educação tradicional e elitista que predominava no país e uma forma de enfrentar o analfabetismo, especialmente nos estados do Nordeste brasileiro. No segundo momento, o texto discute, o caráter tecnicista da Administração Escolar e o conservadorismo das políticas educacionais no período ditatorial. No terceiro momento o texto discute as diversas críticas que surgiram no final dos anos 1970 e início dos anos 1980 sobre os fundamentos da administração geral aplicados à educação, cuja base vinha das teorias de administração empresarial e que estavam presente no período anterior. As críticas tinham um enfoque teórico de base marxista, trazendo uma visão crítica sobre o papel da educação na sociedade, destacando o seu caráter essencialmente político. Durante a Ditadura, as propostas destinadas à educação eram soluções fáceis e aligeiradas, que se materializaram especialmente no incentivo à educação privada. No campo da Administração Escolar, práticas de gestão burocratizada e tecnicistas predominavam. Nos anos 1980, o processo de redemocratização do país trouxe para o campo da educação o debate em defesa de uma administração coletiva da escola, com a participação da comunidade nas tomadas de decisão e a exclusividade do financiamento da escola pública pelo poder público.
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Mesko, Andressa de Sousa Rodrigues, and Evaldo Piolli. "(Des)caminhos da educação pública no Brasil." ETD - Educação Temática Digital 17, no. 3 (December 17, 2015): 463. http://dx.doi.org/10.20396/etd.v17i3.8642329.
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A ETD nos apresenta neste número o dossiê “Educação e Classes Sociais” um tema bastante oportuno em função dos acontecimentos recentes envolvendo a agenda educacional brasileira. Trata-se de uma agenda que se inscreve num contexto de ajuste fiscal e que tem impulsionado os gestores públicos a adotarem medidas de caráter gerencial que aprofundam e aceleram o processo de desmonte da educação pública em nosso país. Há duas décadas a Educação Pública no Brasil está sob risco. As inúmeras reformas que ocorreram, a partir de 1990, nas políticas públicas educacionais no âmbito nacional coadunaram com as orientações advindas dos organismos internacionais (Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional) por meio da “Declaração Mundial sobre Educação para Todos”. O objetivo era o de promover a universalização da educação e melhorar a qualidade do ensino a partir de critérios gerenciais.
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SOUSA, Marleide Lima de Brito. "Formação docente no Brasil." Grau Zero – Revista de Crítica Cultural 10, no. 2 (December 29, 2022): 19–34. http://dx.doi.org/10.30620/gz.v10n2.p19.
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O objetivo desse artigo é refletir sobre a educação brasileira e a formação docente. Toma-se como eixo de análise a educação no Brasil desde a colonização até a contemporaneidade. Nessa perspectiva, destaca as intencionalidades do poder público para qualificar o professor, e expõe a importância da prática reflexiva docente frente às opções políticas em torno da educação pública brasileira. [Recebido em: 30 abr. 2022 – Aceito em: 27 set. 2022]
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Castro, Carlos Renato de Melo, and Maria Eduarda Tannuri-Pianto. "Educação superior pública no Brasil: custos, benefícios e efeitos distributivos." Nova Economia 29, no. 2 (August 2019): 623–49. http://dx.doi.org/10.1590/0103-6351/3622.
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Resumo O presente artigo se propõe a mensurar, por faixas de renda, quem são os financiadores e os beneficiários do sistema de educação superior pública no Brasil e, assim, mensurar a magnitude da redistribuição associada ao financiamento público dessa modalidade educacional. Como em outros países, a percepção usual é que as universidades públicas brasileiras são gratuitas e usufruídas principalmente pelas classes de maior rendimento. Na linha de Barbaro (2005), ao incluir os principais gastos públicos relacionados à educação superior e os respectivos custos tributários, estimamos um benefício líquido por classe de renda. Observamos no caso brasileiro uma transferência líquida dos 20% mais ricos para o restante da população e uma concentração desse benefício líquido no intervalo do 4o ao 7o decil de renda domiciliar per capita. Portanto, considerando apenas o orçamento público relativo ao ensino superior, essa transferência líquida atenuaria a significativa desigualdade de renda brasileira.
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Fernandes de Oliveira Bessa, Menissa Cícera. "Publicização e políticas públicas de educação infantil no Brasil: a lógica de mercado." Educação, Escola & Sociedade 15, no. 17 (June 30, 2022): 1–22. http://dx.doi.org/10.46551/ees.v15n17a04.
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A Constituição Federal brasileira legisla o acesso à educação como direito da população e dever do Estado. Contudo, as políticas públicas têm sido influenciadas por ideias neoliberais, com práticas de publicização por meio da oferta pública em instituições de natureza privada e geridas na lógica de mercado. O objetivo deste texto é discutir a publicização de políticas públicas na educação infantil. Ancorada na pedagogia histórico-crítica, utiliza-se de fontes bibliográficas, documentais e estatísticas para, dialeticamente, apreender as contradições entre o dever do Estado em ofertar vagas e as ações de publicização, mediadas pelo movimento de flexibilização econômica do capitalismo financeiro. De 2007 a 2019, os indicadores educacionais revelam crescimento de 24% da oferta privada com orçamento público na educação infantil, o que configura a privatização de vagas e a marcha destrutiva das instituições educacionais públicas. Tais fatos são um convite à luta para aqueles que acreditam na escola pública e democrática!
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Costa, Otávio Barduzzi Rodrigues da. "RESEARCH ON CURRICULAR REFORM BASED ON THE ESSENTIAL COMPETENCIES OF STUDENTS IN BRAZIL." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 10, no. 1 (January 31, 2024): 01–17. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v10i1.12883.
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As competências essenciais têm sido um tema quente na educação mundial nos últimos anos. Os países propuseram as suas próprias competências essenciais e construíram sistemas curriculares educativos baseados nelas. A educação básica do Brasil mostra as características de “o público é fraco e o privado é forte”, e a qualidade da educação nas escolas primárias e secundárias privadas é muito melhor do que nas escolas primárias e secundárias públicas. A educação pública na etapa da educação básica no Brasil não consegue atender às necessidades educacionais das pessoas de média e alta renda, fazendo com que, quando podem, abandonem o sistema de ensino público e busquem o ensino privado. Através da revisão bibliográfica esse artigo vai tecer reflexões sobre tal situação.
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Aragão, João Paulo Gomes de Vasconcelos. "As políticas de Educação Ambiental e suas repercussões sobre o planejamento da educação básica no ensino público brasileiro." Revista Brasileira de Educação Ambiental (RevBEA) 11, no. 2 (June 30, 2016): 263–78. http://dx.doi.org/10.34024/revbea.2016.v11.2165.
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O objetivo deste trabalho foi “analisar as políticas de educação ambiental no Brasil e suas repercussões sobre o planejamento da educação básica no ensino público”. Para tanto, a discussão fundamenta-se em referencial teórico sobre educação ambiental crítica e considera a atuação do Estado como importante agente social de condução das políticas públicas de educação. Observada a relevância do tema e sua necessidade de aprofundamento teórico e empírico, sugerem-se ao fim do trabalho eixos de análise para propostas de pesquisa em diferentes realidades de recorte municipal ou estadual no Brasil. A tese aqui proposta repousa na ideia de que há uma desarticulação entre as políticas de educação ambiental e o planejamento da educação básica no Brasil, especialmente no contexto material do professorado, seja na esfera pública municipal ou estadual.
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Costa, Michel da, Elisabeth dos Santos Tavares TAVARES, and Maria Emília Couto COUTO. "Financiamento da Educação Básica no Brasil." Revista Educação e Políticas em Debate 10, no. 1 (February 19, 2021): 172–87. http://dx.doi.org/10.14393/repod-v10n1a2021-57746.
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O presente artigo tem o objetivo de fazer um percurso histórico concernente ao financiamento da educação brasileira, embasado em pesquisas de França (2004), Saviani (2008) e Pinto (2002, 2012, 2020). Considerando o percurso desde o período colonial e os impactos com as eventuais mudanças legais que, consequentemente, atingem diretamente o funcionamento e a qualidade da Educação Básica nas instituições públicas, com destaque para as Políticas Públicas de criação e implementação do FUNDEF (1996), FUNDEB (2007) e o novo FUNDEB (2020), desvelando avanços, acompanhados por resistência na luta para qualidade da educação pública e gratuita, com o fortalecimento dos conselhos de acompanhamento e controle social, na busca pela democracia, transparência e descentralização na gestão financeira de recursos.
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Akkari, Abdeljalil, and Camila Pompeu da Silva. "A EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: VOZES DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA." Revista Diálogo Educacional 9, no. 27 (July 7, 2009): 379. http://dx.doi.org/10.7213/rde.v9i27.3616.
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Nas duas últimas décadas vimos surgir no Brasil um debate público sobre a necessidade de melhorar a qualidade do ensino na educação básica, em particular no ensino fundamental. Esse debate gira em torno essencialmente de três dimensões: (1) as medidas legislativas favoráveis à reforma do sistema educacional brasileiro que se traduzem pela adoção da LDB (Lei de Diretrizes e Bases); (2) as estes atores da educação básica nos Estados de Goiás, Minas Gerais e Paraná. Estas entrevistas tinham por objetivo determinar o que provoca a qualidade ou a falta de qualidade do ensino, a partir do ponto de vista dos professores e dos diretores. Procuramos, em particular, analisar as escolhas atuais e potenciais dos professores da rede pública no que se refere à escolarização dos seus alunos. Este último ponto parece-nos extremamente importante porque acreditamos que é necessário um retorno das classes médias à escola pública para esperar uma melhoria do ensino público. desigualdades estruturais ligadas aos financiamentos da educação pública e (3) a falta de compromisso dos poderes públicos em favor de uma educação básica. Sem negar a importância dessas três dimensões, nosso trabalho de pesquisa qualitativa está comprometido em explicitar a voz daqueles que não são mais ouvidos sobre o assunto: os professores e os diretores das escolas públicas e particulares. Realizamos 40 entrevistas não diretivas com estes atores da educação básica nos Estados de Goiás, Minas Gerais e Paraná. Estas entrevistas tinham por objetivo determinar o que provoca a qualidade ou a falta de qualidade do ensino, a partir do ponto de vista dos professores e dos diretores. Procuramos, em particular, analisar as escolhas atuais e potenciais dos professores da rede pública no que se refere à escolarização dos seus alunos. Este último ponto parece-nos extremamente importante porque acreditamos que é necessário um retorno das classes médias à escola pública para esperar uma melhoria do ensino público.
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SILVA, Amanda Moreira da, and Vânia Cardoso da MOTTA. "A PRESENÇA DO EMPRESARIADO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA E A PRECARIZAÇÃO DE NOVO TIPO DO TRABALHO DOCENTE." Educação em Revista 18, no. 2 (November 6, 2017): 27–42. http://dx.doi.org/10.36311/2236-5192.2017.v18n2.03.p27.
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Este artigo socializa discussões que foram levantadas em estudos e pesquisas sobre a mercantilização da educação e a consequente precarização do trabalho docente no Brasil. Nele, destacamos dois movimentos: i) a crescente atuação de grupos empresariais organizados interferindo nas políticas públicas de educação e diretamente nas redes públicas de ensino por meio de “parcerias público privadas”; ii) e as formas de resistência dos professores diante da intensificação da precarização do trabalho docente, advindas dessa conjuntura privatista. Temos por hipótese que a atual conjuntura de mercantilização-privatização da educação pública no Brasil e de metamorfose no mundo do trabalho vem constituindo uma precarização de novo tipo do trabalho docente no setor público educacional. Assim, pautadas nos debates sobre trabalho-educação, nas discussões da sociologia do trabalho, em especial, em Ricardo Antunes e Giovanni Alves, e na concepção de Estado em Gramsci, elaboramos este ensaio teórico ao buscar elementos para nossas análises e desenvolver as noções de “precariado professoral”, “professorado estável formal” e “professorado subjetivamente toyotizado”.
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Melo, Clarice Nascimento de, Rarima Monteiro Gama, and Gleice Coelho Pereira. "DIREITO DAS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA À EDUCAÇÃO NO BRASIL: UM ESTUDO TEÓRICO." Revista PET Interdisciplinar e Programa Conexões de Saberes On-Line 4, no. 2 (December 2, 2020): 75. http://dx.doi.org/10.18542/rcs.v4i2.11460.
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A presente revisão de literatura tem como objetivo apresentar o histórico de construção dos principais direitos das PCD, e em especial das Crianças com Deficiência, à Educação Inclusiva, apontados na literatura selecionada, utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica. A literatura indica que apesar dos avanços registrados no desenvolvimento no âmbito legislativo e das políticas públicas, iniciados no Brasil nas primeiras décadas do século XX, e destacados nos últimos 50 anos, problemas na formação docente, e relativos ao financiamento público da educação especial, constituem-se em ameaças aos direitos estabelecidos das PCD ao acesso à educação pública e de qualidade.
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Dias Navarro Barreto, Raylane Andreza, and Rosa Fátima de Souza Chaloba. "Educação Pública no Brasil: a democratização inconclusa." Araucaria, no. 51 (2022): 395–420. http://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2022.i51.17.
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Como forma de pensar a educação brasileira na efeméride dos 200 anos de independência do Brasil, elegemos como objeto de analise a trajetória da educação pública no Brasil a partir da expansão da sua rede escolar. Com base no método de investigação histórica a partir de pesquisa bibliográfica e documental e tendo por fontes, leis, decretos e dados estatísticos, o artigo foi dividido em duas partes: A primeira, dedicada aos irresolutos percursos da Educação pública do Brasil, depois de sua anunciada Independência política do Reino Português. Na sequência, discorre sobre o longo trajeto de conquista da universalização do ensino fundamental no século XX. O resultado nos faz questionar o futuro da educação pública frente as eleições do emblemático ano de 2022.
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Góis, Elizeu da Silva, Soraia Kfouri Salerno, and Samira Fayez Kfouri Silva. "O Impacto do Relatório Elaborado pelo Banco Mundial na Educação Superior no Brasil." Revista de Ensino, Educação e Ciências Humanas 24, no. 3 (November 29, 2023): 412–16. http://dx.doi.org/10.17921/2447-8733.2023v24n3p412-416.
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O presente trabalho traz o estudo da Educação Superior no Brasil, sua importância, orientações e estratégias do gasto público para este nível educacional. A Educação Superior destaca-se pelo papel social que esse nível educacional promove no desenvolvimento da ciência, formação de profissionais e consequentemente amadurecimento de uma sociedade. Assim, respaldados por esses princípios, objetivamos esclarecer a lógica que permeia o Relatório Ajuste Justo elaborado do Banco Mundial para indicar uma reforma para a Educação Superior pública no Brasil. Com a pesquisa de cunho qualitativo, utilizou-se de procedimentos bibliográficos pertinentes ao campo de estudo que tratam da atual problemática nacional a partir de ações governamentais com a Educação Superior, bem como o estudo documental pela análise do Relatório Um Ajuste Justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil; tendo por intuito identificar como a Educação Superior no Brasil é contemplada no documento e as recomendações apresentadas pelo Banco Mundial. O estudo demonstra que há fortes possiblidades de desmantelamento da Educação Superior pública, uma vez que os governos nacional e estadual tem realizado cortes de verbas destinadas às universidades. Embora se busque demonstrar ganhos na implementação dessa política, se reconhece um processo gradual de cortes orçamentários à universidade pública no Brasil, acentuado a precarização deste nível. Palavras-chave: Educação Superior. Universidade Pública. Relatório do Banco Mundial. Gasto Público. Abstract This work brings the study of Higher Education in Brazil, its importance, guidelines and strategies of public spending for this educational level. Higher Education stands out for the social role that this educational level promotes in the development of science, training of professionals and, consequently, the maturation of a society. Thus, supported by these principles, we aim to clarify the logic that permeates the Fair Adjustment Report prepared by the World Bank to indicate a reform for public Higher Education in Brazil. With the qualitative research, bibliographical procedures relevant to the field of study that deal with the current national problem from governmental actions with Higher Education were used, as well as the documental study through the analysis of the Report A Just Adjustment: analysis of efficiency and equity of public spending in Brazil; with the aim of identifying how Higher Education in Brazil is contemplated in the document and the recommendations presented by the World Bank. The study demonstrates that there are strong possibilities of dismantling public Higher Education, since national and state governments have cut funding for universities. Although it seeks to demonstrate gains in the implementation of this policy, it recognizes a gradual process of budget cuts to the public university in Brazil, accentuating the precariousness of this level. Keywords: Higher Education. Public university. World Bank report. Public Spending.
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Fortes Mendonça, Erasto. "A educação em direitos humanos como política pública no Brasil." Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos 9, no. 2 (December 12, 2021): 19–33. http://dx.doi.org/10.5016/ridh.v9i2.96.
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Resumo: O objeto do presente artigo é a Educação em Direitos Humanos como política pública no Brasil. Partindo de uma aproximação inicial e conceitual sobre o tema das políticas públicas, são focalizados a educação, os direitos humanos e a própria educação em direitos humanos como políticas públicas. Para tanto, procura-se responder a questão preliminar sobre como surgem as políticas públicas. A partir de processos participativos, a sociedade estabelece quais os temas de interesse geral que devam ser considerados públicos para que se constituam ações do Estado, tornando-se políticas públicas e tendo como finalidade precípua a fruição de direitos. Ao reconhecer que esse é um campo de disputas, são apontadas eventuais dificuldades para que as políticas públicas estejam, de fato, a serviço de resoluções de problemas públicos, sendo o ambiente democrático o mais eficiente para que a resolução de conflitos seja alcançada. A partir dessa abordagem, são descritos os processos de assunção da prática social da educação e dos direitos humanos como política pública no Brasil, para evidenciar que esses movimentos possibilitaram que a educação em direitos humanos fosse igualmente tomada pelo Estado como objeto de política pública. São descritas as ações que promoveram a criação de instâncias governamentais e de marcos regulatórios sobre a educação em direitos humanos e que permitem que o Brasil seja reconhecido como Estado nacional que detém uma estrutura orgânica e normativa consoante às orientações internacionais desse campo. No entanto, a situação política e social vivida pelo país a partir do afastamento da presidente eleita ocorrido em 2016, desenha uma conjuntura de profundos retrocessos em relação às conquistas de direitos no campo da educação e dos direitos humanos. É nesse cenário que a educação em direitos humanos e a reativação da Rede Brasileira de Educação em Direitos humanos são apontadas como importantes mecanismos de resistência tendo em vista a radicalização e o fortalecimento da democracia e do estado democrático de direito.
La educación en derechos humanos como política pública en Brasil
Resumen: El objeto de investigación de este artículo es la Educación en Derechos Humanos como política pública en Brasil. Partiendo de una aproximación inicial y conceptual al tema de las políticas públicas, destaca la educación, los derechos humanos y los derechos humanos en la educación como políticas públicas. Para este fin, intenta dar respuesta a la pregunta preliminar sobre cómo surgen las políticas públicas. A partir de procesos participativos, la sociedad establece temas de interés general que deben ser considerados públicos para constituir acciones de Estado, convertirse en políticas públicas y tener como finalidad primordial el cumplimiento de los derechos. Al reconocer que este es un campo de disputas, se señalan posibles dificultades para que las políticas públicas estén, de hecho, al servicio de la solución de problemas públicos, siendo el entorno democrático el más eficiente para lograr la resolución de conflictos. Desde este enfoque, se describen los procesos de asumir la práctica social de la educación y los derechos humanos como política pública en Brasil, con el fin de mostrar que estos movimientos hicieron posible que la educación en derechos humanos fuera tomada como objeto de política pública por parte de lo Estado. Describe las acciones que promovieron la creación de órganos de gobierno y marcos regulatorios en educación en derechos humanos, y que permiten que Brasil sea reconocido como un Estado nación que tiene una estructura orgánica y normativa acorde a los lineamientos internacionales de este campo. Sin embargo, la situación política y social que vive el país desde el juicio político contra la presidenta electa en 2016, dibuja un contexto de profundos retrocesos en relación a la consecución de los derechos en el ámbito de la educación y los derechos humanos. En este escenario, la educación en derechos humanos y la reactivación de la Red Brasileña de Educación en Derechos Humanos se identifican como importantes mecanismos de resistencia, debido a la radicalización y fortalecimiento de la democracia y el estado de derecho democrático.
Palabras clave: Políticas públicas. Educación. Derechos humanos. Educación en derechos humanos.
Human rights education as public policy in Brazil
Abstract: The research object of this article is Education in Human Rights as a public policy in Brazil. Starting from an initial and conceptual approach to the theme of public policies, it highlights education, human rights, and human rights in education as public policies. To this end, it attempts to answer the preliminary question about how public policies emerge. Based on participatory processes, society establishes themes of general interest that must be considered public to constitute State actions, become public policies, and have as a primary purpose the fulfillment of rights. When recognizing that this is a field of disputes, possible difficulties are pointed out so that public policies are, in fact, at the service of solving public problems, with the democratic environment being the most efficient to achieve conflict resolution. From this approach, the processes of assuming the social practice of education and human rights as public policy in Brazil are described, in order to show that these movements made it possible for education in human rights to be taken as an object of public policy by the State. It describes the actions that promoted the creation of government bodies and regulatory frameworks on human rights education, and that allow Brazil to be recognized as a nation state that has an organic and normative structure according to the international guidelines of this field. However, the political and social situation experienced by the country since the impeachment of the elected president in 2016, draws a context of profound setbacks in relation to the achievement of rights in the field of education and human rights. In this scenario, human rights education and the reactivation of the Brazilian Human Rights Education Network are identified as important mechanisms of resistance, because of the radicalization and strengthening of democracy and the democratic rule of law.
Keywords: Public policies. Education. Human rights. Human rights education.
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Medeiros Macêdo, Sonayra Da Silva, and Maria Creusa De Araújo Borges. "Administração pública gerencial e o protagonismo do empresariado na gestão da Educação: emergências e configurações." Educação 42, no. 2 (November 6, 2019): 276. http://dx.doi.org/10.15448/1981-2582.2019.2.30590.
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O artigo examina o gerencialismo na gestão da educação pública, considerando a proposta de reforma administrativa,no Brasil, a partir de 1995. Busca-se, problematizar, a partir de estudo bibliográfico e de natureza conceitual, aemergência do modelo gerencial e do protagonismo do empresariado na gestão pública da educação, acrescentando dados de pesquisas realizadas em escolas públicas municipais. Parte-se do pressuposto que a concepção gerencialse intensifica com a regulamentação conferida pela Lei da Parceria Público-Privada, em 2004, e com a atuação do Terceiro Setor, o qual impõe novas configurações à gestão educacional pública brasileira. A pesquisa ressalta que aintervenção do empresariado na formulação de políticas educacionais impacta a gestão democrática da educação e da escola pública, uma vez que se consolida uma agenda em que a reforma administrativa e o setor privado ganhamcentralidade na direção de uma maior eficiência e produtividade, de controle dos gastos públicos, da responsabilizaçãopor resultados e da educação como um serviço.
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Ramos de Azevedo, Alexandre, and Luiz Carlos Zalaf Caseiro. "A educação superior pública na modalidade a distância no Brasil." Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais 3, no. 4 (April 22, 2021): 38. http://dx.doi.org/10.24109/27635139.ceppe.v3i4.4893.
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A modalidade de ensino a distância (EaD) pode ser considerada uma alternativa para a democratização do acesso e para a redução do desequilíbrio entre as ofertas públicas e privadas de cursos de educação superior? Tal pergunta norteia este trabalho. Para respondê-la, conjugamos três análises complementares. Primeiro, mostramos a evolução da oferta da modalidade EaD e descrevemos suas principais características organizacionais. Segundo, investigamos o perfil socioeconômico dos estudantes da modalidade EaD, de modo a conhecer suas especificidades, em comparação com os estudantes da modalidade presencial. Por fim, examinamos de maneira mais aprofundada as experiências mais consolidadas de três estados: Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo, na oferta pública de cursos de graduação EaD. Esse exame permite identificar estratégias alternativas de expansão, que podem servir de modelo para outras unidades da Federação. Concluiu-se que há uma demanda crescente pela modalidade a distância por parte de discentes com um perfil distinto dos estudantes da modalidade presencial.O segmento público, apesar de ter liderado a expansão da EaD em um primeiro momento, encontrou dificuldades em institucionalizar essa modalidade de ensino em todo o País. Não obstante, a análise de experiências estaduais consolidadas mostra que é possível para o segmento público expandir a modalidade EaD com qualidade, sem se converter em apenas uma via mais barata, ou em substituição ao ensino presencial, no atendimento da população historicamente excluída da educação superior.
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Mota Júnior, Antônio de Macêdo, and Sergio Henrique da Conceição. "Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior (Fundes)." Revista Educação e Políticas em Debate 10, no. 2 (July 14, 2021): 902–21. http://dx.doi.org/10.14393/repod-v10n2a2021-57578.
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Este estudo exploratório, bibliográfico e documental apresenta o cenário de tentativas de implementação de mecanismos de financiamento público, voltados às instituições públicas não federais de ensino superior no Brasil. Atualmente, essas instituições são responsáveis por 40% da oferta pública de ensino superior, sendo 67% no interior do país, consequentemente, relevantes para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Os resultados sinalizam um cenário demandante da implementação de um fundo de manutenção e desenvolvimento da educação superior (Fundes), que possa efetivar o regime de colaboração federativa, tornando mais adequado esse arranjo constitucional, bem como superar o caráter residual desse financiamento e o impacto das recentes limitações de recursos às políticas sociais no Brasil.
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Septimio, Carolline, and Márcio de Souza Pessoa. "O Ensino domiciliar como política pública no Brasil." Olhares: Revista do Departamento de Educação da Unifesp 8, no. 2 (August 9, 2020): 133–46. http://dx.doi.org/10.34024/olhares.2020.v8.10777.
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O homeschooling consiste em um modelo de ensino contínuo no qual a família se dispõe a presidir diretamente o processo de ensino-aprendizagem de crianças e adolescentes até o final da educação básica. Tal prática não é permitida no ordenamento jurídico brasileiro, porém a discussão ganha novo fôlego tanto por movimentação política quanto pelo julgamento de um recurso paradigma no Supremo Tribunal Federal. Nesse cenário, o objetivo deste artigo á analisar os desdobramentos de uma possível regulamentação do ensino domiciliar na formação das crianças e adolescentes. Como objetivos específicos, destaca-se: identificar os principais atores que marcam a questão do homeschooling no Brasil; analisar os fundamentos apresentados para justificar a implementação de uma política pública regulando a problemática; estudar as estruturas elementares das políticas públicas, em especial aquelas ligadas à educação básica e identificar os gargalos das políticas públicas educacionais. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, através de análise qualitativa. Neste sentido, afirma-se que a regulamentação dos projetos de Lei pela liberação do homeschooling não se mostra como uma solução capaz de resolver ou ao menos mitigar o problema, já que atenderia apenas a uma parcela muito reduzida da população que teria condições econômicas de suprir as escolas no âmbito doméstico, sendo a educação obrigação dos responsáveis para com o educando, um poder-dever, da família tanto quanto do Estado.
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Campos, Paulo Fernando de Souza, Érico Silva Muniz, and Isabela Candeloro Campoi. "Mulheres, saúde pública e formação profissional na Era Vargas (1930-1945)." Cadernos de História da Educação 22 (March 30, 2023): e180. http://dx.doi.org/10.14393/che-v22-2023-180.
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A história da educação profissional em saúde permite localizar um movimento importante para a formação em enfermagem no Brasil. Durante o governo de Getúlio Vargas (1930-1945) políticas públicas implementadas impunham a inclusão de mulheres no espaço público e a emergência da atuação de enfermeiros em todas as regiões, esse novo enquadramento formalizou o Programa de Enfermagem proposto pela Fundação Rockefeller ao Ministério da Educação e Saúde (MES) através do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP). Registros históricos preservados sobre o movimento remontam a mudanças decisivas na história da enfermagem, as quais, conduzidas por mulheres, impactaram poderosamente na educação profissional feminina.
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Eschriqui Vieira Pinto, Jorge. "Anísio Teixeira, escola pública de tempo integral e educação inclusiva." Práticas Educativas, Memórias e Oralidades - Rev. Pemo 3, no. 3 (June 15, 2021): e335571. http://dx.doi.org/10.47149/pemo.v3i3.5571.
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Este artigo analisará a proposta da construção de escolas públicas de tempo integral na produção intelectual e atuação como gestor público de Anísio Teixeira. Para o educador, trata-se de uma política pública essencial para a garantia da educação inclusiva baseada na universalização do acesso a um ensino de qualidade capaz de oferecer uma formação integral a todos os indivíduos. Para a realização desta análise, adotar-se-á um estudo qualitativo sobre a vida e obra de Anísio para a compreensão de suas definições de formação integral e educação inclusiva, o entendimento de seu modelo de organização da escola pública de tempo integral e o exame de suas experiências na implantação do Centro de Educação Popular Carneiro Leão em Salvador e das escolas classe e parque em Brasília. Desse modo, espera-se demonstrar a importância da atuação pública e produção intelectual deste educador para os debates atuais sobre os rumos da educação no Brasil.
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Carvalho, Elma Júlia Gonçalves de, and Vera Maria Vidal Peroni. "Arranjos de desenvolvimento da Educação (ades) e a influência do empresariado na Educação Básica Pública Brasileira." Teoria e Prática da Educação 22, no. 3 (November 28, 2019): 58–79. http://dx.doi.org/10.4025/tpe.v22i3.50053.
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O texto tem por objetivo abordar a crescente influência do empresariado na elaboração e na execução de políticas públicas para a educação básica e suas consequências para a consolidação da esfera pública no Brasil. Analisando-se a redefinição do papel do Estado e das fronteiras entre o público e o privado, procura-se compreender a reconfiguração do regime de colaboração entre os entes federados na organização dos sistemas de ensino público por meio dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs). A compreensão é de que, nesse processo, manifestam-se os interesses dos grupos empresariais que assumiram o compromisso de apoiar as secretarias municipais de educação na implantação do modelo de cooperação intermunicipal. Essa ação, que se organiza com base na metodologia de trabalho em rede, é parte das novas estratégias para a expansão e para o controle do mercado educacional.
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Goldemberg, José. "O repensar da educação no Brasil." Estudos Avançados 7, no. 18 (August 1993): 65–137. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-40141993000200004.
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Um panorama detalhado da educação no Brasil, examinando a atividade do Poder Público, analfabetismo, ensino básico, evasão e repetência, livro didático, ensino médio, entre outros aspectos da questão. Não é possível resolver o problema da pobreza apenas abrindo escolas. Mais da metade dos recursos do Ministério da Educação é aplicada no ensino superior, o que contraria a Constituição Federal, que dá prioridade ao combate ao analfabetismo e ao ensino fundamental. As prioridades do sistema educacional devem ser: diminuir a repetência nas escolas, ampliar o acesso ao segundo grau e melhorar a qualidade do ensino. Para tanto é preciso treinar professores, melhorar seus salários em função do desempenho e prestar assistência ao estudante com merenda escolar e material didático. A administração pública deve usar melhor os recursos disponíveis, privilegiando as regiões mais pobres e dando apoio as estados e municípios.
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Chaves, Vera Lúcia Jacob. "Política de financiamento e a expansão da educação superior no Brasil: o público e o privado em questão." ETD - Educação Temática Digital 17, no. 2 (August 31, 2015): 427. http://dx.doi.org/10.20396/etd.v17i2.8635212.
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O artigo analisa o perfil do financiamento da expansão do ensino superior, visando discutir a parceria público-privada no financiamento desse nível da educação, nos governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff. O estudo parte da tese de que o financiamento da educação superior pública está diretamente relacionado a política de ajuste fiscal do Estado implementado no Brasil desde 1990, como parte das reformas neoliberais adotadas nos países da América Latina, por orientações dos organismos internacionais, em especial o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Utilizou-se a metodologia quanti-qualitativa com coleta de fontes documentais e dados do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e do Orçamento Executado da União, no período de 2003 a 2012. O texto faz uma reflexão sobre a política de financiamento da educação superior pública brasileira estabelecendo relação com a expansão pública e privada desse nível de ensino. O estudo evidenciou que, apesar do crescimento das matrículas no setor público federal, a política de expansão desse nível de ensino tem favorecido o setor privado, por meio de incentivos governamentais, especialmente nos programas PROUNI e FIES. A análise detalhada do orçamento da União, considerando a movimentação entre receitas e despesas, evidenciou a política de ajuste fiscal implementada pelo governo, atingindo diretamente as Universidades públicas federais. Nas conclusões apontamos a necessidade de aumento imediato dos recursos por meio da aplicação de 10% do Produto Interno Bruto para a educação pública do país.
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Santos, Gerônimo Vicente dos, and Nelson Vieira da Silva Meirelles. "Neoliberalismo, Consenso de Washington e Mídia Neoliberal: a tríade do desmonte da educação pública profissional e tecnológica (EPT)." Research, Society and Development 11, no. 5 (April 12, 2022): e45411528355. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v11i5.28355.
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O artigo aborda a influência da hegemonia dominante na educação pública brasileira, fundamentalmente na educação profissional e tecnológica (EPT), por meio do uso de três mecanismos do capitalismo para inibir qualquer possibilidade de educação pública e, especificamente, de ensino médio integrado. educação profissional, seja uma jornada para superar o dualismo formação intelectual versus formação manual e transformar as relações que provocam o fim da desigualdade educacional. Trata-se da tríade, neoliberalismo, sua célula denominada “Consenso de Washington” e a mídia neoliberal brasileira, conluio de interesses políticos e econômico-sociais que, no Brasil, país dependente do capital internacional, contribui para o desmonte do serviço público e especificamente da educação pública e gratuita, para devorar o que resta das políticas públicas e assistenciais do Estado, obstruindo a efetivação dos direitos sociais e civis dos cidadãos garantidos no artigo 6º da Constituição Brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988. A Metodologia consiste de uma pesquisa qualitativa e bibliográfica com consultas a trabalhos que tratam de temas e também de análises de reportagens da mídia corporativa nacional, cujas narrativas atestam o abandono do ensino público e a apresentação do setor privado como solução para o caos visível causado. por esta estrutura do poder dominante. Nos últimos anos, a resistência da sociedade civil organizada impediu que o desmonte ocorresse em sua totalidade na educação pública e gratuita.
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Luz, Liliene Xavier. "Empresas privadas e educação pública no Brasil e na Argentina." Educação & Sociedade 32, no. 115 (June 2011): 437–52. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-73302011000200011.
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Este artigo analisa a participação do empresariado na educação pública básica no Brasil e na Argentina, a partir das reformas dos anos de 1990. Aborda resultados de uma pesquisa realizada nos dois países, elegendo como campo empírico as organizações empresariais com ações na educação pública. Os marcos conceituais estão relacionados às abordagens de autores contemporâneos das áreas de educação e ciências sociais sobre a reforma do Estado e sobre as estratégias e as ações utilizadas pelo poder público para incorporar os múltiplos atores sociais na gestão das políticas educacionais. Os resultados das nossas análises confirmam que os empresários, embora não sejam novos atores, apresentam-se de forma nova e distinta na educação, pela maneira como seus espaços de atuação foram redefinidos e readaptados no processo das reformas recentes, em que o Estado pluraliza os meios de governar, sem deixar de agir como ator central
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Nunes, Clarice. "Educação conformada: a política pública de educação no Brasil (1930-1945)." Revista Brasileira de Educação, no. 17 (August 2001): 139–41. http://dx.doi.org/10.1590/s1413-24782001000200012.
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Luca, Andrea Quirino de, and Suzy Maria Lagazzi. "CONTRIBUIÇÕES DA ANÁLISE DE DISCURSO PARA A POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL." Revista de Estudos da Linguagem 24, no. 2 (March 18, 2016): 624. http://dx.doi.org/10.17851/2237-2083.24.2.624-650.
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<p>Esse artigo tem como perspectiva teórico-metodológica a Análise de Discurso de linha materialista. Seu objetivo é buscar historicidade e lugares de significação de documentos referenciais da política pública federal de Educação Ambiental e, assim, trazer contribuições da análise de discurso para a área de saber da educação ambiental. Os documentos analisados são o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), e o Programa de Formação de Educadoras(es) Ambientais: por um Brasil educado e educando ambientalmente para a sustentabilidade (ProFEA). Procuramos dar visibilidade aos pré-construídos e condições de produção que sustentam esse discurso, e terminamos o trabalho apontando quais noções materialistas podem contribuir com a discussão e apropriação dos documentos da política pública de educação ambiental pelos coletivos que se relacionam com essa política.</p>
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Costa, Regis Eduardo Coelho Argüelles. "A Parceiros da Educação e o processo de colonização da educação pública." Revista Vértices 23, no. 3 (August 27, 2021): 773–87. http://dx.doi.org/10.19180/1809-2667.v23n32021p773-787.
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O presente trabalho buscou analisar criticamente a Parceiros da Educação (PdE), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) sediada em São Paulo. Trata-se de uma instituição que busca mediar parcerias celebradas entre empresários ou empresas e escolas públicas com o objetivo de implementar um programa de intervenção em diversas dimensões da escola elaborado pela PdE. A investigação aqui apresentada buscou categorizar a estrutura organizativa da OSCIP, através da análise da composição de seu Conselho Executivo, de 2009 a 2013. Baseando-se na teoria de Estado marxista, especialmente nos trabalhos de Antonio Gramsci e Nicos Poulantzas, o estudo buscou analisar criticamente as conexões internas e externas da OSCIP no Estado ampliado. Os resultados demonstraram que a PdE é uma associação dirigida por representantes bastante significativos da burguesia que atua no Brasil, especialmente do capital financeiro. Suas conexões no Estado ampliado sugerem uma ampla rede de poder envolvida na colonização da educação pública, cujos tentáculos envolvem instituições como o Todos pela Educação, partidos políticos e postos-chave no aparato de Estado.
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Anjos, Cristiane Rêgo dos, and Rosana Evangelista da Cruz. "Parcerias público-privadas no contexto educacional: a expansão em discussão." Roteiro 42, no. 2 (July 24, 2017): 281–310. http://dx.doi.org/10.18593/r.v42i2.13265.
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No estudo objetivou-se discutir sobre a expansão das parcerias público-privadas na educação, enfocando as estabelecidas entre a Secretaria Municipal de Educação de Teresina, PI, e as Organizações da Sociedade Civil. A discussão parte da reconfiguração da gestão da educação pública no Brasil decorrente da reforma do Estado, em diálogo com autores como Ball e Youdell (2008), Adrião et al. (2009), entre outros. O percurso metodológico da pesquisa compreendeu uma abordagem qualitativa e análise documental. Os resultados mostraram que as parcerias público-privadas na educação estão em processo de expansão e fortalecimento, bem como sinalizam uma tendência de privatização exógena da educação, com a inserção das políticas de ensino privadas na educação pública municipal.
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Dantas, Jéferson Silveira. "A articulação da nova direita no Brasil e seus impactos na educação pública." Revista PerCursos 21, no. 45 (July 2, 2020): 116–39. http://dx.doi.org/10.5965/1984724621452020116.
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Assentado em pesquisa bibliográfica, o referido artigo procura discutir a (re)articulação da ‘nova direita brasileira’ em determinadas frações de classe (conservadores, neoliberais autoritários e classe média empreendedora) e de como as mesmas disputam o fundo público, tensionando os processos formativos na Educação Pública em todos os seus níveis e modalidades de ensino, sobretudo aqueles identificados com o escopo teórico e ideológico dessas frações de classe.Palavras-chave: Conservadores. Neoliberais autoritários e classe média empreendedora. Educação Pública. Processo formativo.
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De Lacerda Peixoto, Maria Do Carmo. "Democratização e desigualdades na educação superior: o caso do Brasil." Universidades 68, no. 74 (December 9, 2020): 51–61. http://dx.doi.org/10.36888/udual.universidades.2017.74.486.
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En los gobiernos de carácter neoliberal de Fernando Henrique Cardoso (FHC) y de centroizquierda de Luis Ignacio Lula da Silva y Dilma Rousseff, el sector privado fue protagonista del gran aumento en el número de vacantes y matrículas en la educación superior. A esta característica se asoció la implementación de programas para ampliar la oferta de vacantes por el sector público y promover cambios en la composición social y étnico-racial de los estudiantes. De este modo, se incorporó a esa enseñanza un público social y económicamente diferenciado y estudiantes ya integrados en el mercado de trabajo, así como se amplió la interiorización y regionalización de la oferta de la educación superior pública. En este artículo se discuten los efectos de esas políticas para la reducción de las desigualdades sociales de la educación superior brasileña. Después de una breve caracterización del sistema educativo y de su relación con la expansión de la educación superior en el período reciente, se presentarán las principales políticas públicas implementadas para promover la democratización y la inclusión social, analizando si y cómo ellas contribuyeron a la reducción de las desigualdades sociales.
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Américo, Bruno Luiz, Fagner Carniel, and Adriana Roseli Wünsch Takahashi. "Gestão pública da educação especial e formalismo nas políticas públicas inclusivas - o caso do Brasil." Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação 22, no. 83 (June 2014): 379–410. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-40362014000200006.
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A idéia de Educação Inclusiva tem adquirido proeminência no contexto atual. Desse modo, a análise em questão versa sobre a compreensão de como a Educação Inclusiva no Brasil tem sido gerida a partir do Decreto nº 6.571/2008, considerando a perspectiva de análise do formalismo. Duas etapas de pesquisa foram realizadas, sendo a primeira com o conjunto das Secretarias de Educação do Brasil (pesquisa de levantamento) e outra com a Secretaria do Estado do Rio Grande do Norte (estudo de caso). Verificou-se que, apesar da pressão legal para um isomorfismo das práticas dentre as Secretarias, há particularidades dentre elas, justificadas pelos aspectos contextuais e culturais. No caso em específico da Secretaria estudada, foi possível concluir que a prática formalística permite interrogar a eficácia das políticas do "conhecimento oficial" e suas outras formas de narrar não somente a educação especial, mas a própria pluralidade de lógicas e vivências sociais.
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Ferreira Neto, Rubem Barboza. "Estudo de casos múltiplos: a gênese dos projetos de infraestrutura escolar na Educação Física." SALA 8: Revista Internacional em Políticas, Currículo, Práticas e Gestão da Educação 1, no. 6 (2024): 27–46. http://dx.doi.org/10.29327/235555.1.6-2.
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Este artigo tem como objetivo estudar o fenômeno da infraestrutura escolar (IE) como política pública educacional nas aulas de Educação Física de cinco escolas públicas municipais dos anos finais do ensino fundamental da cidade de Armação dos Búzios-RJ, Brasil. Trata-se de um estudo de metodologia investigativa qualitativa, no formato estudo de casos múltiplos. A entrevista semiestruturada foi utilizada como instrumento de coleta e produção de dados. Participaram do estudo 10 atores educacionais, igualmente divididos entre professores e diretores escolares. O tratamento dos dados ocorreu pela análise de conteúdo através de três categorias: a Ineficiência Pública; o Descaso Público e; a Precarização. Infere-se que a ausência de instalações escolares como quadra de esportes é estrutural e está na gênese dos projetos arquitetônicos escolares das políticas públicas educacionais do Poder Executivo Municipal.
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Luiz, Wesley Oliveira, Ricardo Antônio Gonçalves Teixeira, and Iransé Oliveira-Silva. "EDUCAÇÃO INCLUSIVA: olhares sobre estudantes da Educação Especial na Educação de Jovens e Adultos." Fronteiras: Journal of Social, Technological and Environmental Science 10, no. 1 (March 3, 2021): 180–204. http://dx.doi.org/10.21664/2238-8869.2021v10i1.p180-204.
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Este artigo objetiva delinear o contexto histórico de constituição e aproximações entre as modalidades de Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, analisar as Políticas Públicas a fim de compreender os processos legais que conduziram ao encontro das modalidades a partir da Constituição Federal de 1988. Metodologicamente, caracteriza-se como um estudo de natureza quali-quantitativa, com base documental das políticas de inclusão do Brasil e nos microdados do Censo da Educação Básica do INEP/MEC, que apresenta, entre outros, as matrículas do público-alvo da Educação Especial na EJA (PAEE-EJA). O estudo focaliza na série histórica das matrículas do PAEE-EJA no período de 2007 a 2018, a partir de dados nacionais, regionais e locais, tendo o recorte estabelecido na rede regular de ensino e em Goiânia-GO. Este período é marcado pela implantação do FUNDEB (BRASIL, 2007) e da Política Nacional para a Educação Especial, na perspectiva de inclusão (BRASIL, 2008), movimentos que integram as modalidades e estabelece políticas de cômputo orçamentário em função das matrículas. Sinteticamente, os resultados evidenciam aumento de 190,0% de matrículas de pessoas com Deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento e Altas Habilidades ou Superdotação na EJA, no cotejamento de 2018 para 2007. A maior concentração está na rede pública de ensino com 97,4% do PAEE-EJA. Apresenta grande número de pessoas jovens e adultas, sendo a maior parte do sexo masculino (70,0%). Entre as necessidades especiais, destaca-se a deficiência intelectual com 78,5% do total de estudantes. Como síntese, ao analisarmos as legislações, verifica-se, dentre outros, que, na tentativa da aproximação da educação especial com a educação regular, especificamente na modalidade da Educação de Jovens e Adultos, os números revelaram, historicamente, uma tímida tentativa de se superar a velha dicotomia entre ensino regular e especializado na educação nacional.
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Carvalhêdo, Josania Lima Portela. "Gestão da escola básica pública e BNCC: quais as implicações?" Revista Exitus 10 (January 1, 2020): 020002. http://dx.doi.org/10.24065/2237-9460.2020v10n0id1123.
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1 INTRODUÇÃO A aprovação de um documento de caráter normativo para a educação brasileira altera as intencionalidades do sistema educativo básico e, consequentemente, traz implicações para a gestão escolar. Referimo-nos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (2017) que, em consonância com o Plano Nacional da Educação (PNE) 2014 – 2024 (BRASIL, 2014), amparada pela Lei de Diretrizes da Educação Nacional (LBD) (BRASIL, 1996) e pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNEB) (BRASIL, 2013), define um conjunto de aprendizagens como básicas, extensiva a todos os estudantes do País, a fim de que seja garantida uma formação integral do ser humano, por meio da oferta de educação de qualidade.
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Da Silva, Adeildo Telles, and André Rodrigues Guimarães. "Orçamento público e financiamento das universidades federais no Brasil." Cadernos de Pós-graduação 21, no. 2 (December 15, 2022): 106–17. http://dx.doi.org/10.5585/cpg.v21n2.21317.
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O objeto do presente estudo é o financiamento da educação superior. Parte-se da seguinte questão-problema: como o orçamento público das universidades federais vem sendo afetado pela política econômica implementada no Brasil, a partir da década de 1990? Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental que considera o ordenamento jurídico do Fundo Público Federal e outros estudos desenvolvidos sobre a temática. Evidencia-se que na Execução Orçamentária da União têm-se priorizado as despesas com a dívida pública, processo esse que ganha respaldo legal e maior intensidade com a Emenda Constitucional N. 95/2016. Em suma, faz-se necessária a reversão desse projeto, com a ampliação do orçamento federal para o conjunto das políticas públicas sociais.
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Chaves, Vera Lúcia Jacob, Luiz Fernando Reis, and André Rodrigues Guimarães. "Dívida pública e financiamento da educação superior no Brasil." Acta Scientiarum. Education 40, no. 1 (February 2, 2018): 37668. http://dx.doi.org/10.4025/actascieduc.v40i1.37668.
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Objetivo deste artigo é apresentar os resultados da pesquisa realizada com a finalidade de analisar as implicações das políticas de ajuste fiscal no financiamento da educação superior brasileira, considerando o atendimento ao setor privado-mercantil, o orçamento destinado às universidades públicas federais e o pagamento da dívida pública, no período 2003-2016. Os dados financeiros foram extraídos do Tesouro Nacional, do Tribunal de Contas da União, do Senado Federal. Também se utilizaram documentos da KPMG Corporate Finance, da CM Consultoria, da Hoper Consultoria, da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP) e da Bolsa de Valores de São Paulo. Os resultados indicam que, mesmo diante da ampliação dos recursos destinados às universidades públicas federais, os valores são consideravelmente inferiores aos destinados à dívida pública. Também fica evidente que a expansão e a lucratividade do setor privado-mercantil são incentivadas pelas políticas do governo federal por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Conclui-se, diante do congelamento dos gastos sociais federais nos próximos 20 anos, com a Emenda Constitucional n. 95/2016, aprofundando a política de ajuste fiscal, que as universidades públicas federais sofrerão consequências negativas para a sua manutenção, bem como será fortalecido o setor privado-mercantil.
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Lamas, Rodrigo. "Fatores determinantes da qualidade da educação básica da rede pública no Brasil." Research, Society and Development 11, no. 9 (July 2, 2022): e3511931583. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v11i9.31583.
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O presente ensaio teórico pretende contribuir com o debate sobre os fatores determinantes da qualidade da educação básica brasileira. Para tanto, apresenta a revisão de três corpos de pesquisa: estrutura da educação básica brasileira, o financiamento da educação pública e a gestão dos recursos a ela destinados. No estudo sobre a estrutura da educação básica brasileira é proposto um design estatístico diferente do usado, na literatura atual, com o intuito de capturar o efeito do regime de colaboração que, conforme previsto em lei, acontece entre o governo federal, o Distrito Federal, os estados e seus respectivos municípios. O estudo sobre o financiamento público da educação básica e a gestão dos recursos a ela destinados evidenciam que, por um lado, os resultados de estudantes brasileiros, em testes internacionais sobre níveis de aprendizado, continuam em patamares piores do que o de países comparáveis e que, por outro lado, existem indícios de que não há escassez de recursos públicos destinados à educação. Adicionalmente o censo escolar informa que mais de 73% dos alunos em idade escolar obrigatória estão matriculados na rede pública de ensino; o que torna a gestão dos recursos destinados à educação pública uma peça-chave para o aprimoramento da oferta de ensino de qualidade aos estudantes brasileiros. Entretanto, a literatura especializada demonstra uma divergência sobre o assunto, evidenciando a necessidade do aprofundamento dos estudos sobre o tema.
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Canal, Cláudia Patrocinio Pedroza, and Zenólia Christina Campos Figueiredo. "Permanência na educação superior pública." Revista Docência do Ensino Superior 11 (March 16, 2021): 1–20. http://dx.doi.org/10.35699/2237-5864.2021.24242.
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A expansão da educação superior pública no Brasil é acompanhada de uma série de desafios, entre eles os ligados à permanência dos estudantes e à conclusão com êxito dos cursos de graduação. Diversos fatores têm sido relacionados à permanência ou à evasão, dentre eles, engajamento acadêmico, participação em atividades extraclasse, rede de amigos, orientação recebida do corpo docente, satisfação com a carreira escolhida, desempenho nas disciplinas e situação socioeconômica. O objetivo deste artigo é apresentar um Programa de Acompanhamento do Desempenho Acadêmico de estudantes de graduação iniciado em 2016, numa universidade pública brasileira, e analisar dados de desligamento, desistência, conclusão e continuidade no curso de ingressantes entre 2010 e 2019, acompanhados e não acompanhados pelo referido programa. Os resultados indicam menor evasão e maior continuidade nos cursos entre os estudantes acompanhados, ressaltando a importância da estratégia de acompanhamento acadêmico desenvolvida.
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Oliveira, Fabiano Viana, and Aliger Dos Santos Pereira. "POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: A UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) E UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB) A PARTIR DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA EAD." Revista Educação e Ciências Sociais 3, no. 4 (June 3, 2020): 97. http://dx.doi.org/10.38090/recs.2595-9980.2020.v3.n.4.97-115.
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Este artigo apresenta os resultados da formalização e expansão dos cursos universitários da modalidade de Educação a Distância (EAD) na Universidade do Estado da Bahia (UNEB) através da Universidade Aberta do Brasil (UAB), entre os anos de 2006 e de 2016, exemplifica-se o Curso de Especialização em Gestão Pública como parte dessa expansão da Educação Superior na Bahia. O estudo partiu do questionamento: Quais os resultados na expansão da EAD na UNEB e no curso de Especialização em Gestão Pública da mesma? O aporte da discussão é a legislação que regulamenta a educação à distância no Brasil, a partir da criação da Universidade Aberta do Brasil (UAB) como política pública de expansão, democratização e interiorização da Educação Superior pública. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória na UNEB com estudo de caso do Curso de Especialização em Gestão Pública. Verificou-se que os cursos superiores a distância promovidos pelo sistema UAB trazem importantes avanços para a educação; contudo, eles também apresentam algumas limitações (espaço físicos, laboratórios e bibliotecas sem funcionamentos plenos). Concluiu-se que o curso de Especialização em Gestão Pública em suas 3 (três) ofertas que ocorreram nos anos de 2010, 2011 e 2014, ofereceu um total de 716 vagas e teve um percentual médio de 65% de concluintes.
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Immianovsky, Charles, and Ana Cristina Quintanilha Schreiber. "Juventude e educação no Brasil." Retratos da Escola 16, no. 34 (June 4, 2022): 39–51. http://dx.doi.org/10.22420/rde.v16i34.1486.
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O texto analisou qual educação está posta para os/as estudantes brasileiros/as, a partir de quatro objetivos: identificar a educação à qual a juventude brasileira tem direito; problematizar o acesso desta juventude à educação; estudar o impacto das reformas e alterações constitucionais aprovadas durante e após o ciclo do golpe de Estado de 2016, especialmente a chamada reforma do ensino médio; e analisar a educação posta atualmente. Foram utilizados documentos, leis, dados estatísticos e indicadores educacionais, tendo como aporte teórico-conceitual a teoria crítica. Afirma-se, por fim, que a juventude brasileira tem como direito assegurado o acesso a uma educação pública, gratuita e de qualidade, mas isso é contradito pela realidade das ‘novas’ ameaças à educação impulsionadas pelo golpe de 2016.O texto analisou qual educação está posta para os/as estudantes brasileiros/as, a partir de quatro objetivos: identificar a educação à qual a juventude brasileira tem direito; problematizar o acesso desta juventude à educação; estudar o impacto das reformas e alterações constitucionais aprovadas durante e após o ciclo do golpe de Estado de 2016, especialmente a chamada reforma do ensino médio; e analisar a educação posta atualmente. Foram utilizados documentos, leis, dados estatísticos e indicadores educacionais, tendo como aporte teórico-conceitual a teoria crítica. Afirma-se, por fim, que a juventude brasileira tem como direito assegurado o acesso a uma educação pública, gratuita e de qualidade, mas isso é contradito pela realidade das ‘novas’ ameaças à educação impulsionadas pelo golpe de 2016.
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Renan Hamel, Marcio, and Aline Moura da Silva Boanova. "A TEORIA DO RECONHECIMENTO E A EDUCAÇÃO PÚBLICA NO CENÁRIO BRASILEIRO." Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) 8, no. 2 (June 24, 2020): 173. http://dx.doi.org/10.25245/rdspp.v8i2.621.
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A presente pesquisa trata da educação pública e sua relação com a democracia a partir da teoria do reconhecimento social de Axel Honneth aplicada ao Brasil. A educação é essencial para a legitimação da ordem democrática. A efetividade desse direito aumenta a capacidade e a autonomia necessários para a formação da vontade democrática e para o exercício da liberdade social no âmbito da esfera pública. Dessa maneira emerge o problema da efetividade na prestação pública da educação de forma universalizante e gratuita. A investigação parte das contribuições de Honneth, situando a posição da educação pública na teoria do reconhecimento para, posteriormente, analisar a autoridade partilhada entre Estado e sociedade civil na esfera pública brasileira, especificamente na implementação do Plano Nacional da Educação (2014-2024). Como resultado se propõe a organização da sociedade civil, como entidade pública não estatal, para efetivar o direito à educação pública no Brasil.