Littérature scientifique sur le sujet « Superior Tribunal de Justiça (STJ) »
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Articles de revues sur le sujet "Superior Tribunal de Justiça (STJ)"
Velloso, Carlos Mário da Silva. « O Superior Tribunal de Justiça na Constituição ». Revista de Direito Administrativo 175 (1 janvier 1989) : 9–27. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v175.1989.46048.
Texte intégralDa Silva Vanzini, Katia Viviane, et Danilo Rothberg. « Governo eletrônico, democracia digital e comunicação pública ». ALCEU 17, no 33 (10 décembre 2016) : 219–38. http://dx.doi.org/10.46391/alceu.v17.ed33.2016.161.
Texte intégralNELSON, ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO, et THIAGO MURILO NÓBREGA GALVÃO. « DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL NA ESFERA DO STJ – REPERCUSSÕES DOS PRECEDENTES DA AÇÃO PENAL Nº 937 DO STF ». Revista Raízes no Direito 9, no 1 (12 novembre 2020) : 54–66. http://dx.doi.org/10.37951/2318-2288.2020v9i1.p54-66.
Texte intégralWalter Rechsteiner, Beat. « Homologação de sentenças estrangeiras no Brasil : breves considerações ». Direito e Desenvolvimento 3, no 5 (23 mai 2017) : 41–56. http://dx.doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i5.195.
Texte intégralBezerra, Frederico Costa. « A DATA-BASE NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL E A PROBLEMÁTICA DA SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO COM REGIME MAIS RIGOROSO ». Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no 10 (6 novembre 2023) : 790–808. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i10.11671.
Texte intégralPereira, Sarah Gabay, et José Claudio Monteiro de Brito Filho. « O Tribunal Superior do Trabalho e o trabalho escravo ». Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano 1, no 1 (18 décembre 2018) : 151. http://dx.doi.org/10.33239/rtdh.v1i1.3.
Texte intégralCunha, José Ricardo, et Evandro Monteiro de Barros Junior. « Espectros de Nonet e Selznick no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : os sistemas jurídicos repressivo, autônomo e responsivo ». Revista da Faculdade de Direito UFPR 64, no 2 (30 août 2019) : 37. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i2.62771.
Texte intégralMelo, Luiz Felipe Muniz, et Luis Carlos do Nascimento. « Respeito aos precedentes obrigatórios ». Revista de Direito 14, no 01 (25 avril 2022) : 01–33. http://dx.doi.org/10.32361/2022140113205.
Texte intégralVeloso, Roberto Carvalho, et Maiane Cibele De Mesquita Serra. « Reflexos da Responsabilidade Civil e Penal nos Casos de Violência Obstétrica ». Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais 2, no 1 (24 octobre 2016) : 257. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2016.v2i1.911.
Texte intégralPereira Júnior, Marcus Vinícius. « O Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : análise empírica acerca dos julgados do Tribunal da Cidadania ». Direito da Saúde Comparado 02, no 02 (30 juin 2023) : 120–36. http://dx.doi.org/10.56242/direitodasaudecomparado;2023;2;2;120-136.
Texte intégralThèses sur le sujet "Superior Tribunal de Justiça (STJ)"
Lisboa, Loraine Vidigal. « Memes jurisprudenciais no facebook do STJ : a constituição dialógica de um gênero verbo-visual ». Universidade Federal de Goiás, 2015. http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/4963.
Texte intégralApproved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-11-30T10:47:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Loraine Vidgal Lisboa - 2015.pdf: 1198544 bytes, checksum: a160421041b5c26982e9ffa061e21d5c (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
The internet has been the space – also known as cyberspace – used for interaction between contemporaneous social subjects. The technological rise, especially after war, personal computers trade and many electronic devices that we have access nowadays allow interactions which were impossible to happen without such technology. In this context, it is possible to recognize the overlapping of different human activity spheres, and because of that, the individual inserted in this technological context encounters communicative needs that have not existed previously. To meet the emerging gaps in that environment, many discursive genres have emerged or got adapted to this new reality. In this sense, this masters dissertation entitled “Memes jurisprudenciais no facebook do STJ: A constituição dialógica de um gênero verbo-visual” regards to a study in which we propose that the jurisprudential meme, authored by the Superior Tribunal de Justiça (STJ), is a discursive genre spread in the social network facebook – produced and circulated in this space – providing dialogic relations between legal discourse materialized through verb-visual language, thus favoring the formation of architectonic genre in question. To accomplish this, we set out to conduct a theoretical and documentary research about some Bakhtinian fundamentals that are relevant to this research, and analyze the dialogical relations found in 4 (four) memes (among 109 collected) displayed at STJ photo albums presented on its facebook page. This choice was made from thematic and imagistic recurrences that refer to discourses on laws which concern relations between parents and children, as well as the use of Star Wars characters that, in a context of imbricated spheres, form the architectonic of this genre. Our hypothesis is that when the jurisprudential meme materializes several discourses through verb-visual language on its statements, establishing dialogical relations between them, it can be considered a discursive genre according to Bakhtin studies. Our theoretical and methodological reflections and analyzes are based on the dialogical conception of language advocated by Bakhtin Circle, specially formed by Bakhtin, Volochínov and Medviedev. Our emphasis is given in dialogism, ideological sign, verbal interaction, discourse genre, as well as discourse, because, according to the dialogical school of thought preconized by Bakhtin Circle, is from the dialogical relations allowed by the relatively stable statements that form the discursive genres that the social subject has access to the discourses and to the language, interacting with himself, with others and with the world around them, forming himself continuously.
A internet tem sido o espaço – também denominado por alguns como ciberespaço – destinado à interação entre os sujeitos sociais da contemporaneidade. A ascensão tecnológica, especialmente pós guerra, a comercialização de computadores pessoais e os diversos dispositivos eletrônicos a que temos acesso atualmente trazem à tona interações antes impossibilitadas sem tal tecnologia. Nesse contexto, é possível reconhecer o imbricamento de diversas esferas de atividade humana, fazendo com que o sujeito inserido em contexto tecnológico se depare com necessidades comunicativas inexistentes anteriormente e, para suprir as lacunas emergentes desse ambiente, diversos gêneros discursivos surgem ou se adaptam a essa nova realidade. Nesse sentido, a presente dissertação de mestrado intitulada Memes jurisprudenciais no facebook do STJ: A constituição dialógica de um gênero verbo-visual diz respeito a um estudo em que propomos que o meme jurisprudencial, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é um gênero discursivo propagado na rede social facebook – produzido e circulado neste espaço – propiciando relações dialógicas entre discursos jurídicos materializados por meio da linguagem verbo-visual, favorecendo, assim, a constituição da arquitetônica do gênero em questão. Para tal, nos dispusemos a realizar uma pesquisa teórico-documental sobre alguns fundamentos bakhtinianos pertinentes à pesquisa, assim como analisar as relações dialógicas encontradas em 4 (quatro) memes (dentre 109 coletados) veiculados nos álbuns de fotos da página pública do STJ no facebook. Tal escolha foi feita a partir de recorrências temáticas e imagéticas que se referem a discursos sobre leis que contemplam relações entre pais e filhos, assim como ao uso de personagens da saga Star Wars que, em imbricamento de esferas – jurídica e midiática – compõem a arquitetônica deste gênero. Partimos da hipótese de que o meme jurisprudencial, ao materializar discursos diversos por meio da linguagem verbo-visual de seus enunciados, estabelecendo relações dialógicas entre eles, pode ser considerado um gênero discursivo segundo os estudos bakhtinianos. Para nossas reflexões teórico-metodológicas e análises, nos pautaremos na concepção dialógica da linguagem preconizada pelo Círculo de Bakhtin, constituído principalmente por Bakhtin, Volochínov e Medviédev. Nossa ênfase se dará nas noções de dialogismo, signo ideológico, interação verbal, gênero discursivo e discurso, pois, segundo o pensamento dialógico do Círculo, é a partir das relações dialógicas possibilitadas pelos enunciados relativamente estáveis que configuram os gêneros discursivos que o sujeito tem acesso aos discursos e à linguagem, interagindo consigo mesmo, com o outro e com o mundo à sua volta, constituindo-se continuamente.
Lopes, Felipe de Mendonça. « Independência do judiciário : mensurando o viés político das cortes brasileiras ». reponame:Repositório Institucional do FGV, 2013. http://hdl.handle.net/10438/10913.
Texte intégralApproved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-06-14T17:50:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VFinal.pdf: 949017 bytes, checksum: 57e3fe370af2347ca4e0d7681fcc456c (MD5)
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The degree of political influence to which the judiciary is subject has broad implications on economic development. For the executive’s non-expropriation commitment to be credible, it is necessary that the judiciary should be free to impartially mediate disputes between the State and its citizens. If there is too much political influence in the judiciary, the credibility of such commitment is tainted, which discourages private investment, thus hampering economic growth. In Brazil, an institutional peculiarity allows us to do a comparison that is unprecedented in the literature. As there are two courts, the Supremo Tribunal Federal (STF) and the Superior Tribunal de Justiça (STJ), which deal with similar matters and have different restrictions on the appointment of its members, it is possible to compare the degree of political influence to which they are subject. Thus, we propose to test: 1 - if there is a political appointment effect on the decisions of the justices of the two courts, 2 - if there are differences on the degree of political influence in accordance to the restrictions on presidential nomination in place in each court; 3 - if the justices of both courts make strategic use of their positions, that is, actively benefit the party that has appointed them. We find evidence of the second and, partially, of the third effect.
O grau de influência política ao qual o judiciário está submetido tem profusas implicações sobre desenvolvimento econômico. Para que o compromisso de não expropriação pelo executivo seja crível, é necessário que o judiciário seja livre para intermediar imparcialmente as disputas entre o Estado e seus cidadãos. Se há muita influência política no judiciário, a credibilidade de tal comprometimento está maculada, o que desencoraja investimentos privados, assim prejudicando o crescimento econômico. No Brasil, uma peculiaridade institucional permite que seja feita uma comparação inédita na literatura. Como há duas cortes, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que versam sobre matérias similares e tem distintas restrições à indicação de seus membros, é possível comparar o grau de influência política ao qual elas estão submetidas. Desta forma, propõe-se testar: 1- se há efeito da indicação política nas decisões dos ministros das duas cortes; 2- se há diferenças do grau de influência política de acordo com as restrições à indicação presidencial de cada corte; 3- se os ministros de ambas as cortes fazem uso estratégico de seus cargos, ou seja, ativamente beneficia o partido que o indicou. Dos efeitos testados, encontra-se evidências do segundo e, parcialmente, do terceiro.
Deccache, Antonio. « Os requisitos de forma da cláusula compromissória inserida nos contratos comerciais internacionais e a jurisprudência do STJ ». reponame:Repositório Institucional do FGV, 2014. http://hdl.handle.net/10438/11670.
Texte intégralRejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Prezado Antônio Carlos, Folha de assinatura (esquerda), Agradecimentos antes do Resumo e ABSTRACT e centralizar as palavras: Agradecimentos, Resumo, ABSTRACT e Sumário. Qualquer dúvida estou à disposição. Att. Suzi 3799-7876 on 2014-04-25T16:32:06Z (GMT)
Submitted by Antonio Deccache (antonio@deccache.com.br) on 2014-04-25T18:40:58Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao de Mestrado - vf.pdf: 4312462 bytes, checksum: 85033ae061a315175c7cb21fb38b4529 (MD5)
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In this research I compare the interpretations that have been prevailing in the international context and in the jurisprudence of the Superior Court of Justice ('STJ') with respect to the formal requirements of the arbitration agreements inserted in international commercial contracts. International commercial contracts in this research are those, which contain an arbitration agreement electing arbitration with a situs outside of Brazil. In the first part, I examine the international experience, passing by (a) the question relating to the applicable law to the analysis of the formal requirements of the arbitration agreement inserted in international commercial contracts; (b) the formal requirements themselves and (c) the interplay between these formal requirements and the public order exception in the context of an international commercial arbitration. With respect to the formal requirements themselves, I examine the history of the main international forums, some selected soft law instruments, as well as the international legislation and jurisprudence. My objective is to determine the solution given to the question in the international context, in order to create a frame of analysis to be compared with the jurisprudence of the STJ, which shall be examined in the Second Part. In the Second Part, in turn, I examine the jurisprudence of the STJ relating to these same formal requirements. In the end, I conclude that while there are effectively some points of divergence between the understanding of the STJ and the international experience, these differences are not so many and are systematically decreasing. In the conclusion, I synthetize and confront the results of the research, formulating some objective propositions, with the objective of pacifying the discussion of the question in Brazil.
Nesta pesquisa comparo as interpretações que têm prevalecido no contexto internacional e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ('STJ'), versando sobre os requisitos de forma da cláusula compromissória inserida nos contratos comerciais internacionais. Contratos comerciais internacionais, nesta pesquisa, são aqueles que contém cláusula compromissória que elege arbitragem com sede fora do Brasil. Na Primeira Parte, examino a experiência internacional a partir (a) da questão da lei aplicável ao exame dos requisitos de forma da cláusula compromissória inserida nos contratos comerciais internacionais, (b) dos seus requisitos de forma propriamente ditos e (c) da interrelação destes requisitos com a exceção de ordem pública no âmbito da arbitragem comercial internacional. No que diz respeito aos requisitos de forma propriamente ditos, passo pela análise histórica dos principais foros internacionais, de alguns instrumentos de soft law selecionados, da legislação e da jurisprudência estrangeira. Meu objetivo é verificar a solução conferida no contexto internacional à questão, criando um quadro de análise para ser comparado com o levantamento da jurisprudência do STJ que será feito na Segunda Parte. Na Segunda Parte, por sua vez, examino a jurisprudência do STJ versando sobre estes mesmos requisitos de forma. Ao fim, concluo que, enquanto efetivamente há alguns pontos de divergência entre a orientação do STJ e àquela que prevalece na experiência internacional, estas diferenças não são tantas e vem sistematicamente diminuindo. Na Conclusão procuro sintetizar e confrontar os achados da pesquisa, fazendo ainda algumas proposições objetivas com o intuito de pacificar a discussão sobre o tema no Brasil.
Freirias, Jéssica Fernandes. « Suspensão da exigibilidade do crédito tributário : um estudo sobre a suposta taxatividade do artigo 151 do CTN segundo a jurisprudência do STJ ». reponame:Repositório Institucional do FGV, 2018. http://hdl.handle.net/10438/24771.
Texte intégralRejected by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br), reason: Prezada Jessica, bom dia. será necessário ajustar as seguintes alterações no seu trabalho: 1- A palavra Getulio não tem acento. 2 - o seu nome deverá estar em letra maiúscula. 3 - na pagina onde consta a composição da banca deverá inserir a data de sua apresentação 22/08/2018. Após realizar esses ajustes, submeter novamente. Att, Joana Alves on 2018-09-20T14:22:01Z (GMT)
Submitted by Jéssica Fernandes Freirias (jessicaff_@hotmail.com) on 2018-09-20T17:05:32Z No. of bitstreams: 1 Jéssica Fernandes Freirias (2).pdf: 447812 bytes, checksum: 9fcbed30c92121dc0a9d07595ad33f37 (MD5)
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Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-09-21T12:36:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Jéssica Fernandes Freirias (2).pdf: 447812 bytes, checksum: 9fcbed30c92121dc0a9d07595ad33f37 (MD5)
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O objetivo desta pesquisa consiste em analisar os principais aspectos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a garantia do crédito tributário para fins de emissão de CND, sob duas óticas distintas: a primeira sobre a interpretação da doutrina acerca da legislação de regência; e a segunda, sob o ponto de vista da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual as dentre todas as modalidades de garantia da execução fiscal, previstas na Lei 6.830/80, a única que produziria os efeitos de suspensão da exigibilidade do crédito tributário consistiria no depósito do montante integral, por força do disposto no artigo 151 do Código Tributário Nacional. Na sequência, realiza-se confronto entre a doutrina, jurisprudência e legislação, especialmente diante das modificações introduzidas pelo Código de Processo Civil em 2015. Pretende-se, assim, identificar novos critérios de questionamento, com destaque para o disposto no §2º artigo 835 do novo diploma processual, que trouxe a possibilidade de equiparação da fiança bancária e do seguro garantia ao depósito do montante integral, desde que acrescidos de 30%.
This work analyzes the main aspects of the suspension of the enforceability of the tax credit and the guarantee of the tax credit for debt certificate purposes, both under two distinct perspectives: the first, from the perspective of doctrine when interpreting the regency legislation and the second, from the perspective of the Superior Court of Justice, which established its jurisprudence based on the understanding that among all the methods of guaranteeing tax execution, provided for in Law 6.830 / 80, the only one that would produce the effects of suspension of the enforceability of the tax credit would be the cash deposit of the full amount, pursuant to the provisions of Article 151 of the National Tax Code. Then is a comparison between the doctrine, jurisprudence and legislation, especially due to the modifications introduced by the Civil Procedure Code in 2015 to try to identify new criteria for questioning, with emphasis on the provisions of § 2, article 835 of the new diploma which brought the possibility of equating the bank guarantee and the insurance guarantee to the cash deposit of the full amount.
Pereira, Paula Pessoa. « O Superior Tribunal de Justiça como corte de definição de direitos ». reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2013. http://hdl.handle.net/1884/31016.
Texte intégralGaldiano, José Eduardo Berto. « Técnica de julgamento de recursos repetitivos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça ». Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11022015-142946/.
Texte intégralThis Masters Dissertation analyzes the technical of judgment of recursos repetitivos [repetitive appeals, as a free translation] by Superior Court of Justice (STJ) and Federal Supreme Court (STF) technical of julgamento por amostragem [judgment by sampling, as a free translation] established in Brazilian legal system by the Brazilian Federal Laws Ns. 11.418/2006 and 11.672/2008, which respectively included in the Code of Civil Procedure the Articles 543-B and 543-C. In the first part of this work, correlated themes are addressed, related to the trend of appreciation of the jurisprudence in Brazilian law, as well as the functions, importance and acceptability of extraordinary and special appeals. In the second part, this work analyzes the reasons for the creation of the technique related to solution of the problem of excessive repetitive appeals on Federal Supreme Court (STF) and Superior Court of Justice (STJ). Furthermore, the general aspects on this matter are plotted by the analyze of its inspiration in trial procedures by sampling of foreign law, its characterization as a technique of enlargement of the persuasive effectiveness of precedents of Supreme Court (STF) and of Superior Court of Justice (STJ) and its differences and similarities with the repercussão geral [general impact, as a free translation]. This work also challenges the questions related to the constitutionality of the judgment by sampling presenting a critical vision at the jurisprudence of the Supreme Court (STF) and of Superior Court of Justice (STJ) that have been interpreting the rules of the judgment by sampling excessively restrictive to the right of the parties. The third and last part of this work deals with the examination of the operation of the technique of repetitive appeals trial, facing up of several questions relating to the various stages of its procedure, such as conditions of filing, jurisdiction, halting of repetitive appeals, third parties participation and effects of the judgment. This work also analyzes the practical results, particularly in light of the statistics of Supreme Court (STF) and of Superior Court of Justice (STJ), after the legalization of the repetitive appeals as well as the changes planned in the current draft version of the new CPC. It is a legitimate and efficient instrument of potentiation of the precedents of the STF and STJ, which, notwithstanding necessary improvements, as well as their adequate interpretation and application in the light of the constitutional principles proves to be adequate to conciliate the current reality of the problems caused by repetitive appeals with the true function of the of exceptional appeals, to protect and to unify the constitutional and infra-constitutional federal law.
Araújo, Juliana Sampaio de. « O direito fundamental do consumidor na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ». reponame:Repositório Institucional da UFC, 2017. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23810.
Texte intégralSubmitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-07-03T11:57:59Z No. of bitstreams: 1 2017_dis_jsaraújo.pdf: 679250 bytes, checksum: af7a83d4c4575d1a27d5627a0d7c9314 (MD5)
Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-07-04T10:33:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_dis_jsaraújo.pdf: 679250 bytes, checksum: af7a83d4c4575d1a27d5627a0d7c9314 (MD5)
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The current dissertation has as a main objective to analyze the fundamental right of the consumer on the jurisprudence of the Superior Court of Justice (STJ). For the purpose, the questions surrounding the current capitalist and consumer society are researched, as well as a brief analysis of the connection between the consumer and the capitalist system of production. Still, with the examination of the judicial bias, some decisions of the STJ are observed in the treatment of the matter, as well as some controversial precedents of the same court on the consumer issue. It is important to highlight the importance of viewing the consumer, his or her fundamental right, both in relations with the State and in relation to individuals. This study also examines the National Consumer relations, implemented in Brazilian law, as well as the judicial and administrative protection of consumer relations, in its dissonant aspects with the protection of other branches of civil and procedural law. The methodology used in this dissertation is based on bibliographical research, using books, articles, online publications, and legislation on the subject in question. As far as nature is concerned, research is qualitative ,and of the purpose, exploratory and descriptive. Consumers today are seen as the most fragile part of the consumer relationship, where it is often at the mercy of companies that do not have adequate information, causing the consumer to lack the resources to complain. The right of the consumer as a fundamental right entails a series of changes, both in judicial and administrative protection, both from a procedural perspective and in eminently private matters. In the midst of so many innovations, the jurisprudence of the STJ is still a bit hesitant in dealing with these issues, either by duly applying the Consumer Protection Code (CDC) or by making its devices dead, in some of its judgments or in Some of its overviews. Likewise, throughout the dissertation, decisions issued by the STJ that endorse the consumer's problem are pointed out, giving it an eminently protective bias.
A presente dissertação tem como objetivo principal analisar o direito fundamental do consumidor na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, são pesquisadas as questões que envolvem a atual sociedade capitalista e de consumo, além de se fazer uma breve análise da conexão existente entre o consumidor e o sistema capitalista de produção. Ainda, com o exame do viés judicial, são observadas algumas decisões do STJ no tratamento da matéria, bem como algumas súmulas polêmicas do mesmo tribunal sobre a questão consumerista. Ressalta-se a importância de se visualizar o consumidor, o seu direito fundamental tanto nas relações travadas com o Estado como frente aos particulares. Examina-se também, neste estudo, a Política Nacional das Relações de Consumo, implantada no direito brasileiro, bem como a tutela judicial e administrativa das relações de consumo, nos seus aspectos dissonantes com a tutela dos demais ramos do direito civil e processual. A metodologia utilizada nesta dissertação baseia-se em pesquisa bibliográfica, utilizando-se de livros, artigos, publicações online, além de legislações sobre o tema em questão. No que se refere à natureza, a pesquisa é qualitativa, e quanto aos fins, exploratória e descritiva. O consumidor hoje é visto como a parte mais frágil da relação de consumo, onde muitas vezes fica a mercê das empresas que não dispõem de informações adequadas, fazendo com que o consumidor não tenha recursos para reclamar. O direito do consumidor como direito fundamental acarreta uma série de modificações, tanto na tutela judicial como administrativa, e tanto na perspectiva processual como em matérias eminentemente privadas. Em meio a tantas inovações, a jurisprudência do STJ ainda se mostra um pouco vacilante no trato dessas questões, ora aplicando devidamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), ora fazendo letra morta seus dispositivos, isso seja em alguns de seus acórdãos ou em algumas de suas súmulas. Da mesma forma, são apontadas, ao longo da dissertação, decisões proferidas pelo STJ que endossam a problemática do consumidor, dando-lhe um viés eminentemente protetivo.
Costa, Guilherme Recena. « Superior Tribunal de Justiça e recurso especial : análise da função e reconstrução dogmática ». Universidade de São Paulo, 2011. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03092012-153037/.
Texte intégralAppeals to Supreme Courts are an enormously important theme in modern civil procedure. This essay intends to define tge function that should govern the practise of Brazils Superior Tribunal de Justiça, with support from legal theory and comparative law studies, so that the characteristics of the appeal (recurso especial) directed to the Court may be rethought on solid grounds. There should be no doubt that, in light of the rule of law principles, Supreme Courts should be assigned a prospective, facing forward function of establishing solid precedents for the guidance of judges and citizens, instead of facing towards the single parties involved in litigation and the past. Comparative studies show that this may only be done if the Court has control over its docket. The essay proposes the adoption of such a mechanism for the recurso especial, as has already been done for the recurso extraordinario through the requirement of general importance of the constitutional issue raised in the appeal. All other aspects regarding access of the parties to the Superior Tribunal de Justiça (such as the distinction between law and fact, the prior decisison of the legal issue raised etc.) should be interpreted in light of the prospective function of the Court.
Calado, Vinicius de Negreiros. « Negligência informacional médica : um estudo interdisciplinar dos julgados do Superior Tribunal de Justiça ». Universidade Católica de Pernambuco, 2012. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=774.
Texte intégralThe object of this dissertation - informational medical negligence - locates itself in the sphere of medical liability, restricting the scope at the private sector, where is mostly understood, both by doctrine and case law, as a consumer relationship. The empirical research raises the decisions of the Superior Court of Justice - STJ from their website. From the lexical filtering, is constituted a corpus consisting of eight judgments, analyzed from the epistemic axis of Critical Discourse Analysis - ACD. The literature review seeks dogmatic support to understand the medical liability for violating the duty to inform. It studies the nature and content of medical obligation, and then analyzes the subjective right of consumers to information and the duty to inform of the physician contained in its Code of Medical Ethics. Investigates the importance of Informed Consent - TCI to concrete autonomy and free and conscious choice of the patient-consumer. The qualitative analysis of the corpus enabled the characterization of the violation of the physician‟s duty to inform as a informational negligence
Abreu, Daniel Borges de. « Ficha limpa : decisões do supremo tribunal federal, do tribunal superior eleitoral e judicialização da política ». Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2012. http://hdl.handle.net/10923/2296.
Texte intégralThis dissertation attempts to evaluate the existence and importance ofnot juridical motivations in two major trials concerning the applicability of the Complementary Law no. 135/2010, also known as the Lei da Ficha Limpa. Search check, in the votes of the judgesof the Supremo Tribunal Federaland the Tribunal Superior Eleitoral, if there was to carry out calculations of risk of a political nature. Still, there is the intention of identifying the main thematic lines of not juridical manifestation, and check if they, by themselves, are able to place the judges in favor oragainst the applicability of the Lei da Ficha Limpain 2010. From the theoretical perspective, findthe origins of the judiciary, its relationship with the executive and legislature, and are discussed theories on constitutionalism and the constitutional judicial rewiew. The judicialization of politics,in its typefrom without, occupies a central position, and is directly related to the performance of the judiciary in adjudicating cases involving electoral competition. The work also weaves the path of the Lei da Ficha Limpasince its popular initiative, reporting passage through the legislative and executive branches and the arrival of the judiciary. Upon transcription of excerpts from each of the votes took place on the Supremo Tribunal Federal and the Tribunal Superior Eleitoralsets the standard decision of both courts, highlighting the main topics of notlegal discussion. Demonstrates that the judicialization of politics in Brazil,judgments about the rules of electoral competition, an environment that allows you to large expansion.
Esta dissertação intenta avaliar a existência e a importância de motivações extrajurídicas em dois dos principais julgamentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010, também conhecida como Lei da Ficha Limpa. Busca verificar, nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, se houve a realização de cálculos de risco de natureza política. Ainda, há a pretensão de identificar as principais linhas temáticas de manifestação extrajurídica, e verificar se elas, por si, são capazes de posicionar os magistrados a favor ou contra a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa no ano de 2010. Sob o prisma teórico, há um resgate das origens do Poder Judiciário, sua relação com o Executivo e o Legislativo, bem como são abordadas teorias sobre o constitucionalismo e sobre o controle de constitucionalidade. A judicialização da política, em sua dimensão from without, ocupa posição central, e é relacionada diretamente com a atuação do Poder Judiciário no julgamento de casos envolvendo competição eleitoral. O trabalho ainda tece o caminho da Lei da Ficha Limpa desde a sua iniciativa popular, relatando a passagem pelos poderes Legislativo e Executivo e a chegada ao Judiciário. Mediante transcrição de trechos de cada um dos votos ocorridos no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, estabelece o padrão decisório dos dois tribunais, salientando os principais temas extrajurídicos de debate. Demonstra que a judicialização da política no Brasil encontra, nos julgamentos sobre regras de competição eleitoral, um ambiente que lhe permite franca expansão.
Livres sur le sujet "Superior Tribunal de Justiça (STJ)"
Filho, Roberval Rocha Ferreira. STJ : Súmulas do STJ. 7e éd. Salvador, Bahia : Editora JusPODIVM, 2015.
Trouver le texte intégralJustiça, Brazil Superior Tribunal de. STJ, Superior Tribunal de Justiça : Regimento interno. 2e éd. São Paulo, SP : Saraiva, 1992.
Trouver le texte intégralJúnior, Jarbas Soares, Luciano José Alvarenga et Alex Fernandes Santiago. Direito ambiental no STJ. Belo Horizonte : Del Rey Editora, 2010.
Trouver le texte intégralRocha, César Asfor. Palavras escolhidas : 20 anos de STJ. Ribeirão Preto, SP : Migalhas, 2012.
Trouver le texte intégralTeixeira, Sálvio de Figueiredo. O STJ e o processo civil. [Brasília, Brazil] : Brasília Jurídica, 1995.
Trouver le texte intégralJustiça, Brazil Superior Tribunal de. Superior Tribunal de Justiça. Brasília, Brasil : [O Tribunal, 1997.
Trouver le texte intégralGallotti, Isabel. O papel da jurisprudência no STJ. São Paulo, SP, Brasil : Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2014.
Trouver le texte intégralViveiros, Ricardo, Tiago Santos Salles et Erika Branco. Superior Tribunal de Justiça : 25 anos do Tribunal da cidadania. Rio de Janeiro, Brazil] : Instituto Justiça & Cidadania, Editora JC, 2013.
Trouver le texte intégralSaraiva, José. Recurso especial e o STJ. São Paulo, SP : Editora Saraiva, 2002.
Trouver le texte intégralJustiça, Brazil Superior Tribunal de. Doutrina : Superior Tribunal de Justiça : edição comemorativa, 20 anos. São Paulo, SP : Via Lettera Editora e Livraria, 2009.
Trouver le texte intégralChapitres de livres sur le sujet "Superior Tribunal de Justiça (STJ)"
de Dios Crespo, Juan, et Paolo Torchetti. « CAS 2014/A/3474, Clube de Regatas do Flamengo v. Confederaçao Brasileira de Futebol (CBF) & ; Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Award of 5 October 2015 ». Dans Yearbook of International Sports Arbitration 2015, 275–97. The Hague : T.M.C. Asser Press, 2016. http://dx.doi.org/10.1007/978-94-6265-129-6_13.
Texte intégralCarvalho, Edimilson Queiroz Pessoa, et David Montezuma Mota Ribeiro. « A taxatividade (ou não) do rol de procedimentos da ANS sob a ótica da jurisprudência ». Dans O CPC à luz da jurisprudência, 319–26. Mucuripe, 2022. http://dx.doi.org/10.29327/5105512.1-17.
Texte intégralFERREIRA, R. J. S. « O DIREITO POSSESSÓRIO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) ». Dans DIREITO PRIVADO - CONCEPÇÕES JURÍDICAS SOBRE O PARTICULAR E O SOCIAL : - VOLUME 3. Dialética, 2022. http://dx.doi.org/10.48021/978-65-252-4451-8-c3.
Texte intégralBento, Cléa Mara Coutinho. « INSEGURANÇA ALIMENTAR DOS CONSUMIDORES CELÍACOS : ANÁLISE DA AMPLIAÇÃO DO DEVER INFORMACIONAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ». Dans Tutela de Grupos Vulneráveis - Volume 1. Editora Pascal LTDA, 2024. http://dx.doi.org/10.29327/5412282.1-13.
Texte intégralPedro Batista, Martins. « Part 2 Specific Issues of Arbitration in Brazil, 9 International versus National Awards ». Dans International Arbitration : Law and Practice in Brazil. Oxford University Press, 2020. http://dx.doi.org/10.1093/law/9780198840114.003.0009.
Texte intégralSilva, Aila Tiemi Werneck de Castro, Henrique Galate Moraes Lima et Alexandre Pereira Bonna. « RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO MORAL À PESSOA PÚBLICA - APLICAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ ». Dans Tendências contemporâneas das ciências sociais aplicadas 2, 38–650. Brazilian Journals Editora, 2019. http://dx.doi.org/10.35587/brj.ed.0000141.
Texte intégralFelipe Vollbrecht, Speradino. « Part 2 Specific Issues of Arbitration in Brazil, 7 Non-signatories ». Dans International Arbitration : Law and Practice in Brazil. Oxford University Press, 2020. http://dx.doi.org/10.1093/law/9780198840114.003.0007.
Texte intégralAMARAL, M. T. R. M., et J. O. BARRETO JÚNIOR. « Os impactos da economia 4.0 nas relações de trabalho : a “uberização” na perspectiva do superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ». Dans O Direito e as Novas Tecnologias na Sociedade da Informação. Dialética, 2021. http://dx.doi.org/10.48021/978-65-252-1058-2-c10.
Texte intégralBuzar, Marcio Augusto Roma, Jose Humberto Matias de Paula, Leonardo da Silveira Pirillo Inojosa et Marcos H. Ritter de Gregorio. « Análise do projeto estrutural do edifício do restaurante junto ao prédio administrativo do superior tribunal de justiça - STJ ». Dans Métodos numéricos aplicados na concepção arquitetônica e projeto estrutural da construção civil, 148–67. LaSUS FAU, 2023. http://dx.doi.org/10.29327/5279236.1-8.
Texte intégralAlbino, José Bruno Martins Leão, et Gabriel Turbay Junior. « A FUNÇÃO JURISDICIONAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E A RELAÇÃO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 125/2022 ». Dans Variantes do direito : Trajetórias de pesquisa e atuação, Volume 2, 55–73. Editora e-Publicar, 2023. http://dx.doi.org/10.47402/ed.ep.c20232495839.
Texte intégralActes de conférences sur le sujet "Superior Tribunal de Justiça (STJ)"
Ferreira de Lima, Camila, Joel de Castro Mota, Juliana Bernardes de Faria et Ânderson Jônio Lopes Porto de Queiroz. « EXPEDIÇÃO STJ : EXPERIÊNCIA DE GAMIFICAÇÃO EM CURSO DE AMBIENTAÇÃO ONLINE PARA NOVOS SERVIDORES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) ». Dans 22º CIAED Congresso Internacional de Educação a Distância. Associação Brasileira de Educação a Distância ABED, 2016. http://dx.doi.org/10.17143/ciaed/xxiiciaed.2016.00106.
Texte intégralSantos, Maria Carolina Pereira dos, Ana Clara Martins Fernandes et Camila Oliveira pires. « Aplicabilidade dos precedentes com base na súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça ». Dans Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Recife, Brasil : Even3, 2016. http://dx.doi.org/10.29327/13455.7-23.
Texte intégralMoura, Kelly Alboy Monaro Inacio, et Rejaine Silva Guimarães. « A UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO NATURA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ». Dans VI CODAD 20223. , : Even3, 2024. http://dx.doi.org/10.29327/vi-codad-20223-439904.803177.
Texte intégralROCHA, ANA CLARA OLIVEIRA E. OLIVEIRA, Jaqueline Vitória Nery de Lima et JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL. « O AGRAVO DE INSTRUMENTO E A TAXATIVIDADE MITIGADA FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ». Dans Anais do Fórum Amazônico de Direito Processual. Recife, Brasil : Even3, 2019. http://dx.doi.org/10.29327/112482.3-1.
Texte intégralAbjar, Vitória Colognesi, et Loyana Christian de Lima Tomaz. « BEM DE FAMÍLIA E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA : UMA ANÁLISE FRENTE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ». Dans Anais do Congresso de Políticas Públicas, Democracia e Direitos Fundamentais. Recife, Brasil : Even3, 2022. http://dx.doi.org/10.29327/163213.2-4.
Texte intégralSantos, Vinícius S., et Edna D. Canedo. « Utilização da Metodologia Ágil no Desenvolvimento de Software na Justiça Eleitoral Brasileira ». Dans X Simpósio Brasileiro de Sistemas de Informação. Sociedade Brasileira de Computação - SBC, 2014. http://dx.doi.org/10.5753/sbsi.2014.6126.
Texte intégralPANTOJA, PAULO VICTOR VIEIRA, et Olavo Franco Caiuby BERNARDES. « O papel do Superior Tribunal de Justiça no Controle de Convencionalidade de normas frente a Tratados Internacionais de Direitos Humanos. » Dans Anais da Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia. Recife, Brasil : Even3, 2018. http://dx.doi.org/10.29327/13552.9-23.
Texte intégralGHIGGI, MARINA PORTELLA. « Individualização da pena e progressão de regime no Brasil : considerações acerca do Exame Criminológico ». Dans II Brazilian Congress of Development. DEV2021, 2021. http://dx.doi.org/10.51162/brc.dev2021-0016.
Texte intégralFeltrin, Gustavo Rufino, Daniela Vianna et Altigran da Silva. « Um Estudo Sobre Métricas de Avaliação para Sumarização de Acórdãos ». Dans Simpósio Brasileiro de Banco de Dados. Sociedade Brasileira de Computação - SBC, 2023. http://dx.doi.org/10.5753/sbbd.2023.232000.
Texte intégralalexandre pascoal bittencourt e silva, carlos. « ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE A APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NOS CASOS DE GRUPO ECONÔMICO EM EXECUÇÃO FISCAL ». Dans II Colóquio Internacional (Brasil) (França) II Mostra Científica Online. , : Even3, 2022. http://dx.doi.org/10.29327/iicoloquiobrasilfrancaeiimostra.413773.
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