Tesi: "Direitos de atendimento de crianças e adolescentes"

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Gurnhak, Leo Teodoro. "Crianças e adolescentes num municipio paulista : memoria, relatos e representações sobre os conselhos de atendimento". [s.n.], 2002. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/253397.

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Abstract (sommario):

Orientador : Maria da Gloria Marcondes Gohn
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação
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Mestrado

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SCHULER, Fernanda Rangel. "Entre o proposto e o executado: uma análise da execução do plano de reordenamento do sistema socioeducativo do estado de Pernambuco nas unidades de internação da FUNASE/PE nos anos de 2012 a 2014". Universidade Federal de Pernambuco, 2015. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/15681.

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Abstract (sommario):

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-03-04T18:25:29Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) FERNANDA SCHULER - Dissertacao- versao final_15set2015.pdf: 6276706 bytes, checksum: d743fe3d915aa0cbd1561d1f056c0628 (MD5)
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Nesta dissertação procura-se avaliar o descompasso entre o proposto no Plano de Reordenamento do Sistema Socioeducativo do Estado de Pernambuco 2010-2015 e o executado nas unidades de internação da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (FUNASE/PE), quais sejam, os Centros de Atendimento Socioeducativos (CASEs) Abreu e Lima e Cabo de Santo Agostinho, localizados na região metropolitana do Recife, onde adolescentes em conflito com a lei cumprem medida socioeducativa em regime fechado, haja vista o alto índice de casos de violência, muitos deles seguidos de mortes de adolescentes internos nas referidas unidades. Vale frisar que a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que praticam ato infracional é regulamentada, em âmbito nacional, pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), originalmente instituído pela Resolução nº 199/2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e recentemente aprovado pela Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, a qual determina aos Estados a elaboração e implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo no que concerne às medidas privativas de liberdade, em conformidade com o Plano Nacional. Apresentase, ainda, uma breve análise do cenário sociológico e jurídico da violência juvenil no Brasil, na contemporaneidade, bem como um panorama do sistema nacional de atendimento socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei, discorrendo sobre a concepção de centros de atendimento socioeducativos e investigando as medidas socioeducativas previstas na legislação brasileira, sobretudo, a medida de internação, que se caracteriza como uma medida privativa de liberdade, a ser aplicada, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/90), em caráter de excepcionalidade, com finalidade pedagógica e de resgate da dignidade e da cidadania. Em relação à metodologia foi utilizado o método comparativo, com enfoque na análise documental, com estabelecimento de categorias, variáveis e indicadores, como elementos comparativos de referência nos documentos.
The present work intends to assess the tension between what is proposed by the Plan of Socio-Educational System Reordering of the State of Pernambuco 2010- 2015 and what is carried out in the detention units of the National Socio-Educational Care Foundation of Pernambuco (Fundação Nacional de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco - FUNASE/PE), namely Abreu e Lima and Cabo de Santo Agostinho Socio-Educational Care Centres, situated in the Metropolitan Region of Recife, where adolescents in conflict with the law are sentenced to correctional procedures in a closed system, given the high rate of violence cases, often followed by deaths among adolescent inmates in these units. It is worth mentioning that the implementation of social and educational measures to adolescents who commit offenses is regulated at the national level by the National Socio-Educational Care System (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE), originally established by Resolution No. 199/2006 of the National Council for the Rights of Children and Adolescents (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA) and recently approved by Law No. 12,594 of 18th January 2012, which determines that the States are to design and implement the Socio-Educational Care Plans with respect to custodial measures, in accordance with the National Plan. During this research, a brief analysis of the sociological and legal scenario of youth violence in Brazil nowadays was also made, as well as a national panorama of the socio-educational system for adolescents in conflict with the law, addressing the concepts of Socio-Educational Care Centres, investigating the socioeducational measures under Brazilian law, especially the Detention Measure, characterized as a deprivation of freedom to be applied, according to the Statute of Children and Adolescents (Law No. 8.069 / 90), under exceptional circumstances, with pedagogical purposes and to rescue dignity and citizenship. As for the methodology, the comparative method was used with a focus on documental analysis, establishing categories, variables and indicators as comparative reference elements in the documents.

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BENTES, Nadia Maria. "Organização e gestão dos núcleos de atendimento especializado da criança e do adolescente da Defensoria Pública do Pará". Universidade Federal do Pará, 2013. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/4481.

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Abstract (sommario):

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2013-11-25T18:27:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_OrganizacaoGestaoNucleos.pdf: 2409446 bytes, checksum: 27956bf780726aba2b8a9971cb9043c8 (MD5)
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A Defensoria Pública é uma das instituições essenciais à função jurisdicional do Estado, encarregada constitucionalmente de garantir o acesso à justiça a população legalmente necessitada, através da orientação jurídica e defesa judicial e extrajudicial em todos os graus. Dentro de sua missão institucional especializou e interiorizou seu atendimento na área infanto juvenil implantando os Núcleos de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (NAECA‟s) na capital e em mais doze cidades do Pará. Em razão da carência de estudos científicos que demonstrem soluções teóricas e práticas de resolução dos problemas organizacionais da Defensoria Pública, esta dissertação objetiva analisar a gestão e a estrutura organizacional dos NAECA‟s da Defensoria Pública do Estado do Pará, visando à garantia da qualidade de atendimento e da proteção integral de crianças e adolescentes. Utilizou-se a metodologia sistêmica com um estudo de caso múltiplo e, para consolidar os resultados obtidos, usou-se a observação sistemática da instituição pesquisada, realizando entrevistas semiestruturadas e a análise de conteúdo, buscando a descrição do conteúdo manifestado na comunicação que foi realizada. Foi empregado um robusto marco conceitual para a fundamentação da pesquisa a respeito das organizações, das relações de poder e da gestão pública, suporte esse que possibilitou a confirmação das hipóteses formuladas na pesquisa e o alcance dos objetivos propostos, concluindo-se que o problema da pesquisa foi respondido afirmativamente, visto que se conseguiu visualizar o funcionamento da estrutura organizacional e da gestão dos NAECA‟s e sua interrelação, bem como de que modo tal estrutura tem contribuído para garantia da qualidade de atendimento e proteção integral de crianças e adolescentes. Nas conclusões da pesquisa, ficou perceptível que, apesar do trabalho que está sendo realizado, fato comprovado na pesquisa e no projeto redescobrindo o assistido, muito ainda tem que ser feito e a instituição ainda padece de deficiências como a necessidade de maiores investimentos, principalmente em infraestrutura física e de pessoal. Com todos esses desafios, a instituição esbarra na inércia do poder público em densificar o preceito constitucional de garantir o acesso à justiça através de uma instituição que garanta os direitos dos cidadãos em condições de igualdade com o estado-juiz e o estado-acusador e na falta de investimentos para o fortalecimento da instituição que vem lutando para se estabelecer e garantir o acesso à ordem jurídica justa para a população de nosso Estado.
The Public Defense Office is one of theessential institutions to the judicial function of the state, constitutionallyin charge of ensuring accessto justice to the legally needy population, through legal orientation and judicial and extrajudicialdefensein all grades. In its institutional mission, it has specializedandinternalized the attendance in the children and youth field, implementing the Specialized Core of Attendance of Children and Adolescents (NAECA‟s ) in the capital andanother twelvecitiesof Pará. Due to thelack ofscientific studies that demonstratetheoretical solutions and resolution practices for the Public Defenders Office‟s organizational problems, this dissertation aims to analyze the management and organizational structure of NAECA‟s of the state of Pará‟sPublic Defense Office, in order to guarantee quality ofservice andfull protectionof childrenand adolescents. The methodologyused was systematic with a multiple study of case and, toconsolidate the obtained results, was usedthe systematic observation of the researched institution, by conductingsemi-structured interviews and its content analysis, seekingadescription of the contentexpressedin the communicationthatwas performed. A robustconceptual framework was applied for the research‟s reasoning about the organizations, the power relationships and the public management, supportwhich enabled the confirmation of the formulated hypotheses in the research and the achieve of the proposed objectives, concluding that the research‟s questionwas affirmatively answered, since it was possible to visualize the functioningof the organizational structureand the management of NAECA‟s and its interrelation, as well ashowthis structurehas contributed for the assurance of the quality ofservice andfull protectionof childrenand adolescents. In the research‟s conclusions, wasnoticeable that, despite the work that is beingperformed, fact that was proved in the research andthe project rediscovering theassisted, much remains to be done and the institution still suffers fromdeficiencies such as the need ofhigher investments, especially in physical and staff infrastructure. With all thesechallenges, the institutionruns into theinertiaof the public power to densifythe constitutional precept of ensure accessto justice through an institution that guarantees the citizen‟s rights on an equal footingwith the state-judge and the state-accuser and also in the lack of investments to the strengthening of theinstitution that has been fighting to establish itself and guarantee access to a fair legal order to the population of our state.

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Lugli, Mariana. "Onde está a "varinha mágica"?: um estudo compreensivo da relação família, adolescente, sistema de garantia de direitos e rede de atendimento no contexto jurídico". Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/15827.

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Abstract (sommario):

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:40:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Lugli.pdf: 2298366 bytes, checksum: b574a9803fc7aa90273123619602fffd (MD5) Previous issue date: 2009-05-25
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
The relationship between the family, Children s and Adolescents Rights Guarantee and attendance network is provided. Current research consists of a qualitative investigation undertaken with a family, a judge, a defense lawyer, a psychologist, a minors counselor, a school headmistress and a social worker. Data collection was produced by half-structured interview and a time line. The complex relationships built in the process were provided by the analytic categories constructed by the family s, rights guarantee system representatives and the attendance network s narration. Although the family was aware that it was well attended to by professionals through a series of sessions, the case made no improvement since it first received public attention. The family is hostage to a system of non-coordinated attendances which do not function as a whole. Decreasing the phenomenon s complexity into simple and focused activities, or rather, the permanence of unarticulated separate compartments, failed to offer a real alternative for the family. In fact, the case has been in the Lower Courts for years with no actual solution. When seen from the traditional points of view of the attendants, all the people involved act according to rules and comply with their responsibilities, even though true results for the benefit of the family fail. The construction of competence-generating contexts in the family and in the network s professionals is required. A positive model and an acknowledgement of the groups resources should be established
O objetivo do presente estudo foi compreender a relação entre a família, sistema de Garantia de Direitos às Crianças e Adolescentes e rede de atendimento. Esta pesquisa caracterizou-se como uma pesquisa qualitativa realizada com uma família, um Juiz, uma Promotora, uma psicóloga, uma conselheira tutelar, uma diretora escolar e uma assistente social. Para a realização da coleta de dados utilizamos como instrumentos a entrevista semiestruturada e a linha do tempo. Por meio das categorias de análise construídas a partir da narrativa da família, dos representantes do sistema de garantia de direitos e da rede, pudemos compreender a complexidade das relações que foram construídas nesse processo. Apesar de a família perceber que foi bem atendida pelos profissionais, tendo recebido inúmeros atendimentos, o caso não apresentou melhora em relação à situação em que se encontrava quando foi atendida pela primeira vez. A família encontra-se presa em um sistema de atendimento não coordenado que não se articula. A tentativa de reduzir a complexidade do fenômeno em ações simples e focadas, permanecendo em compartimentos estanques sem articulação, não permite o encontro de uma boa alternativa para a família, como resultado o caso está em aberto há anos na Vara da Infância e Juventude. Do ponto de vista, do paradigma tradicional que norteia o trabalho dos atendentes, todos agem com base na lei, cumprindo suas responsabilidades, porém não conseguem bons resultados com a demanda familiar. Concluindo, faz-se necessária nesse contexto, a construção de contextos geradores de competências nas famílias e nos profissionais da rede, criando um modelo positivo e de reconhecimento dos recursos que ambos possuem

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Dias, Rodrigo Rodrigues. "A ação efetiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Toledo/PR: vinculação e prioridade". Universidade Estadual do Oeste do Parana, 2012. http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/2038.

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Abstract (sommario):

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:20:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Rodrigues Dias.pdf: 1272431 bytes, checksum: 66200a310b22e91949a9710df73137d3 (MD5) Previous issue date: 2012-02-27
The research seeks to investigate the relationship between the effective action of the Management Councils, as spaces for democratic participation, and the issues of binding and priority through the Municipal Council for the Rights of the Child and Adolescent of the City of Toledo / PR, based on the administrations of 2007/2009 and 2009/2011. By effective action, we understand the one which includes the participation of civil society in the debates, proposals and preparation of decisions about public policies in the municipal area of child and adolescent and seeks the means to enforce the substance of the decision by the municipal government. On the one hand, the binding, by legal and constitutional commandment, determines the inclusion, in public budgets, of the deliberated public policies by the Councils. On the other hand, there is also the prediction of priority attendance of the infantojuvenil demands, which must be accomplished by the actions of the Council, and reflects in the imposing of the deliberations. However, the reality of the Councils has shown that the Government has not converted the decisions in municipal public policies, which, in the area of Children and Youth, must be priority. Based on the analysis of the records in the course of two terms, we corroborate the explanation, formulated as initial working hypothesis, backed the Council's own behavior: the more effective is the Council's action, the more the Government will comply with their deliberations, including them in the budget and turning them into public policy.
A pesquisa busca verificar a relação entre a ação efetiva dos Conselhos Gestores, como espaços de participação democrática, e as questões da vinculação e da prioridade por meio do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, da Cidade de Toledo/PR, com base nas gestões 2007/2009 e 2009/2011. Por ação efetiva entendemos aquela que contempla a participação da sociedade civil nos debates, na proposição e na elaboração de decisões sobre políticas públicas municipais na área da criança e do adolescente e que busca os meios de fazer valer o teor do decidido junto ao Poder Público Municipal. De um lado, a vinculação, por mandamento constitucional e legal, determina a inclusão, nos orçamentos públicos, das políticas públicas deliberadas nos âmbitos dos Conselhos. Por outro lado, também há previsão de atendimento prioritário às demandas da população infantojuvenil, que deve ser realizado pelas ações do Conselho, o que reflete na impositividade das deliberações. Entretanto, a realidade dos Conselhos tem demonstrado que o Poder Público não tem convertido as deliberações em políticas públicas municipais, as quais, na seara da Infância e da Juventude, têm de ser prioritárias. Com base na análise das atas, no decorrer das duas gestões, corroboramos a explicação, formulada como hipótese inicial de trabalho, a este descompasso, lastreada no comportamento do próprio Conselho: quanto mais efetiva for a ação do Conselho, mais o Poder Público acatará suas deliberações, incluindo-as no orçamento e transformando-as em políticas públicas.

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Bandeira, Noemi [UNESP]. "Violência doméstica contra crianças e adolescentes: da denúncia ao atendimento". Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2009. http://hdl.handle.net/11449/97537.

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Abstract (sommario):

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-10-29Bitstream added on 2014-06-13T18:37:17Z : No. of bitstreams: 1 bandeira_n_me_assis.pdf: 489483 bytes, checksum: 625dad5b2f1a7beaeda6bf3e46f6c9f1 (MD5)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
A violência doméstica é um flagelo domiciliar que se impõe a crianças e adolescentes de maneira a prejudicar seu desenvolvimento físico, psíquico e social, negando seus direitos de cidadania. Embora hoje já se perceba uma preocupação crescente de toda a sociedade e do Estado brasileiro com relação à questão da violência em suas diversas faces, o suplício doméstico de inúmeras crianças e adolescentes ainda se mantém em situação de invisibilidade e negligência pelos órgãos públicos de saúde, educação e assistência social. Apesar de a legislação brasileira ser uma das mais avançadas em prever a garantia dos direitos humanos, com prioridade absoluta para a criança e o adolescente, as práticas cotidianas em torno da questão estão ainda longe de atingirem a um patamar desejável. Esta pesquisa buscou entender como se dá o atendimento à violência doméstica contra crianças e adolescentes na cidade de Assis, interior paulista. O objetivo era compreender se há uma rede organizada de atendimento, se há um acompanhamento às vítimas, ao agressor e à família e como este é realizado. A pesquisa intencionava ainda discutir quais as maiores dificuldades para a detecção, o encaminhamento e seguimento dos casos pelos profissionais. A metodologia desenvolvida é a qualitativa, com os pressupostos teóricos do Materialismo Histórico Dialético. Primeiramente foi realizada uma análise documental a 458 prontuários do Conselho Tutelar, referentes ao período de 03 de junho de 2005 a 31 de maio de 2006, totalizando 556 casos de crianças e adolescentes...
The domestic violence is an indoor scourge that is inflicted against children and adolescents in a way that harms their physical, social and psychic development, denying them their citizenship rights. Although today it has already been noticed a growing concern in all Brazilian State’s society regarding the violence issue in it’s varied faces, the domestic torment of countless children and adolescents is yet kept in a neglected and invisible condition by the public health, social care and education organs. Although the Brazilian legislation is one of the most advanced in anticipating the human rights enforcement, with absolute priority to the child and adolescent, the everyday practices around the issue are far yet from attaining a suitable level. This research pursued to understand how the assistance to domestic abuse against children and adolescents in the city of Assis, São Paulo’s countryside, is carried out. The aim was to comprehend if there is an assistance organized web, if there is escort to the victims, the attacker and his family and how this is accomplished. The research had yet aimed at discussing what are the major impairments to the detection, conducting and guidance of the cases by professionals. The methodology developed is the qualitative with the Historical-Dialect Materialism theoretical orientation. Firstly a documental analysis was performed in 458 Guardianship Council´s forms, concerning to the period from... (Complete abstract click electronic access below)

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Bandeira, Noemi. "Violência doméstica contra crianças e adolescentes : da denúncia ao atendimento /". Assis : [s.n.], 2009. http://hdl.handle.net/11449/97537.

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Abstract (sommario):

Orientador: Olga Ceciliato Mattioli
Banca: Geovanio Edervaldo Rossato
Banca: Maria de Fátima Araújo
Resumo: A violência doméstica é um flagelo domiciliar que se impõe a crianças e adolescentes de maneira a prejudicar seu desenvolvimento físico, psíquico e social, negando seus direitos de cidadania. Embora hoje já se perceba uma preocupação crescente de toda a sociedade e do Estado brasileiro com relação à questão da violência em suas diversas faces, o suplício doméstico de inúmeras crianças e adolescentes ainda se mantém em situação de invisibilidade e negligência pelos órgãos públicos de saúde, educação e assistência social. Apesar de a legislação brasileira ser uma das mais avançadas em prever a garantia dos direitos humanos, com prioridade absoluta para a criança e o adolescente, as práticas cotidianas em torno da questão estão ainda longe de atingirem a um patamar desejável. Esta pesquisa buscou entender como se dá o atendimento à violência doméstica contra crianças e adolescentes na cidade de Assis, interior paulista. O objetivo era compreender se há uma rede organizada de atendimento, se há um acompanhamento às vítimas, ao agressor e à família e como este é realizado. A pesquisa intencionava ainda discutir quais as maiores dificuldades para a detecção, o encaminhamento e seguimento dos casos pelos profissionais. A metodologia desenvolvida é a qualitativa, com os pressupostos teóricos do Materialismo Histórico Dialético. Primeiramente foi realizada uma análise documental a 458 prontuários do Conselho Tutelar, referentes ao período de 03 de junho de 2005 a 31 de maio de 2006, totalizando 556 casos de crianças e adolescentes... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)
Abstract: The domestic violence is an indoor scourge that is inflicted against children and adolescents in a way that harms their physical, social and psychic development, denying them their citizenship rights. Although today it has already been noticed a growing concern in all Brazilian State's society regarding the violence issue in it's varied faces, the domestic torment of countless children and adolescents is yet kept in a neglected and invisible condition by the public health, social care and education organs. Although the Brazilian legislation is one of the most advanced in anticipating the human rights enforcement, with absolute priority to the child and adolescent, the everyday practices around the issue are far yet from attaining a suitable level. This research pursued to understand how the assistance to domestic abuse against children and adolescents in the city of Assis, São Paulo's countryside, is carried out. The aim was to comprehend if there is an assistance organized web, if there is escort to the victims, the attacker and his family and how this is accomplished. The research had yet aimed at discussing what are the major impairments to the detection, conducting and guidance of the cases by professionals. The methodology developed is the qualitative with the Historical-Dialect Materialism theoretical orientation. Firstly a documental analysis was performed in 458 Guardianship Council's forms, concerning to the period from... (Complete abstract click electronic access below)
Mestre

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Oliveira, Cristina Chaves de. "Sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes". Universidade Federal da Paraíba, 2014. http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/7795.

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Abstract (sommario):

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-02-02T13:56:09Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 4499040 bytes, checksum: 174d886caa560bec5f562d3a5991b52e (MD5)
Made available in DSpace on 2016-02-02T13:56:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 4499040 bytes, checksum: 174d886caa560bec5f562d3a5991b52e (MD5) Previous issue date: 2014-08-28
The present work is an attempt of analysing local networks that protect children and teenagers and Forum DCA, articulated around the Remar, and also the role of civil society in strengthening the Rights Guarantee System of children and teenagers in João Pessoa - PB. We are trying to understand the new role of the modern state and its political, economic and social principles. To punctuate these concepts consider the classical authors of politics and of the bourgeois state and critical authors of the hegemonic mode of production, as well as those of modern politics. We try to understand the contradictory dynamics of children and teenagers human highs based in the analyses of the analysis of the inequality conditions which happened in the historical process of formation of Brazilian society, and the process of democratization that has made public politics viable, with the guarantee of citizenship and participation of civil society as a co - participant in the whole process. Children and teenagers human rights were institutionalized with the recognition of the International Convention on the Rights of Children and teenagers that was responsible for their full protection in national instrument with the inclusion in the Constitution and in the formulation of the Children and teenagers statute. In order to understand the process of reaffirmation of these rights, important points that made up children and teenagers political rights will be analyzed, from the view of theoretical an methodological conception of rights guarantee system, considerering its systemic origins and the conceptions from those who were interviewed in this process, based on reality the hey point of debate is due to RESOLUTION No. 113/2006 CONANDA that " Provides for the parameters for the institutionalization and strengthening of Guarantee System of the Rights of the Child and Teenagers" (Brasil , 2006). Field research has prioritized the representatives of civil society networks and our research process since the beginning was made from the contacts that were straitened in child and teenagers movements, allowing a perception of the process of intervention of civil society along with spaces for political participation and the contradictory relations between civil society and public power elements.
O presente estudo tem como objeto refletir a atuação das redes locais, redes de proteção de crianças e adolescentes e o Fórum DCA, articuladas em torno da REMAR, e o papel da sociedade civil no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes, no município de João Pessoa-PB. Buscamos compreender a nova função do Estado moderno e seus princípios políticos, econômicos e sociais. Para pontuar essas concepções consideramos os referenciais clássicos da política e do Estado burguês e autores críticos do modo de produção hegemônico e da formulação da política moderna. Buscamos compreender a dinâmica contraditória dos direitos humanos de crianças e adolescentes tendo como base as analises das condições de desigualdade postas no processo histórico de formação da sociedade brasileira e o processo de redemocratização, a partir da viabilidade das políticas públicas, com a garantia do direito de cidadania e a participação da sociedade civil enquanto coparticipante desse processo. Os direitos humanos de crianças e adolescentes institucionalizou com o reconhecimento da Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças e Adolescentes e da inclusão do pressuposto da proteção integral no instrumento nacional, na Constituição Federal e na formulação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para compreender o processo de reafirmação desses direitos buscamos analisar diversos pontos e elementos que compõe a política de direitos de crianças e adolescentes a partir das concepções teórico-metodológicas do Sistema de Garantia de Direitos, considerando sua origem sistêmica e as concepções dos entrevistados nesse processo, de acordo com a realidade. O ponto chave do debate se faz em recorrência da RESOLUÇÃO Nº 113/2006 do CONANDA que “Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente” (Brasil, 2006). O campo de pesquisa priorizou os representantes da sociedade civil nas redes e o nosso processo de pesquisa se deu a partir dos contatos estreitados nos movimentos de criança e adolescente, permitindo uma percepção do processo de intervenção da sociedade civil junto aos espaços de participação política e dos elementos contraditórios das relações entre sociedade civil e poder público.

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Christiano, Ana Priscilla [UNESP]. "O psicológico na rede socioassistencial de atendimento à crianças e adolescentes". Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2010. http://hdl.handle.net/11449/97567.

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Abstract (sommario):

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-07-16Bitstream added on 2014-06-13T20:38:05Z : No. of bitstreams: 1 christiano_ap_me_assis.pdf: 464084 bytes, checksum: 180090bca0f893009085913f90b4c97e (MD5)
Nosso dia-a-dia de trabalho na rede de atendimento a crianças, adolescentes e suas famílias mostrou que, o psicólogo tem estado cada vez mais presente nas instituições ligadas à área socioassistencial. Donzelot (1986) apresentou que este profissional tem sido chamado para trabalhar em tal área desde o século XIX, quando da organização daquilo que Foucault (2008) chamou de Sociedade Disciplinar. Nestas instituições o psicólogo pôde desenvolver e aplicar o que este autor chamou de tecnologias disciplinares, que são responsáveis por manter o mecanismo do poder disciplinar com seus efeitos de normalização social. Nosso objetivo neste trabalho é analisar as relações entre as tecnologias disciplinares propostas por Foucault (2008) e as práticas psicológicas desenvolvidas nos serviços da rede socioassistencial de atendimento a crianças, adolescentes e suas famílias. Como referencial teórico-metodológico, recorremos aos pressupostos de Foucault (2008) sobre a organização do poder disciplinar e das tecnologias disciplinares e que podem, ainda hoje, estar presentes nas práticas psi analisadas. Também nos auxiliaram autores como Donzelot (1986), Marcílio (2006), Pilotti e Rizzini (2009), que trataram da constituição do campo socioassistencial. Para tanto, realizamos acompanhamentos das atividades cotidianas de psicólogas da rede socioassistencial do município de Londrina, estado do Paraná, observando participativamente atendimentos individuais, em grupos, visitas domiciliares e discussões de casos. Além disso, foram feitas leituras de documentos e registros...
Our day-to-day work in the network of care for children, adolescents and their families showed that the psychologist has been increasingly present in the institutions related to the socioassistencial area. Donzelot (1986) showed that this professional has been called to work in this area since the nineteenth century, when the organization of what Foucault (2008) called the Disciplinary Society. In these institutions, the psychologist was able to develop and implement what this author called disciplinary technologies, which are responsible for maintaining the mechanism of disciplinary power with its social effects of standardization. Our present goal is to analyze the relationship between disciplinary technologies proposed by Foucault (2008) and psychological practices developed in socioassistential network services that assist children, adolescents and their families. As theoretical and methodological references we resort Foucault (2008) assumptions on the organization of disciplinary power and disciplinary technologies that may even now be present at practices psi analyzed. We also resort authors like Donzelot (1986), Marcílio (2006), Pilotti and Rizzini (2009) which dealt with the constitution of the socioassistential field. We followed some sociossistential psychologists daily activities in the city of Londrina, State of Parana, noting participatively individual assistance, groups, home visits, case discussions. We also have done readings of papers and records of attendance. The observations were noted in a logbook and then discussed from the theoretical... (Complete abstract click electronic access below)

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Christiano, Ana Priscilla. "O psicológico na rede socioassistencial de atendimento à crianças e adolescentes /". Assis : [s.n.], 2010. http://hdl.handle.net/11449/97567.

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Orientador: Soraia Georgina Ferreira de Paiva Cruz
Banca: José Sterza Justo
Banca: Meyre Eiras de Barros Pinto
Resumo: Nosso dia-a-dia de trabalho na rede de atendimento a crianças, adolescentes e suas famílias mostrou que, o psicólogo tem estado cada vez mais presente nas instituições ligadas à área socioassistencial. Donzelot (1986) apresentou que este profissional tem sido chamado para trabalhar em tal área desde o século XIX, quando da organização daquilo que Foucault (2008) chamou de Sociedade Disciplinar. Nestas instituições o psicólogo pôde desenvolver e aplicar o que este autor chamou de tecnologias disciplinares, que são responsáveis por manter o mecanismo do poder disciplinar com seus efeitos de normalização social. Nosso objetivo neste trabalho é analisar as relações entre as tecnologias disciplinares propostas por Foucault (2008) e as práticas psicológicas desenvolvidas nos serviços da rede socioassistencial de atendimento a crianças, adolescentes e suas famílias. Como referencial teórico-metodológico, recorremos aos pressupostos de Foucault (2008) sobre a organização do poder disciplinar e das tecnologias disciplinares e que podem, ainda hoje, estar presentes nas práticas psi analisadas. Também nos auxiliaram autores como Donzelot (1986), Marcílio (2006), Pilotti e Rizzini (2009), que trataram da constituição do campo socioassistencial. Para tanto, realizamos acompanhamentos das atividades cotidianas de psicólogas da rede socioassistencial do município de Londrina, estado do Paraná, observando participativamente atendimentos individuais, em grupos, visitas domiciliares e discussões de casos. Além disso, foram feitas leituras de documentos e registros... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)
Abstract: Our day-to-day work in the network of care for children, adolescents and their families showed that the psychologist has been increasingly present in the institutions related to the socioassistencial area. Donzelot (1986) showed that this professional has been called to work in this area since the nineteenth century, when the organization of what Foucault (2008) called the Disciplinary Society. In these institutions, the psychologist was able to develop and implement what this author called disciplinary technologies, which are responsible for maintaining the mechanism of disciplinary power with its social effects of standardization. Our present goal is to analyze the relationship between disciplinary technologies proposed by Foucault (2008) and psychological practices developed in socioassistential network services that assist children, adolescents and their families. As theoretical and methodological references we resort Foucault (2008) assumptions on the organization of disciplinary power and disciplinary technologies that may even now be present at practices psi analyzed. We also resort authors like Donzelot (1986), Marcílio (2006), Pilotti and Rizzini (2009) which dealt with the constitution of the socioassistential field. We followed some sociossistential psychologists daily activities in the city of Londrina, State of Parana, noting participatively individual assistance, groups, home visits, case discussions. We also have done readings of papers and records of attendance. The observations were noted in a logbook and then discussed from the theoretical... (Complete abstract click electronic access below)
Mestre

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Gazeta, Bruna Alves. "Gestão de políticas públicas voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes /". Franca, 2019. http://hdl.handle.net/11449/182487.

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Orientador: Maria José de Oliveira Lima
Resumo: A presente pesquisa teve por objetivo geral compreender a gestão das políticas sociais para a infância e adolescência na perspectiva democrática e participativa através das políticas de Assistência Social e da Educação no Município de Franca-SP, na busca de compreender os impactos destas ações na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Desta forma, é imprencindivel uma gestão comprometida com uma gestão democrática e participativa que visa à efetivação eminente das políticas. Para tanto a pesquisa se fundamenta na perspectiva crítica se apoiando no método materialismo histórico-dialético, já que, permite uma apreensão real dos fenômenos na busca da transformação da realidade. A pesquisa se deu com abordagem qualitativa e os procedimentos metodológicos se deram por meio da pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Assim, esta permitiu uma apreensão teórica, que foi capaz de trazer uma compreensão da formação sócio-histórica brasileira, transitando por questões históricas, sociais, economicas e culturais. Fatores históricos e culturais, impulsionaram para a legitimação das políticas enquanto direito. A história da infãncia e adolêscencia frente aos complexos determinantes da sociedade brasileira resulta em uma história marcada pela violência e pela violação dos direitos à crianças e adolescentes. As ações para a proteção à infância e adolescência se davam por meio da filantropia e com ações repressivas, se legitimando enquando direito somente com a Constituição F... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)
Abstract: The objective of this research was to understand the management of social policies for children and adolescents in the democratic and participatory perspective through Social Assistance and Education policies in the city of Franca, SP, in the search to understand the impacts of these actions in the rights of children and adolescents. In this way, a management committed to a democratic and participatory management that aims at the effective implementation of policies is indispensable. For this, the research is based on the critical perspective, based on the method of historical-dialectical materialism, since it allows a real apprehension of the phenomena in the search for the transformation of reality. The research was carried out with a qualitative approach and the methodological procedures were done through bibliographical research and documentary research. Thus, this allowed a theoretical apprehension, which was able to bring an understanding of Brazilian socio-historical formation, transiting through historical, social, economic and cultural issues. Historical and cultural factors have boosted the legitimacy of policies as a right. The history of childhood and adolescence in relation to the complex determinants of Brazilian society results in a history marked by violence and violation of the rights of children and adolescents. Actions to protect children and adolescents were carried out through philanthropy and repressive actions, legitimating only the Federal Constitution... (Complete abstract click electronic access below)
Mestre

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Santos, Silvia Olenia Clemente dos 1971, Celso 1965 Kraemer e Universidade Regional de Blumenau Programa de Pós-Graduação em Educação. "Direitos de proteção e direitos de liberdade das crianças uma análise do Plano Decenal dos direitos humanos das Crianças e adolescentes /". reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações FURB, 2014. http://www.bc.furb.br/docs/DS/2014/360933_1_1.PDF.

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Polo, Mariana Colbachini. "Protocolo de atendimento de dor torácica em pediatria". Botucatu, 2018. http://hdl.handle.net/11449/155855.

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Orientador: Rossano César Bonatto
Resumo: Dor torácica na faixa etária pediátrica é causa comum de atendimentos em Pronto-Socorros e de encaminhamento para cardiologistas. Em crianças e adolescentes, com pouca frequência o sintoma está relacionado à patologia cardíaca, sendo as etiologias idiopática, musculoesqueléticas, gastrointestinais, pulmonares e psicogênicas as mais prevalentes. Embora seja benigna na maioria dos casos, tal sintoma pode ser responsável por faltas escolares, restrição das atividades físicas e pode ainda causar muita ansiedade em pacientes, familiares e profissionais da saúde. Anamnese, exame físico e eletrocardiograma conseguem identificar os pacientes com doenças que precisam ampliar a investigação diagnóstica, com exames ou avaliação do cardiologista pediátrico, sem necessidade de outros exames iniciais. Apesar disso, o medo e a ansiedade de perder uma condição potencialmente fatal levam a avaliações que são de baixo rendimento, alto custo, além de sobrecarregar os serviços especializados. Protocolos para padronização da abordagem da dor torácica pediátrica estão sendo implementadas em diversos departamentos de cardiologia pediátrica em todo o mundo visando a reduzir a grande variação das condutas adotadas na investigação diagnóstica, otimizar a utilização de recursos e melhorar o atendimento aos pacientes. Objetivo: Padronizar um protocolo de atendimento de dor torácica na faixa etária pediátrica de acordo com a realidade institucional do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Bot... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)
Abstract: Pediatric chest pain is a common cause of emergency department (ED) visit and cardiology referral. In children and adolescents this symptom is infrequently related to a cardiac pathology, and more often, its causes are: idiopathic, musculoskeletal, gastrointestinal, pulmonary and psychogenic. Although it´s mostly benign, such sign may yet be responsible for school absence, lack of physical activities and parental anxiety. Background history, physical examination and electrocardiogram can easily identify the patients who need further investigation, whether if they need more exams or a cardiology referral. However, many of those patients are submitted to unnecessary exams because physicians fear that the initial assessment will not be enough, which implicates in money expenditure and overloaded specialty hospitals. Protocols to support decision-making and standardized assessment are being implemented in many cardiology departments, resulting in reduced costs and improved patient well-being. Objectives: Implementation of an evidence based pediatric chest pain protocol according to the resources available in Botucatu Medical School. Methods: Computer-based search of Pubmed, EMBASE, LILACS, Cochrane and Uptodate. Data summary: An algorithm of pediatric chest pain care was developed and that will be available to physicians responsible for the pediatric patients of the institution. Conclusions: The standardized assessment of pediatric chest pain can reduce hospital costs, in additio... (Complete abstract click electronic access below)
Mestre

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Lima, Fernanda da Silva. "A Proteção integral de crianças e adolescentes negros". reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2012. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/93741.

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Abstract (sommario):

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010
Made available in DSpace on 2012-10-25T02:57:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 281155.pdf: 1565481 bytes, checksum: a1a8d3b94fdcbd0a56a321d0db4da7a4 (MD5)
O desenvolvimento desta pesquisa focalizado na proteção integral aos direitos de crianças e adolescentes negros requer uma análise interdisciplinar entre o Direito e a Sociologia. O Direito da Criança e do Adolescente consubstancia-se num ramo jurídico autônomo com normas e princípios próprios consagrador da doutrina da proteção integral. Tal doutrina eleva a condição de crianças e adolescentes a sujeitos de direitos reconhecendo-os como pessoas em estágio de desenvolvimento diferenciado e que por isso gozam de absoluta prioridade para a efetivação dos seus direitos fundamentais. Já o aporte teórico da Sociologia utilizado neste trabalho estuda a complexa temática que envolve as relações raciais na sociedade brasileira apontando expressivamente que o racismo, o preconceito racial e a discriminação racial são elementos impeditivos à efetivação dos direitos de crianças e adolescentes negros. Assim, a proteção integral disposta para crianças e adolescentes tem a finalidade de promover a efetivação dos seus direitos independentemente de sua cor, raça, sexo, religião, cultura. O Direito da Criança e do Adolescente veda a discriminação racial, mas não propõe medidas específicas de combate a esse processo discriminatório. O objetivo geral da pesquisa é verificar se a proteção sistemática proposta pelo Direito da Criança e do Adolescente promove a igualdade racial no país. O primeiro capítulo faz uma incursão histórica sobre as crianças e adolescentes negros no Brasil situando a infância desde o último século do período escravocrata (séc. XIX) até a contemporaneidade. O segundo capítulo traz uma abordagem teórico-conceitual sobre as relações raciais e o movimento anti-racista no Brasil. O terceiro capítulo se destina a investigar a doutrina da proteção integral e o sistema de garantias de direitos a partir do ordenamento jurídico brasileiro para verificar a possibilidade do investimento em políticas de ação afirmativa. E o último capítulo pontua as principais dificuldades encontradas atualmente para a efetivação da igualdade racial para crianças e adolescentes negros. O estudo aplicou o método de abordagem indutivo, com procedimento monográfico e realizado através de levantamento bibliográfico.

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Neumann, Marcelo Moreira. "O desaparecimento de crianças e adolescentes". Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18048.

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Abstract (sommario):

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:18:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Moreira Neumann.pdf: 820859 bytes, checksum: 0d1fd2f4ed0b597fec520874d5a244f7 (MD5) Previous issue date: 2010-05-28
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
The disappearance of people, especially children and adolescents awakens a lot of commotion in the society, however scientific studies on the subject are still rare. These few studies do not provide a deep reflection of the conceptual point of view. There is the 'disappearance' is reduced by the relation of cause and effect. The objective of this study was to expand the concept by the visions of sociology, law, psychology and literature, then treat it in its etymological sense. It was found that the origin of the word existing social elements that constitute it, the loss can only occur in human social relationships - in which it is perceived, seen and felt. After delineating the conceptual effort to relate the disappearance of their multiple determinations, highlighting the social causes, natural and psychological. In the social determinations were discussed the historical, cultural, religious, social issues, violence and the influence of totalitarian regimes in the disappearance of people. In natural determinations were shown how people disappear because of natural forces and human action. Discussed the formation of the individual and subjectivity and how these may influence psychological determinations in cases escape of the home or institution. The proposed investigation of the disappearance of children and adolescents from these multiple measurements, with the predominance of social determinations. The following is characterized by participation of those involved in these disappearances, based in some cases assisted by the ´Projeto Caminho de Volta´ - FMUSP. The data obtained from medical records were analyzed and categorized, which resulted in ' table expected behaviors' those involved in the situation of disappearance. These tables show the actions taken by each of the subjects involved soon after the disappearance of children and adolescents. They reveal the kind of relationship - the difficulties and pains of those seeking the missing, as well as the likely reasons for this. In the last chapter were discussed current challenges and perspectives of the topic, related to Brazilian public policy, moving tentatively in consolidating the legal framework for the disappearance in the country. Concluded that when considering the disappearance as a predominantly social situation, removes the load placed by society in missing or their families and forth this universalizing the issue, showing that the problem should be tackled by all
O desaparecimento de pessoas, especialmente de crianças e adolescentes desperta muita comoção na sociedade, entretanto os estudos científicos sobre o tema ainda são raros. Estas poucas publicações existentes não oferecem uma reflexão profunda do ponto de vista conceitual. Nelas o desaparecimento é reduzido pela relação de causa e efeito. O objetivo deste trabalho foi ampliar o conceito pelas visões da sociologia, do direito, da psicologia e da literatura, para posteriormente tratá-lo no seu sentido etimológico. Foi verificado que na origem da palavra já existem os elementos sociais que o constitui, pois, o desaparecimento só pode ocorrer nas relações sociais humanas na qual ele é percebido, observado e sentido. Após a delimitação conceitual procurou-se relacionar o desaparecimento com suas múltiplas determinações, destacando as determinações sociais, naturais e psicológicas. Nas determinações sociais foram debatidos os aspectos históricos, cultural-religiosos, a questão social, as violências e a influência dos regimes totalitários no desaparecimento de pessoas. Nas determinações naturais foram mostradas como as pessoas desaparecem em virtude das forças da natureza e da ação do homem. Discutiu a formação do individuo e de sua subjetividade e, como essas determinações psicológicas podem influenciar nos casos de fugas do lar ou de instituições. A proposta de investigação do desaparecimento de crianças e adolescentes partiu destas múltiplas determinações, com a predominância das determinações sociais. A seguir foi caracterizada a participação dos envolvidos nestes desaparecimentos, fundamentado em alguns casos atendidos pelo Projeto Caminho de Volta - FMUSP. Os dados obtidos nos prontuários foram analisados e categorizados, que resultou em quadros de comportamentos previstos dos envolvidos na situação de desaparecimento. Estes quadros mostram as atitudes tomadas por cada um dos sujeitos envolvidos logo após o desaparecimento de crianças e adolescentes. Eles revelam o tipo de relação - as dificuldades e as dores das pessoas que procuram o desaparecido, como também os prováveis motivadores desta situação. No último capítulo foram debatidos os desafios e perspectivas atuais do tema, relacionados com a política pública brasileira, que se move timidamente na consolidação do marco legal para o desaparecimento no país. Concluí-se que ao considerar o desaparecimento como uma situação predominantemente social, retira-se a carga depositada pela sociedade nos desaparecidos ou nos seus familiares e diante disto universaliza-se a questão, mostrando que o problema deve ser enfrentado por todos

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Brina, Simone Martoni. "À descoberta dos direitos, rumo à participação: uma investigação participativa com adolescentes institucionalizados". Master's thesis, Universidade de Aveiro, 2016. http://hdl.handle.net/10773/18354.

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Abstract (sommario):

Mestrado em Ciências da Educação
Tanto a Convenção sobre os Direitos da Criança, lei internacional no âmbito dos direitos humanos com maior adesão da história, quanto a lei brasileira denominada Estatuto da Criança e do Adolescente, conferem à criança e ao adolescente a condição de sujeitos de direitos, porém, apenas as normativas não são suficientes para assegurar a eles esta condição social. De fato, passadas duas décadas da promulgação de ambas, muitos adolescentes desconhecem estes documentos e os seus direitos, sendo assim torna-se necessário implementar mecanismos que visem este fim, especialmente no caso de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade social. Desta forma, o objetivo central da investigação foi despertar num grupo de adolescentes que vivenciam tais situações, a consciência para os seus direitos, procurando ainda fazer chegar as suas vozes aos adultos. Este estudo foi pautado nos preceitos da Investigação-Ação Participativa e norteado pela Sociologia da Infância. Contou com a participação de dez adolescentes entre 13 e 17 anos, residentes numa instituição de acolhimento, situada numa pequena cidade do interior do estado de São Paulo - Brasil. O trabalho de campo foi desenvolvido entre os meses de Janeiro a Maio de 2016, totalizando 16 encontros. Para a geração de dados foram utilizadas algumas técnicas tais como as conversas informais, o Fócus Group, Jogo lúdico e o desenho. Ao longo do desenvolvimento deste trabalho foram promovidos esclarecimentos, houve momentos de sensibilização e mobilização, assim como, discussões e reflexões que possibilitaram aos adolescentes expressarem livremente as suas opiniões, deixando uma posição de silenciamento e caminhando rumo a disseminação de suas vozes.
Both the Convention on the Child’s Rights, international law within the framework of human rights with greater history adherence, and the Brazilian law called the Statute of the Child and Adolescent, confer to the child and adolescent the condition of subjects of rights, however, only the rules are not enough to ensure them this social condition. As a matter of fact, after two decades of promulgation of both, many teenagers are unaware of these documents and their rights, thus it is necessary to implement mechanisms to this end, especially in the case of children and adolescents in social vulnerability situations. Thinking about this, the main goal of this investigation was to provide to a specific group of adolescents that experience such situations, the awareness of their rights, and also try to make their voices be heard by the adults. This study was based on the precepts from the participatory Investigation- Action Research and guided by the Childhood Sociology. It counted with the participation of ten adolescents between 13 and 17 years old, living in a host institution, placed in a small country city in the state of São Paulo - Brazil. The field work was carried out between the months of January and May 2016, being a total of 16 meetings. For the data generation were used some techniques such as informal conversations, the Fócus Group, playful game and drawing. While the development of this work were promoted clarifications, there were some moments of sensibilization and mobilization, as well as discussions and reflections which have enabled young people freely express their opinions, leaving a position of silence behind and walking towards the dissemination of their voices.

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Carmello, Junior Carlos Alberto. "A democracia participativa e a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes". Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8536.

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Abstract (sommario):

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Alberto Carmello Junior.pdf: 1735734 bytes, checksum: dcc78b00ada28205d600ed5a1db600dc (MD5) Previous issue date: 2009-05-13
The purpose of this study is establish the relationship between participative democracy and childhood legal protection in Brazil. To achieve this goal it was needed to overlook how civil participation and public policies are brought into brazilian legal system. Once civil participation on building public policies can only be developed in the rule of the State of Law, it was firstly studied the State of Law as an historical phenomenon that combines liberal and social political approaches. Also, it was studied how the democratic ideal joins the liberal and the social views in Brazilian 1.988 Constitution. This legal document the most important one in Brazil brings some ways in which civil participation can be made directly by the people, as far as political decisions are concerned. Brazilian 1.988 Constitution also brings a new approach on childhood legal protection. In order to understand this new approach, known as integral protection doctrine , it was analyzed the most important international legal documents concerning childhood legal protection and how the main ideas of these documents were accepted by 1.988 Constitution and brazilian federal law nº 8.069/90. That allowed the conclusion that brazilian legal system is opened to civil participation on granting childhood rights. Some examples of civil participation on granting child health, education and others were given As far as childhood legal protection is concerned, Brazilian 1.988 Constitution also imposes that public policies should be built by society and government. Since brazilian federal 8.069/90 law should be understood as a specification of rights brought in 1.988 Brazilian Constitution, it was reached the conclusion that civil participation on granting childhood rights can be accomplished by joining the tutelar counsel and the rights counsels . Finally, it was analyzed the most important issues related to these counsels
O objetivo do presente trabalho é estabelecer a relação existente entre a democracia participativa e a proteção legal de crianças e adolescentes. Para atingir este objetivo, foi necessário verificar como a participação popular e as políticas públicas se inserem no ordenamento jurídico brasileiro. Como a participação popular na formulação de políticas públicas só pode se efetivar nos quadros do Estado de Direito, foi primeiramente estudado a sua evolução e historicidade, ao agregar características liberais e sociais. Foi também estudado como o ideal democrático se agrega ao traço liberal e social na Constituição Federal de 1988. A Constituição de 1988 trouxe alguns meios de o povo diretamente participar de decisões políticas fundamentais. Ainda, a Carta Política trouxe um novo paradigma legal no que diz respeito aos direitos de crianças e de adolescentes. Para compreender este paradigma o paradigma da proteção integral foram analisados os mais importantes documentos legais internacionais relacionados à proteção de crianças e adolescentes e como os postulados fundamentais desses documentos foram acolhidos pela atual Constituição e pela Lei nº 8.069/90. A partir desta análise, foi possível chegar à conclusão de que o sistema legal de proteção de crianças e adolescentes é aberto à participação civil na efetivação de direitos de crianças e adolescentes. Foram oferecidos exemplos de participação civil na efetivação de direitos diversos, dentre os quais saúde e educação. Ainda, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu, como imposição, que políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes sejam deliberadas em conjunto pelo poder público e pela sociedade civil. A Lei nº 8.069/90, ao regulamentar o mandamento constitucional, dispôs que a participação da sociedade pode se efetivar por meio do conselho tutelar e conselho dos direitos de crianças e adolescentes, cujas características principais foram abordadas

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Souza, Gabriel Pereira de. "As famílias de crianças e adolescentes em contextos de violação de direitos". Universidade Federal da Paraíba, 2011. http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/6890.

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Abstract (sommario):

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:16:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1427477 bytes, checksum: e19a82547b837019c3cb6e3e05724734 (MD5) Previous issue date: 2011-02-28
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
The goal of this study was to analyze the families of children and adolescents at risk with history of violation of rights. The conceptions of authors based in the Critical Theory (Azevedo, 2009; Bruschini, 2009) were used as support, in order to understand the category family. To define risk, in relation to children and adolescents, the authors Lescher et al. (2004) and Hillesheim and Cruz (2008) were used as references; in relation to the family, Cecconello and Koller (2003), Cecconello (2003), Paludo (2008) and Paludo and Koller (2008) were used. The perspective of human rights of Bobbio (2004) was utilized to determine the violation of rights of children and adolescents, which has been positivized from legal frameworks. The applied methodology was qualitative, using semi-structured interviews, participant observation, home visits and field diaries as instruments as techniques. Seven families assisted by an institution on which operates a PETI Center in João Pessoa-PB, with 01 child and 01 adult per family. The existence of history of violation of rights was used as a criterion of child participation and, for the adults, the conditions to accompany the child at the Center and to identify themselves as responsible for it. Data analysis was conducted using the perspective of the discursive practices of Spink (2010), organizing the interviews on maps, from which the senses and the repertories utilized in the discursive practices of the participants were identified, using the field diary to support the analysis. Families participating in this study share a history marked by migration in search of new perspectives of life and survival strategies that represent, for poor families, the possibility to improve their lives, through the conception of a family. Families are conceived as members that share blood ties, of affect, or as those that live in the same household, being in several distinct formats. Risks were represented by the precarious living conditions, low familiar income, unemployment, violence at the community where they live, difficult of access to the public policies and also by the physical and psychological violence. The strategy of facing these risks goes for two ways: informal and precarious job, with female labor, and; the programs of incoming transference of the Federal Government. A variety of violation of rights that occurred in the context of the families was identified, not only by the families, but also by the State. The factors reported show the need for the adult to exercise the power over the child, when it does not behave adequately, also reproducing the history of domestic violence experienced by the adults when child or by the gender violence represented by the relationship with the husband. The rights are recognized by the participants and often referred to the PETI Center and the interventions and confrontations occur by a web of relations, institutional or not, including their own family that sometimes violates, sometimes defends. The discursive practices reveal the family, as conceived by the Critical Theory, by the diversity, by the complexity that incorporates contradictions in the struggle for survival, generating conflicts between generations and between gender, related to the power and the position that they occupy in the relationships; include diversities, that do not mean disruption, but forms of to organize themselves for living, face difficulties, where coexist solidarity and conflicts.
O objetivo deste estudo foi analisar as famílias de crianças e adolescentes em situação de risco com histórico de violação de direitos. Para compreender a categoria família, respaldou-se nas concepções de autores embasados na Teoria Crítica (Azevedo, 2009; Bruschini, 2009). Para definir a situação de risco, no que concerne às crianças e aos adolescentes, tomou-se como referências os autores Lescher et al. (2004) e Hillesheim e Cruz (2008); no que corresponde à família, utilizou-se Cecconello e Koller (2003), Cecconello (2003), Paludo (2008) e Paludo e Koller (2008). Utilizou-se, ainda, a perspectiva dos Direitos Humanos de Bobbio (2004) para definir a violação dos direitos de crianças e adolescentes que vem sendo positivados a partir de marcos legais. A metodologia aplicada foi qualitativa, utilizando-se de entrevista semi-estruturada, observação participante, visitas domiciliares e diário de campo, como instrumentos e técnicas. Participaram desta pesquisa 07 famílias atendidas por uma instituição onde funciona um Núcleo do PETI em João Pessoa-PB, sendo 01 criança e 01 adulto por família. Utilizou-se como critério de participação da criança a existência de um histórico de violação de direitos e, para o adulto, as condições de acompanhar a criança junto ao Núcleo e identificar-se enquanto responsável pela mesma. Os dados foram analisados utilizando-se a perspectiva das práticas discursivas de Spink (2010), organizando-se as entrevistas em mapas, a partir dos quais identificaram-se os sentidos e os repertórios utilizados nas práticas discursivas dos participantes, fazendo-se uso do diário de campo para subsidiar as análises. Constatou-se que as famílias participantes deste estudo compartilham uma história marcada pela migração na busca de novas perspectivas de vida e de estratégias de sobrevivência, que representa para as famílias pobres a possibilidade de melhorar de vida, através da constituição de uma família. As famílias são concebidas enquanto membros que compartilham laços sanguíneos, de afeto, ou enquanto aqueles que residem no mesmo domicílio, constituindo-se em vários formatos diferentes. Os riscos foram representados pelas precárias condições de moradia, baixa renda familiar, desemprego, pela violência na comunidade onde moram, pela dificuldade de acesso às políticas públicas e também pelas violências física e psicológica. As estratégias de enfrentamento a esses riscos caminham em duas vias: a do trabalho informal precarizado, com presença da mão-de-obra feminina, e; a dos programas de transferência de renda do Governo Federal. Foi identificada uma variedade de violações de direitos que ocorreram no contexto das famílias, mas não só pelas famílias, como também pelo Estado. Os fatores apontados dão conta da necessidade de o adulto exercer o poder sobre a criança, quando esta não se comporta adequadamente, reproduzindo também o histórico de violência doméstica vivenciada pelos adultos quando criança ou pela violência de gênero que se expressa na relação com o esposo. Os direitos são reconhecidos pelos participantes e muitas vezes referenciados ao Núcleo do PETI e as intervenções e os enfrentamentos dão-se por uma rede de relações, institucionais ou não, incluindo-se a própria família que ora viola, ora defende. As práticas discursivas revelam a família, como a concebe a Teoria Crítica, pela diversidade, pela complexidade que incorpora contradições na luta pela sobrevivência, gerando conflitos entre gerações e entre gênero, relacionadas ao poder e à posição que ocupam nas relações; contemplam diversidades, que não significam desestruturação, mas formas de se organizar para viver, enfrentar dificuldades, onde convivem solidariedade e conflitos.

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Oliveira, Karina dos Santos. "As violações de direitos de crianças e adolescentes praticadas no âmbito familiar". reponame:Repositório Institucional da UFC, 2017. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/24473.

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Abstract (sommario):

OLIVEIRA, Karina dos Santos. As violações de direitos de crianças e adolescentes praticadas no âmbito familiar. 2017. 200f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2017.
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This dissertation aims to propose an examination ondomestic-based practices of children and adolescents rights violation, i.e. forms of violence in which a direct or indirect victim’s family member is involved. Thus, based on a theoretical reflection on what we can consider as being in the field of Sociology of the Family as well as the Sociology of Violence, the study sought firstly to understand how this institution, i.e. the family, which occupies a relevant symbolic position in society and on which an entire social imaginary based on stereotypes such as "protection", "care", "redoubt of moral and affective values", ends up as a space where aggression practices occur. For the research accomplishment, the occurrences notified to the Paracuru-Ce Tutelary Council were investigated. There was a link between qualitative and quantitative methodology. Among the techniques used are: participant observation, field diary, informal interviews and documentary analysis. The statistical analysis was performed through the Sphinx Software (a tool for quantitative and qualitative data analysis) in order to cross-check variables such as: type of violation, accused ones, whistleblower, complaint form, gender and age group of victims etc. A total of 3,741 occurrences were analyzed. In general, the results demonstrated that the most frequent violations were: negligence, physical violence, child laborexploitation and sexual violence. Among the main accused based on the family environment there are: parents (couple), mother, father, grandparents, stepfather, stepmother, uncles and brothers of the victim. Regarding whistle blowers, it was important to realize that even a family occupying the place as a "violator" of rights,it emerged as the main whistleblower in such cases. It is also highlighted that the most usual mean of performing the complaint is the face-to-face denunciation, i.e. the declarant is willing to go to the responsible organ in order to record the occurrence. Regarding the victims, the male audience was the most affected social group, although it has a quantitative representation very close to the female one. Regarding their age group, the index of occurrences with children stood out compared to the adolescents.
Esta dissertação tem por proposta lançar um olhar para as práticas de violações de direitos de crianças e adolescentes cometidos no âmbito doméstico da família, ou seja, para as formas de violência no qual estejam envolvidos algum familiar direto ou indireto da vítima. Assim, a partir de uma reflexão teórica em torno do que podemos considerar como sendo do campo da Sociologia da Família e da Sociologia da Violência, o estudo buscou primeiramente compreender como esta instituição, no caso a família, que ocupa um lugar simbólico relevante na sociedade e sobre o qual se cria todo um imaginário social baseado em estereótipos como de “proteção”, “cuidado”, “reduto de valores morais e afetivos”, acaba se configurando ao mesmo tempo como um espaço para a ocorrência de práticas de agressão. Para a realização da pesquisa foram tomadas para a investigação as ocorrências notificadas junto ao Conselho Tutelar de Paracuru-Ce. Houve o atrelamento entre metodologia qualitativa e quantitativa. Dentre as técnicas utilizadas, cita-se: observação participante, diário de campo, entrevistas informais e análise documental. Por meio de um levantamento estatístico dos casos, através do Software Sphinx (ferramenta para análise de dados quantitativos e qualitativos), trabalhou-se o cruzamento entre variáveis como: tipo de violação, acusado, denunciante, forma de denúncia, sexo e faixa etária das vítimas etc. No total foram analisadas 3.741 ocorrências. De modo geral, como resultado, verificou-se que as violações mais incidentes foram: negligência, violência física, exploração de trabalho infantil e violência sexual. Dentre os principais acusados do ambiente familiar encontram-se: os pais (casal), mãe, pai, avós, padrasto, madrasta, tios e irmãos da vítima. No que diz respeito aos denunciantes, foi importante perceber que mesmo a família ocupando o lugar como “violadora” de direitos, esta apareceu como a grande denunciadora dos casos. Destaca-se, ainda, que o meio mais usual de realização da denúncia foi a forma presencial, onde o declarante se dispõe ao ir até o órgão registrar a ocorrência. Em relação às vítimas, o público masculino foi o grupo social mais atingido, embora tenha uma representação quantitativa bem próxima ao público feminino. Referente a faixa etária dos mesmos, o índice de ocorrências com crianças se sobressaiu se comparado aos adolescentes.

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Melim, Juliana Iglesias. "A participação popular no conselho de direitos da criança e do adolescente de Vitória: promessa ou realidade?" Universidade Federal do Espírito Santo, 2006. http://repositorio.ufes.br/handle/10/6498.

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Abstract (sommario):

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A participacao popular no Conselho de Direitos da crianca e do adolescente de Vitoria.pdf: 777063 bytes, checksum: c30f67c1d969da9296f41140b98c6b8c (MD5) Previous issue date: 2006-09-18
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
A trajetória das políticas sociais brasileiras de atendimento à criança e ao adolescente não nos deixou um legado de glórias no que se refere à cidadania dessa parcela da população. Apenas em 1990, após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente é que estes passaram a ser considerados sujeitos de direitos. Dessa forma, na tentativa de consolidar este novo paradigma o Estatuto também prevê mudanças na gestão das políticas sociais. Uma dessas mudanças é a institucionalização dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos públicos, paritários, deliberativos e responsáveis por formular as políticas voltadas para a infância e a adolescência. A presente dissertação consiste em um estudo sobre o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do município de Vitória (ES), envolvendo três gestões específicas: 1993-1995, 1995-1997, 2002-2004. Tem como objetivo verificar se a participação política desenvolvida no Conselho é compatível com o espaço formalmente instituído para tal participação e, em caso negativo, compreender as razões da defasagem encontrada. Para tanto, foram utilizadas como técnicas de coleta de dados: a pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas em profundidade. Para análise dos dados utilizou-se a análise de conteúdo. O Conselho foi enfocado a partir da perspectiva de democratização dos processos decisórios na sociedade brasileira, marcada por uma cultura política que quando não limitou, restringiu completamente a participação popular dos espaços de decisão política. Assim, a análise foi estruturada considerando os seguintes aspectos: a composição do Conselho, a representação dos conselheiros, o objetivo da inserção das entidades no Conselho, a relação do conselheiro com os usuários que representa, a relação da sociedade civil com o poder público, a visão dos conselheiros sobre democracia, participação e sobre a criança e o adolescente usuários das políticas formuladas pelo Conselho. Os resultados encontrados nos permitem afirmar que embora o Conselho seja uma possibilidade de maior participação popular na direção das políticas sociais e, por conta disso, um espaço onde podem se manifestar possíveis movimentos de contra-hegemonia dos setores populares, a participação que historicamente se desenvolveu no locus do presente estudo ainda encontra uma gama considerável de limites para se consolidar enquanto tal. Dessa maneira, o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória ainda não conseguiu cumprir, de maneira ampla, a promessa de democratização e de maior participação popular no debate em torno das políticas sociais voltadas para as crianças e adolescentes do município. Tem sido desafio para o Conselho a consolidação da democracia e da participação na elaboração da política, a efetiva autonomia dos conselheiros e das entidades da sociedade civil, a presença dos usuários no processo decisório, a representação de interesses coletivos e conseqüentemente a formulação de políticas sociais universais e garantidoras de direitos.
The trajectory of the Brazilian social policies of attendance to the child and the adolescent in them did not leave a legacy of glories as for the citizenship of this parcel of the population. But in 1990, after the promulgation of the Statute of the Child and the Adolescent is that these had passed to be considered citizens of rights. Of this form, in the attempt to consolidate this new paradigm the Statute also foresees changes in the management of the social policies. One of these changes is the institutionalization of the Council of Rights of public, on the same level, deliberative and responsible the Child and the Adolescent, agency for formulating the policies come back toward infancy and the adolescence. The present dissertação consists of a study on the Council of Rights of the Child and the Adolescent of the city of Vitória (ES), involving three specific managements: 1993-1995, 1995-1997, 2002-2004. It has as objective to verify if the participation politics developed in the Council is compatible with the space formal instituted for such participation and, in negative case, to understand the reasons of the joined imbalance . For in such a way, they had been used as techniques of collection of data: the documentary research and interviews half-structuralized in depth. For analysis of the data it was used content analysis. The Council was focused from the perspective of democratization of the power to decide processes in the Brazilian society, marked for a culture politics that when he did not limit, completely restricted the popular participation of the decision spaces politics. Thus, the analysis was structuralized considering the following aspects: the composition of the Council, the representation of the council members, the objective of the insertion of the entities in the Council, the relation of the council member with the users who represents, the relation of the civil society with the public power, the vision of the council members on democracy, participation and on the using child and the adolescent of the policies formulated for the Council. The results found in allow them to affirm that even so the Council is a possibility of bigger popular participation in the direction of social politics e, on account of this, a space where possible movements of against-hegemony of the popular sectors can be disclosed, the participation that if developed in locus of the present study still finds many limits to consolidate itself while such. In this way, the Council of Rights of the Child and Adolescent it of Vitória not yet obtained to fulfill, in ample way, the promise of democratization and bigger popular participation in the debate around the social policies come back toward the children and adolescents it city. The consolidation of the democracy and the participation in the elaboration of the policies, the effective autonomy of the council members and the entities of the civil society, the presence of the users in the power to decide process, the representation of collective interests has been challenge for the Council and consequently the formularization of universal and warranting social politics of rights.

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Lima, Fabiana Cristina de. "Caracterização do atendimento escolar oferecido às crianças e adolescentes internados em um hospital terciário". Universidade de São Paulo, 2017. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/17/17137/tde-10042018-145715/.

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Abstract (sommario):

A internação, para crianças e adolescentes, é um momento de incertezas. Nota-se alteração no comportamento, aumento da ansiedade e, também, distanciamento tanto dos familiares, como do meio social de convívio e, consequentemente, o afastamento da escola, o que pode causar perdas no processo ensino-aprendizagem. Este estudo teve o objetivo de caracterizar o papel dos professores e a interação com a equipe de saúde, também analisar a receptividade das crianças, adolescentes, pais e responsáveis ao atendimento escolar oferecido em um hospital terciário. Foram entrevistados 113 participantes, no período de janeiro a dezembro de 2015, divididos em quatro grupos: G1-Professores (n=8), G2-Equipe de Saúde (n=25), G3- Pais/responsáveis (n=40) e G4-Crianças/adolescentes (n=40) e adotadas três ações de investigação: a observacional, a entrevista semiestruturada e as pesquisas de campo. Os dados foram analisados separadamente e algumas questões foram comparadas entre os grupos. Os dados analisados qualitativo e quantitativamente, por meio das entrevistas semiestruturadas, foram transcritas e posteriormente, elaboradas tabelas com temáticas e categorias. Este estudo mostrou a percepção positiva dos participantes frente ao atendimento da Classe Hospitalar. E, também ressaltou a necessidade da capacitação dos professores, por meio de treinamentos em serviço e, também, cursos de formação continuada para oferecer ao aluno-doente um ambiente de acolhimento e efetivação do processo ensino-aprendizagem. Evidenciou, além disso, a necessidade do posicionamento, do professor, como parte integrante de uma equipe inter/multidisciplinar. Por outro lado, evidenciou a necessidade de maior interação da equipe de saúde com os professores, além de maior envolvimento com a rotina das classes hospitalares e, também o conhecimento da legalidade do atendimento escolar, dentro de um hospital. As crianças e adolescentes reconheceram a importância da Classe Hospitalar, para o alívio da insegurança e sofrimento, durante a internação, além da oportunidade de continuar os estudos. Os pais e responsáveis evidenciaram a importância do atendimento escolar e também, o carinho, afeto, dedicação e competência dos professores, para com os alunos da Classe Hospitalar. Por outro lado, perceberam a necessidade de melhor acolhimento e receptividade da escola de origem, para que não haja divergências entre os currículos, facilitando a reinserção do aluno na escola regular.
The hospitalized children and adolescents hospitalization is a period of uncertainties. It\'s noted a change in behavior, increased anxiety and, also, distancing both family members and the social environment and, thereafter, the withdrawal from school, which can cause losses in the learning process. This study aimed to characterize the role of teachers and the interaction with the health team, as well as to analyze the receptivity of children, adolescents, parents and caregivers to a educational provision offered in a tertiary hospital. One hundred and thirteen participants were interviewed from January to December 2015, shared into four groups: G1- Teachers (n = 8), G2-Health Team (n = 25), G3-Parents / Guardians (n = 40) and G4-Children / adolescents (n = 40) and three research actions were adopted: observational, semi-structured interview and field research. Data were analyzed individually and some questions were compared between the groups. The data analyzed qualitatively and quantitatively, through semi-structured interviews, were transcribed and later, tables were elaborated with themes and categories. This study showed the positive perception of the participants regarding the school care offered of the Hospital Class. It also emphasized the need for teacher training, the inservice training and continuing education courses to provide a welcoming climate and effective teaching-learning process to the sick-student. It also showed a need for the positioning of the teacher as an integral part of an inter / multidisciplinary team. On the other hand, it showed the need for greater interaction between the health team and the teachers, as well as a greater involvement from the health team with the routine of the hospital classes, and also the knowledge of this team about the legality of school care inside the hospital. The children and adolescents recognized the importance of the hospital class for the relief of insecurity and suffering during hospitalization and the opportunity to continue their studies. The parents and caretakers have demonstrated the importance of the Hospital Class teachers care and also the affection, dedication and competence of the professionals, towards the students. On the other hand, they perceived the need for better reception and receptivity of the original school, in order that don´t exist divergence between the school\'s curriculum, favoring the student reintegration in the regular school.

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Santos, Danielle Maria Espezim dos. "Proteção integral e proteção social de crianças e adolescentes". reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2017. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/183414.

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Abstract (sommario):

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017.
Made available in DSpace on 2018-02-13T03:10:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 350032.pdf: 1570417 bytes, checksum: 0afc5d73f6f9b755cbdce089ebf57486 (MD5) Previous issue date: 2017
Tendo como objeto a proteção social de crianças e adolescentes no Brasil e como ponto de partida a construção dogmática consolidada como Doutrina da Proteção Integral a partir da entrada em vigor da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente de1990, esse trabalho trata das possibilidades e limites da proteção integral, enquanto ferramenta teórico-jurídica de viés crítico humanista, na proteção social de crianças e adolescentes no Brasil contemporâneo. Retoma-se a consolidação doutrinária com seus elementos constituintes ? responsabilidade compartilhada, reconhecimento da condição de sujeito, princípio da prioridade absoluta, direitos fundamentais, prevenção de violências e condição peculiar de pessoa em desenvolvimento ? e se analisa pelo viés da dignidade concreta infantoadolescente no Brasil, país periférico e funcional ao Sistema-Mundo. A potencialidade crítico-humanista da proteção integral é verificável. A natureza equalizante das políticas sociais públicas, embora obstadas pelos limites da função (re)distributiva tradicional em sociedades cunhadas no capitalismo tardio, está reconhecida no pacto constitucional e na maior parte da doutrina jurídico-constitucional brasileira. A atuação das cortes superiores ? Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça ? tem se posicionado, não em todos os direitos fundamentais sociais, mas em casos paradigmáticos, como interventora e garantista, porém com reticências à acolhida total e uniforme dos elementos constituintes da proteção integral, inclusive como doutrina jurídica. Assim, de forma mais geral, as políticas públicas de proteção social são um trunfo, porém sem controle social participativo e controle judicial de qualidade e apurado, características como coisificação e invisibilidade do sujeito criança/adolescente, clientelismo e patrimonialismo e ativismo judicial ou principialismo não garantista não serão enfrentadas com vistas à consecução de cidadania e dignidade concretas e emancipadoras para a população em apreço. Método de abordagem indutivo e técnicas de pesquisa foram a bibliográfica e documental.
Abstract : Aimed at the social protection of children and adolescents in Brazil and as a starting point the dogmatic construction consolidated as a Doctrine of Integral Protection after the entry into force of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 and the Statute of the Child and Adolescent of 1990. This thesis deals with the possibilities and limits of integral protection, As a theoretical-legal tool of critical humanist bias, in the social protection of children and adolescents in contemporary Brazil. Doctrinal consolidation with its constituent elements ? shared responsibility, recognition of the condition of subject, principle of absolute priority, fundamental rights, violence prevention and peculiar condition of the developing person ? is analyzed for the bias of the concrete dignity of children and adolescents in Brazil, a peripheral and functional country to the World-System. The critical-human potential of integral protection is verifiable. The equalizing nature of public social policies, though constrained by the limits of the traditional redistributive function in societies coined in late capitalism, is recognized in the constitutional pact and most of Brazilian legal-constitutional doctrine. The actions of the superior courts ? Supreme Federal Court and Superior Court of Justice ? have been positioned, not in all fundamental social rights, but in paradigmatic cases, as auditor and guarantor, but with reticence to the total and uniform acceptance of the constituent elements of protection integral, including as a legal doctrine. Thus, more generally, public policies for social protection are an asset, but without participatory social control and judicial control of quality and accuracy, characteristics such as objectification and invisibility of the child/adolescent subject, patronage and patrimonialism and judicial activism or principleism non-guarantor. Will not be faced with a view to achieving concrete and emancipatory citizenship and dignity for the population in question. Method of inductive approach and research techniques were bibliographical and documentary.

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Silva, Maria Salete da. "Na fronteira da defesa de direitos". reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2012. http://hdl.handle.net/1884/26962.

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Abstract (sommario):

Resumo: Esta tese trata da constituição da identidade dos Conselhos Tutelares e da sua capacidade de vocalização no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. A capacidade de vocalização é o que permite tornar visível a violação de direitos de crianças e de adolescentes, dando-lhes voz e, ao mesmo tempo, demarcar sua posição em defesa do cumprimento dos direitos fundamentais conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente. O percurso metodológico incluiu a realização de pesquisa para conhecimento do estado da arte sobre os Conselhos Tutelares, tendo por base as dissertações e teses produzidas entre 2000 e 2009 e localizadas em bibliotecas digitais; a observação participante em seminários de formação e em reuniões promovidas pela Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares; a aplicação de questionário aos conselheiros e a coleta de dados em fontes documentais, como leis municipais e editais dos processos de escolha dos Conselhos Tutelares. Tomamos o Sistema de Garantia de Direitos como uma configuração no interior da qual o Conselho está se constituindo ao travar relações de interdependência com os demais componentes em face da incompletude institucional. Definimos o Conselho Tutelar como uma instituição híbrida, traço decorrente de sua finalidade e características conforme indicadas na legislação que o criou, potencializada pela infraestrutura disponível para a sua instalação e funcionamento, pela rede de proteção formada pelas políticas públicas e pelos habitus dos agentes que o compõe, os conselheiros. Do entrecruzamento destes elementos estruturantes resulta uma identidade fronteiriça, conferindo-lhe um lugar entre a defesa de direitos e a reiteração da violação. Em Santa Catarina, os conselheiros evidenciaram as deficiências na rede de proteção à criança e ao adolescente, especialmente nas políticas de assistência social, educação e saúde, embora os indicadores oficiais nestas áreas sejam bastante positivos. Todavia, as lacunas denunciadas não geraram ações que indicassem o exercício da capacidade de exigibilidade para garantir a restituição dos direitos violados. Por fim, os conselheiros dividem sua agenda entre a defesa de direitos de crianças e adolescentes e a defesa de seus próprios direitos como trabalhadores, em face das condições objetivas que lhes são postas, como a frágil capacitação e proteção ao trabalho.

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Faraj, Suane Pastoriza. "A NOTIFICAÇÃO DA VIOLÊNCIA, O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E A REDE DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O OLHAR DE PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS". Universidade Federal de Santa Maria, 2014. http://repositorio.ufsm.br/handle/1/10332.

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Abstract (sommario):

Fundação de Amparo a Pesquisa no Estado do Rio Grande do Sul
This Master s Thesis discusses the notification of violence, the psychological assistance provided to children and adolescents who suffer violence and the network of protection for them, from the perspective of professionals that work in the services of the System of Guarantee of Rights. It is a qualitative, exploratory and descriptive study, accomplished in the context of the Child and Adolescent Protection Precinct, Public Prosecutor s Office and three Child Protection Agencies of a city in Rio Grande do Sul. Three child protection agents, one police chief and one public prosecutor participated in the study. Semi-structured interviews were used, and analyzed using content analysis. This thesis is composed of four articles, one theoretical and three empirical. The theoretical article presents a reflection about the assistance towards the child or adolescent who experienced a situation of violence in the perspective of the System of Guarantee of Rights. The first empirical article approaches a comprehension of the network of protection and the way it works in cases involving violence against children and adolescents. It highlights challenges and possibilities of enforcing the rights of such population. The second article presents the procedures of the Child Protection Agencies, Child and Adolescent Protection Precinct and Public Prosecutor s Office after receiving a notification of violence involving children and adolescents. Moreover, it approaches the advances, hindrances and challenges regarding the notification of violence. The last article discusses the psychological assistance provided to children and adolescents facing violence in the context of social assistance policies. It also presents the perceptions and the perspectives about psychological assistance. Results suggest that the interviewed professionals understand the network of protection recommended by the Statute of the Child and Adolescent and its functioning. They highlight the relevance of the joint efforts in cases involving violence, regarding effectively protecting and promoting the rights of children and adolescents. Results also indicate several procedures of the defense agencies after the notification of violence, among them, the referral for psychological services, characterized as a service through which the subjects are allowed to talk about the violence they suffered, under an atmosphere of support and protection. Final considerations highlight the importance of strengthening the network of protection, as well as the need to educate the society about notification, aiming at coping with violence and protecting children and adolescents. In conclusion, the relevance of training professionals is emphasized, focusing on the development of integrated and coordinated actions, so as to interrupt historical practices, in the context of policies and rights towards children and adolescents.
A presente dissertação de mestrado versa sobre a notificação da violência, o atendimento psicológico oferecido às crianças e adolescentes em situação de violência e a rede de proteção da população infanto-juvenil, a partir do olhar de profissionais que atuam nos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. Trata-se de um estudo de delineamento qualitativo e caráter exploratório e descritivo, realizado junto à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Ministério Público e três Conselhos Tutelares, de um município do Rio Grande do Sul. Participaram do estudo três conselheiros tutelares, um delegado de polícia e um promotor de justiça. Foram utilizadas entrevistas semi-estruturadas, as quais foram analisadas por meio de análise de conteúdo. Esta dissertação é composta por quatro artigos, sendo um teórico e três empíricos. O artigo teórico apresenta uma reflexão a cerca do atendimento à criança e ao adolescente que vivenciaram uma situação de violência na perspectiva do Sistema de Garantia de Direitos. O primeiro artigo empírico apresenta a compreensão da rede de proteção e o funcionamento desta nos casos envolvendo violência contra a criança e o adolescente. Aponta ainda, os desafios e as possibilidades da efetivação dos direitos da população infanto-juvenil. O segundo apresenta os procedimentos de órgãos Conselho Tutelar, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e Ministério Público após o recebimento de uma notificação de violência envolvendo crianças e adolescentes. E ainda aborda os avanços, obstáculos e desafios da notificação da violência. O último abarca o atendimento psicológico oferecido à criança e ao adolescente em situação de violência no âmbito da política de assistência social. Apresenta ainda, as percepções e as perspectivas quanto ao atendimento psicológico. Os resultados sugerem que os profissionais entrevistados compreendem a rede de proteção preconizada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o seu funcionamento. Apontam a importância do trabalho conjunto e articulado nos casos envolvendo violência para a efetivação das ações de proteção e promoção dos direitos. Indicam diversos procedimentos dos órgãos de defesa diante de uma notificação da violência, dentre eles, o encaminhamento para atendimento psicológico que se constitui num espaço em que é possível falar sobre a violência e receber apoio e proteção. As considerações finais destacam a importância do fortalecimento da rede de proteção, assim como, a necessidade de conscientizar a sociedade a respeito da notificação a fim de possibilitar o enfrentamento da violência e a proteção da população infanto-juvenil. Por fim, destaca-se a relevância de capacitar os profissionais para que estes possam desenvolver ações integradas e articuladas e romper com as antigas práticas presente nos percurso histórico dos direitos e políticas de atenção à infância e adolescência.

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Landini, Tatiana Savoia. ""Horror, honra e direitos. Violência sexual contra crianças e adolescentes no século XX"". Universidade de São Paulo, 2005. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-11012006-194947/.

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Abstract (sommario):

Nesta tese, traço as principais transformações ocorridas na percepção e sensibilidade sociais a respeito da violência sexual contra crianças e adolescentes ao longo do século XX no Brasil. Em primeiro lugar, apresento a legislação nacional e os principais acordos internacionais (Convenções). Em seguida, discuto o contexto intelectual que reflete a sensibilidade dos diferentes períodos e que, de algum modo, acabou por influenciar as definições legais. Para tanto, analisarei algumas decorrências do positivismo na área médica e jurídica, as discussões em torno da prostituição e da polícia de costumes, sua atuação em conjunto com assistentes sociais e, por fim, a visão das organizações não governamentais e dos psicólogos. No capítulo seguinte, analiso alguns movimentos sociais internacionais ou ofensivas civilizatórias , cujo objetivo era combater a violência sexual, e seus desdobramentos no país. Por fim, resgato o que foi publicado em um jornal de grande circulação, O Estado de S. Paulo, a fim de identificar mudanças nas informações transmitidas ao público leigo (leitores), nos tipos de crimes sexuais noticiados e na abordagem ao tema. O argumento defendido é que a violência sexual contra crianças e adolescentes não era um problema desconhecido do público leigo, tampouco de especialistas como médicos, juristas, policiais e assistentes sociais. Era, entretanto, entendido como um problema esporádico e relacionado a questões morais. Aproximando-se o final do século, nas mãos das organizações não governamentais nacionais e internacionais, a violência sexual passou a ser entendida como um fenômeno, algo recorrente e que deveria ser estudado, quantificado e analisado cientificamente. O que era noticiado casualmente passou a sê-lo recorrentemente, chegando às manchetes dos jornais. A dinâmica que engendrou essas mudanças é encontrada na diminuição da desigualdade na balança de poder entre os sexos e em um aumento na distância social entre adultos e crianças cada vez mais entendidas como pessoas com necessidades específicas e que devem ser protegidas e cuidadas. A abordagem teórica é a sociologia processual de Norbert Elias. A tese contém ainda um excurso referente às transformações no tocante à violência sexual na Irlanda. As diferenças e semelhanças entre as transformações ocorridas na Irlanda e no Brasil são utilizadas para elucidar os processos sociais que levaram o tema da violência sexual ao centro das atenções no último quartel do século XX.
In this thesis, I describe the main changes in social sensibility towards child sexual violence in 20th century Brazil. First of all, I present the national law and the main international agreements in regard to sexual violence. Following, I will show some expert discourses that reflect different sensibilities over this topic and that, in some way, influenced legal definitions. In order to make this discussion, the following will be analysed: some influences of positivism in the medical and legal areas; some queries and opinions on prostitution and manners police; its work along with social workers; and, at last, the understandings of NGOs and psychologists. In the next chapter, I analyse some international social movements also called civilising offensives that intended to combat sexual violence, and its consequences in Brazil. Last, it will be shown what one of the most important daily newspapers in the country has published in this connection. Daily news will be used to discuss changes in the information published, in the kind of sexual crime depicted and how it is discussed. The main argument of this work is that child sexual violence was not an invisible problem to lay people nor to experts as physicians, people working in the legal system, police and social workers. Nevertheless, it was seen as an occasional problem related to morality. Towards the end of the 20th century, especially because of national and international NGOs, sexual violence came to be seen as a very recurrent problem and a topic that should be studied, quantified and scientifically analysed. What was occasionally portrayed in the media became a very common issue, reaching the head-lines. These changes can be explained by the shift in the balance of power between the sexes in favour of women and an increase in the social distance between adults and children, now understood as people with special need that should be protected and cared for. The theoretical approach is Norbert Eliass process sociology. The thesis contains also an excursus, discussing changes in child sexual violence in 20th century Ireland. Differences and similarities between what happened in Ireland and in Brazil will be used to discuss social processes that lead sexual violence to be a topic of great concern in the last quarter of the century.

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Ramos, Maria do Rocio Fagundes. "Gestão de saúde de crianças e adolescentes como garantia de um atendimento integral dos educandos". Florianópolis, SC, 2005. http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/101693.

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Abstract (sommario):

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção
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O Estatuto da Criança e do Adolescente inaugurou uma nova ordem jurídica para o trato das questões da criança e do adolescente, estabelecendo limites à ação do Estado, do Juiz, da Polícia, das Empresas, dos adultos e mesmo dos pais, mas não foi capaz ainda de alterar significativamente a realidade da criança e do adolescente. Assim, fazem-se necessárias ações das sociedades e das escolas, com o apoio dos municípios, especialmente no que se refere a saúde das crianças. Dessa forma, o presente estudo objetivou proceder um diagnóstico das ações voltadas à gestão da saúde da criança e adolescente no município de Terra Roxa, evidenciando a viabilidade de um atendimento integral dos alunos. Esta pesquisa foi caracterizada como um estudo exploratório e, para atingir seu objetivo seguiu-se a forma metodológica qualitativa. Os dados foram levantados em fontes primárias (pesquisa documental e entrevista) e em fontes secundárias (pesquisa bibliográfica). A amostra de pesquisa neste estudo foi constituída pelos diretores das escolas da rede municipal de ensino do município de Terra Roxa - PR: Maximiriam Bárbara Gaspar, Escola Presidente Kennedy, Escola Rainha dos Apóstolos. Os resultados da pesquisa apontam que a educação pode ser amplamente afetada por vários fatores ligada a saúde. Um estilo de vida que combina várias virtudes (alimentação, atividade física regular, acompanhamento médico, dentário e psicológico) pode melhorar a aprendizagem dos alunos e acima de tudo, proporcionar a estes, uma vida mais saudável. Desta forma, é relevante que as crianças recebam um atendimento integral à saúde, no âmbito da própria escola. Para tanto, torna-se necessário a participação mais ativa da escola, governantes, bem como dos pais, visando um único objetivo o bem estar da criança e adolescente. Assim, na parte final do estudo, apresentou-se uma proposta visando viabilizar o acesso à saúde para as crianças e adolescentes do ensino municipal de Terra Roxa, através da criação de programas específicos de forma articulada e integrada, entre o Ministério da Saúde e Educação, as escolas, a sociedade local e o governo municipal.

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Barroso, Larissa Machado de Souza. "As ideias das crianças e adolescentes sobre seus direitos : um estudo evolutivo a luz da teoria piagentina". [s.n.], 2000. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/251028.

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Abstract (sommario):

Orientador: Orly Zucatto Mantovani de Assis
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação
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Mestrado

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Santos, Ana Cláudia Ribeiro dos. "O acolhimento institucional de crianças e adolescentes: protege ou viola?" Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2011. http://hdl.handle.net/10923/5144.

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Abstract (sommario):

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000436231-Texto+Completo-0.pdf: 906182 bytes, checksum: af2a3be6d02873a9867820a650535246 (MD5) Previous issue date: 2011
This study analyzed a work carried out with families of children and adolescents that live in children’s shelters by recognizing the right to have contact with the family and with the community. The main objective of this analysis is to contribute to a discussion that has been carried out about this policy. It is a qualitative study in which the participants consist of seven families whose children and adolescents live in children’s shelters, four social workers and one psychologist. In order to face such a challenging, families and professional people who work in five shelters from the metropolitan area of Porto Alegre were researched. Two shelters are located in Porto Alegre and the others are located in Alvorada, Viamão and Esteio. The data was collected through the implementation of individual semi-structured interviews that contained open-ended questions. First, introductory comments about the research were made and the term free and informed consent was socialized among the participants. As a result of the research, there were found difficulties that those families whose children and adolescents live in shelters face to fulfill their basic needs. Those families are immersed in a political, economic and social reality that does not provide the appropriate conditions for them to assume such a responsibility. Another result to emphasize in this study is the challenges that those professionals that work with those families in the shelters have to meet. Those professionals deal daily with contradictions between their role inside the institution and the families’ reality. They are mediators and articulators that operate to accomplish the children’s protection and the children’s right to have contact with their families and communities. There exist many factors to be understood about this social phenomenon that is the situation of children and adolescents who live in shelters.
Este estudo buscou analisar o trabalho realizado com as famílias de crianças e adolescentes em situação de Acolhimento Institucional e como esta sendo efetivado o direito a convivência familiar e comunitária a fim de contribuir para a discussão que vem ocorrendo sobre esta Política. Trata-se de um estudo qualitativo e os sujeitos da pesquisa constituíram-se de sete famílias de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e cinco profissionais, sendo quatro assistentes sociais e um psicólogo. Na perspectiva de enfrentar tal desafio foram pesquisadas famílias e profissionais de cinco instituições de acolhimento da região metropolitana de Porto Alegre. Duas instituições do município de Porto Alegre e as demais dos municípios de Alvorada, Viamão e Esteio. As informações foram obtidas por meio de entrevista, semi-estruturada, aplicada individualmente, contendo perguntas abertas. Num primeiro momento realizaram-se comentários introdutórios sobre a pesquisa e socializou-se Termo de Consentimento livre e esclarecido obtido na ocasião junto às famílias e profissionais participantes. Como resultado da pesquisa aponta-se as dificuldades que enfrentam as famílias de crianças e adolescentes institucionalizados para suprir suas necessidades básicas. Elas estão inseridas em uma realidade política, econômica e social que não oferece as condições necessárias para o exercício de tal responsabilidade. Outro resultado da pesquisa a ser ressaltado é o desafio dos profissionais que realizam o trabalho com as famílias nas instituições de acolhimento institucional. Os profissionais lidam cotidianamente com as contradições entre seu papel na instituição e a realidade das famílias. São mediadores e articuladores que atuam entre o cumprimento da medida de proteção e o direito da criança a convivência familiar e comunitária. Existe um conjunto de fatores a ser compreendido para entender este fenômeno social, esta expressão da questão social que é a situação de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.

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Bitencourt, Luciane Potter. "A vitimização secundária de crianças e adolescentes e a violência sexual intrafamiliar". Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2007. http://hdl.handle.net/10923/1713.

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Abstract (sommario):

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000396637-Texto+Parcial-0.pdf: 281203 bytes, checksum: 28d4e8eea9ccef6afafb1114c89ff90e (MD5) Previous issue date: 2007
Concern regarding violence against children and teenagers is inserted in the context of the Democratic Bill of Rights, aimed at confronting the violence that affects the family home, especially when the use of a repressor system is required to defeat it. This concern is increased, since it is evident that children and teenagers are vulnerable and are doubly affected: first by the crime (primary victimizing) and second by the violence of the repressive apparatus of the state (secondary victimizing); invariably an inadequate use of power as means of social control. Studying the victim as an object of Criminology and the processes of primary and secondary victimizing to which children and teenagers are submitted as passive subjects of intrafamilial sexual abuse; the following questions must be faced: secondary victimizing, resulting from the criminal process established in relation to the crime of sexual abuse is a fact inherent to penal prosecution and, given this is the case, is the development of strategies for legal proceedings that tend to contain or reduce this damage possible? Moreover, in this context, what strategies consistent with constitutional warranties for the accused could be adopted by the Brazilian penal processual system to minimize the effects of secondary victimizing?The investigation of criminal policies for damage reduction and the methods of handling victims/witnesses were an essential part of the empirical research, in which an attempt to explain the inquisitorial probatory means inherent to Brazilian legal proceedings that insult not only the rights of the accused, in accordance with current arguments of warranted theses, but also fundamentally insult the rights of the victims, as the object and not as the subject of rights. The deconstitutionalized approach of the operators of law to investigate the crime hypothesis maintains the act of inquisitorialism, whose effectiveness in Brazilian criminal justice permits the amplification of violence against those who do not occupy the space of power in the penal process. Thus, parallel to secondary criminalization, widely investigated by critical criminology, secondary victimizing lawsuits were verified, in which the victim acted as a mere collaborating object in the criminal investigation, while having their fundamental rights ignored, as foreseen in the Brazilian Federal Constitution.
A preocupação com a violência contra crianças e adolescentes interesse no contexto do Estados Democráticos de Direito direcionados a enfrentar a violência que atinge o seio familiar, especialmente quando, para combatê-la, necessita utilizar o sistema repressivo. Essa preocupação aumenta quando se constata que crianças e adolescentes são vulneráveis e duplamente atingidos: pelo crime (vitimização primária) e pela violência do aparato repressivo estatal (vitimização secundária), quando do uso, invariavelmente inadequado dos meios de controle social. A partir vítima como objeto da Criminologia, e dos processos de vitimização primária e secundária a que é submetida à criança e o adolescentes, sujeitos passivos de abuso sexual intrafamiliar, enfrentamos as seguintes questões: a vitimização secundária, resultante do processo penal instaurado em relação ao crime de abuso sexual é fator inerente à persecução penal, e, nesse caso, há possibilidade de desenvolvimento de estratégias processuais penais tendentes à contenção/redução desses danos? Nesse sentido, quais estratégias poderiam ser adotadas pelo sistema processual-penal brasileiro, compatíveis com garantias constitucionais aos acusados, para minimizar os efeitos da vitimização secundária? A investigação das políticas criminais de redução de danos e os métodos de abordagens às vítimas-testemunhas fizeram parte essencial da pesquisa empírica, na qual se buscou esclarecer acerca dos meios probatórios inquisitórios inerentes ao processo penal brasileiro, que ofendem não apenas os direitos dos acusados - discurso corrente das teses garantistas - mas, fundamentalmente, os direitos das vítimas, visto entendê-las como objeto e não sujeito de direitos.A desconstitucionalizada abordagem dos operadores do direito para investigar a hipótese de crime é a manutenção do inquisitorialismo, cuja efetividade na justiça criminal brasileira permite a ampliação da violência contra quem não ocupa espaço de poder do processo penal. Assim, paralelo à criminalização secundária, amplamente investigada pela criminologia crítica, verificou-se processos de vitimização secundária no qual a vítima atua como mero objeto colaborador da investigação judicial, ignorando-se seus direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal brasileira.

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Santos, Volmir Mielczarski dos. "As incidências da psicanálise nas instituições de atendimento a crianças e adolescentes com transtornos psíquicos graves". reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2017. http://hdl.handle.net/10183/172295.

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Abstract (sommario):

As questões desenvolvidas na escrita desta tese são decorrentes de um percurso desde uma prática clínica interdisciplinar psicanalítica em instituição. Tal prática se desenvolveu em diferentes contextos institucionais, tanto relativos à área da educação como da saúde mental, voltados ao atendimento de crianças e adolescentes com diferentes dificuldades relativas à sua constituição psíquica. No curso destas vivências, nos deparamos com a exigência de fundamentação de nossas intervenções. No momento em que passamos a nos dedicar nestes contextos à criação de novas modalidades clínicas de atendimento, nosso trabalho de fundamentação se dirigiu a uma elaboração teórico-clínica destas modalidades. Na presente tese procuramos formalizar tal elaboração a partir de um exercício de refinamento de enunciados e conceitos na direção da possibilidade de sustentação de uma práxis psicanalítica nas equipes e nas instituições. Assim como Lacan formalizou ato e discurso psicanalítico desde o método clínico psicanalítico legado por Freud, partimos de uma premissa inicial: que podemos de forma homóloga destacar elementos de uma práxis clínica que, transpostos para o trabalho das equipes e das instituições voltadas ao acolhimento e tratamento de crianças com autismos e psicoses, favoreçam a proposição de dispositivos clínicos psicanalíticos Tomamos como base para uma elaboração metodológica um diálogo com experiências institucionais que organizam a proposição de dispositivos de atendimento a crianças e adolescentes com autismos e psicoses desde o referencial psicanalítico. Desde o destaque da lógica subjacente à organização destas instituições, realizamos uma reflexão sobre quais condições mínimas são necessárias na inserção de dispositivos de atendimento em equipes e instituições, não necessariamente psicanalíticas, para que consideremos que estejamos trabalhando desde a lógica de um dispositivo clínico psicanalítico. Com os elementos de nossa elaboração pretendemos oferecer ferramentas teórico-clínicas àqueles profissionais que se deparam cotidianamente com os desafios e impasses no acolhimento e atendimento de crianças e adolescentes com autismos e psicoses. Assim estimular tanto a elaboração dos dispositivos em andamento quanto a sua criação nos espaços em que estão ausentes.
The issues developed in the writing of this thesis are due to a path from an interdisciplinary psychoanalytic clinical practice in an institution. This practice has developed in different institutional contexts, both related to education and mental health, aimed at the treatment of children and adolescents with different difficulties related to their psychic constitution. In the course of these experiences, we are faced with the exigency of grounding our interventions. At the moment in which we passed to dedicate ourselves in these contexts to the creation of new clinical modalities of treatment, our work of grounding was directed to a theoretical-clinical elaboration of these modalities. In the present thesis, we seek to formalize this elaboration from an exercise of refinement of statements and concepts towards the possibility of sustaining a psychoanalytic praxis in teams and institutions. As well as Lacan formalized psychoanalytic act and discourse since the legacy psychoanalytic clinical method by Freud, we start from an initial premise: that we can in a homologous way highlight elements of a clinical praxis that, transposed to the work of the teams and institutions concerned with reception and treatment of children with autisms and psychoses, will favor the proposition of psychoanalytic clinical devices We take as a base for a methodological elaboration a dialogue with institutional experiences that organize the proposition of devices to treat children and adolescents with autisms and psychoses since the psychoanalytic framework. From the standout underlying logic to the organization of these institutions, we reflect on what minimum conditions are necessary in the insertion of treatment devices in teams and institutions, not necessarily psychoanalytic, so that we consider that we are working since the logic of a psychoanalytic clinical device. With the elements of our elaboration, we intend to offer theoretical-clinical tools to those professionals who are came across everyday with the challenges and impasses in the reception and treatment of children and adolescents with autisms and psychoses. Thus, it stimulates such the elaboration of the devices in progress as their creation in the spaces in which they are absent.

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Silva, Lygia Maria Pereira da. "Atendimento a crianças e adolescentes em situação de abuso sexual : o discurso dos profissionais da saúde". reponame:Repositório Institucional da UFC, 2006. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/1971.

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Abstract (sommario):

SILVA, Lygia Maria Pereira da. Atendimento a crianças e adolescentes em situação de abuso sexual : o discurso dos profissionais da saúde . 2006. 139 f. Dissertação (Mestrado em Enfermagem) - Universidade Federal do Ceará. Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem. Fortaleza, 2006.
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The sexual abuse of children and adolescents consists of a risk situation and a violation of sexual and particular human rights of the person in development. In the attendance to the victims, the health professionals need to act with instrumental and theoretical resources that are beyond what undergraduate courses offer. One aimed to analyze the actions developed by health professionals in the attendance to children and adolescents who suffered sexual abuse. One aimed to know the meanings attributed by health professionals to this problem, considering the subjects’ context through the Social Representations Theory. The institution where the research was conducted was a pediatric general hospital in the city of Fortaleza – CE. One conducted a qualitative research and the subjects were 21 health professionals. The data were obtained through a recorded semi-structured interview, and for analysis and organization, the Collective Subject Discourse technique was used. The professionals were nurses, doctors, social workers, psychologists and pedagogues, most of them had never taken any training about the theme. One noticed that the subjects understand sexual abuse as a violation, a suffering experience for the children and that has several forms. The identification of the abuse happens through the signals, specific and non-specific symptoms, through the suspect starting from the child’s behavior, through the investigation for material prove and through the child’s report. The conducts after investigation are forwarding inside the institution, notification to the Guardianship Council, prevention and treatment of the traumas resulting from the abuse and the care to the child and the adolescent. The existence of an own routine is noticed by some through the actions of the Mistreatment Prevention Commission, while others notice the existence of a routine in the hospital in general and others argue that there is not a routine. The involvement of the categories is noticed starting from the actions of the Commission. Some subjects do not know how their category is involved, while others understand that there is not involvement, as there is not an own routine. The strategy for qualification of the professionals adopted by the institution is considered as regular, sporadic and non-existent activities. The attendance in the institution and in the health system is seen as possible starting from the resources existing in the service, possible from the actions of the Mistreatment Prevention Commission and hard due to the discredit in the assistance system. The difficulties identified for the attendance are the lack of emotional preparation of the professional, the omission of the family and the insufficient structure of the service. The suggestions to enhance the professionals’ actions in the theme are the preparation of the professionals and the enhancement of the service’s structure. One concludes that the health professionals in the service researched show difficulties for the attendance concerning the preparation, structure of the services and articulation of the health and intersection systems. It is necessary to empower the Commission, create rules and attendance routines, to plan trainings about sexual abuse and other forms of violence against children and adolescents and implement partnerships with similar institutions, aiming to form nets.
O abuso sexual de crianças e adolescentes representa uma situação de risco e uma violação de direitos humanos sexuais e particulares da pessoa em desenvolvimento. No atendimento às vítimas, os profissionais de saúde precisam atuar com recursos instrumentais e teóricos que estão além do que os cursos de graduação oferecem. Objetivou-se analisar as ações desenvolvidas pelos profissionais de saúde no atendimento a crianças e adolescentes que sofreram abuso sexual. Buscou-se conhecer os significados atribuídos pelos profissionais de saúde a esse problema. O local onde se deu a pesquisa foi um hospital geral pediátrico da cidade de Fortaleza – CE. Realizou-se pesquisa de cunho qualitativo e os sujeitos foram 21 profissionais de saúde. Os dados foram obtidos através de entrevista semi-estruturada, gravada. Para análise e organização, utilizou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. Os profissionais foram enfermeiros, médicos, assistentes sociais, psicólogas, psicopedagogas. A maioria jamais participou de qualquer treinamento sobre o tema. Constatou-se que os sujeitos entendem o abuso sexual como uma violação, uma experiência de sofrimento para a criança, que se apresenta de várias formas. A identificação do abuso se dá através dos sinais e sintomas específicos e inespecíficos, da suspeita a partir do comportamento e do relato da criança e da investigação para comprovação material. As condutas, após a investigação, são encaminhamentos dentro da instituição, notificação ao Conselho Tutelar, prevenção e tratamento dos agravos resultantes do abuso e o cuidado com a criança e o adolescente. A existência de uma rotina própria é percebida por alguns através da atuação da Comissão de Prevenção aos Maus-tratos, enquanto outros percebem a existência de uma rotina no hospital em geral e outros afirmam não existir uma rotina. O envolvimento das categorias é percebido a partir da atuação na Comissão. Alguns sujeitos não sabem como sua categoria está envolvida, enquanto outros entendem que não há envolvimento, por não haver uma rotina própria. As estratégias para qualificação dos profissionais adotadas pela instituição são consideradas como atividades regulares, esporádicas ou inexistentes. O atendimento no serviço e na rede de saúde é visto como possível, a partir dos recursos já existentes no serviço, possível a partir da atuação da Comissão de Prevenção aos Maus-tratos e difícil, devido ao descrédito na rede de assistência. As dificuldades identificadas para o atendimento são a falta de preparo do profissional, emocional, a omissão da família e a insuficiente estrutura do serviço. As sugestões para melhorar a atuação dos profissionais no tema são a capacitação e a estruturação do serviço. Conclui-se que os profissionais de saúde no serviço pesquisado apresentam dificuldades para o atendimento no tocante à capacitação, à estruturação dos serviços e à articulação da rede de saúde e da rede intersetorial. Há necessidade de fortalecer a Comissão, criar normas e rotinas de atendimento, planejar treinamento sobre abuso sexual e sobre outras formas de violência contra crianças e adolescentes e implementar parcerias com instituições afins, visando à formação de redes.

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Malheiros, Dorotea Starling. "Estudo descritivo do trauma ortopédico em crianças e adolescentes atendidas em centro de atendimento nível II". Universidade Federal de Minas Gerais, 2009. http://hdl.handle.net/1843/LSPC-8RWH9F.

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Abstract (sommario):

Between April 27th 1995 and April 26th 2005, patients with external cause lesions seen at the pediatric orthopedic outpatient clinic of the Maria Amelia Lins Hospital were studied. The objective was to identify the characteristics, patients profile through the variables: age, gender, trauma mechanism, side, topographic localization, associated injuries and compare the epidemiological results with the literature findings. The inclusion criterias were: have a external cause lesion, find the medical records with the appropriate research informations and have open physes. In the above mentioned period 2472 patients were identified, of which 1199 fitted the inclusion criterias. Patients identification and lesion characteristics were taken from the medical records. Age was count in absolute years. Mechanism of trauma were grouped in falls, traffic accidents, direct trauma, others and without information. Thetypes of lesions were divided in amputation, fractures, epiphysiolises, luxations, head trauma, contusions, internal organs injuries, face injuries, and others. Fractures, fracture-luxation, epiphysiolises and luxations were, also, classified as open or closed. Topographic localizationswere classified in relation to bony segments. Patients were grouped in general population, isolated injuries, multiple lesions that had more then one segment and/or of other organs involved. The orthopedic injuries that required more secondary attention were described asprincipal. From the general sample, 838 (68.9%) patients had isolated injuries, 361 (30.1%) patients had 884 multiple lesions. Mean age was 7.6±3.4 years. Masculine gender and the left side predominated. In the isolated injuries the upper limbs were more affected while lowerlimbs were more affected in multiple lesions. The most common trauma mechanisms in general and isolated groups, were falls (39.0% e 44,3%) and traffic accidents in multiple injuries (42,7%). Fracture was the most frequent type of lesion was (73,0% - general sample, 85,3% - isolated injuries and 61,1% - in multiple injuries). Elbow fractures (24%) were the most common topographic localization among the isolated injuries, while leg fractures (12,9%) were the most common among the multiple injuries. One associated injury was seen in 67.% of the multiple lesions 24.3% had two, 5.3% had three and 3.3% had four. Mainly the associationamong elbow fractures and forearm fractures with 25 cases. In conclusion, the descriptive characteristics were the same as the literature. The isolated injury patients´ profile is: boys, inschool age, victims of fall, with upper limb long bone closed fractures. The multiple injury patients´ profile is: boys, at school age, victims of traffic accidents, with lower limb long bone fractures associated with other injuries. Protocols development and introduction are of essential for bias exclusion and comparison in this type of study.
No período de 27/04/1995 a 26/04/2005, estudou-se as vítimas de lesões de causa externa atendidas no Ambulatório de Ortopedia Pediátrica do Hospital Maria Amélia Lins. Os objetivos foram identificar as características das lesões ortopédicas; o perfil dos pacientes quanto às variáveis: idade, gênero, mecanismo de trauma, tipo de lesão, lado, localização topográfica e afecções associadas; e comparar os dados epidemiológicos com os da literatura. Foram critérios de inclusão ser vítimas de lesões de causa externa, a localização do prontuário, oregistro nele dos dados necessários à pesquisa, e a presença de fise aberta. No período, foram identificados 2472 pacientes, dos quais 1199 se encaixavam nos critérios de inclusão. Foram extraídos dos prontuários dados de identificação do paciente e dados relativos às lesões observadas. A variável idade foi registrada em números absolutos de anos de vida. Os mecanismos de trauma foram agrupados em acidentes de trânsito; quedas; trauma direto;outros e sem relato. Os tipos de lesões foram subdivididos em amputações; fraturas; epifisiólise; luxações; traumatismo cranioencefálico; contusões; lesões de órgãos internos; lesões de face; e outras lesões. As fraturas, fraturas-luxações, as epifisiólises e luxações foram classificadas, quanto à exposição, em expostas e fechadas. A localização topográfica das lesões foi classificada em relação aos segmentos ósseos nos quais ocorreram. Os pacientes foram agrupados em amostra geral, portadores de lesões isoladas e portadores de lesões múltiplas, considerando-se essas últimas as que acometeram mais de um segmento do esqueleto e/ou lesões de outros órgãos ou sistemas. A lesão musculoesquelética que necessitou mais atenção secundária foi descrita como lesão principal. Da amostra geral, 838 (68,9%) pacientes tiveram lesões isoladas e 361 (30,1%) presentaram 884 lesões. A média de idade foi 7,6±3,4 anos. Houve predomínio do gênero masculino e do lado esquerdo. Os membros superiores preponderaram nas lesões isoladas e os membros inferiores nas lesões múltiplas. O mecanismo de trauma mais comum na amostra geral e no grupo lesões isoladas foi a queda(39,0% e 44,3% respectivamente) e, nas lesões múltiplas, foi o acidente de trânsito (42,7%). O tipo de lesão mais frequente foi a fratura (73,0% - amostra geral, 85,3% - lesões isoladas e 61,1% - nas múltiplas). Quanto à localização topográfica, nas lesões isoladas predominaram asfraturas de cotovelo (24%) e, nas lesões múltiplas, as fraturas dos ossos da perna (12,9%). Nos portadores de lesões múltiplas, 67,1% tinham uma lesão associada, 24,3% duas, 5,3% três, e 3,3% quatro, com destaque para as fraturas de cotovelo com as fraturas de antebraço (25 casos). Concluiu-se que as características descritivas se encontram em conformidade com aliteratura. Os portadores de lesões isoladas podem ser definidos como meninos em idade escolar, vítimas de queda, apresentando fratura fechada de osso longo do membro superior. Os portadores de lesões múltiplas caracterizaram-se por ser meninos, em idade escolar, vítimas de acidente de trânsito apresentando fratura de ossos do membro inferior acompanhada de outra lesão. O desenvolvimento e a implantação de protocolos deatendimento são de fundamental importância para a eliminação de vieses na coleta de dados nesse tipo de estudo.

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Comiran, Gisele. "Crianças e adolescentes infrequentes na escola: desafios e limites dos mecanismos protetivos de direitos". Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2009. http://hdl.handle.net/10923/5084.

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Abstract (sommario):

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000412891-Texto+Parcial-0.pdf: 71687 bytes, checksum: 67b85ade2ea11d17628aeaf09b366b01 (MD5) Previous issue date: 2009
This dissertation discusses the challenges and limits of mechanisms that protect the right to education of children and adolescents with infrequent attendance in schools of Porto Alegre. The main goal that guided the study is the analysis of the possibilities and limits of the mechanisms that protect the right to education of children and adolescents institutionalized through the so-called Notification Card for Students with Irregular School Attendance (FICAI – Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente), with the purpose of contributing to guarantee this fundamental right. The research project is an exploratory and qualitative study guided by the dialecticalcritical method. Its empirical basis was the attendance of meetings of FICAI’s Permanent Discussion Forum by the researcher, a documental analysis of FICAI cases brought to the Prosecutor’s Office in March 2007 and interviews with the various actors involved: children, adolescents and family members affected by FICAI and professionals who participate in the Forum. The results show that irregular school attendance by children and adolescents involves issues that are often concealed – situations of exclusion experienced on a daily basis in terms of social inequality, basic needs of food, sanitation, housing and others that are not met. On the other hand, irregular school attendance is also a strategy of resistance, and FICAI might make it possible to detect other violations of rights at school and in the protection network. Although FICAI is an instrument designed to guarantee a right, it sometimes reinforces social exclusion because it does not render the network’s actors accountable for the correct filling in of the card and because of their lack of knowledge. As a result, FICAI ends up being a perverse mechanism by reproducing practices of exclusion, blaming and punishment that accompany the process, which then loses its protective meaning.The dissertation concludes that the instruments created to guarantee rights show, in operational terms, possibilities and limits that demand a broadening of the public sphere and actions designed to strengthen spaces of holistic care of children, adolescents and their families. It suggests that the protective resources in the schools themselves should be better explored and exhausted before bringing the cases to protection agencies such as the Prosecutor’s Office. Irregular school attendance is a complex issue because of the diversity of situations that it involves. Thus there will be no easy solutions. The solutions to be looked for must be of an inter-sectoral character and strengthen the public sphere at all levels of the system of protection of rights.
Este trabalho tem como tema os desafios e limites dos mecanismos protetivos do direito à educação de crianças e adolescentes infrequentes nas escolas de Porto Alegre. O objetivo central que orientou o estudo foi analisar as possibilidades e os limites dos mecanismos protetivos do direito à educação de crianças e adolescentes institucionalizados através da FICAI – Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente – a fim de contribuir para a garantia deste direito fundamental. A pesquisa realizada se caracteriza como um estudo exploratório e qualitativo, orientado pelo método dialético-crítico, que teve por base empírica a observação das reuniões do Fórum Permanente de Discussão da FICAI, a análise documental dos processos da FICAI com entrada no Ministério Público em março de 2007 e entrevistas com diferentes atores: crianças, adolescentes e familiares atingidos pela FICAI e profissionais participantes do Fórum. Os resultados da pesquisa apontam que a infrequência escolar de crianças e adolescentes é um fenômeno que traz consigo questões que muitas vezes são ocultadas – as situações de exclusão vivenciadas cotidianamente nas desigualdades sociais, no não acesso à satisfação de necessidades básicas de alimentação, saneamento, habitação e outras.A infrequência escolar também se constitui, por outro lado, em estratégia de resistência, e a FICAI pode ser uma possibilidade de detectar outras situações de violações de direitos na escola e na rede. A FICAI, apesar de ser um instrumento que busca a garantia do direito, algumas vezes reforça a exclusão social devido à desresponsabilização dos atores da rede pelo seu preenchimento e pelo seu desconhecimento. Como resultado, temse que a FICAI se constitui como um mecanismo perverso ao reproduzir práticas de exclusão, culpabilização, punição que acabam acompanhando o processo, que vai perdendo seu sentido protetivo. Conclui-se que os instrumentos criados para a garantia de direitos apresentam, na sua operacionalização, possibilidades e limites que exigem ampliação da esfera pública e medidas que fortaleçam espaços de atenção integral às crianças e adolescentes e suas famílias. Como sugestão, recomenda-se que sejam melhor articulados e esgotados os encaminhamentos realizados pela rede de proteção do direito à educação em sua primeira instância, as escolas, antes do acionamento do Conselho Tutelar e dos órgãos de defesa, como é o caso do Ministério Público. A infrequência é uma questão complexa, devido à diversidade das situações que a constituem e de sua complexidade. Assim, não haverá soluções simples. As soluções a serem buscadas devem ser intersetoriais e de fortalecimento da esfera pública em todas as instâncias do sistema de garantia de direitos.

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Coitinho, Viviane Teixeira Dotto. "Autonomia, emancipação plena e legitimação extraordinária de crianças e adolescentes no Brasil". Universidade de Fortaleza, 2018. http://dspace.unifor.br/handle/tede/107455.

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Abstract (sommario):

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:11:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-07
This work has as its theme the autonomy of the child and adolescent, whose demarcation is to investigate about the extraordinary legitimacy of emancipated. The problems of research focuses on verify that once recognized the emancipation as an Institute of full capacity, in Brazil it comes that way. For this reason, aims to verify the General autonomy of emancipated and the extraordinary legitimacy. Specific objectives are: a) search within the foundations of the theory of comprehensive protection, from the structural principles of the right of children and adolescents and of the national and international documents; b) discuss the concept and evolution of private autonomy, especially in children and adolescents; c) analyze the attributions of the family, the State and society, as well as the concepts of legitimacy and legitimation, in so far as the legal relations can be exercise and assignment, allowing the distinction between title and exercise; and d) propose some considerations about the effects of emancipation in the Brazilian legal system, lacking rethink the extent of autonomy of emancipated minor, bypassing the concepts of capacity and legal personality in relation to ability to act in children and adolescents in legal situations of assets. To this end, the work structurally divided into four chapters. The method of approach to confirm the hypothesis of the problem presented is the hypothetical-deductive method, or deductive-falsifiable, while the method of procedure is the issue, adopting as the bibliographical research technique and direct documentation, and indirect and that will serve as the theoretical basis for the development of the study. From the bibliographical research, identify the sources consulted, namely: books, magazines, periodicals, articles, and publications that allow to build the answer to the problem proposed. It is observed that the emancipated acquires the ability, but it's still a minor. So, is beyond the capacity the legitimation for legal acts is needed. In this sense, the search because of the need to move forward in achieving the capacity and legitimacy institutes that complement each other for certain legal acts. In this way, everyone has the right capacity, however, certain people, cannot in fact do you may exercise directly acts valid in the legal world. This restriction is given to children and adolescents and aims to protect them. Thus, the spatial planning grants to parents, guardians or the task State in the interests of children and adolescents who have not yet reached the age to be able to fact, since they are considered absolutely or relatively unable to deal with age, one must therefore understand that the emancipated have ability, but has no majority, why the need to have extraordinary legitimacy. Keywords: Autonomy. Emancipation. Capacity. Child and adolescent. Extraordinary legitimacy.
O presente trabalho teve como tema a autonomia da criança e do adolescente e fez sua conexão com os institutos da capacidade de fato e legitimidade, tendo como delimitação investigá-la em relação aos emancipados. A problemática da pesquisa centrou-se em verificar se, uma vez reconhecida a emancipação como instituto da capacidade plena, no Brasil, efetivamente, ela é assim tratada. Por essa razão, teve como objetivo geral verificar a autonomia do emancipado e a legitimação extraordinária. Como objetivos específicos, apresentou-se: a) pesquisar acerca dos fundamentos da teoria da proteção integral, a partir dos princípios estruturantes do Direito da Criança e do Adolescente e dos documentos nacionais e internacionais; b) discorrer sobre o conceito e evolução da autonomia privada, especialmente em relação às crianças e adolescentes; c) analisar as atribuições da família, do Estado e da sociedade, bem como os conceitos de legitimidade e legitimação, na medida em que as relações jurídicas podem ser de atribuição e de exercício, ensejando a distinção entre título e exercício; e d) propor algumas considerações acerca dos efeitos da emancipação no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a repensar a extensão da autonomia do menor emancipado, perpassando para isso os conceitos de capacidade e de personalidade jurídica em relação à capacidade de agir de crianças e adolescentes em situações jurídicas patrimoniais. Para tanto, o trabalho estruturalmente dividiu-se em quatro capítulos. O método de abordagem para confirmar a hipótese da problemática apresentada foi o método hipotético-dedutivo, ou dedutivo-falseável, enquanto que a método de procedimento é o monográfico, adotando-se como técnica de pesquisa a bibliográfica e documentação direta, e indireta e que servirá de base teórica para o desenvolvimento do estudo. A partir da pesquisa bibliográfica, as fontes consultadas foram: livros, revistas, periódicos, artigos e publicações que permitam construir a resposta à problemática proposta. Observou-se que o emancipado adquire a capacidade, mas continua sendo menor. Assim, indica-se que, além da capacidade, a legitimidade para a prática de atos jurídicos é necessária. Nesse sentido, justificou-se a pesquisa em virtude da necessidade de avançar na concretização dos institutos da capacidade e da legitimação, os quais se complementam para a prática de determinados atos jurídicos. Dessa forma, todos têm capacidade de direito, porém, certas pessoas não têm capacidade de fato, pois não podem exercer diretamente atos válidos no mundo jurídico. Essa restrição se dá à criança e ao adolescente e tem a finalidade de protegê-los. Assim, o ordenamento outorga aos pais, responsáveis ou ao Estado tal tarefa em prol dos interesses de crianças e adolescentes que ainda não atingiram a idade para ter capacidade de fato, uma vez que são considerados absolutamente ou relativamente incapazes de acordo com a faixa etária. Deve-se, desse modo, compreender que o emancipado tem capacidade, mas não tem maioridade, o que teria servido, ao longo do tempo, para restringir sua ação jurídica mediante vedações, que serão, uma vez reconhecidas e identificadas, superadas por meio da legitimação extraordinária, observados certos requisitos. (incoerências internas do sistema da emancipação civil) Palavras-chave: Autonomia. Emancipação. Capacidade. Criança e Adolescente. Legitimação extraordinária.

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Farias, Cyntia Mirella da Costa. "A adoção por casais homoafetivos como concretização do direito ao melhor interesse das crianças e adolescentes". Universidade de Fortaleza, 2012. http://dspace.unifor.br/handle/tede/89609.

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Abstract (sommario):

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:35:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-07-20
This study analyses the possibilities of children s adoption by homoafective couples under the auspices of the Brazilian legal system. After outlined this goal, we chose to field research, carried out through interviews with five gay couples interested in adoption and two who have already adopted. Due to the numerous economic, political or culturalchanges over the last century, families started to organize themselves in line with a new perspective, adapting to changes and influencing a new social standard. Thus, observing the state of abandonment of some Brazilianchildren, could be observed the occurrence of psychosocial and relationship problems in virtue of their own abandonment and of the insecurity feelings generated by the situation of total absence of parents, which should be the reference point and support for their development as individuals. In such cases, the duty to support and guide these children up to the state, which, however, has been unable to meet its obligation effectively and quickly. In response to these demands, the Supreme Court and Superior Court, in noted decisions, declared the right of homosexual couples to form a family, either as stable union or as civil marriage. The Executive is promoting programs to support this group of citizens who is still waiting for the Legislature to protect their basic rights as a family. Given this situation, it is concluded that it is unconstitutional to dismiss the adoption based on prejudgment, injuring principles expressed in the Constitution, and that after the approval of assessors onmultidisciplinary proceedings for adoption, there is no reason preventing them from providing a worthy home to their children's hearts. Keywords: Right. Constitutional principles. Family. Homoaffection. Adoption.
O presente estudo analisa as possibilidades de adoção de crianças por casais homoafetivos sob o amparo do ordenamento jurídico brasileiro. Após delineado esse objetivo, optou-se pela pesquisa de campo, concretizada por meio de entrevistas com cinco duplas homossexuais interessados em adoção e dois que já realizaram esse desejo.Em decorrência das inúmeras mudanças ocorridas durante o último século, quer sejam de ordem econômica, política ou cultural, as famílias passaram a se organizar em sintonia com uma nova perspectiva, adaptando-se às mudanças e influenciando uma nova conjuntura social. Dessa maneira, ao observar o estado de abandono em que se encontram algumas crianças brasileiras, pôde-se constatar a ocorrência de problemas psicossociais e de relacionamento em razão do próprio abandono e do sentimento de insegurança gerado pela situação de total ausência dos pais, que deveriam ser o referencial e o ponto de apoio para sua formação enquanto indivíduos. Em tais casos, o dever de amparar e orientar essas crianças cabe ao Estado, que, no entanto, não vem conseguindo cumprir sua obrigação de forma eficaz e célere. Em resposta a essas demandas, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, em decisões célebres, declararam o direito dos pares homossexuais a constituir família, seja como união estável, seja como casamento civil. O Poder Executivo vem promovendo programas de apoio a esse grupo de cidadãos, que continua à espera do Legislativo para lhes resguardar direitos básicos como o de constituir família. Diante desse quadro, conclui-se que é inconstitucional o indeferimento da adoção com base no preconceito, ferindo princípios expressos na Constituição Federal; e que, após a aprovação dos avaliadores multidisciplinares no processo de adoção, não há motivos que os impeçam de proporcionar um lar digno a seus filhos do coração. Palavras-chave: Direito. Princípios constitucionais. Família. Homoafetividade. Adoção.

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Lemos, Flávia Cristina Silveira [UNESP]. "Crianças e adolescentes entre a norma e a lei: uma análise foucaultiana". Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2007. http://hdl.handle.net/11449/103185.

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Abstract (sommario):

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-06-29Bitstream added on 2014-06-13T20:03:57Z : No. of bitstreams: 1 lemos_fcs_dr_assis.pdf: 1245449 bytes, checksum: 87480633979fa8fd6249f4f28ff95191 (MD5)
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)
Este trabalho apresenta uma análise genealógica foucaultiana das práticas dirigidas às crianças e adolescentes, no Brasil, a partir do período designado de Nova República. Partimos da hipótese de que estas práticas estão referenciadas em um direito normalizado, ou seja, um direito fundamentado mais nas normas do que nas leis, ao funcionar como dispositivo mediador da gestão de crianças e adolescentes, a partir do princípio de proteção integral prescrito no Estatuto da Criança e do Adolescente e de uma proliferação discursiva de peritos da norma a respeito do governo dos corpos de crianças e adolescentes, definidos como sujeitos de direitos no Código referido. Além da análise das políticas de proteção às crianças e aos adolescentes em um plano nacional, também, problematizamos práticas em nível local (municipais) e internacional (UNICEF). Portanto, deslocamos nosso olhar perspectivo genealógico para séries variadas de documentos, transversalizando-os e operando uma desconstrução de objetos que não são naturais, mas que emergiram no jogo contínuo de agrupamento de forças, que entram em composição e ruptura. Chegamos à conclusão que as práticas de proteção têm sido agenciadas a partir de um modelo híbrido de assistência, fundado na gestão técnica de riscos, subsidiado em uma ética: racional, utilitarista e desenvolvimentista. O Estado aparece como um regulamentador de políticas nacionais e locais sob a assessoria e execução de organismos internacionais multilaterais e bilaterais, de ONGs, de fundações de utilidade pública, de empresas privadas e de ações caritativas, formando um grande dispositivo de tutela, controle e proteção.
This work presents one analyzes foucaltiana genealogica of practices directed the children and adolescents, in Brazil, from period assigned New Republica. We leave of hypothesis of that these you practice are showed in a normalized right, that is, a right based more on the norms of what in the laws, when functioning as mediating device of the management of children and adolescents. From the beginning of integral protection prewritten in the statute of the child and the adolescent and a writting proliferation of connoisseurs of the norm regarding the government of the bodies of children and adolescents, defined as citizens of rights in the cited code. Beyond it analyzes of the politics of protection the children and to the adolescents in national plan, also we problematic you practice of level local (city) and the International (UNICEF). Therefore, we dislocate our perspective genealogica look for series varied of documents, them and operating a finish of objects that are not natural, but that they had emerged in the game I continue of grouping of forces, that enter in composition and rupture. We arrive the conclusion you practice that them of protection has been evaluated from a hybrid model of assistance, established in the management techniques of risks, subsidized in ethics: rational utilitarian and developed. The state appears as a regulator of national politcs and local under the accessory and execution of multilateral and bilateral international organisms, ONGs, foundations of public utility, private companies and cogitative actions, forming a great device of guardianship, it has controlled and protection.

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Santos, Hugo Henrique dos. "Elaboração de protocolo para notificação e referenciamento em casos de violência contra crianças e adolescentes e Sistema de Garantia de Direitos /". Bauru, 2017. http://hdl.handle.net/11449/150704.

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Abstract (sommario):

Orientador: Regiane Máximo de Souza
Coorientador: Ailton Souza Aragão
Banca: Rosani de Castro
Banca: Vitoria Maria Miranda Pureza
Resumo: A violência contra crianças e adolescentes no Brasil apresenta um cenário historicamente complexo, em que os problemas muitas vezes são submetidos a avaliações individuais, contrapondo a violência, que apresenta muitos sentidos e significados. Tais avaliações impactam diretamente nos referenciamentos de crianças e adolescentes para a rede de atendimento, ocasionando decisões equivocadas e fazendo com que as notificações sejam realizadas a partir de critérios fatuais, caracterizando a falta de um trabalho em rede e de ações intersetoriais. Neste ponto, ferramentas de corte quantitativo para a tomada de decisão dos sujeitos que compõem a rede de atendimento é uma lacuna que pode ser explorada. Sendo assim, o objetivo da pesquisa é elaborar um protocolo que auxilie as instituições integrantes do Sistema de Garantia de Direitos dos municípios de Uberaba/MG e Bauru/SP a gerenciar as notificações de violência contra crianças e adolescentes. A pesquisa utiliza abordagem quantitativa, com a utilização da técnica de modelagem. Nesse sentido, o Analytic Network Process (ANP) torna-se um método de apoio à decisão apropriado, relacionado os direitos fundamentais das crianças e adolescentes com os tipos de violência cometidos e selecionando o setor prioritário que os sujeitos devem ser atendidos. A pesquisa apontou que, de um ponto de vista geral, o setor de Saúde deve ser o encaminhamento prioritário para as vítimas. Nos casos específicos de Negligência e Violência Física, a Assistência ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)
Abstract: Violence against children and adolescents in Brazil presents a historically complex scenario, in which problems are often subjected to individual evaluations, counteracting violence, which presents many meanings. These evaluations directly impact on children and adolescents referrals to the service network, causing mistaken decisions and making notifications based on factual criteria, characterizing the lack of networking and intersetorial actions. At this point, quantitative cutting tools for the decision making of the subjects that make up the service network is a gap that can be explored. Therefore, the aim of the research is to elaborate a protocol that will help the institutions that are part of the System of Guarantee of Rights of the municipalities of Uberaba / MG and Bauru / SP to manage the notifications of violence against children and adolescents. The research uses a quantitative approach, using the modeling technique. In this sense, the Analytic Network Process (ANP) becomes a method to support the appropriate decision, related the fundamental rights of children and adolescents with the types of violence committed and selecting the priority sector that the subjects should be attended. The research pointed out that, from a general point of view, the Health sector should be the priority route for the victims. In the specific cases of Neglect and Physical Violence, Social Assistance and the Guardianship Council are the priority sectors, respectively. The Health secto... (Complete abstract click electronic access below)
Mestre

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Silva, Ana Cristina Serafim da. "A atuação da rede de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes: fios de tecituras na proteção dos direitos". Universidade Federal da Paraíba, 2016. http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/8701.

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Abstract (sommario):

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-10-14T13:41:15Z No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 1398517 bytes, checksum: e29c1d0836537d9b12af58cf7adbea5b (MD5)
Made available in DSpace on 2016-10-14T13:41:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 1398517 bytes, checksum: e29c1d0836537d9b12af58cf7adbea5b (MD5) Previous issue date: 2016-03-04
This thesis aims to analyze the performance of the network that makes up the guarantee system on the rights of children and adolescent protection. We started from the problem: How has the network protection for the rights of children and adolescents been constituted, with the north the full protection policy advocated by the ECA? Has the practice of social actors guaranteed the rights of children and adolescents? Which tools do we use? It is being understood that in the face of advances in legislation resulting from the doctrine of full protection of the rights of children and adolescents, the network does not work in an integrated and coordinated way, it has not being guaranteeing the human dignity of the child and adolescent. We defend the thesis that the rights positivized in the law are not enough for there to protect children and adolescents because the practices of the institutions and social actors do not consider the peculiar condition of development, or the principle of human dignity, since they are based practices hygienists paradigms that serve as political control mechanisms of the state to the detriment of Integral Protection policy.. Theoretical support was sought from the perspective of human rights from human dignity beyond the need for assertiveness laws, the historical-cultural perspective of Vygotsky that considers the environment as a trainer, promoting elements for constitution of the subject and a network design as a mediator between the rights and policies. As methodological procedures there was made a survey of the institutions working on child rights Guarantee Scheme and adolescents in the Municipal Council for the Rights of Children and Adolescents of Araguaína - TO and after identification of the institutions used the semi-structured interviews with ten social actors responsible for institutions identified. Data analysis used the Bardin Content Analysis. From the speeches of social actors, it was noticed a dysfunctional network, characterized by lack of coordination between the institutions that comprise it. There is a unanimous complaint of lack of return and non-functioning of the Network. They have also emerged from the speeches, the lack of training of social actors, as regards including the legal aspects, which implies biased and stigmatizing practices that prevail under eighteen age and strong family blaming speech model for the violation of rights. The concept of childhood and adolescence is rooted in a naturalistic conception and development in stages, disregarding the environment in which the individual lives as an important factor for development, this way these subjects are treated in a homogeneous way, disregarding the particularities. It is perceived that the peculiar criterion subject under development is questioned and seen as an error of law, that it should be considered adults and children with the same obligations and penalties. It is observed from the speeches that the network is in opacity due to the dismantling of social policies, to the lack of understanding of the law and the various interpretations that it is given, stereotypes and stigmas that children have been treated and teenagers committing the criterion of human dignity as a universal principle of all.
Esta tese tem como objetivo analisar a atuação da Rede que compõe o sistema de garantia na proteção dos direitos da criança e do adolescente. Partiu-se da problemática: Como vem se constituindo a Rede de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como norte a política de proteção integral preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente? Como a prática dos atores sociais tem garantido os direitos das crianças e dos adolescentes? Quais as ferramentas usadas? Tem-se como pressuposto que, mesmo diante dos avanços nas legislações decorrentes da doutrina de proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes, a Rede não funciona integrada e articulada, não garantindo a dignidade humana da criança e do adolescente. Defende-se a tese de que os direitos positivados na lei não são suficientes para que haja a proteção da criança e do adolescente, pois as práticas das instituições e dos atores sociais não consideram a condição peculiar do desenvolvimento, nem o princípio da dignidade humana, visto que são práticas baseadas em paradigmas higienistas, que servem como mecanismos de controle político do Estado em detrimento da política de Proteção Integral. Buscou-se aporte teórico na perspectiva dos Direitos Humanos a partir da dignidade humana para além da necessidade de positivação das leis, na perspectiva histórico-cultural de Vygotski, que considera o meio como formador, promovendo elementos para constituição do sujeito e uma concepção de Rede como um mediador entre os direitos e as políticas. Como procedimentos metodológicos, foi feito um levantamento das instituições que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Araguaína-TO, e, após identificação das instituições, utilizou-se a entrevista semiestruturada com dez atores sociais responsáveis pelas instituições identificadas. Para análise dos dados, utilizou-se a Análise de Conteúdo de Bardin. A partir das falas dos atores sociais, percebeu-se uma Rede desestruturada, caracterizada pela falta de articulação entre as instituições que a compõem. É unânime a queixa da falta de retorno e do não funcionamento da Rede. Emergiram também, a partir das falas, a falta de capacitação dos atores sociais, no que se refere inclusive a aspectos legais, o que implica práticas preconceituosas e estigmatizantes em que prevalece o modelo menorista e com forte discurso de culpabilização da família pela violação dos direitos. O conceito de infância e adolescência está arraigado numa concepção naturalizante e de desenvolvimento por etapas, desconsiderando o meio em que o sujeito vive como fator importante para o desenvolvimento, desta forma, esses sujeitos são tratados de maneira homogênea, desconsiderando-se suas particularidades. Percebe-se que o critério peculiar de sujeito em desenvolvimento é questionado e visto como um erro da lei, e que esta deveria considerar adultos e crianças com as mesmas obrigações e penalizações. Observa-se, a partir das falas, que a Rede encontra-se em opacidade, devido à desarticulação das políticas sociais, ao não entendimento da lei e às diversas interpretações que a ela são dadas, aos estereótipos e estigmas com que ainda são tratadas as crianças e os adolescentes, comprometendo o critério da dignidade humana como princípio universal de todos.

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Lazzarini, Valtenir. "Proteção (social) especial a crianças e adolescentes: equivalência, complementaridade ou contrariedade?" Universidade Estadual do Oeste do Parana, 2014. http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/2546.

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Abstract (sommario):

Made available in DSpace on 2017-07-10T19:07:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valtenir_dissertacao2.pdf: 1855362 bytes, checksum: 1d1d430ed227bb94aa740ceeaa7641e1 (MD5) Previous issue date: 2014-02-28
Influenciadas profundamente por el rol del Estado en el ajuste y manutención de las contradicciones de clase social, las políticas públicas y, entre ellas, las políticas sociales, reflejan las desigualdades originadas del proceso de disputa presente en la sociedad. En ese proceso de disputa, la protección social atiende a los intereses tanto de la clase de trabajadores, bajo la perspectiva de sobrevivencia con dignidad, como de la burguesía, en el interés de manutención de la mano de obra para explotación e como estrategia anticrisis cíclica. Las conquistas de las disputas, entre otras formas, quedan registradas en las normas internacionales de los derechos humanos (Pactos, Convenciones, tratados, etc.) y en las normas nacionales (Constitución, Leyes, Decretos, Resoluciones, etc.), las cuales son instrumentos cotidianos en la concretización de los derechos conquistados. Niños y adolescentes son merecedores de una protección especial en la normativa internacional y, de forma equivalente, la prioridad absoluta en la normativa nacional. Se emplea la expresión protección especial en diversos contextos, principalmente por los Consejos de los Derechos del Niño y del Adolescente, y, con la aprobación de la Política Nacional de Asistencia Social y del Sistema Único de Asistencia Social, surge la protección social especial . Las dos frases se confunden y este estudio busca responder si los mismos son equivalentes, complementarios o contrarios.
Profundamente influenciadas pelo papel do Estado na regulação/manutenção das contradições de classe, as políticas públicas e, dentre elas as políticas sociais, refletem as desigualdades oriundas do processo de disputa presente na sociedade. Nesse processo de disputa, a proteção social atende aos interesses tanto da classe trabalhadora, na perspectiva de sobrevivência com dignidade, como da burguesia, no interesse de manutenção da mão de obra para exploração e como estratégia anticrise cíclica. As conquistas das disputas, entre outras formas, ficam registradas nas normas internacionais dos direitos humanos (Pactos, convenções, tratados, etc.) e nas normas nacionais (Constituição, Leis, Decretos, Resoluções, etc.), as quais são instrumentos diários na efetivação dos direitos conquistados. Crianças e adolescentes são merecedores de proteção especial na normativa internacional e, de forma equivalente, a prioridade absoluta na normativa nacional. Utiliza-se a expressão proteção especial em diversos contextos, principalmente pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, e, com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social, surge a proteção social especial . Os dois termos se confundem, e este estudo procura responder se os mesmos são equivalentes, complementares ou contrários.

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Garcia, Denise Maximo Lellis. "Percepção materna e autopercepção nutricional de crianças e adolescentes atendidos no pronto atendimento de um hospital escola". Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5141/tde-24022016-122335/.

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Abstract (sommario):

Introdução: Este estudo trata da percepção materna sobre o estado nutricional do filho e da autopercepção do estado nutricional de crianças e adolescentes. Há evidências de que as mães apresentam dificuldade em reconhecer adequadamente o estado nutricional do filho, especialmente nos casos de excesso de peso. Crianças e adolescentes também não percebem adequadamente o próprio estado nutricional. A prevenção do excesso de peso, bem como de transtornos alimentares, requer percepção precoce e adequada abordagem dessas condições. A não percepção do real estado nutricional de crianças e adolescentes por suas mães e por elas mesmas representa um importante obstáculo para a busca de assistência profissional. São poucos os estudos que abordam esta temática na no país. Objetivos Principais: Descrever a adequação do reconhecimento do estado nutricional de crianças e adolescentes por eles mesmos e por seus cuidadores principais. Objetivos Secundários: Analisar fatores que interfiram na percepção do estado nutricional das crianças e adolescentes por eles mesmos e por seus cuidadores. Método: estudo transversal analítico realizado no pronto atendimento do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo de março de 2009 a abril de 2010. Foram incluídas 1.001 crianças de dois a 14 anos e seu cuidador principal. Foi aplicado questionário que avaliou, através de descritores verbais, a autopercepção nutricional da criança ou adolescente e a percepção materna sobre o estado nutricional do filho. As crianças e seus cuidadores principais tiveram peso e estatura aferidos. Foi analisada a concordância entre o estado nutricional real da criança e as classificações mencionadas pela mãe e pela própria criança ou adolescente através do coeficiente Kappa. Foram avaliados, através de análise multivariada, fatores associados a erro na autopercepção e percepção materna sobre o estado nutricional da criança ou adolescente. Resultados: A concordância entre a percepção materna e da autopercepção nutricional da criança com o estado nutricional real da criança é pobre (Kappa ponderado 0,236 e 0,295 respectivamente). 50,9% das mães acertaram a classificação nutricional do filho. O gênero (OR1,59 1, IC17-2,01 p=0,008) e a idade (OR 1,01, IC1,00-1,01 p < 0,001) da criança influenciaram no acerto de classificação da mãe. Mães que se autoclassificaram como \"peso alto\" acertaram mais o estado nutricional das crianças (OR1,54 IC 1,10-2,15, p=0,011) e mães de crianças com sobrepeso (OR0,17, IC0,11-0,25, p < 0,001) e obesidade (OR 0,28, IC 0,18-0,44, p < 0,001) apresentaram pior percepção do correto estado nutricional do filho. As mães subestimaram mais o estado nutricional dos meninos e superestimaram nas meninas. Mães que apresentavam sobrepeso (p=0,025) ou obesidade (p=0,010) subestimaram mais o estado nutricional dos filhos e mães de crianças com sobrepeso (p < 0,001) e obesidade (p < 0,001) também subestimaram mais o estado nutricional das crianças. A autopercepção nutricional foi correta em 49% das crianças. Das que erraram a maioria (58%) subestimou. O gênero (OR 1,60, IC1,13-2,26 p < 0,007) e a idade (OR 1,01 CI 1,10-1,02, p < 0,001) da criança influenciaram na autopercepção nutricional das mesmas. Crianças com sobrepeso apresentaram menor chance de perceber adequadamente o próprio estado nutricional (OR 0,38, IC 0,23-0,63, p < 0,001). As meninas tendem a superestimar o próprio estado nutricional e os meninos tendem a subestimar (p=0,027). Conclusão: a percepção materna sobre o estado nutricional da criança e adolescente é frequentemente incorreta. Tanto mães quanto crianças tendem a superestimar o estado nutricional nas meninas e subestimar nos meninos. Os resultados evidenciam a importância da avaliação da percepção nutricional da criança e auxílio às famílias para que reconheçam o real estado nutricional do filho, buscando uma efetiva ação preventiva, já que a detecção precoce é o primeiro passo para a prevenção ou recuperação do excesso de peso e para a prevenção de transtornos alimentares
Introduction: This study aimed to determine maternal perception regarding the nutritional status of her child and the self-nutritional perception status of children and adolescents. There is evidence that mothers have difficulty in properly recognizing the nutritional status of their children, especially overweight cases. Children and adolescents also do not accurately perceive their own nutritional status. Prevention of overweight and eating disorders requires early and adequate perception of these conditions. The perception failure of the actual nutritional status of children and adolescents by their mothers and themselves is a major barrier to seeking professional assistance. Few studies have addressed this issue in Brazil . Main Objectives: To determine the appropriateness of the recognition of nutritional status of children and adolescents by themselves and their primary caregivers. Secondary Objectives: To analyze factors affecting the perception of the nutritional status of children and adolescents by themselves and their caregivers. Method: A cross-sectional analytical study conducted in the emergency room of the University Hospital of the University of São Paulo from March 2009 to April 2010. We included 1,001 children aged 2-14 years and their primary caregiver. A questionnaire that evaluated self-nutritional perception of the child or adolescent and maternal perception about the nutritional status of her child through verbal descriptors was administered. The weight and height of children and their primary caregivers were measured. The correlation between the actual nutritional status of children and the classifications mentioned by the mother and by the child or adolescent were analyzed using the Kappa coefficient. Factors associated with incorrect self-perception and maternal perception of the nutritional status of children and adolescents were assessed by multivariate analysis. Results: The correlation between maternal perception and nutritional self-perception of children with the actual nutritional status of the child was poor (weighted Kappa, 0.236 and 0.295, respectively). The nutritional classification of the child was judged correctly by 50.9% of mothers. The child\'s gender (OR, 1.59 1; CI, 17-2.01; p = 0.008) and age (OR, 1.01; CI, 1.00-1.01; p < 0.001) influenced the mother\'s classification accuracy. Mothers who classified themselves as \"heavy weight\" were more accurate about the nutritional status of their children (OR, 1.54; CI, 1, 10-2.15; p = 0.011), whereas mothers of children with overweight (OR, 0,17; CI 0,11-0. 25; p < 0.001) and obesity (OR, 0.28; CI, 0.18 to 0.44; p < 0.001) had worse perception of the correct nutritional status of their child. Mothers underestimated the nutritional status of boys and overestimated that of girls. Mothers who were overweight (p = 0.025) or obese (p = 0.010) underestimated the nutritional status of their children more often, and mothers of children with overweight (p < 0.001) and obesity (p < 0.001) also underestimated the nutritional status of children more often. Self-nutritional perception was correct in 49% of children. Of those who were incorrect, the majority (58%) underestimated. The gender (OR, 1.60; CI, 1, 13-2.26; p < 0.007) and age (OR, 1.01; CI, 1.10-1.02; p < 0.001) of the children influenced their self-nutritional perception. Overweight children were less likely to properly perceive their actual nutritional status (OR, 0.38; CI, 0.23-0.63; p < 0.001). Girls tended to overestimate their own nutritional status, whereas boys tended to underestimate it (p = 0.027). Conclusion: The maternal perception of the nutritional status of the child and adolescent is often incorrect. Both mothers and children tend to over- and underestimate the nutritional status in girls and boys, respectively. These results show the importance of evaluating the nutritional perception of children and providing support to families for recognizing the actual nutritional status of their child and seeking an effective preventive action, since early detection is the first step toward preventing overweight or improving and preventing eating disorders

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Oliveira, Vanessa de. "Plano Individual de Atendimento e Audiências Concentradas : possibilidades e limites na reintegração familiar de crianças e adolescentes /". Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2018. http://hdl.handle.net/11449/153306.

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Abstract (sommario):

Submitted by VANESSA DE OLIVEIRA null (vanessao@tjsp.jus.br) on 2018-03-29T12:32:53Z No. of bitstreams: 1 Tese Vanessa de Oliveira.pdf: 10586172 bytes, checksum: efa56e78ab6cfb9ec5fbccd80288a839 (MD5)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
A tese apresentada busca analisar, a partir da realidade concreta, os desdobramentos do Plano Individual de Atendimento e da Audiência Concentrada no processo de reintegração familiar de crianças e adolescentes sob a medida protetiva Acolhimento Institucional. Tais instrumentais de trabalho surgiram no contexto brasileiro a partir da Lei 12.010/2009 e têm como escopo a provisoriedade desta medida protetiva. A princípio, foi realizada revisão bibliográfica e documental sobre a temática e, posteriormente, pesquisa de campo a partir da coleta de entrevistas semiestruturadas feitas com cinco assistentes sociais e duas psicólogas que trabalhavam na Vara da Infância e Juventude do Judiciário paulista localizada em município de porte pequeno e médio. Crianças e adolescentes são acolhidos institucionalmente desde os tempos do Brasil Colônia até os dias atuais, tendo a pobreza como fator central na motivação para tal acolhimento, enquanto a família foi (e continua sendo) tratada como incapaz de cuidar a contento de seus filhos. Após a promulgação de legislações nacionais e internacionais, que primam pelo direito à convivência familiar e comunitária, pouco se avançou em ações estatais concretas capazes de fazer valer esse direito humano fundamental. Neste ínterim, o Plano Individual de Atendimento nasceu como instrumento de base propulsor da reintegração familiar de crianças e adolescentes no menor tempo possível, mas que, por si só, não promove alterações significativas na vida de famílias empobrecidas. A participação de crianças, adolescentes e famílias tem sido enfatizada durante a construção do Plano Individual de Atendimento, no intuito de romper com ações tutelares e, neste sentido, buscou-se uma aproximação à realidade de Portugal por meio da inserção no Programa Doutorado Sanduíche no Exterior, que transcorreu durante quatro meses. A Audiência Concentrada, na teoria, busca o fomento do Sistema de Garantia de Direito da Criança e do Adolescente no território, a fim de promover a decisão compartilhada sobre a reintegração familiar. Os contributos dos instrumentais aqui analisados apontam que a família, representada pela figura da mulher/mãe, continua a ser julgada e punida por uma falha individual em contexto de fragilidade ou falta de políticas públicas elementares. Torna-se evidente a sobreposição de figuras de poder, representadas pelos profissionais do Direito, em relação à rede de atendimento, à criança, ao adolescente e à família. Assim, pouco se avançou para a concretização da reintegração familiar de crianças e adolescentes. As práticas institucionais demonstraram que o Plano Individual de Atendimento e a Audiência Concentrada necessitam de aprimoramento, o que implica em capacitação continuada de todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e, sobretudo, a alocação de recursos financeiros destinados à implantação das diversas políticas públicas, especialmente a política de assistência social no âmbito municipal.
The presented thesis seeks to analyze, based on concrete reality, the unfolding of the Individual Plan of Care and the Hearing Focused in the family reintegration process of children and adolescents under the restraining order Institutional Host. Such working instruments emerged in the Brazilian context from Law 12,010/2009 aiming the temporariness of this restraining order. At first, literature review and documentary searches were carried out involving the topic and, later, field research was carried out from the collection of semi-structured interviews conducted with five social workers and two psychologists who worked in the Juvenile Division of the Regional Court of Judiciary from São Paulo State, in places located in small and medium-sized municipaly. Children and adolescents are welcomed by institutions since the times of the Colonial Brazil until the present day, the poverty is the central factor to motivate such reception, while the family was (and remains) handled as unable to take care of satisfactorily their children. After the promulgation of national and international laws, that aim the rights to familiar and communitarian familiarity, little progress has been made in concrete state actions capable of asserting this fundamental human right. In the meantime, the Individual Plan of Care was born as the basic instrument of the family reintegration of children and adolescents in the shortest possible time, but it, by itself, does not promote significant changes in the lives of impoverished families. Children, adolescents and families participation has been emphasized during the construction of the Individual Plan of Care, in order to break with tutelary actions and, in this sense, to be closer to the reality of Portugal by means of insertion into the Doctoral Program Sandwich abroad, which lasted four months. The Hearing Focused, in theory, seeks to promote the assurance system for children and adolescents rights in the territory, in order to promote shared decision about family reintegration. The contributions of the instruments reviewed here point out that the family, represented by the figure of the woman/mother, continues to be judged and punished by individual failure in context of fragility or lack of public policies. The superimposition of figures of power becomes clear, represented by jurists, in relation to the service network, to children, adolescents and the family. So, little progress has been made in achieving the reunification of children and adolescents. Institutional practices have shown that the Individual Plan of Care and the Hearing Focused need improvement, which includes continuing to make improvements in all social actors in the system of guarantee children and adolescents rights and, in particular, the allocation of financial resources for the various public policies implementation, especially social assistance policy in the municipal scope.
La presente tesis busca analizar, a partir de la realidad concreta, el desarrollo del Plan Individual de Atención y de Audiencia Concentrada en el proceso de reintegro familiar de niños y adolescentes bajo la medida de protección de Acogimiento Institucional. Tales instrumentos de trabajo surgieron en el contexto brasileño a partir de la ley 12.010/2009 y tiene como finalidad la temporalidad acotada de tal medida de protección. Inicialmente, fue realizada una revisión bibliográfica y documental sobre la temática y, posteriormente, se llevó a cabo la investigación de campo a partir de la recolección de entrevistas semiestructuradas con cinco trabajadores sociales y dos psicólogas que trabajaban en el Fuero de Infancia y Juventud del Poder Judicial de São Paulo ubicado en municipios de pequeño y mediano tamaño. Niños y adolescentes son acogidos institucionalmente desde los tiempos del Brasil colonial hasta la actualidad, teniendo la pobreza como factor central en la motivación para tal acogimiento, mientras que la familia era (y sigue siendo) tratada como incapaz de atender el cuidado de sus hijos. Después de la promulgación de las legislaciones nacionales e internacionales que bregan por el derecho a la convivencia familiar y comunitaria, poco se avanzó en acciones estatales concretas capaces de hacer respetar este derecho humano fundamental. Mientras tanto, el Plan Individual de Atención surgió como instrumento básico promotor de la restitución familiar de niños y adolescentes en el menor tiempo posible. Sin embargo, por sí solo, no promueve cambios significativos en la vida de las familias pobres. La participación de niños, adolescentes y familias ha sido acentuada durante la construcción del Plan Individual de Atención, con el objetivo de romper con acciones tutelares. En este sentido, se buscó una aproximación a la realidad de Portugal por medio de inserción en el Programa de Doctorado Sándwich en el Exterior durante cuatro meses. La Audiencia Concentrada, en teoría, pretende promover el Sistema de Garantía de Derechos de Niños y Adolescentes en el territorio, con el fin de promover una decisión compartida sobre la reinserción familiar. Las contribuciones de los instrumentos analizados aquí señalan que la familia, representada por la figura de la mujer/madre, continúa siendo juzgada y castigada por una falla individual en contextos de fragilidad o falta de políticas públicas elementales. Se vuelve evidente la superposición de figuras de poder, representadas por los profesionales del Derecho, en relación con la red de servicios, a los niños, adolescentes y a la familia. Por lo tanto, poco se avanzó para concretar el reintegro familiar de niños y adolescentes. Las prácticas institucionales demostraron que el Plan Individual de Atención y la Audiencia Concentrada necesitan mejoras, lo que implica formación continua de todos los actores del Sistema de Garantía de Derechos de Niños y Adolescentes y, sobre todo, la asignación de recursos financieros para la ejecución de las diversas políticas públicas, especialmente la política de asistencia social en el ámbito municipal.
88881.132927/2016-01

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Froemming, Cecilia Nunes. "Da seletividade penal ao percurso punitivo: a precariedade da vida das adolescentes em atendimento socioeducativo". reponame:Repositório Institucional da UnB, 2016. http://repositorio.unb.br/handle/10482/22483.

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Abstract (sommario):

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2016.
Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-30T12:24:36Z No. of bitstreams: 1 2016_CeciliaNunesFroemming.pdf: 949211 bytes, checksum: 69ea159919997cd7cc514a0de9ebb2fd (MD5)
Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-02-13T16:48:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_CeciliaNunesFroemming.pdf: 949211 bytes, checksum: 69ea159919997cd7cc514a0de9ebb2fd (MD5)
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Esta é uma pesquisa sobre adolescentes em atendimento socioeducativo que foi realizada por meio de análise documental. Foram consultados duzentos e noventa e sete (297) documentos relativos ao percurso no sistema socioeducativo do Distrito Federal de quarenta e uma (41) adolescentes, com idades entre 12 e 18 anos, que tiveram passagens por tráfico de drogas. A mudança normativa em torno das práticas correcionais repressivas para o Estatuto da Criança e do Adolescente e o modelo pedagógico da política de socioeducação não acompanha as peças analisadas. Uma das considerações trata-se da pedagogia social produzida pelos documentos: emergem a pacificação dos conflitos sociais por meio da adequação das adolescentes às regras do capitalismo e a subordinação ao gênero, no contexto do Estado patriarcal. A esfera de proteção estatal dos direitos sociais é vinculada ao Estado social, portanto, os processos de reconhecimento de direitos coletivos e difusos são diversos da matriz liberal e neoliberal em voga. Neste sentido, a efetivação de políticas sociais públicas pressupõe investimentos que o Estado liberal não comporta. Soma-se a isto a profunda valoração das práticas punitivas destinadas ao crime em nossa sociedade. A tentativa de compreender a lógica disciplinar nas descrições das ocorrências e na produção de comportamentos, bem como na punição das descrições das adolescentes, demonstrou a ótica moralista por meio das quais as adolescentes são descritas, o que exalta a política de produção de verdades que é base para a constante vigilância do gênero feminino. Além disso, o discurso tem efeito, expresso pela narrativa das situações, em especial as que tratam de sexualidade, família, escola; enfim; as instituições sociais que são dimensões da vida cotidiana, mas que para muitas destas meninas são também dimensões de violência pelo abandono e pela precariedade da vida. Elas sofrem as consequências desse abandono sendo punidas pelo atendimento socioeducativo. O fato é que o atendimento socioeducativo, na forma como vem sendo executado, consiste na aplicação do controle social seletivo dos pobres, fundamental no sistema de dominação do capital. Neste contexto, a criminalização da juventude é o plano de fundo da discussão rasa sobre a autonomia jurídica do sistema de justiça juvenil. Não se trata de pensar um novo sistema, mas de defender a radicalidade da proteção social considerando a centralidade do gênero e da classe.
This research is about adolescente in social educational care regimen, and it was carried on by means of documentation analysis. We have studied two hundred and ninety-seven (297) documents with the history of forty-one (41) female adolescents, with ages between 12 and 18, with arrests for selling illegal drugs. The changes on repressive correctional practices with the new Statute for Children and Adolescents, and the pedagogical model on the social and educational agenda were not presented along with the documents we analyzed. One of our considerations is about the social pedagogy produced by the documents: the pacification of social conflicts by the conformation, on part of the adolescents, to the rules of capitalism and the subordination to their gender, on a context of a patriarchic State. The reach of the State protection of social rights is attached to the Social State, so the processes of recognition of collective and diffuse rights are different from the ultra- capitalist matrix in vogue. In this sense, the fulfillment of social public policies presupposes investments that the minimal State does not include. Added to this, we can observe the preference for punitive practices against crime in our society. The attempt to understand the disciplinary logic on the descriptions of the complaints and on the punitive measures has demonstrated the moralistic view of the female adolescents, which makes evident the constant vigilance of the females. In addition to that, the discourse expressed on the narratives, specially of those concerning sexuality, family and school – the social institutions that are present on our daily lives, but which, for most of these girls are also an expression of violence by abandonment, and a cruel portrait of their lives. They suffer the consequences of this abandonment when they receive punishment on the social and educational care system. The point is that, social and educational care, the way it has been carried out, consists purely on the enforcement of selective social control of poor people, which is a cornerstone of the capitalistic domination strategy. In this context, the criminalization of youth is the background for the shallow discussion on the juridical autonomy of the juvenile court system. Our intention is not to build a new system, but to radically defend the social protection with gender and class at its center.

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Lima, Fernanda da Silva. "Os direitos humanos e fundamentais de crianças e adolescentes negros à luz da proteção integral". reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2015. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/160670.

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Abstract (sommario):

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.
Made available in DSpace on 2016-04-19T04:07:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338051.pdf: 2061066 bytes, checksum: d9a6bb21e48ea9e931a82e47afcc6607 (MD5) Previous issue date: 2015
O direito da criança e do adolescente no Brasil consolida-se como um ramo jurídico autônomo do Direito, responsável pela incorporação da doutrina da proteção integral ao sistema normativo pátrio a partir da aprovação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O estudo da proteção integral aos direitos de crianças e adolescentes compreende também realizá-lo sob o enfoque da igualdade racial e da luta antirracista no Brasil. A atual condição de miserabilidade econômica e de invisibilidade sofrida pelos negros no Brasil é reveladora do reflexo de uma violência real e simbólica, da discriminação racial, por vezes velada, pela qual sofrem diariamente milhares de pessoas negras no País, incluindo crianças e adolescentes. Por isto, esta pesquisa tem como objetivo geral verificar se os direitos humanos e fundamentais de crianças e adolescentes negros são promovidos à luz da doutrina da proteção integral e se estão elas assistidas pelas políticas públicas de garantia da igualdade racial no Brasil. O problema de pesquisa se relaciona com o seu objetivo geral, uma vez que a questão norteadora desta tese é verificar se o paradigma da proteção integral alcançou as crianças e os adolescentes negros, e se eles estão contemplados nas políticas públicas, inclusive aquelas que visam à garantia da igualdade racial e ao reconhecimento de suas identidades. A pesquisa tem como objetivos específicos: a) estudar a teoria crítica dos direitos humanos e dos direitos fundamentais com enfoque no direito de igualdade; b) compreender as relações raciais no Brasil, bem como o processo de luta antirracista no que envolve seus aspectos jurídicos e sociais; c) analisar a doutrina da proteção integral no sistema normativo brasileiro sob a perspectiva da igualdade racial para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes negros no Brasil; d) pesquisar os Planos Decenais de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e perceber o processo de invisibilidade de crianças e adolescentes negros na construção de políticas públicas que garantam a igualdade racial; e) pontuar os principais desafios e perspectivas para a garantia de direitos de crianças e adolescentes negros no Brasil contemporâneo, no que se referem às políticas de igualdade racial como meio instrumental na luta antirracista e como contribuidoras para a simetria das relações raciais desde a infância. O método utilizado foi o indutivo, e procedimento monográfico, envolvendo a técnica de pesquisa bibliográfica e documental.

The right of children and adolescents in Brazil is consolidated as an autonomous legal branch of Law, responsible for the incorporation of the doctrine of full protection to parental normative system from the approval of the Constitution of the Federative Republic of Brazil 1988. The study of full protection of the rights of children and adolescents also comprises carrying it out from the standpoint of racial equality and anti-racist struggle in Brazil. The present condition of economic misery and of invisibility suffered by black people in Brazil reveals the reflection of a real and symbolic violence, of racial discrimination, sometimes veiled, because of which thousands of black people in the country suffer daily, including children and adolescents. Therefore, this study has the general objective to verify if human and fundamental rights of black children and adolescents are promoted in the light of the doctrine of full protection, and they are assisted by public policies to guarantee racial equality in Brazil. The research problem relates to its general objective, since the main question of this thesis is to verify if the paradigm of full protection reached black children and adolescents and if they are included in public policies, including those aimed at ensuring racial equality and recognition of their identities. The research has the following specific objectives: a) studying the critical theory of human rights and fundamental rights focusing on the right to equality; b) understanding race relations in Brazil, as well as the anti-racist struggle process involving their legal and social aspects; c) analyzing the doctrine of full protection in the Brazilian legal system from the perspective of racial equality for the guarantee of black children and adolescents? rights in Brazil; d) searching the Decennial Plans on Human Rights of Children and Adolescents and notice the process of invisibility of black children and adolescents in the construction of public policies that guarantee racial equality; e) punctuating the main challenges and prospects for guarantee of black children and adolescents? rights in contemporary Brazil, regarding racial equality policies being an instrument in the anti-racist struggle and as contributors to the symmetry of race relations since childhood. The method used was the inductive, with monographic procedure method, involving the bibliographical and documentary research technique.

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Piazza, Vania Augusta Cella. "Acesso à justiça e proteção integral nos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes". Florianópolis, SC, 2001. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81572.

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Abstract (sommario):

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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A criança e o adolescente são objetos desta dissertação, com destaque para o conceito de acesso à justiça e a doutrina da proteção integral - acolhida pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - como fontes da aspiração de justiça e da proteção de seus destinatários em relação aos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. O trabalho, tratou da evolução histórica dos direitos da criança e adolescente, desde as primitivas sociedades mediterrâneas, passando pela Idade Média, até os dias de hoje, em que se adotou nas Convenções Internacionais, na Carta Constitucional Brasileira e na lei ordinária, a doutrina da proteção integral, cujo primado reside no melhor interesse da criança e do adolescente. Também se fez um regresso a algumas fontes doutrinárias que inspiraram a criminalização das condutas atentatórias aos costumes e, mais em especial, ofensivas à liberdade sexual. Se colacionou fundamentos doutrinários que determinaram a instituição da ação penal privada, como regra geral para esses crimes, assim como a situação da criança e adolescente diante dessa ordem legal. Se tratou do conceito de acesso à justiça, prejudicado por vários fatores, diante da realidade social do país e em especial pelo fato de não terem sido as crianças e adolescentes tratados como sujeitos de direito, enquanto não completada a maioridade. A um estudo de caso relacionado à comarca de Xaxim, SC, seguiu-se o capítulo que ficou centrado na defesa do conceito de que a norma constitucional e ordinária do Brasil, estabelecendo o dever do Estado de proteger a criança e adolescente de qualquer atentado a seus direitos fundamentais, incluindo sua dignidade e respeito, leva à afirmação de que houve derrogação parcial do artigo 225 do Código Penal, transferindo-se a ação penal nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor (arts. 213 e 214 do CP) quando praticados contra a criança e o adolescente, para a condição de pública e incondicionada. Nas últimas considerações está a síntese da pesquisa e das conclusões extraídas do estudo

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Capitão, Lúcia Cristina Delgado. "Sócio-educação em xeque: interfaces entre justiça restaurativa e democratização do atendimento a adolescentes privados de liberdade". Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2008. http://hdl.handle.net/10923/5135.

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Abstract (sommario):

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400683-Texto+Completo-0.pdf: 1394734 bytes, checksum: 570f8b06e7c7e11f57c085b6bf9711f7 (MD5) Previous issue date: 2008
The present paper approaches the practices of Restorative Justice in interaction with socio-education in the scope of deprivation of freedom. It investigates the contribution of the Restorative Justice’s proposal for the democratization of the assistance to adolescents suffering deprivation of freedom and intends to gather evidences for the improvement of social-education policies. This dissertation presents an exploratory research, oriented by the dialectical-critical method, makes use of a qualitative approach and takes as an empiric basis the former experience developed at the Foundation for Social Educational Service (FASE) since 2005, which establishes new possibilities for adolescents, relatives, community and service network to take part on building and developing individual plans of service (PIA) for adolescents in deprivation of freedom. This study also approaches the experience of several social actors – adolescents, relatives and professionals – seeking for disclosing the particularities of their experience and analyzing ethical-political, technical-operative and theoretical-methodological presuppositions that serve the practices of Restorative Justice at FASE in its inter-relation with the assumptions of Social Work and the Social System for Social Educational Service. Therefore, it was verified that the restorative practices at FASE resulted in the increase of possibilities for adolescents and relatives to take part in the development of the service plan. Nevertheless, the approach of Restorative Justice needs improvement not to be negligent on guaranteeing information access – former right of citizenship and responsible for more democratic relationships in the scope of socio educational service. Thus, this is time for improvement and realization of the restorative values as a real possibility for the social educational service to be raised to a more desirable quality or condition in a proposal which merges the democratic component with the established relations between the actors involved. Considering the impact of Restorative Justice on deprivation of freedom, it is possible to notice some important changes towards the oppressive conduct of the institutional quotidian practices, embracing also the assistance to families. The idea of institutional incompletion defended by ECA and confirmed by SINASE, is reinforced through the articulation with the service network of public policies for childhood and youth, offering the professional actors the chance of disclosing the co-responsibility of institutional interventions in the hope of a system which assures the rights of adolescents suffering deprivation of freedom.
O presente trabalho debruça-se sobre o tema das práticas de Justiça Restaurativa na interface com a sócio-educação no âmbito da privação de liberdade. Investiga-se a contribuição da proposta da Justiça Restaurativa para a democratização do atendimento dos adolescentes privados de liberdade com vistas a contribuir com subsídios para o aprimoramento da política sócio-educativa. A pesquisa apresentada é do tipo exploratória, orientada pelo método dialético-crítico, utilizando-se de uma abordagem qualitativa e tendo por base empírica a experiência piloto desenvolvida na FASE desde 2005, através da qual se instauram novas possibilidades de participação e responsabilização dos adolescentes, familiares, comunidade e rede de atendimento na construção e efetivação de planos individuais de atendimento (PIA) dos adolescentes privados de liberdade. O estudo aborda, ainda, a experiência de vários atores sociais – adolescentes, familiares e profissionais –, buscando desvendar as particularidades da experiência e analisando os pressupostos ético-políticos, técnico–operativos e teórico-metodológicos que fundamentam as práticas de Justiça Restaurativa na FASE em suas inter-relações com os pressupostos do Serviço Social e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Verificou-se, dessa forma, que as práticas restaurativas na FASE repercutiram na ampliação das possibilidades de participação dos adolescentes e familiares na elaboração do plano de atendimento. Contudo, são identificadas necessidades de aprimoramento na abordagem da Justiça Restaurativa que não descuidem da garantia do acesso à informação – patamar primeiro do exercício da cidadania e da possibilidade de afirmação de relações mais democráticas no âmbito do atendimento na sócio-educação.O momento, portanto, é de aprimoramento, de reconhecimento dos valores restaurativos, enquanto possibilidade de qualificação do atendimento sócio-educativo, numa proposta de agregar o componente democrático nas relações estabelecidas entre os atores envolvidos. Em termos de impacto da Justiça Restaurativa na privação de liberdade é possível sinalizar significativas alterações da lógica opressiva no cotidiano das práticas institucionais, perpassando também o atendimento às famílias. A idéia de incompletude institucional, preconizada pelo ECA e referendada pelo SINASE, é reforçada através da articulação com a rede de atendimento das políticas públicas da infância e juventude, oportunizando aos atores profissionais o descortinamento da coresponsabilidade das intervenções institucionais na perspectiva de um Sistema de Garantia de Direitos para adolescentes privados de liberdade.

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Quintero, Daniela Esperanza Alfinger. "Quem opina e quem decide?: estudo da regulação e das práticas relativas ao direito das crianças e adolescentes de opinar nos processos judiciais de “Custódia e Responsabilidade de Criação” na Venezuela desde 1998". Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2014. http://hdl.handle.net/10923/6714.

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Abstract (sommario):

Made available in DSpace on 2014-07-19T02:02:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000458060-Texto+Completo-0.pdf: 4422981 bytes, checksum: 987557afddd0babd7f85282eb6153c3b (MD5) Previous issue date: 2014
This work addresses the practice of listening to children and adolescents in legal processes and nurture responsibility (ward) in Venezuela. Regarding rights and participation as one of the mainstays of children recognition as people of rights, it is important to understand the way children are heard and their words considered in judicial sentences. This work uses qualitative methodologies and, besides an analysis of legal sentences, employs technics like the spaces observation and semi-structured interviews to protection judges and officials of the multidisciplinary apparatus of the “Protection Circuit of Children and Adolescents in the Caracas’s Metropolitan Area. ” The analysis is based on the anthropologic bibliography about the creation of new subjects of rights, childhood production and the children and childhood’ State management ways. This investigation seeks to contrast LOPNNA’s (Law for protection of children and adolescents) principles, legal dispositions and procedures with the practices of actors forming the judicial custody process: judges and multidisciplinary apparatus, children and families in an attempt to achieve the ideal of letting children have a voice.
O trabalho aborda a prática de escuta de crianças e adolescentes em processos judiciais de custódia e responsabilidade de criação (guarda) na Venezuela. Considerando o direito a participação como um dos pilares do reconhecimento das crianças como sujeitos de direitos, interesso-me por entender o modo como as crianças são escutadas e suas falas consideradas nas sentenças judiciais. O trabalho faz uso de metodologias qualitativas e teve por técnicas, além da análise de sentenças, a observação dos espaços e entrevistas semiestruturadas realizadas com juízes de proteção e funcionários da equipe multidisciplinar do Circuito de Proteção de Crianças e Adolescentes da Zona Metropolitana de Caracas. Para a análise utilizo a bibliografia antropológica sobre construção de novos sujeitos de direitos, produção de infância e formas de gestão da infância e da criança pelo Estado. Procuro contrastar os princípios, disposições legais e os procedimentos da Lei Orgânica para a Proteção de Meninos, Meninas e Adolescentes com as práticas dos agentes que formam parte do processo judicial de custódia: juízes e equipes multidisciplinares, crianças e famílias na tentativa de realizar o ideal de “dar voz” às crianças.

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Machado, Helena Catarina Durão. "A voz das crianças e dos adolescentes no jornalismo do PÚBLICO". Master's thesis, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa, 2014. http://hdl.handle.net/10362/12223.

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Abstract (sommario):

Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Jornalismo
Este relatório é o resultado de uma reflexão baseada em dois tipos de experiência: o trabalho desenvolvido ao longo de um estágio na secção Sociedade do jornal Público, durante o verão de 2013, e a prática profissional da sua autora, enquanto professora e animadora, ao longo de 20 anos. Dessa confrontação – a do jornalismo com o ensino – questiona-se até que ponto as faixas etárias mais jovens em Portugal têm lugar para a sua voz no jornalismo diário de referência, nomeadamente do Público, dado que a sua representatividade nos media noticiosos pode constituir um importante elo de participação cívica entre os mais novos. Questiona-se ainda se as suas histórias são contadas na primeira pessoa e quais as principais representações da infância e da adolescência que os jornalistas transmitem aos seus leitores e se dá espaço à criança e ao adolescente para expressarem as suas opiniões e acentuarem o seu papel enquanto cidadãos ativos na sociedade (tal como está consignado na Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989). Através de uma reflexão qualitativa sobre algumas peças jornalísticas escritas no Público, durante o verão de 2013, mas também de uma breve revisão de literatura sobre o tema, conclui-se que, embora tenha havido nos últimos 30 anos uma significativa evolução na quantidade de peças escritas sobre menores de idade, os perfis traçados pelas notícias continuam a incidir maioritariamente nas representações da “criança-vítima” e da “criança-aluno”. Apesar de tudo, é de notar uma abertura do Público para o texto longo (reportagem) onde as crianças envolvidas assumem claramente o seu protagonismo. Todavia, esta é uma situação que, dado o período de tempo em análise, não é determinante para se afirmar uma tendência crescente da presença da voz dos mais novos no jornalismo do Público, mas sinal de que alguns dos seus jornalistas e editores estão sensibilizados para a mudança do paradigma.

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Fuchs, Andréa Márcia Santiago Lohmeyer. "Telhado de vidro : as intermitências do atendimento socioeducativo de adolescentes em semiliberdade : análise nacional no período de 2004-2008". reponame:Repositório Institucional da UnB, 2009. http://repositorio.unb.br/handle/10482/4518.

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Abstract (sommario):

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2009.
Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2010-03-10T18:33:06Z No. of bitstreams: 1 2009_AndreaMarciaSantiagoLohmeyerFuchs.pdf: 1648305 bytes, checksum: a0aca742590c6a4250aec0b797cd85ab (MD5)
Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-05-10T17:31:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_AndreaMarciaSantiagoLohmeyerFuchs.pdf: 1648305 bytes, checksum: a0aca742590c6a4250aec0b797cd85ab (MD5)
Made available in DSpace on 2010-05-10T17:31:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_AndreaMarciaSantiagoLohmeyerFuchs.pdf: 1648305 bytes, checksum: a0aca742590c6a4250aec0b797cd85ab (MD5) Previous issue date: 2009-08-07
A medida socioeducativa de semiliberdade prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente é uma medida restritiva de direitos e, portanto, responsabiliza legalmente o adolescente pela prática de ato infracional e implica a institucionalização desse adolescente. Além disso, estabelece a obrigatoriedade da escolarização e profissionalização por ocasião do cumprimento da medida, exigindo assim que seja executada mediante uma articulação entre as diferentes políticas públicas e sociais. Contudo, o atendimento socioeducativo em semiliberdade no Brasil ainda experimenta incertezas e intermitências, mesmo após 19 anos de vigência do ECA. Este trabalho pretende investigar se a estrutura do atendimento (organização e funcionamento) socioeducativo em semiliberdade, incluindo as dinâmicas e práticas institucionais ofertadas nas instituições, tem favorecido aos adolescentes a vivência concreta dos direitos humanos de cidadania e favorecido o cumprimento de sua medida socioeducativa. Foi realizada uma pesquisa quantitativa e qualitativa, em 2004, 2006 e 2008, que possibilitou traçar o perfil sociodemográfico dos adolescentes em cumprimento da medida e conhecer a capacidade instalada para o atendimento em semiliberdade e a distribuição espacial das instituições pelo País. Concluiu-se que a estrutura, organização e funcionamento das instituições de execução da medida socioeducativa de semiliberdade, somadas às práticas institucionais desenvolvidas pelo corpus profissional dessas instituições, favorecem o reconhecimento desses adolescentes como categoria de não-cidadãos ou, quando muito, dão-lhes uma cidadania fragmentada centrada no status do cidadão. As ações intermitentes e omissões, muito mais centradas no discurso retórico da proteção integral, somadas aos recursos materiais ofertados no atendimento socioeducativo como política pobre para pobres, só têm contribuído para a marginalização do adolescente, a criminalização da pobreza e o descrédito da medida socioeducativa como uma alternativa à medida de internação. Assim, confirmou-se a hipótese central do trabalho de que a gramática institucional e suas práticas cotidianas violam os direitos humanos de cidadania dos adolescentes, desarticulam sua vida com o mundo público desses direitos, distanciando-os ainda mais da experiência concreta da cidadania e contribuem para o não cumprimento de sua medida socioeducativa. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT
The socio-educational measure of semi liberty, present in the Statute of the Child and the Adolescent (ECA), is a right-restrictive measure and, as such, holds an adolescent legally responsible for committing an infractional act and implies the institutionalization of this adolescent. Besides, it also establishes the compulsory schooling and professionalization of the adolescent as the measure is being enacted, thus requiring it to be executed by the articulation of the different public and social policies. However, the semi liberty socioeducational service in Brazil is still unsure and erratic, even after ECAs nineteen years of duration. This work aims at investigating if the semi liberty socio-educational service structure (organization and operation), including the institutional dynamics and practices offered in the institutions, has provided adolescents with a concrete enjoyment of human rights citizenship and favored the fulfillment of its socio-educational measure. A quantitative and qualitative research, conducted in 2004, 2006, and 2008, enabled the making of a sociodemographic profile of adolescents under the measure and also to know the facilities available for semi liberty service and the spatial distribution of institutions throughout the country. It has been concluded that the structure, organization, and operation of the institutions for executing the semi liberty socio-educational measure, in addition to the institutional practices developed by the professional corpus of these institutions, favor the acknowledgement of these adolescents as a category of non-citizens or, at best, provide them a fragmented citizenship centered on the status of citizen. The erratic actions and omissions, much more focused on the rhetorical discourse of full protection, added to the material resources offered in socio-educational service as a poor to poor policy, have only contributed to marginalize the adolescent, to criminalize poverty and to discredit the socio-educational measure as an alternative to internment. Therefore, the central hypothesis of the work has been confirmed, that is, that the institutional grammar and its daily practices violate the adolescents human rights of citizenship, disarticulate their life with the public world of these rights, pushing them further away from the concrete experience of citizenship and contribute to the noncompliance of its socio-educational measure.

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Pontes, Luis Paulo dos Santos. "A liberdade religiosa das crianças e adolescentes na legalidade constitucional : o dirieto de decisão em situações subjetivas existenciais". Universidade de Fortaleza, 2016. http://dspace.unifor.br/handle/tede/103331.

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Abstract (sommario):

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:09:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-11-30
The present research proposes an analysis of the possible tension between the exercise of parental authority and the protection of the autonomy and integrity of the child and adolescent, especially when it impairs the psychophysical integrity and general freedom, especially with respect to their freedom of belief and with a view to the possible conciliation of the principles in apparent conflict, in order to construct criteria of argumentation that help the judges in the solution of eventual cases put to the resolution. In this context, the recognition of the minor as a subject of law and the instrumental function of the family in favor of the well-being and development of the person of its members caused changes in the institute of family power, in which parents collect legal positions. With the advancement of the child's development, his ability to make free and responsible choices broadens, while conversely, parental authority is reduced. In considering the general clause of guardianship of the human person, one has to ask about the child's decisional ability to deal with existential aspects, as would be the case with religious options. The research inquires about the eventual right to religious freedom of children and adolescents in the face of parents, ascertaining the child's ability to decide on belief and worship and / or to submit to the effects of that decision by the parents. The central premise adopted was that the person endowed with the capacity for discernment should have his choices respected, especially on the level of existential questions. Through bibliographic and documentary research, based on the methodology of civil-constitutional law, it is concluded that the principle of best interest should be used as an interpretative vector in cases of conflict involving the protection of children and adolescents, in order to optimize the promote the development of the personality of children. Thus, in early childhood, parental authority will prevail, absent discernment, and adolescence will prevail self-determination of adolescents in matters relating to their privacy, except when another fundamental right of these children and adolescents is better suited to the promotion of their integral development. Keywords: Parental authority. Self-determination. Religious freedom. Children and adolescents. Ability to discern.
A presente pesquisa propõe uma análise da eventual tensão existente entre o exercício da autoridade parental e a proteção à autonomia e integridade da criança e adolescente, especialmente quando implicar prejuízo à integridade psicofísica e liberdade geral, notadamente no que diz respeito à sua liberdade de crença e culto, visando a possível conciliação dos princípios em aparente conflito, de modo a construir critérios de argumentação que ajudem os julgadores na solução de eventuais casos postos à resolução. Nesse contexto, o reconhecimento do menor como sujeito de direito e a função instrumental da família em favor do bem estar e do desenvolvimento da pessoa dos seus membros provocaram alterações no instituto do poder familiar, em que os pais colecionam posições jurídicas. Com o avançar do desenvolvimento da criança, sua capacidade de realizar escolhas livres e responsáveis se amplia, ao passo que inversamente reduz-se a autoridade parental. A considerar a cláusula geral de tutela da pessoa humana, é de se perguntar sobre a capacidade decisional da criança para tratar de aspectos existenciais, como seria o caso das opções religiosas. A pesquisa indaga sobre eventual direito à liberdade religiosa das crianças e adolescentes em face dos pais, averiguando a capacidade da criança para decidir sobre crença e culto e/ou para se submeter aos efeitos dessa decisão por parte dos pais. Adotou-se a premissa central de que a pessoa dotada da capacidade de discernimento deve ter suas escolhas respeitadas, mormente no plano das questões existenciais. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, fundada na metodologia do direito civil-constitucional, conclui-se que o princípio do melhor interesse deve ser utilizado como vetor interpretativo nos casos de conflito envolvendo a tutela das crianças e adolescentes, de modo a otimizar a promoção do desenvolvimento da personalidade das crianças. Assim, na primeira infância, prevalecerá a autoridade parental, eis que ausente discernimento, e na adolescência prevalecerá a autodeterminação dos adolescentes em matérias relativas a sua privacidade, salvo quando outro direito fundamental dessas crianças e adolescentes melhor se adequar à promoção de seu desenvolvimento integral. Palavras-chave: Autoridade parental. Autodeterminação. Liberdade religiosa. Crianças e adolescentes. Capacidade de discernimento.

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Lemos, Flávia Cristina Silveira. "Crianças e adolescentes entre a norma e a lei : uma análise foucaultiana /". Assis : [s.n.], 2007. http://hdl.handle.net/11449/103185.

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Abstract (sommario):

Orientador: Hélio Rebello Cardoso Júnior
Banca: Marcos César Alvarez
Banca: Milton Carlos Costa
Banca: José Carlos Barreiro
Banca: José Luiz de Andrade Franco
Resumo: Este trabalho apresenta uma análise genealógica foucaultiana das práticas dirigidas às crianças e adolescentes, no Brasil, a partir do período designado de "Nova República". Partimos da hipótese de que estas práticas estão referenciadas em um direito normalizado, ou seja, um direito fundamentado mais nas normas do que nas leis, ao funcionar como dispositivo mediador da gestão de crianças e adolescentes, a partir do princípio de proteção integral prescrito no Estatuto da Criança e do Adolescente e de uma proliferação discursiva de peritos da norma a respeito do governo dos corpos de crianças e adolescentes, definidos como sujeitos de direitos no Código referido. Além da análise das políticas de proteção às crianças e aos adolescentes em um plano nacional, também, problematizamos práticas em nível local (municipais) e internacional (UNICEF). Portanto, deslocamos nosso olhar perspectivo genealógico para séries variadas de documentos, transversalizando-os e operando uma desconstrução de objetos que não são naturais, mas que emergiram no jogo contínuo de agrupamento de forças, que entram em composição e ruptura. Chegamos à conclusão que as práticas de proteção têm sido agenciadas a partir de um modelo híbrido de assistência, fundado na gestão técnica de riscos, subsidiado em uma ética: racional, utilitarista e desenvolvimentista. O Estado aparece como um regulamentador de políticas nacionais e locais sob a assessoria e execução de organismos internacionais multilaterais e bilaterais, de ONGs, de fundações de utilidade pública, de empresas privadas e de ações caritativas, formando um grande dispositivo de tutela, controle e proteção.
Abstract: This work presents one analyzes foucaltiana genealogica of practices directed the children and adolescents, in Brazil, from period assigned " New Republica". We leave of hypothesis of that these you practice are showed in a normalized right, that is, a right based more on the norms of what in the laws, when functioning as mediating device of the management of children and adolescents. From the beginning of integral protection prewritten in the statute of the child and the adolescent and a writting proliferation of connoisseurs of the norm regarding the government of the bodies of children and adolescents, defined as citizens of rights in the cited code. Beyond it analyzes of the politics of protection the children and to the adolescents in national plan, also we problematic you practice of level local (city) and the International (UNICEF). Therefore, we dislocate our perspective genealogica look for series varied of documents, them and operating a finish of objects that are not natural, but that they had emerged in the game I continue of grouping of forces, that enter in composition and rupture. We arrive the conclusion you practice that them of protection has been evaluated from a hybrid model of assistance, established in the management techniques of risks, subsidized in ethics: rational utilitarian and developed. The state appears as a regulator of national politcs and local under the accessory and execution of multilateral and bilateral international organisms, ONGs, foundations of public utility, private companies and cogitative actions, forming a great device of guardianship, it has controlled and protection.
Doutor

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