Książki na temat „Cidades (aspectos sociais;aspectos culturais)”

Diversos estudos na interface entre a linguística e a ciência da informação revelam contribuições para as áreas, tais como a terminologia e a análise documentária, e problemas, mais relacionados à construção de conceitos e representação da informação. Contudo, há notadamente uma escassez na literatura acerca das relações entre linguística computacional e a ciência da informação. Por meio do primeiro capítulo foi verificado o conhecimento produzido nesse ponto de intersecção, oferecendo um panorama do que já foi realizado no contexto nacional. Quantitativamente, os resultados confirmam a pouca produção acerca do tema, porém, revelam uma concentração maior de algumas subáreas em relação a outras, apontando para possíveis pesquisas futuras. A linguagem radiofônica alemã é abordada pelo segundo capítulo, o qual considera que a riqueza da linguagem radiofônica, com as palavras, trilhas, efeitos e silêncios, é pouco aproveitada na produção de radiofonia e na produção sonora contemporânea brasileira em diferentes gêneros e formatos. Por este capítulo são apresentadas formas de valorizar o imaginário do ouvinte no que tange à criação, produção e recepção de produtos simbólicos radiofônicos, com a perspectiva de resgate da cultura da oralidade apoiados por conceitos como a Paisagem Sonora, de Murray Schafer e a peça radiofônica alemã. Pelo terceiro capítulo são abordadas a informalidade urbana e a regularização fundiária. A recorrente existência de assentamentos informais nas cidades latinas, dificulta o acesso da população ao processo de regularização, afastando a infraestrutura disponível para outros setores das cidades. Pelo presente capítulo são apresentados estudos recentes acerca da questão social da informalidade e possibilidades para sua resolução, passando pela configuração de um cadastro territorial e de políticas públicas específicas. Por meio do quarto capítulo é mostrada a vida de Maria Eva Duarte, desde a infância no interior da Argentina, até sua adolescência e vida adulta quando se mudou para a capital Buenos Aires, para atuar como modelo e depois como atriz de radionovelas, onde ganhou destaque, trabalhando na principal companhia teatral do país. A partir de seu casamento com Juan Perón, coronel do exército argentino, passou a se dedicar à política e tornando-se primeira-dama, criou a fundação Eva Perón, onde dialogava com os mais pobres, mulheres e sindicatos, sendo crucial para manter o peronismo no poder. Pelo quinto capítulo são aprtesentadas as relações entre o trabalho prescrito e o realizado à luz do conceito de real da atividade do trabalho. São investigadas quais são as ações prescritas e quais são realizadas antes e durante uma atividade de trabalho. Os resultados mostram que o APRESENTAÇÃO trabalhador ao realizar o trabalho prescrito, realizado e o “real da atividade”, se autoregula, se transformando e mudando seu próprio coletivo de trabalho. E os recursos utilizados por ele estão intimamente ligados ao seu trabalho prescrito, realizado e ao real da atividade. Os capítulos seis e sete se complementam, e tratam de ciência política, no contexto das contribuições das perspectivas críticas feministas diante das discussões teóricas sobre o conhecimento político. Pelo capítulo seis são tratados os aspectos introdutórios, a discussão sobre o campo do conhecimento político e alguns aspectos das contribuições críticas feministas. Na última parte são abordadas as correntes e perspectivas relacionadas aos vários feminismos, as dimensões da ciência política, relações internacionais e teoria política e as considerações finais, ressaltando o que compreendemos como “teoria política feminista”. Pelo oitavo capítulo se propõe a problematizar os debates de gênero no campo das relações internacionais (RIs) e ciência política (CP), a partir da perspectiva pós-estruturalista como um instrumental teórico e conceitual propício para análises feministas e críticas. O estudo apresenta uma breve contribuição da problematização do paradigma neoliberal e como este se reflete e se comporta no atual cenário político e socioeconômico de casos referentes ao neoconservadorismo político e religioso. Os capítulos nove e dez se complementam. Pelos capítulos é analisada a pobreza nas famílias brasileiras e suas relações causais com as características da própria família, aspectos pessoais do chefe da família e com a infraestrutura do domicílio. Para tanto, a pobreza é avaliada pela Modelagem de Equações Estruturais (MEE). Entre os resultados, verificouse que os domicílios chefiados por homem, com a presença de cônjuge, localizados na área urbana, com saneamento básico e conforto lar estão associados com o maior rendimento domiciliar per capita, fazendo com que estejam, proporcionalmente, em menor condição de pobreza, tanto em 2004 quanto em 2012. Por meio do capítulo nove são apresentados os aspectos introdutórios e metodológicos. Pelo capítulo dez é realizado o desenvolvimento e as conclusões do estudo. Desejo uma excelente leitura!

Experimentamos nos últimos anos grandes mudanças em todos os níveis da sociedade: econômico, político, científico, social, entre outros. São forças poderosas quebrando paradigmas e refazendo estruturas centenárias em várias esferas que desafiam as sociedades para outras formas de pensar e de agir. Passada a sacudidela dada pela Pandemia do Covid-19, como afiança a crença mais generalista de que há aspectos positivos, será necessário (re)pensar nas outras ancoragens sociais de forma mais integrada, diversificada, plural e neste cenário estão os processos de comunicação. Debater comunicação na linha que trabalha a Associação Brasileira de Pesquisadores e Comunicadores em Comunicação Popular, Comunitária e Cidadã – ABPCom é administrar a magnitude de possibilidades, enxergar polaridades, mas também conhecer e respeitar as fronteiras culturais, entender os cenários e os atores que nele encenam diariamente seus cotidianos. Neste panorama de mudanças e na perspectiva da cidadania e de todas as suas formas, formatos, cores e sabores que realizamos a XV Conferência Brasileira de Comunicação Cidadã tratando do tema “Comunicação Cidadã: gênero, raça, diversidade e redes colaborativas no contexto da pandemia”. Algumas contribuições estão disponibilizadas nesse volume e sinalizam as mudanças por meio das ações que estão sendo empreendidas nos mais variados espaços da Comunicação Popular, Comunitária e Cidadã.

Como é envelhecer no século XXI, em que coexistem o aumento populacional, a mundialização socioeconômica, avanço tecnológico, política internacional, expansão citadina e significativas alterações no meio ambiente? E o ser humano está pensando o envelhecimento? Uns, sim; outros, não. Esta temática foi pensada para estabelecer uma conexão entre as várias áreas do conhecimento e dialogar sobre as políticas sociais e públicas voltadas para a saúde. O cuidar que implica numa relação para além do trabalho, da profissão e da vocação; a ética que está diretamente relacionada com os valores, os deveres e os direitos das relações humanas e sociais; a pesquisa científica, criteriosa, com metodologias próprias e diversas que observa, reflete, analisa e propõe sugestões, soluções para várias questões que circundam as pessoas, em medir sua qualidade de vida, e, consequentemente, perceber como está se processando a longevidade. Em cada época histórica, o envelhecimento é diferente por diversos aspectos, principalmente pelo tempo e pelo espaço. As culturas são diversas, mas a civilização caminha para espaços de solidariedade e generosidade, peculiares da maturidade do indivíduo e do pertencer a um mundo plural, diverso, onde coexistem gerações, gênero, sexo, idade, cor, raça, etnia, dentre outras variáveis. Pensando em contextualizar o Envelhecimento na perspectiva da saúde, com contributos da Educação Física, Nutrição, da Fisioterapia, da Enfermagem, da Medicina, da Biomedicina, da Psicologia, da Gerontologia, dentre as outras áreas que integram as Ciências da Saúde, quer seja individual, coletiva ou pública; cujas pesquisas evoluem e prestam um significativo servir à Humanidade. E qual a intervenção do Estado para apoiar e contribuir de forma efetiva através de políticas públicas que ampliem o alcance delas para todos os cidadãos? Quais as Políticas Sociais que realizam verdadeiras intervenções a fim de beneficiar um maior número de pessoas, cuidando e educando para uma saúde de qualidade, que garantam um envelhecimento saudável e ativo? Tudo isso foi discutido e apresentado no VI CONGRESSO INTERNACIONAL DE ENVELHECIMENTO HUMANO, que ocorreu na simpática cidade de Campina Grande, no Estado da Paraíba, no país, que envelhece, chamado Brasil. Por isso convido-os a uma vasta e proveitosa leitura neste livro digital. Envelhecer com Saúde!

A obra em questão, contém nove artigos, voltados para a pesquisa no âmbito das Ciências Sociais. De modo geral, o Estado, sua ausência, ou ainda, questionamentos sobre a atuação do mesmo, está presente em quase todos os capítulos. Entretanto, com um olhar mais apurado, é possível identificar especificidades. Nesse sentido, os artigos selecionados, difundem temas voltados aos mais diversos enfoques, como por exemplo, o Desenvolvimento econômico e desigualdades sociais, Saúde e Estado e a Ação Coletiva. No tema Desenvolvimento econômico, desigualdades sociais e violência, destacam-se três capítulos. O primeiro, “A política econômica do governo Lula: uma análise do I plano de aceleração do crescimento”, de autoria de Nelson Calsavara Garcia Junior, apresenta uma reconstituição da política econômica adotada, como também, tece uma análise do I PAC, colocado em prática no início do segundo mandato desse governo, com vistas à promoção do crescimento e o desenvolvimento econômico. Dividido em quatro partes, o capítulo também contextualiza o cenário político da época. No capítulo seguinte, “Aspectos da prostituição feminina de rua na cidade de Ribeirão Preto/SP: desigualdades, violências e subcidadania”, elaborado por Eulália Fabiano, o foco é revelar, por meio de uma pesquisa empírica, quais são as características do grupo social que essas mulheres pertencem. Contando com três partes, o capítulo ainda traz à tona, as vulnerabilidades econômico-sociais a que o grupo em estudo estava exposto, como a violência e a exploração econômica, mesmo que a localidade escolhida, seja uma referência econômica no país. Para completar esse tema, “Violência doméstica e a busca da ruptura”, da autora Maria Rozilda Barbosa do Nascimento, analisa as percepções de mulheres em situação de violência doméstica egressas na Casa Abrigo Mãe da Mata em Rio Branco, no estado do Acre. Para tanto, o capítulo dispõe de quatro partes e busca compreender, como a intervenção estatal, colaborou para transformar essas vidas. Outra tema em destaque, é a Saúde, onde brilham dois capítulos. O primeiro, “A saúde indígena e as políticas da vida: discussões entre direito e interculturalidade”, de autoria de Fabiana Leticia Sbaraini, expõe o papel exercido pelo Estado e as políticas da vida que modelaram a vida indígena como uma sub-humanidade. Contendo cinco partes, o artigo ainda ressalta a necessidade do estabelecimento de reflexões, para reconhecer diversidades étnicas e culturais que reverberam na saúde indígena. Já no próximo capítulo, “Cirurgia estética e as transformações corporais na contemporaneidade”, elaborado por Áurea Regina Silva Nunes Santos, foca na investigação dos motivos que levam as pessoas a buscarem esses procedimentos, para modificarem seus corpos. O capítulo conta com três partes, para ainda, abordar a percepção das pessoas, antes e depois das cirurgias estéticas. O tema que encerra o livro é Estado e a Ação Coletiva, onde se sobressaem, quatro capítulos. No primeiro, “Segurança pública e pesquisa de vitimização”, o autor Denis Berté Sálvia apresenta um levantamento das pesquisas de vitimização, a nível nacional e internacional, para analisar os arranjos institucionais utilizados. Esse capítulo contém cinco partes, que buscam o entendimento se tais arranjos, agregam valor e contribuem para a produção regular desses tipos de pesquisas. No capítulo seguinte, “Polícia Comunitária em Mato Grosso: tensão entre estado e sociedade”, o autor Sebastião Carlos Rodrigues da Silva, propõe a análise da implantação do projeto de Polícia Comunitária em Cuiabá, com o objetivo de identificar a participação da sociedade, e, se existem as pré-condições para realização do projeto. Esse capítulo possui cinco partes, e ainda, busca revelar o grau de adequação entre os pré-requisitos da Polícia Comunitária e o grau de civismo da sociedade em questão. Já no terceiro capítulo, “Emergencialismo e autoritarismo: um breve ensaio sociológico sobre a investigação criminal”, os autores João Vitor Gomes Pinto e Déborah Dáfne Farias Bigue apresentam uma análise onde o investigado, durante a fase investigativa, é objeto da ação estatal e não sujeito de direitos. O ensaio contém quatro partes, buscando explicar e categorizar o direito penal aplicado, com a utilização das lições de campo bourdieusiano e com a concepção harbermasiana de discurso punitivo. Por fim, o capítulo “Gramsci e Melucci: um diálogo possível para se pensar uma análise da ação coletiva”, da autora Rafaela de Melo Vasconcellos, traz ao debate, uma discussão teórica desses dois pensadores, no que diz respeito, a ação coletiva e aos movimentos sociais. Para tanto, o capítulo conta com três partes e são abordados também, os aspectos de construção hegemônica e à formação da identidade coletiva

Os autores desta coletânea são pesquisadores brasileiros, argentinos, chilenos e uruguaios, especialistas na história das ditaduras recentes. Os textos contemplam temas consolidados na pesquisa acadêmica e, também, novas linhas de investigação, em combinação muito fértil. O leitor encontrará nestas páginas estudos sobre aspectos essenciais do tema: as disputas no campo da memória, as políticas sociais, culturais e educacionais das ditaduras, os embates no campo artístico-cultural e o funcionamento dos aparatos repressivos.

A urbanização é um dos fenômenos mais marcantes no Brasil e no mundo. Progressivamente, mais e mais pessoas vivem nas cidades, fato que gera um grande desafio: preservar o meio ambiente, respeitando aspectos culturais e concretizando a missão de tornar o espaço urbano um lugar de conciliação e inclusão. A valorização da escala humana e da condição das pessoas enquanto pedestres é premissa para a sustentabilidade urbana e para a saúde no (e do) nosso planeta. O ato de caminhar agrega independência e mobilidade aos indivíduos de todas as idades, enquanto contribui para a socialização e para promover ambientes urbanos mais limpos. Os idosos são parcela cada vez mais representativa da população mundial, inclusive nas cidades, e a qualidade de vida dos mesmos está diretamente relacionada às condições do ambiente urbano. Planejar e projetar espaços urbanos, com a devida atenção aos idosos, requer a implementação de atributos construtivos, ambientais e tecnológicos, entre outros. Esta cartilha foi elaborada para auxiliar municipalidades, comunidades e agentes em geral, responsáveis pela promoção da caminhabilidade de idosos nas cidades brasileiras, trazendo um referencial técnico para desenho do sistema de espaços públicos utilizados por pedestres idosos, assim como recomendações para facilitar a gestão desses espaços.

Esta coletânea de artigos, intitulada “Educação Especial & Atendimento Educacional Especializado: potências e reverberações da inclusão”, reúne trabalhos acerca de relatos que cunham experiências e vivências acerca da Inclusão, embasadas/inspiradas em documentos legais à exemplo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), que garante a inclusão como um direito básico e constitucional, e que prevê os princípios da inclusão e da universalização no Brasil. Ainda, da Declaração de Salamanca, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, 1994), que prevê o movimento pela inclusão como uma ação que perpassa aspectos políticos, culturais, sociais, pedagógicos, identitários e interculturais, desencadeado em defesa do direito de todos os sujeitos-escolares sob a ótica do estar junto, aprender junto e participar. Um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos e pautado na igualdade.

O êxodo rural, que ocorreu no Brasil e que teve seu auge entre as décadas de 1960 e 1980, fez com que o desenvolvimento das cidades ocorresse de maneira desgovernada, ou seja, sem planejamento de médio e longo prazos. Lembramos ainda que na época de grande desenvolvimento de muitas cidades brasileiras não se conhecia o conceito de desenvolvimento sustentável, ou seja, “o desenvolvimento que atenda às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atender às suas próprias necessidades”. Como consequência, muitos problemas são hoje enfrentados pelos gestores. Por outro lado, promover uma gestão urbana sustentável só é possível com o entendimento dos problemas existentes e com a implantação de planos, programas e projetos também sustentáveis, ou seja, que promovam a qualidade de vida do cidadão, que protejam o ambiente e que permitam desenvolvimento econômico. A gestão urbana sustentável é um tema muito amplo; assim, nessa coletânea optamos por focar no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 – Água Potável e Saneamento e no ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis. Neste contexto, no Capítulo 1 discorremos sobre o conhecimento da dinâmica das vertentes e dos efeitos da urbanização sobre elas, para fornecer subsídios para um planejamento urbano sustentável. No Capítulo 2, apresentamos alguns instrumentos de planejamento urbano e sua relação com a gestão urbana sustentável. No Capítulo 3, discorremos sobre a gestão intermunicipal de saneamento básico, com ênfase para os municípios de pequeno e médio porte brasileiros. No Capítulo 4, apresentamos a gestão dos resíduos sólidos urbanos como ferramenta do planejamento municipal. No Capítulo 5, buscamos apresentar os recursos e usabilidades que as ferramentas de geoprocessamento possuem e que podem ser utilizadas na gestão urbana. No Capítulo 6, focamos no tratamento de efluentes e nos processos oxidativos avançados, que promovem mineralização total ou parcial dos compostos orgânicos biodegradáveis e refratários. Por fim, no Capítulo 7, contamos um caso de rompimento de uma estação de tratamento de esgoto com consequente poluição de uma lagoa urbana e apresentamos o uso do biomonitoramento como parte da solução. Esperamos que esse conteúdo contribua para auxiliar aqueles que enfrentam esses desafios em suas profissões e que novas coletâneas possam ser criadas a partir dessa e que abordem outros aspectos de uma gestão urbana sustentável, tais como mobilidade urbana, aspectos sociais como direito à moradia, à saúde, à educação e à segurança, e erradicação da pobreza, entre outros.

Com muita satisfação publicamos mais uma edição da coletânea “Estudos de Direito Latino Americano” em seu Volume XI. Trata-se de uma obra que visa reunir pesquisas sobre diversas temáticas jurídicas tanto do Brasil quanto da América Latina. O primeiro capítulo intitulado “Políticas Públicas e Desigualdade Social nas cidades brasileiras: uma resenha crítica” foi fazer uma resenha crítica do artigo intitulado: Globalização e desafios urbanos: políticas públicas e desigualdade social nas cidades brasileiras, publicado na Revista Eure (Santiago), no ano de 2011. O artigo foi realizado através de uma pesquisa exploratória, assentada em uma revisão literária bibliométrica com procedimento quantiqualitativo e método histórico comparativo. endo como objetivo, compreender os diversos ciclos de crescimento econômico evitaram uma redistribuição mais equitativa da riqueza, agravando as desigualdades sociais e empobrecendo as populações urbanas brasileiras. O segundo capítulo intitulado “O sequestro do ônibus 174: a generalização do Direito Penal do inimigo através da trajetória de Sandro Barbosa do Nascimento” é apresentada a história de Sandro Barbosa do Nascimento, que foi marcada pela ausência de suporte estatal, culminando em um sequestro do ônibus 174 no Rio de Janeiro, tentativa do agente de ser ouvido pelas autoridades. O estudo foi dividido em três etapas. Na primeira, é narrado o episódio criminoso envolvendo o transporte público. Em seguida, é exposta a história de Sandro desde sua infância, quando presenciou a morte de sua mãe a facadas até pouco antes do fatídico evento que o levou à morte pelas mãos de policiais com o objetivo de evidenciar a influência da negligência do Estado em sua formação. Por fim, é feita uma análise entre os trágicos acontecimentos ocasionados pela não efetivação das normas que dizem respeito ao direito à vida e segurança pública, bem como os requisitos básicos das garantias fundamentais, dentre eles saúde, alimentação e educação, com a tese descritiva de Günther Jakobs sobre o Direito Penal do Inimigo, que estabelece a marginalização e punição antecipada de indivíduos que insistem em violar os tipos penais, desligando-se do ser cidadão e regredindo ao chamado Estado Natural. O terceiro capítulo intitulado “O licenciamento ambiental e o projeto de lei nº 2159/2021 sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável” é analisada a institucionalização de uma política de gestão ambiental é fenômeno recente no Brasil, que surgiu a partir de uma mudança global de conscientização ambiental durante a década de 1970, motivando a edição da Lei 6938/1981 através da qual, pela primeira vez em âmbito nacional, houve uma gestão integrada dos recursos naturais expressa por uma Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), que inovou ao prever instrumentos de gestão ambiental como o licenciamento ambiental. Trata-se do instrumento adotado para possibilitar a implementação, construção e operação de empreendimentos que tenham potencial poluidor, garantindo que a necessária proteção ambiental seja observada nesse processo. Esse processo, contudo, sofre diversas críticas quanto ao seu funcionamento, com diversas tentativas de alteração legislativa do processo atual, sendo que o objetivo do presente trabalho é analisar as alterações propostas pelo Projeto de Lei 2159/2021, Projeto de Lei 3.729/2004 e a introdução da Licença por Adesão e Compromisso a fim de responder o questionamento central levantado: se a adoção da LAC é um instrumento capaz de garantir maior eficiência ao processo de licenciamento ambiental ou se tal modificação no sistema pode colocar em risco a proteção ao meio ambiente e o objetivo de se promover o desenvolvimento sustentável previsto na Constituição da República Brasileira. Como objetivo específico, visa aprofundar a figura do licenciamento ambiental como instrumento do desenvolvimento sustentável e analisar as especificidades das alterações propostas. O quarto capítulo intitulado “A eficiência da autofalência: análise custo-benefício de um instituto esquecido no ordenamento jurídico” tem como objetivo analisar a eficiência do instituto da autofalência (falência requerida pelo próprio devedor). O capítulo observa a Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LREF) com o auxílio da Análise Econômica do Direito visando à análise dos custos de falência da autofalência e os benefícios trazidos ao optar pelo instituto, como a proteção ao patrimônio dos sócios e outras vantagens introduzidas em decorrência da alteração da Lei nº 11.101/2005 pela Lei nº 14.112/2020. Ao final, conclui-se que a autofalência é um mecanismo viável que visa a diminuir os custos sociais de uma futura recuperação judicial infrutífera, diante da preocupação do Estado com a crise financeira e econômica de uma empresa. O quinto capítulo intitulado “As diversidades e as Tics na educação: uma análise inclusiva” tem como objetivo entender a relevância da valorização da diversidade e da redução da desigualdade em um determinado cenário organizacional, inclusive instituições de ensino, foco do presente estudo e sugerir mudanças pedagógicas utilizando as tecnologias de informação como meios para a existência de um ambiente organizacional que pratique a inclusão. Sabe-se que a ideia básica da gestão da diversidade em qualquer instituição é a necessidade da prática do respeito, da empatia, da inclusão e do reconhecimento de modo que um ambiente produtivo efetivamente ocorra, onde todos se sintam valorizados e os talentos sejam utilizados em plenitude realmente exista. Somente assim, as finalidades plenas daquela instituição educacional conseguirão ser atingidas. O sexto capítulo intitulado “A Corte Constitucional Monocrática: questões sobre as decisões monocráticas em controle de constitucionalidade concentrado” o autor defende que o sistema de controle de constitucionalidade adotado pelo Brasil, que congloba tanto o modelo concentrado quanto o difuso; corrobora com o aumento indireto das competências da Corte Constitucional, entre outros. A fim de proporcionar eficiência aos julgamentos, criou-se a possibilidade de prolação de decisões monocráticas, porém questiona-se a sua legitimidade e respeito à separação dos poderes, mormente quando em ações de controle concentrado de constitucionalidade, uma vez que por decisão liminar, de um único ministro, suspende-se o efeito de Lei, processada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo. O sétimo capítulo intitulado “O constitucionalismo ecológico biocêntrico sob uma análise sistemática crítica” tem como objetivo estabelecer a relação entre o ser humano e o meio ambiente, especificamente em relação à fauna, é questão recorrente no debate doutrinário, de modo que houve grandes evoluções no arcabouço jurídico pertinente. Se nos primórdios o meio ambiente não representava preocupação para o ser humano, tem-se que no sistema jurídico pátrio hodierno um verdadeiro rol de garantias aos animais, ainda que sob uma visão antropocêntrica do Constitucionalismo Ecológico. Com isto, quer-se dizer que estas garantias não representam direitos à fauna, uma vez que não são sujeitos de direitos, mas sim deveres do ser humano. Nesta toada, há movimento recente na doutrina com a finalidade de propor uma mudança de paradigma, de modo que os animais passem a ser sujeitos de direitos e possam fruir de direitos fundamentais, nos moldes dos direitos garantidos ao ser humano. Portanto, relevantes questões exsurgem desse Constitucionalismo Ecológico Biocêntrico, especialmente se de fato representa avanço ao arcabouço jurídico, bem como se traz efetividade que justifique esta mudança tão profunda e os efeitos que lhes são corolários. O oitavo capítulo intitulado “O desmonte da política de assistência social durante o governo Bolsonaro: análise do contexto assistencial na pandemia da Covid - 19” tem como objetivo analisar o contexto de precarização e sucateamento, e com os desafios impostos pela pandemia da COVID-19 e o agravamento de algumas questões sociais, como o aumento de desemprego, amplia a inserção da população em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza. O atual contexto que vivenciamos é marcado por fortes ataques aos direitos sociais, somado a ampliação de trabalhos temporários, subcontratação, flexibilização, em que se tem o aumento de trabalhos desprotegidos, invisíveis às Leis trabalhistas. O nono capítulo intitulado ‘Improbidade administrativa: seus aspectos e sua denotação crítica” tem como objetivo analisar e esquematizar a questão que caracteriza a Improbidade Administrativa, em conformidade com fatores que vem ganhando espaço com desordens diante da lei. Ao exercício das atividades que são desempenhadas pelos agentes públicos e que levam a constância de razões que atentem contra a integridade, desempenhando ilegalidades com enriquecimento pessoal e violando princípios em benefício próprio, importunando assim a constitucionalidade da lei de improbidade. A Administração Pública é o alicerce para a concretização de serviços, visando à satisfação da coletividade, e é voltada para assuntos detalhados que tem como objetivo alcançar com perfeição os princípios que norteiam a administração. Aos que causem prejuízos ao erário e ao enriquecimento ilícito, consoante as suas especificidades descritas na lei, consiste em improbidade administrativa. Os que causam prejuízos ao erário e enriquecem ilicitamente se enquadram como agentes causadores da improbidade administrativa. O décimo capítulo intitulado “Benefício Assistencial: análise das condições de miserabilidade” tem como objetivo analisar a concessão ao Benefício Assistencial. No artigo 203, V da Constituição Federal de 1988, traz a garantia da concessão de um beneficio assistencial à pessoa idosa ou deficiente que não tenha condições de prover o próprio sustento. Esse benefício tem regulamentação na Lei 8.742/93, conhecida como LOAS – Lei Orgânica da Previdência Social, que demonstra a acerca do benefício de prestação continuada, e institui o direito fundamental à assistência social, garantindo condições de uma sobrevivência digna àqueles que, apesar de não ter vertido contribuições previdenciárias ou tenham perdido a qualidade de segurado, não se encontram em condições de prover o próprio sustento, seja pela idade, ou em razão de alguma deficiência. Entretanto, existem requisitos para sua concessão, dentre eles o critério da miserabilidade, que cita um valor igualitário para definir quem será considerado hipossuficiente para fins do benefício de prestação continuada. Sendo assim, a fixação de um valor baixo para examinar a miserabilidade do postulante, é ferir sem sombra de dúvida esse princípio. Demonstrar-se-á, também, que o Estado não deve se afastar da sua função primordial, qual seja, promover o bem-estar de qualquer pessoa que dele necessite. O décimo primeiro capítulo intitulado “Direito do trabalhador rural: preceitos constitucionais e direitos fundamentais” tem como objetivo analisar fontes de melhorias nas condições do trabalhador rural, na qual desempenha na agricultura uma das atividades essenciais para o desenvolvimento econômico e sustentável do país, no entanto, os trabalhadores que desempenham esta atividade não têm seus direitos trabalhistas e previdenciários devidamente resguardados e em sua grande maioria vivem e trabalham em condições precárias. Ressalta-se que no Brasil esse problema se arrasta há anos, desde a formação do país, pois o desenvolvimento da agricultura e do pastoreio não despertou o mesmo interesse do legislador em relação à regulação do trabalhador urbano. Tal observação está denominada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), publicada em 1943, onde é nítida a preocupação quanto à regulação e proteção do trabalhador urbano. Ao passo que, o trabalhador rural encontra-se visivelmente excluído da esfera dessa proteção legal através da disposição do art. 7º, alínea “b”, da CLT. Desta feita, nasce a necessidade de investigação e análise dos motivos que geram tal precariedade dos direitos desta importante categoria de trabalhadores. O décimo segundo capítulo intitulado “Direito tributário constitucional: a (im)possibilidade do exercício do poder judicante aos tribunais administrativos fiscais” propõe a análise acerca da possibilidade do exercício do poder judicante dos Tribunais Administrativos Fiscais, sob a ótica da Constituição Federal de 1988. O décimo terceiro capítulo intitulado “Impacto das instituições do Direito e da Administração no trabalho no mundo pós-pandemia” tem por finalidade realizar uma reflexão sobre o impacto das instituições do direito e da administração na construção do sentido do trabalho pós-pandemia. Como elemento presente na vida do ser humano desde os primórdios de sua atuação sobre a natureza, o trabalho reveste-se de centralidade que ultrapassa a mera satisfação de necessidades econômicas e alcança outras dimensões, como a social e a de saúde física e mental. Neste diapasão, a administração e o direito do trabalho, são elencados para estudo por serem as instituições sustentadoras das relações formais e informais no mundo do trabalho. No contexto de relações sociais trabalhistas na pós-pandemia, busca-se responder à questão de pesquisa: qual o impacto das instituições Administração e Direito do Trabalho, estruturadoras das relações sociais nas organizações, após a ruptura do modo tradicional de execução do trabalho com a pós-pandemia? Essa questão é respondida mediante pesquisa bibliográfica, em um estudo exploratório, de abordagem qualitativa e de natureza básica. O décimo quarto capítulo intitulado “A teoria argentina de Enrique del Percio sobre mudanças na sociedade contemporânea e a influência destas no envelhecimento do Perfil demográfico populacional na América Latina” tem como objetivo estudar os países da América Latina, entre eles a Argentina e o Brasil, e como têm experimentado um crescente movimento de envelhecimento do seu perfil populacional, o que decorre de sucessivas quedas nas taxas de natalidade e aumentos na expectativa de vida das pessoas. Esse movimento demográfico, tratado por alguns como “onda idosa”, decorre de profundas mudanças na sociedade, em processo que foi muito bem explorado pelo professor e filósofo argentino Enrique del Percio, o qual soube analisar as alterações estruturais na sociedade ao longo dos anos, principalmente no que diz respeito ao papel das mulheres, que foi determinante para o panorama de envelhecimento vivido atualmente. Por fim, o décimo quinto capítulo intitulado “Criação, análise, interpretação e construção dos Direitos Humanos passados e futuros a partir da revitalização e da importância da língua espanhola” tem como objetivo fazer uma síntese historiográfica da relevância do uso da língua hispânica no centro dos principais “direitos passados e futuros”, acentuando os pontos de similaridade dos valores culturais atuais até à formação de blocos supranacionais e de alianças em comum. Neste passo, propõe-se uma reflexão sobre a posição de assimilação do castelhano à educação política, jurídica e econômica das próximas gerações, e a sua constante retroalimentação. Por isso, a obra que ora se apresenta é de leitura obrigatória para estudantes e profissionais do Direito que queiram compreender e formar opinião acerca de temas jurídicos que transcendem nosso país e, diante de tais debates importantes trazidos na presente obra podem surgir soluções e respostas para a resolução de diversas questões em pauta na América Latina.

Este livro, como o próprio título “denuncia”, congrega partilhas sobre crime e violência na História e na cultura brasileira. Escrito por jovens pesquisadores de diferentes áreas ligadas às Humanidades, os trabalhos aqui reunidos se debruçam sobre variados temas cujos pontos de convergência são os estudos das mentalidades, apropriações e representações culturais sobre essa temática a partir de fontes literárias, de imprensa, criminais, legislativas, e suas intersecções. Ao mesmo tempo em que causam fascínio, o crime e a violência provocam temor; afinal, queremos ser apenas espectadores, mas nunca protagonistas – sobretudo na condição de vítimas – de um ato violento ou delituoso. Já, há muito tempo, a temática transbordou a literatura, as páginas de jornal e os noticiários televisivos, fazendo-se presente em séries, longas e curtas-metragens, podcasts e jogos eletrônicos, provocando dilemas éticos de grande complexidade. As narrativas sobre crimes, violência e transgressão, sejam reais ou imaginadas, nos acompanham o tempo todo. Diante disso, buscamos, através de pesquisas atuais, contemplar variados aspectos de um tema socialmente importante e que tem uma longa história no campo das representações sociais. Visando ampliar o olhar para a história do crime e da violência, esperamos proporcionar ao leitor não somente uma valorosa contribuição para o conhecimento histórico, mas uma prazerosa leitura!

Nos dias atuais, a administração (de empresas ou pública) tem assimilado conceitos e características de natureza empreendedora, que levam a mudanças de paradigmas dentro da própria área do conhecimento. Nesse limiar, a administração e o empreendedorismo se tornaram indissociáveis não apenas a nível acadêmico, mas na prática gerencial cotidiana. Com efeito, esse cenário chama a atenção dos pesquisadores e, cada vez mais, estudos são desenvolvidos com o foco em novas aplicações do conhecimento gerencial. É pensando nessa indissociabilidade, que este livro surge. Organizado em duas partes, o livro traz 15 capítulos que abordam temas extremamente atuais e emergentes que partem, ora de uma compreensão macro, ora de uma compreensão micro dos fenômenos que impactam diretamente as organizações, passando por temas, como: perfil empreendedor, liderança, pandemia, gestão estratégica, gestão de serviços, gestão de pessoas, gestão pública. A esse respeito, as implicações da pandemia da COVID-19 para as organizações e o mercado também ganham espaço contundente nesta obra, frente a uma série de rápidas mudanças que tornaram a gestão significativamente desafiadora neste ambiente complexo e instável. A obra foi concebida para ser utilizada, principalmente, por estudantes, professores, pesquisadores das subáreas ligadas às Ciências Sociais Aplicadas, mais enfaticamente a Administração. Apesar disso, empresários e gestores perceberão que podem se beneficiar de modo contundente desta obra, uma vez que são trazidas temáticas das mais diferentes ordens e cujo dimensionamento está na aplicabilidade prática da gestão empreendedora. Na primeira parte, “Discussões em Empreendedorismo”, abordam-se questões relacionadas conceitualmente e empiricamente ao empreendedorismo e à inovação, compreendendo o contexto empresarial e mercadológico em 7 capítulos. O Capítulo 1, “Barreiras e Facilitadores ao Empreendedorismo: Aspectos Teóricos e Instrumentação”, apresenta uma medida psicométrica inédita que mapeia a capacidade de desenvolvimento empreendedor individual a partir da identificação das principais barreiras (inibidores) e facilitadores (incentivadores). A ferramenta demonstra aplicabilidade para a realização de novas pesquisas e também fornece um mapeamento fidedigno do perfil empreendedor, considerando variáveis comportamentais e contextuais. O Capítulo 2, “Aversión Al Riesgo de Fracasar al Emprender un Negocio en México: Un Acercamiento con algunos Factores Educativos” (em tradução livre, Aversão ao Risco de Fracassar ao abrir um Negócio no México: Uma abordagem com alguns Fatores Educacionais), traz um estudo desenvolvido no México que relaciona a baixa escolaridade, a falta de acesso à educação e, consequentemente, a dificuldade de inserção no mercado de trabalho como condicionantes para a intenção de empreender. Trazendo dados demográficos e socioeconômicos, o estudo contribui com uma discussão extremamente pertinente para a compreensão do empreendedorismo por necessidade e seu impacto direto no desenvolvimento produtivo local – um cenário muito semelhante ao contexto brasileiro. O Capítulo 3, “A Importância da Gestão em Tempos de Crises: Uma Reflexão sobre a Pandemia da Covid-19”, trata de uma temática emergente e, por meio de uma interessante revisão de literatura, destaca práticas e ações a nível gerencial que impactam diretamente a vida nas organizações no momento pandêmico. Nos Capítulos 4 e 5, “Financiamento para Inovação: Pontos Positivos e Negativos do Crowdfunding” e “Financiamento da Inovação por Meio do Crowdfunding: Fatores de Sucesso”, descrevem os principais pontos (positivos e negativos) da prática de financiamentos coletivos ou crowdfunding, por meio de uma análise focada na inovação tecnológica. Os capítulos trazem contribuições principalmente para micro e pequenas empresas que atuam com inovação e necessitam superar dificuldades de acesso a recursos financeiros. No Capítulo 6, “Empresas Familiares: Gestão e Características Empreendedoras em Tempos de Pandemia da COVID-19”, tem-se um levantamento com gestores de empresas familiares, em que são discutidas as relações gerenciais e sociais com implicação direta no cotidiano organizacional, com um enfoque direto neste tipo de organização. Além disso, é um estudo extremamente atual, pois traz uma contextualização sobre os desafios e impactos da Pandemia da COVID-19 no mundo empresarial. O Capítulo 7, “A Liderança Feminina nas Organizações de Trabalho: Desafios e Construções Sociais”, traz uma importante discussão sobre a igualdade de gênero e os desafios que as mulheres enfrentam no mercado de trabalho e no mundo empresarial. Por meio de uma pesquisa empírica, o capítulo aponta para uma profunda reflexão sobre o enfrentamento à desigualdade que envolve, de maneira coletiva, diversas áreas do conhecimento, instâncias e organizações sociais e educacionais. Fechando a primeira parte do Livro, o Capítulo 8, “Emergencia de Nuevos Modelos de Gestión Estrategica” (em tradução livre, Surgimento de Novos Modelos de Gestão Estratégica), embarca em uma análise teórica visando responder à seguinte questão: quais novas perspectivas e modelos de gestão estratégica estão surgindo para dar suporte ao desenvolvimento das empresas na atualidade? Dentro dessa perspectiva, tem-se um estudo que discute e reflete sobre o dinamismo e a complexidade dos ambientes social, econômico, tecnológico e natural, compreendendo a influência destes ambientes nas formas de gestão e de empreendedorismo. Na segunda parte, “Processos Gerenciais e Administrativas em Foco”, este livro aborda questões relacionadas às técnicas e ferramentas gerenciais e administrativas que se aplicam às organizações privadas e públicas, compreendendo variadas áreas do ambiente organizacional em 8 capítulos. No Capítulo 8, “Abordagem de Servicescape: Análise e Influência da Experiência do Consumidor em um Ambiente de Serviço”, analisa-se a influência da servicescape (ambiente físico onde acontece o serviço) na experiência do consumidor no processo de aquisição do serviço. Por meio de um estudo bibliométrico, o capítulo aprofunda sobre o servicescape e sobre o experienscape, levando em consideração também o que tem sido produzido academicamente na temática. O Capítulo 9, “A Importância do Treinamento como Estratégia de Potencialização do Desempenho dos Colaboradores nas Organizações”, faz uma breve análise sobre Treinamento, Desenvolvimento & Educação (TD&E), identificando os fatores que tornam esse processo tão relevante para as organizações, especialmente como estratégia de potencialização do desempenho dos colaboradores. Trazendo alguns conceitos gerais sobre a temática, o capítulo traça uma relação entre o processo de treinamento a nível de gestão de pessoas e o aumento da produtividade e a redução de custos. O Capítulo 11, “Cultura Organizacional: Uma Revisão Narrativa acerca das Tipologias e Influências na Gestão”, analisa os eventuais impactos que a cultura organizacional perfaz na gestão das organizações. Compreendendo as diversas tipologias culturais existentes, o capítulo oferece uma visão da gestão da cultura organizacional em prol da eficiência e do aumento da produtividade. No Capítulo 12, intitulado “Aplicação da Teoria das Filas em uma Hamburgueria: Um Estudo de Caso”, descreve uma pesquisa empírica realizada em um restaurante, do tipo hamburgueria, abordando-se a concepção do sistema de filas. O capítulo traz resultados interessantes para a compreensão dos fatores que envolve a gestão de filas dentro um ramo de negócio em extrema expansão no Brasil, que é o mercado de hambúrgueres e lanches. A partir deste momento, o livro se foca em estudos relacionados à gestão pública, trazendo 3 estudos que, individualmente, abordam a administração a nível municipal, estadual e federal. No Capítulo 13, “A Maturidade da Gestão do Conhecimento na SEAPI – Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação do Rio Grande do Sul (RS)”, tem-se um estudo que analisa como a gestão do conhecimento está inserida no ambiente organizacional de uma secretaria de estado, fazendo um paralelo teórico-empírico com o nível de maturidade gerencial. Este capítulo contribui especialmente para o mapeamento da maturidade em gestão do conhecimento em organizações públicas, apresentando ferramentas e técnicas para este tipo de análise. No Capítulo 14, intitulado “Avaliação dos Processos Gerenciais da Prefeitura de Luis Gomes/RN à Luz do Modelo de Excelência em Gestão Pública”, abordam-se os processos administrativos e de prestação de serviços de uma prefeitura. Neste capítulo, é utilizado um modelo padrão de análise baseado em excelência, cuja principal contribuição está em propor pontos de correção nos processos gerenciais cotidianos e ações estratégicas a serem realizadas para a melhoria da prestação de serviços aos cidadãos. Dando continuidade aos estudos relacionados à gestão pública, tem-se, por fim, o Capítulo 15, “Pregão Eletrônico nas Aquisições Públicas Federais: Economia e Impactos a Luz da Normativa 03/2011”, que trata do impacto causado na economia creditada ao uso do Pregão Eletrônico, após a implementação da Instrução Normativa nº 3/2011 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Nesse sentido, o capítulo traz uma análise sobre a teoria dos leilões e a dinâmica do Pregão Eletrônico, à luz das demandas e necessidades da administração pública federal. Cabe ressaltar que este livro é fruto do esforço de cooperação desenvolvido por pesquisadores de diversas Instituições nacionais e estrangeiras, em que cada estudo apresentado perfaz uma particular contribuição para a área do conhecimento. E embora não se pretenda responder a todas as questões relacionadas à Administração e ao Empreendedorismo, esta obra traz algumas reflexões e discussões atuais que podem, de algum modo, contribuir positivamente com o avanço do conhecimento e incrementar a literatura na área.

A sociedade se constrói em processos de mudanças, adaptação, evolução e encontra na ciência o suporte para investigar e descobrir os caminhos e soluções para melhorar a vida as pessoas. Desse modo, a pesquisa científica poderá ampliar os seus saberes, uma vez que ela é importante para qualquer área do conhecimento e possui como característica um conjunto de atividades planejadas para responder e resolver algumas inquietações e curiosidades dos seres humanos. Diante dessa realidade, surgem desafios para a pesquisa do campus de Batiruté do Instituto Federal do Ceará para contribuir e incentivar a interação dos pesquisadores com a região a partir de investigações que possam aproveitar as oportunidades encontradas na natureza, na biodiversidade e na riqueza cultural do Maciço de Baturité, procurando expandir o olhar sobre as coisas e pessoas, buscando soluções que atendam às demandas econômicas e sociais por meio da ciência. Nesse contexto, a Ciência de Alimentos encontrou na região um ambiente propício para estudos que possam fortalecer a soberania alimentar e promover a democratização de oportunidades que favoreçam desenvolvimento regional, crescimento econômico, geração de emprego e renda, uma vez que as pesquisas podem atuar com uma abordagem estratégica e sistêmica como um catalizador de mudanças que promovam bem-estar social. Portanto, o tema “Ciência de Alimentos” é relevante no contexto nacional, em especial, no que concerne ao Território em que se insere o Maciço de Baturité e demais regiões do Ceará. Uma região em desenvolvimento que precisa da capacitação de profissionais não somente tecnicamente bem habilitados, mas também conscientes de seus papéis diante da coletividade. Que sejam capazes de assumir, com responsabilidade, a missão de colaborar para que o processo de mudanças seja de fato de caráter prático, oferecendo melhorias para todos, sem devastar riquezas naturais, sociais e culturais. A Ciência de Alimentos é um campo multidisciplinar de conhecimento que tem como foco o estudo do alimento na sua totalidade desde a matéria-prima até o produto final. Envolve vários aspectos como físico-químicos, sensoriais, microbiológicos, bioquímicos, nutricionais, legislativos e tecnológicos, além do marketing, logística e gestão da qualidade. Assim, os profissionais, que atuam em alguma das etapas citadas, possuem um papel importante na qualidade da alimentação da população. Compete ao especialista em Ciência de Alimentos desempenhar as seguintes atividades profissionais: atuar como docente em instituições de ensino, respeitando a legislação específica; promover a disseminação e apropriação de tecnologias estudadas no curso que possam promover o desenvolvimento científico e tecnológico; exercer atividades no processamento e conservação de alimentos; criar/aplicar inovações e processos de alimentos com matérias-primas regionais; pesquisar e desenvolver produtos alimentícios; implementar e supervisionar programas de garantia da qualidade de alimentos; assessorar ou prestar consultoria em desenvolvimento de produtos alimentícios, capacitação de pessoal, qualificação de fornecedores, auditorias, gestão de programas de garantia da qualidade e adequação à legislação; atuar no sistema de vigilância sanitária, no setor varejista e de serviços de alimentação, e na área comercial e centrais de abastecimento e distribuição; elaboração de rotulagem para produtos alimentícios; adequação das empresas do setor alimentício quanto à legislação vigente; monitorar processos que visem à segurança alimentar e nutricional. Diante deste cenário, a proposta do curso de especialização em Ciência de Alimentos contribui para a capacitação da população do Maciço de Baturité e demais regiões do Ceará de forma a buscar a melhoria da renda e da qualidade de vida, tendo em vista que a agricultura de pequena escala – a horticultura e a fruticultura – e a exploração de grãos, caju e cana-de-açúcar estão entre as principais atividades. No entanto, o baixo nível tecnológico e a organização comercial dos produtores reduzem a competitividade da região. A proposta da especialização atende também a capital (Fortaleza) e região metropolitana, bem como parte do Sertão Central e de Canindé. Nesse sentido, a interdicisplinaridade na pesquisa em alimentos contribui de forma significativa mostrando as evidências científicas sob diferentes perspectivas, mas complementares para nortear ideias inovadoras. E foi nesta perspectiva que o presente livro foi idealizado, ainda em 2018, durante a disciplina de Projetos. O trabalho foi concretizado em 2020 após finalizar a 1ª turma, contactar os alunos para participar do livro e montar a equipe de organização. Em períodos distintos, mas igualmente importantes para a formação da 1ª Turma de Especialização em Ciências de Alimentos, as professoras Dra. Ana Cristina da Silva Morais e Dra. Mirele da Silveira Vasconcelos do campus de Baturité do IFCE foram coordenadoras do referido curso. Atualmente, no momento da escrita deste livro, o curso segue se preparando para ofertar uma nova turma com a coordenação da Prof.ª Dra. Josefranci Moraes de Farias Fonteles. Assim, este livro foi organizado pelas professoras Mirele da Silveira Vasconcelos; Ana Cristina da Silva Morais; Alisandra Cavalcante Fernandes de Almeida; Maria do Socorro de Assis Braun e Josefranci Moraes de Farias Fonteles, todas docentes da 1ª turma de especialização. Esta obra apresenta capítulos na forma de artigos científicos oriundos de pesquisas, a maioria originária do desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso (TCC), durante a disciplina de TCC ministrada pela prof.ª Dr.ª Alisandra Cavalcante Fernandes de Almeida na I Turma de Especialização em Ciências de Alimentos do campus de Baturité do IFCE. O presente projeto contou com o apoio do professor José Wally Mendonça Menezes, Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do IFCE, do prof. Lourival Soares de Aquino (Diretor Geral do campus de Baturité), da prof.ª Maria do Socorro de Assis Braun, coordenadora de Pesquisa do campus de Baturité do IFCE.

Esta obra se debruça sobre diálogos entre políticas públicas e direito, trazendo artigos científicos de diversos autores brasileiros acerca da participação e da sua efetividade na sociedade contemporânea. O livro apresenta um olhar interdisciplinar, sendo composto por capítulos escritos por pesquisadores não só da área jurídica, como também de Psicologia, Biologia, Odontologia e Pedagogia. A divisão dos capítulos parte de temas mais relacionados à participação política por diferentes vias, passando pelas demandas por efetivação dos direitos humanos, sem retrocesso social. Em seguida, transita por violações específicas no âmbito dos direitos a educação, igualdade racial e de gênero, moradia, dignidade física, psíquica e sexual, segurança pública e saúde. O primeiro capítulo discute em que medida foi eficaz a participação popular na tramitação da reforma política na Câmara dos Deputados do Brasil. Descreve as vias de participação popular nesse âmbito e discute seus efeitos na tramitação da referida reforma, a partir dos procedimentos metodológicos de revisão bibliográfica, análise de documentos, estudo de caso e process tracing com elite interviewing, em abordagem qualitativa. Os resultados indicam que, embora tenha havido aumento da participação popular institucional no período sob enfoque, o parlamento aplicou não decisões em relação à reforma política intencionada pelas entidades da sociedade civil que organizaram as provocações ao Poder Legislativo. Em seguida, o segundo capítulo tem como principal objetivo a análise acerca do Portal e-Democracia e o seu papel para uma maior democracia participativa de, principalmente, inclusão das minorias sociais. Estuda a relação entre a democracia brasileira e a participação popular, investiga o porquê do Portal e-Democracia ser tão necessário para a defesa dos direitos das minorias sociais, bem como explica a importância da participação popular legislativa das minorias sociais. Esta pesquisa parte de fontes bibliográficas primárias e secundárias, com revisão bibliográfica e análise do próprio portal em estudo. O estudo conclui que é essencial a criação de políticas públicas para a participação política das minorias sociais, sendo uma delas o mencionado portal eletrônico, porém esta medida isolada não resolve a presente questão, sendo necessárias políticas públicas de fácil acesso a todos e todas. O terceiro capítulo aborda as relações que conectam o princípio da vedação ao retrocesso social com as manifestações que apoiam o movimento de retorno da ditadura militar no Brasil no século XXI. Para tanto, no primeiro momento, os autores elucidam os conceitos de vedação ao retrocesso social, bem como o significado do chamado efeito cliquet, o qual corrobora com os ditames fixados do respectivo princípio, haja vista que, no alpinismo, significa que quando atingida uma determinada altura, não se pode mais voltar. Contextualizam, ademais, as heranças e as consequências da ditadura militar no Brasil, além de analisarem as manifestações que têm ocorrido na atualidade em prol de um retrocesso ao período ditatorial. O trabalho comprova que a volta da ditadura militar seria uma afronta ao princípio da vedação ao retrocesso social, uma vez que extinguiria e revogaria direitos fundamentais já consolidados no ordenamento jurídico brasileiro e regressaria a um período autoritário, que não se coaduna com o Estado Democrático de Direito. Conectando-se à discussão acerca de retrocessos e inefetividade de direitos, o quarto capítulo mergulha no debate democrático acerca da expansão da educação superior brasileira e das políticas de acesso que promoveram um significativo acréscimo de ingressantes nos cursos de graduação no Brasil. O trabalho atende a pesquisa bibliográfica e fundamenta-se na revisão de literatura com o suporte teórico de autores e legislações da área afim, refletindo sobre o processo de evolução e inclusão mediante a implementação de programas e ações afirmativas para a educação superior que corroboraram para dirimir o caráter elitista impregnado no perfil deste nível de ensino. Embora distante de reparar as injustiças sociais no Brasil, tais políticas geraram um número maior de ingressantes das camadas menos favorecidas da sociedade e, com isso, a representatividade dos grupos denominados de minorias aumentou, ainda que de modo tímido, mas refletindo na redução do déficit de acesso ao ensino superior. Ainda sobre desigualdades na educação no país, no quinto capítulo as autoras investigam como a discussão sobre o mito da democracia racial no Brasil impulsionou práticas racistas ao longo do tempo e como, a partir de um viés multiculturalista, se assentam as políticas afirmativas, com destaque para a política de cotas para ingresso de negros e pardos nas Universidades, implementadas a partir de 2012. Apontam, para tanto, que a construção deste mito não se coaduna com questões mais modernas e de relevo econômico e social que pautaram a promoção de políticas afirmativas no Brasil. Nesta senda, as políticas sociais afirmativas de cotas são medidas tomadas pelo Estado, de cunho temporário ou especial, com o objetivo de assegurar igualdade de oportunidades e que foram negadas historicamente para a população afro. Para embasar este artigo, foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica e a análise documental das políticas afirmativas de cotas. O capítulo seguinte aventa que as relações sociais são produtos da vida em sociedade e caracterizam-se, essencialmente, pela interação que há entre seus componentes considerando territórios, culturas, identidade e ideias. Contudo, é da natureza dessa dinâmica social que alguns grupos sociais se sobressaiam sobre os demais e imponham seus interesses pessoais acima dos interesses públicos, prejudicando, assim, a concretização de interesses gerais. Dessa maneira, com o intuito de explicar como essas relações de poder e de domínio influenciam na concretização de políticas públicas, o trabalho se propôs a analisar qual o protagonismo que os agentes sociais têm nessa fase. Como exemplo prático dessa discussão acadêmica, analisa-se como a elite governante brasileira busca conciliar seus interesses com a efetivação de políticas públicas habitacionais. Em outro aspecto de violação de direitos através de deficiências de políticas públicas, o sétimo capítulo analisa a evolução da taxa de homicídios no Brasil, verificando grande heterogeneidade entre os estados. Isso constitui uma deficiência estrutural grave, que compromete as bases do desenvolvimento no país. Assim, o propõe-se o entendimento da correlação das taxas de homicídios no Brasil em um período de 10 anos, verificando que os estados do Rio Grande do Norte, Goiás, Maranhão e Piauí se correlacionaram positivamente, apresentando um aumento na taxa de homicídios, enquanto Espírito Santo e Paraíba obtiveram redução. Diante dos resultados, destaca-se a atenção às políticas de segurança pública e conclui-se que é possível identificar padrões estruturais das distintas dinâmicas de homicídios contribuindo para e informações relevantes que possam subsidiar a implantação e efetividade das políticas públicas no país. Na seara das violências, o oitavo capítulo destaca aquelas cometidas contra mulheres no ambiente doméstico no bairro de Narandiba, em Salvador-BA. O artigo tem como objetivo geral analisar a possibilidade ou não de ampliação no atendimento às mulheres que sofrem violência doméstica através da unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), órgão vinculado ao Tribunal de Justiça da Bahia, localizado no bairro de Narandiba, em Salvador. Como primeiro objetivo específico, examina se o acolhimento dessas vítimas estaria em conformidade com o regulamento e a missão que fundamenta o trabalho do CEJUSC. Como segundo objetivo específico, reflete sobre a demanda de mulheres, vítimas de agressão doméstica, que passam pela unidade de Narandiba em busca de um apoio ou uma orientação jurídica. Em termos metodológicos, o artigo é qualitativo e analisa o tema proposto utilizando a revisão bibliográfica, a análise de documentos e a observação da autora durante o período de janeiro a outubro de 2019. As violências domésticas atingem, não raro, a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Assim, a conexão para o nono capítulo apresenta as etapas da perícia psicológica nos casos de suspeita de abuso sexual, tendo como enfoque os instrumentos e testes psicológicos mais utilizados nestas avaliações. Os objetivos específicos englobam conceituar avaliação psicológica e abuso sexual, bem como trazer técnicas da Psicologia que melhor respaldem o psicólogo nesse processo de avaliação. O método deste estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica. A avaliação psicológica pericial difere de outros tipos de avaliação psicológica em função de sua meta final onde atua subsidiando decisões legais quando estas dependem de um entendimento de funcionamento psicológico do(s) envolvidos(s) nos casos de suspeita de abuso sexual de crianças e adolescentes. Abuso sexual é qualquer contato ou interação entre uma criança ou adolescente e alguém em estágio psicossexual mais avançado do desenvolvimento, na qual a criança ou adolescente estiver sendo usado para estimulação sexual do perpetrador. As avaliações psicológicas têm sido requisitadas em todas as fases de encaminhamento dos casos, da notificação ao processo judicial. Desde a fase inicial ou investigativa, a criança pode passar por inúmeras intervenções (entrevistas, aplicação de testes psicológicos, etc), inclusive de psicólogos que não atuam diretamente com a justiça, mas que acabam colaborando no processo quanto à veracidade da situação de abuso. Não obstante possam ser vítimas de diversas violações de direitos, por vezes crianças e adolescentes entram em conflito com a lei. Nesse contexto, o décimo capítulo investiga a contribuição da aplicabilidade da entrevista terapêutica no processo de avaliação psicológica de adolescentes em conflito com a lei, descrevendo as características de adolescentes, explicando a função da Psicologia e elucidando entrevista terapêutica como ferramenta diferencial na avaliação psicológica desses adolescentes. Como metodologia foi realizada uma revisão bibliográfica, com base em livros e artigos científicos, com tratamento particular de publicações da área de Psicologia e da legislação específica sobre os direitos do adolescente. Como resultados, os adolescentes em conflitos com a lei apresentam características que se fundamentam em aspectos históricos, sociais e culturais e a entrevista terapêutica mostrou-se como importante na contribuição da avaliação psicológica desses adolescentes, uma vez que se dispõe como uma técnica de analise aberta, capaz de se ajustar a diferentes situações clínicas, com possibilidades de descobrir as subjetividades, conhecer comportamentos, indicar encaminhamentos ou fazer intervenções. Diante de uma realidade vivencial complexa e aprisionadora, a avalição psicológica é uma prática relacional, que visa com alteridade contribuir para incluir socialmente os adolescentes. É certo que a mudança comportamental dos adolescentes infratores requer apoio familiar e um trabalho multidisciplinar, que não comporta apenas o papel do Psicólogo, mas, o envolvimento do Estado e da sociedade como um todo em ações conjuntas, para efetivamente produzir transformações. Conclui-se que o estudo produziu uma discussão importante, por dispor conhecimentos para área da Psicologia, profissionais que atuam e para a sociedade, que podem melhor conhecer os espaços de intervenção, meios de atuação e a importância da psicologia neste contexto. Nessa linha de discussão que abarca questões relacionadas à saúde, o capítulo seguinte analisa a judicialização do direito à saúde. Esse direito, conforme o artigo 196 da Constituição Federal, pertence a todos e é dever do Estado fornecê-lo por meio de políticas públicas. Entretanto, a possibilidade de exercício por todos do referido direito fica limitada aos recursos disponíveis e por ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo geral, portanto, é analisar se a judicialização da saúde é a solução mais adequada para se obter uma vaga de leito de UTI no SUS. Assim, o trabalho descreve como o SUS regula a distribuição de leitos e reflete sobre o fenômeno da judicialização e o seu potencial ou não de efetivar esse direito com isonomia. Para a sustentação metodológica, o estudo utilizou de uma pesquisa qualitativa, com método fundamentado em análise de documentos e revisão bibliográfica a respeito do tema. Os resultados mostram que, embora o SUS estabeleça a quantidade de leitos de UTIs, alguns hospitais carecem de mais ofertas de leitos. Desta forma, é relevante ter um políticas públicas que efetivem o direito à saúde, em cumprimento às previsões legais. Nesse contexto de inefetividade do direito à saúde, o capítulo seguinte descreve o perfil das demandas judiciais referentes a medicamentos no município de Cuiabá – Mato Grosso, realizado na Defensoria Pública, em 2013, utilizando indicadores de Pepe. Foram analisadas 135 ações judiciais relativas às solicitações de medicamentos e 166 medicamentos requeridos nas mesmas. Em quatro dimensões (sócio demográficas do autor da ação judicial; processuais das ações judiciais; médico sanitárias das ações judiciais; político-administrativas das ações judiciais). As informações obtidas e delineadas no capítulo expõem o cenário da saúde frente a judicialização de medicamentos e as características dos indivíduos que abriram demandas contra o Estado ou o Município. Em preocupação com a saúde e a segurança alimentar dos brasileiros, o décimo terceiro capítulo discute o cabimento de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra a nova política brasileira de agrotóxicos. A evolução clássica da política brasileira de agrotóxicos foi marcada pela ótica da proteção. Todavia, novos desafios, hoje, contrariam a política até então vigente e faz surgir um movimento, cada vez mais forte, pela flexibilização de normas. Nesse cenário, percebe-se o surgimento de uma nova política sobre tema, mas desta vez, tendo o agronegócio como protagonista. Desse modo, os efeitos desta nova política já são tangíveis, o que nos leva a discutir a constitucionalidade de tais ações. Posto isso, este trabalho tem como objetivo promover um debate acerca da existência de uma nova política brasileira sobre agrotóxicos em suas principais questões. Para realizar este trabalho, foram utilizados os tipos de pesquisa bibliográfica e documental, através da abordagem qualitativa. Conclui-se que a nova política de agrotóxicos é inconstitucional e, por consequência, atacável por meio da ADPF. Avançando na busca de efetivação de direitos humanos através de políticas públicas, o último capítulo investiga a necessidade de ressignificação das bases da teoria da execução para efetivar ações civis públicas em que se discutem tais políticas. Para tanto, utiliza-se de procedimento monográfico e bibliográfico. O estudo expõe as razões que levaram à judicialização da política, bem como traça diretrizes gerais sobre o atual panorama da execução. Aborda, ainda, a crise de efetividade da execução, que insiste em se valer de multas pelo descumprimento – que vêm sendo inefetivas para o cumprimento. Após essa discussão, o trabalho traz instrumentos jurídicos hábeis a colaborar com a concretização dos direitos. Espera-se que esta seleção de artigos científicos contribua, como obra coletiva, para avanços no conhecimento sobre políticas públicas como efetivadoras de direitos humanos, bem como sobre as múltiplas formas de participação popular na luta por tais direitos na sociedade contemporânea.

Com muita satisfação publicamos a obra intitulada “Gênero, raça, classe e o Direito: uma análise inclusiva”. Trata-se de uma obra que visa reunir pesquisas sobre estudos de gênero oriundas dos mais diversos pesquisadores de nosso país. Portanto, a presente obra traz temas muito interessantes e polêmicos, possuindo uma análise interseccional entre Gênero, Raça, Classe e Direitos Humanos. O primeiro capítulo intitulado “Diferenças de gênero na ciência e tecnologia: as questões de interseccionalidade a partir de experiências femininas” teve como objetivo principal estudar as mulheres na ciência, visto que a Ciência e Tecnologia (C&T) é um espaço de pesquisa e extensão de larga exploração desde o advento do capitalismo e por ter vinculação direta com as ciências da natureza, o ambiente ficou tradicionalmente conhecido como um espaço masculino devido a construção de um imaginário patriarcal. A estrutura das organizações não possibilita o êxito profissional do gênero feminino, o que nos possibilita afirmar que isso se deve mais pelas estruturas institucionais inapropriadas do que a falta de aptidão para as mulheres nas áreas da C&T. Nesse aspecto, ser uma mulher inserida na C&T é transgredir a cultura, afinal há uma diferença de gênero na área que resulta em silenciamentos, perseguições, preconceitos e dificuldades. O segundo capítulo intitulado “Violência de gênero: tecendo reflexões acerca da questão racial” visa aprofundar a temática da violência de gênero a partir do viés da interseccionalidade de gênero, raça e classe, os três eixos estruturantes que constituem a nossa sociedade. Não obstante, fruto de uma sociedade patriarcal, capitalista e racista em que a violência contra as mulheres atinge todas as classes sociais, raças e etnias, este trabalho se propõe analisar essas violações com ênfase nos dados estatísticos que mostram que as mulheres negras são as mais violadas no que se refere a violência doméstica. Para Heleieth Saffioti, os três eixos se fundem de maneira profunda e formam um “nó”. O patriarcado é o eixo mais antigo, logo, o racismo e o capitalismo encontram nele um terreno fértil para sua instalação e reprodução. Para além disso, busco trazer a reflexão dos avanços e limites legais na prevenção e enfrentamento à violência contra às mulheres, bem como busco atentar aos desafios profissionais presentes nos serviços de atendimento e os efeitos da pandemia de Covid-19. Para tal, foi realizada uma revisão e análise bibliográfica de livros, artigos, dossiês e leis. Além dessas fontes, foi utilizado vivências e experiências de estágio no Centro de Referência para Mulheres Suely Souza de Almeida (CRM-SSA). O terceiro capítulo intitulado “A representatividade da pessoa com deficiência física nas histórias em quadrinhos (HQs)” trata da importância da representatividade de pessoas com deficiência física no conteúdo das histórias em quadrinhos (HQS), contribuindo para a desconstrução de estereótipos existentes. Onde essas personagens através dos textos e das figuras oriundas do trabalho dos cartunistas grandes contribuintes auxiliam para informar, reduzir diferenças em qualquer faixa etária, ferramenta didática, auxilia na representatividade, visibilidade e inclusão. Apresentamos aqui através dessa pesquisa qualitativa, descritiva e bibliográfica apoiada na escrita um breve panorama das HQS e da deficiência, os tipos de deficiências e apresentamos as respectivas personagens com as mesmas características. O quarto capítulo intitulado “Assédio moral no serviço público estadual” tem como objetivo analisar um caso de assédio moral no trabalho ocorrido no âmbito da administração pública em Santa Catarina. As dificuldades e os desafios vivenciados pela vítima auxiliam a repensar acerca das possibilidades de prevenção, repressão e punição do assédio moral na esfera pública administrativa estadual, bem como a reparação de danos na justiça. Diante da análise do caso, observou-se que o assédio moral no trabalho é um fenômeno complexo, multidimensional, e que causa danos físicos e psicossociais, podendo acarretar incapacidade para o trabalho (aposentadoria precoce). Nesse contexto, pondera-se que os trabalhadores da administração pública, de regime estatutário, podem denunciar o assédio moral em duas esferas distintas, administrativa e justiça comum. O quinto capítulo intitulado “Biologia celular e molecular: a relevância do homossexualismo e seus componentes genéticos e biológicos” teve por objetivo realizar um levantamento bibliográfico sobre esta temática, tão atual na sociedade humana, abordando assim as contribuições genéticas e enfatizando os preconceitos da sociedade de forma ativa para os LGLBT (Lésbica, gays, bissexuais e transgêneros) A sexualidade é uma necessidade vital para vida do ser humano, desde a sua infância onde vem conhecer a sua higienização, a percepção do sexo masculino e feminino, características dos seus órgãos genitais e da necessidade que evidenciam cada um deles, até a vida adulta, onde tem sua vida sexual ativa. Porém, a sociedade de forma incoerente, de forma crítica e irrelevante, faz o julgamento da opção e determinação sexual, não considerando os fatores que afloram diante dos caracteres genéticos, fatores esses que agregam nos cromossomos, que vem do início de sua formação. O sexto capítulo intitulado “Morro da Gamela: a sacralidade ao longo do tempo” os autores dissertam que muitos crentes que peregrinam até o morro da gamela na atualidade pensando que a sacralidade do lugar seja algo iniciado pelos seguidores do cristianismo. Entretanto, de acordo com algumas publicações do periódico Diário da Manhã, tais cerimônias, bem como também a localidade, eram vistos por um segmento da sociedade capixaba da época como algo afrontoso. Na edição do dia 13 de maio de 1917 o Diário da Manhã publicou uma matéria que tinha como título: “Um antro de reuniões suspeitas” (figura 1), narrando uma ação policial realizada no Morro da Gamela. O sétimo capítulo intitulado “Contextualizando as atitudes dos profissionais da saúde em relação ao aborto legal” destaca que na maioria dos países desenvolvidos, o aborto é permitido para salvar a vida da gestante, resguardar a sua saúde física ou mental, quando a gravidez resultou de estupro ou incesto, em casos de anomalia fetal, por razões socioeconômicas e por requisição da mulher. Contudo, no Brasil, o aborto é ainda um tema polêmico que suscita discussões nas diversas áreas do conhecimento, notadamente entre os profissionais da área de saúde que realizam o procedimento. O objetivo geral do estudo é realizar uma análise da produção científica sobre as atitudes dos profissionais de saúde em relação ao aborto legal. O oitavo capítulo intitulado “Sistema prisional brasileiro: o processo de ressocialização de ex-detentas ao convívio social” tem como objetivo refletir sobre a realidade vivida pelas detentas nas prisões brasileiras e entender como o Sistema Prisional pode influenciar no processo de ressocialização de “ex-detentas”. Este capítulo objetiva analisar a situação vivida pela mulher no cárcere, constatar se as detentas estão sendo condenadas à luz dos mesmos princípios aplicados aos homens, bem como analisar se há medidas eficazes para a ressocialização das mulheres encarceradas. O nono capítulo intitulado “A questão brasileira quanto à relação cárcere e maternidade em tempos de pandemia” tem por objetivo tratar das questões ligadas à criminalidade feminina, focada na condição de mulher e mãe apenada no sistema prisional brasileiro, apresentando as imbricações das vulnerabilidades no que diz respeito ao seu acesso à saúde, bem como de seus (as) filhos (as); o enfrentamento no contexto prisional e a luta pelo exercício da cidadania, enquanto dignidade da pessoa humana, diante das contumazes violações dos direitos humanos, mormente agora, diante da pandemia do coronavírus. Por fim, se lança um alerta no sentido do silêncio dos órgãos públicos quanto às situações de internações hospitalares, em caso de contágio, produzindo uma espécie de invisibilidade acerca desse público já notoriamente agredido em sua condição humana. O décimo capítulo intitulado “O Direito à Educação, a legislação de cotas e a implantação de comissões de heteroidentificação” e tem como objetivo tratar da importância do direito à educação como meio de inserção do ser humano em uma sociedade mais justa e igualitária, correlacionado a relevância da aplicação das ações afirmativas por parte do governo federal nas instituições de ensino superior, tendo como campo de estudo a implantação da Comissão de Heteroidentificação para combate às fraudes no ingresso por cotas nas universidades públicas. Para tanto, o sistema de cotas, historicamente e hodiernamente, percorrendo a legislação nacional é explorado. Além disso discorre-se sobre especificidades da diferenciação de cota social e cota racial e sua forma de aplicação na instituição, citando os critérios usados para ingresso como também os grupos beneficiados. O décimo primeiro capítulo intitulado “Implantação da comissão de heteroidentificação em uma universidade do Estado de Minas Gerais” trata da implantação da Comissão de Heteroidentificação para combate às fraudes no ingresso por cotas na Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Para tanto, o sistema de cotas, historicamente e hodiernamente, percorrendo a legislação nacional é explorado. Para tanto, são apresentadas todas as medidas que foram tomadas para a concretização e implantação da comissão na instituição, prelecionando os atos iniciais das audiências públicas de discussão sobre o seu cabimento na Instituição, bem como os critérios utilizados nas entrevistas para o ingresso dos discentes. O décimo segundo capítulo intitulado “Perspectivas da vivência e permanência de jovens sobre continuidade no campo após conclusão do Ensino Médio” tem como objetivo analisar as principais perspectivas para a vivência e permanência de jovens sobre continuidade no campo após conclusão do ensino médio, tendo como base o jovem que estudam em salas anexas no município de Vila Rica-MT. A pesquisa foi realizada com os alunos da Escola Vila Rica, que estudam em salas anexas no campo em Vila Rica-MT. Foi realizada uma pesquisa “survey”, por meio da aplicação de um questionário estruturado, os dados coletados foram transferidos, tabulados e analisados por meio de programas próprios para armazenamento de dados, utilizando técnicas descritivas, tabulação cruzada e análise em percentual. Ao analisar as principais perspectivas da vivência e permanência de jovens sobre continuidade no campo após conclusão do ensino médio, a maioria dos estudantes falaram que recebem incentivo dos familiares para permanecer no campo após o término do ensino médio. Os jovens em sua maioria entendem a importância de se fazer o controle dos custos, produção e venda, o que pode dificultar ao produtor saber o real custo da sua produção, fazer planejamento e tomadas de decisões assertivas. O décimo terceiro capítulo intitulado “Desigualdade de gênero na política brasileira: dificuldades e desafios” tem como enfoque a discriminação da mulher no cenário político brasileiro tendo como base o Direito Comparado. Verifica-se a ausência de igualdade de fato, no que tange à paridade de oportunidades e a acesso a cargos públicos. O tema possui relevância jurídica visto que mulheres e homens acessam posições de poder político de diferentes maneiras, mas as mulheres ainda continuam sub representadas na esfera política brasileira. Isso viola o disposto no artigo 5°, inc. I da Constituição Federal Brasileira, que prevê a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações. É necessária uma mudança da mentalidade para que realmente haja a quebra dos estereótipos de identidade de gênero ainda existentes. O décimo quarto capítulo intitulado “O que os professores devem saber sobre as dificuldades de aprendizagem para facilitar o processo de ensino e aprendizagem?” se propõe realizar pesquisa sobre as dificuldades de aprendizagem. Objetiva-se identificar as suas principais causas, consequências, as formas de diagnóstico, tratamentos ou intervenções. Tanto a escola quanto a família são agentes relevantes na formação do educando, pois o mesmo se desenvolve a partir do contexto ao qual ele está inserido. A escola e a família devem procurar meios para estabelecer uma parceria e garantir educação de qualidade ao aluno. Porém, na maioria dos casos ocorre um distanciamento entre essas instituições, o que acaba desestimulando a criança a querer aprender. O décimo quinto capítulo intitulado “A participação feminina nos cursos de graduação da Escola Naval: uma história de conquistas” tem por objetivo apresentar a participação histórica da jovem mulher militar oriunda da EN. A abordagem é qualitativa, com pesquisa documental e bibliográfica como técnicas iniciais exploratórias e com dados de pesquisa longitudinais, de 2014 a 2021. A participação das mulheres em diversas ocupações profissionais até pouco tempo masculinas está em crescimento. A história de conquistas femininas é, sem dúvidas, marcante na construção de uma oficialidade que representa uma parcela da sociedade brasileira. As futuras oficiais estão a aprender os comportamentos desejáveis que seguirão na profissão militar, de dedicação à Marinha, à Nação, sem se esquecerem de que são mulheres e cidadãs, integrantes ativas de uma sociedade que busca um país desenvolvido, forte, livre, igualitário, justo e soberano. O décimo sexto capítulo intitulado “Discutir gênero - Identidade de gênero e sexualidade interseccionando as experiências de mulheres e homens transexuais” aborda perspectivas referentes à identidade de gênero e sexual tomando-se como referência a experiência transexual. Mostra-se imprescindível refletir sobre a sexualidade e sobre os questionamentos e colocações equivocadas em relação aos corpos e identidades de mulheres e homens trans. Busca-se o entendimento de que identidade de gênero e orientação sexual são demandas pessoais – íntimas em relação a gênero e corpo sendo este, inclusive, um lugar de enunciado político. O décimo sétimo capítulo intitulado “Reconhecimento das diferenças e superação dos preconceitos frente à diversidade sexual no âmbito educacional” tem como objetivo apresentar a diversidade sexual dentro do âmbito escolar, promovendo assim, o reconhecimento das diferenças e superação dos preconceitos que tem raízes culturais em tabus estigmatizados pela sociedade que vê a diferença como algo fora da ordem social. A pesquisa tem uma abordagem qualitativa, de natureza básica, com objetivo explicativo através do procedimento bibliográfico, onde foram feitas pesquisas em livros, artigos e monografias disponíveis via online. O décimo oitavo capítulo intitulado “Cultura do Estupro no Brasil: um mal a ser combatido” trata dos estarrecedores índices de violência contra a mulher no Brasil, especialmente no caso de estupros, que maculam não somente o corpo, mas o psicológico das mulheres agredidas. No caso, será apresentado um panorama da legislação de combate à violência contra a mulher no Brasil, que mesmo sendo de excelência no que concerne ao arcabouço jurídico, ainda não é realidade de forma prática no Brasil. Por fim, será apresentada a cultura do estupro no Brasil, mal esse que necessita ser combatido, sendo necessária uma mudança urgente desse modo negativo de agir e pensar do brasileiro em relação à mulher. O décimo nono capítulo intitulado “Posicionamentos sobre a mulher indígena na produção científica em saúde” buscou problematizar as construções discursivas sobre saúde e cuidado presentes na literatura acadêmica brasileira acerca de mulheres indígenas. Para tal, foi produzida uma revisão da literatura nas plataformas de indexação do SciELO, BVS-Psi, BDTD e Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, localizando um total 90 trabalhos, sendo, 8 artigos e 2 dissertações do campo da saúde analisados neste trabalho. Buscou-se então identificar, nessa literatura, os conceitos de saúde e cuidado; analisar como as mulheres indígenas são discursivamente posicionadas com relação às práticas de cuidado com a saúde. O vigésimo capítulo intitulado “A atuação do CREAS na violência doméstica contra mulheres: reflexões sobre o contexto de necropolítica na pandemia” tem como objetivo analisar a violência doméstica contra mulheres nesse contexto de necropolítica na pandemia, devido ao seu crescimento, inclusive em relação às demais minorias sociais, conforme será discutido por meio de dados quantitativos e qualitativos. Serão, também, apresentados desafios para as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica contra mulheres, com ênfase no Centro de Referência Especializado de Assistência Social, criado a partir dos princípios do Sistema Único de Assistência Social. Pretende-se, assim, dar visibilidade e desnaturalizar perspectivas essencialistas sobre a desigualdade de gênero e sobre o descaso do Estado frente a esse contexto, ressaltando a relevância de uma análise crítica e psicossocial de enfrentamento à violência doméstica contra mulheres. O vigésimo primeiro capítulo intitulado “Não morrer nem sempre é viver: análise do auxílio emergencial para proteção das mulheres negras na pandemia de Covid-19” pretende o escrutínio e a reflexão sobre a novel norma de Auxílio Emergencial, a Lei nº 14.171/21, analisando-a no âmbito do Direito de Família, dos Direitos da Criança e do Adolescente, e especialmente no tocante aos direitos das mulheres, encontrando-se socialmente inserido dentre as críticas ao modelo patriarcal e racial de sujeição feminina. Propõe-se, então, a utilizar as abordagens antropológica e jurídica para investigar os contextos de opressão de gênero, raça e classe diante do cenário da Pandemia de Covid-19, como reflexo do aprofundamento de vulnerabilidades históricas. O vigésimo segundo capítulo intitulado “Cotas como estratégia política do movimento negro: um debate necessário” pretende analisar a lei nº 12.711/2012, visando subsidiar a garantia de direito. Assim como, compreender a importância do movimento negro e do Serviço Social para a concretização das cotas. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, a partir da utilização de publicações de autores sobre os assuntos que compõem o tema. Constata-se que o sistema de cotas étnico-raciais é de extrema importância, sem ela, o ingresso da população negra no ensino superior público, seria quase inexistente, afinal, mesmo com as garantias constitucionais e as legislações pertinentes a esta temática como a Lei Federal 12.288/2010 (que dispõe sobre o Estatuto de Igualdade Racial), assim como o Projeto de Lei 73/1999 e 213/2003 e a referida Lei, continua desqualificando os não brancos, por não conseguirem ter acesso a esse direito por intermédio da competição, do esforço individual, afinal, dentro dos moldes do capitalismo, é isso que vale e importa. O vigésimo terceiro capítulo intitulado “Questões de gênero em noticiários: educação, trabalho e lutas sociais” tem como objetivo apresentar concepções de gênero em noticiários nacionais. Especificamente, caracterizar noticiários nacionais associados ao gênero; realizar uma releitura de noticiários, associando-os ao conhecimento cultural. Desse modo, optou-se por um estudo descritivo com abordagem qualitativa. Para a realização do estudo foram selecionados 10 noticiários publicados no ano de 2017. Após a seleção das fontes de dados, estes foram identificados, classificados e analisados A análise do material de estudo ocorreu de forma interpretativa nas categorias educação, trabalho e lutas sociais contra o sexismo. Com as análises constatou-se que ainda são altos os índices de analfabetismo entre mulheres; que a desigualdade salarial ainda é evidente entre homens e mulheres, embora essas tenham papel participativo na sociedade; que as lutas contra o sexismo não podem parar pois a violência doméstica ainda faz parte da vida de muitas mulheres, embora a Lei Maria da Penha tenha lhes assegurado alguns direitos. Por fim, que prevalece uma cultura hegemônica e machista no nosso país e que se faz necessário maior conscientização da população para a tratativa da temática gênero. O vigésimo quarto capítulo intitulado “Os voos rasantes num mundo em ruínas: um ensaio sobre o racismo em tempos de Covid-19” traz como proposição criar um terreno reflexivo, compondo zonas de encontro entre o saber e o transmitir. A proposição do texto se encontra numa encruzilhada de pensamentos e reflexões que constituem a base da discussão em torno da vida. O ensaio proposto tem como objetivo criar rachaduras para outros conhecimentos, desta forma criando um espaço para que as palavras possam respirar e tomar forma. Os caminhos percorridos vão de encontro a necropolítica instaurada e perpetuada através dos anos e formas de resistência e realidade dos/as jovens negros/as brasileiros. O vigésimo quinto capítulo intitulado “A mulher idosa e a invisibilidade da violência psicológica” tem como objetivo analisar a violência praticada contra pessoas idosas como sendo multifatorial. As mulheres sofrem mais violência em todas as faixas etárias, fato que se agrava com o envelhecimento, adoecimento e ao gênero. A violência contra a mulher idosa pode ser caracterizada como agressão física, verbal, moral, psicológica, sexual, negligência ou abandono, tanto social quanto institucional, caracterizando-se como um grave abuso aos direitos humanos. A Violência Psicológica resulta em sequelas tão graves como as causadas por agressões físicas e, em muitos casos, são desenvolvidos quadros de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, ideações suicidas, entre outros. A Violência Psicológica contra a mulher foi tipificada como crime por meio da Lei nº 14.188/2021. Em diversos contextos, as idosas vítimas de violências, negam-se a adotar medidas legais contra os agressores, que geralmente são membros da família ou a discutir sobre esse assunto com terceiros. Portanto, entende-se que os abusos sejam ainda mais prevalentes e, portanto, subnotificados. Espera-se que esse estudo possa facilitar uma discussão sobre o tema da violência psicológica contra a mulher idosa, um tema ainda tão pouco explorado. O vigésimo sexto capítulo intitulado “Vulnerabilidade da população trans profissional do sexo à manifestações bucais de infecções sexualmente transmissíveis” tem como objetivo identificar as vulnerabilidades em relação às manifestações bucais de IST no grupo alvo. A metodologia seguiu os princípios de uma Revisão de Literatura Narrativa, tendo sido realizada coleta de referencial teórico em sites de bases de dados, tais como Pubmed, SciELO e LILACS. As etapas da pesquisa consistiram em identificar, selecionar e fazer o fichamento de 38 artigos diretamente relacionados ao tema. De acordo com o referencial teórico utilizado, compreende-se que a constante dialética entre as demandas da população trans e o imperativo heterossexual cisgênero, envolve processos de adoecimento, discriminação, preconceitos e privação de direitos fundamentais. Estes, associados à presença de comportamentos de riscos quanto à contaminação por IST; à prostituição enquanto principal destino para obtenção de renda; às baixas taxas de qualidade e expectativa de vida, e às altas taxas de mortes violentas, evidenciam a necessidade urgente de ações que assegurem os direitos fundamentais dessa minoria. Nesse contexto, os autores concluem que há a necessidade de criar e efetivar políticas públicas de alcance nacional, que busquem mudanças de ordem estrutural e social, estabelecendo redes de apoio, fortalecimento dos vínculos com os serviços de saúde e incentivo sobre prevenção. O vigésimo sétimo capítulo intitulado “Observatório dos Direitos das Mulheres dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri-UFVJM: dilemas e desafios nas suas ações em tempos de Covid-19” busca destacar os principais dilemas e desafios para dar continuidade ao desenvolvimento das ações realizadas pelo Observatório dos Direitos das Mulheres dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – ODMVJM da UFVJM, durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), com destaque para as possibilidades das ações efetivadas, no contexto de trabalho remoto da extensão universitária na UFVJM. Este projeto de extensão foi iniciado em agosto de 2016, por meio da articulação com o ensino e pesquisa. Desde sua criação, o projeto vem promovendo importantes contribuições na defesa dos direitos da mulher e principalmente no enfrentamento a violência contra a mulher nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. O vigésimo oitavo capítulo intitulado “Mulheres que curam: matriarcas responsáveis pela transmissão de ser rezadeira” ressalta que as rezadeiras são mulheres de núcleos periféricos de suas cidades, atuando como curandeiras onde os sistemas de saúde possuem dificuldades de ingresso. São mulheres velhas, que por muita das vezes, são as chefes de família, detentoras da maior parte da economia da casa. Elas retêm sua subsistência e de sua família a partir de planos de governo, como aposentadoria e bolsa família. O ofício da reza é transmitido para as mulheres dentro de um núcleo familiar. Por fim, o vigésimo nono capítulo intitulado “Gênero e Lei Maria da Penha: atravessamentos na concessão de medidas protetivas” procede-se a um breve resgate histórico da construção e de distintas compreensões teóricas sobre o gênero, através de considerações introdutórias da formulação proposta por Scott (1990), seguindo-se da crítica ao seu emprego a partir de estudos apoiados em Butler e em marxistas, especialmente materialistas. Conclui-se que o debate em torno do gênero não é uníssono e encontra-se em constante movimento no âmbito das ciências humanas e sociais, nos debates feministas e no campo do direito, com rebatimentos nas discussões e formulações jurídicas, logo, repercutindo na operacionalização da lei Maria da Penha e exigindo postura atenta das equipes multidisciplinares. Por isso, a obra que ora se apresenta é de leitura obrigatória para estudantes e profissionais de todas as áreas que queiram compreender e formar opinião acerca dos estudos de gênero e suas interseccionalidades, que transcendem diversas áreas do conhecimento. Além disso, diante de tais debates importantes trazidos na presente obra podem surgir soluções e respostas para a resolução de diversas questões polêmicas em pauta em nosso país e no mundo. Da organizadora, tendo como base os trabalhos apresentados pelos autores. Tenham uma ótima leitura!