Articoli di riviste sul tema "Projetos de Lei da ALESP"
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Cervi, Emerson Urizzi. "Produção legislativa e conexão eleitoral na assembléia legislativa do estado do Paraná". Revista de Sociologia e Política 17, n. 32 (febbraio 2009): 159–77. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-44782009000100010.
Testo completoPassos, Adalberto Silveira. "FANTASMAS DA TELEVISÃO: O DEBATE SOBRE A TV DIGITAL NO CONGRESSO NACIONAL". E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados 1, n. 1 (18 giugno 2010): 52–64. http://dx.doi.org/10.51206/e-legis.v1i1.58.
Testo completoBarros, Edilson Santos. "A LEI COMPLEMENTAR E O SEU PROCESSO DE ELABORAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS". E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados 1, n. 1 (25 maggio 2010): 28–35. http://dx.doi.org/10.51206/e-legis.v1i1.51.
Testo completoNascimento, Paola Thais Oliveira do, e Daniela Spudeit. "Aplicação da Lei Rouanet (n. 8.313/91) em projetos de cultura e leitura". Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação 19, n. 1 (2023): 1–28. http://dx.doi.org/10.58876/rbbd.2023.1911543.
Testo completoPiccoli, Carolina Edom, Aracéli Cristina de S. Ferreira e José Ricardo Maia de Siqueira. "Avaliação de Políticas Públicas Culturais – Modelo de Análise da Efetividade da Lei de Incentivo à Cultura". Sociedade, Contabilidade e Gestão 15, n. 3 (4 febbraio 2021): 166–84. http://dx.doi.org/10.21446/scg_ufrj.v15i3.40970.
Testo completoAraújo, Wagner Junqueira de, Ítalo José Bastos Guimarães e Marckson Roberto Ferreira de Sousa. "Cenários prospectivos com base nos projetos de lei para acessibilidade na web no Brasil". RDBCI: Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação 16, n. 3 (7 agosto 2018): 387–407. http://dx.doi.org/10.20396/rdbci.v16i3.8652530.
Testo completoOliveira, Joyce Carla, e Ivan Pricken De Bem. "Projetos de lei de enfrentamento à COVID-19 e sua relação com as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária". Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário 12, n. 2 (6 giugno 2023): 13–24. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v12i2.1016.
Testo completoPinheiro, Gabriel Calil. "A VEDAÇÃO DE VÍNCULO ENTRE APOIADOR E PROPONENTE NA LEI ROUANET: UMA ANÁLISE DOS PARECERES DO MINISTÉRIO DA CULTURA". Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor 6, n. 1 (11 dicembre 2019): 53. http://dx.doi.org/10.31501/repats.v6i1.10227.
Testo completoPinheiro, Victor Sales, e Alexandre Pereira Bonna. "Sociedade da informação e direito à privacidade no Marco Civil da Internet: fundamentação filosófica do Estado de Direito". Revista de Direitos e Garantias Fundamentais 21, n. 3 (7 dicembre 2020): 365–94. http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v21i3.1555.
Testo completoVasconcelos, Marta Chaves, Christian Luiz Da Silva e Cristiano Vieira Rotta. "Políticas públicas em saúde, sistema único de saúde e o papel do legislativo municipal: Um estudo sobre os projetos de Lei Ordinária na área da saúde da cidade de Curitiba no período 2008–2011". Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento 4, n. 2 (3 febbraio 2016): 11. http://dx.doi.org/10.3895/rbpd.v4n2.3176.
Testo completoVarela, Alexandre, e Maria Celia Delduque. "A atuação da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil". Tempus – Actas de Saúde Coletiva 17, n. 4 (3 gennaio 2024): 260–79. http://dx.doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3152.
Testo completoSganzerla, Rogerio Barros, e Eder Fernandes Monica. "O CARÁTER REPRESSIVO NA LEGISLAÇÃO SOBRE ABORTO NO BRASIL". Revista de Direito Brasileira 20, n. 8 (26 agosto 2018): 215. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2018.v20i8.3199.
Testo completoDarrieux, Rodolfo Scotelaro Porto. "OS GOVERNOS PSDB E PT: UMA ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO APROVADOS ENTRE 1995 E 2014 / THE PSDB AND PT GOVERNMENTS: AN ANALYSIS OF EXECUTIVE'S AND LEGISLATIVE'S APPROVED BILLS BETWEEN 1995 AND 2014". E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados 12, n. 28 (8 aprile 2019): 266–92. http://dx.doi.org/10.51206/e-legis.v12i28.479.
Testo completoDe Sousa, Jennifer Caroline, e Thiago Araujo Santos. "A contemporaneidade da Pedagogia da Autonomia de Paulo Freire frente ao “Escola Sem Partido”". Olhar de Professor 24 (1 maggio 2021): 1–24. http://dx.doi.org/10.5212/olharprofr.v.24.15788.039.
Testo completoFilho, João Telmo de Oliveira, e Tarcyla Fidalgo Ribeiro. "Os Desafios do Estatuto da Cidade frente à inflexão ultra liberal e o desmonte da política urbana brasileira". Revista da Faculdade de Direito da FMP 16, n. 2 (16 dicembre 2021): 117–29. http://dx.doi.org/10.53929/rfdf.v16i2.276.
Testo completoSilva, Ítalo Henrique F. R. da, Natanael da Silva Soares, Bruno Gustavo Ferreira do Nascimento e Elisabeth Cavalcante dos Santos. "A abordagem da gestão de processos no contexto da administração pública: um estudo numa câmara legislativa local". Gestão e Sociedade 14, n. 40 (31 agosto 2020): 3771–806. http://dx.doi.org/10.21171/ges.v14i40.2964.
Testo completoSilva, David Tadeu Vicente da, Fábio Luís Falchi de Magalhães e Rogério Scabim Morano. "Estruturação de processos de gestão de projetos de inovação tecnológica com uso de incentivos fiscais". Revista de Gestão e Projetos 15, n. 2 (11 luglio 2024): 324–53. http://dx.doi.org/10.5585/gep.v15i2.25443.
Testo completoMinhoto, Maria Angélica Pedra, Delton Aparecido Felipe e Claudia Guedes Araújo Silva. "Cotas para pessoas negras na Educação Superior". Revista Triângulo 17, n. 1 (1 maggio 2024): 302–19. http://dx.doi.org/10.18554/rt.v17i1.7171.
Testo completoAmorim, Cícero Romão de Andrade, e Marcel Pereira Pordeus. "A PARTICIPAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR NA MOTIVAÇÃO DOS ALUNOS DA EJA ATRAVÉS DA PEDAGOGIA DE PROJETOS". Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 8, n. 5 (2 giugno 2022): 2277–89. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v8i5.5652.
Testo completoCrescêncio, Cíntia Lima. "Da teoria à prática". Fronteiras: Revista Catarinense de História, n. 29 (6 febbraio 2018): 50–62. http://dx.doi.org/10.36661/2238-9717.2017n29.7619.
Testo completoZilbovicius, Celso, Regina Glaucia Lucena Aguiar Ferreira e Paulo Capel Narvai. "Água e saúde: fluoretação e revogação da Lei Federal n. 6.050/1974". Revista de Direito Sanitário 18, n. 3 (22 marzo 2018): 104. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p104-124.
Testo completoBrito da Gama, Maria Clara. "Debates parlamentares sobre a criminalização da LGBTQIAPN+fobia". Cadernos da Escola do Legislativo 25, n. 44 (2 febbraio 2024): 81–120. http://dx.doi.org/10.62551/2595-4539.2023.512.
Testo completoMânica, Fernando Borges, e Gustavo Miranda Loures. "COLABORAÇÃO PRIVADA NA ESTRUTURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS: A EVOLUÇÃO DOS REGIMES DE EMPREITADAS E A MATRIZ DE RISCOS". Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 14, n. 3 (7 agosto 2019): 31900. http://dx.doi.org/10.5902/1981369431900.
Testo completoEhrlich, Michel. "Equiparação entre nazismo e comunismo: usos do passado e representações falsas no Brasil contemporâneo". Tempos Históricos 28, n. 1 (10 luglio 2024): 5–36. http://dx.doi.org/10.36449/rth.v28i1.31614.
Testo completoPetterle, Selma Rodrigues. "Marco Regulatório da Investigação Envolvendo Seres Humanos e as Pesquisas Clínicas no Brasil: o Legislador entre Proibição de Proteção Excessiva e Proibição de Proteção Insuficiente". Conpedi Law Review 2, n. 2 (1 giugno 2016): 257. http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3614.
Testo completoKeske, Henrique Alexander Grazzi, e Veronica Coutinho Marchini. "A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NO BRASIL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA". Revista Prâksis 2 (31 maggio 2019): 34. http://dx.doi.org/10.25112/rpr.v2i0.1761.
Testo completoCampos, Mauro Macedo, e Luiza Oliveira Marquezine. "ENTRE COPACABANA E MARQUÊS DE SAPUCAÍ: os rumos dos incentivos culturais no Rio de Janeiro". Revista de Políticas Públicas 22, n. 1 (28 giugno 2018): 173. http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v22n1p173-196.
Testo completoNóbrega Bollmann, Maria Graça, e Letícia Carneiro Aguiar. "LDB - projetos em disputa: Da tramitação à aprovação em 1996". Retratos da Escola 10, n. 19 (15 febbraio 2017): 407. http://dx.doi.org/10.22420/rde.v10i19.703.
Testo completoRibeiro, Guilherme Leite, e José Teles Mendes. "O NACIONAL-DESENVOLVIMENTISMO EM DEBATE: A PARTICIPAÇÃO DOS DEPUTADOS UDENISTAS NA FRENTE PARLAMENTAR NACIONALISTA DURANTE O GOVERNO JK (1956-1961) / NATIONALISM AND DEVELOPMENTALISM IN PERSPECTIVE: UDN CONGRESSMEN’ PARTICIPATION IN THE NATIONALIST PARLIAMENTARY COALITION DURING JUSCELINO KUBITSCHEK’S GOVERNMENT". E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados 9, n. 21 (16 dicembre 2016): 62–84. http://dx.doi.org/10.51206/e-legis.v9i21.275.
Testo completoNeto, Alaim Souza. "PROJETOS DE ENSINO MÉDIO". Revista Espaço do Currículo 13, n. 2 (19 giugno 2020): 284–99. http://dx.doi.org/10.22478/ufpb.1983-1579.2020v13n2.43706.
Testo completoSousa, Janara, Ana Novelli e Giulia Castro. "Regulatory Framework to Combat Fake News in Brazil: an analysis of legislative proposals". Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação 15, n. 3 (15 dicembre 2022): 842–56. http://dx.doi.org/10.26512/rici.v15.n3.2022.45659.
Testo completoLionço, Tatiana, e Amana Rocha Mattos. "Ensino do Criacionismo e da Bíblia nas Escolas Brasileiras: Análise de Proposições Legislativas Atuais". Estudos e Pesquisas em Psicologia 21, n. 4 (15 dicembre 2021): 1352–73. http://dx.doi.org/10.12957/epp.2021.63944.
Testo completoCisne Álvaro, Mirla, Maíra Kubik Taveira Mano e Giulia Maria Janelle Cavalcante de Oliveira. "Educação em tempos de escola “sem” partido: “a que será que se destina?” uma análise sócio-jurídico-feminista". Revista Inter Ação 43, n. 3 (1 febbraio 2019): 632–47. http://dx.doi.org/10.5216/ia.v43i3.48945.
Testo completoDe Britto Dutra, Evelyn, Jarbas Ricardo Almeida Cunha e Maria Célia Delduque Noqueira Pires de Sá. "Projetos de Lei do Senado Federal na área de Saúde Pública nos anos de 2011-2012: o perfil dos senadores brasileiros". CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO 2, n. 2 (20 dicembre 2013): 264–75. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v2i2.82.
Testo completoDe Jesus, Lori Hack. "PROFESSORA, MULHER NEGRA E A LEI DA DIVERSIDADE". Periferia 10, n. 2 (10 luglio 2018): 67–79. http://dx.doi.org/10.12957/periferia.2018.33613.
Testo completoArrabal, Alejandro Knaesel, Vinicyus Rodolfo Wiggers, Otávio Henrique Baumgarten Arrabal, Ana Paula Colombo e Rodrigo dos Santos Cardoso. "Gestão de autoria em projetos de inovação no ambiente acadêmico". Research, Society and Development 11, n. 15 (9 novembre 2022): e55111536996. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v11i15.36996.
Testo completoBergamaschi, Pedro Lenhagui. "Alinhamento de preferências sobre projetos de lei no Conselho da Cidade de Joinville: uma análise empírica". Argumentos - Revista do Departamento de Ciências Sociais da Unimontes 20, n. 2 (3 novembre 2023): 86–107. http://dx.doi.org/10.46551/issn.2527-2551v20n2p.86-107.
Testo completoLopes, Danielle Bastos. "O DIREITO DE ESTUDAR O INDÍGENA: SEDUÇÃO, ESTRANHAMENTOS E DIFERENÇA EM SALAS DE AULA". Cadernos CEDES 39, n. 109 (dicembre 2019): 277–96. http://dx.doi.org/10.1590/cc0101-32622019217866.
Testo completoRibeiro, William de Goes, e Sheila Aparecida da Mota Pereira. "LEI E A ORDEM". Revista Espaço do Currículo 14, n. 1 (24 marzo 2021): 1–16. http://dx.doi.org/10.22478/ufpb.1983-1579.2021v14n1.46088.
Testo completoSILVA, Roberto. "As alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente ao longo de seus 33 anos". Fênix - Revista de História e Estudos Culturais 21, n. 1 (27 giugno 2024): 172–96. http://dx.doi.org/10.35355/revistafenix.v21i1.1356.
Testo completoFerrari, Dener Gabriel. "Paulo Freire em três projetos de lei". Revista Latinoamericana de Estudios del Discurso 21, n. 2 (29 dicembre 2021): 49–66. http://dx.doi.org/10.35956/v.21.n2.2021.p.49-66.
Testo completoTondin, Celso Francisco, Débora Dedonatti e Irme Salete Bonamigo. "Psicologia Escolar na rede pública de educação dos municípios de Santa Catarina". Psicologia Escolar e Educacional 14, n. 1 (giugno 2010): 65–71. http://dx.doi.org/10.1590/s1413-85572010000100007.
Testo completoVedana, Angélica. "O Patrimônio e a Memória da Ditadura Civil-Militar Brasileira". Revista Discente Ofícios de Clio 7, n. 13 (9 marzo 2023): 173–86. http://dx.doi.org/10.15210/clio.v7i13.5660.
Testo completoNeves, Danilo Trombetta, e Cristiano Amaral Garboggini Di Giorgi. "RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL: PONTOS E CONTRAPONTOS". Nuances: estudos sobre Educação 27, n. 3 (31 marzo 2017): 155–72. http://dx.doi.org/10.14572/nuances.v27i3.3774.
Testo completoCruz, Murilo Galvão Amancio, Daniele De Andrade Ferrazza e Hélio Rebello Cardoso Jr. "PROJETOS DE LEI SOBRE MEDICALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO: BIOPOLÍTICA, CONTROLE E RESISTÊNCIA NA CONTEMPORANEIDADE". Nuances: estudos sobre Educação 25, n. 2 (28 novembre 2014): 210–33. http://dx.doi.org/10.14572/nuances.v25i2.2645.
Testo completoFalcão, Bruno Oliveira. "DO ESPAÇO DA CONSTITUIÇÃO AO LUGAR DO ENSINO: O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO DOMICILIAR". Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais 7, n. 2 (17 febbraio 2022): 67. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2021.v7i2.8199.
Testo completoTeixeira, Lusvanio Carlos, e Wescley Silva Xavier. "ESTRATÉGIAS DE DEMOCRATIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS INCENTIVADOS PELA LEI DE INCENTIVO À CULTURA". Revista de Políticas Públicas 27, n. 2 (19 dicembre 2023): 622–42. http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v27n2.2023.35.
Testo completoPassos, Roberta Cristine de Andrade. "PROJETOS POLÍTICOS EM DISPUTA". Trabalho & Educação 30, n. 3 (3 febbraio 2022): 201–2. http://dx.doi.org/10.35699/2238-037x.2021.35854.
Testo completoRoque, Luiz Felipe. "Por uma cultura da verdade". Revista de Direito 13, n. 03 (3 novembre 2021): 01–30. http://dx.doi.org/10.32361/2021130312854.
Testo completoBarbosa, Larissa Arruda, e Ivan Pricken De Bem. "Microcefalia pelo Zika Vírus: as ações dos Poderes Legislativo e Executivo brasileiros no combate à epidemia". CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO 7, n. 1 (2 aprile 2018): 127–46. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v7i1.460.
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