Articoli di riviste: "Regimento de Infantaria no"

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O. A. B, SOARES, e Pedro Ivo da Silveira Santos. "A transformação do destacamento de saúde pára-quedista em companhia de saúde avançada pára-quedista: proposta doutrinária". EsSEx: REVISTA CIENTÍFICA 3, n. 5 (28 gennaio 2021): 07–17. http://dx.doi.org/10.46848/900001.

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Abstract (sommario):

A Medicina Operacional do Exército Brasileiro, no âmbito da Brigada de Infantaria Pára-quedista vem sofrendo ao longo dos três últimos anos, uma mudança nos protocolos e modus operandi nas atividades desenvolvidas tanto pelo Destacamento de Saúde Pára-quedista quanto pela Companhia Logística de Saúde Paraquedista oriundo do Batalhão Logístico Pára-quedista, que são as unidades responsáveis por esse apoio de saúde nas unidades desta Brigada. Essa crescente atualização se fez necessário no período pré-intervenção Federal ocorrido em 2018, na qual a Brigada de Infantaria Pára-quedista foi atuar junto aos órgãos federais, municipais e estaduais do Rio de Janeiro como garantia da lei e da ordem no estado do Rio de Janeiro e a saúde operacional experimentada em todas as missões de apoio aos batalhões de infantaria desta brigada. No ano de 2017 foi criado um novo Manual Logístico no qual foram extintas as Companhias Logísticas de Saúde dos Batalhões Logísticos só que em 2018 devido às particularidades necessárias para o apoio de saúde as unidades Pára-quedistas foram retomadas as atividades dentro do Batalhão Logístico da Companhia logística de Saúde só que doutrinariamente com outras características. Junto a esses processos já está em vigor a doutrina dos Batalhões de Saúde, na qual cada Comando Militar de Área terá seu Batalhão de Saúde e este será responsável pelas missões que venham a surgir no âmbito deste grande comando. Mais uma vez surge o questionamento que para atender as demandas da Brigada de Infantaria Pára-quedista os elementos de saúde têm de estar aptos a essa especialidade. Aproveitando assim a proposta de término da Companhia Logística de Saúde do B Log e a nova proposta do Batalhão de Saúde estudamos essa proposta, de extinguir a Companhia Logística de Saúde do Blog e os elementos de saúde dessa companhia integrarem o Destacamento de Saúde da Brigada, seguindo a metodologia de planejamento baseado em capacidades, otimizando a gestão de pessoal e material de saúde, com toda a sua complexidade e por fim otimizando a atuação dos operadores de saúde dentro da Brigada de Infantaria Pára-quedista.

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Pereira da Costa, António José. "Raul Brandão: capitão de infantaria, republicano convicto". Ler História, n. 51 (1 novembre 2006): 227–44. http://dx.doi.org/10.4000/lerhistoria.2649.

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Farias, Aluísio Gonçalves de. "O Exército Brasileiro Frente Aos Improvisos do Cenário da Guerra Com o Paraguai: Surge o 21 de Infantaria". Revista Territórios e Fronteiras 2, n. 2 (30 marzo 2011): 285. http://dx.doi.org/10.22228/rt-f.v2i2.50.

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Abstract (sommario):

Esta pesquisa analisa a organização e mobilização de homens para o confronto, em especial o Batalhão 21 de Infantaria, unidade militar criada diante das necessidades de defender a fronteira Oeste do Império brasileiro, invadido em dezembro de 1864 pelos paraguaios.

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Brossard, Paulo. "Tribunais - Regimento Interno - Constitucionalidade". Revista de Direito Administrativo 197 (1 luglio 1994): 219–28. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v197.1994.46388.

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Abstract (sommario):

É inconstitucional o art. 7º, n. IX da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia) que interfere com a competência do Poder Judiciário de regular a matéria em Regimento Interno. Inconstitucionalidade por ofensa aos incisos LIV e LV do art. 5º da Constituição. Supremo Tribunal Federal

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Perrella, Cileda. "Regimento da CRECHE/CEI". ETD - Educação Temática Digital 25 (28 novembre 2023): e023071. http://dx.doi.org/10.20396/etd.v25i00.8672807.

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Abstract (sommario):

A gestão democrática (GD) foi consagrada como princípio constitucional na Carta Magna de 1988, reafirmada na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB/1996). Orientada por tal legislação, cada unidade educacional, incluindo as creches na educação infantil, passou a elaborar seu Regimento. Como os meios não podem contradizer os fins, o Regimento da creche deve primar pelo cuidado e educação de forma indissociada como direito da criança. O Regimento contém, por exemplo, concepções de participação, criança, educação, cuidado. É documento legal, que explicita e orienta as ações de todas as pessoas na instituição. O objetivo do texto é evidenciar o Regimento do CEI da capital paulista, objeto de estudo, como um meio que pode trazer contribuições à construção coletiva da creche na perspectiva da gestão democrática. A metodologia é qualitativa, focada em análise documental (CELLARD, 2008), recorrendo-se à análise de textos legais. Teoricamente, foram importantes as contribuições de autores como Vitor Paro, Rubens Camargo, Maria Monção, entre outros. O estudo sugere que a elaboração ou a atualização do Regimento em consonância com o Projeto Político Pedagógico da instituição tendo como foco a criança, contando com a participação de educadoras e familiares, sua divulgação e exercício prático podem contribuir com a reflexão crítica sobre o fazer cotidiano, pautando ações convergentes à gestão democrática em contraposição ao discurso e às atitudes conservadoras e autoritárias, vislumbrando minimizar conflitos entre adultos e garantir direitos das crianças.

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Rosa, Maria Carlota, Diana Maul de Carvalho e Dante Martins Teixeira. "Regimento proueytoso e modus curandi: edição dos textos". História, Ciências, Saúde-Manguinhos 12, n. 3 (dicembre 2005): 795–800. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-59702005000300010.

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Abstract (sommario):

O Regimento proueytoso contra ha pestenença e o Modus curandi cum balsamo são apresentados em edição fac-similar dos exemplares existentes, respectivamente, na Biblioteca Pública de Évora e na Biblioteca Nacional de Portugal. Ambos os fac-símiles receberam edições semidiplomáticas. Segue-se a essa transliteração para caracteres modernos uma tradução; no caso do Regimento, uma tradução intra-línguas, que modernizou o texto; no caso do Modus curandi, o texto latino recebeu tradução para o português atual. No presente texto explicam-se os critérios empregados na edição semidiplomática e, no caso do Regimento, na modernização do texto.

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Vilaça, Marcos Vinícios. "Regimento Interno - Poder regular - Força de lei". Revista de Direito Administrativo 206 (1 ottobre 1996): 327–35. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v206.1996.46924.

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Abstract (sommario):

- Regimento Interno tem força de lei em matéria de competência regulamentar do Tribunal de Contas da União.- Validade dos arts. 140 e 141 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União quanto a prazos de tomadas e prestações de contas.- Rejeição do Parecer AGU-GQ 20. Tribunal de Contas da União

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Araújo, Hugo André Flores Fernandes. "Transcrição crítica e apresentação do Regimento ao general da Armada". Topoi (Rio de Janeiro) 23, n. 50 (agosto 2022): 350–71. http://dx.doi.org/10.1590/2237-101x02305001.

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Abstract (sommario):

RESUMO O Regimento ao general da Armada é uma cópia manuscrita que integra o acervo da Biblioteca Nacional1. O principal tópico abordado no documento era a garantia da defesa da Bahia diante das ofensivas holandesas. Este regimento contém as instruções passadas ao general da Armada de mar oceano, Antonio Teles de Menezes, enviado ao Estado do Brasil em 1647 a fim de desfazer o bloqueio marítimo à cidade de Salvador. Além das instruções relativas aos procedimentos de comando da Armada, o regimento apresenta diversas instruções que nos permitem compreender as estratégias e intenções da coroa portuguesa naquele contexto. Entre elas, uma que merece destaque é o apoio à Armada que partiria do Rio de Janeiro para a reconquista de Angola em 1648.

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Gallotti, Octávio. "Julgamento - Sustentação oral - Regimento Interno". Revista de Direito Administrativo 200 (1 aprile 1995): 201–11. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v200.1995.46544.

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Abstract (sommario):

Ação direta de inconstitucionalidade. Inciso IX, do art. 7º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), que propõe a sustentação oral do advogado ao voto do relator. Liminar.Os antigos regimentos lusitanos se não confundem com os regimentos internos dos tribunais; de comum eles têm apenas o nome. Aqueles eram variantes legislativas da monarquia absoluta, enquanto estes resultam do fato da elevação do Judiciário a Poder do Estado e encontram no Direito Constitucional seu fundamento e previsão expressa.O ato do julgamento é o momento culminante da ação jurisdicional do Poder Judiciário e há de ser regulado em seu regimento interno, com exclusão de interferência dos demais Poderes.A questão está em saber se o legislador se conteve nos limites que a Constituição lhe traçou ou se o Judiciário se manteve nas raias por ela traçadas, para resguardo de sua autonomia. Necessidade do exame em face do caso concreto.A lei que interferisse na ordem do julgamento violaria a independência do Judiciário e sua conseqüente autonomia.Aos tribunais compete elaborar seus regimentos internos, e neles dispor acerca de seu funcionamento e da ordem dos serviços. Esta atribuição constitucional decorre de sua independência em relação aos Poderes Legislativo e Executivo.Esse poder, já exercido sob a Constituição de 1891, tornou-se expresso na Constituição de 34, e desde então vem sendo reafirmado, a despeito dos sucessivos distúrbios institucionais.A Constituição subtraiu ao legislador a competência para dispor sobre a economia dos tribunais e a estes a imputou. em caráter exclusivo.Em relação à economia interna dos tribunais a lei é o seu regimento.O regimento interno dos tribunais é lei material. Na taxinomia das normas jurídicas o regimento interno dos tribunais se equipara à lei. A prevalência de uma ou de outro depende de matéria regulada, pois são normas de igual categoria. Em matéria processual prevalece a lei, no que tange ao funcionamento dos tribunais o regimento interno prepondera.Constituição, art. 5º. LIVe LV, e 96. 1. a.Relevância jurídica da questão: precedente do STF e resolução do Senado Federal.Razoabilidade da suspensão cautelar de norma que alterou a ordem dos julgamentos, que é deferida até o julgamento da ação direta.

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Real, Giselle Cristina Martins, e Fernanda Severino Chaves. "Do Estatuto da Criança e do Adolescente ao regimento escolar". Quaestio - Revista de Estudos em Educação 25 (28 luglio 2023): e023023. http://dx.doi.org/10.22483/2177-5796.2023v25id4602.

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Abstract (sommario):

Objetiva-se identificar, no Regimento Escolar, os nexos com a construção do direito educacional, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para tanto, adotou-se como metodologia a análise documental, que teve como corpus o ECA e o Regimento de uma escola da rede estadual de Mato Grosso do Sul. Foi possível inferir que a escola imprime, na norma institucional, as concepções emanadas do ECA, apresentando avanços na direção de apreensão da concepção do direito à educação como um princípio de desenvolvimento integral do cidadão. Por outro lado, observa-se que os profissionais da educação, a partir das definições do Regimento Escolar, são responsabilizados pelo desenvolvimento das ações, bem como das articulações com outros órgãos para o acompanhamento da aplicação das sanções previstas, o que pode representar uma sobrecarga para esses profissionais.

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Santos, Fabiano Vilaça dos. "Política e administração na Amazônia colonial: regimentos e instruções para o governo das capitanias do Pará e do Maranhão (séculos XVII e XVIII)". Revista Territórios e Fronteiras 11, n. 2 (29 dicembre 2018): 42. http://dx.doi.org/10.22228/rt-f.v11i2.773.

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Abstract (sommario):

Os três documentos transcritos são de grande relevância para uma análise da organização político-administrativa e da governação nas capitanias do Pará e do Maranhão. Com base no Regimento dos Capitães-mores do Pará (1669), no Regimento entregue ao capitão-mor Baltazar Fernandes (1682) e no Registro da instrução que ficou ao Governador do Maranhão (1751), são apresentadas reflexões sobre o governo do Estado do Maranhão e Grão-Pará e algumas das suas dinâmicas administrativas internas, nos séculos XVII e XVIII.

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De Lima Fontes, Francisco Lucas, Monique Menezes, Jaira Dos Santos Silva, Maria Laís Alves de Araujo, Jovenilia Coêlho Gomes e Alexsandra Maria Ferreira de Araújo Bezerra. "Análise regimental do Conselho de Saúde de uma capital do Nordeste brasileiro". Saúde Coletiva (Barueri) 12, n. 81 (24 ottobre 2022): 11518–33. http://dx.doi.org/10.36489/saudecoletiva.2022v12i81p11518-11533.

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Abstract (sommario):

Objetivo: Analisar, mediante regimento interno, a organização, a composição e a estrutura do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI. Métodos: Estudo descritivo e exploratório com abordagem qualitativa do tipo estudo de caso. A técnica qualitativa empregada neste estudo refere-se à pesquisa documental, explorada mediante análise de conteúdo. Os documentos analisados foram: Lei Municipal Nº 4.027/2010 e regimento interno do Conselho. Os dados somente foram coletados após a autorização do projeto pelo Comitê de Ética em Pesquisa, aprovado com Nº de Parecer 4.380.288. Resultados: A organização, a composição e a estrutura do Conselho de Saúde estudado mostraram-se parcialmente adequadas, visto que foram identificados desafios como a “profissionalização” dos conselheiros e a falta de uma estrutura física própria da instituição.Conclusão: Mesmo com os entraves destacados, percebe-se que o Conselho e seu regimento seguem boa parte das recomendações definidas pela Resolução do CNS Nº 453, de 2012, quanto aos aspectos analisados.

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Rosa, Maria Carlota. "Regimento proueytoso contra ha pestenença: glossário". História, Ciências, Saúde-Manguinhos 12, n. 3 (dicembre 2005): 869–981. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-59702005000300017.

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Abstract (sommario):

O presente glossário tem por objetivo principal servir de auxiliar na compreensão do Regimento proueytoso contra ha pestenença e, por essa razão, nele estão todos os vocábulos presentes no texto. Como, no entanto, pode ser de interesse para aqueles que trabalham com História da Língua Portuguesa, nele se incluíram também informações sobre a grafia e sobre a forma de origem de todo o vocabulário.

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Ferreira, Guilherme José Bolzani de Campos. "REGIMENTO INTERNO DO PERIÓDICO COMUNICATA SCIENTIAE". Comunicata Scientiae 8, n. 2 (1 febbraio 2018): i—iii. http://dx.doi.org/10.14295/cs.v8i2.3027.

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Rosa, Maria Carlota. "Em torno de dois textos médicos antigos". História, Ciências, Saúde-Manguinhos 12, n. 3 (dicembre 2005): 771–72. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-59702005000300008.

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Abstract (sommario):

Os textos aqui reunidos - Regimento proueytoso contra ha pestenença e Modus curandi cum balsamo - constituíam, por volta de 1530, a biblioteca médica conhecida em Portugal, posta em letras góticas por impressores estrangeiros: o alemão Valentim Fernandes, talvez o mais importante impressor do período, que trabalhou em Lisboa entre 1495 e 1518, e Germão Galharde, francês que exerceu seu ofício em Lisboa e Coimbra entre 1519 e 1560. O modus curandi, de que se passa a ter notícia em 1974, graças ao bibliófilo José de Pina Martins, é obra anônima. Atribui-se a Johannes Jacobi a autoria do Regimento proueytoso, que teve versões em latim, francês e inglês. Ambos os textos são apresentados em fac-símile e em português atual, reproduzindo-se o primeiro em português arcaico mas com caracteres tipográficos modernos. Complementa esta incursão filológica pela medicina quinhentista um erudito glossário de grande valia como ferramenta para a interpretação não só do Regimento proueytoso como de outros textos da época. Dois artigos colocam em perspectiva histórica os documentos aqui reproduzidos.

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Costa, Mario Jorge Nunes, Antônio Jorge Lima Barbosa, Wendel Melo Andrade, Francisco Arnaldo Lopes Bezerra e Maria Jose Costa dos Santos. "BNCC e pandemia Covid-19: impactos causados em uma escola EJA cearense". Research, Society and Development 10, n. 16 (9 dicembre 2021): e153101623785. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i16.23785.

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Abstract (sommario):

Este trabalho pretendeu analisar em que medida o Projeto Político Pedagógico (PPP), o regimento escolar e o currículo de uma escola pública cearense foram afetados por ambos: pandemia da Covid-19 e pelas novas orientações curriculares para a área de Matemática, advindas da BNCC. Para tanto, houve um estudo bibliográfico a respeito de temáticas como: PPP e regimento escolar e sua importância na administração escolar; o impacto da Covid-19 nas instituições escolares; as orientações e impactos da BNCC para a educação e ensino de Matemática associado a investigação do caso do Centro de Educação de Jovens e Adultos José Walter, valendo-se de uma análise documental do PPP e do regimento da escola, e das orientações pedagógicas da SEDUC-CE e do Conselho Estadual de Educação do Ceará, para fins de validar a BNCC e coordenar as ações escolares durante a pandemia. Os dados revelaram que ambos os eventos proporcionaram: o desenvolvimento de um currículo baseado em competências e habilidades; a integração de tecnologias ao currículo, por meio de um ensino de forma remota com possibilidades de se fazê-lo de forma hibrida.

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Serviço Nacional de Câncer. "Regimento Interno do Instituto Nacional de Câncer: Divisão de Medicina e Cirurgia e Serviço de Pesquisa e Experimentação". Revista Brasileira de Cancerologia 15, n. 18 (5 settembre 2023): 29–56. http://dx.doi.org/10.32635/2176-9745.rbc.1958v15n18.3683.

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Angelotti, Emidio, e Eduardo Sobrinho Galvão. "A terceirização do serviço de cavalariço no regimento de polícia montada Cel. Dulcídio da Polícia Militar do Paraná". Brazilian Journal of Development 9, n. 6 (1 giugno 2023): 18749–60. http://dx.doi.org/10.34117/bjdv9n6-003.

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Abstract (sommario):

Este estudo tem como objetivo avaliar a possibilidade de terceirização do serviço de cavalariço no Regimento de Polícia Montada “Cel. Dulcídio”, da Polícia Militar do Paraná, com o propósito de otimizar a atividade em termos quantitativos e qualitativos, a fim de que o policiamento montado possa ter ganhos em sua atividade-fim. O estudo destaca a importância do serviço de cavalariço para a manutenção da saúde do plantel de equinos e para o efetivo funcionamento do Regimento de Polícia Montada. Por meio de uma análise dos dispositivos legais e dos procedimentos de execução do serviço, este artigo busca compreender os requisitos necessários para a terceirização do serviço de cavalariço e seus potenciais impactos na atividade operacional da corporação.

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Seraphim, Everton Cesar, Íris Bento da Silva e Osvaldo Luis Agostinho. "Lean Office em organizações militares de saúde: estudo de caso do Posto Médico da Guarnição Militar de Campinas". Gestão & Produção 17, n. 2 (2010): 389–405. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-530x2010000200013.

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Abstract (sommario):

O presente artigo apresenta uma aplicação dos conceitos de escritório enxuto no nível institucional na área da prestação de serviços, particularmente no segmento de saúde. Dessa forma será apresentado o caso do posto médico militar da guarnição de Campinas, estado de São Paulo, o qual é subordinado ao Comando da 11ª Brigada de Infantaria Leve. Para tanto será mostrado inicialmente um panorama da organização e sua situação gerencial, destacando-se os conflitos existentes. Na sequência será vista a metodologia de Lean Office (Escritório Enxuto) aplicada à solução dos problemas e os resultados obtidos.

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Silva, Moacir Antônio Machado da. "Comissão Parlamentar de Inquérito - Duração - Regimento interno". Revista de Direito Administrativo 197 (1 luglio 1994): 211–15. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v197.1994.46386.

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Sousa, Jurandir Fernandes de. "Estatuto da Advocacia - Sustentação oral - Regimento Interno". Revista de Direito Administrativo 197 (1 luglio 1994): 250–55. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v197.1994.46392.

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Silva, Tatiane Motta da Costa e., Mariana Goulart Almiron, Danieli Medeiros e Rodrigo de Souza Balk. "Os caminhos para a educação inclusiva: a relação entre documentos norteadores e o processo de inclusão". Research, Society and Development 9, n. 3 (20 febbraio 2020): e107932490. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i3.2490.

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Abstract (sommario):

O presente estudo busca identificar as ações educativas planejadas acerca da educação inclusiva, por meio da análise dos documentos norteadores de uma escola da rede municipal de ensino de um município da fronteira oeste do Rio Grande do Sul, bem como através das percepções da coordenadora pedagógica da referida escola. Trata-se de um estudo qualitativo, caracterizado quanto aos objetivos como uma pesquisa descritiva. O procedimento de coleta de dados se deu por meio da análise do Projeto Político Pedagógico (PPP) e do Regimento Escolar, bem como de entrevista semiestruturada com a coordenadora pedagógica da escola. Os dados foram organizados e apresentados através de uma análise descritiva. O cenário da pesquisa trata-se de uma escola da rede pública municipal, com 1290 estudantes matriculadas/os no ano de 2018, destas/es 53 possuem alguma deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento. Referente aos resultados encontrados, o PPP e o Regimento Escolar abordam alguns itens que planejam estratégias pontuais para a inclusão escolar, no entanto, ainda carecem de uma proposta específica que contemple as/os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação. Sugere-se, assim, que alguns itens do PPP e do Regimento Escolar possam ser reformulados para contemplar as especificidades relacionadas à inclusão escolar, além do investimento em formação continuada nesta perspectiva para as/os professoras/es e demais profissionais envolvidos.

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Ferreira, Dirce Nazaré de Andrade, Cleonara Maria Schwartz e Aloisio Krohling. "O MÉTODO DE ENSINO LANCASTERIANO: UMA COMPARAÇÃO ENTRE A SALA MONITORAL DO THE BRITISH SCHOOL MUSEUM DE HITCHIN, NA INGLATERRA, E O REGIMENTO INTERNO DAS AULAS PÚBLICAS DAS PRIMEIRAS LETRAS DA PROVÍNCIA DO ESPÍRITO SANTO EM 1871". História da Educação 20, n. 48 (aprile 2016): 175–91. http://dx.doi.org/10.1590/2236-3459/41842.

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Abstract (sommario):

Este texto é resultado de uma pesquisa de campo qualitativa, exploratória e descritiva realizada no British School Museum, na cidade de Hitchin, na Inglaterra, com vistas a investigar o método lancasteriano em um espaço lúdico denominado sala monitorial. A pesquisa empírica se desenvolveu com observação dirigida a partir da análise da sala monitorial e de seus ferramentais lúdicos para, depois, cotejá-los com o Regimento Interno das Aulas Públicas das Primeiras Letras do Espírito Santo, de 1871, e com os livros de Joseph Lancaster, que descrevem seu método. Desta forma, a triangulação relacional entre a sala monitorial, o Regimento de 1871 e os livros de Joseph Lancaster forneceu uma síntese para entender as estratégias de ensino aplicadas em Londres e que se incorporaram nas estratégias pedagógicas do Brasil no século 19.

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Lopes, Ezequias Mesquita, Camila Cristina de Castro Souza e Patrícia Aguiar Tavares. "A atuação da gestão escolar diante do cometimento de atos infracionais dentro dos estabelecimentos públicos de ensino médio em Imperatriz (MA)". Revista Caribeña de Ciencias Sociales 13, n. 2 (31 gennaio 2024): 500–509. http://dx.doi.org/10.55905/rcssv13n2-002.

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Abstract (sommario):

A pesquisa trata-se da observação do comportamento da atuação da gestão escolar diante do cometimento do ato infracional dentro dos estabelecimentos da rede pública estadual de ensino, em contraponto com a legislação infantojuvenil. Através de pesquisas bibliográficas e entrevistas estruturadas com os gestores escolares em seu ambiente de trabalho, objetivou-se a elucidação da problemática em comparativos entre suas atuações orientadas pelo Regimento Escolar do Estado do Maranhão e aqueles dispositivos supralegais. Após a análise das informações obtidas, afirma-se que o Regimento Escolar do Estado do Maranhão está totalmente em desacordo com o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Convenção sobre os direitos da criança e do adolescente ao atribuir à gestão escolar a responsabilidade de manejar as situações de ato infracional cometidos dentro da escola.

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Santos, Fabiano Vilaça dos. "A capitania da Fortaleza de Santo Antônio do Gurupá e o Regimento do capitão-mor André Pinheiro de Lacerda (1683)". História Unisinos 25, n. 2 (9 luglio 2021): 373–81. http://dx.doi.org/10.4013/hist.2021.252.16.

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Abstract (sommario):

O texto a seguir apresenta a transcrição do Regimento dado em 1683 a André Pinheiro de Lacerda, capitão-mor da Fortaleza de Santo Antônio do Gurupá, pelo governador e capitão-general Francisco de Sá de Meneses. Trata-se de uma cópia manuscrita, em bom estado de conservação, encontrada na Biblioteca da Ajuda, em Lisboa, cuja versão original é desconhecida, assim como qualquer publicação anterior. Sem a intenção de esgotar as possibilidades de análise da fonte, a apresentação aborda brevemente assuntos considerados relevantes: a capitania da Fortaleza do Gurupá; a sua posição estratégica; a escolha de André Pinheiro de Lacerda para capitão e os termos do seu Regimento; e aspectos que tornavam o posto interessante. Pretende-se que a transcrição do documento e os apontamentos introdutórios contribuam para a renovação da historiografia da administração colonial no Estado do Maranhão e Grão-Pará.

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Gontijo, Cláudia Maria Mendes. "Alfabetização no Espírito Santo: o método mútuo ou monitorial". Educar em Revista, n. 40 (giugno 2011): 141–58. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-40602011000200010.

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Abstract (sommario):

Este texto tem por finalidade analisar o Regimento Interno das Aulas Publicas de 1.as Letras da Província do Espírito Santo e o método de ensino da leitura e da escrita concretizado nesse Regimento. Para desenvolvimento do estudo, utilizamos a pesquisa documental. O artigo conclui que o uso do método mútuo possibilitou a permanência de modelos tradicionais de ensino da leitura e da escrita baseados no estudo sistemático das letras, das sílabas, da frase e, finalmente, da leitura de textos religiosos e de outros, que visavam à constituição nos indivíduos de sentimentos religiosos e patrióticos. Conclui ainda que a adoção desse método, tendo em vista as condições de funcionamento das escolas, representou a falta de interesse de o Estado agroexportador e escravocrata oferecer condições mínimas de funcionamento das escolas, principalmente quanto à garantia de formação e remuneração adequada dos professores.

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Alvarenga, Aristides Junqueira. "Presidente da República - Crime de responsabilidade - Competência". Revista de Direito Administrativo 193 (1 luglio 1993): 166–93. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v193.1993.45784.

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Abstract (sommario):

- Mandado de segurança dirigido a ato do Presidente da Câmara dos Deputados, que estabeleceu regras para a tramitação de denúnica apresentada contra o Presidente da República, por crime de responsabilidade.- Rejeição, por maioria, da preliminar de falta de jurisdição do Tribunal (Precedentes do STF: MS 20.941).- Relevância da fundamentação jurídica, em torno da compatibilidade, ou não, de normas da Lei nº 1.079-50 e do Regimento Interno da Câmara (Resolução nº17, de 1989), com a Constituição Federal (arts. 51, I, 52, I e parágrafo único do art. 85).- Questão de ordem resolvida, por maioria, no sentido de conceder-se, em parte, a medida liminar, afim de assegurar, ao Impetrante, o prazo de dez sessões, para a apresentação de defesa, por aplicação analógica, unicamente nesse ponto, do art. 217, § 1º, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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Ribeiro, Fernando da Costa. "GESTÃO DEMOCRÁTICA E REGIMENTO ESCOLAR: UMA CONEXÃO NECESSÁRIA". Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 7, n. 7 (3 agosto 2021): 1169–87. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v7i7.1765.

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Abstract (sommario):

Tendo em vista a dinamicidade e heterogeneidade nas formas de pensar e agir dos sujeitos no contexto da sociedade contemporânea, na qual a educação tem como demanda principal formar cidadãos críticos e participativos, se faz mister a construção e o cumprimento do Regimento Escolar como exercício pleno de uma gestão democrática que prima pela autonomia e pela participação conjunta dos atores escolares, a fim de nortear as ações administrativo-pedagógicas da instituição de acordo com suas especialidades, bem como assinalar os princípios de convivência entre os setores no cotidiano escolar. Sob esta ótica objetivou-se analisar a atuação da equipe gestora na efetividade do Regimento Escolar, bem como verificar o nível de participação na construção deste documento, e em que medida este documento é construído e (re)conhecido pelos atores da comunidade interna de algumas escolas no Amapá. A base teórica conceitual adotada ancorou-se nas idéias de Vianna (1986); Veiga (1995); Saviani (1997); Oliveira (1998) Andrade (2001); Demo (2002); Santos (2002); Libâneo (2004); Luck (2007) dentre outros. Optou-se pela metodologia de abordagem descritivo-qualitativa nos moldes da pesquisa de campo com procedimento de entrevista e questionário como instrumentos de coleta de dados, aplicados aos membros que compõem a Escola. Conclui-se que o Regimento das escolas pesquisadas foi construído de forma antidemocrática, como pacotes prontos que pretendem dar conta da realidade de todas as escolas já que na maioria das vezes é um instrumento único para todas as unidades, especialmente na esfera pública de ensino. Os atores escolares não participaram desta concepção implantada nas escolas, pouco se conhece sobre o documento e/ou questiona acerca de sua efetividade; o que exprime a ausência dos princípios da gestão democrática.

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Estevez, Alejandra Magalhães, e Priscila Cabral Almeida. "Lugares de memória da ditadura: disputas e agenciamentos nos processos de construção do 1o BIB Barra Mansa (Rio de Janeiro) e da Casa Marighella -Salvador (Bahia)". Tempo 27, n. 1 (aprile 2021): 144–64. http://dx.doi.org/10.1590/tem-1980-542x2021v270108.

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Abstract (sommario):

Resumo: O artigo discute os processos de memorialização ocorridos no Brasil a partir do processo de justiça de transição e das políticas públicas de memória. Tais processos, como veremos, são marcados por uma trajetória não linear, contenciosa, e atravessada por um emaranhado de atores, tanto no Estado como nos movimentos que atuam no campo por Memória, Verdade e Justiça, responsáveis por efetuar mudanças nas “estruturas de oportunidades políticas”. Para tal, iluminaremos dois desses processos de memorialização atualmente em curso, por meio das experiências do antigo 1° Batalhão de Infantaria Blindada do Exército (1° BIB), em Barra Mansa (RJ), e da Casa Marighella, em Salvador (BA).

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Néris, Maria Cristina Navarrete, e Denise Gallo Pizella. "A PARTICIPAÇÃO DO SEGMENTO SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO". Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental 11, n. 2 (1 giugno 2022): 32–50. http://dx.doi.org/10.59306/rgsa.v11e2202232-50.

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Abstract (sommario):

O artigo se propôs a averiguar a influência da participação do setor sociedade civil no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do estado de São Paulo, de modo a identificar o grau de controle social nas tomadas de decisão. Como metodologia, analisou-se o Regimento do Conselho, as informações sobre a periodicidade das reuniões, além da aplicação de questionários semiestruturados aos membros atuais do Conselho. O Regimento do Conselho adota o modelo tripartite, mas com poucos representantes da sociedade civil que não fazem parte do segmento de usuários. Deste modo, interesses do poder público podem subjugar os coletivos, prejudicando as tomadas de decisão. Em contrapartida, a participação da sociedade civil estabelece potencialidades para o processo democrático, contribuindo com o monitoramento das deliberações. Há necessidade de mudanças na composição do Conselho e melhorias das condições para que o segmento sociedade civil possa atuar de forma equilibrada aos demais setores nele representados.

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Sousa, Jorge Prata de, e Ricardo da Costa. "Regimento proveitoso contra a pestilência (c. 1496): uma apresentação". História, Ciências, Saúde-Manguinhos 12, n. 3 (dicembre 2005): 841–51. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-59702005000300015.

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Abstract (sommario):

O texto apresenta e analisa o Regimento proveitoso contra a pestilência, obra escrita por volta de 1496 em Portugal. A abordagem faz uma contextualização da obra, inserindo-a nas principais teorias vigentes então e nas correntes médicas medievais, baseadas na tradição árabe.

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Ferreira, Sérgio de Andrea. "Representação interventiva e iniciativa exclusiva do Ministério Público Estadual". Revista de Direito Administrativo 164 (2 febbraio 1986): 1–28. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v164.1986.44879.

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Abstract (sommario):

1. A intervenção na Constituição. 2. A Lei n.O 4.337/64 e a representação de inconstitucionalidade. 3. A iniciativa da chefia do Ministério Público. 4. A representação interventiva também é ação. 5. Oprocurador-geral como dominus litis. 6. O Regimento Interno do STF.

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Valle de Brito, Débora. "HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA: A TRANSFERÊNCIA DE EXECUÇÃO DA PENA". Revista Judicial Brasileira 1 (21 dicembre 2023): 445–73. http://dx.doi.org/10.54795/rejubespecial.sispris.207.

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Abstract (sommario):

O presente artigo aborda o procedimento de homologação de sentença penal estrangeira para fins de execução da pena, conforme previsto na Lei de Migração. Foi abordada a defesa cabível e, ao final, foi proposta alteração do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

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Silva Costa, Ives Leocelso. "A cavalaria nas crônicas da Batalha de Crécy (1346)". CLIO: Revista de Pesquisa Histórica 40, n. 2 (29 dicembre 2022): 5. http://dx.doi.org/10.22264/clio.issn2525-5649.2022.40.2.5.

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Abstract (sommario):

RESUMO: O século XIV é considerado uma época de transição no cenário bélico medieval. Percebe-se uma escalada da violência com o aumento dos engajamentos, de sua duração e do quantitativo de combatentes nos exércitos. Observa-se também uma revalorização das tropas de infantaria, em detrimento da cavalaria pesada, que já foi tida como a força dominante nos campos de batalha medievais. Este artigo pretende analisar como a Cavalaria – pensada aqui como o conjunto de valores relacionados aos feitos de armas da nobreza – mantinha seu vigor no século XIV, manifestando-se nas narrativas cronísticas acerca de um dos confrontos mais representativos do tema da “decadência da Cavalaria”: a Batalha de Crécy (1346).

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Carvalho, Priscila Helen, Vanessa Cristina Migliato e Ana Rita Tiradentes Terra Argoud. "PADRONIZAÇÃO DA COLETA DE INFORMAÇÕES PARA A PLATAFORMA SUCUPIRA PELOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO POR MEIO DA GESTÃO POR PROCESSOS". Revista Brasileira de Pós-Graduação 17, n. 37 (29 luglio 2021): 1–18. http://dx.doi.org/10.21713/rbpg.v17i37.1775.

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Abstract (sommario):

Os programas de pós-graduação (PPG) no Brasil são submetidos à avaliação quadrienal pela Capes e devem enviar anualmente informações por meio da Plataforma Sucupira, que é um dos itens que compõe esta avaliação, Na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), apesar dos programas possuírem um regimento geral, cada um possui seu próprio regimento interno, resultando na falta de comunicação entre os programas em relação a execução de tarefas internas e, consequentemente, ausência de padronização dos processos e procedimentos. O presente estudo tem como objetivo apurar como é realizada a coleta dessas informações pelos PPGs da UFSCar para alimentação da Plataforma Sucupira e relatar as principais dificuldades enfrentadas. Para tanto se desenvolveu uma pesquisa qualitativa, por meio de método exploratório com as técnicas de pesquisas bibliográfica e pesquisa-ação. Como resultado, a pesquisa traz o mapeamento e análise do processo de coleta de dados para a Plataforma Sucupira. Dessa forma, apresenta uma contribuição a um processo crítico aos programas de pós graduação da universidade e do Brasil.

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Carvalho, Priscila Helen, Vanessa Cristina Migliato e Ana Rita Tiradentes Terra Argoud. "PADRONIZAÇÃO DA COLETA DE INFORMAÇÕES PARA A PLATAFORMA SUCUPIRA PELOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO POR MEIO DA GESTÃO POR PROCESSOS". Revista Brasileira de Pós-Graduação 17, n. 37 (29 luglio 2021): 1–18. http://dx.doi.org/10.21713/rbpg.v17i37.1775.

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Abstract (sommario):

Os programas de pós-graduação (PPG) no Brasil são submetidos à avaliação quadrienal pela Capes e devem enviar anualmente informações por meio da Plataforma Sucupira, que é um dos itens que compõe esta avaliação, Na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), apesar dos programas possuírem um regimento geral, cada um possui seu próprio regimento interno, resultando na falta de comunicação entre os programas em relação a execução de tarefas internas e, consequentemente, ausência de padronização dos processos e procedimentos. O presente estudo tem como objetivo apurar como é realizada a coleta dessas informações pelos PPGs da UFSCar para alimentação da Plataforma Sucupira e relatar as principais dificuldades enfrentadas. Para tanto se desenvolveu uma pesquisa qualitativa, por meio de método exploratório com as técnicas de pesquisas bibliográfica e pesquisa-ação. Como resultado, a pesquisa traz o mapeamento e análise do processo de coleta de dados para a Plataforma Sucupira. Dessa forma, apresenta uma contribuição a um processo crítico aos programas de pós graduação da universidade e do Brasil.

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Salatini, Rafael. "GIROLAMO SAVONAROLA E AS FORMAS DE GOVERNO". Trans/Form/Ação 38, n. 1 (aprile 2015): 43–56. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-31732015000100004.

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Abstract (sommario):

O trabalho apresenta um estudo analítico do tema das formas de governo, no pensamento político de Girolamo Savonarola, a partir de Tratatto circa il regimento e governo dela città di Firenze (1498). Parte-se da metodologia bobbiana, analisando-se o tema sob três perspectivas simultâneas: sistemática, axiológica e teleológica.

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Souza, José Edimar de. "Regimento das escolas municipais de Novo Hamburgo/RS (1952)". RIDPHE_R Revista Iberoamericana do Patrimônio Histórico-Educativo 4, n. 1 (26 giugno 2018): 190–202. http://dx.doi.org/10.20888/ridphe_r.v4i1.7851.

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Abstract (sommario):

Este documento foi localizado na ocasião da pesquisa do curso de doutorado e, que se encontra no Arquivo da Secretaria de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, Diretoria de Expediente.

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Silva, Mariana Veríssimo, e Angela Maria Scalabrin Coutinho. "A política de priorização de vagas na creche no município de Curitiba". Zero-a-Seis 19, n. 35 (29 maggio 2017): 82. http://dx.doi.org/10.5007/1980-4512.2017v19n35p82.

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Abstract (sommario):

http://dx.doi.org/10.5007/1980-4512.2017v19n35p82Este artigo é resultado de pesquisa realizada através do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) no curso de Pedagogia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no decorrer do ano de 2016. A pesquisa realizada investigou se o direito à educação infantil das crianças de 0 a 3 anos está sendo efetivado na rede pública do município de Curitiba. Com o intuito de averiguar como ocorre a política de priorização de vagas, foi realizado um estudo de campo em um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), com o acompanhamento das reuniões do conselho, nas quais foi discutida a priorização das vagas, além de análise documental do regimento, estatuto e atas do conselho escolar. Uma primeira conclusão é a de que o município não atende toda a demanda por vagas para crianças de 0 a 3 anos. Para o preenchimento das poucas vagas existentes, o conselho do CMEI, por meio dos critérios de priorização, seleciona algumas crianças seguindo orientações do regimento e do ofício circular enviado pela Secretaria Municipal de Educação no início do ano letivo.

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Silva, Mariana Veríssimo, e Angela Maria Scalabrin Coutinho. "A política de priorização de vagas na creche no município de Curitiba". Zero-a-Seis 19, n. 35 (29 maggio 2017): 82. http://dx.doi.org/10.5007/49876.

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Abstract (sommario):

http://dx.doi.org/10.5007/1980-4512.2017v19n35p82Este artigo é resultado de pesquisa realizada através do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) no curso de Pedagogia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no decorrer do ano de 2016. A pesquisa realizada investigou se o direito à educação infantil das crianças de 0 a 3 anos está sendo efetivado na rede pública do município de Curitiba. Com o intuito de averiguar como ocorre a política de priorização de vagas, foi realizado um estudo de campo em um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), com o acompanhamento das reuniões do conselho, nas quais foi discutida a priorização das vagas, além de análise documental do regimento, estatuto e atas do conselho escolar. Uma primeira conclusão é a de que o município não atende toda a demanda por vagas para crianças de 0 a 3 anos. Para o preenchimento das poucas vagas existentes, o conselho do CMEI, por meio dos critérios de priorização, seleciona algumas crianças seguindo orientações do regimento e do ofício circular enviado pela Secretaria Municipal de Educação no início do ano letivo.

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Ferreira, Fernanda dos Santos, Lays Pollyanne Silva, Cesário Silva Souza e Jaime Reis Galvão Júnior. "EPIDEMIOLOGIA DAS LESÕES DOS MILITARES DO 59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO DO EXÉRCITO BRASILEIRO." Interfaces Científicas - Saúde e Ambiente 6, n. 3 (26 giugno 2018): 85–92. http://dx.doi.org/10.17564/2316-3798.2018v6n3p85-92.

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Abstract (sommario):

Introdução: Os militares do exército têm uma preparação física com a finalidade voltada às atividades próprias de sua função, especialidade, unidade e posto. As práticas de atividade física são benéficas para a saúde, porém se forem realizadas de maneira intensa, a predisposição a lesões musculoesqueléticas aumenta. Objetivo: Devido à necessidade de pesquisa nesse âmbito, este estudo tem por objetivo quantificar o índice de lesões musculoesqueléticas nos soldados em atividade do 59º Batalhão Exército Brasileiro, na cidade de Maceió-AL. Método: Foram coletados 111 prontuários de pacientes militares que realizaram tratamento de fisioterapia no 59º Batalhão de Infantaria Motorizado (BIMtz) no período de setembro de 2015 a junho de 2017. Resultados: Dos prontuários analisados, 96 foram incluídos por conterem as informações de interesse preservadas e 15 foram excluídos por não apresentar a variável idade e diagnóstico nos prontuários. O diagnóstico de lesão traumática apresentou maior índice de prevalência das lesões. O tempo de tratamento com intervalo entre um a dois meses apresentou maior percentual. Na análise das queixas principais, a limitação funcional em membro inferior (MMII) teve maior índice e a mialgia em tronco teve o segundo percentual. Conclusão: De acordo com os dados desta pesquisa, é possível descrever um número crescente de lesões musculoesqueléticas, em que as lesões classificadas como traumáticas foram as prevalentes.

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Corgozinho, Batistina Maria de Sousa. "O ideal sanitário e de beleza contido nos estatutos de 1912 da Câmara Municipal da Villa Divinópolis". Resgate: Revista Interdisciplinar de Cultura 19, n. 1 (23 novembre 2012): 85. http://dx.doi.org/10.20396/resgate.v19i21.8645708.

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Abstract (sommario):

Estudo sobre aspectos da política sanitarista anunciada no documento “Estatutos da Câmara Municipal da Villa Divinópolis contendo também o seu Regimento Interno”, aprovado em 20 de novembro de 1912, momento de organização da vida urbana nessa cidade do centro-oeste mineiro para ser aplicado buscando a aquisição de uma cultura urbana pelos seus habitantes.

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Chaves, Suellen Cristina da Silva, e Maria do Perpétuo Socorro de Sousa Nóbrega. "Prevalência de Transtorno Mental Comum e variáveis associadas em uma amostra de militares do Exército". SMAD, Revista Eletrônica Saúde Mental Álcool e Drogas (Edição em Português) 19, n. 1 (23 marzo 2023): 22–30. http://dx.doi.org/10.11606/issn.1806-6976.smad.2023.183181.

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Abstract (sommario):

Objetivo: estimar a prevalência da probabilidade de Transtorno Mental Comum e a relação com variáveis sociodemográficas e laborais em uma amostra de militares brasileiros em tempos de não guerra. Método: estudo transversal com 229 militares de um Batalhão de Infantaria. Aplicaram-se o Self Report Questionnaire 20 e a análise de correlação linear com o cálculo das razões de prevalência. Resultados: a prevalência de Transtorno Mental Comum foi de 59 (25,76%). As perguntas perda de interesse (39,30%), sentimento de tristeza (41,05%) e dormir mal (44,98%) apresentaram maiores razões de prevalência. Não houve relação estatística entre o Transtorno Mental Comum e as variáveis sociodemográficas e laborais. Conclusão: a prevalência é elevada quando comparada às condições de militares em guerra e reforça a necessidade de intervenções para melhorar a saúde mental desses profissionais.

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Bonfim, Alberto. "Remuneração especial para servidores especializados". Revista do Serviço Público 87, n. 1 e 2 (17 gennaio 2019): 5–7. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v87i1.3636.

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Abstract (sommario):

É o Departamento Administrativo do Serviço Público o órgão supervisor da administração pública, e, como tal, um setor especializado do Poder Público, exercendo suas atribuições no âmbito da Presidência da República, de acordo com o Decreto-lei n9 8.323-A, de 7 de dezembro de 1945, e com o Decreto n9 41.955, de 3 de agosto de 1957, que é seu Regimento.

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Gonçalves, Duarte. "O Tabelionado e seu regimento de 1305: notariado e coroa no Portugal medieval". SIGNUM - Revista da ABREM 12, n. 2 (25 febbraio 2012): 139. http://dx.doi.org/10.21572/2177-7306.2012.v12.n2.08.

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Abstract (sommario):

Este estudo introduz a emer-gência e consolidação do tabelionado no Portugal Medieval, debruçando-se sobre o seu primeiro regimento (1305) e abordando diversas facetas do quoti-diano desta organização. Por fim, tece algumas considerações sobre as rela-ções entre o tabelionado e a Coroa, com o primeiro servindo instrumentalmente o segundo e retirando também daí proveitos econômicos e sociais.

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Mencer, Abraham Hand Vargas, e Daury Cesar Fabriz. "Ensino e extensão de processo legislativo na construção do sentimento constitucional: estudo desde o Regimento Interno da Câmara de Vitória". Revista Caribeña de Ciencias Sociales 12, n. 7 (6 dicembre 2023): 3461–83. http://dx.doi.org/10.55905/rcssv12n7-028.

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Abstract (sommario):

Buscou responder de que forma a articulação dos institutos formais de participação política legislativa com o ensino de processo legislativo nos cursos de Direito tem a potência de contribuir para o cumprimento dos objetivos constitucionais da educação e a construção do sentimento constitucional. O estudo foi realizado a partir dos institutos previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, a fim de permitir uma análise mais concreta. Para responder ao problema, primeiramente apresentou a relevância da educação sobre processo legislativo na formação de estudantes de Direito, ao ter a potência de alcançar os objetivos constitucionais da educação previstos no art. 205 da Constituição da República. Depois, relacionou a articulação entre ensino do processo legislativo e a extensão pela participação política legislativa com a construção do sentimento constitucional. Por fim, investigou as potencialidades pedagógicas de uso de institutos formais de participação política na construção do sentimento constitucional, a partir do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória. O método utilizado foi o dialético, gênero teórico, abordagem dos dados qualitativa, delineamento de estudo de caso e estratégias de coleta de dados de levantamento bibliográfico e análise e coleta de legislação.

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Peruchi, Amanda. "O Regimento dos preços dos medicamentos... na farmácia brasileira oitocentista". História, Ciências, Saúde-Manguinhos 27, n. 3 (settembre 2020): 933–65. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-59702020000400013.

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Abstract (sommario):

Resumo Em 5 de novembro de 1808, dom João de Bragança promulgou um alvará sobre o exercício dos boticários e o preço das drogas e ordenou a criação de um regulamento para taxar o custo dos medicamentos comercializados no Brasil. Publicado pela primeira vez em 1809, o Regimento dos preços dos medicamentos... ganhou novas edições nos anos subsequentes e tornou-se um indispensável instrumento de trabalho para os envolvidos com a feitura e o comércio dos remédios. Este texto situa historicamente e destaca esse documento brevemente explorado pelos pesquisadores da história da farmácia brasileira, visto ter sido uma das primeiras iniciativas do governo luso-brasileiro condizentes com a atividade farmacêutica no Brasil no século XIX.

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Rocha, Rui Miguel. "O Rei, a Universidade e o “bom regimento dos regnos”". Revista de História da Sociedade e da Cultura 20 (31 dicembre 2020): 347–65. http://dx.doi.org/10.14195/1645-2259_20_16.

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Abstract (sommario):

As preocupações com a conduta moral ocuparam um papel preponderante, direta e indiretamente, na produção legislativa e burocrática da idade média, muitas vezes associada ao processo de construção simbólica de uma imagem de virtuosidade e honra, na qual intervieram a Igreja Católica e a Coroa. Como tal, no âmbito desta relação entre poderes, a Coroa não abdicou de um protagonismo na tarefa de orientação moral dos súbditos do seu reino. O presente ensaio, com base nos estatutos manuelinos do Estudo Geral, visa assim estudar a intervenção régia na esfera universitária portuguesa no início do século XVI, em particular na normatização moral dos seus elementos. Mais concretamente, a partir de um regulamento universitário subscrito por D. Manuel I em 1503, pretende este trabalho detetar a produção de normativas estatutárias de competência moral que regulavam especificamente o trabalho e ação dos homens pertencentes ao grupo do oficialato da Universidade de Lisboa.

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Bastos, Manoel de Jesus. "A RELEVÂNCIA DO REGIMENTO ESCOLAR EM UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO". Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 8, n. 12 (30 dicembre 2022): 666–74. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v8i12.8060.

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Abstract (sommario):

A observância da falta de regras formais, ou o descumprimento delas, nas repartições públicas escolares, proporcionou a necessidade de apresentar o presente trabalho, dissertando sobre a imprescindibilidade do Regimento Escolar nas instituições de ensino, salientando as supostas consequências, resultantes de sua ausência. Acredita-se que a desapliação de preceitos educacionais pode gerar anomalias desnorteando o processo e prejudicando a sua qualidade. Trata-se de um documento que define os ordenamentos básicos da estrutura e funcionamento da escola, além de controlar os comportamentos e as ações dos indivíduos. Nele deve conter os principais deveres, direitos e proibições de todos os segmentos da instituição, impondo a ordem do seu cumprimento e vedando qualquer ato que não esteja de acordo com o seu teor. Para a realização do mesmo realizou-se uma pesquisa de cunho bibliográfico, comungando com as concepções de alguns autores. O mesmo objetiva evidenciar às instituições de ensino a importância de diretrizes regimentares para o norteamento do processo educacional, consolidando o êxito almejado.

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Araújo, Marcos Paulo Mendes. "CAPITÃO FRANCISCO DE PAULA CASTRO E A PRESENÇA DO EXÉRCITO NA EXPEDIÇÃO CIENTÍFICA DE KARL VON DEN STEINEN AO XINGU EM 1884". Revista da Escola Superior de Guerra 29, n. 59 (25 agosto 2017): 103–17. http://dx.doi.org/10.47240/revistadaesg.v29i59.193.

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Abstract (sommario):

No final do século XIX o alemão Karl von den Steinen visitou o Brasil em duas ocasiões. Na primeira delas, em 1884, o pesquisador contou com a colaboração do Governo brasileiro, que colocou à sua disposição recursos financeiros e militares do Exército, entre os quais, o capitão de infantaria Francisco de Paula Castro. O oficial produziu um relatório ao final da expedição que foi apresentado ao Ministro da Guerra. A partir da análise desse documento, este estudo pretende explorar os aspectos relacionados à montagem da expedição, as principais ocorrências da viagem e algumas das opiniões do oficial sobre a expedição. Desta forma, o estudo pretende analisar o relatório de Francisco de Paula Castro na tentativa de compreender as relações que foram construídas ao longo da viagem ao Alto Xingu e qual era o pensamento do capitão.

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