Дисертації з теми "Burden of proof (Islamic law)"

The air cargo industry is evolving rapidly, as is its international law regime. The recent entry into force of the Montreal Protocol No. 4 and adoption of the Convention for the Unification of Certain Rules for International Carriage by Air signed at Montreal on 28 May 1999 constitutes a new legal framework for air cargo claims.
Rather than offering definite answers, this thesis identifies some current and emerging issues in the law of air cargo claims, particularly those aspects that the claimant must prove. The work traces the development of the Warsaw System by writers and courts, and attempts to identify trends in the application and interpretation of the new legal framework. The evolution towards independence of the law of carriage of goods by air from other similar regimes, and the existing connections among them, are examined. When appropriate, common law and civil law solutions to some legal issues will be introduced.
Finally, the thesis concludes that conflicting decisions in this field could be avoided by adopting uniform rules to solve conflicts of laws and to interpret international carriage conventions.

O presente trabalho estuda a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no Direito Processual do Trabalho. Analisa, inicialmente, os impactos das novas demandas trabalhistas e das modernas teorias do Direito Processual no Direito Processual do Trabalho. Aborda o ônus da prova em seus aspectos gerais, definindo conceito de prova, conceitos e distinções entre ônus, obrigação e dever e conceito de ônus da prova, analisando a evolução teórica e o perfil dogmático da distribuição do ônus da prova, a estrutura funcional do ônus da prova (ônus da prova subjetivo e ônus da prova objetivo), o ônus da prova de fato negativo, a prova diabólica, a inversão judicial do ônus da prova (com ênfase para a regra prevista no Código de Defesa do Consumidor e o momento processual adequado para tanto) e a relação entre presunções, responsabilidade civil objetiva e o ônus da prova. Estuda aspectos gerais acerca do ônus da prova no Direito Processual do Trabalho, referentes à regra do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, e a aplicação subsidiária do artigo 333 do Código de Processo Civil, e à inversão judicial do ônus da prova no processo juslaboral, com base na aplicação do Código de Defesa do Consumidor, do princípio protetor, do princípio da pré-constituição da prova e do princípio da aptidão para a prova. Analisa aspectos gerais referentes à teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, estabelecendo conceitos e distinções entre distribuição estática, inversão judicial e distribuição dinâmica do ônus da prova, abordando origens históricas e incorporação da teoria no Direito Comparado, fundamentos para aplicação da dinamização da carga probatória no Direito Processual Brasileiro (com ênfase ao direito fundamental à prova, ao princípio da igualdade material no processo, exercício dos poderes instrutórios do juiz, busca da verdade real e regra do artigo 333, parágrafo único, inciso II, do Código de Processo Civil) e incorporação legislativa da teoria no Direito Processual Brasileiro, prevista no Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos, Projeto de Lei da Ação Civil Pública e Projeto de Código de Processo Civil. Por fim, estuda especificamente a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no Direito Processual do Trabalho, partindo dos fundamentos para sua incidência no processo juslaboral (direito fundamental à prova, princípio da igualdade material no processo e a regra do artigo 852 - D da Consolidação das Leis do Trabalho), abordando critérios objetivos para a aplicação (subsidiariedade, utilização dos poderes instrutórios e das máximas de experiência do juiz, vedação do incentivo ao comodismo processual e à instauração da probatio diabólica reversa, com observância do binômio impossibilidade/extrema dificuldade do empregado na produção da prova-possibilidade/maior facilidade na produção para o empregador, fundamentação da decisão, vedação da carga processual superveniente), momento processual adequado para a dinamização, relação entre nulidades processuais e distribuição dinâmica, instrumento processual cabível para impugnação da incidência da teoria, definição da regra de distribuição do ônus da prova pelos Tribunais e casuísticas de aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova, com exame crítica da doutrina e da jurisprudência, no Direito Processual Individual do Trabalho (abordando os seguintes temas: jornada de trabalho, vale-transporte, equiparação salarial, depósitos do fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), despedimento, salário-família, acidente do trabalho, assédio moral e assédio sexual, discriminação das relações de trabalho, privacidade e intimidade do trabalhador, responsabilidade subsidiária da Administração Pública, grupo econômico, sucessão trabalhista, bem de família e gratuidade processual) e no Direito Processual Coletivo do Trabalho, com formulação de proposta legislativa ao final do estudo.
This work studies the application of the theory of dynamic distribution of the burden of proof on Labor Procedural Law. It examines, initially, the impact of new labor demands and modern theories of the Procedural Law on Labor Procedural Law. It boards the burden of proof in its general aspects, defining concept of proof, concepts and distinctions between burden, obligation and duty and concept of burden of proof, analyzing the theoretical evolution and dogmatic profile of the distribution of the burden of proof, the functional structure of the burden of proof (subjective burden of proof and objective burden of proof), the burden of proof in fact negative, diabolical proof, the judicial reverse of the burden of proof (with emphasis on the rule laid down in the Consumer Defense Code and the appropriate procedural moment for this) and the relation between presumptions, strict liability and burden of proof. It studies general aspects about the burden of proof on Labor Procedural Law, referring to the rule of Artic le 818 of the Consolidation of Labor Laws, and the subsidiary application of Article 333 of the Code of Civil Procedure, and the judicial reverse of the burden of proof in Labor Procedure Law based on implementation of the Code of Consumer Protection, protective principle, principle of pre-establishment of proof and principle of the aptitude for proof. It analyzes general aspects concerning the theory of dynamic distribution of the burden of proof, establishing concepts and distinctions between static distribution, judicial reversal and dynamic distribution of the burden of proof, addressing historical origins and incorporation of the theory in Comparative Law, grounds for implementation of dynamic distribution of the burden of proof on Brazilian Procedural Law (with emphasis on the fundamental right to proof, principle of substantive equality in the process, practice of the judges investigation powers, search for real truth and rule of Article 333, sole paragraph, II, of the Code of Civil Procedure) and legislative incorporation of the theory in the Brazilian Procedural Law, foreseen in the preliminary bill of law for the Brazilian Code of Class Actions, bill of law for the Public Civil Action and bill of law for the Code of Civil Procedure. Finally, it studies specifically the application of the theory of dynamic distribution of the burden of proof on the Labor Procedural Law, starting for her impacts on the Labor Procedure (fundamental right to proof, principle of substantive equality in the process and the rule of Article 852 - D of the Consolidation of Labor Laws), addressing objective criteria to application (subsidiarity, use of the judges investigation powers, judges maxims of experience, prohibition to encourage self-indulgence and to establish reverse probatio diabolica, with observance of the binomial inability/extreme difficulty of the employee in the production of proof-possibility/ease in the production for the employer , reasons for the decision, seal to supervening procedural burden), procedural moment suitable to dynamize, relation between procedural nullity and dynamic distribution, appropriate procedural tool to challenge the incidence of the theory, definition of the distribution rule of the burden of proof by the Courts and case studies of application of the dynamic distribution of the burden of proof, with critical examination of doctrine and jurisprudence, in the Individual Labor Procedural Law (addressing the following topics: working time, transportation ticket, salary equation, Brazilian s employment compensation funds credit (FGTS), dismissal, family allowance, labor-related accident, workplace bullying and sexual harassment, discrimination in work relations, employee\'s privacy and intimacy, public administrations subsidiary liability, economic group, labor succession, homestead right and gratuity procedure) and Labor Class Actions, with formulating legislative proposition by the end of the study.

Esta tese aborda a distribuição do ônus da prova no processo trabalhista pretendendo a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do onus probandi neste ramo processual especial. Na primeira parte do trabalho são examinadas questões relativas aos direitos fundamentais, bem assim aos princípios constitucionais processuais, com relevo especial ao direito constitucional à prova. Na sequência serão estudadas as matérias relativas ao ônus da prova na teoria geral do processo, suas dimensões, os poderes instrutórios do juiz, a teoria clássica da distribuição do ônus da prova, bem assim as especificidades da inversão da prova no processo do trabalho. Segue-se a abordagem com a apresentação de teoria dinâmica do ônus da prova e sua recepção pelo direito brasileiro, apontando ainda alguns projetos legislativos que já positivam sua adoção no Brasil. Por fim, e considerando a necessidade de superação das regras estáticas do ônus da prova no direito processual do trabalho propõe-se a adoção das regras dinâmicas, partindo da necessidade de efetividade da tutela jurisdicional e concretização dos princípios da igualdade substancial, tudo em observância ao direito fundamental a um processo do trabalho justo e igualitário. Serão, ainda, abordadas algumas decisões jurisprudenciais da Justiça do Trabalho que aplicam o ônus dinâmico da prova.
The present thesis addresses the distribution of the burden of proof in labor procedural law aiming to apply the theory of dynamic distribution of the onus probandi in this branch of special procedural law. In the first part of this paper, issues related to the fundamental rights, as well as procedural constitutional principles, will be assessed, with special emphasis to the constitutional right to poof. Subsequently, matters related to the burden of proof in general procedural theory, its dimensions, the instruction powers of the judge, the classic theory of distribution of the burden of proof, as well as the specificities of the inversion of the proof burden in labor procedural law will be analyzed. Then, an approach to the dynamic theory of the burden of proof and its reception in Brazilian law is presented, highlighting some legislative projects that already indicate the positive adoption in Brazil. Finally, and considering the urge to overcome the static rules of the proof burden in labor procedural law, we propose the adoption of the dynamic rules, from the standpoint of the need for effectiveness in jurisdictional custody and materialization of the principles of substantial equality, in observance of the fundamental right to a fair and equalitarian labor proceeding. And yet, some case law rulings of the Labor Justice applying the principle of dynamic burden of proof will be addressed.

Thesis (MComm)--University of Stellenbosch, 2005.
ENGLISH ABSTRACT: The new set of employment equity laws call for South African organisations to justify their compensations systems. During compensation discrimination litigation, evidence is required to support arguments put before the court in order to meet the burden of proof. The similarity between foreign and domestic legal systems, suggests that the operational implications of foreign legislation will also be relevant to South Africa. This raises the debate as to the nature of fairness in the compensation context, the debate of comparable worth and the use of multiple regression analysis. The organisation must present to the court evidence to show that the choice of compensable constructs, their measurement and application does not discrimination directly or indirectly based on group membership. Multiple regression analysis, a statistical method to model the compensation system, is fraught with difficulties and misunderstanding. It is nevertheless the most appropriate method to investigate compensation fairness. Comparable worth and multiple regression analysis require assessment in the South African context. The issues, which hindered the successful use of multiple regression analysis abroad, are reviewed in order to smooth its entry into South African litigation. A framework is presented based on literature and case law whereby all parties concerned can produce and evaluate such evidence
AFRIKAANSE OPSOMMING: Die nuwe Anti-Diskrimineringswetgewing verlang van Suid-Afrikaanse organisasies om salarisstelsels te regverdig. Gedurende salarisdiskriminasielitigasie word bewys verlang om die bewyslas oor te dra. Die gelyksoortigheid van buitelandse en binnelandse regstelsels gee te kenne dat die operatiewe implikasies van buitelandse wetgewing relevant tot Suid-Afrika sal wees. Dit bevraagteken die aard van billikheid in die kompensasie konteks, die debat van vergelykbare waarde en die gebruik van veelvoudige regressieontleding. Die betrokke party moet bewys aan die hof toon om te bevestig dat die keuse van vergoedingskonstruksie, sowel as die meting en toepassing daarvan, nie onregverdig diskrimineer, ten opsigte van demografiese groepe me. Veelvoudige regressieontleding 'n statistiese metode wat gebriuk kan word om die salarissisteem voor te stel. Alhoewel dit vele onduidelikhede bevat, is dit steeds die mees toepaslike metode om salarisbillikheid te ondersoek. Vergelykbare waarde en meervoudige regressieontleding is in die Suid-Afrikaanse konteks geëvalueer. Die aspekte wat die sukses van die gebruik van meervoudige regressieontleding in ander lande verhinder het, is ondersoek en geëvalueer om die toekomstige toepassing daarvan in Suid-Afrika te vergemaklik. 'n Raamwerk gebaseer op literatuur en gevalle studies word voorgestel, waar al die betrokke partye sodanige bewys kan produseer en evalueer.

In the first chapter («La natura dell’onere della prova») it is carried out a preliminary survey on the most important theoretical principles of the allocation of the burden of proof in the common law systems. After an introduction on the material facts, in the second section («La bipartizione dell’onere della prova in burden of persuasion e burden of production») it is pointed out that the burden of proof concept is divided into two separate burdens: the burden of persuasion and the burden of production. In the third and in the fourth chapter it is carried out an in depth analysis of both the persuasion burden and the production burden. The second chapter («La ripartizione dell’onere della prova») focus on the analysis of the tests that American judges use to allocate the burden of proof between the plaintiff and the defendant. It is pointed out that there is not a single test that can solve in every case the question of the allocation of the burden of proof. Thus, it appears really important the power of the judge to instruct the jurors on the content of the verdict in the eventuality that the judgement on the facts will be in a state of semiplena probatio. In the last section of this chapter it is studied the matter of presumptions, and how it is influenced by the presence of two burdens of proof. The third chapter («Analisi casistica della giurisprudenza») is an analysis of the most important American cases on the allocation of the burden proof. It is divided into three different sections. The first section is on the family law, and concern with will contests and matrimonial legitimacy contest in the well-known bigamy issues. The second section is on the contract law, and refers specifically to the breach of contract cases in judgements founded on bailment contracts and insurance contracts. The third section is on the tort law, and focus on the most important cases where the negligence of the defendant must be presumed. Eventually, the last paragraph of this section will concern with the question of the allocation of the burden of proof of the contributory negligence of the plaintiff.

SUMMARY Subsantial questions of legal regulation of burden of proof and the matter of proof in civil procedure are being discussed in this master‘s writing. The work deals both with disclosing the legal regulation of burden of proof and the matter of proof in actual civil procedure, and analyzing the main theoretical and practical aspects of these questions in more details. The structure of this work enables to reveal the essence of this theme. The work consists of two parts. Whereas from the begining of the civil procedure, first of all, it is important to define which facts are disputed in the particular civil case, therefore the first part of this work deals with revealing the legal regulation of matter of proof. The legitimate and right court judgement can be taken only if all factual circumstances of a case are established. In every civil case the court must be „on the balance of probabilities“ that the alleged facts exist. The first part of this work deals with the conceptions of matter of proof in civil procedure. Also analyze the theoretical and practical significance of establishing the factual circumstances in particular civil case. The further chapters of the first part reveals the essence of each group of the facts, which can be asserting in civil cases. As we already know the facts in dispute on an issue raised between the parties, the second important practical step - to allocate the burden of proof. The second part of this work reveals the conceptions of... [to full text]

A noção de livre convencimento estipula ao julgamento de processos judiciais uma investigação sobre fatos amparada em avaliação epistemológica. Essa estratégia, entretanto, apresenta dificuldades insuperáveis nas diversas formulações desse tipo de raciocínio por não oferecer respostas definitivas para solucionar problemas práticos, como aqueles envolvidos na concretização do direito, levando a graus diferentes de dúvida. Diante desse quadro surge a pergunta sobre qual nível de confirmação será aceito para respaldar uma decisão. Esse trabalho propõe como solução a tal aporia uma aproximação dos argumentos utilizados para a decisão em matéria de fato à estrutura dos argumentos práticos. Assim, além das reflexões epistemológicas, incorporam-se elementos morais e políticos em seu esquema central. Por meio dessa conclusão são introduzidos obrigatoriamente ao raciocínio judicial o que se denomina critérios de suficiência, orientações sobre o grau de comprovação das versões levantadas num caso concreto. Esse instituto, além de imprescindível para viabilizar a racionalidade dos juízos de fato, assume ainda a função de distribuir o risco de decisões equivocadas entre os litigantes. Trata-se de elemento de legitimação das decisões em matéria de fato, mediante a argumentação dos riscos que o processo envolve. Esse raciocínio não é de forma alguma ignorado pela dogmática jurídica brasileira, embora não seja adequadamente sistematizado. Daí a importância de sua abordagem teórica, a demonstrar que é requisito imprescindível de legitimação das decisões sobre fatos tomadas nos processos judiciais, e verificação prática de diversos institutos, integralmente compatíveis com essa proposição. A partir de experiências jurídicas que tratam do assunto de modo sistematizado a mais tempo, propõe-se uma discussão sobre os termos que devem ser observados no ordenamento brasileiro em acordo com suas características.
The idea of free proof stipulates to judicial process decision an investigation over facts supported only by epistemological evaluation. This strategy, however, presents unbearable difficulties in the various manifestations of this kind of reasoning, as it does not offers definitive answers to solve practical problems, like those involved in applying the law, which leads to different degrees of doubt. Considering this picture, emerges the question about what level of confirmation will be accepted to sustain a decision. This dissertation proposes as a solution to the presented aporia an approximation of the arguments utilized to decide about facts to the structure of practical argumentation. Thus, beyond epistemological reasons, moral and political elements are incorporate to its central sketch. Through this conclusion are necessarily introduced to judicial reasoning what is called standards of proof, guidance about the degree of confirmation which versions must sustained to be successful on specific situations. This institute, additionally to its importance to validate the rationality of factual decisions, it assumes the purpose of distributing the risk of wrong perceptions among litigants. Its an element of legitimating decisions about facts, by reasoning the risks that the process handles. This reasoning is not at all ignored by Brazilian law, in despite of its lack of systematization. Hence the importance of its theoretical approach, which demonstrates that is an indispensible requirement of legitimacy to the decisions about facts taken in judicial processes, and of its practical approach, verifying the compatibility of several law mechanisms to this proposition. Build on juridical experiences that study the subject in an systematized fashion and longer than our occupation of the subject, it is proposed a discussion about the terms in which these should be observed in Brazilian law, in accordance to its characteristics.

In this interview, the outstanding Italian professors tell us their perspective on the main points of patrimonial civil law. In this way, the speakers explain matters related to the transfer of property system, breach of contract, tort, among others subjects; making brief comments, the authors also refer to the legislative options received in the Peruvian law.
En la presente entrevista, los destacados profesores italianos nos comentan su perspectiva en torno a puntos clave del derecho civil patrimonial. De esta forma, los ponentes tratan temas referidos a los sistema de transferencia de propiedad, incumplimiento del contrato, responsabilidad extracontractual, entre otros temas. Realizando breves comentarios, los autores también se refieren a las opciones legislativas acogidas en el ordenamiento peruano.

La charge de la preuve constitue un concept original, qui porte le sceau des évolutions du temps et des fondements du Droit. Historiquement, la notion de charge de la preuve désigne une tâche individuelle, celle du plaideur qui doit, par son seul effort, convaincre le juge du bien-fondé de sa cause. Aujourd’hui, en raison de l’essor de l’idée de vérité et de la volonté de renforcer les liens de solidarité unissant les individus, elle est appréhendée comme une exigence générale de comportement imposant à tout justiciable de contribuer à la manifestation de la vérité. Or, il est inopportun d’assimiler l’ensemble des devoirs probatoires à des charges. De fait, seuls ceux dont un plaideur doit spontanément s’accomplir afin de faire triompher sa cause doivent être qualifiés ainsi. Cela permet alors de concevoir que la charge de la preuve n’impose pas uniquement des devoirs durant le procès mais, également, avant toute saisine du juge. Tenu de réunir des preuves et de les produire en justice, le titulaire de la charge de la preuve n’est pas toujours en mesure d’assumer la tâche qui lui incombe. Le législateur ou le juge peuvent alors fournir des remèdes en facilitant ou en dispensant le titulaire de la charge de la preuve d’accomplir ses devoirs. Rétablie dans sa cohérence, la charge de la preuve permet ainsi de comprendre l’utilité de certains mécanismes techniques et d’opérer une lecture nouvelle du droit positif
The burden of proof constitutes an original concept which epitomizes the evolution of time and of the founding principles of law. Historically, the notion of burden of proof referred to the individual role of the litigant who, through his own effort, had to convince the judge of the soundness of his cause. Nowadays, considering the importance of truth in our society as well as the willingness to tighten solidarity between individuals, it is considered as a basic requirement for a litigant to contribute to the emergence of truth. Yet, it is inappropriate to make confusion between probationary duties and charges. As a matter of fact, only the duties that the litigant has to carry out in order to win over his cause can be qualified as burden of proof. This implies that the burden of proof not only imposes duties during the trial but also before the referral of the case to court. Bound to gather proofs and produce them in court, the incumbent is not always in a situation to assume the burden of the proof. Legal precedents (law, jurisprudence) can then be used to either facilitate or to exempt the former of his obligations. In light of this new coherence, the burden of proof facilitates the understanding of certain technical mechanisms and allows for a new reading of the applicable law

As the globalization of companies increases day by day, the need for a clear and comprehensible legislation to overcome the problems with transfer pricing transactions increases as well. Incorrect pricing in transfer pricing situations between companies with close economic ties to each other makes countries risk parts of their taxation income.

Swedish legislation uses the internationally accepted arm’s length principle to regulate the transfer pricing transactions. Through the correction rule, the rule is upheld that the pricing between two companies with close economic ties to each other must apply to the same conditions as it would have been if it was between two companies without close economic ties to each other.

To ensure that enough material is provided to base the assumption whether or not the correction rule has been followed or not, Swedish legislation provides a number of paragraphs to regulate the matter. The legislation is spread all over and is hard to interpret. The question rises whether this is against the rule of legal certainty or not.

The taxation authority has provided a proposition on new legislation with tougher documentation requirements where it also wants to give itself part of the power by through directions exactly define what the documentation shall include. Yet again the question is raised whether or not this is against the rule of legal certainty or not.

I takt med att globaliseringen av företag ökar, ökar också behovet av en klar och tydlig lagstiftning för att överkomma problemen med internprissättningstransaktioner. Vid oriktig prissättning vid transaktioner mellan företag i ekonomisk intressegemen-skap riskerar länder att gå miste om delar av sin skattebas.

Svensk lagstiftning använder sig av den internationellt accepterade armlängdsprincipen för att reglera internprissättningstransaktioner. Genom korrigeringsregeln regleras att prissättningen mellan två företag i ekonomisk intressegemenskap måste ske under samma förutsättningar som skulle ha gällt mellan två företag utan ekonomisk intressegemenskap.

För att få underlag till huruvida korrigeringsregeln har följts eller inte finns ett antal lagrum i svensk rätt som reglerar dokumentationskrav. Denna lagstiftning är spridd och anses vara svårtolkad. Frågan uppstår om detta strider mot rättsäkerheten.

Skatteverket har kommit med ett förslag på ny lagstiftning med skärpta dokumentationskrav där man dessutom vill ge sig själv delar av makten att genom föreskrifter exakt bestämma vad dokumentationen skall innehålla. Återigen väcks frågan om det-ta är förenligt med rättssäkerheten.

The author in his essay lays down pretreal and judicial opportunities of protection of patient‘s rights. For comparison there are analysed Lithuanian and British systems of protection of patient‘s rights. Patients suffer certain dificulties inherent only for this category of cases. Only a small number of patients have opportunity to embrace their rights in international level. Patients migrating wthin European Union have opportunity to apply to the Court of Justice of European Communities.

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2018-06-12T15:21:13Z No. of bitstreams: 1 Marcelo Luís Abreu e Silva.pdf: 1503598 bytes, checksum: 28b11cc6b1b1d251d7ff2e07b85810b2 (MD5)
Made available in DSpace on 2018-06-12T15:21:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Luís Abreu e Silva.pdf: 1503598 bytes, checksum: 28b11cc6b1b1d251d7ff2e07b85810b2 (MD5) Previous issue date: 2018-03-22
This academic work proposes to examine the development of probative activity in the punitive administrative procedure. The assumption is based on the submission of the public administrator to the constitutional guarantees granted to the accused in general. The duty to apply the sanction will find limits in the principle of presumption of innocence, serving as guidance for the practice of procedural acts in an attempt to prove the truth. In this way, the Public Administration will be respecting due process of law
O presente trabalho pretende analisar o desenvolvimento da atividade probatória no processo administrativo sancionador. Adota-se como premissa a submissão do administrador público às garantias constitucionais deferidas ao acusado em geral, bem como a necessidade de um processo dialético na busca da verdade, no qual o órgão encarregado da instrução processual, enquanto parte, submeta-se aos riscos de não comprovar os fatos constitutivos da pretensão punitiva da Administração, com a possibilidade de absolvição do administrado por falta de provas, sem oportunidade de rediscussão da matéria em novo processo administrativo. O princípio da presunção de inocência seria aplicável como regra de julgamento, observando-se as peculiaridades que mantém o processo administrativo como subsistema autônomo dentro da ciência processual

Abstract  This thesis is concerned with examining the intersection between the areas of international commercial arbitration and money laundering. There are various points of connectivity between the two and the aim of this thesis is to discern how an arbitrator should conduct arbitral proceedings involving money laundering. For this purpose, a few selected topics have been examined. The practical challenges arising out of these topics, as well as the tools available to arbitrators to face them have been analysed in turn. After a brief inquiry into the nature of international commercial arbitration, money laundering and the ways that they come together, the topics of jurisdiction, the norms applicable to the substance of the dispute, and matters of evidence are subject to discussion. In studying these topics, a recurring theme, which goes to the very heart of the intersection between the seemingly odd areas of international commercial arbitration and money laundering, is discernible. In practically all of the challenges that an arbitrator will face when adjudicating a dispute involving money laundering a conflict of interest between the pivotal principle of party autonomy and other interests will arise. These interests originate from the public policy concerns vested in countering money laundering and the criminal law nature of this phenomenon. The tools which the arbitrator deem to be applicable as well as the conduct that he might choose in regards to the topics discussed, very much depend on his perception of the role that international arbitrators ought to assume in this conflict. Keeping these conceptual building blocks in mind the author, whilst examining the relevant legal instrument, case law and legal commentary, reaches the conclusion that arbitral tribunals ought to claim jurisdiction over disputes arising out of contracts tainted by money laundering in the majority of cases. The author also reaches the conclusion that there are other norms than the lex contractus that can be applied to the substance of the dispute and that the willingness to apply them will depend on the attitude of the arbitrator. Similarly, the arbitrator could, and arguably should, investigate the issue of money laundering of his own accord, albeit with a few important reservations. The rules of evidence, especially those of the burden of proof and standard of proof, should be tailored to reflect the nature of the complex offence of money laundering. Finally, the eventual possibility for an international arbitrator to report suspicions of money laundering is touched upon.

Submitted by Jose Carlos da Matta Berardo (jcberardo@gmail.com) on 2018-03-16T17:07:50Z No. of bitstreams: 1 Berardo - O Tema da Prova (final).pdf: 924778 bytes, checksum: a05fd364dad5c05497eb5e6a4c55089f (MD5)
Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: Prezado José, boa tarde! Para que possamos aprovar, é necessário que inclua a Banca Examinadora completa. Por gentileza acrescentar os Professores "Leonor Augusta Giovine Cordovil" e " Vinícius Marques de Carvalho". Qualquer dúvida, entre em contato. Atenciosamente. on 2018-03-16T17:56:51Z (GMT)
Submitted by Jose Carlos da Matta Berardo (jcberardo@gmail.com) on 2018-03-16T18:03:52Z No. of bitstreams: 1 Berardo - O Tema da Prova (final).pdf: 924778 bytes, checksum: a05fd364dad5c05497eb5e6a4c55089f (MD5)
Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: Prezado José Carlos, boa tarde. Conforme e-mail anterior, é necessário que ACRESCENTE na página da Banca Examinadora todos os professores que participaram da Dissertação. Atenciosamente. on 2018-03-16T18:08:01Z (GMT)
Submitted by Jose Carlos da Matta Berardo (jcberardo@gmail.com) on 2018-03-16T18:11:35Z No. of bitstreams: 1 Berardo - O Tema da Prova (final).pdf: 920491 bytes, checksum: 47c25d90e77571deb69e5d4661cf8ab2 (MD5)
Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-03-16T18:13:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Berardo - O Tema da Prova (final).pdf: 920491 bytes, checksum: 47c25d90e77571deb69e5d4661cf8ab2 (MD5)
Approved for entry into archive by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br) on 2018-03-16T20:46:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Berardo - O Tema da Prova (final).pdf: 920491 bytes, checksum: 47c25d90e77571deb69e5d4661cf8ab2 (MD5)
Made available in DSpace on 2018-03-16T20:46:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Berardo - O Tema da Prova (final).pdf: 920491 bytes, checksum: 47c25d90e77571deb69e5d4661cf8ab2 (MD5) Previous issue date: 2017-09-17
Este trabalho quer apresentar a discussão referente ao tema da prova na análise das concentrações empresariais pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no âmbito da Lei n. 12.529/2011, notadamente diante da constatação de que tal análise, necessariamente prognóstica, se dá sob fortes condições de incerteza quanto à conformação e à dinâmica dos mercados após a consumação do ato de concentração. A discussão justifica-se para assegurar a aplicação isonômica da Lei por parte da autoridade, em um contexto em que há prognoses concorrentes a respeito de tal conformação de mercado, cabendo ao CADE fazer uma ponderação de probabilidade, verossimilhança ou plausibilidade a respeito dessas prognoses, a partir de informações apresentadas pelas empresas interessadas na consumação de uma concentração e obtidas junto a outros agentes do mercado, como concorrentes, clientes e fornecedores. Após contextualizar criticamente o quadro normativo aplicável à matéria, inclusive no que toca ao tema da incerteza, e apresentar a metodologia tradicional de análise dos chamados “atos de concentração”, cristalizada no Guia para Análise de Atos de Concentração Horizontal, editado pelas autoridades de defesa da concorrência, à luz de sua fundamentação perante a teoria econômica, o estudo examina os antecedentes históricos da matéria probatória no âmbito das concentrações no Direito Comparado, para então delimitar as discussões, no Direito Brasileiro, sobre o ônus da prova, standard probatório e os meios de prova disponíveis no âmbito do exame das concentrações no Brasil. O capítulo final conclui com recomendações voltadas ao tratamento prático do tema, considerando as especificidades apontadas ao longo do estudo.
The work aims to present the discussion regarding the theme of evidence in the review of corporate concentrations by the Administrative Council for Economic Defense (CADE) pursuant to Law no. 12,529/2011, especially in view of the conclusion that this review, necessarily forward-looking, is conducted under strong uncertainty as to market conformation and dynamics following consummation of the merger. The debate is required to assure equal enforcement of the Law by the authority, in a context in which there are competing prognoses about these market conformation, resting upon the CADE to assess the probabilities, likelihoods or plausibility of those prognoses, based upon information submitted by the merging parties and obtained from other market agents, such as competitors, clients and suppliers. After critically contextualizing the normative frame applicable to the subject, including the topic of uncertainty, and presenting the traditional methodology for the analysis of merger cases, in the form of the Horizontal Merger Guidelines edited by the competition authorities, the study reviews the history of the antecedents of the discussions about evidence in the context of merger control in Comparative Law, so it can then delineate the debate, under Brazilian Law, about the burden of proof, standard of proof and means of proof available in merger control review in Brazil. The final chapter concludes with recommendations regarding practical aspects of the matter, considering the particularities identified throughout the analysis.

O presente estudo, partindo da premissa de que o processo, assim, como o próprio direito, sofre intensa influência dos valores sociais e das determinantes históricas, políticas e culturais da sociedade em que se insere, tem por escopo analisar a influência das concepções instrumentalista e publicista, do robustecimento de seu conteúdo ético e das demais premissas metodológicas do processo civil atual, na denominada divisão de trabalho entre juiz e das partes em todo o iter procedimental, e, notadamente, na atividade probatória, de sorte a reconhecer, com fundamento no modelo constitucional do processo civil brasileiro, a existência de autênticos deveres das partes e do juiz em matéria de prova e analisar as consequências jurídicas de sua inobservância.
This study, working on the premise that procedural law, as well as law itself, suffers intense influence of social values and societys historical, political and cultural determinants in which it operates, has the scope of analyzing the influence of the instrumentalist and publicist conceptions, the toughening of its ethical content and other methodological premises of the current civil procedure in the denominated division of labor between judge and parties throughout the procedural path, and notably in the evidentiary activity, so as to recognize, based on the constitutional model of the Brazilian civil procedure, the existence of genuine obligations of the parties and the judge regarding evidentiary matter and analyze the legal consequences of their noncompliance.

Le rôle que joue le tribunal arbitral dans l'établissement du contenu du droit applicable n'est pas déterminé dans la plupart des législations d'arbitrage. Cette défaillance du cadre légal conduit à l'interprétation du principe jura novit curia en matière d'arbitrage international. Certes, une transposition pure et simple dans cette matière dudit principe, tel qu'il est appliqué devant les tribunaux étatiques, n'est pas sans difficulté. Néanmoins, en vue de consolider la confiance des parties dans la justice arbitrale et améliorer sa qualité, le tribunal arbitral doit avoir un rôle prépondérant vis-à-vis du droit applicable. En outre, l'office de l'arbitre doit intégrer l'emprise croissante des principes procéduraux fondamentaux. L'administration de la preuve juridique durant l'instance arbitrale s'accomplit à travers différents outils et méthodes. Ces derniers sont, de nos jours, très harmonisés dans les différentes législations et ce grâce à l'effort considérable déployé par les différentes institutions d'arbitrage. Néanmoins, en dépit de leur utilisation fréquente, de leur évolution croissante et leurs avantages indéniables, certains inconvénients persistent et contredisent parfois les besoins d'efficacité et de célérité recherchés par les compromettants. D'autres méthodes, spécifiques pour la preuve juridique, devraient émerger pour une meilleure administration de la justice. Il ne faut toutefois pas privilégier simplement une solution rapide du litige. Il faut qu'elle soit également acceptable et juste aux yeux des parties. Un outil de contrôle de la phase post-arbitrale, qui vise à vérifier si le contenu «censé» établi du droit applicable est correctement appliqué par l'arbitre aux faits de l'espèce, doit pouvoir exister et être efficace. Une telle mesure doit cependant être respectueuse du principe de non révision au fond des sentences
The role of the arbital tribunal in the establishment of the content of the applicable law on the merits is not envisaged in most of the arbitration statutes. This brings us to examine the principle ''jura novit curia" and the opportunity of its application to international arbitration. Applying this principle in the same way it is applied before state courts to international arbitration has led to several difficulties. However in order to encourage the parties to resort to arbitration and to increase their trust in this conflict resolution mechanism, the arbitrator must be actively involved in the establishment of the content of the applicable law. Moreover, the "ex officia" attributions of the arbitrator should always comply with the due process principles. The administration of the proof of the applicable law during an arbitration procedure is nowadays standardized in most of the different law systems, due to the continuous efforts of the arbitration institutions. However, and despite the numerous advantages of the current methods of establishment of the applicable law, many difficulties are still encountered, which is diminishing the efficiency and the celerity expected by the parties from the arbitration process. Therefore, news methods should be developed, without however compromising the quality of the justice rendered: a post arbitral control must be implemented in order to verify whether the arbitrator has correctly applied the law on the merits "as previously established" to the case at hand, while respecting the principle of non review of the award on the merits

By 2050, the world population is projected to exceed nine billion and sustainable development measures are therefore critical. There has been a clear consensus internationally regarding the importance of assessing projects’ environmental impacts as a mean to promote sustainable development. The environmental impact assessment (EIA) system has a fundamental role of being a tool for reaching sustainable development. Therefore, continuously enhancing its quality by evaluating the system is important. This study focused on the quality of the review process in the Swedish EIA system, as it is the last step of quality assurance before the final decision-making. Currently, various authorities are responsible for assessing the quality of the environmental impact statement (EIS), something that can naturally lead to varied review qualities. The purpose of this Master Thesis was to question the quality of the current review process in Sweden’s EIA system and raise awareness as to how it possibly can be improved. An approach to promote consistency in the review process exists in the Dutch EIA system, where a national independent authority built up of experts is set to critically review EISs of complex proposed projects. Objectives of this study were to contribute with research on whether or not Sweden should implement an independent national commission to review the quality of EISs, to identify participants’ views and attitudes regarding the subject and to analyze whether or not it is favorable and possible to change the current system. A comparison with the Dutch review process along with eight semi-structured interviews were completed, and results showed that it is likely that the Swedish review process can improve by implementing a national independent review authority and thus increase the current quality and uniformity. The study also found that it would not lead to any major losses to the current system. By using a national authority, standardized working procedures can be developed and independence can be reached through utilizing impartial reviewers. However, feasible problems include funding regulations and having to modify Swedish EIA legislation. It is also estimated that a national commission would not have sufficient resources to review all incoming EISs, hence, restrictions are required.
År 2050 förväntas världens befolkning överstiga nio miljarder och det är mycket viktigt att vidta åtgärder mot en hållbar utveckling. Det har skett en tydlig internationell enighet om vikten av att bedöma projekts miljöpåverkan som ett medel för att främja en hållbar utveckling. Miljökonsekvensbeskrivningssystemet har en grundläggande roll som verktyg för att nå en hållbar utveckling. Därför är det viktigt att kontinuerligt förbättra dess kvalitet genom att utvärdera systemet. Denna studie fokuserar på kvaliteten av granskningsprocessen i det svenska MKB-systemet, eftersom det är det sista steget i kvalitetssäkringen innan det slutliga beslutsfattandet. För närvarande har olika myndigheter ansvaret för att bedöma kvaliteten på miljökonsekvensbeskrivningen (MKB), vilket naturligtvis kan leda till varierande kvalitet på handläggningen. Syftet med detta examensarbete var att ifrågasätta kvaliteten av den pågående granskningen i det svenska MKB-systemet och öka medvetenheten om hur det möjligen kan förbättras. En strategi för att främja likvärdighet i granskningen finns i det nederländska MKB-systemet, där en oberoende nationell myndighet uppbyggd av experter är satt till att kritiskt granska miljökonsekvensbeskrivningar av komplexa föreslagna projekt. Målet för denna studie var att bidra med forskning om huruvida Sverige bör införa en oberoende nationell kommission för att granska kvaliteten på miljökonsekvensbeskrivningar, att identifiera deltagarnas åsikter och attityder kring ämnet och att analysera om det är fördelaktigt och möjligt att modifiera det nuvarande systemet. En jämförelse med den nederländska granskningsprocessen tillsammans med åtta semistrukturerade intervjuer genomfördes, och resultaten visade att det är troligt att den svenska granskningsprocessen kan förbättras genom att införa en nationell oberoende granskningsmyndighet och därmed öka den nuvarande standarden och enhetligheten. Studien visade också att det inte skulle leda till några större förluster av det nuvarande systemet. Genom att använda en nationell myndighet, kan standardiserade arbetsmetoder utvecklas och självständighet kan nås genom att utnyttja objektiva granskare. Möjliga problem är finansieringsbestämmelser och behovet av att ändra svensk miljölagstiftning. Det är också sannolikt att en nationell kommission inte skulle ha tillräckliga resurser för att granska alla inkommande miljökonsekvensbeskrivningar, i och med det krävs begränsningar.

L'elaborato si propone di analizzare le conseguenze dannose scaturenti dalla violazione dell'art. 2103 c.c. Nel primo capitolo ci si sofferma sul concetto di danno, rendendo notizia delle varie teorie concernenti il sistema di responsabilità civile. Nel secondo capitolo si esplorano le diverse ipotesi di danno. in particolare: danni da inadempimento, alla professionalità, alla salute ed esistenziale. Nel terzo capitolo si affronta il tema della tutela assicurativa del danno biologico, ponendo in evidenza i rapporti tra l'indennizzo erogato dall'I.N.A.I.L. ed il risarcimento del danno differenziale.
The dissertation concerns torts and liability in case of transgression of the paragraph 2103 of the Italian civil code. The first chapter is dedicated to torts and liability theories. The second chapter is about various kinds of torts, in the Italian civil code regulation. The author speaks about downgrading consequences, involving workers' health and competences. Moreover he speaks about the loss of enjoyment of life, pain and suffering, caused by the employer's unlawful behaviour. The third chapter concerns workers' insurance, halfway social insurance and accident insurance.

L'elaborato si propone di analizzare le conseguenze dannose scaturenti dalla violazione dell'art. 2103 c.c. Nel primo capitolo ci si sofferma sul concetto di danno, rendendo notizia delle varie teorie concernenti il sistema di responsabilità civile. Nel secondo capitolo si esplorano le diverse ipotesi di danno. in particolare: danni da inadempimento, alla professionalità, alla salute ed esistenziale. Nel terzo capitolo si affronta il tema della tutela assicurativa del danno biologico, ponendo in evidenza i rapporti tra l'indennizzo erogato dall'I.N.A.I.L. ed il risarcimento del danno differenziale.
The dissertation concerns torts and liability in case of transgression of the paragraph 2103 of the Italian civil code. The first chapter is dedicated to torts and liability theories. The second chapter is about various kinds of torts, in the Italian civil code regulation. The author speaks about downgrading consequences, involving workers' health and competences. Moreover he speaks about the loss of enjoyment of life, pain and suffering, caused by the employer's unlawful behaviour. The third chapter concerns workers' insurance, halfway social insurance and accident insurance.

The importance that researchers and prison administrators have placed on ensuring that the good governance, security and safety of prisons are maintained has generated a number of studies of prison offending. Previous studies have identified several prisoner, prison and situational characteristics as relevant in regard to their relationship with the prevalence, incidence and type of prison offences committed. However, no studies have been conducted in Australia, and therefore no studies have included Aboriginal prisoners in their prisoner samples. In addition, the differences in regard to legislation pertaining to prison offending between jurisdictions is also of importance when considering the generalisability of the body of research available on the subject. The present study involved the examination of the relationship between several prisoner and prison characteristics and the prevalence and incidence of prison offending, and several prisoner, prison and situational characteristics and the types of prison offences committed by male, female, Aboriginal and non-Aboriginal prisoner samples. The prevalence, incidence and type of prison offences were examined within and across all adult prison facilities in Western Australia, and included all adult prisoners who had spent the full 12-month study period in prison within Western Australia. Logistic regression and multiple regression analyses revealed that several prisoner and prison characteristics were significantly related to with the prevalence and incidence of prison offending, while logistic regression analyses revealed that several prisoner, prison and situational characteristics were significantly related to the type of prison offences committed by male, female, Aboriginal and non-Aboriginal prisoners included in the prisoner sample. The present study provides a useful addition to the existing body of research due to it being the first of its kind to include Aboriginal prisoners in an Australian context. The present study also provides generalisable findings to other Australian prisoner populations, and may prove to be of practical importance to other Australian jurisdictions, particularly those where the overrepresentation of Aboriginal people is of an extent similar to that of Western Australia. Practical interventions informed by the findings of the present study may help to reduce the prevalence and incidence of prison offending, and the severity of such offending, which may subsequently improve the security of prisons, the safety of staff, prisoners and visitors, and reduce the financial implications for prison systems, governments and taxpayers in respect of compensation for injured prison staff, prisoners or visitors, costs associated with the rectification of damage caused by prisoners, and costs associated with the administrative processes relating to the progression of formal prison charges.

碩士
東吳大學
法律學系
102
In the process of adjudicating the proceedings, the court in accordance with the facts as they are identified in order to apply the relevant legal norms. The court finds that the facts completely rely on evidence gathered in adjudicating presented with proof that a reasonable objective identified, still obtaining of evaluation of evidence. If the evidences may not prove the existence of the truth and the court cannot refuse to judge the case, under the premise, it comes to who should be borne such proof does not interest on the burden of proof; however, in tax cases, the fact that most of the elements occur in the taxpayer side, closer to its evidence under the premise of the tax law to make public law claims can be reasonably achieved, which requires the taxpayer should bear the relevant obligation of cooperation. Meanwhile, in cases, how much it should have evidentiary value of the evidence presented before the court for the facts to be proved to be truth, which is also relevant to the burden of proof and obligation of cooperation. Therefore, the thesis first on procedural matters to prove burden of proof on the concept of exactly why this distinction subjective and objective under which there are, what is the difference when it is beneficial in authority investigations of administrative litigation; the burden of proof on the tax litigation principles and relevant adjustments to the court in the authenticity of the alleged facts as unknown how this criterion should, in particular, that the taxpayer itself to be due to legal obligations of cooperation of its extent, exposure, and keep on what will be discussed in this thesis. In order to testify the theories, this study focuses on tax avoidance, making it valid for the prevention, in the current burden of proof of legal norms, obligation of cooperation of the taxpayer and the standard of proof adjustments made in accordance with relevant research analysis and make relevant recommendations should be modified current practice or legal norms, for reference at the end of the thesis.

Orientação: Gustavo Gramaxo Rozeira
A razão de ter escolhido como tema do meu trabalho “A prova documental em processo civil”, prende-se, por um lado, na importância que a mesma tem no quadro da disciplina em causa e nos Tribunais para uma decisão justa e, por outro lado, no gosto pelo tema e pela matéria a ele associados. A prova é uma espécie de suporte da verdade em Processo Civil. É através dela que se consegue criar na mente do Juiz a convicção da verdade dos factos, que se vai traduzir numa decisão justa e acertada por parte do mesmo juiz e vai criar um sentimento de Justiça, tanto da parte do julgador como dos réus, das pessoas que assistam ao julgamento ou nele tenham qualquer participação e da sociedade. Provar é produzir um estado de certeza na consciência do pensamento do juíz para sua convicção a respeito da existência ou não de um facto ou da verdade ou falsidade de uma afirmação sobre uma situação de facto que se considera de interesse para a solução judicial ou solução de um processo em concreto. Podemos considerar que a prova é conceituada em dois sentidos, um sentido objectivo e outro subjectivo. No sentido objectivo, consiste nos meios destinados a fornecer ao juíz o conhecimento da verdade dos factos, não de uma verdade formal, mas sim de uma verdade material. Em sentido subjectivo, consiste na convicção que as provas produzidas num determinado processo geram no espírito ou na mente do Juiz quanto à existência ou não dos factos. Uma sentença justa é importante para todas as partes envolvidas e para a confiança que os cidadãos depositam na justiça. Ora, só se conseguem boas decisões com uma prova cabal e devidamente fundamentada. O sentimento de justiça é um sentimento apaziguador, de bem-estar e paz social. “Trata-se simplesmente da convicção de verdade e não necessariamente da verdade porque a correspondência entre factos históricos e os factos dados como provados é sempre desconhecida”.

碩士
靜宜大學
法律學系
105
The Business Judgment Rule (BJR) originates from American company law. It is related to the duty of care under the duty of fiduciary for the corporate executives. In practice, the BJR endows them in terms of operational decision-making to mediate the highly intensive duty of care and enable them to take bolder and innovative strategic ideologies in order to promote the overall economic growth of the companies, avoid interference from lawsuits, which could bring forth chilling effect. It's a safe haven for mishaps caused by wrong decision-making. After the Article 23 of the Company Act of Taiwan ROC was amended with reference to the law of the United States, the corporate executives are now obligated to exercise duty of loyalty and highly-intensive duty of care, yet the related BJR in actual practice in the US has been largely overlooked. This may have a significant impact on the decision-making of the business operators, the management of the companies, even the overall economic development of a country. The research of this thesis starts with the fiduciary duty in the United States, and further introduces the BJR by means of citing a few related court verdicts for a keen observation of its actual practice in Taiwan. The core issue of the research lies in this: In view of the difficulties and the turmoil of law amendments, we attempt to explore the issue from two phases - the duty of care and the burden of proof. In actual practice, through the reorientation of the content of duty of care in Taiwanese company law and the introduction of “obligation de moyens” of French law, we would encourage the court to apply the BJR without making any change to the lex lata. The final part ends with our view of raising the issues that have to be simultaneously addressed in Taiwan when adopting the BJR.

Prior to 1994, South African taxpayers had little protection from fiscal legislation or the decisions, actions or conduct of the South African Revenue Service (“SARS”) that violated their common law rights. Parliament reigned supreme and in tax matters, the strict and literal approach to the interpretation of statutes was employed, with the judiciary often quoting the mantra that there is “no equity about tax”. The Income Tax Act (Act No 58 of 1962) was littered with discriminatory and unfair provisions based on age, religion, sex and marital status. Even unreasonable decisions taken by SARS could not be reviewed by the judiciary as “unreasonableness” was not a ground for review of the exercise of a discretion by SARS. On 27 April 1994, the constitutional order changed. Parliamentary supremacy was replaced with constitutional supremacy and the rights to privacy, equality, human dignity, property and just administrative action were codified in a Bill of Rights. The codification of these fundamental rights has materially changed the nature and extent of the rights of South African taxpayers. The objective of this thesis, therefore, is to identify, analyse and discuss South African taxpayers’ rights from a constitutional perspective. The following major conclusions can be drawn from the research done: - the judiciary have been forced to reappraise their approach to the interpretation of statutes from a “strict and literal” to a “purposive” approach that is in accordance with the values underpinning the new constitutional order; - new legislation has amended some of the so-called “reverse” onus of proof provisions that were constitutionally unsound – this should result in greater fairness and consistency for affected taxpayers especially in the area of when penalties may be imposed; - the concept of clean hands and good facts can influence the judiciary when arguing that a taxpayer’s right to just administrative action has been violated; and - discriminatory and unfair legislation and conduct on the part of SARS may and should be attacked on a substantive law basis, especially where human dignity is at stake. The overall conclusion is that taxpayers’ rights are more far-reaching than prior to 1994 but still have some way to go before they are fully interpreted and developed.
Accounting Science
D.Compt.

The study aims to review the regulatory powers exercised by the South African Revenue Services (SARS) with regard to the issuing, decline or revocation of a taxpayer’s tax clearance certificate, to highlight any remedial measures and procedures available to the aggrieved taxpayer in order to protect the right of taxpayers to fair administrative action in their dealings with SARS. Previously, a tax clearance certificate was not issued in terms of any statute or provision of any Tax Act. However, since the introduction of the Tax Administration Act, as amended (TAA), the issuing of the tax clearance certificates are more efficiently regulated. The issuing of tax clearance certificate’s must conform to the values and principles prescribed for under current legislation, and more particularly, as espoused under the Constitution of South Africa, 1996 (the Constitution). However, it has been reported some taxpayer were experiencing unreasonable and incomprehensible delays in obtaining responses to the objections lodged with SARS for assessment. Taxpayers seeking resolution of their disputes with SARS, currently opt to incur litigation costs in order to obtain appropriate relief from the High Courts. Taxpayers must take note that there is nothing in Promotion of Administrative Justice Act (PAJA) or the common law, which empowers a Court to order an administrator to take action, including the making of a decision which the administrator is not lawfully allowed to make. The study highlights remedial measures and procedures available to the aggrieved taxpayer to prevent the misapplication of fiscal power by SARS in the issuing of the taxpayer’s compliance status, thus protecting the right to fair administrative action in their dealings with SARS. Taxpayers who are aggrieved by a decision taken by the Revenue Authority are encouraged to timeously address their grievances, commencing with the internal dispute resolution remedies provided for within the TAA.
Financial Accounting
M. Compt. (Accounting Sciences)

The needs of the free trade regime and governments' legitimate regulatory aims in the area of public health protection conflict. Government health measures create barriers to free trade and are thus disciplined by the trade regime. This conflict is addressed in the rules of the World Trade Organization, in the Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures. This Agreement uses science to mediate the conflict. The reason for the reliance on science is the view that it provides a neutral, universally-valid discipline and that thus the results of testing health measures for scientific validity would be acceptable to both parties in a dispute. This uncritical approach towards science is called into question. An analysis of the relevant science-based disciplines of the SPS Agreement and their interpretation in WTO dispute settlement shows the flaws in this system. A re-evaluation of the WTO rules governing health regulation is called for.
Law
LL.M.

The needs of the free trade regime and governments' legitimate regulatory aims in the area of public health protection conflict. Government health measures create barriers to free trade and are thus disciplined by the trade regime. This conflict is addressed in the rules of the World Trade Organization, in the Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures. This Agreement uses science to mediate the conflict. The reason for the reliance on science is the view that it provides a neutral, universally-valid discipline and that thus the results of testing health measures for scientific validity would be acceptable to both parties in a dispute. This uncritical approach towards science is called into question. An analysis of the relevant science-based disciplines of the SPS Agreement and their interpretation in WTO dispute settlement shows the flaws in this system. A re-evaluation of the WTO rules governing health regulation is called for.
Law
LL.M.

Text in English and Arabic
In pre-colonial Africa, the Southwestern Sahara which includes Mauritania, Mali and Senegal belonged to what was then referred to as the Sudan and extended from the Atlantic seaboard to the Red Sea. The advent of Islam and the Arabic language to West Africa in the 11th century heralded an intellectual marathon whose literary output still fascinates us today. At a time when Europe was emerging from the dark ages and Africa was for most Europeans a terra incognita, indigenous African scholars were composing treatises as diverse as mathematics, agriculture and the Islamic sciences. A twentieth century Mauritanian, Arabic monograph, Irshād al- Muqallidīn ʿinda ikhtilāf al-Mujtahidīn1, written circa 1910/1332, by a yet unknown Mauritanian jurist of the Mālikī School, Bāba bin al-Shaykh Sīdī al- Shinqīṭī al-Ntishā-ī (d.1920/1342), a member of the muchacclaimed Shinqīṭī fraternity of scholars, is a fine example of African literary accomplishment. This manuscript hereinafter referred to as the Irshād, is written within the legal framework of Islamic jurisprudence (usūl al-fiqh). A science that relies for the most part on the intellectual and interpretive competence of the independent jurist, or mujtahid, in the application of the methodologies employed in the extraction of legal norms from the primary sources of the sharīʿah. The subject matter of the Irshād deals with the question of juristic differences. Juristic differences invariably arise when a mujtahid exercises his academic freedom to clarify or resolve conundrums in the law and to postulate legal norms. Other independent jurists (mujtahidūn) may posit different legal norms because of the exercise of their individual interpretive skills. These differences, when they are deemed juristically irreconcilable, are called ikhtilāfāt (pl. of ikhtilāf). The author of the Irshād explores a corollary of the ikhtilāf narrative and posits the hypothesis that there ought not to be ikhtilāf in the sharīʿah. The proposed research will comprise an annotated translation of the monograph followed by a synopsis and commentary on its dominant themes.
Religious Studies and Arabic
D. Litt. et Phil. (Islamic Studies)