Littérature scientifique sur le sujet « Política de Conselho Nacional »
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Articles de revues sur le sujet "Política de Conselho Nacional"
1
De Souza, Renata. « A RELAÇÃO ENTRE O DESMONTE DA POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E AS POLÍTICAS AMBIENTAIS ». Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável 21 (5 mars 2024) : e212473. http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v21.2473.
Texte intégralRésumé :
Diante do desmonte da política ambiental brasileira realizada no governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, este artigo busca estabelecer relações entre os desmantelamentos realizados em outra política pública, a Política Nacional de Participação Social (PNPS). A participação tem como objetivo assegurar à sociedade civil a equidade na decisão das políticas públicas e o controle social do Estado. Com o desmonte da PNPS, muitas instituições participativas foram limitadas, incluindo os conselhos ligados à questão ambiental. Este trabalho realizou uma análise institucional nas normas e documentos que regem três conselhos: o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente. Esses conselhos foram alterados no ano de 2019, por meio do Decreto n. 9.806/2019, do Decreto n. 10.000/2019 e do Decreto n. 10.224/2020. Os dados demonstraram que ocorreram muitas supressões no número de representantes desses conselhos, principalmente dos representantes da sociedade civil, observados no CONAMA e no CNRH, ao passo que no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente a representação da sociedade civil foi extinta em sua totalidade. Assim, tanto a paridade quanto a pluralidade dos conselhos foram suprimidas dessas instituições.
2
Fonseca, Igor Ferraz da, Marcel Bursztyn et Adriana Maria Magalhães de Moura. « Conhecimentos técnicos, políticas públicas e participação : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) ». Revista de Sociologia e Política 20, no 42 (juin 2012) : 183–98. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-44782012000200013.
Texte intégralRésumé :
O artigo explora a relação entre as esferas política e técnica nos conselhos gestores de políticas ambientais no Brasil, com base em pesquisa realizada junto ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A literatura sobre conselhos enfatiza que a presença dos conhecimentos especializados pode gerar relações assimétricas de poder entre os atores, favorecendo o domínio do processo político e deliberativo por setores mais capacitados. A partir disso, a presença dos conhecimentos técnicos nos conselhos poderia levar a uma despolitização desses espaços, que seria demonstrada pelo uso de termos e expedientes técnico-científicos, jurídicos e burocráticos que esvaziariam a função política dos conselhos. Conforme os obstáculos apontados, a literatura advoga que devem ser feitos esforços no sentido de uma redução dos expedientes técnicos em favor de uma repolitização desses espaços. Os resultados do estudo aqui desenvolvido confirmam parcialmente os elementos presentes na literatura. A conclusão aponta que os conhecimentos especializados são um elemento inerente ao funcionamento dos conselhos ambientais. O esvaziamento do elemento técnico poderia gerar prejuízo no que se refere à qualidade dos atos e deliberações emanadas no Conama, gerando prejuízos para o aparato legal da legislação ambiental brasileira, com reflexos negativos na implementação de políticas públicas.
3
Albernaz, Cássio A. A. « O Conselho de Economia Nacional ». Estudos Ibero-Americanos 48, no 1 (25 août 2022) : e42449. http://dx.doi.org/10.15448/1980-864x.2022.1.42449.
Texte intégralRésumé :
A Constituição de 1937 é vista pela historiografia como o momento central de convergência na materialização da estrutura corporativista e do pensamento autoritário em práticas políticas concretas, estabelecendo, assim, um elo entre os intelectuais, a estrutura estatal, e a prática política. A partir dessa chave de leitura, o objetivo deste texto é analisar os argumentos que dão suporte à criação do Conselho de Economia Nacional (CEN) como órgão central dentro da solução corporativa. A análise se detém, sobretudo, nas formulações no pensamento de Oliveira Viana, Azevedo Amaral e Francisco Campos, expoentes do pensamento político autoritário brasileiro, e na própria Constituição de 1937, em seus artigos que tratam especificamente do CEN, confrontando essas fontes com a análise histórica sobre o órgão e os limites do modelo corporativista. Para tanto, como método de análise, realizou-se um esforço de síntese que priorizou algumas passagens dos referidos autores levando em consideração o caráter díspar e o volume das obras. O enfoque recai sobre as obras que tratam mais diretamente do problema da organização do Estado brasileiro, estabelecendo uma análise do conteúdo dessas obras e seu confronto analítico com a letra da lei da Constituição de 1937, e o contraste com as análises históricas sobre o corporativismo brasileiro. A escolha de trabalhar com o pensamento de Oliveira Viana, Azevedo Amaral e de Francisco Campos, justifica-se pela sugestão do profícuo debate gerado na literatura especializada sobre a história do pensamento autoritário, a partir das análises desses autores, e que suscitam tensões analíticas ainda relevantes e válidas para se pensar o caso brasileiro contemporâneo.
4
Silva, Sandro Pereira. « Processos Deliberativos em Políticas Sociais : Uma Análise da Efetividade Institucional de Conselhos Gestores a partir da Percepção de Seus Conselheiros ». Mediações - Revista de Ciências Sociais 25, no 2 (25 août 2020) : 427. http://dx.doi.org/10.5433/2176-6665.2020v25n2p427.
Texte intégralRésumé :
Este trabalhou buscou situar as relações entre Estado e sociedade civil no contexto atual da democracia brasileira em termos da emergência de novas temáticas de política social na agenda governamental, com foco nos mecanismos instituídos para garantir a interface socioestatal nessas áreas. Analisou-se a percepção dos conselheiros que integram o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e o Conselho Nacional de Economia Solidária sobre diferentes dimensões de seu funcionamento, no intuito de compreender sua dinâmica, estrutura e efetividade (interna e externa). A partir da sistematização das respostas, foi possível traçar as percepções desses representantes acerca da atuação, avaliação do funcionamento e influência dos conselhos abordados na estrutura decisória governamental. Os resultados permitem inferir que a sociedade civil valoriza e se empenha na consolidação de mecanismos de democracia participativa, como no caso dos conselhos de políticas públicas. No entanto, o caráter deliberativo desses conselhos e a falta de instrumentos normativos que garantam um maior poder de influência de suas deliberações nos processos decisórios são obstáculos reais que fragilizam o potencial de proposição e construção de projetos inovadores em cada área na qual estão vinculados.
5
Albuquerque, Mateus, et Renato Perissinotto. « Inflação, política monetária e capacidade política : o caso do CMN (1964-2018) ». Desenvolvimento em Debate 10, no 1 (4 avril 2022) : 35–55. http://dx.doi.org/10.51861/ded.dmvdi.1.003.
Texte intégralRésumé :
A literatura sobre capacidades estatais tem dado peso às variáveis políticas como fator determinante para avaliar a ação estatal. Dentre essas variáveis, têm tido destaque aquelas que privilegiam a capacidade do Estado em interagir com diferentes setores para executar uma política pública. Entretanto, no caso da política monetária brasileira, foi possível observar que a redução na parti- cipação da principal instância deliberativa, o Conselho Monetário Nacional (CMN), foi coincidente com maior eficiência no combate à inflação. A partir desse debate, esse artigo objetiva analisar a relação entre Capacidade Político-Relacional no CMN e inflação em um recorte temporal que vai da fundação do Conselho, na metade dos anos 60, até o ano de 2018. Para tanto, realizamos uma estatística descritiva dos dados inflacionários brasileiros no período em comparação a uma proposta de índice de Capacidade Político-Relacional do Conselho. Foi possível observar que não há relação entre elevação na Capacidade Político-Relacional e redução nas taxas de inflação durante a série histórica, coincidindo os momentos de maior presença de setores sociais no CMN com os momentos de pico inflacionário. Isso indica que as Capacidades Estatais são dimensões não-monolíticas, operando de maneira diferente em cada caso.
6
Morais, Fábio Rogério de, et Zuila Rafaela Fonseca de MORAES. « Gestão da Política Pública de Assistência Farmacêutica no Hospital Regional de Guajará-Mirim/RO ». Revista Jurídica da Amazônia 1, no 1 (2 avril 2024) : 117–34. http://dx.doi.org/10.63043/rja.v1i1.61.
Texte intégralRésumé :
Este estudo analisa a problemática do desabastecimento de medicamentos no Hospital Regional Perpétuo Socorro de Guajará-Mirim/RO. A pesquisa baseia-se nos fundamentos teóricos da Política Nacional de Medicamentos e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. O objetivo é analisar as falhas de gestão no processo de gerenciamento da assistência farmacêutica que causam desabastecimento de medicamentos. Analisou-se uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia e inspeções realizadas pelo Conselho Regional de Medicina e Conselho Regional de Farmácia de Rondônia. A falta de gestão e planejamento pela prefeitura de Guajará-Mirim, assim como as irregularidades constatadas pelos Conselhos Regionais, são alguns indicativos da necessidade de melhorias para garantir o acesso a medicamentos à população.
7
Caetano, Maria Raquel. « As disputas na construção da Base Nacional Comum Curricular : anotações em torno do conteúdo da política educacional ». Olhar de Professor 26 (7 avril 2023) : 1–24. http://dx.doi.org/10.5212/olharprofr.v.26.20446.014.
Texte intégralRésumé :
O artigo objetiva compreender as disputas que ocorreram na construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em torno do conteúdo da política e da proposta educacional no interior do Ministério da Educação e no Conselho Nacional de Educação durante determinado período histórico, político e social. Nesse período, as mudanças na educação integram um movimento maior, cuja totalidade e historicidade precisam ser entendidas a partir da crise do capital em suas diferentes etapas neoliberais que redefinem o Estado e trazem implicações nas políticas educacionais. Procuramos mostrar a correlação de forças no processo de construção da BNCC no Conselho Nacional de Educação e no Ministério da Educação, que resultou na promulgação da atual BNCC. A pesquisa se caracteriza como qualitativa; no percurso metodológico, usamos a abordagem de influência e produção de textos do ciclo de políticas. No final do artigo, apresentamos que o processo de construção da BNCC se constituiu em debates permanentes sobre a educação pública como direito.
8
Fernandes, Lenita Maria dos Santos. « Democracia no Brasil e assistência social : estudo sobre o viés democrático vinculado ao Conselho Nacional de Assistência Social ». Brazilian Journal of Development 9, no 1 (31 janvier 2023) : 6086–100. http://dx.doi.org/10.34117/bjdv9n1-412.
Texte intégralRésumé :
Este artigo possui como objetivo analisar a relação entre os preceitos democráticos na sociedade civil e sua relação com a política social e com os Conselhos Deliberativos no Brasil. Para isso, o artigo contém uma fundamentação teórico-conceitual de questões como democracia, sociedade civil, participação social, política pública social e assistência social. Sendo assim, utilizamos como fundamentação de pesquisa o materialismo histórico dialético e como metodologia uma pesquisa qualitativa de caráter documental e bibliográfico a partir das obras de Cohen e Arato (1988) sobre sociedade civil e Iris Marion Young sobre representação política. Esses meios possibilitaram os seguintes resultados: analise da certificação da democracia no Brasil e um estudo sobre a política de assistência social na sociedade brasileira. Além disso, também foi analisado um trabalho de Raquel Raicheles sobre a sociedade civil e sua relação com a assistência social brasileira e o Conselho Nacional de Assistência Social. Como resultado é apresentada uma investigação sobre a implantação da democracia no Brasil e sua relevância para o exercício das políticas de assistência social e a existência dos Conselhos Deliberativos no país. Esse artigo possui o intuito de contribuir e fortalecer a discussão sobre a necessidade do regime democrático de direito no Brasil e sua associação com o cumprimento da participação popular no desenvolvimento das políticas públicas.
9
Nascimento, Anderson Rafael. « Quando o Conselho de Política Pública é um espaço para a governabilidade ? Gestão administrativa e apoio político a partir do espaço do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ». Revista do Serviço Público 65, no 3 (25 septembre 2014) : 269–95. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v65i3.625.
Texte intégralRésumé :
As investigações sobre a efetividade dos conselhos de políticas públicas encontram terreno fértil no contexto pós-constituinte. Este artigo cultiva esse terreno, na medida em que explora a ideia de governabilidade e o papel das instâncias participativas. Para isso, governabilidade é entendida “como condições institucionais para a legitimidade do Estado” (NOGUEIRA, 2001). A partir de um olhar institucionalista histórico, será analisado o processo de desenvolvimento das políticas públicas e a atuação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Serão consideradas três fases representadas pela produção do conselho e os planos aprovados por ele. Constata-se que essa instância foi responsável pela manutenção de agendas históricas. Em relação a elas, os atores componentes do conselho, representantes da comunidade de política, conseguem conciliar propostas para a gestão administrativa, mas principalmente fortalecem apoios políticos para essas propostas, aspectos fundamentais para as condições institucionais da legitimidade do Estado.Palavras-chave: governabilidade, políticas públicas, participação, democracia, direito do menor
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Miriane da Costa Peregrino. « SPHAN/Pró-Memória : abertura política e novos rumos para a preservação do patrimônio nacional ». Revista Confluências Culturais 1, no 1 (24 septembre 2012) : 85–100. http://dx.doi.org/10.21726/rcc.v1i1.563.
Texte intégralRésumé :
Uma breve comparação entre as políticas públicas de preservação do patrimônio cultural nacional entre 1960 e 80 evidencia uma mudança não só de objeto mas de discurso. O processo de abertura política e o dinamismo de Aloísio Magalhães foram aspectos fundamentais para a inclusão da pluralidade cultural na agenda oficial da cultura, caracterizando os novos rumos das políticas nesse setor. No entanto as páginas da história da institucionalização da cultura no Brasil no século XX são escritas com dificuldade, em virtude da escassez de fontes primárias disponíveis. O pesquisador da cultura que tenta ou efetivamente se debruça sobre essas fontes encontra pelo menos três problemas: falta de organização de arquivos institucionais, lacunas documentais − decorrentes em alguns casos da má preservação do patrimônio documental − e, consequentemente, indisponibilidade de acesso. Dessa forma, as oportunidades de trabalhar com a documentação do Conselho Nacional de Cultura (CNC), do Conselho Federal de Cultura (CFC), do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) e da Fundação Nacional Pró-Memória/Pró-Memória (SPHAN/Pró-Memória) – no âmbito dos programas de bolsas de pesquisa na Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) e no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) – foram valiosas. O presente artigo visa contribuir para uma redação dessa história, utilizando os arquivos dessas instituições, já extintas, como fonte, além de bibliografia sobre o assunto.
Thèses sur le sujet "Política de Conselho Nacional"
1
Bonotto, Cecília Laranja da Fonseca. « Política nacional de conciliação : política pública implementação pelo Conselho Nacional de Justiça ». reponame:Repositório Institucional do FGV, 2012. http://hdl.handle.net/10438/9758.
Texte intégralRésumé :
Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-08T14:26:59Z
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Cecília Laranja da Fonseca Bonotto.pdf: 680557 bytes, checksum: d533ef07340444d2b0fd4f37ada273be (MD5)Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-08T14:27:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cecília Laranja da Fonseca Bonotto.pdf: 680557 bytes, checksum: d533ef07340444d2b0fd4f37ada273be (MD5)
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Esta obra tem como tema central a abordagem da política nacional de conciliação implementada pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como a sua adoção pelo TJRS. Em razão da mudança comportamental da sociedade nas últimas décadas, decorrente de vários fatores, entre eles: a evolução do Estado liberal para o Estado democrático de direito, a constitucionalização dos direitos fundamentais e o acesso à justiça, entre outros, ocorreu o aumento da demanda judicial, gerando problemas na prestação jurisdicional, como morosidade do sistema e difícil acesso ao Poder Judiciário. Assim, no auge da crise do Poder Judiciário, através da emenda constitucional nº 45, foi criado o Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de tornar a prestação jurisdicional, de forma moral, eficiente e efetiva. O Conselho Nacional de Justiça, como integrante do Poder Judiciário, visando, através de uma política pública nacional, a maximizar a prestação jurisdicional e oferecer uma justiça mais célere e justa, através da resolução número 125, determinou a implantação da política Nacional da Conciliação. Desse modo, o Poder Judiciário, utilizando os métodos alternativos de solução de conflitos, a conciliação e a mediação, espera oferecer uma jurisdição mais rápida, contribuir para a pacificação social e diminuir o número de ações judiciais, com a implementação da política Nacional da Conciliação. O Tribunal de Justiça gaúcho, visando a cumprir as determinações da Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça, instalou no Estado do Rio Grande do Sul quatro centrais de conciliação e mediação, entre elas a Central Judicial de Conciliação e Mediação da comarca de Pelotas. Os resultados apresentados por esse órgão demonstram que as conciliações, embora não apresentem um número expressivo, têm se revelado um mecanismo célere e eficaz, na busca da resolução de conflitos e pacificação social.
This work is focused on the approach of the national reconciliation policy implemented by the National Justice Council, as well as its adoption by the TJRS. Because of the society behavioral change in recent decades due to several factors, including: the evolution of the liberal State to the democratic law rule the fundamental rights constitutionalization and the justice access, among others, there was an increase in the lawsuit, generating problems such as delays in the adjudication system and difficult access to the Court. So at the height of the judiciary crises through the constitutional amendment number 45, created the National Justice Council, in order to make the adjudication of a moral, efficient and effective. The National Justice Council, as a member of the Judiciary, seeking, through a national public politics, to maximize the adjudication and offer a faster and fair justice, through the resolution number 125, established the policy implementation of National Reconciliation. Thus, the Judiciary, using alternative methods of dispute resolution, conciliation and mediation, the jurisdiction hopes to offer a faster, contribution to the social peace and reduce the number of lawsuits, with the implementation of the National Reconciliation politics. The Rio Grande do Sul‟s Court, in order to comply with the provisions of the Resolution number 125 from the National Justice Council, installed in this State, four conciliation and mediation central,including the Central Judicial Conciliation and Mediation region of Pelotas. The results showed that the reconciliations, while not showing a significant number, have revealed a fast and effective mechanism in the conflict pursuit resolution and social pacification.
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Pimenta, Fabrícia Faleiros. « Políticas feministas e os feminismos na política : o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (1985-2005) ». reponame:Repositório Institucional da UnB, 2010. http://repositorio.unb.br/handle/10482/8424.
Texte intégralRésumé :
Tese (doutorado)-Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de História, 2010.Submitted by Luiza Moreira Camargo (luizaamc@gmail.com) on 2011-06-17T17:07:25Z No. of bitstreams: 1 2010_FabríciaFaleirosPimenta.pdf: 1376976 bytes, checksum: 2dcf5ffd21e02b7075af187589dcf2c9 (MD5)
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O presente trabalho tem como foco o estudo do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), órgão governamental criado em 1985 para promover e estimular a participação do segmento feminino da sociedade civil junto ao governo federal. Procuramos entender como o contexto histórico-político influenciou a atuação política das ex-presidentas do Conselho, mulheres que foram protagonistas da história do CNDM e principais articuladoras das demandas feministas junto ao governo federal. Os limites cronológicos desta tese têm como recorte temporal a abrangência de atuação do CNDM em 20 anos: de 1985, data da criação deste órgão, a 2005, ano em que completa vinte anos de existência e resistência. O objetivo central consiste em conhecer os processos de criação, constituição e articulação do CNDM como cenário de interlocução entre Estado e sociedade civil, para entender se este espaço público foi criado para ser um instrumento de controle, estrategicamente concebido pelo aparato governamental para esvaziar o impacto dos movimentos feministas e de mulheres. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This work focuses the National Council of Woman´s Rights (CNDM), government agency created in 1985 to promote and encourage the participation of the female segment of the civil society with the federal government. We seek to understand how the historical and political contexts influenced the political activities of the former presidents of the CNDM, women who were protagonists of the story of the CNDM and most important articulators of the feminist’s demands by the federal government. The chronological limits of our research in this thesis covers the activities developed by CNDM in 20 years: of 1985, date of the creation of this Council, until 2005, when it completes twenty years of existence and resistance. The central objective is to understand the processes of creation, establishment and articulation of the CNDM as set for dialogue between Federal State and civil society, to understand if this public space was created to be an instrument of control, strategically designed by the governmental apparatus to empty the impact of the feminist’s movements and women’s movements.
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Lorenzo, Marina Carvalho de. « Análise das práticas de participação em conselhos deliberativos de política : o caso do Conselho Nacional do Esporte ». reponame:Repositório Institucional da UnB, 2008. http://repositorio.unb.br/handle/10482/6784.
Texte intégralRésumé :
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2008.Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2011-02-08T20:36:31Z No. of bitstreams: 1 2008_MarinaCarvalhoLorenzo.pdf: 674101 bytes, checksum: 297312577218aa832919c4cf957f3f92 (MD5)
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A partir da década de 1990, em conseqüência do processo de redemocratização do Brasil, muitos conselhos de políticas setoriais surgiram no país como possibilidades de avanço na gestão, de participação da sociedade na definição de agendas e nas decisões da administração pública. No entanto, a realização dessa participação, entendida como as diferentes formas e graus de envolvimento dos atores no espaço deliberativo, depende de como os conselhos se estruturam e funcionam. Este estudo analisou a experiência de participação no Conselho Nacional do Esporte, por meio da investigação das estruturas institucionais e dos modos de ação e interação dos atores envolvidos. A análise empreendida considerou que a participação no espaço deliberativo se caracteriza tanto pelas regras e oportunidades, ou seja, pelas estruturas definidas institucionalmente, quanto pelos interesses, recursos, ação e comportamento dos atores no contexto em que atuam. O referencial teórico abordou a teoria da estruturação, de Giddens (2003), apresentou também as principais linhas sobre relações entre Estado e sociedade, políticas públicas, democracia e participação, conselhos de políticas, a abordagem de redes de políticas e a análise de redes sociais. A metodologia empregada foi qualitativa, desenhada como estudo de caso único do Conselho Nacional do Esporte. Foram utilizadas diversas fontes de dados, coletados a partir de entrevistas semi-estruturadas, observação e documentação. Os resultados foram obtidos por meio de análise de conteúdo e metodologia de análise de redes sociais (ARS). Constatou-se que o CNE está apoiado em um desenho pouco institucionalizado, sendo que o regulamento não define com clareza a seleção e os papéis dos conselheiros. A agenda e as temáticas pautadas caracterizam uma baixa capacidade de discussões aprofundada dos temas e de incorporação de novas demandas. A estrutura da rede formada pelos conselheiros indicou alta densidade nas relações, diferentes graus de centralidade dos atores e a existência de três subgrupos. Enfim, o estudo das interações entre os atores associado aos aspectos estruturais e organizacionais do Conselho caracterizou uma participação tímida, dependente da iniciativa estatal e mais voltada para segmentos específicos do esporte. Conclui-se que o Conselho Nacional do Esporte tem uma contribuição pequena enquanto espaço de ampliação da participação da sociedade, de incorporação de demandas na política de esporte e de controle social sobre essa política. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT
Since 1990, many kinds of public policy councils have been created in Brazil, meaning further possibility of social participation in the agenda setting, public management and decisions of the public administration. However, the accomplishment of this participation, understood as the different forms and degrees of the actor’s engagement in the deliberative space, depends on how the councils are organized and how they effectively work. This study analyzed the case of the participation in the Brazilian National Sports Council, through the exam of institutional structures and patterns of action and interaction among the relevant actors. The analysis considered that the participation in the deliberative space is defined by the rules and chances – meaning the institutional structures - and also by the actors´ interests, resources, action and behavior within their environment. The theoretical framework of the study was based on Giddens´ theory of structuration (2003), and also presented the main theoretical lines of the State-society relations, democracy and participation, policy councils, the policy network approach and the social networks analysis. A qualitative method was used, designed as a case study of the National Sports Council. Many sources of data were collected, based on interviews, observation and documental research. The results were gathered from the content analysis and the methodology of social networks analysis. The study showed that the National Sports Council is supported by a design with a low level of institucionalization. Its regulatory rules do not define with clarity the election and the role of the council members. Its agenda reveals a low capacity to address the main subjects and to accept new issues. The structure of the social network composed of the council members indicated high density in the relations, different degrees of centrality among the actors and the existence of three small groups. The study of the relationship among the actors associated to the structural and organizational aspects of the Council put in evidence their low level of participation, still dependent of the state initiative, and directed towards specific segments of the sport.
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Lavigne, Rosane M. Reis. « Política judiciária no Conselho Nacional de Justiça : e a perspectiva de gênero ? » reponame:Repositório Institucional do FGV, 2010. http://hdl.handle.net/10438/8584.
Texte intégralRésumé :
Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-17T20:47:40Z
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DMPPJ - ROSANE LAVIGNE.pdf: 1004136 bytes, checksum: d496c933ff22cba2ef9b09818bfef858 (MD5)Approved for entry into archive by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-19T17:44:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - ROSANE LAVIGNE.pdf: 1004136 bytes, checksum: d496c933ff22cba2ef9b09818bfef858 (MD5)
Made available in DSpace on 2011-09-08T13:29:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - ROSANE LAVIGNE.pdf: 1004136 bytes, checksum: d496c933ff22cba2ef9b09818bfef858 (MD5) Previous issue date: 2010
A consolidação do regime democrático exige a efetiva vigência de direitos na sociedade. No Brasil, esse processo, iniciado com a promulgação da Constituição Federal de 1988, alcançou a organização do Poder Judiciário pela Reforma da Justiça ocorrida por meio da Emenda Constitucional no 45, de 8 de dezembro de 2004. No entanto, cabe questionar se essa reforma tem provocado o surgimento de uma cultura democrática, no âmbito das políticas judiciais. Observarei esse problema a partir de um recorte específico: a incorporação da perspectiva de gênero no novo desenho institucional da administração judiciária brasileira. Ao analisar os Atos Legislativos e a 'Ação Estratégica do Poder Judiciário' produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, órgão responsável pelo desenvolvimento de política judicial no Brasil, pretendo demonstrar que a perspectiva de gênero não foi incorporada, quer por insuficiência de matriz administrativa de efeito vinculante, quer por ausência de programas de ação institucional, voltados para o acesso à justiça e para os direitos das mulheres. Nesse sentido, a conclusão do trabalho sugere a persistência de obstáculos ao processo de transição democrática no que se refere às políticas de igualdade de gênero.
The consolidation of a democratic regime requires the effective exercise of rights in society. In Brazil, this process started with the promulgation of the Constitution of 1988, reached the organization of the Judiciary Law by means of the Justice Reform held by the Constitutional Amendment No. 45, in December 8, 2004. However, it is worth to question if such reform has led to the emergence of a democratic culture in the context of judicial policies. I will work with this problem from a specific perspective: the incorporation of gender perspective in the new institutional design of the brazilian judiciary administration. By analyzing the Legislative Acts and the 'Strategic Action of the Judiciary Law' produced by the National Council of Justice - CNJ, the body responsible for the development of judicial policy in Brazil, I intend to demonstrate that the gender perspective was not incorporated, whether due to the insufficiency of the administrative binding array, either by lack of institutional action programs focused on access to justice and women rights. In this sense, the conclusion of the work suggests the persistence of obstacles to the process of democratic transition in relation to gender equality policies.
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Araujo, Silvana Martins de. « Controle democrático da política esportiva brasileira : um estudo sobre o Conselho Nacional do Esporte ». reponame:Repositório Institucional da UnB, 2016. http://repositorio.unb.br/handle/10482/21659.
Texte intégralRésumé :
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2016.Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-08-26T17:24:29Z No. of bitstreams: 1 2016_SilvanaMartinsdeAraujo.pdf: 2948979 bytes, checksum: ac9ea73f7fb16797bdc2a1bee051f289 (MD5)
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Estudo sobre o Conselho Nacional do Esporte como órgão responsável pelo controle democrático da política esportiva brasileira. A presente tese teve como objetivo principal analisar se o CNE nos Governos Lula e Dilma (2003-2014) constituiu-se como espaços de participação e controle democrático e qual a sua contribuição para a Política Nacional do Esporte e para a universalização do direito ao esporte no Brasil. Fundamentada no materialismo histórico-dialético, a investigação é de natureza quanti-qualitativa, definida como pesquisa de campo do tipo estudo de caso históricoorganizacional, combinada a uma pesquisa bibliográfica e documental. É inserida no âmbito do debate sobre democracia participativa, que tem como foco a participação social em espaços institucionalizados de controle democrático, nos quais a relação entre Estado e sociedade civil se torna central. A pesquisa documental teve como principais fontes: a Lei nº 10.672/2003 e o Decreto nº 7.984/2013, além do Regimento Interno, todas as 41 Resoluções aprovadas pelos conselheiros, 42 Portarias emitidas pelo Ministério do Esporte relativas ao Conselho e ainda Atas das 25 reuniões ordinárias e uma extraordinária. Foi realizada uma entrevista semiestruturada com dezesseis (16) de seus membros e também com sua Secretária Executiva. Os dados foram analisados com base na técnica de análise de conteúdo, considerando as dimensões da representação, institucionalização e democratização do CNE, contemplando as seguintes categorias: concepção da política; qualidade da representação; poder de decisão; vontade política do governo e controle democrático. As análises demonstraram que na sua composição o poder público tem hegemonia; seus representantes são majoritariamente homens e apresentam um perfil de elevada escolaridade, com formação profissional predominante em Educação Física e Administração, mas a maioria atua como empresário e gestor público, sem nenhuma atuação em movimentos sociais ou sindicais e com baixa adesão à filiação partidária. Em relação à representação da sociedade civil, constatou-se que é um conselho diverso, moderadamente plural, mas não paritário. Quanto ao seu processo de institucionalização, verificou-se que se localiza abaixo da média no índice de institucionalização dos conselhos nacionais, possuindo pequena distribuição interna de poder no aspecto relativo ao processo decisório. Além disso, não cumpriu, no período investigado, nem a metade das suas atribuições definidas legalmente e no que concerne aos temas deliberados nas suas reuniões, obteve-se um resultado limitado, voltado prioritariamente para a dimensão de alto rendimento do esporte. Assim, concluiu-se que este Conselho teve um caráter legitimador das políticas de interesse do Poder Executivo, numa concepção da política esportiva associada ao mercado, que não apontou para a universalização do esporte como um direito social, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, mas, sim, para o favorecimento do segmento do esporte de alto rendimento, capitaneado por suas entidades privadas. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
Study about the National Council of Sports (Conselho Nacional do Esporte - CNE) in Brazil as the body responsible for democratic control of Brazilian sports policy. This thesis aimed to analyze if the CNE during Lula and Dilma governments (2003-2014) was in fact a space for participation and for democratic control and its contribution for the National Sports Policy and for the universalization of the right to sport in Brazil. Based on the historical and dialectical materialism, this research has a quantitative and qualitative nature; it is also defined as a field research in the format of a historicalorganizational case study, combined with bibliographical and documentary research. It is inserted in the debate on participatory democracy, which focuses on social participation in institutionalized spaces of democratic control, in which the relationship between the state and the civil society becomes central. The documentary research had the following as main sources: Law No. 10,672/2003 and Decree No. 7,984/2013, in addition to the Internal Rules of the CNE, all 41 Resolutions adopted by the Council, the 42 Ordinances issued by the Sports Ministry for the CNE, as well as the Minutes of 25 ordinary meetings and 1 extraordinary meeting. A semi-structured interview was carried out with sixteen (16) members of the CNE as well as with its Executive Secretary. Data were analyzed based on the content analysis techniques, considering the dimensions of representation, institutionalization and democratization in the CNE, comprising the following categories: policy design; quality of representation; decision power; government political will and democratic control. The analyses showed that the government has hegemony within the CNE’s structure; its representatives are mostly men who have a profile of high educational standards, with predominant training in Physical Education and Administration; however, most of them act as entrepreneurs or public managers without any participation in social movements or trade unions, also having low adherence to party affiliation. Regarding the representation of civil society, it was found that the CNE is a diverse board, moderately plural, but not built upon parity. As for its institutionalization process, it was found that it is below the average in the institutionalization index of national councils, having small internal distribution of power in the aspect of the decision-making process. Moreover, considering the period of investigation, it did not fulfill even half of its legal tasks; regarding the issues resolved in deliberative meetings, it showed limited results, which were primarily towards the dimension of high performance in sports. Therefore, it is concluded that the Council had a role of legitimating policies that interested the executive power, by conceiving sports policies associated with marketization, which did not point to the universality of sports as a social right, as stated in the Federal Constitution of 1988, but rather to benefit the segment of high performance in sports, that was led by its own private entities.
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Barbosa, Gisele Heloise. « Democracia participativa no Brasil : A Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (1997-2007) ». Universidade Federal de São Carlos, 2012. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/1007.
Texte intégralRésumé :
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Previous issue date: 2012-09-17Universidade Federal de Sao Carlos
O presente trabalho visa analisar a capacidade da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação de consolidar a participação da sociedade civil, diferenciando-se de um órgão burocrático do Executivo, no processo decisório de questões relativas ao Ensino Superior entre 1997 e 2007, ou seja, nos dez primeiros anos de sua atuação. Para tanto, procuramos articular e comparar suas discussões com as principais deliberações governamentais no período e com os principais dilemas enfrentados pelo Ensino Superior no Brasil, em grande parte devidos, conforme aponta a literatura, à tensa relação entre público e privado, que afetam a elaboração e implementação de políticas públicas e em especial este espaço de deliberação. Dada a relevância do Ensino Superior no contexto educacional do país enquanto produtor e reprodutor de conhecimento, estabelecemos como objetivos específicos: 1) caracterizar qual a importância e influência das discussões dessa Câmara sobre as políticas adotadas para o Ensino Superior entre 1997 e 2007; 2) apontar possíveis mudanças em sua atuação nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva. Parte-se do pressuposto de que a CES/CNE adota uma lógica de funcionamento baseada na participação, como a maioria dos conselhos brasileiros. Esta pesquisa constatou, a partir de uma análise documental, que a Câmara favorece a participação mais no governo FHC do que no governo Lula, na medida em que delegou algumas de suas competências e foi colocada como instância recursal em alguns processos. Também foi possível averiguar, por meio dos dados disponibilizados sobre os conselheiros da Câmara, que o recrutamento desses membros não abrange a diversidade regional e de grupos da sociedade civil, o que também prejudica sua capacidade de consolidação da participação.
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Guerra, Gustavo Rabay. « Independência e integridade : o Conselho Nacional da Justiça e a nova condição da política judicial ». reponame:Repositório Institucional da UnB, 2010. http://repositorio.unb.br/handle/10482/8405.
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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010.Submitted by Marília Freitas (marilia@bce.unb.br) on 2011-06-16T21:49:53Z No. of bitstreams: 1 2010_GustavoRabayGuerra.pdf: 2726424 bytes, checksum: 627ecb1a30fc13c05fed5b87f5151020 (MD5)
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Aims to explore the conditions for judicial politics in the renewed brazilian judiciary strucuture, specially after the foundation of the National Council of Justice (Conselho Nacional de Justiça – CNJ). Acting as new player in the unavoidable trend of the judicialism’s invasion of social life and strengthened by the outcomes of the first years in control of judges and courts functions and deviant behaviors, the council, supposed to be a strictly administrave branch, has advanced aggressively through into judisdictional areas, breaking the exclusive power of the judges, inspite the council should actually protect themselves against interferences. This paradox is shown in some cases decided by the Brazilian Federal Supreme Court (Supremo Tribunal Federal), which widely repelled the violation of judicial independence. In conclusion, the analysis suggests that a new culture must take place to avoid new abusive behavior by the CNJ throughout a simple mechanism of self-restraint.
Analisa a nova condição da política judicial apos a Reforma do Judiciário brasileiro, especialmente com a instalação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atuando como novo protagonista do inevitável processo de judicialização das relações sociais e da política, e empoderado pelos resultados positivos dos primeiros anos de controle democrático das funções dos juízes e tribunais, o CNJ, ainda que caracterizado como órgão estritamente administrativo, tem avançado de forma incisiva em conteúdos eminentemente jurisdicionais, tornando vulnerável a função estatal que cumpre zelar. Este paradoxo e evidenciado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que repeliu energicamente a violação da independência judicial por parte do CNJ. Como conclusão teórica, e sugerida a adoção de uma nova cultura e de um mecanismo de autocontenção, de modo a evitar a outras ameaças a independência judicial por parte do Conselho Nacional de Justiça. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
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Bulhosa, Rebeca Ribas. « Conselhos gestores e a lógica de formação de grupos : o caso do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) ». Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, 2015. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/19665.
Texte intégralRésumé :
Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-07-07T21:56:05Z
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O presente trabalho tem como objetivo estudar a formação de grupos políticos que acontecem no âmbito dos conselhos gestores. Para isso pretende analisar o desenho formal dos processos eleitorais do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e as composições que deles se resultam. O estudo analisou documentos e marcos legais do Conselho, assim como realizou observação da Assembleia Eleitoral e aplicou instrumento, buscando identificar a percepção dos conselheiros acerca dos grupos por eles formados. Tudo foi complementado com dados da vivência da pesquisadora, enquanto conselheira nacional de juventude. Entre os achados desse estudo está o reconhecimento da existência dos grupos pelos conselheiros e sua classificação de acordo com o que os identifica. A análise do desenho dos processos eleitorais do Conjuve permitiu a percepção de que não é ele o fator determinante para a formação dos grupos, embora seja um disparador inicial na medida em que convoca determinados atores e não outros. Por fim, o estudo levantou questões sobre as possibilidades de influência dos grupos na ação do Conselho.
This work aims to study the formation of political groups inside management councils. It will analyze the formal design of elections of the National Youth Council (Conjuve) and the compositions that result, as well as legal documents and milestones of the Council, making note of the Electoral Assembly and applied instruments, seeking to identify the perception of directors about the groups they formed. Everything was supplemented with data from the experience of the researcher, while national youth counselor. Among the findings of this study is the recognition of the existence of the groups by the counselors and their classification according to what identifies them. The analysis of the design of the electoral process of the Conjuve showed that it is not the determining factor for the formation of groups, but an initial trigger, because it calls for certain players and not others. Finally, the study raised questions about the possibilities of influence of these groups in the Council's actions.
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Assofra, Daniela Aparecida Fatoreto. « Conselho Nacional de Políticas Culturais : análise de sua efetividade deliberativa ». Universidade de São Paulo, 2016. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100135/tde-30012017-204539/.
Texte intégralRésumé :
A presente pesquisa busca analisar a efetividade deliberativa no Conselho Nacional de Política Cultural no que condiz ao seu papel de instituição híbrida que contribui para o fortalecimento democrático no Brasil. O atual Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) iniciou sua trajetória em 2007, como instituição deliberativa, consultiva e normativa com o papel de formular, deliberar e exercer controle público acerca das políticas culturais no Brasil, como órgão vinculado ao Ministério da Cultura. Por apresentar caráter deliberativo em suas ações, a análise da atuação desse Conselho incorpora referências à democracia deliberativa em seu percurso, para compreender melhor o papel de seus integrantes da sociedade civil nos processos deliberativos. O decurso da pesquisa apresenta o processo histórico dos Conselhos Nacionais na história recente do país; também um panorama sobre teoria democrática deliberativa pautada em princípios normativos que subsidia a análise empírica do Conselho Nacional de Políticas Culturais, contando com entrevistas com ex- conselheiros para traçar um perfil crítico que acaba por indicar que a efetividade do conselho é parcial e limitadaThis research seeks to analyze the effectiveness of the Deliberative the National Council for Cultural Policy in matches to its role of hybrid institution that contributes to the strengthening of democracy in Brazil. The current National Council for Cultural Policy (CNPC) started in 2007 as a deliberative institution, advisory and rules with the role of formulating, deliberate and exercise public control about cultural policies in Brazil, as an agency of the Ministry of Culture. By presenting deliberative in their actions, the analysis of the performance of this Council incorporates references to deliberative democracy on its way to better understand the role of its members of civil society in decision-making processes. The research course presents the historical process of the National Councils in the recent history of the country; also an overview of deliberative democratic theory guided by normative principles that supports the empirical analysis of the National Council of Cultural Policies, provided interviews indicate that the effectiveness of the board is partial and limited
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Farias, Beronicy Paula de Morais. « A dinâmica do conselho nacional da juventude - CONJUVE e o campo das políticas públicas educacionais ». reponame:Repositório Institucional da UnB, 2013. http://repositorio.unb.br/handle/10482/15728.
Texte intégralRésumé :
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa
de Pós-Graduação em Educação, 2013.Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-05-30T12:48:26Z No. of bitstreams: 1 2013_BeronicyPauladeMoraisFarias.pdf: 2653483 bytes, checksum: 761575c347fc3bb4eb4c757407460a4f (MD5)
Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-05-30T13:27:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_BeronicyPauladeMoraisFarias.pdf: 2653483 bytes, checksum: 761575c347fc3bb4eb4c757407460a4f (MD5)
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Este estudo analisa a dinâmica do Conselho Nacional da Juventude – Conjuve um espaço institucionalizado de debate que conta com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, voltados para a temática da juventude, com o objetivo de compreender as políticas educacionais se apresentam, e, como são negociadas pelos diferentes grupos temáticos que compõem esse Conselho. O propósito foi verificar a influência do Conjuve na formulação das políticas educacionais para a juventude, especialmente na relação com o Ministério da Educação, mais precisamente, com a Secretaria de Educação Básica. A pesquisa adota uma perspectiva histórico-crítica e se baseia na utilização do método histórico-dialético para a análise. Na revisão da literatura foram abordados conceitos e paradigmas a respeito da juventude, da formulação das políticas públicas e educacionais, considerando a transversalidade de raça, gênero, além do recorte geracional e econômico (FRASER, 2001; BANGO, 2008; NOVAES, 2009 e AQUINO, 2009), para tanto, delineia um mapa das desigualdades educacionais vivenciadas pelos jovens brasileiros a partir dos indicadores coletados pelo IBGE e INEP. O objetivo central da pesquisa foi compreender como se dá a etapa que antecede a formulação das políticas educacionais para a juventude, no campo conflituoso do Conjuve e analisar as formas de negociação e influência dessas entidades na definição das políticas educacionais para a juventude, encaminhadas ao Estado por meio do Ministério da Educação. Por meio das técnicas de observação participante (MINAYO, 2010), questionário e entrevistas, foi possível constatar que: i) apenas a existência dos conselhos não garante a efetiva participação dos grupos sociais na tomadas de decisões; ii) nem sempre a composição de conselhos favorece o diálogo e iii) nem sempre o Estado insere em sua agenda as pautas negociadas na formulação das políticas públicas. Entretanto, percebe-se que o Conjuve vem criando oportunidades para pressionar o poder público e até incidir sobre propostas de políticas públicas que já estavam programadas pelo Ministério da Educação. Assim, conclui-se que as políticas educacionais se apresentam em meio a outras demandas e não como foco dos conselheiros, não obstante a centralidade que a educação deveria ter. Assim sendo, é notória a urgência da formulação políticas educacionais para a juventude que contemplem a transversalidade de gênero, raça e classe, com vista a abalar o quadro de desigualdades e exclusões que envolvem a juventude brasileira. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This study analyzes the dynamics of the National Youth Council – Conjuve an institutionalized space for debate with the participation of representatives of government and civil society, focused on the theme of youth, with the goal of understanding the present educational policies, and, how they are negotiated by the different thematic groups that make up this Council. The purpose was to verify the influence of Conjuve in the educational policies formulation for youth, especially in relation to the Ministry of Education, more precisely, within the Department of Basic Education. The research adopts a historical-critical perspective and it is based on the use of the historical-dialectical method of analysis. It was reviewed in the literature concepts and paradigms about the youth, the formulation of public and educational policies, considering the mainstreaming of race, gender, beyond generational and economic perspective (FRASER, 2001; BANGO, 2008; NOVAES, 2009 and AQUINO, 2009), therefore, outlines a statement of educational inequalities experienced by young brazilians from the indicators collected by IBGE and INEP. The central objective of the research was to understand how is the stage that precedes the formulation of educational policies for youth in Conjuve‘s conflictual field and analyze ways for negotiation and influece for these entities in the definition of educational policies for youth, forwarded to the State throug Ministry of Education. Through participant observation techniques (MINAYO, 2010), questionnaires and interviews, it was possible to identify that: i) only the councils existence does not guarantee the effective participation of social groups in decision-making, ii) not always the councils composition favors the dialogue and iii) Not always the State include in the agenda the agreed subjects on public policy formulation. However, it is noticed that the Conjuve is creating opportunities to pressure the government and to focus on public policy proposals that were already planned by the Ministry of Education. Thus, it is concluded that educational policies are presented amid other demands and not on the counselors focus, even considering the centrality that education should have, was notorious the urgency of educational policy formulation for youth that addresses the mainstreaming of gender, race and class, in order to shake the inequalities and exclusions box involving brazilian youth.
Livres sur le sujet "Política de Conselho Nacional"
1
Delgado, Carlos Alberto Biangardi. Hacia una política antártica nacional con consenso sudamericano. La Plata : Universidad Nacional de La Plata, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales, 1994.
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2
(Brazil), Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Políticas para a mulher : Relatório da gestão 1999-2002. Brasília : Ministério da Justiça, Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher, 2002.
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3
Consejo Nacional del Ambiente (Peru), dir. Política Ambiental Nacional del Paraguay (PAN) : Aprobado en sesión extraordinaria del Consejo Nacional del Ambiente (CONAM) el 31 de mayo de 2005. [Asunción, Paraguay] : Presidencia de la República, Secretaría del Ambiente, 2005.
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Consejo Nacional del Ambiente (Peru), dir. Política Ambiental Nacional del Paraguay (PAN) : Aprobado en sesión extraordinaria del Consejo Nacional del Ambiente (CONAM) el 31 de mayo de 2005. [Asunción, Paraguay] : Presidencia de la República, Secretaría del Ambiente, 2005.
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5
Neves, Angela Vieira, et Reginaldo Ghiraldelli, dir. Trabalho, democracia e participação no Brasil. Brasília, Brasil : Editora UnB, 2022.
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6
Programa Nacional de Resarcimiento (Guatemala). Política nacional de resarcimiento. 2e éd. Guatemala : Programa Nacional de Resarcimiento, 2010.
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7
Ramos, Antônio César. Política nacional de habitação. [Brasília], Brazil : Ministério das Cidades, 2004.
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8
Conselho Nacional de Direito Autoral (Brazil) et Brazil Ministério da Cultura, dir. Conselho Nacional de Direito Autoral : Legislação e normas. 3e éd. Brasília, DF : Ministério da Cultura, 1985.
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9
(Brazil), Conselho Nacional de Secretários de Saúde. CONASS-Conselho Nacional de Secretários de Saúde : 20 anos. Brasília, DF : CONASS, 2002.
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10
Frutuoso, Silva Jurandi, dir. CONASS-Conselho Nacional de Secretários de Saúde : 25 anos. Brasília : CONASS, 2007.
Trouver le texte intégralChapitres de livres sur le sujet "Política de Conselho Nacional"
1
Ginebra, Jordi. « Ideologia nacional i política lingüística ». Dans IVITRA Research in Linguistics and Literature, 99–115. Amsterdam : John Benjamins Publishing Company, 2023. http://dx.doi.org/10.1075/ivitra.35.05gin.
Texte intégral
2
Filho, José Vinicius da Costa, Ernani Rodrigues de Carvalho Neto, João Luis Binde, André Valente do Couto et Thiago Augusto de Oliveira Marinho Ferreira. « A ELITE JUDICIAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ». Dans Teoria e prática da ciência política, 222–38. Antonella Carvalho de Oliveira, 2018. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.23018281213.
Texte intégral
3
Rezende de Almeida, Debora. « Instituições participativas, accountability e mídias sociais : o Conselho Nacional de Assistência Social ». Dans Democracia digital, comunicação política e redes, 277–309. Folio Digital, 2017. http://dx.doi.org/10.24328/2017/61012.87/10.
Texte intégral
4
Almeida, Debora Rezende de. « Instituições participativas, accountability e mídias sociais : o Conselho Nacional de Assistência Social ». Dans Democracia digital, comunicação política e redes. Folio Digital, 2017. http://dx.doi.org/10.24328/2017/61012.88/10.
Texte intégral
5
Neta, Avelina Alves Lima, Angela Vieira Neves et Flávio Bezerra de Sousa. « ATIVISMO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E AMEAÇAS À DEMOCRACIA : UM ESTUDO SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – CNPIR ». Dans Ciência política : Poder e establishment 2, 213–31. Atena Editora, 2021. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.16621310519.
Texte intégral
6
Santos Lauletta, Karla Andrea, et Thaís Janaina Wenczenovicz. « POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA : PERSPECTIVAS DESDE O MARANHÃO ». Dans Questões e desafios aos Direitos Fundamentais e ao Judiciário na Sociedade Digital : homenagem ao desembargador Paulo Sérgio Pereira Velten, 31–48. ESMAM, 2023. http://dx.doi.org/10.55339/9788560757244002.
Texte intégral
7
Pereira, Ana, et Marlene Tamanini. « Cuidado institucionalizado de cuidadoras mulheres nas casas lares de acolhida de crianças e adolescentes ». Dans Género e outros Desafios para a Democracia no Século XXI, 91–105. JUS.XXI, 2022. http://dx.doi.org/10.51389/nipz2830.
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Este artigo tem como objetivo discutir e analisar o conteúdo que ganha o cuidado nas casas lares como instituições de acolhida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e familiar. Essas casas lares no Brasil, podem abrigar até 10 crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, possuem estrutura semelhante a uma residência privada e têm como objetivo preservar a identidade e a individualidade das crianças e adolescentes, além favorecer a autonomia, a interação social e afetiva entre as crianças, adolescentes, cuidadoras e sua família biológica, equipe técnica e de apoio, voluntários e comunidade. O texto foca-se na experiência de cuidado institucionalizado exercido por mulheres cuidadoras residentes em casas lares, administradas por Organizações Não Governamentais na cidade de Curitiba/PR, Brasil. Essas mulheres que residem nas casas lares são responsáveis pelos cuidados diários e diretos dos acolhidos e das acolhidas. De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA/CNAS esse é um serviço de acolhimento que se enquadra no Nível de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e, que garante a proteção integral como moradia, alimentação, higienização para as crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco e que foram retirados provisoriamente de seu núcleo familiar como medida de proteção. Contudo é preciso analisar e discutir as condições em que este trabalho é desenvolvido, quando ele envolve os arranjos familiares e institucionais de cuidadoras e crianças, as políticas de cuidado, o cuidado da casa, e possibilita a convivência e o cuidado dos filhos biológicos das cuidadoras, concomitantemente, ao cuidado das crianças e adolescentes acolhidos. Analisar esses aspectos da experiência vivida na casa lar permite pensar processos de naturalização ou de desnaturalização das próprias concepções de cuidado institucionalizado e comporta uma visão ética e política para a vulnerabilidade. Palavras-chave: Cuidado; Casa Lar; Cuidadoras
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Pereira da Silva, Sivaldo. « O uso de fóruns on-line na eleição do Conselho Nacional de Políticas Culturais : modos de apropriação por eleitores, candidatos e governo ». Dans Democracia digital, comunicação política e redes, 247–76. Folio Digital, 2017. http://dx.doi.org/10.24328/2017/61012.87/09.
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Silva, Sivaldo Pereira da. « O uso de fóruns on-line na eleição do Conselho Nacional de Políticas Culturais : modos de apropriação por eleitores, candidatos e governo ». Dans Democracia digital, comunicação política e redes. Folio Digital, 2017. http://dx.doi.org/10.24328/2017/61012.88/09.
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Iguíñiz, Javier. « La incidencia del consenso sobre las políticas públicas : el Acuerdo Nacional en el Perú ». Dans Ética, agencia y desarrollo humano : V conferencia de la Asociación Latinoamericana y del Caribe para el desarollo Humano y el enfoque de capacidades, 201–12. Pontificia Universidad Católica del Perú, 2023. http://dx.doi.org/10.18800/9786123172473.011.
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El reconocimiento generalizado de la utilidad del foro para establecer lazos personales y de respeto mutuo entre representantes de instituciones que compiten entre sí en la arena política y social ha venido siempre acompañado de un cierto desconocimiento de sus modus operandi y una interrogante más o menos permanente sobre la eficacia de su contribución para poner en la agenda asuntos sustantivos e influir en las políticas públicas y, con mayor razón, para enfrentar significativamente problemas importantes de la sociedad peruana. Esta ponencia pretende cubrir hasta cierto punto esos dos déficits
Actes de conférences sur le sujet "Política de Conselho Nacional"
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Nascimento, José Alberto Silva do, Rosângela da Silva Costa, Renata da Silva Maciel de Almeida et Regiane dos Santos Abadessa. « COMPREENDENDO A POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO EM SAÚDE ». Dans I Congresso Brasileiro de Saúde Pública On-line : Uma abordagem Multiprofissional. Revista Multidisciplinar em Saúde, 2021. http://dx.doi.org/10.51161/rems/2861.
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Introdução: Em 2003, devido a organização e busca de ascensão sobre a execução da assistência em saúde, no Sistema Único de Saúde (SUS), deu-se início à Política Nacional de Humanização (PNH), se trata de uma política pública que surgiu com o objetivo de humanizar e trazer dignidade aos usuários deste complexo sistema na saúde pública. Originado pelo Ministério da Saúde tal como estabelecida pela Comissão de Intergestores Tripartite e também pelo Conselho Nacional de Saúde, a PNH volta-se aos três atores do SUS: os trabalhadores, usuários e gestores. Objetivo: Compreender e discutir sobre a Política Nacional de Humanização em Saúde, sua função e relevância acerca dos atores envolvidos. Método: Revisão sistemática realizada entre setembro e novembro de 2021, sem recorte temporal, conduzida por buscas nas bases COLECIONA-SUS, SciELO e BVS do Ministério da Saúde, utilizando palavras-chave de acordo com o objetivo do artigo. Foram identificadas 16 produções, cinco foram incluídas na pesquisa e usadas para o resultado final após verificação dos critérios de elegibilidade. Resultados: As obras apontaram como efeitos da PNH a viabilidade de uma política pública na qual estruturou a prática do acolhimento nos serviços de saúde resultando em tratamento humanizado e nacionalmente reconhecido, desenvolvendo ações que priorizam um funcionamento mais produtivo nos coletivos de saúde e na atenção direcionada aos principais atores existentes. Identificou que a PNH busca pôr em prática os princípios do SUS que incluem o reconhecimento e disseminação dos aspectos condicionantes e imprescindíveis na saúde à luz da execução dos planos assistenciais. Evidenciou-se que o acolhimento supera a expectativa de um bom atendimento no serviço em saúde e trata-se de um processo contínuo no qual requer dos profissionais de saúde: empatia, conhecimento e responsabilidade social, propiciando uma ambiência cortês. Conclusão: Compreendeu-se que a função da PNH bem como sua relevância acerca dos atores envolvidos está interligada ao seu formato de intervenção no qual apresenta transformações positivas sobre os serviços em saúde protagonizando seus usuários.
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Cavalcanti, Flávio Luiz Carneiro. « DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO NA PANDEMIA : ESTUDO DE CASO SOBRE CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS ». Dans II Jornada Nacional de Urgência e Emergência Interligas. Recife, Brasil : Even3, 2021. http://dx.doi.org/10.29327/138628.2-5.
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Alves, Caroline Farias. « De princesa Leopoldina a Nair de Teffé : a construção de uma iconografia feminina por Georgina de Albuquerque ». Dans Encontro de História da Arte. Universidade Estadual de Campinas, 2015. http://dx.doi.org/10.20396/eha.11.2015.4258.
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Dentre a diversidade de obras da artista Georgina de Albuquerque, duas podem ser consideradas icônicas no que diz respeito a sua produção de representações femininas. Sessão do Conselho de Estado e o retrato de Nair de Teffé são duas obras produzidas no início do século XX que dão destaque a duas mulheres: a monarquista e a republicana. Duas obras de gêneros distintos, a pintura histórica e o retrato, que serviram a artista como recurso para apresentar as personagens que viveram em momentos diferentes e distantes da história nacional. Nem tudo se limita a oposições, tanto Leopoldina quanto Nair de Teffé foram mulheres de grande influência política e provenientes de famílias nobres: Habsburgo-Lorena e Teffé von Hoonholtz. Ambas, casadas com chefes de estado, circulavam naturalmente pelos meios intelectuais e culturais de suas respectivas épocas sendo vistas como figuras de poder e nobreza.
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Araújo, Rafael D., Elaine R. Faria, Ana Claudia Martinez et Jefferson Souza. « Curricularização da Extensão nos Cursos de Sistemas de Informação na Universidade Federal de Uberlândia : Um Relato de Experiência ». Dans Anais Estendidos do Simpósio Brasileiro de Sistemas de Informação. Sociedade Brasileira de Computação (SBC), 2021. http://dx.doi.org/10.5753/sbsi.2021.15380.
Texte intégralRésumé :
Em face ao Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), o Conselho Nacional de Educação regulamentou as diretrizes para a extensão na Educação Superior Brasileira em 2018. Uma das metas prioritárias definidas é garantir uma quantidade mínima de créditos curriculares para extensão em todos os cursos de graduação do país. Com isso, além de reformular seus Projetos Político Pedagógico atender à legislação vigente, as Universidades precisam assegurar que todos os estudantes cumpram a carga horária mínima de atividades de extensão. Assim, este artigo apresenta um relato de experiência sobre a estratégia de reformulação dos cursos de Sistemas de Informação da Universidade Federal de Uberlândia nesse contexto.
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Baratto, Vanessa Marlecy Zanoni, Igor de Souza Batista, Thiago Morais de Castro et Thiago Edwiges. « Estimativa de geração de resíduos da construção civil no município de Medianeira (PR) no ano de 2022 ». Dans VIII ENCONTRO NACIONAL DE APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS NA CONSTRUÇÃO. ANTAC, 2023. http://dx.doi.org/10.46421/enarc.v8i00.3047.
Texte intégralRésumé :
O setor da construção civil apesar de ser um propulsor do desenvolvimento social e econômico, também causa significativos impactos ambientais negativos devido à disposição inadequada e geração expressiva de resíduos. Com isso, em 2002 foi aprovada a Resolução n° 307 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil (RCC). O objetivo deste estudo foi estimar a quantidade de RCC gerados no município de Medianeira - Paraná, realizando estudo de caso utilizando como referência os dados das licenças de construção emitidas pelo município em 2022. Estimou-se a geração de 12.279,05 toneladas de resíduos para novas obras no município. Considerando que aproximadamente 97% desses resíduos podem ser reciclados ou reutilizados em outras destinações, torna-se fundamental a implementação de políticas públicas que promovam uma gestão e gerenciamento adequados para que haja uma contribuição para o desenvolvimento sustentável.
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Ferreira, Ladyr Dias Dornelas Paula. « EDUCAÇÃO HUMANIZADORA E PROFISSIONALIZANTE E OS DIREITOS HUMANOS ». Dans II SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS. CEEINTER, 2024. http://dx.doi.org/10.56579/sedh.v2i1.1249.
Texte intégralRésumé :
Fundamenta-se a Educação em Direitos Humanos (EDH) ao conceito de ser um processo educacional voltado para aspectos de uma educação humanizadora e profissionalizadora. Condiciona-se para uma dimensão da educação que contemplem princípios de respeito à dignidade da pessoa humana, numa reformulação que se norteie para a formação do cidadão docente e das práticas educacionais. Os aspectos jurídicos que constituem as políticas públicas da formação docente no contexto dos Direitos Humanos estão suportados por diversas regulamentações, como a Resolução n. 02/2015 de 1º de julho de 2015, nos âmbitos regulatórios do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, com as normas para as práticas de formação que atenda a educação quanto aos Direito Humanos. Os objetivos desse estudo estão direcionados a compreender os processos de formação docente e sua relação com os direitos humanos praticados no contexto da educação. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura. Os resultados mostram a relevância de se atender uma dinâmica formadora do docente para um contexto social quanto aos Direitos Humanos e que necessite de um constante a atualizado modelo de apoio ao professor para que seu aluno possa exercer o contexto do respeito em sociedade de valorização da figura humana.
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Yamamoto, Lia, Barbara Talamini Villas Bôas, Isabella Andreczevski Chaves et Regina Coeli Ruschel. « Plano de Implantação BIM no Curso de Engenharia Civil da UFPR ». Dans IV ENCONTRO NACIONAL SOBRE O ENSINO DE BIM. ANTAC, 2022. http://dx.doi.org/10.46421/enebim.v4i00.1881.
Texte intégralRésumé :
Enfatiza-se a digitalização da construção e a adoção do BIM em toda a cadeia produtiva da construção civil. Entretanto, para viabilizar essa aplicação, tem-se a necessidade de engenheiros com conhecimento e formação na área. A formação desses engenheiros é essencial e, para isso, faz-se necessária a transformação do ensino da graduação. Algumas instituições implementaram o ensino de BIM na graduação de forma pontual ou por alguns professores trabalhando de forma independente, mas observa-se que não existe um protocolo ou forma padronizada de condução dessa inserção do BIM no ensino, diferente da implantação em uma indústria. Assim, foi constituída a Célula BIM – UFPR e está sendo desenvolvido um Plano de Implantação BIM (PIB) no curso de graduação de Engenharia Civil da UFPR e a integração com os cursos de Arquitetura e Expressão Gráfica da UFPR visando estimular o desenvolvimento e a aplicação de novas tecnologias relacionadas ao BIM e de prática colaborativa interdisciplinar.
Para a escolha das ações, de implementação do BIM no ensino, foram realizados muitos levantamentos e diagnósticos. Nos levantamentos são apontadas as entidades que ministram o ensino do BIM no Paraná nas áreas de engenharia, produção e construção, número de trabalhos desenvolvidos em BIM, teses e dissertações, área do BIM mais abordada entre outros. Observa-se que em torno de apenas 16% dos cursos de graduação em Engenharia Civil no Paraná possuem iniciativas BIM. Os diagnósticos utilizados foram da metodologia de Böes; Barros; Lima, 2021 e revelaram qual o nível de maturidade BIM da UFPR e quais disciplinas do curso de Engenharia Civil teriam maior interface com BIM. Para a análise da maturidade BIM avaliou-se três eixos: 1. Política: a capacitação docente, o engajamento BIM, a visão institucional, o ensino BIM, as iniciativas de extensão e empresa júnior, a iniciação científica o atendimento ao decreto federal 9.337:2018; 2. Processos: usos BIM, disciplinas BIM, publicações, alunos capacitados; 3. Tecnologias: acordos institucionais de softwares e hardwares, softwares, hardwares e infraestrutura. O estudo identificou o índice de maturidade igual a 40% e, portanto o curso, está ingressando no estágio definido de incorporação do BIM com média maturidade BIM. Na verificação das disciplinas com maior interface com BIM foram avaliadas a relação entre o componente curricular e BIM, conteúdos BIM que podem ser trabalhados, competências BIM, estágios da implementação BIM, potencial da integração da disciplina, etapas do ciclo de vida da edificação, avaliação das disciplinas de projeto, possibilidade de trabalho conceitual ou teórico, esta identificação ocorreu por análise documental e categorial das ementas de cada componente curricular do novo curso proposto para 2023. A maioria das disciplinas com interface BIM são optativas ou integradoras. Optou-se por implementar ações em seis disciplinas: Estruturas de Edifícios, Gestão de Projetos, Projetos de Edifícios, Projeto de Infraestrutura e Obras Especiais, Desenho Arquitetônico e Planejamento e Custo de Obras. Nas disciplinas mencionadas, na maioria, terá um professor ministrante que participa da Célula BIM, o que facilita a implantação. O curso apresenta um desempenho quase uniforme no eixo de políticas, estando a maioria dos critérios caracterizada com maturidade inicial de BIM. O PIB para o Curso de Engenharia Civil da UFPR foi desenvolvido através de um planejamento em três prazos: curto (até um ano), médio (três anos) e longo (sete anos). As primeiras ações focaram na mudança das ementas das disciplinas contemplando a inserção de BIM de forma teórica e prática. Como o curso estava em fase de reformulação curricular, essas inserções fizeram parte das discussões e passaram por aprovações em plenário departamental, colegiado de curso e conselho setorial, seguindo para apreciação pela Pró-reitoria de Graduação e por fim pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Existe, assim, uma necessidade da participação de todas as cadeias hierárquicas da universidade para a implantação de mudanças no ensino. No escopo da implementação do BIM no curso de graduação compreende-se planejamento, projetos, orçamento, edificações e infraestrutura.
Observa-se que as ações planejadas, da implantação do BIM, atendem ao desenvolvimento de todas as competências esperadas pelo perfil do egresso nas diretrizes curriculares federais. Observa-se que serão desenvolvidas competências BIM do conjunto gerencial, administrativo, funcional, técnico, de implementação, do conjunto de pesquisa e desenvolvimento e operacional. Os estudos apontam que: a) no eixo de políticas, devem ser inseridos maiores esforços na capacitação docente, no engajamento docente e na iniciação científica; b) no eixo de processos, requer-se a ampliação no ensino de usos do modelo; e c) no eixo de tecnologias, o mais deficitário, requer-se melhoramentos em infraestrutura e acordos institucionais com fabricantes de hardware. Algumas ações já estão sendo realizadas no atual período letivo, nas matérias que já existem na grade curricular atual e que serão mantidas após a reformulação, mas teremos a total implementação das ações em 2027, quando o curso ofertará todas as disciplinas do novo currículo. O Plano de Implantação BIM (PIB) no curso de graduação de Engenharia Civil da UFPR poderá servir como uma base para implantação em outras instituições de ensino de graduação.
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Silva, Alexandre Marciano Da. « Conselho Tutelar, Orçamento Criança e Adolescente e Política Socioeducativa ». Dans Anais do II Seminário Internacional : diferentes olhares do trabalho socioeducativo. Recife, Brasil : Even3, 2022. http://dx.doi.org/10.29327/175299.1-7.
Texte intégral
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Scalfi, Laís Peres Zapata, Luiz Carlos Mateus Scalfi, Alan Francisco Fonseca et Silke Anna Thereza Weber. « Identificação do impacto do Coronavírus na judicialização da saúde no Brasil ». Dans III SEVEN INTERNATIONAL CONGRESS OF HEALTH. Seven Congress, 2023. http://dx.doi.org/10.56238/homeiiisevenhealth-017.
Texte intégralRésumé :
Introdução: A Lei 8.080 de 1990 regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, garantindo o direito a saude a todos, sendo ele considerado a principal política pública de inclusão social e uma das mais poderosas ferramentas para a redução da desigualdade no país. Porém, observa-se um aumento na procura pelo sistema judiciário como alternativa para aquisição de medicamentos ou tratamentos entre outros, denominada de judicialização da saúde. A exacerbada judicialização da saúde brasileira impacta diretamente na execução de políticas públicas de saúde, prejudicando a gestão em todas as suas esferas (Federal, Estadual e Municipal), visto que o ativismo judicial fere os limites constitucionais do SUS, pois os magistrados não levam em consideração os princípios da universalidade, integralidade e equidade ao proferirem uma decisão, quebrando dessa forma a cadeia de atendimento. A pandemia provocada pela COVID-19 agravou os problemas do acesso a saúde já existentes no Brasil Considerando que a judicialização da saúde ocorre, para reivindicar questões de saúde pública, suplementar, mental, doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes e genética/ células tronco, surge a seguinte questão norteadora desse artigo como problema de pesquisa: a pandemia provocada pelo novo coronavírus repercutiu de alguma forma no já elevado número de judicialização da saúde existente no Brasil? Hipótese: Presume-se que a pandemia provocada pelo Coronavírus tenha sim aumentado significativamente o número de processos novos pleiteando alguma tecnologia de saúde no ano de 2020. Objetivo: Analisar os impactos gerados pela pandemia sobre o número e o perfil dos processos de judicialização. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa secundária, qualitativa, de análise documental, retrospectiva, que analisou os dados oriundos do painel “justiça em números” produzido pelo Conselho Nacional de Justiça. Resultados: observamos que a judicialização do direito da saúde em 2020 representou um aumento de 459% em relação ao ano de 2019. O número de ações pleiteando saúde pública (que envolve fornecimento de insumos; fornecimento de medicamentos; internação/transferência hospitalar; sistema único de saúde; tratamento médico-hospitalar e vigilância sanitária e epidemiológica) apresentou um aumento de 391%, comparado com os dados do mesmo período de 2019. O fornecimento de medicamentos em geral (englobando todas as subclasses) foi 376% maior em 2020 se comparado a 2019. O fornecimento de medicamento, quanto a subclasse, "sem registro na ANVISA", teve um aumento de 517% em 2020 em relação a 2019. O Sistema, nestes casos, é obrigado a arcar um serviço de saúde, mesmo sem ele estar inserido no âmbito das políticas e programas públicos executados pelo SUS, assim como, não estar previsto no orçamento. Em relação a subclasse fornecimento de medicamentos, "registrados na ANVISA, mas não padronizados (também conhecido como off label)”, o aumento foi de 813%, comparando os dados de 2019 e 2020. As ações judiciais pleiteando internação/transferência hospitalar (englobando todas as subclasses) em 2020, representaram um aumento de 515% em relação aos dados de 2019. Conclusão: Por todo o exposto, é possível concluir que a judicialização, da forma exacerbada como vem ocorrendo, viola os princípios do Sistema Único de Saúde, pois as decisões proferidas pelos magistrados não levam em consideração o impacto coletivo das suas decisões para o sistema de saúde. Ao contrário, avaliam apenas a necessidade individual pleiteada nas demandas. Dessa forma, direcionam recursos que, ao invés de beneficiar o conjunto da população, beneficia somente o autor da ação.
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MACHADO, DJALMA DOS SANTOS, et Ricardo Alexandre Marangoni. « CONSELHO DE ESCOLA : PRÁTICAS E REGISTROS. » Dans XIII FIPED 2022 : Educação, Ciência e Política : em busca da construção democrática. Recife, Brasil : Even3, 2022. http://dx.doi.org/10.29327/1147952.13-4.
Texte intégralRapports d'organisations sur le sujet "Política de Conselho Nacional"
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Ríos Guerrero, Leonardo. Política de CTI en México. Inter-American Development Bank, avril 2007. http://dx.doi.org/10.18235/0007786.
Texte intégralRésumé :
Esta presentación describe el funcionamiento, la estructura y la misión del Consejo Nacional de Ciencia y Tecnología (CONACYT) de México. Incluye una evaluación de la política de investigación, desarrollo e innovación de México, la política de CTI, el entorno de la innovación e investigación y las prioridades en el sector. Fue presentada en la primera Reunión Hemisférica de Ciencia, Tecnología e Innovación (CTI) del Banco Interamericano de Desarrollo en abril de 2007.
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Flórez Martínez, Diego Hernando. Análisis de tendencias para la cadena de alimentos balanceados - maíz consumo, demanda, mercado internacional de investigación en Colombia. Corporación Colombiana de Investigación Agropecuaria - AGROSAVIA, 2013. http://dx.doi.org/10.21930/agrosavia.informe.2013.2.
Texte intégralRésumé :
El marco actual para los alimentos balanceados-cereales (AB) y su cadenas productivas, está focalizado en la transición del sector a un marco competitivo de producción y sostenibilidad, donde la creación de empresas y esquemas asociativos tipo clúster incrementando la productividad y fortaleciendo el consumo interno, teniendo en cuenta que actualmente la coyuntura, de los TLC con Norte América y Europa colocan al sector en estado de vulnerabilidad. De igual manera, productos como el Maíz se configuran como prioridad en mega tendencias en investigación como lo es la seguridad alimentaria donde el Consejo Nacional de Política Económica y Social, Conpes, define la seguridad alimentaria y nutricional como la disponibilidad suficiente y estable de alimentos, el acceso y el consumo oportuno y permanente de los mismos en cantidad, calidad e inocuidad por parte de todas las personas, bajo condiciones que permitan su adecuada utilización biológica, para llevar una vida saludable y activa (Consejo Nacional de Política Económica Social - DANE, 2007).
3
Alessandro, Martín. La economía política de la capacidad estadística : Una aproximación práctica. Inter-American Development Bank, février 2017. http://dx.doi.org/10.18235/0009625.
Texte intégralRésumé :
En las últimas décadas se ha generalizado un consenso sobre la importancia de las variables de economía política en el éxito de los procesos de reforma gubernamental. Hasta el momento, sin embargo, no se ha estudiado sistemáticamente la economía política de las capacidades estatales para la producción de estadística oficial. Este informe busca cubrir dicho vacío, al presentar una propuesta teórica y metodológica para el estudio de la economía política de las Oficinas Nacionales de Estadística (ONE) y de los Sistemas Estadísticos Nacionales (SEN). La propuesta se basa en la literatura más general sobre capacidades del Estado y en estudios de caso sobre las ONE y los SEN de tres países de América Latina y el Caribe. Así, se proponen hipótesis y una metodología para avanzar en el estudio de factores de economía política que expliquen los diferentes niveles de capacidad estadística que presentan los países.
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Bênia, Gerson. Mercado de serviços portuários - 2017. Departamento de Estudos Econômicos - Cade, mai 2017. http://dx.doi.org/10.52896/dee.cc1.017.
Texte intégralRésumé :
O quarto volume da série Cadernos do Cade aborda os mercados de serviços portuários. O trabalho apresenta um panorama do setor portuário na economia nacional, aborda aspectos relevantes da regulação setorial e descreve as análises e decisões do Conselho nos processos relativos a atos de concentração e condutas anticompetitivas nesses mercados.
5
Capela dos Santos, Denise. A política de recuperação da rede nacional de saúde mental em Portugal. Universidade Autónoma de Lisboa, 2016. http://dx.doi.org/10.26619/ual-cee/wp052016.
Texte intégral
6
Gortázar, Lucas, et Álvaro Ferrer. Ocho propuestas para que el sistema educativo no se quede atrás en la revolución de los datos. Esade EcPol, mai 2023. http://dx.doi.org/10.56269/20230510/lg.
Texte intégralRésumé :
Este estudio analiza cual ha sido el uso de los datos administrativos y de evaluaciones educativas que se ha venido desarrollando en España desde las políticas educativas, la investigación y la práctica educativa. En particular, se desarrolla un repaso exhaustivo de todas las publicaciones que se han producido al respecto con datos nacionales y autonómicos. Finalmente, se plantean 8 medidas para relanzar el uso de datos educativos en España y que incluyen: (i) Reformar el Sistema Estatal de Indicadores de la Educación (SEIE); (ii) Desarrollar un sistema marco estratégico de objetivos, indicadores y metas del sistema educativo entre el Ministerio de Educación y las CCAA; (iii) Poner en marcha el Sistema Integrado de Información Educativa (SIIE); (iv) Desarrollar mecanismos precisos de detección temprana de desventaja educativa y el nivel de aprendizaje del alumnado; (v) Reforzar y fomentar la creación de agencias e instituciones autonómicas de investigación y evaluación; (vi) Dar un impulso al Instituto Nacional de Evaluación Educativa en la evaluación del sistema educativo (un PISA español); (vii) Crear un Consejo Científico de la Educación que asesore y oriente al Ministerio de Educación y Formación Profesional; (viii) Desarrollar una nueva institución nacional orientada a la promoción, financiación y transferencia de la investigación educativa.
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Pinto Ayala, Ana María, Isabel Granada, Leopoldo Montañez et Julián Gómez Gélvez. La evolución de la política nacional logística en Colombia y el apoyo del BID. Inter-American Development Bank, 2016. http://dx.doi.org/10.18235/0000246.
Texte intégral
8
Capela dos Santos, Denise. A política de implementação do plano nacional de saúde a nível local em Portugal. Universidade Autónoma de Lisboa, 2016. http://dx.doi.org/10.26619/ual-cee/wp062016.
Texte intégral
9
De Greiff Acevedo, Alexis. Política científica y formación doctoral en Colombia : Resultados y retos. Inter-American Development Bank, novembre 2007. http://dx.doi.org/10.18235/0007049.
Texte intégralRésumé :
Presentación que da a conocer la política científica y formación avanzada en Colombia, los préstamos del BID durante 1992 a 1997 y del Banco Mundial desde el 2003 al 2006. A su vez, señala la incorporación masiva de doctores: el caso de la Universidad Nacional de Colombia y los desafíos de la formación doctoral en Colombia.
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Londoño, Angélica María, Carlos Alberto Contreras, Diana María Ruíz, Sandra Paola González et Claudia Patricia Uribe. Boletín indicadores del Sistema Nacional de Innovación Agropecuaria 2017. Corporación colombiana de investigación agropecuaria - AGROSAVIA, 2018. http://dx.doi.org/10.21930/agrosavia.boletin.2018.1.
Texte intégralRésumé :
El Boletín de Indicadores de Ciencia, Tecnología e innovación – CTI del Sector Agropecuario hace parte de los avances en materia de análisis y gestión de conocimiento sobre el Sistema Nacional de Innovación Agropecuaria – SNIA, con el ánimo de proveer indicadores para apoyar la formulación de política pública, la toma de decisiones y la orientación de la Investigación, Desarrollo e Innovación – I+D+i sectorial, que se soportan en la información dispuesta en la Plataforma Siembra y la Encuesta de Ciencia, Tecnología e Innovación del SNIA (CTI-SNIA).