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Francisco, António Hélder Manuel, i Gabriela Cornelli. "Importância dos Conselhos Consultivos Nacionais de Bioética em tempos de Covid-19: realidade e perspectivas de Angola". Revista Angolana de Ciências da Saúde / Angolan Journal Of Health Sciences 3, Edição Supl. 1 (12.08.2022): 39–42. http://dx.doi.org/10.54283/racsaude.v3iedsupl1.2022.p39-42.
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A Covid-19 trouxe ao mundo uma nova dinâmica de vida, obrigando que os Conselhos Consultivos Nacionais de Bioética de muitos países, principalmente os africanos (Togo, Argélia) e alguns europeus (França e Portugal), se reinventassem para se adequarem ao contexto. Dentro da sua linha de actuação os conselhos apenas opinam, sugerem, analisam e recomendam algumas medidas que poderiam ser tomadas diante de conflitos morais. O objectivo deste trabalho é apresentar o papel dos Conselhos Consultivos Nacionais de Bioética no enfrentamento da pandemia da Covid-19. O texto sustenta-se metodologicamente em um estudo documental e bibliográfico com abordagem qualitativa e de carácter exploratório. Nos resultados, foram encontradas informações sobre Conselhos Consultivo Nacionais de Bioética em África, bem como outros denominados por Comité Nacional de Bioética. Entretanto, constatou-se que de algum modo eles ajudam na manutenção dos conhecimentos sobre como lidar com a Covid-19, embora em alguns países africanos seja inexpressivo. É essencial ressaltar que um Conselho Consultivo Nacional de Bioética tem missão diferente de um Comité de Ética em Pesquisa, uma vez que o Conselho vela por questões de maior magnitude, como projectos que serão convertidos em políticas de Estado. Por fim, vale ressaltar que no caso africano, existe uma ausência de órgãos governamentais atinentes à bioética. E é de suma importância para os países africanos a implementação de órgão dessa dimensão (Conselho Nacional de Bioética) para permitir o diálogo de temas de bioética de complexa resolução como é o caso da Covid-19. Palavras-chave: Bioética; Conselho consultivo Nacional de Bioética; Covid-19
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Batista, Ema. "A deputação permanente e o conselho de estado: Espanha (1812) e Portugal (1822)". Revista de História das Ideias 19 (1998): 495–516. http://dx.doi.org/10.14195/2183-8925_19_15.
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Alberto, Domingos. "Portugal perante o reconhecimento do Governo angolano (1976): as visões político-partidárias do PCP, do PS e do PPD". Relações Internacionais, nr 78 (czerwiec 2023): 95–108. http://dx.doi.org/10.23906/ri2023.78a07.
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O presente artigo visa explicar a forma como os partidos que integraram o VI Governo Provisório português – o Partido Comunista Português, o Partido Socialista e o Partido Popular Democrático – se posicionaram politicamente face ao reconhecimento do Governo angolano pelo Estado português, em fevereiro de 1976. Baseando-se nas atas do Conselho da Revolução e na imprensa periódica da época, o artigo argumenta que, durante o período em que a questão angolana foi discutida no seio do Estado português, o Partido Socialista e o Partido Popular Democrático influenciaram a tomada de decisão da legitimação do Governo angolano.
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Rocha, Rafael Ale. "“Domínio” e “posse”: as fronteiras coloniais de Portugal e da França no Cabo Norte (primeira metade do século XVIII)". Tempo 23, nr 3 (grudzień 2017): 529–45. http://dx.doi.org/10.1590/tem-1980-542x2017v230307.
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Resumo: Com o presente artigo, pretendemos analisar o território chamado de Cabo Norte (Amapá), durante a primeira metade do século XVIII, como espaço que agregava diversificados grupos sociais e interesses imperiais - especialmente os das Coroas de Portugal e França. Privilegiaremos as atuações da monarquia portuguesa e do governador do Estado do Maranhão e Grão-Pará, João da Maia da Gama. Portanto, entre outros documentos, o estudo analisará as correspondências trocadas entre Maia da Gama e o governador de Caiena e entre o primeiro e a Coroa portuguesa (por meio do Conselho Ultramarino). Pretendemos demonstrar que a consolidação daquele espaço como território colonial português foi pensada a partir de sua inserção em um contexto imperial, de sua peculiar condição fronteiriça com outras potências coloniais europeias e de sua efetiva ocupação.
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Bicalho, Maria Fernanda. "«Sobre este modo de resolver e despachar os negócios». El declive del Conselho Ultramarino y el auge de los secretarios de Estado en Portugal durante la primera mitad del siglo XVIII". Espacio Tiempo y Forma. Serie IV, Historia Moderna, nr 34 (30.10.2021): 47–68. http://dx.doi.org/10.5944/etfiv.34.2021.29356.
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Uno de los aspectos que llama la atención a quienes estudian los imperios ultramarinos de la Edad Moderna es la producción de un «océano de papeles». La Corona portuguesa construyó una red de comunicación y circulación de informaciones y saberes relativamente sofisticada con el objetivo de establecer formas de gobierno y de explotación económica sobre territorios alejados entre sí y con poblaciones diferenciadas. La propuesta de este artículo será un análisis de las dos institucionales principales –el Conselho Ultramarino y la secretaría de Estado– responsables de la elaboración de las políticas dirigidas al gobierno de las conquistas, así como para la producción de conocimiento y circulación de informes entre el reino y el Ultramar. El objetivo específico será el análisis de la interlocución entre las diferentes instituciones y agentes de Brasil –ministros reales y elites coloniales–, el Conselho Ultramarino, las secretarías de Estado y, en última instancia, el monarca.
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Campos, Adriana Pereira. "Um arbusto exótico: o Tribunal do Júri chega ao Brasil constitucional". Revista Jurídica da Presidência 25, nr 137 (18.12.2023): 747–75. http://dx.doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2023v25e137-2976.
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No primeiro quartel do século dezenove, propostas de organização judiciária de Portugal e do Brasil foram discutidas em três importantes fóruns legislativos – as Cortes de Lisboa, o Conselho de Procuradores Gerais do Brasil e a Assembleia Constituinte brasileira do ano de 1823. O presente artigo estabelece uma comparação entre as bases políticas elencadas a favor do Tribunal do Júri vis-à-vis e a magistratura letrada nestes três ambientes. Problematiza-se o compromisso dos legisladores em operar com o conceito de soberania nacional ou popular em relação ao funcionamento da justiça. Utilizaram-se, para tanto, os anais de cada uma das Cortes Constituintes e do Conselho de Estado do Brasil, além da literatura especializada. Os significados conferidos às conceituações de júri foram analisados com base nas noções empregadas pelos constituintes. Identificaram-se ainda os argumentos favoráveis ao instituto do júri como direito de todos os cidadãos, tanto como magistratura quanto como instituição do sistema judiciário.
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Figueiredo, Luciano Raposo de Almeida. "Maquiavelianas brasileiras: dissimulação, ideias políticas e revoltas coloniais (Portugal, séculos XVII e XVIII)". Tempo 20, nr 36 (2014): 24. http://dx.doi.org/10.20509/tem-1980-542x2014v203605.
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A teoria política sobre o poder da monarquia católica em Portugal, apesar de não ver com bons olhos os expedientes dissimulatórios, não conseguiu evitar seu uso diante da gravidade que assumiu a luta de resistência dos súditos na América. Em muitas dessas situações, se sustentou o uso da dissimulação, especialmente entre 1640 e a primeira metade do século XVIII. Na mais importante esfera de debates dos problemas políticos da colônia — o Conselho Ultramarino —, a recomendação da arte do segredo foi francamente defendida, mas, progressivamente, condenada, uma vez que, aparentemente, foi incapaz de reduzir as revoltas. A defesa da dissimulação em O príncipe, mesmo se distinguindo da razão de Estado católica, baliza o debate que toma conta dos autores da política cristã nos séculos XVI e XVII
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Hisae Monteiro da Silva Hagino, Cora, Juliana De Castro dos Santos i Jullia Alexia Fusco Teixeira Ferreira. "CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PORTUGAL E AS DECISÕES DISCIPLINARES:". Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito 24, nr 1 (1.04.2022): 175–94. http://dx.doi.org/10.22409/conflu.v24i1.53718.
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O presente artigo propõe realizar uma análise acerca da função, estrutura e composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) português e seus mecanismos de accountability. Com enfoque nas sanções impostas a seus membros através de decisões disciplinares durante o período de 2016 até 2020. Este estudo justifica-se porque, embora o Ministério Público exerça uma função fiscalizadora, é o órgão do sistema judicial que menos disponibiliza dados sobre suas atividades, razão pela qual trata-se de um objeto pouco explorado. Metodologicamente esta investigação se enquadra no institucionalismo e utiliza o método quantitativo e qualitativo, usando de fontes primárias e secundárias, bem como de dados do CSMP, caracterizando-se como uma pesquisa exploratória descritiva. Como resultado podemos apontar a pouca transparência do órgão acerca da punição das decisões disciplinares e punições brandas.
Palavras-chave: Ministério Público. Promotores. Sanções disciplinares.
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Mendonça, Manuela. "O Regimento da Casa da Suplicação. O primeiro instrumento regulador da justiça em Portugal". História (São Paulo) 34, nr 1 (czerwiec 2015): 35–59. http://dx.doi.org/10.1590/1980-436920150001000031.
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Na sequência do reconhecimento de Portugal como estado independente (1143/1179), impunha-se aos primeiros reis desenvolver um processo conducente à boa organização das instituições que, por um lado legitimariam e por outro seriam fiscalizadoras do próprio Estado. Numa época em que o exercício da justiça era o principal elo de ligação com o povo, é normal que, à semelhança do que ocorria no restante ocidente, os monarcas se preocupassem com o respectivo exercício. Porém, num reino nascente, outras áreas se impunham como entidades reguladoras do poder régio. Nesse âmbito podemos recordar as instituições da administração; a Curia, o Conselho, as Cortes e a Chancelaria. Tudo a par com as instituições, da justiça, inicialmente entregue a juízes e corregedores. Posteriormente organizar-se-iam os primeiros tribunais, de que emerge a Casa da Suplicação, para justiça de recurso. O documento que se apresenta terá sido o seu primeiro regulamento. A "Casa da Suplicação", com o rei transferida para o Brasil a partir de 1807, viria a ser extinta no século XIX (1833), sendo substituída pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
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Carneiro, André Pereira, i Thiago Fontelas Rosado Gambi. "Diálogo social e neoliberalismo: um estudo comparado da origem dos Conselhos Econômicos e Sociais na Espanha, em Portugal e no Brasil". Revista Catarinense de Economia 5, nr 1 (3.06.2022): 3–12. http://dx.doi.org/10.54805/rce.2527-1180.v5.n1.102.
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O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CDES) foi criado no Brasil em 2003. Esse arranjo promotor da participação social nas decisões governamentais pode ser visto como uma novidade institucional no país, entretanto, conselhos como esse já haviam sido criados em outros países e influenciaram a estruturação da instituição brasileira. Para melhor compreender sua origem e atuação, este artigo reconstitui os contextos de criação dos Conselhos Econômicos e Sociais da Espanha e de Portugal e os compara ao da criação do CDES brasileiro. A perspectiva histórica permite enxergar nas experiências dos países ibéricos uma tentativa de resgatar o diálogo social depois de longevas ditaduras, todavia, serviram também para reiterar reformas econômicas liberais no contexto da integração europeia. A experiência brasileira resultou da proposta de um novo pacto social, em tese crítico da política econômica neoliberal implantada na América Latina nos anos 1990, mas também acabou por conferir-lhe institucionalmente maior legitimidade social. Em síntese, em que pesem as diferenças em cada caso, a reconstituição da origem dos conselhos acima referidos revela a tentativa comum de estabelecer um diálogo social, mas também a necessidade, por parte dos governos responsáveis por sua implantação, de legitimar a adoção de políticas econômicas neoliberais.
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Alveal, Carmen Margarida Oliveira. "Transformações na legislação sesmarial, processos de demarcação e manutenção de privilégios nas terras das capitanias do norte do Estado do Brasil". Estudos Históricos (Rio de Janeiro) 28, nr 56 (grudzień 2015): 247–63. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-21862015000200002.
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Resumo O artigo analisa as transformações ocorridas na legislação sesmarial no reinado de D. Pedro II em Portugal (1683-1706) e as consequências dessas mudanças. A partir de 1690 houve tentativas de controle sobre as sesmarias, e várias ordens régias foram outorgadas para regular lacunas deixadas pelas Ordenações, referentes ao tamanho das sesmarias, à necessidade de demarcação e confirmação régia, mas principalmente para instituir o pagamento de um foro nas Capitanias do Norte do Estado do Brasil, modificando o estatuto jurídico da doação sesmarial. Além das ordens régias, analisamos relatórios de desembargadores, petições de moradores e consultas ao Conselho Ultramarino. Esse cruzamento de fontes nos permitiu perceber na prática essa tentativa de um maior controle das autoridades sobre a legislação sesmarial.
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Silva Costa, Francisco. "Risco de inundação na cidade de Amarante (norte de Portugal): contributo metodológico para o seu estudo". Territorium, nr 16 (12.08.2009): 99–111. http://dx.doi.org/10.14195/1647-7723_16_9.
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A partir do estudo das principais cheias no rio Tâmega (bacia do Douro), pela sua passagem na cidade de Amarante, pretende dar-se um contributo sobre alguns aspectos metodológicos a considerar no cumprimento da Directiva 2007/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007, que tem, por objectivo, “reduzir o risco e as consequências negativas das inundações na União Europeia”.
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Lopes, Gustavo Esteves. "Um Ministério entre a Instrução Pública e a Educação Nacional. Eusébio Tamagnini e o saneamento político-ideológico contra docentes e funcionários da UC (1934-1936)". Revista Portuguesa de História 47 (7.01.2019): 443–60. http://dx.doi.org/10.14195/0870-4147_47_21.
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O presente artigo tem como objeto aspetos político-ideológicos da passagem do antropólogo e catedrático da antiga Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra, Eusébio Tamagnini pela tutela do Ministério da Instrução Pública, entre 1934 e 1936 – isto é, no lume do Estado Novo (1933-1974). Foi aquando de seu ministério que o Estado Novo deu início à depuração de docentes e investigadores, na qualidade de funcionários públicos, por motivos de ordem política e social, declarada ou suspeita, em oposição ao então recém-instituído regime tendencialmente totalitário instaurado em Portugal. O dispositivo jurídico para a legitimação da depuração destes funcionários públicos foi o Decreto-lei nº 25.317 de 1935, que esteve em vigor até a queda do Estado Novo, e cujos primeiros saneamentos vieram a ocorrer, não por acaso, na Universidade de Coimbra, berço intelectual do longevo presidente do conselho de ministros, António de Oliveira Salazar (1932-1968). Cabe também destacar o papel de Eusébio Tamagnini no Ministério da Instrução Pública, no sentido de suscitar algum aparato ideológico fascista que servisse de base para a conversão desta pasta, após seu retorno à cátedra, em Ministério da Educação Nacional, já sob a batuta de António Faria Carneiro Pacheco (1936-1940).
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Afonso, Almerindo Janela. "O diretor enquanto gestor e as diferentes pressões e dilemas da prestação de contas na escola pública". Roteiro 43 (6.12.2018): 327–44. http://dx.doi.org/10.18593/r.v43iesp.17538.
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Em Portugal, as escolas públicas dos ensinos básico e secundário e os jardins de infância públicos foram, na sua maioria, integrados nos designados Agrupamentos de Escolas. Cada um desses agrupamentos, bem como as escolas que não foram integradas, regem-se por um modelo de administração no qual se sobressaem dois órgãos fundamentais: o Diretor, que é o órgão (unipessoal) de gestão, e o Conselho Geral, que é o órgão (colegial) de direção. Nesse último órgão participam os representantes de diferentes atores e interesses da Comunidade Educativa (internos e externos). O Diretor presta contas pelas suas decisões, quer ao Conselho Geral, quer, sobretudo, ao Ministério da Educação e outros serviços da burocracia do Estado com poder fiscalizador e hierárquico. Mas não apenas. Com efeito, em um contexto em que também é crescente o escrutínio ou controle das famílias e dos stakeholders sobre as escolas e agrupamentos de escolas, sobretudo em relação a resultados acadêmicos mensuráveis, as pressões que se exercem sobre o diretor colocam-no, ainda mais, perante formas diferenciadas (e, não raras vezes, contraditórias) de accountability (isto é, processos ambivalentes e heterogêneos de avaliação, prestação de contas e responsabilização). O foco neste artigo, no entanto, incide no pilar da prestação de contas.
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Salvino, Romulo Valle. "Entre pontes e muros: Tentativas de implantação do correio marítimo entre Portugal e o Brasil na primeira metade do século XVIII". Varia Historia 34, nr 64 (kwiecień 2018): 15–49. http://dx.doi.org/10.1590/0104-87752018000100002.
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Resumo Na primeira metade do século XVIII, surgiram tentativas de se criar uma estrutura logística para o transporte regular de correspondências, fora do regime das frotas, entre Portugal e suas conquistas americanas. Com base em alguns documentos do Conselho Ultramarino Português, este artigo analisa algumas delas, dentre as quais avulta a de Francisco Peres de Sousa, assistente do correio-mor para o estado do Brasil, ex-professor de música e futuro contratador da pesca de baleias na costa brasileira. Tais projetos, alvos de forte oposição dos homens de negócio da Confraria do Espírito Santo, acabaram por não se concretizar, apesar da defesa veemente de figuras como Alexandre de Gusmão. Neste artigo, argumenta-se que esse malogro, resultado de disputas entre diferentes grupos de homens de negócio de Lisboa, foi consequência também de distintas visões sobre a articulação geopolítica e geoeconômica da monarquia ultramarina e de diferentes formas de compreender a relação entre o tempo e a distância. O estudo desses episódios obscuros permite aproximar-se não só de um aspecto negligenciado da história dos sistemas de comunicação escrita, essa tecnologia de domínio da distância, mas de lançar um novo olhar sobre o funcionamento dos "impérios de papel" modernos.
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Pinto Filho, Jorge Luis De Oliveira, i Lucio Cunha. "Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil". Revista de Direito Econômico e Socioambiental 11, nr 2 (28.12.2020): 103. http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i2.26326.
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Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução da legislação das águas e estudo comparativo sobre Leis das Águas e Política Nacional de Recursos Hídricos. Apurou-se o avanço na legislação dos recursos hídricos em Portugal e Brasil. Constatou-se diferenças na compreensão jurídica sobre água. No Brasil, vista como um recurso natural e econômico; em Portugal como um recurso ecológico. Há diferenças epistemológicas: na Lei brasileira é tida como um recurso público gerido pelo Estado e uso prioritário pela população; e em Portugal um bem público sem prioridade para uso do povo. Estas distinções refletem diretamente na participação pública da gestão dos recursos hídricos, verificando-se que em Portugal os Conselhos de Região Hidrográfica são informativos e consultivos; no Brasil os Comitês de Bacia Hidrográfica são negociadores e deliberativos. Portanto, as referidas leis precisam aperfeiçoamento para efetivação, com verificação dos seus aspectos positivos e negativos, e mensuração dos fatores potenciais e desafiadores que possibilitaram os ajustes.
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Silva, Lurdes, Ana Maria Rodrigues i María Del Pilar Muñoz. "Os determinantes da divulgação de informação sobre o capital intelectual: estudo da banca em Portugal". Revista de Contabilidade e Organizações 8, nr 20 (17.04.2014): 32. http://dx.doi.org/10.11606/rco.v8i20.55444.
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<span>O objetivo do presente estudo consiste em analisar os determinantes da divulgação de informação sobre o capital intelectual nos bancos que desenvolveram a sua atividade em Portugal, em 2010 e 2011. Esta análise contempla igualmente a divulgação sobre os diferentes componentes do capital intelectual: o capital humano, o capital estrutural e o capital relacional, obtendo-se, para o efeito, os dados nos relatórios anuais e nas páginas Web destas entidades no período considerado. Os resultados revelaram que as dimensões organização e conselho de administração são considerados os determinantes da divulgação de informação sobre o capital intelectual, tanto nos relatórios anuais como nas Webpages. As variáveis económico-financeiras de rendibilidade, de eficiência e de solvabilidade não se apresentaram, na análise multivariada, como fatores que determinam a divulgação de informação sobre o capital intelectual pelos bancos em Portugal. Saliente-se, no entanto, que numa análise univariada, a solvabilidade apresenta um nível de associação estatisticamente significativo com a divulgação de informação, revelando que os bancos com menor solvabilidade divulgam mais informação sobre o seu capital intelectual.</span>
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Silva, Carla Regina Rodrigues Guerra, i Vitor Manuel Costa Pereira Rodrigues. "O que dizem os pacientes dos serviços privados de Radiologia, Portugal". Saúde e Sociedade 20, nr 2 (czerwiec 2011): 425–33. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-12902011000200014.
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OBJECTIVO: A satisfação do cliente tem vindo a afirmar-se como uma das áreas prioritárias na avaliação da qualidade nos cuidados de saúde. O principal objectivo desta investigação é conhecer o nível de satisfação dos pacientes dos serviços privados de radiologia. MATERIAIS E MÉTODOS: Tratou-se de um estudo exploratório e descritivo numa amostra de 213 pacientes do Conselho de Vila Real (Portugal). RESULTADOS: A maior parte dos pacientes efectuou exames de mamografia; mais de 50% dos inquiridos esperou mais de uma semana desde o dia da marcação até ao dia em que ia efectuar o exame. Os inquiridos encontram-se satisfeitos com a qualidade da maioria dos serviços prestados, expressando vontade em voltar e recomendar os serviços a outras pessoas. Referiram a existência de lacunas na relação e comunicação, organização dos serviços, informação e apoio e organização do espaço físico. CONCLUSÃO: Este estudo é importante na monitoração e garantia da qualidade e para expressar a percepção dos clientes.
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Godinho, Jacinto. "O Telejornal da RTP mostrou o Maio de 68 e escondeu a Crise Académica de 69. Porquê?" Media & Jornalismo 19, nr 35 (25.10.2019): 211–22. http://dx.doi.org/10.14195/2183-5462_35_14.
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Este artigo procura aprofundar a reflexão sobre o impacto político do jornalismo televisivo durante o período final do Estado Novo. A RTP tem sido pensada como um dos bastiões do regime de Salazar e Caetano, usada prioritariamente como meio de divulgação propagandística. A clara predominância de homens próximos destes dois Presidentes do Conselho no comando da informação televisiva, a governamentalização dos telejornais com a exclusão de notícias relacionadas com a oposição ou de qualquer outro assunto que desagradasse ao Governo, leva à conclusão de que uma RTP manipulada só pode ter funcionado como um instrumento que ajudou a prolongar a ditadura.Analisando dois casos semelhantes de agitação estudantil, “Maio de 68” em França e a “Crise Académica” em Coimbra, ocorridos no curto espaço de um ano entre 1968 e 1969, anos decisivos em que a direcção do Governo mudou de Salazar para Caetano, verificamos que a estratégia da RTP foi completamente oposta. Analisando os Telejornais verificamos que a RTP cobriu com abundância de peças os acontecimentos em França que levaram à paralisação da Universidade da Sorbonne em Maio de 68, mas um ano depois, em Abril de 1969, decidiu não cobrir noticiosamente os protestos que levaram ao encerramento da Universidade, à intervenção da GNR e à prisão de dezenas de estudantes. A RTP mostrava, lá de fora no estrangeiro, o que não podia ou não queria mostrar cá de dentro, em Portugal. Que razões podem explicar esta estranha estratégia informativa? Sugerimos neste artigo uma nova interpretação da política de imagens do Estado Novo e levantamos a hipótese de a televisão em Portugal ter sido um mediador evanescente do regime ditatorial.
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Dourado, Flávio Augusto Vilhena, i Douglas Verbicaro Soares. "A desjudicialização da execução civil no Brasil". Revista Amor Mundi 2, nr 5 (7.08.2021): 13–36. http://dx.doi.org/10.46550/amormundi.v2i5.106.
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O Poder Judiciário brasileiro enfrenta uma grave crise de eficiência que se concentra, sobretudo, na seara da execução. Dados estatísticos coletados pelo Conselho Nacional de Justiça demonstram que o número de processos em pendência, bem como o tempo médio de tramitação destes, vem crescendo ano após ano. A morosidade que circunda os meios executórios afeta diretamente a prestação jurisdicional e sua capacidade de satisfazer as demandas dos exequentes, por isso, legisladores e estudiosos do Direito buscam uma saída apta a sanar estes vícios. Com eficácia já comprovada em países europeus, dentre os quais encontra-se Portugal, a desjudicialização da execução civil surge como alternativa palpável, afastando do Estado-juiz incapacitado a competência sobre os meios expropriatórios. Panorama esse que resultou na proposição do Projeto de Lei n° 6204, de 2019, que transforma o tabelião de protesto em agente de execução, tornando subsidiária a figura do magistrado. Dessa forma, é pertinente questionar: seria a desjudicialização da execução civil capaz de solucionar a crise judiciária no Brasil? O presente estudo científico, de natureza explicativa, tem como escopo desvendar, através de pesquisa bibliográfica, a sua aplicabilidade e efetividade, bem como se o PL n° 6204/19 é suficientemente apto a implementar esta reforma.
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Afonso, Almerindo Janela. "O diretor enquanto gestor e as diferentes pressões e dilemas da prestação de contas na escola pública". Roteiro 43 (6.12.2018): 327. http://dx.doi.org/10.18593/r.v0i0.17538.
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Resumo: Em Portugal, as escolas públicas dos ensinos básico e secundário e os jardins de infância públicos foram, na sua maioria, integrados nos designados Agrupamentos de Escolas. Cada um desses agrupamentos, bem como as escolas que não foram integradas, regem-se por um modelo de administração no qual se sobressaem dois órgãos fundamentais: o Diretor, que é o órgão (unipessoal) de gestão, e o Conselho Geral, que é o órgão (colegial) de direção. Nesse último órgão participam os representantes de diferentes atores e interesses da Comunidade Educativa (internos e externos). O Diretor presta contas pelas suas decisões, quer ao Conselho Geral, quer, sobretudo, ao Ministério da Educação e outros serviços da burocracia do Estado com poder fiscalizador e hierárquico. Mas não apenas. Com efeito, em um contexto em que também é crescente o escrutínio ou controle das famílias e dos stakeholders sobre as escolas e agrupamentos de escolas, sobretudo em relação a resultados acadêmicos mensuráveis, as pressões que se exercem sobre o diretor colocam-no, ainda mais, perante formas diferenciadas (e, não raras vezes, contraditórias) de accountability (isto é, processos ambivalentes e heterogêneos de avaliação, prestação de contas e responsabilização). O foco neste artigo, no entanto, incide no pilar da prestação de contas.Palavras-chave: Gestão escolar. Diretor. Gerencialismo. Prestação de contas.El director como gestor y las diferentes pressiones y dilemas de la rendición de cuentas en la escuela públicaAbstract: In Portugal, public elementary and secondary schools and public kindergartens were mostly integrated into the so-called School Groupings. Each of these school grouping, as well as the schools that were not integrated, are governed by a model of administration in which two fundamental bodies stand out: The Director, who is the management body, and the General Council, which is the collegiate body of direction. The Director is accountable for his decisions to the General Council and above all to the Ministry of Education and other departments of the State bureaucracy, with supervisory and hierarchical power. But not only. Indeed, in a context where there is also increasing scrutiny or control of families and stakeholders on schools and school grouping, especially in relation to measurable academic results, the pressures exerted on the director place him even more in the face of differentiated (and not infrequently contradictory) forms of accountability (i.e., ambivalent and heterogeneous processes of evaluation, answerability, and responsibilization). This article, however, focuses mainly on the pillar of answerability.Keywords: School management. Director. Managerialism. Answerability.The director as manager and the different pressures and dilemas of answerability in the state public school Resumen: En Portugal, las escuelas públicas de la enseñanza no superior y jardines de infancia públicos se han integrado, en su mayoría, en agrupamientos escolares. Cada uno de estos agrupamientos, así como las escuelas que no fueron integradas, se rigen por un modelo de administración donde sobresalen dos órganos fundamentales: el Director, que es el órgano (unipersonal) de gestión, y el Consejo General, que es el órgano (colegial) de dirección. En este último órgano participan los representantes de diferentes actores e intereses de la Comunidad Educativa (internos y externos). El Director rendirá cuentas por sus decisiones, tanto al Consejo General, así como, sobre todo, al Ministerio de Educación y otros servicios de la burocracia del Estado, con poder fiscalizador y jerárquico. Pero no sólo. En efecto, en un contexto en que también es creciente el escrutinio o control de las familias y de los stakeholders sobre las escuelas y agrupamientos de escuelas, sobre todo en relación a resultados académicos mensurables, las presiones que se ejercen sobre el director lo sitúan, aún más, ante formas diferenciadas (y no raras veces contradictorias) de accountability (es decir, procesos ambivalentes y heterogéneos de evaluación, rendición de cuentas y responsabilización). El enfoque de este artículo, sin embargo, se centra principalmente en el pilar de la rendición de cuentas.Palabras clave: Gestión escolar. Director. Gerencialismo. Rendición de cuentas.
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Afonso, Almerindo Janela. "O diretor enquanto gestor e as diferentes pressões e dilemas da prestação de contas na escola pública". Roteiro 43 (6.12.2018): 327. http://dx.doi.org/10.18593/r.v43i0.17538.
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Resumo: Em Portugal, as escolas públicas dos ensinos básico e secundário e os jardins de infância públicos foram, na sua maioria, integrados nos designados Agrupamentos de Escolas. Cada um desses agrupamentos, bem como as escolas que não foram integradas, regem-se por um modelo de administração no qual se sobressaem dois órgãos fundamentais: o Diretor, que é o órgão (unipessoal) de gestão, e o Conselho Geral, que é o órgão (colegial) de direção. Nesse último órgão participam os representantes de diferentes atores e interesses da Comunidade Educativa (internos e externos). O Diretor presta contas pelas suas decisões, quer ao Conselho Geral, quer, sobretudo, ao Ministério da Educação e outros serviços da burocracia do Estado com poder fiscalizador e hierárquico. Mas não apenas. Com efeito, em um contexto em que também é crescente o escrutínio ou controle das famílias e dos stakeholders sobre as escolas e agrupamentos de escolas, sobretudo em relação a resultados acadêmicos mensuráveis, as pressões que se exercem sobre o diretor colocam-no, ainda mais, perante formas diferenciadas (e, não raras vezes, contraditórias) de accountability (isto é, processos ambivalentes e heterogêneos de avaliação, prestação de contas e responsabilização). O foco neste artigo, no entanto, incide no pilar da prestação de contas.Palavras-chave: Gestão escolar. Diretor. Gerencialismo. Prestação de contas.El director como gestor y las diferentes pressiones y dilemas de la rendición de cuentas en la escuela públicaAbstract: In Portugal, public elementary and secondary schools and public kindergartens were mostly integrated into the so-called School Groupings. Each of these school grouping, as well as the schools that were not integrated, are governed by a model of administration in which two fundamental bodies stand out: The Director, who is the management body, and the General Council, which is the collegiate body of direction. The Director is accountable for his decisions to the General Council and above all to the Ministry of Education and other departments of the State bureaucracy, with supervisory and hierarchical power. But not only. Indeed, in a context where there is also increasing scrutiny or control of families and stakeholders on schools and school grouping, especially in relation to measurable academic results, the pressures exerted on the director place him even more in the face of differentiated (and not infrequently contradictory) forms of accountability (i.e., ambivalent and heterogeneous processes of evaluation, answerability, and responsibilization). This article, however, focuses mainly on the pillar of answerability.Keywords: School management. Director. Managerialism. Answerability.The director as manager and the different pressures and dilemas of answerability in the state public school Resumen: En Portugal, las escuelas públicas de la enseñanza no superior y jardines de infancia públicos se han integrado, en su mayoría, en agrupamientos escolares. Cada uno de estos agrupamientos, así como las escuelas que no fueron integradas, se rigen por un modelo de administración donde sobresalen dos órganos fundamentales: el Director, que es el órgano (unipersonal) de gestión, y el Consejo General, que es el órgano (colegial) de dirección. En este último órgano participan los representantes de diferentes actores e intereses de la Comunidad Educativa (internos y externos). El Director rendirá cuentas por sus decisiones, tanto al Consejo General, así como, sobre todo, al Ministerio de Educación y otros servicios de la burocracia del Estado, con poder fiscalizador y jerárquico. Pero no sólo. En efecto, en un contexto en que también es creciente el escrutinio o control de las familias y de los stakeholders sobre las escuelas y agrupamientos de escuelas, sobre todo en relación a resultados académicos mensurables, las presiones que se ejercen sobre el director lo sitúan, aún más, ante formas diferenciadas (y no raras veces contradictorias) de accountability (es decir, procesos ambivalentes y heterogéneos de evaluación, rendición de cuentas y responsabilización). El enfoque de este artículo, sin embargo, se centra principalmente en el pilar de la rendición de cuentas.Palabras clave: Gestión escolar. Director. Gerencialismo. Rendición de cuentas.
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Correia, Jorge André Carvalho Barreira Alves. "O avanço do estado contratante no direito do urbanismo: estudo comparativo sobre os contratos urbanísticos em Portugal e no Brasil". Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo 115 (30.12.2020): 435–54. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v115p435-454.
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O presente estudo tem por objeto a análise do atual processo de expansão do contrato urbanístico na atividade da Administração Pública. Assiste-se a um momento histórico de consolidação de uma administração por contrato, de crescimento do government by contract e de uma retórica do consenso. No campo urbanístico esse fenómeno tem tradução no recurso crescente a contratos para planeamento e contratos de execução de planos urbanísticos. No presente estudo interessa‑nos destacar a relevância da teoria do contrato administrativo na compreensão das diferentes tipologias de contratos urbanísticos. Não obstante as evidentes vantagens associadas à escolha do contrato urbanístico, também são identificados alguns riscos associados à contratação. O estudo apresenta caráter comparativo.
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Krüger, Tânia Regina, i Mauro Serapioni. "A participação nos sistemas de saúde de Brasil e Portugal: potencialidades e desafios". Sociedade e Estado 35, nr 1 (styczeń 2020): 231–57. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-6992-202035010010.
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Resumo O objetivo deste texto é analisar como o direito à participação é conceituado e como se expressa nos serviços públicos de saúde na realidade brasileira e portuguesa. Para este fim, o artigo desdobra-se em três itens: i. reflexão conceitual sobre o direito à participação nos serviços públicos de saúde; ii. análise das referências sobre à participação que constam dos Planos Nacionais de Saúde do Brasil e de Portugal; e iii. análise das formas como a participação se expressa no âmbito legal e institucional nos sistemas de saúde dos dois países. O texto segue uma perspectiva sócio-histórica da participação na saúde, sustentado em referências da literatura sobre o tema. Trata-se de um estudo bibliográfico e documental. Os resultados apontam, no Brasil, uma participação nos espaços institucionalizados - conselhos e conferências - do Sistema Único de Saúde (SUS) , entendida como forma de democratização do Estado e da sociedade. Já a participação em Portugal, tendencialmente voltada para a melhor informação do paciente (literacia em saúde) e a defesa de seus interesses perante o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
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Oliveira, Vítor. "PNUM". Revista de Morfologia Urbana 8, nr 2 (9.12.2020): e00182. http://dx.doi.org/10.47235/rmu.v8i2.182.
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Passaram dez anos desde a reunião do Conselho do International Seminar on Urban Form (ISUF), na conferência de Hamburgo de 2010, em que tive o prazer de apresentar a proposta de criação de uma Rede Portuguesa de Morfologia Urbana (PNUM). Um artigo publicado nesse período, dedicado ao estudo da forma urbana em Portugal, referia a existência de muitos projetos de investigação desenvolvidos de modo isolado, bem como a ausência de internacionalização da morfologia urbana portuguesa (Oliveira et al., 2011). Desde então, o PNUM expandiu-se de uma rede ‘portuguesa’ para uma rede ‘lusófona’, abrangendo o Brasil, e tem vindo a contribuir para a promoção do estudo da forma urbana nos dois países e para o fortalecimento das relações dos morfólogos lusófonos com outros membros do ISUF e de outras redes regionais.
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Parada, Mauricio Alvarez. "Festas para o povo: política e imaginário social em regimes autoritários (1930-1940)". Revista Territórios e Fronteiras 9, nr 1 (13.08.2016): 157. http://dx.doi.org/10.22228/rt-f.v9i1.405.
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O objetivo deste texto é analisar comparativamente as políticas culturais implementadas por alguns estados europeus nas décadas de 1930 e 1940, considerando que esse é um momento de crise do modelo liberal e de ascensão de governos autoritários. A criação de um aparato estatal dedicado ao controle dos meios de comunicação e a criação de um imaginário cívico e nacional foram fundamentais para a manutenção de um consenso em torno das práticas repressivas do Estado. O artigo compara as políticas culturais de Itália, Portugal e Alemanha como forma de discutir a estetização da política posta em prática por esses regimes.Palavras-chave: nação; cultura; autoritarismo.
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Baixinho, António Francisco. "O Município e a construção da política local de educação: estudo de caso numa autarquia do Oeste". EccoS – Revista Científica 11, nr 2 (21.02.2010): 433–56. http://dx.doi.org/10.5585/eccos.v11i2.1358.
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Este artigo corresponde a uma investigação empírica, realizada no âmbito do Curso de Especialização em Administração Educacional, e incidiu sobre o modo como é construída a política local de educação num pequeno município da Região Oeste de Portugal Continental. Assumindo a investigação uma abordagem de carácter qualitativo, procurou-se conhecer como são desempenhadas pelo município as competências legais em matéria de educação e a situação relativa à existência do Conselho Municipal de Educação e de um projecto educativo local, ao envolvimento dos parceiros sociais na educação, às relações escola-autarquia, à intervenção do município na construção dos territórios educativos e aos projectos socioeducativos desenvolvidos pelo município. Num pretenso quadro educativo de descentralização de competências para as autarquias, a carta educativa, ainda não foi elaborada (na altura do estudo) e o município é condicionado, no desempenho das suas atribuições e competências legais, por alguns constrangimentos.
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Martínez López, Rocío. "Pedro Manuel Colón de Portugal, duque de Veragua. Un Consejero de Estado de Carlos II en un territorio en disputa = Pedro Manuel Colón de Portugal, Duke of Veragua. A State Councillor of Charles II os Spain in a Disputed Territory". Espacio Tiempo y Forma. Serie IV, Historia Moderna, nr 31 (14.12.2018): 43. http://dx.doi.org/10.5944/etfiv.31.2018.21140.
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Pedro Manuel Colón de Portugal, duque de Veragua, fue uno de los consejeros de Estado designados por Carlos II en noviembre de 1699. En el momento de su nombramiento, desempeñaba el cargo de virrey de Sicilia, por lo que su influencia en las consultas al Consejo de Estado en las que se debatió la cuestión sucesoria fue limitada. En el presente artículo, se pretende estudiar la figura de don Pedro Manuel Colón de Portugal centrándonos en tres aspectos principales: las razones que llevaron a su nombramiento como Consejero de Estado en una coyuntura especialmente difícil para la Monarquía de España, la influencia que tuvo en la problemática sucesoria y, a través de su desempeño como virrey de Sicilia, cómo el gobierno de Madrid afrontó la incertidumbre de la sucesión de Carlos II en distintos territorios de Italia y su respuesta ante la amenaza que suponían los tratados de reparto.Pedro Manuel Colón de Portugal, duke of Veragua, was one of the State Councilors appointed by king Charles II of Spain in November, 1699. When he was designated as such, he was already viceroy of Sicily, which is why his influence in those inquiries to the Counsel of State related to the debate of the problem of Charles II’s succession was very limited. In this article, we aim to study the figure of don Pedro Manuel Colón de Portugal, focusing on three key points: the reasons why he was appointed to the State Council in a moment especially difficult for the Spanish Monarchy, the influence he had in the problem of Charles II’s succession and, in his capacity as viceroy of Sicily, how the different territories of Italy faced the problem of the king’s succession and their answer to the threat the Partition Treaties posed for their future.
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Frota, Mário. "OS CONTRATOS FORA DE ESTABELECIMENTO: O SEU REGIME NO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU". Revista Paradigma 32, nr 3 (31.12.2023): 2–42. http://dx.doi.org/10.55839/2318-8650revparrpv32n3pa2-42.
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O primeiro diploma que em Portugal regrou os contratos ao domicílio remonta a 1987 e constitui a concretização, no ordenamento jurídico pátrio, de uma Directiva emanada do Conselho das Comunidades, a n.º 85/577/CEE, de 20 de Dezembro de 1985. A que se seguiu o Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril (alterado que fora pelos Decretos-Leis n.ºs 57/2008, de 26 de Março, 82/2008, de 20 de Maio e 317/2009, de 30 de Outubro), que transpôs para o direito português a Directiva n.º 97/7/CE, de 20 de Maio de 1997, adequando o regime ao novo contexto económico e introduzindo melhorias e abarcando novas modalidades de venda com vista a proteger direitos e interesses dos consumidores. Tal diploma consagrou não só as regras aplicáveis aos contratos celebrados à distância e aos contratos celebrados no domicílio, mas também considerou ilegais determinadas formas de venda de bens ou de prestação de serviços assentes em processos de aliciamento fraudulentos, revogando expressamente o Decreto-Lei n.º 272/87, de 3 de Abril. Nesse mesmo ano, a Comissão Europeia aprovou uma Proposta de Directiva relativa aos direitos dos consumidores que visava alterar profundamente diversos regimes aplicáveis aos contratos de consumo. A negociação desta proposta de directiva foi complexa e difícil dada a abrangência das matérias e o facto de consagrar o princípio comunitário da harmonização total. Concluída a negociação, foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Directiva n.º 2011/83/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores, que alterou a Directiva n.º 93/13/CEE, do Conselho, e a Directiva n.º 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, e revogou a Directiva n.º 85/577/CEE, do Conselho e a Directiva n.º 97/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho. Esta Directiva tem por objectivo contribuir, mercê da definição de um elevado nível de tutela da posição jurídica dos consumidores, para o bom funcionamento do mercado interno, aproximando as legislações dos Estados-membros, em especial, nas matérias relativas à informação pré-contratual, aos requisitos formais e ao direito de [retractação] … nos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial estabelecendo, para esse efeito, o enunciado princípio da harmonização total” (vale dizer, a uniformização da disciplina de que se cura de Helsínquia, na Finlândia, a Reiquivique, na Islândia, e de Brest a Bucareste) em vista da criação do Mercado Único Europeu.
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Mata, Maria Eugénia. "From pioneering mercantile state to ordinary fiscal state: Portugal 16th-19th centuries". Revista de Historia Económica / Journal of Iberian and Latin American Economic History 25, nr 1 (2007): 123–45. http://dx.doi.org/10.1017/s0212610900000070.
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ResumenPortugal, un reino pobre y pequeño, llegó a ser un Estado Mercantil pionero gracias a sus descubrimientos. ¿Cuándo estableció sus instituciones fiscales como potencia mundial? ¿Una potencia marítima capaz de ser punta de lanza de la conexión permanente entre Europa y la India fue capaz de establecer unas instituciones fiscales modernas que garantizaran un presupuesto Estatal estable? El objetivo de este artículo es mostrar cómo el pasado imperial y fiscal impidió a la sociedad civil portuguesa generar el consenso social necesario para incrementar la recau-dación de impuestos y establecer instituciones fiscales eficientes.
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Tavares, Andrevaldo Glaidson Pereira. "O professor diretor de turma como mediador do processo ensino-aprendizagem". Revista Pedagógica 13, nr 27 (3.05.2013): 445. http://dx.doi.org/10.22196/rp.v13i27.1316.
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Atualmente nas escolas, percebe-se, mediante a indisciplina, um discurso por parte do responsável pela educação: “o que posso fazer?” Como alternativa eficiente, o Estado do Ceará implementou o Projeto Professor Diretor de Turma (PPDT), iniciado em Portugal, o qual tornou-se primordial para a educação qualitativa. Uma das cidades escolhidas para sediar esse projeto fora Barbalha, localizada no sul do estado, em que a economia gira em torno de um polo industrial crescente, com ênfase nos termoplásticos, nos minérios de calcário, nos fármacos e no beneficiamento e rapadura, sendo que a principal vocação da cidade ainda é a agropecuária, dentre todas as escolas estaduais a primeira a implantar o PPDT fora a Escola Estadual de Ensino Profissional Otília Correia Saraiva (EEEPOCS), criada aos 28 de julho de 2008, em que o projeto alavancou resultados inesperados nos últimos quatro anos; ao analisar o ambiente escolar é perceptível que o professor teve papel essencial nesse novo processo metodológico; tendo a família se aproximado da escola e ajudou a crescer; é visível também que o Diretor de Turma (DT) constitui uma ponte, um elo que entrelaça e aproxima o professor à família, o aluno à coordenação, o plano e a ação, o projeto e a realidade; garante que o planejamento seja individual, por área do conhecimento e valorize o projeto político pedagógico escolar, unindo forças ao Conselho Escolar e aos dirigentes administrativos, buscando pela qualidade do ensino ofertado, é fiscalizado dentre os docentes, em situações, pai/mãe dos discentes, comunga de justiça e trabalha baseado em atos, preceitos e legislação.
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Basto, Bárbara. "A (In)compatibilidade entre a profissão de advogado e o exercício da atividade de mediador de conflitos". j2 2, nr 1 (29.02.2020): 047–62. http://dx.doi.org/10.29073/j2.v2i1.196.
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O presente artigo tem como objetivo perceber se existe ou não em Portugal uma incompatibilidade entre o exercício das atividades da advocacia e da mediação de conflitos, no âmbito da mediação civil e comercial. Tem sido discutido no seio de diversos órgãos da Ordem dos Advogados se existe ou não a incompatibilidade que se vem de referir, tendo sido emanadas decisões diversas e díspares quanto ao assunto. Da análise efetuada à legislação vigente sobre a matéria, não nos parece que exista uma incompatibilidade, embora se reconheça a existência de alguns impedimentos. O último Parecer do Conselho Geral da Ordem dos Advogados sobre o nosso objeto de estudo pugna pela inexistência de uma incompatibilidade, impondo, no entanto, alguns limites e deixando transparecer, na sua fundamentação o ainda existente desconhecimento dos advogados e da sua Ordem relativamente ao que é a mediação de conflitos.
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COUTINHO SILVA, Luisa Stella de Oliveira. "“Como se de legítimo matrimónio nascida fora”: A Construção da filiação no Império português a partir da legitimação de uma filha sacrílega na capitania da Paraíba". Varia Historia 38, nr 76 (kwiecień 2022): 91–124. http://dx.doi.org/10.1590/0104-87752022000100004.
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Resumo No império português, a filiação era classificada em legítima e ilegítima. Para sanar os defeitos de nascença dos filhos ilegítimos, para que pudessem tornar-se herdeiros, os pais podiam solicitar ao rei a legitimação desses filhos. No Brasil colonial, tal procedimento envolvia diversas instituições na colônia e em Portugal: era iniciado através de uma escritura feita em tabelião; continuava no Conselho Ultramarino, de onde seguia para Portugal; até chegar às mãos do rei através do Desembargo do Paço, onde, por fim, a graça da legitimação era concedida ou não. Esse procedimento permite levantar questionamentos sobre a interpretação de institutos jurídicos específicos, como o casamento, o concubinato, o exercício da paternidade e da maternidade. Ele também possibilita análises sobre como as famílias eram constituídas e, especificamente, como a filiação e seus estados podem ser compreendidos num império de repercussões globais. Neste artigo, analisaremos essas peculiaridades utilizando fontes do direito de várias jurisdições e um caso prático, o pedido de legitimação da filha do padre Manuel de Oliveira Garrido, iniciado na capitania da Paraíba em 1778. A partir desse caso, defenderemos que a história do direito no contexto da expansão ultramarina deve ser compreendida a partir da análise conjunta de normas e prática.
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Barros, Antonio Teixeira. "EXPEDIENTE". E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados 11, nr 25 (23.04.2018): 5. http://dx.doi.org/10.51206/e-legis.v11i25.407.
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Conselho EditorialAndré Freire da Silva, Câmara dos Deputados - DFAndre Luiz Marenco dos Santos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - RSAntonio Teixeira de Barros, Câmara dos Deputados - DFFabiano Guilherme Mendes Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - RJFabiano Peruzzo Schwartz, Câmara dos Deputados - DFJuliana Werneck de Souza, Câmara dos Deputados - DFLucio Remuzat Rennó Junior, Universidade de Brasília - DFMilton Pereira da Silva Filho, Câmara dos Deputados - DFRoberto Campos da Rocha Miranda, Câmara dos Deputados - DFSuylan de Almeida Midlej e Silva, Universidade de Brasília - DF EditoresAna Marusia Pinheiro Lima Meneguin, Câmara dos Deputados - DFAntonio Teixeira de Barros, Câmara dos Deputados - DFTerezinha Elisabeth da Silva, Câmara dos Deputados - DF Conselho CientíficoAda Cristina Machado Silveira, Universidade Federal de Santa Maria - RSAdriano Codato, Universidade Federal do Paraná - PRAfredo Attié Júnior, Tribunal de Justiça de São Paulo - SPAna Cláudia Niedhardt Capella, Universidade Estadual Paulista - SPAndrea Maria Linhares da Costa, Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - RNAparecido Reis, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - RSBruno de Castro Rubiatti, Universidade Federal do Pará - PABruno Pinheiro Wanderley Reis, Universidade Federal de Minas Gerais - MGCarmen Pineda Nebot, Instituto Nacional de Administracion Publica (Espanha)Claudio Reis, Universidade Federal da Grande Dourados - MSCristina Leston-Bandeira, University of Leeds (Reino Unido)Ednaldo Aparecido Ribeiro, Universidade Estadual de Maringá - PRElinaldo Leal Santos, Universidade Estadual do Sul da Bahia - BAEva Anduiza, Universitat Autònoma de Barcelona (Espanha)Francisco Paulo Jamil Marques, Universidade Federal do Paraná - PRGuilherme Wagner Ribeiro, Assembleia Legislativa de Minas Gerais - MGHemerson Luiz Pase, Universidade Federal de Pelotas - RSIsabele Baptista Mitozo, Universidade Federal do Paraná - PRJairo Cesar Marconi Nicolau, Universidade Federal do Rio de Janeiro - RJJosé Joaquim Dinis Reis, Universidade de Coimbra (Portugal)Marcelo Mella Polanco, Universidad de Santiago de Chile (Chile)Maria do Rosário de Fátima e Silva, Universidade Federal do Piauí - PISuzy dos Santos, Universidade Federal do Rio de Janeiro - RJSylvia Iasulaitis, Universidade Federal de São Carlos - SPValdemir Aparecido Pires, Universidade Estadual Paulista - SPVera Chaia, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - SPVitor Braga, Instituto Politécnico do Porto (Portugal)Willber Nascimento, Universidade Federal de Pernambuco - PE Revisão de TextoClaudia Regina Fonseca Lemos, Câmara dos Deputados - DFJairo Luis Brod, Câmara dos Deputados - DFMaristela Martha de Alcantara Silva Sampaio, Câmara dos Deputados - DFKaren Rodrigues de Paula, Câmara dos Deputados - DFRafael Lima Freire, Câmara dos Deputados - DF Revisão de normas bibliográficas da ABNTLuzimar Gomes de Paiva, Cedi, Câmara dos Deputados - DF Projeto GráficoMárcia Xavier Bandeira, Câmara dos Deputados - DFMarina Camargo Guimarães, Câmara dos Deputados - DF FotografiasBanco de imagens – SEFOT/SECOM, Câmara dos Deputados - DF
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Delgado-Mendez, Jesus Manuel, Sara Dias-Trindade i Jose Antonio Moreira. "Educação ambiental e cidadania em ambiente prisional". Educ. Form. 6, nr 3 (28.06.2021): e4180. http://dx.doi.org/10.25053/redufor.v6i3.4180.
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Inspirado no Conselho da Europa que defende que a população carcerária tenha acesso a programas de educação e formação, integrado no modelo pedagógico adaptado por Moreira (2017) e testado por Dias-Trindade e Moreira (2019) em estabelecimentos prisionais portugueses e procurando dar resposta à necessidade de atender uma população habitualmente excluída e crescente, este estudo apresenta os resultados de um projeto que explorou, através de um ambiente híbrido de aprendizagem, a relação entre ambiente e cidadania entre os reclusos de um Estabelecimento Prisional na região do Porto (Portugal), no início de 2020. Os resultados, de teor qualitativo, permitiram definir alguns balizadores de imagens mentais e posicionamentos pessoais, fundamentados em metodologias anteriormente testadas por Doménech e colegas (2011) e Moreira e Dias-Trindade (2020). Conclui-se que dinâmicas complementares, desenvolvidas nestes ambientes de aprendizagem podem contribuir tanto na aquisição de conhecimentos, como de competências cidadãs associadas à relação Homem-Natureza.
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Rocha, Bruno Miguel Parrinha, i José Eusébio Palma Pacheco. "Idoso em situação de dependência: estresse e coping do cuidador informal". Acta Paulista de Enfermagem 26, nr 1 (2013): 50–56. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-21002013000100009.
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OBJETIVO: Estudar a relação entre o estresse psicológico (estresse) e a adaptação psicológica (coping) do cuidador informal do idoso em situação de dependência. MÉTODOS: Estudo transversal envolvendo uma amostra selecionada por conveniência de 110 cuidadores informais do Conselho de Faro, Portugal. A coleta de dados, realizada nos domicílios, ocorreu por meio da aplicação de quatro instrumentos junto a esses cuidadores (dados sociodemográficos, avaliação da intensidade do estresse, escala de avaliação de coping abreviada e avaliação de dependência de Barthel). RESULTADOS: As estratégias de coping centradas no problema (Qui-quadrado = 10,243, p<0,037) e no meio (Qui-quadrado = 9,574, p <0,048) foram utilizadas pelos cuidadores informais de idosos mais dependentes. Contudo, as estratégias centradas no cuidador foram as que geraram menos estresse (β = -0,378, p<0,000). CONCLUSÃO: As "estratégias de coping centradas no cuidador" são aquelas que geram menor perceção de estresse nos cuidadores informais.
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Martins, Anna Clara Lehmann. "O FRÁGIL PERTENCIMENTO E OS FORTES DEVERES DO CLERO ESTRANGEIRO. O CONCÍLIO DE TRENTO E A REGULAMENTAÇÃO MULTINÍVEL DA MIGRAÇÃO DE ECLESIÁSTICOS SECULARES PARA O BRASIL IMPERIAL". Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, nr 491 (1.04.2023): 195–238. http://dx.doi.org/10.23927/issn.2526-1347.rihgb.2023(491):195-238.
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Por conta do jurisdicionalismo herdado de Portugal e pela força da ideia tipicamente liberal de defesa da soberania, o Império do Brasil inicialmente adotou como linha de ação proibir que sacerdotes estrangeiros assumissem benefício eclesiástico em seu território. Este artigo concentra-se sobre as transformações jurídicas que, tomando lugar na segunda metade do século XIX, obrigaram a uma relativização dessa proibição, sobretudo em face da migração massiva de sacerdotes europeus às Américas nesse período. Analisando casos concretos apresenta- dos por bispos e clérigos ao Conselho de Estado, órgão consultivo do imperador, e à Congregação do Concílio, órgão administrativo da Santa Sé, espero mostrar como se abriu caminho para a regulamentação multinível dos fluxos migratórios do clero secular para o Brasil. Como o Concílio de Trento era uma normatividade chave para ordenar as movimentações do clero em todo o globo, examino como instituições e atores que ordinariamente o manejavam, forjaram novas interpretações e novas normas a fim de disciplinar a migração enquanto fenômeno sem precedentes. Acompanhar as transformações do Tridentino permitirá entrever quão precária era a situação do sacerdote estrangeiro em termos de pertencimento a um novo país e a uma nova diocese; e revelará, enfim, que a âncora a minimamente firmar o clérigo migrante no mar de incertezas jurídicas do fim do século XIX eram noções de dever.
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Soares, Fagno Da Silva, Marta Gouveia de Oliveira Rovai, Bruno Leal Pastor de Carvalho i Francisco Gilson Rebouças Porto Junior. "HISTÓRIA DIGITAL: perspectivas, experiências e tendências". Revista Observatório 3, nr 5 (1.08.2017): 25. http://dx.doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2017v3n5p25.
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O número que ora se apresenta da Revista Observatório é duplamente importante e festivo: primeiro, por que marca o terceiro ano de criação dessa experiência que vem se consolidando número a número. A Revista Observatório (ISSN nº 2447-4266) foi criada em março de 2015, como um periódico quadrimestral conjunto entre o Núcleo de Pesquisa e Extensão Observatório de Pesquisas Aplicadas ao Jornalismo e ao Ensino (OPAJE) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), campus Palmas, e o Grupo de Pesquisa em Democracia e Gestão Social (GEDGS) da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), campus Tupã. A Revista Observatório fez sua primeira chamada em abril de 2015 para o número 1. Sua primeira edição, v. 1 nº 1 de maio-agosto, foi publicado em agosto de 2015. De lá para cá, a revista contabiliza mais de 250 artigos publicados de todos os cantos do Brasil, com contribuições internacionais constantes de África, Portugal e Espanha. No período de 2015-2017, se ampliou o conselho para cinquenta e seis pesquisadores, de universidades europeias (de países como Alemanha, Áustria, Inglaterra, Portugal, Espanha, França, Itália e Reino Unido), de universidades nas Américas (de países como Canadá, Costa Rica, Colômbia, Chile, Equador, Estados Unidos, Guatemala, México e Venezuela), além de pesquisadores de universidades africanas (de países como África do Sul, Moçambique e Cabo Verde).
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Gonçalves, Jorge, Ana Roxo, Paula Rodrigues i Maria João Oliveira. "O Processo de Avaliação Ambiental Estratégica: O Caso da Rede Rodoviária na Região do Centro Interior de Portugal". RPER, nr 23 (31.03.2010): 31–42. http://dx.doi.org/10.59072/rper.vi23.301.
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A necessidade de informar, numa perspectiva estratégica e integrada, a tomada de decisão relativa à opção da configuração da rede de itinerários complementares da Região Centro Interior foi reconhecida pela EP - Estradas de Portugal antes da transposição da Directiva 2001/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, para o Direito Interno, ao lançar, no final de 2005, o concurso público para o “Estudo de Avaliação Estratégica para o Desenvolvimento da Rede Rodoviária Nacional na Região do Centro Interior (IC6, IC7 e IC37)”. Este estudo de sustentabilidade territorial ganhou novos contornos, com a instauração de um contexto legal para a Avaliação Ambiental Estratégica, decorrente da publicação do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, a que deveriam, portanto, sujeitar-se os cenários julgados pertinentes para a (re)definição da rede de Itinerários Complementares. O processo de “Avaliação Ambiental Estratégica do Plano Rodoviário Nacional na Região do Centro Interior” centrou-se, assim, na elaboração de uma proposta de desenvolvimento da rede de Itinerários Complementares (IC6, IC7 e IC37) na zona da Serra da Estrela, no quadro mais vasto das acessibilidades regionais, considerando as dimensões sociais, ambientais e económicas. Enquadrado pelo DL n.º 232/2007, de 15 de Junho, ficou criado o contexto formal de oportunidade para a tomada de decisão informada sobre a eventual alteração ao Plano Rodoviário Nacional (PRN 2000).
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Cortez, Luiz Claudio dos Santos, José Augusto Victoria Palma i Ângela Pereira Teixeira Victoria Palma. "Blended learning e a formação contínua e em serviço de professores de educação física". Caderno Pedagógico 21, nr 3 (26.03.2024): e3407. http://dx.doi.org/10.54033/cadpedv21n3-196.
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O estudo em questão, refere-se a parceria firmada entre a Secretária Municipal de Educação de Tamarana no Estado do Paraná, dois pesquisadores da Universidade Estadual de Londrina-Paraná e dois pesquisadores da Universidade Lusófona de Portugal, com intuito de conceber, planejar e concretizar um processo de formação contínua e em serviço na modalidade Blended Learning aos professores do município vinculados à construção e implementação do Projeto Pedagógico Curricular da Educação Física. A formação contínua e em serviço teve a duração de 20 meses e se encontra no âmbito das ações de inserção das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação e o processo de desenvolvimento profissional docente. Deste modo cumprirá as exigências legais do Conselho Nacional de Educação que homologou a Resolução nº 02/2017, que implementa a Base Nacional Comum Curricular em todo território brasileiro e considera a Educação Física como um dos componentes curriculares integrantes da área de linguagens. Com abordagem qualitativa elegemos a pesquisa descritiva, utilizando o referencial metodológico da pesquisa-ação, sendo nossa hipótese de trabalho que quando se pretende construir e implementar um projeto pedagógico curricular, e que também se pretenda que esse processo seja gerador de tomada de consciência em nível crítico-emancipatório sobre a educação escolarizada e à docência, ele deverá vir acompanhado de uma qualificação contínua na qual os envolvidos sejam levados, pelas ações que ali realizarem, a refleti-lo, a analisa-lo e compreende-lo, num contexto de prática crítico-reflexiva, que pode ser entendido como ambiente investigativo. Será o fazer e compreender. Uma das mais importantes características de um processo emancipatório para a formação/educação/capacitação envolve a produção/construção/reelaboração do próprio conhecimento pelos envolvidos, o que lhes permite assim, construir/reconstruir novos entendimentos e saberes.
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Barros, Antonio Teixeira. "EXPEDIENTE". E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados 11, nr 26 (16.08.2018): 9–10. http://dx.doi.org/10.51206/e-legis.v11i26.462.
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EXPEDIENTE Conselho EditorialAfredo Attié Júnior, Tribunal de Justiça de São Paulo - SPAloísio Krohling, Faculdade de Direito de Vitória - ESAndré Freire da Silva, Câmara dos Deputados - DFAndre Luiz Marenco dos Santos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul – RSBruno Pasquarelli, Universidade do Sagrado Coração, SCBruno Rubiatti, Universidade Federal do Pará – PAEdna Miola, Universidade Tecnológica Federal do Paraná – PRElinaldo Leal Santos, Universidade Estadual do Sul da Bahia - BAFabiano Guilherme Mendes Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - RJFabiano Peruzzo Schwartz, Câmara dos Deputados – DFFabrício Barbosa Maciel, Universidade Estadual do Norte Fluminense - RJFernando Scheeffer, Centro de Educação Superior do Alto Vale do Itajaí-SCFrancisco Paulo Jamil Marques, Universidade Federal do Paraná – PRJuliana Werneck de Souza, Câmara dos Deputados - DFLucio Remuzat Rennó Junior, Universidade de Brasília – DFManoel Leonardo Santos - Universidade Federal de Minas Gerais - MGMaria Érica de Oliveira Lima, Universidade Federal do Ceará – CEMaria do Rosário de Fátima e Silva, Universidade Federal do Piauí - PIMilton Pereira da Silva Filho, Câmara dos Deputados – DFRachel Barreto, Universidade Federal de Minas Gerais - MGSayonara Leal, Universidade de Brasília – DFSérgio Soares Braga, Universidade Federal do Paraná - PRSuylan de Almeida Midlej e Silva, Universidade de Brasília - DF Equipe EditorialEditor científico: Antonio Teixeira de Barros, Câmara dos Deputados - DFEditora científica adjunta: Terezinha Elisabeth da Silva, Câmara dos Deputados - DFEditora executiva: Tatyana de Azevedo Maia, Câmara dos Deputados - DF Conselho Científico Ada Cristina Machado Silveira, Universidade Federal de Santa Maria - RSAdriano Codato, Universidade Federal do Paraná - PRAna Cláudia Niedhardt Capella, Universidade Estadual Paulista - SPAndrea Maria Linhares da Costa, Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - RNAparecido Reis, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - MSBruno de Castro Rubiatti, Universidade Federal do Pará - PABruno Pinheiro Wanderley Reis, Universidade Federal de Minas Gerais - MGCarmen Pineda Nebot, Instituto Nacional de Administracion Publica (Espanha)Claudio Reis, Universidade Federal da Grande Dourados - MSCristina Leston-Bandeira, University of Leeds (Reino Unido)Ednaldo Aparecido Ribeiro, Universidade Estadual de Maringá - PREva Anduiza, Universitat Autònoma de Barcelona (Espanha)Francisco Paulo Jamil Marques, Universidade Federal do Paraná - PRGuilherme Wagner Ribeiro, Assembleia Legislativa de Minas Gerais - MGHemerson Luiz Pase, Universidade Federal de Pelotas - RSIsabele Baptista Mitozo, Universidade Federal do Paraná - PRJairo Cesar Marconi Nicolau, Universidade Federal do Rio de Janeiro - RJJosé Joaquim Dinis Reis, Universidade de Coimbra (Portugal)Marcelo Mella Polanco, Universidad de Santiago de Chile (Chile)Suzy dos Santos, Universidade Federal do Rio de Janeiro - RJSylvia Iasulaitis, Universidade Federal de São Carlos - SPValdemir Aparecido Pires, Universidade Estadual Paulista - SPVera Chaia, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - SPVitor Braga, Instituto Politécnico do Porto (Portugal)Willber Nascimento, Universidade Federal de Pernambuco - PE Revisão de TextoAnderson Andrade Depizol, Câmara dos Deputados - DFClaudia Regina Fonseca Lemos, Câmara dos Deputados – DFMaria Amélia de Andrade e Elói, Câmara dos Deputados – DFMaria Tereza Resende, Câmara dos Deputados – DFRonaldo Santiago, Câmara dos Deputados – DFRonaldo Teixeira Martins, Senado Federal - DFRildo Cosson, Câmara dos Deputados – DF Revisão de normas bibliográficas da ABNTRoberto Campos da Rocha Miranda, Câmara dos Deputados - DF Projeto GráficoMárcia Xavier Bandeira, Câmara dos Deputados - DFMarina Camargo Guimarães, Câmara dos Deputados - DF FotografiasBanco de imagens – SEFOT/SECOM, Câmara dos Deputados - DF
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Barros, Rosanna. "A Nova Política de Educação e Formação de Adultos em Portugal: crítica à governação neoliberal do sector em contexto de europeização". Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação 26, nr 100 (3.05.2018): 573–94. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-40362018002601050.
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Resumo O maior impacto da reforma do Estado tem ocorrido sobre a sua anterior qualidade de ator político vocacionado para garantir a manutenção dos principais bens públicos, resultantes do consenso keynesiano. Assim, o contexto hoje é de transições múltiplas que aportam novos sentidos, frequentemente contraditórios, para a área da educação de adultos e para o seu mandato. O artigo mostra, através da análise da emergência, ocorrida em 1999 em Portugal, da nova política de educação e formação de adultos (EFA), e da sua consolidação entre 2005 e 2012, que, não obstante a complexidade envolvida, as novas orientações para o sector têm sido apresentadas na esfera pública de modo simplificado, apresentando, porém, traços característicos de uma governação neoliberal, num quadro de crescente europeização das políticas públicas.
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Iñarritu Ibarreche, Beatriz. "Crónica comunitaria: la actualidad institucional y económica de España en el marco de la Unión Europea". Cuadernos Europeos de Deusto, nr 45 (31.10.2011): 235. http://dx.doi.org/10.18543/ced-45-2011pp235-254.
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<p><strong>Sumario</strong>: Introducción.—I. El estado de la integración. 1. Eurozona: nuevos rescates a Portugal y Grecia. 2. Ampliación: Islandia niega la compensación a Reino Unido y Holanda por la quiebra bancaria y se inicia un juicio contra el anterior primer ministro. 3. Schengen: suspensión temporal del acuerdo en Francia y retraso de la entrada de Bulgaria y Rumanía.—II. La actualidad institucional de la Unión Europea. 1. Consejos europeos del primer semestre de 2011. 2. Comisión y Consejo Europeo: recomendaciones a los Estados miembros en el ámbito de la coordinación económica: «semestre europeo». 3. Banco Central Europeo: nuevo presidente en noviembre de 2011.—III. Cuestiones generales de la actualidad económica. 1. Mercados financieros: nombramientos de los responsables de las autoridades financieras. 2. BCE: incremento de los tipos de interés. 3. Directiva para controlas el «turismo sanitario». 4. Comisión: nueva denuncia del «Caso MAGEFESA». 5. Tribunal de Justicia: prohibición de la discriminación en los seguros de automóvil. 6. Tribunal de Justicia: nueva sentencia sobre las vacaciones fiscales vascas.</p>
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Batanete, Ermelinda Do Carmo Valente Caldeira, i Maria Vitória Glórias Almeida Casas-Nova. "Perception regarding humanizing healthcare among the national healthcare service patients in Évora area - Portugal". Revista de Enfermagem UFPE on line 5, nr 2 (26.03.2011): 321. http://dx.doi.org/10.5205/reuol.1718-11976-3-le.05spe201103.
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ABSTRACTObjective: to ascertain the perception regarding humanizing healthcare among the National Healthcare Service (NHS) patients in the area of Évora - Portugal. Method: this is a descriptive study, exploratory, with a quantitative approach using a random sampling starting from the guiding question: What is the NHS patients’ perception on humanizing the care provided by the healthcare services? Data were collected with an informed consent questionnaire, administered between September and October 2010 to 62 individuals who were patients in the NHS, according to the approval of the Ethic Committee on Research Involving Human Beings, with the 203/2008 legal opinion. Results: concerning humanizing health care, the respondents of this study outlined as particularly important aspects the following: being attended by gracious professionals who facilitate the dialogue and provide quality care in a short period of time. The value placed on being able to select one’s doctor and nurse is explained by aspects that patients find important such as availability, confidentiality, competence as well as the continuity of care and trust for the health professionals. Conclusion: the results highlight the following aspects: communication; attitudes and competence of the health professionals; accessibility and exercise of autonomy. Descriptores: humanizing; health care; health systems; consumer satisfaction; perceptionRESUMOObjetivo: conhecer a percepção dos usuários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) do conselho de Évora - Portugal acerca da humanização dos cuidados. Método: estudo descritivo, exploratório, de abordagem quantitativa com uma amostra acidental, a partir da questão norteadora: Como é que os usuários do SNS percepcionam a humanização dos cuidados prestados nos serviços de saúde? A colheita de dados foi realizada através de um questionário com consentimento livre e esclarecido, aplicado entre setembro e outubro de 2010 a 62 sujeitos usuários do SNS, conforme aprovação do Comité de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos. Resultados: acerca da humanização dos cuidados de saúde os informantes deste estudo evidenciaram como aspectos particularmente importantes, um atendimento por profissionais simpáticos, que facilitem o diálogo e prestem cuidados de qualidade num curto espaço de tempo. A importância da escolha do médico e do enfermeiro de familia, pelos usuários do SNS, é justificada pela disponibilidade, a confidencialidade, a competência, assim como a continuidade de cuidados e a confiança nos profissionais de saúde. Conclusão: os resultados remetem-nos para um acentuado destaque dos seguintes aspectos: a comunicação; atitudes e competência dos profisionais de saúde; acessibilidade e exercício da autonomia. Descritores: humanização; cuidados; sistemas de saúde; satisfação dos consumidores; percepção.RESUMENObjetivo: conocer la opinión de los usuarios del servicio nacional de Saúde (SNS) del consejo de Évora- Portugal sobre la humanizácion de los cuidados. Método: estudio descriptivo, exploratório, de abordage cuantitativa con una muestra aleatoria, basando-se en la pregunta norteadora: ¿Cómo los usuarios del SNS percepcionan la humanizácion de los cuidados prestados por los servicios de salud? La cosecha de datos fue hecha utilizando un cuestionario con consentimiento libre y clarificado, aplicado entre septiembre y octubre de 2010 a 62 usuarios del SNS, con aprobación del Comité de Ética en la Investigación en Seres Humanos, con el dictamen legal 203/2008. Resultados: referente a la humanizácion de los cuidados de salud, los informadores de este estudio habían evidenciado particularmente como aspectos importantes, la atención de profesionales agradables que facilitan el diálogo y dan cuidados de calidad en poco tiempo. La seleccion del doctor y de la enfermera es justificada por la importancia que asume para los usuarios la disponibilidad, la confidencialidad, la competencia, así como la continuidad de cuidados y la confianza en los profesionales de salud. Conclusión: los resultados nos apuntan para la importancia de los aspectos siguientes: la comunicación; actitudes y capacidad de los profisionales de la salud; accesibilidad y ejercicio de la autonomía. Descriptores: humanizácion; cuidados; sistemas de salud; satisfacción de los consumidores; percepción.
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Guerra Sesma, Daniel. "El ejercicio de las competencias económicas en la Unión Europea: ¿es posible otra política?" Estudios de Deusto 64, nr 2 (29.12.2016): 43. http://dx.doi.org/10.18543/ed-64(2)-2016pp43-65.
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La integración europea es difusa, combina los aspectos económico y político y supone la atribución de parte de sus competencias por los Estados Miembros. El Estado-nación europeo de los años 50-70, más industrial y con suficiencia fiscal, fue un marco adecuado para el desarrollo de políticas socialdemócratas. Sin embargo, la globalización económica, las políticas neoliberales de Reagan y Thatcher a partir de los años 80, y una construcción europea consagrada al mercado interior, han transformado ese marco. Se analiza el marco jurídico que regula la política económica en la UE, y partiendo del mismo se plantea si hay una definición de la política económica y en qué principios se inspira. En caso afirmativo, se cuestiona si podemos hablar no sólo de política económica «en» la UE, sino también de una política económica «de» la UE. Si es así, quién la define y aplica, y si es posible el desarrollo de una política distinta. A partir del caso griego con Syriza, se plantea finalmente si dada la correlación de fuerzas en el Consejo y el Parlamento, y teniendo en cuenta los cambios de gobierno en algunos países del sur de Europa (Grecia, Portugal, ¿España?), puede haber un cambio de orientación al respecto.
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Transversos, Revista. "Expediente". Revista TransVersos, nr 14 (5.12.2018): 1–6. http://dx.doi.org/10.12957/transversos.2018.38644.
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROReitor: Ruy Garcia Marques CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAISDiretor: Domenico Mandarino INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANASDiretora: Dirce Eleonora Nigro Solis PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIACoordenadora: Márcia de Almeida GonçalvesCoordenadora adjunta: Lúcia Maria Bastos Pereira das Neves LABORATÓRIO DE ESTUDOS DAS DIFERENÇAS E DESIGUALDADES SOCIAIS – LEDDESCoordenadora: Marilene Rosa Nogueira da Silva Revista TransversosISSN 2179-7528 Revista quadrimestral do Laboratório de Estudos das Diferenças e Desigualdades Sociais, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em História da UERJ. DOSSIÊ: LGBTTQI: histórias, memórias e resistências. Responsáveis pelo número:Ana Cristina SantosFábio Henrique LopesMarina Vieira de Carvalho EDITORA-GERENTEMarilene Rosa Nogueira da Silva - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), Rio de Janeiro (RJ), Brasil.COMITÊ EDITORIALMarilene Rosa Nogueira da Silva – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), Rio de Janeiro (RJ), Brasil. Sonia Maria de Almeida Ignatiuk Wanderley – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp/UERJ), Rio de Janeiro (RJ), Brasil. Gustavo Pinto de Sousa – Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), Brasil, Rio de Janeiro (RJ), Brasil. Marina Vieira de Carvalho – Grupo de Estudos de Gênero da Associação Nacional de História - Seção Rio de Janeiro (ANPUH/RJ), Laboratório de Estudos das Diferenças e Desigualdades Sociais (LEDDES/UERJ), Brasil, Rio de Janeiro (RJ), Brasil. Paulo Henrique Silva Pacheco – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Programa de Pós-Graduação em História, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), Rio de Janeiro (RJ), Brasil. Rogério da Silva Guimarães - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Programa de Pós- Graduação em História, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), Rio de Janeiro (RJ), Brasil. CONSELHO EDITORIAL[MVDC1] Ana Lúcia Vieira– Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Instituto de Ciências Humanas e Letras (IFCH), Departamento de História (DH), Amazonas (AM), Brasil. Augusto Manuel Saraiva do Nascimento Diniz - Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Letras, Centro de História, Lisboa, Portugal. Cecilia Maria Bouças Coimbra - Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia (PPGP). Eddy Chávez Huanca- Universidad Continental, Departamento de Derecho, Huancayo, Perú. Eliane Garcindo de Sá– Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), Departamento de História (DHIS), Programa de Pós-Graduação em História Política (PPGH/UERJ), Rio de Janeiro (RJ), Brasil. Estela Scheinvar – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humanas - Faculdade de Formação de Professores (PPGPPFHFFP), Rio de Janeiro (RJ), Brasil. Fábio Henrique Lopes– Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Departamento de História (DH), Rio de Janeiro (RJ), Brasil. Heliana de Barros Conde Rodrigues– Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Departamento de Psicologia Social e Institucional (DPSI), Rio de Janeiro (RJ), Brasil. James Roberto Silva– Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Instituto de Ciências Humanas e Letras (IFCH), Departamento de História (DH), Amazonas (AM), Brasil. Joana D`Arc Fernandes Ferraz - Professora da Universidade Federal Fluminense (UFF).Departamento de Sociologia e Metodologia das Ciências Sociais, Rio de Janeiro (RJ), Brasil. Laura Moutinho Nery- Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), Rio de Janeiro (RJ), Brasil. Luciano Rocha Pinto – Universidade Federal Fluminense (UFF), Programa de Pós-Graduação em História (PPGH), Niterói (RJ), Brasil. Ludmila Brandão – Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Departamento de Artes (DA), Mato Grosso (MT), Brasil.Luiz Edmundo de Souza Moraes - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Rio de Janeiro (RJ), Brasil. Magda Maria Jaolino Torres – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Instituto de História (IH), Rio de Janeiro (RJ), Brasil. Marcia Eliane Alves de Souza e Mello – Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Instituto de Ciências Humanas e Letras (IFCH), Departamento de História (DH), Amazonas (AM), Brasil. Maria Elizabeth Carneiro – Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Instituto de História (IH), Rio de Janeiro (RJ), Brasil. Martha Campos de Abreu – Universidade Federal Fluminense (UFF), Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), Rio de Janeiro (RJ), Brasil. Matthias Röhrig Assunção – University of Essex (EU), Departamenty of History (DH), Inglaterra (UK), Reino Unido. Michael H. Frisch - University at Buffalo (UB), Buffalo (NY), Estados Unidos. Oswaldo Machado Filho – Universidade Federal do Estado do Mato Grosso (UFMT), Departamento de História (DH). Mato Grosso (MT), Brasil. Patrícia Souza Lima – Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet– UnED). Petrópolis (RJ), Brasil. Priscila de Oliveira Xavier Scudder - Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Mato Grosso (MT), Brasil. Rachel Soihet – Universidade Federal Fluminense (UFF), Departamento de História(DH), Rio de Janeiro (RJ), Brasil. Rafael Maul de Carvalho Costa - Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Departamento de Educação do Campo, Movimentos Sociais e Diversidade, Rio de Janeiro (RJ), Brasil. Sílvio de Almeida Carvalho Filho – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Instituto de História (IH), Rio de Janeiro (RJ), Brasil. Tania Maria Bessone da Cruz Ferreira– Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), Rio de Janeiro (RJ), Brasil.Tatyana de Amaral Maia – Pontifícia Universidade Católica (PUC), Programa de Pós-Graduação em História (PPGH), Rio Grande do Sul (RS), Brasil. Washington Santos Nascimento – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), Rio de Janeiro (RJ), Brasil. EDITORES DE SEÇÃOMarina Vieira de Carvalho – Grupo de Estudos de Gênero da Associação Nacional de História - Seção Rio de Janeiro (ANPUH/RJ), Laboratório de Estudos das Diferenças e Desigualdades Sociais (LEDDES/UERJ), Brasil, Rio de Janeiro (RJ), Brasil. EDITORXS CONVIDADXSAna Cristina Santos - Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES-UC), Coimbra, Portugal. Fábio Henrique Lopes – LabQueer - Laboratório de estudos das relações de gênero, masculinidade e transgêneros/UFRRJ. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Departamento de História (DH), Rio de Janeiro (RJ), Brasil. Revisão Gramatical e Copidesque: Marina Vieira de Carvalho (ANPUH/RJ, LEDDES/UERJ). Revisão Técnica: Carol Gonzaga de Oliveira (Cetreina/UERJ) Editor de Layout e Capa: Paulo Henrique Silva Pacheco[MVDC2] . Imagem da Capa: Coraticum, 2018.Raphael EliasTinta à óleo, giz pastel e colagem sobre chapa de madeira.(40cm x 50cm) BOLSISTA CETREINA/UERJCaroline Gonzaga de Oliveira - Bolsista de Estágio Interno Complementar
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Miranda, Roberto Campos da Rocha. "Expediente". E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados 12 (5.11.2019): 6–8. http://dx.doi.org/10.51206/e-legis.v12i0.564.
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Conselho EditorialAfredo Attié Júnior, Tribunal de Justiça de São Paulo – SPAloísio Krohling, Faculdade de Direito de Vitória – ESAndré Freire da Silva, Câmara dos Deputados – BrasilAndre Luiz Marenco dos Santos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul – RSBruno Pasquarelli, Universidade do Sagrado Coração – SCBruno Rubiatti, Universidade Federal do Pará – PAEdna Miola, Universidade Tecnológica Federal do Paraná – PRElinaldo Leal Santos, Universidade Estadual do Sul da Bahia – BAFabiano Guilherme Mendes Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro – RJFabiano Peruzzo Schwartz, Câmara dos Deputados – BrasilFabrício Barbosa Maciel, Universidade Estadual do Norte Fluminense – RJFernando Scheeffer, Centro de Educação Superior do Alto Vale do Itajaí – SCFrancisco Paulo Jamil Marques, Universidade Federal do Paraná – PRJuliana Werneck de Souza, Câmara dos Deputados – BrasilLucio Remuzat Rennó Junior, Universidade de Brasília – DFManoel Leonardo Santos, Universidade Federal de Minas Gerais – MGMaria Érica de Oliveira Lima, Universidade Federal do Ceará – CEMaria do Rosário de Fátima e Silva, Universidade Federal do Piauí – PIMilton Pereira da Silva Filho, Câmara dos Deputados – BrasilRachel Barreto, Universidade Federal de Minas Gerais – MGSayonara Leal, Universidade de Brasília – DFSérgio Soares Braga, Universidade Federal do Paraná – PRSuylan de Almeida Midlej e Silva, Universidade de Brasília – DF Comissão EditorialEditor científico: Antonio Teixeira de Barros, Câmara dos Deputados – BrasilEditora científica adjunta: Terezinha Elisabeth da Silva, Câmara dos Deputados – BrasilEditora executiva: Tatyana de Azevedo Maia, Câmara dos Deputados – Brasil Conselho CientíficoAda Cristina Machado Silveira, Universidade Federal de Santa Maria – RSAdriano Codato, Universidade Federal do Paraná – PRAna Cláudia Niedhardt Capella, Universidade Estadual Paulista – SPAndrea Maria Linhares da Costa, Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – RNAparecido Reis, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – MSBruno de Castro Rubiatti, Universidade Federal do Pará – PABruno Pinheiro Wanderley Reis, Universidade Federal de Minas Gerais – MGCarmen Pineda Nebot, Instituto Nacional de Administracion Publica (Espanha)Claudio Reis, Universidade Federal da Grande Dourados – MSCristina Leston-Bandeira, University of Leeds (Reino Unido)Ednaldo Aparecido Ribeiro, Universidade Estadual de Maringá – PREva Anduiza, Universitat Autònoma de Barcelona (Espanha)Francisco Paulo Jamil Marques, Universidade Federal do Paraná – PRGuilherme Wagner Ribeiro, Assembleia Legislativa de Minas Gerais – MGHemerson Luiz Pase, Universidade Federal de Pelotas – RSIsabele Baptista Mitozo, Universidade Federal do Paraná – PRJairo Cesar Marconi Nicolau, Universidade Federal do Rio de Janeiro – RJJosé Joaquim Dinis Reis, Universidade de Coimbra (Portugal)Marcelo Mella Polanco, Universidad de Santiago de Chile (Chile)Suzy dos Santos, Universidade Federal do Rio de Janeiro – RJSylvia Iasulaitis, Universidade Federal de São Carlos – SPValdemir Aparecido Pires, Universidade Estadual Paulista – SPVera Chaia, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – SPVitor Braga, Instituto Politécnico do Porto (Portugal)Willber Nascimento, Universidade Federal de Pernambuco – PE Comissão Organizadora do III Concurso de Artigos da Comissão do Esporte da Câmara dos DeputadosAlessandra Müller Vidal Guerra, Câmara dos Deputados – BrasilLindberg Aziz Cury Junior, Câmara dos Deputados – BrasilMaria do Socorro Dias Aires de Carvalho, Câmara dos Deputados – BrasilPaola Mara Alves Silveira, Câmara dos Deputados – BrasilRegina Olímpia Figueira de Bessa, Câmara dos Deputados – BrasilReynaldo Barbosa Lima, Câmara dos Deputados – BrasilRoberto Campos da Rocha Miranda, Câmara dos Deputados – Brasil Comissão Julgadora do III Concurso de Artigos da Comissão do Esporte da Câmara dos DeputadosAndré Arantes, Centro Universitário UniCeub – BrasilCarolina Cezar Ribeiro Galvão Diniz, Consultoria Legislativa/Câmara dos Deputados – BrasilDeputado Dr. Luiz Ovando, Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados – BrasilEvandro Cassiano de Lázari, Faculdade de Ciências Aplicadas/UNICAMP – BrasilFernando Mezzadri, Universidade Federal do Paraná – BrasilMaurício Rodrigues, Centro de Referência em Inteligência Empresarial/COPPE/UFRJ – BrasilNatalia Franco Netto Bittencourt, Centro Universitário de Belo Horizonte/UniBH – BrasilRoberto Campos da Rocha Miranda, Centro de Documentação e Informação/Câmara dos Deputados – BrasilSoraia Carvalho, Comitê Olímpico do Brasil – Brasil Comissão de Apoio do III Concurso de Artigos da Comissão do Esporte da Câmara dos DeputadosAline de Paula, Câmara dos Deputados – BrasilHudson Pereira de Lima, Câmara dos Deputados – BrasilNadia Teresinha Silva de Souza, Câmara dos Deputados – Brasil Revisão de TextoRonaldo Santiago, Câmara dos Deputados – Brasil Projeto GráficoMárcia Xavier Bandeira, Câmara dos Deputados – BrasilMarina Camargo Guimarães, Câmara dos Deputados – Brasil FotografiasBanco de imagens – SEFOT/SECOM, Câmara dos Deputados – Brasil
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Kumar, Rahul. "Rodrigues, João. (2022). O Neoliberalismo não é um slogan. Tinta-da-China". SOCIOLOGIA ON LINE, nr 32 (sierpień 2023): 141–44. http://dx.doi.org/10.30553/sociologiaonline.2023.32.6.
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O processo de integração europeia foi, possivelmente, o fator mais decisivo no percurso da formação social portuguesa desde o 25 de Abril de 1974. Para a generalidade dos analistas e quase todas as forças políticas, a entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia (CEE) encontra-se diretamente associada à construção do sistema democrático, tendo contribuído para ultrapassar a herança institucional e política do Estado Novo, para modernizar as infraestruturas e a estrutura produtiva do país, para transformar uma sociedade rural, pobre, e em muitas dimensões bastante conservadora, numa sociedade mais afluente, moderna, dinâmica e aberta. Sob a ideia de convergência, parte substancial da sociedade portuguesa ambicionou fazer parte do pelotão da frente, e sonhou tornar-se europeia. A base deste consenso europeísta, que persiste mesmo depois da grande crise financeira de 2007 e das políticas de austeridade que se lhe seguiram, assenta numa série de leituras sobre as causas do atraso português — normalmente imputado a razões de natureza interna — e sobre a lógica da integração europeia — tomada quase sempre como um projeto cosmopolita e democrático, de paz e prosperidade.
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De Macedo, Jussara Marques, i Belmiro Cabrito. "O “BOOM” DA LUTA DOCENTE EM PORTUGAL FRENTE À INTENSIFICAÇÃO DA PRECARIEDADE DO TRABALHO IMPOSTA PELA “NEW PUBLIC MANAGEMENT”". Práxis Educacional 16, nr 42 (1.10.2020): 484–507. http://dx.doi.org/10.22481/praxisedu.v16i42.6537.
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O artigo é resultado da investigação sobre a luta dos educadores de infância e dos professores dos Ensinos Básico e Secundário em Portugal frente à intensificação da precariedade do trabalho docente, imposta pela “New Public Management”. Objetiva-se analisar as principais pautas de luta instigadas pela reforma do Estado português e, consequentemente, pela reestruturação do sistema de ensino. Nesse contexto, considera-se que a atual gestão dos sistemas educacionais prima pela performatividade, competitividade, resultado, eficiência, avaliação, excelência e mérito. Fundamenta-se no referencial teórico-metodológico do materialismo histórico dialético e toma como referência empírica a Federação Nacional dos Professores (FENPROF). Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de caráter qualitativo com revisão de literatura via análise de fontes primárias e secundárias e, também, análise documental. Como resultado salienta-se que, apesar das políticas educativas derivarem de acordos políticos entre o governo português e os organismos internacionais, mediados pela União Europeia (UE), isso não tem sido suficiente para criar o consenso entre os professores e, nem mesmo, impedir a correlação de forças. Conclui-se, portanto, que a FENPROF tem sido combativa frente ao processo de intensificação da precariedade do trabalho docente e, por isso, tem alcançado resultados positivos, embora limitados, quanto às suas reivindicações em tempo de crise do capital.
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Alves Pereira, Michelle Thalyta Cavalcante, Aldinida Medeiros i Isabel Lousada. "REFLEXÕES SOBRE EDUCAÇÃO, FAMÍLIA, CASAMENTO E CONDIÇÃO FEMININA EM UM DIVÓRCIO, DE SARAH BEIRÃO". Interfaces Científicas - Educação 11, nr 2 (10.02.2022): 134–51. http://dx.doi.org/10.17564/2316-3828.2022v11n2p134-151.
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O estudo ora posto, traz uma leitura analítica do romance Um Divórcio (1950), de Sarah Beirão, apresentando como objetivo principal as questões relacionadas à condição feminina nomeadamente no que se prende com a educação. O enfoque se centra nas imposições sobre o casamento no modelo da família tradicional burguesa, na década de 50, do século passado, em que a escolha do marido ainda não era inteiramente um direito da mulher. O posicionamento da romancista pelos direitos femininos, com ativa participação em associações portuguesas, – a exemplo do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (CNMP) – fez dela destaque na defesa das causas em favor de uma classe minoritária, mais precisamente, da condição da mulher no século XX. Dirigente de revistas que buscavam consolidar o feminismo em Portugal, suas ações refletem na elaboração de representações femininas que mostravam tanto a opressão quanto a adesão aos novos valores, à semelhança da protagonista, que insiste no divórcio. Ainda que se trate de uma sociedade conservadora e patriarcal, é necessário destacar a contribuição de representações femininas neste romance, levantando questionamentos deste âmbito, principalmente, por se ter em conta que, grande parte das leitoras da época ainda realizavam leituras de romances do século XIX. Este breve ensaio recorreu ao aporte teórico dos estudos de gênero, em específico, da crítica feminista. Nesse contexto há, então, nomes como: Anália Cardoso Torres (1996); Constância Lima Duarte (2003); Cecil Zinani e Salete Santos (2015); Fátima Pais (2012); Lúcia Osana Zolin (2009); Maria Elisa Cevasco (2009); Simone de Beauvoir (2016); dentre outros.