Articles de revues sur le sujet « Superior Tribunal de Justiça (STJ) »
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Velloso, Carlos Mário da Silva. « O Superior Tribunal de Justiça na Constituição ». Revista de Direito Administrativo 175 (1 janvier 1989) : 9–27. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v175.1989.46048.
Texte intégralDa Silva Vanzini, Katia Viviane, et Danilo Rothberg. « Governo eletrônico, democracia digital e comunicação pública ». ALCEU 17, no 33 (10 décembre 2016) : 219–38. http://dx.doi.org/10.46391/alceu.v17.ed33.2016.161.
Texte intégralNELSON, ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO, et THIAGO MURILO NÓBREGA GALVÃO. « DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL NA ESFERA DO STJ – REPERCUSSÕES DOS PRECEDENTES DA AÇÃO PENAL Nº 937 DO STF ». Revista Raízes no Direito 9, no 1 (12 novembre 2020) : 54–66. http://dx.doi.org/10.37951/2318-2288.2020v9i1.p54-66.
Texte intégralWalter Rechsteiner, Beat. « Homologação de sentenças estrangeiras no Brasil : breves considerações ». Direito e Desenvolvimento 3, no 5 (23 mai 2017) : 41–56. http://dx.doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i5.195.
Texte intégralBezerra, Frederico Costa. « A DATA-BASE NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL E A PROBLEMÁTICA DA SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO COM REGIME MAIS RIGOROSO ». Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no 10 (6 novembre 2023) : 790–808. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i10.11671.
Texte intégralPereira, Sarah Gabay, et José Claudio Monteiro de Brito Filho. « O Tribunal Superior do Trabalho e o trabalho escravo ». Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano 1, no 1 (18 décembre 2018) : 151. http://dx.doi.org/10.33239/rtdh.v1i1.3.
Texte intégralCunha, José Ricardo, et Evandro Monteiro de Barros Junior. « Espectros de Nonet e Selznick no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : os sistemas jurídicos repressivo, autônomo e responsivo ». Revista da Faculdade de Direito UFPR 64, no 2 (30 août 2019) : 37. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i2.62771.
Texte intégralMelo, Luiz Felipe Muniz, et Luis Carlos do Nascimento. « Respeito aos precedentes obrigatórios ». Revista de Direito 14, no 01 (25 avril 2022) : 01–33. http://dx.doi.org/10.32361/2022140113205.
Texte intégralVeloso, Roberto Carvalho, et Maiane Cibele De Mesquita Serra. « Reflexos da Responsabilidade Civil e Penal nos Casos de Violência Obstétrica ». Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais 2, no 1 (24 octobre 2016) : 257. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2016.v2i1.911.
Texte intégralPereira Júnior, Marcus Vinícius. « O Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : análise empírica acerca dos julgados do Tribunal da Cidadania ». Direito da Saúde Comparado 02, no 02 (30 juin 2023) : 120–36. http://dx.doi.org/10.56242/direitodasaudecomparado;2023;2;2;120-136.
Texte intégralMoreira, Egon Bockmann, et Gabriel Jamur Gomes. « A indispensável coisa julgada administrativa ». Revista de Direito Administrativo 277, no 2 (24 août 2018) : 239. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v277.2018.76711.
Texte intégralJayme, Fernando Gonzaga, Guilherme Costa Leroy et Thamiris D’Lazzari da Silveira. « Reclamação ao STJ de decisões proferidas pelos Juizados Especiais Cíveis estaduais : quis custodiet ipsos custodes ? » Revista Direito GV 12, no 2 (août 2016) : 461–83. http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201619.
Texte intégralFreitas, Lúcia Gonçalves. « Argumentação e discurso sobre Lei Maria da Penha em acórdãos do STJ ». Bakhtiniana : Revista de Estudos do Discurso 9, no 1 (juillet 2014) : 71–89. http://dx.doi.org/10.1590/s2176-45732014000100006.
Texte intégralDoederlein Schwartz, Germano André, et Clarissa Carello. « O Direito ao “Esquecimento” e Pessoas Transgêneras : ». Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & ; Justiça 14, no 42 (10 août 2020) : 269–92. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v14i42.747.
Texte intégralAndrade, João Henrique de, Nestor Eduardo Araruna Santiago et Uinie Caminha. « Decisão de admissibilidade da denúncia no Superior Tribunal de Justiça : uma pesquisa quali-quantitativa ». Revista Brasileira de Direito Processual Penal 7, no 1 (24 mars 2021) : 511. http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v7i1.389.
Texte intégralMunhoz, Jose Lucio. « Arbitration Award in Brazil : Recognition and Enforcement ». Arbitration : The International Journal of Arbitration, Mediation and Dispute Management 86, Issue 1 (1 mai 2020) : 68–82. http://dx.doi.org/10.54648/amdm2020006.
Texte intégralLamy, Marcelo, et Luiz Pinto de Paula Filho. « POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES A ENTE PÚBLICO PARA FORNECER MEDICAMENTO À PESSOA SEM RECURSOS FINANCEIROS, À LUZ DOS PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ». Revista da Faculdade Mineira de Direito 24, no 48 (22 mars 2022) : 372–99. http://dx.doi.org/10.5752/p.2318-7999.2021v24n48p372-399.
Texte intégralSchwartz, Germano, et Rafaela Lemos Guilherme. « O superior tribunal de justiça e a reserva do possível no direito à saúde ». Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & ; Justiça 6, no 21 (30 décembre 2012) : 197–208. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v6i21.284.
Texte intégralScapin, Andreia Cristina. « Limites normativos da responsabilidade do Estado por dano tributário no direito brasileiro vigente ». Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo 112 (28 août 2018) : 199–237. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v112i0p199-237.
Texte intégralRodrigues Wambier, Luiz, Arthur Mendes Lobo et Vinícius Caldas da Gama e Abreu. « A reclamação coletiva como instrumento de estabilização da jurisprudência do STJ : análise da Reclamação 36.476/SP ». REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL 30, no 120 (2023) : 1–31. http://dx.doi.org/10.52028/rbdpro.v30i120.221001df.
Texte intégralAltoé Junior, José Egidio. « Superior Tribunal de Justiça e Mercado de Pagamentos : análise dos recursos especiais envolvendo instituições de pagamento ». Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central 14, no 2 (3 mai 2021) : 63–80. http://dx.doi.org/10.58766/rpgbcb.v14i2.1086.
Texte intégralRamos, Mariana Rezende, et Eumar Evangelista De Menezes Júnior. « Teoria da Perda de uma Chance – Perspectiva de Uniformização no STJ Quando da Prestação Jurisdicional ». Revista Jurídica 19, no 2 (4 janvier 2020) : 1–17. http://dx.doi.org/10.29248/2236-5788.2019v19i2.p1-17.
Texte intégralBilacchi Junior, Gilberto Vaciles. « A DESCONSIDERAÇÃO DA BOA-FÉ NO SEGURO DE VIDA SEGUNDO O STJ ». Revista de Doutrina Jurídica 108, no 2 (29 septembre 2017) : 226–41. http://dx.doi.org/10.22477/rdj.v108i2.132.
Texte intégralMonteiro, Mariana, Gabriela Daros Xavier et Fabiana Colombelli Candido. « As obrigações e a doutrina do adimplemento substancial : o julgamento do Recurso Especial nº 1622555/MG pelo STJ e o Impacto nas Decisões do TJRS ». Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES 6, no 2 (26 septembre 2018) : 269. http://dx.doi.org/10.18316/redes.v6i2.4691.
Texte intégralSoares de Jesus Pinheiro, Daniel, et Naiane Mota Tavares. « Busca e Apreensão e a Súmula 72 do STJ : ». Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central 17, no 1 (23 novembre 2023) : 80–101. http://dx.doi.org/10.58766/rpgbcb.v17i1.1188.
Texte intégralCatib de Laurentiis, Lucas, Felipe Grizotto Ferreira et Carlo José Napolitano. « DIREITO AO ESQUECIMENTO RELOADED : inconsistências normativas e teóricas de sua aplicação no ambiente digital ». Revista Observatório 9, no 1 (31 décembre 2023) : a46pt. http://dx.doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2023v9n1a46pt.
Texte intégralFachetti Silvestre, Gilberto, et Bruna Figueira Marchiori. « As recentes caracterizações do dano moral no Superior Tribunal de Justiça ». Revista de Estudos Empíricos em Direito 7, no 3 (29 septembre 2020) : 221–37. http://dx.doi.org/10.19092/reed.v7i3.445.
Texte intégralPoli, Leonardo Macedo, et Sérgio Augusto Pereira Lorentino. « Súmula 381 : O Desserviço do Superior Tribunal de Justiça à Defesa do Consumidor ». Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo 1, no 1 (5 décembre 2015) : 319. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0030/2015.v1i1.98.
Texte intégralPoli, Leonardo Macedo, et Sérgio Augusto Pereira Lorentino. « Súmula 381 : O Desserviço do Superior Tribunal de Justiça à Defesa do Consumidor ». Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo 1, no 2 (7 octobre 2016) : 319. http://dx.doi.org/10.21902/2526-0030/2015.v1i2.98.
Texte intégralFaria, Lucas Oliveira. « A SÚMULA 549 DO STJ : UM ATAQUE À VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO ». RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, no 33 (1 juillet 2018) : 170–93. http://dx.doi.org/10.12957/rfd.2018.26696.
Texte intégralVecchiatti, Paulo Roberto Iotti. « O STJ e a união homoafetiva ». Revista de Direito da Faculdade Guanambi 7, no 01 (11 juillet 2020) : e294. http://dx.doi.org/10.29293/rdfg.v7i01.294.
Texte intégralTeixeira, Adriano, et Felipe Longobardi Campana. « O juízo acerca do nexo de causalidade e da imputação objetiva depende de reexame de prova, nos termos da Súmula nº 7 do STJ ? Uma análise a partir do REsp 1.840.263/SP ». Revista do Instituto de Ciências Penais 6, no 2 (2021) : 521–48. http://dx.doi.org/10.46274/1809-192xricp2021v6n2p521-548.
Texte intégralDias, Luís Fernando Marques. « A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 125/2022 E A ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO CONSTITUCIONAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMO DEFINIDA PELO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO ». REVISTA FOCO 17, no 4 (12 avril 2024) : e4794. http://dx.doi.org/10.54751/revistafoco.v17n4-067.
Texte intégralCorrêa, Paulo Sérgio de Almeida. « Decisões jurisprudenciais sobre a inconstitucionalidade das eleições diretas para escolha dos diretores das escolas públicas brasileiras ». Cadernos de História da Educação 19, no 3 (21 août 2020) : 961–78. http://dx.doi.org/10.14393/che-v19n3-2020-18.
Texte intégralPerdigao Lima, Viviane Freitas. « Ativismo Judicial no Superior Tribunal de Justiça : Uma Realidade Brasileira Sob o Viés Constitucional ». Teorias do Direito e Realismo Jurídico 2, no 1 (14 octobre 2016) : 309. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9601/2016.v2i1.593.
Texte intégralRODRIGUES, Thaísa Mara Leal Cintra, et Altacílio Aparecido NUNES. « Indenizações em obstetrícia : estudo das decisões do Superior Tribunal de Justiça do Brasil de 2004 a 2014 ». Revista de Direito Sanitário 19, no 1 (13 juillet 2018) : 121. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i1p121-143.
Texte intégralSilva, Ângelo Roberto Ilha da, et Daison Nelson Ferreira Dias. « IMPUTABILIDADE PENAL E SANÇÃO À PSICOPATIA : A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ». DELICTAE : Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito 3, no 5 (7 décembre 2018) : 103. http://dx.doi.org/10.24861/2526-5180.v3i5.79.
Texte intégralGuerra, Gustavo Rabay, et Henrique Jerônimo Bezerra Marcos. « O drible continental : a margem de apreciação nacional na decisão de convencionalidade do crime de desacato pelo Superior Tribunal de Justiça ». Revista da Faculdade de Direito UFPR 63, no 2 (31 août 2018) : 169. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i2.59194.
Texte intégralMarchiori Neto, Daniel Lena, et Carol Peruzzi Saleh. « O Incidente de Deslocamento de Competência e a definição de “grave violação de direitos humanos” : um estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ». Revista InterAção 14, no 4 (16 novembre 2023) : e84551. http://dx.doi.org/10.5902/2357797584551.
Texte intégralDe Andrade Moreira, Danielle, Letícia Maria Rêgo Teixeira Lima et Izabel Freire Moreira. « O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ : UMA ANÁLISE CRÍTICA ». Veredas do Direito : Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável 16, no 34 (31 mai 2019) : 367–432. http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v16i34.1341.
Texte intégralD'Andréa Maia, Renan De Marco, et Cynthia Soares Carneiro. « (IR)RESPONSABILIDADE CORPORATIVA E A COGNIÇÃO (I)LIMITADA NA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS : UM ESTUDO DA SEC Nº 8.542 (CASO CHEVRON-TEXACO – AMAZON CHERNOBYL) ». Revista Brasileira de Direito Internacional 7, no 1 (12 août 2021) : 43. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0219/2021.v7i1.7664.
Texte intégralDias, Eduardo Rocha, et Mariane Paiva Norões. « Restrição de tratamento por planos de saúde e o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar : uma análise hermenêutica das decisões do Superior Tribunal de Justiça ». Revista de Direitos e Garantias Fundamentais 20, no 2 (20 décembre 2019) : 225. http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v20i2.1097.
Texte intégralMorato Leite, José Rubens, et Marina Demaria Venâncio. « Environmental protection in Brazil’s High Court : Safeguarding the environment through a rule of law for nature ». Seqüência : Estudos Jurídicos e Políticos 38, no 77 (27 décembre 2017) : 29–50. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n77p29.
Texte intégralOliveira, Anderson Rodrigo de. « A Nova Aplicabilidade da Interceptação Telefônica para o Superior Tribunal de Justiça ». UNOPAR Científica Ciências Jurídicas e Empresariais = Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais 16, no 2 (25 novembre 2015) : 126. http://dx.doi.org/10.17921/1517-9427.2015v16n2p126-135.
Texte intégralSanto, Leandro Moraes do Espírito. « Estudo Acerca do Direito de Regresso no Contrato de Factoring na Jurisprudência do STJ ». Revista Brasileira de Direito Empresarial 2, no 1 (28 novembre 2016) : 115. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0235/2016.v2i1.993.
Texte intégralPantaleão Dirscherl, Fernanda, et Amanda Figueiredo de Andrade. « Análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça acerca da taxatividade do rol de procedimentos da agência nacional de saúde ». Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia 50, no 2 (12 juillet 2023) : 738–60. http://dx.doi.org/10.14393/rfadir-50.2.2022.66526.738-760.
Texte intégralDias, Felipe Da Veiga, et Jennifer Da Silva Linhares. « Punitivismo dos atos infracionais de tráfico de drogas na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande de Sul e o seu descompasso com a Súmula 492 do STJ ». Revista do Curso de Direito do UNIFOR 14, no 2 (10 novembre 2023) : 234–58. http://dx.doi.org/10.24862/rcdu.v14i2.1738.
Texte intégralFerreira, Maria Gorete, et Maria Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto. « Ação Civil Pública para tutela de direitos individuais homogêneos de natureza assistencial – A Teoria dos Sistemas de Luhmann e o paradoxo da decisão jurídica ». A&C - Revista de Direito Administrativo & ; Constitucional 14, no 58 (14 octobre 2014) : 211. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v14i58.79.
Texte intégralFerraço, André Augusto Giuriatto, et Gabriela Garcia Batista Lima Moraes. « O controle de convencionalidade do crime de desacato e o sistema interamericano de direitos humanos na redemocratização na américa-latina : uma análise com base no caso brasileiro. » Revista do Direito 2, no 55 (26 mai 2018) : 76–95. http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v2i55.11875.
Texte intégralRosenblatt, Paulo, et Ítalo De Oliveira Gurgel Filho. « A repetição do indébito tributário indireto e a (i)legitimidade do consumidor final : mudança de paradigma ou casuísmo do Superior Tribunal de Justiça ? » Revista Brasileira de Direito 14, no 3 (20 décembre 2018) : 214. http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v14i3.1973.
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