Дисертації: "Construção democrática no Brasil"

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Gutierres, Kellen Alves. "Avanços e retrocessos: terceiro setor e os impasses para a construção democrática no Brasil." Universidade de São Paulo, 2006. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-28052007-140552/.

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O presente estudo tem o objetivo de apresentar e problematizar as concepções do que se convencionou chamar \"terceiro setor\", situando-o na perspectiva de análise sobre formas de atuação e intervenção da sociedade civil brasileira no processo de construção democrática do país. Para tanto, é analisada a definição do que é atualmente entendido como terceiro setor, problematizando sua imprecisão conceitual e a inclusão das chamadas ONGS nessa categoria. Procura mostrar também as interações das organizações do terceiro setor com o Estado e o mercado, e por fim, analisa as perspectivas críticas à idéia de terceiro setor, apontando-o como categoria que contribui para desarticular o padrão de resposta pública estatal à questão social brasileira, devido ao seu potencial despolitizador na luta por direitos sociais. Conclui-se, com isso, que as ações do terceiro, na perspectiva da ação solidária com ênfase em ações voluntárias e filantrópicas, se contrapõem à concepção de ação política dos atores da sociedade civil, pautada pela luta por direitos de cidadania.
This work intends to present and discuss the conceptions and ideas about so called \"third sector\". Such category will be analyzed under the perspective of brazilian civil society´s atuation and intervention plans in the country´s democratic construction. We will examine the actual usage definition for third sector, questioning its conceptual imprecise and the inclusion of ONGs on such category. Besides, we will present the connections between State and third sector´s institutions, and between these last ones and the market. We will also analyze the critical ideas about third sector: such ideas consider it as a category that contributes for the destabilization of the public state actions and for the fight for social right´s reduction. As a result, we concluded that the third sector´s actions (engaged in voluntary work) contradict the social actor´s political actions, based on the fight for citizen and social rights.

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Ballesteros, Paula K. Rodriguez. "Governança democrática: por uma nova perspectiva de análise e construção das políticas de segurança pública no Brasil." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2012. http://hdl.handle.net/10438/9526.

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Submitted by PAULA KARINA RODRIGUEZ BALLESTEROS (ballesterospr@gmail.com) on 2012-03-30T19:52:42Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_PAULA BALLESTEROS_FINAL.pdf: 1375124 bytes, checksum: fe022c1850e0eaef199153dc48326e59 (MD5)
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This dissertation is dedicated to making a review of the literature on democratic governance, seeking to contribute to new conceptual analysis of the management of public security policies. It is presenting a new perspective to analyze what and how policies have been developed for public safety in order to overcome the problem of violence and crime in accordance with its magnitude and complexity. To this end, the paper highlights the role of government in the task of governance, discussing the exercise of the legitimate monopoly of force from the perspective of participation and inclusion of new actors, the relationship between agencies and spheres of power, the construction of new patterns of authority and legitimacy, and the integrated management of public policies in a democratic environment. The literature on democratic governance has the potential to provide insight to this analysis, since it combines the political approach to the administrative perspective, adding to the general guidelines on State action indications of formulation, monitoring and evaluation criteria of public policies in a society more dynamic and multifaceted, whose pressing demands arise as a challenge to contemporary governments.
Esta dissertação se dedica a fazer uma revisão da literatura sobre governança democrática, buscando contribuir com novos marcos conceituais na análise da gestão das políticas de segurança pública. Trata-se de apresentar uma nova perspectiva para analisar quais e como têm sido as políticas de segurança pública desenvolvidas no intuito de superar o problema da violência e da criminalidade de acordo com sua magnitude e complexidade. Para tanto, o trabalho destaca o papel do Estado na tarefa da governança, discutindo o exercício do monopólio legítimo da força visto da perspectiva da participação e inclusão de novos atores, da articulação entre órgãos e esferas de poder, da construção de novos padrões de autoridade e legitimidade, e da gestão integrada de políticas públicas em um ambiente democrático. A bibliografia sobre governança democrática tem o potencial de oferecer subsídios para esta análise, pois combina a abordagem política com a perspectiva administrativa, agregando às diretrizes gerais sobre a atuação do Estado indicações de critérios de formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas em uma sociedade cada vez mais dinâmica e multifacetada, cujas demandas prementes se colocam como desafio aos governos contemporâneos.

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Ganança, Alexandre Ciconello. "Associativismo no Brasil : características e limites para a construção de uma nova institucionalidade democrática participativa." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2006. http://repositorio.unb.br/handle/10482/6650.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2006.
Submitted by wesley oliveira leite (leite.wesley@yahoo.com.br) on 2009-10-28T22:51:05Z No. of bitstreams: 1 2006_Alexandre Ciconello Ganança.pdf: 1056358 bytes, checksum: 76139be11ff1d80e8549da983a6c9f9b (MD5)
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Esta dissertação propõe examinar o fenômeno da ação coletiva institucionalizada no Brasil, pela análise do associativismo civil. Além de mapear, caracterizar e classificar tais organizações, esta pesquisa terá como foco a interpretação desse universo associativo e seu crescimento em anos recentes. Observa-se a influência do Estado, exercida por meio do marco legal aplicável a associações civis, na formatação, na burocratização e no incentivo desse tipo de ação coletiva. O objetivo desta dissertação é analisar tanto o status quo deste universo, quanto sua regulação estatal, para apreciar em que medida isto possibilita o avanço de uma nova institucionalidade democrática participativa ou, pelo contrário, reproduz estruturas de desigualdade que permeiam a sociedade brasileira. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
This dissertation proposes to examine the phenomenon of institutionalized collective action in Brazil, by analyzing civil associations. In addition to mapping, characterizing and categorizing such organizations, this research will focus on interpreting this associative universe and its growth in recent years. The State's influence, exercised by means of the regulatory framework applicable to civil associations, is perceived in the format and bureaucratic arrangements of, and incentives to, this type of collective action. The purpose of this dissertation is to analyze both this universe's status quo and its regulation by the state and to what extent this enables the advancement of a new democratic and participatory institutional structure or whether, on the contrary, it reproduces inequality patterns that exist in Brazilian society.

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Pacheco, Alexandre [UNESP]. "O poder da imprensa na construção da imagem do escritor no Brasil contemporâneo: jornalistas e críticos na transformação de um ex-líder ipesiano em autor símbolo das liberdades democráticas." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2006. http://hdl.handle.net/11449/106282.

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Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-11-07Bitstream added on 2014-06-13T19:46:22Z : No. of bitstreams: 1 pacheco_a_dr_arafcl.pdf: 467501 bytes, checksum: 36b1e9af6833319e48ad57b5e9f3cc72 (MD5)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Neste trabalho, discutimos as formas de construção por parte da imprensa do Rio e de São Paulo da imagem do autor literário, em especial, do escritor Rubem Fonseca entre os anos de 1975 e 1980. Imagens que, apesar de terem sido impostas como universais para todo um público leitor, foram apresentadas a partir das intenções da imprensa não só para explorar a literatura e o autor literário a partir de interesses mercadológicos, mas também a partir de interesses políticos ante o regime ditatorial. Estudo importante por nos revelar a figuração de uma situação no campo das relações entre imprensa e autores, onde pudemos perceber como certas disposições e interesses da imprensa, ao serem incorporados como formas de legitimação da construção da imagem do escritor, representaram a hegemonia dos poderes políticos e econômicos das elites no campo da cultura, em especial da literatura.
In this thesis, we argue the forms of construction through of the Rio and São Paulo press of the imageþs literary author, in special, of the Rubem Fonseca writer between the years 1975 and 1980. Images that, had been imposed as universal for a public reader, they was showed from the intentions of the press in not only to explore literature and the literary author from marketing interests, but also from interest politicians against the ditatorial regimen. This is a important study for demonstrate the figuration of a situation in the field of relations between the press and authors, where we could perceive as certain disposals and interests of the press, when being incorporated as form of legitimation of the construction of the writer image, would represent the hegemony of economics and politicians power from elites in the field of the culture, in special of literature.

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Shishito, Fabio Akira. "Encruzilhadas das modernizações: o projeto político do desenvolvimento humano no Brasil (2004 - 2015)." Universidade de São Paulo, 2018. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-30112018-113959/.

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A pesquisa examina o projeto político do desenvolvimento humano em suas formas de implementação, no Brasil. As propostas que emanam do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sobretudo através dos Relatórios do Desenvolvimento Humano (RDH), ganham características particulares no ambiente sociopolítico nacional. O projeto oriundo do órgão internacional se concretiza, principalmente, através dos esforços de implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). O objeto da pesquisa é constituído, assim, pelas representações discursivas dos diversos agentes políticos e econômicos direcionados ao cumprimento dos objetivos e metas denominados ODM. Uma das preocupações centrais da pesquisa diz respeito aos métodos e às instituições disciplinadoras da ação individual e coletiva dos diferentes sujeitos sociais e políticos atuantes em favor dos Objetivos do Milênio. Analisa-se as bases teóricas e metodológicas que dão suporte ao projeto político e examina-se as práticas organizacionais e as representações sob o prisma de uma sociologia da mudança social que interroga, centralmente, as relações de poder e dominação.
The research examines the human development political project in its forms of implementation, in Brazil. Proposals emanating from the United Nations Development Program (UNDP), particularly through the Human Development Reports (HRD), acquire particular characteristics in the national socio-political environment. The project originated from the international organization is realized mainly through the efforts to implement the Millennium Development Goals (MDGs). The research object is constituted, therefore, by the discursive representations of the diverse political and economic actors directed to the fulfillment of the objectives and goals denominated MDG. One of the central concerns of the research refers to the disciplinary methods and institutions for the individual and collective action of the different social and political actors working for the Millennium Development Goals. It analyzes the theoretical and methodological bases that support the political project and examines the organizacional practices and representations under the prism of a sociology of social change that interrogates, centrally, the relations of power and domination.

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Figueiredo, Herberth Costa. "O sistema constitucional assimétrico de saúde no Brasil : pradigmas para a construção de um modelo democrático." Universidade de Fortaleza, 2011. http://dspace.unifor.br/handle/tede/88269.

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Made available in DSpace on 2019-03-29T23:25:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-11-21
This study aims to analyze the asymmetrical constitutional health care system in Brazil within a contemporary constitutionalism design, focused on social, political and legal aspects, as well as to propose new paradigms for the effective implementation of the Brazilian Unified Health Care System (SUS) institutional model. It also intends to identify the constitutional treatment given to health as a fundamental right, trying to understand how the Constitution responds to the citizens' social needs and vagaries in order to strengthen the exercise of democracy. Niklas Luhmann's Systems Theory, as well as Jürgen Habermas' Communicative Action Theory provided the research with theoretical and conceptual fundaments, illuminating the Health Law field.The relevance of these references is founded on the idea that health is a dynamic process that falls within a social system, linking with other segments of society and dialectically interacting with them, so as to create organizations able to carry out the decisions made by the health care system. It is noted that the asymmetrical federalism model installed in Brazil has centralizing tendencies and prevents the Health Care System implementation and effectiveness, producing a fragmented system in which the taxing power is decentralized, but the federal revenues distribution technique is not widened for the benefit of states and municipalities. It is a qualitative research, bibliographic in nature, in which every aspect will be analyzed by means of a doctrinal and normative study. It seeks to provide a new structural model for the provision of public health care services, able to meet the system reality as a whole, in order to promote the democratization of the right to health. Keywords: Right to health. Unified Health System. Fundamental right. Federalism asymmetrical. Decentralization. Universalization. Sanitary reform.
O presente estudo objetiva analisar, sob o enfoque social, político e jurídico, e dentro da concepção do Constitucionalismo contemporâneo, o sistema constitucional assimétrico de saúde vigente no Brasil e propor novos paradigmas para a implementação efetiva do modelo institucional do Sistema Único de Saúde (SUS). Também visa identificar o tratamento constitucional dado à saúde como direito fundamental, buscando compreender como o texto constitucional pátrio responde às vicissitudes e necessidades sociais dos cidadãos de forma a fortalecer o exercício da democracia. A Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann e a Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas fornecerão os fundamentos teórico-conceituais da pesquisa, iluminando o campo do Direito Sanitário. A pertinência desses referenciais ancora-se na ideia de que a saúde é um processo dinâmico que se insere dentro de um sistema social, relacionando-se com os demais segmentos da sociedade e interagindo dialeticamente com os mesmos, de maneira a criar organizações direcionadas para concretização das decisões do sistema-saúde. Assinala-se que o modelo de federalismo assimétrico instalado no Brasil, de tendência centralizadora, impede a implementação e efetividade do Sistema Único de Saúde, produzindo um sistema fragmentado em que se descentralizam competências tributárias, mas não se amplia a técnica da repartição das receitas federais em benefício dos Estados e Municípios. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica, onde cada aspecto será analisado por meio de estudo doutrinário e normativo. Procura-se apresentar um novo modelo estrutural para o fornecimento de serviços públicos de saúde que atenda à realidade do sistema como um todo, de modo a promover a democratização do direito à saúde. Palavras-chave: Direito à saúde. Sistema Único de Saúde. Direito fundamental. Federalismo assimétrico. Descentralização. Universalização. Reforma sanitária.

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Estevão, Roberto da Freiria. "Direitos humanos no cone sul (Brasil e Argentina) : a herança das ditaduras e a construção do estado democrático de direito na perspectiva da execução penal /." Marília, 2017. http://hdl.handle.net/11449/150849.

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Orientador: Jayme Wanderley Gasparoto
Banca: Edemir de Carvalho
Banca: Alexandre Naoki Nishioka
Banca: Benedito Cerezzo Pereira Filho
Banca: Daniela Marques de Moraes
Resumo: O presente trabalho é fruto de pesquisa relacionada aos períodos das ditaduras e pós-ditaduras no Brasil e na Argentina, com o fim de analisar a movimentação histórica da justiça, especialmente, no Supremo Tribunal Federal e na Corte Suprema de Justicia de la Nación, da Argentina, no que diz respeito aos direitos humanos e fundamentais notadamente na área da execução penal. Os regimes autocráticos e os democráticos sempre propiciam intrigantes questionamentos, pois aqueles, em regra, violam direitos humanos e fundamentais, que deveriam ser respeitados nestes. Porém, nota-se que, no Brasil e na Argentina, durante o período em que ambos estiveram sob ditadura militar, houve nas Cortes Supremas dos dois países decisões que primaram pela efetivação dos direitos humanos e fundamentais dos presos, e, de forma inquietante, na pós-ditadura, há, no STF e na CSJN, posturas retrógradas, de desprestígio a esses direitos. Com a pesquisa, procurou-se entender o porquê dessas movimentações, além de se fazer a apreciação de várias decisões das duas Cortes Supremas em relação aos avanços dos posicionamentos no tocante aos direitos humanos e fundamentais, bem como em matéria de execução penal. No curso dos trabalhos, houve abordagem sobre os regimes políticos e as confusões terminológicas verificadas quanto a esse assunto. Também buscou-se entender as relações existentes entre os regimes políticos e a instituição justiça, com o objetivo de se verificar a influência que nela causam a ditadura e... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)
Abstract: The present work is the result of research related to the periods of dictatorships and postdictatorships in Brazil and Argentina, in order to analyze the historical movement of justice, mainly in the Supreme Federal Court and the Supreme Court of Justice of la Nación, from Argentina, with regard to the human and fundamental rights, notably in the area of criminal enforcement. The Autocratic and democratic regimes always offer intriguing questions, since those, as a rule, violate human and fundamental rights, which should be respected in these ones. However, it is observerd that, in Brazil and Argentina, during the period when both were under military dictatorship, there were decisions in the Supreme Courts of both countries that prevailed for the realization of the human and fundamental rights of prisoners, and, in a disturbing way, in post-dictatorship, there are in the STF and CSJN retrograde positions, of discrediting these rights. The research sought to understand the reasons for these movements, in addition to assessing various decisions of the two Supreme Courts in relation to advances to the positions on human and fundamental rights, as well as in criminal enforcement issue. In the course of the work there was an approach on the political regimes and the terminological confusions verified on this subject. It also sought to understand the relations between political regimes and the institution of justice, in order to verify the influence of dictatorship and democracy o... (Complete abstract click electronic access below)
Resumen: Este trabajo es el resultado de la investigación relacionada con los períodos de dictadura y post-dictadura en Brasil y Argentina, con el fin de analizar el movimiento histórico de la justicia, sobre todo en el Supremo Tribunal Federal y en la Corte Suprema de Justicia de la Nación, en Argentina, con respecto a los derechos humanos y fundamentales, especialmente en el ámbito de la ejecución penal. Los regímenes autocráticos y democráticos siempre proporcionan preguntas intrigantes, porque aquellos generalmente, violan los derechos humanos y fundamentales, que deben ser respetados en los mismos. Sin embargo, tenga en cuenta que, en Brasil y Argentina, durante el período en el cual ambos estaban bajo la dictadura militar, había en las Cortes Supremas de los dos países decisiones que eran visibles por su realización de los derechos humanos y fundamentales de los presos, y la alarmante, en la post-dictadura, hay las posiciones retrógradas en STF y en la CSJN de descrédito a estos derechos. . Con la investigación hemos tratado de entender la razón de estos movimentos, además de hacer la evaluación de varias decisiones de las dos Cortes Supremas en relación con los avances de posiciones con respecto a los derechos humanos y fundamentales, así como en el ámbito de la ejecución penal. En el transcurso de la obra fue el enfoque sobre los regímenes políticos y las confusiones terminológicas comprobadas a este tema. También buscamos comprender la relación entre los regímenes políticos y la institución justicia con el fin de verificar la influencia que causa la dictadura y la democracia. Y, de muchos de los juicios de el STF y CSJN levantados, vino el análisis de los más importantes para los fines de la investigación. En las palabras de clausura, se señala en ...
Mestre

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Oliveira, André Lopes de. "O poder das idéias: a construção e a demolição da imagem presidencial de Carlos Lacerda." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2018. http://hdl.handle.net/10438/24502.

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Submitted by André Lopes de Oliveira (andrelopes@gmail.com) on 2018-07-22T01:59:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - O poder das idéias - André Oliveira.pdf: 1633317 bytes, checksum: 0d09c47af462b3f4217e57a2dcd8c9f1 (MD5)
Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-07-30T13:39:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - O poder das idéias - André Oliveira.pdf: 1633317 bytes, checksum: 0d09c47af462b3f4217e57a2dcd8c9f1 (MD5)
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O presente trabalho trata da análise da construção e demolição da imagem presidencial de Carlos Lacerda, jornalista, vereador da cidade do Rio de Janeiro, deputado federal, governador da Guanabara e pré-candidato às eleições presidenciais, previstas para ocorrer em 1965, ano em que se encerrava seu mandato como governador. Tratamos da maneira como Lacerda utilizou o período à frente da Guanabara como plataforma para construir sua candidatura, e de como ela foi afetada pelo movimento civil-militar ocorrido em 31 de março de 1964, que levou à deposição do presidente João Goulart e à instauração de um regime militar no Brasil.
Ce travail présente une analyse de la construction et de la démolition de l’image présidentielle de Carlos Lacerda, journaliste, conseiller municipal de Rio de Janeiro, député fédéral, gouverneur de la Guanabara, et pré-candidat aux élections présidentielles, qui devraient avoir lieu en 1965, l’année où finissait son mandat comme gouverneur. On étudie la manière dont Lacerda a profité de la période comme chef politique de la Guanabara comme une plateforme pour construire sa candidature et comment celle-ci a été atteinte par le mouvement civil-militaire du 31 mars 1964, qui a déposé le président João Goulart et a instauré un régime militaire au Brésil.

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Bernal, Laura Margarita Barreto. "Construção da legitimidade e potenciais democráticos : estudo da participação no processo decisório da Anatel (2010-2014)." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2016. http://hdl.handle.net/1884/41753.

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Orientador : Prof. Dr. Alexandre Ditzel Faraco
Co-orientador : Prof. Dr. Huáscar Fialho Pessali
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 29/01/2016
Inclui referências f. 116-120
Resumo: As Agências Reguladoras no Brasil como se conhecem hoje foram implementadas nos anos 90, inseridas nos parâmetros da Constituição de 1988 que outorga um importante caráter participativo ao governo em todos os níveis. Neste contexto surgiram questionamentos sobre a legitimidade do poder decisório das Agências, sendo que os espaços de participação dentro das Agências - Consultas e Audiências Públicas - se apresentaram como um meio de construir legitimidade em torno do processo decisório destes órgãos. Esses questionamentos foram abordados neste trabalho em primeiro lugar identificando a relação entre participação e legitimidade a partir das propostas teóricas de Habermas, Rawls e Pateman, para adentrar no estudo das Agências desde uma perspectiva histórica a partir da qual se identifica o elemento de análise de controle popular, como potencial democrático vinculados à legitimidade. Estudou-se o nível de desenvolvimento desse potencial a partir da prática da participação. O estudo permitiu identificar problemas e críticas feitas desde uma visão mais teórica e de análise de documentos que foram relacionados com o controle popular. Posteriormente, em análise mais próxima à prática se analisou o caso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Encontra-se no trabalho uma identificação das diferentes ações feitas pela Agência para melhorar a efetividade da participação no mecanismo de Consultas Públicas e em geral da prática participativa dentro da entidade. Palavras chave: Participação, Agências Reguladoras, legitimidade, controle popular.
Abstract: The Regulatory Agencies in Brazil as we know it today were implemented in the 90s, inserted into the Constitution of the parameters 1988 granting an important participatory nature of the government at all levels. In this context emerged questions about the legitimacy of the decision-making of agencies, and the opportunities for participation within the agency - Public Consultations and Public Hearings - presented as a means to build legitimacy around the decision-making process of these government agencies. These questions were addressed in this study first identified the relationship between participation and legitimacy from the theoretical proposals of Habermas, Rawls and Pateman, to enter in the study of agencies from a historical perspective from which identified the element analysis of popular control, as democratic potential linked to legitimacy. We studied the potential of such development level from the practice of participation. The study identified problems and criticism from a more theoretical overview and analysis of documents that were related to the democratic powers. Subsequently, on closer analysis to the practice analyzed the case of the National Telecommunications Agency (Anatel). It is at work an identification of the various actions taken by the Agency to improve the effectiveness of participation in the mechanism of Public Consultations and generally participatory practice within the entity. Keywords: Participation, regulatory agencies, legitimacy and popular control.

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Possas, Thiago Lemos [UNESP]. "O estado democrático de direito e a questão agrária: cidadania e reforma agrária na construção da democracia." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2013. http://hdl.handle.net/11449/98942.

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Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-03-15Bitstream added on 2014-06-13T18:59:31Z : No. of bitstreams: 1 possas_tl_me_fran_parcial.pdf: 100593 bytes, checksum: dac59b4101a4832ab2f1e459120b840e (MD5) Bitstreams deleted on 2015-06-25T13:01:14Z: possas_tl_me_fran_parcial.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2015-06-25T13:03:29Z : No. of bitstreams: 1 000719374_20151114.pdf: 89816 bytes, checksum: 1a904a9b7d8c8d68c7d78606f46bc8b8 (MD5) Bitstreams deleted on 2015-11-19T17:37:59Z: 000719374_20151114.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2015-11-19T17:38:38Z : No. of bitstreams: 1 000719374.pdf: 608498 bytes, checksum: 5b2198816ec53cfc3d39e44554a4e502 (MD5)
Abordou-se a questão agrária, principalmente através da temática da reforma agrária, imbricando-a com a reflexão sobre a democracia, e sobre o Estado democrático de Direito, buscando-se compreender a forma como o Direito atua na configuração destes institutos. Tratou-se dos elementos jurídicos pertinentes à reforma agrária, com a finalidade de se esboçar um panorama crítico das previsões jurídicas centradas, principalmente, na Constituição de 1988 e no Estatuto da Terra. Lado outro, a reflexão dirigiu-se para a democracia contemporânea e suas deficiências, bem como para a necessidade de se ir além do paradigma democrático vigente, e da forma como a democracia se liga visceralmente à reforma agrária no contexto brasileiro, e de como a participação popular dos movimentos sociais rurais é de suma importância para esta aproximação. Por fim, o presente trabalho enfrentou a questão do embate entre dois projetos díspares de reforma agrária, a de Estado e a de Mercado, posicionando-se em favor da necessidade do protagonismo popular e da massiva atuação estatal para a reconfiguração do rural. Refletiu-se, então, sobre o Estado democrático de Direito, e sobre a necessidade de sua abertura à participação popular para que o projeto de reforma seja formatado participativamente, com a decisiva atuação da população envolvida
Addressed the land question, primarily through the issue of land reform, imbricando it with reflection on democracy, and the democratic state of law, seeking to understand how the law works in the setting of these institutes. This was the legal elements pertaining to land reform, in order to sketch a critical overview of the legal forecasts centered mainly in the 1988 Constitution and the Land Act. Other hand, the reflection headed for contemporary democracy and its shortcomings as well as the need to go beyond the current democratic paradigm, and how democracy viscerally binds to land reform in the Brazilian context, and how popular participation of rural social movements is critical to this approach. Finally, this study faced the issue of the clash between two disparate projects of agrarian reform, the State and the market, positioning itself in favor of the need for popular protagonism and massive state action for the reconfiguration of rural. Reflected then on the democratic rule of law, and the need for its openness to public participation for the renovation project is formatted participatory, with the decisive actions of the people involved

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Possas, Thiago Lemos. "O estado democrático de direito e a questão agrária : cidadania e reforma agrária na construção da democracia /." Franca, 2013. http://hdl.handle.net/11449/98942.

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Orientador: Elisabete Maniglia
Banca: José Luiz Quadros de Magalhães
Banca: Antonio Alberto Machado
Resumo: Abordou-se a questão agrária, principalmente através da temática da reforma agrária, imbricando-a com a reflexão sobre a democracia, e sobre o Estado democrático de Direito, buscando-se compreender a forma como o Direito atua na configuração destes institutos. Tratou-se dos elementos jurídicos pertinentes à reforma agrária, com a finalidade de se esboçar um panorama crítico das previsões jurídicas centradas, principalmente, na Constituição de 1988 e no Estatuto da Terra. Lado outro, a reflexão dirigiu-se para a democracia contemporânea e suas deficiências, bem como para a necessidade de se ir além do paradigma democrático vigente, e da forma como a democracia se liga visceralmente à reforma agrária no contexto brasileiro, e de como a participação popular dos movimentos sociais rurais é de suma importância para esta aproximação. Por fim, o presente trabalho enfrentou a questão do embate entre dois projetos díspares de reforma agrária, a de Estado e a de Mercado, posicionando-se em favor da necessidade do protagonismo popular e da massiva atuação estatal para a reconfiguração do rural. Refletiu-se, então, sobre o Estado democrático de Direito, e sobre a necessidade de sua abertura à participação popular para que o projeto de reforma seja formatado participativamente, com a decisiva atuação da população envolvida
Abstract: Addressed the land question, primarily through the issue of land reform, imbricando it with reflection on democracy, and the democratic state of law, seeking to understand how the law works in the setting of these institutes. This was the legal elements pertaining to land reform, in order to sketch a critical overview of the legal forecasts centered mainly in the 1988 Constitution and the Land Act. Other hand, the reflection headed for contemporary democracy and its shortcomings as well as the need to go beyond the current democratic paradigm, and how democracy viscerally binds to land reform in the Brazilian context, and how popular participation of rural social movements is critical to this approach. Finally, this study faced the issue of the clash between two disparate projects of agrarian reform, the State and the market, positioning itself in favor of the need for popular protagonism and massive state action for the reconfiguration of rural. Reflected then on the democratic rule of law, and the need for its openness to public participation for the renovation project is formatted participatory, with the decisive actions of the people involved
Mestre

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Pacheco, Alexandre. "O poder da imprensa na construção da imagem do escritor no Brasil contemporâneo : jornalismo e críticos na transformação de um ex-líder ipesiano em autor símbolo das liberdades democráticas /." Araraquara : [s.n.], 2006. http://hdl.handle.net/11449/106282.

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Orientador: Raul Fiker
Banca: Renato Bueno Franco
Banca: José Evaldo Mello Doin
Banca: Francisca Francinete Perdigão
Banca: Rosangela Patriota Ramos
Resumo: Neste trabalho, discutimos as formas de construção por parte da imprensa do Rio e de São Paulo da imagem do autor literário, em especial, do escritor Rubem Fonseca entre os anos de 1975 e 1980. Imagens que, apesar de terem sido impostas como universais para todo um público leitor, foram apresentadas a partir das intenções da imprensa não só para explorar a literatura e o autor literário a partir de interesses mercadológicos, mas também a partir de interesses políticos ante o regime ditatorial. Estudo importante por nos revelar a figuração de uma situação no campo das relações entre imprensa e autores, onde pudemos perceber como certas disposições e interesses da imprensa, ao serem incorporados como formas de legitimação da construção da imagem do escritor, representaram a hegemonia dos poderes políticos e econômicos das elites no campo da cultura, em especial da literatura.
Abstract: In this thesis, we argue the forms of construction through of the Rio and São Paulo press of the imageþs literary author, in special, of the Rubem Fonseca writer between the years 1975 and 1980. Images that, had been imposed as universal for a public reader, they was showed from the intentions of the press in not only to explore literature and the literary author from marketing interests, but also from interest politicians against the ditatorial regimen. This is a important study for demonstrate the figuration of a situation in the field of relations between the press and authors, where we could perceive as certain disposals and interests of the press, when being incorporated as form of legitimation of the construction of the writer image, would represent the hegemony of economics and politicians power from elites in the field of the culture, in special of literature.
Doutor

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Estevão, Roberto da Freiria [UNESP]. "Direitos humanos no Cone Sul (Brasil e Argentina): a herança das ditaduras e a construção do estado democrático de direito na perspectiva do direito penal." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2017. http://hdl.handle.net/11449/150849.

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Submitted by ROBERTO DA FREIRIA ESTEVÃO null (roberto_freiria@terra.com.br) on 2017-06-06T21:16:27Z No. of bitstreams: 1 TESE - Direitos humanos no cone sul (Brasil e Argentina) - a herança das ditaduras e a construção do estado democrático de direito na perspectiva da execução penal.pdf: 2116466 bytes, checksum: 6fb8327776f81252ba25b3cff5687c2b (MD5)
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O presente trabalho é fruto de pesquisa relacionada aos períodos das ditaduras e pós-ditaduras no Brasil e na Argentina, com o fim de analisar a movimentação histórica da justiça, especialmente, no Supremo Tribunal Federal e na Corte Suprema de Justicia de la Nación, da Argentina, no que diz respeito aos direitos humanos e fundamentais notadamente na área da execução penal. Os regimes autocráticos e os democráticos sempre propiciam intrigantes questionamentos, pois aqueles, em regra, violam direitos humanos e fundamentais, que deveriam ser respeitados nestes. Porém, nota-se que, no Brasil e na Argentina, durante o período em que ambos estiveram sob ditadura militar, houve nas Cortes Supremas dos dois países decisões que primaram pela efetivação dos direitos humanos e fundamentais dos presos, e, de forma inquietante, na pós-ditadura, há, no STF e na CSJN, posturas retrógradas, de desprestígio a esses direitos. Com a pesquisa, procurou-se entender o porquê dessas movimentações, além de se fazer a apreciação de várias decisões das duas Cortes Supremas em relação aos avanços dos posicionamentos no tocante aos direitos humanos e fundamentais, bem como em matéria de execução penal. No curso dos trabalhos, houve abordagem sobre os regimes políticos e as confusões terminológicas verificadas quanto a esse assunto. Também buscou-se entender as relações existentes entre os regimes políticos e a instituição justiça, com o objetivo de se verificar a influência que nela causam a ditadura e a democracia. E, dos muitos acórdãos do STF e da CSJN levantados, sobreveio a análise dos mais importantes para o fim da pesquisa. Em considerações finais, aponta-se, em especial, que a aproximação entre a justiça e os comandos militares interfere diretamente nas posturas das Cortes Supremas a respeito da garantia dos direitos humanos e fundamentais.
The present work is the result of research related to the periods of dictatorships and postdictatorships in Brazil and Argentina, in order to analyze the historical movement of justice, mainly in the Supreme Federal Court and the Supreme Court of Justice of la Nación, from Argentina , with regard to the human and fundamental rights, notably in the area of criminal enforcement. The Autocratic and democratic regimes always offer intriguing questions, since those, as a rule, violate human and fundamental rights, which should be respected in these ones. However, it is observerd that, in Brazil and Argentina, during the period that prevailed for the realization of the human and fundamental rights of prisoners, and, in a disturbing way, in post-dictatorship, there are in the STF and CSJN retrograde positions, of discrediting these rights. The research sought to understand the reasons for these movements, in addition to assessing various decisions of the two Supreme Courts in relation to advances to the positions on human and fundamental rights, as well as in criminal enforcement issue. In the course of the work there was an approach on the political regimes and the terminological confusions verified on this subject. It also sought to understand the relations between political regimes and the institution of justice, in order to verify the influence of dictatorship and democracy on it. And from the many STF and CSJN judgments raised, the analysis of the most important ones for the end of the research came up. In final considerations, it is pointed out, in particular, that the approximation between justice and military commands interferes directly in the positions of the Supreme Courts regarding the guarantee of human and fundamental rights.

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Belinky, Aron. "Consumo, cidadania e a construção da democracia no Brasil contemporâneo: observações e reflexões sobre a história do Idec." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2010. http://hdl.handle.net/10438/5374.

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O presente trabalho discute a relação entre as categorias consumo e cidadania, explorando as possibilidades e limites das propostas que sugerem estar ocorrendo uma aproximação, ou mesmo fusão, entre as figuras do consumidor e do cidadão, traduzida na expressão consumidor-cidadão, ou consumo-cidadão. O objeto de estudo foi o conjunto de publicações e outros registros documentais produzidos pelo Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – desde a sua fundação, em 1987, até o final de 2009. O contexto que antecede e permeia a constituição da entidade (o Brasil durante e após a ditadura militar instalada em 1964) é considerado com destaque. Como ponto de partida, o estudo identifica severas controvérsias sobre a possibilidade de aproximação entre cidadania e consumo, oriundas tanto de divergências teóricas, quanto do próprio significado dado a tais categorias, quer no âmbito acadêmico quer no senso-comum. Como estratégia de análise, propõe-se a categoria consumidor-cidadão democrático, a qual traz recorte e significado específicos para esta discussão, lastreados num referencial teórico composto por elementos da historiografia dos movimentos de consumidores, pela teoria dos novos movimentos sociais e pela teoria habermasiana da ação comunicativa, com foco nas categorias da esfera pública democrática e do modelo discursivo do espaço público. Com base nessa categoria analítica e no referencial teórico mencionado, é feita a revisão e análise do objeto de estudo, identificado-se uma grande quantidade de situações onde são colocadas, pelo Idec, direta ou indiretamente, propostas ou análises aproximando consumo e cidadania. Tais manifestações da entidade surgem em uma ampla variedade de contextos, propósitos e formatos, permitindo comparações e análises tanto ao longo do tempo quanto em termos situacionais ou teleológicos. Na conclusão, observa-se que as propostas associando consumo e cidadania, presentes na farta documentação estudada, apresentam uma série de ambivalências, sendo ora convergentes, ora divergentes em relação à categoria analítica proposta, que associa consumo-cidadão e contribuição ao fortalecimento da democracia. São identificadas origens e implicações das ambivalências observadas, ensejando a proposição de uma tipologia para as mesmas, e indicando a possibilidade de sua generalização, como instrumento para análise de outras entidades e propostas focadas na questão do consumo. Finalizando este trabalho, é proposto um modelo geral para análise do tema “consumo-cidadão” (conforme percebido pelo senso-comum), tendo como referências a dimensão em que se pratica tal consumo cidadão (indo de individual até coletiva) e a finalidade com que isto é feito (indo da maximização do custo/benefício associado ao produto/serviço até a transformação da sociedade). Ressalva-se, ao final, que as conclusões e análises apresentadas revelaram-se úteis para compreensão do tema na perspectiva estudada (política), mas que a complexidade do fenômeno consumo e de suas implicações na sociedade contemporânea indica ser necessário complementá-las com estudos de outras perspectivas teóricas, notadamente no campo da cultura, da psicologia e da antropologia.

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Silva, Rosângela Maria da. "A participação como pressuposto para a construção de uma escola democrática." Florianópolis, SC, 2005. http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/101899.

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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação.
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Este trabalho busca compreender a participação como pressuposto para a construção de uma escola democrática mediante o estudo de caso de uma escola de Florianópolis/SC, organizada como uma associação sem fins lucrativos a partir dos princípios da autogestão. Para compreender as práticas desenvolvidas nessa Escola, apresenta um estudo das idéias pedagógicas em nível mundial e da filosofia e história da educação brasileira. Desse estudo histórico, ressalta-se a influência do ideário que subsidiou as escolas "alternativas", democráticas e anarquistas. Aborda ainda as relações entre Infância, Educação, Escola e Sociedade imbricadas nessas práticas associativas e educativas a partir de alguns autores da Sociologia da Educação, Sociologia das Organizações e Sociologia da Infância. Utilizando-se dos procedimentos metodológicos da observação participante, análise documental e da realização de entrevistas, descreve a organização pedagógica e identifica os sujeitos escolares, historiciza as práticas associativas e pedagógicas buscando descobrir as concepções de criança e infância subjacentes a essas práticas. Os resultados obtidos apontam que o reconhecimento das crianças como atores sociais requer um "caldo de cultura" tal que possibilite aos adultos serem capazes de emancipar as gerações mais jovens. Uma prática autogestionária contribui para que os adultos reconheçam-se como atores sociais e assumam-se como autores de suas vidas. Esse fato parece colaborar positivamente para o desenvolvimento de ações educativas comprometidas com a defesa dos direitos das crianças e na criação de uma auto-percepção por parte de si próprias como capazes de autoria. A roda como espaço de convivência e fórum de decisões do grupo; a brincadeira como uma necessidade humana e direito da criança e as assembléias de crianças como lugar privilegiado do exercício da participação política são as ações educativas desenvolvidas nessa Escola em que se pode perceber a participação direta das crianças no cotidiano escolar. This text intends to understand the participation as a term for the construction of a democratic school through the study of a Florianópolis' school, organized as a non profitable association following self management's principles. To understand the practices developed in this school, it brings up a study of the world's pedagogic ideas as well as Brazilian Education's philosophy and history. Through this historical study, the influence of the ideas provided to "alternative", democratic and anarchist schools is shown. Besides, it analyzes the interactions between childhood, education, School and Society in these educational and associative practices through some Educational Sociology, Organizational Sociology and Childhood Sociology authors' point of view. By using methodological procedures, such as participative observation, documentary analysis and interviews, it describes the pedagogical organization and identifies the school actors, redeeming associative and pedagogical practices in an attempt to discover children and childhood conceptions, according to these practices. The results show that the recognition of children as social actors requires a "caldo de cultura" ("culture sauce") which would let adults emancipate younger generations. This self-management practice contributes to adults' self-recognition as social actors, and helps them assuming themselves as authors of their own lives. This fact seems to collaborate positively in the development of educative actions engaged in the protection of children's rights, as well as in creating self-perception of authorship capacity. The circle of friends as a social environment and the group decision's forum; the act of playing as a human need and a child's right, along with children's assemblies as a privileged place for political participation exercises are the educative actions developed in this School, where direct children participation in scholar everyday life is noticeable.

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Tavares, Maria das Graças Medeiros. "Gestão democrática do ensino público: como se traduz este princípio?" reponame:Repositório Institucional do FGV, 1990. http://hdl.handle.net/10438/9155.

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Submitted by Nathanne_estagiaria Silva (nathanne.silva@fgv.br) on 2012-01-25T18:30:28Z No. of bitstreams: 1 000056560.pdf: 23300367 bytes, checksum: 1a8f21b2d91bcbec496a1c12949a9ca1 (MD5)
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This work intends to be a systematization of the principle of democratical management of public education, which is part of Brazilian Constitution of 1988 and has been put on the way to ordinary law for its regulation. From a study on several insights, the author points out every material on democratical management available in the institutions of organized society. She also discusses this principle in the project of LDB, that is to say, the Law of Diretives and Fundamentals of National Education. This Law was formulated by the Chamber of Deputies Comitte on Education, Culture and Sports, and was approved in June 1990. Under the title of 'The education in the new constitutional order', there is a historical approach of National Constitutional Assembly, with its Committees and Subcommittees, where an emphasis is put on the role of the Catholic Church and other Christian beliefs, the private schools, and the 'Big Centre' (a faction of the Parliament which tends to support the government and avoids either left or right political positions) – in the debate on education. Next theme, 'The democratical management in LDB, from the point of view of educators' is a study of the proposals on democratical management included in a number of documents prepared by representative entities in the educational field. Finally, the author describes the process designing the project of LDB and analyses the concept of democratical management, under the title 'Democratical management as it appears in the project of LDB, by the Chamber of Deputies Committee on Education, Culture and Sports'. The conclusion stresses some questions considered to be controversial and relevant about democratical management and points out the project’s possibilities of being approved or not in the present context of correlation of forces between the Executive power, the Legislative power and the organized civil society itself.
Este trabalho se propõe constituir uma sistematização sobre o princípio da gestão democrática do ensino público contemplado na nova Constituição brasileira de 1988 e remetido a lei ordinária para sua regulamentação. Trata-se de um estudo sobre as várias percepções - o que as entidades da sociedade organizada na área de educação possuem sobre gestão dernocrática - e de uma análise desse princípio no projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, aprovado em junho de 1990.

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Francisco, Michel Neil Trindade. "Presidencialismo e estabilidade democrática nas Américas." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2012. http://repositorio.unb.br/handle/10482/12497.

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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2012.
Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-03-12T12:43:54Z No. of bitstreams: 1 2012_MichelNeilTrindadeFrancisco.pdf: 1366575 bytes, checksum: ffd95f1aaea64f553806f10d3502ef12 (MD5)
Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-03-15T15:35:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_MichelNeilTrindadeFrancisco.pdf: 1366575 bytes, checksum: ffd95f1aaea64f553806f10d3502ef12 (MD5)
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A presente tese pretende trabalhar os aspectos institucionais, sociais, históricos e culturais das democracias presidenciais da Argentina, Estados Unidos e Brasil. Os Estados Unidos apresenta-se como o presidencialismo modelar, que funcionou e vem funcionando ao longo dos últimos séculos. Argentina e Brasil, por sua vez, possuem nas interrupções democráticas através de Golpes de Estado lugar comum em suas respectivas histórias políticas. Há pouco tempo de completar três décadas de regime sem interrupções, Brasil e Argentina optaram pela tradição presidencialista na abertura democrática. Esta opção foi tida em sua origem como calamitosa para a governabilidade e consequentemente para o regime democrático também. O tempo passou e o presidencialismo democrático funcionou e continua funcionando sem maiores percalços. Diante disto, a revisão da literatura que condenava o sistema presidencialista à instabilidade democrática é proposta neste trabalho. A dinâmica do funcionamento das instituições democráticas, principalmente na perspectiva da comparação das Constituições, concedendo mais ou menos poderes aos respectivos presidentes dos três países em estudo é versada aqui. Elementos conservadores-autoritários e liberais-democráticos orbitam a tese em sua totalidade, mas se fazem mais presentes na análise dos dados de percepção das três sociedades em relação às suas instituições democráticas e presidenciais. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT
The present thesis deals with institutional, social, historical and cultural features of the presidential democracies of Argentina, United States and Brazil. The United States can be depicted as the modeling presidential regime, which has functioned well through out the last three centuries. Argentina and Brazil, by their turn, have democratic interruptions through government overthrows as common places in their respective histories. Not much distant of completing three decades of regime stability, Brazil and Argentina have made the option for the presidential tradition since their democratic return. This choice had been taking, in its origin, as catastrophic for governance and, consequentially, also for the democratic regime. Time has passed and the democratic presidentialism has functioned without major difficulties. Under these circumstances, this work aims to review the literature that doomed the presidential system to instability. For that, it takes into account the democratic institutions dynamic of functioning, especially through the comparison of their Constitutions, which grant more or less powers to the respective presidents of the three countries under study. Conservative-authoritarian and liberal-democratic elements orbit the thesis in its totality, but make themselves even more present in the analysis of the data of the three societies regarding the perception about their democractic and presidential institutions.

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Ferreira, Lindomal dos Santos. "Conselhos municipais de educação: participação e cultura política para a construção democrática." Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6685.

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Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-10-11T14:08:30Z No. of bitstreams: 1 Lindomal dos Santos Ferreira_.pdf: 4435765 bytes, checksum: e0f73f39dc98a4bff8bec912cf1ea152 (MD5)
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CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Esta tese trata da dinâmica da participação nos/dos Conselhos Municipais de Educação/CME’s: um no município de Castanhal no Estado do Pará, e; outro no Município de Novo Hamburgo no Estado do Rio Grande do Sul. A pesquisa que deu base a este relato orientou-se por uma perspectiva participante e, sua análise, se deu à moda comparada. No trabalho de campo foram realizadas, entrevistas semiestruturadas com o apoio de gravador de onde se produziu diário de campo bem como se reuniu um conjunto de fontes primárias, das quais destacam-se, os documentos dos CME’s e o conteúdo das entrevistas dos seus conselheiros. O total dos trinta depoimentos revelou o contexto da participação, o que se constituiu da identificação das individuais experiências de socialização, das vivências políticas e da atuação desses conselheiros nos CME’s, revelando a participação política como um fenômeno presidido por dinâmicas culturais resultantes de pretéritas experiências de socialização que tem moldurado as opções políticas do presente. No seu conjunto, este trabalho revelou que a cultura ou performance dos conselheiros nos seus respectivos CME’s, debitaria de suas experiências individuais de participação, tende a se constituir mais participativa na medida em que são mais recorrentes, o que significa dizer que quanto mais experiências políticas, conselheiros e seus próprios CME’s detém mais possibilidades de consolidação de participação.
This thesis deals with the dynamics of participation in the Municipal Councils of Education (CMEs, in Portuguese): one in the city of Castanhal, in the State of Pará, and another in the city of Novo Hamburgo, in the State of Rio Grande do Sul. The research in which this report was based was focused on a participant perspective and its analysis was made through a comparison methodology. In the field work, semi-structured interviews were carried out with the support of a voice recorder, from which the field diary was produced, as well as a set of primary sources, highlighting the CME documents and the content of interviews of their Counselors. The total of the thirty statements revealed the context of participation, which consisted of the identification of the individual experiences of socialization, of the political experiences and of the work of these Councilors in the CMEs, revealing the political participation as a phenomenon presided by cultural dynamics resulting from previous experiences that have shaped the political choices of the present. Taken together, this paper revealed that the culture or performance of Counselors in their respective CMEs depend on their individual experiences of participation, and it tends to become more participatory as they get more recurrent, which means that the more political experiences, Counselors and their own CMEs have more possibilities of consolidation of participation.

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Madureira, Ana Flávia do Amaral. "Gênero, sexualidade e diversidade na escola : a construção de uma cultura democrática." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2007. http://repositorio.unb.br/handle/10482/1610.

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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Social e do Trabalho, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações, 2007.
Submitted by Debora Freitas de Sousa (deborahera@gmail.com) on 2009-08-28T11:55:11Z No. of bitstreams: 1 Tese_AnaFlaviaAmaralMadureira.pdf: 2948952 bytes, checksum: e0d7d516434022f6c0e7d5ac4bbca514 (MD5)
Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-08-28T13:28:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_AnaFlaviaAmaralMadureira.pdf: 2948952 bytes, checksum: e0d7d516434022f6c0e7d5ac4bbca514 (MD5)
Made available in DSpace on 2009-08-28T13:28:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_AnaFlaviaAmaralMadureira.pdf: 2948952 bytes, checksum: e0d7d516434022f6c0e7d5ac4bbca514 (MD5) Previous issue date: 2007-12
A partir da perspectiva sociocultural construtivista, a pesquisa teve como objetivo analisar as concepções e crenças de professores(as) do Ensino Fundamental, de 5a a 8a séries, da rede pública de ensino do Distrito Federal em relação às questões de gênero e sexualidade, com destaque para a questão da diversidade sexual e de gênero. Estas questões foram analisadas sob uma perspectiva teórica visando também obter subsídios para futuras propostas para a formação docente, inicial e continuada, que contemple as referidas questões. A metodologia consistiu em duas etapas. Na 1a etapa, foram aplicados questionários, envolvendo 122 professores(as) do Ensino Fundamental de 5a a 8a séries de sete escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal. Na 2a etapa, participaram 10 professores(as) de duas escolas que contribuíram na 1a etapa. Foram realizadas entrevistas individuais semi-estruturadas e quatro reuniões de grupos focais nas duas escolas. As entrevistas e reuniões foram gravadas em áudio com o consentimento dos(as) participantes. Os resultados indicaram que, apesar da maioria esmagadora acreditar que a escola deve realizar um trabalho de educação sexual, há uma lacuna entre o que está previsto nos Parâmetros Curriculares Nacionais e o que ocorre de fato. Quando existe um trabalho de educação sexual, este corresponde a um trabalho pontual que não envolve todo corpo docente. Foi, também, identificada uma lacuna em termos de formação para lidar com as questões de gênero, sexualidade e diversidade na escola. Ao lidar com tais questões, os(as) professores(as) utilizam suas experiências e opiniões pessoais, e os temas enfatizados são a prevenção das DSTs/AIDS e da gravidez precoce. Outros temas, como diversidade sexual e preconceito, ocupam um espaço secundário. Há um silêncio sobre a dimensão afetiva e prazerosa da sexualidade, o que parece distanciar o discurso dos(as) professores(as) do universo adolescente. Os resultados indicaram a necessidade de: (a) incorporação dos estudos de gênero e sexualidade nos cursos de Licenciatura; (b) atividades de capacitação na área que contemplem discussões sobre as raízes histórico-culturais e as bases afetivas dos preconceitos; e (c) adoção de uma abordagem integrada de combate à homofobia e ao sexismo. Na discussão e na conclusão, são apresentadas implicações teóricas e práticas da pesquisa. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
From a sociocultural constructivist perspective, the present research analyzed beliefs and conceptualizations within the context of Brazilian public Middle Schools, located in Distrito Federal, about gender and sexuality issues, especially those concerning sexual and gender diversity. The methodology involved two phases. In the first, 122 teachers from seven different public schools answered a questionnaire, while in the second, individual semi-structured interviews and four meetings of focal group were carried out with 10 teachers of two schools that participated of first phase. All interviews and focal group meetings were audio recorded with the participants’ agreement. The results showed that, although the majority of participants believe that schools have to develop sexual educational programs, there is a gap between the federal public policy [Parâmetros Curriculares Nacionais] and what actually happens in the school contexts. If there is any sexual educational program in some schools, it addresses in limited ways specific issues, and does not involve all teachers. The study revealed the absence of any informed training for the teachers to deal with gender, sexuality and diversity issues in schools. Teachers end up dealing with such issues using their own personal experiences and opinions, and tend to stress the prevention of sexual transmitted diseases/AIDS and early teen pregnancy. Other issues, like sexual diversity and prejudice, are just peripheral in the teachers’ discourse. There is a silence about affection and pleasure within the sexuality domain. This silence seems to distance teachers’ discourse to the concerns of the adolescent’s world. The results showed also the necessity of: (a) incorporation of gender and sexuality studies as an important topic in teachers’ graduation courses; (b) implementation of specific training concerning gender and sexuality issues in loco in order to promote discussions about the historical-cultural roots and affective bases of prejudices; and (c) adoption of an integrative perspective against homophobia and sexism. In the discussion and conclusion, theoretical and practical implications are presented.

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Moreira, Márcio Ricardo Teixeira. "A construção naval no Brasil." Florianópolis, 2012. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/100450.

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Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Geografia
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O surgimento da construção naval no Brasil ocorre ainda no período colonial, em suas formas naturais e artesanais, copiavam-se tanto processos indígenas quanto as tradicionais formas europeias, especialmente as portuguesas; enquanto artesanato e manufatura continuam presentes até mesmo no presente século XXI. A construção naval industrial surge no século XIX especialmente na cidade do Rio de Janeiro e Baía da Guanabara. O estaleiro da Ponta de Areia em Niterói é seu marco inicial. Tem continuidade com Henrique Lage, no inicio do Século XX, na Ilha do Viana, Niterói (RJ), através de oficinas de reparos e depois construção introduzem-se no Brasil as técnicas da Industrialização através do aço, das forjas e da eletricidade; porém este surto teve vida breve e não desembocou em uma industrialização completa do setor. Modernamente é após os anos 50, quando surgem as ferramentas financeiras e jurídicas necessárias, através de taxas específicas e da proteção nacional à navegação de cabotagem e longo curso que se inicia a fase de industrialização dos estaleiros brasileiros. Contando com capitais brasileiros estatais e estrangeiros, constrói-se um grande parque industrial centrado no Rio de Janeiro, mas com unidades implantadas nas Regiões Sul Nordeste e Norte do Brasil. Apenas durante o ciclo de governos ditatoriais nos ano 60 e 70 é que esta industrialização se completa, atingindo seu ápice no período 1975 - 1980 e mergulhando em seguida em um processo de paralisia característico da crise de financiamento do estado brasileiro que marcou as duas décadas seguintes. Apenas no século XXI ressurge todo seu potencial, na característica de vasta capacidade ociosa, com os empreendimentos de exploração do petróleo na plataforma continental brasileira, potencializados pelo descobrimento das amplas jazidas petrolíferas da camada do Pré-Sal. A partir de um programa governamental de incentivo e proteção à indústria naval estabelecida no Brasil, retomam-se as produções nos antigos estaleiros e iniciam-se novas construções de plantas modernas e capazes de atender a forte demanda de conteúdo nacional de empresas de exploração petrolífera. A modernização do parque de construção naval tem enormes desafios de completar sua cadeia de produção e fornecedores e enfrentar a forte concorrência dos estaleiros de Cingapura, da Coréia do Sul e da China que dominam amplamente as cadeias produtivas da construção naval ligada aos setores de transporte marítimo e exploração de óleo offshore através de grandes empresas. Empresas essas que contam com forte apoio governamental mediante subsídios financeiros e políticas específicas para o setor.
The emergence of shipbuilding in Brazil is still in the colonial period, in their natural forms and craft, copying processes and forms both indigenous traditional European, especially the Portuguese ones. These kinds of manufacturing are still present even in this century with traditional crafts sailing at all Brazil coast line. The shipbuilding industry in the nineteenth century appears especially in the city of Rio de Janeiro and Bay of Guanabara. The Ponta de Areia shipyard in Niterói is the initial mark. On the beginnings of the 20th Century, Henrique Lage continues on the Ilha do Viana, Niterói (RJ), through repairs and construction workshops the techniques of steel industrialization forgery and electrified technics is introduced in Brazil, but this outbreak had a brief life and had not culminated in a full industrialization of the sector. Nowadays it is after 1950 decade, when there are created the financial and legal tools necessary, through specific charges and protecting national coastal and long course shipping markets that begins the process of industrialization of the Brazilian shipyards. With Brazilian state and foreign capital to build a large industrial park centered in Rio de Janeiro state, but with some units deployed in the South East and northern Brazil. Only during the cycle of dictatorships in years 60 and 70 is that this industrialization is completed, reaching its apex in the period 1975 to 1980 and then dipping in a process of paralysis characteristic of the Brazilian state funding crisis that marked the next two decades. Only on the twenty-first century this sector emerges with full potential, the characteristic of occupying the large excess capacity of this sector, with the developments of oil exploration in the Brazilian continental shelf, fueled by the discovery of large oilfields in the pre-salt layer. From a government program to encourage and protect the marine industry established in Brazil to resume productions in the old shipyards and begin new construction of modern plants and able to meet the strong demand for local content for oil exploration companies. The modernization of shipbuilding have huge challenges to complete their supply chain and suppliers and face strong competition from shipyards in Singapore, South Korea and China that largely dominate the productive shipbuilding chains industries that are linked with commercial shipping and offshore oil exploration. These major companies that have strong government support through subsidies and financial policies specific to the sector.

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Santos, Clarissa Armando dos. "Construção com terra no Brasil." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2015. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/159436.

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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, Florianópolis, 2015.
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O presente trabalho buscou traçar um panorama sobre a construção com terra no Brasil e no mundo, reunir diretrizes de projeto para construção com terra crua compactada e as melhores práticas na aplicação de técnicas de construção em terra ensacada, incluindo melhorias na tecnologia e mecanização. Além da revisão da literatura, foi construído e avaliado um protótipo de 27,00 m² feito com terra ensacada em sacaria contínua de tela plástica de polietileno de alta densidade em malha Raschel (PEAD-MR), técnica também conhecida como ?hiperadobe?. Desenvolveu-se um projeto de abrigo emergencial que pudesse ser desmanchado ou expandido e revestido para se tornar moradia permanente e assim atender às diferentes fases de recuperação pós-desastre. A construção do protótipo permitiu testar várias das recomendações encontradas e gerar outras. Aspectos da técnica foram registrados para o contexto da construção, como o tempo de construção, a produtividade das equipes, acesso aos materiais e os métodos de capacitação da mão de obra. Na avaliação de desempenho foram considerados requisitos gerais de segurança estrutural e habitabilidade da norma ABNT NBR 15.575:2012. Foi feita uma avaliação de custos conforme executado e outra após a experiência, considerando um novo orçamento foi feito pelo empreiteiro para a mão de obra treinada. Ambas resultaram em custos por volta de R$30.000 ou R$1.120/m², um valor 12% menor do que o esperado para a região. O protótipo foi finalizado em fevereiro de 2014 e vem demonstrando desempenho satisfatório há mais de um ano. A aplicação da técnica de construção em terra ensacada em PEAD-MR, como realizada, ainda pode ser aprimorada, ao que ficam diversas sugestões, como realizar as fundações, vergas e cintas de amarração em concreto armado ou em solocimento com armação de bambu, devido ao melhor desempenho e ao custo benefício. As maiores dificuldades foram encontradas na contratação e no treinamento da mão de obra, dado o desconhecimento da técnica. Os trabalhadores consideraram a técnica de fácil apreensão, rápida, mas muito exigente em termos de esforço físico, restringindo sua execução de forma artesanal a situações onde se conte com muitas pessoas, bastante tempo ou com uma equipe com grande preparo físico. O proprietário relata satisfação, especialmente em relação aos custos e se nota apropriação da edificação por parte dos usuários. Acredita-se que a técnica da construção em terra ensacada possui grande potencial como tecnologia construtiva pela simplicidade de execução, baixo impacto dos materiais, baixo custo de construção e desempenho satisfatório.

Abstract : This study sought to give an overview on earth building in Brazil and abroad; to gather design guidelines for construction with compressed raw earth and also the best practices on earthbag construction techniques, including technological improvements and mechanization. In addition to the literature review, a 27.00 m² prototype has been built and evaluated. It was made with earth bagged in tubular high density polyethylene plastic bags, sewed in Raschel mesh (HDPE-RM), also known as "hyperadobe". It was sought to develop a design plant for an emergency shelter that could be dismantled or, otherwise, be expanded and coated to become a permanent house. This would allow thus to meet the different phases of post-disaster recovery. The construction of the prototype allowed to test several recommendations and to provide some others. Some aspects of the technique were recorded, such as construction elapsed time, team productivity, access to materials and workforce training methods. In the performance evaluation there were considered some general requirements of structural safety and habitability indicated by the standard ABNT NBR 15,575: 2012. A cost evaluation was made considering the labor as executed. After the experience, a new estimate was made by the contractor, considering the efficiency of a trained workforce. Both resulted in around R$ 30,000 or R$ 1,120/m², a value 12% lower than the expected for the region. The prototype was completed in February 2014 and has demonstrated satisfactory performance for over a year. The application of the construction technique of earth bagged in HDPE-MR, as performed, nonetheless, can be further enhanced, so, several suggestions are presented, such as building the foundations, spars and bond beams in reinforced concrete or soil-cement reinforced with bamboo, due to better performance and cost benefits. The greatest difficulties were found in hiring and training the workforce, given the novelty of the technique. The workmen considered the technique easy to understand, fast to execute, but very demanding in terms of physical effort, restricting the manual execution of the technique to situations where there would be a large amount of people and time, or a team with great fitness. The owner reports satisfaction, especially in relation to the cost and a sense of ownership is noted at the building users. It is believed that the earth bagged in HDPE-RM construction technique has great potential as a construction technology for its simplicity of implementation, the use of low impact materials, the low construction costs and its satisfactory performance.

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Appio, Célia Regina, Stela Maria Meneghel, and Universidade Regional de Blumenau Programa de Pós-Graduação em Educação. "Práticas emancipadoras e gestão escolar :desafios de uma construção /." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações FURB, 2007. http://www.bc.furb.br/docs/DS/2007/324261_1_1.pdf.

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Funghi, Luís Henrique Baeta. "Regulação e legitimidade democrática : o caso dos transportes terrestres no Brasil." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2012. http://repositorio.unb.br/handle/10482/10763.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012.
Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2012-06-19T21:59:03Z No. of bitstreams: 1 2012_LuisHenriqueBaetaFunghi.pdf: 1136648 bytes, checksum: 203111820d58ab2a38600e1499d0b0e8 (MD5)
Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-20T11:33:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_LuisHenriqueBaetaFunghi.pdf: 1136648 bytes, checksum: 203111820d58ab2a38600e1499d0b0e8 (MD5)
Made available in DSpace on 2012-06-20T11:33:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_LuisHenriqueBaetaFunghi.pdf: 1136648 bytes, checksum: 203111820d58ab2a38600e1499d0b0e8 (MD5)
A expansão das agências reguladoras no ordenamento jurídico brasileiro no fim do século XX representou a adoção pelo Estado brasileiro de um modelo de regulação normativa concentrada de diversos setores de interesse público, resultando na produção, por tais entidades administrativas, de normas jurídicas que espelham determinações políticas, diretrizes e metas de desempenho de determinado setor fundadas na garantia de direitos fundamentais. Todavia, a hipótese aferida na presente dissertação é que a instituição de agências reguladoras com amplos e importantes poderes normativos não foi acompanhada necessariamente por um paralelo movimento de democratização do processo normativo que lhes é inerente, não em termos representativos, mas sim participativos dos cidadãos envolvidos e atingidos pela regulação estatal. Tal questionamento é adequado considerando a grande repercussão dos atos normativos produzidos por tais agências na esfera dos cidadãos, explicitando-se a importância da participação social em tais processos normativos, especialmente se for considerado o processo de democratização por que passa a Administração Pública, com a redefinição da estrutura e importância da esfera pública. O eixo conceitual para tal afirmação encontra-se na teoria discursiva do direito e da democracia desenvolvida por Jürgen Habermas, que permite, para além de uma análise da verificação do mero atendimento às formalidades legais, uma abordagem da legitimação em termos democráticos dos processos de criação do direito, o qual apenas poderá pretender possuir uma validade legítima caso se submeta a um processo discursivo de formação da opinião e vontade políticas, em que todos os membros de uma comunidade jurídica possam expressar suas opiniões e pontos de vista nos processos de produção normativa. A hipótese é aferida e testada mediante a análise do setor de transportes terrestres, de seus mecanismos de participação democrática em seus processos normativos e de sua prática institucional, que denotam a existência de um suposto déficit de legitimação democrática das normas regulatórias produzidas por sua respectiva agência reguladora. Como resultado, surge a necessidade de se destacar a importância da participação social para legitimação dos processos normativos das agências reguladoras e, por conseguinte, da própria regulação normativa setorial desenvolvida pelas agências. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT
The expansion of the regulatory authorities in the Brazilian legal system at the end of the 20th century represented the adoption by the Brazilian state of a legal regulation model focused on several areas of public interest. These administrative entities have produced rules that reflect political determinations, guidelines and performance targets of a specific sector. Notwithstanding, the hypothesis under evaluation in the present study comprises the fact that the creation of regulatory authorities with broad and important quasi-legislative powers was not necessarily accompanied by a parallel democratization movement of its inherent legal process, not in terms of representation, but rather in terms of the participation of the citizens involved and affected by state regulation. Such questioning is appropriate because of the great repercussion of the legal acts produced by these authorities, as far as citizens are concerned. It also highlights the importance of social participation in these legal processes, especially if one takes into account the democratization process experienced by the Public Administration, with the redefinition of the structure and importance of the public sphere. The conceptual axis of such statement is based on the discursive theory of law and democracy developed by Jürgen Habermas. Beyond a verification analysis of a mere compliance with legal formalities, it allows an approach to legitimacy in democratic terms of the process of rule-making. This process will only be able to depict legitimate validity if it gives in to a discursive mechanism of the formation of public opinion and will, according to which each member of the legal community can express their opinions and points of view in the processes of legal production. This hypothesis is confirmed and tested through an analysis of the land-based transport sector, its mechanisms of democratic participation in the legal process and its institutional practices, which denote the existence of an alleged democratic legitimacy deficit of regulations created by their respective authority. As a result, there this thesis contends that studies should zero in social participation to legitimize the legal processes of regulatory authorities and, therefore, of the issued regulation of a specific sector.

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Campos, Marli 1960, Neide de Melo Aguiar 1958 Silva, and Universidade Regional de Blumenau Programa de Pós-Graduação em Educação. "A construção social do conceito de ´´Bom´´ gestor /." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações FURB, 2010. http://www.bc.furb.br/docs/DS/2010/343589_1_1.pdf.

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MOURA, José Eduardo de. "O sentido da participação na construção da política urbana em Camaragibe." Universidade Federal de Pernambuco, 2009. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9331.

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Esta tese faz uma análise da perspectiva de democratização na construção de uma política urbana em Camaragibe. Parte-se da hipótese de que na participação pode ocorrer a descentralização operativa no campo da formulação da política, sem que ocorra, no entanto, uma efetiva democratização decisória na sua implementação. A partir da construção de um marco conceitual sobre as transformações do processo de gestão urbana no Brasil é feita a análise da trajetória histórica da experiência de Camaragibe na construção de sua política urbana, considerando os projetos em confronto na arena sócio-política e institucional implementados entre 1997 e 2008. O trabalho, desenvolvido com base em pesquisa documental, identifica os desafios na implementação dos processos de controle social e os sentidos que a participação pode assumir, em função dos riscos da manipulação política e da racionalidade tecnicista, comprovando assim a hipótese estabelecida

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Silvestrini, Paula Medeiros Prado [UNESP]. "Conselho de escola: espaço de limites e possibilidades na construção da gestão democrática." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2006. http://hdl.handle.net/11449/90158.

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Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-09-15Bitstream added on 2014-06-13T18:20:38Z : No. of bitstreams: 1 silvestrini_pmp_me_rcla.pdf: 2890062 bytes, checksum: 37e82872f2424bed1da2e3ecae57f814 (MD5)
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo
Este estudo centra-se no Conselho de Escola, com foco no processo de construção da gestão democrática nas escolas públicas, com o objetivo de verificar os possíveis obstáculos, conflitos, limites e possibilidades que permeiam as ações desse colegiado. Analisa a construção histórica deste espaço, em meio às significações das palavras sagradas : democracia, autonomia e participação, o contexto de um Estado Patrimonialista e uma sociedade de ranço autoritário, e o recrudescimento destas características sociais a partir da implementação do Estado Neoliberal. Foi realizado um estudo de caso por meio de uma pesquisa empírica de abordagem qualitativa, tendo como objeto de estudo um Conselho de Escola da Diretoria de Ensino de Bauru/SP. A escola objeto de estudo foi escolhida em função de seu histórico de resistência à reorganização da rede de ensino, imposta pela Secretaria Estadual de Educação. Os dados foram coletados por meio de análise documental; de atas desse colegiado e da Associação de Pais e Mestres, artigos de jornal e legislação referente ao tema, planos de gestão, aplicação de questionário junto aos representantes dos diversos segmentos do Conselho de Escola e entrevistas realizadas com pessoas envolvidas na resistência da escola à implementação da reorganização da rede de ensino paulista. Concluímos que o pertencer às leis, não é suficiente para que a gestão democrática se efetive, e que o Conselho de Escola não se consolidou ainda como espaço público de participação legítima, mas é um processo a ser coletiva e continuamente construído.
This study centered in the school council focused on the process of democratic management construction in the public schools, with the objective to verify the possibles obstacles, conflicts, limites and possibilities that permeate the action of this collegiate. It analyses the historic building of this space in the meaning of the holy words: democracy, autonomy and participation, the context of a Patrimonialist State and a society of authority traces, and the new outbreak of these social caracteristics from the implamentation of a Neoliberal State. It was made a study of case through an empiric research with a qualitative content with a objective of study a school council of the Education Board of Bauru/SP. The school object of the study was chosen based on its resistence historic toward the reorganization of the education net imposed by the State Secretary Education. The datas had been collected by means of documentary of acts of this collegiate and from the Parents and Teaches Association, newspapers articles and laws regarding this issue; management plan; application of questionaries to the representatives of several segments of the school council and interviews carried out with people involved in the school resistence toward the implementation of the reorganization of the education net paulista. It have been concluded that the belongs to the laws are not sufficient for the demacratic management efectiveness, and that the school council have not been consolitated yet as a public space for the legitime participation, but it is a process to be collectively and constinuously built.

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Bolla, Amélia Maria Gonçalves. "A instituição escolar numa perspectiva democrática: um projeto em construção na educação básica." Universidade do Oeste Paulista, 2008. http://bdtd.unoeste.br:8080/tede/handle/tede/203.

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Made available in DSpace on 2016-01-26T18:50:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-03-25
Nowadays the Brazilian Education passes through a period of conflicts in all levels, but more specifically in the Basic Education. These conflicts are related to several problems like social disagreements in family, absence of educational work in group, lack of available sums of money for Education, increase and vulgarization of violence, among so many other factors, that have interfered directly in the work developed at scholl. The research itself justifies that, by giving importance to the question of the development of a democratical and participative school management, in which the most people who integrate the school have voices and participate of discussions and actions to minimize such problems. Involved by these perspectives, the research was based on two questions: Is it possible to develop a democratic management in a public school of Basic Education? Which is the way to be followed to this realization? The purpose of this study is to identify the main challenges faced by the manager team in a school of State Basic Education that compromise the development of the democratical participative management and, by means of this identification, to elaborate proposals which make possible the realization of a pedagogic work where all the involved people have a greater performance. The study was developed having as a basis the qualitative research, through the Study of Case in a school of the public system in a city of São Paulo State, focalizing the day by day of the manager team and all the challenges that compromise, in a relevant way, the taking of decisions in group. The instruments of the research were interviews with the managers, officials, students parents and teachers; observations; and a critical analysis of the School Quadrennial Management Plan (from 2007 to 2010). In that study was observed that the school has an acting school team, but only this participation isn t enough for the complete realization of the Democratic Management. The greatest problems verified at school were: teachers excessive absences, students indiscipline and insufficient time for a continued formation in work. A democratic and participative school is what the school team and the community s great majority have as aim. However, there is perception that this practice doesn t reach its plenitude by finding several obstacles. It is understood that the engagement to win such obstacles is all the citizens duty who want to act positively on the society and that the school is the main space where mentalities are build, being they democratic or not. At the end of the research came to the conclusion that there are possibilities of building a school where the management distinguishes by the democracy in its decisions. The division of tasks, the greatest compromising of all school team with the daily problems, and the disposability of more spaces for the continued formation in work are proposals that appear in this scenery and may have a positive result if can figure on the changing of the whole team s mentality.
Atualmente a Educação Brasileira passa por um período de conflitos em todos os níveis, porém mais especificamente na Educação Básica. Estes conflitos estão relacionados a diversas problemáticas como: desajustes sociais na família, ausência de trabalho educacional em equipe, falta de verbas em Educação, crescimento e banalização da violência, entre tantos outros fatores, que acabam interferindo diretamente no trabalho desenvolvido na escola. A pesquisa se justifica, por entender a relevância à questão do desenvolvimento de uma gestão escolar democrática e participativa, em que a maior parte dos sujeitos da escola tenha vozes e participe de discussões e ações para minimizar tais problemas. Envolvida por essas perspectivas, a pesquisa foi norteada por duas questões: É possível desenvolver uma gestão democrática na escola pública de Educação Básica? Qual o caminho a ser seguido para essa realização?. O objetivo deste trabalho é identificar os principais desafios enfrentados pela equipe gestora de uma escola de Educação Básica Estadual que comprometem o desenvolvimento da gestão democrática participativa e, por meio desta identificação, elaborar propostas que possibilitem a realização de trabalho pedagógico em que haja maior atuaçãoparticipação nas decisões de todos os sujeitos da escola. O trabalho foi desenvolvido tendo com suporte a pesquisa qualitativa, através de Estudo de Caso em uma escola da rede pública do interior do Estado de São Paulo, focalizando-se o dia a dia da equipe gestora e todos os desafios que comprometem, de modo relevante, a tomada de decisões em equipe. Os instrumentos da pesquisa foram entrevistas com os gestores, funcionários, alunos, pais de alunos e professores; observações; e uma análise crítica do Plano de Gestão Quadrienal da Escola (2007 a 2010). Observou-se que a escola tem um colegiado atuante, porém apenas a participação dos colegiados não dá conta da realização plena da Gestão Democrática.; Os maiores problemas verificados na escola foramsão: as excessivas ausências dos professores, a indisciplina dos alunos e a carência de tempo para uma formação continuada em serviço. Uma escola democrática participativa é o que a grande maioria da equipe escolar e a comunidade almejamdesejam. Porém, há uma percepção de que esta prática não se concretiza na sua plenitude, por esbarrar em vários obstáculos. Entende-se que o empenho em vencer taisestes obstáculos é dever de todo cidadão que quer atuar positivamente transformar na sociedade, na medida em que a escola é o principal espaço onde se constroemói mentalidades, sejam elas democráticas ou não. Ao final da pesquisa chegou-se àa conclusão de que há possibilidades de se construirter uma escola em que a com a gestão que prima pela democracia nas suas decisões. A divisão de tarefas, o maior comprometimento de toda a equipe escolar com osnos problemas diários, a disponibilização de mais espaços para formação continuada em serviço são propostas que surgem nesse cenário e que podem ter um resultado positivo se contar com a mudança de mentalidade de toda a equipe.

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Silvestrini, Paula Medeiros Prado. "Conselho de escola : espaço de limites e possibilidades na construção da gestão democrática /." Rio Claro : [s.n.], 2006. http://hdl.handle.net/11449/90158.

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Orientador: Maria Aparecida Segatto Muranaka
Banca: José Marcelino de Rezende Pinto
Banca: Joyce Mary Adam de Paula e Silva
Resumo: Este estudo centra-se no Conselho de Escola, com foco no processo de construção da gestão democrática nas escolas públicas, com o objetivo de verificar os possíveis obstáculos, conflitos, limites e possibilidades que permeiam as ações desse colegiado. Analisa a construção histórica deste espaço, em meio às significações das palavras sagradas: democracia, autonomia e participação, o contexto de um Estado Patrimonialista e uma sociedade de ranço autoritário, e o recrudescimento destas características sociais a partir da implementação do Estado Neoliberal. Foi realizado um estudo de caso por meio de uma pesquisa empírica de abordagem qualitativa, tendo como objeto de estudo um Conselho de Escola da Diretoria de Ensino de Bauru/SP. A escola objeto de estudo foi escolhida em função de seu histórico de resistência à reorganização da rede de ensino, imposta pela Secretaria Estadual de Educação. Os dados foram coletados por meio de análise documental; de atas desse colegiado e da Associação de Pais e Mestres, artigos de jornal e legislação referente ao tema, planos de gestão, aplicação de questionário junto aos representantes dos diversos segmentos do Conselho de Escola e entrevistas realizadas com pessoas envolvidas na resistência da escola à implementação da reorganização da rede de ensino paulista. Concluímos que o pertencer às leis, não é suficiente para que a gestão democrática se efetive, e que o Conselho de Escola não se consolidou ainda como espaço público de participação legítima, mas é um processo a ser coletiva e continuamente construído.
Abstract: This study centered in the school council focused on the process of democratic management construction in the public schools, with the objective to verify the possibles obstacles, conflicts, limites and possibilities that permeate the action of this collegiate. It analyses the historic building of this space in the meaning of the "holy words": democracy, autonomy and participation, the context of a Patrimonialist State and a society of authority traces, and the new outbreak of these social caracteristics from the implamentation of a Neoliberal State. It was made a study of case through an empiric research with a qualitative content with a objective of study a school council of the Education Board of Bauru/SP. The school object of the study was chosen based on its resistence historic toward the reorganization of the education net imposed by the State Secretary Education. The datas had been collected by means of documentary of acts of this collegiate and from the Parents and Teaches Association, newspapers articles and laws regarding this issue; management plan; application of questionaries to the representatives of several segments of the school council and interviews carried out with people involved in the school resistence toward the implementation of the reorganization of the education net paulista. It have been concluded that the belongs to the laws are not sufficient for the demacratic management efectiveness, and that the school council have not been consolitated yet as a public space for the legitime participation, but it is a process to be collectively and constinuously built.
Mestre

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Mencio, Mariana. "O regime jurídico da audiência pública na gestão democrática das cidades." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7324.

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Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIANA MENCIO.pdf: 768599 bytes, checksum: 280b93133a368190aee0e6eb0fac5768 (MD5) Previous issue date: 2007-02-01
The purpose of the dissertation is to study a juridical approach of the public hearing in the ambit of the urban policy. According to the Federal Constitution, public hearing is a kind of democratic participation that allows people to act directly into de policy decision in the ambit of Executive and Legislative Power. In addition to the Constitution, public hearing is disciplined by other federal acts that take care of environmental law and administrative law. Public Hearing is a public session where administrative office and legislative office argue and talk to people about public problems that concern to environmental and administrative laws. A Federal act 10.257/01 admits in the ambit of democracy city management the public participation in the environmental license expedition which permits the construction of a big impact undertaking, in urban planes and budgetary law. However, public hearing is presented in many federal acts, there is not a legal system that discipline its realization. In such case, the current dissertation analyses the structure of the legal system discipline validity requisite that allows public hearing realization. At last, the dissertation purpose is the study of the acts that regulates public hearing, its characteristic and sanctions produced by the injury of legal system
O presente trabalho tem como objetivo estudar o tratamento jurídico conferido à audiência pública no âmbito da política urbana do Município. De acordo com a Constituição Federal, o Instituto é considerado um instrumento da democracia participativa, que possibilita que à população atuar diretamente no processo de formação das decisões políticas, tanto no âmbito do Poder Administrativo quanto do Legislativo. Ao lado da Constituição Federal, a audiência pública foi prevista por outros diplomas federais, que tratam de questões ambientais, urbanísticas, administrativas e dos usuários de serviços públicos, considerados pelo sistema jurídico como direitos difusos e coletivos. Isto porque a audiência pública envolve uma sessão pública de debates, em que os administradores públicos ou membros do Poder Legislativo dialogam e debatem com a população questões que violam esse conjunto de direitos. Recentemente, a audiência pública foi prevista pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/01, no âmbito da gestão democrática das cidades, como forma de propiciar a participação da população na expedição de licenças urbanísticas, que envolvem empreendimentos de grandes impactos urbanos, elaboração e aprovação do Plano Diretor e das leis orçamentárias do Município. Contudo, foi constatado que, embora o Instituto tenha sido previsto em vários diplomas jurídicos, não há um conjunto de leis sistemáticas que disciplinam sua condução. Nesse caso, o presente trabalho procurou identificar como o ordenamento jurídico regulamenta os requisitos de validade, que proporcionam a realização da audiência pública. Foi justamente com o intuito de examinar as normas jurídicas que tratam da audiência pública, bem como as suas características e conseqüências jurídicas decorrentes da violação do seu regime jurídico, que a monografia foi desenvolvida

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Pinheiro, Ruan Sales de Paula [UNESP]. "Segredo, transparência e as perspectivas para a política externa democrática no Brasil." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2015. http://hdl.handle.net/11449/123178.

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Made available in DSpace on 2015-05-14T16:53:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-06-02Bitstream added on 2015-05-14T16:59:29Z : No. of bitstreams: 1 000822224.pdf: 545446 bytes, checksum: 72558172ba2acf551bc5e8b70575aea6 (MD5)
A demanda pela abertura dos centros de poder ao escrutínio público tem se expandido rapidamente e em escala global desde a segunda metade do século XX. No Brasil, o termo transparência passou a ser invocado com notável frequência nos últimos anos como solução para muitos dos problemas da nação. Em 2011, foi aprovada a Lei de Acesso à Informação, que regulamenta a abertura dos órgãos públicos ao cidadão e no mesmo ano o país se tornou líder da iniciativa internacional Parceria para o Governo Aberto (OGP). Trata-se, porém, de um avanço tardio. Enquanto a observância normativa do princípio da publicidade só se deu com a Constituição de 1988, muitos decretos, ordens executivas e leis trataram da proteção aos segredos oficiais desde a Independência. Tendo isto em vista, o presente trabalho se dedica a explorar aspectos da história do país que permitam traçar a gênese e a evolução da dinâmica entre segredo e transparência no Brasil, com o objetivo de analisar os limites e as possibilidades para a abertura e a democratização de nossa política externa.
The demand for the opening of the centers of power to public scrutiny has been rapidly and globally expanded since the second half of the twentieth century. In Brazil, the term transparency has come to be invoked with remarkable frequency in recent years as a solution to many of the nation’s problems. In 2011, the Access to Information Act (Lei de Acesso à Informação), which regulates the opening of public body to citizens, was approved and in the same year, Brazil became the leader of the international initiative called Open Government Partnership (Parceria para o Governo Aberto - OGP). This is, however, a late advance. While the prescriptive compliance with the principle of publicity only appears in the Constitution of 1988, many enactments, executive orders and laws had addressed to the protection of official secrecy since the Independence of Brazil. With that in mind, this work is dedicated to exploring aspects of the history of the country that allow tracing the genesis and the evolution of the dynamics between secrecy and transparency in Brazil, in order to analyze the limits and possibilities to the opening and democratization of our foreign policy.

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Pinheiro, Ruan Sales de Paula. "Segredo, transparência e as perspectivas para a política externa democrática no Brasil /." Marília, 2015. http://hdl.handle.net/11449/123178.

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Orientador: Sérgio Luiz Cruz Aguilar
Co-orientadora: Heloisa Pait
Resumo: A demanda pela abertura dos centros de poder ao escrutínio público tem se expandido rapidamente e em escala global desde a segunda metade do século XX. No Brasil, o termo transparência passou a ser invocado com notável frequência nos últimos anos como solução para muitos dos problemas da nação. Em 2011, foi aprovada a Lei de Acesso à Informação, que regulamenta a abertura dos órgãos públicos ao cidadão e no mesmo ano o país se tornou líder da iniciativa internacional Parceria para o Governo Aberto (OGP). Trata-se, porém, de um avanço tardio. Enquanto a observância normativa do princípio da publicidade só se deu com a Constituição de 1988, muitos decretos, ordens executivas e leis trataram da proteção aos segredos oficiais desde a Independência. Tendo isto em vista, o presente trabalho se dedica a explorar aspectos da história do país que permitam traçar a gênese e a evolução da dinâmica entre segredo e transparência no Brasil, com o objetivo de analisar os limites e as possibilidades para a abertura e a democratização de nossa política externa.
Abstract: The demand for the opening of the centers of power to public scrutiny has been rapidly and globally expanded since the second half of the twentieth century. In Brazil, the term transparency has come to be invoked with remarkable frequency in recent years as a solution to many of the nation's problems. In 2011, the Access to Information Act (Lei de Acesso à Informação), which regulates the opening of public body to citizens, was approved and in the same year, Brazil became the leader of the international initiative called Open Government Partnership (Parceria para o Governo Aberto - OGP). This is, however, a late advance. While the prescriptive compliance with the principle of publicity only appears in the Constitution of 1988, many enactments, executive orders and laws had addressed to the protection of official secrecy since the Independence of Brazil. With that in mind, this work is dedicated to exploring aspects of the history of the country that allow tracing the genesis and the evolution of the dynamics between secrecy and transparency in Brazil, in order to analyze the limits and possibilities to the opening and democratization of our foreign policy.
Mestre

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Motta, Francisco José Borges. "Ronald Dworkin e a construção de uma teoria hermeneuticamente adequada da decisão jurídica democrática." Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2014. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3148.

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Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-03-25T23:59:51Z No. of bitstreams: 1 0000142C.pdf: 3493803 bytes, checksum: b888b7b4d1367f34552288f1f116937e (MD5)
Made available in DSpace on 2015-03-25T23:59:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 0000142C.pdf: 3493803 bytes, checksum: b888b7b4d1367f34552288f1f116937e (MD5) Previous issue date: 2014
Nenhuma
O presente trabalho visa a estabelecer as bases para a construção, a partir da obra de Ronald Dworkin, das premissas de uma teoria democrática da decisão jurídica que seja adequada para o Brasil. A ideia é identificar e discutir algumas das principais teses e hipóteses do jusfilósofo norte-americano, propondo uma apropriação de seus conceitos interpretativosno contexto da experiência constitucional brasileira. Para tanto, promove-se inicialmente uma discussão sobre o seu conceito de democracia (partnership conception) e sobre a sua concepção de revisão judicial da legislação (judicial review). A decisão jurídica é apresentada como uma questão de democracia, ideia que é defendida por meio de um contraste com o pensamento de Jürgen Habermas e Jeremy Waldron, e de uma aproximação com a perspectiva adotada, no Brasil, por Lenio Streck. Por meio de uma análise teórica e filosófica do debate Hart/Dworkin, são defendidas as seguintes premissas: a) a tarefa central da teoria jurídica contemporânea é normativa, no sentido de que deve fornecer critérios para a decisão; b) a verdade não é estranha ao domínio da Moral, sendo possível fazer juízos morais objetivos (há um debate, neste ponto, com o pensamento de Brian Leiter); e c) o Direito, desde um ponto de vista interpretativo, pode ser concebido como uma subdivisão da moralidade política, sem que isso prejudique a sua autonomia. O Direito é um conceito interpretativo e, no domínio da interpretação, são as ideias de responsabilidade e de valor que aproximam o argumento da verdade. Defende-se, assim, a epistemologia da responsabilidade proposta por Dworkin: quando se adere a uma prática interpretativa (um gênero interpretativo), atribui-se a esta um propósito e assume-se a responsabilidade de promover aquele valor. Este argumento pode ser iluminado pela Hermenêutica Filosófica de Hans-Georg Gadamer, cujos pontos de contato com o interpretativismo dworkiniano são investigados. Transportadas estas ideias para o âmbito do Direito, passa-se a defender a estratégia de leitura moral (moral reading) de dispositivos constitucionais. De acordo com a leitura moral, as decisões jurídicas devem ser geradas por princípios. A interpretação construtiva da Constituição leva à tese de que uma decisão jurídica e democraticamente correta deve ter a sua legitimidade confirmada de dois modos: por um lado, deve ser produto de um procedimento constitucionalmente adequado, por meio do qual se garanta, aos interessados, aquilo que Dworkin chama de participação moral; por outro, a decisão deve estar fundamentada numa interpretação que, dirigida à integridade, honre a responsabilidade enquanto virtude. A isso demos o nome de dupla dimensão da resposta correta.
This research aims to lay the basis for the construction of a democratic theory of legal decision, suitable for Brasil, grounded upon the work of Ronald Dworkin. The idea is to identify and discuss some of the main theses and hypotheses of the American legal philosopher, proposing an appropriation of his interpretive conceptsin the context of the Brazilian constitutional experience. In order to do so, it promotes a discussion of his concept of democracy (partnership conception) and of his conception of judicial review. Legal decision-making is presented as a question of democracy, and this point is argued by means of a contrast with the work of Jürgen Habermas and Jeremy Waldron, and by an approximation to the perspective adopted in Brazil by Lenio Streck. Through a theoretical and philosophical analysis of the Hart/Dworkin debate, the following assumptions are stated: a) the central task of legal theory is normative, meaning that it should provide criteria for decision-making; b) there is truth to be found in the Morality domain; it is therefore possible to make objetive moral judgements (there is a debate, at this point, with the ideas of Brian Leiter); and c) Law, from an interpretive standpoint, can be conceived as a branch of morality, without losing its autonomy. Law is an interpretive concept and, in the interpretation domain, ideas of responsability and valuepoint the argument toward the truth. Integrated epistemology, as proposed by Dworkin, is adopted here: when someone joins an interpretive practice (an interpretive genre), he not only sets a purpose to it, but he also assumes the responsability to promote that value. This argument may be illuminated by Hans-Georg Gadamer’sPhilosophical Hermeneutics, and the possible links between Gadamer’s work and dworkinian interpretivismare investigated. Once these ideias are brought into the Law realm, the moral reading of the Constitution strategy emerges. According to the moral readingthesis, legal decisions should be generated by principles. Constructive interpretation of constitutional provisions leads to the thesis that a legal and democratically correct decision should have its legitimacy confirmed in two ways: first, it must be the result of a constitutionally proper procedure, by which isguaranteed, to its participants, what Dworkin calls moral participation; second, the decision should be grounded upon an interpretation that aims to integrity and honors responsability as a virtue. This is what is called the double dimension of the right answer.

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Buchwitz, Tania Maria de Almeida. "CONSELHO DE CLASSE E SÉRIE: Tensões, acertos e desacertos na construção da gestão democrática." Universidade Metodista de São Paulo, 2007. http://tede.metodista.br/jspui/handle/tede/1077.

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Made available in DSpace on 2016-08-03T16:15:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tania Maria de Almeida.pdf: 662276 bytes, checksum: c26acc53e52f8dcb7969d92b0a8864d0 (MD5) Previous issue date: 2007-04-18
A presente pesquisa, de natureza qualitativa de cunho etnográfico, está direcionada às políticas educacionais voltadas para a descentralização, que tem seu campo de atuação no universo micro da escola. Nesse contexto, é evidenciado o papel dos colegiados escolares, entre eles o Conselho de Classe e Série, pois esse vem se concretizando como um dos espaços que mais favorecem a participação dos diferentes segmentos da escola, tornando-se determinante para a qualidade da democratização da gestão escolar e do ensino-aprendizagem. A pesquisa desenvolveu-se em três momentos: 1) análise da documentação escolar; 2) observações em uma instituição escolar estadual da rede pública de São Bernardo do Campo e 3) entrevistas abertas e semi-estruturadas com pais, alunos, professores e gestores que serviram de suporte para tecer as considerações sobre as práticas realizadas durante os Conselhos de Classe e Série. Os objetivos da pesquisa foram: verificar como vem se estruturando a participação, seus acertos e desacertos na construção da gestão democrática da escola; desvelar o processo de implantação; entender como se dão as relações entre avaliação e aprendizagem em sala de aula. Mesmo tratando-se de um estudo de caso referente ao Conselho de Classe e Série, pode-se concluir que a participação é mediada por relações de poder, que se revelam a partir da interpretação das falas, e que estas se apresentam como determinantes para a ampliação da democracia dentro do ambiente escolar.(AU)

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Roessing, Claudio Cesar Ramalheira. "A função social do juiz numa sociedade democrática e pluralista." Florianópolis, SC, 2005. http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/101852.

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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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O objetivo deste trabalho foi pesquisar e provocar uma reflexão a atual situação do Poder Jurídico brasileiro, sua estrutura e todos os mecanismos utilizados para a efetivação da justiça. O método de abordagem foi o indutivo, com a observação dos fenômenos relacionados à função social do juiz e a pesquisa desenvolveu-se por meio da leitura de obras de consagrados doutrinadores e também pela experiência pessoal de vinte anos de carreira na Magistratura do Estado do Amazonas, quando tive a oportunidade de conviver com comunidades extremamente carentes no interior do Estado, em completo abandono por parte do Poder Público. No primeiro Capítulo, buscou-se situar a justiça brasileira no seu contexto histórico desde a colonização do Brasil até o restabelecimento da democracia. No segundo Capítulo, foram abordados os diversos fatores que implicam a ineficácia do acesso à justiça por parte de todos os jurisdicionados, o mau desempenho do Juiz e a demora da prestação jurisdicional como fator preponderante de denegação da justiça. A responsabilidade do Juiz diante do desafio na pacificação dos conflitos surgidos com os chamados novos direitos foi o tema abordado no terceiro Capítulo, culminando com o compromisso social do Magistrado na busca das soluções necessárias à melhoria da prestação jurisdicional.

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Romano, Clayton Cardoso. "Da abertura à transição : o PCB e a cultura política democrática da esquerda brasileira /." Franca : [s.n.], 2001. http://hdl.handle.net/11449/93268.

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Orientador: Alberto Aggio
Resumo: Inserida num contexto de revitalização da história política, justamente por entender ser possível e viável a proposição de novos enfoques sobre o mundo das idéias políticas na historiografia contemporânea, esta dissertação de mestrado busca verificar o curso da questão democrática na esquerda brasileira; utilizando, para isso, do conceito de cultura política como chave de leitura para a interpretação desta trajetória. Concentrando-se em aspectos singulares da abertura política e transição democrática, entre meados dos anos setenta e início da década de oitenta do século passado, e entendendo, ao lado de Gramsci, que o moderno príncipe não poderia ser outro senão o partido político, o propósito de verificar o estabelecimento de uma cultura política democrática na esquerda brasileira, tendo como objeto o Partido Comunista Brasileiro, tornou-se uma necessidade. Até mesmo porque, fundado em 1922 e presente na vida política brasileira por mais de setenta anos, o PCB constituiu-se historicamente como o organismo político que, em diversos momentos, foi capaz de conferir certa homogeneidade ao discurso, à organização e à prática política da esquerda brasileira; criando, ao seu modo e a partir de seus antagonismos, uma cultura política específica, vinculada aos precursores do socialismo no país. Constatando, durante o desenvolvimento desta cultura política pecebista, o estabelecimento de duas "subculturas políticas", a "terceiro-internacionalista" e a "frentista", objetiva-se dimensionar alguns aspectos do contraditório relacionamento entre socialismo e democracia, supostamente dialético, na leitura oferecida pelos comunistas sobre a realidade brasileira e, conseqüentemente, na prática política exercida pelo partido. Analisando documentos que definiam a linha política a ser executada pelo PCB ao longo de sua trajetória,...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)
Mestre

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Maria, de Lima Iágrici. "Os conselhos escolares e a construção da gestão democrática no município de Jaboatão dos Guararapes." Universidade Federal de Pernambuco, 2011. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4849.

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Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7659_1.pdf: 1375589 bytes, checksum: d9a5b4e455cc8132bc50385866ffa467 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011
O presente trabalho insere-se no debate sobre a gestão democrática da educação mais especificamente, a gestão democrática escolar, tendo como objetivo compreender como esta vem se materializando no âmbito da escola através das ações do Conselho Escolar. Para tal, fez-se necessário a realização de uma revisão bibliográfica no sentido de construir as categorias teóricas que o norteiam: democracia e participação (BORDENAVE, 1994; DAGNINO 2007; DEMO, 1999; GONH, 2001; LUCK, 2010; MOTTA, 1994; MOUFFE, 2003; PATEMAN, 1992; SAVIANI, 1983;), gestão democrática (AGUIAR, 2000; BORDIGNON, 2005; CURY, 2004; DOURADO, 2007; FERREIRA, 2006; SALERNO, 2007; VIEIRA, 2005) e Conselho Escolar (ABRANCHES, 2006; CURY, 2000; CYRINO, 2010; GRACINDO, 2006; MARQUES, 2007; WERLE, 2003). A metodologia se fundamenta na Teoria do Discurso, concebido como uma prática de mudança social (FAIRCLOUGH, 2008). Para a coleta de dados foram realizados dois Grupos Focais com sujeitos de oito escolas da rede municipal do Jaboatão dos Guararapes. Utilizaram-se, também, entrevistas informais com sujeitos da Secretaria de Educação e outros atores da escola que não integravam nenhuma instância participativa. Ainda compuseram os dados documentos cedidos pela Secretaria de Educação para análise de quais definições partem dessa chefia para as escolas com relação aos Conselhos Escolares. Os Grupos Focais foram registrados através de filmagens e gravações transcritas para que posteriormente pudessem ser analisadas. A análise dos dados indica que os Conselhos Escolares vêm se constituindo como um espaço de democracia e participação, mas que ainda existem entraves que precisam ser sanados para que possa de fato estar contribuindo com a materialização da gestão democrática. Ficou claro que a apatia e a centralização de poder na pessoa do gestor constituem-se como obstáculos ao trabalho do Colegiado Escolar, ocasionando um grande hiato entre a comunidade escolar e o Conselho, fazendo com que os atores não desejem participar das instâncias democráticas. Apesar do trabalho que vem sendo desenvolvido no município do Jaboatão dos Guararapes para a materialização da gestão democrática escolar, entendemos que esse processo ainda está em construção. Dessa forma, compreendemos que para essa edificação ser consolidada será preciso um trabalho voltado para a construção de uma cultura democrática nas escolas

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Anjos, Herbert Gler Mendes dos. "Socialismo e Liberdade : o PSB e a cultura socialista-democrática no Brasil (1945-1965)." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2014. http://repositorio.unb.br/handle/10482/16235.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, 2014.
Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2014-09-09T20:35:21Z No. of bitstreams: 1 2014_ HerbertGlerMendesdosAnjos.pdf: 1488803 bytes, checksum: 30bf59892bc71aea2d3d174b4f9e6c53 (MD5)
Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-09-09T20:35:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_ HerbertGlerMendesdosAnjos.pdf: 1488803 bytes, checksum: 30bf59892bc71aea2d3d174b4f9e6c53 (MD5)
Made available in DSpace on 2014-09-09T20:35:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_ HerbertGlerMendesdosAnjos.pdf: 1488803 bytes, checksum: 30bf59892bc71aea2d3d174b4f9e6c53 (MD5)
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) é objeto de pesquisa desta dissertação de mestrado. Os enfoques deste trabalho estão situados na análise da formação do PSB, partido político surgido no processo de redemocratização brasileira de 1945, por meio da ação de variados atores com experiências e ideias políticas que, embora estivessem todas no campo ideológico da esquerda, eram substantivamente distintas do pensamento de esquerda, mais ortodoxo, em especial o marxismo stalinista do PCB. Este trabalho também consiste em analisar os elementos peculiares que caracterizaram o projeto socialista democrático do PSB, que combinava igualdade social com liberdades civis e políticas. Enfatiza-se na análise as modificações sofridas pelo projeto e pelo discurso do PSB, que são visíveis a partir da década de 1950. Por fim, analisa-se a história do partido no período entre 1945-1965. Debruçamo-nos sobre a experiência e sobre o percurso do socialismo democrático no Brasil por meio das ações do partido em todo esse período democrático. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT
The Brazilian Socialist Party (PSB) is the research object of this dissertation. The approaches that work are situated in analyzing formation of the PSB, political party, emerged in the 1945 Brazilian democratization process, through the action of actors with varying experiences and political views, even though they were all on the ideological left field, were substantively distinct from left thinking, more orthodox , especially the Stalinist Marxism of the PCB. This work also consists of analyzing the peculiar elements that characterized the democratic socialist project of the PSB, which combined social equality with civil and political liberties. We emphasize the analysis the changes undergone by the project and by the discourse of the PSB that are visible from the 1950s. Finally, we analyze the history of the party in the period 1945 to 1965. We focused on the experience and on the path of democratic socialism in Brazil through the actions of the party in all this democratic period.

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Rocha, Camila Vitte da. "Transição democrática, engajamento intelectual e reformas políticas : a trajetória intelectual de Luiz Werneck Vianna nos anos 1990 /." Franca, 2006. http://hdl.handle.net/11449/93284.

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Orientador: Fernando Kolleritz
Banca: Sara Albieri
Banca: Marisa Saenz Leme
Resumo: Este trabalho propõe-se a analisar a trajetória intelectual de Luiz Werneck Vianna no Brasil na década de 1990, levando em conta sua tradição como militante do PCB, sua participação no debate sobre os caminhos democráticos da transição, com o objetivo de abordar sua inscrição nesta década. A relevância do tema se remete ao fato de que na década de 1990, quando o Estado brasileiro sofre um surto neoliberal, vê-se diluir o debate dos intelectuais da geração de Werneck Vianna, num período em que propõe a pensar numa ação política cujo foco será a sociedade civil e os mecanismos jurídicos de que dispõe, mobilizando a análise gramsciana, sob o tema do americanismo, para compor sua leitura
Abstract: The purpose of this essay is to analyse of the intellectual trajectory delineated by Luiz Werneck Vianna during the 1990s in Brazil, in order to make an approach of his role and his theoretical production in the academy over that decade. On that behalf, it takes into consideration his engagement in the Brazilian's Communist Party and his participation in the debate about ways to a democratic transition. Its relevance concerns to the fact that, in the 1990s, the widespread of the neoliberalism ideals ended up to empty the debate between intellectuals from the Werneck Vianna's generation, who, by that period, proposed the implementation of a policy which focuses the civil society and its legal instruments, by using a gramsci's analysis of the Americanism to set his reading upon that matter
Mestre

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Kletemberg, Denise Faucz. "A Construção da enfermagem gerontológica no Brasil." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2012. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94416.

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Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, Florianópolis, 2010
Made available in DSpace on 2012-10-25T09:41:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 285887.pdf: 997495 bytes, checksum: 345421a7bf6f1a4ba096623eb8eb5dad (MD5)
Pesquisa qualitativa, com abordagem sócio-histórica, cujo objetivo é compreender o processo histórico de construção da especialidade em Enfermagem Gerontológica no Brasil no período de 1970 a 1996. O critério temporal corresponde à década da criação do primeiro grupo de pesquisa no Brasil e finda com a realização da I Jornada Brasileira de Enfermagem Geriátrica e Gerontológica. O estudo apoia-se no referencial teórico de Eliot Freidson, para trazer os constituintes do poder profissional dessa especialidade no país. Para a coleta de dados, foi utilizada a história oral, com 14 enfermeiras pesquisadoras pioneiras no estudo do processo de envelhecimento, que atuaram naquelas décadas. Após análise, as categorias elencadas foram: conhecimento, autonomia, reserva de mercado e atividade política. Os resultados são apresentados na forma de artigos científicos. O primeiro tem como objetivo analisar a construção do conhecimento como constituinte de poder profissional na enfermagem gerontológica no Brasil. A compreensão histórica permitiu conhecer os esforços para o desenvolvimento da produção científica na área, ao detalhar a criação dos grupos de pesquisa e as dificuldades encontradas na formação profissional. O discurso das enfermeiras pioneiras na área é o reconhecimento do saber como constituinte da aquisição da competência e autonomia, por vezes, não percebida pela categoria como instrumento de poder profissional. O segundo artigo busca analisar a construção da autonomia dos profissionais vinculados à enfermagem gerontológica no Brasil, no período de 1970 a 1996. Os resultados trazem como constituintes: conhecimento, postura profissional, aplicação da sistematização da assistência e delimitação do papel da enfermagem na equipe multidisciplinar. Há o reconhecimento do espaço para atuação autônoma na área, entretanto, sua concretude está em processo de construção, intrinsecamente atrelado ao conhecimento especializado e a uma formação profissional que possibilite ações autônomas. O terceiro artigo busca identificar as atividades políticas implementadas pela Enfermagem Gerontológica no Brasil, para sua consolidação como especialidade no atendimento ao idoso, no período de 1970 a 1996. Os resultados identificam como exemplos de atividades políticas a realização das jornadas brasileiras, com objetivo de, além da socialização do saber científico, agregar pesquisadores interessados na temática, explicitar a criação do Departamento Científico de Enfermagem Gerontológica vinculado a ABEn e a participação efetiva da enfermagem gerontológica na elaboração de políticas públicas no país. A especialidade tem consciência da relevância política para sua construção, e vem empreendendo esforços para alcançar reconhecimento como área do conhecimento na equipe multidisciplinar de atendimento ao idoso. A conclusão do estudo confirma a tese defendida, demonstrando que a especialidade de enfermagem gerontológica no Brasil tem sua construção pautada na produção e no domínio do conhecimento, na busca pela autonomia e na capacidade de organização política de seus membros.
Qualitative research with a socio-historical approach, whose goal is to understand the historical process of Gerontological Nursing specialty in Brazil in the period 1970 to 1996. The time criterion corresponds to the decade of creation of the first research group in Brazil and ends with the realization of the I Brazilian Conference of Gerontological and Geriatric Nursing. The study is based on the theoretical background of Eliot Freidson, to bring the constituents of professional power of this specialty in the country. To collect data, we used the oral history, with 14 nursing researchers pioneers in studying the aging process, those who performed on those decades. After analysis, the categories listed were: knowledge, autonomy, market reserve and political activity. Results are presented as scientific papers. The first is to analyze the construction of knowledge as a component of professional power in gerontological nursing in Brazil. Historical understanding allowed learning about the efforts for the development of scientific production in the area, while detailing the creation of research groups and the difficulties in training. The discourse of the pioneer nurses in the area is the recognition of knowledge as a constituent of the acquisition of competence and autonomy, sometimes not perceived by the category of professional power tool. The second article explores the construction of autonomy of the professionals involved in gerontological nursing in Brazil from 1970 to 1996. The results bring as constituents: knowledge, professional attitude, application of the care system and the role of nursing delimitation in the multidisciplinary team. There is the recognition of room for autonomous performance in the area, however, consolidation is in construction process, intrinsically linked to the expertise and professional training that enables autonomous performance.The third article traces the political activities implemented by the Gerontological Nursing in Brazil, for its consolidation as a specialty in serving the elderly in the period 1970 to 1996. The results identify as examples of political activities the accomplishment of the Brazilian journeys, aiming 16 to, in addition to the socialization of scientific knowledge, put together researchers interested in the subject, explain the creation of the Scientific Department of Gerontological Nursing bounded to ABEn, and effective participation in gerontological nursing in public policy development in the country. The specialty is aware of policy relevance for its construction and has been making efforts to achieve recognition as an area of knowledge in multidisciplinary team care for the elderly. The conclusion confirms the argument, demonstrating that the specialty of gerontological nursing in Brazil has its construction based on knowledge production and domain in pursuit of autonomy and capacity for political organization of its members.

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Szwako, José 1981. "Del otro lado de la vereda = luta feminista e construção democrática no Paraguai pós-ditatorial." [s.n.], 2012. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/280321.

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Orientador: Evelina Dagnino
Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Made available in DSpace on 2018-08-20T02:54:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Szwako_Jose_D.pdf: 3608852 bytes, checksum: 8372a1c9b6222dfd9849d2d1458b73e4 (MD5) Previous issue date: 2012
Resumo: Esta tese trata das relações entre Estado e organizações do movimento feminista no Paraguai. O período analisado vai de 1987, quando da gênese do feminismo no país, passa pelo período de abertura e transição, entre 1989 e 1992, chegando até 2008, após os três mandatos do Partido Colorado à frente da Presidência. Os pressupostos de análise se baseiam na chamada chave da construção democrática, cujos deslocamentos teórico-analíticos fizeram avançar a compreensão sobre o papel dos movimentos sociais nos cenários latinoamericanos de (re)democratização. A essa chave interpretativa somam-se a teoria do processo político e especialmente sua noção de oportunidade política. Depois de abordar os traços institucionais e ideológicos constitutivos do último autoritarismo paraguaio, a tese se dedica aos momentos nos quais as organizações feministas interagem com a institucionalidade estatal, levando consigo suas demandas, argumentos e projetos. Subjacente à observação dessas interações está a dupla hipótese de que elas tiveram como efeito a incorporação estatal do 'gênero' (ou 'generificação' estatal) e que, por outro lado, elas não minaram a 'autonomia' das atrizes civis. Ao mesmo tempo em que essa hipótese foi ganhando corpo ao longo dos capítulos, deu-se também um debate com e contra a corrente interpretativa da chamada consolidalogia (ou transitologia). As instâncias empíricas privilegiadas para verificar o alcance e os limites da hipótese, e para criticar essa última corrente, foram as ações, reivindicações e interações das organizações e redes que compuseram (ou até hoje compõem) o feminismo paraguaio. São elas: o Grupo-Taller, a Coordenação de Mulheres do Paraguai e suas organizações, a Multisetorial de Mulheres do Paraguai, transformada em Rede de Mulheres Políticas, a Coordenadoria Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais e Indígenas (CONAMURI), bem como o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM-Paraguai). A observação das interações entre organizações feministas e institucionalidade permite ver que o Estado paraguaio incorporou o 'gênero', embora tal incorporação tenha se concentrado em partes do tecido executivo e tenha sido limitada por fatores como a herança institucional, as disputas intracoloradas pela Presidência, bem como pela reação do contramovimento católico. Por outro lado, essas interações não tiveram como efeito macular a 'autonomia' feminista, entendida como capacidade do movimento de criticar e controlar o Estado, mas, ao que parece, a intensificação das interações sócio-estatais transforma radicalmente a compreensão dos sentidos da autonomia. No seu todo, a partir do caso do movimento feminista, a tese ilumina um nível público de tematização e controle ativamente conquistado, bem como inovações público-estatais, via de regra negligenciados ou não observados por parte da bibiografia especializada, mas que configuram algumas das bases a partir das quais vem se dando e se disputando a democratização paraguaia
Abstract: This thesis studies the relationships between the State and organisations of the feminist movement in Paraguay. It analyses the period between 1987, when feminism emerges in the country, and 2008, after the three presidential administrations of Partido Colorado, comprehending the time of political transition, a process known as "abertura" (opening), between 1989 and 1992. The analytical assumptions are based on the so-called key for the democratic construction paradigm, whose theoretical and analytical shifts contributed to the development of the comprehension of the role of social movements in re(democratisation) scenarios in Latin American. The interpretive key that adds to the theory of political process, especially its notion of political opportunity, was also part of the theoretical framework of the dissertation. After addressing some aspects that were institutionally and ideologically constitutive of the late Paraguayan authoritarianism, the dissertation focuses on to the moments in which feminist organizations interact with state institutions, bringing their demands, arguments and projects. The observation of these interactions is grounded on the double hypothesis that they lead to the incorporation of 'gender' by the State (or "gendered" State) and that they did not undermine the 'autonomy' of the civil actors. At the same time this hypothesis takes shape along the chapters, the text also debates with the prevailing view of democracy as 'steps toward consolidolion'.The actions, claims and interaction of the organisations and networks that constituted (and still do) the Paraguayan feminism, were the privileged empirical instances to verify the reach and the limits of the hypothesis and to criticise this latter point of view. These organisations and networks are: the Grupo-Taller, the Coordinación de Mujeres del Paraguay, the Multisectorial de Mujeres del Paraguay, the Red de Mujeres Políticas, the Coordinadora Nacional de Mujeres Trabajadoras Rurales e Indígenas (CONAMURI), and the Comité de América Latina y el Caribe para la Defensa de los Derechos de la Mujer (CLADEM-Paraguai). The observation of interactions between feminist organizations and institutions shows that the Paraguayan State has incorporated the 'gender' (as a concept and a practice), although such incorporation has been concentrated in parts of the Executive fabric and limited by factors such as institutional legacy, disputes inside the Partido Colorado for the presidency of the republic, and as for the Catholic counter-reaction. Moreover, these interactions have not had the effect of tarnishing the "autonomy" of the feminist movement, understood as the ability to criticize and control the State, but it seems that the intensification of the social-State interactions, radically transforms the understanding of the meanings of autonomy . As a whole, from the case of the feminist movement, the thesis illuminates a public theme process and an active sociability conquered, as well as the public-State innovations, usually neglected or not observed by the specialized bibliography, but that shape the bases from which the democratization of Paraguay has been disputed
Doutorado
Ciencias Sociais
Doutor em Ciências Sociais

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Guimarães, Lucélia Tavares. "A construção democrática da educação em São Sebastião da Boa Vista, Ilha do Marajó, Pará." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/10210.

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Made available in DSpace on 2016-04-27T14:32:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucelia Tavares Guimaraes.pdf: 2554052 bytes, checksum: d56724aafb113c2034eff3126b65c503 (MD5) Previous issue date: 2010-04-23
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
In seeking to study what happened in education in São Sebastião da Boa Vista, from 2005 to 2009 when the Workers' Party (PT) took the municipal government are faced with the possibility to understand how a municipality that has a historical and social trajectory marked by the exploitation and exclusion of its population, is faced with the possibility of implementing an educational policy supported by the democratic principles of autonomy, participation and decentralization, trying it, implement an anti-hegemonic project of education to break with the twisted logic of capital in a context of constant and profound changes that society is undergoing, and also found that two projects competing political hegemony in the democratic construction: the neoliberal political project and the participatory democratic project. We aim to understand how the pedagogical and organizational dynamics that has been implemented in the municipal education, impact, impact and unfold in order to consolidate a local when we democratized the enhancement of reframing the relationship between society and political society. The intent of the research stems from a multiplicity of evidence found during the visits to the city for observation, arising from the research literature, documentary research and analysis of documents and through interviews that supported the strategy of case study. Through a critical approach aims to understand the problem of study, using as a reference authors such as Antonio Gramsci, Antonio Chizzotti, Robert Yin, Robert Stake, Tania Fischer, Carlos Nelson Coutinho, Marco Aurélio Nogueira, Jose Gimeno Sacristán, Pablo Gentili, Paulo Freire , Gaudêncio Frigotto, Luiz Eduardo Wanderley, Caio Prado Junior, Octavio Ianni, Evelina Dagnino, Maria Lucia Duriguetto, among others. The results of this study shows that the consolidation of local government from which to education is still a utopia, because determinism prevailed regulatory actions restricting the organizational aspect, the educational sidelines. And at some point, demobilizing and undermining civil society participation in decision-making. It is concluded that progress in building democracy are evident, but must be further studied in order that full democracy can be effective
Ao buscar estudar o que ocorreu na educação do município de São Sebastião da Boa Vista, de 2005 a 2009 quando o Partido dos Trabalhadores (PT) assume o governo municipal nos deparamos com a possibilidade de compreender como um município que tem uma trajetória histórico-social marcada pela exploração e exclusão de sua população, se vê diante da possibilidade de implementar uma política educacional sustentada pelos princípios democráticos da autonomia, da participação e descentralização, tentando com isso, implementar um projeto contra-hegemônico de educação que rompesse com a lógica perversa do capital, num contexto de constante e profundas mudanças em que a sociedade vem passando e, que também verificamos que dois projetos políticos disputam hegemonia na construção democrática: o projeto político neoliberal e o projeto democrático participativo. Objetivamos compreender de que forma as dinâmicas organizacionais e pedagógicas que vem sendo implementadas na educação municipal, repercutem, impactam e se desdobram no sentido de consolidação de um poder local democratizado quando percebemos uma intensificação da resignificação na relação sociedade política e sociedade civil. A intencionalidade da pesquisa decorre de uma multiplicidade de evidências verificadas durante as visitas realizadas ao município para observação, as advindas da pesquisa bibliográfica, da pesquisa documental e análise documental e, através das entrevistas que sustentaram a estratégia de estudo de caso. Através de uma abordagem crítica buscamos compreender a problemática de estudo, usando como referencial autores como: Antonio Gramsci, Antonio Chizzotti, Robert Yin, Robert Stake, Tânia Fischer, Carlos Nelson Coutinho, Marco Aurélio Nogueira, Jose Gimeno Sacristán, Pablo Gentili, Paulo Freire, Gaudêncio Frigotto, Luiz Eduardo Wanderley, Caio Prado Junior, Octavio Ianni, Evelina Dagnino, Maria Lúcia Duriguetto, entre outros. O Resultado deste trabalho aponta que a consolidação do poder local a partir do que fazer da educação ainda é uma utopia, pois o determinismo normativo prevaleceu restringindo as ações ao aspecto organizacional, secundarizando os pedagógicos. E em determinado momento, desmobilizando e fragilizando a participação da sociedade civil na tomada de decisões. Conclui-se que os avanços na construção da democracia são evidentes, mas que precisam ser aprofundados afim de que a democracia plena possa se efetivar

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Cesário, Mariléia de Fátima Cesário e. "UM ESTUDO DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA EM UMA ESCOLA DO SISTEMA S." Universidade Metodista de São Paulo, 2008. http://tede.metodista.br/jspui/handle/tede/1104.

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Made available in DSpace on 2016-08-03T16:16:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pages from INTRODUCAO1.pdf: 492067 bytes, checksum: de101e666c6e084ffd3ee88262d1497b (MD5) Previous issue date: 2008-04-18
This work had as purpose the analysis of the democratic administration of a school of the Sistema S, specifically the Educational Center SESI no. 406, located in the city of Mauá, one of the 211 schools that compose the School Net SESI of the State of São Paulo, in the period from 2001 to 2007, had as reference the analysis of the historical context of the fights joined by the democratization of the society in the period that the military dictatorship happens. The teaching as right of all, the participation mechanisms, the school community's insert in the decisive processes and the construction of the democratic administration of the school, were movements that accompanied the process of redemocratization of the society in the beginning of the decade of 1980. The study discusses the trace roads for the conquest of the democratic administration, identifying changes and the transformations happened in the period in subject. We used as resource for the collection of data the analysis of documents of the institution, the participant observation, the collection of written depositions and students' engravings, teachers and the school community's other members. The results evidence the positive recognition of the actors' social interviewees group with relationship to the progresses of the democratic administration, considered a process in construction. We ended with Coutinho (2002) that the democracy should be understood not how a state, but always as a process.
Este trabalho teve como propósito a análise da gestão democrática de uma escola do Sistema S, especificamente o Centro Educacional SESI Nº 406, localizado na cidade de Mauá, uma das 211 escolas que compõem a Rede Escolar SESI do Estado de São Paulo, no período de 2001 a 2007, tendo como referência a análise do contexto histórico das lutas travadas pela democratização da sociedade no período que sucede a ditadura militar. O ensino como direito de todos, os mecanismos de participação, a inserção da comunidade escolar nos processos decisórios e a construção da gestão democrática da escola, foram movimentos que acompanharam o processo de redemocratização da sociedade no início da década de 1980. O estudo discute os caminhos trilhados para a conquista da gestão democrática, identificando mudanças e as transformações ocorridas no período em questão. Utilizamos como recurso para a coleta de dados a análise de documentos da instituição, a observação participante, a coleta de depoimentos escritos e gravados de alunos, professores e demais integrantes da comunidade escolar. Os dados desta pesquisa revelam que a mudança de postura do gestor, no sentido de possibilitar a diluição do poder, é imprescindível para a ruptura dos modelos de administração verticalizada e centralizadora, tendo este o gestor o papel fundamental de articulador das ações que priorizem o coletivo. Os resultados evidenciam o reconhecimento positivo do conjunto de atores sociais entrevistados quanto aos avanços da gestão democrática, considerada é um processo em construção. Concluímos com Coutinho (2004), que a democracia deve ser entendida não como um estado, mas sempre como um processo.

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Amaral, Helena Kerr do. "Desafios à gestão democrática dos serviços públicos: estudo de experiências em transportes coletivos urbanos." reponame:Repositório Institucional do FGV, 1990. http://hdl.handle.net/10438/5245.

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Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1990-06-20T00:00:00Z
Trata dos serviços à gestão democrática dos serviços de transporte coletivo urbano. Considera a necessidade de abordagem multidisciplinar integrando à teoria das organizações as contribuições da sociologia urbana, das políticas sociais e de estudos dos transportes urbanos. Descreve os princípios norteadores para uma gestão democrática. Divide os desafios em dois grupos: os voltados para mudanças na estrutura administrativa e aquelas referentes a mudanças de métodos e meios de gestão. Destaca na conclusão a necessiadade de encontrar fórmulas novas e criatuvas para os problemas de gestão de serviços púlicos

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Lanza, Fernanda Fernandes dos Santos. "Gestão democrática, sindicato e participação política dos professores /." Marília : [s.n.], 2010. http://hdl.handle.net/11449/96302.

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Orientador: Neusa Maria Dal Ri
Banca: Candido Giraldez Vieitez
Banca: César Augusto Minto
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar o papel desempenhado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), no processo de democratização da gestão da escola pública, bem como suas atuais pautas de luta, no que concerne à gestão democrática. Para tanto, realizamos pesquisa bibliográfica, documental e empírica, com aplicação de entrevista semiestruturada. Como nossa intenção era estudar as gestões anteriores, entrevistamos o presidente e o vice-presidente da APEOESP (São Paulo) das gestões de 2002 a 2005 e 2005 a 2008, em janeiro de 2008, pois, no final do primeiro semestre do mesmo ano, haveria novo processo eletivo. Em 2009, entrevistamos os diretores da subsede de Marília, além dos professores membros dos Conselhos de Escola de três Escolas Estaduais do município de Marília, que fazem parte da amostra selecionada pelo Grupo de Pesquisa Organizações e Democracia, para o projeto Gestão democrática nas escolas públicas de educação básica de Marília, ao qual esta pesquisa está integrada, totalizando treze entrevistas com professores. Em sua trajetória, a APEOESP encaminhou, além das lutas salariais, mobilizações de caráter educacional, como a relativa ao Estatuto do Magistério de 1985, que regulamentou o Conselho de Escola Deliberativo, considerado uma importante conquista na democratização da gestão da escola. A entidade, juntamente com outras organizações da sociedade civil, participou ativamente também da luta em defesa do ensino público e gratuito, durante a elaboração da Carta Constitucional de 1988. O Conselho Deliberativo é fruto de um amplo processo de negociação na Assembleia Legislativa, no qual os diretores fizeram pressão contrária à sua aprovação, os pais e alunos estiveram ausentes das discussões, e a garantia do caráter... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)
Abstract: The objective of this work is to analyze the role of the Teachers' Labor Union of Official Teaching of the State of São Paulo (APEOESP) in the democratization process of public school management, as well as its current claims with regard to democratic management. For this we conducted a bibliographical, documentary and empirical investigation by using a semi-structured interview. Former Presidents and Vice-Presidents of APEOESP from 2002 to 2005 and from 2005 to 2008 were interviewed in January, 2008, since by the end of the first semester, 2008, there would be new elections, and we intended to study previous administrations and the directors of Marília branch in 2009. We also made interviews with teachers members of the School Council of three public schools of Marília municipality, taking part in the sample selected by the Organizations and Democracy research group , for the project Democratic Management in the public schools of fundamental education in Marília, which this investigation concerns, amounting to 13 interviews. In its history, APEOESP had been leading, besides struggles for better salaries, mobilizations with educational purposes such as the Teaching Statute in 1985 that regulated the Deliberative School Council, reputed as an important achievement in the school democratization management. APEOESP, together with other civil society organizations, also actively participated in the struggle for free public education when Constitutional Law of 1988 was being worked out. The Deliberative Council was the result of a long process of negotiations at the Legislative Assembly, in which school directors brought pressure against its approbation, - parents and students were not present at the debates-, and the guarantee about deliberative nature and equally composition between intra and extra school community... (Complete abstract, click electronic address below)
Mestre

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Pederiva, João Henrique. "Conexão orçamentária e responsividade democrática no Brasil de Lula e na Argentina dos Kirchner." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2012. http://repositorio.unb.br/handle/10482/10551.

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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Estudos e Pós-Graduação Sobre as Américas (Ceppac), 2012.
Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2012-05-18T14:02:27Z No. of bitstreams: 1 2012_JoaoHenriquePederiva_Parcial.pdf: 2561174 bytes, checksum: d512daa048a33801070ad7537ae8bcc5 (MD5)
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Made available in DSpace on 2012-05-24T12:14:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_JoaoHenriquePederiva_Parcial.pdf: 2561174 bytes, checksum: d512daa048a33801070ad7537ae8bcc5 (MD5)
A conexão orçamentária – a mensuração das correspondências entre as preferências reveladas – associou as demandas de diferentes públicos com as ofertas de políticas públicas fiscais federais. Este estudo de caso verificou a responsividade democrática dos sistemas políticos brasileiro e argentino no período de 2003 a 2009. O estudo usou um painel de dados com percentuais anuais de cada Macrotema (sem correspondência, trabalho, segurança, saúde, educação, direitos ou administração) por país e público ou etapa do gasto. As pesquisas de opinião do Latinobarómetro identificaram os principais problemas nacionais e subsidiaram as medidas de demandas populares (majoritário, aprovou gestão, boa situação econômica, escolaridade superior ou masculino). Os registros de discursos, proposições, deliberações e votações nos Plenários de ambos os Senados nacionais indicaram as demandas das elites legislativas (senado). As dotações e os valores executados e pagos federais compuseram as ofertas (lei, executado ou pago). As regressões multivariadas (modelo linear geral – glm) de média ponderada móvel orientaram o exame de três hipóteses sobre a responsividadade democrática, com dados do mesmo ano e defasados em um e dois anos: 1) ocorreu para as demandas populares e das elites; 2) diferiu conforme o público; 3) foi induzida pelas ofertas. Os parâmetros resultantes das regressões aceitaram a responsividade democrática das ofertas em relação às elites legislativas de ambos os países, mas a rejeitaram para as demandas populares (primeira hipótese). Eles diferenciaram a responsividade para os diferentes públicos (segunda hipótese) e aceitaram a indução das demandas pelas ofertas, com destaque para o público brasileiro com escolaridade superior (terceira hipótese). O controle de ano maior do que 2005 foi relevante para a responsividade das ofertas brasileiras, mas irrelevante nas demais situaçõesverificadas. As instituições políticas brasileiras induziram maior previsibilidade do que as argentinas. A eficiência da apropriação de recursos públicos pelas elites brasileiras foi menor do que das elites argentinas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT
The budgetary connection (conexão orçamentária) – the measurement of correspondences between reveled preferences – associated demands from different publics with the offers of federal fiscal public policies. This case study verified the democratic responsiveness of Brazilian and Argentinean political system between 2003 and 2009. It got a panel data with annual percent of each macro issues (sem correspondência, trabalho, segurança, saúde, educação, direitos ou administração = "no matching, work, safety, health, education, rights or administration"). Latinobarometro's surveys identified the main national problem and indicated public popular demands (majoritário, aprovou gestão, boa situação econômica, escolaridade superior ou masculino = "majoritarian, pro government, wealthy, university degree or masculin"). Records of speeches, projects, deliberations and votes on the Plenary of the both national Senates accounted for legislative elites demands (senado ="senate"). Federal appropriations (lei), obligations (executado) or outlays (pago) represented the offers. Multivariate regression used a population-averaged model (generalized linear model – glm) and conducted the exam of three hypotheses about democratic responsiveness with data from the same year and lagged one and two years: 1) it happened for popular and elite demands; 2) it changed for each public; 3) offers induced demands. Parameters from the regressions accepted democratic responsiveness of offers on elites ("senate") demands of both countries, but refused it on popular demands (first hypothesis) and Argentineans' "approved President", "university degree" and "masculine" publics. They differentiated the correspondence for each public (second hypothesis) and accepted induction of the demands by the offers, especially for the Brazilian public with university degree (third hypothesis). A control for year above 2005 was relevant for Brazilian's responsiveness of offers. Brazilian political institutions induced more predictability than the Argentineans' institution. The efficiency of the appropriation of public resources by the Brazilian elites was lower than the Argentineans.

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OLIVEIRA, Bruna Karoline Vasconcelos. "Da transição democrática ao Governo Lula: a trajetória e o papel político do PMDB." www.teses.ufc.br, 2012. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/6404.

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OLIVEIRA, Bruna Karoline Vasconcelos. Da transição democrática ao Governo Lula: a trajetória e o papel político do PMDB. 2012. 133f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2012.
Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-25T16:44:27Z No. of bitstreams: 1 2012-DIS-BKVOLIVEIRA.pdf: 1770615 bytes, checksum: b655b1a3f3f86da4488e4b51bd200739 (MD5)
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Made available in DSpace on 2013-10-25T17:14:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-DIS-BKVOLIVEIRA.pdf: 1770615 bytes, checksum: b655b1a3f3f86da4488e4b51bd200739 (MD5) Previous issue date: 2012
The Brazilian Democratic Movement Party (PMDB), created in 1980, has its origin in the Brazilian Democratic Movement (MDB), a political party formed in 1966 to oppose to the Military Government, which ruled the country from 1964 to 1985. Responsible for the struggle towards democracy in Brazil, PMDB is one of the most important political parties in the country, even though it hasn’t elected any President through direct elections to this date. The current research seeks to understand the trajectory and the political strategy set forth by PMDB in the period of 1985 and 2010, taking into consideration the following aspects: its origins, its electoral performances and the presence of its politicians in various federal administrations. Furthermore, it intends to comprehend the place occupied by this political party within the post-redemocratization party dynamics, considering the attitude adopted by PMDB to focus on the legislative bodies and also on positions inside the federal administration.
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) criado em 1980, tem suas origens no Movimento Democrático Brasileiro (MDB), legenda que surgiu em 1966, em oposição ao Regime Militar, instaurado no país no período de 1964 a 1985. Sendo o responsável pela luta em prol da redemocratização do Brasil, o PMDB é um dos mais importantes partidos políticos do país, apesar de não ter eleito nenhum Presidente da República por meio do voto direto. O presente trabalho busca a trajetória e estratégia política do PMDB entre os anos de 1982 e 2010, levando em consideração as seguintes variáveis: sua origem, desempenho eleitoral e presença de seus parlamentares nos governos. Mais especificamente, pretende compreender o lugar de tal legenda na dinâmica partidária pós-redemocratização a partir da postura adotada pelo PMDB, o maior partido em número de cadeiras no Congresso Nacional, de se concentrar no Legislativo e na conquista de cargos no Governo Federal.

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Novaes, Jurandir Santos de. "Território e lugar: a construção democrática da metrópole - o Congresso da cidade de Belém do Pará." Universidade de São Paulo, 2012. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-22102012-120500/.

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Esta tese tem como objetivo refletir sobre um processo de participação realizado em Belém entre os anos de 1997 e 2004, na perspectiva da construção de um projeto coletivo de uso do território desta cidade. Este processo implantado em 1997, através do Orçamento Participativo, e se amplia a partir de 2001, para um processo denominado Congresso da Cidade. A ampliação se reveste de aspectos como um deslocamento da exclusividade ou da ênfase ao debate orçamentário, pelo fortalecimento de um modelo matricial de planejamento apoiado em eixos temáticos intersetorialmente articulados, e na ampliação das representações dos diversos grupos sociais, que passam a se constituir em um elemento de inovação frente ao processo anterior. Procederemos a um exame da sua realização, enquanto um evento no âmbito do sistema de planejamento e de elaboração de um Plano para Belém, como processo de construção enquanto prática democrática, buscando identificar em que medida esta experiência de construção coletiva, como um instrumento político, contribuiu para uso não hegemônico do território. A compreensão desse processo nos levou à demonstração da estratégia de planejamento adotada pelo governo, com vistas a responder, de um lado, às demandas populares, e, de outro, à implementação de um processo que não restringiu ao tema orçamentário. Nesse sentido, é que cerca de 800 mil participações registradas nos oito anos desta experiência, resultaram de um processo de mobilização constitutiva de lugares funcionais aos usos sob diferentes critérios, como as regiões político-administrativas e os grupos sociais, e de processos de escolhas por meio de eleições diretas de conselheiros para compor as instâncias de representação como os Conselhos Distritais e o Conselho da Cidade. Demonstra-se, por meio cartográfico, a distribuição espacial dos participantes e a implementação de políticas em todo o território municipal, o que nos levou a interpretar esta experiência como não esgotada nas suas possibilidades, face à sua constituição como uma intencionalidade de mudança a partir do lugar.
This thesis aims to stress emphasis on a process of participation in Belém between 1997 and 2004, from the perspective of building a collective project on the use of land in this city. This process was initiated in 1997, through the Participative Budget and had its extension from 2001 to a process called City Congress. The expansion will be performed on aspects such as a shift of the exclusivity emphasis of the budget debate, by means of triggering the planning of a matrix model supported by intersectional articulated themes, and the expansion of the representations of various social groups, which constitutes a element of innovation in comparison with the previous process. We will then conduct a review of its implementation, as an event comprised in the system of planning and drafting a plan to Belém, as the building process of a democratic practice in order to identify to what extent this experience of collective construction, as a political instrument, contributed to a nonhegemonic territory. Understanding this process led us to demonstrate the strategy of the planning adopted by the government, in order to respond on the one hand, to popular demands, and on the other, the implementation of a process that is not restricted to the budget issue. In this sense, about 800 000 participations registered along the eight years of this experience, the result of a process of mobilizing the constitutive functional uses of places under different criteria, such as political-administrative regions and social groups, and process choices by means of direct elections of directors to form representative bodies such as District Councils and the City Council. It is shown, by the spatial mapping distribution of participants and implementation of policies throughout the city, which led us to deem the nonconclusiveness of the possibilities of this experience, due to its constitution as an intentional change of the place.

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Romano, Clayton Cardoso [UNESP]. "Da abertura à transição: o PCB e a cultura política democrática da esquerda brasileira." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2001. http://hdl.handle.net/11449/93268.

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Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001Bitstream added on 2014-06-13T18:54:44Z : No. of bitstreams: 1 romano_cc_me_fran.pdf: 1078577 bytes, checksum: b5fa093d373a228d7e106eb41a913549 (MD5)
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)
Inserida num contexto de revitalização da história política, justamente por entender ser possível e viável a proposição de novos enfoques sobre o mundo das idéias políticas na historiografia contemporânea, esta dissertação de mestrado busca verificar o curso da questão democrática na esquerda brasileira; utilizando, para isso, do conceito de cultura política como chave de leitura para a interpretação desta trajetória. Concentrando-se em aspectos singulares da abertura política e transição democrática, entre meados dos anos setenta e início da década de oitenta do século passado, e entendendo, ao lado de Gramsci, que o moderno príncipe não poderia ser outro senão o partido político, o propósito de verificar o estabelecimento de uma cultura política democrática na esquerda brasileira, tendo como objeto o Partido Comunista Brasileiro, tornou-se uma necessidade. Até mesmo porque, fundado em 1922 e presente na vida política brasileira por mais de setenta anos, o PCB constituiu-se historicamente como o organismo político que, em diversos momentos, foi capaz de conferir certa homogeneidade ao discurso, à organização e à prática política da esquerda brasileira; criando, ao seu modo e a partir de seus antagonismos, uma cultura política específica, vinculada aos precursores do socialismo no país. Constatando, durante o desenvolvimento desta cultura política pecebista, o estabelecimento de duas subculturas políticas, a terceiro-internacionalista e a frentista, objetiva-se dimensionar alguns aspectos do contraditório relacionamento entre socialismo e democracia, supostamente dialético, na leitura oferecida pelos comunistas sobre a realidade brasileira e, conseqüentemente, na prática política exercida pelo partido. Analisando documentos que definiam a linha política a ser executada pelo PCB ao longo de sua trajetória,...

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Pinheiro, Camila Mendes [UNESP]. "O Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e o princípio de gestão democrática na Constituição Federal de 1988." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2015. http://hdl.handle.net/11449/124369.

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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
Esta pesquisa tem por objeto de estudo o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP), sua participação na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e a proposição da Gestão Democrática (GD) na escola. A origem da Gestão Democrática na Constituinte está no processo de participação do Fórum de Constituintes vinculado aos partidos de frente popular que levaram a proposta para as discussões na Constituição Federal de 1988. O FNDEP, criado em 1987, foi composto por várias entidades representativas dos segmentos da comunidade acadêmica e dos trabalhadores em geral, com o objetivo de levar à ANC uma proposta para o capítulo sobre educação. O Fórum surgiu como desdobramento dessas movimentações, articulando-se como força política importante durante o processo de elaboração do capítulo sobre educação presente na Constituição Federal de 1988 (CF/88). Vários estados e municípios tiveram experiências de participação popular e administração colegiada. Durante o processo que antecedeu a Assembleia Constituinte, essas iniciativas e discussões teóricas formularam uma proposta para a democratização do ensino, que tinha como princípio a implementação de mecanismos de participação como a eleição de diretores e conselhos de escola. Dentre as principais propostas do Fórum estava a GD na educação, que foi apresentada como um dos princípios na Constituição Federal de 1988 (CF/88). Há poucas pesquisas cujo tema é a atuação e organização do Fórum na década de 1980, assim como a origem da GD na proposta do Fórum. Dessa foram, nosso objetivo geral foi verificar a origem da proposta da gestão democrática no ensino e no movimento em defesa da escola pública. O papel que o FNDEP desempenhou para a incorporação da GD na legislação e nas escolas também foi verificado. Os procedimentos que foram utilizados nesta investigação foram: pesquisa...
This research has as object of study the National Forum in Defense of Public School (NFDPS), their participation in the National Constituent Assembly (NCA) and the proposition of the Democratic Management (DM) at school. The origin of Democratic Management in Constituent was in process of participation from Forum of Constituents linked to popular front parties that took the proposal in discussions at Federal Constitution of 1988. The NFDPS, created in 1987, was composed of several representative entities of the segments from academic community and workers in general, with the goal to argue with NCA a proposal for the chapter about education. The Forum emerged like deployment of these movements, articulating as important political force during the process of drafting of the chapter about education in the Federal Constitution of 1988 (FC/88). Several states and municipalities have had experiences of popular participation and collegiate administration. During the process that preceded the Constituent Assembly, these initiatives and theoretical discussions formulated a proposal for democratization of teaching, which had as principle the implementation of participation mechanisms like election of directors and school boards. Among the main proposals of the Forum was the DM in education, which was presented as one of the principles in Federal Constitution of 1988 (CF/88). There is little research whose theme is the performance and organization of the Forum in the 1980s, likewise the origin of the DM in the Forum proposal. This way, our general goal was to verify the origin of the proposal of Democratic Management in teaching and in movement in defense of the public school. The role that the NFDPS had for the incorporation of DM in legislation and in schools was also observed. The procedures that were used in this research were bibliographic research, document research and conducting semi-structured...

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Pinheiro, Camila Mendes. "O Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e o princípio de gestão democrática na Constituição Federal de 1988 /." Marília, 2015. http://hdl.handle.net/11449/124369.

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Orientadora: Neusa Maria Dal Ri
Banca: Cândido Giraldez Vieitez
Banca: Áurea de Carvalho Costa
Resumo: Esta pesquisa tem por objeto de estudo o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP), sua participação na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e a proposição da Gestão Democrática (GD) na escola. A origem da Gestão Democrática na Constituinte está no processo de participação do Fórum de Constituintes vinculado aos partidos de frente popular que levaram a proposta para as discussões na Constituição Federal de 1988. O FNDEP, criado em 1987, foi composto por várias entidades representativas dos segmentos da comunidade acadêmica e dos trabalhadores em geral, com o objetivo de levar à ANC uma proposta para o capítulo sobre educação. O Fórum surgiu como desdobramento dessas movimentações, articulando-se como força política importante durante o processo de elaboração do capítulo sobre educação presente na Constituição Federal de 1988 (CF/88). Vários estados e municípios tiveram experiências de participação popular e administração colegiada. Durante o processo que antecedeu a Assembleia Constituinte, essas iniciativas e discussões teóricas formularam uma proposta para a democratização do ensino, que tinha como princípio a implementação de mecanismos de participação como a eleição de diretores e conselhos de escola. Dentre as principais propostas do Fórum estava a GD na educação, que foi apresentada como um dos princípios na Constituição Federal de 1988 (CF/88). Há poucas pesquisas cujo tema é a atuação e organização do Fórum na década de 1980, assim como a origem da GD na proposta do Fórum. Dessa foram, nosso objetivo geral foi verificar a origem da proposta da gestão democrática no ensino e no movimento em defesa da escola pública. O papel que o FNDEP desempenhou para a incorporação da GD na legislação e nas escolas ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)
Abstract: This research has as object of study the National Forum in Defense of Public School (NFDPS), their participation in the National Constituent Assembly (NCA) and the proposition of the Democratic Management (DM) at school. The origin of Democratic Management in Constituent was in process of participation from Forum of Constituents linked to popular front parties that took the proposal in discussions at Federal Constitution of 1988. The NFDPS, created in 1987, was composed of several representative entities of the segments from academic community and workers in general, with the goal to argue with NCA a proposal for the chapter about education. The Forum emerged like deployment of these movements, articulating as important political force during the process of drafting of the chapter about education in the Federal Constitution of 1988 (FC/88). Several states and municipalities have had experiences of popular participation and collegiate administration. During the process that preceded the Constituent Assembly, these initiatives and theoretical discussions formulated a proposal for democratization of teaching, which had as principle the implementation of participation mechanisms like election of directors and school boards. Among the main proposals of the Forum was the DM in education, which was presented as one of the principles in Federal Constitution of 1988 (CF/88). There is little research whose theme is the performance and organization of the Forum in the 1980s, likewise the origin of the DM in the Forum proposal. This way, our general goal was to verify the origin of the proposal of Democratic Management in teaching and in movement in defense of the public school. The role that the NFDPS had for the incorporation of DM in legislation and in schools was also observed. The procedures that were ... (Complete abstract click electronic access below)
Mestre

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