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Cervi, Emerson Urizzi. « Produção legislativa e conexão eleitoral na assembléia legislativa do estado do Paraná ». Revista de Sociologia e Política 17, no 32 (février 2009) : 159–77. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-44782009000100010.
Texte intégralPassos, Adalberto Silveira. « FANTASMAS DA TELEVISÃO : O DEBATE SOBRE A TV DIGITAL NO CONGRESSO NACIONAL ». E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados 1, no 1 (18 juin 2010) : 52–64. http://dx.doi.org/10.51206/e-legis.v1i1.58.
Texte intégralBarros, Edilson Santos. « A LEI COMPLEMENTAR E O SEU PROCESSO DE ELABORAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS ». E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados 1, no 1 (25 mai 2010) : 28–35. http://dx.doi.org/10.51206/e-legis.v1i1.51.
Texte intégralNascimento, Paola Thais Oliveira do, et Daniela Spudeit. « Aplicação da Lei Rouanet (n. 8.313/91) em projetos de cultura e leitura ». Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação 19, no 1 (2023) : 1–28. http://dx.doi.org/10.58876/rbbd.2023.1911543.
Texte intégralPiccoli, Carolina Edom, Aracéli Cristina de S. Ferreira et José Ricardo Maia de Siqueira. « Avaliação de Políticas Públicas Culturais – Modelo de Análise da Efetividade da Lei de Incentivo à Cultura ». Sociedade, Contabilidade e Gestão 15, no 3 (4 février 2021) : 166–84. http://dx.doi.org/10.21446/scg_ufrj.v15i3.40970.
Texte intégralAraújo, Wagner Junqueira de, Ítalo José Bastos Guimarães et Marckson Roberto Ferreira de Sousa. « Cenários prospectivos com base nos projetos de lei para acessibilidade na web no Brasil ». RDBCI : Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação 16, no 3 (7 août 2018) : 387–407. http://dx.doi.org/10.20396/rdbci.v16i3.8652530.
Texte intégralOliveira, Joyce Carla, et Ivan Pricken De Bem. « Projetos de lei de enfrentamento à COVID-19 e sua relação com as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ». Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário 12, no 2 (6 juin 2023) : 13–24. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v12i2.1016.
Texte intégralPinheiro, Gabriel Calil. « A VEDAÇÃO DE VÍNCULO ENTRE APOIADOR E PROPONENTE NA LEI ROUANET : UMA ANÁLISE DOS PARECERES DO MINISTÉRIO DA CULTURA ». Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor 6, no 1 (11 décembre 2019) : 53. http://dx.doi.org/10.31501/repats.v6i1.10227.
Texte intégralPinheiro, Victor Sales, et Alexandre Pereira Bonna. « Sociedade da informação e direito à privacidade no Marco Civil da Internet : fundamentação filosófica do Estado de Direito ». Revista de Direitos e Garantias Fundamentais 21, no 3 (7 décembre 2020) : 365–94. http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v21i3.1555.
Texte intégralVasconcelos, Marta Chaves, Christian Luiz Da Silva et Cristiano Vieira Rotta. « Políticas públicas em saúde, sistema único de saúde e o papel do legislativo municipal : Um estudo sobre os projetos de Lei Ordinária na área da saúde da cidade de Curitiba no período 2008–2011 ». Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento 4, no 2 (3 février 2016) : 11. http://dx.doi.org/10.3895/rbpd.v4n2.3176.
Texte intégralVarela, Alexandre, et Maria Celia Delduque. « A atuação da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil ». Tempus – Actas de Saúde Coletiva 17, no 4 (3 janvier 2024) : 260–79. http://dx.doi.org/10.18569/tempus.v17i4.3152.
Texte intégralSganzerla, Rogerio Barros, et Eder Fernandes Monica. « O CARÁTER REPRESSIVO NA LEGISLAÇÃO SOBRE ABORTO NO BRASIL ». Revista de Direito Brasileira 20, no 8 (26 août 2018) : 215. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2018.v20i8.3199.
Texte intégralDarrieux, Rodolfo Scotelaro Porto. « OS GOVERNOS PSDB E PT : UMA ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO APROVADOS ENTRE 1995 E 2014 / THE PSDB AND PT GOVERNMENTS : AN ANALYSIS OF EXECUTIVE'S AND LEGISLATIVE'S APPROVED BILLS BETWEEN 1995 AND 2014 ». E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados 12, no 28 (8 avril 2019) : 266–92. http://dx.doi.org/10.51206/e-legis.v12i28.479.
Texte intégralDe Sousa, Jennifer Caroline, et Thiago Araujo Santos. « A contemporaneidade da Pedagogia da Autonomia de Paulo Freire frente ao “Escola Sem Partido” ». Olhar de Professor 24 (1 mai 2021) : 1–24. http://dx.doi.org/10.5212/olharprofr.v.24.15788.039.
Texte intégralFilho, João Telmo de Oliveira, et Tarcyla Fidalgo Ribeiro. « Os Desafios do Estatuto da Cidade frente à inflexão ultra liberal e o desmonte da política urbana brasileira ». Revista da Faculdade de Direito da FMP 16, no 2 (16 décembre 2021) : 117–29. http://dx.doi.org/10.53929/rfdf.v16i2.276.
Texte intégralSilva, Ítalo Henrique F. R. da, Natanael da Silva Soares, Bruno Gustavo Ferreira do Nascimento et Elisabeth Cavalcante dos Santos. « A abordagem da gestão de processos no contexto da administração pública : um estudo numa câmara legislativa local ». Gestão e Sociedade 14, no 40 (31 août 2020) : 3771–806. http://dx.doi.org/10.21171/ges.v14i40.2964.
Texte intégralSilva, David Tadeu Vicente da, Fábio Luís Falchi de Magalhães et Rogério Scabim Morano. « Estruturação de processos de gestão de projetos de inovação tecnológica com uso de incentivos fiscais ». Revista de Gestão e Projetos 15, no 2 (11 juillet 2024) : 324–53. http://dx.doi.org/10.5585/gep.v15i2.25443.
Texte intégralMinhoto, Maria Angélica Pedra, Delton Aparecido Felipe et Claudia Guedes Araújo Silva. « Cotas para pessoas negras na Educação Superior ». Revista Triângulo 17, no 1 (1 mai 2024) : 302–19. http://dx.doi.org/10.18554/rt.v17i1.7171.
Texte intégralAmorim, Cícero Romão de Andrade, et Marcel Pereira Pordeus. « A PARTICIPAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR NA MOTIVAÇÃO DOS ALUNOS DA EJA ATRAVÉS DA PEDAGOGIA DE PROJETOS ». Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 8, no 5 (2 juin 2022) : 2277–89. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v8i5.5652.
Texte intégralCrescêncio, Cíntia Lima. « Da teoria à prática ». Fronteiras : Revista Catarinense de História, no 29 (6 février 2018) : 50–62. http://dx.doi.org/10.36661/2238-9717.2017n29.7619.
Texte intégralZilbovicius, Celso, Regina Glaucia Lucena Aguiar Ferreira et Paulo Capel Narvai. « Água e saúde : fluoretação e revogação da Lei Federal n. 6.050/1974 ». Revista de Direito Sanitário 18, no 3 (22 mars 2018) : 104. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p104-124.
Texte intégralBrito da Gama, Maria Clara. « Debates parlamentares sobre a criminalização da LGBTQIAPN+fobia ». Cadernos da Escola do Legislativo 25, no 44 (2 février 2024) : 81–120. http://dx.doi.org/10.62551/2595-4539.2023.512.
Texte intégralMânica, Fernando Borges, et Gustavo Miranda Loures. « COLABORAÇÃO PRIVADA NA ESTRUTURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS : A EVOLUÇÃO DOS REGIMES DE EMPREITADAS E A MATRIZ DE RISCOS ». Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 14, no 3 (7 août 2019) : 31900. http://dx.doi.org/10.5902/1981369431900.
Texte intégralEhrlich, Michel. « Equiparação entre nazismo e comunismo : usos do passado e representações falsas no Brasil contemporâneo ». Tempos Históricos 28, no 1 (10 juillet 2024) : 5–36. http://dx.doi.org/10.36449/rth.v28i1.31614.
Texte intégralPetterle, Selma Rodrigues. « Marco Regulatório da Investigação Envolvendo Seres Humanos e as Pesquisas Clínicas no Brasil : o Legislador entre Proibição de Proteção Excessiva e Proibição de Proteção Insuficiente ». Conpedi Law Review 2, no 2 (1 juin 2016) : 257. http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3614.
Texte intégralKeske, Henrique Alexander Grazzi, et Veronica Coutinho Marchini. « A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NO BRASIL : ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA ». Revista Prâksis 2 (31 mai 2019) : 34. http://dx.doi.org/10.25112/rpr.v2i0.1761.
Texte intégralCampos, Mauro Macedo, et Luiza Oliveira Marquezine. « ENTRE COPACABANA E MARQUÊS DE SAPUCAÍ : os rumos dos incentivos culturais no Rio de Janeiro ». Revista de Políticas Públicas 22, no 1 (28 juin 2018) : 173. http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v22n1p173-196.
Texte intégralNóbrega Bollmann, Maria Graça, et Letícia Carneiro Aguiar. « LDB - projetos em disputa : Da tramitação à aprovação em 1996 ». Retratos da Escola 10, no 19 (15 février 2017) : 407. http://dx.doi.org/10.22420/rde.v10i19.703.
Texte intégralRibeiro, Guilherme Leite, et José Teles Mendes. « O NACIONAL-DESENVOLVIMENTISMO EM DEBATE : A PARTICIPAÇÃO DOS DEPUTADOS UDENISTAS NA FRENTE PARLAMENTAR NACIONALISTA DURANTE O GOVERNO JK (1956-1961) / NATIONALISM AND DEVELOPMENTALISM IN PERSPECTIVE : UDN CONGRESSMEN’ PARTICIPATION IN THE NATIONALIST PARLIAMENTARY COALITION DURING JUSCELINO KUBITSCHEK’S GOVERNMENT ». E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados 9, no 21 (16 décembre 2016) : 62–84. http://dx.doi.org/10.51206/e-legis.v9i21.275.
Texte intégralNeto, Alaim Souza. « PROJETOS DE ENSINO MÉDIO ». Revista Espaço do Currículo 13, no 2 (19 juin 2020) : 284–99. http://dx.doi.org/10.22478/ufpb.1983-1579.2020v13n2.43706.
Texte intégralSousa, Janara, Ana Novelli et Giulia Castro. « Regulatory Framework to Combat Fake News in Brazil : an analysis of legislative proposals ». Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação 15, no 3 (15 décembre 2022) : 842–56. http://dx.doi.org/10.26512/rici.v15.n3.2022.45659.
Texte intégralLionço, Tatiana, et Amana Rocha Mattos. « Ensino do Criacionismo e da Bíblia nas Escolas Brasileiras : Análise de Proposições Legislativas Atuais ». Estudos e Pesquisas em Psicologia 21, no 4 (15 décembre 2021) : 1352–73. http://dx.doi.org/10.12957/epp.2021.63944.
Texte intégralCisne Álvaro, Mirla, Maíra Kubik Taveira Mano et Giulia Maria Janelle Cavalcante de Oliveira. « Educação em tempos de escola “sem” partido : “a que será que se destina?” uma análise sócio-jurídico-feminista ». Revista Inter Ação 43, no 3 (1 février 2019) : 632–47. http://dx.doi.org/10.5216/ia.v43i3.48945.
Texte intégralDe Britto Dutra, Evelyn, Jarbas Ricardo Almeida Cunha et Maria Célia Delduque Noqueira Pires de Sá. « Projetos de Lei do Senado Federal na área de Saúde Pública nos anos de 2011-2012 : o perfil dos senadores brasileiros ». CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO 2, no 2 (20 décembre 2013) : 264–75. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v2i2.82.
Texte intégralDe Jesus, Lori Hack. « PROFESSORA, MULHER NEGRA E A LEI DA DIVERSIDADE ». Periferia 10, no 2 (10 juillet 2018) : 67–79. http://dx.doi.org/10.12957/periferia.2018.33613.
Texte intégralArrabal, Alejandro Knaesel, Vinicyus Rodolfo Wiggers, Otávio Henrique Baumgarten Arrabal, Ana Paula Colombo et Rodrigo dos Santos Cardoso. « Gestão de autoria em projetos de inovação no ambiente acadêmico ». Research, Society and Development 11, no 15 (9 novembre 2022) : e55111536996. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v11i15.36996.
Texte intégralBergamaschi, Pedro Lenhagui. « Alinhamento de preferências sobre projetos de lei no Conselho da Cidade de Joinville : uma análise empírica ». Argumentos - Revista do Departamento de Ciências Sociais da Unimontes 20, no 2 (3 novembre 2023) : 86–107. http://dx.doi.org/10.46551/issn.2527-2551v20n2p.86-107.
Texte intégralLopes, Danielle Bastos. « O DIREITO DE ESTUDAR O INDÍGENA : SEDUÇÃO, ESTRANHAMENTOS E DIFERENÇA EM SALAS DE AULA ». Cadernos CEDES 39, no 109 (décembre 2019) : 277–96. http://dx.doi.org/10.1590/cc0101-32622019217866.
Texte intégralRibeiro, William de Goes, et Sheila Aparecida da Mota Pereira. « LEI E A ORDEM ». Revista Espaço do Currículo 14, no 1 (24 mars 2021) : 1–16. http://dx.doi.org/10.22478/ufpb.1983-1579.2021v14n1.46088.
Texte intégralSILVA, Roberto. « As alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente ao longo de seus 33 anos ». Fênix - Revista de História e Estudos Culturais 21, no 1 (27 juin 2024) : 172–96. http://dx.doi.org/10.35355/revistafenix.v21i1.1356.
Texte intégralFerrari, Dener Gabriel. « Paulo Freire em três projetos de lei ». Revista Latinoamericana de Estudios del Discurso 21, no 2 (29 décembre 2021) : 49–66. http://dx.doi.org/10.35956/v.21.n2.2021.p.49-66.
Texte intégralTondin, Celso Francisco, Débora Dedonatti et Irme Salete Bonamigo. « Psicologia Escolar na rede pública de educação dos municípios de Santa Catarina ». Psicologia Escolar e Educacional 14, no 1 (juin 2010) : 65–71. http://dx.doi.org/10.1590/s1413-85572010000100007.
Texte intégralVedana, Angélica. « O Patrimônio e a Memória da Ditadura Civil-Militar Brasileira ». Revista Discente Ofícios de Clio 7, no 13 (9 mars 2023) : 173–86. http://dx.doi.org/10.15210/clio.v7i13.5660.
Texte intégralNeves, Danilo Trombetta, et Cristiano Amaral Garboggini Di Giorgi. « RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL : PONTOS E CONTRAPONTOS ». Nuances : estudos sobre Educação 27, no 3 (31 mars 2017) : 155–72. http://dx.doi.org/10.14572/nuances.v27i3.3774.
Texte intégralCruz, Murilo Galvão Amancio, Daniele De Andrade Ferrazza et Hélio Rebello Cardoso Jr. « PROJETOS DE LEI SOBRE MEDICALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO : BIOPOLÍTICA, CONTROLE E RESISTÊNCIA NA CONTEMPORANEIDADE ». Nuances : estudos sobre Educação 25, no 2 (28 novembre 2014) : 210–33. http://dx.doi.org/10.14572/nuances.v25i2.2645.
Texte intégralFalcão, Bruno Oliveira. « DO ESPAÇO DA CONSTITUIÇÃO AO LUGAR DO ENSINO : O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO DOMICILIAR ». Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais 7, no 2 (17 février 2022) : 67. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2021.v7i2.8199.
Texte intégralTeixeira, Lusvanio Carlos, et Wescley Silva Xavier. « ESTRATÉGIAS DE DEMOCRATIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS INCENTIVADOS PELA LEI DE INCENTIVO À CULTURA ». Revista de Políticas Públicas 27, no 2 (19 décembre 2023) : 622–42. http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v27n2.2023.35.
Texte intégralPassos, Roberta Cristine de Andrade. « PROJETOS POLÍTICOS EM DISPUTA ». Trabalho & ; Educação 30, no 3 (3 février 2022) : 201–2. http://dx.doi.org/10.35699/2238-037x.2021.35854.
Texte intégralRoque, Luiz Felipe. « Por uma cultura da verdade ». Revista de Direito 13, no 03 (3 novembre 2021) : 01–30. http://dx.doi.org/10.32361/2021130312854.
Texte intégralBarbosa, Larissa Arruda, et Ivan Pricken De Bem. « Microcefalia pelo Zika Vírus : as ações dos Poderes Legislativo e Executivo brasileiros no combate à epidemia ». CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO 7, no 1 (2 avril 2018) : 127–46. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v7i1.460.
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