Tesi sul tema "Debats parlamentaris"

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Pereira, Hugo José Silveira da Silva. "Caminhos-de-ferro nos debates parlamentares : (1845-1860)". Master's thesis, Porto : [Edição de Autor], 2008. http://hdl.handle.net/10216/23124.

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Abstract (sommario):
A presente investigação debruça-se sobre a oratória parlamentar desenvolvida na Câmara dos Deputados da Nação Portuguesa, em torno da instalação de caminhos-de-ferro em Portugal, sobretudo desde a discussão do contrato com a Companhia das Obras Públicas de Portugal para a construção de uma via férrea entre Lisboa e Espanha (1845) até à apresentação do acordo com D. José de Salamanca para a edificação das linhas de Leste e do Norte (1860). Pretende-se desvendar qual o impacto que aquele inovador meio de transporte, que revolucionava a Europa da época, assumiu junto dos estadistas nacionais e de que modo era usado politicamente pelos governos e pelas oposições deste período. Para tal recorreu-se, sobretudo, ao Diario da Camara dos Deputados, publicação que divulgava as intervenções dos representantes da Nação no hemiciclo e que sobre todo o período em estudo. O objectivo último destas páginas é, pois, contribuir para o desenvolvimento de uma área que só recentemente mereceu a atenção dos historiadores contemporâneos nacionais: a História dos Caminhos-de-ferro em Portugal.
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Delgado, Guembes César. "El debate parlamentario de la Ley N° 25397". Pontificia Universidad Católica del Perú, 1995. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/95336.

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Pereira, Hugo José Silveira da Silva. "Caminhos-de-ferro nos debates parlamentares : (1845-1860)". Dissertação, Porto : [Edição de Autor], 2008. http://aleph.letras.up.pt/F?func=find-b&find_code=SYS&request=000186776.

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Abstract (sommario):
A presente investigação debruça-se sobre a oratória parlamentar desenvolvida na Câmara dos Deputados da Nação Portuguesa, em torno da instalação de caminhos-de-ferro em Portugal, sobretudo desde a discussão do contrato com a Companhia das Obras Públicas de Portugal para a construção de uma via férrea entre Lisboa e Espanha (1845) até à apresentação do acordo com D. José de Salamanca para a edificação das linhas de Leste e do Norte (1860). Pretende-se desvendar qual o impacto que aquele inovador meio de transporte, que revolucionava a Europa da época, assumiu junto dos estadistas nacionais e de que modo era usado politicamente pelos governos e pelas oposições deste período. Para tal recorreu-se, sobretudo, ao Diario da Camara dos Deputados, publicação que divulgava as intervenções dos representantes da Nação no hemiciclo e que sobre todo o período em estudo. O objectivo último destas páginas é, pois, contribuir para o desenvolvimento de uma área que só recentemente mereceu a atenção dos historiadores contemporâneos nacionais: a História dos Caminhos-de-ferro em Portugal.
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Silva, Nuno Miguel Ferreira da, e Jorge Fernandes Alves. "A cortiça nos debates parlamentares da nação portuguesa (1839-1899)". Master's thesis, Porto : [Edição de Autor], 2010. http://hdl.handle.net/10216/23896.

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Abstract (sommario):
A riqueza dos Debates Parlamentares como fonte de estudo permite a quem os analisa alcançar uma abrangência temática conseguida por muito poucos documentos enquanto tal. O nosso trabalho contém um fio condutor transversal, a cortiça, abarcando áreas como a política, a indústria, a agricultura, o comércio interno e externo, os transportes marítimos e terrestres, as vias de comunicação, as finanças, os impostos, o pensamento político, e o pensamento económico. Destas formas de pensar tenta-se demonstrar a importância da cortiça enquanto produto internacional, nacional e regional, através das vozes dos ilustres deputados clarificando quando teve aquele produto dimensão suficiente para ser debatido na Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza. Tendo como base principal a pesquisa digital, através do site da Assembleia da República, são percorridos sessenta anos da Monarquia Constitucional (1839-1899) sendo incluída toda a riqueza conjuntural política, económica e social associada.
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Wockelberg, Helena. "Den svenska förvaltningsmodellen parlamentarisk debatt om förvaltningens roll i styrelseskicket /". Uppsala : Acta Universitatis Upsaliensis, 2003. http://catalog.hathitrust.org/api/volumes/oclc/54387962.html.

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6

Silva, Nuno Miguel Ferreira da, e Jorge Fernandes Alves. "A cortiça nos debates parlamentares da nação portuguesa (1839-1899)". Dissertação, Porto : [Edição de Autor], 2010. http://aleph.letras.up.pt/F?func=find-b&find_code=SYS&request=000200685.

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Abstract (sommario):
A riqueza dos Debates Parlamentares como fonte de estudo permite a quem os analisa alcançar uma abrangência temática conseguida por muito poucos documentos enquanto tal. O nosso trabalho contém um fio condutor transversal, a cortiça, abarcando áreas como a política, a indústria, a agricultura, o comércio interno e externo, os transportes marítimos e terrestres, as vias de comunicação, as finanças, os impostos, o pensamento político, e o pensamento económico. Destas formas de pensar tenta-se demonstrar a importância da cortiça enquanto produto internacional, nacional e regional, através das vozes dos ilustres deputados clarificando quando teve aquele produto dimensão suficiente para ser debatido na Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza. Tendo como base principal a pesquisa digital, através do site da Assembleia da República, são percorridos sessenta anos da Monarquia Constitucional (1839-1899) sendo incluída toda a riqueza conjuntural política, económica e social associada.
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Barraza, Gallardo Luisa. "Debate parlamentario de la ley 19.968 que crea los tribunales de familia". Tesis, Universidad de Chile, 2007. http://www.repositorio.uchile.cl/handle/2250/112145.

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Abstract (sommario):
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)
El presente trabajo, tiene por finalidad estudiar el proceso legislativo originado con motivo de la discusión y aprobación de la ley 19.968 sobre tribunales de familia. El objetivo central de esta tarea, estará dirigida al análisis del debate parlamentario producido en ambas cámaras e instancias del congreso nacional sobre el proyecto del ejecutivo, y estará referido específicamente a las instituciones sustantivas más relevantes que introduce dicho cuerpo legal en el ordenamiento jurídico chileno, esto es, protección de la familia e integridad del menor. Tiene especial importancia, el tratamiento, que tanto el proyecto como en definitiva, la ley dan a los mecanismos institucionales de protección a la familia y al menor, como la creación del consejo técnico, los principios del procedimiento y, la innovación de la ley 19.968 en materia de mediación. El trabajo está organizado en un capítulo único, dividido en dos subcapítulos: el primero sobre los fundamentos de la ley 19.968, según el mensaje y el segundo sobre las instituciones fundamentales de la ley. Este último capítulo contiene tres acápites: el primero sobre el proceso legislativo respecto de las instituciones de la familia; el segundo sobre el principio del interés superior del menor y el tercero trata sobre la violencia intrafamiliar. Dentro de cada uno de ellos, se analizan los fundamentos y objetivos que contenía el proyecto de ley; la discusión producida en el parlamento sobre el tema; y, finalmente, las modificaciones introducidas en el texto legal aprobado. Por último, en las conclusiones se determinará si se comprueba o no la hipótesis propuesta al inicio del trabajo.
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Palma, i. Muñoz Montserrat. "El Espacio Europeo de Educación Superior en España: análisis de los debates parlamentarios". Doctoral thesis, Universitat de Girona, 2013. http://hdl.handle.net/10803/112126.

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Abstract (sommario):
The object of this thesis is the analysis of parliamentary debates in the Spanish Parliament (Congress) on the Bologna process and the construction of the European Higher Education Area in Spain, between 1999 and 2010 when the agenda marked by the Bologna Declaration of 1999 begins to unfold, on the basis of the goals and programs agreed in the six ministerial conferences held over the past ten years of development. It is estimated that the content analysis of the debate and its evolution contributes to perceive, understand and interpret the reactions and positions of various political and social agents. Moreover, it helps to explain the strengths and difficulties of the inclusion of Spain into the European Higher Education Area. Moreover, the comparison of content analysis of the statements of the Bologna process with content analysis of parliamentary debate provides essential information for contrasted assessment of the development of the Bologna process in the Spanish university system
El objeto de estudio es el análisis del debate parlamentario en el Congreso sobre el proceso de Bolonia y la construcción del Espacio Europeo de Educación Superior en España, entre 1999 y 2010 cuando se produce el despliegue de la agenda marcada por la Declaración de Bolonia de 1999 y los programas acordados en las seis conferencias ministeriales celebradas a lo largo de estos diez años. Se estima que el análisis de contenido del debate y su evolución permite percibir, comprender e interpretar las reacciones y posicionamientos de diversos agentes políticos y sociales, así como explicar las fortalezas y dificultades para la incorporación de España en el Espacio Europeo de Educación Superior. La comparación del análisis del contenido de las declaraciones y comunicados del proceso de Bolonia con el análisis de contenido del debate parlamentario ofrece una información esencial para la evaluación contrastada del desarrollo del proceso de Bolonia en el sistema universitario español
L’objecte d’estudi és l’anàlisi del debat parlamentari al Congrés dels Diputats sobre el procés de Bolonya i la construcció de l’Espai Europeu d’Educació Superior a Espanya, durant el període 1999-2010 quan es produeix el desplegament de l’agenda marcada per la Declaració de Bolonya de 1999, de les fites i programes acordats en les sis conferències ministerials celebrades al llarg d’aquests deu anys que la despleguen. S’estima que l’anàlisi de contingut del debat i la seva evolució permet percebre, comprendre i interpretar les reaccions i posicionaments de diversos agents polítics i socials, així com explicar les fortaleses i dificultats que comporta la incorporació d’Espanya en l’Espai Europeu d’Educació Superior. Així mateix, la comparació de l’anàlisi del contingut de les declaracions i comunicats del procés de Bolonya amb l’anàlisi de contingut del debat parlamentari ofereix una informació cabdal per a l’avaluació contrastada del desenvolupament del procés de Bolonya en el sistema universitari espanyol
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Gonçalves, Maria Neves Leal. "O ideário educativo republicano: da propaganda eleitoral republicana aos debates parlamentares (1878-1910)". Doctoral thesis, Universidade de Évora, 2007. http://hdl.handle.net/10174/11655.

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Abstract (sommario):
Este trabalho visa contribuir para o estudo do ideário educativo republicano veiculado na propaganda eleitoral e nos debates parlamentares nos decênios anteriores à queda da Monarquia. De modo a operacionalizar a temática em análise, estruturámos o texto em três partes. Na Parte I, procedemos ao enquadramento político das candidaturas republicanas nas eleições legislativas do período em estudo. Na Parte II, centrámo-nos nas especificidades da acção republicana e da sua propaganda eleitoral no campo educativo. E, na Parte III, abordámos os debates parlamentares dos deputados antidinásticos em torno da questão educativa. A multiplicidade de questões a abordar obrigou-nos a recorrer a um conjunto alargado de fontes, iconográficas, manuscritas e essencialmente impressas. Contudo, os dois núcleos fundamentais que constituíram a base para o desenvolvimento desta investigação foram a imprensa republicana e o Diário da Câmara dos Senhores Deputados. Assim, foi nosso objectivo configurar um painel revelador dos temas educativos que mobilizaram quer os propagandistas republicanos nas campanhas para os sufrágios quer os deputados antimonárquicos no hemiciclo durante o período que medeia entre 1878 e 1910. # # # Abstract - The republican educational ideals from the republican electoral campaign to the parliamentary debates (1878-1910) are the goal of this thesis. We aim to contribute for the study of the propagated republican educative idealism (and ideas) in the electoral propaganda and the parliamentary debates in the previous years of the fall of the Portuguese Monarchy (1910). Constructing a panel of the main themes throughout a content analysis was our first effort. Therefore, we have structured the thesis in three parts. In Part I, we present the framing politician from the republican candidacies in the legislative elections, of the period. In Part II, we focus on the specificities of the republican share and its electoral propaganda in the educative field. And, in Part III, we tried to make an approach of the parliamentary debates of the nondinastic members of the "House of Representatives" around the educative question. The multiplicity of questions to approach made obligator the resource to a widened set of sources such as iconographic, hand written and bibliographical printed material. However, the two basic focuses go around those that had constituted the basis for the development of this inquiry, which had been the "Republican Daily Press" and the "Daily of the Members of the Representatives House Chamber". Altogether, it is our objective to configure a revealing panel of the educative subjects that had mobilized the propagandist republicans in the campaigns for the suffrages both for the monarchic and antimonarchic members of the "House of Representatives" in the Portuguese Republican Assembly during the period that mediates between 1878 and 1910.
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Santos, Rayani Mariano dos. "O debate parlamentar sobre aborto no Brasil : atores, posições e argumentos". reponame:Repositório Institucional da UnB, 2015. http://dx.doi.org/10.26512/2015.03.D.18171.

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Abstract (sommario):
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2015.
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O direito ao aborto no Brasil é limitado e a Câmara dos Deputados é um dos locais em que a legislação sobre a questão pode ser alterada. Diferente do que ocorreu em países que alteraram suas leis punitivas e descriminalizaram o aborto, no Brasil ainda é crime, mas não punível nos casos em que a gestação é consequência de estupro, quando a mulher corre risco de vida e nos casos de fetos com anencefalia. Apesar de mais de 60 proposições objetivando alterar a legislação terem sido propostas na Câmara, nenhuma foi aprovada, demonstrando a dificuldade da discussão e de se avançar na questão. Este trabalho objetiva mapear o debate sobre aborto que tem se desenvolvido na Câmara dos Deputados brasileira de 1991 até 2014, analisando quais as posições defendidas e os argumentos mobilizados, procurando compreender os padrões e transformações ao longo dos anos. A partir da busca no site da Câmara foram selecionados 915 discursos proferidos entre a 49ª e a 54º legislatura. A análise permitiu observar que 61,8% dos pronunciamentos são contrários ao aborto, enquanto apenas 15,7% são favoráveis. Além disso, os dados indicam que apesar das deputadas terem se manifestado em apenas 13,6% dos discursos sobre aborto, elas foram responsáveis por 40,3% dos pronunciamentos favoráveis à ampliação do aborto legal. A partir de 2005 foi possível notar uma maior mobilização político-religiosa que contribuiu para que o assunto ganhasse destaque nas eleições presidenciais de 2010 e pode ter influenciado na diminuição dos discursos favoráveis à ampliação do aborto legal. Mais da metade dos discursos mobilizaram a inviolabilidade do direito à vida para defenderem sua posição. Os outros argumentos mais frequentes foram: religiosos (30%), argumentos morais (24%), jurídicos (24%) e vinculados à opinião pública (22%). As questões da saúde pública e da liberdade individual foram os principais argumentos utilizados nos pronunciamentos favoráveis à ampliação do aborto legal. Em geral, a análise dos pronunciamentos indica uma ênfase na garantia e defesa da vida do feto e uma indiferença em relação às mulheres, cuja autonomia está quase ausente do debate.
The right to abortion in Brazil is limited and the Chamber of Deputies is one of the places where legislation on the issue can be changed. Unlike what happened in countries that have altered their punitive laws and decriminalized abortion, in Brazil is still a crime, but not punishable in cases where the pregnancy is the result of rape, when the woman is at risk of life and in cases of foetuses with anencephaly . Despite more than 60 bills of law aiming to change the legislation have been proposed in the House, none was approved, showing the difficulty of the discussion and to move forward on the issue. This paper aims to map the debate on abortion that has developed in the Brazilian Chamber of Deputies from 1991 to 2014, analyzing what the positions and arguments mobilized, trying to understand the defaults and changes over the years. From the search in the House site were selected 915 speeches between the 49th and the 54th legislature. The analysis allowed us to observe that 61.8% of pronouncements are opposed to abortion, while only 15.7% are favorable. Furthermore, the data indicate that despite the women parliamentarians have spoken out in only 13.6% of the discourses on abortion, they accounted for 40.3% of the pronouncements favorable to the expansion of legal abortion. From 2005 it was possible to see a greater political and religious mobilization that contributed to the issue gained prominence in the 2010 presidential elections and may have influenced the decrease in speeches favorable to the expansion of legal abortion. More than half of speeches mobilized the inviolable right to life to defend their position. The other most frequent arguments were religious (30%), moral arguments (24%), legal (24%) and related to public opinion (22%). The issues of public health and individual freedom were the main arguments used in the pronouncements favorable to the expansion of legal abortion. In general, the analysis of the pronouncements indicates an emphasis on security and guarantee of the life of the foetus and an indifference towards women, whose autonomy is almost absent from the debate.
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Burguera, Serra Joan Gabriel. "Gramática y pragmática de la interrogación retórica en español. Una aplicación al debate parlamentario". Doctoral thesis, Universitat de Barcelona, 2010. http://hdl.handle.net/10803/1705.

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Abstract (sommario):
El objetivo de esta tesis radica en el análisis de la interrogación retórica en español. Se parte de la hipótesis de que la retoricidad supone un significado procedimental que en lengua española tal y como sucede en otras lenguas naturales puede implementarse en los enunciados interrogativos mediante un conjunto específico de elementos formales. Se propone, pues, un acercamiento a los elementos gramaticales que predisponen la interpretación retórica de un enunciado interrogativo. Ahora bien, pese a que el punto de partida recae en la configuración formal de los enunciados interrogativos analizados, se consideran también dos niveles de análisis complementarios: el textual y el interactivo. Ello permite observar de qué modo la retoricidad puede ser la consecuencia directa del mantenimiento de las relaciones de coherencia que gobiernan la organización textual, por una parte, o el resultado de la sincronización veraz o falaz del acervo cognitivo que comparten los interlocutores, por otra. En última instancia, se desarrolla un apartado aplicado en el que se busca analizar la funcionalidad pragmática que la interrogación retórica adquiere en una género discursivo concreto, a saber, el debate parlamentario.

Con el fin de resolver los diversos objetivos expuestos, la tesis incorpora, en un primer estadio, dos bloques dedicados, respectivamente, a la explicación de la metodología de análisis utilizada y a la revisión de la literatura existente sobre la materia. Se busca, por un lado, asentar una perspectiva de análisis ecléctica que, al amparo de diversas teorías sobre pragmática, argumentación e interacción, permita organizar un estudio multifocal de la interrogación retórica. Por otro lado, se pretende retomar, desde una perspectiva crítica, los estudios existentes en torno a la interrogación retórica para reafirmar los puntos de encuentro y discutir, mediante propuestas propias, aquellos aspectos que han generado mayores divergencias.

Las conclusiones de estos dos apartados permiten iniciar el análisis aplicado al fenómeno objeto de estudio. Ello exige caracterizar la organización y el funcionamiento del género discursivo escogido, esto es, el debate parlamentario. En este apartado se estudian fenómenos tales como las consecuencias de la multiplicidad de actantes discursivos, las relaciones entre oralidad y escritura asociadas a las nociones de espontaneidad y planificación, la adversatividad cooperativa como dinámica discursiva prototípica, etc. Se persigue establecer una caracterización del marco discursivo en el que se localizan múltiples muestras de interrogaciones retóricas como paso previo a su descripción gramatical, textual, argumentativa y pragmática.

Finalmente, se aborda el estudio de los ejemplos que configuran el corpus de trabajo. Este está configurado por 1000 fragmentos discursivos de debates parlamentarios desarrollados en el Congreso de los Diputados de España entre 1998 y 2007, en los que, como mínimo, se localiza un enunciado interrogativo de evidente lectura retórica. Se tratan los grados de gramaticalización de la retoricidad que presentan ciertas partículas, estructuras o construcciones; los diferentes modelos textuales de configuración de la interrogación retórica; los usos argumentativos de la interrogación retórica como mecanismo para la inserción de esquemas argumentativos válidos o falacias y, finalmente, las sinergias posibles entre la interrogación retórica y ciertos actos de habla descorteses característicos del debate parlamentario.

PALABRAS CLAVE: Interrogación retórica, Debate parlamentario, Gramática española, Pragmática, Anàlisis del discurso
"THE GRAMMAR AND PRAGMATICS OF THE RHETORICAL QUESTION IN SPANISH. AN APPLICATION IN PARLIAMENTARY DEBATE"

TEXT:

This thesis aims to analyse the use of the rhetorical question (RQ) in Spanish. We start from the hypothesis that rhetoric is a type of procedural meaning which, in Spanish, can become part of interrogative statements through the addition of certain formal elements. We therefore propose to explore the grammatical elements that predispose to the rhetorical interpretation of an interrogative statement. We also consider two complementary levels of analysis: textual, and interactive. This allows us to see how rhetoric can be, on the one hand, a direct consequence of maintaining the coherence relations governing text organization, or, on the other hand, the result of synchronizing the cognitive heritage shared by speakers. Finally, we apply our findings to an analysis of the pragmatic functionality which RQ acquires in parliamentary debate.

The thesis consists of two blocks dealing respectively with a presentation of the analytical methodology used and a review of the existing literature on the topic. We aim to establish an eclectic perspective of analysis in the light of various theories on pragmatics, argument, and interaction, and also to provide a critical review of existing work on RQ, stressing the points of agreement and, on the basis of our own proposals, discussing the aspects that have caused the greatest controversy.

Next we analyse RQ from an applied perspective. To do this we first characterize the organization and functioning of parliamentary debate by studying phenomena such as the consequences of multiple discursive actors, the relations between oral and written forms associated with the notions of spontaneity and planning, cooperative adversativity as a prototypical discursive dynamic, and so on. We aim to characterize the discursive framework as a preliminary stage in the grammatical, textual, argumentative and pragmatic description of RQ.

Finally, we analyze the working corpus consisting of 1000 discursive extracts from debates in the Spanish parliament between 1998 and 2007, in which at least one interrogative statement with a clear rhetorical reading can be identified. We deal with the degrees of grammaticalization of the rhetoric present in specific particles, structures and constructions; the different textual models of RQ configuration; the argumentative uses of RQ as a mechanism for inserting valid argumentative schemes or fallacies; and, finally, the possible synergies between RQ and certain discourteous speech acts characteristic of parliamentary debate.
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Isén, Fredrik. "Alla ska med? : en jämförande ideologianalys av medborgarskapsbegreppet i dansk och svensk parlamentarisk debatt". Thesis, Högskolan i Gävle, Avdelningen för humaniora, 2011. http://urn.kb.se/resolve?urn=urn:nbn:se:hig:diva-10717.

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Abstract (sommario):
Citizenship is fundamental for participation in a democracy. It gives us rights but also responsibilities in the state that we are citizens of. Citizenship provides us with the opportunity to vote in order to influence who should govern us. However, not all living in a state are citizens. Some individuals are not included in the political life of the state. In recent years, there has been a rise of nationalist political parties in Europe. Since the end of the nineties the party Dansk Folkeparti has been a member of the Danish Parliament and with the 2010 elections in Sweden, the Swedish counterpart Sverigedemokraterna is now also represented in the Parliament. In citizenship theory there is an ongoing debate, chiefly concerning the issue on understanding the underlying meaning of what citizenship really is. The substantially different perspectives that are held by on one side Liberals and on the other Communitarians are ideal for use in a comparative study regarding differences in the recent parliamentary debate in Denmark and Sweden. Therefore, the aim of this study is to analyze the parliamentary debate in regards to the issue of citizenship in Denmark and Sweden. The main results of the study show that the arguments held by the political parties in both countries are in line with the ideologies of liberals and communitarians, but that there is a slightly different focus between the two debates. Also, there are a greater number of parties in Denmark that represent communitarians values than there are in Sweden.
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Ferreira, Filipe Mantovani. "Analogia e argumentação no debate parlamentar: o caso da criminalização da LGBTfobia". Universidade de São Paulo, 2018. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8142/tde-27022019-134324/.

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Abstract (sommario):
Ao longo das últimas décadas, o estigma relacionado a grupos minoritários em virtude da religião, etnia, sexualidade, gênero ou outras características tem consistido em tema de debate em diferentes lugares do mundo. O Brasil não constituiu exceção a essa tendência. Em 08 de dezembro de 2011, o Projeto de Lei da Câmara nº 122 (PLC 122/06), cujo objetivo principal era criminalizar a LGBTfobia no país, foi debatido na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O projeto, proposto pela deputada federal Iara Bernardi, consistia em uma resposta aos alarmantes números da violência em função de identidade de gênero e orientação sexual no Brasil. Participaram do debate os senadores Paulo Paim, Marta Suplicy, Magno Malta, Marinor Brito, Cristovam Buarque, Lídice da Mata, Marcelo Crivella, Eduardo Suplicy e Sérgio Petecão. O registro e a transmissão do debate foram feitos pela TV Senado. O debate foi marcado por intensa discordância entre senadores favoráveis e contrários aprovação do projeto. O dissenso entre esses grupos marcou-se linguísticodiscursivamente de variadas formas, entre as quais destacamos a construção de analogias de que seus membros lançaram mão com o objetivo de justificar seus posicionamentos políticos e de argumentar em favor deles. A tese defendida neste trabalho é que as analogias, em virtude da seletividade que lhes é inerente, colaboram para a construção de conceptualizações da realidade, as quais podem ser manipuladas a depender dos objetivos argumentativos dos oradores. Pressupomos, pois, que as analogias utilizadas têm função argumentativa e podem influenciar a maneira como se conceptualiza o projeto de lei, seus defensores e aqueles que a ele se opõem a ele. Tendo isso em vista, este trabalho objetiva identificar e analisar qualitativamente as analogias empregadas, a fim de desvelar as representações do PLC 122/06 e dos debatedores com cuja criação elas colaboram. A fim de viabilizar a identificação e análise das analogias, procedeu-se à transcrição do registro do debate feito pela TV Senado, o qual ocupou aproximadamente 1h33 de uma sessão da comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A transcrição do debate foi feita em conformidade com as orientações do Projeto de Estudos da Norma Linguística Urbana Culta de São Paulo (Projeto NURC-SP). Constituem a base teórica deste trabalho estudos nas áreas de Argumentação (PERELMAN & OLBRECHTS-TYTECA, 1996 [1958]), Estudos Cognitivos da Analogia (HOLYOAK, 2005; GENTNER & BOWDLE, 2008; GENTNER & FORBUS, 2011) e Estudos Críticos do Discurso (VAN DIJK, 2014, 2012, 2008, 2006), entre outros. A análise do corpus permitiu constatar que os grupos discordantes, por meio do recurso a analogias, negociam o significado da aprovação do PLC122/06 para a sociedade brasileira, ora defendendo uma pretensa aceitabilidade deste, ora negando-a. A análise permitiu, além disso, que se descrevessem os usos de analogias dos senadores em termos de nichos analógicos e amálgamas, os quais têm função estruturante e argumentativa no debate sob análise.
The stigma directed toward minority groups because of their religion, ethnicity, sexuality, genre and other features has been a debate topic in different parts of the world throughout the past decades. Brazil was no exception to that tendency. On December 8th, 2011, bill no. 122/2006, which aimed at outlawing prejudice against the LGBT community in Brazil, was debated by the Human Rights and Participative Legislation Committee of the Federal Senate. The bill, proposed by Federal Deputy Iara Bernardi, was a response to the alarming rates of crimes motivated by sex orientation and genre identity in Brazil. Senators Paulo Paim, Marta Suplicy, Magno Malta, Marinor Brito, Cristovam Buarque, Lídice da Mata, Marcelo Crivella, Eduardo Suplicy, and Sérgio Petecão participated in the debate, which was recorded and aired by TV Senado. The debate was characterized by profound dissensus between senators who were favorable and unfavorable to the approval of the bill. The dissensus between those two groups was marked linguistically and discursively in various ways, including analogies, which are used by senators to justify the political stands they take and to argument in favor of them. The thesis that is defended in this work is that, because analogies are intrinsically selective, they may create different conceptualizations of reality, which means that they may be manipulated to meet the argumentative objectives of the speakers. It is thus assumed that analogies in discourse have argumentative roles and may influence the way in which the bill, its supporters and its opponents are conceptualized. Considering that, the objective of this work is to identify and analyze qualitatively the analogies used by the senators, so that the conceptualizations of the project, its opponents and its supporters they suggest can be observed. The transcription of the debate has been done according to the guidelines published by the Project of Study of the Standard Urban Linguistic Norm of São Paulo (Projeto NURC-SP). The theoretical basis of this work is to be found in studies in the areas of Argumentation (PERELMAN & OLBRECHTS-TYTECA, 1996 [1958]), Cognitive Studies of Analogy (HOLYOAK, 2005; GENTNER & BOWDLE, 2008; GENTNER & FORBUS, 2011), Critical Discourse Studies (VAN DIJK, 2014, 2012, 2008, 2006), among others. The analysis of the corpus made possible to conclude that the two groups of senators, by means of analogies, negotiate the meaning of the approval of the bill for the Brazilian population, sometimes defending the acceptability of the bill, sometimes calling it into question. The analysis also allowed the proposal and description of the concepts of analogical niches and amalgams, which both structure the debate and are used for argumentation purposes.
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Manole, Veronica. "O debate parlamentar em português (Portugal, Brasil) e romeno : abordagem pragmático-discursiva". Electronic Thesis or Diss., Paris 8, 2015. http://www.theses.fr/2015PA080076.

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Abstract (sommario):
Le sujet de cette thèse est l’analyse comparative des débats parlementaires portugais, brésiliens et roumains, dans l’optique de l’organisation interactionnelle et de l’usage des formes d’adresse (Carreira 1997). Du point de vue théorique, notre étude s’appuie sur la linguistique interactionnelle (Kerbrat-Orecchioni 1990), sur l’analyse du discours politique (Charaudeau 2005) et du discours parlementaire (Ilie 2006; Marques 2000). Après un préambule juridico-politique, qui présente le fonctionnement des parlements dans les trois pays choisis (Portugal, Brésil, Roumanie), nous analysons, dans la première partie de la thèse, les transcriptions officielles des réunions parlementaires en tant que corpus pour l’étude linguistique. Ensuite, nous nous concentrons sur les particularités de la structure séquentielle des débats – ouverture, corps, clôture –, la négociation du tour de parole et les stratégies d’éviter les réponses aux questions. La deuxième partie de la thèse se penche sur les usages de formes d’adresse dans la construction des auto-images et hétéro-images et dans la configuration de la distance interlocutive. Cette approche nous a permis de dégager quelques particularités de chaque sous-corpus: les débats portugais sont plus proches du protocole parlementaire (structure micro-séquentielle plus rigide, usage quasi exclusif des formes nominales d’adresse institutionnelles), alors que dans les débats brésiliens et roumains il y a plus de flexibilité dans la construction micro-séquentielle (les actes rituels sont plus fréquents) aussi bien que dans l’usage des formes d’adresse plus variées (relationnelles, académiques, professionnelles, génériques)
The subject of this thesis is the comparative analysis of Portuguese, Brazilian and Romanian parliamentary debates, from the point of view of interactional organization and address terms uses (Carreira 1997). Our theoretical framework is interactional linguistics (Kerbrat-Orecchioni 1990), political discourse analysis (Charaudeau 2005) and parliamentary discourse analysis (Ilie 2006; Marques 2000). After a legal and political preamble that presents how parliaments in the three selected countries (Portugal, Brazil, Romania) work, we analyse, in the first part of the thesis, the official transcripts of parliamentary sittings as a corpus for linguistic studies. Then we focus on the characteristics of the sequential structure of the debates – opening, body, closing –, negotiation of turn taking and evasion strategies in answering questions. The second part of the thesis focuses on the uses of address terms in constructing images of the self and of the others and the configuration of interlocutive distance. This approach has allowed us to identify a few characteristics of each sub-corpus: Portuguese debates are closer to the parliamentary protocol (the micro-sequential structure is more rigid, nominal institutional address forms are used almost exclusively), while in Brazilian and Romanian debates there is more flexibility both in the micro-sequential construction (ritual acts are more frequent) and in the wider range of address forms used (relational, academic, professional, generic)
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Manole, Veronica. "O debate parlamentar em português (Portugal, Brasil) e romeno : abordagem pragmático-discursiva". Thesis, Paris 8, 2015. http://www.theses.fr/2015PA080076.

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Abstract (sommario):
Le sujet de cette thèse est l’analyse comparative des débats parlementaires portugais, brésiliens et roumains, dans l’optique de l’organisation interactionnelle et de l’usage des formes d’adresse (Carreira 1997). Du point de vue théorique, notre étude s’appuie sur la linguistique interactionnelle (Kerbrat-Orecchioni 1990), sur l’analyse du discours politique (Charaudeau 2005) et du discours parlementaire (Ilie 2006; Marques 2000). Après un préambule juridico-politique, qui présente le fonctionnement des parlements dans les trois pays choisis (Portugal, Brésil, Roumanie), nous analysons, dans la première partie de la thèse, les transcriptions officielles des réunions parlementaires en tant que corpus pour l’étude linguistique. Ensuite, nous nous concentrons sur les particularités de la structure séquentielle des débats – ouverture, corps, clôture –, la négociation du tour de parole et les stratégies d’éviter les réponses aux questions. La deuxième partie de la thèse se penche sur les usages de formes d’adresse dans la construction des auto-images et hétéro-images et dans la configuration de la distance interlocutive. Cette approche nous a permis de dégager quelques particularités de chaque sous-corpus: les débats portugais sont plus proches du protocole parlementaire (structure micro-séquentielle plus rigide, usage quasi exclusif des formes nominales d’adresse institutionnelles), alors que dans les débats brésiliens et roumains il y a plus de flexibilité dans la construction micro-séquentielle (les actes rituels sont plus fréquents) aussi bien que dans l’usage des formes d’adresse plus variées (relationnelles, académiques, professionnelles, génériques)
The subject of this thesis is the comparative analysis of Portuguese, Brazilian and Romanian parliamentary debates, from the point of view of interactional organization and address terms uses (Carreira 1997). Our theoretical framework is interactional linguistics (Kerbrat-Orecchioni 1990), political discourse analysis (Charaudeau 2005) and parliamentary discourse analysis (Ilie 2006; Marques 2000). After a legal and political preamble that presents how parliaments in the three selected countries (Portugal, Brazil, Romania) work, we analyse, in the first part of the thesis, the official transcripts of parliamentary sittings as a corpus for linguistic studies. Then we focus on the characteristics of the sequential structure of the debates – opening, body, closing –, negotiation of turn taking and evasion strategies in answering questions. The second part of the thesis focuses on the uses of address terms in constructing images of the self and of the others and the configuration of interlocutive distance. This approach has allowed us to identify a few characteristics of each sub-corpus: Portuguese debates are closer to the parliamentary protocol (the micro-sequential structure is more rigid, nominal institutional address forms are used almost exclusively), while in Brazilian and Romanian debates there is more flexibility both in the micro-sequential construction (ritual acts are more frequent) and in the wider range of address forms used (relational, academic, professional, generic)
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SILVA, Rodrigo Santiago da. "Os parlamentares são omissos ao debate da política externa ? um examedos Atos Internacionais no Congresso Nacional". Universidade Federal de Pernambuco, 2016. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/18064.

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Abstract (sommario):
Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-12-01T15:09:31Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) tese_rodrigo_versao_biblioteca.ATUALIZADA.pdf: 2482408 bytes, checksum: fb03cca4410f433e04a5b1cf81ca9ab9 (MD5)
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CAPES
A pergunta a que esta tese pretende responder é: os parlamentares são omissos ao debate da política externa? Para isso, levanta-se elementos que possibilitam a compreensão sobre o interesse congressual na política externa, especificamente, na tramitação dos atos internacionais. O período da análise compreende os anos de 1988 a 2014 e será realizada tanto para a Câmara dos Deputados quanto para o Senado Federal. É comum encontrar na literatura especializada argumentos que focam nos conceitos de delegação, abdicação ou participação limitada pelas regras constitucionais. A partir desta bibliografia foram esquematizados seis objetivos específicos: 1) identificar os instrumentos de atuação na arena legislativa nos temas da política externa; 2) explorar as possíveis conexões entre a atuação parlamentar e a intervenção do Executivo; 3) pesquisar se há relação entre a atuação parlamentar e o tipo de ato internacional; 4) examinar a atuação parlamentar focando na relação governo versus oposição, partidos políticos (ideologia) e interesses locais das bases eleitorais; 5) investigar a formação profissional/acadêmica dos deputados e senadores (expertise); e 6) analisar empiricamente a política externa como política pública. Utiliza-se o multimétodo, isto é, a visão metodológica que é a favor da combinação consciente dos instrumentos analíticos qualitativos e quantitativos. E, por fim, as principais conclusões do trabalho vão no caminho oposto daquele defendido por grande parte dos pesquisadores da área.
The question that this thesis aims to answer is: are the parliamentarians silent in the debate on foreign policy? For this, it raises elements that enable the understanding of congressional interest in foreign policy, specifically in dealing with international acts. The period of analysis covers the years 1988-2014 and will be held for both the House of Representatives and the Senate. It is common to find in the specialized literature arguments that claim that constitutional rules limit delegation, abdication and participation. From this bibliography were outlined six specific objectives: 1) to identify the instruments of legislative action on issues of foreign policy; 2) to explore the possible connections between the parliamentary action and the intervention of the Executive; 3) to investigate whether there is a relationship between the parliamentary action and the kind of international act; 4) to examine the parliamentary action, focusing on the relationship government versus opposition, political parties (ideology) and local interests of the constituencies; 5) to investigate the professional and/or academic education of deputies and senators (expertise); and 6) to empirically analyze foreign policy as public policy. It is used the multi-method, i.e., the methodological vision that is in favor of conscious combination of qualitative and quantitative analytical tools. Finally, the main conclusions indicate the opposite direction from what most researchers have been advocating.
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Ahumada, Tapia Silza, Améstica Mauricio Gutiérrez e Núñez Pamela Rojas. "Recursos y técnicas argumentativas en el debate parlamentario sobre el nuevo sistema de transporte público en Santiago de Chile". Tesis, Universidad de Chile, 2008. http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/109765.

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Abstract (sommario):
En la actualidad, la Cámara de Diputados de Chile se ha visto envuelta en múltiples discusiones en torno a la implementación y funcionamiento del sistema de transporte público en Santiago de Chile también conocido como “Transantiago”. Este sistema de transporte pretendía ser el proyecto estrella del gobierno del ex presidente Ricardo Lagos Escobar. Sin embargo, su implementación a cargo del actual gobierno bajo el mando de la presidenta Michelle Bachelet Jeria tuvo serias deficiencias que, hasta el día de hoy, tratan de ser solucionadas. Todo lo anterior ha generado una amplia discusión política, social y económica, tanto en los medios de comunicación pública como en la Cámara de Diputados. Nuestra investigación pretende, por un lado, estudiar la argumentación en el debate político suscitado en este ámbito y reconocer los principales recursos y técnicas argumentativas utilizadas por los políticos chilenos en las sesiones de la Cámara de Diputados. Por otro, más específicamente, pretendemos determinar cuáles son los tipos de argumentos, falacias y marcadores discursivos con función argumentativa utilizados con mayor frecuencia.
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Jones, Samuel. "En farlig idé? : Debatten om allmän rösträtt i det brittiska parlamentet, 1839-1848". Thesis, Södertörns högskola, Institutionen för historia och samtidsstudier, 2019. http://urn.kb.se/resolve?urn=urn:nbn:se:sh:diva-38315.

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Abstract (sommario):
Great Britain’s road to universal suffrage was a long one. Much attention has been paid by historians to the moments of great legislative reform, but less to the idea behind them. History is, however, also about the journey to such moments and how ideas gain or lose traction in society. The mass working-class movement of Chartism, with its call for universal (manhood) suffrage and its three national petitions of 1839, 1842 and 1848, forced parliamentarians to debate this radical and, in the view of many, dangerous idea. This study analyses the political discourse of the parliamentary debates held in these years with the aim of shedding light on how the notion of universal suffrage was constructed and understood by parliamentarians at the time. By analysing the debates online with a keyword search for ‘universal suffrage’ several recurring arguments and discourses are revealed, namely the political and moral legitimacy of the chartists and their sympathisers in parliament; how the concept of time is used in arguments for and against universal suffrage; entitlement to political representation; and the security of property. Taking inspiration from the linguist Tuen van Dijk’s theory of political discourse analysis, these discourses are regarded as more than mere words spoken in parliament, but rather as political actions which had a bearing on the world outside. Moreover, the aim is also to situate and contextualise these discourses in broader society and the events and developments of the 1830s and 1840s. While the abovementioned discourses are prevalent in all three years, the debates of 1848 see a change in focus and tone, due the wider European revolutionary climate. It is hoped that this analysis of parliamentary debates between 1839 and 1848 will contribute to a better understanding of an oft-neglected chapter in Britain’s road to universal suffrage and of Chartism’s role in this hard-won struggle.
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Miche, Elisabeth. "Secuencias discursivas del desacuerdo : aplicación del modelo ginebrino al análisis del debate parlamentario del artículo 2 de la Constitución Española de 1978 /". Santiago de Compostela : Universidad de Santiago de Compostela, 1998. http://www.gbv.de/dms/sub-hamburg/270554548.pdf.

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Fernandes, Renata Silva. "O governo das províncias do Império do Brasil: os conselhos de governo e os conselhos gerais de província nos debates parlamentares (1823-1834)". Universidade Federal de Juiz de Fora, 2014. https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/812.

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Abstract (sommario):
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-22T10:40:14Z No. of bitstreams: 1 renatasilvafernandes.pdf: 1818384 bytes, checksum: 8379ff0ad2c5ef78b7ecf1d6662da4bd (MD5)
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CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
No período que se seguiu a emancipação política do Brasil, a questão da distribuição de poderes entre o centro, as províncias e as localidades, a estruturação de canais de diálogo entre os cidadãos e o Estado e entre as distintas esferas de poder converteram-se em pontos nodais para a elaboração e reorganização das instituições que, em meio a disputas entre distintos projetos políticos, vigorariam no Império. Neste âmbito insere-se a consagração das províncias como unidades político-administrativas, o que representava uma das maiores inovações do arranjo institucional que era traçado no contexto da década de vinte dos Oitocentos, e que ocuparia um papel de destaque nos debates políticos do período. Dentre as instituições estabelecidas a nível provincial no Brasil independente situam-se os Conselhos de Governo, órgãos eletivos vinculados diretamente aos Presidentes de província, criados por decreto de 20 de outubro de 1823, e os Conselhos Gerais de província, instituições também eletivas, previstas pela Constituição de 1824. Nesta pesquisa, propomos uma análise sobre o estabelecimento desta esfera de poder provincial na monarquia constitucional brasileira no Primeiro Reinado e nos anos inicias da Regência, considerando, sobretudo, a organização e definição de competências dos Conselhos de Governo e dos Conselhos Gerais de província. Estas instituições foram organismos com atribuições político-administrativas que desempenharam funções normativas essenciais para a organização dos poderes locais, regionais e central e de outras esferas da política e da administração. Em decorrência, para a própria edificação do Império, manutenção da unidade e constituição de um Estado independente via monarquia constitucional. Para tanto, analisamos o conjunto legislativo elaborado no Primeiro Reinado e nos anos iniciais da Regência que criaram ou que conferiram atribuições a estas instituições no processo de regulamentação de outras instâncias, assim como os debates parlamentares que lhes deram origem. Intensas negociações, disputas e acordos mobilizaram a elaboração da legislação que demarcava as possibilidades e os limites dos poderes político-administrativos dos Conselhos de Governo e dos Conselhos Gerais. Discussões estas que remetiam às possibilidades de autonomia provincial, de divisão entre os poderes legislativos, executivos, judiciários e moderador, de expansão do aparato estatal, de fiscalização de autoridades, de racionalização da administração, de atribuição de responsabilidades, de manutenção da ordem, de execução das leis, de hierarquização de instâncias, etc.
During Brazil's post-political emancipation period, the question of the distribution of powers between the center and the provinces and localities, as well as the structuring of channels for dialogue between citizens and the state and between the different spheres of power have become essential for the development and reorganization of institutions that experienced several disputes between different political projects to be introduced in the Empire. In this context, we can observe the consecration of the provinces as political-administrative units, which represented a major innovation in institutional arrangement that was outlined in the context of the twenties of the nineteenth century, which occupied a prominent role in the political debates of the period. Among the institutions established at the provincial level in Brazil are the independent "Conselhos de Governo", elected bodies directly linked to the Presidents of the province, created by decree dated of October 20, 1823, and the "Conselhos Gerais de Província", also elective institutions, provided by 1824 Constitution. In this research, we propose an analysis of the establishment of provincial power spheres in the Brazilian constitutional monarchy throughout the First Reign and in the initial years of the Regency, especially considering the organization and the development of specific roles for the Conselhos de Governo and Conselhos Gerais de Província. These institutions were organizations with political-administrative duties which played essential regulatory functions for the organization of local, regional and central authorities and other political and administrative spheres. In order to perform the analysis, we focused on the Legislative Assembly papers drafted during First Empire and the early years of the Regency that created or conferred powers to these institutions in the regulatory process in other instances as well as the parliamentary debates that gave rise to them. Intense negotiations, disputes and agreements mobilized the drafting of legislation that marked the possibilities and limits of political and administrative powers of the Conselhos de Governo and Conselhos Gerais de Província. These discussions mostly referred to the possibilities of provincial autonomy, the division between the legislative, executive, judicial and moderator powers, expansion of the state apparatus, supervisory authorities, rationalization of administration, assignment of responsibilities, maintenance of order, law enforcement, the hierarchy of instances, etc.
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Osta, Vázquez María Laura. "Na fronteira do voto: discursos sobre cidadania e moral no debate do sufrágio das mulheres no Brasil e no Uruguai durante a primeira metade do século XX". reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2014. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/123429.

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Abstract (sommario):
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2014.
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Esta pesquisa volta-se às análises sobre os discursos de alguns protagonistas na luta pelos direitos políticos no Uruguai e no Brasil, durante o período da segunda metade do século XIX e princípios do século XX. Para tanto, utilizou-se de várias abordagens teórico-metodológicas como os estudos de gênero, história cruzada ou conectada, análise do discurso, história da leitura, historicidade dos conceitos, a fim de visualizarmos e contextualizarmos pessoas, lugares e conceitos por meio de suas falas. Os discursos de algumas pessoas engajadas na luta pelos direitos políticos das mulheres - Bertha Lutz, Paulina Luisi, Baltazar Brum, Juvenal Lamartine - e dos parlamentares brasileiros e uruguaios foram constituídos por outros, sendo um dos principais objetivos analisá-los. Nesse sentido, nos perguntamos: quais teóricos foram citados pelos parlamentares e de que maneira suas ideias e conceitos foram apropriados. Por esse motivo, trabalharemos com dois grupos de autores mencionados: os positivistas e os ilustrados, e perceberemos que, muitas vezes, esses filósofos foram apropriados segundo o campo de luta. Através das referências a esses autores, analisaremos alguns conceitos abordados pelos parlamentares, como a ideia de "moral", de "mulher mãe", de cidadania, defendidos e questionados por eles em suas falas.

Abstract : This research develops the discourse analysis of some of the protagonists of the political rights struggle in Uruguay and Brazil during the second half of nineteenth century and the beginning of the twentieth. In order to accomplish this work, there were several theoretical and methodological perspectives utilized such as gender studies, intertwined history, discourse analysis, history of reading, and terms historicity. This in order to visualize and contextualize peoples, places, and concepts through their discussion. The speeches of some notable individuals in the struggle for women political rights - Bertha Lutz, Paulina Luisi, Baltazar Brum, Juvenal Lamartine - and those of prominent Brazilians and Uruguayan parliament members were set up by other individuals, being on the main objective to analyze them. The main questions trying to solve are: Which theorists were quoted by the Parliament and in which ways their ideas and concepts were suitable? Because of this, the work will revolve around two groups: the positivists and the enlightened, and it will be noticed that in several times those philosophers were suitable depending on their field of struggle. By analyzing the times in which those thinkers were used as references, the concepts used by the Parliament members will be analyzed, such as the idea of "morals", of "woman as a mother", citizenship defended and questioned by them in their speeches.
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Vellozo, Julio César de Oliveira. "Constituição e responsabilidade no Império do Brasil: embates parlamentares sobre a responsabilização de ministros, magistrados e empregados públicos em geral (1826 - 1832)". Universidade de São Paulo, 2017. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-02052017-135824/.

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Abstract (sommario):
Este trabalho estuda a implantação da responsabilidade dos empregados públicos no Brasil entre 1826, início da primeira legislatura do parlamento brasileiro, e 1832, data da sanção do Código de Processo Criminal de Primeira Instância. O estabelecimento da responsabilidade foi escolhido para ser o primeiro debate do parlamento brasileiro. Isso se deu, conforme buscamos demonstrar, pela importância dada ao instituto como parte do estabelecimento de uma ordem constitucional, mas principalmente por ser um mecanismo que permitia realizar um ajuste na distribuição de poderes realizada pela Carta de 1824, já que responsabilizar os empregados públicos, especialmente os ministros, era um meio eficiente diminuir os poderes do coroa, ampliando os do parlamento. Buscamos mostrar que, dentro do processo de construção desse instituto, duas questões merecem destaque. A primeira é a responsabilidade dos ministros, que tinha um caráter especial por ser um pilar constitutivo fundamental das monarquias constitucionais. O segundo era a responsabilização dos magistrados, movimento que correspondia a um forte reclamo por diminuir as prerrogativas interpretativas dos juízes. A tese aborda de maneira detalhada, através dos debates parlamentares, os três momentos de construção da responsabilidade, a discussão e aprovação da Lei de Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, entre 1826 e 1827; do Supremo Tribunal de Justiça do Império, entre 1827 e 1828; e a construção dos códigos criminal e de processo criminal, entre 1826 e 1832.
This thesis studies the implementation of public employees accountability in Brazil between the beginning of the Brazilian parliament, in 1826, and the sanction of the Criminal Procedure Code of First Instance, in 1832. The establishment of the accountability has been chosen as the first debate of the Brazilian parliament. This happened, as we seek to demonstrate, due to the importance given to the institute as part of the establishment of a constitutional order, but mainly because it was a mechanism that allowed an adjustment in the distribution of powers already foreseen by the Charter of 1824 since the accountability of public servants, especially ministers, was an efficient way to diminish the powers of the crown, thus expanding the powers of parliament. We seek to show that, in the process of construction of this institute, two issues deserve attention. The first is the liability of ministers, a fundamental constitutive pillar of constitutional monarchies. The second was the accountability of judges, which diminished the interpretive prerogatives of judges. This thesis discusses in detail, through parliamentary debates, the three stages of construction of the accountability. The discussion and approval of the Law of Responsibility for Ministers and Counselors of State, between 1826 and 1827; for the Supreme Court of Justice of the Empire, between 1827 and 1828; and the making of the criminal code, between 1826 and 1832.
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Oliveira, Tatiana Gonçalves de. "O aldeamento dos índios de itambacuri e a política indigenista na província de Minas Gerais (1873-1889)". Universidade Federal de Juiz de Fora, 2016. https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/2253.

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Abstract (sommario):
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-07-27T19:59:20Z No. of bitstreams: 1 tatianagoncalvesdeoliveira.pdf: 1496543 bytes, checksum: 5fefe8b8b2f8932a8b10fd4a712b8db4 (MD5)
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CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Buscando contribuir com a historiografia acerca da história dos índios no Brasil, principalmente no que tange às relações sociais, políticas e culturais nos aldeamentos, esta dissertação propõe o entendimento da política indigenista que vigorou na província de Minas Gerais entre os anos de 1873 e 1889. Escolhemos como objeto de análise o Aldeamento dos Índios de Itambacuri, fundado em 1873 no norte de Minas Gerais por missionários italianos da ordem dos Capuchinhos. A escolha desse aldeamento foi motivada pela sua duração maior em relação aos outros aldeamentos criados no mesmo período, pela sua importância e centralidade para o entendimento da política indigenista provincial e imperial. Ao problematizar a organização social e o cotidiano do Aldeamento de Itambacuri, buscou-se ainda reconhecer as negociações e disputas que marcaram as relações interétnicas entre os diferentes sujeitos que vivenciaram aquela experiência, desde os padres diretores, índios de diferentes etnias e populações adjacentes ao Itambacuri. Incluem-se nesse cenário as elites locais e provinciais que buscavam seus domínios sobre as terras do vale do Mucuri, além do controle sobre a mão de obra indígena daqueles “sertões”. É importante salientar que, a experiência provincial da política indigenista praticada em Minas foi pensada em consonância com as diretrizes e propostas vindas da corte. Logo, a dissertação também caminhou no sentido de compreender o cenário político imperial, os debates em torno da questão indígena, antes e depois da promulgação do Regulamento acerca das missões de catequese e civilização dos índios de 1845. Assim, a análise dos debates parlamentares travados no Senado antes da promulgação de uma política indigenista para a catequese e “civilização” dos índios das províncias do Império demonstra a nebulosidade que pairava sobre esta tão implexa questão. Ao analisarmos esses debates colocamos em evidência uma fonte muito pouco explorada pela historiografia para se pensar, por exemplo, as diferentes propostas de integração dos índios à sociedade oitocentista. Assim sendo, este trabalho buscou conciliar os encontros e desencontros de uma política nacional indigenista, que deveria, portanto, ser aplicada em todas as províncias, com as adaptações sofridas por esta quando introduzida em Minas Gerais. Para além do debate político, procuramos demonstrar as trajetórias dos diferentes povos indígenas que vivenciaram de formas distintas as novas e velhas relações trazidas e mantidas pelo novo Regulamento indigenista.
Seeking to contribute to the historiography about the history of the Indians in Brazil, especially in reference to social, political and cultural in the settlements, this dissertation proposes the understanding of indigenous policy that was in force in the province of Minas Gerais between 1873 and 1889. We chose as object of analysis the Indians' Village of Itambacuri, founded in 1873 in the north of Minas Gerais by Italian missionaries of the order of the Capuchins. The choice of this village was motivated by its longer duration in comparison to other settlements created at the same period and by its importance its centrality to the understanding of provincial Indian policy and imperial. To problematize the social organization and daily life from village of Itambacuri, we sought to recognize the negotiations and disputes that marked the interethnic relations between the different subjects who experienced that experience, from the directors priests, Indians from different ethnic groups and adjacent populations to Itambacuri. The local and provincial elites are included in this scenario. They sought their control over the lands of the valley of the Mucuri, beyond their control over the indigenous labor of those "hinterlands". It’s important to notice that the provincial experience of indigenous policy practiced in Minas was designed in line with the guidelines proposals from the court. So, this dissertation also goes towards understanding the imperial political scenario, the debate on the indigenous issue before and after the promulgation of the Regulation about the catechetical mission and indians civilization in 1845. Thus, the analysis of parliamentary debates in the Senate before to the promulgation of an indigenous policy for Indians’ catechesis and Indians’ "civilization" from the Empire provinces shows nebulosity that hung over this complex question. By analyzing these debates we put in evidence a field very little explored by historiography to think about, for example, the different integration proposals of Indians into the nineteenth century society. Therefore, this study sought to reconcile the similarities and differences of a national indigenous policy which should be applied in all provinces with the adaptations suffered by this one when it was introduced in Minas Gerais. Beyond the political debate, we sought to demonstrate the paths of different indigenous peoples who lived in different ways the new and old relations brought and maintained by the new indigenous Regulation.
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Canales-Caballero, Alvaro-Alonso. "Proceso de revocatoria a Susana Villarán De La Puente: el debate en la "Exposición de motivos”". Bachelor's thesis, Universidad de Lima, 2017. http://repositorio.ulima.edu.pe/handle/ulima/4684.

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Abstract (sommario):
Con motivo del proceso de revocatoria a la exalcaldesa de Lima Susana Villarán De La Puente del año 2013, el presente artículo pretende determinar el papel que cumplen los debates televisados en el marco de una revocatoria; a razón de ello, se postula como objetivos específicos el análisis de las estrategias discursivas, la clasificación de la orientación temática y el estudio del lenguaje audiovisual
Trabajo de investigación
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Almeida, Julian Garcia Alves de. "O debate da politica mineral das anos 60 : a Comissão Parlamentar de Inquerito para estudar o problema do ferro e do manganes no Brasil (1960-1963)". [s.n.], 1992. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/287223.

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Abstract (sommario):
Orientador : Celso Pinto Ferraz
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias
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Resumo: No início dos anos 60 intensificou-se o debate da política mineral brasileira. A proposta de exportação do minério de ferro, em larga escala, pela Hanna Mining Company, polarizou diversos setores sociais provocando a constituição, na Câmara dos Deputados, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Reconstituir as posições políticas em debate e verificar as potencialidades e os limites dessa forma de atuação parlamentar foram os objetivos centrais desta dissertação. Nacionalistas e não-nacionalistas (¿entreguistas¿, no jargão político da época) são as posturas ideológicas dominantes na cena política. Na CPI,essas visões misturam-se, ao sabor dos diversos interesses em jogo, produzindo um conjunto final de recomendações extremamente híbrido e confuso. Criada numa conjuntura política determinada pela formação de dois grandes blocos de posições que se cristalizaram em torno dos candidatos à eleição presidencial de 196O, a CPI assume as funções de mobilização, investigação, legitimação do sistema de dominação e agência de socialização política e de recrutamento. Foi um fórum privilegiado de agitação política, mas assistiu ao transbordamento dos seus limites com a apresentação de diversos projetos de lei sobre minérios no período. Influenciou e foi influenciada pelo Poder Executivo. Atuou democraticamente - este é seu maior mérito -, permitindo que um assunto complexo recebesse os enfoques particulares de diferentes grupos sociais
Abstract: The debates on mineral politics in Brazil were intensified in the beginning of the 60¿s. The proposal of large scale exportation of iron ore by Hanna Mining Company mobilized several social sectors resulting in the installation of an Inquiry Parliamentary Commission (CPI) in the Chamber of Deputies. To reconstruct the political positions taken during those debates and to verify the potentialities and limitations of the CPI actuation are the purpose of this dissertation. Nationalist and non-nationalist (or ¿entreguista¿, jargon of that time) ideological postures were dominant in the politic scene. In the CPI, the two ideologies merged, according to particular interests, producing a complex of extremely hybrid and confusing recommendations. Being born as a consequence of the formation of two diverging blocks, which crystallized by the time of the presidential elections in 1960, the CPI gathered the duties of mobilization, investigation, legitimization of the dominant system, and acted as an agency of political socialization and recruitment. It was a privileged forum of political activity, but at the same time exceeded its responsibilities by presenting several law projects on ore exploration. It influenced and was influenced by the Executive Power. It acted democratically ¿ being its merit-allowing different social groups to approach a complex matter such as mineral politics under their own points of view
Mestrado
Mestre em Geociências
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Feliu, Albaladejo Ángeles. "Publicidad institucional y procesos electorales en España (1999-2009)". Doctoral thesis, Universidad de Alicante, 2013. http://hdl.handle.net/10045/53555.

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Sotomayor, Trelles José Enrique. "An analysis of comparative legislative racionality: Spain (2005) and Peru (2014) about the debate around the civil union and same-sex marriage". THĒMIS-Revista de Derecho, 2018. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/123861.

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Abstract (sommario):
This article studies the parliamentary debate over the approval of a legislative change on the Spanish Civil Code, which gave permission to Same-Sex marriages since 2005. The author tries to approach to Congress debates as complex processes, in which different levels of rationality (as of irrationality) are intersperse in the argumentations of senators and deputies.In order to clarify this confounding scenario, the tools of ‘legisprudential studies’ or legislative rationality are of utmost importance, because they allow us to group the reasons in typologies, and to analyze possible counter-arguments or voids relating to supporting evidence. That is why the approach of this work, in relation to the substance of the matter, is neutral and rather points to demonstrate the immense methodological potential of legislative rationality models, and how these could contribute to illuminate the ongoing discussion on our country.
El presente artículo realiza un estudio sobre el debate parlamentario en torno a la aprobación de una modificación al Código Civil español, que permitió el matrimonio entre personas del mismo sexo desde el 2005. En ese sentido, el autor busca aproximarse a los debates parlamentarios como procesos complejos, en donde los distintos niveles de racionalidad (e irracionalidad) están entremezclados en las argumentaciones de senadores y diputados.Para aclarar el confuso panorama, las herramientas de los “estudios legisprudenciales” o de racionalidad legislativa resultan fundamentales, pues permiten agrupar a los argumentos en tipologías, y pasar a analizar posibles contraargumentos o vacíos en cuanto a evidencia de respaldo. Es por ello que la perspectiva del presente trabajo es neutral en cuanto al fondo del asunto, y apunta más bien a mostrar el gran potencial metodológico de modelos de racionalidad legislativa, y cómo estos contribuirían a aclarar el debate en curso en nuestro país.
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Lemos, Antonio Cleber da Conceição. "Da "causa constitucional" à "causa da independência" : os discursos e debates parlamentares da representação da Bahia nas Cortes Gerais de Lisboa e na Assembleia Geral Constituinte do Rio de janeiro (1821-1823)". Pós-Graduação em História, 2018. http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/8525.

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Abstract (sommario):
This dissertation has as general objective to analyze the speeches and debates of the Bahian deputies in the General Courts of Lisbon (1821-1822) and the General Constituent Assembly of Rio de Janeiro (1823), in order to understand the process of political participation of the political leaders of the constitutional experiences. Its specific objectives are: to analyze the debates of the Bahia deputation; to discuss the construction of the speeches of the Bahian deputies about the relevance of the province for the construction of the State; understand the proposals of formation of the political pact by the Bahian deputies. The justification for this study lies in the relevance of the situation of armed conflict in Bahia to the events that unfolded in the process of Brazilian Independence, and the formation of the constitution was a fundamental condition for the foundation of the State, where war in Bahia was also relevant fact to the same process. Among the analyzed sources, are the diaries of the Courts and Assembly, periodicals, correspondence, minutes and reports. The methodology used was inspired by Renewed Political History and Social History of Concepts, which seek to discuss political processes based on concepts, discourses, institutional redefinitions and projects put in dispute by the subjects that act in the public spheres of power, constituting political cultures. However, the work does not lose sight of the analysis of events, institutions and trajectories of political subjects, so that it is possible that the discourses investigated are understood.
Esta dissertação tem como objetivo geral analisar os discursos e debates dos deputados baianos nas Cortes Gerais de Lisboa (1821-1822) e na Assembleia Geral Constituinte do Rio de Janeiro (1823), com vistas a entender o processo de participação política das lideranças políticas da província nessas experiências constitucionais. Tendo como objetivos específicos: analisar os debates da deputação baiana; discutir a construção dos discursos dos deputados baianos em torno da relevância da província para a construção do Estado; entender as propostas de formação do pacto político por parte dos deputados baianos. A justificativa para o presente estudo se encontra na relevância que a situação de conflito armado na Bahia teve para os acontecimentos que desenrolaram no processo de Independência do Brasil, sendo que a formação da constituição era condição fundamental para a fundação do Estado, onde a guerra na Bahia também era fato relevante para o mesmo processo. Dentre as fontes analisadas, encontram-se os diários das Cortes e da Assembleia, periódicos, correspondências, atas e relatórios. A metodologia empregada foi inspirada na História Política Renovada e na História Social dos Conceitos, que buscam discutir os processos políticos a partir dos conceitos, discursos, redefinições institucionais e projetos colocados em disputa pelos sujeitos que atuam nas esferas públicas de poder, constituindo culturas políticas. Entretanto, o trabalho não perde de vista a análise sobre acontecimentos, instituições e trajetórias de sujeitos políticos, para que assim, seja possível que os discursos investigados sejam compreendidos.
São Cristóvão, SE
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Loureiro, Inês Pereira. "A mulher nos Debates Parlamentares do Marcelismo (1968-1974)". Master's thesis, 2021. https://hdl.handle.net/10216/139753.

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Santo, Ana de Barros Espírito. "Categorização e análise de dados não estruturados: o caso de debates parlamentares". Master's thesis, 2010. http://hdl.handle.net/10362/2674.

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Abstract (sommario):
Trabalho de Projecto apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Estatística e Gestão de Informação
Na presente dissertação, desenvolveu-se um protótipo que recorre a um programa de categorização textual (o software Teragram TK 240) para estudar o Diário da Assembleia da República (DAR), 1.ª Série, IX Legislatura (2002-2005). Com base na descrição das emoções dos deputados presente nos DAR, analisaram-se as reacções dos Grupos Parlamentares durante os debates parlamentares, com o intuito de compreender de que modo é que estas reflectem a articulação dos diferentes Grupos Parlamentares entre si e em relação ao Governo. Para contextualizar o modelo desenvolvido, fez-se um breve enquadramento teórico sobre os principais temas implicados, nomeadamente a categorização textual e o text mining.
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Pinto, Liliana Patricia Vasconcelos. "O Ensino Particular nos Debates Parlamentares [1975-1986] Os desenhos do caminho". Master's thesis, 2019. https://hdl.handle.net/10216/121681.

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Pinto, Liliana Patricia Vasconcelos. "O Ensino Particular nos Debates Parlamentares [1975-1986] Os desenhos do caminho". Dissertação, 2019. https://hdl.handle.net/10216/121681.

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Lopes, Hugo Miguel Oliveira. "Uma luz ao Fundo do Túnel: o FMI nos Debates Parlamentares. 1977-1979". Master's thesis, 2015. https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/81687.

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Vasconcelos, Paulo Alexandre Carmo Silva Fonseca. "O eucalipto: Nos debates parlamentares, na legislação, indústria e ecologia (séc. XIX- XX)". Master's thesis, 2021. https://hdl.handle.net/10216/135611.

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Vasconcelos, Paulo Alexandre Carmo Silva Fonseca. "O eucalipto: Nos debates parlamentares, na legislação, indústria e ecologia (séc. XIX- XX)". Dissertação, 2021. https://hdl.handle.net/10216/135611.

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Lopes, Hugo Miguel Oliveira. "Uma luz ao Fundo do Túnel: o FMI nos Debates Parlamentares. 1977-1979". Dissertação, 2015. https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/81687.

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Menitra, Carla Alexandra Benedito. "Autonomia e gestão das escolas no debate parlamentar português (1986-2008)". Master's thesis, 2009. http://hdl.handle.net/10451/827.

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Abstract (sommario):
Tese de mestrado, Ciências da Educação (Administração Educacional), Universidade de Lisboa, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, 2009
Ao longo do último quartel, o tema da autonomia e gestão das escolas tem ocupado um lugar de destaque na agenda das políticas da educação em Portugal. Sucessivamente, os diversos governos têm vindo a apresentar um conjunto de medidas que visam a atribuição de maior autonomia às escolas e a reestruturação dos seus modelos de gestão. A evolução destas políticas permite observar a reconfiguração das funções e das responsabilidades do Estado no governo da educação. Por outro lado, o tema tem sido objecto de uma produção intensiva de conhecimento, por onde circulam e por vezes se influenciam - políticos, especialistas, investigadores, académicos e profissionais. A presente dissertação debruça-se sobre a análise do discurso político parlamentar, produzido entre 1986 e 2008, em torno do tema da autonomia e gestão dos estabelecimentos de ensino não superior. Parte-se da consulta das sessões plenárias da Assembleia da República - Diários da Assembleia da República procurando identificar todas as referências explícitas ao tema. Refira-se ainda, que o estudo empírico foi realizado no âmbito no Projecto KnowandPol, o que explica a natureza da questão de partida e justifica a opção pelo objecto de estudo. Este estudo de caso, levou à identificação de 86 sessões plenárias, que após a análise de conteúdo deram origem a um corpus documental de 624 unidades de registo. Procedeu-se ainda a uma análise mais aprofundada das sessões em que o tema foi central, explorando os momentos-chave e as controvérsias do debate. Conclui-se que a agenda parlamentar é bastante condicionada pela agenda do Governo, na medida em que os momentos mais intensos (e extensos) do debate se situaram em torno da produção legislativa relativa à autonomia e gestão das escolas (DL nº 172/91; DL nº115-A/98, DL nº75/08). A participação , descentralização e gestão democrática foram os conceitos mais mobilizados no debate, com significados e dimensões, por vezes diferentes, em função dos interesses e princípios ideológicos dos protagonistas. Constata-se, uma certa persistência de um paradigma de administração burocrática e centralizada e a existência de uma dissonância cognitiva entre os discursos, as normas e a realidade (Barroso, 2004; Lima, 2007).
The issue of schools autonomy and their management has had an important place in Portuguese educational politics for the past 25 years. Such that the successive different governments have introduced a set of procedures in order to promote more autonomy of schools and encourage restructuring their management styles. Accordingly, the development of these political moves can be seen by the way it has given a new conceptualization of the functions and responsibilities of the State in education. It can also be observed by the vast production of knowledge produced on the topic, which is influenced by politicians, specialists of all areas, academic researchers and other professionals. This dissertation is about the analysis of the parliamentary political speeches produced between 1986 e 2008, around the issue of autonomy and management of schools (excluding higher education). It begins by an analysis of the plenary sessions of the Parliament from Diários da Assembleia da República (Proceedings of Parliament) which looks to identify all explicit references to the topic. This research was done within the KnowandPol Project and, the focus concern of this study, as well as its data, where chosen accordingly. This case study identified 86 plenary sessions, which after subsequent analysis, were elaborated into a documental body of 624 units. The documental body was subjected to further analysis of the sessions identifying the key moments of debate, as well as its most controversial moments. The conclusion reached is that the parliamentary agenda is highly conditioned by the Government agenda, such that the most intense moments (and most extensive) of the debate concern the legislation about autonomy and management of schools (DL nº 172/91; DL nº115-A/98, DL nº75/08). The most important concepts used were those of participation , decentralization , and democratic management , which clearly held different meanings and implications depending on the ideological principles and interests of the speakers. It was also identified a persistence of a certain paradigm of bureaucratic and centralized type of administration, and a cognitive dissonance between discourses, norms and reality (Barroso, 2004; Lima, 2007).
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"El debate sobre el Sistema Presidencial y el Sistema Parlamentario en México 1997-2005". Tesis, Universidad de las Américas Puebla, 2005. http://catarina.udlap.mx/u_dl_a/tales/documentos/lri/guzman_o_id/.

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Moreira, Teresa Maria Novais. "O debate parlamentar sobre educação - O Estado Novo - O ensino secundário liceal (1935-1973)". Doctoral thesis, 2015. https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/96985.

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Moreira, Teresa Maria Novais. "O debate parlamentar sobre educação - O Estado Novo - O ensino secundário liceal (1935-1973)". Tese, 2015. https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/96985.

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Contreras, Garay María Candelaria, Florenia Murias e Camila Quargnenti. "La inteligibilidad de las parentalidades en el debate parlamentario de la Ley de Matrimonio Igualitario en Argentina". Bachelor's thesis, 2018. http://hdl.handle.net/11086/11035.

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Abstract (sommario):
Trabajo Final para optar al grado académico de Licenciado en Comunicación Social, Universidad Nacional de Córdoba. Córdoba (inédita). Calificación 8(ocho)
En el año 2010 en Argentina se aprobaba la Ley de matrimonio Igualitario, situación que obligó a la sociedad argentina, y sus político incluidos, a entrar en consciencia de las distintas posturas y discursos en torno al tema. A partir de una muestra representativa de los discursos de los legisladores que votaron en contra de la Ley 26.618/10 se analizan las representaciones sobre parentalidad y se busca comprender cómo opera el discurso heteronormado en este debate político parlamentario. El estudio se realiza a partir de las herramientas que ofrece el análisis del discurso y de los aportes teóricos de la tercera ola del feminismo.
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Marques, Maria Cristina Ferrão. "Os partidos políticos e a adesão de Portugal à CEE: análise das intervenções parlamentares de 1976 a 1985". Master's thesis, 2014. http://hdl.handle.net/10071/10122.

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Abstract (sommario):
A revolução de 25 de abril de 1974 marca a queda de um período ditatorial de quarenta e oito anos em Portugal e o início de um processo de democratização social e política. A consolidação da democracia portuguesa acontece, em 1976, no I Governo Constitucional com o pedido de adesão ao Conselho da Europa e consequentemente com o pedido de adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE), em 1977. Mário Soares, Secretário-geral do PS e Primeiro-ministro do I Governo Constitucional é a figura de primeiro plano em todo o processo negocial, desde o pedido de adesão em 28 de março de 1977 até à assinatura do Tratado de Adesão em 12 de junho de 1985, contando com o apoio do PS, PSD e CDS e a oposição do PCP. Para Portugal poder integrar a CEE, houve a necessidade de preparar o País, social, económica e politicamente para um novo paradigma, direcionado para uma Europa democrática, desenvolvida nos princípios da liberdade, da solidariedade. Apesar das dificuldades políticas e económicas da conjuntura internacional, Portugal assina o tratado de adesão em 12 junho de 1985, no pressuposto que o desafio, em termos de política externa, iria ser complexo. Com este estudo, foi possível compreender a dificuldade de adaptação e integração numa nova dinâmica da política externa, dadas as diferenças entre a realidade europeia e o contexto português.
The Portuguese political system has changed with the revolution of April, 25th, 2014. After forty eight year’s dictatorship Portugal starts a path towards a democratic system. The consolidation of democracy starts with the Portuguese demand to become member of European Counseil (EC), in 1976 and European Economic Community (EEC) afterwards, in March, 1977. Mário Soares, general secretary of PS, prime-minister of the I Constitutional Government, assisted by the PS, PSD and CDS parties, was the most important person who was uncharged to deal all the procedures regarding integration of Portugal in the EEC. Due the several years of adjustment policies and Portuguese parliament discussions, the different governments have never had the agreement of PCP who was against to the Portuguese integration in EEC. In order to start de integration policies Portugal were needed to prepare social and politically the Portuguese environment towards a Standardized European System built in a democracy values, such as solidarity and freedom. Besides the political, economic and social international situation Portugal made a great strength to get the conditions to become a member of EEC and on June, 12th, 1985 the Treaty of Accession of Portugal to European Economic Community, was signed with the conviction that the near future would be very hard because the needed standard levels of foreign policy. With this work it was possible for me to understand how difficult it has been to adjust and to take part of a dynamic foreign policy, taking on consideration the differences between the European reality and the Portuguese context.
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JOANAZ, DE MELO Maria Cristina Dias. "Contra cheias e tempestades : consciência do território, debate parlamentar e políticas de águas e de florestas em Portugal 1852-1886". Doctoral thesis, 2010. http://hdl.handle.net/1814/15387.

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Abstract (sommario):
Defense date: 12/11/2010
Examining Board: Prof. Bartolomé Yun-Casalilla (European University Institute, Florence) - Supervisor Prof. Jaime Brown Reis (Instituto de Ciências Sociais- Universidade de Lisboa) Prof. Mauro Agnoletti (Dipartimento di Scienze Forestali - Università di Firenze) Prof. Pedro Tavares de Almeida (Universidade Nova de Lisboa)
É objectivo deste trabalho discutir a génese das políticas de águas e de florestas em Portugal na segunda metade do século XIX. Pretende-se demonstrar que a construção do objecto político de ordenamento de águas e de florestas para a globalidade do território nacional, bem como as políticas de per se sobre estes sectores, se formularam entre 1852 e 1886.
This research aims to clarify the crucial role of water and forest policies for territorial management in 19th century, both in Portugal and other European countries. The absence of forest in the slopes eases erosion, loss of biodiversity and provokes increasing torrential flows, responsible for material and vegetative destruction. In the middle of the 19th century, torrential floods became an increasingly problem in Portugal. By then, the State was only responsible for national goods and State properties administration. The connection between forestation and the control of torrential impacts would require an intervention over all property regimes. This situation led into big controversy. Some defended that public interests should prevail over private property rights in order to prevent natural catastrophes while others refused to increase such an amount of power to the Public Administration. That would endanger the system of economic activities and citizenship freedoms, rights and warranties, granted by those prerogatives. Only by the end of the 19th century, water and forest administrative laws - covering all property regimes- were approved in Portugal - and I argue -, in France, Spain and Italy by similar reasons. Like two centuries ago, urges the need for better coordination between political decision-making and the introduction of legal framework on water and forest management. To develop efficient environmental policies in Europe it has been required in the past and it should be adopted nowadays, a similar or common cross border regulation, considering ecosystems instead of political boundaries. Therefore, this work contributes for better understanding of natural disasters re-merging due to climate changes and draws the attention for the possibility of controlling that negative impact through adequate political decision.
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Barreto, María Celeste, Devoto Cecilia Fernández e Juan Cruz Oliver. "Que sea ley: Análisis del debate parlamentario por la Ley de Interrupción Voluntaria del Embarazo en Argentina del día 13 de junio de 2018". Bachelor's thesis, 2019. http://hdl.handle.net/11086/12890.

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Abstract (sommario):
Trabajo Final para optar al grado académico de Licenciatura en Comunicación Social, Universidad Nacional de Córdoba (inédita). Calificación 8 (ocho)
El presente trabajo es un estudio exploratorio de análisis de contenido interpretativo de discurso parlamentario en torno a la ley de Interrupción Voluntaria del Embarazo (IVE). Se enmarca en el área temática de la comunicación política, y analiza una muestra de los discursos parlamentarios de los diputados y las diputadas en la sesión del día 13 de junio en Argentina, a raíz del debate por la ley IVE. Para enmarcar el contexto, retoma el recorrido de la Campaña Nacional por el Derecho al Aborto Legal, Seguro y Gratuito, y los cambios en la legislación nacional en torno al aborto. A la vez, desarrolla un marco teórico basado en los dos temas fundamentales que atraviesan el trabajo: el discurso parlamentario y la cuestión de género. Se confeccionó un corpus de treinta discursos, utilizando como criterio de selección la jefatura de bloques. Para analizar el contenido de los mismos, se elaboraron categorías que ayudaron a identificar las nociones sobre las que basaron su voto los y las representantes, ya sea en apoyo o en rechazo al proyecto de ley; más específicamente, las nociones sobre la mujer, el aborto, el derecho a la vida y el rol del Estado presentes en el contenido de los discursos.
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Vives-Cases, Carmen. "La violencia contra las mujeres en el espacio discursivo público". Doctoral thesis, 2004. http://hdl.handle.net/10045/4134.

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Viola, Ana Isabel Serra Gonçalves. "A gestão do ethos político: estudo das estratégias argumentativas de descredibilização e persuasão no debate sobre o estado da Nação". Doctoral thesis, 2021. http://hdl.handle.net/10400.2/11398.

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Abstract (sommario):
A presente tese contempla o estudo da gestão do ethos político através de uma análise retóricopragmática das estratégias de descredibilização e persuasão no subgénero de discurso político parlamentar debate sobre o estado da Nação, numa perspetiva teórica da argumentação no discurso (Amossy, [2000]), integrada na Análise do Discurso. No primeiro capítulo da análise, centramo-nos no funcionamento das figuras do discurso identificadas no contradiscurso e sua refutação e evidenciamos o seu valor pragmático na conquista da adesão do auditório a uma imagem desvalorizadora do adversário, salientando o seu contributo para a gestão do ethos dos oradores. A identificação e análise das tipologias de argumentos utilizadas pelos oradores, realizada no segundo capítulo da análise, permite-nos categorizar as várias configurações argumentativas utilizadas no discurso parlamentar no género em estudo. No terceiro capítulo, estudamos os procedimentos retórico-discursivos adotados no contradiscurso e sua refutação, portanto, na sua dimensão polémica, procurando observar quais as estratégias mobilizadas pelos políticos para preservar e salvar a sua face, bem como para a construção ou afirmação de uma identidade política. Através do tipo de argumentação, bem como dos procedimentos retóricos mobilizados e da forma como se processa a interação agonal, reconstruímos os tipos de ethè (individuais e coletivos) discursivos dos oradores e procuramos mostrar que o ethos que os políticos desejam projetar (Charaudeau, [2005]) é inverso à imagem desvalorizadora que constroem do adversário. Concluímos que a construção e gestão do ethos político se configura como uma forma de legitimação política que revela não apenas conflitos ideológicos mas que denuncia, sobretudo, estratégias de posicionamento.
The present PhD thesis covers the study of political ethos management through a rhetoricalpragmatic analysis of discredit and persuasion strategies in the parliamentary debate on the state of the Nation, in a theoretical perspective of argumentation in discourse (Amossy, [2000]), integrated into the Discourse Analysis. In the first chapter, we focus on the functioning of the discourse figures identified in the counter-discourse and on their refutal. We also bring attention to the pragmatic value of the discourse figures in winning the audience's support to a devaluing image of the opponent, thus highlighting their contribution to the management of the speakers' ethos. The identification and the analysis of the types of arguments used by the speakers carried out in the second chapter, allow us to categorize the various argumentative configurations used in the parliamentary political discourse in the genre under study. In the third chapter, we not only study the rhetorical-discursive procedures adopted in the counter-discourse and their refutation, that is, in their controversial dimension, but we also seek to observe which strategies are mobilized by politicians to preserve and save their face, as well as to carry out the construction or affirmation of an identity policy. Through the type of the argument, as well as the mobilized rhetorical procedures and the way agonal interaction is processed, we reconstruct the speakers’ types of (individual and collective) discursive ethè and we attempt to demonstrate that the ethos politicians want to project (Charaudeau, [ 2005]) is contrary to the devaluing image they build of the opponent. We conclude by stating that the construction and management of the political ethosis shaped as a form of political legitimation that not only reveals ideological conflicts but, above all, discloses positioning strategies.
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Álvares, Maria Eugénia Cotta Patrício. "Discursos de mudança: igualdade de oportunidades em 30 anos de políticas educativas em Portugal". Doctoral thesis, 2019. http://hdl.handle.net/10071/20504.

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Abstract (sommario):
A mudança em políticas de educação é, em Portugal, um tema controverso. Por um lado, há quem critique a sistemática mudança, por outro, quem considere que a educação pouco mudou, apelando à transformação. Mas o que nos diz uma investigação centrada no tema? Com recurso à análise de discurso de 30 anos de debates no parlamento português, esta pesquisa centra-se nas mudanças ocorridas, focando um dos seus aspetos centrais: a trajetória das ideias políticas sobre igualdade de oportunidades. Para isso, explora fontes de legitimação e recursos de autoridade usados pelos partidos, como o conhecimento científico ou as recomendações das organizações nacionais e internacionais (OCDE e UE), investigando a sua relação com a mudança. Com um foco paralelo na tomada de decisão, as medidas implementadas desde 1986 são alvo de meta-análise e, a partir de normativos, relatórios e estatísticas, reconstroem-se dinâmicas de decisão e ação política, identificando e interpretando ligações e relações entre discursos e práticas. A investigação revelou um quadro que combina, de forma variável, persistências e mudanças de discurso com continuidades e transformações nas políticas, da qual emergem transformações graduais, mas significativas no conceito de igualdade de oportunidades. Se as ideias de falhanço, rutura e mudança são mobilizadas para transmitir uma perspetiva de alternativa entre propostas partidárias, a análise de políticas por ciclo político evidencia processos menos abruptos de ensaio e ajuste de estratégias, que resultaram na melhoria global de resultados, tanto em alargamento da escolarização da população, como relativos à qualidade dos processos escolares e de sucesso educativo.
In Portugal, change in education policies is a controversial issue. On the one hand, there are those who criticize systematic change; on the other, those who consider that education has changed little, calling for transformation. But what can research focused on policy change tell us? Using discourse analysis of 30 years of debates in the Portuguese parliament, this research centres on changes that have occurred during this time, targeting one of its central aspects: the trajectory of political ideas on equal opportunities. To this end, it explores sources of legitimacy and resources of authority used by parties, such as scientific knowledge or the recommendations of national and international organizations (OECD and EU), investigating their impact on policy changes. With a parallel focus on the process of decision-making, it also subjects the measures implemented since 1986 to meta-analysis and, by the study of legislation, statistics and reports, reconstructs the dynamics of decision-making and political action, identifying and interpreting links and relationships between discourses and practices. The investigation reveals a picture that combines, in different ways, continuity and change in discourse with permanency and transformation in policies, from which gradual but significant changes to the concept of ‘equality of opportunities’ emerges. While the ideas of ‘failure’, ‘rupture’ and ‘change’ are mobilized to convey an impression of change on party proposals, analysis to policies adopted throughout different political cycles reveal a different truth: less abrupt processes of testing, whose adjustments have led to the overall improvement of results, both in school access to school and in improving the quality of school processes leading to educational success.
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Regalla, Jussara da Silva Gatto. "A declaração dos direitos do Homem e do cidadão de 1789 e sua influência nos direitos individuais das constituições liberais portuguesas (1822-1911)". Master's thesis, 2020. http://hdl.handle.net/10362/96122.

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Abstract (sommario):
Na Assembleia Nacional Francesa em 1789 foi aprovada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Esta Declaração pode ser considerada simbolicamente como um ato decisivo que assinalou o fim do Antigo Regime aniquilado pela Revolução Francesa, traçando os princípios e mudanças que se queriam imprimir segundo um novo modelo liberal e, principalmente, a reivindicação de se impor limites ao Poder e garantir o que hoje chamamos de direitos civis e políticos. Como um marco fundamental, espalhou sementes transformadoras da sociedade, servindo como fonte de inspiração ideal para os povos que lutaram por sua liberdade, tornando anseios, antes circunscritos nas teorias políticas e filosóficas, em direitos juridicamente reconhecidos e protegidos contra eventuais violações por parte do Estado. Nesse influxo, Portugal não se viu alheio a essas transformações, cujas influências podem ser sentidas na implantação de sua Monarquia Constitucional e posteriormente no seu Estado Republicano. Da análise dos debates parlamentares que precederam a elaboração dos textos constitucionais e do eco ocorrido na principal imprensa do período é possível identificar a memória, os valores e os ideais da Revolução Francesa e a evidente influência da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 no movimento constitucional português, nomeadamente nas garantias individuais insertas nas suas Constituições insculpidas sob o modelo liberal: as Monárquicas de 1822, 1826, 1838 e a Republicana de 1911.
At the French National Assembly in 1789 the Declaration of the Rights of Man and Citizen was approved. This Declaration can be considered symbolically as a decisive act that established the end of the Old Regime annihilated by the French Revolution, outlining the principles and changes that were intended to be imprinted according to a new liberal model and, above all, the claim to impose limits on power and guarantee what we call nowadays civil and political rights. As a key milestone, it has spread transformative seeds of society, serving as an ideal source of inspiration for the people who fought for their freedom, making longings, once just circumscribed in political and philosophical theories, in legally recognized rights and protected against possible violations by the State. In this influx, Portugal was not unaware of these transformations, which influences can be felt in the establishment of its Constitutional Monarchy and later in its Republican State. From the analysis of the parliamentary debates that preceded the elaboration of the constitutional texts and the echo that occurred in the main press of this period, it is possible to identify the memory, values and ideals of the French Revolution and the evident influence of The Declaration of Rights of Man and Citizen of 1789 in the Portuguese constitutional movement, mainly in the individual guarantees inserted in its Constitutions inscribed under the liberal model: the Monarchies of 1822 , 1826, 1838 and the 1911 Republican.
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