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Artykuły w czasopismach na temat "Construção democrática no Brasil"
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Montes Netto, Carlos Eduardo, i Vinício Carrilho Martinez. "CAN THE THEORY OF DEFENSIVE DEMOCRACY REPRESENT AN INSTRUMENT FOR THE PROTECTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS AND GUARANTEES?" Revista do Curso de Direito do UNIFOR 15, nr 1 (9.06.2024): 218–29. http://dx.doi.org/10.24862/rcdu.v15i1.1811.
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No Brasil, nos últimos anos, tem-se observado diversas ações que atentam contra a democracia e a Constituição Federal de 1988. A teoria da Democracia Defensiva, por sua vez, foi desenvolvida por Loewenstein nos Estados Unidos, visando a construção de uma proteção democrática contra o nazismo. Nessa perspectiva, o objetivo do presente trabalho é analisar se a teoria da Democracia Defensiva, de Resistência ou Militante pode representar um instrumento de preservação dos espaços democráticos e dos direitos e garantais fundamentais no Brasil. Mediante a utilização do método dedutivo, optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a utilização de revisão bibliográfica e da análise qualitativa dos dados a fim de se cumprir esse objetivo, o que possibilitou inferir, ao final, que a adoção da teoria da Democracia Defensiva pode contribuir para ressignificar o conceito de Estado Democrático de Direito Social, fortalecendo a preservação da ordem democrática e dos direitos e garantias fundamentais.
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Amaral, Daniela Patti do. "GESTÃO DEMOCRÁTICA". REVISTA TRABALHO, POLÍTICA E SOCIEDADE 1, nr 1 (30.12.2016): 77–94. http://dx.doi.org/10.29404/rtps-v1i1.3183.
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A forma como os diretores chegam à função nas escolas públicas brasileiras indica diferentes compreensões do trabalho do diretor escolar, da natureza das relações na escola e do tipo de sociedade em que se insere. Do ponto de vista democrático, a eleição de diretores é uma opção mais coerente para as escolas públicas, mas, só a direção isolada, mesmo que eleita, não garante a construção e consolidação da gestão democrática. Este artigo procurou apresentar um panorama sobre os caminhos de consolidação da gestão democrática em escolas públicas no Brasil e em Portugal a partir de análise documental e dos argumentos de que há uma forte associação teórica entre gestão democrática e eleição, colegialidade e participação na decisão.
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Lima, Paulo Gomes, Maria Alice de Miranda Aranda i Antonio Bosco de Lima. "POLÍTICAS EDUCACIONAIS, PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA NA CONTEMPORANEIDADE BRASILEIRA". Ensaio Pesquisa em Educação em Ciências (Belo Horizonte) 14, nr 1 (kwiecień 2012): 51–64. http://dx.doi.org/10.1590/1983-21172012140104.
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Este artigo tem como objetivo analisar os condicionantes sócio-históricos das políticas educacionais no Brasil, o entendimento da participação como um dos canais do processo democrático e a gestão democrática da escola a partir da década de 1990. Utilizamos como caminho metodológico o materialismo histórico-dialético com o intuito recorrente de problematizar os elementos desveladores do objeto or ganizados em três eixos, a saber, a) políticas educacionais no Brasil: consensualidade e naturalização; b) participação e democracia induzidas na e para a escola no Brasil; e c) gestão democrática: olhares e leituras de mundo. O estudo evidenciou a necessi dade de processos emancipatórios e políticos da escola no Brasil não condicionados por sua redução à lógica do mercado, mas orientados pelo processo de construção permanente da consciência coletiva e emancipação na razão libertadora do homem.
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Gouvêa, Carina Barbosa, Pedro H. Villas Bôas Castelo Branco i Gilberto de Souza Vianna. "CONTEXTUALIZANDO A POLÍCIA DEMOCRÁTICA: UMA POSSÍVEL RESPOSTA PARA AS GRAVES CRISES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL". Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife 93, nr 3 (26.11.2021): 80. http://dx.doi.org/10.51359/2448-2307.2021.252570.
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O “policiamento democrático” pode vir a ser um meio para minimizar as graves crises da segurança pública que vem a atravessar o Brasil principalmente no contexto da pandemia da COVID-19. Desta forma, repensar a responsabilização e a reformulação das políticas públicas para o policiamento através de processos mais democráticos pode favorecer para elevar o grau de proteção dos direitos humanos e fundamentais, proporcionar um nível maior de segurança e contribuir para os fundamentos duma ordem política democrática. Este artigo tem o propósito de examinar o contexto que se insere o denominado “policiamento democrático” no campo do direito internacional para demonstrar que o seu exercício pode contribuir para o desenvolvimento político das instituições policiais e da segurança pública. A metodologia empregada foi dedutiva, utilizando como métodos a pesquisa bibliográfica e documental. Assim, a “polícia democrática” não é aquela que opera de forma irrestrita sob o manto da lei e da ordem, mas também é responsiva e protetiva dos direitos humanos e fundamentais. A mudança pretendida também alcança aqueles grupos que são economicamente, politicamente e socialmente marginalizados e que são frequentemente afetados pelas ações policiais. O policiamento democrático objetiva ser indutor do diálogo e pôr em marcha o processo de construção coletiva das políticas públicas através das escolhas cooperadas e participativas e pode trazer novo significado ao contexto que envolve a polícia, os direitos humanos e a segurança pública.
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VIEIRA, Fernanda Jardim, Edna Maria Assêncio WILL i Lamartine Christian De LIMA. "GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA: HORIZONTES E POSSIBILIDADES DE CONSTRUIR UMA ESCOLA DE TODOS E PARA TODOS." Revista Didática Sistêmica 21, nr 2 (7.08.2020): 83–94. http://dx.doi.org/10.14295/rds.v21i2.8721.
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A gestão democrática e participativa foi o objeto de análise deste trabalho, no qual visamos estudar os processos democráticos que norteiam e regem a gestão de escolas públicas no Brasil. Considerando o princípio da gestão democrática instituído na legislação vigente como ponto de partida de nosso estudo, fundamentamos este trabalho nas ideias de diferentes estudiosos da área que entendem a gestão democrática como algo imprescindível para a melhoria no ensino público. Analisando o conceito e os fundamentos da gestão escolar democrática, procuramos através deste artigo construir entendimentos e saberes que auxiliem a comunidade escolar a enfrentar as barreiras que entravam a implantação e efetivação da democratização nos espaços escolares, além de abordar os principais fundamentos legais para a implantação da gestão escolar democráticas nas escolas. Mesmo a gestão democrática e participativa estando em fase de implantação, pudemos evidenciar a partir desse estudo que esse modelo de gestão não só abre espaço para a iniciativa, como cobra isso da equipe escolar, alunos e pais. A gestão democrática e participativa tem como cerne envolver toda a equipe escolar e a comunidade na construção de uma proposta coletiva com projetos e ações a serem desenvolvidos, visando a melhoria da qualidade do processo de ensino aprendizagem. Ele envolve a comunidade, abre espaço pra novas ideias e incentiva o educando a se tornar um ser crítico e pensante.
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Costa, Elias Oliveira. "O PROCESSO DE GESTÃO E SUA APLICABILIDADE NO CONTEXTO ESCOLAR". Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 7, nr 4 (30.04.2021): 798–815. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v7i4.1007.
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: O presente trabalho cujo tema é “O processo de gestão democrática e sua aplicabilidade no contexto escolar”, traz como objetivo geral analisar como ocorreu o processo de construção da gestão democrática na escola campo da pesquisa. Na construção do processo democrático, buscamos ainda identificar os pontos positivos e negativos que permearam a definição desse processo. Os procedimentos metodológicos contemplam os princípios e técnicas da abordagem qualitativa da pesquisa bibliográfica que contemplou estudos sobre: a democracia e a democratização das escolas públicas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Constituição Federal do Brasil de 1988 (CF) e a Lei estadual ordinária d nº 1.503 de 2010, que trata da gestão democrática nas escolas estaduais. Os resultados da pesquisa permitiram concluir que, a decisão da escolha da equipe gestora, não foi uma decisão da comunidade escolar, e sim, uma decisão de governo. Algumas escolas passam pela por eleição da equipe gestora com a participação da comunidade escolar através do voto, entretanto, não é comum a participação da comunidade escolar nas decisões da gestão.
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Pompeu, Gina Vidal Marcílio. "Em defesa da democracia. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12n1p51". Pensar - Revista de Ciências Jurídicas 12, nr 1 (20.07.2010): 66–74. http://dx.doi.org/10.5020/23172150.2012.66-74.
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Participação e exercício dos direitos e deveres do cidadão sintetizam o significado destes 20 anos de redemocratização brasileira. Durante as duas últimas décadas, foi possível observar quanto a sociedade foi agente ativo para a construção de uma nação verdadeiramente democrática. Desde o ódio à ditadura, ao Estado autoritário que prendeu, exilou e até matou pessoas e ideais democráticos e republicanos, foi a sociedade que quis mudar o Brasil. Foi ela que, mobilizada em comícios como o da "Anistia" e o das "Diretas Já!", venceu o Estado usurpador e retraçou o caminho do Brasil, como República federativa democrática de direito. Continuar estudando a história política brasileira é dever de todo cidadão e missão do jurista, que conhece e defende a normatividade da constituição e combate a corrupção e a demagogia.
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Baquero, Marcello. "Democracia formal, cultura política informal e capital social no Brasil". Opinião Pública 14, nr 2 (listopad 2008): 380–413. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-62762008000200005.
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Este artigo analisa as distorções teóricas que surgem quando se examina o processo e construção democrática no Brasil unicamente por meio do enfoque institucional. Esta abordagem não consegue explicar a ambigüidade entre o surgimento de uma economia de mercado e uma sociedade passiva e desconfiada dos representantes eleitos e das instituições políticas. Tal situação produz condições adversas para o fortalecimento democrático e a institucionalização de uma cultura política participativa. Nesse contexto, é possível desenvolver a capacitação política dos cidadãos via capital social como dispositivo alternativo de cidadania? Os resultados aqui apresentados não são muito alentadores a esse respeito.
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Ismael, Ricardo. "Celso Furtado e a construção de um Federalismo Cooperativo no Brasil*". Economia e Sociedade 33, nr 1 (kwiecień 2024): 65–83. http://dx.doi.org/10.1590/1982-3533.2024v33n1art04.
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Resumo O centenário do nascimento de Celso Furtado (1920-2020), um dos mais importantes intérpretes do processo de modernização brasileiro no século XX, tem suscitado diversos debates. O artigo aborda suas ideias políticas, no período de 1945 a 1964, especialmente as reflexões sobre o problema da cooperação entre a União e os estados, voltadas para a redução das desigualdades regionais em contextos democráticos. Suas contribuições favoreceram o avanço do federalismo cooperativo e tiveram maior prestígio no Governo Juscelino Kubitscheck, quando coordenou o GTDN e assumiu a Sudene - instância intermediária entre a União e os estados nordestinos. Numa perspectiva inovadora, diferente do modelo federalista norte-americano, a intervenção do governo federal e de suas instituições regionais ganham relevância na construção da nacionalidade e de uma ordem democrática mais igualitária. Além disso, a Sudene promoveria um outro padrão de gestão pública no Nordeste, direcionando recursos públicos federais segundo critérios técnicos e fortalecendo a coesão regional. JEL: B3, H77, P48.
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Castilha, Eduardo Dalcin. "A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL". Revista Ciências Sociais em Perspectiva 18, nr 34 (1.01.2019): 100–119. http://dx.doi.org/10.48075/revistacsp.v18i34.19621.
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O objetivo deste artigo foi o descrever a construção histórica dos problemas e políticas sociais por meio de revisão bibliográfica e análise documental, focando na definição de bem-estar social no Brasil e uma breve análise histórica das políticas sociais antes e após a promulgação da Constituição Cidadã Brasileira de 1988. Trataremos de conceitos relevantes à tradição democrática, como justiça e cidadania; e de sua relação com o Estado Moderno, de inspiração republicana. Também se analisou a evolução do tratamento da questão social pelo poder público, ao longo da história. Por fim, enredou-se um importante debate em torno das estratégias de abordagem da questão social e das políticas sociais no Brasil.
Rozprawy doktorskie na temat "Construção democrática no Brasil"
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Gutierres, Kellen Alves. "Avanços e retrocessos: terceiro setor e os impasses para a construção democrática no Brasil". Universidade de São Paulo, 2006. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-28052007-140552/.
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O presente estudo tem o objetivo de apresentar e problematizar as concepções do que se convencionou chamar \"terceiro setor\", situando-o na perspectiva de análise sobre formas de atuação e intervenção da sociedade civil brasileira no processo de construção democrática do país. Para tanto, é analisada a definição do que é atualmente entendido como terceiro setor, problematizando sua imprecisão conceitual e a inclusão das chamadas ONGS nessa categoria. Procura mostrar também as interações das organizações do terceiro setor com o Estado e o mercado, e por fim, analisa as perspectivas críticas à idéia de terceiro setor, apontando-o como categoria que contribui para desarticular o padrão de resposta pública estatal à questão social brasileira, devido ao seu potencial despolitizador na luta por direitos sociais. Conclui-se, com isso, que as ações do terceiro, na perspectiva da ação solidária com ênfase em ações voluntárias e filantrópicas, se contrapõem à concepção de ação política dos atores da sociedade civil, pautada pela luta por direitos de cidadania.This work intends to present and discuss the conceptions and ideas about so called \"third sector\". Such category will be analyzed under the perspective of brazilian civil society´s atuation and intervention plans in the country´s democratic construction. We will examine the actual usage definition for third sector, questioning its conceptual imprecise and the inclusion of ONGs on such category. Besides, we will present the connections between State and third sector´s institutions, and between these last ones and the market. We will also analyze the critical ideas about third sector: such ideas consider it as a category that contributes for the destabilization of the public state actions and for the fight for social right´s reduction. As a result, we concluded that the third sector´s actions (engaged in voluntary work) contradict the social actor´s political actions, based on the fight for citizen and social rights.
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Ballesteros, Paula K. Rodriguez. "Governança democrática: por uma nova perspectiva de análise e construção das políticas de segurança pública no Brasil". reponame:Repositório Institucional do FGV, 2012. http://hdl.handle.net/10438/9526.
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Submitted by PAULA KARINA RODRIGUEZ BALLESTEROS (ballesterospr@gmail.com) on 2012-03-30T19:52:42Z
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DISSERTAÇÃO_PAULA BALLESTEROS_FINAL.pdf: 1375124 bytes, checksum: fe022c1850e0eaef199153dc48326e59 (MD5)Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2012-03-30T19:56:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_PAULA BALLESTEROS_FINAL.pdf: 1375124 bytes, checksum: fe022c1850e0eaef199153dc48326e59 (MD5)
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This dissertation is dedicated to making a review of the literature on democratic governance, seeking to contribute to new conceptual analysis of the management of public security policies. It is presenting a new perspective to analyze what and how policies have been developed for public safety in order to overcome the problem of violence and crime in accordance with its magnitude and complexity. To this end, the paper highlights the role of government in the task of governance, discussing the exercise of the legitimate monopoly of force from the perspective of participation and inclusion of new actors, the relationship between agencies and spheres of power, the construction of new patterns of authority and legitimacy, and the integrated management of public policies in a democratic environment. The literature on democratic governance has the potential to provide insight to this analysis, since it combines the political approach to the administrative perspective, adding to the general guidelines on State action indications of formulation, monitoring and evaluation criteria of public policies in a society more dynamic and multifaceted, whose pressing demands arise as a challenge to contemporary governments.
Esta dissertação se dedica a fazer uma revisão da literatura sobre governança democrática, buscando contribuir com novos marcos conceituais na análise da gestão das políticas de segurança pública. Trata-se de apresentar uma nova perspectiva para analisar quais e como têm sido as políticas de segurança pública desenvolvidas no intuito de superar o problema da violência e da criminalidade de acordo com sua magnitude e complexidade. Para tanto, o trabalho destaca o papel do Estado na tarefa da governança, discutindo o exercício do monopólio legítimo da força visto da perspectiva da participação e inclusão de novos atores, da articulação entre órgãos e esferas de poder, da construção de novos padrões de autoridade e legitimidade, e da gestão integrada de políticas públicas em um ambiente democrático. A bibliografia sobre governança democrática tem o potencial de oferecer subsídios para esta análise, pois combina a abordagem política com a perspectiva administrativa, agregando às diretrizes gerais sobre a atuação do Estado indicações de critérios de formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas em uma sociedade cada vez mais dinâmica e multifacetada, cujas demandas prementes se colocam como desafio aos governos contemporâneos.
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Ganança, Alexandre Ciconello. "Associativismo no Brasil : características e limites para a construção de uma nova institucionalidade democrática participativa". reponame:Repositório Institucional da UnB, 2006. http://repositorio.unb.br/handle/10482/6650.
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2006.Submitted by wesley oliveira leite (leite.wesley@yahoo.com.br) on 2009-10-28T22:51:05Z No. of bitstreams: 1 2006_Alexandre Ciconello Ganança.pdf: 1056358 bytes, checksum: 76139be11ff1d80e8549da983a6c9f9b (MD5)
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Esta dissertação propõe examinar o fenômeno da ação coletiva institucionalizada no Brasil, pela análise do associativismo civil. Além de mapear, caracterizar e classificar tais organizações, esta pesquisa terá como foco a interpretação desse universo associativo e seu crescimento em anos recentes. Observa-se a influência do Estado, exercida por meio do marco legal aplicável a associações civis, na formatação, na burocratização e no incentivo desse tipo de ação coletiva. O objetivo desta dissertação é analisar tanto o status quo deste universo, quanto sua regulação estatal, para apreciar em que medida isto possibilita o avanço de uma nova institucionalidade democrática participativa ou, pelo contrário, reproduz estruturas de desigualdade que permeiam a sociedade brasileira. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
This dissertation proposes to examine the phenomenon of institutionalized collective action in Brazil, by analyzing civil associations. In addition to mapping, characterizing and categorizing such organizations, this research will focus on interpreting this associative universe and its growth in recent years. The State's influence, exercised by means of the regulatory framework applicable to civil associations, is perceived in the format and bureaucratic arrangements of, and incentives to, this type of collective action. The purpose of this dissertation is to analyze both this universe's status quo and its regulation by the state and to what extent this enables the advancement of a new democratic and participatory institutional structure or whether, on the contrary, it reproduces inequality patterns that exist in Brazilian society.
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Pacheco, Alexandre [UNESP]. "O poder da imprensa na construção da imagem do escritor no Brasil contemporâneo: jornalistas e críticos na transformação de um ex-líder ipesiano em autor símbolo das liberdades democráticas". Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2006. http://hdl.handle.net/11449/106282.
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Previous issue date: 2006-11-07Bitstream added on 2014-06-13T19:46:22Z : No. of bitstreams: 1
pacheco_a_dr_arafcl.pdf: 467501 bytes, checksum: 36b1e9af6833319e48ad57b5e9f3cc72 (MD5)Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Neste trabalho, discutimos as formas de construção por parte da imprensa do Rio e de São Paulo da imagem do autor literário, em especial, do escritor Rubem Fonseca entre os anos de 1975 e 1980. Imagens que, apesar de terem sido impostas como universais para todo um público leitor, foram apresentadas a partir das intenções da imprensa não só para explorar a literatura e o autor literário a partir de interesses mercadológicos, mas também a partir de interesses políticos ante o regime ditatorial. Estudo importante por nos revelar a figuração de uma situação no campo das relações entre imprensa e autores, onde pudemos perceber como certas disposições e interesses da imprensa, ao serem incorporados como formas de legitimação da construção da imagem do escritor, representaram a hegemonia dos poderes políticos e econômicos das elites no campo da cultura, em especial da literatura.
In this thesis, we argue the forms of construction through of the Rio and São Paulo press of the imageþs literary author, in special, of the Rubem Fonseca writer between the years 1975 and 1980. Images that, had been imposed as universal for a public reader, they was showed from the intentions of the press in not only to explore literature and the literary author from marketing interests, but also from interest politicians against the ditatorial regimen. This is a important study for demonstrate the figuration of a situation in the field of relations between the press and authors, where we could perceive as certain disposals and interests of the press, when being incorporated as form of legitimation of the construction of the writer image, would represent the hegemony of economics and politicians power from elites in the field of the culture, in special of literature.
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Shishito, Fabio Akira. "Encruzilhadas das modernizações: o projeto político do desenvolvimento humano no Brasil (2004 - 2015)". Universidade de São Paulo, 2018. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-30112018-113959/.
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A pesquisa examina o projeto político do desenvolvimento humano em suas formas de implementação, no Brasil. As propostas que emanam do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sobretudo através dos Relatórios do Desenvolvimento Humano (RDH), ganham características particulares no ambiente sociopolítico nacional. O projeto oriundo do órgão internacional se concretiza, principalmente, através dos esforços de implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). O objeto da pesquisa é constituído, assim, pelas representações discursivas dos diversos agentes políticos e econômicos direcionados ao cumprimento dos objetivos e metas denominados ODM. Uma das preocupações centrais da pesquisa diz respeito aos métodos e às instituições disciplinadoras da ação individual e coletiva dos diferentes sujeitos sociais e políticos atuantes em favor dos Objetivos do Milênio. Analisa-se as bases teóricas e metodológicas que dão suporte ao projeto político e examina-se as práticas organizacionais e as representações sob o prisma de uma sociologia da mudança social que interroga, centralmente, as relações de poder e dominação.The research examines the human development political project in its forms of implementation, in Brazil. Proposals emanating from the United Nations Development Program (UNDP), particularly through the Human Development Reports (HRD), acquire particular characteristics in the national socio-political environment. The project originated from the international organization is realized mainly through the efforts to implement the Millennium Development Goals (MDGs). The research object is constituted, therefore, by the discursive representations of the diverse political and economic actors directed to the fulfillment of the objectives and goals denominated MDG. One of the central concerns of the research refers to the disciplinary methods and institutions for the individual and collective action of the different social and political actors working for the Millennium Development Goals. It analyzes the theoretical and methodological bases that support the political project and examines the organizacional practices and representations under the prism of a sociology of social change that interrogates, centrally, the relations of power and domination.
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Figueiredo, Herberth Costa. "O sistema constitucional assimétrico de saúde no Brasil : pradigmas para a construção de um modelo democrático". Universidade de Fortaleza, 2011. http://dspace.unifor.br/handle/tede/88269.
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Previous issue date: 2011-11-21This study aims to analyze the asymmetrical constitutional health care system in Brazil within a contemporary constitutionalism design, focused on social, political and legal aspects, as well as to propose new paradigms for the effective implementation of the Brazilian Unified Health Care System (SUS) institutional model. It also intends to identify the constitutional treatment given to health as a fundamental right, trying to understand how the Constitution responds to the citizens' social needs and vagaries in order to strengthen the exercise of democracy. Niklas Luhmann's Systems Theory, as well as Jürgen Habermas' Communicative Action Theory provided the research with theoretical and conceptual fundaments, illuminating the Health Law field.The relevance of these references is founded on the idea that health is a dynamic process that falls within a social system, linking with other segments of society and dialectically interacting with them, so as to create organizations able to carry out the decisions made by the health care system. It is noted that the asymmetrical federalism model installed in Brazil has centralizing tendencies and prevents the Health Care System implementation and effectiveness, producing a fragmented system in which the taxing power is decentralized, but the federal revenues distribution technique is not widened for the benefit of states and municipalities. It is a qualitative research, bibliographic in nature, in which every aspect will be analyzed by means of a doctrinal and normative study. It seeks to provide a new structural model for the provision of public health care services, able to meet the system reality as a whole, in order to promote the democratization of the right to health. Keywords: Right to health. Unified Health System. Fundamental right. Federalism asymmetrical. Decentralization. Universalization. Sanitary reform.
O presente estudo objetiva analisar, sob o enfoque social, político e jurídico, e dentro da concepção do Constitucionalismo contemporâneo, o sistema constitucional assimétrico de saúde vigente no Brasil e propor novos paradigmas para a implementação efetiva do modelo institucional do Sistema Único de Saúde (SUS). Também visa identificar o tratamento constitucional dado à saúde como direito fundamental, buscando compreender como o texto constitucional pátrio responde às vicissitudes e necessidades sociais dos cidadãos de forma a fortalecer o exercício da democracia. A Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann e a Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas fornecerão os fundamentos teórico-conceituais da pesquisa, iluminando o campo do Direito Sanitário. A pertinência desses referenciais ancora-se na ideia de que a saúde é um processo dinâmico que se insere dentro de um sistema social, relacionando-se com os demais segmentos da sociedade e interagindo dialeticamente com os mesmos, de maneira a criar organizações direcionadas para concretização das decisões do sistema-saúde. Assinala-se que o modelo de federalismo assimétrico instalado no Brasil, de tendência centralizadora, impede a implementação e efetividade do Sistema Único de Saúde, produzindo um sistema fragmentado em que se descentralizam competências tributárias, mas não se amplia a técnica da repartição das receitas federais em benefício dos Estados e Municípios. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica, onde cada aspecto será analisado por meio de estudo doutrinário e normativo. Procura-se apresentar um novo modelo estrutural para o fornecimento de serviços públicos de saúde que atenda à realidade do sistema como um todo, de modo a promover a democratização do direito à saúde. Palavras-chave: Direito à saúde. Sistema Único de Saúde. Direito fundamental. Federalismo assimétrico. Descentralização. Universalização. Reforma sanitária.
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Estevão, Roberto da Freiria. "Direitos humanos no cone sul (Brasil e Argentina) : a herança das ditaduras e a construção do estado democrático de direito na perspectiva da execução penal /". Marília, 2017. http://hdl.handle.net/11449/150849.
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Orientador: Jayme Wanderley GasparotoBanca: Edemir de Carvalho
Banca: Alexandre Naoki Nishioka
Banca: Benedito Cerezzo Pereira Filho
Banca: Daniela Marques de Moraes
Resumo: O presente trabalho é fruto de pesquisa relacionada aos períodos das ditaduras e pós-ditaduras no Brasil e na Argentina, com o fim de analisar a movimentação histórica da justiça, especialmente, no Supremo Tribunal Federal e na Corte Suprema de Justicia de la Nación, da Argentina, no que diz respeito aos direitos humanos e fundamentais notadamente na área da execução penal. Os regimes autocráticos e os democráticos sempre propiciam intrigantes questionamentos, pois aqueles, em regra, violam direitos humanos e fundamentais, que deveriam ser respeitados nestes. Porém, nota-se que, no Brasil e na Argentina, durante o período em que ambos estiveram sob ditadura militar, houve nas Cortes Supremas dos dois países decisões que primaram pela efetivação dos direitos humanos e fundamentais dos presos, e, de forma inquietante, na pós-ditadura, há, no STF e na CSJN, posturas retrógradas, de desprestígio a esses direitos. Com a pesquisa, procurou-se entender o porquê dessas movimentações, além de se fazer a apreciação de várias decisões das duas Cortes Supremas em relação aos avanços dos posicionamentos no tocante aos direitos humanos e fundamentais, bem como em matéria de execução penal. No curso dos trabalhos, houve abordagem sobre os regimes políticos e as confusões terminológicas verificadas quanto a esse assunto. Também buscou-se entender as relações existentes entre os regimes políticos e a instituição justiça, com o objetivo de se verificar a influência que nela causam a ditadura e... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)
Abstract: The present work is the result of research related to the periods of dictatorships and postdictatorships in Brazil and Argentina, in order to analyze the historical movement of justice, mainly in the Supreme Federal Court and the Supreme Court of Justice of la Nación, from Argentina, with regard to the human and fundamental rights, notably in the area of criminal enforcement. The Autocratic and democratic regimes always offer intriguing questions, since those, as a rule, violate human and fundamental rights, which should be respected in these ones. However, it is observerd that, in Brazil and Argentina, during the period when both were under military dictatorship, there were decisions in the Supreme Courts of both countries that prevailed for the realization of the human and fundamental rights of prisoners, and, in a disturbing way, in post-dictatorship, there are in the STF and CSJN retrograde positions, of discrediting these rights. The research sought to understand the reasons for these movements, in addition to assessing various decisions of the two Supreme Courts in relation to advances to the positions on human and fundamental rights, as well as in criminal enforcement issue. In the course of the work there was an approach on the political regimes and the terminological confusions verified on this subject. It also sought to understand the relations between political regimes and the institution of justice, in order to verify the influence of dictatorship and democracy o... (Complete abstract click electronic access below)
Resumen: Este trabajo es el resultado de la investigación relacionada con los períodos de dictadura y post-dictadura en Brasil y Argentina, con el fin de analizar el movimiento histórico de la justicia, sobre todo en el Supremo Tribunal Federal y en la Corte Suprema de Justicia de la Nación, en Argentina, con respecto a los derechos humanos y fundamentales, especialmente en el ámbito de la ejecución penal. Los regímenes autocráticos y democráticos siempre proporcionan preguntas intrigantes, porque aquellos generalmente, violan los derechos humanos y fundamentales, que deben ser respetados en los mismos. Sin embargo, tenga en cuenta que, en Brasil y Argentina, durante el período en el cual ambos estaban bajo la dictadura militar, había en las Cortes Supremas de los dos países decisiones que eran visibles por su realización de los derechos humanos y fundamentales de los presos, y la alarmante, en la post-dictadura, hay las posiciones retrógradas en STF y en la CSJN de descrédito a estos derechos. . Con la investigación hemos tratado de entender la razón de estos movimentos, además de hacer la evaluación de varias decisiones de las dos Cortes Supremas en relación con los avances de posiciones con respecto a los derechos humanos y fundamentales, así como en el ámbito de la ejecución penal. En el transcurso de la obra fue el enfoque sobre los regímenes políticos y las confusiones terminológicas comprobadas a este tema. También buscamos comprender la relación entre los regímenes políticos y la institución justicia con el fin de verificar la influencia que causa la dictadura y la democracia. Y, de muchos de los juicios de el STF y CSJN levantados, vino el análisis de los más importantes para los fines de la investigación. En las palabras de clausura, se señala en ...
Mestre
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Oliveira, André Lopes de. "O poder das idéias: a construção e a demolição da imagem presidencial de Carlos Lacerda". reponame:Repositório Institucional do FGV, 2018. http://hdl.handle.net/10438/24502.
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O presente trabalho trata da análise da construção e demolição da imagem presidencial de Carlos Lacerda, jornalista, vereador da cidade do Rio de Janeiro, deputado federal, governador da Guanabara e pré-candidato às eleições presidenciais, previstas para ocorrer em 1965, ano em que se encerrava seu mandato como governador. Tratamos da maneira como Lacerda utilizou o período à frente da Guanabara como plataforma para construir sua candidatura, e de como ela foi afetada pelo movimento civil-militar ocorrido em 31 de março de 1964, que levou à deposição do presidente João Goulart e à instauração de um regime militar no Brasil.
Ce travail présente une analyse de la construction et de la démolition de l’image présidentielle de Carlos Lacerda, journaliste, conseiller municipal de Rio de Janeiro, député fédéral, gouverneur de la Guanabara, et pré-candidat aux élections présidentielles, qui devraient avoir lieu en 1965, l’année où finissait son mandat comme gouverneur. On étudie la manière dont Lacerda a profité de la période comme chef politique de la Guanabara comme une plateforme pour construire sa candidature et comment celle-ci a été atteinte par le mouvement civil-militaire du 31 mars 1964, qui a déposé le président João Goulart et a instauré un régime militaire au Brésil.
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Bernal, Laura Margarita Barreto. "Construção da legitimidade e potenciais democráticos : estudo da participação no processo decisório da Anatel (2010-2014)". reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2016. http://hdl.handle.net/1884/41753.
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Orientador : Prof. Dr. Alexandre Ditzel FaracoCo-orientador : Prof. Dr. Huáscar Fialho Pessali
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 29/01/2016
Inclui referências f. 116-120
Resumo: As Agências Reguladoras no Brasil como se conhecem hoje foram implementadas nos anos 90, inseridas nos parâmetros da Constituição de 1988 que outorga um importante caráter participativo ao governo em todos os níveis. Neste contexto surgiram questionamentos sobre a legitimidade do poder decisório das Agências, sendo que os espaços de participação dentro das Agências - Consultas e Audiências Públicas - se apresentaram como um meio de construir legitimidade em torno do processo decisório destes órgãos. Esses questionamentos foram abordados neste trabalho em primeiro lugar identificando a relação entre participação e legitimidade a partir das propostas teóricas de Habermas, Rawls e Pateman, para adentrar no estudo das Agências desde uma perspectiva histórica a partir da qual se identifica o elemento de análise de controle popular, como potencial democrático vinculados à legitimidade. Estudou-se o nível de desenvolvimento desse potencial a partir da prática da participação. O estudo permitiu identificar problemas e críticas feitas desde uma visão mais teórica e de análise de documentos que foram relacionados com o controle popular. Posteriormente, em análise mais próxima à prática se analisou o caso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Encontra-se no trabalho uma identificação das diferentes ações feitas pela Agência para melhorar a efetividade da participação no mecanismo de Consultas Públicas e em geral da prática participativa dentro da entidade. Palavras chave: Participação, Agências Reguladoras, legitimidade, controle popular.
Abstract: The Regulatory Agencies in Brazil as we know it today were implemented in the 90s, inserted into the Constitution of the parameters 1988 granting an important participatory nature of the government at all levels. In this context emerged questions about the legitimacy of the decision-making of agencies, and the opportunities for participation within the agency - Public Consultations and Public Hearings - presented as a means to build legitimacy around the decision-making process of these government agencies. These questions were addressed in this study first identified the relationship between participation and legitimacy from the theoretical proposals of Habermas, Rawls and Pateman, to enter in the study of agencies from a historical perspective from which identified the element analysis of popular control, as democratic potential linked to legitimacy. We studied the potential of such development level from the practice of participation. The study identified problems and criticism from a more theoretical overview and analysis of documents that were related to the democratic powers. Subsequently, on closer analysis to the practice analyzed the case of the National Telecommunications Agency (Anatel). It is at work an identification of the various actions taken by the Agency to improve the effectiveness of participation in the mechanism of Public Consultations and generally participatory practice within the entity. Keywords: Participation, regulatory agencies, legitimacy and popular control.
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Possas, Thiago Lemos [UNESP]. "O estado democrático de direito e a questão agrária: cidadania e reforma agrária na construção da democracia". Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2013. http://hdl.handle.net/11449/98942.
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000719374.pdf: 608498 bytes, checksum: 5b2198816ec53cfc3d39e44554a4e502 (MD5)Abordou-se a questão agrária, principalmente através da temática da reforma agrária, imbricando-a com a reflexão sobre a democracia, e sobre o Estado democrático de Direito, buscando-se compreender a forma como o Direito atua na configuração destes institutos. Tratou-se dos elementos jurídicos pertinentes à reforma agrária, com a finalidade de se esboçar um panorama crítico das previsões jurídicas centradas, principalmente, na Constituição de 1988 e no Estatuto da Terra. Lado outro, a reflexão dirigiu-se para a democracia contemporânea e suas deficiências, bem como para a necessidade de se ir além do paradigma democrático vigente, e da forma como a democracia se liga visceralmente à reforma agrária no contexto brasileiro, e de como a participação popular dos movimentos sociais rurais é de suma importância para esta aproximação. Por fim, o presente trabalho enfrentou a questão do embate entre dois projetos díspares de reforma agrária, a de Estado e a de Mercado, posicionando-se em favor da necessidade do protagonismo popular e da massiva atuação estatal para a reconfiguração do rural. Refletiu-se, então, sobre o Estado democrático de Direito, e sobre a necessidade de sua abertura à participação popular para que o projeto de reforma seja formatado participativamente, com a decisiva atuação da população envolvida
Addressed the land question, primarily through the issue of land reform, imbricando it with reflection on democracy, and the democratic state of law, seeking to understand how the law works in the setting of these institutes. This was the legal elements pertaining to land reform, in order to sketch a critical overview of the legal forecasts centered mainly in the 1988 Constitution and the Land Act. Other hand, the reflection headed for contemporary democracy and its shortcomings as well as the need to go beyond the current democratic paradigm, and how democracy viscerally binds to land reform in the Brazilian context, and how popular participation of rural social movements is critical to this approach. Finally, this study faced the issue of the clash between two disparate projects of agrarian reform, the State and the market, positioning itself in favor of the need for popular protagonism and massive state action for the reconfiguration of rural. Reflected then on the democratic rule of law, and the need for its openness to public participation for the renovation project is formatted participatory, with the decisive actions of the people involved
Książki na temat "Construção democrática no Brasil"
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Feitosa, Cleyton. Políticas públicas LGBT e construção democrática no Brasil. Curitiba, PR: Appris Editora, 2017.
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Lima, Idalice Ribeiro Silva, i Régia Cristina Oliveira. A demolição da construção democrática da educação no Brasil sombrio. Porto Alegre: Zouk, 2021.
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Raichelis, Raquel. Esfera pública e conselhos de assistência social: Caminhos da construção democrática. São Paulo, SP: Cortez Editora, 1998.
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Rodrigues, Vicente. Ditadura e transição democrática no Brasil: O golpe de estado de 1964 e a (re)construção da democracia. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2016.
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5
Neves, Angela Vieira, i Reginaldo Ghiraldelli, red. Trabalho, democracia e participação no Brasil. Brasília, Brasil: Editora UnB, 2022.
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6
Celso, Furtado. Brasil: A construção interrompida. São Paulo, SP: Paz e Terra, 1992.
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Evelina, Dagnino, Olvera Rivera Alberto i Panfichi Aldo, red. A disputa pela construção democrática na América Latina. São Paulo: Paz e Terra, 2006.
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Jacques, Leenhardt, red. A construção francesa do Brasil. São Paulo: Aderaldo & Rothschild, 2008.
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Vitale, Denise, Maria do Carmo A. Albuquerque i Viviane Nebó C. Oliveira. Capacitação de conselheiros: Papel do estado na construção democrática. São Paulo: Instituto Pólis, 2004.
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Genro, Tarso Fernando. Direito, Constituição e transição democrática no Brasil. Brasília: Editora Francis, 2010.
Znajdź pełny tekst źródłaCzęści książek na temat "Construção democrática no Brasil"
1
Nascimento, Eliane Cristina da Silva. "A construção de uma universidade mais integrada e democrática no Brasil". W Tradição e Modernidade: transições democráticas, metamorfoses da cidadania, 21–31. Editora Mente Aberta, 2023. http://dx.doi.org/10.29327/5312803.1-3.
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Este texto versa sobre um movimento ocorrido no Brasil, nos anos 2000, que pautou no cenário do ensino superior discussões sobre um novo ordenamento para a universidade, baseado, principalmente, na interdisciplinaridade e na democratização do acesso a este nível de ensino. Estes elementos são, ao mesmo tempo, um desafio, pois impactam em estruturas consolidadas nesta instituição e uma oportunidade, na medida em que promovem o repensar da cultura universitária historicamente estabelecida.
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Menezes, Roberto Goulart. "Prefácio - Trabalhadores, participação e a disputa (permanente) pela construção democrática no Brasil". W Trabalho, democracia e participação no Brasil, 7–12. Editora UnB, 2022. http://dx.doi.org/10.7476/9786558461654.0001.
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3
Menezes, Roberto Goulart. "Prefácio - Trabalhadores, participação e a disputa (permanente) pela construção democrática no Brasil". W Trabalho, democracia e participação no Brasil. Editora Universidade de Brasília (EDU), 2022. http://dx.doi.org/10.26512/9786558461302.prefacio.
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MacRae, Edward. "A contestação cultural e a “abertura democrática”". W A construção da igualdade-política e identidade homossexual no Brasil da “abertura”, 93–105. EDUFBA, 2018. http://dx.doi.org/10.7476/9788523219987.0008.
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Regina Bissolotti dos Santos, Andressa, i Mariana Garcia Tabuchi. "VIDAS ININTELIGÍVEIS: A PERVERSIDADE NOS ASSASSINATOS DE TRAVESTIS". W Os Novos Desafios dos Feminismos na Era Pós-Democrática, 43–56. Lutz, 2021. http://dx.doi.org/10.47658/20210102.
Pełny tekst źródłaStreszczenie:
O presente trabalho tem como escopo compreender a expressão de perversidade como elemento comum nas violências que atingem as travestis e os corpos femininos ininteligíveis. Refletir sobre essas questões se mostra especialmente fundamental no contexto do Brasil atual, em que os discursos de ódio contra mulheres e pessoas LGBTI+ parecem indicar aumento dos dados dessas violências. Assim, utilizando-se das ferramentas desenvolvidas por Judith Butler, ao pensar a construção dos corpos abjetos, e das reflexões trazidas por Rita Segato, busca-se compreender como as formas contemporâneas de guerra fazem desses corpos o seu território, seu locus mais legítimo de demonstração de soberania. A metodologia adotada foi a pesquisa qualitativa, com base na análise documental dos dados publicados no Dossiê dos assassinatos e da violência contra travestis e transexuais no Brasil em 2018, bem como revisão bibliográfica. Quanto aos resultados obtidos, aponta-se que esses corpos caminham fora dos limites da inteligibilidade e, por vezes, esbarram na fronteira do que é entendido como humano, pelo que se tornam vidas descartáveis. Assim, a sua expropriação através de elementos cruéis e a sua matabilidade ganham centralidade como estratégia bélica em um sistema definido por relações de gênero.
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Dedoné, Tiago Silvio. "Os ecossistemas comunicacionais: uma pedagogia da dialogicidade democrática nos espaços escolares". W Reflexões, proposições e desafios na construção do conhecimento acadêmico e científico no Brasil: 2022. Centro de Pesquisa, 2023. http://dx.doi.org/10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/livros/718.
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Sistematizar os códigos para a linguagem verbal ou escrita é uma das principais estratégias para mobilizar uma comunicação eficaz, principalmente quando esta ação norteia os sentidos dialógicos nos ambientes de socialização. Este processo de ampliação de coeficientes comunicacionais, embasado em concepções semânticas, de significados, norteiam uma área de pesquisa contemporânea muito atrelada aos campos da interface comunicação e a educação: os ecossistemas comunicacionais. O campo destaca uma ótica empregada nos estudos da cognição e a comunicação, ou seja, o estudo da forma como o fluxo informacional, dialógico, circula pelas relações sociais.
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Santos, Adriano Braga dos, Mikhail Martinez Barreto, Luiz Roberto Santos Moraes i Patricia Campos Borja. "PANORAMA DO CONTROLE SOCIAL NO SANEAMENTO BÁSICO: O CASO DE SALVADOR, BAHIA". W Acervo Digital 3.0 - Trabalhos acadêmicos dos colaboradores da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A, 219–26. Editora Científica Digital, 2024. http://dx.doi.org/10.37885/240516671.
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Para que os serviços públicos de saneamento básico sejam ofertados aos usuários com qualidade, de maneira integral e universal, os países em desenvolvimento, como o Brasil, deveriam promover uma maior participação e controle social como condição fundamental e esta deveria estar dialogando com as políticas públicas de maneira democrática e transversal. Este trabalho tem por objetivo confrontar a realidade prática do controle social observada no município de Salvador com aspectos conceituais e históricos encontrados na literatura, propondo reflexões a tais conceitos e ao marco legal vigente no município, no estado e na federação. Verificou-se o que determina a legislação vigente no tocante ao saneamento básico, sempre com um embasamento teórico na literatura, com o intuito de discutir o que tem e o que não tem sido feito para se alcançar uma maior participação e controle da sociedade soteropolitana na construção do setor. O presente estudo apontou que o déficit educacional em Salvador é imenso e leva à ausência da inserção do tema saneamento básica em discussões nas instâncias formais do controle social. Portanto, conclui-se que aqueles que querem um saneamento participativo e democrático devem se apoiar na lei e insistir na luta social para transformar a possibilidade em realidade.
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Remígio, Marklitânya Rodrigues Barboza, Wagner da Silva Lima i Simone Gonçalves de Almeida Holanda. "CONTROLE SOCIAL EM FOCO: COMPREENSÕES SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DOS SUJEITOS ENVOLVIDOS PARA CONSOLIDAÇÃO DE UMA ESFERA PÚBLICA DEMOCRÁTICA". W MULTIDISCIPLINARIDADE NA PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À SAÚDE, 145–56. Editora Neurus, 2023. http://dx.doi.org/10.29327/5325362.1-11.
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Os anos oitenta, no Brasil, foram marcados por amplas lutas dos movimentos sociais, os quais protagonizaram a abertura política e influenciaram o processo constituinte, formalizando reivindicações e conquistas das classes trabalhadoras; dentre as quais a configuração da Saúde como política pública, não contributiva, de Seguridade Social, conforme a Constituição Federal de 1988. A promulgação da “Constituição Cidadã” trouxe ainda avanços no campo social, com a instituição dos conselhos, na tentativa de corrigir injustiças acumuladas durante séculos, quando o Estado foi incapaz de promover a universalização dos direitos. Nesse contexto, o controle social é uma das estratégias inovadora da relação Estado-sociedade preconizada pela Lei 8.142/90 como forma de inserir na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) a participação popular, já que modernamente, controle social compreende o controle e a vigilância da sociedade sobre as ações do Estado. Este trabalho analisou a produção cientifica a respeito da participação e do controle social no setor saúde, no Brasil, no período advindo da Carta Constitucional de 1988, de autores e anos diversos. Ao analisar o material selecionado foi possível concluir que apesar do direito de participação e controle social estar garantido pela legislação vigente, o processo para a construção desses direitos caracteriza-se por vários desafios na consolidação de uma esfera pública democrática. O aumento do número de espaços formais para essas atividades não garante a qualidade da participação. Em outras palavras, torna-se necessária a constante avaliação do potencial de co-gestão dos sujeitos envolvidos, bem como se os espaços institucionais têm sido usados para a tomada de decisões em favor de interesses coletivos, de forma democrática, ou se apenas surgiram novos espaços para representação de velhos interesses coorporativos e individuais.
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Álvares, Elyelthon Silva, i José Ramiro Esteves Ramos. "DOS FATOS ÀS VERTIGENS: A (DES)VALORIZAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL". W Ciência política: Poder e establishment 2, 161–71. Atena Editora, 2021. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.16621310514.
Pełny tekst źródła
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Cabral, Karenina M., i Francisco Rocha. "O discurso democrático entre governo e esfera pública digital: a construção do portal Dialoga Brasil". W O Direito achado na rua: introdução crítica ao direito à comunicação e à informação. Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, 2016. http://dx.doi.org/10.26512/9788593078064.c13.
Pełny tekst źródłaStreszczenia konferencji na temat "Construção democrática no Brasil"
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Silva, Luênia Kaline Tavares da. "PANORAMA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO BRASIL". W Semana Online Científica de Educação. CONGRESSE.ME, 2021. http://dx.doi.org/10.54265/cpui2185.
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A referência bibliográfica consultada para a discussão na Unidade I, de autoria de Ramos (2014), intitulado História e Política da Educação Profissional (EP), remete-se a uma contextualização histórica, política, econômica e social do desenvolvimento da EP no Brasil. As características e as finalidades da EP relacionadas aos seus marcos históricos são discutidas nos capítulos I, II e III do livro, com menção as análises sociais e políticas de Florestan Fernandes. Nessa conjuntura analítica, discute-se as principais mudanças ocorridas na educação secundária e no ensino médio no século XX, com destaque para a EP a partir da década de 1930, relacionando às leis educacionais vigentes naquele período. Nota-se a construção histórica da EP, com destaque para as ações dos últimos 20 anos, insere-se uma concepção democrática e integradora à política pública de educação tecnológica e profissional com as seguintes características: a) totalidade do sistema público que atua na EP; b) metas físicas e financeiras claras; c) documento básico que dispõe sobre princípios e diretrizes fundamentais para as ações políticas e pedagógicas. Ramos (2014), no Capítulo IV, disserta sobre “Conceitos para a construção de uma concepção de educação profissional comprometida com a formação humana”. Neste capítulo, a autora apresenta alguns conceitos importantes para o entendimento da concepção da educação profissional comprometida com a formação humana. Após a leitura do Livro de autoria de Ramos (2014), intitulado História e Política da Educação Profissional (EP), compreende-se sobre a origem, reviravoltas, formulações sociopolíticas e contextualização histórica e social para que a EP fosse institucionalizada e reconhecida como modalidade de ensino e política pública educacional aos brasileiros menos favorecidos. Além disso, depreende-se das características e finalidades da EP relacionadas aos seus marcos históricos, segundo as análises sociais e políticas de Florestan Fernandes. PALAVRAS-CHAVE: Políticas Públicas, Ensino Técnico Integrado, Trabalho, Prática Profissional
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Laisner, Regina Claudia, Lidiane Maria Maciel, Rosa Maria Scaquetti Pinto, Paládia de Oliveira Romeiro Silva, Júlia Navarro Perioto i Vitória Garbelline Teloli. "DIREITO À CIDADE E PARTICIPAÇÃO NOS PLANOS DIRETORES DOS AGLOMERADOS URBANOS DE FRANCA E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SP". W VII Seminário do Programa de Pós-graduação Planejamento Urbano e Regional da Universidade do Vale do Paraíba. Universidade do Vale do Paraíba, 2022. http://dx.doi.org/10.18066/semplur.2022.05.
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Trata-se de uma comunicação de pesquisa em andamento. O projeto nomeia-se Direito à cidade e participação nos Planos Diretores dos Aglomerados Urbanos de Franca e São José dos Campos no Estado de São Paulo, que tem por objetivo descrever e analisar os contextos de implementação e revisão dos Planos Diretores de municípios vinculados às aglomerações urbanas supracitadas. A metodologia é qualitativa, baseada em estudos de caso ampliados, fundamentando-se por diversas estratégias de pesquisa, como análise de documentos, mapeamento e entrevistas. Como resultados esperados, a pesquisa visa colaborar com a reflexão sobre os processos de construção democrática no Brasil contemporâneo, assim como reforçar e refinar os instrumentos de participação no planejamento urbano, consoante às previsões legais do Estatuto da Cidade.
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Ferreira, Eliton Janio Araujo. "DIRETRIZES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MUNICÍPIO EDUCADOR SUSTENTÁVEL". W II Congresso On-line Internacional de Sustentabilidade. Revista Multidisciplinar de Educação e Meio Ambiente, 2021. http://dx.doi.org/10.51189/rema/2101.
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Introdução: As discussões acerca da construção de Municípios Educadores Sustentáveis teve início com a realização do 1º Congresso Internacional de Cidades Educadoras, realizado em Barcelona em 1990, tendo ocorrido também em Bolonha (1994) e Génova (2004). Em nível de Brasil as discussões tiveram inicio em maio de 2004, no estado do Paraná, junto ao Programa de Educação Ambiental da Hidrelétrica Itaipu Binacional, instalada na Bacia do Rio Paraná, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente. Objetivo: O presente estudo objetiva revelar as diretrizes para a construção de um Município Educador Sustentável. Materiais e métodos: A opção metodológica deste trabalho envolveu a pesquisa bibliográfica e documental em referências bibliográficas, publicadas em meio impresso e eletrônico, como: livros, artigos científicos, documentos oficiais e sites. Resultados: Dentre as diretrizes balizadoras identificadas na pesquisa, observou-se: o estimulo a realização de ações educadoras, de modo que os cidadãos possam envolver-se na busca por soluções dos problemas socioambientais locais. Outra iniciativa importante neste processo diz respeito ao fortalecimento da articulação entre os municípios limítrofes, com o objetivo de trabalhar propostas para a sustentabilidade integrada de seus territórios. De maneira local, outra diretriz afirma que o Município deve promover a valorização do território, bem como dos recursos locais, sejam eles: naturais, econômicos, humanos, institucionais e culturais. A partir da adoção dessas diretrizes, o Município dar lugar de uma gestão centralizada a uma participativa, isto é, alinhada a um modelo de sustentabilidade local, que valorize a realidade local. O governo municipal passa a exercer uma postura de mediador, catalisador e coordenador do processo de gestão, dialogando com seus pares. Tais iniciativas agregam benefícios que culminem com a adoção de posturas sustentáveis nos munícipes repercutindo na promoção do bem comum para todos. Conclusão: É fundamental ressaltar a importância da implantação de cidades e/ou municípios educadores sustentáveis, se não a totalidade de suas dimensões, mas pelo menos o respeito ao meio natural, aos costumes locais, ao fortalecimento do ambiente democrático e a adoção de outros princípios ligados ao desenvolvimento sustentável garantindo as presentes e futuras gerações um meio ambiente ecologicamente correto e bem de uso comum de toda população.
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Santos, Maria Mariana de Oliveira. "A EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM TEMPO DE PANDEMIA: UM OLHAR ESPECIAL PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA". W I Congresso Nacional On-line de Conservação e Educação Ambiental. Revista Multidisciplinar de Educação e Meio Ambiente, 2021. http://dx.doi.org/10.51189/rema/1713.
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Introdução: Nos últimos anos, a temática ambiental vem ganhando bastante destaque na sociedade moderna, devido a grande preocupação com o meio ambiente, uma vez que, é necessário buscar novas alternativas para o desenvolvimento sustentável. Desse modo, a educação ambiental (EA) emerge como meio de criar oportunidades para o debate das questões socioambientais, sobretudo dentro do espaço escolar. É primordial que esse debate ocorra em todos os níveis da educação e nos diversos seguimentos da sociedade para construção de uma consciência ecológica para preservação do meio ambiente. No início de 2020, a Organização Mundial da Saúde, declarou estado de pandemia devido a disseminação descontrolada do coronavírus, uma das medidas impostas por vários países, inclusive o Brasil, foi o isolamento social rígido na tentativa de controlar a disseminação e consequentemente também acarretou a suspensão das aulas presenciais. Diante desse contexto, todo o processo de ensino-aprendizagem foi afetado e dessa maneira, o ensino da EA. Objetivos: Este trabalho teve como objetivo geral analisar através de pesquisas bibliográficas e coleta de dados os impactos da pandemia na Educação Básica dando ênfase para o processo de ensino-aprendizagem da EA. Assim como os reflexos da importância da EA para formação do indivíduo com habilidade necessária para a transformação da realidade. Material e Métodos: Para atingir os objetivos propostos realizou-se um estudo bibliográficos em duas fases distintas. A primeira fase consistiu análise de dados qualitativos sobre indicadores da educação em nível nacional, utilizando as fontes IBGE e do INEP. Já segunda fase procedeu-se ao estudo de artigos científicos sobre a problemática discutida. Resultados: Podemos perceber, que pandemia de Covid-19 fez crescer a evasão escolar impactando diretamente o ensino da Educação Ambiental, onde cerca de 13,9 % da população entre 6 a 17 anos está fora da escola ou sem atividade escolar. O ensino remoto, por sua vez, impossibilita uma educação efetiva sobre as questões ambientais, por inúmeros fatores internos e externos. Conclusão: Portanto, a educação ambiental deve ser trabalhada de forma democrática para conscientização e sensibilização do educando, procurando assim superar as barreiras impostas pelo contexto atual.
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de Sena Barreiro, Hadassa Sarah. "Uma revisão sobre a importância da relação entre a família e a escola". W Congresso Brasileiro Online de Psicologia. Congresse.me, 2021. http://dx.doi.org/10.54265/kydk1543.
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A existência de uma relação harmoniosa entre a família e a escola é a fórmula para uma educação integrada e qualificada do indivíduo a qual é composta por um desenvolvimento pleno do psicológico, emocional, social, motor e intelectual. A concepção de que a formação educacional do aluno deve ser feita de modo compartilhado entre educadores e familiares é concebida por diferentes nações, como por exemplo, Angola, Brasil e Portugal. Então, propõe-se reiterar por meio de um artigo de revisão como a unanimidade entre estudos de Angola, Brasil e Portugal ratifica que o relacionamento interdependente entre a família e a escola é de extrema importância para a educação plena do aluno, e também para os pais, docentes e funcionários do âmbito escolar. Além disso, faz-se necessário salientar a relevância da construção de um ambiente educacional democrático, ou seja, um local com a participação ativa de todos os membros, sejam estes, discentes, docentes e/ou pais. Por meio de uma revisão utilizou-se de três artigos produzidos por autores de diferentes nacionalidades: Angola, Brasil e Portugal para comprovar que a existência de um relacionamento equilibrado entre a família e a escola é uma conclusão unânime, mesmo entre nações que são totalmente diferentes. Notou-se que apesar dos autores terem divergência em alguns aspectos, tais como, da perspectiva angolana acreditar-se que a família é responsável pela educação primária, a qual consiste em adquirir e desenvolver os comportamentos considerados adequados no contexto social vigente; do viés brasileiro dividir-se a educação em formal - responsabilidade da escola - e informal - responsabilidade da família -. Já no contexto português, divide-se a participação familiar em envolvimento parental em casa e envolvimento parental na escola. Todos constataram que a educação deve ser feita de forma conjunta, ou seja, escola e família participam ativamente da formação integralizada do aluno. Eles indicaram, também, que a relação equilibrada entre as duas instituições influência positivamente no desenvolvimento, no comportamento e na aprendizagem humana. Além disso, observou-se a ausência dos pais na educação dos seus filhos e uma cultura de culpabilização, ou seja, há o hábito da escola e da família culparem uma à outra por uma dificuldade no processo educacional do indivíduo e com isso, existe também, a prática das instituições repassarem as reponsabilidades inerentes uma para a outra. Conclui-se, portanto, que é essencial haver uma relação equilibrada entre a família e a escola para o pleno desenvolvimento integral do aluno. PALAVRAS-CHAVE: Relação, família-escola, educação
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Perazzo Barbosa, Normando. "Construção com terra no Brasil". W 11ª Edição do Seminário Internacional PROJETAR 2023. João Pessoa, Paraíba: Even3, 2023. http://dx.doi.org/10.29327/projetar2023.728976.
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Freitas, Weberson Fernandes de. "A escola como espaço da prática educativa para a construção da cidadania democrática". W CONGRESSO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. Recife, Brasil: Even3, 2023. http://dx.doi.org/10.29327/1197889.1-2.
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Antonio Dos Santo Figueiredo Filho, Marco, DIEGO MIRANDA DA SILVA i PAULO VICTOR NOBRE LOPES. "Certificações ambientais na construção civil no Brasil". W XVII Encontro Nacional de Estudantes de Engenharia Ambiental e V Fórum Latino-Americano de Engenharia e Sustentabilidade. Recife, Brasil: Even3, 2019. http://dx.doi.org/10.29327/15304.17-160850.
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Karlo Romero, Fialho, Costa Heloina Nogueira Da, Lima Sergio Henrique De Oliveira i Barros Neto Jose De Paula. "Aspectos econômicos da construção civil no Brasil". W Encontro Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído. Marketing Aumentado, 2014. http://dx.doi.org/10.17012/entac2014.179.
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Dantas, Cícero Morais. "A GESTÃO DEMOCRÁTICA EM UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO: DESAFIOS AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESCOLAR." W XIII FIPED 2022: Educação, Ciência e Política: em busca da construção democrática. Recife, Brasil: Even3, 2022. http://dx.doi.org/10.29327/1147952.13-21.
Pełny tekst źródłaRaporty organizacyjne na temat "Construção democrática no Brasil"
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Magalhães Eloy, Claudia, Felipe de Jesús Ruiz Hernández, Jorge Armando Guerrero Espinosa, Juan José Cervantes Bautista, Luis Ignacio Joaquín Torcida Amero i Renato Nardoni. Habitação de interesse social no Brasil: propostas para a sustentabilidade socioambiental. Redaktorzy María Paloma Silva de Anzorena i Clémentine Tribouillard. Inter-American Development Bank, wrzesień 2021. http://dx.doi.org/10.18235/0003626.
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De maneira a contribuir para a modernização e sustentabilidade da política habitacional brasileira voltada à população de baixa renda, esta publicação organiza recomendações institucionais, jurídicas e de sustentabilidade socioambiental complementares aos conteúdos apresentados nas demais publicações da coletanea Habitação de Interesse Social no Brasil. Neste trabalho so apresentadas propostas que visam a melhora do ambiente de segurança jurídica dos negócios habitacionais e de crédito imobiliário, assim como o aprimoramento do arcabouço jurídico, visando maior transparência e modernização dos processos e maior participação do setor privado no setor de habitação de interesse social. A publicação também apresenta uma estrutura de governança, qualificação dos agentes e capacitação de mão de obra do setor da construção, que objetiva a melhoria do desempenho e sustentabilidade ambiental na produção de HIS no Brasil.
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Magalhães Eloy, Claudia, Felipe de Jesús Ruiz Hernández, Jorge Armando Guerrero Espinosa, Juan José Cervantes Bautista, Luis Ignacio Joaquín Torcida Amero i Renato Nardoni. Habitação de interesse social no Brasil: propostas sobre referencial nacional de preços de imóveis. Redaktorzy María Paloma Silva de Anzorena i Clémentine Tribouillard. Inter-American Development Bank, wrzesień 2021. http://dx.doi.org/10.18235/0003630.
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Estimativas confiáveis dos preços dos imóveis, tanto para compra, venda e aluguel, permitem várias aplicações, entre quais a calibragem dos subsídios, efetivos ou projetados, na política pública de habitação de interesse social (HIS). Portanto, essa publicação aborda a perspectiva da criação de um referencial nacional de índices de preços de imóveis no Brasil, que possibilite o monitoramento adequado do comportamento dos preços dos imóveis. Após trazer um panorama e uma análise dos diferentes índices de preços dos imóveis residenciais existentes no Brasil, o documento identifica fontes de informações disponíveis para a construção de um novo referencial nacional de preços de imóveis, e apresenta uma proposta neste sentido.
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Silva, Ilmar Ferreira, Lílian Arruda Marques, Luis Ribeiro, Ricardo Franzoi i Solange Sanches. Seguro Desemprego e Abono Salarial Anual: algumas considerações sobre os programas de garantia de renda no Brasil. Inter-American Development Bank, wrzesień 2003. http://dx.doi.org/10.18235/0007877.
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Neste continente, os efeitos negativos das reformas liberais afetaram substancialmente o precário equilíbrio de boa parte das economias nacionais e do tecido social. A necessidade de construção de um novo equilíbrio social, que faça avançar o desenvolvimento dos países, está claramente colocada na agenda do debate destas sociedades e também em escala global. Este trabalho analisa as características de alguns dos programas brasileiros de garantia de renda aos trabalhadores: o seguro-desemprego e o abono salarial anual. Ambos têm como fonte de financiamento o Fundo de Amparo ao Trabalhador- FAT, importante experiência no país de criação e gestão de mecanismos de sustentação de políticas de transferência de renda para os trabalhadores.
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Almeida, Paulo Roberto de. MERCOSUL em sua primeira década (1991-2001): Uma avaliação política a partir do Brasil. Inter-American Development Bank, kwiecień 2002. http://dx.doi.org/10.18235/0010353.
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O Mercosul, entendido como processo complexo de construção progressiva de um espaço integrado no Cone Sul, transcende em muito as realizações econômicas, políticas e diplomáticas acumuladas ao longo dos primeiros onze anos de sua existência formal, contados a partir da assinatura do Tratado de Assunção, em 26 de março de 1991. Trata-se de uma realidade sociológica fortemente embasada no contexto histórico e político do subcontinente sul-americano, extravasando o simples conceito econômico de união aduaneira ou de mercado comum, visto que apresenta características imanentes do ponto de vista sócio-estrutural que vão além dos resultados alcançados nos planos comercial, político-diplomático ou mesmo "societal" dos quatro países membros. A realidade sociológica e o alcance efetivos do Mercosul na geoeconomia e na história política recente da região extrapolam a simples área coberta pelo território combinado dos quatro membros originais e dos dois países associados. Da mesma forma, seu "tempo histórico" de desenvolvimento ultrapassa a mera cronologia de uma década, devendo-se remontar à segunda metade do século XX para projetar sua influência real nas próximas décadas.
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López, Camilo. El triunfo de Lula en Brasil, la reacción de la ultraderecha, el escenario de gobierno y su posible política exterior. Fundación Carolina, luty 2023. http://dx.doi.org/10.33960/ac_03.2023.
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El nuevo gobierno brasileño, encabezado por Luiz Inácio Lula da Silva, tiene una serie de desafíos muy importantes a futuro. Luego del triunfo electoral del 30 de octubre de 2022, comenzó un complejo proceso de transición y formación de gobierno. El escenario político resultante hace necesaria la construcción de alianzas, la cuales afectarán a las políticas públicas que están incluidas en su agenda de gobierno. Por otra parte, la ultraderecha resultó fortalecida en su presencia parlamentaria tras las elecciones y puede ser una fuerte oposición. Las acciones extremistas, como el asalto a las sedes de los tres poderes el 8 de enero de 2023, hicieron visibles sus relaciones con las fuerzas de seguridad del Estado, factor que representa un gran desafío para la estabilidad política y democrática. Además, 20 años después del primer mandato de Lula, el escenario global y regional es diferente, tanto en términos económicos como políticos. Con estos condicionamientos, la política exterior brasileña, clave para el posicionamiento global de América Latina, enfrenta nuevos desafíos y demandará nuevas estrategias.
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Urani, André. ¿Quienes Son los pobres?: Perfiles de Pobreza, Desigualdad y Vulnerabilidad en América Latina. Inter-American Development Bank, lipiec 2004. http://dx.doi.org/10.18235/0007469.
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Esta presentación fue comisionada por la Red de Reducción de la Pobreza y Protección Social del Diálogo Regional de Política para la Reunión Subregional de Centro América celebrada los días 19 y 20 de julio de 2004 en México, D.F. La pobreza en América Latina es un fenómeno heterogéneo y complejo Hay países de la región que son pobres y que necesitan crecer para poder combatir la pobreza Hay otros que no son pobres, pero que tienen muchos pobres porque tienen un exceso de desigualdad. Hay algunos (pocos) que tienen pocos pobres, sea porque tienen un ingreso relativamente elevado, sea porque tienen una desigualdad relativamente baja Fragilidad: Oscilaciones macroeconómicas (Argentina). Inadecuación de las instituciones frente a los desafíos de la democratización y de la globalización (Brasil). Discontinuidad de las políticas públicas (insipiencia democrática).
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Moschkovich, Marília. “Família” e a nova gramática dos Direitos Humanos no governo de Jair Bolsonaro (2019-2021). Maria Sibylla Merian Centre Conviviality-Inequality in Latin America, styczeń 2023. http://dx.doi.org/10.46877/moschkovich.2023.52.
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Este trabalho pretende oferecer evidências de como usos estratégicos da categoria “família” pelo Estado podem funcionar como ferramentas na construção de uma abordagem conservadora dos Direitos Humanos, redesenhando a convivialidade e ao mesmo tempo apagando discursivamente desigualdades ao tratar problemas sociais como questões meramente morais. Para fazer isso, o trabalho analisa o caso do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos entre os anos de 2019 e 2021, durante o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro no Brasil, por meio de uma análise do uso do YouTube pelo ministério junto a um exame de inspiração etnográfica da documentação e legislação disponível em seus canais digitais oficiais no período. As análises são apresentadas em duas seções: (i) a primeira abre o debate teórico refletindo sobre as relações e tensões entre “família” e Estado enquanto uma disputa acerca de como a convivialidade é regulada, num sentido amplo, ressaltando algumas características da categoria “família” nas políticas públicas que podem ter contribuído com o fenômeno analisado; (ii) a segunda seção parte do exame de documentos para discutir como a inserção da categoria “família” no discurso sobre políticas públicas do dito ministério embasou uma disputa própria sobre o sentido de “Direitos Humanos”. Essa segunda seção reflete, ainda, sobre como o foco na “família” parece ser parte de uma tática efetiva para materializar a política anti-Gênero de forma a apagar institucionalmente desigualdades que as políticas públicas de Direitos Humanos buscariam, em tese, atenuar ou resolver.
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Evaluación del presupuesto participativo en Brasil. Inter-American Development Bank, kwiecień 2005. http://dx.doi.org/10.18235/0009839.
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El objetivo principal del estudio es evaluar en qué medida el uso de la metodología de presupuesto participativo (OP) promueve una asignación de recursos eficiente y democrática y alienta la participación ciudadana en la planificación y gestión de sus localidades. El informe se basa en una extensa investigación de campo realizada por el Centro de Estudios para Desarrollo Urbano de la Escuela de Diseño de Harvard en: Porto Alegre, que fue el iniciador del OP en 1989; Gravatai una ciudad industrial en el área metropolitana de Porto Alegre; Caxias do Sul, un centro urbano en un área predominantemente rural; Belo Horizonte, que ejecutó el primer presupuesto participativo para vivienda (OPH); Santo Andre, en la región metropolitana de São Paulo, ciudad que ha interconectado sus procesos de planificación y presupuesto participativo; y Rio Grande do Sul, el único estado que logró implementar el presupuesto participativo con éxito.
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Evento online Sobrac Norte: acústica e arquitetura, ideias na prática. Sociedade Brasileira de Acústica (Sobrac), grudzień 2022. http://dx.doi.org/10.55753/aev.v37e54.211.
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O encontro virtual, organizado pela Sobrac Regional Norte, representou uma iniciativa notável para promover e expandir o diálogo sobre o papel crítico da acústica no âmbito da arquitetura e do urbanismo. Esse evento foi particularmente focado nas peculiaridades e necessidades da região norte do Brasil. A reunião foi enriquecida pela participação de distinguidos profissionais e representantes da indústria, os quais trouxeram suas valiosas experiências práticas em projetos acústicos, contribuindo significativamente para a profundidade e relevância das discussões. Por meio deste fórum, visou-se não apenas a troca de conhecimentos, mas também a sensibilização para a importância estratégica da acústica em projetos de construção e desenvolvimento urbano na região.