Artykuły w czasopismach na temat „Direitos sociais no Brasil”
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Bortoloti, José Carlos Kraemer, i Guilherme Pavan Machado. "Direitos sociais como fundamentais: um difícil diálogo no Brasil". Prisma Juridico 16, nr 2 (26.12.2017): 428–55. http://dx.doi.org/10.5585/prismaj.v16n2.7962.
Pełny tekst źródłaBortoloti, José Carlos Kraemer, i Guilherme Pavan Machado. "O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS COMO FUNDAMENTAIS NO BRASIL". RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, nr 34 (15.01.2019): 281–302. http://dx.doi.org/10.12957/rfd.2018.28742.
Pełny tekst źródłaVieira, Evaldo Amaro. "Políticas sociais e direitos sociais no Brasil". Comunicação & Educação, nr 9 (30.08.1997): 13. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9125.v0i9p13-17.
Pełny tekst źródłaMaas, Rosana Helena, i Stephan Kirste. "BRASIL, ALEMANHA E ÁUSTRIA". Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 16, nr 46 (20.10.2022): 21–52. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v16i46.1248.
Pełny tekst źródłaGomes, Eduardo Biacchi, i Fernanda Moro. "Direitos sociais e discriminação de gênero". Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 7, nr 24 (30.09.2013): 134–52. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v7i24.249.
Pełny tekst źródłaLeite Beloni dos Santos, Giulia. "eficácia social do direito à educação na pandemia de covid-19 no brasil:". Revista Fronteiras Interdisciplinares do Direito 1, nr 1 (1.10.2023): 65–81. http://dx.doi.org/10.23925/2596-3333.v1n1.57712.
Pełny tekst źródłaZaminhan, Rogério Borba. "Percepção de Egressos de Direito sobre Suficiência de Conteúdos sobre Direitos Sociais na Matriz Curricular da Graduação / Perception of law graduates about the sufficiency of content on social rights in the undergraduate curriculum". ID on line REVISTA DE PSICOLOGIA 15, nr 56 (31.07.2021): 750–75. http://dx.doi.org/10.14295/idonline.v15i56.3169.
Pełny tekst źródłaSilva, Rogério Luiz Nery da, i Robison Tramontina. "Direitos Sociais, Federalismo e Políticas de Moradia no Brasil". Conpedi Law Review 1, nr 3 (31.05.2016): 59. http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i3.3396.
Pełny tekst źródłaCOSTA, ELIANE ROMEIRO. "A UNIVERSALIZAÇÃO DA JUSTIÇA E DA IGUALDADE:A DUALIDADE DO DIREITO SOCIAL DE QUASE TODOS". Fragmentos de Cultura 26, nr 4 (19.12.2016): 728. http://dx.doi.org/10.18224/frag.v26i4.5051.
Pełny tekst źródłaSantos, Júlio Edstron Edstron Secundino, Renata Assis Calsing i Arnaldo Godoy Morais. "A CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: PANORAMA HISTÓRICO, SOCIAL, JURÍDICO E PERSPECTIVAS NO BRASIL ATUAL". Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor 4, nr 1 (19.08.2017): 662. http://dx.doi.org/10.31501/repats.v4i1.7803.
Pełny tekst źródłaBalmant Emerique, Lilian Márcia. "Direitos Sociais no Brasil: balanço de uma jornada com destino incerto". Revista Justiça do Direito 34, nr 1 (30.04.2020): 76–105. http://dx.doi.org/10.5335/rjd.v34i1.10979.
Pełny tekst źródłaSena, Michel Canuto de, Heitor Romero Marques, Ady Faria da Silva i Paulo Roberto Haidamus de Oliveira Bastos. "REFLEXÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS E O MULTICULTURALISMO NO BRASIL". Lex Cult Revista do CCJF 2, nr 3 (14.12.2018): 169. http://dx.doi.org/10.30749/2594-8261.v2n3p169-185.
Pełny tekst źródłaHector Cury, Soares, i Wesley Pereira Tomaz. "crítica marxista à judicialização dos direitos sociais no Brasil". JURIS - Revista da Faculdade de Direito 31, nr 2 (9.03.2023): 28–51. http://dx.doi.org/10.14295/juris.v31i2.14702.
Pełny tekst źródłaDo Nascimento de Moraes, Jorge Adrihan. "TRAP NO BRASIL". SCIAS. Direitos Humanos e Educação 5, nr 2 (22.12.2022): 197–213. http://dx.doi.org/10.36704/sdhe.v5i2.6892.
Pełny tekst źródłaLessa Vieira, Taise Daiana Lopes, i Marcelo Palma de Brito. "Direitos sociais, mínimo existencial e garantismo constitucional". Revista Desenvolvimento Social 29, nr 2 (21.12.2023): 146–61. http://dx.doi.org/10.46551/issn2179-6807v29n2p146-161.
Pełny tekst źródłaAlfaya, Natalia Maria Ventura da Silva, Marcella Da Costa Moreira Paiva i Clodomiro José Bannwart Júnior. "O (não) acesso à internet como limitação de efetividade dos direitos sociais no Brasil". Direito e Desenvolvimento 13, nr 2 (2.01.2023): 238–54. http://dx.doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i2.1370.
Pełny tekst źródłaMiozzo, Pablo Castro. "Direitos fundamentais sociais não são princípios. Uma crítica à recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy no Brasil". Revista de Investigações Constitucionais 9, nr 3 (25.12.2022): 619. http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v9i3.86292.
Pełny tekst źródłaSilva, Maria Vieira, Leonice Matilde Richter i Vilma Aparecida Souza. "Direitos sociais em risco". Revista Educação e Políticas em Debate 10, nr 1 (12.03.2021): 5–11. http://dx.doi.org/10.14393/repod-v10n1a2021-59784.
Pełny tekst źródłaGomes Oliveira, João Lucas, i Patrícia Morais Lima. "A eficácia dos direitos sociais frente ao neoliberalismo no Brasil". Revista Desenvolvimento Social 29, nr 2 (21.12.2023): 128–45. http://dx.doi.org/10.46551/issn2179-6807v29n2p128-145.
Pełny tekst źródłaBernardo, Bernardo Gomes Barbosa Nogueira, Islane Archanjo Rocha Martins Rocha i Fernanda Minervina da Silva Santos. "DIREITO NA LITERATURA: REFLEXÕES SOBRE O ROMANCE TORTO ARADO E OS DIREITOS SOCIAIS EM UM BRASIL RURAL OCULTO". Interfaces Científicas - Direito 9, nr 3 (3.07.2024): 181–97. http://dx.doi.org/10.17564/2316-381x.2024v9n3p181-197.
Pełny tekst źródłaAlmeida, Edvaldo Nilo de. "Os serviços sociais autônomos no Brasil como modelo jurídico-administrativo único". Revista Digital de Direito Administrativo 10, nr 1 (30.01.2023): 31–52. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i1p31-52.
Pełny tekst źródłaCosta, Tânia Mara Borges da, i Elda Coelho de Azevedo Bussiguer. "Contradição da magnitude constitucional abstrata dos direitos sociais com sua materialização". Revista Brasileira de Bioética 14, edsup (12.04.2019): 48. http://dx.doi.org/10.26512/rbb.v14iedsup.24254.
Pełny tekst źródłaSoares, Léia Lima. "DEMOCRACIA VERSUS NEOLIBERALISMO". Revista de Políticas Públicas 27, nr 2 (19.12.2023): 583–601. http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v27n2.2023.33.
Pełny tekst źródłaZanin, Henrique Da Silveira. "Discussões sobre direitos sociais". Revista do Curso de Direito do UNIFOR 10, nr 1 (24.05.2019): 46–58. http://dx.doi.org/10.24862/rcdu.v10i1.1057.
Pełny tekst źródłaMoraes, Camila Miranda de, i Adalberto Martins. "DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS: PERSPECTIVAS TEÓRICAS NO BRASIL E NA ALEMANHA". Revista Jurídica Cesumar - Mestrado 17, nr 2 (22.08.2017): 291. http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n2p291-322.
Pełny tekst źródłaGodoy, Arnaldo Sampaio de Moraes, Renata De Assis Calsing i Júlio Edstron S. Santos. "A CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: EFETIVAÇÃO, DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO BRASIL ATUAL". Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor 4, nr 1 (19.08.2017): 286. http://dx.doi.org/10.31501/repats.v4i1.8204.
Pełny tekst źródłaHecktheuer, Pedro Abib, i Bruna Borges Moreira Lourenço. "A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA". Revista Eletrônica Direito e Política 14, nr 2 (30.08.2019): 377. http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v14n2.p377-401.
Pełny tekst źródłaCosta, Á. C. "A Conquista de Direitos Sociais no Brasil e o Direito à Educação". Cadernos de Direito 2, nr 4 (30.06.2003): 117–37. http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v2n4p117-137.
Pełny tekst źródłaVIEIRA, REGINA STELA CORRÊA. "Trabalho e cuidado no Direito: perspectivas de sindicatos e movimentos feministas". Estudos Avançados 34, nr 98 (kwiecień 2020): 57–72. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-4014.2020.3498.005.
Pełny tekst źródłaCALIENDO, Paulo. "4. A EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO BRASIL". REVISTA JURÍDICA DO CESUCA - ISSN 2317-9554 2, nr 4 (17.01.2015): 61. http://dx.doi.org/10.17793/rjc.v2i4.682.
Pełny tekst źródłaBonizzato, Luigi, i Carlos Bolonha. "Juridicidade, tecnicidade institucional e direitos sociais no brasil". Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 8, nr 27 (30.06.2014): 80–107. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v8i27.217.
Pełny tekst źródłaDa Costa Polonia, Ana, i Marden Marques Soares Filho. "DESAFIOS PARA UMA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO BRASIL". Hegemonia: Revista de Ciências Sociais, nr 26 (24.04.2019): 25. http://dx.doi.org/10.47695/hegemonia.vi26.268.
Pełny tekst źródłaCarneiro, João Paulo de Souza. "Efetivação judicial do direito à saúde no Brasil: uma breve reflexão à luz do “modelo de direitos fundamentais sociais” de Robert Alexy". Revista da ESMESC 20, nr 26 (27.11.2013): 77. http://dx.doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.73.
Pełny tekst źródłaRolim, Rivail Carvalho. "Direitos humanos no Brasil democrático – trajetória e perspectivas: 1988/2019". Revista Tempo e Argumento 12, nr 30 (6.08.2020): e0206. http://dx.doi.org/10.5965/2175180312302020e0206.
Pełny tekst źródłaPereira Reis, Renata Caroline, i Viviane Freitas Perdigão Lima. "DIREITO À EDUCAÇÃO E PANDEMIA: REFLEXÕES SOBRE UM ESTADO PARA DIREITOS NO BRASIL". Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social 7, nr 1 (17.08.2021): 95. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9865/2021.v7i1.7885.
Pełny tekst źródłaCorrêa Vieira, Renata Carolina. "EM BUSCA DE UM CONCEITO: O USO ESTRATÉGICO DA CATEGORIA “POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS” NA LUTA POR DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS". InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais 5, nr 1 (24.12.2019): 48–81. http://dx.doi.org/10.26512/insurgencia.v5i1.28888.
Pełny tekst źródłaCRESTANI, Dinamir Antônio, i Celmar Corrêa de OLIVEIRA. "Políticas públicas permanentes no Brasil: realidade ou ficção?" Revista Eletrônica Científica da UERGS 4, nr 2 (30.04.2018): 176–97. http://dx.doi.org/10.21674/2448-0479.42.176-197.
Pełny tekst źródłaNóbile, Carmen Sílvia Righetti, i Neide Aparecida De Souza Lehfeld. "Ação Judicial em Políticas Públicas no Brasil". Conpedi Law Review 2, nr 3 (1.06.2016): 45. http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i3.3623.
Pełny tekst źródłaSartori, Vitor Bartoletti. "Direito e politicismo no Brasil". Revista de Ciências do Estado 2, nr 2 (31.12.2017): 107–44. http://dx.doi.org/10.35699/2525-8036.2017.5048.
Pełny tekst źródłaBiazon Abrantes, Fábio Eduardo, Kathleen Cristina Tie Scalassara i Marlene Kempfer. "DIREITOS SOCIAIS DA POPULAÇÃO TRANSEXUAL E INTERSEXUAL NO BRASIL: EFETIVIDADE POR MEIO DA VINCULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS". Revista de Gênero, Sexualidade e Direito 6, nr 2 (24.12.2020): 42. http://dx.doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2020.v6i2.7045.
Pełny tekst źródłaFonseca-Nunes, Vinícius. "Direitos humanos universais e disparidades socioeconômicas no Brasil: Distopia a ser profligarda pelo estado". LUMEN ET VIRTUS 15, nr 18 (5.07.2024): 158–68. http://dx.doi.org/10.56238/levv15n38-010.
Pełny tekst źródłaSilva Nunes, Leonardo. "PANORAMA DA TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA NO BRASIL E A NECESSÁRIA PREVALÊNCIA DE TÉCNICAS INIBITÓRIAS". Direito e Desenvolvimento 3, nr 6 (24.05.2017): 163–94. http://dx.doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i6.214.
Pełny tekst źródłaPerius, Oneide, i Willian Trigilio da Silva. "POLÍTICA DE DROGAS E O PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA: ASPECTOS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS". REVISTA ESMAT 10, nr 15 (30.08.2018): 37. http://dx.doi.org/10.34060/reesmat.v10i15.231.
Pełny tekst źródłaLins, Heloísa A. Matos. "Censura literária infanto-juvenil e lawfare em “tempos democráticos”". EccoS – Revista Científica, nr 69 (14.06.2024): e26391. http://dx.doi.org/10.5585/eccos.n69.26391.
Pełny tekst źródłaTorres, José Henrique Rodrigues. "A ética no Direito". Filosofia e Educação 3, nr 1 (4.07.2011): 37–50. http://dx.doi.org/10.20396/rfe.v3i1.8635468.
Pełny tekst źródłaSouza e Silva, Celeida Maria Costa de, i Ariadne Celinne De Souza e Silva. "O PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS E O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: o PIDESC e o direito à Educação". Poíesis Pedagógica 18 (24.07.2020): 52–65. http://dx.doi.org/10.5216/rppoi.v18.61454.
Pełny tekst źródłaPereira, Ana Carolina do Carmo. "O assédio neoliberal ao SUS: o que representa a EC 95?" Revista Aurora 12, Edição Esp (20.12.2019): 131–38. http://dx.doi.org/10.36311/1982-8004.2019.v12esp.13.p131.
Pełny tekst źródłaRibeiro Pereira Nunes, Cláudia. "ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO BRASIL: ATIVO ECONÔMICO OU DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL? -- THE ADEQUATE FOOD IN BRASIL: IS IT ECONOMIC ASSET OR SOCIAL FUNDAMENTAL RIGHT?" Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] 17, nr 1 (1.06.2016): 167–86. http://dx.doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.4584.
Pełny tekst źródłaReis, Rossana Rocha. "O direito à terra como um direito humano: a luta pela reforma agrária e o movimento de direitos humanos no Brasil". Lua Nova: Revista de Cultura e Política, nr 86 (2012): 89–122. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-64452012000200004.
Pełny tekst źródłaDotta, Alexandre Godoy, i Camila Salgueiro da Purificação Marques. "Programas sociais, a exclusão social e a vedação ao retrocesso: direitos sociais no Brasil em crise". Revista do Direito 3, nr 53 (30.12.2017): 2. http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v3i53.9624.
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