Rozprawy doktorskie na temat „Política de Conselho Nacional”

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-08T14:26:59Z No. of bitstreams: 1 Cecília Laranja da Fonseca Bonotto.pdf: 680557 bytes, checksum: d533ef07340444d2b0fd4f37ada273be (MD5)
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Esta obra tem como tema central a abordagem da política nacional de conciliação implementada pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como a sua adoção pelo TJRS. Em razão da mudança comportamental da sociedade nas últimas décadas, decorrente de vários fatores, entre eles: a evolução do Estado liberal para o Estado democrático de direito, a constitucionalização dos direitos fundamentais e o acesso à justiça, entre outros, ocorreu o aumento da demanda judicial, gerando problemas na prestação jurisdicional, como morosidade do sistema e difícil acesso ao Poder Judiciário. Assim, no auge da crise do Poder Judiciário, através da emenda constitucional nº 45, foi criado o Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de tornar a prestação jurisdicional, de forma moral, eficiente e efetiva. O Conselho Nacional de Justiça, como integrante do Poder Judiciário, visando, através de uma política pública nacional, a maximizar a prestação jurisdicional e oferecer uma justiça mais célere e justa, através da resolução número 125, determinou a implantação da política Nacional da Conciliação. Desse modo, o Poder Judiciário, utilizando os métodos alternativos de solução de conflitos, a conciliação e a mediação, espera oferecer uma jurisdição mais rápida, contribuir para a pacificação social e diminuir o número de ações judiciais, com a implementação da política Nacional da Conciliação. O Tribunal de Justiça gaúcho, visando a cumprir as determinações da Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça, instalou no Estado do Rio Grande do Sul quatro centrais de conciliação e mediação, entre elas a Central Judicial de Conciliação e Mediação da comarca de Pelotas. Os resultados apresentados por esse órgão demonstram que as conciliações, embora não apresentem um número expressivo, têm se revelado um mecanismo célere e eficaz, na busca da resolução de conflitos e pacificação social.
This work is focused on the approach of the national reconciliation policy implemented by the National Justice Council, as well as its adoption by the TJRS. Because of the society behavioral change in recent decades due to several factors, including: the evolution of the liberal State to the democratic law rule the fundamental rights constitutionalization and the justice access, among others, there was an increase in the lawsuit, generating problems such as delays in the adjudication system and difficult access to the Court. So at the height of the judiciary crises through the constitutional amendment number 45, created the National Justice Council, in order to make the adjudication of a moral, efficient and effective. The National Justice Council, as a member of the Judiciary, seeking, through a national public politics, to maximize the adjudication and offer a faster and fair justice, through the resolution number 125, established the policy implementation of National Reconciliation. Thus, the Judiciary, using alternative methods of dispute resolution, conciliation and mediation, the jurisdiction hopes to offer a faster, contribution to the social peace and reduce the number of lawsuits, with the implementation of the National Reconciliation politics. The Rio Grande do Sul‟s Court, in order to comply with the provisions of the Resolution number 125 from the National Justice Council, installed in this State, four conciliation and mediation central,including the Central Judicial Conciliation and Mediation region of Pelotas. The results showed that the reconciliations, while not showing a significant number, have revealed a fast and effective mechanism in the conflict pursuit resolution and social pacification.

Tese (doutorado)-Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de História, 2010.
Submitted by Luiza Moreira Camargo (luizaamc@gmail.com) on 2011-06-17T17:07:25Z No. of bitstreams: 1 2010_FabríciaFaleirosPimenta.pdf: 1376976 bytes, checksum: 2dcf5ffd21e02b7075af187589dcf2c9 (MD5)
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O presente trabalho tem como foco o estudo do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), órgão governamental criado em 1985 para promover e estimular a participação do segmento feminino da sociedade civil junto ao governo federal. Procuramos entender como o contexto histórico-político influenciou a atuação política das ex-presidentas do Conselho, mulheres que foram protagonistas da história do CNDM e principais articuladoras das demandas feministas junto ao governo federal. Os limites cronológicos desta tese têm como recorte temporal a abrangência de atuação do CNDM em 20 anos: de 1985, data da criação deste órgão, a 2005, ano em que completa vinte anos de existência e resistência. O objetivo central consiste em conhecer os processos de criação, constituição e articulação do CNDM como cenário de interlocução entre Estado e sociedade civil, para entender se este espaço público foi criado para ser um instrumento de controle, estrategicamente concebido pelo aparato governamental para esvaziar o impacto dos movimentos feministas e de mulheres. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This work focuses the National Council of Woman´s Rights (CNDM), government agency created in 1985 to promote and encourage the participation of the female segment of the civil society with the federal government. We seek to understand how the historical and political contexts influenced the political activities of the former presidents of the CNDM, women who were protagonists of the story of the CNDM and most important articulators of the feminist’s demands by the federal government. The chronological limits of our research in this thesis covers the activities developed by CNDM in 20 years: of 1985, date of the creation of this Council, until 2005, when it completes twenty years of existence and resistance. The central objective is to understand the processes of creation, establishment and articulation of the CNDM as set for dialogue between Federal State and civil society, to understand if this public space was created to be an instrument of control, strategically designed by the governmental apparatus to empty the impact of the feminist’s movements and women’s movements.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2008.
Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2011-02-08T20:36:31Z No. of bitstreams: 1 2008_MarinaCarvalhoLorenzo.pdf: 674101 bytes, checksum: 297312577218aa832919c4cf957f3f92 (MD5)
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A partir da década de 1990, em conseqüência do processo de redemocratização do Brasil, muitos conselhos de políticas setoriais surgiram no país como possibilidades de avanço na gestão, de participação da sociedade na definição de agendas e nas decisões da administração pública. No entanto, a realização dessa participação, entendida como as diferentes formas e graus de envolvimento dos atores no espaço deliberativo, depende de como os conselhos se estruturam e funcionam. Este estudo analisou a experiência de participação no Conselho Nacional do Esporte, por meio da investigação das estruturas institucionais e dos modos de ação e interação dos atores envolvidos. A análise empreendida considerou que a participação no espaço deliberativo se caracteriza tanto pelas regras e oportunidades, ou seja, pelas estruturas definidas institucionalmente, quanto pelos interesses, recursos, ação e comportamento dos atores no contexto em que atuam. O referencial teórico abordou a teoria da estruturação, de Giddens (2003), apresentou também as principais linhas sobre relações entre Estado e sociedade, políticas públicas, democracia e participação, conselhos de políticas, a abordagem de redes de políticas e a análise de redes sociais. A metodologia empregada foi qualitativa, desenhada como estudo de caso único do Conselho Nacional do Esporte. Foram utilizadas diversas fontes de dados, coletados a partir de entrevistas semi-estruturadas, observação e documentação. Os resultados foram obtidos por meio de análise de conteúdo e metodologia de análise de redes sociais (ARS). Constatou-se que o CNE está apoiado em um desenho pouco institucionalizado, sendo que o regulamento não define com clareza a seleção e os papéis dos conselheiros. A agenda e as temáticas pautadas caracterizam uma baixa capacidade de discussões aprofundada dos temas e de incorporação de novas demandas. A estrutura da rede formada pelos conselheiros indicou alta densidade nas relações, diferentes graus de centralidade dos atores e a existência de três subgrupos. Enfim, o estudo das interações entre os atores associado aos aspectos estruturais e organizacionais do Conselho caracterizou uma participação tímida, dependente da iniciativa estatal e mais voltada para segmentos específicos do esporte. Conclui-se que o Conselho Nacional do Esporte tem uma contribuição pequena enquanto espaço de ampliação da participação da sociedade, de incorporação de demandas na política de esporte e de controle social sobre essa política. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT
Since 1990, many kinds of public policy councils have been created in Brazil, meaning further possibility of social participation in the agenda setting, public management and decisions of the public administration. However, the accomplishment of this participation, understood as the different forms and degrees of the actor’s engagement in the deliberative space, depends on how the councils are organized and how they effectively work. This study analyzed the case of the participation in the Brazilian National Sports Council, through the exam of institutional structures and patterns of action and interaction among the relevant actors. The analysis considered that the participation in the deliberative space is defined by the rules and chances – meaning the institutional structures - and also by the actors´ interests, resources, action and behavior within their environment. The theoretical framework of the study was based on Giddens´ theory of structuration (2003), and also presented the main theoretical lines of the State-society relations, democracy and participation, policy councils, the policy network approach and the social networks analysis. A qualitative method was used, designed as a case study of the National Sports Council. Many sources of data were collected, based on interviews, observation and documental research. The results were gathered from the content analysis and the methodology of social networks analysis. The study showed that the National Sports Council is supported by a design with a low level of institucionalization. Its regulatory rules do not define with clarity the election and the role of the council members. Its agenda reveals a low capacity to address the main subjects and to accept new issues. The structure of the social network composed of the council members indicated high density in the relations, different degrees of centrality among the actors and the existence of three small groups. The study of the relationship among the actors associated to the structural and organizational aspects of the Council put in evidence their low level of participation, still dependent of the state initiative, and directed towards specific segments of the sport.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-17T20:47:40Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - ROSANE LAVIGNE.pdf: 1004136 bytes, checksum: d496c933ff22cba2ef9b09818bfef858 (MD5)
Approved for entry into archive by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-19T17:44:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - ROSANE LAVIGNE.pdf: 1004136 bytes, checksum: d496c933ff22cba2ef9b09818bfef858 (MD5)
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A consolidação do regime democrático exige a efetiva vigência de direitos na sociedade. No Brasil, esse processo, iniciado com a promulgação da Constituição Federal de 1988, alcançou a organização do Poder Judiciário pela Reforma da Justiça ocorrida por meio da Emenda Constitucional no 45, de 8 de dezembro de 2004. No entanto, cabe questionar se essa reforma tem provocado o surgimento de uma cultura democrática, no âmbito das políticas judiciais. Observarei esse problema a partir de um recorte específico: a incorporação da perspectiva de gênero no novo desenho institucional da administração judiciária brasileira. Ao analisar os Atos Legislativos e a 'Ação Estratégica do Poder Judiciário' produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, órgão responsável pelo desenvolvimento de política judicial no Brasil, pretendo demonstrar que a perspectiva de gênero não foi incorporada, quer por insuficiência de matriz administrativa de efeito vinculante, quer por ausência de programas de ação institucional, voltados para o acesso à justiça e para os direitos das mulheres. Nesse sentido, a conclusão do trabalho sugere a persistência de obstáculos ao processo de transição democrática no que se refere às políticas de igualdade de gênero.
The consolidation of a democratic regime requires the effective exercise of rights in society. In Brazil, this process started with the promulgation of the Constitution of 1988, reached the organization of the Judiciary Law by means of the Justice Reform held by the Constitutional Amendment No. 45, in December 8, 2004. However, it is worth to question if such reform has led to the emergence of a democratic culture in the context of judicial policies. I will work with this problem from a specific perspective: the incorporation of gender perspective in the new institutional design of the brazilian judiciary administration. By analyzing the Legislative Acts and the 'Strategic Action of the Judiciary Law' produced by the National Council of Justice - CNJ, the body responsible for the development of judicial policy in Brazil, I intend to demonstrate that the gender perspective was not incorporated, whether due to the insufficiency of the administrative binding array, either by lack of institutional action programs focused on access to justice and women rights. In this sense, the conclusion of the work suggests the persistence of obstacles to the process of democratic transition in relation to gender equality policies.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2016.
Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-08-26T17:24:29Z No. of bitstreams: 1 2016_SilvanaMartinsdeAraujo.pdf: 2948979 bytes, checksum: ac9ea73f7fb16797bdc2a1bee051f289 (MD5)
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Estudo sobre o Conselho Nacional do Esporte como órgão responsável pelo controle democrático da política esportiva brasileira. A presente tese teve como objetivo principal analisar se o CNE nos Governos Lula e Dilma (2003-2014) constituiu-se como espaços de participação e controle democrático e qual a sua contribuição para a Política Nacional do Esporte e para a universalização do direito ao esporte no Brasil. Fundamentada no materialismo histórico-dialético, a investigação é de natureza quanti-qualitativa, definida como pesquisa de campo do tipo estudo de caso históricoorganizacional, combinada a uma pesquisa bibliográfica e documental. É inserida no âmbito do debate sobre democracia participativa, que tem como foco a participação social em espaços institucionalizados de controle democrático, nos quais a relação entre Estado e sociedade civil se torna central. A pesquisa documental teve como principais fontes: a Lei nº 10.672/2003 e o Decreto nº 7.984/2013, além do Regimento Interno, todas as 41 Resoluções aprovadas pelos conselheiros, 42 Portarias emitidas pelo Ministério do Esporte relativas ao Conselho e ainda Atas das 25 reuniões ordinárias e uma extraordinária. Foi realizada uma entrevista semiestruturada com dezesseis (16) de seus membros e também com sua Secretária Executiva. Os dados foram analisados com base na técnica de análise de conteúdo, considerando as dimensões da representação, institucionalização e democratização do CNE, contemplando as seguintes categorias: concepção da política; qualidade da representação; poder de decisão; vontade política do governo e controle democrático. As análises demonstraram que na sua composição o poder público tem hegemonia; seus representantes são majoritariamente homens e apresentam um perfil de elevada escolaridade, com formação profissional predominante em Educação Física e Administração, mas a maioria atua como empresário e gestor público, sem nenhuma atuação em movimentos sociais ou sindicais e com baixa adesão à filiação partidária. Em relação à representação da sociedade civil, constatou-se que é um conselho diverso, moderadamente plural, mas não paritário. Quanto ao seu processo de institucionalização, verificou-se que se localiza abaixo da média no índice de institucionalização dos conselhos nacionais, possuindo pequena distribuição interna de poder no aspecto relativo ao processo decisório. Além disso, não cumpriu, no período investigado, nem a metade das suas atribuições definidas legalmente e no que concerne aos temas deliberados nas suas reuniões, obteve-se um resultado limitado, voltado prioritariamente para a dimensão de alto rendimento do esporte. Assim, concluiu-se que este Conselho teve um caráter legitimador das políticas de interesse do Poder Executivo, numa concepção da política esportiva associada ao mercado, que não apontou para a universalização do esporte como um direito social, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, mas, sim, para o favorecimento do segmento do esporte de alto rendimento, capitaneado por suas entidades privadas. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
Study about the National Council of Sports (Conselho Nacional do Esporte - CNE) in Brazil as the body responsible for democratic control of Brazilian sports policy. This thesis aimed to analyze if the CNE during Lula and Dilma governments (2003-2014) was in fact a space for participation and for democratic control and its contribution for the National Sports Policy and for the universalization of the right to sport in Brazil. Based on the historical and dialectical materialism, this research has a quantitative and qualitative nature; it is also defined as a field research in the format of a historicalorganizational case study, combined with bibliographical and documentary research. It is inserted in the debate on participatory democracy, which focuses on social participation in institutionalized spaces of democratic control, in which the relationship between the state and the civil society becomes central. The documentary research had the following as main sources: Law No. 10,672/2003 and Decree No. 7,984/2013, in addition to the Internal Rules of the CNE, all 41 Resolutions adopted by the Council, the 42 Ordinances issued by the Sports Ministry for the CNE, as well as the Minutes of 25 ordinary meetings and 1 extraordinary meeting. A semi-structured interview was carried out with sixteen (16) members of the CNE as well as with its Executive Secretary. Data were analyzed based on the content analysis techniques, considering the dimensions of representation, institutionalization and democratization in the CNE, comprising the following categories: policy design; quality of representation; decision power; government political will and democratic control. The analyses showed that the government has hegemony within the CNE’s structure; its representatives are mostly men who have a profile of high educational standards, with predominant training in Physical Education and Administration; however, most of them act as entrepreneurs or public managers without any participation in social movements or trade unions, also having low adherence to party affiliation. Regarding the representation of civil society, it was found that the CNE is a diverse board, moderately plural, but not built upon parity. As for its institutionalization process, it was found that it is below the average in the institutionalization index of national councils, having small internal distribution of power in the aspect of the decision-making process. Moreover, considering the period of investigation, it did not fulfill even half of its legal tasks; regarding the issues resolved in deliberative meetings, it showed limited results, which were primarily towards the dimension of high performance in sports. Therefore, it is concluded that the Council had a role of legitimating policies that interested the executive power, by conceiving sports policies associated with marketization, which did not point to the universality of sports as a social right, as stated in the Federal Constitution of 1988, but rather to benefit the segment of high performance in sports, that was led by its own private entities.

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Universidade Federal de Sao Carlos
O presente trabalho visa analisar a capacidade da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação de consolidar a participação da sociedade civil, diferenciando-se de um órgão burocrático do Executivo, no processo decisório de questões relativas ao Ensino Superior entre 1997 e 2007, ou seja, nos dez primeiros anos de sua atuação. Para tanto, procuramos articular e comparar suas discussões com as principais deliberações governamentais no período e com os principais dilemas enfrentados pelo Ensino Superior no Brasil, em grande parte devidos, conforme aponta a literatura, à tensa relação entre público e privado, que afetam a elaboração e implementação de políticas públicas e em especial este espaço de deliberação. Dada a relevância do Ensino Superior no contexto educacional do país enquanto produtor e reprodutor de conhecimento, estabelecemos como objetivos específicos: 1) caracterizar qual a importância e influência das discussões dessa Câmara sobre as políticas adotadas para o Ensino Superior entre 1997 e 2007; 2) apontar possíveis mudanças em sua atuação nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva. Parte-se do pressuposto de que a CES/CNE adota uma lógica de funcionamento baseada na participação, como a maioria dos conselhos brasileiros. Esta pesquisa constatou, a partir de uma análise documental, que a Câmara favorece a participação mais no governo FHC do que no governo Lula, na medida em que delegou algumas de suas competências e foi colocada como instância recursal em alguns processos. Também foi possível averiguar, por meio dos dados disponibilizados sobre os conselheiros da Câmara, que o recrutamento desses membros não abrange a diversidade regional e de grupos da sociedade civil, o que também prejudica sua capacidade de consolidação da participação.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010.
Submitted by Marília Freitas (marilia@bce.unb.br) on 2011-06-16T21:49:53Z No. of bitstreams: 1 2010_GustavoRabayGuerra.pdf: 2726424 bytes, checksum: 627ecb1a30fc13c05fed5b87f5151020 (MD5)
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Submitted by Marília Freitas (marilia@bce.unb.br) on 2011-06-17T13:08:34Z No. of bitstreams: 1 2010_GustavoRabayGuerra.pdf: 2726424 bytes, checksum: 627ecb1a30fc13c05fed5b87f5151020 (MD5)
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Aims to explore the conditions for judicial politics in the renewed brazilian judiciary strucuture, specially after the foundation of the National Council of Justice (Conselho Nacional de Justiça – CNJ). Acting as new player in the unavoidable trend of the judicialism’s invasion of social life and strengthened by the outcomes of the first years in control of judges and courts functions and deviant behaviors, the council, supposed to be a strictly administrave branch, has advanced aggressively through into judisdictional areas, breaking the exclusive power of the judges, inspite the council should actually protect themselves against interferences. This paradox is shown in some cases decided by the Brazilian Federal Supreme Court (Supremo Tribunal Federal), which widely repelled the violation of judicial independence. In conclusion, the analysis suggests that a new culture must take place to avoid new abusive behavior by the CNJ throughout a simple mechanism of self-restraint.
Analisa a nova condição da política judicial apos a Reforma do Judiciário brasileiro, especialmente com a instalação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atuando como novo protagonista do inevitável processo de judicialização das relações sociais e da política, e empoderado pelos resultados positivos dos primeiros anos de controle democrático das funções dos juízes e tribunais, o CNJ, ainda que caracterizado como órgão estritamente administrativo, tem avançado de forma incisiva em conteúdos eminentemente jurisdicionais, tornando vulnerável a função estatal que cumpre zelar. Este paradoxo e evidenciado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que repeliu energicamente a violação da independência judicial por parte do CNJ. Como conclusão teórica, e sugerida a adoção de uma nova cultura e de um mecanismo de autocontenção, de modo a evitar a outras ameaças a independência judicial por parte do Conselho Nacional de Justiça. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-07-07T21:56:05Z No. of bitstreams: 1 Bulhosa, Rebeca Ribas.pdf: 1480021 bytes, checksum: 8057684b62813a673ca39990f8a7cfc3 (MD5)
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O presente trabalho tem como objetivo estudar a formação de grupos políticos que acontecem no âmbito dos conselhos gestores. Para isso pretende analisar o desenho formal dos processos eleitorais do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e as composições que deles se resultam. O estudo analisou documentos e marcos legais do Conselho, assim como realizou observação da Assembleia Eleitoral e aplicou instrumento, buscando identificar a percepção dos conselheiros acerca dos grupos por eles formados. Tudo foi complementado com dados da vivência da pesquisadora, enquanto conselheira nacional de juventude. Entre os achados desse estudo está o reconhecimento da existência dos grupos pelos conselheiros e sua classificação de acordo com o que os identifica. A análise do desenho dos processos eleitorais do Conjuve permitiu a percepção de que não é ele o fator determinante para a formação dos grupos, embora seja um disparador inicial na medida em que convoca determinados atores e não outros. Por fim, o estudo levantou questões sobre as possibilidades de influência dos grupos na ação do Conselho.
This work aims to study the formation of political groups inside management councils. It will analyze the formal design of elections of the National Youth Council (Conjuve) and the compositions that result, as well as legal documents and milestones of the Council, making note of the Electoral Assembly and applied instruments, seeking to identify the perception of directors about the groups they formed. Everything was supplemented with data from the experience of the researcher, while national youth counselor. Among the findings of this study is the recognition of the existence of the groups by the counselors and their classification according to what identifies them. The analysis of the design of the electoral process of the Conjuve showed that it is not the determining factor for the formation of groups, but an initial trigger, because it calls for certain players and not others. Finally, the study raised questions about the possibilities of influence of these groups in the Council's actions.

A presente pesquisa busca analisar a efetividade deliberativa no Conselho Nacional de Política Cultural no que condiz ao seu papel de instituição híbrida que contribui para o fortalecimento democrático no Brasil. O atual Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) iniciou sua trajetória em 2007, como instituição deliberativa, consultiva e normativa com o papel de formular, deliberar e exercer controle público acerca das políticas culturais no Brasil, como órgão vinculado ao Ministério da Cultura. Por apresentar caráter deliberativo em suas ações, a análise da atuação desse Conselho incorpora referências à democracia deliberativa em seu percurso, para compreender melhor o papel de seus integrantes da sociedade civil nos processos deliberativos. O decurso da pesquisa apresenta o processo histórico dos Conselhos Nacionais na história recente do país; também um panorama sobre teoria democrática deliberativa pautada em princípios normativos que subsidia a análise empírica do Conselho Nacional de Políticas Culturais, contando com entrevistas com ex- conselheiros para traçar um perfil crítico que acaba por indicar que a efetividade do conselho é parcial e limitada
This research seeks to analyze the effectiveness of the Deliberative the National Council for Cultural Policy in matches to its role of hybrid institution that contributes to the strengthening of democracy in Brazil. The current National Council for Cultural Policy (CNPC) started in 2007 as a deliberative institution, advisory and rules with the role of formulating, deliberate and exercise public control about cultural policies in Brazil, as an agency of the Ministry of Culture. By presenting deliberative in their actions, the analysis of the performance of this Council incorporates references to deliberative democracy on its way to better understand the role of its members of civil society in decision-making processes. The research course presents the historical process of the National Councils in the recent history of the country; also an overview of deliberative democratic theory guided by normative principles that supports the empirical analysis of the National Council of Cultural Policies, provided interviews indicate that the effectiveness of the board is partial and limited

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2013.
Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-05-30T12:48:26Z No. of bitstreams: 1 2013_BeronicyPauladeMoraisFarias.pdf: 2653483 bytes, checksum: 761575c347fc3bb4eb4c757407460a4f (MD5)
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Este estudo analisa a dinâmica do Conselho Nacional da Juventude – Conjuve um espaço institucionalizado de debate que conta com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, voltados para a temática da juventude, com o objetivo de compreender as políticas educacionais se apresentam, e, como são negociadas pelos diferentes grupos temáticos que compõem esse Conselho. O propósito foi verificar a influência do Conjuve na formulação das políticas educacionais para a juventude, especialmente na relação com o Ministério da Educação, mais precisamente, com a Secretaria de Educação Básica. A pesquisa adota uma perspectiva histórico-crítica e se baseia na utilização do método histórico-dialético para a análise. Na revisão da literatura foram abordados conceitos e paradigmas a respeito da juventude, da formulação das políticas públicas e educacionais, considerando a transversalidade de raça, gênero, além do recorte geracional e econômico (FRASER, 2001; BANGO, 2008; NOVAES, 2009 e AQUINO, 2009), para tanto, delineia um mapa das desigualdades educacionais vivenciadas pelos jovens brasileiros a partir dos indicadores coletados pelo IBGE e INEP. O objetivo central da pesquisa foi compreender como se dá a etapa que antecede a formulação das políticas educacionais para a juventude, no campo conflituoso do Conjuve e analisar as formas de negociação e influência dessas entidades na definição das políticas educacionais para a juventude, encaminhadas ao Estado por meio do Ministério da Educação. Por meio das técnicas de observação participante (MINAYO, 2010), questionário e entrevistas, foi possível constatar que: i) apenas a existência dos conselhos não garante a efetiva participação dos grupos sociais na tomadas de decisões; ii) nem sempre a composição de conselhos favorece o diálogo e iii) nem sempre o Estado insere em sua agenda as pautas negociadas na formulação das políticas públicas. Entretanto, percebe-se que o Conjuve vem criando oportunidades para pressionar o poder público e até incidir sobre propostas de políticas públicas que já estavam programadas pelo Ministério da Educação. Assim, conclui-se que as políticas educacionais se apresentam em meio a outras demandas e não como foco dos conselheiros, não obstante a centralidade que a educação deveria ter. Assim sendo, é notória a urgência da formulação políticas educacionais para a juventude que contemplem a transversalidade de gênero, raça e classe, com vista a abalar o quadro de desigualdades e exclusões que envolvem a juventude brasileira. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This study analyzes the dynamics of the National Youth Council – Conjuve an institutionalized space for debate with the participation of representatives of government and civil society, focused on the theme of youth, with the goal of understanding the present educational policies, and, how they are negotiated by the different thematic groups that make up this Council. The purpose was to verify the influence of Conjuve in the educational policies formulation for youth, especially in relation to the Ministry of Education, more precisely, within the Department of Basic Education. The research adopts a historical-critical perspective and it is based on the use of the historical-dialectical method of analysis. It was reviewed in the literature concepts and paradigms about the youth, the formulation of public and educational policies, considering the mainstreaming of race, gender, beyond generational and economic perspective (FRASER, 2001; BANGO, 2008; NOVAES, 2009 and AQUINO, 2009), therefore, outlines a statement of educational inequalities experienced by young brazilians from the indicators collected by IBGE and INEP. The central objective of the research was to understand how is the stage that precedes the formulation of educational policies for youth in Conjuve‘s conflictual field and analyze ways for negotiation and influece for these entities in the definition of educational policies for youth, forwarded to the State throug Ministry of Education. Through participant observation techniques (MINAYO, 2010), questionnaires and interviews, it was possible to identify that: i) only the councils existence does not guarantee the effective participation of social groups in decision-making, ii) not always the councils composition favors the dialogue and iii) Not always the State include in the agenda the agreed subjects on public policy formulation. However, it is noticed that the Conjuve is creating opportunities to pressure the government and to focus on public policy proposals that were already planned by the Ministry of Education. Thus, it is concluded that educational policies are presented amid other demands and not on the counselors focus, even considering the centrality that education should have, was notorious the urgency of educational policy formulation for youth that addresses the mainstreaming of gender, race and class, in order to shake the inequalities and exclusions box involving brazilian youth.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departemento de Sociologia, 2010.
Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2011-06-07T12:33:50Z No. of bitstreams: 1 2010_NidiaMariadeAvilaFuriati.pdf: 3072202 bytes, checksum: bec6fa04544f0a6d63e70c2afa6267f4 (MD5)
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Esta pesquisa, inserida no âmbito da Sociologia Política, estabeleceu diálogo entre teorias advindas da Sociologia e da Ciência Política, o qual constituiu mirante para a análise das políticas de juventude no Brasil, em especial no governo Lula, com o objetivo de compreender os pressupostos conceituais dessas políticas; os padrões de orientação sob os quais foram construídas; as juventudes para quais foram dirigidas; a dinâmica de atuação dos agentes participantes e as práticas delas decorrentes (projetos-programas). Verificou-se que as políticas de juventude seguiram o padrão ideológico liberalcorporativista até a Constituição de 1988, quando pela lógica democrática, reconheceu-se a juventude até dezoito anos como Sujeito de Direitos, política que não foi implantada na década de 90, sob orientação neo-liberal, em contexto de estabilização econômica e de fortalecimento do Terceiro Setor, possibilitando a criação de diversas organizações civis voltadas para temática juvenil. Algumas dessas organizações se articularam em Rede Política (Issue Network) para formulação de políticas de juventude, tendo o Estado brasileiro, nessa Rede, exercido o papel de legitimador de acordos e o Banco Mundial e a UNESCO, operado como catalisadores do discurso do Protagonismo Juvenil. Com a criação da Secretaria Nacional da Juventude, do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) e do Programa Pró-Jovem, em 2005, o Estado assumiu papel central na coordenação das políticas de juventude, estabelecendo significativo avanço institucional. Entretanto, essas políticas continuaram sendo direcionadas às identidades juvenis Adultocêntrica, Estigmatizada e-ou Transgressora, fato tornado turvo pelos discursos governamentais, a partir da década de 90, que assumiram a juventude ora como Protagonistas do Desenvolvimento, ora como Sujeito de Direitos. O estudo analisou, ainda, a pesquisa empírica realizada com membros do Conjuve e estabeleceu reflexões sobre a interlocução Estado-Conselhos; a representação de atores não estatais; o conceito de juventude e os pressupostos das práticas educativas dos projetos-programas de juventude; a focalização da política de juventude e a necessidade de se formular políticas estruturantes. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
The present research, within the field of Political Sociology, established a dialogue between theories derived from Sociology and Political Science, which was a lookout for the analysis of youth policies in Brazil, more concentrated on Lula’s government, with the objective of understanding the conceptual assumptions of those actions; the patterns of political orientation on which they were built, the youth for which they are directed; the dynamics of the participating agents (both domestic and international) and the practices resulting therefrom (projects, programs). It was found that youth policies followed the liberal-corporativist ideological pattern until to the 1988 Constitution, when under a democratic logic, youth was recognized up to 18 years as a Subject of Rights, which policy faced difficulties to be implemented in the context of economic stabilization under a neoliberal orientation and the emergence of several civil organizations. The organizations focused on youth themes were articulated in a Policy Network (Issue Network), for the formulation of youth policies, and the Brazilian State was, in this network, a legitimator of agreements and the World Bank and UNESCO, catalysts of the Juvenile Protagonism speech. With the establishment of the National Youth Secretariat and the National Youth Council (Conjuve) in 2005, the State assumed a central role in the coordination of youth policies, providing significant institutional advancement. However, these policies continued to be directed to Adultocentric, Stigmatized and-or Transgressor youth identities, a fact that became cloudy by the government speeches from the 90's, which assumed youth either Protagonist of Development, or as Subject of Rights. The study also analyzed the empirical research conducted with members of Conjuve and established reflections on the State- Councils dialogue; the representation of non-state actors, the concept of youth and the presuppositions of educational practices of youth projects-programs; the focus of the youth policy and the need to formulate structuring policies.

O tema de pesquisa do presente trabalho é a participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade – análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Tal estudo tem como objeto teórico a participação política ativa enquanto aspecto operacionalizador do controle social na delimitação das políticas públicas de conservação da biodiversidade. Para melhor sistematização foram estabelecidas três premissas orientadoras: 1) O controle social sobre as ações do Estado somente é possível com participação política ativa; 2) A efetivação do controle social sobre as ações do Estado encontram entraves na sua operacionalização; 3) O controle social sobre o Estado na questão ambiental, em nível nacional, pode ser identificado via as deliberações efetuadas pelo CONAMA, através dos denominados atos administrativos, que ensejam legalmente, participação ativa de diferentes sujeitos coletivos, representantes do Estado e da sociedade civil. Utilizando-se o método dialético, optou-se por uma abordagem quanti-qualitativa ou mista, empregando a análise de conteúdo via combinação particular entre pesquisas, bibliográfica e documental. Os resultados obtidos tornaram possível inferir que a simples criação de Conselhos de Direitos e Políticas Públicas não garantem a participação ativa uma vez que não possuem o condão de eliminar a herança, os problemas e os desafios gravados na cultura política brasileira. Igualmente, representam outro entrave as reformas estruturais do Estado implementadas a partir dos anos 1990, pois, mesmo com as definições estabelecidas na legislação, essas não são suficientes para reduzir a considerável distância entre o país legal e o país real. As conclusões alcançadas não são definitivas, mas permitem afirmar, a partir da base teórica que norteou este trabalho, que a participação política ativa é realmente imprescindível, ou seja, ela acontece ou não há chance alguma do controle social estabelecido no aparato legal ocorrer de fato. Com o estudo realizado ainda não foi possível indicar qual o caminho a ser trilhado para a consolidação do almejado controle social do Estado uma vez que há a necessidade de maiores aprofundamentos, entretanto, acredita-se que a política é sempre uma forma de compartilhar destinos, não apenas de dominar ou dirigir, e, requer o pleno emprego do recurso democrático ao diálogo, à negociação, à articulação, entre todos os envolvidos, isto é, exige participação política ativa.
Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2017-06-28T14:14:23Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Luciano Marcos Paes.pdf: 3013901 bytes, checksum: 95a412f8cf50cb654caae0220632d3ee (MD5)
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The research theme of the present work is a political participation in the strategic decisions of preservation of biodiversity – analysis of the National Council of the Environment. This study has as the theoretical object the active political participation as an operative aspect of social control in the delimitation of public policies for the conservation of biodiversity. For better systematization, three guiding premises were established: 1) The social control over State actions is only possible with active political participation; 2) The effectiveness of social control over State actions find obstacles to its operationalization; 3) The social control over the state in the environmental issue, at the national level, can be identified through the deliberations made by CONAMA, through the called administrative acts, which legally entitle, active participation of different collective subjects, representatives of the State and civil society. Using the dialectic method, we opted for a quantitative-qualitative or mixed approach, employing the analysis of content through a particular combination of bibliographical and documentary research. The results obtained made it possible to infer that the simple creation of Rights and Public Policy Councils don’t guarantee active participation once they don’t have the power to eliminate the inheritance, the problems and the challenges recorded in the Brazilian political culture. In the same way, they also represent another obstacle to the structural reforms of the State implemented since the 1990s, because, even with the definitions established in the legislation, these aren’t sufficient to reduce the considerable distance between the legal country and the real country. The conclusions achieved aren’t definitive, but allow to affirm, from the theoretical base that guided this work, that the active political participation is really essential, that is, it happens or there isn’t any chance of the social control established in the legal apparatus actually occur. With the study accomplished it hasn’t yet been possible to indicate the path to be followed in order to consolidate the desired social control of the State, once there is a need for further investigation, however, it’s believed that politic is always a way of sharing destinations, not just dominating or direct, and, it requires full use of the democratic resource to dialogue, negotiation, articulation among all involved, that is, it requires active political participation.

O presente estudo enfoca o direito constitucional de acesso à Justiça e a utilização, pelos órgãos públicos, dos mecanismos não adversariais de resolução de conflitos como instrumentos de ampliação do acesso à Justiça nas relações de trabalho e na atividade da Justiça Trabalhista. Para tanto, é feita análise quanto à atividade jurisdicional e do uso dos mecanismos não adversariais de resolução de conflitos para a ampliação do acesso à Justiça, focando aspectos relevantes, como o protagonismo do Judiciário, a visão de gerenciamento do processo pelo magistrado, a perspectiva metodológica do processo e a necessidade de uma tutela de interesses metaindividuais. Apresenta-se um estudo mais específicos dos métodos não adversariais de resolução de conflitos, partindo do conceito de conflito, bem como do uso desses instrumentais nas relações laborais e também pela Justiça do Trabalho. Os principais órgãos públicos que se utilizam dos mecanismos não adversariais de resolução de conflitos são abordados, buscando-se compreender as adequações e os limites do uso desses mecanismos por cada instituição pública. Questiona-se, ainda, quanto aos reflexos da recente edição da Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça - Res. 125/CNJ, que prescreve a todos os tribunais e juízos a criação de órgãos que utilizem os mecanismos não adversariais de resolução de conflitos paralelamente à atividade jurisdicional, nas relações de trabalho e na Justiça do Trabalho.
This study highlights the constitutional right of access to Justice and the use, by public bodies, of the non-adversarial conflict resolution mechanisms as instruments of amplification of the access to Justice, regarding the labor relationship and the Labor Court activity. To this extent, the present paper analyses the jurisdiction and the use of the non-adversarial conflict resolution mechanisms to broaden the access to Justice, focusing on substantial issues, such as the Judiciarys leading role, the management approach of the process by the judge, the methodological perspective of the process and the urge of protection of the transindividual rights. Furthermore, a more detailed study of the non-adversarial conflict resolution mechanisms is carried out, starting from the definition of conflict, as well as the use of these mechanisms on the labor relationships and on the Labor Courts. The most important public bodies which use the non-adversarial conflict resolution mechanisms are addressed, in an effort to understand the singularities and the limits of their use by each public body. The study also addresses the recent Resolution 125/2010, enacted by the Conselho Nacional de Justiça, which determines all courts to create departments which use the non-adversarial conflict resolution mechanisms along with the traditional jurisdiction, on the labor relationships and on the Labor Court.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2013.
Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-08-12T12:08:32Z No. of bitstreams: 1 2013_LoreLamb_Parcial.pdf: 1944044 bytes, checksum: c17685b878e607168694a98685528f26 (MD5)
Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-08-14T11:14:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_LoreLamb_Parcial.pdf: 1944044 bytes, checksum: c17685b878e607168694a98685528f26 (MD5)
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Este estudo se propõe a analisar o conjunto de discussões sobre Assistência Farmacêutica ocorridas no período de 1997 a 2010 no âmbito do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), a fim de compreender as contribuições da entidade na estruturação dessa área no SUS, bem como destacar seus principais avanços e desafios. Trata-se de um estudo qualitativo, na modalidade de estudo de caso, que tem como base a pesquisa de documentos produzidos no CONASS e realização de seis entrevistas semiestruturadas realizadas com gestores estaduais que foram dirigentes do CONASS no período abrangido pela pesquisa. As entrevistas foram analisadas com auxílio do software Analyse Lexicale par Contexte d’um Ensemble de Segments de Texte (ALCESTE), que utiliza a análise lexical para identificar o conteúdo essencial do texto. Para analisar os documentos utilizou-se a análise de conteúdo temática. Esta evidenciou a importância dos temas relacionados à Assistência Farmacêutica na pauta dos debates realizados no CONASS, com destaque para as questões que abrangiam a organização, o financiamento e a aquisição dos medicamentos de dispensação em caráter excepcional. As discussões sobre Assistência Farmacêutica refletiram o dinamismo característico do processo de estruturação e implementação de políticas públicas, influenciadas que são pelo contexto social, econômico e político. Na análise das entrevistas identificou-se dois eixos temáticos. O primeiro, denominado 'o mercado como indutor da incorporação de tecnologias e da cultura de consumo' é constituído por duas classes: a classe 1 que trata do poder do mercado, e a classe 3 que aborda o consumo como fenômeno cultural. O segundo eixo temático ‘gestão da Assistência Farmacêutica nas Secretarias Estaduais de Saúde’, é constituído pela classe 2 que aborda a organização e financiamento da Assistência Farmacêutica, pela classe 4, que trata do acesso a medicamentos e pela classe 5, a judicialização e as responsabilidades das instâncias gestoras. A contribuição do CONASS foi evidenciada ao se cotejar os temas por ele discutidos e encaminhados com a legislação relacionada à estruturação da Assistência Farmacêutica, que aponta ser o CONASS um ator técnico e político relevante na implementação da Assistência Farmacêutica no SUS. Conclui-se que o CONASS, ao discutir a temática, considera os múltiplos aspectos e a complexidade inerente à área, o que indica deter acúmulo teórico-prático em relação ao tema. Todavia, ressalta-se os desafios a serem enfrentados pela entidade, que se dão nos campos técnico, político e social. Entre esses, ressalta-se a necessidade de criar estratégias para: fortalecer a regulação do complexo médico industrial da saúde; a concessão de registro de medicamentos considerando a necessidade sanitária do país; a inserção da Assistência Farmacêutica como parte integrante da atenção à saúde com desenvolvimento de estratégias para incorporar suas ações na rede de atenção à saúde; identificar ações que minimizem a judicialização da saúde; e, com participação social, desenvolver estratégias para promover o uso racional dos medicamentos. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This study aimed to describe and analyze the discussions about the pharmaceutical services that were held by CONASS (National Council of Health Secretaries) between 1997 and 2010. It also aims at understanding its contribution for the structuring of this area within the Brazilian Unified Health System (SUS), as well as to highlight its major progress and challenges. This is a qualitative study based on the research of documents produced by CONASS and on six semi-structured interviews with state secretaries who were in senior positions at CONASS during the studied period. The interviews were analyzed by means of the software Lexicale par Analyse d'un Ensemble Contexte Segments of Texte (ALCESTE), which uses the lexical analysis to identify the core content of the text, while the documents were examined under the thematic content analysis. The results evidenced the importance of themes related to pharmaceutical services in the agenda of the CONASS discussions, emphasizing aspects related to the organization, financing, and acquisition of high cost drugs dispensed on exceptional circumstances. It was observed that the discussions about pharmaceutical services reflected the dynamism that is characteristic of the process of structuring and implementing public policies, which are influenced by the social, economic, and political contexts. The analysis of the interviews fostered the identification of two fundamental themes. The first one, entitled ‘The market as inductor of technology incorporation and consume culture,’ encompasses two classes: Class 1, related to the market power, and Class 3, concerning consume as a cultural phenomenon. The second fundamental theme, ‘Pharmaceutical services management in the State Health Departments,’ is constituted by Class 2, related to the organization and financing of pharmaceutical services; Class 4, concerning the access to the drugs; and Class 5, judicialization and accountability of the management instances. The contribution of CONASS was evidenced by the contrast between the themes discussed and referred within its scope and the legislation related to the structuring of the pharmaceutical services in SUS, which point towards to CONASS as a relevant technical and political actor for the implementation of pharmaceutical services in SUS. It is concluded that CONASS, when discussing the pharmaceutical services, takes into account the multiple aspects and the complexity that are inherent to the field, indicating that it possesses theoretical and practical knowledge related to the theme. However, the challenges to be faced by CONASS in the technical, political, and social fields are highlighted. Among these challenges, the following ones are underscored: the need to strengthen the regulation of the health medical-industrial complex; the granting of drugs registration considering the sanitary need of the country; the insertion of pharmaceutical services as part of the health care, with the development of strategies to incorporate its actions to the health care network; the identification of actions that minimize the judicialization of health; and, with social participation, the development of strategies to promote the rational use of drugs.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2014.
Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-06-09T15:36:22Z No. of bitstreams: 1 2014_PaulaPompeuFiuzaLima.pdf: 1065827 bytes, checksum: b3648b71998b795131731a3f40c62fdb (MD5)
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Essa dissertação discute o exercício da representação política por organizações sociais em conselhos nacionais de políticas públicas. Seu objetivo é analisar a representação política exercida por atores da sociedade civil nesses espaços e identificar suas características e variações. Tem como objetivo também contribuir para o debate sobre a avaliação da qualidade democrática da representação política exercida por atores da sociedade civil nesses espaços. A pesquisa foi feita com base em uma metodologia mista, que analisa um número grande de casos e aprofunda em um deles. Tendo como referencial os critérios de qualidade da representação, foi construída uma tipologia dos modelos de representação em conselhos gestores que se baseia em duas dimensões: a pluralidade da representação e a distribuição interna do poder no espaço. Aprofunda, ainda, em um modelo de representação específico, analisando o Conselho Nacional de Assistência Social. A pesquisa permitiu observar que a representação política de boa qualidade, ou seja, que permite que uma pluralidade de atores intervenham nas discussões sobre políticas públicas, é um efeito de diversas características das instituições participativas. Contudo, ao buscar depoimentos dos conselheiros, é possível perceber que os critérios de avaliação da qualidade da representação podem até mesmo estar em tensão, visto que ao ser incluído de forma empoderada, o conselheiro passa a lidar com rotinas da administração pública que nem sempre dizem respeito às pautas que ele busca inserir e que respondem a seus possíveis representados. É na compreensão das dinâmicas conselhistas, que podem ser ora burocratizadas, ora permeadas por conflitos que geram mudanças de prioridades, que se busca responder quais são os desafios encontrados no exercício da representação em conselhos nacionais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT
This dissertation discusses the exercise of political representation by social organizations in national policy councils. Its goal is to analyze the political representation exercised by civil society actors in these spaces and identify its features and variations. Also aims to contribute to the debate on the assessment of the democratic quality of political representation exercised by civil society actors in these spaces. The research was based on a mixed methodology that analyzes a large number of cases and delves into one of them. Taking as reference the quality criteria of representation, we constructed a typology of models of representation in management councils that relies on two dimensions: the plurality of representation and the internal distribution of power in the council. It also delves into a specific model representation, analyzing the National Council of Social Assistance. The research allowed to observe that political representation of good quality, that allows a plurality of actors intervene in policy discussions, is an effect of various characteristics of participatory institutions. However, the qualitative research showed that one can see that the criteria for assessing the quality of representation may even be in tension. It is in understanding the councils dynamics, which can sometimes be bureaucratized or permeated by conflicts that generate changes in priorities, which seeks to answer what are the challenges encountered in the course of representation in national councils.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:09:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-19
The Constitutional Amendment 45/2004 held several changes in the Justice System. The National Council of Justice (CNJ) was one of the main changes. CNJ created and implemented a series of relevant public policy with the goal of improving the provision of judicial services. One of those policies was the National Judicial Policy for the Appropriate Treatment of Conflicts, which aims to encourage the use of Alternative Dispute Resolution (ADR). To regulate the implementation of this policy, the New Code of Civil Procedure and Mediation Law were created. These laws have brought, among their innovations, the provision of the use of ADR in virtual environment. This also confirmed the Judiciary virtualization policy. The procedure which promotes the achievement of ADR via internet is called online dispute resolution (ODR). From this context, the following questions arise: What is the role of CNJ? What is the importance and potential of ADR and ODR to improve judicial assistance? At what stage of development is its implementation? Thinking about those questions, the general objective of this work was drawn: understanding to what extent the ODR has been institutionalized in Brazil. From this, some specific objectives were also drawn: learning what the real obstacles faced by the judiciary are and what kind of reform was created to overcome them; explaining how what kind of public policies were designed to encourage the use of ADR; analyzing the concept of ODR, its potential for conflict resolution and the challenges of its implementation; finally understanding how the institutionalization of ODR in Brazil happened and at what time of its implementation the country is, through the case study of some platforms already developed and adopted by the judicial bodies. To achieve the objectives, there was documentary and bibliographical research, and survey data, for descriptive and exploratory purposes. The dissertation was divided thereby into four sections. The first aims to analyze the role of the CNJ as a maker of public policies for the judiciary. The second section studies the Judicial National Policy for Appropriate Treatment of Conflict. The third section establishes theoretical basis for ODR. The fourth section, presents an overview of adoption of ODR platforms in the country. From this analysis, one can conclude that the ODR platforms created by the judiciary bodies still have a long way to go in order to build it more accessible to the user software. CNJ also needs to make strong partnerships with the so-called big litigators in order to encourage the adoption of these platforms as standard pre-trial procedure. In addition, it is necessary that the platforms have expanded their range of procedures, with the possibility for the involvement of an impartial third party to assist in communication between the parties. Moreover, despite the persistent need for adjustments and developments, these platforms illustrate the institutional desire to evolve the way of a justice system founded on the peaceful settlement of conflicts and dialogue. Keywords: Online Dispute Resolution. Alternative Dispute Resolution. Justice System. Public Policies.
A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, diversas alterações no Sistema de Justiça foram realizadas. Dentre elas, estava a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ criou e implementou uma série políticas públicas relevantes visando o aprimoramento da prestação dos serviços judiciários. Destaca-se a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, que objetiva incentivar a utilização dos Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASCs). Para regulamentar a implementação desta política, o Novo Código de Processo Civil e a Lei de Mediação foram criados. Estas leis trouxeram, dentre suas inovações, a previsão de realização dos MASCs em meio virtual, de forma a confirmar também a política de virtualização do Judiciário. O procedimento via internet pelo qual se promove a realização dos MASCs é chamado de online dispute resolution (ODR). Diante deste cenário, questiona-se: Qual a função do CNJ como parte deste Sistema? Qual a importância e o potencial dos MASCs e das ODR para que se aprimore a prestação jurisdicional? Em que grau de evolução se encontra sua implementação? Diante destes questionamentos, traçou-se o objetivo geral de entender em que medida as ODR já foram institucionalizadas no Brasil. Enquanto objetivos específicos espera-se: Aferir os obstáculos reais enfrentados pelo Poder Judiciário para a adequada prestação jurisdicional e que tipo de reforma foi engendrada para superá-los; explicar de que forma se desenvolveram as políticas públicas de incentivo à adoção dos MASCs; analisar o conceito de ODR, seu potencial de solução de conflitos e os desafios inerentes à sua implementação; por fim, entender como se deu a institucionalização das ODR no Brasil e em que momento de sua implantação o país se encontra, por meio do estudo de caso de algumas plataformas já desenvolvidas e adotadas por órgãos do Judiciário. Para alcançar os objetivos, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, além de levantamento de dados, com fins descritivos e exploratórios. A dissertação se dividiu, assim, em quatro seções. A primeira objetiva analisar o papel do CNJ enquanto formulador de políticas públicas para o Poder Judiciário. A segunda seção estuda a Política Nacional Judiciária para Tratamento Adequado dos Conflitos. A terceira seção estabelece embasamento teórico acerca das ODR, a fim de sustentar o estudo concreto realizado na quarta seção, na qual se traça um panorama da adoção de plataformas de ODR no país. Desta análise, concluiu-se que as plataformas de ODR criadas pelos órgãos do Poder Judiciário ainda têm um longo caminho a trilhar, no sentido de construí-la de forma mais acessível ao usuário. Faz-se necessária muita publicidade para que essas plataformas passem a ser de amplo conhecimento da sociedade. É necessário, ainda, que se firme parcerias concretas com os chamados grandes litigantes, de forma a incentivar a adoção destas plataformas como procedimento pré-processual padrão. Além disso, faz-se necessário que as plataformas tenham seu leque de procedimentos ampliado, contando com a possibilidade de participação de um terceiro imparcial que possa auxiliar na comunicação entre as partes e na solução consensual do conflito. Ademais, apesar de ainda precisarem passar por muitos ajustes e evolução, estas plataformas ilustram o desejo institucional de evoluir no caminho de um Sistema de Justiça pautado na solução pacífica dos conflitos e no diálogo. Palavras-chave: Online Dispute Resolution. Métodos Adequados de Solução de Conflitos. Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça. Políticas Públicas.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2006.
Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-11-17T11:17:27Z No. of bitstreams: 1 2006_Eduardo Vieira Barnes.pdf: 1409546 bytes, checksum: 730a4494b4fda728e6d0b88e569f9a0d (MD5)
Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2009-11-19T16:53:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Eduardo Vieira Barnes.pdf: 1409546 bytes, checksum: 730a4494b4fda728e6d0b88e569f9a0d (MD5)
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Este trabalho diz respeito ao Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD) como um fenômeno concreto, sujeito/objeto de investigação fértil para observação e reflexão antropológica. O Conselho é uma arena para rituais políticos e discursivos, envolvendo grupos étnicos, segmentos sociais da sociedade nacional, grupos de interesse internacional e transnacional. O que permite, também, discutir a noção de comunidade de comunicação interétnica e sua pertinência para a compreensão de instituições políticas com estatuto e objetivo de tratar os conflitos socioambientais e interétnicos. Para tanto, apresento uma etnografia desse espaço político sob o prisma dos seus ritos (reuniões, intercâmbios, oficinas e outros eventos) nos quais se busca analisar os atos de fala e performances dos distintos atores e personagens sociais (famílias, comunidades, instituições, povos, nações e Estado) no enfrentamento de questões éticas e morais relativas à (des)configuração dos territórios sociais e seus conflitos socioambientais. Dentre estes destacaram-se pelo menos três: a sobreposição dos artefatos socioculturais tais como terras indígenas (Nukini e Naua) e uma unidade de conservação (PNSD), bem como das diferenças entre a ocupação tradicional indígena e a dos entes fundiários do Estado; o processo de reassentamento ou transferência das 522 famílias (para Projetos de Assentamento localizados fora do Parque), compostas por segmentos sociais de seringueiros, pequenos agricultores da floresta, pequenos e médios criadores de gado; e, por último, os conflitos entre os conservacionistas estatais versus os não-governamentais, com relação ao processo de elaboração de termo(s) de compromisso(s), exigido(s) por lei (SNUC) para que o Estado, via seus aparelhos, firme compromissos com os povos habitantes das entranhas e beiradões do PNSD, estabelecendo-se, segundo os hermeneutas da lei, uma nova condição de estatuto jurídico para suas ações. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This text deals with the Consultatory Council of the Serra do Divisor National Park (PNSD), conceived as a concrete phenomenon that is the subject/object of investigation of anthropological observation and reflection. It is an arena that produces political and discursive rituals that involve ethnic groups, social segments of national society and international and transnational interest groups. This allows for a discussion of the notion of an interethnic community of communication and its pertinence for the understanding of political institutions which deal with socioenvironmental and interethnic conflicts. I present an ethnography of this public space from the optic of its rituals (meetings, exchange visits, workshops and other events) in order to analyze the speech acts and performances that distinct social actors (families, communities, institutions, peoples, nations and the State) use in confronting the ethical and moral issues regarding the (dis)configuration of social territories and the subsequent socioenvironmental conflicts that this produces. Among these conflicts, three are analyzed here: the superimposition of sociocultural artifacts of Indian Lands (Nukini and Naua) and protected areas (PNSD), along with the differences between traditional indigenous occupation and that of the land tenure forms of the State; the process of relocation or transference of 522 families (from the área of these protect area to another land), composed of rubber tappers, small-scale farmers who live in the forest, and small- and medium-scale ranchers; and the conflicts between governmental and non-governmental conservationists with regard to the process of developing the terms of reference, required by law (SNUC), needed by the State to sign agreements, via its agencies, with the peoples that live within the National Park, thereby establishing, according to interpreters of the law, a new legal status for its actions.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, 2011.
Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-09-12T20:16:44Z No. of bitstreams: 1 2011_EsdrasDanieldosSantosPereira.pdf: 337844 bytes, checksum: 15f96325af8e1b2c8f957e46fd6ee7fd (MD5)
Approved for entry into archive by LUCIANA SETUBAL MARQUES DA SILVA(lucianasetubal@bce.unb.br) on 2011-09-20T15:35:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_EsdrasDanieldosSantosPereira.pdf: 337844 bytes, checksum: 15f96325af8e1b2c8f957e46fd6ee7fd (MD5)
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A presente pesquisa tem por objeto o processo de materialização da participação social na política de saúde, particularmente no Conselho Nacional de Saúde (CNS) e as questões postas nessa instância por novos sujeitos coletivo estabelecendo a relação entre a inserção de novos atores e o processo de formulação política. A compreensão de como ocorre a abertura deste espaço à representação destes segmentos e a o processo de permeabilização a novas pautas ainda é um processo pouco descrito. O presente estudo abordou tais questões tendo como foco a inserção do Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Movimento LGBT) no espaço do CNS. A representação da população LGBT no CNS, como representação do segmento de usuários ocorreu a partir do ano de2006, juntamente com a incorporação de representações das populações negra, do campo e da floresta e a representação estudantil. A opção por esta população justifica-se pelo ineditismo de sua representação EME spaços desta qualidade, pelo recém aporte de políticas e ações governamentais destinadas a este segmento, e por seu conjunto de pautas e demandas em saúde expressarem muitas vezes o rompimento com a centralidade clinica – epidemiológica na construção das políticas de saúde, o que significa o reconhecimento de outras formas de adoecimento e de perda da qualidade de vida não causadas apenas pelos agentes patogênicos, mas por condições sociais.Buscou ainda resgatar a categoria equidade em saúde enquanto princípio basilar que para além da igualdade, apresenta o imperativo ético de contemplar aspectos diferenciais em relação à pluralidade da população que o utiliza considerando os determinantes sociais da saúde (DSS). Nesse sentido, esta pesquisa apreende a equidade em saúde como categoria que ganha novos significados e dimensões no exercício da participação social em saúde.A presente análise demonstrou que as pautas e reivindicações em saúde da população LGBT tornaram-se parte do discurso e produção do CNS, não só pela falados próprios representantes LGBT, mas de representantes de outras origens e segmentos.Por fim apresenta os resultados da análise documental das atas do CNS no período de 2004 a 2008 caracterizando a inserção da representação LGBT e os desdobramentos relacionados às demandas LGBT em saúde. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
This research is about the process of the materialization of social participation in health policy, particularly in the National Health Council (CNS) and the questions presented in this instance by establishing a new collective subject between the introduction of new actors and the process of policy formulation. The mechanisms involved the opening of this space to the representation of new segments and segments, and the process of permeabilization of new guidelines is still a process not described. The present study addressed these issues by focusing on the insertion of the Movement for Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender (LGBT movement) within the CNS. The representation of LGBT people in the CNS, as are presentation of the user segment occurred from the year 2006, together with the incorporation of another representations like black populations and student representation. The choice for this population is justified by the uniqueness of their representation in public health area, the contribution of new government policies and actions aimed at this segment, and its set of guidelines and health care needs that often express the break with the epidemiologic clinical centralization in the construction of health policy, which means the recognition of other forms of illness and loss of quality of life not only caused by pathogens, but by social conditions. It also sought to rescue the category equity in health as the overarching principle that in addition to equality, has the ethical imperative to consider the distinguishing features in relation to the plurality of the population that uses it, considering the social determinants of health (SDH). Thus, this survey captures equity in health as a category that has gained new meanings and dimensions in the exercise of social participation in health. This analysis showed that the agendas and demands on health of LGBT people have become part of speech and production of the CNS, not only for the speech of LGBT own representatives, but representatives from other countries and segments. Finally presents the results of document analysis of the minutes of the CNS in the period 2004 to 2008 featuring the inclusion of LGBT representation and developments related to LGBT health. demands.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008.
Submitted by Natália Cristina Ramos dos Santos (nataliaguilera3@hotmail.com) on 2009-09-11T19:25:03Z No. of bitstreams: 1 2008_EduardoGoncalvesRocha.pdf: 909188 bytes, checksum: 348b3b5bc00d1e8c8fe569110052c375 (MD5)
Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-29T18:32:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_EduardoGoncalvesRocha.pdf: 909188 bytes, checksum: 348b3b5bc00d1e8c8fe569110052c375 (MD5)
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A dissertação teve como finalidade investigar o que é uma política pública de segurança alimentar democrática e constitucional, ou seja, que contribui para a implementação do direito fundamental à alimentação. Para isso, no primeiro capítulo, buscou-se demonstrar que o direito à alimentação é um princípio fundamental da sociedade brasileira, sendo indispensável para o tratamento de cada cidadão como sujeito merecedor de igual respeito e consideração. O status de direito fundamental foi alcançado após intensa luta por reconhecimento protagonizada pelos movimentos sociais que reivindicam a segurança alimentar, comprovando que os direitos surgem na rua, como fruto do contínuo debate público sobre o que é ser livre e igual. Em um segundo capítulo, argumentou-se que o princípio democrático é essencial para a legitimação de políticas públicas de segurança alimentar e constante interpretação sobre o que significa alimentar-se adequadamente. Democracia é participação, é a criação de múltiplos canais participativos que possibilitam que as demandas sociais influenciem com maior facilidade a esfera pública e o Estado. Políticas públicas devem ser implementadas de forma participativa, despertando a consciência de direitos nos seus destinatários. Assim, no segundo capítulo investigou-se quatro canais democráticos (Relatoria Nacional para o Direito à Alimentação, Rede Nacional de Educação Cidadã, “Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional” e “Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”) que comprovam que há instâncias de participação social que devem ser respeitadas na construção de uma política pública de segurança alimentar. Por fim, com base nos pressupostos desenvolvidos, analisou-se o Programa Bolsa Família sob uma perspectiva do direito, por ser a maior política pública nacional de promoção de segurança alimentar. Perguntou-se se o Programa Bolsa Família contribui para a efetivação do direito à alimentação e se sua implementação dá-se de forma democrática, atendendo, assim, às exigências do Estado Democrático de Direito. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
The goal of this study is to investigate what is a public policy for food and nutrition security coupled with the democratic and constitutional principles, in other words, what is a public policy that promotes the right to adequate food. In the first chapter, it is confirmed that the right to adequate food is a fundamental principle of Brazilian society; it is indispensable for the equal treatment to what every citizen has right. The social movements have been essential in fighting to regard food security as a fundamental right – it is an important sign proving that public demonstrations are important to create the debate about freedom and equality. In the second chapter, it is argued that the democratic principle is fundamental to corroborate a public policy for food security and the interpretation of what food security is. Democracy is participation, it permits social demand influence both the public field and the State. Public policies should be democratic and promote rights. This chapter investigates four democratic fields to reflect about the right to adequate food: National Report for the Right to Adequate Food (Relator Nacional para o Direito à alimentação); Citizen Education Net (Rede Nacional de Educação Cidadã); Food and Nutritional Security Counsel (Conselho Nacional de Segurança Alimentar); and the Food and Nutritional Security Conference (Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional). All of them are examples of indispensable fields which respect democracy in public policies. In the last chapter, the study investigates the “Family Stipend” (PBF) as this is the greatest public policy for food and nutrition security in Brazil. The main questions in this chapter are: “Does the Family Stipend promote the right to adequate food? Is it a democratic program? Is it coupled with the principles of the State of Law?”

O objetivo da tese de doutorado é compreender o processo de criação do Conselho de Defesa Sul-americano, proposto pelo Brasil, e suas relações com a institucionalização normativa da política de defesa, como um fenômeno político relevante para os avanços em direção a um regime de cooperação de segurança sul-americana. Neste sentido, um estudo do balanço das capacidades militares é realizado com o objetivo de demonstrar a necessidade de aprofundar a cooperação regional de defesa.
The aim of this work is to understand the process of creation of the South American Defense Council proposed by Brazil and its relationship with the Brazilian Defense Policy institutionalization as a relevant phenomena in terms of forward steps towards a security cooperation regime in South America. Hence, a study focused on the balance of military capabilities has been made aiming at revealing the need to deepen the defense regional cooperation.

O fenômeno da judicialização da política tem suscitado o interesse de inúmeros pesquisadores, especialmente a partir dos efeitos produzidos pela nova configuração constitucional de 1988. No Brasil, os estudos empíricos acerca da judicialização da política têm se concentrado em dois grandes grupos: 1) na análise do Supremo Tribunal Federal e no controle concentrado de constitucionalidade e 2) na análise da judicialização que ocorre por meio da Justiça Comum em processos individuais ou coletivos que envolvem políticas públicas. Parte expressiva da bibliografia existente sobre o tema da judicialização de políticas públicas se concentra na questão do acesso à saúde, por ser essa uma área que conheceu o maior volume de ações na Justiça Comum nos últimos anos. Limitados quase sempre à análise de jurisprudência, esses estudos raramente nos dão a conhecer o comportamento do Judiciário enquanto instituição que é acionada por atores individuais, coletivos e estatais no campo da saúde. Esse trabalho pretende analisar uma das respostas institucionais do Judiciário brasileiro às crescentes demandas por assistência à saúde que chegam pela via judicial: o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde - Fórum da Saúde, criado por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010. O objetivo principal dessa dissertação é mostrar como o processo de judicialização da saúde se desdobrou nessa iniciativa de institucionalização de uma política pública da justiça, na forma assumida pelo Fórum da Saúde. Entendemos aqui que a experiência de criação e implementação do Fórum da Saúde configura uma política pública da Justiça. Trata-se, assim, de uma política liderada por um órgão do Poder Judiciário que, valendo-se de seu caráter administrativo e não jurisdicional, chama para si a responsabilidade de organizar os termos da política pública frequentemente judicializada, enredando por essa via atores jurídicos e não jurídicos, governamentais e não governamentais em sua concepção e implementação.
The phenomenon of \"judicialization of politics\" has aroused the interest of many researchers, especially after the effects produced by the 1988 constitutional configuration. In Brazil, empirical studies about the judicialization of politics have mainly focused on two categories: 1) in the analysis of the Federal Supreme Court and in the abstract constitutional control and 2) in the analysis of the judicialization that occurs through the Common Justice in individual or collective processes that involve public policies. A significant part of the existing bibliography on the subject of the judicialization of public policies focuses on the issue of access to healthcare, given it is the area that has seen the greatest volume of actions in Common Justice in recent years. Generally limited to the analysis of jurisprudence, these studies rarely explore the behavior of the Judiciary as an institution that is driven by individual, collective and state actors in the field of healthcare. This study intends to analyze one of the institutional responses of the Brazilian Judiciary to the growing lawsuit actions that demand healthcare assistance: the National Forum of the Judiciary for Monitoring and Resolution of Health Care Claims - Health Forum, created at the initiative of the National Justice Council (CNJ) in 2010. The main objective of this dissertation is to show how the process of health judicialization has unfolded in this initiative of institutionalizing a public policy of justice, in the form assumed by the Health Forum. We argue that the experience of creating and implementing the Health Forum configures a public policies of justice. It is thus a policy led by an agency of the Judiciary which, by virtue of its administrative and non-jurisdictional nature, calls for the responsibility of organizing the terms of the often-judicialized public policy, thereby entangling legal and non-legal, governmental and non-governmental actor, in their design and implementation.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:26Z (GMT). No. of bitstreams: 3 155056.pdf.jpg: 12481 bytes, checksum: a6bca0e5bca0d08cacb85a1d602a02b6 (MD5) 155056.pdf: 849044 bytes, checksum: a3d200599b06bfd16045131253e17a63 (MD5) 155056.pdf.txt: 308661 bytes, checksum: 76c13916d9d1a33d6d9043b3413ca831 (MD5) Previous issue date: 2006-07-26T00:00:00Z
This work examines the tourism policy process in Brazil and its institutional realm of participative stances in federal level. For that end, it observes the Brazilian National Tourism Board – BNTB and its functioning during the 2003-2006 period with the purpose of identifying and analyzing its political dynamics considering its attributions and representativity. Taking as a starting point some theoretical studies from Political Science and Public Administration, this research bases its analytical procedures on two perspectives: on one side, on the constitution of participative stances in the exercise of democracy, namely, on the increase of public policy councils as deliberative stances and, on the other, on the interaction dynamics V between different actors and interest groups in the production of public policies in general, mainly, considering the specifics of tourism public policies. This way, this research aims to build an analysis on the contradictions and limitations of the BNTB that is, simultaneously, a participative stance in the context of deliberative democracy and as a governance mechanism towards the tourism policy process.
Esta dissertação examina o processo de produção de políticas públicas de turismo no Brasil e a institucionalização de instâncias participativas em âmbito federal. Para tanto, toma como objeto de estudo o Conselho Nacional de Turismo e seu funcionamento entre os anos de 2003 e 2006, com o propósito de identificar e analisar sua dinâmica política, considerando suas atribuições e sua representatividade. Com base em parâmetros teórico-conceituais advindos da Ciência Política e da Administração Pública, estabelece seu método de análise em dois pilares: de um lado, o contexto da criação e conformação de instâncias participativas no exercício da democracia e, mais especificamente, do crescimento dos conselhos de políticas públicas como instâncias deliberativas e de outro, as dinâmicas de interação - e competição - dos atores e grupos de interesse sobre a produção das políticas públicas de uma forma geral e, mais enfaticamente, considerando as especificidades das políticas de turismo. A partir da apreciação de tais parâmetros, a pesquisa tem como objetivo construir uma análise sobre as contradições e limitações deste órgão, que se apresenta simultaneamente como um instrumento participativo no contexto da democracia deliberativa e como mecanismo de governança junto à produção das políticas públicas de turismo.

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico.
A assistência social consolidou-se como política pública a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Lei Orgânica de Assistência Social; no entanto, sua estruturação enquanto sistema se deu posteriormente com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social em 2004, sendo que, a partir daí, por meio do Sistema Único de Assistência Social, houve maior preocupação com a garantia dos direitos socioassistenciais. Esta pesquisa estuda a PNAS sob o enfoque da cidadania participativa, já que tal política possibilita a fiscalização e discussão por parte da sociedade, visando ao aprimoramento na oferta dos serviços e programas no SUAS. Os espaços participativos, denominados na assistência social enquanto mecanismos de controle social, ocorrem de diversas formas, como por meio dos Conselhos e Conferências de Assistência Social, atuando inclusive nas diferentes esferas federativas. Nesse sentido, a pesquisa tem como objetivo geral analisar se o Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma incorporou a cidadania participativa advinda da CRFB/1988 no processo de deliberação das proposições levantadas durante a IX Conferência Municipal de Assistência Social, realizada em 2013. A questão de pesquisa se relaciona com o objetivo geral, uma vez que a indagação que norteia essa dissertação é verificar se esses mecanismos de cidadania participativa no âmbito da assistência social levam em consideração as demandas da sociedade, e, além disso, analisar se o Conselho Municipal delibera a respeito das demandas sugeridas pelas pessoas. Também com os objetivos específicos, quais sejam: (a) analisar a concepção de cidadania participativa prevista na CRFB/1988 na qualidade de um espaço de ampliação da participação do cidadão no processo de elaboração e gestão das políticas públicas; (b) estudar o processo de formação da PNAS com ênfase no controle social e no SUAS; e (c) avaliar as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma no processo de implementação das proposições colocadas na IX Conferência Municipal, realizada em 2013, à luz da concepção de cidadania participativa preconizada pela CRFB/1988. O método utilizado foi o dedutivo, o procedimento monográfico e a abordagem qualitativa, envolvendo a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados apresentados demonstraram que o exercício da cidadania participativa no Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma é limitado, uma vez que suas deliberações pouco versaram sobre as proposições levantadas pela sociedade na IX Conferência Municipal de Assistência Social.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-23T13:27:43Z No. of bitstreams: 1 Elisete REgina Meneghetti Silva.pdf: 1201973 bytes, checksum: d2e5c2ddd0ff5ac3a10aec7d85ce0855 (MD5)
Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T13:20:19Z (GMT)
Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-24T15:44:50Z No. of bitstreams: 1 Elisete REgina Meneghetti Silva.pdf: 1201973 bytes, checksum: d2e5c2ddd0ff5ac3a10aec7d85ce0855 (MD5)
Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T19:54:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Elisete REgina Meneghetti Silva.pdf: 1201973 bytes, checksum: d2e5c2ddd0ff5ac3a10aec7d85ce0855 (MD5)
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A pesquisa foi realizada na área do Direito do Trabalho, que aborda o meio ambiente laboral equilibrado, como direito fundamental de todo trabalhador. Traz a temática envolvendo o meio ambiente, que ganha nova roupagem constitucional sendo erigido pela Constituição Federal de 1988 como um bem essencial à sadia qualidade de vida, cujo dever de preservação de seu equilíbrio, pelo Poder Público e pela coletividade, se afigura como um direito fundamental da pessoa humana. Destaca que este direito social deve ser garantido com o auxílio do SUS - Sistema Único de Saúde para colaborar na proteção do meio ambiente do trabalho, consagrando-o como um corolário do direito à saúde. Ressalta que, embora o tema tenha sido estudado e pesquisado, quase não há na doutrina e jurisprudência, autores que abordem o desequilíbrio provocado no meio ambiente do trabalho dos magistrados com a implantação da Política de Metas do Conselho Nacional de Justiça e os impactos deste modelo de gestão na saúde dos julgadores. Demonstra que a qualidade de vida dos magistrados está associada ao acesso à justiça. Destaca que o trabalho realizado em um ambiente inadequado, afeta a integridade física e intelectual do julgador, comprometendo, assim, a qualidade da prestação jurisdicional. Buscou conhecer a Política de Metas do CNJ e analisar sua implantação como mecanismo de acesso à justiça, sob a perspectiva da duração razoável do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. A investigação científica buscou resposta às seguintes indagações: quais os impactos da Política de Metas do CNJ na qualidade de vida dos magistrados? Quais as implicações e consequências desta política na saúde física e psicológica dos julgadores? Abordou os objetivos de: verificar as implicações das metas atribuídas pelo CNJ ao meio ambiente de trabalho dos magistrados; analisar os reflexos e consequências das metas do CNJ no equilíbrio ambiental do trabalho dos julgadores. Usou o método dialético como base na pesquisa através de uma análise bibliográfica dos temas que envolvem este trabalho. Descreveu a concepção contemporânea do meio ambiente de trabalho como direito fundamental, identificou os traços de fundamentalidade deste meio ambiente artificial, seus titulares, notadamente o magistrado, a partir das características de sua atuação no sistema brasileiro. Enfocou o direito fundamental de acesso à justiça na vertente sustentada por Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Foi destacado o papel do magistrado, como ator social garantidor do efetivo acesso à justiça. Descreveu a política de metas do CNJ, procurando identificar seu papel constitucional e poderes institucionais no contexto jurídico brasileiro, suas atribuições e legitimidade para implementar as metas ao Poder Judiciário. Analisa os impactos desta gestão no meio ambiente de trabalho dos magistrados, na sua sadia qualidade de vida e na entrega da prestação jurisdicional. A pesquisa revelou que, embora a política de metas do CNJ tenha avançado na busca do acesso à justiça, em resposta ao clamor para que reformas urgentes fossem realizadas no âmbito do Poder Judiciário objetivando, principalmente, a garantia de celeridade processual, o modus operandi de sua implantação invisibilizou a pessoa do julgador. Sugeriu urgência na execução dos projetos que estão em andamento, sob a titularidade do CNJ, que visam avaliar a saúde dos magistrados e garantir um meio ambiente de trabalho equilibrado para os juízes de direito, que se deve à necessidade premente de humanizar o trabalho e priorizar a pessoa humana que está no exercício da magistratura.
The survey was conducted in the Labour Law, which addresses the means balanced work environment as a fundamental right of every worker area. Brings the issue involving the environment, which gains new constitutional garb being erected by the Constitution of 1988 as essential to a healthy quality of life as well, whose duty to preserve his equilibrium, by government and by the community, it appears as a right fundamental of the human person. Show that this social right should be guaranteed with the help of SUS - National Health System to collaborate on environmental protection work, consecrating it as a corollary of the right to health. Points out that, although the issue has been studied and researched, there is almost no doctrine and jurisprudence, authors addressing the imbalance caused in the environment of magistrates' work with the implementation of the Policy Goals of the National Council of Justice and the impacts of this model management in the health of the judges. Demonstrates that the quality of life of magistrates is linked to access to justice. Highlights the work done in an inappropriate environment affects physical and intellectual integrity of the judge, thus compromising the quality of adjudication. Sought to meet the policy goals of the CNJ and analyze its implementation as access to justice, from the perspective of the reasonable duration of the process and the means to guarantee the speed of their processing mechanism. Scientific research sought to answer the following questions: what are the impacts of the Policy Goals of CNJ the quality of life of the magistrates? What are the implications and consequences of this policy on physical and psychological health of the judges? Addressed the following objectives: to study the implications of the goals assigned by CNJ the working environment for judges; analyze the impacts and consequences of the goals of the CNJ environmental balance of the work of judges. Used the dialectical method based on research through a literature review of issues involving this work. Described the contemporary design of the working environment as a fundamental right, identified traces of fundamentality of this artificial environment, their holders, notably the magistrate, from the characteristics of its operations in the Brazilian system. Focused on the fundamental right of access to justice in the shed sustained by Mauro Cappelletti and Bryant Garth. The role of the magistrate like as guarantor social actor's effective access to justice. Described the policy goals of the CNJ, trying to identify its constitutional role and institutional powers in the Brazilian legal context, their duties and legitimacy to implement the goals the Judiciary. Analyzes the impacts of this management in the work environment of the magistrates, in their healthy quality of life and delivery of judicial services. The survey revealed that although the policy goals of the CNJ has advanced in seeking access to justice, in response to the clamor for urgent reforms were undertaken under the Judiciary aiming mainly to ensure the implementation vanished the person of the judge. Suggested urgency in the execution of projects that are underway, under the ownership of the CNJ, designed to assess the health of the judges and secure a balanced working environment for judges of law, which is due to the pressing need to humanize the work and prioritize the human person in the exercise of the judiciary.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-31T16:19:19Z No. of bitstreams: 1 Fabiano Lepre Marques - Dissertação de Mestrado.pdf: 596675 bytes, checksum: 5a048d43746f875d4e46bc8ce2736572 (MD5)
Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-03T20:24:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fabiano Lepre Marques - Dissertação de Mestrado.pdf: 596675 bytes, checksum: 5a048d43746f875d4e46bc8ce2736572 (MD5)
Made available in DSpace on 2018-09-03T20:24:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiano Lepre Marques - Dissertação de Mestrado.pdf: 596675 bytes, checksum: 5a048d43746f875d4e46bc8ce2736572 (MD5) Previous issue date: 2012-12-11
A dissertação, cuja pesquisa se inclui na linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória, analisa a atuação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e se ela é determinante para a concretização dos direitos e da dignidade dos reclusos. São trabalhadas, assim, três questões. A primeira demonstra a situação dos reclusos no sistema capixaba de execução penal e destaca que isso não mudou muito após a intervenção daquele Conselho. A colocação dessa primeira questão permite o direcionamento da crítica a partir de uma análise teórica, em que se utilizam os apontamentos de Bourdieu, Wacquant, Bauman, Žižek, Jock Young, Garland, Jakobs, Baratta, Gabriel Ignacio Anitua e Thiago Fabres de Carvalho, demonstrando-se que não é por acaso que o sistema penitenciário capixaba funciona do jeito que funciona. Por fim, a terceira questão é uma constatação, a partir da dialética anteriormente desenvolvida, de que a atuação do Conselho deve ser aprimorada, a fim de que os direitos fundamentais dos apenados sejam concretizados e respeitados, promovendo-se, assim, a sua dignidade enquanto seres humanos; do contrário, não faz sentido a existência desse Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias.
The following monographic work, which research is included on the research line “Democracy, Citizenship, and Fundamental Rights” of the Faculdade de Direito de Vitória Master of Laws Program, analyses the role played by the National Council of Criminal and Penitentiary Policies and whether it is determinant for the effectiveness of the rights and the dignity of prisoners. There are faced thus three questions. The first question demonstrates the prisoner’s situation within the capixaba criminal execution system and detaches that such condition has not changed too much after the Council intervention. Setting such question allows to direct the critics from a theoretical analysis, in which are utilized some of the appointments made by Bourdieu, Wacquant, Bauman, Žižek, Jock Young, Garland, Jakobs, Baratta, Gabriel Ignacio Anitua, and Thiago Fabres de Carvalho, demonstrating that the functioning of the capixaba penitentiary system is not a fortuity. Finally, the third question is a finding obtained since the previous developed dialectic that the Council performance must be enhanced for that the prisoner’s fundamental rights be concretized and respected, promoting, then, their dignity as human beings; or else, it makes no sense the existence of such Council.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
This work aimed discussing the political culture and the law field in Brazil, by the analysis of Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a state structure created through constitucional amendment nº 45/04 and idealized for the accomplishment of administrative control and fiscalization of judiciary power. The research tried to indentify if the performance and results of CNJ is linked to a movement witch seems to improve social e state institutions witch work wth the ideas of counting, transparency and real punition for public agents whom deviate from the public interest, descriptions that take us to the term accountability. Also, the work sought to comprehend the way how has been always showed up the relationship of brazilian society with power, images usually linked to the notions of privileges, and construction of social hierarchies, and, in this theoretical kick-off, introducing an analysis of control of power in this point of view. For obtaining results, was listened five counselors, a judge and two members from the statistic sector. Yet, we visited a public audience promoted by CNJ, at Recife, where it was possible to take notes about the significance and relevance of the meeting, and also interview some of the people there. It was made a analysis of normative texts edited by CNJ and inspection reports, emphasizing the administrative control aspects. The work has also studied the law field, aiming a panoramic view of this arena, its disputes, its agents, and objects in dispute. Because CNJ members are always people related to law field, this fact pushed into a specifically research of this space. The results pointed to a possible change in the reality of brazilian judiciary service considering the performance of CNJ in its beginning. At first, CNJ tried to elaborate a map, a panoramic view of the problems in judiciary and, with the informations in its hands, converged efforts for solutions. This diagnosis was able to conclude that there was no idea or spirit of a public service and, much less, of professional public management, at brazilian judiciary. The normative texts edited by CNJ as resolution nº 07/05, witch has made illegal the nepotism, and also the resolution 75/09, witch disciplines the concession of daily incomes for trips, for example comes as reaction to a complete absence of control that as the conclusions pointed has never existed at that power. The analysis suggests that CNJ can be considered an accountability public agency, and considering a more abstract theoretical view, that, its performance (into a social e historical context) might reflect a social change about the conception of power and social hierarchies.
O presente trabalho visou discutir a cultura política e o campo jurídico brasileiro, a partir da análise do Conselho Nacional de Justiça, órgão 45/04 e que foi trazido com o objetivo de realizar o controle administrativo do poder judiciário nacional. A pesquisa procurou identificar se a existência e forma de atuação daquele órgão inseriam-se em um movimento de aprimoramento de instituições estatais e da sociedade civil que têm como alvo a prestação de contas, transparência e possibilidade de punição de desvios quando se trata de agentes do poder público, descrição que remete ao termo accountability. Buscou, também, por meio da bibliografia referente ao tema, compreender a forma com que se ilustrou a relação da sociedade brasileira com o poder, imagens estas corriqueiramente vinculadas às noções de privilégios e construção de hierarquias sociais, e neste passo, introduzindo uma análise de controle do poder sobre esse ponto de vista. Para a obtenção de resultados, foram ouvidos, no CNJ, cinco conselheiros do órgão, um juiz-auxiliar da corregedoria e dois diretores da área de estatística do conselho. Ainda, acompanhou-se uma audiência pública promovida pelo Conselho, realizada no Recife, na qual se colheu impressões acerca do significado e relevância do evento, além de entrevistas com presentes. Ainda operou-se uma análise de textos normativos e materiais produzidos pelo CNJ, como resoluções e relatórios de inspeções, dando-se ênfase no aspecto do controle administrativo. O trabalho procurou mergulhar no campo jurídico, com intuito de esboçar um retrato desta arena, fazendo referência às disputas, aos agentes, e aos objetos de luta. O fato de o CNJ ser formado inteiramente de agentes inseridos no campo jurídico instigou a análise em específico deste espaço. Os resultados apontaram para uma possível mudança de realidade no serviço judiciário brasileiro a partir da intervenção do CNJ. O órgão, em primeiro lugar, buscou um mapeamento dos problemas existentes e, de ciência de parte deles, canalizou esforços para sua solução. Este diagnóstico, em primeiro plano, constatou uma significativa ausência da ideia de serviço público e, muito menos, de gestão pública no judiciário. As resoluções disciplinadoras editadas pelo CNJ, como a Res. 07/05, que proibiu o nepotismo, e que disciplina a concessão de diárias para viagens, como exemplo, vem como reação a uma completa falta de controle que sempre existiu naquele poder. A análise empreendida a partir dos dados coletados sugeriu que o CNJ pode ser considerado órgão de accountability, e num plano teórico mais abstrato, que sua atuação (considerada dentro de um contexto histórico e social) pode refletir uma mudança social quanto à concepção de poder e hierarquias sociais.

Orientador: Valeriano Mendes Ferreira Costa
Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Made available in DSpace on 2018-08-22T09:46:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kessler_LuizCarlosdeAndrade_D.pdf: 2381304 bytes, checksum: 21d43ce194c4232a9cb6fbb5b9cb755a (MD5) Previous issue date: 2013
Resumo: Este trabalho tem como objetivo evidenciar a influência política do empresariado financeiro na condução da política monetária brasileira. Subsidiado por perspectivas teóricas sobre o Estado, a verificação desta influência foi guiada pelas seguintes abordagens: Elitista, Pluralista, Escolha Racional, Marxista e Neo-institucionalista. Cada qual com suas metodologias próprias, questões e hipóteses subjacentes diferenciadas da questão principal deste trabalho, mas que auxiliaram na sua resolução. Os resultados empíricos dos diversos modelos formulados, de acordo com cada abordagem foram parecidos, problemas de autocorrelação serial devido à má especificação (omissão de variáveis) ou coeficientes de determinação com valores extremamente baixos, evidenciando pouca influência da política na condução da política monetária. Estes resultados embora refutem a hipótese original que os banqueiros têm grande influência na política monetária brasileira, também revelam a dificuldade de se constatar qualquer influência política sobre uma matéria que responde fortemente a eventos conjunturais. Não satisfeito com resultado apresentado pelas abordagens tradicionais, resolveu-se buscar um abordagem mais apropriada à análise política da política econômica, que pudesse novamente evidenciar a pressão política do setor financeiro privado na condução da política monetária. Assim como os outros modelos econométricos testados, o modelo baseado na abordagem de Havrilesky (1995) não apresentou relevância para a relação entre as sinalizações de preferência pelos banqueiros com a taxa de juros. Não obstante, o levantamento dessas sinalizações revelou-se fonte fundamental para a resolução das questões propostas por Wooley (1994) que ajudaram a descrever o processo de pressão política do setor financeiro privado. O histórico das políticas monetárias demonstrou a existência formal e institucional de pressão política por parte SFP, no qual as demandas eram atendidas na medida em que fossem consistentes com a política monetária corrente
Abstract: This work has the purpose to demonstrate the political influence of the financial entrepreneurs in the Brazilian monetary policy administration. Supported by theoretical perspectives on the state, the verification of this influence was guided by the following approaches: Elitist, Pluralist, Rational Choice, Marxist and Neoinstitutionalist. Each with its own methodologies, issues and underlying assumptions different from the main issue of this work, but assisted in their resolution. The empirical results of the various models formulated according to each approach showed similar results, problems of serial autocorrelation due to poor specification (omitted variables) or coefficients of determination with extremely low values, showing little influence of politics on monetary policy administration. Although these results refute the original hypothesis that bankers have a significant influence on monetary policy in Brazil, also reveal the difficulty to find any political influence over the issue that responds strongly to cyclical events. Not satisfied with the result presented by traditional approaches, it was decided to seek a more appropriate approach to the political analysis of economic policy, which could again highlighted the political pressure of the private financial sector in the conduct of monetary policy. Like other econometric models tested, the model-based approach Havrilesky (1995) showed no relevance to the relationship between the signals preferably by private bankers with the interest rate. Nevertheless, the survey revealed these signs up key source for the resolution of the issues proposed by Wooley (1994) that helped to describe the process of political pressure from the private financial sector. The history of monetary policies demonstrated the existence of formal institutional and political pressure by SFP, in which the demands were met to the extent that they were consistent with the current monetary policy
Doutorado
Ciencia Politica
Doutor em Ciência Política

Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-13T14:40:54Z No. of bitstreams: 1 Dissertação VINICIUS.pdf: 1601991 bytes, checksum: aca93d7a72e52ccc3a25b09db37a9474 (MD5)
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CAPES
O principal objetivo dessa pesquisa é analisar o perfil dos conselheiros, considerados aqui como elite judicial, que participaram do Conselho Nacional de Justiça no período entre 2005 e 2011. O foco repousa sobre três diferentes aspectos: (1) origem social/geográfica; (2) escolaridade e (3) carreira (origem profissional). Metodologicamente, o trabalho será feito a partir da relação existente entre a “Teoria das Elites” e o perfil dos conselheiros que participaram do CNJ no período avaliado, combinando a estatística descritiva e análise documental. Os resultados sugerem principalmente que: (1) a representação feminina nesse órgão ainda é muito pequena; a maior parte dos conselheiros é natural e se formou em Estados que possuem os melhores indicadores de riqueza; parcela considerável dos conselheiros se fixaram em mais de um Estado durante suas respectivas carreiras; (2) existe forte tendência da elite judicial do CNJ em busca elevar seu conhecimento intelectual, mediante a obtenção de título de pós-graduação; (3) grande proporção dos elementos estudados iniciou sua vida produtiva na docência, advocacia e magistratura; o primeiro vínculo jurídico, exceto docência, ocorreu na advocacia, magistratura e assessoria jurídica; o padrão de recrutamento dos conselheiros apresentou prevalência dos magistrados de carreira; parcela considerável dos conselheiros já figuraram como lideranças em instituições corporativas. Ademais, o trabalho coloca, ainda, o CNJ em evidência, demonstrando-se os aspectos da criação, atribuição, o arranjo institucional democrático e a posição que se encontra esse conselho frente a conselhos de outros países.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Iinstituto de Ciência Política, 2014.
Submitted by Laura Conceição (laurinha.to@gmail.com) on 2014-11-25T17:13:11Z No. of bitstreams: 1 2014_MariaGutenaraMartinsAraujo.pdf: 1544489 bytes, checksum: 6b3556c3c13ebee30bbe7f755e5d6004 (MD5)
Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-26T11:49:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MariaGutenaraMartinsAraujo.pdf: 1544489 bytes, checksum: 6b3556c3c13ebee30bbe7f755e5d6004 (MD5)
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Este trabalho tem como principal objetivo investigar que tipo de relação se estabelece hoje entre sociedade civil feminista e o Estado a partir do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), órgão colegiado criado em 1985 e hoje composto por conselheiras representantes da sociedade civil e do governo. A metodologia escolhida para este estudo consiste na análise das atas das reuniões da última gestão do Conselho (2010-2014) que permitiu enxergar alguns padrões de participação e dinâmica de atuação do CNDM. Os resultados apontam para uma relação não conflituosa entre o Conselho e o Estado e, principalmente, de parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), órgão governamental ao qual o Conselho está vinculado. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT
This work aims to investigate what kind of relationship is established today between feminist civil society and the state from the National Council of Women's Rights, a joint committee established in 1985 and that today has among its councilors representatives of civil society and government. The methodology chosen for this study is the analysis of the conclusions of the last meeting of the Management Board (2010-2014) that allowed seeing some patterns of participation and performance of CNDM. The results suggest a non-confrontational relationship between the Council and the State, especially in partnership with the Secretariat of Policies for Women (SPM), government agency which the Council is linked to.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2013.
Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-05-20T16:06:59Z No. of bitstreams: 1 2013_VaniaMartinsPereira.pdf: 1240908 bytes, checksum: ec159e945881323e05d136ab63478023 (MD5)
Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-05-21T12:42:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_VaniaMartinsPereira.pdf: 1240908 bytes, checksum: ec159e945881323e05d136ab63478023 (MD5)
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Este trabalho analisa o Programa Ciência sem Fronteiras - CsF, política pública em ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) de maior destaque do governo atual. O Programa objetiva colocar o Brasil dentro de um parâmetro internacionalmente estabelecido de C,T&I e concorda com a ideia de se focar na inovação e no fortalecimento da indústria com a formação de recursos humanos altamente qualificados em áreas estratégicas para a geração de crescimento econômico e desenvolvimento social. As ações buscam a mobilidade estudantil e profissional, tornando possível uma experiência nas melhores instituições de ensino e de pesquisa do mundo e em empresas internacionais. Estudos comprovam que o caminho mais comum tomado pelos países desenvolvidos e emergentes foi o desenvolvimento da C,T&I por meio da internacionalização, via mobilidade estudantil e profissional, e de uma maior relação entre o meio empresarial e as instituições de ensino e pesquisa. A análise sobre o Programa CsF se faz crucial para que a ação se torne cada vez mais eficaz. Relatos de bolsistas são apresentados, neste trabalho, para subsidiar a análise acerca dos problemas referente à implementação do Programa. Afinal, implementar não é algo estático ou linear e sim, interativo, iterativo e necessita de governança. E, sendo assim, há geração de valor público, confiança e satisfação social nas ações institucionais. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This paper analyzes the Science without Borders Program, public policy in science, technology and innovation (S,T&I) most prominent of the current government. The Program aims to put Brazil in an internationally established parameter S,T&I agree with the idea of focusing on innovation and strengthening the industry with the training of highly qualified human resources in strategic areas to generate economic growth and development social. The actions seek student and professional mobility, making it possible to experience the best institutions of learning and research in the world and international companies. Studies show that the most common path taken by developed and developing countries was the development of S,T&I through internationalization, via student and professional mobility, and greater relationship between business and educational institutions, and research. The analysis of Program becomes crucial for the action becomes increasingly effective. Fellows reports are presented in this paper to help analyze about the problems concerning the implementation of the Program. After all, implement is not static or linear but, interactive, iterative and requires governance. And, therefore, there is generation of public value, trust and social satisfaction in institucional shares.

O fomento à implantação e ao fortalecimento dos conselhos escolares é o objetivo visado pelo Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, política criada pelo Ministério da Educação em 2004, tendo como principal instrumento a promoção de formação continuada, por meio da publicação e distribuição de cadernos e da oferta de cursos. O objetivo da dissertação é analisar a implementação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (PNFCE) no que concerne ao potencial de contribuição das estratégias e processos de formação de técnicos e de conselheiros para o fortalecimento de todos os segmentos do conselho escolar, com destaque ao segmento dos pais. A pergunta de pesquisa é a seguinte: em que medida os cursos de formação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares são eficazes para a consecução do principal objetivo do Programa: fortalecer os conselhos escolares? Parte-se do pressuposto que o conhecimento disponibilizado nos cursos de formação para técnicos e dirigentes de sistemas de ensino pode ser determinante para criar uma mudança na escola ou manter a realidade. O trabalho foi realizado a partir de cinco fontes principais: a experiência da autora em um conselho escolar; conteúdos e procedimentos de um curso de formação do PNFCE oferecido por uma instituição de educação superior, do qual também participou a autora; documentos legais e normativos relativos à gestão da educação e ao PNFCE; produção científica sobre o tema dos conselhos escolares e gestão da educação; informações e materiais didáticos e PNFCE, principalmente os doze cadernos do Programa. A política pública estudada, ainda que tenha a finalidade de fortalecer conselhos escolares, apresenta obstáculos que não são condizentes com os objetivos da norma que a criou, a Portaria Ministerial nº 2.896/2004, tendo tais obstáculos sido constatados no processo de implementação. Um dos obstáculos é o fato dos cursos se restringirem aos profissionais da educação. Outro entrave é a distância considerável entre os discursos que proclamam ser a gestão democrática da escola pública, logo, também os conselhos escolares, importantes para a qualidade da educação oferecida pela escola e a realidade que se apresentou no curso estudado, em que a ênfase a determinados assuntos, em detrimento de outros que poderiam empoderar o conselho escolar, pode ser tida como uma forma de condicionar o conhecimento disponibilizado pelas publicações do MEC e que são utilizadas como material didático. Com base no trabalho desenvolvido, foi possível considerar que o PNFCE tem potencial muito limitado para fomentar conselhos escolares fortes e atuantes, uma vez que os conhecimentos que chegam até os conselheiros não são suficientes e adequados a tal finalidade. A democratização do poder de decisão na escola encontra resistências, desde os processos de implementação da política pública até a resistência percebida na escola, que, ao fim ao cabo, pode ser decorrente do (des)conhecimento de direitos e deveres de cada conselheiros escolar.
The support to the implantation and to the strengthening of the scholar councils is the goal to be achieved by the National Program for the Strengthening of the Scholar Councils (PNFCE), politics created by the Education Ministry in 2004, having as its main instrument the promotion of the continued formation, throughout the publication and distribution of notebooks and the courses’ offer. This dissertation’s goal is to analyze the implementation of the National Program for the Strengthening of the Scholar Councils (PNFCE), regarding to the strategies’ potential of contribution and processes of counselor’s and technician’s formation for the strengthening of all scholar council’s segments, highlighti ng the parent’s segment. This research’s question is the following: at what measure the National Program for the Strengtheni ng of the Scholar Counci ls’ (PNFCE) formation courses are effective for the attainment of the Program’s main goal: strengthen scholar councils? It starts from the presupposition that the knowledge made available on the formation courses for technicians and lecture system’s chiefs may be determinant to create a change in the school or keeping the reality. The work has been developed through five main resources: the author’s experience in a scholar council; matters and procedures i n a PNFCE’s formation course offered by a superior education institution, which the author’s been part of as well; Legal and normati ve documents related to education’s management and to the PNFCE; scientific production about the scholar councils’ theme and education management; information and didactic material from PNFCE, mainly the program’s twelve books. The public politics studied, even though it has the goal of strengthening scholar councils, presents obstacles that are not consistent with the goals from the norm that created it, the Mi nistry’s ordi nance # 2.896/2004, having such obstacles been reali zed on the implementation’s process. One of the obstacles is the fact that the courses are restricted to the education professionals. Another barrier is the considerable distance between the speeches that proclaim the public schools’ management is, ergo, the scholar council’s as well, important for the quality of the education provided by the school and the reality that has been selfpresented in the studied course, whereat the emphasis to some subjects, to the detriment of others that might have empower the scholar council, may be perceived as a way to condition the knowledge made available by the Education Ministry’s publications and that are used as didactic material. Based on the work here developed, it has been possible to consider that PNFCE has a very limited potential for the supporting of strong and active scholar councils, once the knowledge that come to the counselors are not enough and fit to such purpose. The democratization of the Power of decision i n schools fi nds resistance, from the public politics’ implementation processes to the resistance noticed in schools, that, at the end of the day, may be resulted from the (un)knowing of rights and duties of each scholar counselor.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
O Conselho Federal de Cultura, CFC, foi o principal órgão responsável pelas políticas culturais entre 1967 e 1975. O CFC era formado por vinte e quatro intelectuais com o objetivo de organizar o setor cultural e elaborar o inédito Plano Nacional de Cultura. Esta tese possui um duplo objetivo: primeiro, investigar como a criação do Conselho está integrada à participação desses intelectuais no campo político e cultural brasileiro desde a década de 1920; segundo, analisar como os discursos e projetos organizados pelo Conselho incorporam o ideário cívico vigente na ditadura civil-militar (1964-1985).
The Conselho Federal de Cultura, CFC, was the main organ responsible for the cultural policies between 1967 and 1975. The CFC was formed by twenty-four intellectuals with the objective of organizing the cultural sector and elaborating the original Plano Nacional de Cultura. This thesis has a double objective: first, investigate how the creation of the Conselho is integrated with the participation of these intellectuals in the Brazilian political and cultural sectors since the decade of 1920; second, analyze how the speeches and projects organized by the Conselho incorporate the current civil ideas in the civil-military dictatorship (1964-1985).

Orientador: Prof. Dr. Alexsandro Eugenio Pereira
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa: Curitiba, 31/07/2014
Inclui referências
Área de concentração: Economia Política do Estado Nacional e da Governança Global
Resumo: Com o objetivo de analisar a participação que se deu junto ao Conselho Nacional de turismo em seus 10 anos de atuação junto às políticas públicas de turismo no Brasil, este trabalho parte de uma perspectiva da participação sobre seu viés democrático, de ampliação das possibilidades dos cidadãos de participar da tomada de decisões sobre as políticas públicas brasileiras. Neste contexto, o estudo se utiliza de uma revisão bibliográfica sobre os temas democracia e participação, apresenta uma contextualização do processo de democratização brasileiro e do papel, reforçado pela Constituição Brasileira, que os conselhos assumem neste cenário. As experiências de outros conselhos brasileiros também colaboram com estas discussões. O processo de levantamento de dados se deu, por sua vez, através da pesquisa documental, baseada essencialmente nas leis, decretos e portarias relacionado ao Conselho, como também nas pautas e atas de suas reuniões, dentre outros documentos. Da relação entre revisão teórica e levantamento de dados foi possível identificar as principais variáveis sobre as quais se daria a concretização do estudo. Assim, fez-se a análise das variáveis vinculadas ao Regimento Interno do Conselho, que são a presença e as manifestações dos conselheiros nas reuniões, mas também a análise de outros aspectos que impactam nas características da participação, tais como: aspectos institucionais do conselho, características dos conselheiros, características da atividade turística e características da democracia brasileira. Dos resultados encontrados a partir da discussão destas variáveis, foi possível identificar, que a participação do Conselho Nacional de Turismo ainda se dá de forma limitada e bastante aquém de sua capacidade, fato que se deve essencialmente à centralização de poder que é empreendida pelo Ministério de Turismo sobre a atuação do Conselho. O Conselho Nacional de Turismo, neste sentido, promove um espaço para a participação dos cidadãos, mas um espaço que não consegue cumprir com suas possibilidades democráticas devido à forma como se desenvolve sua relação como Ministério do Turismo. Palavras-chave: democracia, participação, turismo, conselhos gestores de políticas públicas.
Abstract: Aiming to analyze the participation that occurred at the Conselho Nacional de Turismo in its 10 years of experience with public tourism policies in Brazil, this paper presents a perspective on their democratic participation bias, the expansion of opportunities for citizens to participate in decision-making on the Brazilian public policy. In this context, the study uses a literature review on the topics democracy and participation, provides a contextualization of Brazilian democratization process and the role reinforced by the Brazilian Constitution, that councils assume in this scenario. The experiences of other Brazilian councils also collaborate with these discussions. The process of collecting the data was, in turn, through desk research, mainly based on the laws, decrees and ordinances related to the council, as well as the agendas and minutes of its meetings, among other documents. The relationship between literature review and data collection was possible to identify the main variables which give the completion of the study. So, did the analysis of the variables linked to the rules of de council, which are the presence and manifestations of directors meetings, but also the analysis of other aspects that impact on the characteristics of participation, such as: institutional aspects of the board, characteristics of counselors, characteristics of tourism activity and characteristics of Brazilian democracy. The results from the discussion of these variables, it was possible to identify that the participation of the Conselho Nacional de Turismo still gives limited and well below its capacity, a fact that is essentially due to the centralization of power that is undertaken by the Ministério do Turismo on the action of the council. The Conselho Nacional de Turismo to that effect promotes a space for citizen participation, but a space that can't meet its democratic possibilities because of the way their relationship develops as the Ministério do Turismo. Keyword: democracy, participation, tourism, councils of public policy.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9034_1.pdf: 1176807 bytes, checksum: 7dd61a2798a325fdcd37cc785aac66e3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005
Este trabalho tem como objeto de estudo a atuação do Conselho Nacional de Saúde enquanto mecanismo político formal de controle social, frente às orientações dos organismos financeiros internacionais, observando a relação entre as lutas políticas do CNS em defesa do SUS e a contra-reforma imposta por esses organismos na determinação da política de saúde brasileira. Inicialmente, é realizado um estudo da relação entre Estado e sociedade civil para qualificar a expressão controle social, nos clássicos da política, Hobbes, Locke e Rousseau, e a partir do aporte teórico de Gramsci, o qual foi tomado como referência de análise. Em seguida, é descrita a influência das condicionalidades do FMI e do BM nas políticas estatais brasileiras, apontando o desmonte das políticas sociais como conseqüência das contrareformas implantadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso sob os auspícios desses organismos. É destacado o protagonismo do BM na orientação das políticas de saúde dos países dependentes, gerando no Brasil contradições entre os avanços da Reforma Sanitária no campo legal e os retrocessos de uma agenda de reformas regressivas do ponto de vista das classes subalternas. Defende-se a tese de que o CNS tem se constituído, predominantemente, em um espaço de lutas políticas em defesa do SUS e de seus princípios e de resistência às contra-reformas neoliberais para a política de saúde sob a orientação dos organismos financeiros internacionais. Observa-se a importância do controle social exercido através das suas intervenções contra: a quebra da universalidade, o pagamento por fora , as reformas do Estado no campo da saúde que tendem à privatização, entre outras. No entanto, esta resistência não tem sido suficiente para impedir a efetivação de muitas dessas orientações, principalmente, no que diz respeito à definição dos recursos e ao modelo assistencial preconizado pelo SUS, revelando os limites do controle social sobre a política de saúde no espaço do CNS

A presente tese analisa a relação do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) com o Governo Federal mediada pela estrutura de participação política centrada no Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBTs (CNCD/LGBT) e nas Conferências Nacionais LGBT. A partir da abordagem teórica marxista o trabalho problematiza questões referentes aos estudos de gênero e sexualidade próprios do pósestruturalismo e da teoria queer. Articulando alguns conceitos centrais destas correntes teóricas no interior da problemática da totalidade, própria ao marxismo, e ao conceito de Estado Integral ou Ampliado de Antônio Gramsci, o movimento LGBT é considerado como processo de constituição de sujeito “para si”. No curso de seu desenvolvimento este sujeito passa a atuar na arena da sociedade política sob a lógica da parceria e colaboração com o Estado. O objetivo do estudo é avaliar se a relação entre movimento e governo, por meio da participação em espaços institucionais que atuam como aparelhos hegemônicos, é caracterizada pelo consenso ativo de quadros e lideranças LGBTs junto ao bloco que governou o país entre 2003 e 2016, constituindo-se em relação de hegemonia. A metodologia utilizada abarcou análise quali-quantitativa, tomando como base publicações da ABGLT, em particular as que trabalham com o conceito de Advocacy, entrevistas em profundidade com atores chave que ocupam posições centrais na estrutura participativa em questão e a realização de censo com participantes do V Congresso Nacional da ABGLT, constituindo banco de dados para análise estatística Os resultados do estudo indicam que o processo de institucionalização do movimento, aprofundado pela atuação nos espaços participativos, incide na sua relação com o governo de modo a afastar do campo de ação do grupo subalterno a lógica do conflito. Os espaços de participação atuam como meio de organização, mobilização e definição de pautas, canalizando para si e neutralizando insatisfações e críticas da população LGBT frente às ações do poder público. O trânsito de quadros entre espaços da sociedade civil e da sociedade política marca o transformismo de lideranças e intelectuais do movimento. Sob tais condições o governo exerceu sua hegemonia política sobre o movimento LGBT por meio dos espaços participativos criado no Estado.
This dissertation analyzes the connection between the LGBT movement (Lesbians, Gays, Bisexuals and Transgenders) and the Federal Government mediated by the structure of political participation focused on the National Council Against the Discrimination of LGBTs and on the LGBT National Conferences. Therefore, this text, based on the Marxist theoretical approach, analyzes issues concerning gender and sexuality studies typical of poststructuralism and of the queer theory. By articulating some essential concepts of these theoretical approaches within the issue of totality, typical of Marxism and of Antônio Gramsci’s Integral or Extended State matters, the LGBT movement is considered a process of subject formation “for itself”. Throughout the development of this subject, he or she starts to act in our society’s political arena under the logic of partnership and cooperation along with the State. Thus, the aim of this study is to evaluate if this connection between the LGBT movement and the government, via the participation of the movement in institutional environments that act like hegemonic sets, is, in fact, characterized by the active consensus of LGBT leaderships that worked along with the group who ruled the country between 2003 and 2016, forming itself in a relationship of hegemony. The methodology adopted used qualiquantitative analysis, taking as its base the publications of ABGLT, specially the ones that deal with the concept of Advocacy, interviews with artists who are in important positions regarding the participative structure analyzed in this dissertation, as well as the achievement of census with participants of the V ABGLT National Congress, which constituted a data bank for statistical analysis The results of this study show that the process of the institutionalization of the movement, stronger due to its acting in participative environments, incise in its relationship to the government, thus alienating the logic of conflict from the group's acting field. These participative environments act like a means of organization, mobilization and definition of agendas, canalizing to themselves as well as neutralizing insatisfaction or criticism that might come from the LGBT population regarding the actions before the State. The transition between civil and political society environments mark the transformation of the movement's leaderships as well as its intellectuals. Under these conditions, the government carried out its political hegemony over the LGBT movement via the participative environments created within the State.

Orientadora: Prof. Dra. Vanessa Elias de Oliveira
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, 2017.
A presente dissertação tem como por objetivo analisar como o conceito de qualidade da educação vem sendo desenvolvido na formulação das políticas educacionais brasileiras para o Ensino Fundamental, por meio da atuação do Conselho Nacional de Educação, que tem como missão traduzir e especificar o conteúdo normativo da legislação educacional por intermédio de seus pareceres e resoluções. Embora tenhamos muitas controvérsias entre os diferentes discursos sobre a qualidade da educação vigente em nossa sociedade, podemos elencar alguns consensos que vêm sendo construídos sobre algumas dimensões, fatores e condições necessárias para obtermos uma educação de qualidade. Tomando por base essas dimensões, fatores e condições, faremos uma análise de documentos produzidos pelo CNE, buscando evidenciar como tais elementos aparece nessa produção e com que frequência.
The present dissertation aims to analyze how the concept of quality of education has been developed in the formulation of Brazilian educational policies for Elementary Education, through the action of the National Education Council (CNE), whose mission is to translate and specify the normative content of educational legislation through its documents. Although there are many controversies among the different reasonings about the quality of education in our society, we can list some consensuses that have been constructed on some dimensions, factors and conditions necessary to obtain quality in education. Based on these dimensions, factors, and conditions, we will make an analysis of documents produced by the CNE, seeking to show how these elements appear in this production and with what frequency.

Esta dissertação tem por objetivo analisar os determinantes institucionais que afetam a capacidade de atuação de organismos colegiados como os Conselhos Gestores de Políticas Sociais na produção de políticas públicas. Para tanto, realiza um estudo de caso sobre o Conselho Nacional de Saúde (CNS), no período compreendido entre 1990 e 2006. Verificamos que as regras institucionais definem recursos importantes nas mãos do Poder Executivo, os quais servem como mecanismo de controle sobre o processo decisório da instituição. Trata-se do que denominamos \"instrumentos reguladores\", recursos definidos institucionalmente, utilizados pelo Ministro de Estado da Saúde para controlar a tomada de decisão por parte do Conselho, afetando o perfil de suas políticas.
The aim of the present dissertation is to analyze the institutional determinants that affect the action of collegiate bodies, such as the Managing Boards of Social Policies in the making of Public Policies. Thus, a case study is conducted on the National Health Council, in the period between 1990 and 2006. This study confirms that the institutional rules define important resources concentrated in the hands of the Executive Power and that rules are used to control the institution\'s decision-making process. Its focus is what we call regulating instruments, institutionally defined resources, used by the Health Minister in order to control the Council\'s decision making powers.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2018.
Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-25T21:01:14Z No. of bitstreams: 1 2018_AlineFariasdeSantana.pdf: 920444 bytes, checksum: 3eeef16303c3f2d155cde0c7a5c64915 (MD5)
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A presente dissertação teve como objetivo geral analisar como os atores interessados no processo decisório de determinada política pública exercem influência no processo de tomada de decisão. Diante dos argumentos da Teoria de Stakeholders e da atuação destes enquanto empreendedores e conciliadores políticos, desenvolveu-se o estudo de caso do Conselho Nacional de Assistência Social, perante a perspectiva da formulação e implementação do Benefício de Prestação Continuada. A escolha do locus em questão proporcionou à associação das premissas teóricas um caso representativo e passível de gerar contribuições tanto teóricas como práticas ao campo da administração pública. Quanto aos aspectos metodológicos, a abordagem se deu por meio de pesquisa documental e entrevistas em profundidade, que foram objetos de análise do discurso, segundo os Modos Gerais de Operação da Ideologia, típicos da Análise de Discurso Crítica. Foram identificados dois grandes grupos de influência, os empreendedores e os conciliadores políticos, atuando de forma reguladora, orientadora, legitimadora, controladora e colaborada. Por fim, verificou-se as estratégias típicas de construção simbólica utilizada por estes grupos e como elas influenciam o processo decisório em torno da política pública. Observou-se que as estratégias mais utilizadas pelo grupo de conciliadores políticos foram a racionalização e a simbolização de unidade. Já para o grupo de empreendedores políticos, destaca-se o emprego das estratégias expurgo do outro e do tropo, por meio da sinédoque.
The purpose of this work was to analyze the influence of stakeholders in the decision-making process of a specific public policy. Given the arguments of Stakeholders Theory and the role as entrepreneurs and political conciliators of these actors, the case study of the National Council of Social Assistance was developed, taking account the formulation and implementation of the program Benefício de Prestação Continuada. The choice of the locus provided the association of theoretical premises with a representative case that could generate both theoretical and practical contributions to the public administration field. Regarding to the methodological aspects, the approach was through documentary research and in-depth interviews, which were objects of discourse analysis, according to the modes of discourse operation, typical of critical discourse analysis. Two major influencer groups, the entrepreneurs and the political conciliators, were identified, acting in a regulatory, guiding, legitimating, controlling and cooperative way. Finally, the typical strategies of symbolic construction used by these groups and how they influence the decision-making process around public policy were verified. It was observed that the most used strategies by the group of political conciliators were the rationalization and symbolization of unity. For the group of political entrepreneurs, the use of the purge strategies of the other and of the trope is highlighted, through synecdoche.

Submitted by VITOR LOUREIRO SION null (vitorlsion@gmail.com) on 2016-06-21T15:09:24Z No. of bitstreams: 1 vitorsiondissertacaofinal2.pdf: 2161542 bytes, checksum: a10dcf0816f17ad7d51f3d2e5a48d39c (MD5)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
O trabalho analisa a política externa do governo de Humberto de Alencar Castello Branco (1964-1967). A partir do cruzamento da literatura existente com a análise das atas das reuniões do Conselho de Segurança Nacional (CSN), esta dissertação de mestrado pretende discutir as dinâmicas da diplomacia do primeiro governo da ditadura militar. O argumento deste trabalho discute a interpretação e o alcance do alinhamento automático do Brasil com os Estados Unidos entre os anos 1964 e 1967. Três aspectos centrais sustentam a visão deste trabalho: o pragmatismo da diplomacia castellista, a predominância dos condicionantes domésticos no processo de tomada de decisão e a atuação do Brasil como país semiperiférico com pretensões de ascender na hierarquia de poder do sistema internacional. O estudo do conteúdo das reuniões, que foi desclassificado e passou a ficar disponível para pesquisa apenas em 2009, é realizado no sentido de avançar na abertura da caixa preta do processo de tomada de decisão em política externa. Um dos benefícios da análise das atas do CSN consiste na possibilidade de identificar com clareza as divergências internas da ditadura militar. Outro aspecto discutido no trabalho é a evolução da política externa de Castello Branco, sobre a qual se considera que o Ato Institucional número 2 (AI-2), de outubro de 1965, representou um momento de inflexão. Argumenta-se neste trabalho que, a partir de então, a ação internacional do Brasil buscou maior autonomia, diminuindo a dependência em relação à superpotência ocidental.
This paper analyzes Humberto de Alencar Castello Branco’s foreign policy (1964-1967). By comparing the existing literature to the National Security Council (CSN)’s minutes, it examines the dynamics of the country’s diplomacy during Brazil’s first military government. It interprets and discusses the scope of Brazil’s automatic alignment with the United States between 1964 and 1967. There are three key aspects to support its conclusions: the pragmatism of Castello Branco’s diplomacy, the predominance of domestic constraints in the decision-making processes and Brazil’s actions as a semi-peripheral country aiming to rise in the international hierarchy power system. CSN’s meetings were declassified and available for research only in 2009. The study of its contents aims at opening the black box of the foreign policy’s decision-making process. One of the benefits of analyzing CSN´s minutes is the possibility of clearly identify internal divergences in the military dictatorship. This paper also discusses the evolution of Castello Branco's foreign policy, considering the Institutional Act No. 2 (AI-2), issued in October 1965, a turning point. Since then, Brazil has sought greater autonomy internationally, reducing its dependence of the United States, even during Castello Branco´s government.

Orientadora: Flavia de Campos Mello
Banca: Matias Spektor
Banca: Reginaldo Mattar Nasser
O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas"
Resumo: O trabalho analisa a política externa do governo de Humberto de Alencar Castello Branco (1964-1967). A partir do cruzamento da literatura existente com a análise das atas das reuniões do Conselho de Segurança Nacional (CSN), esta dissertação de mestrado pretende discutir as dinâmicas da diplomacia do primeiro governo da ditadura militar. O argumento deste trabalho discute a interpretação e o alcance do alinhamento automático do Brasil com os Estados Unidos entre os anos 1964 e 1967. Três aspectos centrais sustentam a visão deste trabalho: o pragmatismo da diplomacia castellista, a predominância dos condicionantes domésticos no processo de tomada de decisão e a atuação do Brasil como país semiperiférico com pretensões de ascender na hierarquia de poder do sistema internacional. O estudo do conteúdo das reuniões, que foi desclassificado e passou a ficar disponível para pesquisa apenas em 2009, é realizado no sentido de avançar na abertura da caixa preta do processo de tomada de decisão em política externa. Um dos benefícios da análise das atas do CSN consiste na possibilidade de identificar com clareza as divergências internas da ditadura militar. Outro aspecto discutido no trabalho é a evolução da política externa de Castello Branco, sobre a qual se considera que o Ato Institucional número 2 (AI-2), de outubro de 1965, representou um momento de inflexão. Argumenta-se neste trabalho que, a partir de então, a ação internacional do Brasil buscou maior autonomia, diminuindo a depe... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)
Abstract: This paper analyzes Humberto de Alencar Castello Branco's foreign policy (1964-1967). By comparing the existing literature to the National Security Council (CSN)'s minutes, it examines the dynamics of the country's diplomacy during Brazil's first military government. It interprets and discusses the scope of Brazil's automatic alignment with the United States between 1964 and 1967. There are three key aspects to support its conclusions: the pragmatism of Castello Branco's diplomacy, the predominance of domestic constraints in the decision-making processes and Brazil's actions as a semi-peripheral country aiming to rise in the international hierarchy power system. CSN's meetings were declassified and available for research only in 2009. The study of its contents aims at opening the black box of the foreign policy's decision-making process. One of the benefits of analyzing CSN's minutes is the possibility of clearly identify internal divergences in the military dictatorship. This paper also discusses the evolution of Castello Branco's foreign policy, considering the Institutional Act No. 2 (AI-2), issued in October 1965, a turning point. Since then, Brazil has sought greater autonomy internationally, reducing its dependence of the United States, even during Castello Branco's government.
Mestre

Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2016-02-01T13:22:53Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 9508695 bytes, checksum: a4fe899ab49b6512b8d452dcacf524ac (MD5)
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The policy councils are spaces for dialogue between state and society, whose aims are the democratization of public policy management and social control of civil society on governments. The bodies collegiate permanent and deliberative (or only advisory). In Brazil, there are already established councils at national, state and municipal levels, in several areas. It is understood that policy advice adds features of representative democracy, participatory and deliberative. Supported on this premise, the present study aims to analyze the importance of the National Human Rights Council in strengthening democracy in Brazil from 2009 to 2012. This council is one of the oldest in the country because it was created in 1964, fifteen days before the military coup. So if inquires: the National Council for Human Rights is an instrument of reinforcing democracy in Brazil from 2009 to 2012? In order to answer this question is adopted qualitative research, by the methods: hermeneutics and discourse analysis. The study was carried out the historical background of democracy as a political regime, in order to examine, especially the main features of representative democracy, participatory and deliberative. There was the institutionalization and the role of the National Human Rights Council in social participation in Brazil. It was emphasized the history and the work of this Council in the promotion and protection of human rights in Brazil. Through the analysis of the minutes, the bylaws, reports and council working legislation was possible to observe the argumentative process, the foundation of deliberative theory, through speech acts and political speeches made by the participants of the meetings of these spaces as well how to observe the participation and performance of the council. The survey results show that this advice was an instrument for strengthening of representative democracy, participatory and deliberative in the analyzed period; demonstrate, however, that much can be done to increase the effectiveness of democracy in that body, such as: increasing it greater autonomy from the government and making efforts for the creation and strengthening of the Human Rights Councils in the states and municipalities.
Os conselhos de políticas públicas são, geralmente, espaços de interlocução entre Estado e sociedade, cujos objetivos são a democratização da gestão das políticas públicas e o controle social sobre os governos. São órgãos colegiados, permanentes e deliberativos (ou apenas consultivos). No Brasil, já existem conselhos constituídos em âmbito nacional, estadual e municipal, nas mais diversas áreas. Entende-se que os conselhos de políticas públicas agregam características da democracia representativa, participativa e deliberativa. Apoiado nesta premissa, o presente trabalho tem como objetivo a análise da importância do Conselho Nacional de Direitos Humanos no fortalecimento da democracia no Brasil no período de 2009 a 2012. Esse conselho é um dos mais antigos do país, pois foi criado em 1964, quinze dias antes do golpe militar. Por isso, indaga-se: em que medida o Conselho Nacional de Direitos Humanos é um instrumento de fortalecimento da democracia no Brasil no período de 2009 a 2012? A fim de responder tal questionamento é adotada a pesquisa qualitativa, através dos métodos: hermenêutico e análise de discurso. No estudo foi realizado o percurso histórico da democracia como regime político, com o objetivo de examinar, sobretudo as principais características da democracia representativa, participativa e deliberativa. Verificou-se a institucionalização e o papel do Conselho Nacional de Direitos Humanos na participação social no Brasil. Enfatizou-se o histórico e a atuação deste conselho na promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil. Através das análises das atas, do regimento interno, dos relatórios e da legislação de funcionamento do conselho foi possível a observação do processo argumentativo, fundamento da teoria deliberativa, através dos atos de fala e dos discursos políticos produzidos pelos participantes das reuniões desses espaços, bem como verificar a participação e atuação dos conselheiros. Os resultados da pesquisa apontam que esse conselho foi um instrumento de fortalecimento da democracia representativa, participativa e deliberativa no período analisado; demostram, no entanto, que muito ainda poderá ser feito para aumentar a efetividade da democracia nesse órgão, tais como: aumentando a maior autonomia dele em relação ao governo e envidando esforços para a criação e fortalecimento dos Conselhos de Direitos Humanos nos Estados e Municípios.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-02-22T18:25:55Z No. of bitstreams: 1 carloseduardodesouza.pdf: 533320 bytes, checksum: 7a8db7dc9312131930f9da71439fa58a (MD5)
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Este estudo buscou analisar o movimento de institucionalização da cultura esportiva na aparelhagem estatal brasileira durante o século XX e início do novo século. Elaborar análise sob a Política Nacional de Esporte alcançada durante o governo Lula/PT que coincide com a criação e consolidação de um Ministério próprio para cuidar da temática esportiva. Os resultados encontrados demonstram que o esporte, no Estado brasileiro, foi marcado pelos mesmos determinantes sócio-históricos que compuseram o desenvolvimento político e econômico da nação e que aquilo que muitos esperavam do governo Lula – ampliação e democratização do acesso ao esporte comprometido com a emancipação do homem -, dado sua trajetória histórica de luta contra modelos hegemonicamente pré-concebidos, não pôde ser observado na prática. Ao contrário, nossas análises afirmam que: as ações do atual bloco no poder vão ao encontro e ao mesmo tempo aprofundam as reformas neoliberalizantes que se encontram - sob os preceitos da social-democracia e da Terceira Via - ancoradas na estrutura e no modelo de Estado que busca adequar política focalizada e Estado gerencial – necessário. No plano da sociabilidade, tal modelo de Estado, fundamenta uma “Nova Pedagogia da Hegemonia” (NEVES, 2005) baseada na “pequena política” (GRAMSCI, 2007) como expressão de um “novo tempo” onde as diferenças de classe, ideologicamente, não mais existem. Entendendo que a opção teórica não é neutra nem arbitrária, definimos pelo Materialismo histórico enquanto método de investigação. Espera-se com isso contribuir para a explicação radical da realidade, assim como impulsionar ações práticas que visem a superação do modo/vida trabalho estruturado nas relações de produção capitalistas, cuja natureza e mecanismos próprios fazem perpetuar, cada vez mais, intensas diferenças políticas e econômicas no seio da população nacional e mundial. O capítulo I aborda a formação do Estado brasileiro e a institucionalização do esporte na aparelhagem estatal no período compreendido entre 1930 até os anos de 1990. O capítulo II analisa as reformas de Estado praticadas por diversos países e as mudanças ocorridas na formação/educação e no mundo do trabalho a partir do advento do neoliberalismo enquanto saída político-econômica para a crise estrutural de 1970. Busca, também, nesse mesmo período, compreender a função social do esporte e as diretrizes advindas dos Organismos Internacionais para o desenvolvimento da cultura esportiva nos países periféricos. O capitulo III, busca demonstrar como se afirma o modelo neoliberal de Estado no Brasil e os caminhos encontrados para o aprofundamento da institucionalização esportiva no Brasil contemporâneo. O capítulo IV traz uma análise que nos permite entender o giro político dado pelo governo Lula/PT para liderar um novo bloco no poder capaz de potencializar as reformas neoliberalizantes em curso desde o governo Collor/Itamar. E por último, o capítulo V, que buscou analisar os fundamentos e conceitos que deram sentido a uma Política Nacional de Esporte durante o governo Lula e a existência de um Ministério próprio para cuidar dessa temática. O capítulo, também, teve um movimento de evidenciar suas observações a partir do estudo de alguns programas/projetos desenvolvido nas secretarias que compõe o Ministério do Esporte.
This study sought to analyze the movement of institutionalization of sport culture in the apparatus Brazilian state during the twentieth century and the beginning of the new century. Prepare analysis under the National Policy Sports reached during Lula / PT coincides with the creation and consolidation of a Ministry itself to care for the sports theme. Results demonstrated that the sport in the state Brazil was marked by the same determinants socio- that made up the historical and political development nation's economic and that what many expected of Lula - expansion and democratization of access to sport committed to the emancipation of man - as its historical trajectory of combat models hegemonic pre-designed, could not be observed in practice. Rather, our analysis say that: the actions of the current power bloc will meet at the same time deepen the reforms that neoliberalizantes are - under the precepts of social democracy and Third Way - anchored in the structure and model State policy that seeks to adapt and focused state management - necessary. In terms of sociability, such state model, founded a "New Pedagogy Hegemony "(Neves, 2005) based on the" small politics " (Gramsci, 2007) as an expression of a "new era" where class differences, ideological, no longer exist. Considering that the theoretical option is not neutral, nor arbitrarily defined by Historical Materialism as a method of investigation. It is hoped that this contribute to radical explanation of reality, how to boost practical actions aimed at overcoming the mode / structured work life in the relations of production capitalists, whose nature and mechanisms themselves are perpetuate, increasingly, political differences and intense economic within the national and world population. The Chapter I deals with the formation of the Brazilian state and institutionalization of sports in the state apparatus period from 1930 until the year 1990. The Chapter II examines the reforms of state charged by several countries and the changes in training / education and the world of work from the advent of neoliberalism as a political exit for economic structural crisis of 1970. The authors also this same period, understanding the role of social sport and guidelines resulting Bodies International development of culture sports in peripheral countries. The chapter III, search demonstrate how it says the neoliberal model of state in Brazil and found the ways to deepen institutionalization of sports in contemporary Brazil. Chapter IV presents an analysis that allows us to understand political spin given by Lula / PT to lead a new power bloc capable of enhancing reforms neoliberalizantes ongoing since the Collor / Itamar. Finally, Chapter V, which seeks to analyze the fundamentals and concepts that gave meaning to a policy National Sports under Lula and the existence a Ministry itself to address this issue. The chapter also had a motion to show their observations from the study of some programs / projects that developed in the secretariats composesth Sports Ministry.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2017.
Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-25T13:19:08Z No. of bitstreams: 1 2017_GabriellaTanmyeKashiwakura.pdf: 921949 bytes, checksum: 9b00f6608956409333009bdb3e5479cf (MD5)
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Os conselhos gestores de políticas públicas são espaços participativos de gestão compartilhada entre a sociedade civil e o Estado. No entanto, diversos questionamentos surgem a respeito dessa inclusão social que tais espaços dizem proporcionar. Embora diversos outros estudos já tenham sido feitos sobre a capacidade inclusiva dos conselhos gestores, esta pesquisa pretende trazer uma análise que propicie um olhar “de dentro para fora”. Tendo o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como ponto de partida, esta dissertação traz duas análises empíricas: primeiro, um estudo da capacidade inclusiva do CNAS, tendo em vista o histórico da assistência social no Brasil e as legislações e decretos a respeito de sua composição social. Em segundo lugar, a análise da atuação de duas organizações que, atualmente, fazem parte da composição da sociedade civil no Conselho, como representantes do segmento dos usuários. Nessa segunda parte, procura-se entender a importância da participação conselhista para tais atores, tendo em vista os outros repertórios que as organizações utilizam para interagir com os atores estatais. Haveria, pois, conexões entre os diferentes repertórios de interação utilizados? Por ter um caráter ainda exploratório, diante a complexidade e heterogeneidade das redes que são formadas entre atores estatais e sociais e entre os objetivos buscados, esta pesquisa não tem a pretensão de esgotar o debate sobre os conselhos gestores, mas de caminhar em direção a um olhar mais amplo com relação ao papel que os conselhos exercem na relação Estado-sociedade civil.
Public policy councils are participatory spaces of shared management, open for the interaction between the State and the civil society. Many questions arise in relation to the social inclusion those arenas claim to provide. Even those many analyses were already made about the inclusive capacity of the public policy councils, this study intends to bring a look “from inside out”. Considering the National Council of Social Assistance (CNAS) as our starting point, this dissertation combines two empirical analyses: first, a study about the inclusive capacity of the CNAS, regarding the background of the social assistance in Brazil and the Councils’ resolutions and decrees about its social composition. Second, an analysis of two civil society organizations that, currently, are part of the composition of the Council, representing the users of the system. In this second analysis, the aim is to understand the importance, for those organizations of the civil society, of the institutionalized participation promoted by the councils, considering the other repertoires that those organizations use to interact with the state actors. Are there connections among the repertoires used? Because of this study’s exploratory aspect, facing the complexity and heterogeneity of the networks and among social and state actors and their objectives, this research does not intend to exhaust the discussion about the councils; on the contrary, the aim is to look to the role that the public policy councils may play in the State-civil society relation.

Orientador: Prof. Dr. Marcos Vinícius Pó
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2015.
A proposta deste trabalho é analisar o processo político de criação do Conselho Nacional de Justiça como órgão de controle do Poder Judiciário e a sua inclusão na agenda governamental, tomando por base a tramitação da Emenda Constitucional nº 45 de 2004 nas casas legislativas federais. De acordo com este objetivo, utilizamos como ferramenta de análise o modelo de múltiplos fluxos de John Kingdon, com o qual identificamos os meios de reconhecimento da questão relativa ao controle do Poder Judiciário como um problema a ser solucionado, o jogo político estabelecido durante a tramitação da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, as forças políticas organizadas no seu interior, em especial aquelas comprometidas com os interesses da própria magistratura, e as alternativas eleitas, bem como a abertura de janelas de oportunidade no caminho. O estudo em questão permite maior entendimento sobre o processo de criação do Conselho Nacional de Justiça, especialmente no que se refere à inclusão de tal tema na agenda do governo e ao embate de interesses dos diversos atores políticos envolvidos, compreendendo-se qual o peso de tais interesses no desenho institucional final daquele órgão. Por fim, o estudo possibilita maior compreensão da função do Conselho Nacional de Justiça como órgão de controle do Poder Judiciário, com o objetivo de conferir mais transparência aos atos desta instituição e possibilitar, como consequência, maiores níveis de accountability por parte daquela instituição.
The purpose of this paper is to analyze the political process of establishing the National Council of Justice as an organ of control of the judiciary and its inclusion in the government agenda, based on the processing of Constitutional Amendment nº 45 of 2004 on federal legislative houses. According to this, we use as an analysis tool the multiple streams model, designed by John Kingdon, with which we identify the means of recognition of matters relating to the control of the Judiciary as a problem to be solved, the political game set during the processing Constitutional Amendment nº 45 of 2004, organized political forces in the interior, especially those committed to the interests of the judiciary itself, and elected alternatives, as well as opening windows of opportunity in the way. This study allows for greater understanding of the process of creation of the National Council of Justice, especially with regard to the inclusion of this theme in the government's agenda and the clash of interests of various political actors involved, including what weight such interests had at the end of that organ institutional design. Finally, the study provides greater understanding of the role of the National Council of Justice as an organ of control of the Judiciary, with the goal of greater transparency of the actions of this institution and to allow, as a result, higher levels of accountability on the part of that institution.

Orientador: Marco Aurélio Gumieri Valério
Resumo: A discussão acerca dos fatores geradores da exclusão social e as desigualdades de oportunidades de acesso ao trabalho, emprego e renda é um tema relevante para a análise das condições necessárias. Sendo assim, pessoas excluídas terão condições de adquirir um olhar crítico sobre a sociedade e bem como desenvolvam a capacidade de buscar seu reconhecimento, atuando como agentes sociais, com o direito a participar do desenvolvimento do país, que devem ser para todos no Brasil. A problemática da exclusão social de mulheres nas relações de trabalho remontam a história da organização social, que na sua formação, teve como base a exploração, a desigualdade, a discriminação e a imposição de um papel submisso a população feminina. Dessa forma, torna-se relevante a discussão sobre as desigualdades nas relações de trabalho, tendo em vista, a preponderância da discriminação entre homens e mulheres em remunerações desiguais, as discriminações nas admissões, promoções ou qualificações. Nesse contexto é que se inserem as políticas públicas de promoção da igualdade de gênero nas relações de trabalho, as quais surgiram a partir de propostas e reivindicações emanadas dos movimentos sociais, com o objetivo de transformar valores, ideias, comportamentos e atitudes, a fim de estabelecerem o princípio da isonomia de gênero, expresso na lei brasileira. Ademais, a questão relativa à isonomia entre mulheres e homens não é apenas uma questão de direitos humanos, mas também uma condição de justiça socia... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)
Abstract: The discussion about the factors that generate social exclusion and the inequalities of access to work, employment and income is a relevant topic for analyzing the conditions necessary for excluded people to be able to acquire a critical eye on society as well as as they develop the capacity to seek their recognition and to act as social agents, with the right to participate in the development of the country, which should belong to everyone. In Brazil, the problem of the social exclusion of women in labor relations goes back to the history of the country's social organization, which in its formation was based on exploitation, inequality, discrimination and the imposition of a submissive role for the female population . In this way, the discussion on gender inequalities in labor relations becomes relevant, considering the prevalence of discrimination between men and women, regarding unequal remuneration in occupations of the same category, discrimination in admission, promotion or qualification . In this context, public policies for the promotion of gender equality in labor relations are inserted, which have emerged from proposals and claims emanating from social movements, with the aim of transforming values, ideas, behaviors and attitudes, in order to establish the principle of gender equality as expressed in Brazilian law. In addition, the issue of equality between women and men is not only a question of human rights, but also a condition of social justice, as well as a nec... (Complete abstract click electronic access below)
Mestre

Made available in DSpace on 2015-07-22T20:49:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-05-25. Added 1 bitstream(s) on 2015-08-11T03:26:11Z : No. of bitstreams: 1 Publico-12773.pdf: 1667093 bytes, checksum: efc5f27b2ce8d79ff9af719de8fe7cb2 (MD5)
Este trabalho analisa o processo de capacitação dos Conselhos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. O controle social constitui o marco orientador das ações dos conselheiros da alimentação escolar - CAE, sendo entendido como a atuação de grupos sociais no controle da execução das ações governamentais e da administração dos gestores públicos. O controle social envolve uma ampla discussão da relação entre estado e sociedade civil, uma vez que este exerce um papel importante na avaliação de serviços oferecidos e na demanda contínua do acompanhamento pelos atores envolvidos. Esta pesquisa busca descrever o processo de capacitação do conselheiro do PNAE, tendo em vista o cumprimento da legislação por parte do FNDE, no fortalecimento e qualificação das atuações que envolvem o controle social no PNAE. Os procedimentos metodológicos incluem: revisão de literatura e análise documental. O principal material de análise é o questionário de avaliação, aplicado nas capacitações realizadas no 2° semestre de 2009, além das legislações federais referentes ao controle social e planos das capacitações do PNAE/FNDE. Os resultados revelam que ainda existe uma complexidade no processo de capacitação do conselheiro, quanto a formação multiplicadora das mudanças na construção do saber e na atuação do controle social nas políticas públicas. Ao identificar dificuldades no processo de formação dos conselhos, se reconhece que não existe uma única abordagem de capacitação dos conselheiros, pois são inerentes a diversidade cultural, social e regional desses agentes. Logo não há fórmula mágica e simples para trabalhar como conselheiro entre gestão pública e gestor.
This work focuses on the training process of the Councils of National School Feeding Program - PNAE. Social control is the guiding framework of the actions of School Food’s Counselors – CAE, it being understood as an acting of social groups in control of the execution of execution of government and administration actions of public managers. Social control involves a comprehensive discussion of analogy between State and society, because it exerts an important role in evaluation of offered services, and it seeks a continuous monitoring by involved players. This research investigates the training process of PNAE’s counselor, having in mind the legislation fulfillment by FNDE, strengthening and qualification of actions that involve the social control in PNAE. The methodological procedures include: Literature Review and Documentary Analysis. The main material for analysis is evaluation questionnaire, applied in the training that was carried out in second half of 2009, beyond federal laws relating to social control; and PNAE/FNDE’s training plans. The results show that it has a complexity of the counselors’ training process in multiplier development of changes in the construction of knowledge and the role of social control in public policy. By identifying these difficulties in the formation of councils, it is recognized that no single approach for counselor training, since they are inherent cultural, social and regional development of these agents. Therefore, there is no magic formula and simple to work as a counselor and manager of public management.
TEDE
BV UNIFESP: Teses e dissertações

Submitted by PPGH null (poshisto@ufba.br) on 2017-06-12T13:49:18Z No. of bitstreams: 1 EDVALDO VIEIRA DE SOUZA JÚNIOR.pdf: 5829689 bytes, checksum: 1cc169d4c809ed0fa09d6a3727d3f9cc (MD5)
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CAPES - CNPq
A presente tese aborda a história das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) em Salvador e Recife, durante o Regime Militar no Brasil, num contexto de recessão, quando o governo adotou medidas de inspiração keynesiana, que vigoraram no Brasil entre (1964 e 1985). Essa análise está centrada, principalmente, no apostolado de Dom Avelar Brandão Vilela, em Salvador, e Dom Helder Pessoa Camara, em Recife. Procuramos Analisar o modelo episcopal dos bispos dentro das suas respectivas Arquidioceses, como também em órgãos importantes da Instituição Eclesiástica, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM). Investigamos, em Salvador, as comunidades de „São João‟, „São José‟, „São Francisco‟ e „São Judas Tadeu‟, em uma área conhecida como Periperi, entre os bairros de Coutos e Praia Grande no Subúrbio Ferroviário, na Baía de Todos os Santos. Em Recife, buscamos as comunidades de „Nossa Senhora da Conceição‟, „Córrego do Bartolomeu‟ e „Alto José do Pinho‟, no bairro de Casa Amarela. Por fim, investigamos o comportamento moral progressista dessas comunidades, a partir de uma abordagem comparada, no contexto da Teologia da Libertação.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-14T12:37:02Z No. of bitstreams: 1 Mauro Brant Heringer.pdf: 3231910 bytes, checksum: 718d078a383b39a3a6c91c90c589aafb (MD5)
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Por mais que a informatização esteja avançada (interligação por meio da rede internet de computadores entre os órgãos e entidades públicas pelo Estado), máquina alguma substituirá os dramas do homem contemporâneo, principalmente aqueles que sempre estiveram alijados da cidadania. O presente estudo traz à baila as reflexões e discussões acadêmicas desenvolvidas ao longo das mais de 700 horas/aulas do curso de mestrado em Poder Judiciário, turma 2010. Longe de ser uma unanimidade o Poder Judiciário é um poder do Estado que representa antes de tudo a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e das leis criadas pelo Poder Legislativo em determinado país. É um dos mais sólidos pilares nas democracias e um perigoso algoz nos regimes absolutos. Apesar desta importância e de no Brasil ser um poder sólido que já demonstrou sua importância para a garantia da solidificação da democracia, são poucos os estudos sobre o Judiciário, poucos e iniciais são as pesquisas sérias sobre este poder de suma importância para a sociedade, para economia e para as instituições. Como, também, não é espanto quando vemos que fato repetitivo que a maior insatisfação ou reclamação da sociedade reside na morosidade das soluções judiciais traduzida pela alta taxa de litigiosidade da justiça brasileira. O Poder Judiciário é objeto de estudos sistemáticos, contínuos e avançados em diversos países que já demonstraram a importância de se conhecer bem as suas propostas, os resultados das suas atividades, funções e os seus gastos, pois, o seu 'negócio'é a resolução dos conflitos da sociedade de forma a contribuir com a pacificação da mesma através de uma ordem jurídica justa. Os estudos realizados nos Estados Unidos, Alemanha e Espanha, como exemplo, demonstram que conhecer bem o judiciário é o primeiro passo para melhor gerenciá-lo. Assim, deve-se menção e reconhecimento no investimento realizado pela Fundação Getúlio Vargas em promover com destaque o presente Mestrado em Poder Judiciário. A FGV é uma das poucas instituições privadas que tem como um dos seus objetivos o preparo pessoal, extrapolando as fronteiras do ensino com avanços significativos nas áreas da pesquisa e da informação. No mesmo caminho da qualificação profissional de seus magistrados e servidores e na vanguarda da gestão judiciária, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, investiu e acreditou na proposta de estudos e pesquisas do presente mestrado, merecendo, significativamente, os elogios e agradecimentos pela visão de futuro e investimento realizado no conhecimento que é sempre importante e necessário. A dissertação em comento representa primeiramente uma visão contraposta ao modelo de política pública encampada pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução 125 de 29 de novembro de 2010, cujo objeto é o tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário, representando, assim, interesse especial de pesquisa científica por se tratar de uma política nacional judiciária a ser adotada, obrigatoriamente, por todos os Tribunais de Justiça do país. Além deste aspecto supra referido, reside, também, o fato do ineditismo deste estudo e pesquisa, especificamente, porque essa política pública judiciária aborda aspectos e variáveis novas no tratamento das atividades e das funções próprias do Poder Judiciário quando propõem, como exemplo, o tratamento dos conflitos considerados pré processuais. Outro aspecto importante merecedor de atenção no estudo reflete-se na discussão do modelo de política pública que, em premissa vênia, deveria ser tratado em caráter geral republicando do Estado e não particularizado em um dos seus entes, mesmo que pareça ser, constitucionalmente, pressuposto da alçada do Poder Judiciário tratar exclusivamente do problema da altíssima litigiosidade e do baixo resultado de resposta à demanda posta para seu controle. Este estudo, tem como objetivo demonstrar que a resolução 125/2010 do CNJ é insuficiente para resolver os problemas de congestionamento e morosidade da Justiça brasileira, como preconizada, isso porque, o modelo que se propõe para combater o problema da morosidade é restrito e está 'contaminado' pela idéia do monopólio da jurisdição ou por uma espécie similar que traz para o âmbito do judiciário uma nova atividade de trabalho, a qual é relacionada com a solução do conflito pré-processual a qual deveria fazer parte de uma política pública geral não restrita a um poder republicano. A correspondência dos argumentos com a materialização utilizada para o problema será comprovada nas linhas que se seguem, pois, assuntos com grande abrangência como as soluções judiciais devem, preferencialmente, adotar mecanismos públicos de caráter geral para uma boa solução. Nesse sentido, o trabalho demonstrará que as tentativas recorrentes em superar o problema da alta demanda judicial está restrita a modelos insuficientes abrangidos por um monopólio que não deveria ser aplicado para solucionar problemas pré processuais no âmbito do Poder Judiciário. Constitui, pois, um contraponto à idéia de efetividade na redução da demanda judicial tradicional 1 como prevista pela política pública judiciária frente ao monopólio da jurisdição, ou seja, frente à reserva que detém o Judiciário na promoção e gestão de uma nova atividade – o tratamento dos conflitos de interesse pré-processual por meio dos instrumentos de autocomposição, notadamente as conciliações e mediações. Apresentam-se, igualmente, neste trabalho proposições legislativas que dão o suporte material às idéias apresentadas, caracterizando a comprovação de viabilidade entre a apresentação do problema científico, as justificativas para o enfrentamento do problema e uma solução para o mesmo, como vista a modernizar uma política pública. Importante reafirmar que o escopo do presente trabalho não reside na observação própria dos modelos e técnicas de resolução de conflitos, notadamente as conciliações e mediações, incentivadas pelo CNJ, ou nos modelos arbitragem. Ao contrário, espera-se que todas as tentativas que possam melhorar e modernizar os atuais serviços judiciais no Brasil sejam válidas, eficazes e são muito bem vindas, pois, é uma tentativa positiva para melhorar o atual cenário em que se encontra o Poder Judiciário quando é confrontado em seu acesso à justiça, rapidez, confiabilidade e segurança nos seus julgamentos.
As much as technology is growing (connecting computers through the internet among agencies and public entities by the state), any machine will replace the drama of contemporary man, especially those who've been priced out of citizenship. Man's problems can not be solved by machines in distant locations without allowing direct access to the human who controls the machine. This study brings up the reflections and academic discussions developed over the more than 700 hours / lessons of the masters course in the Judiciary, class 2010. Far from being a unanimous decision, the Judiciary is a state power that represents above all the ability and prerogative to judge, according to the rules and the constitutional laws created by the Legislature in a determinate country. It is one of the strongest pillars in democracies and dangerous regimes in the absolute nemesis. Despite this importance and the fact that in Brazil is a solid that has demonstrated its importance in ensuring the solidification of democracy, there are few studies on the Judiciary, and initials are few serious researches on this power of paramount importance to society, to economy and institutions. When we see that the most repetitive dissatisfaction or complaint society lives in the slowness of judicial solutions translated by the high rate of litigation in Brazilian courts. The Judiciary is the object of systematic studies, continuous and advanced in several countries have already demonstrated the importance of knowing well its proposals, the results of its activities, functions, and their costs, because their 'business' is the resolution the conflicts of society to contribute to the pacification of the same through a fair legal system. Studies in the United States, Germany and Spain, for example, show that the Judiciary is familiar with the first step to better manage it. Thus, we have to mention the investment made by the Fundação Getúlio Vargas to promote especially the present Master of the Judiciary. FGV is one of the few private institutions that have as one of its goals the personal preparation, beyond the boundaries of teaching with significant advances in the areas of research and information. In the same way of the professional qualification of judges and their servers and at the forefront of judicial management, the Court of Federal District and Territories, invested and believed in the proposed study and research of this master, deserving significantly, the praise and thanks for vision and investment in the knowledge that it is always important and necessary. The dissertation represents at first a vision against the model of public policy championed by the National Judicial Council, through Resolution 125 of November 29, 2010, whose object is the appropriate treatment of conflicts of interest within the Judiciary, representing this way a special scientific interest because it is a national judicial policy to be adopted, must, by all the courts of justice in the country. Apart from that mentioned above, lives also the fact that the novelty of this study and research, specifically because this public policy deals aspects and new variables in the treatment of the activities and functions of the Judiciary when they propose, as an example, the treatment of the conflicts. Another important aspect that worth the attention in the study is reflected in the discussion of public policy model, that should be treated in general republishing from the state and not particularized, even if it seems constitutionally of the Judiciary to treat exclusively with the problem of high litigation and low answer to the demand in its control. This study has a goal to demonstrate that the resolution 125/2010 CNJ is insufficient to solve the problems of congestion and delay in the Brazilian courts, as recommended, because, the model proposed to combat the problem of delays is restricted and is 'contaminated' by the idea of the monopoly of jurisdiction or a similar kind that brings justice to the scope of a new work activity, which is related to the solution of the conflict pre-trial which should be part of a general public policy does not restricted to a Republican power. Correspondence with the materialization of the arguments used for the problem will be proven in the lines that follow, therefore, with great coverage issues such as judicial remedies should preferably adopt mechanisms for general public a good solution. In this sense, the work will demonstrate that the recurrent attempts to overcome the problem of high lawsuit is restricted to insufficient models covered by a monopoly that should not be applied to solve procedural problems in the pre Judiciary. It is therefore a counterpoint to the idea of effectiveness in reducing the traditional lawsuit as provided for by the judicial against the monopoly of jurisdiction, ie, the reserve forward who holds the judiciary in promoting and managing of a new activity - the treatment of conflicts of interest pre-trial through instruments, notably the conciliation and mediation. We present also, in this study, legislative proposals that give material support to the presented ideas, characterizing the evidence of the viability between the presentation of scientific problem, the reasons for the confronting of the problem and a solution for it, how to modernize a public policy. Important to reaffirm that the scope of this present work is not based on the observation of the models and techniques of conflict resolution, notably the conciliation and mediation, encouraged by the CNJ, models or arbitration. Rather, it is expected that all attempts to improve and modernize the current legal services in Brazil are valid, effective and very welcome, because it is a positive attempt to improve the current scenario is the Judiciary when is confronted in their access to justice, speed, reliability and security of your judgments.

Durante la primera década de los años 2000, Bolivia y Perú emprendieron procesos similares de descentralización política hacia un nivel meso de gobierno. Tras haberse realizado tres elecciones en Perú y dos en Bolivia, la capacidad de los  partidos  políticos  nacionales  para  participar  en las elecciones subnacionales difiere sustantivamente en ambos países. El Perú tiende a  la  fragmentación  con  partidos  nacionales  incapaces de participar con éxito en los niveles subnacionales de competencia política,  mientras  que  en  Bolivia  el  Movimiento  al  Socialismo  (MAS)–y, en menor medida, otros partidos– incrementan su capacidad de participar y conseguir victorias en los niveles subnacionales. Este artículo argumenta que la diferencia en el resultado en los dos casos reside en dos variables del lado de la sociedad: el calibre de las ideas políticas en debate y la densidad político-asociativa. La presencia de ambas variables en Bolivia ha sido fundamental para la construcción de partidos nacionales, mientras que su ausencia ha disminuido la posibilidad de que algo similar ocurra en Perú. En términos generales, el artículo busca comprender las condiciones sociales que favorecen la formación de partidos políticos en el contexto de reformas de descentralización.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2014.
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Este trabalho analisa em que medida a participação social, por meio do Conselho Nacionaldos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda e das conferências nacionais dosegmento, influenciou a elaboração do PPA 2012-2015, visando à consecução da políticanacional de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes. Utiliza-se, para tanto, doreferencial teórico que aborda a democracia brasileira e os espaços públicosinstitucionalizados (MACPHERSON, 1978; PATEMAN, 1992; SADER, 1987; SANTOS,2002; DAGNINO, 2002), os fluxos múltiplos de Kingdom (2007) aplicado ao contextopolítico-orçamentário (OLLAIK ET AL, 2011), que identifica se houve influência, em quemomento ocorre, e a respectiva mensuração dessa medida (PETINELLI, 2013). A pesquisafoi exploratória e descritiva com métodos preponderantemente qualitativos baseados ementrevistas semiestruturadas e análise documental, ambas categorizadas para discutir aatuação do Conanda naqueles eventos e a sua influência na formulação da política e nosinstrumentos orçamentários. Os resultados apontaram que houve influência da participaçãosocial na elaboração do atual plano plurianual, mas com gradações diferentes em relação aoseixos debatidos nas três últimas conferências. A questão orçamentária está distante dessadiscussão, os beneficiários da política nacional de atendimento aos direitos de crianças eadolescentes são parcialmente identificados neste instrumento, sobretudo pelatransversalidade das políticas públicas, na qual contém custos de implementação que aindasão desconsiderados pelas políticas setoriais na elaboração do orçamento federal. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This paper analyzes the extent to which social participation through the National Council forthe Rights of Children and Adolescents - Conanda and its national conferences, influences thepreparation of the PPA 2012-2015, aimed at achieving national policy attention to the rightsof children and adolescents. For this it uses the theoretical framework about Braziliandemocracy and the institutionalization of public participatory spaces (MACPHERSON, 1978;PATEMAN, 1992; SADER, 1987, SANTOS, 2002; DAGNINO, 2002), the multiple streamsof Kingdom (2007) applied to political budget context (OLLAIK ET AL, 2011), whichidentified whether there was influence, wich moment it occurs, and its measurement(PETINELLI, 2013). The research was exploratory and descriptive with predominant use ofqualitative methods based on semi-structured interviews and documentary analysis, both ratedto discuss the role of Conanda in those events and their influence in policy formulation andbudgetary instruments. The results showed that there was influence of social participation inthe preparation of the current multiannual plan but with different levels in relation to thepoints discussed in the last three conferences. The budget issue is apart of this discussion, thenational policy of care for the rights of children and adolescents beneficiaries are partiallyidentified on this instrument, particularly for the transversality of public policy, whichcontains implementation costs that are still disregarded by sectoral policies in the federalbudget preparation.