Artykuły w czasopismach na temat „Projeto de Lei n”
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De Mattos Neto, Antonio José, i Elida de Cássia Mamede Da Costa. "AGROTÓXICOS E PROJETO DE LEI N. 6.299/2002: RETROCESSO AGROAMBIENTAL". Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável 17, nr 38 (16.09.2020): 189–217. http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v17i38.1755.
Pełny tekst źródłaBagdonas, Alexandre, i Hernani Luiz Azevedo. "O projeto de lei “Escola sem Partido” e o Ensino de Ciências". Alexandria: Revista de Educação em Ciência e Tecnologia 10, nr 2 (24.11.2017): 259. http://dx.doi.org/10.5007/1982-5153.2017v10n2p259.
Pełny tekst źródłaSteidel, Milena, i Patricia Minini Wechinewsky Guerber. "Projeto lei n. 6.299/2002 “Lei Pacote Veneno” e a ofensa ao princípio da proibição do retrocesso ambiental". Academia de Direito 6 (28.05.2024): 195–216. http://dx.doi.org/10.24302/acaddir.v6.4366.
Pełny tekst źródłaMenezes, Larissa Alves, i Thyara Gonçalves Novaes. "PROJETO DE LEI N°1820/2019: UMA ANÁLISE EM RELAÇÃO À LEI MARIA DA PENHA N°11.340/2006". Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, nr 5 (31.05.2023): 3090–100. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i5.10081.
Pełny tekst źródłaFilho, João Telmo de Oliveira, i Tarcyla Fidalgo Ribeiro. "Os Desafios do Estatuto da Cidade frente à inflexão ultra liberal e o desmonte da política urbana brasileira". Revista da Faculdade de Direito da FMP 16, nr 2 (16.12.2021): 117–29. http://dx.doi.org/10.53929/rfdf.v16i2.276.
Pełny tekst źródłaApparecido Junior, Jose Antonio. "Projeto de intervenção urbana Vila Leopoldina-Villa-Lobos: resenha crítica sobre os principais aspectos jurídicos / Urban intervention project Vila Leopoldina-Villa-Lobos: critical review on the main legal aspects". Revista de Direito da Cidade 12, nr 3 (9.12.2020): 344–70. http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2020.43763.
Pełny tekst źródłaDe Lima Silva, Ives Bruno, Sheyla Rocha de Morais i Pedro Alves Barbosa Neto. "Análise do projeto de lei do senado nº 146/2007". Revista Informação na Sociedade Contemporânea 2 (24.08.2018): 1–13. http://dx.doi.org/10.21680/2447-0198.2018v2n0id13592.
Pełny tekst źródłaAmado León, Gustavo, i Angélica Carlini. "Breves comentários acerca da arbitragem em resseguro no projeto de lei n. 29 de 2017". Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica 11, nr 11 (4.11.2023): 78–85. http://dx.doi.org/10.23925/2526-6284/2023.v11n11.63592.
Pełny tekst źródłaRothenburg, Walter Claudius, i Tatiana Stroppa. "ESTATUTO DOS POVOS CIGANOS NO PROJETO DE LEI DO SENADO N. 248/2015". REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS 6, nr 2 (23.09.2020): 600–624. http://dx.doi.org/10.21783/rei.v6i2.426.
Pełny tekst źródłaBONFIM, Isabela, Pedro GOMES, Christiane HAIDAR i Volnei GARRAFA. "Bioética e cultivares - estudo comparativo entre o projeto de Lei n. 827/2015 e a Lei de Proteção de Cultivares". Revista de Direito Sanitário 19, nr 1 (13.07.2018): 11. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i1p11-31.
Pełny tekst źródłaRodrigues de Alencar, Mariése Garcia Costa. "ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N. 3.133/2012 SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL". Revista de Propriedade Intelectual - Direito Constitucional e Contemporâneo 5, nr 1 (2014): 1–28. http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.v5n1p.1-28.
Pełny tekst źródłaSousa, Erivan Coqueiro, i Claudio Pinto Nunes. "POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: OS INVESTIMENTOS NO CURSO PRÉ-VESTIBULAR UNIVERSIDADE PARA TODOS DA BAHIA". Educação: Teoria e Prática 30, nr 63 (30.06.2020): 1–17. http://dx.doi.org/10.18675/1981-8106.v30.n.63.s13615.
Pełny tekst źródłaSilva, Juliana Carla Gomes, i Joana Coeli Ribeiro Garcia. "O Projeto de Lei N° 4186/2012: em cena a atuação da biblioterapia". Biblionline 13, nr 1 (26.06.2017): 173. http://dx.doi.org/10.22478/ufpb.1809-4775.2017v13n1.34951.
Pełny tekst źródłaDe Fátima Félix, Francisco, i Orione Dantas de Medeiros. "ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL E VETO A PROJETO DE LEI". RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218 4, nr 6 (14.06.2023): e463411. http://dx.doi.org/10.47820/recima21.v4i6.3411.
Pełny tekst źródłaMarcon, Telmo, i Ivan Penteado Dourado. "Projeto político da escola sem partido: interesses e valores ocultos". Perspectiva 39, nr 2 (2.06.2021): 1–19. http://dx.doi.org/10.5007/2175-795x.2021.e71114.
Pełny tekst źródłaHeimovski, Ana Paula, i Sandra Paula De Souza Mendes. "A NECESSIDADE DE REGULAÇÃO DO TRABALHO SOB DEMANDA POR MEIO DE APLICATIVO: ANÁLISE CRÍTICA DO PROJETO DE LEI N. 3.748/2020". Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho 7, nr 1 (17.08.2021): 83. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9857/2021.v7i1.7877.
Pełny tekst źródłaAraújo, Isadora Martins de, i Sibele Letícia Rodrigues de Oliveira Biazotto. "Perjúrio: a criminalização da mentira do acusado". Revista JRG de Estudos Acadêmicos 7, nr 14 (10.06.2024): e141206. http://dx.doi.org/10.55892/jrg.v7i14.1206.
Pełny tekst źródłaDuarte, Clênício da Silva. "Pareceres: Consultor Jurídico do D.A.S.P". Revista do Serviço Público 83, nr 2 (20.03.2019): 215–19. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v83i2.3838.
Pełny tekst źródłaOmegna, Nelson. "O “Manual dos prefeitos e vereadores"". Revista do Serviço Público 83, nr 1 (29.03.2019): 75–85. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v83i1.3861.
Pełny tekst źródłaOliveira, Carolina Belasquem de. "Alteração do marco regulatório dos agrotóxicos proposto pelo projeto de Lei 6.299/2002 e seus iminentes riscos socioambientais". Brazilian Journal of Development 9, nr 1 (25.01.2023): 5062–76. http://dx.doi.org/10.34117/bjdv9n1-346.
Pełny tekst źródłaResende, Geraldo. "Comissão de seguridade soCial e Família Projeto de lei n o 6.820, de 2010". Jornal Brasileiro de Doenças Sexualmente Transmissíveis 24, nr 1 (2012): 64–66. http://dx.doi.org/10.5533/2177-8264-201224116.
Pełny tekst źródłaTeixeira de Castro Oliveira, Gustavo Paschoal, i Sinvaldo Conceição Neves. "A Inconstitucionalidade do Projeto de Lei N. 4.148/2008 Diante do Direto de Informação". Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais 2, nr 1 (24.10.2016): 80. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2016.v2i1.806.
Pełny tekst źródłaSpengler, Fabiana Marion, i Maini Dornelles. "Advocacia colaborativa à brasileira: uma análise do PL n. 3813/2020". Prisma Juridico 21, nr 1 (13.06.2022): 160–75. http://dx.doi.org/10.5585/prismaj.v21n1.20769.
Pełny tekst źródłaPauli de Menezes, Cristiane Penning, i Fernanda Rodrigues. "A INFLUÊNCIA DA SOCIEDADE EM REDE NA ATUAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL A PARTIR DO PROJETO DE LEI N. 10.220/2018: A OBRIGATORIEDADE DE UM SÍTIO PÚBLICO ELETRÔNICO CAPAZ DE CONFERIR PUBLICIDADE AOS ATOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA DE EMPRESAS". SAPIENTIA & IUSTITIA, nr 2 (12.02.2021): 63–86. http://dx.doi.org/10.35626/sapientia.2.1.11.
Pełny tekst źródłaParentoni, Leonardo Netto, Rômulo Soares Valentini i Tárik César Oliveira e. Alves. "PANORAMA DA REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL: COM ÊNFASE NO PLS N. 5.051/2019". Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 15, nr 2 (24.08.2020): e43730. http://dx.doi.org/10.5902/1981369443730.
Pełny tekst źródłaDestefani Ferretti, Kleber. "AVALIAÇÃO CRÍTICA À LEI n. 14.119/2021: UMA BENESSE DISFARÇADA". Revista Grifos 31, nr 57 (28.03.2022): 01–16. http://dx.doi.org/10.22295/grifos.v31i57.6689.
Pełny tekst źródłaBotelho, Cristiane Leitão dos Santos. "Qualidade na Despesa Pública: Precisamos de uma Nova Lei ?" Revista Controle - Doutrina e Artigos 8, nr 1 (30.06.2010): 321–34. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v8i1.90.
Pełny tekst źródłaSalermo, Soraia Kfouri, Samira Fayez Kfouri i Rosana Pereira Lopes. "PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: POLÍTICA DE ESTADO PARA A EDUCAÇÃO". Nuances: estudos sobre Educação 24, nr 2 (23.08.2013): 16–32. http://dx.doi.org/10.14572/nuances.v24i2.2477.
Pełny tekst źródłaPereira, Ana Carolina De Oliveira Nunes, i Jailton De Souza Lira. "Educação e controle de constitucionalidade: O projeto “escola livre” em Alagoas". Retratos da Escola 13, nr 27 (9.01.2020): 715. http://dx.doi.org/10.22420/rde.v13i27.1002.
Pełny tekst źródłaTiroli, Luiz Gustavo, Jussara Romero Sanches, Lara Caxico Martins i Diogo Estevam Claudino da Silva. "SOBRE O PROJETO DE LEI N. 5.167/2009 E OS DIREITOS HUMANOS DA COMUNIDADE LGBTQIAP+:". Cadernos Cajuína 9, nr 1 (3.03.2024): e249109. http://dx.doi.org/10.52641/cadcajv9i1.157.
Pełny tekst źródłaLima, Marcelo, Renan Dos Santos Sperandio i Debora Freitas Costa. "INTERESSES DO EMPRESARIADO EM TORNO DO PROJETO ESCOLA VIVA". e-Mosaicos 9, nr 21 (23.07.2020): 120–33. http://dx.doi.org/10.12957/e-mosaicos.2020.46287.
Pełny tekst źródłaJúnior, Arnóbio Rodrigues de Sousa, Antonio Avelar Macedo Neri, Maria das Dores Alexandre Maia i Mayara Barros Bezerra. "Projeto Escola Sem Partido: Uma roupa velha que não nos serve mais /". ID on line REVISTA DE PSICOLOGIA 14, nr 50 (30.05.2020): 1087–104. http://dx.doi.org/10.14295/idonline.v14i50.2418.
Pełny tekst źródłaBruch, Kelly Lissandra, i Adriana Carvalho Pinto Vieira. "Viabilidade jurídica e repercussões técnicas da proposta de ampliação do prazo de proteção das novas cultivares e cultivares essencialmente derivadas". Revista Justiça do Direito 33, nr 1 (7.06.2019): 274–308. http://dx.doi.org/10.5335/rjd.v33i1.8622.
Pełny tekst źródłaMarinho de Araújo Mendes, Guilherme, Claudyvan José dos Santos Nascimento Silva i Ana Paula Basso. "Redes sociais no debate político: o Projeto de Lei n° 2.630/2020 como combate às fake news". Revista Jurídica da UFERSA 8, nr 15 (8.03.2024): 210–27. http://dx.doi.org/10.21708/issn2526-9488.v8.n15.p210-227.2024.
Pełny tekst źródłaAlvarenga, Aristides Junqueira. "Mandado de injunção - Lei complementar - Estado de Rondônia". Revista de Direito Administrativo 189 (1.07.1992): 212–22. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v189.1992.45358.
Pełny tekst źródłaNóbrega Bollmann, Maria Graça, i Letícia Carneiro Aguiar. "LDB - projetos em disputa: Da tramitação à aprovação em 1996". Retratos da Escola 10, nr 19 (15.02.2017): 407. http://dx.doi.org/10.22420/rde.v10i19.703.
Pełny tekst źródłaSantos, Itaan De Jesus Pastor, i Michelle Santos Rocha. "O OLHAR DAS COMUNIDADES DE SANTO AMARO DO MARANHÃO FRENTE AO PROJETO DE LEI DO SENADO N° 465, DE 2018". Cadernos do CEAS: Revista crítica de humanidades 45, nr 251 (29.12.2020): 595. http://dx.doi.org/10.25247/2447-861x.2020.n251.p595-611.
Pełny tekst źródłaSantos, Itaan De Jesus Pastor, i Michelle Santos Rocha. "O OLHAR DAS COMUNIDADES DE SANTO AMARO DO MARANHÃO FRENTE AO PROJETO DE LEI DO SENADO N° 465, DE 2018". Cadernos do CEAS: Revista crítica de humanidades 45, nr 251 (29.12.2020): 603. http://dx.doi.org/10.25247/2447-861x.2020.n251.p603-618.
Pełny tekst źródłaAraújo, Luciene, Andrezza Rocha Da Silva i Gilcélia Batista De Góis. "O Escola sem Partido enquanto proposta de esvaziamento da educação". Textos & Contextos (Porto Alegre) 19, nr 1 (28.10.2020): e36704. http://dx.doi.org/10.15448/1677-9509.2020.1.36704.
Pełny tekst źródłaRomão, Ana Luisa Pereira Agudo, Maria Paula Dallari Bucci i Frederico Haddad. "O projeto dos planos de saúde acessíveis: prejuízo para beneficiários e para o sistema público". Revista de Direito Sanitário 21 (16.12.2021): e0025. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.169481.
Pełny tekst źródłaCirne, Mariana Barbosa, i Isabella Maria Martins Fernandes. "Desnaturando o licenciamento ambiental: a inconstitucionalidade dos prazos previstos no projeto de lei n. 654/2015". Revista de Direito Econômico e Socioambiental 11, nr 2 (28.12.2020): 189. http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i2.25905.
Pełny tekst źródłaSouza, Filipe Augusto Silveira de, i Ana Heloisa da Costa Lemos. "Terceirização e resistência no Brasil: o Projeto de Lei n. 4.330/04 e a ação dos atores coletivos". Cadernos EBAPE.BR 14, nr 4 (grudzień 2016): 1035–53. http://dx.doi.org/10.1590/1679-395153863.
Pełny tekst źródłaStahlhöfer, Iásin Schäffer, i Marcos Fabricio Benedetti Pereira. "POLÍTICAS PÚBLICAS DE IMPLEMENTAÇÃO DE COBERTURAS VERDES: O PROJETO DE LEI N° 115/2009 DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO PAULO". Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 8 (4.04.2013): 386. http://dx.doi.org/10.5902/198136948338.
Pełny tekst źródłaCastagna, Patricia Rodrigues de Menezes. "Projeto de Lei n. 3734/2012 e Súmula 605 do STJ: o direito da criança e do adolescente esquecido". Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina 9, nr 17 (20.08.2018): 151. http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v9e172018151-158.
Pełny tekst źródłaDe Queiroz, Rodrigo Goes, i Rubens Baldassare Gonçalves Van Moorsel Filho. "PROJETO DE LEI DO SENADO N° 70/2015: INTRODUÇÃO DO ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ENSINO BÁSICO BRASILEIRO". Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 11, nr 1 (16.11.2018): 242–61. http://dx.doi.org/10.21680/1982-310x.2018v11n1id15267.
Pełny tekst źródłaMadeira Filho, Wilson, i Alice Gíacomini Vainer. "Procurando discos voadores no céu: a elaboração do Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo de Itapirapuã Paulista". Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito 11, nr 2 (10.10.2013): 167. http://dx.doi.org/10.22409/conflu11i2.p20047.
Pełny tekst źródłaRamos, Géssica Priscila. "A disputa pelo poder da escola: o projeto de educação domiciliar e sua nova modalidade de privatização". Comunicações 29, nr 2 (6.03.2023): 189–203. http://dx.doi.org/10.15600/2238-121x/comunicacoes.v29n2p189-203.
Pełny tekst źródłaSchiavi, Cristiano Sordi. "Participação social na gestão ambiental pública: mudanças na lei municipal n° 8896/2002 de Porto Alegre que regula o licenciamento das estações de radiobase". Revista Monografias Ambientais 14, nr 1 (24.04.2015): 37–61. http://dx.doi.org/10.5902/2236130816126.
Pełny tekst źródłaRamos, Marise Nogueira, i Gaudêncio Frigotto. "Medida Provisória 746/2016: a contra-reforma do ensino médio do golpe de estado de 31 de agosto de 2016". Revista HISTEDBR On-line 16, nr 70 (7.05.2017): 30. http://dx.doi.org/10.20396/rho.v16i70.8649207.
Pełny tekst źródłaAltheman, Francine, Luis Mauro Sá Martino i Ângela Cristina Salgueiro Marques. "O potencial deliberativo de conversações políticas sobre o Projeto de Lei do Ato Médico no Youtube". Compolítica 3, nr 1 (6.05.2013): 45. http://dx.doi.org/10.21878/compolitica.2013.3.1.81.
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