Rozprawy doktorskie: „Conselho do Estado”

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Gentil, Adriana De Bortoli [UNESP]. "O conselho dos conselhos: uma experiência na gestão da escola pública". Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2007. http://hdl.handle.net/11449/90300.

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Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007Bitstream added on 2014-06-13T18:52:17Z : No. of bitstreams: 1 gentil_ab_me_arafcl.pdf: 625319 bytes, checksum: 082b14f0ed76c62adb4ce5ae7b3697f8 (MD5)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
A formação do Conselho Regional Sudoeste em Ribeirão Preto, no ano de 2004, institucionalizado pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, buscou estabelecer um novo padrão na gestão da escola pública a partir da unificação dos Conselhos de Escola de uma mesma região. A prioridade assumida pela Promotoria de Justiça na área educacional, neste período, foi com a implantação de uma gestão centrada na democracia escolar por meio do fortalecimento e aparelhamento dos Conselhos de Escola. Os objetivos principais deste trabalho foi apresentar, discutir e analisar as ações e metas propostas pelo Conselho Regional Sudoeste, que previam resolver os cinco problemas diagnosticados como mais graves nessa região na área educacional. Dessa forma verificamos de que maneira esses problemas foram trabalhados pelo colegiado, bem como as suas ações e as metas atingidas, sempre em respeito ao atendimento da comunidade que representavam. A experiência aqui relatada procura mostrar que a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude pode se tornar uma importante instituição na defesa e garantia dos direitos à educação e, que os Conselhos Regionais oferecem uma alternativa concreta na gestão democrática do ensino público por meio de uma participação menos fragmentada da comunidade e mais contextualizada, direcionadas para a melhoria do atendimento educacional para todos.
La formation du Conseil Régional sud-ouest à Ribeirão Preto, en 2004, institutionnalisé par le Service dþAide à lþEnfance et à la Jeunesse du Ministère Public de Ribeirão Preto, a cherché à établir une nouvelle norme pour la gestion de lþécole publique à partir de lþunification des Conseils dþÉcole dþune même région. Pendant cette période, le Ministère Public sþest engagé prioritairement, concernant le domaine scolaire, à lþimplantation dþune gestion centrée sur la démocratie scolaire en rendant les Conseils dþÉcole plus forts et équipés. Les principaux objectifs de ce travail ont été de présenter, de discuter et dþanalyser les actions et les buts proposés par le Conseil Régional sud-ouest, qui envisageaient de résoudre les cinq problèmes diagnostiqués comme étant les plus graves dans cette région dans le domaine éducationnel. De cette façon, on a vérifié comment ces problèmes ont été traités par la direction collégiale ainsi que ses actions et les objectifs atteints, en respectant toujours lþaccueil à la communauté quþils représentaient. Lþexpérience ici relatée cherche à démontrer que le Service dþAide à lþEnfance et à la Jeunesse du Ministère Public peut devenir une importante institution dans la défense et dans la garantie des droits à lþéducation et que les Conseils Régionaux offrent une alternative concrète dans la gestion démocratique de lþenseignement public à travers une participation moins fragmentée et plus engagée de la communauté, afin dþatteindre lþamélioration de lþaccueil éducationnel pour tous.

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Gentil, Adriana De Bortoli. "O conselho dos conselhos : uma experiência na gestão da escola pública /". Araraquara : [s.n.], 2007. http://hdl.handle.net/11449/90300.

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Orientador: Roseana Costa Leite
Banca: José Marcelino de Rezende Pinto
Banca: Ângela Viana Machado Fernandes
Resumo: A formação do Conselho Regional Sudoeste em Ribeirão Preto, no ano de 2004, institucionalizado pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, buscou estabelecer um novo padrão na gestão da escola pública a partir da unificação dos Conselhos de Escola de uma mesma região. A prioridade assumida pela Promotoria de Justiça na área educacional, neste período, foi com a implantação de uma gestão centrada na democracia escolar por meio do fortalecimento e aparelhamento dos Conselhos de Escola. Os objetivos principais deste trabalho foi apresentar, discutir e analisar as ações e metas propostas pelo Conselho Regional Sudoeste, que previam resolver os cinco problemas diagnosticados como mais graves nessa região na área educacional. Dessa forma verificamos de que maneira esses problemas foram trabalhados pelo colegiado, bem como as suas ações e as metas atingidas, sempre em respeito ao atendimento da comunidade que representavam. A experiência aqui relatada procura mostrar que a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude pode se tornar uma importante instituição na defesa e garantia dos direitos à educação e, que os Conselhos Regionais oferecem uma alternativa concreta na gestão democrática do ensino público por meio de uma participação menos fragmentada da comunidade e mais contextualizada, direcionadas para a melhoria do atendimento educacional para todos.
Abstract: La formation du Conseil Régional sud-ouest à Ribeirão Preto, en 2004, institutionnalisé par le Service dþAide à lþEnfance et à la Jeunesse du Ministère Public de Ribeirão Preto, a cherché à établir une nouvelle norme pour la gestion de lþécole publique à partir de lþunification des Conseils dþÉcole dþune même région. Pendant cette période, le Ministère Public sþest engagé prioritairement, concernant le domaine scolaire, à lþimplantation dþune gestion centrée sur la démocratie scolaire en rendant les Conseils dþÉcole plus forts et équipés. Les principaux objectifs de ce travail ont été de présenter, de discuter et dþanalyser les actions et les buts proposés par le Conseil Régional sud-ouest, qui envisageaient de résoudre les cinq problèmes diagnostiqués comme étant les plus graves dans cette région dans le domaine éducationnel. De cette façon, on a vérifié comment ces problèmes ont été traités par la direction collégiale ainsi que ses actions et les objectifs atteints, en respectant toujours lþaccueil à la communauté quþils représentaient. Lþexpérience ici relatée cherche à démontrer que le Service dþAide à lþEnfance et à la Jeunesse du Ministère Public peut devenir une importante institution dans la défense et dans la garantie des droits à lþéducation et que les Conseils Régionaux offrent une alternative concrète dans la gestion démocratique de lþenseignement public à travers une participation moins fragmentée et plus engagée de la communauté, afin dþatteindre lþamélioration de lþaccueil éducationnel pour tous.
Mestre

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Sousa, Ana Maria da Silva Gomes de Oliveira Lucio de. "O conselho do Artigas: um estudo sobre o estado autocrático". Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2006. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/12964.

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Made available in DSpace on 2016-04-27T19:31:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HIS - Ana Maria S G O L de Souza.pdf: 7884523 bytes, checksum: ea6a4e07ae4d8bb7d0ed3ab11bcfd268 (MD5) Previous issue date: 2006-09-27
Starting from the practice carried out by a Conselho de escola , between 1985 and 2000, this work analyzed the authoritarianism of the formal democracy that is expressed in the relations between the State and the social demands, as the shape of criminalization. The pedagogical political project developed by this Conselho de Escola is situated in the context of the implementation of the proposals of democratic management in the public net of education of the State of São Paulo. This project was fortified in the period between 1995 and 1998 with the implementation of the first measures that take part of the reform of the State s Public Education Net, still in course. Such measures, of neoliberal stamp, were applied according to the educational changes for the Brazilian public sector under the orientation of the Decenal Plan of Education For Everybody, made official in 1993, delimited by the Conferência Mundial de Educação para todos carried out in 1990. The neoliberal projects expressed the objective of the reformulation of the role of the State in the economy, with the financial and commercial opening, to the process of desregulamentation of the legislation of the labor law and the contention of the expense in the publics. The neoliberal model started in Brazil, although the trial had started before, in the government of Fernando Collor de Mello in 1989, getting deeper in Fernando Henrique Cardoso s govern in 1994, being consolidated in the government of Luis Inácio Lula da Silva, after 2003. In the State of São Paulo, the neoliberal measures in the educational field were implemented during the govern of Mário Covas, from 1995 to 1998, and triggered off in the deepening of questions that contribute for the shrinkage of conquests that end up straightly in the access and in the quality of the public education and bring a huge impact in the action of the APEOESP. The intervention inside the school studied is characterized by the increase of the repression process realized by the State, during the 2000s
Partindo da prática realizada por um Conselho de Escola, no período de 1985 a 2000, este trabalho analisou o poder autocrático que se expressa nas relações entre o Estado e as demandas sociais, sob a forma de criminalização. O projeto político pedagógico desenvolvido por este Conselho de Escola situa-se no contexto da implementação das propostas de gestão democrática na rede pública de ensino do Estado de São Paulo. Este projeto foi fortalecido no período entre 1995 a 1998 com a implementação das primeiras medidas que compuseram a Reforma da Educação da Rede Pública Estadual, ainda em andamento. Tais medidas, de cunho neoliberal, foram aplicadas em sintonia às mudanças educacionais para o setor público brasileiro sob a orientação do Plano Decenal de Educação Para Todos, oficializado em 1993, balizado pela Conferência Mundial de Educação Para Todos realizada em 1990. Os projetos neoliberais expressaram o objetivo da reformulação do papel do Estado na economia, com a abertura comercial e financeira, a desregulamentação da legislação trabalhista e a contenção dos gastos nos setores públicos. O modelo neoliberal teve início no Brasil, embora o processo tenha se iniciado antes, no governo de Fernando Collor de Mello em 1989, aprofundandose no governo de Fernando Henrique Cardoso em 1994, consolidando-se no governo de Luis Inácio Lula da Silva depois de 2003. No Estado de São Paulo as medidas neoliberais no setor educacional foram implementadas no governo de Mário Covas de 1995 a 1998 e implicaram no aprofundamento de questões que contribuem para a retração de conquistas que implicam diretamente no acesso e na qualidade do ensino público e trazendo grande impacto na ação da APEOESP. Durante o ano 2000 caracteriza-se, na agudização do processo de repressão, por parte do Estado, a intervenção no interior da escola estudada

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Costa, Maria Cecilia Oliveira da. "O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do estado do Ceará: um estudo de caso". Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2008. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4842.

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A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é um direito humano legalmente reconhecido no Brasil por meio da Lei Orgânica de Segurança limentar e Nutricional. Esta aprovada em 2006 reconhece a atribuição dos conselhos de segurança alimentar e nutricional, por propor diretrizes de políticas públicas de responsabilidade do Estado e da sociedade para garantir esse direito a todos os cidadãos. Este estudo caracteriza o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Ceará (CONSEA/CE) no período de 2003 a 2007, correspondente as duas gestões a partir da sua criação. Tal caracterização pressupõe esse Conselho como um espaço estratégico para o planejamento integrado de políticas no campo da segurança alimentar e nutricional. O principal objetivo foi apreender o papel do CONSEA/CE na construção da política estadual de segurança alimentar e nutricional e sua consolidação como instância de pactuação e de concertação de enfoques e interesses diversos, representados pelo poder público e pela sociedade civil. Para tanto se desenvolveu um estudo de caso com abordagem qualitativa essencialmente descritiva. O grupo de informantes foi composto por dezessete conselheiros, cinco representantes do poder público e doze da sociedade civil, com os quais foram feitas entrevistas semi-estruturadas. Além das entrevistas foi realizada pesquisa documental tendo como fontes as atas das reuniões, a legislação pertinente, federal e estadual e os relatórios das conferências nacionais e estaduais de segurança alimentar e nutricional. Além disso, foi feita observação direta que teve como principal objetivo a apropriação da dinâmica de funcionamento do CONSEA/CE. Conforme os resultados da investigação, esse Conselho representa uma nova dimensão na participação dos sujeitos sociais, por meio da prática de tentar coordenar as ações de diferentes setores da administração pública e destes com a sociedade civil. No entanto, identifica-se como o maior desafio do CONSEA/CE a fragilidade representada pela baixa institucionalidade da política de segurança alimentar e nutricional no Estado.
The Food and Nutrition Security (FNS) is a human right legally recognized in Brazil by the Organic Law of Food and Nutrition Security. Since it passed in 2006, it allows the FNS councils to suggest directories for public policies associated to the society and to the government granting this right to all citizens. This paper characterizes the Food and Nutrition Security Council of the State of Ceará (CONSEA/CE) during two terms of office between 2003 and 2007. This places the council as a strategic space for planning integrated policies in FNS. The main objective was grasp the role of the CONSEA/CE in creating a state policy of FNS and its consolidation as a tool for converging many different opinions represented by government and the people. Therefore a case study was developed with qualitative approach, which was essentially descriptive. The population studied was composed of 17 councilors, five representatives of government and twelve citizens, with which semi-structured interviewed were conducted. Also, a documentary research was carried out with meeting minutes, related legislation at all state levels and the reports of national and state FNS conferences. Furthermore, a direct observation was done to understand the functioning dynamics of the CONSEA/CE. According to the investigation, this Council represents a manner for citizens to participate, by trying to coordinate the policies of different sectors of government and itself with the society. However, its greatest challenge is the fragility of the low institutionalization of the state policies of FNS.

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Ribeiro, Daniela Mesquita de Franco. "Conselhos de Saúde: participação, autonomia e cooptação". reponame:Repositório Institucional da UnB, 2008. http://repositorio.unb.br/handle/10482/1643.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2008.
Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-09-08T15:35:51Z No. of bitstreams: 1 2008_DanielaMesquitaDeFRibeiro_.pdf: 661935 bytes, checksum: 59a3ab4f27ef6bddc9e6b100b2988735 (MD5)
Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-09-11T11:41:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_DanielaMesquitaDeFRibeiro_.pdf: 661935 bytes, checksum: 59a3ab4f27ef6bddc9e6b100b2988735 (MD5)
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Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas de Saúde (CGPPS) foram criados para permitir a participação conjunta da sociedade e do Estado na elaboração de políticas públicas na área da saúde. Contudo, a sua ampla disseminação não conduz automaticamente ao diagnóstico de ampliação da participação política e fortalecimento da democracia. A fim de encontrar indícios sobre a real contribuição dos CGPPS, este trabalho busca desvelar a autonomia organizacional de tais instâncias, por meio da analise histórico-contextual e institucionallegal. Argumenta-se que a criação dos CGPPS – em um contexto de democratização perpassado por diferentes práticas políticas – se deve, para além da influência da efervescente mobilização social, à permeabilidade do Estado. A disseminação de tais instâncias é interpretada, assim, como fruto da interação entre Estado e sociedade. Nessa perspectiva, apesar de haverem sido criados pelo Estado e integrarem o aparato estatal, os CGPPS não são automaticamente cooptáveis sendo passíveis de autonomia organizacional. Esta é avaliada em duas perspectivas, a interna – mecanismos institucionais criariam igualdade de condições –, e a externa – caráter deliberativo permitiria inserção autônoma na burocracia de Estado. Chegase a um duplo diagnóstico: apesar dos problemas quanto aos instrumentos para o exercício da autonomia organizacional, a estrutura participativa na formulação de políticas de saúde gera possibilidades de interação entre atores outrora impensáveis. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
Health Councils were created to allow the society participation in public politics health elaboration. However, the huge dissemination of these councils doesn’t lead automatically to the diagnostic of politic participation enlargement or democracy strengthen. In intention to identify clues about the real contribution of these instances, these work intend to investigate the organizational autonomy of the health councils, analyzed into a historic-contextual and legal-institutional perspective. The work argues that in addiction to the society mobilization the health councils’ creation is due to a process of state permeability. In this way, the health councils’ dissemination is observed like a result of a state and society interaction. From this perspective, despite being built by the state and being part of it, the councils are not automatically cooptable and might be organizationally autonomous. The organizational autonomy is examined in two perspectives: internal – identification of which institutional mechanisms are available to produce equity conditions – and external – the deliberative character encourage autonomy insertion on state burocracy. By the end, there are a double diagnostic about the councils nature: although the organizational autonomy problems, the structure for society participation which was built produce possibilities interaction between actors that were unimaginable in a recent past.

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Souza, Jaqueline Marcelino de. "Inclusividade e efetividade no Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo (2009-2013)". reponame:Repositório Institucional da UFES, 2014. http://repositorio.ufes.br/handle/10/1249.

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Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2014-12-22T18:12:17Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao Jaqueline Marcelino de Souza texto completo.pdf: 1137766 bytes, checksum: 8dd750a16343f30de719edc946f7af41 (MD5)
Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-12-29T18:15:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao Jaqueline Marcelino de Souza texto completo.pdf: 1137766 bytes, checksum: 8dd750a16343f30de719edc946f7af41 (MD5)
Made available in DSpace on 2014-12-29T18:15:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao Jaqueline Marcelino de Souza texto completo.pdf: 1137766 bytes, checksum: 8dd750a16343f30de719edc946f7af41 (MD5) Previous issue date: 2014
Esta dissertação de mestrado trata de analisar os limites e possibilidades do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo. Ao investigar as condições de inclusividade e efetividade das demandas da sociedade civil local, observa-se de que modo essas condições colaboram para o aprofundamento da democracia. A relevância do trabalho está na sua capacidade de colaborar na verificação das consequências da participação política dos atores da sociedade civil local na instituição participativa. No sentido de testar as hipóteses levantadas lançou-se mão de uma metodologia qualitativa e quantitativa. Destarte, os resultados alcançados evidenciam que há no interior do CEDH consideráveis condições de inclusividade de variedade de temas e atores. Entretanto, no que tange à efetividade, esta se refere mais expressivamente a uma efetividade participativa, na qual os ganhos se pulverizam no fortalecimento da sociedade civil e no atendimento a questões mais pontuais do que propriamente à implementação de políticas públicas. Ademais, constatou-se que a judicialização da política tem sido a estratégia encontrada para superar tais percalços encontrados no processo participativo de concretização da garantia de direitos humanos.
This dissertation analyzes the limits and possibilities of the Human Rights Council of Espírito Santo. By investigating the conditions of inclusiveness and effectiveness of local civil society demands, we verify how these conditions contribute to deepen democracy. The relevance of this work is justified by its ability to cooperate in the verification of the consequences of political participation of local civil society actors in participatory institution. In order to test the hypotheses raised, It was used a qualitative and quantitative methodology. Thus, the results obtained show that there is inside CEDH considerable amount of inclusiveness conditions in a variety of themes and people (civil society actors). However, as regards effectiveness, it refers more expressively to a participatory effectiveness in which the gains are scattered through the strengthening of civil society and attention to more specific issues than the implementing of public policies. Moreover, it was found that the judicialization of politics has been the most suitable strategy to overcome such obstacles in the participatory process concerning the implementation of human rights guarantee.

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Magalhães, Lázaro Moreira de. "O processo de construção da autonomia do Conselho Municipal de Educação". reponame:Repositório Institucional da UnB, 2011. http://repositorio.unb.br/handle/10482/10053.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2011.
Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-03-06T15:22:50Z No. of bitstreams: 1 2011_LazaroMoreiraMagalhaes.pdf: 1613145 bytes, checksum: 769d100d6f40cf98acfceb43319cdfd6 (MD5)
Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-03-07T12:36:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_LazaroMoreiraMagalhaes.pdf: 1613145 bytes, checksum: 769d100d6f40cf98acfceb43319cdfd6 (MD5)
Made available in DSpace on 2012-03-07T12:36:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_LazaroMoreiraMagalhaes.pdf: 1613145 bytes, checksum: 769d100d6f40cf98acfceb43319cdfd6 (MD5)
Esta dissertação reflete sobre as lutas que a sociedade civil desenvolve para ocupar espaços de participação nas políticas públicas educacionais para o município. Tem como objeto de análise o processo de construção da autonomia pelo Conselho Municipal de Educação de Anápolis, no período de 2001 a 2008, e, como campo empírico a análise das ações autônomas, realizadas nesse período, em relação à ampliação da duração do ensino fundamental de oito para nove anos, ampliação do atendimento à educação infantil e a aplicação dos recursos da educação. Elegeu a autonomia como categoria analítica compreendida como um processo social histórico, de construção, tenso, que une o instituído ao instituinte, é a história fazendo-se e refazendo, em que o sujeito percebe, nega, reelabora, legitima e apropria-se do discurso do outro e das regras sociais. Na metodologia analisou atas de reuniões plenárias e realizou entrevistas semi estruturadas a dez ex-conselheiros. O Conselho Municipal de Educação de Anápolis- CMEA, instituído formalmente, como um órgão político de Estado, por um lado e, de representação da sociedade civil, instituído legalmente como resultado de lutas sociais e como campo de disputa, de outro. A criação do CMEA foi resultado de lutas da sociedade, mas foi instituído por decreto/Lei e devido à relevância social de sua existência tornou-o consagrado. Em sua trajetória enfrentou as tensões e posicionou frente ao poder municipal, resistiu à tentativa de tutela e processos de cooptação por parte do governo municipal ao mesmo tempo em que, em meio a dissensos, posicionou como parceiro da Secretaria Municipal de Educação, como elemento de construção da hegemonia, na construção de normatizações do sistema municipal de ensino. E, nesse sentido, pode-se apontar como resultado em relação à sua autonomia: a) participa e contribui de forma decisiva na tomada de decisões nas políticas públicas para o município; b) sua composição marcada por múltiplos interesses corporativos permite em alguns momentos fazer concessões e realizar mediações para legitimar determinadas políticas públicas conformistas e manter o status quo; c) foi instituído num contexto das relações patrimonialistas e clientelísticas e que essas relações são permeadas pelo esforço para superar essa herança; d) atua como instrumento de regulação via burocracia e e) pela forma de sua composição e, aproximação com diferentes frações da sociedade supera a pobreza política por meio do aprendizado da participação. Em relação à ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos contribuiu no sentido de reivindicar e auxiliar na construção de um projeto pedagógico para essa etapa do ensino, cobrar a ampliação de mais salas e escolas, além de definir o número de alunos em ralação ao professor, Em relação à educação infantil contribuiu para elevar o número de crianças matriculadas, contribuiu para elevar o número de professor e auxiliar de educação por sala. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT
This paper reflects on the struggles for civil society develops to occupy spaces of participation in public policy education for the municipality. Its object of analysis the process of building autonomy by the Municipal Education Council of Anapolis, in the period 2001 to 2008, and, as a field empirical analysis of autonomous actions, carried out during this period, rather than expanding the duration of primary education from eight to nine years, expanding the service to early childhood education and application of educational resources. Elected as an analytical category autonomy understood as a social history, building, tense, uniting established by instituting, is the story making and remaking itself, in which the subject perceives, denies, reworks, and legitimate ownership of the speech of others and social rules. The methodology examined the minutes of plenary meetings and conducted semi-structured interviews and ten former directors. The Municipal Council of Education Anápolis, CMEA, established formally as a political organ of state on the one hand, and civil society representatives, legally established as a result of social struggles and how playing field on the other. The creation of the CMEA was the result of struggles of society, but was instituted by decree / law, and due to the social relevance of its existence it has established. In its history experienced the tensions and positioned opposite the municipal power, resisted the attempt to safeguard and processes of co-optation by the municipal government at the same time, amid dissent, positioned as a partner of the Municipal Department of Education, as part of construction of hegemony in the construction of norms of the municipal education. In this sense, one can point as a result of their autonomy in relation to: In this sense, one can point as a result of their autonomy in relation to: a) participates and plays a decisive role in decisionmaking in public policy for the city, b) composition characterized by multiple corporate interests at times to allow concessions and conduct mediations to legitimate public policy as established the context of patrimonial and clientelist determined to maintain the status quo and c) was relations and these relations are marked by the effort to overcome this legacy d) acts as a regulatory instrument through bureaucracy, e) by way of composition and approach to different factions of society to overcome poverty through learning political participation. In relation to the expansion of basic education from eight to nine years contributed in order to claim and assist in building an educational project to this stage of education, the extension charge more classrooms and schools, and set the number of students to in connection to the teacher. In relation to early childhood education contributed to increase the number of children enrolled, helped to boost the number of teachers and assist in education per class.

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Loss, Hugo. "A produção do Estado : instituições e grupos sociais no conselho de gestão do patrimônio genético (2001-2012)". reponame:Repositório Institucional da UnB, 2013. http://repositorio.unb.br/handle/10482/14703.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, 2013.
Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-11-25T11:35:40Z No. of bitstreams: 1 2013_HugoLoss.pdf: 1429577 bytes, checksum: 5c37f49fd32156fc004ca855ba4e9fa9 (MD5)
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Made available in DSpace on 2013-11-26T12:24:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_HugoLoss.pdf: 1429577 bytes, checksum: 5c37f49fd32156fc004ca855ba4e9fa9 (MD5)
Este trabalho consiste em um estudo das relações entre representantes de instituições que atuam no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen). O Cgen tem como prerrogativas regular o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, assim como minutar normas sobre essas atividades. Por meio do estudo das relações desempenhadas no Conselho, buscamos apresentar as formas como o Estado se constrói através de disputas pela gestão de recursos naturais e de relações sociais. Dentro do Conselho ocorrem disputas ora pelo aumento da gestão do patrimônio genético pelo Cgen, ora pela diminuição do escopo de gestão do Conselho sobre este recurso. Para realizar este estudo utilizamos a estratégia analítica de fugirmos da dicotomia usualmente invocada pela sociologia política que, ao estudar os processo de formação do Estado, trabalha assentada sobre uma distinção entre ‘Estado e Sociedade’ sendo cada uma dessas unidades sectárias e distintas. Assim, buscamos adotar um olhar que não entende o Estado como sendo ele uma entidade estanque, mas sim um conjunto de práticas amplamente distintas que se sobrepõem, se antagonizam, se somam ou se diferenciam, mostrando assim a pluralidade de atores, de conflitos e de interesses que permeiam as relações que atravessam o Conselho tornando-o muito mais uma realidade ambígua e assimétrica do que uma unidade plenamente coerente e planificada.

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Menezes, Diego Matheus Oliveira de. "Capacidade deliberativa e articulação política dos conselhos gestores: um estudo sobre o Conselho Estadual das cidades da Bahia". Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, 2015. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/18822.

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Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2016-03-31T15:32:15Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Diego Matheus Oliveira de Menezes.pdf: 2451359 bytes, checksum: f7a72946a72d4274f49d52b9e45f8a1b (MD5)
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CAPES
Os conselhos gestores são definidos como instrumentos participativos compostos de forma plural e paritária pela sociedade civil e pelo Estado, com a função de formular e fiscalizar a execução de políticas públicas setoriais. Esse mecanismo tem sido um dos principais instrumentos implementados pelo governo federal e governos estaduais e municipais para atender as demandas por maior participação dos movimentos sociais e da sociedade civil como um todo nas políticas públicas. Neste trabalho buscamos analisar o Conselho Estadual das Cidades da Bahia (ConCidades/Ba), a partir de duas variáveis: capacidade deliberativa e articulação política. Por fim investigamos a atuação institucional do movimento de luta pela moradia na Bahia no Conselho Estadual das Cidades da Bahia, verificando as principais estratégias, demandas e conquistas, bem como as possíveis reconfigurações nas relações entre movimentos sociais e atores estatais resultantes das interações a partir dessa via institucional. Para isso foram realizadas entrevistas semi-estruturadas, diário de campo e analisadas as atas das reuniões da Câmara Técnica de Habitação, reuniões da assembleia do ConCidades/Ba e documentos oficias. The management councils are defined like participatives tools compounds in plural and paritary way by the civil society and State, with the function of formulate and fiscalize the execution of the setorial public policies. This mechanism has been one of the main tools implemented by the Federal Government and the state and municipal governments to attend the demands for plus participation of the social movements and the civil society as a whole in the public policies. In this work we aim to analyse the State City Council, from two variables: deliberative capacity and political articulation. Finally, we investigated the institutional acting of the housing movements in Bahia at the State City Council, verifying the main strategies, demands and achievements, as well as the possible reconfigurations of the relations between social movements and state actors resulting of this institutional way. For this, we conducted semi-structured interviews and a field diary, and we analysed the data of the Housing Technical Chamber, the reunions of the assembly of ConCidades/BA and official documents.

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Farias, Beronicy Paula de Morais. "A dinâmica do conselho nacional da juventude - CONJUVE e o campo das políticas públicas educacionais". reponame:Repositório Institucional da UnB, 2013. http://repositorio.unb.br/handle/10482/15728.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2013.
Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-05-30T12:48:26Z No. of bitstreams: 1 2013_BeronicyPauladeMoraisFarias.pdf: 2653483 bytes, checksum: 761575c347fc3bb4eb4c757407460a4f (MD5)
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Este estudo analisa a dinâmica do Conselho Nacional da Juventude – Conjuve um espaço institucionalizado de debate que conta com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, voltados para a temática da juventude, com o objetivo de compreender as políticas educacionais se apresentam, e, como são negociadas pelos diferentes grupos temáticos que compõem esse Conselho. O propósito foi verificar a influência do Conjuve na formulação das políticas educacionais para a juventude, especialmente na relação com o Ministério da Educação, mais precisamente, com a Secretaria de Educação Básica. A pesquisa adota uma perspectiva histórico-crítica e se baseia na utilização do método histórico-dialético para a análise. Na revisão da literatura foram abordados conceitos e paradigmas a respeito da juventude, da formulação das políticas públicas e educacionais, considerando a transversalidade de raça, gênero, além do recorte geracional e econômico (FRASER, 2001; BANGO, 2008; NOVAES, 2009 e AQUINO, 2009), para tanto, delineia um mapa das desigualdades educacionais vivenciadas pelos jovens brasileiros a partir dos indicadores coletados pelo IBGE e INEP. O objetivo central da pesquisa foi compreender como se dá a etapa que antecede a formulação das políticas educacionais para a juventude, no campo conflituoso do Conjuve e analisar as formas de negociação e influência dessas entidades na definição das políticas educacionais para a juventude, encaminhadas ao Estado por meio do Ministério da Educação. Por meio das técnicas de observação participante (MINAYO, 2010), questionário e entrevistas, foi possível constatar que: i) apenas a existência dos conselhos não garante a efetiva participação dos grupos sociais na tomadas de decisões; ii) nem sempre a composição de conselhos favorece o diálogo e iii) nem sempre o Estado insere em sua agenda as pautas negociadas na formulação das políticas públicas. Entretanto, percebe-se que o Conjuve vem criando oportunidades para pressionar o poder público e até incidir sobre propostas de políticas públicas que já estavam programadas pelo Ministério da Educação. Assim, conclui-se que as políticas educacionais se apresentam em meio a outras demandas e não como foco dos conselheiros, não obstante a centralidade que a educação deveria ter. Assim sendo, é notória a urgência da formulação políticas educacionais para a juventude que contemplem a transversalidade de gênero, raça e classe, com vista a abalar o quadro de desigualdades e exclusões que envolvem a juventude brasileira. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This study analyzes the dynamics of the National Youth Council – Conjuve an institutionalized space for debate with the participation of representatives of government and civil society, focused on the theme of youth, with the goal of understanding the present educational policies, and, how they are negotiated by the different thematic groups that make up this Council. The purpose was to verify the influence of Conjuve in the educational policies formulation for youth, especially in relation to the Ministry of Education, more precisely, within the Department of Basic Education. The research adopts a historical-critical perspective and it is based on the use of the historical-dialectical method of analysis. It was reviewed in the literature concepts and paradigms about the youth, the formulation of public and educational policies, considering the mainstreaming of race, gender, beyond generational and economic perspective (FRASER, 2001; BANGO, 2008; NOVAES, 2009 and AQUINO, 2009), therefore, outlines a statement of educational inequalities experienced by young brazilians from the indicators collected by IBGE and INEP. The central objective of the research was to understand how is the stage that precedes the formulation of educational policies for youth in Conjuve‘s conflictual field and analyze ways for negotiation and influece for these entities in the definition of educational policies for youth, forwarded to the State throug Ministry of Education. Through participant observation techniques (MINAYO, 2010), questionnaires and interviews, it was possible to identify that: i) only the councils existence does not guarantee the effective participation of social groups in decision-making, ii) not always the councils composition favors the dialogue and iii) Not always the State include in the agenda the agreed subjects on public policy formulation. However, it is noticed that the Conjuve is creating opportunities to pressure the government and to focus on public policy proposals that were already planned by the Ministry of Education. Thus, it is concluded that educational policies are presented amid other demands and not on the counselors focus, even considering the centrality that education should have, was notorious the urgency of educational policy formulation for youth that addresses the mainstreaming of gender, race and class, in order to shake the inequalities and exclusions box involving brazilian youth.

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Barros, Crisanto Avelino Sanches de. "Conselho de escola deliberativo : desafios da democratização da gestão da escola publica paulista". [s.n.], 1995. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/252441.

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Orientador: Raquel Chainho P. Gangini
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação
Made available in DSpace on 2018-07-20T22:22:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Barros_CrisantoAvelinoSanchesde_M.pdf: 6305401 bytes, checksum: dc03cc7f31840ad508e676fb2adda327 (MD5) Previous issue date: 1995
Resumo: A finalidade deste trabalho foi a de explicitar de que forma as entidades do Magistério Oficial do Estado de São Paulo: APEOESP (Associação dos professores doi Ensino Oficial do Estado de São Paulo), CPP (Centro do Professorado Paulista), UDEMO (União dos Diretores de Escola do Magistério Oficial) e AP ASE (Sindicato dos Supervisores de ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo) argumentaram sobre a questão da democratização da gestão da escola pública paulista no processo de criação e implantação do Conselho de Escola Deliberativo na rede oficial de ensino. Para a concretização deste objetivo analisamos as publicações destas entidades, materializadas em jornais, revistas, boletins e panfletos e verificamos distintos discursos sobre o que significa a gestão democrática da escola.Ao examinar as diversas publicações, constatamos ql~e se por um lado a APEOESP via na criação do Conselho de Escola Deliberativo um mecanismo de garantir a participação popular na definição de questões político-pedagógicas da escola, por outro lado o CPP entendia que este Conselho de forma alguma poderia democratizar a gestão da escola, porquanto seus destinatários são incapazes de compreender o complexo funcionamento da escola. Por seu lado, a UDEMO endossa a criação deste orgão colegiado, porém receia que sua existência ameace a liderança considerada natural do diretor. Ao longo da efetivação deste conselho esta entidade vai assumindo posturas mais favoráveis à sua implementação na rede oficial de ensino, uma vez que vê nesse colegiado uma forma de legitimar as decisões do diretor. Finalmente a AP ASE assumiu o discurso oficial encampado pela Secretaria de Educação e atribuiu as a tarefa de fiscalizar a implementação do Conselho de Escola.A conclusão deste estudo orienta no sentido de considerar que a criação e efetivação do Conselho de Escola Deliberativo na rede pública do Estado de São Paulo dependeu muito mais da firme atuação da APEOESP de querer democratizar a gestão da escola pública paulista, e que encontrou condições políticas favoráveis para sua aprovação durante o governo Montoro, do que algo tenha suscitado um consenso entre as entidades do magistério oficial
Mestrado
Administração e Supervisão Escolar
Mestre em Educação

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Alves, João Victor Caetano [UNESP]. "O Conselho de Estado e o princípio da divisão de poderes (1828-1834)". Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2008. http://hdl.handle.net/11449/93186.

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Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-10-08Bitstream added on 2014-06-13T18:30:01Z : No. of bitstreams: 1 alves_jvc_me_fran.pdf: 1197859 bytes, checksum: 8a09d709d68cd301dde066afe10b8c9b (MD5)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Esta dissertação está situada no campo da história política, pretendendo investigar o papel desempenhado pelo Conselho de Estado – espécie de agência central do governo no período de 1828 a 1834 – na emergência e na construção do princípio da separação de poderes, no Império brasileiro. Com este objetivo, o trabalho analisa o livro de Atas do Conselho de Estado, cotejando-o com a historiografia sobre o período. Estas atas podem revelar aspectos daquela construção, fornecendo-nos a medida do propalado “absolutismo” do período
This dissertation is situated in the political history field, intending to investigate the role played by the Council of State – a central government agency in the period of 1828 to 1834 – in the emergence and construction of the separation of powers´ principle in the Brazilian Empire. With this purpose, the work analyses the Council of State’s minutes, comparing them with the historiography of the period. These minutes can reveal aspects of that construction, providing us the measure of the “absolutism” of the period

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Alves, João Victor Caetano. "O Conselho de Estado e o princípio da divisão de poderes (1828-1834) /". Franca : [s.n.], 2008. http://hdl.handle.net/11449/93186.

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Orientador: Marisa Saenz Leme
Banca: Márcia Regina Capelari Naxara
Banca: Cecilia Helena Lorenzini de Salles Oliveira
Resumo: Esta dissertação está situada no campo da história política, pretendendo investigar o papel desempenhado pelo Conselho de Estado - espécie de agência central do governo no período de 1828 a 1834 - na emergência e na construção do princípio da separação de poderes, no Império brasileiro. Com este objetivo, o trabalho analisa o livro de Atas do Conselho de Estado, cotejando-o com a historiografia sobre o período. Estas atas podem revelar aspectos daquela construção, fornecendo-nos a medida do propalado "absolutismo" do período
Abstract: This dissertation is situated in the political history field, intending to investigate the role played by the Council of State - a central government agency in the period of 1828 to 1834 - in the emergence and construction of the separation of powers' principle in the Brazilian Empire. With this purpose, the work analyses the Council of State's minutes, comparing them with the historiography of the period. These minutes can reveal aspects of that construction, providing us the measure of the "absolutism" of the period
Mestre

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Vicente, Sérgio Augusto. "Sociedades científicas, literárias e de instrução: dimensões da prática associativa dos homens de letras e sciencia na corte (1860-1882)". Universidade Federal de Juiz de Fora, 2012. https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/1660.

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Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-05-31T15:21:18Z No. of bitstreams: 1 sergioaugustovicente.pdf: 1341353 bytes, checksum: 612b1366be068e4270c4eeea5a88ad90 (MD5)
Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-02T12:45:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sergioaugustovicente.pdf: 1341353 bytes, checksum: 612b1366be068e4270c4eeea5a88ad90 (MD5)
Made available in DSpace on 2016-07-02T12:45:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sergioaugustovicente.pdf: 1341353 bytes, checksum: 612b1366be068e4270c4eeea5a88ad90 (MD5) Previous issue date: 2012-05-21
CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Esta dissertação tem como objeto de estudo associações científicas, literárias e de instrução, que, organizadas na capital do Império do Brasil e buscando a aquisição de personalidade jurídica, submeteram seus estatutos à avaliação por membros do Conselho de Estado, conforme exigia a legislação imperial vigente entre os anos de 1860 e 1882. Tomando por base os requerimentos dos sócios, os projetos de estatuto e os pareceres emitidos pelos avaliadores, esta pesquisa analisa os discursos evocados pelos sujeitos históricos inseridos na cultura associativa da segunda metade do oitocentos. Para tanto, são contemplados os seguintes pontos: a forma como os sócios representavam as agremiações perante à esfera estatal, suas expectativas, objetivos e concepções de organização institucional e de utilidade pública no âmbito do processo de regulamentação ou reconhecimento formal de suas práticas. Além disso, são abordadas questões que permeavam os interesses e as relações estabelecidas entre as associações e o Estado Imperial.
This dissertation aims to study scientific, literary and instruction associations organized in Rio de Janeiro city, which had their by-laws assessed by Conselho de Estado, according to the demand of the imperial legislation which had been in force between the years of 1860 and 1882. By means of requests written by members, by-laws and opinions issued by assessors, this research analyzes the speeches made by historical subjects in second half of century XIX. We will consider these points: the ways how the associations represented themselves before the “state sphere”, their expectations, objectives and conceptions of organization and “public utility” in scope of regulamentation and formal recognition process of their practices. This study also deals questions regarding to relationship between associations and Imperial State.

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Soto, Cecilia Ana Vásquez. "Trajetória histórica do Conselho Estadual de Cultura e as Políticas Culturais na Bahia". INSTITUTO DE HUMANIDADES, ARTES E CIÊNCIAS PROFESSOR MILTON SANTOS, 2012. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/14951.

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Submitted by Cecilia Soto (cecisoto@gmail.com) on 2014-03-25T13:08:56Z No. of bitstreams: 1 dissertacao conselho de cultura - cecilia vasquez - antigo final.pdf: 1405768 bytes, checksum: 0cf042d63e75ba83c7cd14cd73f51e27 (MD5)
Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva (sivalda@ufba.br) on 2014-05-13T20:30:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao conselho de cultura - cecilia vasquez - antigo final.pdf: 1405768 bytes, checksum: 0cf042d63e75ba83c7cd14cd73f51e27 (MD5)
Made available in DSpace on 2014-05-13T20:30:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao conselho de cultura - cecilia vasquez - antigo final.pdf: 1405768 bytes, checksum: 0cf042d63e75ba83c7cd14cd73f51e27 (MD5)
Esta dissertação analisa a trajetória histórica e também o papel, funcionamento e atuação do Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC-BA), criado no auge do período da ditadura militar brasileira, em 1967, no governo Luiz Viana Filho, e sua relação com os órgãos federais, estaduais e municipais de cultura. Passaram pelo colegiado várias personalidades, intelectuais e artistas baianos, no contexto da sociedade civil organizada, que tinham como objetivo contribuir para a formulação da política cultural do Estado, dentre outras atribuições e tarefas propostas pelo Conselho. Na contemporaneidade, a intervenção do Estado, no campo cultural, nos âmbitos federal e estadual, promoveu a atualização dos papéis da sociedade civil e do Estado, abrindo a possibilidade de superar os modelos arcaicos de conselhos de cultura compostos, tradicionalmente, pelos notáveis e limitados pelo sistema institucional de funcionamento.
This paper analyses the historical trajectory and also the role, functioning and acting of State Culture Council in Bahia (Conselho Estadual de Cultura da Bahia - CEC-BA), that was created in the acme of the period of Brazilian military dictatorship, in 1967, during the government of Luiz Viana Filho, and its relationship with the federal, state and municipal agencies of the culture. Many intellectual people and artists from the state of Bahia passed by this collegiate, in the context of an organized civil society, and they had as an objective to contribute for the cultural politics of the State, among other attributions and tasks proposed by the Council. In contemporary times, the State’s intervention, in the cultural field and in the federal and states copes, promoted the updating of the roles of the civil and of the state societies, showing the possibility to overcome the archaic models of culture councils that are made of, traditionally, by notables and limited by the working institutional system.

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Araújo, Maria Gutenara Martins. "Feminismo e o Estado : relações possíveis a partir do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher". reponame:Repositório Institucional da UnB, 2014. http://repositorio.unb.br/handle/10482/17065.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Iinstituto de Ciência Política, 2014.
Submitted by Laura Conceição (laurinha.to@gmail.com) on 2014-11-25T17:13:11Z No. of bitstreams: 1 2014_MariaGutenaraMartinsAraujo.pdf: 1544489 bytes, checksum: 6b3556c3c13ebee30bbe7f755e5d6004 (MD5)
Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-26T11:49:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MariaGutenaraMartinsAraujo.pdf: 1544489 bytes, checksum: 6b3556c3c13ebee30bbe7f755e5d6004 (MD5)
Made available in DSpace on 2014-11-26T11:49:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MariaGutenaraMartinsAraujo.pdf: 1544489 bytes, checksum: 6b3556c3c13ebee30bbe7f755e5d6004 (MD5)
Este trabalho tem como principal objetivo investigar que tipo de relação se estabelece hoje entre sociedade civil feminista e o Estado a partir do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), órgão colegiado criado em 1985 e hoje composto por conselheiras representantes da sociedade civil e do governo. A metodologia escolhida para este estudo consiste na análise das atas das reuniões da última gestão do Conselho (2010-2014) que permitiu enxergar alguns padrões de participação e dinâmica de atuação do CNDM. Os resultados apontam para uma relação não conflituosa entre o Conselho e o Estado e, principalmente, de parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), órgão governamental ao qual o Conselho está vinculado. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT
This work aims to investigate what kind of relationship is established today between feminist civil society and the state from the National Council of Women's Rights, a joint committee established in 1985 and that today has among its councilors representatives of civil society and government. The methodology chosen for this study is the analysis of the conclusions of the last meeting of the Management Board (2010-2014) that allowed seeing some patterns of participation and performance of CNDM. The results suggest a non-confrontational relationship between the Council and the State, especially in partnership with the Secretariat of Policies for Women (SPM), government agency which the Council is linked to.

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CUNHA, Andrews Rafael Bruno de Araújo. ""No nosso Conselho tem desenvolvimento": um estudo sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Petrolina / PE". Universidade Federal de Campina Grande, 2013. http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/1784.

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Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-09-24T15:30:05Z No. of bitstreams: 1 ANDREWS RAFAEL BRUNO DE ARAÚJO CUNHA - DISSERTAÇÃO PPGCS 2013..pdf: 8396455 bytes, checksum: b4db179a99a189853b1525a62a854217 (MD5)
Made available in DSpace on 2018-09-24T15:30:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANDREWS RAFAEL BRUNO DE ARAÚJO CUNHA - DISSERTAÇÃO PPGCS 2013..pdf: 8396455 bytes, checksum: b4db179a99a189853b1525a62a854217 (MD5) Previous issue date: 2013-08-19
Durante décadas, no Brasil, foram buscadas estratégias de promoção da participação social nas decisões sociais, políticas e económicas do país. Após anos de um regime autoritário, diversas manifestações da sociedade civil organizada levaram à criação de espaços de debate integrado, onde Estado e sociedade pudessem discutir, conjuntamente, estratégias de desenvolvimento em busca do melhoramento da qualidade de vida da população. Após a Constituição de 1988, estes espaços, chamados de Conselhos, foram criados e difundidos nas mais diversas áreas, tais como saúde, assistência social, educação etc. Para o debate integrado relacionado às condições de vida e produção da população rural do país, foram criados os Conselhos Federal, Estaduais e Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, os quais foram amplamente difundidos após o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF. Nesta perspectiva, o objetivo do presente estudo foi analisar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Petrolina, Pernambuco, a partir de suas ações para o desenvolvimento local e integrado da população rural do município. Para tanto, nos utilizamos dos debates de Sen, Putnam, Abramovay, Franco e Beduschi Filho sobre desenvolvimento como liberdade, capital social, desenvolvimento local integrado e aprendizagem social, respectivamente, para fundamentar a visão de desenvolvimento aqui assumida. A partir, então, da inversão da lógica capital-economicista atualmente vigente, a qual coloca em foco o desenvolvimento econômico em detrimento do desenvolvimento social, cultural e político, consideramos, a partir dos dados obtidos e observações realizadas, que o CMDRS de Petrolina tem sido uma importante ferramenta para o desenvolvimento da área rural do município, promovendo a participação, o controle e a aprendizagem social e a melhoria da qualidade de vida da população desta área
For decades, strategies to promote social participation in social, economic and policy decisions were pursued in Brazil. After years of an authoritarian regime, various manifestations of civil society led to the creation of spaces for integrated debate, where state and society could discuss, jointly, developing strategies in pursuit of improving the population's quality of life. After the 1988 Constitution, these spaces, called Councils, were created and disseminated in several áreas, such as health, social care, education etc. For the integrated discussion related to the living conditions and production of the rural population in the country, Federal, State and Municipal Councils of Sustainable Rural Development were created and widely disseminated after the National Program for Strengthening Family Agriculture - PRONAF. From this perspective, the objective of this study was to analyze the City Council for Sustainable Rural Development in Petrolina, Pernambuco, through their actions for local and integrated development of rural population of the city. To do so, we used the debates of Sen, Putnam, Abramovay, Franco and Beduschi Filho on development as freedom, social capital, integrated local development and social learning, respectively, to support the development view assumed here. From the inversion of the capital-economicist logic currently in effect, which shifts the focus to economic development at the expense of social, cultural and politicai developments, consider, from the data obtained and observations conducted, the CMDRS Petrolina has been an important tool for the development of the city's rural area, promoting participation, control and social learning and improving the population's quality of life of this area.

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Cinat, Cristiane. "Hegemonia e Conselho do Idoso : relações entre Estado e sociedade civil em uma perspectiva gramsciana /". Franca, 2016. http://hdl.handle.net/11449/148863.

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Orientador: Celia Maria David
Banca: Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira
Banca: Genaro Alvarenga Fonseca
Banca: Danuta Estrufika Cantoia Luiz
Banca: Wilson José Alves Pedro
Resumo: A hegemonia, entendida no autêntico conceito desenvolvido por Gramsci, é considerada no presente trabalho como uma ferramenta metodológica e como um horizonte político para se alcançar a realidade e se construir uma possível sociabilidade mais livre e emancipada. Nesse sentido, buscou-se analisar as mediações ocorridas no Conselho Estadual do Idoso de São Paulo (CEI/SP) enquanto um campo permeado por tensões, contradições e consensos no exercício político que visa disputar valores e projetos societários por meio da participação, do controle social e das ações desenvolvidas nesse espaço em privilegiado tempo, em que aconteceram as Conferências Municipais, Estadual e Federal dos idosos no contexto de recessão e crise político-econômica vivenciado atualmente. Os Conselhos de políticas públicas no Brasil foram inscritos constitucionalmente após a reabertura democrática, ocorrida no final da década de 1980, e como órgão paritário e deliberativo, o CEI/SP foi observado enquanto espaço privilegiado de relações entre a sociedade civil e o Estado, capaz de refletir demandas e expressões da população idosa na interlocução com o poder governamental, com vistas a inscrever, normativamente, garantias e direitos tanto na esfera estadual como nas discussões e encaminhamentos federais por meio das Conferências. Para tanto, foi desenvolvida análise com base em literatura afeta ao tema, em material produzido pelo Conselho - como atas, relatórios e deliberações, observação das reuniões ordinári... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)
Abstract: The hegemony, according the true concept developed by Gramsci, it is considered in this study as a methodological tool and as a political horizon to achieve reality and build a possible more free and emancipated society. In this sense, it sought to analyze the mediations taken in the State Council of the Elderly of São Paulo (CEI/SP) as a permeate field by tensions, contradictions and consensus in the political exercise that dispute values and social projects through participation, social control and actions of this space in prime time that happened Municipal Conference, State and Federal of the elderly in the context of recession and political-economic crisis experienced contemporarily. The Boards of public policies in Brazil were enrolled constitutionally following the democratic re-opening occurred in the late 1980s and as deliberative and parity institution, the CEI/SP was seen as a privileged space of relations between civil society and the state, able to reflect demands and expressions of the elderly population in the dialogue with government, in order to sign normatively guarantees and rights both at the state level, as in the discussions and federal referrals in the Conferences. To that end, we developed analysis based on literature affects the subject, material produced by the Council as minutes, reports and resolutions, observation of regular meetings and interviews with counselors, with representatives of government and civil society. It could be observed that the CEI/SP has relevance as democratic consolidation tool, given its reach with the population that represents and their organizational capacity to forward proposals to the executive / state and federal legislatures as happened in the Conferences, but on the other next he comes up against limits emptying and restriction to their potential, being unable to change the correlation of forces in social relationships building, in other words...
Resume: L'hégémonie, a compris le vrai concept développé par Gramsci, est considéré dans cette étude comme un outil méthodologique et comme un horizon politique pour atteindre la réalité et construire un monde plus libre et sociabilités émancipé. En ce sens, il a cherché à examiner les médiations ont eu lieu au sein du Conseil État des Ides de São Paulo (CEI/SP) tandis qu'un champ pénétré par des tensions, des contradictions et le consensus dans l'exercice politique qui vise à discuter les valeurs et les projets d'entreprise pour grâce à la participation, le contrôle social et les actions développées de cet espace, em temps privilégié oú ils sont arrivés les conférences municipales, État et fédéral les personnes âgées dans le contexte de la récession et de la crise politique et économique vécue simultanément. Les conseils d'administration des politiques publiques au Brésil étaient inscrits constitutionnellement après la réouverture démocratique a eu lieu à la fin des années 1980 et comme corps égalitaire et délibératif, le CEI/SP a été observé comme une zone relations privilégiées entre la société civile et l'État, en mesure de refléter les exigences et expressions de la population âgée dans le dialogue avec le pouvoir du gouvernement, en vue à signer normativement garanties et des droits tant au niveau de l'Etat, comme dans les discussions et recommandations fédérales dans les Conférences. Par conséquent, il était l'analyse développée avec la société littérature affecte le sujet, les documents produits par Conseil en minutes, rapports et résolutions, avis de réunions régulières et des entrevues avec les conseillers, tant que pour les représentants de l'administration publique et la société civile. On a pu observer que le CEI/SP est pertinente comme outil de consolidation démocratique, compte tenu de sa portée avec la base populaire...
Doutor

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CAMARÃO, Virna do Carmo. "A participação no discurso do conselho escolar". www.teses.ufc.br, 2006. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/3280.

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CAMARÃO, Virna do Carmo. A participação no discurso do conselho escolar. 2006. 118f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2006.
Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-07-13T18:34:57Z No. of bitstreams: 1 2006_Dis_VCCAMARÃO.pdf: 2525863 bytes, checksum: 254775450324682eb5a0b048d156ae02 (MD5)
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Every historic moment generate a new morphology in participative processes with new subjects, structures, actions, instruments and ways. In this perspective, the constitutions of collegiate organisms, that characterize participation management model, represent the emerging of new publics spaces of participation. It is in this public and representative space of the school council which it was intended to analyze the participation by the theoretical field of the discourse analysis, appropriating of the discourse in its materiality, considering itself as processes endowed with action and transformation. The research was restricted to effect of sense of the voices about participation produced by the different subjects that constitute a school council. It was approached as theoretical-methodological reference the presuppositions from Michel Pêcheux and Mikhail Bakhtin in the development of the devices of discourse analysis. This work is about a case study of a public elementary school from Fortaleza city, in which the adopted technical-methodological processes split into three steps: delimitation of the case-unit; data acquisition – through interview with council members and access to documents; analysis and interpretation theses. We conclued this work whereas the collegiate organ of school council is endowed of discursives motions, of senses that not only unsubject the representative multiples, reproducing an institutional discourse of the participation as, also, a creative, dialogico discourse, originated of an exercise politician of the popular participation. Of this making, a passage for studies in the field of pedagogy of the popular participation is suggested. Keywords: participation, representation politics, discourse analysis and school council.
Cada momento histórico gera uma nova morfologia nos processos participativos, com novos sujeitos, estruturas, ações, instrumentos e direcionamentos. Nessa perspectiva, a constituição de organismos colegiados (Conselhos Gestores de: Políticas Públicas, Fundos e Equipamentos Sociais), que caracteriza o modelo da gestão participativa, representa o surgimento, em cena, de novos espaços públicos de participação. É nesse espaço público e representativo do Conselho Escolar que se intenta analisar a participação pelo viés da discursividade, apropriando–se do discurso em sua materialidade, ou seja, considerando-o como processos dotados de ação e transformação. O tema: A participação no discurso do Conselho Escolar é uma incursão pelo campo teórico da análise do discurso. O objetivo central é analisar os efeitos de sentidos dos dizeres sobre participação produzidos pelos diferentes sujeitos que compõem o Conselho Escolar de uma escola pública do ensino fundamental do município de Fortaleza. Aborda-se como referencial teórico-metodológico os pressupostos de Michel Pêcheux e Mikhail Bakhtin no desenvolvimento dos dispositivos de análise do discurso. Quanto aos procedimentos técnico-metodológicos, este realizar-se-á mediante estudo de caso comportando três momentos: delimitação da unidade-caso, coleta de dados e analise e interpretação destes.

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Pinheiro, Priscila da Costa. "Estratégias de organização da sociedade civil: as associações de imigrantes portugueses na corte (1860 – 1882)". Universidade Federal de Juiz de Fora, 2011. https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/2139.

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Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-22T15:14:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 prisciladacostapinheiro.pdf: 779705 bytes, checksum: 0310ada5b9cca5fc42d0e89d223c38ba (MD5)
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Essa dissertação estuda as associações beneficentes de imigrantes portugueses, organizadas na cidade do Rio de Janeiro, que tiveram os seus estatutos enviados ao Conselho de Estado entre os anos de 1860 e 1882. Por meio da documentação depositada no Arquivo Nacional, o trabalho analisa a clientela, a organização e os objetivos das sociedades, aqui compreendidas como estratégias de organização da sociedade civil. Em meio a um cenário em transformação, as agremiações constituíram-se em espaços para a prática da ajuda mútua, da caridade e da sociabilidade. A pesquisa aborda ainda a relação dessas instituições com a sociedade brasileira, através da atuação do órgão estatal responsável pela avaliação da “utilidade pública” daquelas.
This dissertation aims to study Portuguese immigrants’ charitable associations organized in Rio de Janeiro city, which had their by-laws sent to the Conselho de Estado between the years of 1860 and 1882. By means of documentation deposed in the Arquivo Nacional, this paper analyzes the customers, the organization and the objective of such companies, here understood as strategies of organization of civil society. In the middle of a transformation scenery, such associations stood as spaces for the practice of mutual help, charity and sociability. The research deals also with the relation between those institutions and the Brazilian society, through the action of a state body responsible for the evaluation of the “public utility” of those.

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Pereira, Cavalcante Margarete. "O Conselho Estadual de Saúde e a sociabilização da política de saúde de Alagoas". Universidade Federal de Pernambuco, 2008. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9406.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
A tese apresentada aborda o Conselho de Saúde, enquanto mecanismo de controle social, em disputa com outras forças no Sistema Único de Saúde (SUS), pela direção da Política de Saúde, que se configura como um campo de construção de novas hegemonias na área da saúde. A finalidade do estudo foi analisar o Conselho Estadual de Saúde (CES/AL), enquanto mecanismo de direção da Política de Saúde em Alagoas, na perspectiva do Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 1999 a 2006. Especificamente, buscou identificar os interesses em disputa, presentes no Conselho Estadual de Saúde, que se relacionam com os sujeitos sociais que defendem a lógica pública do SUS, e, ainda, entender a atual diretriz da Política de Saúde em Alagoas, naqueles aspectos em que esta entra em conflito com a perspectiva do SUS. Para a fundamentação do trabalho foi estabelecida uma interlocução, tendo como centralidade a produção de Antonio Gramsci acerca da categoria teórica hegemonia em sua relação com o Estado, os intelectuais e a formação da vontade coletiva. A pesquisa qualitativa, de base bibliográfica e documental, permitiu o aprofundamento do processo de disputa por hegemonia da Política de Saúde, sendo enfatizada a atuação do CES/AL ante outras forças, particularmente a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/AL). Desse modo, buscou demonstrar os entraves que limitaram a atuação do CES/AL, no período estudado, decorrentes da cultura política dominante, da fragilidade dos organismos populares da sociedade civil alagoana e da ausência de uma direção ético-política capaz de aglutinar as forças sociais em torno de um projeto de saúde

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Alves, Lilia Mesquita Teixeira. "Os conselhos de fiscalização profissional no Brasil - da ética da conservação à ética da transformação – caso dos conselhos de medicina". reponame:Repositório Institucional da UFBA, 2012. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8425.

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199 p.
Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-02-14T17:18:03Z No. of bitstreams: 2 LILIA MESQUITA TEIXEIRA ALVES - FICHA CATALOGRAFICA.pdf: 52282 bytes, checksum: c9ffc83774e9e94f4ea6f1a16c828ec2 (MD5) LILIA MESQUITA TEIXEIRA ALVES - DISSERTAÇÃO - MESTRADO.pdf: 1480158 bytes, checksum: a60f0099f3ca279c34ee2367c42a293c (MD5)
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Made available in DSpace on 2013-02-14T17:18:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 LILIA MESQUITA TEIXEIRA ALVES - FICHA CATALOGRAFICA.pdf: 52282 bytes, checksum: c9ffc83774e9e94f4ea6f1a16c828ec2 (MD5) LILIA MESQUITA TEIXEIRA ALVES - DISSERTAÇÃO - MESTRADO.pdf: 1480158 bytes, checksum: a60f0099f3ca279c34ee2367c42a293c (MD5) Previous issue date: 2012
Este estudo se dedica a investigar os mecanismos utilizados para fiscalização do exercício profissional através do Tribunal de Ética Médica e propor alternativas para a maior efetividade na atuação judicante dos Conselhos de Fiscalização Profissional. O trabalho apresenta a auto-regulação profissional como uma realidade posta pelo modelo brasileiro de Estado e reconhece as profissões regulamentadas como expressão de poder que vem ganhando um perfil cada vez mais democrático. Examinando os Conselhos de Medicina, através de pesquisa realizada no Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, analisa a formação do Tribunal de Ética Médica e o processo ético-profissional como espécie de processo disciplinar. Considerando a força normativa da constituição, salienta os princípios constitucionais aplicáveis e defende a possibilidade de existência de infrações a um código de ética e de aplicação de sanções, merecendo estas serem redimensionadas e adequadas ao novo modelo de sociedade e de discurso jurídico. Percebendo o momento histórico vivido e identificado, por alguns, como pós-modernidade, como um tempo de transição, no qual a velocidade da informação dá o ritmo para a expectativa de solução dos dilemas éticos, não se reconhece a pós-deontologia como caminho, mas se afirma que as normas éticas acordadas deverão ser observadas por meio de uma idéia de cooperação mútua que valoriza a perspectiva de individualidade atual e de autonomia, que para ser exercida necessita da capacitação dos atores da relação para a tomada de decisões. Neste contexto, encontra-se a ética da transformação, denominação dada à ética aplicada que, não exauriente na solução dos dilemas da atualidade, reconhece sua normatização como válida, sem descuidar da necessidade de eficiência do seu procedimento.
Salvador

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Cinat, Cristiane [UNESP]. "Hegemonia e Conselho do Idoso: relações entre Estado e sociedade civil em uma perspectiva gramsciana". Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2016. http://hdl.handle.net/11449/148863.

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Submitted by CRISTIANE CINAT null (cricriblue@hotmail.com) on 2017-02-22T01:43:26Z No. of bitstreams: 1 Cinat_C - FINAL.pdf: 1163713 bytes, checksum: e69aa2b3cfb8d630c118bfea54e5a8de (MD5)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
A hegemonia, entendida no autêntico conceito desenvolvido por Gramsci, é considerada no presente trabalho como uma ferramenta metodológica e como um horizonte político para se alcançar a realidade e se construir uma possível sociabilidade mais livre e emancipada. Nesse sentido, buscou-se analisar as mediações ocorridas no Conselho Estadual do Idoso de São Paulo (CEI/SP) enquanto um campo permeado por tensões, contradições e consensos no exercício político que visa disputar valores e projetos societários por meio da participação, do controle social e das ações desenvolvidas nesse espaço em privilegiado tempo, em que aconteceram as Conferências Municipais, Estadual e Federal dos idosos no contexto de recessão e crise político-econômica vivenciado atualmente. Os Conselhos de políticas públicas no Brasil foram inscritos constitucionalmente após a reabertura democrática, ocorrida no final da década de 1980, e como órgão paritário e deliberativo, o CEI/SP foi observado enquanto espaço privilegiado de relações entre a sociedade civil e o Estado, capaz de refletir demandas e expressões da população idosa na interlocução com o poder governamental, com vistas a inscrever, normativamente, garantias e direitos tanto na esfera estadual como nas discussões e encaminhamentos federais por meio das Conferências. Para tanto, foi desenvolvida análise com base em literatura afeta ao tema, em material produzido pelo Conselho – como atas, relatórios e deliberações, observação das reuniões ordinárias e entrevistas com os conselheiros, tanto representantes da administração pública quanto da sociedade civil. Foi possível perceber que o CEI/SP tem relevância enquanto instrumento de consolidação democrática, haja vista seu alcance junto à base popular que representa e sua capacidade organizativa para encaminhar propostas junto ao executivo/legislativo estadual e federal como acontecido nas Conferências, mas, por outro lado, esbarra em limites que por vezes esvaziam e restringem esse potencial, sem conseguir tencionar ou incidir nas correlações de forças dadas nas relações cotidianas de construção e transformação social, ou em outras palavras, na capacidade de alargar seu exercício político para além da delimitação do próprio Conselho.
The hegemony, according the true concept developed by Gramsci, it is considered in this study as a methodological tool and as a political horizon to achieve reality and build a possible more free and emancipated society. In this sense, it sought to analyze the mediations taken in the State Council of the Elderly of São Paulo (CEI/SP) as a permeate field by tensions, contradictions and consensus in the political exercise that dispute values and social projects through participation, social control and actions of this space in prime time that happened Municipal Conference, State and Federal of the elderly in the context of recession and political-economic crisis experienced contemporarily. The Boards of public policies in Brazil were enrolled constitutionally following the democratic re-opening occurred in the late 1980s and as deliberative and parity institution, the CEI/SP was seen as a privileged space of relations between civil society and the state, able to reflect demands and expressions of the elderly population in the dialogue with government, in order to sign normatively guarantees and rights both at the state level, as in the discussions and federal referrals in the Conferences. To that end, we developed analysis based on literature affects the subject, material produced by the Council as minutes, reports and resolutions, observation of regular meetings and interviews with counselors, with representatives of government and civil society. It could be observed that the CEI/SP has relevance as democratic consolidation tool, given its reach with the population that represents and their organizational capacity to forward proposals to the executive / state and federal legislatures as happened in the Conferences, but on the other next he comes up against limits emptying and restriction to their potential, being unable to change the correlation of forces in social relationships building, in other words, the ability to expand its political exercise beyond the Council itself delimitation.

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Magalhães, Txapuã Menezes. "O conselho de estado e a escravidão: em defesa da ordem no Império do Brasil". Faculdade de Direito, 2018. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27369.

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Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-09-14T18:09:54Z No. of bitstreams: 1 TXAPUÃ MENEZES MAGALHÃES.pdf: 1105252 bytes, checksum: 0be6ee166af00ad68937e0cecdd02a7e (MD5)
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O presente trabalho tem por objetivo estudar a atuação do Conselho de Estado em relação à escravidão no Segundo Reinado. Parte-se da premissa de que o Conselho, na orientação do Poder Moderador e da administração imperial, possuía como objetivo primordial construir e manter a ordem no Império do Brasil. A escravidão se afigura como principal problema sobre o qual se debruçavam os conselheiros e em que se pode acessar as suas concepções jurídicas e políticas. Ao tratar do escravismo, compreende-se que o Conselho de Estado interpretava a legislação de acordo com as conveniências da ordem estatal, ora estendendo, ora restringindo, ou até mesmo afastando completamente a legalidade. Desse modo, procura-se problematizar a atuação dos conselheiros em relação ao Direito, demonstrando como, em relação à escravidão, o Conselho de Estado atuava com foco na estabilidade da ordem. Intenta-se perquirir, todavia, que ordem é esta, compreendendo os limites da afirmação de que os conselheiros eram representantes da classe senhorial. Para a consecução do trabalho, foram analisados pareceres do Conselho de Estado Pleno, da Seção de Justiça e da Seção de Negócios Estrangeiros, além de discursos parlamentares e dispositivos legais. Através dessas fontes primárias, em diálogo com a bibliografia especializada, o trabalho analisa a atuação do órgão em relação à Lei de 10 de junho de 1835, às leis antitráfico, aos limites da intervenção do Estado na relação senhor-escravo, bem como nos problemas colocados pelo isolamento do Brasil em razão da manutenção da escravidão. Por meio da análise dos pareceres, pretende-se testar a hipótese de que os conselheiros intentaram garantir a estabilidade da ordem escravista, a despeito da crescente crítica sofrida pelo regime, sendo que o objetivo principal era evitar a mobilização dos escravos. Além disso, pretende-se compreender qual era a ordem pensada pelo Conselho de Estado e em que medida coincidia com a que era defendida pela classe senhorial. Assim, será possível compreender a conduta do órgão ao longo do Segundo Reinado, enquanto agentes que atuaram em defesa do Estado imperial.
The present research has the objective of studying the Council of State performance in relation to slavery in the Second Reign. It is based on the premise that the Council, under the guidance of the Moderating Power and the imperial administration, had as its primary objective to build and maintain order in the Empire of Brazil. Slavery seems to be the main problem on which counselors were concerned and in which their juridical and political conceptions can be accessed. In dealing with slavery, it is understood that the Council of State interpreted legislation in accordance with the conveniences of state order, sometimes extending, sometimes restricting, or even completely repealing legality. In this way, it is tried to problematize the action of the advisers in relation to the Right, demonstrating how, in relation to slavery, the Council of State acted with focus in the stability of the order. However, it is attempted to ascertain what order this is, by understanding the limits of the assertion that the councilors were representatives of the seigniorial class. In order to carry out the work, opinions of the Full Council of State, the Justice Section and the Foreigners Section were analyzed, as well as parliamentary speeches and legal provisions. Through these primary sources, in a dialogue with the specialized bibliography, the work analyzes the action of the Council of State in relation to the Law of June 10, 1835, to anti-traffic laws, to the limits of state intervention in the slave-master relationship, and in the problems posed by the isolation of Brazil because of the maintenance of slavery. Through the analysis of the opinions, it is tried to test the hypothesis that the councilors tried to guarantee the stability of the slave order, in spite of the increasing criticism undergone by the regime, being the main objective was to avoid the mobilization of the slaves. In addition, one intends to understand what order was thought by the Council of State and in what extent it coincided with the one that was defended by the seigniorial class. Thus, it will be possible to understand the conduct of the organ throughout the Second Reign, as agents who acted in defense of the imperial state.

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Furiati, Nídia Maria de Ávila. "Juventude e Estado no Brasil : a lógica constitutiva do Conselho Nacional da Juventude no Governo Lula". reponame:Repositório Institucional da UnB, 2010. http://repositorio.unb.br/handle/10482/8472.

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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departemento de Sociologia, 2010.
Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2011-06-07T12:33:50Z No. of bitstreams: 1 2010_NidiaMariadeAvilaFuriati.pdf: 3072202 bytes, checksum: bec6fa04544f0a6d63e70c2afa6267f4 (MD5)
Approved for entry into archive by Elna Araújo(elna@bce.unb.br) on 2011-06-20T16:54:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_NidiaMariadeAvilaFuriati.pdf: 3072202 bytes, checksum: bec6fa04544f0a6d63e70c2afa6267f4 (MD5)
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Esta pesquisa, inserida no âmbito da Sociologia Política, estabeleceu diálogo entre teorias advindas da Sociologia e da Ciência Política, o qual constituiu mirante para a análise das políticas de juventude no Brasil, em especial no governo Lula, com o objetivo de compreender os pressupostos conceituais dessas políticas; os padrões de orientação sob os quais foram construídas; as juventudes para quais foram dirigidas; a dinâmica de atuação dos agentes participantes e as práticas delas decorrentes (projetos-programas). Verificou-se que as políticas de juventude seguiram o padrão ideológico liberalcorporativista até a Constituição de 1988, quando pela lógica democrática, reconheceu-se a juventude até dezoito anos como Sujeito de Direitos, política que não foi implantada na década de 90, sob orientação neo-liberal, em contexto de estabilização econômica e de fortalecimento do Terceiro Setor, possibilitando a criação de diversas organizações civis voltadas para temática juvenil. Algumas dessas organizações se articularam em Rede Política (Issue Network) para formulação de políticas de juventude, tendo o Estado brasileiro, nessa Rede, exercido o papel de legitimador de acordos e o Banco Mundial e a UNESCO, operado como catalisadores do discurso do Protagonismo Juvenil. Com a criação da Secretaria Nacional da Juventude, do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) e do Programa Pró-Jovem, em 2005, o Estado assumiu papel central na coordenação das políticas de juventude, estabelecendo significativo avanço institucional. Entretanto, essas políticas continuaram sendo direcionadas às identidades juvenis Adultocêntrica, Estigmatizada e-ou Transgressora, fato tornado turvo pelos discursos governamentais, a partir da década de 90, que assumiram a juventude ora como Protagonistas do Desenvolvimento, ora como Sujeito de Direitos. O estudo analisou, ainda, a pesquisa empírica realizada com membros do Conjuve e estabeleceu reflexões sobre a interlocução Estado-Conselhos; a representação de atores não estatais; o conceito de juventude e os pressupostos das práticas educativas dos projetos-programas de juventude; a focalização da política de juventude e a necessidade de se formular políticas estruturantes. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
The present research, within the field of Political Sociology, established a dialogue between theories derived from Sociology and Political Science, which was a lookout for the analysis of youth policies in Brazil, more concentrated on Lula’s government, with the objective of understanding the conceptual assumptions of those actions; the patterns of political orientation on which they were built, the youth for which they are directed; the dynamics of the participating agents (both domestic and international) and the practices resulting therefrom (projects, programs). It was found that youth policies followed the liberal-corporativist ideological pattern until to the 1988 Constitution, when under a democratic logic, youth was recognized up to 18 years as a Subject of Rights, which policy faced difficulties to be implemented in the context of economic stabilization under a neoliberal orientation and the emergence of several civil organizations. The organizations focused on youth themes were articulated in a Policy Network (Issue Network), for the formulation of youth policies, and the Brazilian State was, in this network, a legitimator of agreements and the World Bank and UNESCO, catalysts of the Juvenile Protagonism speech. With the establishment of the National Youth Secretariat and the National Youth Council (Conjuve) in 2005, the State assumed a central role in the coordination of youth policies, providing significant institutional advancement. However, these policies continued to be directed to Adultocentric, Stigmatized and-or Transgressor youth identities, a fact that became cloudy by the government speeches from the 90's, which assumed youth either Protagonist of Development, or as Subject of Rights. The study also analyzed the empirical research conducted with members of Conjuve and established reflections on the State- Councils dialogue; the representation of non-state actors, the concept of youth and the presuppositions of educational practices of youth projects-programs; the focus of the youth policy and the need to formulate structuring policies.

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Costa, Tânia da. "A participação do Conselho Popular de Saúde na dinâmica deliberativa do Conselho Municipal de Saúde de Diadema/SP: um processo em questão - 2008 2010". Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17602.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
This dissertation has as its object the participation of the CPS in the deliberative dynamics of the CMS of Diadema/SP, in the period from 2008 to 2010. The general objective of the research was to analyze the participation of the CPS in the deliberative dynamics of the CMS, aiming at understanding the nature and the extent of this institutionalized participation. The driving question was: how did the participation of the CPS in the deliberative dynamics of the CMS of Diadema in the period from 2008 to 2010 take place? Our hypothesis is that the participation of the CPS in the deliberative dynamics of the CMS is institutionalized, the councilors possessing political representativeness as a result of having been directly elected by the population, but also exhibiting liabilities related to their lack of technical qualifications on health issues and to their limited political protagonism, especially with regard to issues of autonomy and articulation with the powers of political and civil society. The basic conceptual references adopted State/Civil Society; health; participation and councils were fundamented mostly on contemporary Brazilian authors. The adopted methodology was that of qualitative research, consisting of a literature review in the areas of Sociology, Social Service, and Collective Health; documental research in the private archives of local leaders, in the Municipal Institute of Studies, in Diadema s municipal offices, among others; fieldwork, comprising the realization of semi-structured interviews with nine research subjects, those being: six CMS councilors, two former mayors and a long-standing leader in the health area. For the analysis of these data, the techniques of documental analysis and content analysis were used. The results of the research show, on the one hand, the relevance of the participation of the CPS in the deliberative dynamics of the CMS, due to the fact that the former s councilors are elected by the users of the healthcare system, and on the other hand, the liabilities of this participation, resulting from both the parallel institutionalization involving the CPS and the CMS and the councilors lack of technical qualifications and limitations in their political protagonism
A presente dissertação teve por objeto a participação do CPS na dinâmica deliberativa do CMS de Diadema/SP, no período compreendido entre os anos de 2008 a 2010. O objetivo geral da pesquisa foi analisar a participação do CPS na dinâmica deliberativa do CMS, tendo em vista compreender a natureza e alcance dessa participação institucionalizada. Elaborou-se como pergunta norteadora: Como se efetivou a participação do CPS na dinâmica deliberativa do CMS de Diadema no período de 2008 a 2010? A hipótese formulada foi de que a participação do CPS na dinâmica deliberativa do CMS revela ser institucionalizada, com legitimidade política dos conselheiros, por terem sido eleitos diretamente pela população, mas com fragilidades, em virtude de seu despreparo técnico sobre questões de saúde e de limitações em seu protagonismo político, notadamente nas questões de autonomia e articulação com os poderes da sociedade política e da sociedade civil. As referências conceituais básicas adotadas Estado/Sociedade Civil; Saúde; Participação e Conselhos foram fundamentadas em autores contemporâneos, em sua maioria brasileiros. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, compreendendo levantamentos bibliográficos nas áreas de Sociologia, Serviço Social e Saúde Coletiva; pesquisa documental em arquivos pessoais de lideranças locais, Instituto de Estudos Municipais, órgãos municipais de Diadema e outros; pesquisa de campo, com a realização de entrevistas semiestruturadas com nove sujeitos da pesquisa, sendo: seis conselheiros do CMS, dois ex-prefeitos e uma liderança histórica da área da Saúde. Para análise dos dados foram aplicadas as técnicas de análise documental e de conteúdo. Os resultados da pesquisa demonstraram, principalmente, de um lado, a relevância da participação do CPS na dinâmica deliberativa do CMS, pelo fato de serem os conselheiros eleitos pela população usuária da Saúde; e de outro lado, a fragilidade dessa participação, tanto pelo fato da institucionalização paralela entre o CPS e o CMS, como pelo despreparo técnico e limitações do protagonismo político dos conselheiros

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Moraes, Charles Renaud Frazão de. "Praxiologia aplicada ao CNMP : controles sociais e eficácia institucional". reponame:Repositório Institucional da UnB, 2011. http://repositorio.unb.br/handle/10482/9964.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2011.
Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-02-15T11:54:57Z No. of bitstreams: 1 2011_CharlesRenaudFrazaoMoraes.pdf: 1114381 bytes, checksum: 67648f678a9a5b60de9009dc616d4e56 (MD5)
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A história do Ministério Público no Brasil e no mundo sempre foi pautada pela proximidade do órgão com o poder estatal, estando sua ação voltada para questões que garantiriam a manutenção daquelas estruturas de poder através da fiscalização e defesa dos interesses do rei ou do Estado, principalmente aqueles interesses concernentes à arrecadação e ao crescimento patrimonial, fato que lhes garantiriam, igualmente, a própria manutenção dos seus agentes nomeados para tal finalidade institucional. A trajetória do parquet está umbilicalmente ligada à própria modificação política no mundo, a partir da ascensão burguesa nas revoluções liberais. Assim, vagarosamente, o Ministério Público, a par de continuar como uma instituição do Estado, passou tanto a exercer a defesa e fiscalização do cumprimento de suas normas quanto a combater eventuais abusos deste poder contra a sociedade. Esse modelo se espalhou por toda a Europa ocidental vindo parar, por força das Ordenações Portuguesas, no Brasil. Seus membros, portanto, a exemplo daqueles agentes que integram o campo jurídico, desenvolveram comportamentos, disposições e símbolos que lhes garantem a reprodução de suas garantias institucionais arbitrariamente construídas e o fortalecimento de uma violência simbólica que gera o poder de dominação que é exercido num espaço social maior, inclusive no próprio campo jurídico, ou seja, naqueles tidos por Pierre Bourdieu como “profanos”. Entendendo o comportamento e a visão de mundo dos membros do Ministério Público, é possível explicar, a partir das noções teórico-metodológicas do Professor Pierre Bourdieu, as tendências de atuação do seu órgão de controle externo, o Conselho Nacional do Ministério Público, composto, em sua maioria, por membros vindos do órgão fiscalizado, o que, a nosso ver e em certo ponto, desatende o ideal republicano de que não pode existir esfera de poder infensa ao aprimoramento e à fiscalização de toda a sociedade, destinatária de seus serviços. Esta pesquisa, pois, buscou aplicar essas noções teórico-metodológicas para revelar se o Conselho Nacional do Ministério Público age balizado por estruturas objetivas que definem o comportamento do subcampo do parquet ou se, diante da sua atual composição, ainda assim é capaz de desempenhar bem o objetivo do legislador constituinte reformador quanto a permitir a presença de controles sociais no órgão. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT
Thehistory of the Public Prosecution Officein Brazil and in the world has always been guided towards the State Power,having its action turned to matters that would guarantee the maintenance ofthose power structures through the monitoring and the defense of the King andthe States’ interest, mainly the ones concerned to tax collection and to thedevelopment of wealth, a fact that could equally guarantee its own agentmaintenance nominated for this specific institutional goal. Such path is innerconnected to the ownpolitical change that happened with the bourgeoisie ascension during theliberal revolutions. Slowly, the PublicProsecution Office, engaged as an institution of state, started to act both inthe defense and in the monitoring of its own rules as well as to fight possibleabuses of the mentioned power in society. Suchmodel was spread through the whole occidental Europe and got to Brazilresulted from the Portuguese ordinations. Its members, therefore, as it happened with those agents taking part inthe legal field, developed behaviors, provisions and symbols that guarantee thereproduction of its own institutional reassurance, which was arbitrary built,and strength a symbolic violence that generates power to dominate, what is donein a bigger social space, in its own field against those considered by PierreBourdieu as profanes. By understandingthe behavior and vision from the ones in the Public Prosecution Office, it ispossible to explain, using Pierre Bourdieu’s theoretical and methodologicalviews, the department of foreign monitoring tendencies of action, the PublicProsecution National Counseling formed, in its majority, by members belongingto the monitored department, which is, in our opinion, up to a certain extent,not the republican idealization that there shall not exist power against theenhancing and the monitoring of all the society that is guest to itsservice. This research tried to applytheoretical and methodological view to reveal if the Public ProsecutionNational Counseling acts narrowed by clear structures that define the behaviorof such a department or if, taking into account its structure, it is still ableto develop the role which was granted by the constitutional legislator as to bea mechanism of social control facing the being that monitors the legality andthe democratic regime.

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Santos, Maria Cristina Lourenco dos. "Estudo de caso sobre o conselho fiscal de uma cooperativa de trabalho m??dico no Estado de S??o Paulo". FECAP - Faculdade Escola de Com??rcio ??lvares Penteado, 2008. http://132.0.0.61:8080/tede/handle/tede/438.

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Made available in DSpace on 2015-12-03T18:35:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria_Cristina_Lourenco_dos_Santos.pdf: 684113 bytes, checksum: b7fc34240e66cc7fb121e746793f6f3e (MD5) Previous issue date: 2008-08-19
This work aims to report the result of a search relating to the Fiscal Council of a Health Plan corporation, in a medical work cooperative system, in S??o Paulo state, considering two periods of time: before and after of hiring a specialized technical advice for assisting this inspection and control organ. The intention was to analyze what the extent this advice has contributed to the performance of the Fiscal Council. For this, were used the data based on minutes of the organ meetings occurred in the years 2003 to 2004 (before) and 2005 to 2006 (after), an interview with the contracted technical adviser and also the data achieved through a questionnaire applied to two groups of Council members, before and after the technical advice, for knowing how it was developed and its results. The search is a case study of incorporated type, supported by a protocol, being used for that an information triangulation with the document analysis, the interview with the adviser and the questionnaire data. It was used the Cluster Analysis to identify and group the differences and similarities of the groups of council members opinions. The results pointed out the hiring of an independent technical advice contributed for the Fiscal Council performance, providing good Corporate Management practices.
Este trabalho relata o resultado da pesquisa com o Conselho Fiscal de uma operadora de planos de sa??de, na modalidade cooperativa de trabalho m??dico, no Estado de S??o Paulo, considerando dois momentos de tempo: antes e ap??s a contrata????o de uma assessoria especializada para assistir este ??rg??o de fiscaliza????o e controle. O objetivo foi analisar em que medida esta assessoria contribuiu para a atua????o do Conselho Fiscal. Foram usadas como fontes de coleta de informa????es as atas de reuni??es do ??rg??o entre os anos de 2003 a 2004 (antes) e 2005 a 2006 (ap??s), uma entrevista com o assessor contratado, e os dados colhidos com um question??rio aplicado aos dois grupos de Conselheiros, antes e ap??s a assessoria, para um levantamento sobre como a assessoria foi desenvolvida, e seus resultados. A pesquisa ?? um estudo de caso do tipo incorporado, apoiado em um protocolo, e para a qual realizou-se a triangula????o das informa????es obtidas na an??lise documental, entrevista realizada e os dados obtidos com o question??rio. Foi usada a An??lise de Clusters para identificar e agrupar diferen??as e similaridades de opini??es entre os grupos de Conselheiros. Os resultados apontaram que a contrata????o da assessoria contribuiu na atua????o do Conselho Fiscal, proporcionando boas pr??ticas de Governan??a Corporativa.

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MUNÕZ, AGUIRRE Rocio Tamara. "O Conselho Municipal do Idoso de Belém e a participação: reflexões críticas". Universidade Federal do Pará, 2011. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/4351.

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Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2013-10-07T11:41:51Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ ConselhoMunicipalIdoso.pdf: 2963951 bytes, checksum: ba2ed56268c366f6a4364da0e589fa72 (MD5)
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CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Este trabalho parte da compreensão de que o envelhecimento deve ser reconhecido enquanto processo social contínuo de transformação do ser humano, e construção social que depende da estrutura social, cultural e econômica de cada povo, considerando a realidade da Política Nacional do Idoso e do Estatuto do Idoso no Brasil, e a diretriz da participação nas políticas sociais. Como a participação se desenvolve no espaço público do conselho do idoso, o lócus da pesquisa foi o Conselho Municipal do Idoso de Belém. Para verificar como os membros do Conselho exercitam a participação voltada para o controle social, foi realizada uma análise documental do Conselho no período de 2006 a 2010. Nela pôde ser constatada uma fragilidade na documentação existente do Conselho, particularmente no registro das atas que informam acerca das deliberações e da ausência de registros das ações sobre visitas às entidades e da organização da Conferência Municipal. A análise documental revela que as ações desenvolvidas pelo Conselho Municipal do Idoso divergem do previsto na política pública quanto ao papel do Conselho. Logo, não podem ser consideradas como exercício de controle social, uma vez que a participação dos membros do Conselho é restrita, e não influencia na política municipal de stinada ao idoso.
This work starts from the realization that aging must be recognized as a social process of continuous transformation of human being and one social construction, which depends on social structure, cultural and economic structure of each people, considering the reality of the National Policy for the Elderly and the Statute Aging in Brazil, and the principle of participation into social policies. As participation if to develop in the public space of council of the elderly, the locus of the research was the Cit y Council of the Aged, Belem. To see how members of council participate of exercising social control, we performed a desk review of Council the period 2006 to 2010. It might be found a fragility in the documents of the Council, particularly in record of the minutes that inform about the deliberations and about the absence of records about actions as the visits to the organizations and the organization of the Conference Hall. The document analysis reveals that the actions developed by the Municipality Council of the Elderly is diferent that provided in public policy how much the role of Council. Logo the actions can not be considered as exerting social control, since the participation of Board members are restricted, and does not influence in municipal politics aimed at the elderly.

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Melo, José Correa de. "O conselho de estado e a justiça administrativa : uma análise do contencioso administrativo no brasil-império". reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2013. http://hdl.handle.net/10183/83673.

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O presente trabalho propõe-se a realizar uma análise do contencioso administrativo brasileiro no século XIX, de forma panorâmica, a partir da figura central, estruturante, do Conselho de Estado. Valendo-se das investigações historiográficas mais recentes, amparadas em fontes primárias e fundamentação empírica, busca contribuir com uma tentativa de interpretação sobre o papel desempenhado pelo órgão no contexto da formação e consolidação do Estado brasileiro e no quadro constitucional do período, desde o prisma teórico e filosófico de um contributo que se pretendeu colher na tradição clássica. Para tanto, utiliza os conceitos da razão prática (phronesis), bem como a doutrina de justiça em Aristóteles, dentre outros, para percorrer a doutrina da Teoria do Estado e parte da História do Estado Moderno em busca dos modelos e influências que repercutiram na caudal de fatores que forjaram o Estado Nacional no tempo de D. Pedro II e que, em última medida, garantiram a ordem e a unidade do país. Nesse cruzamento de perspectivas, fez-se uma comparação com a França, de cujo modelo, o Brasil se inspirou mais de perto, para a criação do que ficou conhecido como o Terceiro Conselho de Estado. Por outro lado, o estudo do contencioso administrativo imperial é também um resgate dos primórdios do Direito Público em geral e especialmente do Direito Administrativo brasileiros, a merecer novos estudos e desenvolvimentos.
This paper proposes to undertake an analysis for Administrative Contentious of Brazil in the nineteenth century, so panoramic, from the central figure, structuring of the Council of State. Utilizing the latest historiographical investigations, supported by primary sources and empirical foundation, seeks to contribute to an attempt at interpretation of the role played by the agency in connection with the formation and consolidation of the Brazilian state and the constitutional framework of the period, from the theoretical perspective and a philosophical contribution was intended spoon in the classic tradition. Therefore, using the concepts of practical reason (phronesis) as well as the doctrine of justice in Aristotle, among others, to traverse the doctrine of the Theory of the State and part of the history of the modern state in search of models and influences that affected the flow factors that forged the nation state in D. Pedro II and that in the final measure, secured order and unity of the country. At this intersection of perspectives, made a comparison with France, whose model, Brazil has inspired more closely to the creation of what became known as the Third Council of State. Moreover, the study of imperial administrative contentious, is also a rescue of early public law in general and especially the Brazilian Administrative Law, deserving further studies and developments.

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Santos, Iliam Cardoso dos [UNIFESP]. "Quantificação e qualificação das denuncias contra médicos no Conselho Regional de Medicina do estado de Goiás". Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 2007. http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/23787.

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Made available in DSpace on 2015-12-06T23:47:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007
Introdução: O fortalecimento da cidadania reforça os instrumentos de defesa dos direitos individuais. Os atuais modelos de atenção à saúde minimizam a comunicação entre médicos e pacientes. Cresce o número de queixas formalizadas contra atitudes médicas. É grande o impacto social dessas denúncias. Faltam estudos, no Brasil, que lhes dêem significado. Objetivo: Este trabalho pretende quantificar e qualificar as reclamações apresentadas ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás contra médicos ali inscritos. Método: Estudo descritivo, retrospectivo, sobre as denúncias formalizadas em Goiás, entre 2000 e 2006. Leitura interpretativa da evolução processual das queixas ajuizadas no CREMEGO e cálculo da eficácia das ações dali decorrentes. Resultado: Foi significativa a flutuação na freqüência de reclamações entre 2000 e 2006, no Estado de Goiás; 62% das queixas alegaram incompetência do profissional e inadequada relação médico/paciente. O número de queixas contra as especialidades de Cirurgia Plástica e Ortopedia representam 50% das queixas em relação a todos os especialistas. Houve 73 denúncias contra quatro profissionais da cirurgia plástica e um médico foi denunciado 49 vezes. Em 60% dos casos a denúncia foi feita por pessoa física. Discussão: Foram considerados improcedentes 17% das denúncias e 35% das restantes se transformaram em processos éticos (10% arquivados); O julgamento levou à advertência e censura em alguns casos e suspensão (5%) e cassação do exercício profissional (3%). Mais de 90% dos casos anuais foram resolvidos. Conclusão: O problema tem sido abordado com eficácia e eficiência, apesar de imperfeições na gestão do banco de dados, que impedem algumas análises qualitativas da questão.
Introduction: The strengthening of citizenship reinforces the instruments to defend the individual rights. The health care models currently used minimize the communication between doctors and patients. The number of formal complaints against attitudes of doctors has been increasing. The social impact of these accusations is great, but there is lack of studies in Brazil and in the state of Goiás to make them meaningful. Objective: This work was intended to quantify and qualify the complaints presented to the Regional Medical Council of the state of Goiás against medical acts. Methodology: Descriptive, retrospective study of the denouncement formally registered in the state of Goiás between 2000 and 2006; interpretative reading of the processual evolution of the complaints formalized in the Regional Medical Council of the state of Goiás and calculation of the efficacy of the actions resulting from this. Results: The variation in the complaint frequency between 2000 and 2006 was not high; 62% of the complaints concerned professional incompetence and inadequate doctor–patient relationship. The number of complaints regarding plastic surgery and orthopedics corresponded to 50% of the ones related to specialists. There were 73 charges against four plastic surgeons and one doctor was denounced 49 times. In 60% of the cases the accusations were made by individuals. Discussion: The Regional Medical Council considered 17% of the charges groundless and 35% of the remaining accusations turned into ethical processes (10% of which were filed). The Regional Medical Council session resulted in admonition and censure in some cases, suspension (5%), and cancelation of the register to practice medicine (3%). Over 90% of the annual cases were solved. Conclusion: This problem has been effectively and efficiently approached, in spite of imperfections in data base management, which prevents qualitative analyses of this matter.
BV UNIFESP: Teses e dissertações

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Castro, Selma Barros Daltro de. "Conselho Municipal de Educação de Feira de Santana: o contexto da produção dos textos oficiais". Faculdade de Educação, 2016. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/21150.

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Os Conselhos Municipais de Educação (CME) podem ser concebidos como instrumento de participação e de potencial para a construção de ações mais democráticas e de fortalecimento do poder local, no âmbito da educação municipal, ou como estratégias centralizadoras dos Estados e Municípios que os tornam dispositivos de ratificação das ações do poder central. A compreensão do papel que o CME assume no município pode estar relacionada ao seu processo de criação e organização e traduz a constituição identitária do CME. Nesse sentido, o questionamento desta pesquisa foi: quais princípios e concepções emergem da análise dos textos oficiais que regulamentam a criação e a organização do CME de Feira de Santana no período de 1990 a 1998? Esta pesquisa teve como objetivo geral: compreender os princípios e concepções presentes nos textos oficiais que regulamentam a criação e organização do CME de Feira de Santana. E apresentou como objetivos específicos: analisar o contexto da produção dos textos oficiais que versam sobre o CME de Feira de Santana; estabelecer relação do contexto de criação e organização do CME de Feira de Santana com a identidade do CME. A opção metodológica foi o estudo de caso, com utilização de entrevista e análise documental. A análise de dados baseou-se em aspectos da concepção teórico-metodológica do Ciclo de Política. Os dados revelaram que o CME de Feira de Santana se constituiu, a partir dos textos oficiais que caracterizaram a sua criação e organização, como um órgão permeado de contradições, evidenciando ora as tendências populares, de participação e representação social, ora as tendências centralizadoras do governo local, de controle e imposição política, culminando em órgão de identidade híbrida ideologicamente, com possibilidades de atuar como uma arena de debates ou como um mecanismo de ratificação e regulação do Poder Executivo. São encontrados, contraditoriamente, nos textos oficiais, princípios que remetem à escuta popular, à democracia na gestão educacional, ao fortalecimento das instituições locais, à participação e à representação dos segmentos educacionais na gestão da educação, mas, também, que enfatizam a centralização do Poder Executivo, a definição de estratégias de controle e monitoramento das ações populares por parte do governo político-partidário, a relação de subordinação do poder legislativo para com o poder executivo, a descontinuidade administrativa nas políticas educacionais do município e a personalização e o patrimonialismo das/nas ações públicas.
ABSTRACT Municipal Councils of Education (MCE) might be conceived as an organ of participation and potential, which establish activities more democratically and reinforce the local authorities, within the municipal education or as centralized strategies of the states and cities that makes them the ratification mechanism of the central Power processes. Understanding the role that the MCE assumes at the city may be related to its foundation and organization course, and also reflecting the identity constitution of the MCE. Based on that, the query of this research is: which principles and concepts emerge from the analysis of official documents that regulates the foundation and management of the MCE in Feira de Santana from 1990 to 1998? This research has generally aimed to understand the principles and concepts present in the official documents, which regulates the foundation and management of the MCE in Feira de Santana, presenting as specific goals: analyzing the conceptual framework, which determined the production of the official documents about the MCE in Feira de Santana; establishing a link between the foundation and management of the MCE in Feira de Santana and the own identity of the MCE. The methodology adopted was the case study, using interviews and documentary analysis. Data analysis was based on theoretical and methodological idea aspects of the “politics cycle”. The data have revealed that the MCE in Feira de Santana was established by the official documents that characterized its foundation and organization, as a department fraught of contradictions, showing the popular trends of participation and social representation, on the other hand, displaying the centralized tendencies of local government control and the politics enforcement, which has resulted in a department with identity ideologically hybrid, potentially able to act as an arena of debate or as a ratification and regulation mechanism of the executive branch of the government. Contradictorily, in the official documents, there are principles that refer to popular claim, democracy in educational supervision, the consolidation of local institutions, the participation and representation of educational segments in educational management. However, they also emphasize the centralization of the Executive Power, the definition of control strategies and monitoring of popular actions by the political-party government, the subordination network of the Legislative Power towards the Executive Power, the administrative discontinuity in the municipality's educational policies and customization and patrimonialism of / in public activities.
RESUMEN Los Consejos Municipales de Educación pueden ser concebidos como instrumento de participación y de potencial para la construcción de acciones más democráticas y de fortalecimiento del poder local, sea en el ámbito de la educación municipal o sea como estrategias centralizadoras de los estados y municipios que los convierten en dispositivo de ratificación de las acciones del poder central. La comprensión del papel que el CME asume en el municipio puede estar relacionada a su proceso de creación y organización y traduce la constitución "identitaria" de dicho consejo. En tal sentido, el cuestionamiento de esa investigación ha sido: ¿cuáles principios y concepciones emergen del análisis de los textos oficiales que reglamentan la creación y la organización del CME de Feira de Santana en el período de 1990 a 1998? Esta investigación tuvo como objetivo general: comprender los principios y concepciones presentes en los textos oficiales que reglamentan la creación y organización de dicho consejo. Presenta como objetivos específicos: analizar el contexto de la producción de los textos oficiales que tratan del CME de Feira de Santana; establecer la relación del contexto de creación y organización del CME de Feira de Santana con la identidad del CME. La opción metodológica fue el estudio de caso, con la utilización de entrevista y análisis documental. La análisis de datos se basó en aspectos de la concepción teórico-metodológica del Ciclo de Política. Los datos revelaran que dicho Consejo se constituye a partir de los textos oficiales que caracterizan su creación y organización, como un organismo marcado por las contradicciones, evidenciando ora las tendencias populares, de participación y representación social, ora las tendencias centralizadoras del gobierno local, de control e imposición política, resultando en un órgano de identidad híbrida ideológicamente, con posibilidades de actuar como una arena de debates o como un mecanismo de ratificación y regulación del Poder Ejecutivo. Se encuentran contradictoriamente en los textos oficiales principios que remeten al sondeo popular, a la democracia en la gestión educacional, como el fortalecimiento de las instituciones locales, la participación y representación de los segmentos educacionales en la gestión de la educación, pero también se destacan la centralización del Poder Ejecutivo, la definición de estrategias de control y monitoreo de las acciones populares por el gobierno político-partidario, la relación de subordinación del poder Legislativo hacía el poder Ejecutivo, la discontinuidad administrativa en las políticas educacionales del municipio, la personificación y la patrimonialización de las/en las acciones públicas.

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Melo, José Correa de. "Modos de governar e administrar : os conselhos políticos e administrativos de D. Pedro II a partir da seção de fazenda do conselho de estado (1842-1889)". reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2018. http://hdl.handle.net/10183/185065.

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O presente trabalho realizou uma análise e classificação das consultas da Seção de Fazenda do Conselho de Estado, que funcionou no Brasil Império no período de 1842 a 1889, a partir dos modelos administrativos e de governo que influenciaram o funcionamento e organização da administração e do Conselho de Estado. Buscou-se no modelo corporativo do Antigo Regime português as primeiras fontes e raízes para o modelo polissinodal e de governo por conselhos. Posteriormente novos paradigmas e idéias político-administrativas entraram em linha de conta no modelo português, como foi o caso, no século XVIII, dos paradigmas relacionados ao chamado Estado de Polícia. Essas fases da formação do Estado Moderno e paradigmas de governo e administração influenciaram o modelo político adotado no Brasil independente e constitucional e vieram a conformar a atuação do Conselho de Estado no Segundo Reinado. A partir da análise da produção da Seção de Fazenda do Conselho de Estado é possível mapear continuidades e rupturas com modelos anteriores e a adoção de novos paradigmas de governo e administração e explicar o funcionamento do Conselho de Estado sob D. Pedro II.
The present work carried out an analysis and classification of the consultations of the Finance Section of the Council of State, which operated in Empire of Brazil from 1842 to 1889, from the administrative and governmental models that influenced the functioning and organization of the administration and the Council of State. The first sources and roots for the polissynodal model and for government by councils were sought in the corporate model of the Old Portuguese Regime. Subsequently new paradigms and political-administrative ideas came into account in the Portuguese model, as was the case, in the eighteenth century, of paradigms related to the so-called Police State. These phases of the formation of the Modern State and paradigms of government and administration influenced the political model adopted in independent and constitutional Brazil and came to conform the performance of the Council of State in the Second Reign. From the analysis of the production of the Finance Section of the Council of State it is possible to map out continuities and ruptures with previous models and the adoption of new paradigms of government and administration and to explain the functioning of the Council of State under D. Pedro II.

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ANDRADE, Daniela Lopes de. "A representação política dos movimentos urbanos no conselho das cidades do Pará". Universidade Federal do Pará, 2012. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/4310.

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CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Este trabalho aborda a representação política exercida pela sociedade civil no conselho de políticas públicas, visto que nesses espaços ocorre a participação através da representação política de organizações da sociedade civil. Nesse sentido este trabalho realiza um estudo acerca do exercício da representação política dos quatro movimentos urbanos de expressão nacional: Confederação Nacional de Associações de Moradores - CONAM; Central de Movimentos Populares - CMP, Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM e União Nacional por Moradia Popular - UNMP no Conselho das Cidades do Pará na gestão de 2008 – 2010. Tendo como objetivo refletir como ocorre o processo de representação destes movimentos, o processo de autorização, os vínculos com a base dos seus movimentos no processo de consulta e prestação das ações políticas no Conselho, como ocorre a formulação das propostas políticas e o a compreensão dos representantes acerca do papel dos conselheiros. Foi realizada pesquisa de campo utilizando como instrumental a técnica da entrevista, sendo entrevistados nove conselheiros dos quatro movimentos. A pesquisa constatou que o processo de autorização destes movimentos deriva da legitimidade da história de luta na defesa da bandeira da reforma urbana e que a escolha dos representantes ocorre internamente através da indicação; há um esforço em manter um vínculo com a base do movimento, no entanto, as relações de consulta e prestação de contas ocorrem entre os coordenadores estaduais destes movimentos, demonstrando quão frágeis ainda são esses vínculos. Percebemos que há uma articulação entre estes quatro movimentos na formulação de propostas e na defesa das mesmas, mas que também há uma disputa entre eles por mais entidades filiadas.
This study is about the politic representation exerted by civil society in public politics council, considering that in these spaces happens participation through politic representation of civil society organizations. In that way, this work achieves a study about the politic representation exercise of four urban movements of national expression: National Confederation of Residents Association (NCRA); Popular Movements Central (PMC); National Movement of Housing Fight (NMHF) and National Union for Popular Housing (NUPH) in Cities Councils of Pará in management of 2008- 2010. This study has an objective to reflect how happens the process of these movements representation, authorization process, the links basing in movements consult process and politic actions installment in Council, how happens the formulation of politic proposition and the comprehension of representants about the counselors paper. It was achieved a field research using an interview technique as an instrumental, with nine counselors interviewed of four movements. This research certified that the authorization process of these movements is from the legitimacy of fight history defending the urban reform and that the choice of the representants is by indication; it has an effort to keep the link with the base of the movement, however, the consult relation and count installment happens between state coordinators of these movements, showing how fragile are these links. We realize that there is an articulation between the four movements in propositions formulated and in their defence, but that also there is a dispute between them for more affiliated entities.

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OLIVEIRA, Marcia Cristina Sarges de. "Conselho Municipal de Assistência Social de Soure: participação democrática ou participação gerencial?" Universidade Federal do Pará, 2006. http://www.repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/2418.

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Reflete acerca da participação que se realiza no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Soure. A constituição deste estudo contemplou pesquisa bibliográfica, documental, entrevista, observação. As entrevistas utilizadas foram uma estruturada e outra semi-estruturada aplicados junto aos Conselheiros de assistência social do município. Os resultados deste estudo indicam que a participação efetivada neste Conselho Municipal de Assistência Social não se constitui enquanto processo de emancipação social, mas reitera relações históricas de dominação e exclusão, o que tende a protelar uma gestão democrática, pois fortalece a participação gerencial.
This Study analizes the kynd of participation that is but into effect in Soure municipality through its social work municipal council identfying as democratico management or conducted participation. The formation of this study included bibliographical and document research, interviews, observation. The sort of interview used was the strucdured, with screnblay applied to the social works municipal councillors. In this way, the results of this study poinds oud that this council does not makes up- makes a delibetions and social control forum. The participation that was but into effect by council does not characterize itseff as a social emanciptyon process, but reinforce esclufion, procrasdinating a democratic management and making conducted participation strong rather than manegement participation.

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Silva, D?borah Leite da. "Os limites do poder regulamentar do Conselho Nacional de Justi?a no contexto do Estado constitucional brasileiro". Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2014. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/20313.

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Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-04-25T23:18:51Z No. of bitstreams: 1 DeborahLeiteDaSilva_DISSERT.pdf: 1206544 bytes, checksum: 5b171284ad399f08abe340d4439b26f0 (MD5)
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A cria??o do Conselho Nacional de Justi?a (CNJ) atrav?s da Emenda Constitucional n? 45/2004, decorreu da constata??o de uma s?rie de lacunas do Poder Judici?rio brasileiro, relacionadas, sobretudo, ? morosidade processual, ? inefetividade das decis?es judiciais, assim como ? falta de mecanismos aptos a viabilizar, de maneira eficaz, a responsabiliza??o disciplinar dos magistrados. O ?rg?o foi concebido constitucionalmente como integrante do Poder Judici?rio, dotado de natureza administrativa e com atribui??es estatu?das no art. 103-B, ? 4? da Constitui??o vigente, dentre as quais se destaca a de editar regulamentos que instrumentalizem a sua atua??o. No entanto, desde que entrou em vigor, a Emenda suscitou amplas discuss?es, atreladas, em especial, ? constitucionalidade do CNJ, o que se deu atrav?s da A??o Direta de Inconstitucionalidade n? 3367, ante a suposta viola??o aos princ?pios da separa??o de poderes e da forma federativa, bem como aos limites do seu poder regulamentar, a exemplo do que fora ventilado na ADI n? 3823/DF, esta versando sobre a Resolu??o n? 07, que disciplinou a veda??o da pr?tica do nepotismo no Poder Judici?rio. Contudo, n?o obstante o Supremo Tribunal Federal j? ter se pronunciado acerca da mat?ria, reconhecendo a constitucionalidade do ?rg?o, assim como da resolu??o suso referida, o debate encontra-se em estado de lat?ncia, podendo novamente eclodir a cada nova manifesta??o regulamentar do CNJ, dada a aus?ncia de conson?ncia entre doutrina e jurisprud?ncia em torno do tratamento constitucional do seu poder regulamentar. Nesse contexto, inegavelmente, a reflex?o acerca da delimita??o do poder regulamentar do CNJ, apresenta-se como extremamente relevante, al?m de atual, em particular, na ambi?ncia do Estado Constitucional de Direito, onde se prima pela seguran?a jur?dica e consolida??o dos institutos normativos. Para que se pudesse chegar a um resultado satisfat?rio, h?bil a solucionar a problem?tica suscitada, o presente estudo analisou as raz?es que ensejaram a cria??o do CNJ, demonstrando a sua imprescindibilidade, como tamb?m buscou caracterizar o seus status de ?rg?o administrativo-constitucional, constatando, enfim, a compatibilidade da sua atua??o regulamentar aos ditames constitucionais. Sob esta perspectiva, foi adotado o m?todo dedutivo e realizada pesquisa de cunho bibliogr?fico e documental.
The creation of the National Council of Justice (CNJ) through the Constitutional Amendment n? 45/2004, derived from countless gaps in Brazilian law, mainly relating to procedural delays, ineffectiveness of judicial decisions, and the lack of mechanisms that enable, effectively, disciplinary accountability of judges. The council is constitutionally designed as a member of the Judiciary, which has administrative nature and laid assignments in art. 103-B, ? 4 of the current Constitution, among which is to edit regulations to instrument its performance. However, since it came into force, the amendment raised extensive discussions, linked in particular to the constitutionality of the CNJ, which was made through the direct action of unconstitutionality n? 3367, against the alleged violation of the principles of separation of powers and federative form, as well as the limits of its regulatory powers, as has fanned out in ADI n? 3823/ DF, this one dealing on Resolution n? 07, which regulates the seal of nepotism practice in the judiciary. However, despite the Supreme Court has already pronounced on the matter, recognizing the constitutionality of the council, as well as the resolution already said, the debate is in a state of latency, and may erupt again with each new manifestation of regulatory CNJ, given the lack of agreement between doctrine and jurisprudence around the constitutional treatment of its regulatory powers. In this context undeniably reflection on the definition of the regulatory power of the CNJ, presents itself as extremely relevant, and current, in particular in the ambience of the Constitutional Rule of Law, where he strives for legal certainty and consolidation of regulatory institutions. So that it could reach a satisfactory result, skilled at resolving the problems raised, the present study analyzed the reasons that gave rise to the creation of the CNJ, demonstrating their indispensability, but also sought to characterize the status of their administrative and constitutional body, noting finally, the compatibility of its regulatory activities to constitutional principles. From this perspective, we adopted the deductive method and carried out research and bibliographic nature documentary.

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Bemvenuti, Cássio Schneider. "A razoável duração do processo na era das metas de produtividade do conselho nacional de justiça brasileiro". Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2013. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4601.

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Nenhuma
Observa-se o histórico das mutações dos modelos de Estado desde a formação do Estado Liberal Clássico Francês até o surgimento do Estado Democrático de Direito no Ocidente. A genealogia das organizações estatais no Ocidente, ao longo desse período histórico, e a positivação de Direitos Fundamentais emergidos de diversas revoluções sociais consagraram uma série de garantias ao cidadão em face do Poder Estatal, principalmente a partir do século XVII e XVIII. Estabelecido esse itinerário dos modelos de Estado, analisase, em um segundo momento, a inclusão do Brasil no rol dos Estados Democráticos de Direito do Ocidente a partir da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Uma série de Direitos e Garantias fundamentais estabelecidos pelo marco constitucional brasileiro passam a reger a Jurisdição e o Processo. Nesse paradigma, ao final do século XX e ao amanhecer do século XXI, o Estado Democrático de Direito Brasileiro depara-se com a explosão da globalização das relações econômicas e sociais potencializadas por ferramentas como o computador pessoal e a Internet. Diversos são os fenômenos identificados nesse choque entre a função clássica do Estado e um novo paradigma mundial globalizado. Na terceira e última parte do trabalho, observa-se a relação entre tempo, Jurisdição e Processo Civil, referindo o surgimento Estado Democrático de Direito brasileiro e a Emenda Constitucional n.º 45 que consagrou a garantia constitucional da razoável duração do Processo, e criou o Conselho Nacional de Justiça, órgão administrativo responsável por estabelecer metas de produtividade para os juízes e os tribunais, para diminuir a morosidade dos processos judiciais, dando mais celeridade a sua tramitação.
Observe the history of changes of state models since the formation of the Liberal State Classic French until the emergence of a democratic state in the West. The genealogy of state organizations in the West during this historical period and the positiveness of Fundamental Rights emerged from various social revolutions devoted a series of guarantees to citizens in the face of State Power, mainly from the seventeenth and eighteenth centuries. Established this itinerary models of state is analyzed in a second moment, Brazil's inclusion on the list of Democratic States Law of the West since the enactment of the Constitution of the Federative Republic of Brazil 1988. A number of fundamental rights and guarantees established by the Brazilian constitutional framework will govern the Jurisdiction and Procedure. In this paradigm, the end of the twentieth century and the dawn of the twenty-first century, the Brazilian Democratic State is faced with the explosion of globalization of economic and social relations enhanced by tools like personal computer and the Internet. Several phenomena are identified in this clash between the classic function of the state and a new paradigm globalized world. It is under this aspect that is observed in a third time the relationship between time, Jurisdiction and Civil Procedure, referring to the emergence Democratic State of Law and the Brazilian Constitutional Amendment No. 45 which established the constitutional guarantee of reasonable duration of the process and created the board national justice, administrative body responsible for establishing productivity targets for the judges and the courts in order to reduce the length of court proceedings , giving more speed to the processing thereof.

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Lazari, Rafael José Nadim de. "Dimensões operacionais nas relações intrajudiciais e interinstitucionais do Conselho Nacional de Justiça". Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2015. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6918.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
The discussion of the operational dimensions of the National Council of Justice in its intra-court relations (within the Judiciary) and inter-institutional (toward the other functions and republican institutions) represents an attempt to, adopting as common denominator the reciprocal constitutional dialogue between organs and agents that make up the Democratic State of Law of the Federative Republic of Brazil, analyze how the new member of the adjudicative function, brought by Constitutional Amendment nº 45/2004, may represent unique opportunity that administrative and constitutional body entirely forged in consolidated democracy after 1988 provide guidelines applicable to all other institutions, using the homeland constitutional history practices ("how to" and "how not to do") and gestation of innovative performance modes that take advantage to the Brazilian State. Thus, based on a thorough investigation of the Judiciary in contemporary, through the National Justice Council assignments within the Republican function which integrates, and reaching a very broad context of dialogue, not restricted only to the judicial environment. The aim is to operationalize dimensions of the activities of the National Council of Justice in this process, which currently has gone far beyond his assignment of only covering the peripheral aspects of the jurisdictional activity take place in fair, fast and effective way. Presenting other modus operandi that not only the traditional that just mentioned is modestly intended here
A discussão das dimensões operacionais do Conselho Nacional de Justiça nas suas relações intrajudiciais (dentro do Poder Judiciário) e interinstitucionais (para com as demais funções e instituições republicanas) representa a tentativa de, adotando como denominador comum o diálogo constitucional recíproco entre órgãos e agentes que compõem o Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil, analisar de que maneira o novo integrante do Poder Judiciário, introduzido pela Emenda Constitucional nº 45/2004, pode representar oportunidade única de que um órgão administrativo-constitucional forjado inteiramente na democracia consolidada pós 1988 estabeleça padrões universais e interfaces operativas com todas as outras instituições, a partir do aproveitamento de práticas da história constitucional pátria ( como fazer e como não fazer ) e da gestação de modos de atuação inovadores que aproveitem ao Estado brasileiro. Sendo assim, partindo de uma contextualização do Poder Judiciário na contemporaneidade, passando pelas atribuições do CNJ dentro da função republicana, e chegando a uma fase amplíssima de diálogo que não se restrinja apenas ao ambiente judiciário, o objetivo é operacionalizar dimensões da atuação do Conselho Nacional de Justiça em todo este espectro, algo que atualmente tem ido muito além de sua atribuição de apenas proteger os aspectos periféricos da atividade judicante, para que a atividade jurisdicional ocorra de maneira proba, célere, eficaz e padronizada. Apresentar outros modus operandi que não apenas o tradicional que se acabou de mencionar é o que modestamente aqui se pretende

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Garcia, July Carlos [UNESP]. "Participação política no Conselho Municipal de Assistência Social de Franca/SP: desafios e perspectivas". Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2011. http://hdl.handle.net/11449/98601.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
A nova Política Nacional de Assistência Social organiza a Assistência Social segundo diretrizes baseadas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entre elas, destaca-se a participação - visando o respeito às diferenças e às características sócio-territoriais locais. Essa participação engloba a transferência de poder de decisão, recursos, autonomia administrativa, entre outros. A participação da população, por meio de organizações representativas é fundamental na formulação das políticas de controle das ações, em todos os níveis. Os espaços privilegiados nos quais deve se efetivar essa participação são os Conselhos. Nesses espaços devem estar representados os usuários, as entidades, organizações de Assistência Social e os trabalhadores da área, eleitos em fóruns próprios. A efetivação deste sistema participativo do SUAS representa um desafio para todos, incluindo os Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social de Franca/SP. Pretendemos, com esta pesquisa, investigar os desafios enfrentados pelos Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social de Franca/SP no processo participação dos usuários na perspectiva da efetivação do Sistema Único de Assistência Social, compreendendo que a participação da população está diretamente relacionada com o contexto social, político, econômico, sem desconsiderar as especificidades que permeiam cada território, sua cultura; política; relações de poder; demandas sociais, entre outras
The new National Policy of Social Assistance organizes Social Assistance according to the guidelines based on the Federal Constitution of 1988 and in the Organic Law of Social Assistance (OLSA), through the Single System of Social Assistance (SSSA). Among them is the participation - aimed at compliance with the differences and the socioeconomic characteristics local. Such participation involves the transfer of decision-making power, resources, administrative autonomy, among others. The participation of the people, by means of the representative organizations is fundamental in the formulation of policies for the control of the shares, at all levels. Privileged spaces in which must be accomplished this participation are the Councils. In These spaces should be represented the users, entities, organizations, Social Assistance and the workers of the area, elected in forums. The realization of this participatory system of their is a challenge for all, including the Members of the Municipal Council for Social Assistance of France/SP. We wanted, with this research, investigate the challenges faced by the Directors of the Municipal Council for Social Assistance of France/SP in the participation of the users with a view to the realization of the Single System of Social Assistance, understanding that the participation of the population is directly related to the social context, political, economic, without disregarding the specificities that permeate each territory, its culture; politics; power relations; social demands, among others

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Kashiwakura, Gabriella Tanmye. "A relação Estado-sociedade civil e seus múltiplos repertórios de interação : uma análise a partir do Conselho Nacional de Assistência Social". reponame:Repositório Institucional da UnB, 2017. http://repositorio.unb.br/handle/10482/24893.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2017.
Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-25T13:19:08Z No. of bitstreams: 1 2017_GabriellaTanmyeKashiwakura.pdf: 921949 bytes, checksum: 9b00f6608956409333009bdb3e5479cf (MD5)
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Os conselhos gestores de políticas públicas são espaços participativos de gestão compartilhada entre a sociedade civil e o Estado. No entanto, diversos questionamentos surgem a respeito dessa inclusão social que tais espaços dizem proporcionar. Embora diversos outros estudos já tenham sido feitos sobre a capacidade inclusiva dos conselhos gestores, esta pesquisa pretende trazer uma análise que propicie um olhar “de dentro para fora”. Tendo o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como ponto de partida, esta dissertação traz duas análises empíricas: primeiro, um estudo da capacidade inclusiva do CNAS, tendo em vista o histórico da assistência social no Brasil e as legislações e decretos a respeito de sua composição social. Em segundo lugar, a análise da atuação de duas organizações que, atualmente, fazem parte da composição da sociedade civil no Conselho, como representantes do segmento dos usuários. Nessa segunda parte, procura-se entender a importância da participação conselhista para tais atores, tendo em vista os outros repertórios que as organizações utilizam para interagir com os atores estatais. Haveria, pois, conexões entre os diferentes repertórios de interação utilizados? Por ter um caráter ainda exploratório, diante a complexidade e heterogeneidade das redes que são formadas entre atores estatais e sociais e entre os objetivos buscados, esta pesquisa não tem a pretensão de esgotar o debate sobre os conselhos gestores, mas de caminhar em direção a um olhar mais amplo com relação ao papel que os conselhos exercem na relação Estado-sociedade civil.
Public policy councils are participatory spaces of shared management, open for the interaction between the State and the civil society. Many questions arise in relation to the social inclusion those arenas claim to provide. Even those many analyses were already made about the inclusive capacity of the public policy councils, this study intends to bring a look “from inside out”. Considering the National Council of Social Assistance (CNAS) as our starting point, this dissertation combines two empirical analyses: first, a study about the inclusive capacity of the CNAS, regarding the background of the social assistance in Brazil and the Councils’ resolutions and decrees about its social composition. Second, an analysis of two civil society organizations that, currently, are part of the composition of the Council, representing the users of the system. In this second analysis, the aim is to understand the importance, for those organizations of the civil society, of the institutionalized participation promoted by the councils, considering the other repertoires that those organizations use to interact with the state actors. Are there connections among the repertoires used? Because of this study’s exploratory aspect, facing the complexity and heterogeneity of the networks and among social and state actors and their objectives, this research does not intend to exhaust the discussion about the councils; on the contrary, the aim is to look to the role that the public policy councils may play in the State-civil society relation.

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Augustin, Ingrid Renata Lopes. "Concepções de membros do Conselho Municipal de Educação acerca da educação da pessoa com deficiência intelectual". reponame:Repositório Institucional da UCS, 2012. https://repositorio.ucs.br/handle/11338/644.

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A presente dissertação refere-se a um estudo qualitativo sobre as percepções coletivas de educação da pessoa com deficiência intelectual de um grupo de representantes membros do Conselho Municipal de Educação (CME), de um município do Rio Grande do Sul. Seu objetivo foi investigar as relações entre as concepções de educação para a pessoa com deficiência intelectual e os Modelos de Deficiência, evidenciados nos discursos de membros do CME. Através do estudo histórico e da concepção de educação, é apresentado o conceito de Modelos Teóricos de Deficiência. Este conceito é utilizado para se compreender os pressupostos que os processos de inclusão sofrem ou sofreram. Esta pesquisa contou com um grupo focal, como instrumento de construção de dados, realizado com cinco membros do conselho. Os dados foram analisados, considerando a análise textual discursiva, proposta por Moraes e Galiazzi (2007), e a abordagem conceitual de Finkelstein (2011) sobre os modelos de deficiência. Com a análise do corpus, foi identificada a prevalência de dois Modelos de Deficiência, os quais surgiram como categorias para as discussões. Os Modelos categorizados destacam, primeiramente, o Modelo Social, que apresenta as concepções atuais de educação para a pessoa com DI e, posteriormente, o Modelo Médico, que remete aos aspectos cultural e historicamente presentes nas concepções e exemplificações enunciadas. Apesar de surgirem enunciados com exemplos positivos de processos de inclusão, foram as dificuldades que permaneceram mais tempo em discussão, indicando a necessidade de se construir novos domínios de conhecimento e ações para este assunto. Com este estudo, percebemos que os conceitos de inclusão de alunos com DI, ainda, estão em processo de constituição. O fato de encontrarmos alunos frequentando escolas comuns não significa que eles estejam de fato incluídos nos processos de ensino e aprendizagem, proporcionados pela escola.
Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-06T15:52:57Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ingrid Renata Lopes Augustin.pdf: 1490399 bytes, checksum: a045506926e4cc034c5bdc7b64ea4b8f (MD5)
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This work refers to a qualitative study on collective perceptions of education for people with intellectual disabilities from a representing members group of the City Council of Education (CME) in a city from the state of Rio Grande do Sul. The objective was to investigate relationships between the concepts of education for people with intellectual disabilities and Models of disability, as evidenced in the speeches of members from CME. Through studying history and conception of education is presented the theoretical concept of models of disability. This concept is used to understand the assumptions that the processes of inclusion suffer or have suffered. This research has used as a tool for building data a focus group conducted with five board members. The data were analyzed considering the discursive textual analysis proposed by Moraes and Galiazzi (2007) and conceptual approach of Finkelstein (2011) on models of disability. With the analysis of the corpus was identified the prevalence of two models of disability which emerged as categories for discussions. Models categorized highlight first the Social Model, which presents the current concepts of education for people with ID, and later the Medical Model, which refers to cultural and historical aspects of the present concepts and examples listed. Despite statements arise with positive examples of processes of inclusion, the difficulties aspects were longer under discussion, indicating the need of building new areas of knowledge and actions in this matter. We realize that the concepts of inclusion of students with ID, are still in process of creation, however we find students attending regular schools, does not mean they are actually included in the teaching and learning process provided by the school.

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PARENTE, Eneida Barbosa. "A atuação do Conselho Municipal de Habitação de interesse social em Belém". Universidade Federal do Pará, 2013. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/4623.

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Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2014-01-16T17:05:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_AtuacaoConselhoMunicipal.pdf: 888301 bytes, checksum: 7e4b70400b78cf17e7bbb9d211fb8907 (MD5)
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O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a atuação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) enquanto gestão da política de Habitação de Interesse Social no Município de Belém a partir de 2005 até 2012. Os objetivos específicos visam identificar e analisar a composição do CMHIS, assim como analisar a sua dinâmica e estrutura, observando se o Conselho consegue manter autonomia nos processos de tomada de decisão e participação da sociedade civil, assim como observar o processo de elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de 2012, de competência deste conselho. O percurso metodológico foi orientado através da pesquisa qualitativa, e utilizou como instrumentos a pesquisa bibliográfica e documental, além de pesquisa de campo com a aplicação de entrevistas semi-estruturadas aos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. Os resultados da pesquisa indicaram que o CMHIS, como instrumento de mediação entre o governo e a sociedade civil na Política de Habitação de Interesse Social, não esteve (na maior parte de sua história) e não está em consonância com os objetivos propostos na sua criação, que era a garantia da participação social na gestão da Política de HIS em Belém. Somente no período de 2011 a 2012, quando da elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, o CMHIS exerceu efetivamente suas funções.
This paper aims at analyzing the performance of the City Council for Social Housing ( CMHIS ) while policy management Social Housing in the City of Bethlehem from 2005 until 2012 . The specific objectives are intended to identify and analyze the composition of CMHIS , and analyze the dynamics and structure , noting that the Council can maintain autonomy in decision -making and participation of civil society , as well as observe the process of elaboration of the Municipal of Social Housing 2012, the jurisdiction of the board . . The methodological approach was guided by qualitative research , and used as tools to bibliographic and documentary research , and field research with the application of semi-structured interviews to members of the City Council for Social Housing . The survey results indicated that CMHIS as an instrument of mediation between the government and civil society in policy Social Housing , was not (for the most part of its history ) and is not in line with the objectives set in its creation , it was the guarantee of social participation in the management of social housing policy in Bethlehem Only in the period from 2011 to 2012 , when preparing the Municipal Plan for social Housing , the CMHIS exercised its functions effectively.

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Garcia, July Carlos. "Participação política no Conselho Municipal de Assistência Social de Franca/SP : desafios e perspectivas /". Franca : [s.n.], 2011. http://hdl.handle.net/11449/98601.

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Orientador: Neide Aparecida de Souza Lehfeld
Banca: Telma Sanchez Vendruscolo
Banca: Adriana Giaqueto
Resumo: A nova Política Nacional de Assistência Social organiza a Assistência Social segundo diretrizes baseadas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entre elas, destaca-se a participação - visando o respeito às diferenças e às características sócio-territoriais locais. Essa participação engloba a transferência de poder de decisão, recursos, autonomia administrativa, entre outros. A participação da população, por meio de organizações representativas é fundamental na formulação das políticas de controle das ações, em todos os níveis. Os espaços privilegiados nos quais deve se efetivar essa participação são os Conselhos. Nesses espaços devem estar representados os usuários, as entidades, organizações de Assistência Social e os trabalhadores da área, eleitos em fóruns próprios. A efetivação deste sistema participativo do SUAS representa um desafio para todos, incluindo os Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social de Franca/SP. Pretendemos, com esta pesquisa, investigar os desafios enfrentados pelos Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social de Franca/SP no processo participação dos usuários na perspectiva da efetivação do Sistema Único de Assistência Social, compreendendo que a participação da população está diretamente relacionada com o contexto social, político, econômico, sem desconsiderar as especificidades que permeiam cada território, sua cultura; política; relações de poder; demandas sociais, entre outras
Abstract: The new National Policy of Social Assistance organizes Social Assistance according to the guidelines based on the Federal Constitution of 1988 and in the Organic Law of Social Assistance (OLSA), through the Single System of Social Assistance (SSSA). Among them is the participation - aimed at compliance with the differences and the socioeconomic characteristics local. Such participation involves the transfer of decision-making power, resources, administrative autonomy, among others. The participation of the people, by means of the representative organizations is fundamental in the formulation of policies for the control of the shares, at all levels. Privileged spaces in which must be accomplished this participation are the Councils. In These spaces should be represented the users, entities, organizations, Social Assistance and the workers of the area, elected in forums. The realization of this participatory system of their is a challenge for all, including the Members of the Municipal Council for Social Assistance of France/SP. We wanted, with this research, investigate the challenges faced by the Directors of the Municipal Council for Social Assistance of France/SP in the participation of the users with a view to the realization of the Single System of Social Assistance, understanding that the participation of the population is directly related to the social context, political, economic, without disregarding the specificities that permeate each territory, its culture; politics; power relations; social demands, among others
Mestre

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LIMA, Jeimes Mazza Correia. "Entre dois agostos: o Conselho de Educação do Ceará na década de 1970 – 1979". www.teses.ufc.br, 2013. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/7689.

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LIMA, Jeimes Mazza Correia. Entre dois agostos: o Conselho de Educação do Ceará na década de 1970 – 1979. 2013. 182f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2013.
Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-03-17T11:47:26Z No. of bitstreams: 1 2013-TESE-JMCLIMA.pdf: 7069509 bytes, checksum: 4f768011dc795d9b9a09ef5f81c2a135 (MD5)
Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-03-17T12:20:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013-TESE-JMCLIMA.pdf: 7069509 bytes, checksum: 4f768011dc795d9b9a09ef5f81c2a135 (MD5)
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The study on the performance of the Board of Education of Ceará aims at understanding how the institution structured through educational legislation in force in the 1970s, school education Ceará. This organization was led by opinions and resolutions specific, so the means available for this purpose, providing the understanding of the possible existence of legal interpretations by the referees, the Board of Education, giving them an ability to act in Ceará extrapolating and distorting their specific functions, which was to interpret and apply the law determined by educational reform, 1971, by Law 5692/71, in response to a determination of the period of authoritarian rule, endowed with characteristics related restrictions on individual freedom and collective, common at the time. For it was used to analyze a set of documents, written sources, produced over a decade by the institution with their official, stating interpretations, positions and definitions of school education and political momentum. From this documentation, with mediation from other sources relevant to the season, it was noticed that after its re-foundation in 1965 by the governor of Ceará Virgilio Tavora the Council sought to legitimize their actions in the local society, and gradually, coercively established an organization of education school in Ceará in compliance with standards, rules and legislation. Although an institution linked to the State no clear indication that developed a set of administrative acts restrictive of freedom, besides adopting punishments schools or their members, directors, secretaries and school teachers as well as students, attending deliberation direct bodies of political repression developed in the period. With this it is possible to infer that: was ineffective use of the Board of Education of Ceará in 1970 with the purpose to serve the political repression of opposition movements to the authoritarian regime largely attended by high school students.
O estudo realizado sobre a atuação do Conselho de Educação do Ceará tem por finalidade a compreensão de como a instituição estruturou, através de legislações educacionais vigentes na década de 1970, a educação escolar cearense. Essa organização foi conduzida através de pareceres e resoluções específicos, portanto os meios disponíveis para essa finalidade, proporcionando o entendimento sobre a eventual existência de interpretações legais, por parte dos pareceristas, os Conselheiros da Educação, dotando-os de uma capacidade de atuação no Ceará, extrapolando e distorcendo suas funções específicas, que era o de interpretar e aplicar a legislação educacional definida pela reforma de 1971, através da Lei 5692/71, atendendo a uma determinação dos governos autoritários do período, dotado de características vinculadas as restrições de liberdade individual e coletiva, comuns na época. Para isso foi utilizado para analise um conjunto de documentos, fontes escritas, produzidos ao longo de uma década pela instituição, com seu caráter oficial, constando as interpretações, posicionamentos e definições sobre educação escolar e o momento político. Com base nessa documentação, com a mediação de outras fontes pertinentes a época, percebeu-se que após sua refundação em 1965 pelo governador cearense Virgílio Távora o Conselho buscou legitimar suas ações na sociedade local, e gradualmente, de forma coercitiva estabeleceu uma organização da educação escolar no Ceará no cumprimento das normas, leis e regras vigentes. Apesar de ser uma instituição vinculada ao Estado não há indicação clara de que se desenvolveu um conjunto de atos administrativos restritivos de liberdade, além da adoção de punições as escolas ou a seus integrantes, diretores, professores e secretários escolares, bem como estudantes, atendendo a uma deliberação direta dos organismos de repressão política desenvolvidos no período. Com isso é possível aferir que: foi ineficaz o uso do Conselho de Educação do Ceará na década de 1970 com fins a atender a repressão política aos movimentos de contestação ao regime autoritário em grande parte com a participação de estudantes secundaristas.

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Assis, Laís Cristina Álvares Rodrigues. "Instituições acadêmicas no Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro do Estado de São Paulo". Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100134/tde-08122015-092947/.

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Este estudo de caso teve como objetivo avaliar o conteúdo da participação dos diversos atores componentes do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro do Estado de São Paulo (APAMLC). Para isso foi caracterizada a participação politica, a atuação das instituições acadêmicas e utilização do conhecimento na gestão da APAMLC. A análise de conteúdo é utilizada como metodologia para levantamento de dados, a partir da análise das atas das reuniões do Conselho Gestor; entrevistas e observação direta das reuniões. A representatividade e a mediação foram os fatores que mais contribuíram para eficiência da atuação do Conselho Gestor na gestão participativa da APAMLC. A atuação das instituições acadêmicas foi maior no sentido de educar e comunicar, havendo demandas da gestão para o compartilhamento de dados, desenvolvimento de pesquisas e parcerias futuras para projetos de educação comunitária. Os conhecimentos tradicional e científico são complementares na gestão da APAMLC e o diálogo é a principal ferramenta para gestão compartilhada dos recursos marinhos. Parcerias de longa duração para elaboração de uma plataforma colaborativa de dados via web é o principal desafio que esta pesquisa identificou, para o aprimoramento da gestão participativa da APAMLC
This case study aims to evaluate the participation content of the various components actors of the Environmental Protection Area of Coastal Marine Center of the State of São Paulo Managing Board (APAMLC). For this, we featured the political participation, the role of academic institutions and use of knowledge in managing APAMLC. Content analysis is used as a methodology for data collection, based on the analysis of the minutes of the Management Board meetings, interviews and direct observation of the meetings. The representation and mediation were the factors that contributed most to the efficiency performance of the Managing Board in participatory management APAMLC. The role of academic institutions was higher towards educating and communicating, with claims management for data sharing, research development and future partnerships for community education projects. Traditional and scientific knowledge are complementary in the management of APAMLC and dialogue is the main tool for management of shared marine resources. A long-term partnership for developing a collaborative data platform via web is the main challenge that this research identified for the enhancement of participatory management APAMLC

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Valéria, Costa Correia Maria. "O Conselho Nacional de Saúde e os rumos da política de saúde brasileira: mecanismo de controle social frente às condicionalidades dos organismos financeiros internacionais". Universidade Federal de Pernambuco, 2005. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9680.

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Este trabalho tem como objeto de estudo a atuação do Conselho Nacional de Saúde enquanto mecanismo político formal de controle social, frente às orientações dos organismos financeiros internacionais, observando a relação entre as lutas políticas do CNS em defesa do SUS e a contra-reforma imposta por esses organismos na determinação da política de saúde brasileira. Inicialmente, é realizado um estudo da relação entre Estado e sociedade civil para qualificar a expressão controle social, nos clássicos da política, Hobbes, Locke e Rousseau, e a partir do aporte teórico de Gramsci, o qual foi tomado como referência de análise. Em seguida, é descrita a influência das condicionalidades do FMI e do BM nas políticas estatais brasileiras, apontando o desmonte das políticas sociais como conseqüência das contrareformas implantadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso sob os auspícios desses organismos. É destacado o protagonismo do BM na orientação das políticas de saúde dos países dependentes, gerando no Brasil contradições entre os avanços da Reforma Sanitária no campo legal e os retrocessos de uma agenda de reformas regressivas do ponto de vista das classes subalternas. Defende-se a tese de que o CNS tem se constituído, predominantemente, em um espaço de lutas políticas em defesa do SUS e de seus princípios e de resistência às contra-reformas neoliberais para a política de saúde sob a orientação dos organismos financeiros internacionais. Observa-se a importância do controle social exercido através das suas intervenções contra: a quebra da universalidade, o pagamento por fora , as reformas do Estado no campo da saúde que tendem à privatização, entre outras. No entanto, esta resistência não tem sido suficiente para impedir a efetivação de muitas dessas orientações, principalmente, no que diz respeito à definição dos recursos e ao modelo assistencial preconizado pelo SUS, revelando os limites do controle social sobre a política de saúde no espaço do CNS

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Silva, Laerge Thadeu Cerqueira da. "Conselho estadual de assistência social: desafios e limites de sua atuação frente à gestão do suas no estado da Paraíba". Universidade Federal da Paraíba, 2015. http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/8382.

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Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-07-12T14:09:40Z No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 929258 bytes, checksum: 970ec3804ac3017c00614c5e3582e09a (MD5)
Made available in DSpace on 2016-07-12T14:09:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 929258 bytes, checksum: 970ec3804ac3017c00614c5e3582e09a (MD5) Previous issue date: 2015-04-23
The National Social Assistance Policy has in recent years undergone significant changes in its structure and organization, where we experience and broadening their programs, services and technical policy management strategies, thereby consolidating the Single Social Assistance System (ITS) while Public Policy. Given this process, the Social Assistance Councils are very important role under the policy in view the need to increase opportunities for participation in society within the ITS. Thus, this work aims to conduct an analysis on the performance of the State Council of Social Service of Paraíba (CEAS) regarding state management ITS, with the parameter which sets the Basic Operational Norm of the Unified Social Assistance System 2012 (NOB ITS). Seek also to understand how the council has been working in the design, monitoring, evaluation and control of the resources of the Unified Social Assistance System in the State Paraíba. Therefore, we will as a working methodology to qualitative analysis of primary and secondary data collected from interviews with directors, reports, minutes, institutional documents and participation in meetings of collegiate and commissions. We hope with this, understand the various nuances of the CEAS acting under the control and co-management of Social Welfare Policy in the State. The role of councils in the ITS, is subject of great importance to be discussed, given the historical biases of social welfare policy, the need to overcome the patronage and paternalism and the complex relationship between the State and Civil Society.
Nos últimos anos, a Política Nacional de Assistência Social vem sofrendo mudanças significativas na sua estrutura e organização. Vivenciamos uma ampliação de seus programas, serviços e estratégias de gestão técnico-política, consolidando, assim, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) enquanto política pública. Diante desse processo, os conselhos de assistência social assumem papel de grande importância no âmbito da política, tendo em vista a necessidade de ampliação dos espaços de participação da sociedade no âmbito do SUAS. Dessa forma, este trabalho tem por objetivo realizar uma análise sobre a atuação do Conselho Estadual de Assistência Social da Paraíba frente à gestão estadual do SUAS, tendo como parâmetro o que estabelece a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social do ano de 2012. Buscaremos também entender de que forma o conselho vem atuando na formulação, monitoramento, avaliação e controle dos recursos do SUAS no estado da Paraíba. Para tal, realizaremos, enquanto metodologia de trabalho, a análise qualitativa dos dados primários e secundários levantados a partir de entrevistas com conselheiros, relatórios, atas, documentos institucionais e da participação nas reuniões de colegiado e comissões. Esperamos, com isso, compreender as diversas nuances da atuação do CEAS no âmbito do controle e da cogestão da política de assistência social no âmbito do estado. A atuação dos conselhos no âmbito do SUAS é temática de grande importância a se discutir, haja vista os ranços históricos da política de assistência social, a necessidade de superação do clientelismo e paternalismo, bem como a complexa relação entre estado e sociedade civil.

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Sanches, Ana Lucia. "Conselho de compromisso: uma experiência de participação compartilhada - Diadema/SP 2002/2009". Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18025.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
This work was carried out to examine the experience of the Board of commitment, included in the Shared Action Program, as an alternative to reframe participation in Diadema, Brazil. Was formulated as a hypothesis that the implementation of the Board of commitment, rooted in popular education, represents a path of solidarity and education for the reclassification of Participation in the context of the history of participatory culture of Diadema. The object of this research is the study of the Councils commitment to running the Garden Canhema in Diadema, from 2002 to 2009, while articulating new subjects, residents of communities, which clump together for action, solidarity and conviviality in the territory. The terms of reference were adopted: civil society, state expanded, the Public Sphere, Democracy, Participation, Adult Education and Pedagogy of Democratic Management. Bibliographic search was performed and document the character of the research was qualitative, with semi-structured interviews conducted with nine subjects participating in the Councils of Commitment, and Participant Observation. The reflections of the research on the construction of the public sphere show that the Councils commitment to provide new experiences of participation, to establish associative links, imbued with a sense of belonging and solidarity, through the Adult Education and weaved in the daily relations between civil society and the State experiences democratic
A presente dissertação foi realizada com o objetivo de analisar a experiência dos Conselhos de Compromisso, inserida no Programa Ação Compartilhada, como uma alternativa de ressignificação da participação em Diadema-SP. Formulou-se como hipótese que a implementação dos Conselhos de Compromisso, ancorada na Educação Popular, representa um caminho solidário e educativo para a ressignificação da Participação no contexto da história da cultura participativa de Diadema. O objeto desta pesquisa constitui-se no estudo dos Conselhos de Compromisso em funcionamento no Jardim Canhema em Diadema, de 2002 a 2009, enquanto articuladores de novos sujeitos, moradores dos bairros, que se agregam para ações, e convivências solidárias no território. Os conceitos de referência adotados foram: sociedade civil, Estado ampliado, Esfera Pública, Democracia, Participação, Educação Popular e Pedagogia da Gestão Democrática. Foi realizada pesquisa bibliográfica e documental e o carater da pesquisa foi qualitativo, com entrevistas semiestruturadas com nove sujeitos participantes dos Conselhos de Compromisso, além de Observação Participante. As reflexões da pesquisa sobre a construção da esfera pública demonstram que os Conselhos de Compromisso constituem novas experiências participativas, ao estabelecerem vínculos associativos, imbuídos de sentimento de pertença e solidariedade, através da Educação Popular e cotidianamente tecida nas relações entre sociedade civil e Estado em vivências democráticas

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Bonotto, Cecília Laranja da Fonseca. "Política nacional de conciliação: política pública implementação pelo Conselho Nacional de Justiça". reponame:Repositório Institucional do FGV, 2012. http://hdl.handle.net/10438/9758.

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Esta obra tem como tema central a abordagem da política nacional de conciliação implementada pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como a sua adoção pelo TJRS. Em razão da mudança comportamental da sociedade nas últimas décadas, decorrente de vários fatores, entre eles: a evolução do Estado liberal para o Estado democrático de direito, a constitucionalização dos direitos fundamentais e o acesso à justiça, entre outros, ocorreu o aumento da demanda judicial, gerando problemas na prestação jurisdicional, como morosidade do sistema e difícil acesso ao Poder Judiciário. Assim, no auge da crise do Poder Judiciário, através da emenda constitucional nº 45, foi criado o Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de tornar a prestação jurisdicional, de forma moral, eficiente e efetiva. O Conselho Nacional de Justiça, como integrante do Poder Judiciário, visando, através de uma política pública nacional, a maximizar a prestação jurisdicional e oferecer uma justiça mais célere e justa, através da resolução número 125, determinou a implantação da política Nacional da Conciliação. Desse modo, o Poder Judiciário, utilizando os métodos alternativos de solução de conflitos, a conciliação e a mediação, espera oferecer uma jurisdição mais rápida, contribuir para a pacificação social e diminuir o número de ações judiciais, com a implementação da política Nacional da Conciliação. O Tribunal de Justiça gaúcho, visando a cumprir as determinações da Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça, instalou no Estado do Rio Grande do Sul quatro centrais de conciliação e mediação, entre elas a Central Judicial de Conciliação e Mediação da comarca de Pelotas. Os resultados apresentados por esse órgão demonstram que as conciliações, embora não apresentem um número expressivo, têm se revelado um mecanismo célere e eficaz, na busca da resolução de conflitos e pacificação social.
This work is focused on the approach of the national reconciliation policy implemented by the National Justice Council, as well as its adoption by the TJRS. Because of the society behavioral change in recent decades due to several factors, including: the evolution of the liberal State to the democratic law rule the fundamental rights constitutionalization and the justice access, among others, there was an increase in the lawsuit, generating problems such as delays in the adjudication system and difficult access to the Court. So at the height of the judiciary crises through the constitutional amendment number 45, created the National Justice Council, in order to make the adjudication of a moral, efficient and effective. The National Justice Council, as a member of the Judiciary, seeking, through a national public politics, to maximize the adjudication and offer a faster and fair justice, through the resolution number 125, established the policy implementation of National Reconciliation. Thus, the Judiciary, using alternative methods of dispute resolution, conciliation and mediation, the jurisdiction hopes to offer a faster, contribution to the social peace and reduce the number of lawsuits, with the implementation of the National Reconciliation politics. The Rio Grande do Sul‟s Court, in order to comply with the provisions of the Resolution number 125 from the National Justice Council, installed in this State, four conciliation and mediation central,including the Central Judicial Conciliation and Mediation region of Pelotas. The results showed that the reconciliations, while not showing a significant number, have revealed a fast and effective mechanism in the conflict pursuit resolution and social pacification.

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Buraki, Gislaine. "A gestão democrática e os conselhos escolares na rede pública municipal de ensino de Cascavel - Pr: implantação, limites e possibilidades". Universidade Estadual do Oeste do Paraná, 2017. http://tede.unioeste.br/handle/tede/3419.

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The assumptions of neoliberalism cooperated the structuring of State reform in 1995, making possible the reorganization of the State Administration Management under the democratic principle that is building since the promulgation of the Federal Constitution of 1988, which in Art.206, reports " The democratic management of public education in the form of the law" (BRAZIL,1998). With the law of guidelines and Bases of National Education nº 9394/1996, we find in articles 14 and 15, the regulation and organization of the insertion of the " democratic management of public education" in the form of the law, with the participation of the school and local community. In the public network of Teaching of Cascavel - PR, the discussion process about the implementation of the School Council began in 2004, however only was only effected after the approval of the Municipal Law nº 6.116, in September 12, in 2012, in municipal schools the direct and secret election for representatives of parents, teachers, servants and students for the mandate of 2013 to 2015. Based on these considerations, we intend, from documentary, bibliographical and field research, to understand and analyze the form of effectiveness and the form of effectiveness and the existing contradicictions concerning the democratic management and the School Board, as well as in which management perspective this collegiate body acts and it's interlocution with the Interative PDDE - Mechanism of the Joint Action Plan of the Ministry of Education and Culture. Field rasearch was carried out through the collections of data, using a semi- strutured questionnaire tonthe Directors (born members of the School Councils of Municipal Schools), in order to characterize the training for conselors, the possibilities and the limits in Democratic Management and Performance of the School Director. The study is based on theoretical approach that takes into account the historical context, the transformations and relations between the subjects. Throughout the research, we revealed that the emphasis on participation or the possibility of discussing some issues in order to consolidate Democratic Management. We note, therefore, that there is a lack of participation and difficulties in mobilizing the school community, since the majority of council members only obey the information and deliberations that have already been taken by the Direction or SEMED.
Os pressupostos do neoliberalismo contribuíram para a estruturação da Reforma do Estado em 1995, possibilitando a reorganização da Administração do Estado com base no modelo Gestão Gerencial. No âmbito educacional, conduziu a reorganização da Gestão Escolar sob o princípio democrático. Este princípio está em construção desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, no Art. 206, dispõe que “a gestão democrática do ensino público na forma da lei” (BRASIL, 1988). Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/1996, percebemos, nos artigos 14 e 15, a regulamentação e a organização da inserção da “gestão democrática do ensino público” na forma da lei, com a participação da comunidade escolar e local. Na Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel - PR, o processo de discussão sobre a implantação do Conselho Escolar iniciou-se em 2004, mas somente foi efetivado após a aprovação da Lei Municipal nº 6.116, de 12 de setembro de 2012, ocorrendo nas Escolas Municipais a eleição direta e secreta para representantes dos pais, professores, servidores e alunos para o mandato de 2013 a 2015. Com base nessas considerações, pretendemos, a partir de pesquisa documental, bibliográfica e de campo, compreender e analisar a forma de efetivação e as contradições existentes referentes à Gestão Democrática e a atuação do Conselho Escolar, bem como em qual perspectiva de gestão este órgão colegiado atua e sua interlocução com o PDDE Interativo – Mecanismo do Plano de Ações Articuladas do Ministério da Educação e Cultura. A pesquisa de campo ocorreu por meio da coleta de dados, utilizando-se de questionário semiestruturado aos Diretores (membros natos dos Conselhos Escolares das Escolas Municipais), a fim de caracterizar a formação para conselheiros, as possibilidades e os limites na Gestão Democrática e na atuação do Diretor Escolar. O estudo faz-se a partir de abordagem teórica que leva em consideração o contexto histórico, as transformações e as relações entre os sujeitos. Ao longo da pesquisa, desvelamos que a ênfase na participação ou a possibilidade de discussão de alguns temas em para consolidação da Gestão Democrática. Notamos, assim, que existe ausência de participação e dificuldades para mobilizar a comunidade escolar, uma vez que os membros dos conselhos, em sua grande maioria, apenas acatam as informações e deliberações que já foram tomadas anteriormente pela Direção ou pela SEMED.

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Rozprawy doktorskie na temat „Conselho do Estado”

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