Articoli di riviste sul tema "Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)"
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Ortiz Meinberg, Marcio. "ADPF 132: ¿El Supremo Tribunal Federal cambió la Constitución Brasileña o la Constitución cambió el Supremo Tribunal Federal?" Ratio Juris 16, n. 33 (15 ottobre 2021): 359–77. http://dx.doi.org/10.24142/raju.v16n33a2.
Testo completoOrtiz Meinberg, Marcio. "ADPF 132: ¿El Supremo Tribunal Federal cambió la Constitución Brasileña o la Constitución cambió el Supremo Tribunal Federal?" Ratio Juris 16, n. 33 (15 ottobre 2021): 359–77. http://dx.doi.org/10.24142/raju.v16n33a2.
Testo completoSichel, Ricardo Luiz, Debora Lacs Sichel e Gabriel Ralille. "Uma análise sobre o prazo mínimo de patentes no Brasil". REVISTA QUAESTIO IURIS 15, n. 4 (31 dicembre 2022): 2311–28. http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2022.71982.
Testo completoSILVA, DARLENE TAVARES DA, CRISTINA ALVES MOREIRA e FERNANDO LOBO LEMES. "A CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA: O STF NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO". Revista Raízes no Direito 9, n. 2 (12 novembre 2020): 131–57. http://dx.doi.org/10.37951/2318-2288.2020v9i2.p131-157.
Testo completoBezerra, Eudes Vitor, Cleber Vanderlei Teixeira Vianna e Maria Garcia. "O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL". Revista de Direito Brasileira 28, n. 11 (1 luglio 2021): 48. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2021.v28i11.6815.
Testo completoCasimiro, Matheus, e Felipe Braga Albuquerque. "SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DIANTE DA INEFICIÊNCIA PROPOSITAL". REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS 9, n. 1 (23 maggio 2023): 163–86. http://dx.doi.org/10.21783/rei.v9i1.734.
Testo completoSarlet, Ingo Wolfgang. "Dignidade da pessoa humana na jurisprudênciado Supremo Tribunal Federal". Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina 8, n. 14 (3 aprile 2017): 19. http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v8e14201619-51.
Testo completoFarranha, Ana Claudia. "Cortes Superiores y políticas de acción afirmativa". Abya-yala: Revista sobre Acesso à Justiça e Direitos nas Américas 2, n. 1 (30 aprile 2018): 169–83. http://dx.doi.org/10.26512/abyayala.v2i1.10708.
Testo completoCoimbra, Mário, e Sérgio Tibiriçá Amaral. "Supremo Tribunal Federal vs. Corte IDH: Caso Gomes Lund". Conpedi Law Review 1, n. 4 (31 maggio 2016): 207. http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i4.3425.
Testo completoSuxberger, Antonio Henrique Graciano, e Marianne Gomes de Amaral. "A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E SUA COMPATIBILIDADE COM A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO DECORRÊNCIA DO SISTEMA ACUSATÓRIO". Revista de Direito Brasileira 16, n. 7 (1 aprile 2017): 186. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2017.v16i7.3079.
Testo completoGamba Torres, Mateus. "O anticomunismo nas decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (1964-1970)". Locus: Revista de História 28, n. 2 (20 dicembre 2022): 302–25. http://dx.doi.org/10.34019/2594-8296.2022.v28.36833.
Testo completoOliveira, Fabiana Luci. "Agenda Suprema – interesses em disputa no controle de constitucionalidade das leis no Brasil". Tempo Social 28, n. 1 (18 marzo 2016): 105. http://dx.doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2016.106021.
Testo completoNeto, Jayme Weingartner, e Ingo Wolfgang Sarlet. "LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL COM DESTAQUE PARA O MARCO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL E A JURISPRUDÊNCIA DO STF". Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor 3, n. 2 (14 febbraio 2017): 59. http://dx.doi.org/10.31501/repats.v3i2.7739.
Testo completoDa Silva Vanzini, Katia Viviane, e Danilo Rothberg. "Governo eletrônico, democracia digital e comunicação pública". ALCEU 17, n. 33 (10 dicembre 2016): 219–38. http://dx.doi.org/10.46391/alceu.v17.ed33.2016.161.
Testo completoDoederlein Schwartz, Germano André, e Clarissa Carello. "O Direito ao “Esquecimento” e Pessoas Transgêneras:". Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 14, n. 42 (10 agosto 2020): 269–92. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v14i42.747.
Testo completoCarvalho, Ernani, e Natália Leitão. "O poder dos juízes: Supremo Tribunal Federal e o desenho institucional do Conselho Nacional de Justiça". Revista de Sociologia e Política 21, n. 45 (marzo 2013): 13–27. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-44782013000100003.
Testo completoFonseca, Stephany Oliveira Giardini. "OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES DAS CORTES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS PELO BRASIL". Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, n. 10 (15 novembre 2023): 3081–103. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i10.11730.
Testo completoGarbaccio, Grace Ladeira, Flávia Danielle Santiago Lima e Sophie Cyr-Moreau. "Mapeamento de um Super Tribunal: abordagens institucionais do Supremo Tribunal Federal brasileiro – entendendo a judicialização da política no Brasil: uma abordagem institucional do Supremo Tribunal". Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos 39, n. 78 (18 giugno 2018): 37–62. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n78p37.
Testo completoBaggio, Roberta Camineiro, e Maristela Medina Faria. "O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE O DIREITO E A TECNOCRACIA CIENTÍFICA: O CASO DO AMIANTO". Revista de Direito Brasileira 23, n. 9 (11 febbraio 2020): 112. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2019.v23i9.3925.
Testo completoMuzzi Filho, Carlos Victor, e Antônio Carlos Diniz Murta. "O Controle de Constitucionalidade no Brasil: Dilemas Históricos do Supremo Tribunal Federal e as Reformas do Século XXI". Conpedi Law Review 2, n. 2 (1 giugno 2016): 315. http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3638.
Testo completoReale, Ingrid, e Lília Fernandes. "Ações afirmativas : avanços civilizatórios e o papel da Justiça Eleitoral brasileira na consolidação dos valores democráticos e do sobreprincípio da dignidade da pessoa humana". Estudos eleitorais 14, n. 2 (2020): 137–56. http://dx.doi.org/10.57025/14145146_2_rea.ing.
Testo completoBosa, Anderson Carlos, e Rosana Helena Maas. "Supremo Tribunal Federal e Covid-19: entre informação e saúde". Cadernos de Direito 20, n. 39 (19 dicembre 2021): 81–96. http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v20n39p81-96.
Testo completoGoulart, Mayra, e André Luiz Coelho. "El papel de los tribunales supremos y la nueva derecha: el neogolpismo en Brasil". Revista CIDOB d'Afers Internacionals, n. 126 (18 dicembre 2020): 239–60. http://dx.doi.org/10.24241/rcai.2020.126.3.239.
Testo completoRuibal, Alba. "A controvérsia constitucional do aborto no Brasil: Inovação na interação entre movimento social e Supremo Tribunal Federal". Revista Direito e Práxis 11, n. 2 (aprile 2020): 1166–87. http://dx.doi.org/10.1590/2179-8966/2020/50431.
Testo completoFaria, Maristela Medina, e Roberta Camineiro Baggio. "O Supremo Tribunal Federal entre o direito e a tecnocracia científica: o caso do amianto". Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos 42, n. 83 (31 dicembre 2019): 193–219. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2019v41n83p193.
Testo completoKurtz, Lahis Pasquali, e José Renato Gaziero Cella. "A PERSPECTIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE DISCURSO RACISTA: ANÁLISE CRÍTICA". Revista de Direito Brasileira 21, n. 8 (19 marzo 2019): 246. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2018.v21i8.3277.
Testo completoCosta, Alexandre Araújo, Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho e Felipe Justino de Farias. "Controle de constitucionalidade no Brasil: eficácia das políticas de concentração e seletividade". Revista Direito GV 12, n. 1 (aprile 2016): 155–87. http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201607.
Testo completoOliveira, Fabiana Luci de. "Judiciário e Política no Brasil Contemporâneo: Um Retrato do Supremo Tribunal Federal a partir da Cobertura do Jornal Folha de S. Paulo". Dados 60, n. 4 (dicembre 2017): 937–75. http://dx.doi.org/10.1590/001152582017139.
Testo completoAlencar, Italo Diêgo Sousa de, Sara Barros Pereira de Miranda e Edson Barbosa de Miranda Netto. "A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL À LUZ DO PAPEL CONSTITUCIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL". REVISTA FOCO 16, n. 1 (20 gennaio 2023): e774. http://dx.doi.org/10.54751/revistafoco.v16n1-070.
Testo completoTassinari, Clarissa. "A autoridade simbólica do Supremo Tribunal Federal: elementos para compreender a supremacia judicial no Brasil". Revista Brasileira de Direito 14, n. 2 (6 settembre 2018): 95. http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v4i2.2547.
Testo completoCunha, José Ricardo, e Evandro Monteiro de Barros Junior. "Espectros de Nonet e Selznick no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça: os sistemas jurídicos repressivo, autônomo e responsivo". Revista da Faculdade de Direito UFPR 64, n. 2 (30 agosto 2019): 37. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i2.62771.
Testo completoSilveira, Ramaís De Castro, e Roberta Camineiro Baggio. "O STF e as Bases Materiais para a Hermenêutica Transconstitucional". Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica 2, n. 1 (24 ottobre 2016): 18. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0103/2016.v2i1.888.
Testo completoDias, André Petzhold, e Matheus Barbosa Ventura. "USO E COMERCIALIZAÇÃO DE AMIANTO NO BRASIL - UMA ANÁLISE DAS REPERCUSSÕES JURÍDICAS". REVISTA FOCO 15, n. 5 (2 dicembre 2022): e541. http://dx.doi.org/10.54751/revistafoco.v15n5-020.
Testo completoSantos Filho, Josué Francisco dos. "Posicionamento do STF sobre a natureza do ensino religioso no Brasil". UNITAS - Revista Eletrônica de Teologia e Ciências das Religiões 5, n. 3 (25 maggio 2018): 156–76. http://dx.doi.org/10.35521/unitas.v5i3.684.
Testo completoFernandes, Fernando Manuel Bessa, e Assis Luiz Mafort Ouverney. "Decisões do Supremo Tribunal Federal no início da pandemia de Covid-19: impactos no federalismo brasileiro?" Saúde em Debate 46, spe1 (2022): 48–61. http://dx.doi.org/10.1590/0103-11042022e103.
Testo completoPrates, Fabiano Fortes, e Henrique Alexander Keske. "Hermenêutica Constitucional como fruto da autocompreensão da Hermenêutica Jurídica". CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 17, n. 2 (26 febbraio 2024): e5462. http://dx.doi.org/10.55905/revconv.17n.2-370.
Testo completoAndrade, Emanuelly Matos. "Da liberdade de pensar e se manifestar e seu contraponto pela criminalização do desacato no Brasil". CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 16, n. 5 (23 maggio 2023): 2443–59. http://dx.doi.org/10.55905/revconv.16n.5-029.
Testo completoSantano, Ana Claudia. "Ativismo judicial no caso das candidaturas independentes | Judicial activism in the case of independent candidacies". Revista Justiça do Direito 32, n. 1 (15 maggio 2018): 120–52. http://dx.doi.org/10.5335/rjd.v32i1.7958.
Testo completoMarona, Marjorie Corrêa, e Marta Mendes da Rocha. "Democratizar a jurisdição constitucional? O caso das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal". Revista de Sociologia e Política 25, n. 62 (giugno 2017): 131–56. http://dx.doi.org/10.1590/1678-987317256206.
Testo completoQueiroga da Silva, Aurélia Carla, e Rayanny Sillvana Silva do Nascimento. "ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL COMO FORMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO". Revista Transgressões 8, n. 2 (29 gennaio 2021): 262–77. http://dx.doi.org/10.21680/2318-0277.2020v8n2id22557.
Testo completoCaceres Dan, Vivian Lara, e Flavia Benedita Sousa de Assis. "A tese do marco temporal nas decisões do Supremo Tribunal Federal e a controvérsia possessória acerca dos direitos territoriais indígenas". Teoria Jurídica Contemporânea 5, n. 2 (18 novembre 2020): 263–85. http://dx.doi.org/10.21875/tjc.v5i2.25496.
Testo completoCaceres Dan, Vivian Lara, e Flavia Benedita Sousa de Assis. "A tese do marco temporal nas decisões do Supremo Tribunal Federal e a controvérsia possessória acerca dos direitos territoriais indígenas". Teoria Jurídica Contemporânea 5, n. 2 (18 novembre 2020): 263–85. http://dx.doi.org/10.21875/tjc.v5i2.25496.
Testo completoCavalcante, Ricardo Vinhaes Maluf, e Cássius Guimarães Chai. "ANÁLISE DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO JULGAMENTO DA ADI Nº 3239/2004 NO STF: ENTRE O DEGREDO, O ESQUECIMENTO E O DESCONHECIMENTO JURÍDICO". Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo 4, n. 2 (20 dicembre 2018): 102. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9628/2018.v4i2.5028.
Testo completoFernandes, Pádua. "Desvãos do direito e desvios da educação: a justiça brasileira, a constituição federal e o orçamento". EccoS – Revista Científica 8, n. 1 (7 febbraio 2008): 133–52. http://dx.doi.org/10.5585/eccos.v8i1.462.
Testo completoSmidt Simon, Henrique. "UM VOTO-FAROL PARA OS DIAS VINDOUROS: A “MARCHA DA MACONHA” E OS FUNDAMENTOS PARA A DEFESA JURISDICIONAL DA DEMOCRACIA". Revista do Direito, n. 66 (7 giugno 2022): 128–38. http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.vi66.17463.
Testo completoOliveira, Bruno Bastos de, Rafael José Nadim de Lazari e José Djalisson Santos Oliveira. "SER OU NÃO SER: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA DITADURA MILITAR DE 1964". Revista Jurídica Cesumar - Mestrado 21, n. 1 (30 aprile 2021): 111–28. http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n1p111-128.
Testo completoRente Neto, Francisco. "O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A APURAÇÃO DOS INQUÉRITOS CRIMINAIS DE PARLAMENTARES E MEMBROS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO BRASIL (2004 – 2015)". Gavagai - Revista Interdisciplinar de Humanidades 9, n. 1 (30 novembre 2022): 26–66. http://dx.doi.org/10.36661/2358-0666.2022v9n1.12648.
Testo completoZufelato, Camilo, e Daniele Mendes de Melo. "Os sentidos da igualdade de oportunidades: uma análise de conteúdo das decisões do Supremo Tribunal Federal do Brasil". Pensar - Revista de Ciências Jurídicas 29, n. 1 (21 marzo 2024): 1–14. http://dx.doi.org/10.5020/2317-2150.2024.14554.
Testo completoFonseca, Pedro Paulo Corino da. "Ponderações Ético-Jurídicas da Nova Tese da Supralegalidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos Pelo Stf". Revista de Direito Brasileira 7, n. 4 (26 giugno 2014): 247. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2014.v7i4.2793.
Testo completoDroppa, Alisson, Magda Barros Biacaschi e Bárbara Vallejos Vazquez. "O Tribunal Superior do Trabalho e o fenômeno da terceirização no Brasil: notas de uma investigação". Equidad y Desarrollo 1, n. 33 (30 gennaio 2019): 105–20. http://dx.doi.org/10.19052/eq.vol1.iss33.6.
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