Książki na temat „Projeto de Lei n”

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Ferreira, Daniel Brantes, Jerson Carneiro Gonçalves Junior, Márcio Sette Fortes i Marco Aurélio de Sá Ribeiro. Iniciativa popular de lei e empreendedorismo: Projeto de lei nacional n. 940, proposto à Câmara dos Deputados em prol do desenvolvimento econômico social dos cidadãos brasileiros e do Brasil, realizados pelos discentes e revisados pelos docentes do Ibmec/RJ. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2015.

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Ceneviva, Wálter. Lei dos notários e dos registradores comentada: Lei n. 8,935/94. Wyd. 2. S. Paulo [i.e. São Paulo], SP: Editora Saraiva, 1999.

Ceneviva, Wálter. Lei dos notários e dos registradores comentada: Lei n. 8,935/94. Wyd. 5. São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2006.

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Barretto, Carlos Roberto. Os procedimentos penais na Lei de imprensa: Lei n. 5,250, de 1967. São Paulo, SP: Editora Saraiva, 1990.

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Pancotti, José Antonio. Estatuto do motorista profissional: Lei n. 12,619/2012. São Paulo, SP, Brasil: LTr, 2013.

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Nogueira, Paulo Lúcio. Comentários à Lei de execução penal: Lei n. 7,210, de 11-7-1984. Wyd. 2. São Paulo, SP: Editora Saraiva, 1994.

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Pacheco, José da Silva. Comentários à Lei de execução fiscal: Lei n. 6,830, de 22-9-1980. São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2007.

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José dos Santos Carvalho Filho. Consórcios públicos: (lei n. 11,107, de 06.04.2005, e decreto n. 6,017, de 17.01.2007). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009.

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Diniz, Maria Helena. Lei de locações de imóveis urbanos comentada: Lei n. 8,245, de 18-10-1991. Wyd. 8. São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2006.

Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. A lei de arbitragem nos tribunais: A interpretação judicial da Lei n. 9,307/96. São Paulo: Lex Editora, 2008.

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Brazil. Código eleitoral: Lei n. 4,737, de 15 de julho de 1965 ; Lei orgânica dos partidos políticos : Lei n. 5,682, de 21 de julho de 1971 : legislação correlata. Wyd. 9. São Paulo, SP: Editora Saraiva, 1992.

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