Rozprawy doktorskie: „Portugal. Conselho do Estado”

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Santos, Ivanete Rodrigues dos. "Conselhos de educação e participação política na semiperiferia do sistema mundial nos anos 1990: Brasil e Portugal". Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2005. http://tede2.pucsp.br/handle/handle/2664.

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Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CSO - Ivanete R dos Santos.pdf: 1211285 bytes, checksum: 3028a693250d388a322eefeed08a9b0a (MD5) Previous issue date: 2005-11-30
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
The presented work however has as main goal to study the political participation in countries from semioutskirts of the world-wide system, from the problematic participation´s analysis in the Councils of Education in Brazil and Portugal, in 90´s, appointedly in the processes of decision about the educative politics production. For this, it is situated the discussion about the participation on these councils and their capacity of influencing the education production process of public politics in a socioeconomic, cultural and political context characterized by the fight of classes, that is, for the conflict between practices and antagonistic interests of classes, that look for the maintenance or the conquest of the political power. It is pointed that the capacity of the represented groups to influence the council decisions related to the educational politic, it is conditionated to these group´s possibility of direction that must interpret itself in a political draft materialized in a Government and State form, for which they get an arc of alliances, as well as depends on the social power relation presented in the dynamic of taking decisions, that is, from an effective power of a group according to the others group´s power; it is indicated, also, that the council´s capacity to practice the social control and to influence on the production of the education politics is conditionated to its autonomy and aptitude of being socially recognized as a plural space of representation of the majority interests of the population. The emphasis given to the advisory and normative character of these councils, however, limited the capacity of the different groups of interests influence on the politics of education and the political role to be played by the Councils aiming to the democratization of the power and submited the matter of the participation to the institucional game, that is emptied from the antagonisms of classes, converted into an instrument to alleviate and to put in practice the governmental action, to share the expenditures and decisions, to reduce attritions between government and society. Therefore, the possibility of they constitute in spaces of against-power, against hegemony is conditioned to the capacity of presenting themselves as spaces of power radically alternative (once that it cannot lose the point of view the limit matters and the achievement of the popular fights inside the State machine), as primordial form of organic manifestation of the objective interests of the dominated classes
O trabalho ora apresentado tem como principal objetivo estudar a participação política em países da semiperiferia do sistema mundial, a partir da análise da problemática da participação nos Conselhos de Educação no Brasil e em Portugal, nos anos 1990, designadamente nos processos de decisão quanto à produção das políticas educativas. Para isto, situa-se a discussão sobre a participação nestes Conselhos e a capacidade destes de influenciar o processo de produção de políticas públicas de educação em um contexto socioeconômico, político e cultural caracterizado pela luta de classes, isto é, pelo conflito entre práticas e interesses antagônicos de classe, que buscam a manutenção ou a conquista da poder político. Aponta-se que a capacidade dos grupos representados de influenciar as decisões dos Conselhos relativas à política educacional está condicionado à possibilidade de direção destes grupos que deve se traduzir em um projeto político materializado em uma forma de governo e de Estado, para os quais obtêm um arco de alianças, bem como depende da relação das forças sociais presentes na dinâmica da tomada de decisões, isto é, do poder efetivo de um grupo em relação ao poder de outros grupos; indica-se, também, que a capacidade dos Conselhos de exercer o controle social e de influir na produção das políticas de educação está condicionado à sua autonomia e à sua aptidão de se fazer socialmente reconhecido como um espaço plural de representação dos interesses majoritários da população. A ênfase dada ao caráter consultivo e normativo destes Conselhos, todavia, limitou a capacidade dos diferentes grupos de interesses influírem nas políticas de educação e o papel político a ser desempenhado pelos Conselhos tendo em vista a democratização do poder e subsumiu a questão da participação ao jogo institucional, que é esvaziado dos antagonismos de classe, convertida em um instrumento para aliviar e agilizar a ação governamental, partilhar custos e decisões, reduzir atritos entre governo e sociedade. Portanto, a possibilidade de eles se constituírem em espaços de contra-poder, de contra-hegemonia está condicionada à capacidade de apresentarem-se como espaços de poder radicalmente alternativo (uma vez que não se pode perder de vista a questão dos limites e do alcance das lutas populares dentro dos aparelhos de Estado), como forma primordial de manifestação orgânica dos interesses objetivos das classes dominadas

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Pereira, Liliana dos Santos. "Estratégias de restauro da legitimidade versus personalidade do CEO: estudo de caso". Master's thesis, Universidade de Aveiro, 2016. http://hdl.handle.net/10773/16495.

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Mestrado em Contabilidade - Auditoria
Este estudo objetiva identificar as estratégias de legitimidade da tipologia de Suchman (1995) evidenciadas nas cartas do CEO do Banco BPN, averiguar se existem evidências nesses documentos de traços de personalidade narcisista do CEO e se esses influenciaram a forma como as estratégias de legitimidade foram implementadas. A investigação é feita com base num estudo de caso, o BPN, e é feita a análise das cartas do CEO aos acionistas referentes ao período 2001 a 2011. Escolheu se o BPN por ter sido um banco que cresceu muito rapidamente e que devido ao seu mau comportamento corporativo, foi nacionalizado para evitar a sua insolvência e, posteriormente vendido ao Banco BIC. Através da análise de conteúdo foram analisadas as narrativas contabilísticas contidas nas cartas do CEO. Os resultados do estudo mostram que o BPN adota, predominantemente, estratégias para ganhar legitimidade durante o período de 2001-2007, e estratégias para recuperar a legitimidade no período subsequente, até 2010. Também é possível afirmar que a alteração ocorrida nas estratégias adotadas deveu-se à ocorrência de um evento negativo que danificou, profundamente, a legitimidade da organização, e não à mudança do CEO. Apesar das estratégias de legitimidade terem sido adotadas corretamente, a queda do banco foi inevitável. Eram evidentes vários fatores associados à falência bancária, como fraude executiva, relatórios financeiros enganosos, divulgação inadequada, entre outros. As cartas do CEO não evidenciam traços de narcisismo destrutivo.
This study aims to identify the legitimacy strategies of Suchman's typology (1995) evidenced in the CEO letters of Banco BPN, ascertain whether there is evidence in those documents of narcissistic personality traits of the CEO and how these influenced the way the legitimacy strategies were implemented. The research is based on a case study, BPN, and an analysis of letters from the CEO to shareholders for the period 2001 to 2011 was made. We chose the BPN, because it was a bank that grew very rapidly and due to his bad corporate behavior, was nationalized to preventing its bankruptcy and later sold to Banco BIC. Through content analysis the accounting narratives contained in the CEO letters were analised. Findings show that BPN adopted predominantly strategies to gain legitimacy in the period 2001-2007, and strategies to restore legitimacy in the period until 2010. It is also possible to say that the change occurred in the strategies adopted was due to the occurrence of a negative event that has damaged, deeply, the legitimacy of the organization, not to the CEO change. Despite the legitimacy of strategies have been adopted correctly, the fall of the bank was inevitable. Findings clearly document several factors associated with bank failure, as executive fraud, misleading financial reports, inadequate disclosure, among others. The CEO letters do not show traces of destructive narcissism.

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Tudella, Miguel Eduardo de Matos Pita Ramos. "Estudo da influência dos modelos de corporate governance no desempenho das empresas portuguesas cotadas em bolsa". Master's thesis, Instituto Superior de Economia e Gestão, 2013. http://hdl.handle.net/10400.5/11420.

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Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais
Este estudo pretende analisar os modelos de Corporate Governance aceites em Portugal de acordo com o código das sociedades comerciais, assim como estudar a influência da escolha de um modelo de Corporate Governance no desempenho das organizações, tendo-se aplicado para o efeito um modelo de regressão linear múltipla com dados em painel. Foram ainda tidas em conta alguns mecanismos internos de Corporate Governance como a concentração de propriedade, a dimensão e a independência do conselho de administração no desempenho das organizações. Relativamente à amostra esta é constituída pelas empresas portuguesas cotadas no PSI-Geral entre os anos de 2007 a 2010. Como medidas de desempenho utilizou-se o Q Tobin, o ROA e o ROE. Os resultados obtidos diferem de acordo com a medida de desempenho estudada. Através do Q Tobin e do ROE nenhuma variável se apresentou estatisticamente significativa para explicar o desempenho, sendo que quando se considerou o ROA a dimensão do conselho de administração apresentou uma influência positiva e significativa no desempenho das organizações.
This essay aims to analyze the models of Corporate Governance in Portugal that are acceptable according to the code of commercial companies, as well as studying the influence of the choice of a model of Corporate Governance in the performance of organizations, using for this purpose a multiple linear regression model with panel data. The influence of some internal corporate governance mechanisms such as ownership concentration, the size and independence of the board in the economic performance of organizations was taken into account. This sample is formed from Portuguese companies listed in the PSI-Geral from 2007 to 2010. We used Tobin's Q, ROA and ROE as measures of economic performance. The results vary according to the different performance measures. The Tobin Q and ROE showed that no variable is statistically significant in explaining economic performance but a significant and positive influence on the economic performance of organizations, in terms of ROA, was shown when considering the size of the board of directors.

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Sousa, Ana Maria da Silva Gomes de Oliveira Lucio de. "O conselho do Artigas: um estudo sobre o estado autocrático". Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2006. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/12964.

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Made available in DSpace on 2016-04-27T19:31:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HIS - Ana Maria S G O L de Souza.pdf: 7884523 bytes, checksum: ea6a4e07ae4d8bb7d0ed3ab11bcfd268 (MD5) Previous issue date: 2006-09-27
Starting from the practice carried out by a Conselho de escola , between 1985 and 2000, this work analyzed the authoritarianism of the formal democracy that is expressed in the relations between the State and the social demands, as the shape of criminalization. The pedagogical political project developed by this Conselho de Escola is situated in the context of the implementation of the proposals of democratic management in the public net of education of the State of São Paulo. This project was fortified in the period between 1995 and 1998 with the implementation of the first measures that take part of the reform of the State s Public Education Net, still in course. Such measures, of neoliberal stamp, were applied according to the educational changes for the Brazilian public sector under the orientation of the Decenal Plan of Education For Everybody, made official in 1993, delimited by the Conferência Mundial de Educação para todos carried out in 1990. The neoliberal projects expressed the objective of the reformulation of the role of the State in the economy, with the financial and commercial opening, to the process of desregulamentation of the legislation of the labor law and the contention of the expense in the publics. The neoliberal model started in Brazil, although the trial had started before, in the government of Fernando Collor de Mello in 1989, getting deeper in Fernando Henrique Cardoso s govern in 1994, being consolidated in the government of Luis Inácio Lula da Silva, after 2003. In the State of São Paulo, the neoliberal measures in the educational field were implemented during the govern of Mário Covas, from 1995 to 1998, and triggered off in the deepening of questions that contribute for the shrinkage of conquests that end up straightly in the access and in the quality of the public education and bring a huge impact in the action of the APEOESP. The intervention inside the school studied is characterized by the increase of the repression process realized by the State, during the 2000s
Partindo da prática realizada por um Conselho de Escola, no período de 1985 a 2000, este trabalho analisou o poder autocrático que se expressa nas relações entre o Estado e as demandas sociais, sob a forma de criminalização. O projeto político pedagógico desenvolvido por este Conselho de Escola situa-se no contexto da implementação das propostas de gestão democrática na rede pública de ensino do Estado de São Paulo. Este projeto foi fortalecido no período entre 1995 a 1998 com a implementação das primeiras medidas que compuseram a Reforma da Educação da Rede Pública Estadual, ainda em andamento. Tais medidas, de cunho neoliberal, foram aplicadas em sintonia às mudanças educacionais para o setor público brasileiro sob a orientação do Plano Decenal de Educação Para Todos, oficializado em 1993, balizado pela Conferência Mundial de Educação Para Todos realizada em 1990. Os projetos neoliberais expressaram o objetivo da reformulação do papel do Estado na economia, com a abertura comercial e financeira, a desregulamentação da legislação trabalhista e a contenção dos gastos nos setores públicos. O modelo neoliberal teve início no Brasil, embora o processo tenha se iniciado antes, no governo de Fernando Collor de Mello em 1989, aprofundandose no governo de Fernando Henrique Cardoso em 1994, consolidando-se no governo de Luis Inácio Lula da Silva depois de 2003. No Estado de São Paulo as medidas neoliberais no setor educacional foram implementadas no governo de Mário Covas de 1995 a 1998 e implicaram no aprofundamento de questões que contribuem para a retração de conquistas que implicam diretamente no acesso e na qualidade do ensino público e trazendo grande impacto na ação da APEOESP. Durante o ano 2000 caracteriza-se, na agudização do processo de repressão, por parte do Estado, a intervenção no interior da escola estudada

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Alves, João Victor Caetano [UNESP]. "O Conselho de Estado e o princípio da divisão de poderes (1828-1834)". Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2008. http://hdl.handle.net/11449/93186.

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Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-10-08Bitstream added on 2014-06-13T18:30:01Z : No. of bitstreams: 1 alves_jvc_me_fran.pdf: 1197859 bytes, checksum: 8a09d709d68cd301dde066afe10b8c9b (MD5)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Esta dissertação está situada no campo da história política, pretendendo investigar o papel desempenhado pelo Conselho de Estado – espécie de agência central do governo no período de 1828 a 1834 – na emergência e na construção do princípio da separação de poderes, no Império brasileiro. Com este objetivo, o trabalho analisa o livro de Atas do Conselho de Estado, cotejando-o com a historiografia sobre o período. Estas atas podem revelar aspectos daquela construção, fornecendo-nos a medida do propalado “absolutismo” do período
This dissertation is situated in the political history field, intending to investigate the role played by the Council of State – a central government agency in the period of 1828 to 1834 – in the emergence and construction of the separation of powers´ principle in the Brazilian Empire. With this purpose, the work analyses the Council of State’s minutes, comparing them with the historiography of the period. These minutes can reveal aspects of that construction, providing us the measure of the “absolutism” of the period

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Alves, João Victor Caetano. "O Conselho de Estado e o princípio da divisão de poderes (1828-1834) /". Franca : [s.n.], 2008. http://hdl.handle.net/11449/93186.

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Orientador: Marisa Saenz Leme
Banca: Márcia Regina Capelari Naxara
Banca: Cecilia Helena Lorenzini de Salles Oliveira
Resumo: Esta dissertação está situada no campo da história política, pretendendo investigar o papel desempenhado pelo Conselho de Estado - espécie de agência central do governo no período de 1828 a 1834 - na emergência e na construção do princípio da separação de poderes, no Império brasileiro. Com este objetivo, o trabalho analisa o livro de Atas do Conselho de Estado, cotejando-o com a historiografia sobre o período. Estas atas podem revelar aspectos daquela construção, fornecendo-nos a medida do propalado "absolutismo" do período
Abstract: This dissertation is situated in the political history field, intending to investigate the role played by the Council of State - a central government agency in the period of 1828 to 1834 - in the emergence and construction of the separation of powers' principle in the Brazilian Empire. With this purpose, the work analyses the Council of State's minutes, comparing them with the historiography of the period. These minutes can reveal aspects of that construction, providing us the measure of the "absolutism" of the period
Mestre

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Castanheira, Patrícia Susana Pinho. "Liderança e gestão das escolas em Portugal: o quotidiano do presidente do conselho executivo". Doctoral thesis, Universidade de Aveiro, 2010. http://hdl.handle.net/10773/1118.

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Doutoramento em Ciências da Educação
O presente trabalho pretende apresentar uma investigação qualitativa que procurou conhecer o quotidiano de presidentes do conselho executivo de escolas secundárias públicas portuguesas. Esta investigação desenvolveu-se utilizando a metodologia de observação participante e de “shadowing” dos presidentes do conselho executivo que aceitaram participar no estudo. Para tal, acompanhámos 3 presidentes do conselho executivo de escolas secundárias públicas portuguesas durante algumas semanas de um ano lectivo, registando todos os elementos que compuseram o seu quotidiano e realizando entrevistas, quer com os presidentes, quer com outros elementos da equipa do conselho executivo. Os dados recolhidos foram analisados utilizando diversos enquadramentos teóricos de liderança e permitiram-nos caracterizar não só o quotidiano típico destes profissionais, mas também qual o seu papel na gestão e liderança da escola secundária pública em Portugal.
This work intends to present a qualitative research that aimed at knowing the daily routine of presidents of the executive council of Portuguese public secondary schools. This research used participant observation and “shadowing” of the presidents of the executive council that agreed to be a part of this study. In order to develop the research, we accompanied 3 presidents of the executive council of Portuguese public secondary schools throughout some weeks of a school year, taking field notes of every single element that composed their daily routine and conducting interviews both with them and with other members of the executive council team. The data gathered were analyzed using several leadership theoretical frameworks and allowed us to characterize not only the typical daily routine of these professionals, but also what their role in the management and leadership of the Portuguese public secondary school.

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Branco, Rui Miguel Carvalhinho. "O mapa de Portugal : estado, território e poder no Portugal de oitocentos /". Lisboa : Livros Horizonte, 2003. http://www.gbv.de/dms/sub-hamburg/391387391.pdf.

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Gentil, Adriana De Bortoli [UNESP]. "O conselho dos conselhos: uma experiência na gestão da escola pública". Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2007. http://hdl.handle.net/11449/90300.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
A formação do Conselho Regional Sudoeste em Ribeirão Preto, no ano de 2004, institucionalizado pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, buscou estabelecer um novo padrão na gestão da escola pública a partir da unificação dos Conselhos de Escola de uma mesma região. A prioridade assumida pela Promotoria de Justiça na área educacional, neste período, foi com a implantação de uma gestão centrada na democracia escolar por meio do fortalecimento e aparelhamento dos Conselhos de Escola. Os objetivos principais deste trabalho foi apresentar, discutir e analisar as ações e metas propostas pelo Conselho Regional Sudoeste, que previam resolver os cinco problemas diagnosticados como mais graves nessa região na área educacional. Dessa forma verificamos de que maneira esses problemas foram trabalhados pelo colegiado, bem como as suas ações e as metas atingidas, sempre em respeito ao atendimento da comunidade que representavam. A experiência aqui relatada procura mostrar que a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude pode se tornar uma importante instituição na defesa e garantia dos direitos à educação e, que os Conselhos Regionais oferecem uma alternativa concreta na gestão democrática do ensino público por meio de uma participação menos fragmentada da comunidade e mais contextualizada, direcionadas para a melhoria do atendimento educacional para todos.
La formation du Conseil Régional sud-ouest à Ribeirão Preto, en 2004, institutionnalisé par le Service dþAide à lþEnfance et à la Jeunesse du Ministère Public de Ribeirão Preto, a cherché à établir une nouvelle norme pour la gestion de lþécole publique à partir de lþunification des Conseils dþÉcole dþune même région. Pendant cette période, le Ministère Public sþest engagé prioritairement, concernant le domaine scolaire, à lþimplantation dþune gestion centrée sur la démocratie scolaire en rendant les Conseils dþÉcole plus forts et équipés. Les principaux objectifs de ce travail ont été de présenter, de discuter et dþanalyser les actions et les buts proposés par le Conseil Régional sud-ouest, qui envisageaient de résoudre les cinq problèmes diagnostiqués comme étant les plus graves dans cette région dans le domaine éducationnel. De cette façon, on a vérifié comment ces problèmes ont été traités par la direction collégiale ainsi que ses actions et les objectifs atteints, en respectant toujours lþaccueil à la communauté quþils représentaient. Lþexpérience ici relatée cherche à démontrer que le Service dþAide à lþEnfance et à la Jeunesse du Ministère Public peut devenir une importante institution dans la défense et dans la garantie des droits à lþéducation et que les Conseils Régionaux offrent une alternative concrète dans la gestion démocratique de lþenseignement public à travers une participation moins fragmentée et plus engagée de la communauté, afin dþatteindre lþamélioration de lþaccueil éducationnel pour tous.

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Magalhães, Lázaro Moreira de. "O processo de construção da autonomia do Conselho Municipal de Educação". reponame:Repositório Institucional da UnB, 2011. http://repositorio.unb.br/handle/10482/10053.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2011.
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Esta dissertação reflete sobre as lutas que a sociedade civil desenvolve para ocupar espaços de participação nas políticas públicas educacionais para o município. Tem como objeto de análise o processo de construção da autonomia pelo Conselho Municipal de Educação de Anápolis, no período de 2001 a 2008, e, como campo empírico a análise das ações autônomas, realizadas nesse período, em relação à ampliação da duração do ensino fundamental de oito para nove anos, ampliação do atendimento à educação infantil e a aplicação dos recursos da educação. Elegeu a autonomia como categoria analítica compreendida como um processo social histórico, de construção, tenso, que une o instituído ao instituinte, é a história fazendo-se e refazendo, em que o sujeito percebe, nega, reelabora, legitima e apropria-se do discurso do outro e das regras sociais. Na metodologia analisou atas de reuniões plenárias e realizou entrevistas semi estruturadas a dez ex-conselheiros. O Conselho Municipal de Educação de Anápolis- CMEA, instituído formalmente, como um órgão político de Estado, por um lado e, de representação da sociedade civil, instituído legalmente como resultado de lutas sociais e como campo de disputa, de outro. A criação do CMEA foi resultado de lutas da sociedade, mas foi instituído por decreto/Lei e devido à relevância social de sua existência tornou-o consagrado. Em sua trajetória enfrentou as tensões e posicionou frente ao poder municipal, resistiu à tentativa de tutela e processos de cooptação por parte do governo municipal ao mesmo tempo em que, em meio a dissensos, posicionou como parceiro da Secretaria Municipal de Educação, como elemento de construção da hegemonia, na construção de normatizações do sistema municipal de ensino. E, nesse sentido, pode-se apontar como resultado em relação à sua autonomia: a) participa e contribui de forma decisiva na tomada de decisões nas políticas públicas para o município; b) sua composição marcada por múltiplos interesses corporativos permite em alguns momentos fazer concessões e realizar mediações para legitimar determinadas políticas públicas conformistas e manter o status quo; c) foi instituído num contexto das relações patrimonialistas e clientelísticas e que essas relações são permeadas pelo esforço para superar essa herança; d) atua como instrumento de regulação via burocracia e e) pela forma de sua composição e, aproximação com diferentes frações da sociedade supera a pobreza política por meio do aprendizado da participação. Em relação à ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos contribuiu no sentido de reivindicar e auxiliar na construção de um projeto pedagógico para essa etapa do ensino, cobrar a ampliação de mais salas e escolas, além de definir o número de alunos em ralação ao professor, Em relação à educação infantil contribuiu para elevar o número de crianças matriculadas, contribuiu para elevar o número de professor e auxiliar de educação por sala. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT
This paper reflects on the struggles for civil society develops to occupy spaces of participation in public policy education for the municipality. Its object of analysis the process of building autonomy by the Municipal Education Council of Anapolis, in the period 2001 to 2008, and, as a field empirical analysis of autonomous actions, carried out during this period, rather than expanding the duration of primary education from eight to nine years, expanding the service to early childhood education and application of educational resources. Elected as an analytical category autonomy understood as a social history, building, tense, uniting established by instituting, is the story making and remaking itself, in which the subject perceives, denies, reworks, and legitimate ownership of the speech of others and social rules. The methodology examined the minutes of plenary meetings and conducted semi-structured interviews and ten former directors. The Municipal Council of Education Anápolis, CMEA, established formally as a political organ of state on the one hand, and civil society representatives, legally established as a result of social struggles and how playing field on the other. The creation of the CMEA was the result of struggles of society, but was instituted by decree / law, and due to the social relevance of its existence it has established. In its history experienced the tensions and positioned opposite the municipal power, resisted the attempt to safeguard and processes of co-optation by the municipal government at the same time, amid dissent, positioned as a partner of the Municipal Department of Education, as part of construction of hegemony in the construction of norms of the municipal education. In this sense, one can point as a result of their autonomy in relation to: In this sense, one can point as a result of their autonomy in relation to: a) participates and plays a decisive role in decisionmaking in public policy for the city, b) composition characterized by multiple corporate interests at times to allow concessions and conduct mediations to legitimate public policy as established the context of patrimonial and clientelist determined to maintain the status quo and c) was relations and these relations are marked by the effort to overcome this legacy d) acts as a regulatory instrument through bureaucracy, e) by way of composition and approach to different factions of society to overcome poverty through learning political participation. In relation to the expansion of basic education from eight to nine years contributed in order to claim and assist in building an educational project to this stage of education, the extension charge more classrooms and schools, and set the number of students to in connection to the teacher. In relation to early childhood education contributed to increase the number of children enrolled, helped to boost the number of teachers and assist in education per class.

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Souza, Jaqueline Marcelino de. "Inclusividade e efetividade no Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo (2009-2013)". reponame:Repositório Institucional da UFES, 2014. http://repositorio.ufes.br/handle/10/1249.

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Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-12-29T18:15:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao Jaqueline Marcelino de Souza texto completo.pdf: 1137766 bytes, checksum: 8dd750a16343f30de719edc946f7af41 (MD5)
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Esta dissertação de mestrado trata de analisar os limites e possibilidades do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo. Ao investigar as condições de inclusividade e efetividade das demandas da sociedade civil local, observa-se de que modo essas condições colaboram para o aprofundamento da democracia. A relevância do trabalho está na sua capacidade de colaborar na verificação das consequências da participação política dos atores da sociedade civil local na instituição participativa. No sentido de testar as hipóteses levantadas lançou-se mão de uma metodologia qualitativa e quantitativa. Destarte, os resultados alcançados evidenciam que há no interior do CEDH consideráveis condições de inclusividade de variedade de temas e atores. Entretanto, no que tange à efetividade, esta se refere mais expressivamente a uma efetividade participativa, na qual os ganhos se pulverizam no fortalecimento da sociedade civil e no atendimento a questões mais pontuais do que propriamente à implementação de políticas públicas. Ademais, constatou-se que a judicialização da política tem sido a estratégia encontrada para superar tais percalços encontrados no processo participativo de concretização da garantia de direitos humanos.
This dissertation analyzes the limits and possibilities of the Human Rights Council of Espírito Santo. By investigating the conditions of inclusiveness and effectiveness of local civil society demands, we verify how these conditions contribute to deepen democracy. The relevance of this work is justified by its ability to cooperate in the verification of the consequences of political participation of local civil society actors in participatory institution. In order to test the hypotheses raised, It was used a qualitative and quantitative methodology. Thus, the results obtained show that there is inside CEDH considerable amount of inclusiveness conditions in a variety of themes and people (civil society actors). However, as regards effectiveness, it refers more expressively to a participatory effectiveness in which the gains are scattered through the strengthening of civil society and attention to more specific issues than the implementing of public policies. Moreover, it was found that the judicialization of politics has been the most suitable strategy to overcome such obstacles in the participatory process concerning the implementation of human rights guarantee.

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Gentil, Adriana De Bortoli. "O conselho dos conselhos : uma experiência na gestão da escola pública /". Araraquara : [s.n.], 2007. http://hdl.handle.net/11449/90300.

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Orientador: Roseana Costa Leite
Banca: José Marcelino de Rezende Pinto
Banca: Ângela Viana Machado Fernandes
Resumo: A formação do Conselho Regional Sudoeste em Ribeirão Preto, no ano de 2004, institucionalizado pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, buscou estabelecer um novo padrão na gestão da escola pública a partir da unificação dos Conselhos de Escola de uma mesma região. A prioridade assumida pela Promotoria de Justiça na área educacional, neste período, foi com a implantação de uma gestão centrada na democracia escolar por meio do fortalecimento e aparelhamento dos Conselhos de Escola. Os objetivos principais deste trabalho foi apresentar, discutir e analisar as ações e metas propostas pelo Conselho Regional Sudoeste, que previam resolver os cinco problemas diagnosticados como mais graves nessa região na área educacional. Dessa forma verificamos de que maneira esses problemas foram trabalhados pelo colegiado, bem como as suas ações e as metas atingidas, sempre em respeito ao atendimento da comunidade que representavam. A experiência aqui relatada procura mostrar que a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude pode se tornar uma importante instituição na defesa e garantia dos direitos à educação e, que os Conselhos Regionais oferecem uma alternativa concreta na gestão democrática do ensino público por meio de uma participação menos fragmentada da comunidade e mais contextualizada, direcionadas para a melhoria do atendimento educacional para todos.
Abstract: La formation du Conseil Régional sud-ouest à Ribeirão Preto, en 2004, institutionnalisé par le Service dþAide à lþEnfance et à la Jeunesse du Ministère Public de Ribeirão Preto, a cherché à établir une nouvelle norme pour la gestion de lþécole publique à partir de lþunification des Conseils dþÉcole dþune même région. Pendant cette période, le Ministère Public sþest engagé prioritairement, concernant le domaine scolaire, à lþimplantation dþune gestion centrée sur la démocratie scolaire en rendant les Conseils dþÉcole plus forts et équipés. Les principaux objectifs de ce travail ont été de présenter, de discuter et dþanalyser les actions et les buts proposés par le Conseil Régional sud-ouest, qui envisageaient de résoudre les cinq problèmes diagnostiqués comme étant les plus graves dans cette région dans le domaine éducationnel. De cette façon, on a vérifié comment ces problèmes ont été traités par la direction collégiale ainsi que ses actions et les objectifs atteints, en respectant toujours lþaccueil à la communauté quþils représentaient. Lþexpérience ici relatée cherche à démontrer que le Service dþAide à lþEnfance et à la Jeunesse du Ministère Public peut devenir une importante institution dans la défense et dans la garantie des droits à lþéducation et que les Conseils Régionaux offrent une alternative concrète dans la gestion démocratique de lþenseignement public à travers une participation moins fragmentée et plus engagée de la communauté, afin dþatteindre lþamélioration de lþaccueil éducationnel pour tous.
Mestre

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Araújo, Maria Gutenara Martins. "Feminismo e o Estado : relações possíveis a partir do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher". reponame:Repositório Institucional da UnB, 2014. http://repositorio.unb.br/handle/10482/17065.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Iinstituto de Ciência Política, 2014.
Submitted by Laura Conceição (laurinha.to@gmail.com) on 2014-11-25T17:13:11Z No. of bitstreams: 1 2014_MariaGutenaraMartinsAraujo.pdf: 1544489 bytes, checksum: 6b3556c3c13ebee30bbe7f755e5d6004 (MD5)
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Este trabalho tem como principal objetivo investigar que tipo de relação se estabelece hoje entre sociedade civil feminista e o Estado a partir do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), órgão colegiado criado em 1985 e hoje composto por conselheiras representantes da sociedade civil e do governo. A metodologia escolhida para este estudo consiste na análise das atas das reuniões da última gestão do Conselho (2010-2014) que permitiu enxergar alguns padrões de participação e dinâmica de atuação do CNDM. Os resultados apontam para uma relação não conflituosa entre o Conselho e o Estado e, principalmente, de parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), órgão governamental ao qual o Conselho está vinculado. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT
This work aims to investigate what kind of relationship is established today between feminist civil society and the state from the National Council of Women's Rights, a joint committee established in 1985 and that today has among its councilors representatives of civil society and government. The methodology chosen for this study is the analysis of the conclusions of the last meeting of the Management Board (2010-2014) that allowed seeing some patterns of participation and performance of CNDM. The results suggest a non-confrontational relationship between the Council and the State, especially in partnership with the Secretariat of Policies for Women (SPM), government agency which the Council is linked to.

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Farinha, Luís. "O Reviralho : revoltas republicanas contra a Ditadura e o Estado Novo 1926 - 1940 /". Lisboa : Editorial Estampa, 1998. http://www.gbv.de/dms/sub-hamburg/303776463.pdf.

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Mendes, Joana Raquel Calado. "Portugal e as Nações Unidas: O papel do Conselho de Segurança na Política Externa Portuguesa". Master's thesis, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa, 2012. http://hdl.handle.net/10362/9367.

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Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais – especialização em Estudos Políticos de Área
O aumento do número de instituições no sistema internacional, desde o final da Segunda Guerra Mundial, deve-se a um reconhecimento generalizado da sua capacidade para resolver as questões mais prementes nas Relações Internacionais. Neste sentido, a participação nas Nações Unidas, e mais especificamente, no Conselho de Segurança mostra-se uma oportunidade única para Estados mais pequenos, tradicionalmente sem relevo nas questões multilaterais, de poderem desenvolver práticas internacionais e defenderem e promoverem os seus interesses nacionais. Considerando que as principais áreas de interesse da política externa portuguesa do Estado Novo e do Estado Democrático se mantiveram estáveis, com algumas mudanças quanto às principais prioridades; reconhece-se a aposta crescente, no pós-25 de Abril de 1974, da participação nacional nas organizações internacionais, como as Nações Unidas. A actual participação de Portugal no Conselho de Segurança, a terceira desde a instauração do regime democrático no país, reflecte esta tendência. Tendo por base a teoria institucionalista, a investigação procura compreender o papel do Conselho de Segurança nas opções de política externa portuguesa pós-25 de Abril, recorrendo-se a uma análise comparativa das três presenças no órgão centrada nas opções de política externa definidas no Programa dos Governos Constitucionais, no processo de candidatura ao Conselho de Segurança e na participação efectiva no órgão. Por se considerar que a relação entre Portugal e as Nações Unidas no período democrático é visivelmente diferente da estabelecida no período autoritário, também se procura compreender o relacionamento do país com a organização nesse período. Assim, o estudo procura mostrar a importância do Conselho de Segurança, em particular, e das Nações Unidas, no geral, para a política externa portuguesa, possibilitando a atribuição de um novo papel internacional para Portugal enquanto helpful fixer¸ e a evolução de um pequeno Estado para uma média potência.

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Loss, Hugo. "A produção do Estado : instituições e grupos sociais no conselho de gestão do patrimônio genético (2001-2012)". reponame:Repositório Institucional da UnB, 2013. http://repositorio.unb.br/handle/10482/14703.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, 2013.
Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-11-25T11:35:40Z No. of bitstreams: 1 2013_HugoLoss.pdf: 1429577 bytes, checksum: 5c37f49fd32156fc004ca855ba4e9fa9 (MD5)
Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-11-26T12:24:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_HugoLoss.pdf: 1429577 bytes, checksum: 5c37f49fd32156fc004ca855ba4e9fa9 (MD5)
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Este trabalho consiste em um estudo das relações entre representantes de instituições que atuam no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen). O Cgen tem como prerrogativas regular o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, assim como minutar normas sobre essas atividades. Por meio do estudo das relações desempenhadas no Conselho, buscamos apresentar as formas como o Estado se constrói através de disputas pela gestão de recursos naturais e de relações sociais. Dentro do Conselho ocorrem disputas ora pelo aumento da gestão do patrimônio genético pelo Cgen, ora pela diminuição do escopo de gestão do Conselho sobre este recurso. Para realizar este estudo utilizamos a estratégia analítica de fugirmos da dicotomia usualmente invocada pela sociologia política que, ao estudar os processo de formação do Estado, trabalha assentada sobre uma distinção entre ‘Estado e Sociedade’ sendo cada uma dessas unidades sectárias e distintas. Assim, buscamos adotar um olhar que não entende o Estado como sendo ele uma entidade estanque, mas sim um conjunto de práticas amplamente distintas que se sobrepõem, se antagonizam, se somam ou se diferenciam, mostrando assim a pluralidade de atores, de conflitos e de interesses que permeiam as relações que atravessam o Conselho tornando-o muito mais uma realidade ambígua e assimétrica do que uma unidade plenamente coerente e planificada.

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Ribeiro, Daniela Mesquita de Franco. "Conselhos de Saúde: participação, autonomia e cooptação". reponame:Repositório Institucional da UnB, 2008. http://repositorio.unb.br/handle/10482/1643.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2008.
Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-09-08T15:35:51Z No. of bitstreams: 1 2008_DanielaMesquitaDeFRibeiro_.pdf: 661935 bytes, checksum: 59a3ab4f27ef6bddc9e6b100b2988735 (MD5)
Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-09-11T11:41:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_DanielaMesquitaDeFRibeiro_.pdf: 661935 bytes, checksum: 59a3ab4f27ef6bddc9e6b100b2988735 (MD5)
Made available in DSpace on 2009-09-11T11:41:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_DanielaMesquitaDeFRibeiro_.pdf: 661935 bytes, checksum: 59a3ab4f27ef6bddc9e6b100b2988735 (MD5) Previous issue date: 2008
Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas de Saúde (CGPPS) foram criados para permitir a participação conjunta da sociedade e do Estado na elaboração de políticas públicas na área da saúde. Contudo, a sua ampla disseminação não conduz automaticamente ao diagnóstico de ampliação da participação política e fortalecimento da democracia. A fim de encontrar indícios sobre a real contribuição dos CGPPS, este trabalho busca desvelar a autonomia organizacional de tais instâncias, por meio da analise histórico-contextual e institucionallegal. Argumenta-se que a criação dos CGPPS – em um contexto de democratização perpassado por diferentes práticas políticas – se deve, para além da influência da efervescente mobilização social, à permeabilidade do Estado. A disseminação de tais instâncias é interpretada, assim, como fruto da interação entre Estado e sociedade. Nessa perspectiva, apesar de haverem sido criados pelo Estado e integrarem o aparato estatal, os CGPPS não são automaticamente cooptáveis sendo passíveis de autonomia organizacional. Esta é avaliada em duas perspectivas, a interna – mecanismos institucionais criariam igualdade de condições –, e a externa – caráter deliberativo permitiria inserção autônoma na burocracia de Estado. Chegase a um duplo diagnóstico: apesar dos problemas quanto aos instrumentos para o exercício da autonomia organizacional, a estrutura participativa na formulação de políticas de saúde gera possibilidades de interação entre atores outrora impensáveis. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
Health Councils were created to allow the society participation in public politics health elaboration. However, the huge dissemination of these councils doesn’t lead automatically to the diagnostic of politic participation enlargement or democracy strengthen. In intention to identify clues about the real contribution of these instances, these work intend to investigate the organizational autonomy of the health councils, analyzed into a historic-contextual and legal-institutional perspective. The work argues that in addiction to the society mobilization the health councils’ creation is due to a process of state permeability. In this way, the health councils’ dissemination is observed like a result of a state and society interaction. From this perspective, despite being built by the state and being part of it, the councils are not automatically cooptable and might be organizationally autonomous. The organizational autonomy is examined in two perspectives: internal – identification of which institutional mechanisms are available to produce equity conditions – and external – the deliberative character encourage autonomy insertion on state burocracy. By the end, there are a double diagnostic about the councils nature: although the organizational autonomy problems, the structure for society participation which was built produce possibilities interaction between actors that were unimaginable in a recent past.

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Revez, Natasha Finz Machado Paulino. "Os álbuns Portugal 1934 e Portugal 1940. Dois retratos do país no Estado Novo". Master's thesis, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa, 2012. http://hdl.handle.net/10362/8096.

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Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em História da Arte
Esta dissertação trata de dois álbuns fotográficos oficiais, Portugal 1934 e Portugal 1940, que, apesar de apresentarem uma qualidade gráfica que não encontra paralelo no panorama nacional e de serem essenciais para tentar compreender o tipo de país se pretendeu construir na década de 30, estão até à presente data por estudar. Do primeiro álbum é possível retirar um Portugal que se apresenta como um país combativo, importando por isso perceber as circunstâncias internas, externas, económicas ou políticas que potenciaram a criação desta imagem. Do segundo álbum retiramos, pelo contrário, um Portugal passivo e tranquilo, sendo por isso importante perceber que factores poderiam ter contribuído para a apresentação desta imagem mais passiva do país. Os dois álbuns utilizam essencialmente a imagem fotográfica, veículo que, pouco tendo de transparente, ganha a sua força da convicção generalizada da sua transparência. Entendida como uma transcrição do real, a fotografia é particularmente eficaz na construção de um discurso e na tarefa de convencer alguém sobre um determinado ponto de vista. Por esse motivo, este trabalho procura demonstrar de que forma o mesmo corpo de imagens que veiculava um determinado ponto de vista pode ser utilizado para sustentar um ponto de vista diverso.

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Sónia, Cardoso. "Pintura mural na cidade do Porto no Estado Novo". Master's thesis, Porto : [Edição do Autor], 2013. http://hdl.handle.net/10216/72527.

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Os objetos de estudo do presente trabalho de dissertação de mestrado são as pinturas murais produzidas ao longo do período de permanência do sistema político ditatorial do Estado Novo com principal incidência sobre as obras que se encontram no centro da cidade do Porto e que abrangem uma baliza cronológica entre 1944 e 1962, tornando-se o nosso desígnio, compreender a pintura mural nas suas circunstâncias técnicas e históricas como reflexo do modernismo nacional. Recorremos à problematização do conceito de modernismo português, para a compreensão do próprio contexto. Abrangendo um estudo de fontes, debruçamo-nos também sob diversas formas de expressão artística adotadas na época, como a arquitetura, a escultura e a pintura pelo principal motivo que estas são demonstrativas do reacender da integração de todas as artes num mesmo projeto criativo, como forma de valorização, readaptando os hábitos artísticos, das épocas áureas da história da arte. Paralelamente foi criado um roteiro de localização das pinturas murais no Estado Novo na cidade do Porto. Este foi registado e acompanhado por um minucioso levantamento fotográfico, levantamento do estado de conservação e principalmente determinação in situ das técnicas de produção artística aplicadas por cada pintor responsável pelas obras identificadas. Concluímos que a intenção de projetar o modernismo em Portugal tem sido interpretada de diversas formas consoante os autores. Concluímos, também, que a procura, na época, de práticas corretas da produção artística dos frescos e a correta utilização das suas nomenclaturas não foram totalmente concretizadas.

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Sónia, Cardoso. "Pintura mural na cidade do Porto no Estado Novo". Dissertação, Porto : [Edição do Autor], 2013. http://aleph.letras.up.pt/F?func=find-b&find_code=SYS&request=000228879.

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Os objetos de estudo do presente trabalho de dissertação de mestrado são as pinturas murais produzidas ao longo do período de permanência do sistema político ditatorial do Estado Novo com principal incidência sobre as obras que se encontram no centro da cidade do Porto e que abrangem uma baliza cronológica entre 1944 e 1962, tornando-se o nosso desígnio, compreender a pintura mural nas suas circunstâncias técnicas e históricas como reflexo do modernismo nacional. Recorremos à problematização do conceito de modernismo português, para a compreensão do próprio contexto. Abrangendo um estudo de fontes, debruçamo-nos também sob diversas formas de expressão artística adotadas na época, como a arquitetura, a escultura e a pintura pelo principal motivo que estas são demonstrativas do reacender da integração de todas as artes num mesmo projeto criativo, como forma de valorização, readaptando os hábitos artísticos, das épocas áureas da história da arte. Paralelamente foi criado um roteiro de localização das pinturas murais no Estado Novo na cidade do Porto. Este foi registado e acompanhado por um minucioso levantamento fotográfico, levantamento do estado de conservação e principalmente determinação in situ das técnicas de produção artística aplicadas por cada pintor responsável pelas obras identificadas. Concluímos que a intenção de projetar o modernismo em Portugal tem sido interpretada de diversas formas consoante os autores. Concluímos, também, que a procura, na época, de práticas corretas da produção artística dos frescos e a correta utilização das suas nomenclaturas não foram totalmente concretizadas.

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Farias, Beronicy Paula de Morais. "A dinâmica do conselho nacional da juventude - CONJUVE e o campo das políticas públicas educacionais". reponame:Repositório Institucional da UnB, 2013. http://repositorio.unb.br/handle/10482/15728.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2013.
Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-05-30T12:48:26Z No. of bitstreams: 1 2013_BeronicyPauladeMoraisFarias.pdf: 2653483 bytes, checksum: 761575c347fc3bb4eb4c757407460a4f (MD5)
Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-05-30T13:27:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_BeronicyPauladeMoraisFarias.pdf: 2653483 bytes, checksum: 761575c347fc3bb4eb4c757407460a4f (MD5)
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Este estudo analisa a dinâmica do Conselho Nacional da Juventude – Conjuve um espaço institucionalizado de debate que conta com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, voltados para a temática da juventude, com o objetivo de compreender as políticas educacionais se apresentam, e, como são negociadas pelos diferentes grupos temáticos que compõem esse Conselho. O propósito foi verificar a influência do Conjuve na formulação das políticas educacionais para a juventude, especialmente na relação com o Ministério da Educação, mais precisamente, com a Secretaria de Educação Básica. A pesquisa adota uma perspectiva histórico-crítica e se baseia na utilização do método histórico-dialético para a análise. Na revisão da literatura foram abordados conceitos e paradigmas a respeito da juventude, da formulação das políticas públicas e educacionais, considerando a transversalidade de raça, gênero, além do recorte geracional e econômico (FRASER, 2001; BANGO, 2008; NOVAES, 2009 e AQUINO, 2009), para tanto, delineia um mapa das desigualdades educacionais vivenciadas pelos jovens brasileiros a partir dos indicadores coletados pelo IBGE e INEP. O objetivo central da pesquisa foi compreender como se dá a etapa que antecede a formulação das políticas educacionais para a juventude, no campo conflituoso do Conjuve e analisar as formas de negociação e influência dessas entidades na definição das políticas educacionais para a juventude, encaminhadas ao Estado por meio do Ministério da Educação. Por meio das técnicas de observação participante (MINAYO, 2010), questionário e entrevistas, foi possível constatar que: i) apenas a existência dos conselhos não garante a efetiva participação dos grupos sociais na tomadas de decisões; ii) nem sempre a composição de conselhos favorece o diálogo e iii) nem sempre o Estado insere em sua agenda as pautas negociadas na formulação das políticas públicas. Entretanto, percebe-se que o Conjuve vem criando oportunidades para pressionar o poder público e até incidir sobre propostas de políticas públicas que já estavam programadas pelo Ministério da Educação. Assim, conclui-se que as políticas educacionais se apresentam em meio a outras demandas e não como foco dos conselheiros, não obstante a centralidade que a educação deveria ter. Assim sendo, é notória a urgência da formulação políticas educacionais para a juventude que contemplem a transversalidade de gênero, raça e classe, com vista a abalar o quadro de desigualdades e exclusões que envolvem a juventude brasileira. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This study analyzes the dynamics of the National Youth Council – Conjuve an institutionalized space for debate with the participation of representatives of government and civil society, focused on the theme of youth, with the goal of understanding the present educational policies, and, how they are negotiated by the different thematic groups that make up this Council. The purpose was to verify the influence of Conjuve in the educational policies formulation for youth, especially in relation to the Ministry of Education, more precisely, within the Department of Basic Education. The research adopts a historical-critical perspective and it is based on the use of the historical-dialectical method of analysis. It was reviewed in the literature concepts and paradigms about the youth, the formulation of public and educational policies, considering the mainstreaming of race, gender, beyond generational and economic perspective (FRASER, 2001; BANGO, 2008; NOVAES, 2009 and AQUINO, 2009), therefore, outlines a statement of educational inequalities experienced by young brazilians from the indicators collected by IBGE and INEP. The central objective of the research was to understand how is the stage that precedes the formulation of educational policies for youth in Conjuve‘s conflictual field and analyze ways for negotiation and influece for these entities in the definition of educational policies for youth, forwarded to the State throug Ministry of Education. Through participant observation techniques (MINAYO, 2010), questionnaires and interviews, it was possible to identify that: i) only the councils existence does not guarantee the effective participation of social groups in decision-making, ii) not always the councils composition favors the dialogue and iii) Not always the State include in the agenda the agreed subjects on public policy formulation. However, it is noticed that the Conjuve is creating opportunities to pressure the government and to focus on public policy proposals that were already planned by the Ministry of Education. Thus, it is concluded that educational policies are presented amid other demands and not on the counselors focus, even considering the centrality that education should have, was notorious the urgency of educational policy formulation for youth that addresses the mainstreaming of gender, race and class, in order to shake the inequalities and exclusions box involving brazilian youth.

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Cinat, Cristiane [UNESP]. "Hegemonia e Conselho do Idoso: relações entre Estado e sociedade civil em uma perspectiva gramsciana". Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2016. http://hdl.handle.net/11449/148863.

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Submitted by CRISTIANE CINAT null (cricriblue@hotmail.com) on 2017-02-22T01:43:26Z No. of bitstreams: 1 Cinat_C - FINAL.pdf: 1163713 bytes, checksum: e69aa2b3cfb8d630c118bfea54e5a8de (MD5)
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Made available in DSpace on 2017-02-24T18:49:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cinat_c_dr_fran.pdf: 1163713 bytes, checksum: e69aa2b3cfb8d630c118bfea54e5a8de (MD5) Previous issue date: 2016-09-06
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
A hegemonia, entendida no autêntico conceito desenvolvido por Gramsci, é considerada no presente trabalho como uma ferramenta metodológica e como um horizonte político para se alcançar a realidade e se construir uma possível sociabilidade mais livre e emancipada. Nesse sentido, buscou-se analisar as mediações ocorridas no Conselho Estadual do Idoso de São Paulo (CEI/SP) enquanto um campo permeado por tensões, contradições e consensos no exercício político que visa disputar valores e projetos societários por meio da participação, do controle social e das ações desenvolvidas nesse espaço em privilegiado tempo, em que aconteceram as Conferências Municipais, Estadual e Federal dos idosos no contexto de recessão e crise político-econômica vivenciado atualmente. Os Conselhos de políticas públicas no Brasil foram inscritos constitucionalmente após a reabertura democrática, ocorrida no final da década de 1980, e como órgão paritário e deliberativo, o CEI/SP foi observado enquanto espaço privilegiado de relações entre a sociedade civil e o Estado, capaz de refletir demandas e expressões da população idosa na interlocução com o poder governamental, com vistas a inscrever, normativamente, garantias e direitos tanto na esfera estadual como nas discussões e encaminhamentos federais por meio das Conferências. Para tanto, foi desenvolvida análise com base em literatura afeta ao tema, em material produzido pelo Conselho – como atas, relatórios e deliberações, observação das reuniões ordinárias e entrevistas com os conselheiros, tanto representantes da administração pública quanto da sociedade civil. Foi possível perceber que o CEI/SP tem relevância enquanto instrumento de consolidação democrática, haja vista seu alcance junto à base popular que representa e sua capacidade organizativa para encaminhar propostas junto ao executivo/legislativo estadual e federal como acontecido nas Conferências, mas, por outro lado, esbarra em limites que por vezes esvaziam e restringem esse potencial, sem conseguir tencionar ou incidir nas correlações de forças dadas nas relações cotidianas de construção e transformação social, ou em outras palavras, na capacidade de alargar seu exercício político para além da delimitação do próprio Conselho.
The hegemony, according the true concept developed by Gramsci, it is considered in this study as a methodological tool and as a political horizon to achieve reality and build a possible more free and emancipated society. In this sense, it sought to analyze the mediations taken in the State Council of the Elderly of São Paulo (CEI/SP) as a permeate field by tensions, contradictions and consensus in the political exercise that dispute values and social projects through participation, social control and actions of this space in prime time that happened Municipal Conference, State and Federal of the elderly in the context of recession and political-economic crisis experienced contemporarily. The Boards of public policies in Brazil were enrolled constitutionally following the democratic re-opening occurred in the late 1980s and as deliberative and parity institution, the CEI/SP was seen as a privileged space of relations between civil society and the state, able to reflect demands and expressions of the elderly population in the dialogue with government, in order to sign normatively guarantees and rights both at the state level, as in the discussions and federal referrals in the Conferences. To that end, we developed analysis based on literature affects the subject, material produced by the Council as minutes, reports and resolutions, observation of regular meetings and interviews with counselors, with representatives of government and civil society. It could be observed that the CEI/SP has relevance as democratic consolidation tool, given its reach with the population that represents and their organizational capacity to forward proposals to the executive / state and federal legislatures as happened in the Conferences, but on the other next he comes up against limits emptying and restriction to their potential, being unable to change the correlation of forces in social relationships building, in other words, the ability to expand its political exercise beyond the Council itself delimitation.

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Costa, Maria Cecilia Oliveira da. "O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do estado do Ceará: um estudo de caso". Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2008. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4842.

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A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é um direito humano legalmente reconhecido no Brasil por meio da Lei Orgânica de Segurança limentar e Nutricional. Esta aprovada em 2006 reconhece a atribuição dos conselhos de segurança alimentar e nutricional, por propor diretrizes de políticas públicas de responsabilidade do Estado e da sociedade para garantir esse direito a todos os cidadãos. Este estudo caracteriza o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Ceará (CONSEA/CE) no período de 2003 a 2007, correspondente as duas gestões a partir da sua criação. Tal caracterização pressupõe esse Conselho como um espaço estratégico para o planejamento integrado de políticas no campo da segurança alimentar e nutricional. O principal objetivo foi apreender o papel do CONSEA/CE na construção da política estadual de segurança alimentar e nutricional e sua consolidação como instância de pactuação e de concertação de enfoques e interesses diversos, representados pelo poder público e pela sociedade civil. Para tanto se desenvolveu um estudo de caso com abordagem qualitativa essencialmente descritiva. O grupo de informantes foi composto por dezessete conselheiros, cinco representantes do poder público e doze da sociedade civil, com os quais foram feitas entrevistas semi-estruturadas. Além das entrevistas foi realizada pesquisa documental tendo como fontes as atas das reuniões, a legislação pertinente, federal e estadual e os relatórios das conferências nacionais e estaduais de segurança alimentar e nutricional. Além disso, foi feita observação direta que teve como principal objetivo a apropriação da dinâmica de funcionamento do CONSEA/CE. Conforme os resultados da investigação, esse Conselho representa uma nova dimensão na participação dos sujeitos sociais, por meio da prática de tentar coordenar as ações de diferentes setores da administração pública e destes com a sociedade civil. No entanto, identifica-se como o maior desafio do CONSEA/CE a fragilidade representada pela baixa institucionalidade da política de segurança alimentar e nutricional no Estado.
The Food and Nutrition Security (FNS) is a human right legally recognized in Brazil by the Organic Law of Food and Nutrition Security. Since it passed in 2006, it allows the FNS councils to suggest directories for public policies associated to the society and to the government granting this right to all citizens. This paper characterizes the Food and Nutrition Security Council of the State of Ceará (CONSEA/CE) during two terms of office between 2003 and 2007. This places the council as a strategic space for planning integrated policies in FNS. The main objective was grasp the role of the CONSEA/CE in creating a state policy of FNS and its consolidation as a tool for converging many different opinions represented by government and the people. Therefore a case study was developed with qualitative approach, which was essentially descriptive. The population studied was composed of 17 councilors, five representatives of government and twelve citizens, with which semi-structured interviewed were conducted. Also, a documentary research was carried out with meeting minutes, related legislation at all state levels and the reports of national and state FNS conferences. Furthermore, a direct observation was done to understand the functioning dynamics of the CONSEA/CE. According to the investigation, this Council represents a manner for citizens to participate, by trying to coordinate the policies of different sectors of government and itself with the society. However, its greatest challenge is the fragility of the low institutionalization of the state policies of FNS.

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Cinat, Cristiane. "Hegemonia e Conselho do Idoso : relações entre Estado e sociedade civil em uma perspectiva gramsciana /". Franca, 2016. http://hdl.handle.net/11449/148863.

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Orientador: Celia Maria David
Banca: Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira
Banca: Genaro Alvarenga Fonseca
Banca: Danuta Estrufika Cantoia Luiz
Banca: Wilson José Alves Pedro
Resumo: A hegemonia, entendida no autêntico conceito desenvolvido por Gramsci, é considerada no presente trabalho como uma ferramenta metodológica e como um horizonte político para se alcançar a realidade e se construir uma possível sociabilidade mais livre e emancipada. Nesse sentido, buscou-se analisar as mediações ocorridas no Conselho Estadual do Idoso de São Paulo (CEI/SP) enquanto um campo permeado por tensões, contradições e consensos no exercício político que visa disputar valores e projetos societários por meio da participação, do controle social e das ações desenvolvidas nesse espaço em privilegiado tempo, em que aconteceram as Conferências Municipais, Estadual e Federal dos idosos no contexto de recessão e crise político-econômica vivenciado atualmente. Os Conselhos de políticas públicas no Brasil foram inscritos constitucionalmente após a reabertura democrática, ocorrida no final da década de 1980, e como órgão paritário e deliberativo, o CEI/SP foi observado enquanto espaço privilegiado de relações entre a sociedade civil e o Estado, capaz de refletir demandas e expressões da população idosa na interlocução com o poder governamental, com vistas a inscrever, normativamente, garantias e direitos tanto na esfera estadual como nas discussões e encaminhamentos federais por meio das Conferências. Para tanto, foi desenvolvida análise com base em literatura afeta ao tema, em material produzido pelo Conselho - como atas, relatórios e deliberações, observação das reuniões ordinári... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)
Abstract: The hegemony, according the true concept developed by Gramsci, it is considered in this study as a methodological tool and as a political horizon to achieve reality and build a possible more free and emancipated society. In this sense, it sought to analyze the mediations taken in the State Council of the Elderly of São Paulo (CEI/SP) as a permeate field by tensions, contradictions and consensus in the political exercise that dispute values and social projects through participation, social control and actions of this space in prime time that happened Municipal Conference, State and Federal of the elderly in the context of recession and political-economic crisis experienced contemporarily. The Boards of public policies in Brazil were enrolled constitutionally following the democratic re-opening occurred in the late 1980s and as deliberative and parity institution, the CEI/SP was seen as a privileged space of relations between civil society and the state, able to reflect demands and expressions of the elderly population in the dialogue with government, in order to sign normatively guarantees and rights both at the state level, as in the discussions and federal referrals in the Conferences. To that end, we developed analysis based on literature affects the subject, material produced by the Council as minutes, reports and resolutions, observation of regular meetings and interviews with counselors, with representatives of government and civil society. It could be observed that the CEI/SP has relevance as democratic consolidation tool, given its reach with the population that represents and their organizational capacity to forward proposals to the executive / state and federal legislatures as happened in the Conferences, but on the other next he comes up against limits emptying and restriction to their potential, being unable to change the correlation of forces in social relationships building, in other words...
Resume: L'hégémonie, a compris le vrai concept développé par Gramsci, est considéré dans cette étude comme un outil méthodologique et comme un horizon politique pour atteindre la réalité et construire un monde plus libre et sociabilités émancipé. En ce sens, il a cherché à examiner les médiations ont eu lieu au sein du Conseil État des Ides de São Paulo (CEI/SP) tandis qu'un champ pénétré par des tensions, des contradictions et le consensus dans l'exercice politique qui vise à discuter les valeurs et les projets d'entreprise pour grâce à la participation, le contrôle social et les actions développées de cet espace, em temps privilégié oú ils sont arrivés les conférences municipales, État et fédéral les personnes âgées dans le contexte de la récession et de la crise politique et économique vécue simultanément. Les conseils d'administration des politiques publiques au Brésil étaient inscrits constitutionnellement après la réouverture démocratique a eu lieu à la fin des années 1980 et comme corps égalitaire et délibératif, le CEI/SP a été observé comme une zone relations privilégiées entre la société civile et l'État, en mesure de refléter les exigences et expressions de la population âgée dans le dialogue avec le pouvoir du gouvernement, en vue à signer normativement garanties et des droits tant au niveau de l'Etat, comme dans les discussions et recommandations fédérales dans les Conférences. Par conséquent, il était l'analyse développée avec la société littérature affecte le sujet, les documents produits par Conseil en minutes, rapports et résolutions, avis de réunions régulières et des entrevues avec les conseillers, tant que pour les représentants de l'administration publique et la société civile. On a pu observer que le CEI/SP est pertinente comme outil de consolidation démocratique, compte tenu de sa portée avec la base populaire...
Doutor

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Magalhães, Txapuã Menezes. "O conselho de estado e a escravidão: em defesa da ordem no Império do Brasil". Faculdade de Direito, 2018. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27369.

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O presente trabalho tem por objetivo estudar a atuação do Conselho de Estado em relação à escravidão no Segundo Reinado. Parte-se da premissa de que o Conselho, na orientação do Poder Moderador e da administração imperial, possuía como objetivo primordial construir e manter a ordem no Império do Brasil. A escravidão se afigura como principal problema sobre o qual se debruçavam os conselheiros e em que se pode acessar as suas concepções jurídicas e políticas. Ao tratar do escravismo, compreende-se que o Conselho de Estado interpretava a legislação de acordo com as conveniências da ordem estatal, ora estendendo, ora restringindo, ou até mesmo afastando completamente a legalidade. Desse modo, procura-se problematizar a atuação dos conselheiros em relação ao Direito, demonstrando como, em relação à escravidão, o Conselho de Estado atuava com foco na estabilidade da ordem. Intenta-se perquirir, todavia, que ordem é esta, compreendendo os limites da afirmação de que os conselheiros eram representantes da classe senhorial. Para a consecução do trabalho, foram analisados pareceres do Conselho de Estado Pleno, da Seção de Justiça e da Seção de Negócios Estrangeiros, além de discursos parlamentares e dispositivos legais. Através dessas fontes primárias, em diálogo com a bibliografia especializada, o trabalho analisa a atuação do órgão em relação à Lei de 10 de junho de 1835, às leis antitráfico, aos limites da intervenção do Estado na relação senhor-escravo, bem como nos problemas colocados pelo isolamento do Brasil em razão da manutenção da escravidão. Por meio da análise dos pareceres, pretende-se testar a hipótese de que os conselheiros intentaram garantir a estabilidade da ordem escravista, a despeito da crescente crítica sofrida pelo regime, sendo que o objetivo principal era evitar a mobilização dos escravos. Além disso, pretende-se compreender qual era a ordem pensada pelo Conselho de Estado e em que medida coincidia com a que era defendida pela classe senhorial. Assim, será possível compreender a conduta do órgão ao longo do Segundo Reinado, enquanto agentes que atuaram em defesa do Estado imperial.
The present research has the objective of studying the Council of State performance in relation to slavery in the Second Reign. It is based on the premise that the Council, under the guidance of the Moderating Power and the imperial administration, had as its primary objective to build and maintain order in the Empire of Brazil. Slavery seems to be the main problem on which counselors were concerned and in which their juridical and political conceptions can be accessed. In dealing with slavery, it is understood that the Council of State interpreted legislation in accordance with the conveniences of state order, sometimes extending, sometimes restricting, or even completely repealing legality. In this way, it is tried to problematize the action of the advisers in relation to the Right, demonstrating how, in relation to slavery, the Council of State acted with focus in the stability of the order. However, it is attempted to ascertain what order this is, by understanding the limits of the assertion that the councilors were representatives of the seigniorial class. In order to carry out the work, opinions of the Full Council of State, the Justice Section and the Foreigners Section were analyzed, as well as parliamentary speeches and legal provisions. Through these primary sources, in a dialogue with the specialized bibliography, the work analyzes the action of the Council of State in relation to the Law of June 10, 1835, to anti-traffic laws, to the limits of state intervention in the slave-master relationship, and in the problems posed by the isolation of Brazil because of the maintenance of slavery. Through the analysis of the opinions, it is tried to test the hypothesis that the councilors tried to guarantee the stability of the slave order, in spite of the increasing criticism undergone by the regime, being the main objective was to avoid the mobilization of the slaves. In addition, one intends to understand what order was thought by the Council of State and in what extent it coincided with the one that was defended by the seigniorial class. Thus, it will be possible to understand the conduct of the organ throughout the Second Reign, as agents who acted in defense of the imperial state.

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Barros, Crisanto Avelino Sanches de. "Conselho de escola deliberativo : desafios da democratização da gestão da escola publica paulista". [s.n.], 1995. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/252441.

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Orientador: Raquel Chainho P. Gangini
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação
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Resumo: A finalidade deste trabalho foi a de explicitar de que forma as entidades do Magistério Oficial do Estado de São Paulo: APEOESP (Associação dos professores doi Ensino Oficial do Estado de São Paulo), CPP (Centro do Professorado Paulista), UDEMO (União dos Diretores de Escola do Magistério Oficial) e AP ASE (Sindicato dos Supervisores de ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo) argumentaram sobre a questão da democratização da gestão da escola pública paulista no processo de criação e implantação do Conselho de Escola Deliberativo na rede oficial de ensino. Para a concretização deste objetivo analisamos as publicações destas entidades, materializadas em jornais, revistas, boletins e panfletos e verificamos distintos discursos sobre o que significa a gestão democrática da escola.Ao examinar as diversas publicações, constatamos ql~e se por um lado a APEOESP via na criação do Conselho de Escola Deliberativo um mecanismo de garantir a participação popular na definição de questões político-pedagógicas da escola, por outro lado o CPP entendia que este Conselho de forma alguma poderia democratizar a gestão da escola, porquanto seus destinatários são incapazes de compreender o complexo funcionamento da escola. Por seu lado, a UDEMO endossa a criação deste orgão colegiado, porém receia que sua existência ameace a liderança considerada natural do diretor. Ao longo da efetivação deste conselho esta entidade vai assumindo posturas mais favoráveis à sua implementação na rede oficial de ensino, uma vez que vê nesse colegiado uma forma de legitimar as decisões do diretor. Finalmente a AP ASE assumiu o discurso oficial encampado pela Secretaria de Educação e atribuiu as a tarefa de fiscalizar a implementação do Conselho de Escola.A conclusão deste estudo orienta no sentido de considerar que a criação e efetivação do Conselho de Escola Deliberativo na rede pública do Estado de São Paulo dependeu muito mais da firme atuação da APEOESP de querer democratizar a gestão da escola pública paulista, e que encontrou condições políticas favoráveis para sua aprovação durante o governo Montoro, do que algo tenha suscitado um consenso entre as entidades do magistério oficial
Mestrado
Administração e Supervisão Escolar
Mestre em Educação

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Arruda, Paulo Henrique de Magalhães. "Uma universidade a serviço do Estado". reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2011. http://hdl.handle.net/1884/26097.

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Resumo: Em 1772, Sebastião José de Carvalho e Melo, Marquês de Pombal e ministro de D. José I (1750-1777), fez publicar os Novos Estatutos da Universidade de Coimbra, obra que consubstanciava os seus esforços em prol da Reforma daquela instituição, em especial, e do ensino em Portugal, de modo mais amplo. O nosso objetivo nesta investigação é apreender o projeto político, propriamente, por trás dos seus esforços e traduzidos nos Novos Estatutos. Contudo, este trabalho busca também inserir-se numa discussão historiográfica mais ampla a respeito do alcance que teve a Reforma da Universidade. Enquanto as pesquisas de historiadores lusos têm-se caracterizado por uma denúncia dos parcos sucessos de Pombal, outros estudos feitos pelos seus pares brasileiros há algum tempo apontam o papel de Coimbra na construção da elite política brasileira à frente da Independência e mesmo na opção pela manutenção do regime monárquico. Não propomos uma resposta a estas questões, mas, de um ou de outro modo, parece-nos claro que uma atenção maior deve ser dada aos novos Estatutos de 1772, à Universidade de Coimbra, portanto, enquanto um projeto político do marquês reformador. Cremos que para se alcançar conclusões mais acertadas acerca do sucesso ou insucesso da Reforma, ou mesmo da influência de Coimbra sobre os alunos brasileiros que lá afluíram, devemos partir primeiramente de uma compreensão pormenorizada das intenções que balizavam os novos Estatutos, e eis a nossa contribuição.

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Fonseca, Carlos Ademar. "Vítor Alves – O Revolucionário Tranquilo (Contributos de Vítor Alves para a instauração da Democracia em Portugal)". Master's thesis, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa, 2014. http://hdl.handle.net/10362/12238.

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Dissertação de Mestrado em História Contemporânea
Com o estudo do contributo individual de Vítor Alves para a instauração da liberdade e democracia em Portugal, que ora se apresenta, pretende-se usar o género biográfico para abordar o processo de democratização da sociedade portuguesa no seu todo. O trabalho propõe-se dar a conhecer o homem, as suas origens, formação e carreira profissional, perseguindo as marcas que o percurso de vida lhe foi deixando, vincando-lhe o caracter e o pensamento. Intenta revelar o papel deste militar na politização e coesão do MFA, bem como na elaboração do Programa político que acabou por ver a sua versão final aprovada no quartel da Pontinha, na madrugada de 26 de Abril, após um percurso não isento de escolhos, debelados em múltiplos encontros clandestinos. Contempla, igualmente, a intervenção de Vítor Alves no Portugal efervescente que saiu do 25 de Abril e perdurou até à tomada de posse do I Governo Constitucional, ocorrida em Julho de 1976. Ao longo do estudo deste período, o autor visou perceber a postura deste «Capitão de Abril» face aos ventos da História, para concluir que o seu pensamento estava bem estruturado e cimentado, já que, sempre que dependeu dele ou da sua influência, Portugal escapou a projetos individuais ou a caminhos ínvios. Quando não o pôde evitar, tudo fez para que o país retomasse os trilhos da liberdade e da democracia plural. O trabalho apresenta ainda evidências que atestam que, naqueles tempos agitados, a utopia, qual sereia encantada, assediava ao virar de cada esquina. Vítor Alves, porém, sabia que as viagens inopinadas, ainda que aparentemente fascinantes e fantásticas podem conduzir a eras negras de onde é muito difícil sair, e nunca se sai incólume

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Vicente, Sérgio Augusto. "Sociedades científicas, literárias e de instrução: dimensões da prática associativa dos homens de letras e sciencia na corte (1860-1882)". Universidade Federal de Juiz de Fora, 2012. https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/1660.

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CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Esta dissertação tem como objeto de estudo associações científicas, literárias e de instrução, que, organizadas na capital do Império do Brasil e buscando a aquisição de personalidade jurídica, submeteram seus estatutos à avaliação por membros do Conselho de Estado, conforme exigia a legislação imperial vigente entre os anos de 1860 e 1882. Tomando por base os requerimentos dos sócios, os projetos de estatuto e os pareceres emitidos pelos avaliadores, esta pesquisa analisa os discursos evocados pelos sujeitos históricos inseridos na cultura associativa da segunda metade do oitocentos. Para tanto, são contemplados os seguintes pontos: a forma como os sócios representavam as agremiações perante à esfera estatal, suas expectativas, objetivos e concepções de organização institucional e de utilidade pública no âmbito do processo de regulamentação ou reconhecimento formal de suas práticas. Além disso, são abordadas questões que permeavam os interesses e as relações estabelecidas entre as associações e o Estado Imperial.
This dissertation aims to study scientific, literary and instruction associations organized in Rio de Janeiro city, which had their by-laws assessed by Conselho de Estado, according to the demand of the imperial legislation which had been in force between the years of 1860 and 1882. By means of requests written by members, by-laws and opinions issued by assessors, this research analyzes the speeches made by historical subjects in second half of century XIX. We will consider these points: the ways how the associations represented themselves before the “state sphere”, their expectations, objectives and conceptions of organization and “public utility” in scope of regulamentation and formal recognition process of their practices. This study also deals questions regarding to relationship between associations and Imperial State.

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Rosas, Fernando. "O Estado Novo nos anos trinta : elementos para o estudo da natureza económica e social do salazarismo : 1928-1938 /". Lisboa : Ed. Estampa, 1986. http://catalogue.bnf.fr/ark:/12148/cb34926686j.

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Pinto, Dora Marisa Gomes. "Ensaio sobre a evolução política do estado novo". Master's thesis, [s.n.], 2010. http://hdl.handle.net/10284/1945.

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Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais.
O objectivo do presente trabalho é a compreensão global do processo de génese, crises,adaptação e desagregação do Estado Novo, em suma a sua evolução política ao longo dos quase cinquenta anos de existência. Em primeiro lugar, a instituição da ditadura militar em Portugal, a hegemonia política de Salazar e da ideologia salazarista e a construção do Estado Novo. Em segundo lugar, em pleno período de consolidação do Estado Novo, os seus princípios ideológicos, vertidos na Constituição de 1933, e a devida distinção entre a teoria e a prática administrativa e governativa do Regime. Em terceiro lugar, as grandes crises do Regime, o seu comportamento face à Guerra Civil de Espanha e principalmente à Segunda Guerra Mundial, o crescente isolamento internacional do país, o fim da convergência de apoios internos, a instalação de um processo continuado de agitação política de massas e a própria degradação física e intelectual de Salazar, que inevitavelmente conduziram o regime ao seu termo. Por último, o desmitificar do discurso ideológico e conservador de Salazar sobre o mundo rural e uma perspectiva histórica e oficial do poder político e administrativo local sobre o Estado Novo, a partir dos documentos recolhidos no Município de Baião. No final da investigação, destaca-se a impressionante linha de continuidade ao longo de todas as legislaturas do Estado Novo, bem como a sábia gestão do silêncio conduzidapor Oliveira Salazar. The major objective of this study is to understand the overall process of genesis, crisis, adjustment and disintegration of the Estado Novo, in short his political evolution over the nearly fifty years of existence. First, the work underlines the imposition of military dictatorship in Portugal and the political hegemony of the ideology of Salazar and the construction of the Estado Novo. Second, in a period of consolidation of the Estado Novo, its ideological principles, as expressed in the 1933 Constitution, and the proper distinction between theory and practice of administrative and governance arrangements. Third, the major crises of the regime is analyzed, its behavior towards the Spanish Civil War and especially World War II, the growing international isolation, the end of the convergence of domestic support, the installation of a continuous process of political agitation of masses and the very physical and intellectual degradation of Salazar, which inevitably led the regime to an end. Finally, the study regards the debunking of conservative ideological discourse of Salazar on the rural world and an historical and official perspective of the local political and administrative power over the Estado Novo, using data collected in the Municipality of Baião. At the end of the investigation, stands out the impressive line of continuity throughout all of the “Estado Novo” legislatures, and the wise management of silence lead by Oliveira Salazar.

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Furiati, Nídia Maria de Ávila. "Juventude e Estado no Brasil : a lógica constitutiva do Conselho Nacional da Juventude no Governo Lula". reponame:Repositório Institucional da UnB, 2010. http://repositorio.unb.br/handle/10482/8472.

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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departemento de Sociologia, 2010.
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Esta pesquisa, inserida no âmbito da Sociologia Política, estabeleceu diálogo entre teorias advindas da Sociologia e da Ciência Política, o qual constituiu mirante para a análise das políticas de juventude no Brasil, em especial no governo Lula, com o objetivo de compreender os pressupostos conceituais dessas políticas; os padrões de orientação sob os quais foram construídas; as juventudes para quais foram dirigidas; a dinâmica de atuação dos agentes participantes e as práticas delas decorrentes (projetos-programas). Verificou-se que as políticas de juventude seguiram o padrão ideológico liberalcorporativista até a Constituição de 1988, quando pela lógica democrática, reconheceu-se a juventude até dezoito anos como Sujeito de Direitos, política que não foi implantada na década de 90, sob orientação neo-liberal, em contexto de estabilização econômica e de fortalecimento do Terceiro Setor, possibilitando a criação de diversas organizações civis voltadas para temática juvenil. Algumas dessas organizações se articularam em Rede Política (Issue Network) para formulação de políticas de juventude, tendo o Estado brasileiro, nessa Rede, exercido o papel de legitimador de acordos e o Banco Mundial e a UNESCO, operado como catalisadores do discurso do Protagonismo Juvenil. Com a criação da Secretaria Nacional da Juventude, do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) e do Programa Pró-Jovem, em 2005, o Estado assumiu papel central na coordenação das políticas de juventude, estabelecendo significativo avanço institucional. Entretanto, essas políticas continuaram sendo direcionadas às identidades juvenis Adultocêntrica, Estigmatizada e-ou Transgressora, fato tornado turvo pelos discursos governamentais, a partir da década de 90, que assumiram a juventude ora como Protagonistas do Desenvolvimento, ora como Sujeito de Direitos. O estudo analisou, ainda, a pesquisa empírica realizada com membros do Conjuve e estabeleceu reflexões sobre a interlocução Estado-Conselhos; a representação de atores não estatais; o conceito de juventude e os pressupostos das práticas educativas dos projetos-programas de juventude; a focalização da política de juventude e a necessidade de se formular políticas estruturantes. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
The present research, within the field of Political Sociology, established a dialogue between theories derived from Sociology and Political Science, which was a lookout for the analysis of youth policies in Brazil, more concentrated on Lula’s government, with the objective of understanding the conceptual assumptions of those actions; the patterns of political orientation on which they were built, the youth for which they are directed; the dynamics of the participating agents (both domestic and international) and the practices resulting therefrom (projects, programs). It was found that youth policies followed the liberal-corporativist ideological pattern until to the 1988 Constitution, when under a democratic logic, youth was recognized up to 18 years as a Subject of Rights, which policy faced difficulties to be implemented in the context of economic stabilization under a neoliberal orientation and the emergence of several civil organizations. The organizations focused on youth themes were articulated in a Policy Network (Issue Network), for the formulation of youth policies, and the Brazilian State was, in this network, a legitimator of agreements and the World Bank and UNESCO, catalysts of the Juvenile Protagonism speech. With the establishment of the National Youth Secretariat and the National Youth Council (Conjuve) in 2005, the State assumed a central role in the coordination of youth policies, providing significant institutional advancement. However, these policies continued to be directed to Adultocentric, Stigmatized and-or Transgressor youth identities, a fact that became cloudy by the government speeches from the 90's, which assumed youth either Protagonist of Development, or as Subject of Rights. The study also analyzed the empirical research conducted with members of Conjuve and established reflections on the State- Councils dialogue; the representation of non-state actors, the concept of youth and the presuppositions of educational practices of youth projects-programs; the focus of the youth policy and the need to formulate structuring policies.

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Melo, José Correa de. "O conselho de estado e a justiça administrativa : uma análise do contencioso administrativo no brasil-império". reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2013. http://hdl.handle.net/10183/83673.

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O presente trabalho propõe-se a realizar uma análise do contencioso administrativo brasileiro no século XIX, de forma panorâmica, a partir da figura central, estruturante, do Conselho de Estado. Valendo-se das investigações historiográficas mais recentes, amparadas em fontes primárias e fundamentação empírica, busca contribuir com uma tentativa de interpretação sobre o papel desempenhado pelo órgão no contexto da formação e consolidação do Estado brasileiro e no quadro constitucional do período, desde o prisma teórico e filosófico de um contributo que se pretendeu colher na tradição clássica. Para tanto, utiliza os conceitos da razão prática (phronesis), bem como a doutrina de justiça em Aristóteles, dentre outros, para percorrer a doutrina da Teoria do Estado e parte da História do Estado Moderno em busca dos modelos e influências que repercutiram na caudal de fatores que forjaram o Estado Nacional no tempo de D. Pedro II e que, em última medida, garantiram a ordem e a unidade do país. Nesse cruzamento de perspectivas, fez-se uma comparação com a França, de cujo modelo, o Brasil se inspirou mais de perto, para a criação do que ficou conhecido como o Terceiro Conselho de Estado. Por outro lado, o estudo do contencioso administrativo imperial é também um resgate dos primórdios do Direito Público em geral e especialmente do Direito Administrativo brasileiros, a merecer novos estudos e desenvolvimentos.
This paper proposes to undertake an analysis for Administrative Contentious of Brazil in the nineteenth century, so panoramic, from the central figure, structuring of the Council of State. Utilizing the latest historiographical investigations, supported by primary sources and empirical foundation, seeks to contribute to an attempt at interpretation of the role played by the agency in connection with the formation and consolidation of the Brazilian state and the constitutional framework of the period, from the theoretical perspective and a philosophical contribution was intended spoon in the classic tradition. Therefore, using the concepts of practical reason (phronesis) as well as the doctrine of justice in Aristotle, among others, to traverse the doctrine of the Theory of the State and part of the history of the modern state in search of models and influences that affected the flow factors that forged the nation state in D. Pedro II and that in the final measure, secured order and unity of the country. At this intersection of perspectives, made a comparison with France, whose model, Brazil has inspired more closely to the creation of what became known as the Third Council of State. Moreover, the study of imperial administrative contentious, is also a rescue of early public law in general and especially the Brazilian Administrative Law, deserving further studies and developments.

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Santos, Iliam Cardoso dos [UNIFESP]. "Quantificação e qualificação das denuncias contra médicos no Conselho Regional de Medicina do estado de Goiás". Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 2007. http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/23787.

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Made available in DSpace on 2015-12-06T23:47:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007
Introdução: O fortalecimento da cidadania reforça os instrumentos de defesa dos direitos individuais. Os atuais modelos de atenção à saúde minimizam a comunicação entre médicos e pacientes. Cresce o número de queixas formalizadas contra atitudes médicas. É grande o impacto social dessas denúncias. Faltam estudos, no Brasil, que lhes dêem significado. Objetivo: Este trabalho pretende quantificar e qualificar as reclamações apresentadas ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás contra médicos ali inscritos. Método: Estudo descritivo, retrospectivo, sobre as denúncias formalizadas em Goiás, entre 2000 e 2006. Leitura interpretativa da evolução processual das queixas ajuizadas no CREMEGO e cálculo da eficácia das ações dali decorrentes. Resultado: Foi significativa a flutuação na freqüência de reclamações entre 2000 e 2006, no Estado de Goiás; 62% das queixas alegaram incompetência do profissional e inadequada relação médico/paciente. O número de queixas contra as especialidades de Cirurgia Plástica e Ortopedia representam 50% das queixas em relação a todos os especialistas. Houve 73 denúncias contra quatro profissionais da cirurgia plástica e um médico foi denunciado 49 vezes. Em 60% dos casos a denúncia foi feita por pessoa física. Discussão: Foram considerados improcedentes 17% das denúncias e 35% das restantes se transformaram em processos éticos (10% arquivados); O julgamento levou à advertência e censura em alguns casos e suspensão (5%) e cassação do exercício profissional (3%). Mais de 90% dos casos anuais foram resolvidos. Conclusão: O problema tem sido abordado com eficácia e eficiência, apesar de imperfeições na gestão do banco de dados, que impedem algumas análises qualitativas da questão.
Introduction: The strengthening of citizenship reinforces the instruments to defend the individual rights. The health care models currently used minimize the communication between doctors and patients. The number of formal complaints against attitudes of doctors has been increasing. The social impact of these accusations is great, but there is lack of studies in Brazil and in the state of Goiás to make them meaningful. Objective: This work was intended to quantify and qualify the complaints presented to the Regional Medical Council of the state of Goiás against medical acts. Methodology: Descriptive, retrospective study of the denouncement formally registered in the state of Goiás between 2000 and 2006; interpretative reading of the processual evolution of the complaints formalized in the Regional Medical Council of the state of Goiás and calculation of the efficacy of the actions resulting from this. Results: The variation in the complaint frequency between 2000 and 2006 was not high; 62% of the complaints concerned professional incompetence and inadequate doctor–patient relationship. The number of complaints regarding plastic surgery and orthopedics corresponded to 50% of the ones related to specialists. There were 73 charges against four plastic surgeons and one doctor was denounced 49 times. In 60% of the cases the accusations were made by individuals. Discussion: The Regional Medical Council considered 17% of the charges groundless and 35% of the remaining accusations turned into ethical processes (10% of which were filed). The Regional Medical Council session resulted in admonition and censure in some cases, suspension (5%), and cancelation of the register to practice medicine (3%). Over 90% of the annual cases were solved. Conclusion: This problem has been effectively and efficiently approached, in spite of imperfections in data base management, which prevents qualitative analyses of this matter.
BV UNIFESP: Teses e dissertações

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CAMARÃO, Virna do Carmo. "A participação no discurso do conselho escolar". www.teses.ufc.br, 2006. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/3280.

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CAMARÃO, Virna do Carmo. A participação no discurso do conselho escolar. 2006. 118f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2006.
Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-07-13T18:34:57Z No. of bitstreams: 1 2006_Dis_VCCAMARÃO.pdf: 2525863 bytes, checksum: 254775450324682eb5a0b048d156ae02 (MD5)
Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-17T13:25:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Dis_VCCAMARÃO.pdf: 2525863 bytes, checksum: 254775450324682eb5a0b048d156ae02 (MD5)
Made available in DSpace on 2012-07-17T13:25:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Dis_VCCAMARÃO.pdf: 2525863 bytes, checksum: 254775450324682eb5a0b048d156ae02 (MD5) Previous issue date: 2006
Every historic moment generate a new morphology in participative processes with new subjects, structures, actions, instruments and ways. In this perspective, the constitutions of collegiate organisms, that characterize participation management model, represent the emerging of new publics spaces of participation. It is in this public and representative space of the school council which it was intended to analyze the participation by the theoretical field of the discourse analysis, appropriating of the discourse in its materiality, considering itself as processes endowed with action and transformation. The research was restricted to effect of sense of the voices about participation produced by the different subjects that constitute a school council. It was approached as theoretical-methodological reference the presuppositions from Michel Pêcheux and Mikhail Bakhtin in the development of the devices of discourse analysis. This work is about a case study of a public elementary school from Fortaleza city, in which the adopted technical-methodological processes split into three steps: delimitation of the case-unit; data acquisition – through interview with council members and access to documents; analysis and interpretation theses. We conclued this work whereas the collegiate organ of school council is endowed of discursives motions, of senses that not only unsubject the representative multiples, reproducing an institutional discourse of the participation as, also, a creative, dialogico discourse, originated of an exercise politician of the popular participation. Of this making, a passage for studies in the field of pedagogy of the popular participation is suggested. Keywords: participation, representation politics, discourse analysis and school council.
Cada momento histórico gera uma nova morfologia nos processos participativos, com novos sujeitos, estruturas, ações, instrumentos e direcionamentos. Nessa perspectiva, a constituição de organismos colegiados (Conselhos Gestores de: Políticas Públicas, Fundos e Equipamentos Sociais), que caracteriza o modelo da gestão participativa, representa o surgimento, em cena, de novos espaços públicos de participação. É nesse espaço público e representativo do Conselho Escolar que se intenta analisar a participação pelo viés da discursividade, apropriando–se do discurso em sua materialidade, ou seja, considerando-o como processos dotados de ação e transformação. O tema: A participação no discurso do Conselho Escolar é uma incursão pelo campo teórico da análise do discurso. O objetivo central é analisar os efeitos de sentidos dos dizeres sobre participação produzidos pelos diferentes sujeitos que compõem o Conselho Escolar de uma escola pública do ensino fundamental do município de Fortaleza. Aborda-se como referencial teórico-metodológico os pressupostos de Michel Pêcheux e Mikhail Bakhtin no desenvolvimento dos dispositivos de análise do discurso. Quanto aos procedimentos técnico-metodológicos, este realizar-se-á mediante estudo de caso comportando três momentos: delimitação da unidade-caso, coleta de dados e analise e interpretação destes.

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Pereira, Cavalcante Margarete. "O Conselho Estadual de Saúde e a sociabilização da política de saúde de Alagoas". Universidade Federal de Pernambuco, 2008. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9406.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
A tese apresentada aborda o Conselho de Saúde, enquanto mecanismo de controle social, em disputa com outras forças no Sistema Único de Saúde (SUS), pela direção da Política de Saúde, que se configura como um campo de construção de novas hegemonias na área da saúde. A finalidade do estudo foi analisar o Conselho Estadual de Saúde (CES/AL), enquanto mecanismo de direção da Política de Saúde em Alagoas, na perspectiva do Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 1999 a 2006. Especificamente, buscou identificar os interesses em disputa, presentes no Conselho Estadual de Saúde, que se relacionam com os sujeitos sociais que defendem a lógica pública do SUS, e, ainda, entender a atual diretriz da Política de Saúde em Alagoas, naqueles aspectos em que esta entra em conflito com a perspectiva do SUS. Para a fundamentação do trabalho foi estabelecida uma interlocução, tendo como centralidade a produção de Antonio Gramsci acerca da categoria teórica hegemonia em sua relação com o Estado, os intelectuais e a formação da vontade coletiva. A pesquisa qualitativa, de base bibliográfica e documental, permitiu o aprofundamento do processo de disputa por hegemonia da Política de Saúde, sendo enfatizada a atuação do CES/AL ante outras forças, particularmente a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/AL). Desse modo, buscou demonstrar os entraves que limitaram a atuação do CES/AL, no período estudado, decorrentes da cultura política dominante, da fragilidade dos organismos populares da sociedade civil alagoana e da ausência de uma direção ético-política capaz de aglutinar as forças sociais em torno de um projeto de saúde

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Gonçalves, Cécile. "Estado Novo salazariste et « sortie de la religion »". Paris, EHESS, 2015. http://www.theses.fr/2015EHES0090.

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Cette thèse constitue une tentative de définition de la nature du système politique mis en place par Antonio Oliveira Salazar dans le sillage du coup d'État militaire survenu en 1926 au Portugal. Le régime salazariste partage de nombreuses similitudes avec le régime mussolinien (exaltation de la nation, parti unique, goût prononcé pour les uniformes, haine farouche du communisme). Pourtant, il n'en constitue pas moins une forme différente de recomposition du « primat ordonnateur du politique ». La recomposition qu'il réalise a envisagé de renouer une alliance entre les autorités séculière et spirituelle en vue de constituer un « État fort ». L'analyse de cette alliance entre État et Église a constitué le fil directeur de notre travail dans Ia perspective d'une comparaison avec le totalitarisme ou « religion séculière ». Si l'Estado Novo est bien un produit de la crise de la démocratie de l'entre-deux-guerres, il demeure différent par la nature des totalitarismes nazi et fasciste en ce qu'il espérait non pas revenir à l'unité primordiale entre structurations religieuse et politique propre aux sociétés sans État mais voulait revenir au stade de la collaboration entre pouvoirs politique et spirituel propre à l'époque de Ia première modernité c'est-à-dire la monarchie absolue. Notre idée est donc que « l'art de gouverner » salazariste est davantage redevable au régalisme du marquis de Pombal qu'à Ia révolution anthropologique orchestrée par les régimes fasciste et nazi
This thesis is an attempt to define the nature of the political system established by Antonio di Oliveira Salazar in the wake of the military coup occurred in 1926 in Portugal. The Salazar regime shares many similarities with the Mussolini regime (exaltation of the nation, one-party system, taste for uniforms, hate of communism). But it constitutes a different form of recomposition of the "ordinating primacy of politics. " Its recomposition proposed to renew an alliance between secular and spiritual authorities to create a "strong state". Analysis of this alliance between Church and State has been the guiding principle of our work in the context of a comparison with totalitarianism or "secular religion". Even if the Estado Novo is a product of the crisis of democracy of the interwar period, it remain different in nature from Nazi and fascist totalitarianisms because he did not hope to return to thi primordial unity between religious and political structures of stateless societies but it wanted to return to the stage of collaboration between political and spiritual powers characterizing the era of early modernit that is to say the absolute monarchy. Our idea is that Salazar's "art of governing" was more indebted to Marquis of Pombal's regalism than to the anthropological revolution orchestrated by the Nazi and fascism regimes

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Pinheiro, Priscila da Costa. "Estratégias de organização da sociedade civil: as associações de imigrantes portugueses na corte (1860 – 1882)". Universidade Federal de Juiz de Fora, 2011. https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/2139.

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Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-07-19T13:04:30Z No. of bitstreams: 1 prisciladacostapinheiro.pdf: 779705 bytes, checksum: 0310ada5b9cca5fc42d0e89d223c38ba (MD5)
Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-22T15:14:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 prisciladacostapinheiro.pdf: 779705 bytes, checksum: 0310ada5b9cca5fc42d0e89d223c38ba (MD5)
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Essa dissertação estuda as associações beneficentes de imigrantes portugueses, organizadas na cidade do Rio de Janeiro, que tiveram os seus estatutos enviados ao Conselho de Estado entre os anos de 1860 e 1882. Por meio da documentação depositada no Arquivo Nacional, o trabalho analisa a clientela, a organização e os objetivos das sociedades, aqui compreendidas como estratégias de organização da sociedade civil. Em meio a um cenário em transformação, as agremiações constituíram-se em espaços para a prática da ajuda mútua, da caridade e da sociabilidade. A pesquisa aborda ainda a relação dessas instituições com a sociedade brasileira, através da atuação do órgão estatal responsável pela avaliação da “utilidade pública” daquelas.
This dissertation aims to study Portuguese immigrants’ charitable associations organized in Rio de Janeiro city, which had their by-laws sent to the Conselho de Estado between the years of 1860 and 1882. By means of documentation deposed in the Arquivo Nacional, this paper analyzes the customers, the organization and the objective of such companies, here understood as strategies of organization of civil society. In the middle of a transformation scenery, such associations stood as spaces for the practice of mutual help, charity and sociability. The research deals also with the relation between those institutions and the Brazilian society, through the action of a state body responsible for the evaluation of the “public utility” of those.

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Silva, D?borah Leite da. "Os limites do poder regulamentar do Conselho Nacional de Justi?a no contexto do Estado constitucional brasileiro". Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2014. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/20313.

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A cria??o do Conselho Nacional de Justi?a (CNJ) atrav?s da Emenda Constitucional n? 45/2004, decorreu da constata??o de uma s?rie de lacunas do Poder Judici?rio brasileiro, relacionadas, sobretudo, ? morosidade processual, ? inefetividade das decis?es judiciais, assim como ? falta de mecanismos aptos a viabilizar, de maneira eficaz, a responsabiliza??o disciplinar dos magistrados. O ?rg?o foi concebido constitucionalmente como integrante do Poder Judici?rio, dotado de natureza administrativa e com atribui??es estatu?das no art. 103-B, ? 4? da Constitui??o vigente, dentre as quais se destaca a de editar regulamentos que instrumentalizem a sua atua??o. No entanto, desde que entrou em vigor, a Emenda suscitou amplas discuss?es, atreladas, em especial, ? constitucionalidade do CNJ, o que se deu atrav?s da A??o Direta de Inconstitucionalidade n? 3367, ante a suposta viola??o aos princ?pios da separa??o de poderes e da forma federativa, bem como aos limites do seu poder regulamentar, a exemplo do que fora ventilado na ADI n? 3823/DF, esta versando sobre a Resolu??o n? 07, que disciplinou a veda??o da pr?tica do nepotismo no Poder Judici?rio. Contudo, n?o obstante o Supremo Tribunal Federal j? ter se pronunciado acerca da mat?ria, reconhecendo a constitucionalidade do ?rg?o, assim como da resolu??o suso referida, o debate encontra-se em estado de lat?ncia, podendo novamente eclodir a cada nova manifesta??o regulamentar do CNJ, dada a aus?ncia de conson?ncia entre doutrina e jurisprud?ncia em torno do tratamento constitucional do seu poder regulamentar. Nesse contexto, inegavelmente, a reflex?o acerca da delimita??o do poder regulamentar do CNJ, apresenta-se como extremamente relevante, al?m de atual, em particular, na ambi?ncia do Estado Constitucional de Direito, onde se prima pela seguran?a jur?dica e consolida??o dos institutos normativos. Para que se pudesse chegar a um resultado satisfat?rio, h?bil a solucionar a problem?tica suscitada, o presente estudo analisou as raz?es que ensejaram a cria??o do CNJ, demonstrando a sua imprescindibilidade, como tamb?m buscou caracterizar o seus status de ?rg?o administrativo-constitucional, constatando, enfim, a compatibilidade da sua atua??o regulamentar aos ditames constitucionais. Sob esta perspectiva, foi adotado o m?todo dedutivo e realizada pesquisa de cunho bibliogr?fico e documental.
The creation of the National Council of Justice (CNJ) through the Constitutional Amendment n? 45/2004, derived from countless gaps in Brazilian law, mainly relating to procedural delays, ineffectiveness of judicial decisions, and the lack of mechanisms that enable, effectively, disciplinary accountability of judges. The council is constitutionally designed as a member of the Judiciary, which has administrative nature and laid assignments in art. 103-B, ? 4 of the current Constitution, among which is to edit regulations to instrument its performance. However, since it came into force, the amendment raised extensive discussions, linked in particular to the constitutionality of the CNJ, which was made through the direct action of unconstitutionality n? 3367, against the alleged violation of the principles of separation of powers and federative form, as well as the limits of its regulatory powers, as has fanned out in ADI n? 3823/ DF, this one dealing on Resolution n? 07, which regulates the seal of nepotism practice in the judiciary. However, despite the Supreme Court has already pronounced on the matter, recognizing the constitutionality of the council, as well as the resolution already said, the debate is in a state of latency, and may erupt again with each new manifestation of regulatory CNJ, given the lack of agreement between doctrine and jurisprudence around the constitutional treatment of its regulatory powers. In this context undeniably reflection on the definition of the regulatory power of the CNJ, presents itself as extremely relevant, and current, in particular in the ambience of the Constitutional Rule of Law, where he strives for legal certainty and consolidation of regulatory institutions. So that it could reach a satisfactory result, skilled at resolving the problems raised, the present study analyzed the reasons that gave rise to the creation of the CNJ, demonstrating their indispensability, but also sought to characterize the status of their administrative and constitutional body, noting finally, the compatibility of its regulatory activities to constitutional principles. From this perspective, we adopted the deductive method and carried out research and bibliographic nature documentary.

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Caetano, Francisco Manuel Perfeito dos Santos. "O ensino técnico artístico no Porto durante o Estado Novo : 1948-1973". Master's thesis, Porto : [Edição do Autor], 2009. http://hdl.handle.net/10216/23201.

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Caetano, Francisco Manuel Perfeito dos Santos. "O ensino técnico artístico no Porto durante o Estado Novo : 1948-1973". Dissertação, Porto : [Edição do Autor], 2009. http://aleph.letras.up.pt/F?func=find-b&find_code=SYS&request=000199918.

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Viseu, Albano Augusto Veiga. "Memórias históricas de um espaço rural : Três aldeias de Trás-os-Montes (Coleja, Cachão e Romeu), ao tempo do Estado Novo". Doctoral thesis, Porto : [Edição do Autor], 2007. http://hdl.handle.net/10216/16143.

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A presente tese pretende demonstrar a representavidade da História de três aldeias transmontanas em relação à História nacional, numa época em que o Estado totalitário ambicionou estender o seu domínio sobre o território pátrio, mas teve de se confrontar com o isolamento da região. O relevo montanhoso "segregou" muitas vilas e aldeias, tendo-se formado núcleos populacionais auto-suficientes, dentro de uma pátria pretensamente aglutinadora; os recursos naturais serviram de suporte às populações e propiciaram a fixação e a colonização; o relevo causou impacto sobre as aldeias e foi promotor de dinâmicas e de tendências repulsivas. O esclarecimento da problemática levou a doptar uma metodologia específica, com recurso à recolha de memórias orais e escritas. Foi preciso mostrar (capítulo I): a particularidade da recolha; os contextos da Nova História; a memória como linguagem; as circunstâncias históricas; as implicações do relevo sobre os projectos escolhidos e sobre as memórias das populações; algumas características e alguns estudos sobre o mundo rural e alguns intervenientes que contribuiram para a sua valorização. No capítulo II, relacionou-se o território com as implicações socieconómicas, políticas e culturais. As dinâmicas que surgiram, ou a sua ausência, foram responsáveis pelas circunstâncias históricas locais e pelas memórias sociais (capítulo III), económicas (Capítulo IV), culturais (Capítulo V) e políticas (Capítulo VI). As dinâmicas foram inovadoras e modelares, porque estruturaram o mundo rural, criaram um tipo de economia capitalista, beneficiaram algumas populações e contribuíram para a sua fixação (Cachão e Romeu). A falta de dinâmicas e as dificuldades sentidas na maior parte da região, concorreram para a repulsão das suas gentes (Coleja) (Capítulo VII). Todos estes fenómenos são representativos deste período da História nacional.(...)

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Ribeiro, Carla Patrício Silva. "O "Alquimista de sínteses" : António Fero e o cinema português". Master's thesis, Porto : [Edição do Autor], 2010. http://hdl.handle.net/10216/55466.

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Na Europa, a primeira metade do século XX foi marcada pela ascensão de regnnes autoritários que utilizaram o cinema como arma de propaganda para o exercício e consolidação do poder político. Com efuito, o cinema veiculava imagens, símbolos, mitos, com uma furça e amplitude que nenhum outro meio de comunicação possuía. Em Portuga~ as décadas de 1930 e 1940 representam uma das etapas mais significativas, quer pela introdução/afIrmação tecnológica do cinema sonoro, quer pela acção do Secretariado da Propaganda NacionaVSecretariado Nacional de Informação, aparelho propagandístico do Estado Novo. Dentre a multitude de meios de que este organismo se serviu para a difusão da mensagem política do regime, o cinema desperta em particular a atenção do seu director, António Ferro, como meio privilegiado de comunicação com as massas. Desta forma, esta dissertação procura averiguar o papel desempenhado por António Ferro no panorama cinematográfico nacionaL Pretende-se determinar a natureza e orientação do seu pensamento cinematográfico, isto é, os seus pressupostos éticos e estéticos, por um lado e, por outro, a sua acção política sobre o cinema português, enquanto director do SPN/SNI, sob a tutela de Oliveira Salazar.

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Ribeiro, Carla Patrício Silva. "O "Alquimista de sínteses" : António Fero e o cinema português". Dissertação, Porto : [Edição do Autor], 2010. http://aleph.letras.up.pt/F?func=find-b&find_code=SYS&request=000206315.

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Na Europa, a primeira metade do século XX foi marcada pela ascensão de regnnes autoritários que utilizaram o cinema como arma de propaganda para o exercício e consolidação do poder político. Com efuito, o cinema veiculava imagens, símbolos, mitos, com uma furça e amplitude que nenhum outro meio de comunicação possuía. Em Portuga~ as décadas de 1930 e 1940 representam uma das etapas mais significativas, quer pela introdução/afIrmação tecnológica do cinema sonoro, quer pela acção do Secretariado da Propaganda NacionaVSecretariado Nacional de Informação, aparelho propagandístico do Estado Novo. Dentre a multitude de meios de que este organismo se serviu para a difusão da mensagem política do regime, o cinema desperta em particular a atenção do seu director, António Ferro, como meio privilegiado de comunicação com as massas. Desta forma, esta dissertação procura averiguar o papel desempenhado por António Ferro no panorama cinematográfico nacionaL Pretende-se determinar a natureza e orientação do seu pensamento cinematográfico, isto é, os seus pressupostos éticos e estéticos, por um lado e, por outro, a sua acção política sobre o cinema português, enquanto director do SPN/SNI, sob a tutela de Oliveira Salazar.

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Viseu, Albano Augusto Veiga. "Memórias históricas de um espaço rural : Três aldeias de Trás-os-Montes (Coleja, Cachão e Romeu), ao tempo do Estado Novo". Tese, Porto : [Edição do Autor], 2007. http://aleph.letras.up.pt/F?func=find-b&find_code=SYS&request=000181428.

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A presente tese pretende demonstrar a representavidade da História de três aldeias transmontanas em relação à História nacional, numa época em que o Estado totalitário ambicionou estender o seu domínio sobre o território pátrio, mas teve de se confrontar com o isolamento da região. O relevo montanhoso "segregou" muitas vilas e aldeias, tendo-se formado núcleos populacionais auto-suficientes, dentro de uma pátria pretensamente aglutinadora; os recursos naturais serviram de suporte às populações e propiciaram a fixação e a colonização; o relevo causou impacto sobre as aldeias e foi promotor de dinâmicas e de tendências repulsivas. O esclarecimento da problemática levou a doptar uma metodologia específica, com recurso à recolha de memórias orais e escritas. Foi preciso mostrar (capítulo I): a particularidade da recolha; os contextos da Nova História; a memória como linguagem; as circunstâncias históricas; as implicações do relevo sobre os projectos escolhidos e sobre as memórias das populações; algumas características e alguns estudos sobre o mundo rural e alguns intervenientes que contribuiram para a sua valorização. No capítulo II, relacionou-se o território com as implicações socieconómicas, políticas e culturais. As dinâmicas que surgiram, ou a sua ausência, foram responsáveis pelas circunstâncias históricas locais e pelas memórias sociais (capítulo III), económicas (Capítulo IV), culturais (Capítulo V) e políticas (Capítulo VI). As dinâmicas foram inovadoras e modelares, porque estruturaram o mundo rural, criaram um tipo de economia capitalista, beneficiaram algumas populações e contribuíram para a sua fixação (Cachão e Romeu). A falta de dinâmicas e as dificuldades sentidas na maior parte da região, concorreram para a repulsão das suas gentes (Coleja) (Capítulo VII). Todos estes fenómenos são representativos deste período da História nacional.(...)

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Costa, Tânia da. "A participação do Conselho Popular de Saúde na dinâmica deliberativa do Conselho Municipal de Saúde de Diadema/SP: um processo em questão - 2008 2010". Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17602.

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Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tania da Costa.pdf: 911265 bytes, checksum: 72aea3b8bca5e6e74eec7eec77900cea (MD5) Previous issue date: 2012-10-09
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
This dissertation has as its object the participation of the CPS in the deliberative dynamics of the CMS of Diadema/SP, in the period from 2008 to 2010. The general objective of the research was to analyze the participation of the CPS in the deliberative dynamics of the CMS, aiming at understanding the nature and the extent of this institutionalized participation. The driving question was: how did the participation of the CPS in the deliberative dynamics of the CMS of Diadema in the period from 2008 to 2010 take place? Our hypothesis is that the participation of the CPS in the deliberative dynamics of the CMS is institutionalized, the councilors possessing political representativeness as a result of having been directly elected by the population, but also exhibiting liabilities related to their lack of technical qualifications on health issues and to their limited political protagonism, especially with regard to issues of autonomy and articulation with the powers of political and civil society. The basic conceptual references adopted State/Civil Society; health; participation and councils were fundamented mostly on contemporary Brazilian authors. The adopted methodology was that of qualitative research, consisting of a literature review in the areas of Sociology, Social Service, and Collective Health; documental research in the private archives of local leaders, in the Municipal Institute of Studies, in Diadema s municipal offices, among others; fieldwork, comprising the realization of semi-structured interviews with nine research subjects, those being: six CMS councilors, two former mayors and a long-standing leader in the health area. For the analysis of these data, the techniques of documental analysis and content analysis were used. The results of the research show, on the one hand, the relevance of the participation of the CPS in the deliberative dynamics of the CMS, due to the fact that the former s councilors are elected by the users of the healthcare system, and on the other hand, the liabilities of this participation, resulting from both the parallel institutionalization involving the CPS and the CMS and the councilors lack of technical qualifications and limitations in their political protagonism
A presente dissertação teve por objeto a participação do CPS na dinâmica deliberativa do CMS de Diadema/SP, no período compreendido entre os anos de 2008 a 2010. O objetivo geral da pesquisa foi analisar a participação do CPS na dinâmica deliberativa do CMS, tendo em vista compreender a natureza e alcance dessa participação institucionalizada. Elaborou-se como pergunta norteadora: Como se efetivou a participação do CPS na dinâmica deliberativa do CMS de Diadema no período de 2008 a 2010? A hipótese formulada foi de que a participação do CPS na dinâmica deliberativa do CMS revela ser institucionalizada, com legitimidade política dos conselheiros, por terem sido eleitos diretamente pela população, mas com fragilidades, em virtude de seu despreparo técnico sobre questões de saúde e de limitações em seu protagonismo político, notadamente nas questões de autonomia e articulação com os poderes da sociedade política e da sociedade civil. As referências conceituais básicas adotadas Estado/Sociedade Civil; Saúde; Participação e Conselhos foram fundamentadas em autores contemporâneos, em sua maioria brasileiros. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, compreendendo levantamentos bibliográficos nas áreas de Sociologia, Serviço Social e Saúde Coletiva; pesquisa documental em arquivos pessoais de lideranças locais, Instituto de Estudos Municipais, órgãos municipais de Diadema e outros; pesquisa de campo, com a realização de entrevistas semiestruturadas com nove sujeitos da pesquisa, sendo: seis conselheiros do CMS, dois ex-prefeitos e uma liderança histórica da área da Saúde. Para análise dos dados foram aplicadas as técnicas de análise documental e de conteúdo. Os resultados da pesquisa demonstraram, principalmente, de um lado, a relevância da participação do CPS na dinâmica deliberativa do CMS, pelo fato de serem os conselheiros eleitos pela população usuária da Saúde; e de outro lado, a fragilidade dessa participação, tanto pelo fato da institucionalização paralela entre o CPS e o CMS, como pelo despreparo técnico e limitações do protagonismo político dos conselheiros

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Palacios, Cerezales Diego. "Estado, régimen y orden público en el Portugal contemporáneo (1834-2000)". Madrid : Universidad Complutense de Madrid, 2008. http://eprints.ucm.es/8075/.

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CUNHA, Andrews Rafael Bruno de Araújo. ""No nosso Conselho tem desenvolvimento": um estudo sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Petrolina / PE". Universidade Federal de Campina Grande, 2013. http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/1784.

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Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-09-24T15:30:05Z No. of bitstreams: 1 ANDREWS RAFAEL BRUNO DE ARAÚJO CUNHA - DISSERTAÇÃO PPGCS 2013..pdf: 8396455 bytes, checksum: b4db179a99a189853b1525a62a854217 (MD5)
Made available in DSpace on 2018-09-24T15:30:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANDREWS RAFAEL BRUNO DE ARAÚJO CUNHA - DISSERTAÇÃO PPGCS 2013..pdf: 8396455 bytes, checksum: b4db179a99a189853b1525a62a854217 (MD5) Previous issue date: 2013-08-19
Durante décadas, no Brasil, foram buscadas estratégias de promoção da participação social nas decisões sociais, políticas e económicas do país. Após anos de um regime autoritário, diversas manifestações da sociedade civil organizada levaram à criação de espaços de debate integrado, onde Estado e sociedade pudessem discutir, conjuntamente, estratégias de desenvolvimento em busca do melhoramento da qualidade de vida da população. Após a Constituição de 1988, estes espaços, chamados de Conselhos, foram criados e difundidos nas mais diversas áreas, tais como saúde, assistência social, educação etc. Para o debate integrado relacionado às condições de vida e produção da população rural do país, foram criados os Conselhos Federal, Estaduais e Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, os quais foram amplamente difundidos após o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF. Nesta perspectiva, o objetivo do presente estudo foi analisar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Petrolina, Pernambuco, a partir de suas ações para o desenvolvimento local e integrado da população rural do município. Para tanto, nos utilizamos dos debates de Sen, Putnam, Abramovay, Franco e Beduschi Filho sobre desenvolvimento como liberdade, capital social, desenvolvimento local integrado e aprendizagem social, respectivamente, para fundamentar a visão de desenvolvimento aqui assumida. A partir, então, da inversão da lógica capital-economicista atualmente vigente, a qual coloca em foco o desenvolvimento econômico em detrimento do desenvolvimento social, cultural e político, consideramos, a partir dos dados obtidos e observações realizadas, que o CMDRS de Petrolina tem sido uma importante ferramenta para o desenvolvimento da área rural do município, promovendo a participação, o controle e a aprendizagem social e a melhoria da qualidade de vida da população desta área
For decades, strategies to promote social participation in social, economic and policy decisions were pursued in Brazil. After years of an authoritarian regime, various manifestations of civil society led to the creation of spaces for integrated debate, where state and society could discuss, jointly, developing strategies in pursuit of improving the population's quality of life. After the 1988 Constitution, these spaces, called Councils, were created and disseminated in several áreas, such as health, social care, education etc. For the integrated discussion related to the living conditions and production of the rural population in the country, Federal, State and Municipal Councils of Sustainable Rural Development were created and widely disseminated after the National Program for Strengthening Family Agriculture - PRONAF. From this perspective, the objective of this study was to analyze the City Council for Sustainable Rural Development in Petrolina, Pernambuco, through their actions for local and integrated development of rural population of the city. To do so, we used the debates of Sen, Putnam, Abramovay, Franco and Beduschi Filho on development as freedom, social capital, integrated local development and social learning, respectively, to support the development view assumed here. From the inversion of the capital-economicist logic currently in effect, which shifts the focus to economic development at the expense of social, cultural and politicai developments, consider, from the data obtained and observations conducted, the CMDRS Petrolina has been an important tool for the development of the city's rural area, promoting participation, control and social learning and improving the population's quality of life of this area.

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MUNÕZ, AGUIRRE Rocio Tamara. "O Conselho Municipal do Idoso de Belém e a participação: reflexões críticas". Universidade Federal do Pará, 2011. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/4351.

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CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Este trabalho parte da compreensão de que o envelhecimento deve ser reconhecido enquanto processo social contínuo de transformação do ser humano, e construção social que depende da estrutura social, cultural e econômica de cada povo, considerando a realidade da Política Nacional do Idoso e do Estatuto do Idoso no Brasil, e a diretriz da participação nas políticas sociais. Como a participação se desenvolve no espaço público do conselho do idoso, o lócus da pesquisa foi o Conselho Municipal do Idoso de Belém. Para verificar como os membros do Conselho exercitam a participação voltada para o controle social, foi realizada uma análise documental do Conselho no período de 2006 a 2010. Nela pôde ser constatada uma fragilidade na documentação existente do Conselho, particularmente no registro das atas que informam acerca das deliberações e da ausência de registros das ações sobre visitas às entidades e da organização da Conferência Municipal. A análise documental revela que as ações desenvolvidas pelo Conselho Municipal do Idoso divergem do previsto na política pública quanto ao papel do Conselho. Logo, não podem ser consideradas como exercício de controle social, uma vez que a participação dos membros do Conselho é restrita, e não influencia na política municipal de stinada ao idoso.
This work starts from the realization that aging must be recognized as a social process of continuous transformation of human being and one social construction, which depends on social structure, cultural and economic structure of each people, considering the reality of the National Policy for the Elderly and the Statute Aging in Brazil, and the principle of participation into social policies. As participation if to develop in the public space of council of the elderly, the locus of the research was the Cit y Council of the Aged, Belem. To see how members of council participate of exercising social control, we performed a desk review of Council the period 2006 to 2010. It might be found a fragility in the documents of the Council, particularly in record of the minutes that inform about the deliberations and about the absence of records about actions as the visits to the organizations and the organization of the Conference Hall. The document analysis reveals that the actions developed by the Municipality Council of the Elderly is diferent that provided in public policy how much the role of Council. Logo the actions can not be considered as exerting social control, since the participation of Board members are restricted, and does not influence in municipal politics aimed at the elderly.

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Kashiwakura, Gabriella Tanmye. "A relação Estado-sociedade civil e seus múltiplos repertórios de interação : uma análise a partir do Conselho Nacional de Assistência Social". reponame:Repositório Institucional da UnB, 2017. http://repositorio.unb.br/handle/10482/24893.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2017.
Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-25T13:19:08Z No. of bitstreams: 1 2017_GabriellaTanmyeKashiwakura.pdf: 921949 bytes, checksum: 9b00f6608956409333009bdb3e5479cf (MD5)
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Os conselhos gestores de políticas públicas são espaços participativos de gestão compartilhada entre a sociedade civil e o Estado. No entanto, diversos questionamentos surgem a respeito dessa inclusão social que tais espaços dizem proporcionar. Embora diversos outros estudos já tenham sido feitos sobre a capacidade inclusiva dos conselhos gestores, esta pesquisa pretende trazer uma análise que propicie um olhar “de dentro para fora”. Tendo o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como ponto de partida, esta dissertação traz duas análises empíricas: primeiro, um estudo da capacidade inclusiva do CNAS, tendo em vista o histórico da assistência social no Brasil e as legislações e decretos a respeito de sua composição social. Em segundo lugar, a análise da atuação de duas organizações que, atualmente, fazem parte da composição da sociedade civil no Conselho, como representantes do segmento dos usuários. Nessa segunda parte, procura-se entender a importância da participação conselhista para tais atores, tendo em vista os outros repertórios que as organizações utilizam para interagir com os atores estatais. Haveria, pois, conexões entre os diferentes repertórios de interação utilizados? Por ter um caráter ainda exploratório, diante a complexidade e heterogeneidade das redes que são formadas entre atores estatais e sociais e entre os objetivos buscados, esta pesquisa não tem a pretensão de esgotar o debate sobre os conselhos gestores, mas de caminhar em direção a um olhar mais amplo com relação ao papel que os conselhos exercem na relação Estado-sociedade civil.
Public policy councils are participatory spaces of shared management, open for the interaction between the State and the civil society. Many questions arise in relation to the social inclusion those arenas claim to provide. Even those many analyses were already made about the inclusive capacity of the public policy councils, this study intends to bring a look “from inside out”. Considering the National Council of Social Assistance (CNAS) as our starting point, this dissertation combines two empirical analyses: first, a study about the inclusive capacity of the CNAS, regarding the background of the social assistance in Brazil and the Councils’ resolutions and decrees about its social composition. Second, an analysis of two civil society organizations that, currently, are part of the composition of the Council, representing the users of the system. In this second analysis, the aim is to understand the importance, for those organizations of the civil society, of the institutionalized participation promoted by the councils, considering the other repertoires that those organizations use to interact with the state actors. Are there connections among the repertoires used? Because of this study’s exploratory aspect, facing the complexity and heterogeneity of the networks and among social and state actors and their objectives, this research does not intend to exhaust the discussion about the councils; on the contrary, the aim is to look to the role that the public policy councils may play in the State-civil society relation.

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Rozprawy doktorskie na temat „Portugal. Conselho do Estado”

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