Littérature scientifique sur le sujet « Fatto impeditivo »

Este artigo tem como Temática Interdisciplinar: O trabalho docente nas classes hospitalares, sendo que o mesmo foi escolhido para permitir aos profissionais de pedagogia uma aprendizagem interdisciplinar, assim como, a consolidação de uma consciência acerca da educação inclusiva na situação de internação hospitalar de aluno, uma vez que esse fato não pode ser impeditivo ao acesso e a continuação dos estudos para esse aluno.

O artigo aborda o efeito implícito do princípio constitucional ne bis in idem impeditivo de mais de uma punição não sobre o mesmo fato, mas, sobre o mesmo objeto jurídico, a colocar em xeque a presunção de validade das variadas prescrições autônomas de ilícitos, em ramos distintos do direito. Demonstra-se um aspecto da Constitucionalização do Direito que vincula o legislador do direito penal, e dos demais ramos jurídico-punitivos estatais, ao escopo de justiça punitiva constitucional. Por meio do método hipotéticodedutivo conclui-se que a atividade não possui uma total liberdade de criar leis definidoras de ilícitos ao alvedrio de um juízo de justificação que atenda à adequada identificação da natureza ontológica dos valores dignos de proteção em cada ramo do direito.

Artigo destinado<strong> </strong>a analisar o uso do procedimento de reprodução heteróloga assistida como um mecanismo de composição das novas formas de família.<strong> </strong>Tem-se como objetivo evidenciar que o procedimento tem legitimidade para concretizar projetos assistidos de monoparentalidade ou biparentalidade entre pessoas do mesmo sexo. Busca-se, assim, compreender quais são os critérios adequados para escolher o doador de gametas nos projetos heterólogos mencionados. Parte-se do fato de que a ausente disciplina legal e a insuficiente disciplina da resolução do Conselho Federal de Medicina colaboram para a inexistência de parâmetros impeditivos no que tange à promoção de escolhas neoeugênicas ou pautadas em motivações não justificáveis.

RESUMO Estado, políticas de equidade e participação social: experiência de gestão participativa na construção e na implementação de políticas públicas. Pode a saúde tornar-se um espaço de construção de cidadania que contribua com a redução das desigualdades sociais? Os limites do Estado brasileiro podem ser impeditivos para o desenvolvimento de uma gestão participativa, na qual os movimentos sociais deveriam estar aptos, de fato, a opinar e participar sem perder sua autonomia? O presente ensaio traz elementos para essas reflexões e cita possíveis avanços em tais questões, a partir da implantação de políticas de equidade na saúde, apontando, ainda, potencialidades de articulação entre as esferas da gestão do Sistema Único de Saúde, como espaço, também, de gestão participativa.

O presente artigo apresenta meta-análise de um fato real que, em princípio, apareceu para seus autores como um obstáculo à realização de projeto original de pesquisa, que passa, após refinamento de análise, à condição de parte constitutiva da pesquisa. Trata-se de impedimento à realização de entrevistas com médicos cubanos participantes do programa institucional brasileiro “Mais Médicos”, no contexto de pesquisa voltada para a análise do impacto da mobilidade de profissionais médicos do país de origem para país estrangeiro. Tal impedimento foi imposto pela autoridade cubana de acompanhamento dos referidos médicos. Reflete-se aqui acerca do princípio segundo o qual eleger a abordagem psicossociológica como referencial epistemológico, teórico e metodológico implica tratar esse tipo de vicissitude como elemento constitutivo, e não impeditivo da pesquisa. Tal postura resulta de esforço crítico contínuo do pesquisador, para o qual o estabelecimento prévio de desenho de pesquisa e sua devida realização continua ainda a postura hegemônica.

Resumo: Quando construtos sociais, relativos à mulher na sociedade latina americana, são questionados, há momentos de resistências. Nesse artigo discorreremos sobre imagens impeditivas de uma resistência de fato, mas propiciadoras de resistência outra no romance brasileiro Desesterro, de Sheyla Smanioto. A fim de comprovar nossa hipótese, temos como fundamentação a instabilidade descrita em condições inviabilizadoras do viver, revelando protestos em desacordo. Não obstante, a “reunião” de mulheres no texto de Smanioto irrompe possibilidades. Para isso, empregaremos a concepção de assembleia de Judith Butler, proporcionando aos leitores uma visada reivindicativa, concedendo eco ao silêncio imposto às vozes femininas presentes no texto.

Trata o artigo da possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos com fundamento nos princípios constitucionais da dignidade da<br />pessoa humana, da igualdade, da ampla proteção à família e da proteção integral à criança e ao adolescente com vistas à defesa do melhor interesse e como garantia do reconhecimento de direitos. Conceitua família, reconhecendo àquela havida com fincas na afetividade, e, por meio de interpretação de princípios constitucionais, busca estabelecer garantias para o reconhecimento da possibilidade jurídica de adoção por casais de mesmo sexo. Logo, o mote do estudo revela-se diante da ausência de regulamentação legal e do evidente choque entre princípios, necessitando aferir o de maior grandeza, com vistas à garantia da efetivação da maior gama de direitos, mormente aos que se encontram à margem do ordenamento jurídico, na proporção em que a mera ausência de expressão legal não pode mais ser admitida como impeditiva do reconhecimento de situações de fato que geram importantes consequências no campo jurídico.<br /><br />

O presente artigo propõe uma reflexão sobre o problema da consciência à luz da fenomenologia. A abordagem fenomenológica parte da ideia de que a experiência subjetiva ocorre no momento em que sensações provenientes da interpretação de informações externas, advindas dos órgãos sensoriais e processadas pelo cérebro, geram sentimentos internos, ligados a estados afetivos. Assim eles são entendidos como experiências mentais de estados corporais e podem ser influenciados pelas memórias, experiências pessoais e crenças, fato que requer alguma redundância. Ao questionar se a consciência imanente contraria o princípio da parcimônia e porque isso ocorreria, o artigo avalia como se daria a manutenção da lucidez e de que forma alterações sensoperceptivas interferem no constructo da psicopatologia da consciência. Se a consciência precisa re-sentir para estar consciente de si mesma e do outro, o ressentimento, base da psicopatologia, figuraria como uma repetição de sentimentos baseada em operações mentais disfuncionais ou no desequilíbrio de processos internos e afetivos, sendo a redundância impeditiva do esquecimento e, com ele, do fluxo normal da vida.

O tema central deste estudo consiste na análise dos reflexos do art. 373, §1º do CPC/2015, que prevê a aplicabilidade da distribuição dinâmica do ônus da prova no processo civil brasileiro, na seara laboral. No que diz respeito ao ônus da prova, o CPC/1973 adotava referencial estático (art. 333), entregando ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar fatos extintivos, modificativos e impeditivos do direito; enquanto a CLT limitava-se a sustentar que a prova das alegações incumbe à parte que as fizer, cuidando a jurisprudência de estabelecer algumas adaptações nessa seara. A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, gestada na Argentina no final do século XX e recebida expressamente pelo CPC/2015, ao admitir a possibilidade de o juiz modificar de forma fundamentada o ônus da prova quando essa medida revelar-se adequada e necessária, caminha no sentido de garantir efetividade à atuação jurisdicional. Dada a relevância da temática, este estudo pretende aprofundar acerca da aplicabilidade da carga dinâmica prevista no CPC/2015 na seara trabalhista. Para atingir esse escopo, será empreendida uma análise da evolução normativa atinente à carga probatória, examinando-se a legislação pátria e a doutrina brasileira e estrangeira. Será atribuído enfoque especial à doutrina Argentina pelo fato de ser responsável pelas primeiras manifestações acerca da carga dinâmica da prova. Após, serão avaliados possíveis contextos a exigir a flexibilidade do ônus em relações processuais trabalhistas.

Il fenomeno del re-ricovero impatta fortemente sulla sanita pubblica e ha subito un sempre maggiore interesse da parte della comunita scientifica. E stato dimostrato che diversi parametri possano influenzare tale fenomeno. L'educazione terapeutica e uno di questi. Obiettivo del presente lavoro e analizzare come un reparto a conduzione infermieristica caratterizzato da un'importate educazione terapeutica possa impattare sulla riduzione di tale fenomeno. A tal fine, sono stati estratti i dati relativi a un anno di attivita del reparto a conduzione infermieristica che sono stati confrontati con un gruppo di controllo di pazienti ricoverati nel medesimo ospedale con analoghe caratteristiche in rapporto 1:2. Sono stati calcolati indicatori di "controllo" rispetto al fenomeno del re-ricovero (numero re-ricovero e durata della loro degenza). I risultati dello studio sono stati: 1 episodio di re-ricovero, con una durata di 15 giorni, in ACI a fronte dei 22 episodi di re-ricovero del gruppo di controllo con 188 giornate di degenza complessivi. Sono stati inoltre monitorati ulteriori parametri relativi al benessere organizzativo degli infermieri che hanno riportato risultati quali la diminuzione della % di attivita omesse e l'azzeramento di giornate di assenza. Anche l'efficacia del riconoscimento tempestivo di 5 eventi critici clinici ha impedito che la situazione evolvesse negativamente. In questo lavoro e stato quindi dimostrato come una gestione prettamente infermieristica e l'educazione terapeutica possano impattare positivamente sul re-ricovero e sono state fatte considerazioni che possono essere estese anche ad altri contesti.

The thesis aims to reconstruct the procedural rules that apply whenever the simulation of contract becomes an issue within a civil proceeding.To this end, a different method is followed from that commonly used by the courts and in the scholarly literature, which have mostly deduced the content of these rules assuming, as a starting point, a certain solution to the problem of the nature of simulated contracts. The courts, that still adhere to the traditional doctrine of nullity of the simulated contract, state that the rules of the civil code dedicated to the action and the objection of nullity shall also apply to the action and objection of simulation. Part of the scholars, rejecting such premises, uphold interpretative solutions that are at odds with those supported by the courts. On the contrary, in this thesis, the legal notion of simulation is assumed as a starting point. Such a legal notion describes the set of facts that lead to a simulation of a contract and to the legal consequences set forth in articles 1414 and ff of the civil code; these facts are thus material to the process in which the simulation is an issue. Hence, the first part of the thesis (chapters 1 to 4) aims at framing the legal notion of simulation within the main categories of civil procedure, and starts from the definition of the legal notion of simulation by critically assessing the two main conceptions of the simulation phenomenon that emerge from the conspicuous literature on the subject: a “negative” conception, which sees the simulation as the lack of an essential element of the contract, and a “positive” conception, which sees the simulation as an agreement between the parties with the aim of excluding the legal effects of a contract between them (simulation agreement). The arguments in support of this last conception are set forth; after that, the question of the structure of the so-called “concealed contract” and the role of the simulation agreement on its formation and effectiveness is examined. The framing of the simulation in the fundamental categories of the process is then carried out through the observation of the legal effects that the simulation activity produces with regard to third parties, and the procedural classification of the substantial categories referred to in Articles 1415 and 1416 of the Italian Civil Code (in particular, unopposability). Finally, the objective scope of the process in which the ascertainment of the simulation of a contract is requested (action of simulation) is defined by critically examining the prevailing doctrine, according to which the said action aims at ascertaining the lack of a “contractual relationship”. Another doctrine is then examined, according to which simulation and nullity may be described as authonomous legal effects capable of being ascertained within a judgment having the force of res judicata. The second part (chapters 5 and 6) is dedicated to the discussion of selected issues of “procedural dynamics”, namely: a) the objection of absolute simulation, and the problem wether the judge may decide upon it ex officio in both the processes aimed at enforcing a simulated contract, and in those that aim, on the contrary, at the declaration of nullity, or at the annulment, rescission or termination of the same contract; b) the multiple facets that the issue of absolute simulation presents in the course of a forced expropriation proceeding undertaken against an “apparent owner”; c) the form of the concealed contract and the extent to which the simulants may prove a relative simulation by witnesses, particularly in the event that the relative simulation of the price of a sale contract is alleged as an objection to an avoidance action promoted by the bankruptcy trustee; d) the stading to an action of simulation; e) the objective scope of the res judicata in the same action.
La tesi mira a ricostruire la disciplina processuale della simulazione negoziale, ossia le regole concernenti l'attività compiuta nel processo dalle parti e dal giudice, ogniqualvolta la simulazione di un negozio giuridico sia oggetto di allegazione, prova e decisione (nella forma della mera cognizione o dell'accertamento). Si segue, a tal fine, un metodo diverso da quello comunemente impiegato dalla giurisprudenza e dalla dottrina, le quali hanno perlopiù dedotto il contenuto di tali regole a partire dalla soluzione di volta in volta prescelta al problema della qualificazione del contratto simulato. La giurisprudenza, muovendo dalla tesi della nullità del contratto simulato, conclude per la diretta applicabilità delle norme del codice civile dedicate all'azione e all'eccezione di nullità. Parte della dottrina, discostandosi da quella premessa, propone soluzioni applicative di segno opposto. Al contrario, nel presente lavoro, la centralità solitamente assegnata al contratto simulato, è occupata dalla simulazione, ossia dalla fattispecie degli effetti che gli artt. 1414 e seguenti designano quali “effetti della simulazione”. Detta fattispecie è infatti quanto forma oggetto dell'attività dei soggetti del processo (l'allegazione, la prova, la cognizione e l'accertamento). La ricostruzione della disciplina processuale della simulazione muove pertanto dalla collocazione della fattispecie simulatoria entro le categorie che informano il contenuto di quella disciplina, e cioè la qualificazione della simulazione come tema di prova, come questione di merito oggetto di mera cognizione, nonché, infine, come oggetto del processo e dell'accertamento munito di autorità di cosa giudicata. La prima parte della tesi (capitoli da 1 a 4) si occupa esattamente di tale inquadramento, prendendo le mosse dalla definizione della fattispecie simulatoria e dalla discussione critica delle due opposte concezioni del fenomeno simulatorio che emergono dalla cospicua letteratura sul tema: una concezione “negativa”, che vede nella simulazione una forma qualificata di difetto della fattispecie negoziale, e una concezione “positiva”, che ravvisa la fattispecie simulatoria in un negozio distinto da quello simulato (il c.d. accordo simulatorio). Enunciate le ragioni a sostegno di quest'ultima concezione, si prende in esame la questione della struttura del contratto dissimulato e del ruolo dell'accordo simulatorio sulla formazione e l'efficacia del medesimo. L'inquadramento della simulazione nelle categorie fondamentali del processo prosegue mediante l'osservazione degli effetti giuridici che l'attività simulatoria produce riguardo ai terzi, e l'inquadramento processuale delle categorie sostanziali richiamate negli artt. 1415 e 1416 c.c. (segnatamente, l'inopponibilità). Infine, si definisce l'oggetto dell'azione di simulazione, mettendo di fronte la prevalente tesi che detto oggetto fa coincidere con il rapporto fondamentale contrattuale, e quella minoritaria che addita le azioni di simulazione e nullità quali esempi di processi di accertamento di situazioni giuridiche preliminari. Si sottopone quindi a critica la tesi del rapporto fondamentale. La seconda parte (capitoli 5 e 6) è dedicata alla discussione di profili scelti di dinamica processuale, segnatamente: l'eccezione di simulazione assoluta, e il problema della sua rilevabilità d'ufficio nei processi diretti all'esecuzione del contratto simulato, nonché in quelli che mirano, al contrario, alla dichiarazione della nullità, ovvero all'annullamento, alla rescissione o alla risoluzione dello stesso contratto; le molteplici sfaccettature che presenta la cognizione della simulazione assoluta nel corso (o a lato) dell'espropriazione forzata intrapresa contro il titolare apparente; la forma del contratto dissimulato e l'ampiezza dei poteri istruttori dei simulanti che intendano dar prova della simulazione relativa, e per suo tramite del contratto dissimulato, particolarmente nel caso in cui la simulazione relativa del prezzo venga addotta per contrastare l'azione revocatoria promossa dal curatore fallimentare contro una compravendita immobiliare “a prezzo vile”; la legittimazione ad agire nell'azione di simulazione; i limiti oggettivi del giudicato di accertamento della simulazione.