Gotowa bibliografia na temat „Direitos sociais no Brasil”
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Artykuły w czasopismach na temat "Direitos sociais no Brasil"
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Bortoloti, José Carlos Kraemer, i Guilherme Pavan Machado. "Direitos sociais como fundamentais: um difícil diálogo no Brasil". Prisma Juridico 16, nr 2 (26.12.2017): 428–55. http://dx.doi.org/10.5585/prismaj.v16n2.7962.
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Os direitos sociais elencados na Constituição Federal de 1988 possuem caráter formal e material de direito fundamental, e por consequência, dotado dos privilégios constitucionais a eles inerentes. No entanto, não há ainda uma unanimidade no que tange o caráter fundamental desses direitos, pois argumentos são tecidos objetivando não reconhecer os direitos sociais como fundamentais. O método de pesquisa utilizado é o teórico-fenomenológico e pesquisa bibliográfica. Nesse trabalho aborda-se três perspectivas sobre esse difícil reconhecimento empírico dos direitos sociais como direitos fundamentais: uma história, dogmático-jurídica e política, com o intento de ratificar a doutrina majoritária do reconhecimento dos direitos (fundamentais) sociais.
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Bortoloti, José Carlos Kraemer, i Guilherme Pavan Machado. "O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS COMO FUNDAMENTAIS NO BRASIL". RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, nr 34 (15.01.2019): 281–302. http://dx.doi.org/10.12957/rfd.2018.28742.
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Os direitos sociais elencados na Constituição Federal de 1988 possuem caráter formal e material de direito fundamental, e por consequência, dotado dos privilégios constitucionais a eles inerentes. No entanto, não há ainda uma unanimidade no que tange o caráter fundamental desses direitos, pois argumentos são tecidos objetivando não reconhecer os direitos sociais como fundamentais. O método de pesquisa utilizado é o teórico-fenomenológico e pesquisa bibliográfica. Nesse trabalho aborda-se três perspectivas sobre esse difícil reconhecimento empírico dos direitos sociais como direitos fundamentais: uma história, dogmático-jurídica e política, com o intento de ratificar a doutrina majoritária do reconhecimento dos direitos (fundamentais) sociais.
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Vieira, Evaldo Amaro. "Políticas sociais e direitos sociais no Brasil". Comunicação & Educação, nr 9 (30.08.1997): 13. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9125.v0i9p13-17.
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Maas, Rosana Helena, i Stephan Kirste. "BRASIL, ALEMANHA E ÁUSTRIA". Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 16, nr 46 (20.10.2022): 21–52. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v16i46.1248.
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Os direitos sociais, principalmente quanto ao seu caráter fundamental, proteção e garantia, trazem consigo diferentes interrogações, que se assemelham, mesmo observando ordens jurídicas que se localizam em posições geográficas distintas. Em face disso, estabelece-se um panorama entre o Brasil, a Alemanha e a Áustria para realizar um estudo dos direitos fundamentais sociais, com o fim de responder o seguinte questionamento, com relação aos respectivos países: os direitos sociais são direitos fundamentais garantidos constitucionalmente? Para objetar tal problemática, utiliza-se o método dedutivo, o procedimento analítico e a técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. O trabalho aqui proposto busca debruçar-se sobre uma perspectiva teórica e aprimorada sobre o assunto, numa dimensão de universalidade que o estudo sobre os direitos sociais, na ordem de direitos fundamentais, possa alcançar e, assim, contribuir para uma melhor compreensão desses direitos e na visualização de aspectos teóricos controvertidos relacionados ao tema.
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Gomes, Eduardo Biacchi, i Fernanda Moro. "Direitos sociais e discriminação de gênero". Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 7, nr 24 (30.09.2013): 134–52. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v7i24.249.
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O Direito Internacional dos Direitos Humanos surgiu após a 2ª Guerra Mundial. Durante este período tais direitos foram suprimidos em decorrência de todas as atrocidades cometidas durante o Holocausto. Vários instrumentos normativos de proteção à dignidade da pessoa humana – tanto do sistema geral quanto especial – foram criados pela ordem internacional, dentre eles as Convenções nº 100 e 111 da Organização Internacional do Trabalho, que, após inúmeras discussões sobre o princípio da igualdade, regulamentaram a necessidade de os Estados signatários adotarem medidas eficazes tendentes a abolir tanto a desigualdade de remuneração entre a mão de obra masculina e feminina quanto qualquer discriminação em razão da raça, credo ou sexo. Inobstante o Brasil ser signatário de tais tratados internacionais de Direitos Humanos, verifica-se que, em decorrência da cultura jurídica brasileira em relação ao Direito Internacional, as medidas tomadas para atender os pressupostos de tais instrumentos normativos foram mínimas dentro do direito interno.
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Leite Beloni dos Santos, Giulia. "eficácia social do direito à educação na pandemia de covid-19 no brasil:". Revista Fronteiras Interdisciplinares do Direito 1, nr 1 (1.10.2023): 65–81. http://dx.doi.org/10.23925/2596-3333.v1n1.57712.
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Os direitos fundamentais são aqueles que visam a proteção e garantia da dignidade da pessoa humana. A segunda geração dos direitos humanos deu ênfase aos direitos sociais, dentre eles, o direito à educação. A Constituição Brasileira, em seu artigo 6º, deixa clara a importância que o legislador deu para a garantia desse direito. Contudo, sabe-se que a eficácia desse direito na realidade fática fica aquém do necessário, reiterando a necessidade de pesquisa sobre o assunto, pois se trata de direito previsto no documento jurídico máximo do país. A pesquisa propõe-se a analisar e conceituar os direitos sociais, a eficácia do direito à educação no Brasil antes da pandemia de COVID-19 e como a pandemia afetou essa eficácia. Utiliza-se o método hipotético dedutivo, demonstrando como a eficácia social do direito à educação ficou aquém do desejável durante a pandemia de COVID-19, no Brasil.
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Zaminhan, Rogério Borba. "Percepção de Egressos de Direito sobre Suficiência de Conteúdos sobre Direitos Sociais na Matriz Curricular da Graduação / Perception of law graduates about the sufficiency of content on social rights in the undergraduate curriculum". ID on line REVISTA DE PSICOLOGIA 15, nr 56 (31.07.2021): 750–75. http://dx.doi.org/10.14295/idonline.v15i56.3169.
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Resumo: O objetivo do presente estudo foi conhecer a percepção de egressos de direito sobre suficiência de conteúdos sobre direitos sociais na matriz curricular da graduação. Tratou-se de um estudo exploratório, descritivo, qualitativo, dissertativo, oriundo de pesquisas bibliográficas e documental, apoiado por entrevistas semi estruturada a dois egressos de cursos de Direito do Tocantins, Brasil. Os resultados levaram a crer que em uma amostra de cinco Instituições de Ensino Superior que tiveram suas matrizes curriculares pesquisadas, somente a Universidade de São Paulo (USP) disponibiliza disciplinas específicas que oferecem condições de acesso ao conteúdo de direito público para seus estudantes, de forma a possibilitar acesso ao conhecimento mais amplo dos direitos sociais. Recomenda-se uma maior discussão da matriz curricular de cursos de Direito no Brasil, de forma a influenciar políticas públicas mais alinhadas com a introdução da disciplina Direitos sociais, de forma a alargar os debates sobre a temática.
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Silva, Rogério Luiz Nery da, i Robison Tramontina. "Direitos Sociais, Federalismo e Políticas de Moradia no Brasil". Conpedi Law Review 1, nr 3 (31.05.2016): 59. http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i3.3396.
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Este estudo faz a aproximação entre os temas dos direitos sociais, pelo lado do direito e das políticas públicas, pelo da ciência da administração, contextualizados no espaço de atuação do federalismo. Justifica-se a escolha, em razão de os primeiros se verem, via de regra, assolados por obstáculos de ordem política, jurídica, financeira, orçamentária, ideológica e, mesmo, semântico-interpretativa. A efetividade desses direitos reclama a implantação de políticas de Estado e de governo que representem compromisso permanente quanto à oferta e à garantia de acesso a determinadas prestações e a determinados serviços públicos, caracterizadores do atendimento da demanda social por vida digna, notadamente, por parte da população mais carente, que envolve expectativas desde as necessidades de subsistência mais elementares – como alimentação e moradia –, às de maior complexidade relacionadas com o desenvolvimento como pessoa e como cidadão, destinatário de uma participação crítica na vida em sociedade, tais como a educação e a cultura. Utiliza-se o método indutivo, com o propósito de relacionar os direitos sociais ao federalismo, o que se justifica pela exigência de melhor identificar os atores públicos responsáveis pelas políticas públicas, quer econômicas, quer sociais, e quais os seus deveres jurídicos exigíveis para a concretização de resultados. Realiza-se o recorte temático sobre o direito social à moradia, com o objetivo trazer o conhecimento das principais políticas de habitação adotadas no Brasil a partir do século XX a fim de avaliar a sua eficácia.
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COSTA, ELIANE ROMEIRO. "A UNIVERSALIZAÇÃO DA JUSTIÇA E DA IGUALDADE:A DUALIDADE DO DIREITO SOCIAL DE QUASE TODOS". Fragmentos de Cultura 26, nr 4 (19.12.2016): 728. http://dx.doi.org/10.18224/frag.v26i4.5051.
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Pretensamente universais, os direitos sociais, como direitos de segunda dimensão, constituem a base do welfare state no Brasil. O direito social evoca o direito à igualdade de Todos os indivíduos contra as necessidades vitais e gerais. Consagrado no texto constitucional de 1988, a proteção universal dos direitos individuais, ao depender de um potencial de produção econômica do Estado se retrai enfraquecendo o acesso à justiça social. Este artigo analisa o conteúdo jurídico do direito de todos, alicerçado na hipótese de que o direito social no Brasil é de quase todos.
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Santos, Júlio Edstron Edstron Secundino, Renata Assis Calsing i Arnaldo Godoy Morais. "A CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: PANORAMA HISTÓRICO, SOCIAL, JURÍDICO E PERSPECTIVAS NO BRASIL ATUAL". Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor 4, nr 1 (19.08.2017): 662. http://dx.doi.org/10.31501/repats.v4i1.7803.
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Nesse artigo se buscou demonstrar sinteticamente, por meio da revisão bibliográfica e estudos de caso, a construção histórica dos direitos sociais fundamentais. Para tanto se realizou uma (re)construção dos principais conceitos sobre a construção do Estado, do Direito e as formas de sua recepção no plano constitucional brasileiro. O objetivo principal foi demonstrar sua aplicabilidade nos casos concretos atuais e apresentar a necessidade da utilização desses direitos para a construção de uma sociedade mais igualitária e da construção de uma cidadania mais participativa no Brasil.Palavras-chave: direitos sociais, direitos humanos, efetivação, limites estatais.
Rozprawy doktorskie na temat "Direitos sociais no Brasil"
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Lacerda, Antonia Denise. "Os direitos sociais e o direito constitucional brasileiro". reponame:Repositório Institucional da UFSC, 1995. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106409.
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasMade available in DSpace on 2013-12-05T20:24:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995Bitstream added on 2016-01-08T19:38:06Z : No. of bitstreams: 1 103101.pdf: 2704289 bytes, checksum: 322c9989c9fc6174f72c7836f21ff7ac (MD5)
Análise da evolução dos direitos sociais no direito constitucional brasileiro, ressaltando os avanços advindos com a Constituição Federal de 1988 em relação aos direitos dos trabalhadores. Estuda as origens dos direitos sociais a nível global, bem como o contexto político-social em que leis e direitos dos trabalhadores foram surgindo. Estuda alguns conceitos de Estado, Direito e Constituição bem como a passagem do Estado Liberal ao Estado Social abordando as vicissitudes do constitucionalismo brasileiro. Enfoca a positivação dos direitos sociais no ordenamento jurídico brasileiro, passando pela análise dos textos constitucionais do país, discutindo o fenômeno do intervencionismo estatal e do corporativismo. Elabora um estudo acerca da Assembléia Constituinte e da consolidação de Direitos Sociais na Constituição de 1988. Enfatiza a rearticulação da sociedade civil pós-período autoritário enquanto fator decisivo para os avanços sociais consolidados na Carta de 1988. Analisa as conseqüências da hegemonia da onda neoliberal enquanto desafio à Constituição de 1988. Trata dos Direitos Sociais em relação a sua eficácia jurídica, sugerindo medidas para sua concreção. Adverte também sobre a necessidade de mudanças de atitudes dos atores sociais para que os direitos sociais presentes na Constituição de 1988 representem efetiva conquista social e se tornem concretos.
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Kelbert, Fabiana Okchstein. "Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro". Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2009. http://hdl.handle.net/10923/2297.
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Previous issue date: 2009Der vorliegende Aufsatz, der sich in die Forschungslinie Wirksamkeit und Effektivität der Verfassung und der Grundrechte im öffentlichen und privaten Recht, verbindet mit dem Magister-und Doktorprogramm der Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS einfügt, zielt auf die Analyse der Grenzen des Begriffes des Vorbehalt des Möglichen im Bereich der Konkretisierung von sozialen Grundrechten in Brasilien. Da die brasilianische Verfassung von 1988 die sozialen Grundrechte als Grundrechte verankerte, haben sie ihre normative Macht als anspruchsfähige Rechte erreicht. Jedoch, ab der Wahrnehmung, dass die sozialen Grundrechte Kosten haben (wie im Übringen alle Grundrechte), ihre Konkretisierung setzt voraus, dass Ressourcen und Mittel vorhanden sind, insbesondere - aber nicht nur - finanzielle. In diesem Zusammenhang stellt sich der Begriff des Vorbehalt des Möglichens hervor. Dieser Begriff wurde ursprünglich in der Rechtsprechung des Bundesverfassungsgerichts anerkannt und bezieht sich auf die Möglichkeiten und Grenzen der von der Gesellschaft und des Staates auf die Befriedigung von Grundrechten gerichtete soziale Leistungen.Unter der Berücksitigung, dass der Staat verpflichtet ist Grundrechte so gut wie möglich zu verwirklichen, kann man die Untersuchung der faktischen und rechtlichen Grenzen des Vorbehalt des Mögliches nicht umgehen, was mit der herrschenden Meinung in der Rechtslehre und in der Rechtsprechung einstimmt. Im diesem Sinne analysiert dieser Aufsatz die verschiedenen Dimensionen des Vorbehalt des Möglichens, gezielt auf die mögliche Geltung dieses Begriffs als geltendes Argument im brasilianischen Verfassungssystem und unter welchen Bedingungen, insbesondere im Sinne der auf soziale Grundrechte gerichtete verfassungsrechtlichen finanzielle Verbindungen. ger
O presente trabalho, que se insere na linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, tem por objetivo analisar os limites impostos pela noção de reserva do possível no âmbito da concretização dos direitos sociais no Brasil. Uma vez que a Constituição Federal de 1988 consagrou os direitos sociais como direitos fundamentais, estes passaram a ter assegurada sua força normativa, na condição de direitos dotados de exigibilidade. No entanto, a partir da constatação de que os direitos sociais têm um custo (como, de resto, os direitos fundamentais de um modo geral), sua concretização pressupõe a existência de recursos e meios, especialmente – embora não exclusivamente – financeiros. Quanto a este aspecto, assume relevo a noção de reserva do possível, originalmente reconhecida pela jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, e que diz respeito às possibilidades e limites de se exigir da sociedade e do Estado prestações sociais, com vistas à satisfação de direitos fundamentais.Considerando o dever do Estado de realizar na maior medida possível os direitos fundamentais, incontornável o exame dos limites postos – fáticos e jurídicos – pela assim chamada reserva do possível, de acordo, aliás, com ampla produção doutrinária e jurisprudencial. Neste contexto, o presente trabalho analisa as diversas dimensões da reserva do possível, com o intuito de avaliar o quanto ela assume condições de argumento válido no sistema constitucional brasileiro, e, em caso afirmativo, em que circunstâncias, especialmente tendo em conta as vinculações constitucionais voltadas à promoção e financiamento dos direitos sociais.
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Mendonça, Ana Maria Ávila. "Ditadura e direitos sociais: a história da Constituição dos direitos sociais no Brasil". Universidade Federal de Pernambuco, 2005. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9729.
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Previous issue date: 2005Este trabalho constitui um estudo sobre as particularidades, significados, fundamentos, tendências e determinantes da história da constituição dos direitos sociais no processo de regulamentação do Estado sobre relações de trabalho no Brasil. O caminho escolhido para a abordagem do tema teve como ponto de partida a recuperação histórica dos fundamentos do Direito na era clássica, medieval e moderna, tendo como referência a investigação de seus traços mais gerais que resultaram em representações e respostas, em determinados contextos, às necessidades construídas pela humanidade. Nesse sentido, para a apreensão do objeto de estudo do nosso trabalho estudar a gênese e a constituição dos direitos sociais no Brasil na contextualidade histórica marcada inicialmente pela ortodoxia liberal e pelo Estado corporativista objetivou analisar a particularidade da institucionalização desses direitos, seus significados, figurações e desdobramentos, num cenário permeado por antagonismos e contradições. Nessa direção, a questão que se tornou relevante foi a compreensão histórica e a análise das determinações inscritas no movimento da realidade - entender como se estruturou o processo de constituição dos direitos sociais no Brasil, especificamente para os trabalhadores urbanos, entre os anos de 1920 e 1943, de que modo as reformas foram processadas através dos arranjos institucional legais implementados pelo Estado no processo de regulação social, sob a pressão da organização dos trabalhadores urbanos e das forças hegemônicas diante das necessidades de desenvolvimento, modernização e acumulação do capitalismo, ou seja, as tendências postas de proteção social do trabalho e as maneiras pelas quais foram legitimadas por meio de leis sociais no interior das relações políticas e sociais estabelecidas. Desse modo, tendo como pressuposto que, para o conhecimento, as determinações foram dadas pelo objeto, a pesquisa teve, como ponto de partida, a análise histórica dos fundamentos e conceitos, categorias necessárias à apreensão do objeto em seus traços particulares e universais. A investigação foi desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Na pesquisa bibliográfica, foi feito um estudo analítico, recorrendo majoritariamente a obras clássicas de diversos autores, tendo em vista a compreensão e o esclarecimento de questões teóricas sobre Estado, Direitos e Sociedade Civil. Na pesquisa documental, recorremos a fontes gerais e específicas, destacando-se, entre outras, a Carta de Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789 Carta Francesa), as Constituições da República Federativa do Brasil (1891-1934-1937), a Consolidação das Leis Trabalhistas (1920-1943), bem como, anais do Congresso Nacional e boletins oficiais do Ministério do Trabalho
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Grigoli, Juliana de Jesus. "Infância, trabalho escravo e direitos sociais". Florianópolis, SC, 2004. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86614.
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política.Made available in DSpace on 2012-10-21T08:48:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 232192.pdf: 1348946 bytes, checksum: 3d3420c7930216a86d7f5604ae24188d (MD5)
Este trabalho apresenta um estudo ampliado acerca do conceito de direitos humanos, seus avanços e limites, através de uma leitura crítica do mesmo, confrontando autores liberais clássicos e contemporâneos com autores considerados críticos no campo da sociologia política. Além da discussão teórica, efetua-se um estudo, utilizando dados empíricos, sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, a partir da década de 90. Trata-se, portanto, de uma pesquisa que, a partir de uma visão de totalidade, busca perceber as contradições do sistema histórico atual, tomando como discussão os direitos humanos. Para implementar esse estudo, realiza-se uma análise bibliográfica e documental sobre a temática proposta, tendo como fontes de pesquisa, o material publicado, os documentos oficiais emitidos por órgãos do Governo brasileiro, os documentos emitidos por organizações não-governamentais e artigos extraídos de jornais e revistas de circulação nacional. Para centralizar melhor a discussão, os dados coletados foram, em sua maioria, sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. Como opção teórico-metodológica, adota-se uma perspectiva histórica, na tentativa de tentar captar as contradições que se manifestam no moderno sistema-mundo, através do estudo ampliado sobre os direitos humanos. A conclusão deste trabalho demonstra que os direitos humanos vivem um paradoxo - por um lado representam o resultado histórico de conquistas e lutas sociais e, por outro, concessões efetivadas pelo Estado e pelo capital financeiro. This work presents a study extended concerning the concept of human rights, its advances and limits, through a critical reading, collating classic liberal authors and contemporaries with authors considered critical in the field of sociology politics. Beyond the theoretical quarrel, a study is effected, using empirical data, on the situation of the human rights in Brazil, from the decade of 90. This reflection aim to perceive the contradictions of the current historical system, through a totality vision, taking as quarrel the human rights. To implement this study, a bibliographical and documentary analysis on the thematic it is become fulfilled, having as research sources, the published material, the official documents emitted by agencies of the Brazilian Government, the documents emitted by not-governmental organizations and periodical articles extracted from national circulation magazines. To direct the work, the collected data had been, in its majority, about the situation of the human rights in Brazil. As option theoretical-methodological, a historical perspective is adopted in the attempt to catch the contradictions that reveals in the modern system world, through the extended study on the human rights. The conclusion of this work demonstrates that the human rights lives a paradox - on one hand they represent the historical result of conquests and social fights e, on the other one, concessions accomplished for the State and the financial capital.
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Abreu, Nylson Paim de. "Direitos fundamentais sociais e a situação jurídica do idoso no Brasil". Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2007. http://hdl.handle.net/10923/2281.
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Previous issue date: 2007There is a natural impediment when it is done a work about fundamental rights in Brazil without mentioning the Brazilian Constitution of 1988 whose hallmark is essentialy social, protective and founded in the noblest aims of any societies. Our constitution has the soberany and the dignity of people’s lives as the fundamental basis. Among the objectives professed by our Supreme Law are the construction of a free, fair and solidary society as well as the promotion of everybody welfare without any discrimination. For the first time in the Brazilian constitutional history and based on this purpose, the social rights were included on a chapter reserved to the fundamental rights. Not taking in consideration all discussions about the immediate implementation of this rights, it is important to recnognize the significant improvement in relation to social rights and specially with respect to accept the solidarity as a highly value. Although the protection to the oldness and to the old people appears timidly, because the 1988’s legislator did not guess the cientific and technological advances for the next years after the promulgation of the Supreme Law. However since that time there was an intense change in the Brazilian social context, that is, the scientific contributions also occurred here in Brazil. The alterations regarding to the expectation of life and the increasing on the lenght of the Brazilian people’s lives are contributing for this. As it is now occuring in European countries, Brazil is also changed into an aged nation. A serious attendance is necessary in order to be possible protected and assured the welfare of those were out of work, but having a long period of life to continue giving their professional experience to the construction of a more fraternal and just society.This kind of protection could be done through many ways specially by the edition of legal rules and by the efficient performance of the Public Power that is the object of this work, that is to show what had already done and what could be done (and must be) to guarantee the dignity of the old people inside the social context, because this problem is not a minor point inside the governmental administration, but, beyond this, a human question that demands urgently, besides the official support, the effective solidarity of all society.
Não há como elaborar um trabalho sobre Direitos Fundamentais sem fazer menção à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de cunho essencialmente social, protetivo e ancorada em fundamentos e objetivos dos mais nobres para qualquer sociedade. Vale acrescentar que a nossa Constituição tem como seus fundamentos a soberania e a dignidade da pessoa humana, esta última tida até mesmo como o único alicerce sobre o qual se apóiam todos os direitos fundamentais. Dentre os objetivos preconizados pela nossa Carta Maior, estão a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como a promoção do bem-estar de todos, sem quaisquer discriminações. Nesse espírito, pela primeira vez na história constitucional do Brasil, os direitos sociais foram incluídos no capítulo reservado aos direitos fundamentais. Afora todas as discussões acerca de sua concretização imediata, há que se reconhecer aí um grande avanço em termos sociais e no sentido de reconhecimento de valores tão caros como a solidariedade. Ainda que de forma um pouco tímida, aparece a proteção à velhice e aos idosos, o que é compreensível, pois o Constituinte de 1988 não vislumbrou os avanços científicos e tecnológicos dos anos que se seguiram após a sua promulgação.O fato é que daquela época para cá, houve uma grande mudança no contexto social brasileiro, ou seja, as contribuições da ciência se fizeram notar também aqui e relevantes, neste ponto, são as mudanças na expectativa de vida e a crescente longevidade do brasileiro. A exemplo do que já está ocorrendo em países europeus, o Brasil também vem se transformando numa nação de idosos. Assim, faz-se necessário o acompanhamento sério dessa mudança, de modo que se ampare e se garanta o bem estar daqueles que foram excluídos do mercado de trabalho, mas que ainda têm um longo período de vida para continuar a emprestar a sua experiência profissional na construção de uma sociedade mais justa e fraterna. Isso pode ser de várias formas, especialmente pela edição de normas legais adequadas e a atuação eficaz do Poder Público, que é o objeto do presente trabalho, no que procuro evidenciar o que já foi feito e o que pode - e ainda deve - ser feito para garantir a dignidade dos idosos dentro do contexro social. Essa prolemática não é apenas uma questão menor dentro da estrutura estatal, mas, antes de tudo, uma questão humana que está a exigir, urgentemente, além do apoio oficial, a solidariedade efetiva de toda a sociedade.
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Kelbert, Fabiana Okchstein. "Reserva do poss?vel e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro". Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, 2009. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4081.
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Previous issue date: 2009-12-22O presente trabalho, que se insere na linha de pesquisa Efic?cia e Efetividade da Constitui??o e dos Direitos Fundamentais no Direito P?blico e no Direito Privado, vinculada ao Programa de P?s-Gradua??o em Direito (Mestrado e Doutorado) da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul - PUCRS, tem por objetivo analisar os limites impostos pela no??o de reserva do poss?vel no ?mbito da concretiza??o dos direitos sociais no Brasil. Uma vez que a Constitui??o Federal de 1988 consagrou os direitos sociais como direitos fundamentais, estes passaram a ter assegurada sua for?a normativa, na condi??o de direitos dotados de exigibilidade. No entanto, a partir da constata??o de que os direitos sociais t?m um custo (como, de resto, os direitos fundamentais de um modo geral), sua concretiza??o pressup?e a exist?ncia de recursos e meios, especialmente embora n?o exclusivamente financeiros. Quanto a este aspecto, assume relevo a no??o de reserva do poss?vel, originalmente reconhecida pela jurisprud?ncia do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, e que diz respeito ?s possibilidades e limites de se exigir da sociedade e do Estado presta??es sociais, com vistas ? satisfa??o de direitos fundamentais. Considerando o dever do Estado de realizar na maior medida poss?vel os direitos fundamentais, incontorn?vel o exame dos limites postos f?ticos e jur?dicos pela assim chamada reserva do poss?vel, de acordo, ali?s, com ampla produ??o doutrin?ria e jurisprudencial. Neste contexto, o presente trabalho analisa as diversas dimens?es da reserva do poss?vel, com o intuito de avaliar o quanto ela assume condi??es de argumento v?lido no sistema constitucional brasileiro, e, em caso afirmativo, em que circunst?ncias, especialmente tendo em conta as vincula??es constitucionais voltadas ? promo??o e financiamento dos direitos sociais.
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Pereira, Saylon Alves. "Direitos sociais e Bolsa Família na ordem constitucional brasileira: virtudes e fragilidades de um 'meta-direito'". reponame:Repositório Institucional do FGV, 2016. http://hdl.handle.net/10438/16524.
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Submitted by Saylon Alves Pereira (saylon.pereira@gmail.com) on 2016-05-16T04:24:58Z
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Saylon Alves Pereira - Direitos sociais e Bolsa Família na ordem constitucional brasileira - virtudes e fragilidades de um meta-direito. Final.pdf: 1440448 bytes, checksum: 3212f0a56c634c06ff79af5160021bb6 (MD5)Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-05-16T12:28:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Saylon Alves Pereira - Direitos sociais e Bolsa Família na ordem constitucional brasileira - virtudes e fragilidades de um meta-direito. Final.pdf: 1440448 bytes, checksum: 3212f0a56c634c06ff79af5160021bb6 (MD5)
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In spite of a constitution full of social rights aiming at the transformation of Brazilian society, it was only from 2003 on that the country started to gain international prominence in actions to combat poverty and inequality, becoming a reference. The major factor of this change may have been the 'Bolsa Família' Program (PBF), a conditional cash transfer program which, combined with social rights, may have allowed an immediate relief of extreme poverty, but also a development of human capital, reaching positive multidimensional results in more than 10 years of existence. This process started a debate about the need to institutionalize the program as a state policy, which for some interlocutors would mean transforming PBF into a 'right' such as the social rights, imposing an obligation on future governments. Therefore, this paper seeks to identify, from a legal point of view and comparing to social rights, the advantages and disadvantages of PBF in its current configuration. Composing the movement that seeks to understand the role of law in public policies by adopting an intra and interdisciplinary approach and a functional perspective, this reflection is based on three 'axes': citizenship, judicial enforcement and budget liability. This 'tripod' was chosen because of the Brazilian constitutional structure of social rights, which, through a functional understanding, represents an obligation to the state to implement a comprehensive notion of citizenship; a binding budget allocation, ensuring that part of the revenue will be allocated for enforcing actions such obligations; and instruments for the judicial enforcement, allowing the requirement of these state actions by citizens. This work does not seek to describe or attempt to prescribe the nature or extent of the obligations that the change of PBF into a right will generate to the state; but discuss the advantages and disadvantages of this possible change, given the structural characteristics of the country, the model of society abstractly drawn in the higher law and our legal culture involving social rights.
Apesar de uma Constituição carregada de direitos sociais visando à transformação da sociedade brasileira, foi somente a partir de 2003 que o país ganhou destaque internacional nas ações de combate à pobreza e desigualdade, tornando-se uma referência. O grande protagonista teria sido o Programa Bolsa Família (PBF), um programa de transferência de renda condicionada que, combinado aos direitos sociais, teria permitido o alívio imediato de situações de extrema pobreza, mas também o desenvolvimento do capital humano atingindo resultados positivos multidimensionais nos seus mais de 10 anos de existência. Tal processo iniciou um debate acerca da necessidade de institucionalizar o programa como uma política de Estado, que para alguns interlocutores significaria transformar o PBF em um 'direito' aos moldes dos direitos sociais, impondo uma obrigação aos governos futuros. Diante disso, este trabalho busca identificar, do ponto de vista jurídico e comparado aos direitos sociais, quais as vantagens e desvantagens do PBF na sua configuração atual. Compondo o movimento que busca compreender o papel do direito nas políticas públicas, adotando uma abordagem intra e interdisciplinar, e uma perspectiva funcional; a reflexão é alicerçada em três 'eixos': a cidadania, a judicialização e a vinculação orçamentária. Esse 'tripé' foi escolhido em função da estrutura constitucional acerca dos direitos sociais, que em uma leitura funcional representam uma obrigação de fazer ao Estado para a concretização de uma noção de cidadania abrangente; uma dotação orçamentária vinculativa, garantido que parte da receita será destinada a ações de cumprimento dessas obrigações; e os instrumentos para adjudicação, permitindo a exigência dessas ações estatais pelos cidadãos. Assim, este trabalho não buscar descrever ou tentar prescrever a natureza ou alcance das obrigações que a transformação do PBF em direito geraria ao Estado; mas sim refletir sobre as vantagens e desvantagens dessa eventual mudança do programa diante das características estruturais do país, do modelo de sociedade abstratamente desenhado na lei maior e de nossa cultura jurídica acerca dos direitos sociais.
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Fonseca, Thaluane. "Princípios constitucionais e direitos fundamentais correlacionados ao direito de família". Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8996.
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Previous issue date: 2010-05-12The present paper has as a purpose the study of the several existing familiar models in the Federal Constitution of 1988, especially of the new families who have recently appeared, by means of the analysis of the constitutional principles and fundamental laws related to the subject. The subject will be argued, in first place, through an analysis of the family and its evolution throughout history, since the antiquity until the current days, emphasizing the evolutions suffered for this social institution. Later, the study will turn toward the analysis of the protection given to the family in all the Brazilian Constitutions, as well as in the several international diplomas of protection of the human rights. With the intention of emphasizing the relevance of the new familiar models in our current society, it will be pointed out the importance of the family as base of the society and instrument of development of the personality of its integrants, through an including vision of the constitutional principles and fundamental laws contained in our Constitution. Regarding the proposed subject, to the end it will also be made a study of the affectivity as an important factor for the recognition of the new families. Also an analysis of the Constitution as an opened system will be made, as well as the importance of the constitutional interpretation as instrument of inclusion of all the familiar entities and the mutation suffered in the family concept. Finally, one brief analysis of the diverse types of currently existing families will be developed, bringing for study the most recent decisions of our courts and innovations in the legislation. The development of the subject in the form as purposed looks for to face up the main relative questions to the subject and to assure an inclusive vision of all the existing forms of family in the text of the Constitution of 1988
O presente trabalho tem como objetivo o estudo dos diversos modelos familiares existentes na Constituição Federal de 1988, em especial das novas famílias que surgiram recentemente, por intermédio da análise dos princípios constitucionais e direitos fundamentais relacionados ao tema. O assunto será discutido, em primeiro lugar, através de uma análise da família e sua evolução ao longo da história, desde a antiguidade até os dias atuais, destacando-se as evoluções sofridas por essa instituição social. Posteriormente, o estudo se voltará para análise da proteção dada à família em todas as Constituições brasileiras, bem como nos diversos diplomas internacionais de proteção dos direitos humanos. Com o intuito de se destacar a relevância dos novos modelos familiares em nossa sociedade atual será salientada a importância da família como base da sociedade e instrumento de desenvolvimento da personalidade de seus integrantes, através de uma visão abrangente dos princípios constitucionais e direitos fundamentais previstos em nossa Constituição.Em relação ao tema proposto, ao final será feito um estudo da afetividade como fator importante para o reconhecimento das novas famílias. Também será realizada uma análise da Constituição como um sistema aberto, além da importância da interpretação constitucional como instrumento de inclusão de todas as entidades familiares e a mutação sofrida no conceito de família. Por fim, será desenvolvida uma breve análise dos diversos tipos de famílias atualmente existentes, trazendo-se para estudo as mais recentes decisões de nossos tribunais e inovações na legislação infraconstitucional. O desenvolvimento do tema na forma proposta procura enfrentar as principais questões relativas ao tema e assegurar uma visão inclusiva de todas as formas de família existentes pelo texto da Constituição de 1988
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Ribeiro, Junior Euripedes Clementino. "O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O COMBATE À TORTURA NO BRASIL". Pontifícia Universidade Católica de Goiás, 2011. http://localhost:8080/tede/handle/tede/2627.
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EURIPEDES CLEMENTINO RIBEIRO JUNIOR.pdf: 884181 bytes, checksum: d5c963c2c60337e76e21754fb5163871 (MD5)
Previous issue date: 2011-11-03This work aims to highlight the human rights law, emphasizing the practice of torture in the international scope, and its impact on Brazilian law. In the first chapter is followed by the search for a foundation of human dignity, which then immediately brings up the issue of torture observing valuable lessons arising from Verri, Beccaria and Foucaut. By contextualizing the torture, there is the historical practice of torture from ancient times through the Enlightenment to get to the criminalization of torture in the Contemporary Age. The second chapter covers the internationalization of human rights and the crime of torture, during which promotes a deepening of the Convention against Torture and other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment of which Brazil is a signatory, highlighting its internal divisions such as the called Committee against Torture, which was established by the Convention. Following a logical reasoning, adds Chapter 3 about torture in Brazil and the country's failure to enforce the regulation which provides domestic and international. It is a contextualization of the crime nationwide highlighting the inadequacy of the Law N. 6.683/1979 to punish the torturers of the dictatorship who once settled in the country, demonstrating the current reality of crime in Brazil today, ending with specific comments about the Law No. 9.455/1997.
A presente dissertação tem por objetivo destacar o direito internacional dos direitos humanos, ressaltando a tratativa da tortura em âmbito internacional, e o seu impacto no direito brasileiro. No primeiro capítulo segue-se a busca por uma fundamentação da dignidade humana, onde logo em seguida traz-se a temática da tortura observando-se preciosos ensinamentos advindos de Verri, Beccaria e Foucaut. Ao contextualizar a tortura observa-se a histórica prática da tortura desde a antiguidade, passando pelo Iluminismo até se chegar à criminalização da tortura na Idade Contemporânea. O segundo capítulo traz a internacionalização dos direitos humanos e do crime de tortura, oportunidade em que promove-se um aprofundamento na Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes do qual o Brasil é signatário, destacando as suas divisões internas bem como o chamado Comitê contra a Tortura, que foi instituído pela Convenção. Seguindo um raciocínio lógico, aduz o capítulo 3 acerca da tortura no Brasil e a omissão do País para se fazer cumprir o que dispõe o regulamento interno e internacional. Faz-se uma contextualização do crime de tortura em âmbito nacional destacando a insuficiência da Lei N. 6.683/1979 para se punir os torturadores do regime ditatorial que outrora se instalou no país, demonstrando a realidade atual desse crime no Brasil de hoje, finalizando com comentários específicos acerca da Lei N. 9.455/1997.
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Cadore, Nathália Boni. "Direitos humanos e perspectivas feministas para o direito no Brasil contemporâneo". reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2017. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/180904.
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2017.Made available in DSpace on 2017-11-14T03:22:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 348948.pdf: 1572090 bytes, checksum: 09267711cbaa193273cbcfccfc8a3df4 (MD5) Previous issue date: 2017
Neste trabalho realizei uma investigação acerca da trajetória da Organização Não Governamental Themis ? Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero (1993-2013) ? fundada em Porto Alegre, em 1993, por três mulheres que militavam em movimentos feministas e em diferentes movimentos de promoção de direitos humanos. O objetivo da pesquisa foi o de compreender as estratégias de intervenção feminista na crítica ao direito hegemônico entabuladas pela Themis e analisar sua singularidade no contexto histórico dos movimentos feministas no período da redemocratização brasileira.Dentre as estratégias concebidas pela Themis, foquei a análise em perseguir suas as conexões estabelecidas entre a noção de "direitos das mulheres" à de direitos humanos, enquanto, simultaneamente, colocavam-se os direitos das mulheres como indissociáveis dos atravessamentos das relações sociais de classe, de raça, de gênero e de sexualidade. Amparei a análise das práticas da Themis nas suas três frentes de atuação prática e teórica: i) a formação de Promotoras Legais Populares, como prática de educação popular e de política de acesso à justiça por mulheres das periferias de Porto Alegre; ii) a advocacia feminista, ou seja, o fornecimento de assessoria jurídica gratuita aos casos considerados como de "direitos das mulheres"; iii) os estudos de gênero e direito, discursos em formatos diversos produzidos pela organização nos últimos 20 anos. Em decorrência dessas três frentes, as ideias concebidas pelo feminismo interseccional deram a inspiração teórica da pesquisa. Em suma, a pesquisa contribui com as análises históricas da construção e do desenvolvimento de estratégias de intervenção feministas no campo jurídico e jurisdicional por meio da análise de um período particularmente prolífico ao surgimento das ONGs na história brasileira, isto é, a fase da redemocratização. A análise das condições de emergência dos feminismos em suas dissidências e da ONG Themis evidencia aspectos relevantes da construção da atuação institucional de setores dos feminismos brasileiros, como, por exemplo, as especificidades de atuação das ONGs nesse cenário e o desenvolvimento de perspectivas e práticas políticas feministas de crítica ao direito e ao conceito de direitos humanos.
Abstract : This research investigates the trajectory of the Non-Governmental Organization Themis ?Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero (1993-2013) ? founded in Porto Alegre, in1993, by three women who were actively engaged in feminist militancy and in different movements aimed at promoting human rights. The goals of this research are to comprehend Themis? strategies of feminist intervention in and critique of the hegemonic legal system and to analyze the NGO?s historical singularity among the feminist movements in the Brazilian redemocratization period. Among the strategies conceived by Themis, this analysis focuses on the connections between the notions of ?women?s rights? and ?human rights?, while, simultaneously, presenting women?s rights as inseparable from social intersections such as class, race, gender and sexuality. I based the analyses on Themis? three fronts of action and theoretical formulation: i) the formation of Popular District Attorneys? Offices, as a practice of popular education and as a policy that allows access to the justice system by women from the outskirts of Porto Alegre; ii) feminist legal representation, that is, how the NGO?s free legal support in the cases considered matters of ?women?s rights?; iii) the studies of gender and law, which had different features and were published by the NGO in the last twenty years. As a result of these three fronts, the ideas conceived by the Intersectional Feminist Theory were used as the main theoretical framework for the research. Lastly, this research contributes to the historical analyses of the construction and development of feminist strategies of intervention in the legal and judicial systems through the analysis of a period that was particularly propitious for the emergence of NGOs in Brazil, that is, the post-dictatorial period. The analysis of the conditions for the emergence of feminisms, their dissidences, as well as Themis itself, evinces relevant aspects of the institutional construction of Brazilian feminist sectors, such as the specificities of actions by NGOs in this scenario and the development of perspectives and political practices that criticized the legal system and the concept of human rights.
Książki na temat "Direitos sociais no Brasil"
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Wolkmer, Antônio Carlos. Constitucionalismo e direitos sociais no Brasil. São Paulo: Acadêmica, 1989.
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Farias, James Magno Araújo. Direitos sociais no Brasil: O trabalho como valor constitucional. [São Luís do Maranhão, Brazil]: Azulejo Editora, 2010.
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Luiza Vieira Sá de Figueiredo. Direitos sociais e políticas públicas transfronteiriças: A fronteira Brasil-Paraguai e Brasil-Bolívia. Curitiba, Brasil: Editora CRV, 2013.
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Esteves, João Luiz M. Direitos fundamentais sociais no Supremo Tribunal Federal. São Paulo, SP: Editora Método, 2007.
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Marli Marlene Moraes da Costa. Diálogos jurídicos entre Brasil e Espanha: Da exclusão social aos direitos sociais. Porto Alegre, RS: Imprensa Livre, 2008.
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Costa, Delgado Guilherme, Cardoso Jr José Celso, Silva Enid Rocha Andrade i Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada., red. A universalização de direitos sociais no Brasil: A previdência rural nos anos 90. Brasília: IPEA, 2000.
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Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Direitos Humanos., red. O Brasil e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Relatório da sociedade civil sobre o cumprimento, pelo Brasil, do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Brasília: Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações, 2000.
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Leal, Rogério Gesta. Condições e possibilidades eficaciais dos direitos fundamentais sociais: Os desafios do poder judiciário no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.
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Leal, Rogério Gesta. Condições e possibilidades eficaciais dos direitos fundamentais sociais: Os desafios do poder judiciário no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.
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Ratton, José Luiz, i Renato Sérgio de Lima. As ciências sociais e os pioneiros nos estudos sobre crime, violência e direitos humanos no Brasil. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2011.
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Guarnetti Bombonatti, Andreia Izabel, Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira i Nilo Kazan de Oliveira. "A CRISE DOS DIREITOS SOCIAIS: “OS PRINCIPAIS JULGADOS DAS CORTES CONSTITUCIONAIS DA AMÉRICA DO SUL PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS". W Direitos Sociais: Diálogos Transdisciplinares, vol. II, 89–103. Iberojur Science Press, 2024. http://dx.doi.org/10.62140/abljno89202.
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Resumo: O presente artigo foi produzido alicerçado na análise histórica a partir da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que tange a efetividade e eficácia dos direitos sociais, com ênfase, no direito à saúde, comparando-os com as garantias sociais da América Latina, em específico, na América do Sul. Nesse viés, constata-se que as proteções sociais constitucionais abarcadas pela Carta magna brasileira originaram prerrogativas qualificadas pela universalidade, nas quais a estrutura Estatal é, em muitas vezes, inoperante para concretizar integralmente em quantidade e qualidade o direito assegurado, gerando o fenômeno da judicialização dos direitos sociais, que reveste-se na intervenção do Poder Judiciário nas políticas públicas sociais de competência exclusiva do Poder Executivo. Trata-se de um fenômeno não só brasileiro, mas sim presente em outros países, respeitadas as distinções de cada um, notadamente, a Argentina e a Colômbia enfrentam, também, o aumento de demandas judiciais, em relação, aos direitos sociais. O Chile, por sua vez, por possuir o modelo de sistema de saúde substitutivo está vivenciando o escalonamento da judicialização, em relação, as operadoras dos planos de saúde, o que tem acarretado significativa apreensão e estudos do Governo para sanar o prejuízo dessas Empresas. Essa perspectiva culmina em uma meta utópica do Brasil em pretender executar esses direitos ao seu povo sendo necessário propor alternativas para que o Estado cumpra sua função constitucional em consonância com o princípio da equidade. Palavras-chave: Direitos Sociais; Judicialização; América do Sul.
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Turbino Dutra, Diego, i Fábio da Silva Veiga. "A ATUAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO FRENTE À REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SEUS IMPACTOS NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS". W Direitos Sociais: Diálogos Transdisciplinares, vol. II, 177–87. Iberojur Science Press, 2024. http://dx.doi.org/10.62140/ddfsv1772024.
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RESUMO: Diante dos avanços tecnológicos, bem como da realidade latente da inteligência artificial (IA) no mundo global, existe uma necessidade real e urgente do direito em regular as regras para utilização dessa tecnologia, principalmente frente aos conflitos que a mesma pode trazer à aplicação efetiva dos direitos fundamentais. Neste sentido, propõe-se analisar a orientação do Congresso Nacional Brasileiro acerca deste tema, bem como verificar os avanços legislativos que temos até o momento. Para tanto, será aplicado o método de pesquisa qualitativo exploratório, partindo da análise de caso recente já apresentado pelo Congresso com a criação da Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nº. 5.051, de 2019, 21, de 2020, e 872, de 2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil. O referido trabalho objetificou apresentar conclusões acerca da atual realidade legislativa do Brasil no tocante aos estudos sobre a inteligência artificial, principalmente quanto aos impactos desta no exercício pleno dos direitos fundamentais, sendo ao certo que o Brasil ainda está preparando os primeiros instrumentos para a regulação desta matéria, enquanto a União Europeia debate a regulação da IA no Parlamento Europeu desde 2021 através da Proposta do denominado “Regulamento da IA”. Em 9 de dezembro de 2023, o Parlamento Europeu chegou a um acordo provisório com o Conselho sobre a lei de inteligência artificial, a qual foi aprovada em março deste ano. No Brasil, de fato, como mencionado, os projetos de leis estão em discussão no Congresso, bem como há uma comissão de jurista analisando o tema. O trabalho pretende, por fim, refletir de forma crítica as questões relativas à regulação da inteligência artificial no Brasil, especialmente os riscos críticos à violação de direitos fundamentais individuais, tais como a violação à privacidade, os direitos de escolha em afetação dos algoritmos tendenciosos, dentre outros direitos inter-relacionados. PALAVRAS-CHAVE: Regulação; inteligência artificial; Leis brasileiras; direitos fundamentais.
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Souza Prado Dias Bueno, Gabriela Thereza, i Gabriela Merida. "A CONVENÇÃO DA APOSTILA DE HAIA COMO FERRAMENTA GARANTIDORA DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: A DESBUROCRATIZAÇÃO NO PROCESSO DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA O ACESSO DO ESTUDANTE BRASILEIRO NOS ESTADOS ACOLHEDORES PORTUGAL E ITÁLIA". W Direitos Sociais: Diálogos Transdisciplinares, vol. II, 234–47. Iberojur Science Press, 2024. http://dx.doi.org/10.62140/gbcm2342024.
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Resumo: Pelo presente estudo, pretende-se investigar qual foi o impacto da adesão do Brasil à Convenção da Apostila de Haia de 05 de outubro de 1961 (Convention de l'Apostille La Haye du 5 octubre 1961) na facilitação do acesso dos estudantes brasileiros nos Estados acolhedores Portugal e Itália, como ferramenta garantidora do direito fundamental à educação. Para esse propósito, é necessário investigar os motivos que levaram a criação da Convenção da Apostila e a forma que a norma foi recepcionada e integrada no direito interno do Brasil, investigando, inclusive, a ocorrência do fenômeno do transplante legal. Posteriormente, tratar-se-á da elucidação acerca do impacto no processo de validação dos documentos estudantis após a adesão do Brasil à força, visto que passou de validação consular, tida como burocrática e custosa, para o apostilamento. No mais, relacionar-se á o impacto dessa mudança na garantia de direitos fundamentais do estudante brasileiro, com enfoque no direito à educação, a fim de investigar se a desburocratização causada pela Convenção da Apostila se mostrou um fio condutor na internacionalização do estudante brasileiro. Por fim, por meio da aplicação do método hipotético-dedutivo e o método comparado, será possível responder à pergunta de investigação inicialmente proposta e com isso será preenchida a lacuna de estudos acerca da utilização da Convenção para o estreitamento de laços acadêmicos internacionais. Palavras-chave: desburocratização; estudante brasileiro; Convenção da Apostila de Haia; direito fundamental à educação.
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Weber, Bruna Rigo, i Charlise Paula Colet Gimenez. "DIREITOS HUMANOS NA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO BRASIL". W Pensamento Jurídico e Relações Sociais, 159–65. Atena Editora, 2020. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.84820130715.
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Moraes Gomes Ferreira, Ravenna, Rafael Cícero Cyrillo dos Santos i Vanessa Medina Cavassini. "A CRISE DO ACESSO À EDUCAÇÃO PARA PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO BRASIL". W Direitos Sociais: Diálogos Transdisciplinares, vol. II, 356–69. Iberojur Science Press, 2024. http://dx.doi.org/10.62140/rfrsvc3562024.
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Resumo: O presente artigo tem a finalidade de discutir o direito à educação sob a perspectiva da ineficácia do acesso para as pessoas que estão em cumprimento de pena privativa de liberdade no Brasil, especificamente, no Estado de São Paulo. Durante o desenvolvimento da pesquisa, vislumbra se que o acesso à educação impacta, diretamente, no processo de reintegração social desses indivíduos. Nos últimos anos, a população carcerária se expandiu e é possível mensurar um padrão: pouca ou nenhuma instrução acadêmica, quer dizer, aquele indivíduo que foi detido na prática de um ato ilícito e não obteve acesso à educação formal, durante o cumprimento da reprimenda, o acesso ainda é ineficaz, não obstante a legislação impor ao Estado o dever de educar. Neste cenário, a pertinência do debate acerca do impacto da crise de acesso à educação no cumprimento da pena, fato esse que interfere na ressocialização, na formação e desenvolvimento do indivíduo enquanto pessoa humana. Por essa razão, destaca-se a educação como o mais importante direito social, pois, por intermédio dela, o ser humano prepara-se para o convívio social e se compreende como um cidadão, adquirindo conceitos que serão indispensáveis para o recomeço da vida em liberdade. Efetivando, por fim, o que deveria ser o caráter ressocializador da pena. Palavras-chave: Direito à educação; Acesso à educação; Ressocialização; Direitos sociais; População carcerária.
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Martins, Dayse Marinho. "A AUTOLESÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL". W DIREITOS HUMANOS E MOVIMENTOS SOCIAIS, 10–22. Editora Inovar, 2021. http://dx.doi.org/10.36926/editorainovar-978-65-80476-76-3_001.
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Palheta, Rosiane Pinheiro, Jacqueline Cavalcanti Lima, Raquel Lira de Oliveira Targino, Maria de Nazaré Feitosa, Hudson André Arouca Cauper, Lúcia Helena de Araújo Jorge, Samuel Monteiro do Nascimento Barbosa i in. "ENTRE O DIREITO A TER DIREITOS E A PROMOÇÃO DA SAÚDE Á POPULAÇÃO DE RUA". W Demandas Sociais do Brasil Contemporâneo, 46–64. Atena Editora, 2021. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.5742127015.
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VASCONCELOS GONÇALVES, MARIA DA CONCEIÇÃO, VERA NÚBIA SANTOS, EDNA FELIX i THAYANE FRANÇA DOS SANTOS. "DESCOMPASSO DA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS SOCIAIS PARA PESSOA IDOSA NO BRASIL". W Novas diretrizes frente ao envelhecimento: diversidades, cuidados, inclusão e visibilidade. Realize, 2022. http://dx.doi.org/10.46943/viii.cieh.2021.01.019.
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O TEXTO ABORDA SOBRE AS POLÍTICAS SOCIAIS E SUAS PROPOSTAS PARA OS DIREITOS SOCIAIS, PRINCIPALMENTE DAS PESSOAS IDOSAS. APONTA CRITICAMENTE A EFETIVIDADE DESSAS POLÍTICAS NA CONJUNTURA BRASILEIRA ATUAL, CONSIDERANDO OS DESAFIOS IMPOSTOS. PARA SUA EXECUÇÃO FEZ-SE NECESSÁRIO A COMPREENSÃO DO QUE É POLÍTICA SOCIAL, O QUE ELA REPRESENTA NO BRASIL E COMO SE EFETIVA NA GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. A PESQUISA BIBLIOGRÁFICA FOI UTILIZADA DE FORMA CRÍTICA E REFLEXIVA PARA ABORDAR O CONCEITO DE POLÍTICA SOCIAL, ENVELHECIMENTO E ESTRATÉGIAS PARA EFETIVAR OS DIREITOS SOCIAIS DA PESSOA IDOSA. A PESQUISA DOCUMENTAL UTILIZOU COMO FONTES A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. OS RESULTADOS INDICAM QUE O ENVELHECIMENTO HUMANO NO BRASIL SEGUE UM PROCESSO DE ACELERAMENTO DESDE A SEGUNDA METADE DO SÉCULO XX E QUE AS RESPOSTAS A ESSE PROCESSO SÃO DADAS, PRINCIPALMENTE, POR MEIO DE UMA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, QUE SE VOLTA PARA VÁRIAS ÁREAS E POLÍTICAS SOCIAIS. OBSERVA-SE, PORÉM, QUE HÁ UM DESCOMPASSO NA SUA EFETIVIDADE, UMA VEZ QUE NÃO SE TRADUZ EM ACESSO A ESSES DIREITOS, DE FORMA A GARANTIR A SUA UNIVERSALIZAÇÃO, COMO SE PERCEBE NAS VÁRIAS ANÁLISES DE PESSOAS ESTUDIOSAS SOBRE A TEMÁTICA. DESTARTE, CONSTATOU-SE QUE APESAR DA EXISTÊNCIA DE DIFERENTES APARATOS POLÍTICOS QUE BUSCAM VIABILIZAR OS DIREITOS SOCIAIS DA PESSOA IDOSA NA PRÁTICA O EXERCÍCIO DELES NÃO SE EFETIVA POR COMPLETO NA SOCIEDADE BRASILEIRA. PRESSUPÕE-SE O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL COMO UM PASSO FUNDAMENTAL NA SUPERAÇÃO DESSE DESCOMPASSO.
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Thomé, Antonella Cequinel Thá, i Leila Maria Zimmermann Mayer. "O PLANEJAMENTO URBANO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS". W Direitos Humanos e Sociedade: reconstruções, reflexões e narrativas em pesquisa, 154–62. Editora Científica Digital, 2023. http://dx.doi.org/10.37885/230412630.
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O presente capítulo discute a importância do planejamento urbano para a efetivação de direitos humanos como os direitos à cidade e à moradia. Para isto, é necessário o acesso igualitário à serviços e bens produzidos na cidade. Devido à desigualdade social estes direitos não são sempre cumpridos no Brasil. O déficit habitacional também é um problema latente que pode ser combatido pela efetivação do direito à moradia. Ainda, estes direitos refletem em diversos outros como o direito à saúde e o direito ao meio ambiente saudável, que também são garantidos pela existência de um planejamento urbano de qualidade. Desta forma, um eficiente planejamento urbano pode efetivar diversos direitos humanos.
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FERREIRA ALVES, MAYARA, DEANE TAIARA SOARES HONÓRIO i FERNANDA KARINA SOUTO MAIOR DE MELLO. "EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS CONSUBSTANCIADO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA A EDUCAÇÃO". W Inclusão, Direitos Humanos e Interculturalidade. Editora Realize, 2023. http://dx.doi.org/10.46943/viii.conedu.2022.gt11.005.
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O texto tem por objetivo analisar o direito à educação e o seu percurso histórico no Brasil, o qual faz parte dos denominados direitos sociais, que são pautados na igualdade entre as pessoas. Como fonte para o desenvolvimento da metodologia foram utilizadas as pesquisas documental e bibliográfica, que colaboraram com o entendimento dos principais elementos contidos na legislação vigente no Brasil, como a Constituição Federal (CF) de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regido pela lei de nº 8.069, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), de nº 9.394/1996. Foi a partir da CF, promulgada no ano de 1988, que o direito à educação se tornou reconhecido, pois anteriormente não era de incumbência do Estado assegurar a educação de forma igualitária e de qualidade para todos os cidadãos, já que ela era tratada como assistencialista, voltada para aqueles que não tinham condições de custeá-la. Assegurada por legislações nacionais e internacionais o direito à educação faz parte dos direitos humanos essenciais, pois permite que os indivíduos se desenvolvam conforme suas necessidades particulares. Nesta perspectiva, para que haja a consolidação da cidadania, as diversas instituições de educação devem ter como base para o ensino a educação em direitos humanos, além de ter seus profissionais capacitados para atuarem perante as práticas educativas de liberdade e democracia, as quais devem formar cidadãos atuantes.
Streszczenia konferencji na temat "Direitos sociais no Brasil"
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Furtado, Silvia Carla Macedo Cardoso. "DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL: A LUTA POR DIREITOS E O COMBATE ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS". W XII Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia: desafios amazônicos para a efetivação de direitos em harmonia com a natureza. Manaus, Amazonas: Even3, 2024. http://dx.doi.org/10.29327/xii-congresso-internacional-constitucionalismo-democracia.787885.
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Almeida, Virgílio. "Impactos Éticos e Sociais da Computação". W XVII Simpósio Brasileiro de Fatores Humanos em Sistemas Computacionais. Sociedade Brasileira de Computação (SBC), 2018. http://dx.doi.org/10.5753/ihc.2018.4169.
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Com a crescente digitalização da sociedade e com o avanço dos sistemas autônomos e inteligência artificial, novos desafios e oportunidades se colocam para a comunidade técnica, em especial no Brasil. "Fake News", discriminação, restrição a direitos humanos são apenas alguns dos problemas que decorrem do avanço das tecnologias digitais. São problemas de natureza ética e moral que tem impactos sociais, econômicos e políticos. Por outro lado, há inúmeras possibilidades de impacto positivo, como os exemplos nas áreas de saúde, mobilidade e entretenimento. Nesta palestra, discutirei alguns exemplos concretos de pesquisas em computação e áreas correlatas que ressaltam impactos na sociedade, como direito ao esquecimento, proteção de privacidade, "surveillance" e algoritmos de classificação e priorização.
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Machado, Amanda Misael. "CONTRIBUIÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NEGRA NO BRASIL". W Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. Recife, Brasil: Even3, 2022. http://dx.doi.org/10.29327/1163602.7-318.
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Santos, Monalisa Pereira, i Lidyane Maria Ferreira de Souza. "Plano de trabalho referente ao projeto de pesquisa “Religião e Direitos. Usos emancipatórios do direito por grupos evangélicos.”". W 7º Congresso de Iniciação à Pesquisa, Criação e Inovação. GM Editorial, 2023. http://dx.doi.org/10.61202/2595-9328.7cipcihs0060.
Pełny tekst źródłaStreszczenie:
O projeto buscou identificar e compreender os usos emancipatórios dos direitos e de sua linguagem por grupos evangélicos no Brasil, através de pesquisa bibliográfica atenta aos marcadores sociais, especialmente o de gênero. Também investigou como se deu a participação de lideranças e organizações religiosas evangélicas no momento específico da pandemia de covid-19 no Brasil, através da linguística de corpus. Havia a previsão de mapeamento de organizações religiosas evangélicas que utilizassem emancipatoriamente a linguagem dos direitos em Porto Seguro mas este objetivo não pode ser realizado, a fim de atender às medidas de segurança durante a pandemia de Covid-19. Observou-se que: grupos evangélicos progressistas oferecem a pessoas evangélicas oportunidades de compatibilização da vivência religiosa com a defesa dos direitos humanos; a presença de grupos evangélicos progressistas nas mídias ainda é tímida; o pertencimento religioso evangélico não determina compromisso com a agenda da ideologia anti-gênero. A pesquisa reforça a importância da realização do mapeamento, a fim de contribuir para a difusão de usos dos direitos que não visem ataques a direitos de mulheres e da população LGBTQIA+ em Porto Seguro.
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Santos, Monalisa Pereira, i Lidyane Maria Ferreira de Souza. "Plano de trabalho referente ao projeto de pesquisa “Religião e Direitos. Usos emancipatórios do direito por grupos evangélicos.”". W 7º Congresso de Iniciação à Pesquisa, Criação e Inovação. GM Editorial, 2023. http://dx.doi.org/10.61202/2595-9328.7cipcihs0060.
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O projeto buscou identificar e compreender os usos emancipatórios dos direitos e de sua linguagem por grupos evangélicos no Brasil, através de pesquisa bibliográfica atenta aos marcadores sociais, especialmente o de gênero. Também investigou como se deu a participação de lideranças e organizações religiosas evangélicas no momento específico da pandemia de covid-19 no Brasil, através da linguística de corpus. Havia a previsão de mapeamento de organizações religiosas evangélicas que utilizassem emancipatoriamente a linguagem dos direitos em Porto Seguro mas este objetivo não pode ser realizado, a fim de atender às medidas de segurança durante a pandemia de Covid-19. Observou-se que: grupos evangélicos progressistas oferecem a pessoas evangélicas oportunidades de compatibilização da vivência religiosa com a defesa dos direitos humanos; a presença de grupos evangélicos progressistas nas mídias ainda é tímida; o pertencimento religioso evangélico não determina compromisso com a agenda da ideologia anti-gênero. A pesquisa reforça a importância da realização do mapeamento, a fim de contribuir para a difusão de usos dos direitos que não visem ataques a direitos de mulheres e da população LGBTQIA+ em Porto Seguro.
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Machado, Amanda Misael. "A Contribuição dos Movimentos Sociais no Combate à Violência Contra a Mulher Negra no Brasil". W Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. Recife, Brasil: Even3, 2023. http://dx.doi.org/10.29327/1283294.7-340.
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Liporoni, Andreia Aparecida Reis de Carvalho. "ENVELHECIMENTO, PROTEÇÃO SOCIAL E A INTERSETORIALIDADE DAS POLÍTICAS SOCIAIS (SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL) PARA A POPULAÇÃO IDOSA: OS CASOS DO BRASIL E DA ESPANHA". W Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. Recife, Brasil: Even3, 2022. http://dx.doi.org/10.29327/1163602.7-559.
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Liporoni, Andréia Aparecida Reis de Carvalho. "Envelhecimento, Proteção Social e a Intersetorialidade das Políticas Sociais (Saúde e Assistência Social) Para a População Idosa: os casos do Brasil e da Espanha". W Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. Recife, Brasil: Even3, 2023. http://dx.doi.org/10.29327/1283294.7-296.
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Freire, Renata Bianca Oliveira, i Andreza Gomes Weil. "A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO E O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MIGRANTES NA CIDADE DE MANAUS - AMAZONAS". W II SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS. CEEINTER, 2024. http://dx.doi.org/10.56579/sedh.v2i1.1261.
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O presente artigo tem por objetivo analisar as estratégias para efetividade do acesso à política de educação de estudantes migrantes previstas no marco legal no Brasil e sua aplicabilidade na cidade de Manaus. Deste modo, este estudo tem como questão central a inclusão e o atendimento da população migrante na política de educação na cidade de Manaus, compreendendo a educação como um direito de todos, incluindo os migrantes. O artigo foi elaborado a partir de levantamento documental coletado na Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Estado do Amazonas (SEDUC/AM) e Secretaria Municipal de Educação da cidade de Manaus (SEMED), bem como no Portal de Imigração do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Verificou-se que os marcos legais relacionados ao direito a educação dos migrantes no Brasil à educação têm apresentado avanços significativos, embora sejam identificadas a precarização nos aspectos sociais, econômicos e culturais que interferem diretamente na efetivação plena do direito à educação.
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Nadai, Andre Moraes De, i Cesar Augustus Mazzoni. "A LIBERDADE INDIVIDUAL VERSUS O DIREITO À SAÚDE". W II Congresso Brasileiro de Educação a Distância On-line. Revista Multidisciplinar de Educação e Meio Ambiente, 2022. http://dx.doi.org/10.51189/conbraed/20.
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Introdução: Vemos hoje o recrudescimento da pandemia de coronavírus em vários países europeus, como Áustria e Alemanha. Os especialistas compreendem que a vacinação é fundamental para o controle pandêmico. No entanto, há no mundo todo uma boa parcela da população que tem se recusado a ser vacinada. Seu principal argumento é a liberdade individual de não se vacinarem. Por outro lado, temos a proteção da saúde pública que apenas começou a melhorar no Brasil a partir da aceleração do número de brasileiros imunizados. Como então conciliar esses dois direitos? Material e métodos: Nossa pesquisa é de cunho exclusivamente bibliográfico. Recorremos à doutrina pátria e internacional, ao estudo da legislação e jurisprudência e à análise dos estudos da Organização Mundial de Saúde sobre a Covid-19. Dada a atual situação na propagação do coronavírus é patente uma reflexão sobre a limitação da liberdade de não se vacinar. Daí a importância do presente trabalho. Objetivos: Resta aqui o ponto de nossa pesquisa: do ponto de vista jurídico é cabível alguém recusar-se a ser imunizado? A liberdade individual é um direito acima da saúde coletiva? Será esse o nosso objeto de pesquisa: dar uma resposta jurídica a tal impasse. Resultados: De antemão, com base no já estudado, pudemos concluir que, dentro da teoria do direito, nenhum direito é absoluto. Daí que mesmo a liberdade individual não está acima do bem estar e da higidez do coletivo. Colocar em risco toda uma sociedade em razão de convicções individuais não encontra guarida dentro de nosso sistema jurídico. Conclusão: Concluímos que os direitos fundamentais, como liberdade e saúde, podem entrar em colisão, como já foi muito bem explicado pelo professor alemão Robert Alexy. Dado que estamos diante de uma pandemia que tem colocado milhões de vidas em risco (só no Brasil foram cerca de 600 mil mortos) e gerado profundas crises sociais e econômicas, colocar a ideologia particular à frente dos estudos científicos é, senão uma verdadeira idiotia, um grave atentado aos direitos humanos.
Raporty organizacyjne na temat "Direitos sociais no Brasil"
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Moschkovich, Marília. “Família” e a nova gramática dos Direitos Humanos no governo de Jair Bolsonaro (2019-2021). Maria Sibylla Merian Centre Conviviality-Inequality in Latin America, styczeń 2023. http://dx.doi.org/10.46877/moschkovich.2023.52.
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Este trabalho pretende oferecer evidências de como usos estratégicos da categoria “família” pelo Estado podem funcionar como ferramentas na construção de uma abordagem conservadora dos Direitos Humanos, redesenhando a convivialidade e ao mesmo tempo apagando discursivamente desigualdades ao tratar problemas sociais como questões meramente morais. Para fazer isso, o trabalho analisa o caso do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos entre os anos de 2019 e 2021, durante o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro no Brasil, por meio de uma análise do uso do YouTube pelo ministério junto a um exame de inspiração etnográfica da documentação e legislação disponível em seus canais digitais oficiais no período. As análises são apresentadas em duas seções: (i) a primeira abre o debate teórico refletindo sobre as relações e tensões entre “família” e Estado enquanto uma disputa acerca de como a convivialidade é regulada, num sentido amplo, ressaltando algumas características da categoria “família” nas políticas públicas que podem ter contribuído com o fenômeno analisado; (ii) a segunda seção parte do exame de documentos para discutir como a inserção da categoria “família” no discurso sobre políticas públicas do dito ministério embasou uma disputa própria sobre o sentido de “Direitos Humanos”. Essa segunda seção reflete, ainda, sobre como o foco na “família” parece ser parte de uma tática efetiva para materializar a política anti-Gênero de forma a apagar institucionalmente desigualdades que as políticas públicas de Direitos Humanos buscariam, em tese, atenuar ou resolver.
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Martes, Ana Cristina Braga. O Compromisso do Retorno: GV-Pesquisa e BID. Inter-American Development Bank, maj 2004. http://dx.doi.org/10.18235/0007862.
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Primeira etapa - Características sociais e demográficas dos brasileiros que enviam dinheiro para o Brasil (MA); 1.Condições, valores, periodicidade e objetivos do dinheiro enviado (Boston); 2. Impacto das remessas nas famílias que ficaram (GV) Segunda etapa - Estrutura e funcionamento das organizações que fazem remessas (Boston); - Impacto das remessas nas associações locais (GV)
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Rui, Taniele, i Mauricio Fiore, red. Working Paper Series: Comunidades Terapêuticas no Brasil. Drugs, Security and Democracy Program, Social Science Research Council, czerwiec 2021. http://dx.doi.org/10.35650/ssrc.2082.d.2021.
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Espalhadas pelo Brasil e atingindo força política inédita, as comunidades terapêuticas são tão inescapáveis do debate sobre políticas de drogas quanto complexas em sua definição. Embora não sejam uma criação brasileira, elas operam nesse país há algumas décadas, sendo que sua disseminação se intensificou nos anos 1990. Em 2011, elas foram incorporadas oficialmente à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) brasileira. Desde então, as comunidades terapêuticas estão no centro de debates públicos sobre sua regulamentação; sobre como devem – ou mesmo se devem – ser caracterizadas no sistema de saúde; sobre o nível de supervisão a que devem ser submetidas; sobre suas fontes de financiamento, particularmente se devem ou não ter acesso a financiamento público; e, mais importante, sobre a qualidade dos serviços que oferecem e as várias denuncias de violações de direito existentes. No entanto, um debate público bem informado só pode florescer se as informações disponíveis forem baseadas em evidências. O programa Drugs, Security and Democracy to SSRC preocupa com a relevância dos projetos de pesquisa que apoia e o debate em torno das comunidades terapêuticas no Brasil aponta para uma clara necessidade de pesquisas imparciais que abordem diferentes aspectos transversais deste tópico em suas várias dimensões: jurídica, regulatória, sanitária e de observância dos direitos humanos, entre outros. É nesse contexto que publicamos esta working paper series sobre comunidades terapêuticas no Brasil. Os oito artigos que compõem esta série oferecem uma visão multidisciplinar sobre o tema, expandindo e aprofundando a literatura existente e oferecendo contribuições contundentes para uma análise substantiva das comunidades terapêuticas como instrumentos de politica pública. Embora possam ser lidos separadamente, é como conjunto que a força dos oito artigos que compõem esta série se torna mais evidente. Mesmo que ofereçam perspectivas diversas, são trabalhos complementares— e já essenciais— na delineação e compreensão do fenômeno das comunidades terapêuticas no Brasil.
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Lins, Cesar, i Judith Morrison. Raça e Gênero nas Grandes Empresas: Um perfil da força de trabalho do Brasil. Inter-American Development Bank, listopad 2021. http://dx.doi.org/10.18235/0003767.
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Esta publicaçao traz um perfil da força de trabalho formal brasileira, a partir de um levantamento dos registros administrativos de mais de 2 mil empresas, englobando mais de 5 milhes de empregados no país. Foi constatado que fatores de raça e genero impactam significativamente a populaçao trabalhadora, tendo a mulher negra como a mais vulnerável em questoes de carreira, remuneraçao e estabilidade, mesmo quando alcança posiçoes de chefia. Além disso, o estudo mostrou que homens e mulheres negros estao em posiçao desfavorável quando comparados a mulheres e homens brancos, o que indica a cor da pele como fator mais relevante que o sexo na produçao e reproduçao dessas desigualdades. Diante disso, conhecer essas assimetrias sociais, que envolvem diretamente os trabalhadores brasileiros, contribui para um maior entendimento da realidade atual e da necessidade de se propor soluçoes interseccionais no Brasil.
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Brakarz, Barbara, Karisa Ribeiro, Diego Arcia, Sandra Maria Santos Holanda, Marcos Daniel Souza dos Santos, Fernando Araldi, Carolina Baima i in. Mobilidade urbana e agenda ASG: um caminho para o desenvolvimento econmico e sustentável. Banco Interamericano de Desenvolvimento, styczeń 2023. http://dx.doi.org/10.18235/0004684.
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A mobilidade urbana desempenha um importante papel social e no desenvolvimento das cidades. Em meio à crise climática, o setor é essencial para a recuperação verde, ou seja, para promover uma economia mais sustentável e resiliente, trazendo benefícios econômicos e sociais no médio e longo prazo. Melhorar a mobilidade urbana pode contribuir para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, desenvolver novos projetos sustentáveis e implementar padres e acordos internacionais para uma transição econômica justa de baixo carbono. Esta nota técnica, elaborada entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, apresenta os seguintes temas: contextualização do setor de mobilidade urbana no Brasil sob a ótica ambiental, social e de governança (ESG); a integração das práticas ESG no setor de mobilidade urbana no Brasil, o financiamento da mobilidade urbana no Brasil e sua situação atual; e soluções para atração de capital privado, incluindo instrumentos elegíveis para o financiamento da mobilidade urbana no Brasil e apresentação dos instrumentos financeiros temáticos do setor.
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Arretche, Marta Teresa S., i Rogerio Schlegel. Os estados nas federações: Tendências gerais e o caso brasileiro. Inter-American Development Bank, luty 2014. http://dx.doi.org/10.18235/0007887.
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Este trabalho explorara o papel dos estados na federação brasileira com base em duas dimensões distintas: a autoridade constitucional dos estados e a avaliação dos cidadãos sobre a importância dos diferentes níveis de governos na federação brasileira. Assim fazendo, os autores buscam explorar facetas diversas da autoridade política estadual, exercida a partir de regras explícitas estabelecida nas leis. Com relação à primeira dimensão, examinam a autoridade dos estados sobre suas próprias políticas (self-rule) bem como sua autoridade para afetar decisões tomadas nas arenas decisórias nacionais (shared-rule), com base nas regras constitucionais. Esta abordagem tem um propósito estritamente comparativo. São feitas comparações da posição dos estados brasileiros com a dos governos intermediários em outros países bem como os direitos dos estados brasileiros no regime democrático contemporâneo com seus direitos no regime democrático de 1946 e no regime militar. Para a comparação internacional, o Brasil foi comparado com estados unitários, diferentes tipos de federações, países latino-americanos e asiáticos.
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Goulart Massuchin, Michele, i Luana Fonseca Silva. Campanha permanente nas redes sociais digitais: um estudo de caso da análise da fanpage do governador Flávio Dino, no Brasil/ Permanent campaign on digital social networks: a case study analysis of Flavio Dino’s fanpage, in Brasil. Revista Internacional de Relaciones Públicas, czerwiec 2019. http://dx.doi.org/10.5783/rirp-17-2019-12-229-248.
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Chagas, Viktor. O que está acontecendo? O que os trending topics podem nos dizer a respeito de ações políticas coletivamente orquestradas. Laboratório de Pesquisa em Comunicação, Culturas Políticas e Economia da Colaboração (coLAB), kwiecień 2023. http://dx.doi.org/10.56465/data.2023.001.
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Este artigo se propõe a compreender as dinâmicas concernentes a ações políticas, executadas por meio de hashtags no Twitter. Seu principal objetivo é responder se o acompanhamento dos trending topics pode ajudar a identificar momentos de tensão política aguda. Com base em uma análise de fluxos de ranqueamento, a hipótese principal levantada por esta investigação é de que, como tendências de uma opinião pública conectada, as trends podem operar como um termômetro sobre o clima de opinião nas redes. Além disso, é possível notar, através do uso de hashtags como marcadores de apoio e desarrimo, o emprego de táticas de astroturfing para alcançar visibilidade e repercussão nas mídias sociais. O estudo empreendeu uma coleta sistemática das principais trends no Brasil, entre janeiro e julho de 2019, a fim de avaliar estratégias relacionadas à capacidade concorrencial desses grupos.
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Agrela, Fabiano de Abreu. Narcisismo patológico: A epidemia culturalmente aceita. CPAH REDAÇÃO, luty 2023. http://dx.doi.org/10.56238/cpahciencia-004.
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Uma doença que afeta o convívio social e é estimulada no Brasil pelo alto uso de eletrônicos e níveis de ansiedade. Epidemias geralmente geram muito debate e comoção, em especial quando seu país é mais propício a ela, no entanto, não é o que se nota no Brasil com o narcisismo patológico, uma doença destrutiva que é levada “na esportiva”. Narcisismo patológico e a sociedade brasileira O narcisismo é um desvio de personalidade que gera uma auto-valorização extrema, ego inflado e capacidade de manipular terceiros a fim de obter reconhecimento para si, geralmente considerada apenas como um traço de personalidade, ele pode ser, na verdade, uma doença que afeta gravemente o convívio social e afeta principalmente o Brasil. O Brasil possui um ambiente oportuno para a instalação da patologia, a sociedade brasileira é a mais ansiosa do mundo e a que mais passa tempo em frente às telas. A ansiedade leva a sensações de pendências que coloca o sujeito em questão, em uma atmosfera negativa de ameaça, podendo fazer com que desenvolva uma insegurança em relação à opinião dos outros, já o uso de eletrônicos estimula a reação numa recompensa instantânea do cérebro, o que pode servir de válvula de escape para quem sofre de ansiedade, entretanto, pode tornar-se viciante, acionando um gatilho interminável de dor e prazer. Perigos da normalização do narcisismo Pela convenção social de que se trata apenas de uma característica pessoal, o diagnóstico é difícil e a demora pode moldar o cérebro e acarretar em comportamentos que tornam-se culturais e desenvolvem a patologia. O comportamento moderno na rotina de redes sociais, mascara o narcisismo patológico, tornando-o uma epidemia, normalizada pela aceitação, a cultura atual, de precisar ser visto, chamar a atenção, aparecer sempre e não ter a percepção saudável dos limites cria uma exposição negativa e provoca adoecimento emocional. Estamos falando de uma doença que formata um cérebro e um DNA, que futuramente será transmitido de geração a geração, se enraizando cada vez mais em comportamentos culturalmente aceitos, porém trazendo consequências sérias para o futuro da humanidade estimulando psicopatologias futuras que se tornaram epidêmicas.
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Bishop, Stephanie, i Juliana Corrêa. Principais considerações: Engajamento dos jovens na américa latina e no caribe na resposta à COVID-19. SSHAP, lipiec 2022. http://dx.doi.org/10.19088/sshap.2022.033.
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A pandemia de COVID-19 teve impacto profundo nos jovens na América Latina e no Caribe (ALC). Desde 2020, os jovens da ALC enfrentam muitos desafios, como adaptação aos ambientes virtuais de aprendizagem, perdas e depressão, o desemprego e muito mais, sem sinais claros de alívio. Embora as medidas sociais e de saúde pública instituídas pelos governos sejam necessárias para retardar a transmissão da COVID-19, em grande parte não consideraram as necessidades da população jovem. Com poucos apoios, os jovens tiveram que enfrentar a pandemia sozinhos. À medida que a resposta à pandemia evolui, surgem questões-chave para profissionais e governos, tais como: Que lições podem ser aprendidas a partir das perspectivas dos jovens sobre a resposta à COVID-19 até agora? E como podemos envolver melhor os jovens como parte da preparação e resposta à pandemia agora e no futuro? Este resumo baseia-se na literatura cientifica e cinzenta que explora como a COVID-19 afeta os jovens, bem como na literatura que descreve a resposta à pandemia na ALC e em outras regiões, e apresenta considerações sobre como envolver os jovens, vendo-os não apenas como uma parte da população afetada, mas também como parceiros na resposta. Destina-se ainda a orientar os atores humanitários, profissionais de saúde pública, defensores da juventude, profissionais de envolvimento da comunidade e outros envolvidos na resposta à COVID-19. Por fim, o resumo também contribui para a base de evidências existente sobre o impacto da COVID-19 nos jovens. Essas lições são úteis para fortalecer a preparação e as respostas programáticas aos surtos. Os jovens são classificados como indivíduos com idades entre os 10 e 24 anos. Principais considerações são compartilhadas para adolescentes (10-19 anos) e jovens (15-24 anos). Barbados e Brasil foram escolhidos como estudos de caso devido ao seu grande número de jovens (compreendendo pouco menos de 20% da população em ambos os países), bem como suas diferentes respostas nacionais à COVID-19, apesar de enfrentarem desafios semelhantes durante a pandemia. Este resumo faz parte da série da Social Science in Humanitarian Action Platform (SSHAP) sobre considerações de ciências sociais relacionadas à COVID-19. Faz parte de uma série de autoria de participantes da SSHAP Fellowship, Coorte 2, e foi escrita por Stephanie Bishop e Juliana Corrêa. As contribuições foram fornecidas por especialistas no assunto da UNICEF, do Ministério da Juventude de Barbados e da Universidade do Espírito Santo. O resumo teve o apoio da equipe do SSHAP no Institute of Development Studies e editado por Victoria Haldane (Anthrologica). Este resumo é responsabilidade da SSHAP.