Articles de revues : « Construção democrática no Brasil »

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Montes Netto, Carlos Eduardo, et Vinício Carrilho Martinez. « CAN THE THEORY OF DEFENSIVE DEMOCRACY REPRESENT AN INSTRUMENT FOR THE PROTECTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS AND GUARANTEES ? » Revista do Curso de Direito do UNIFOR 15, n^o 1 (9 juin 2024) : 218–29. http://dx.doi.org/10.24862/rcdu.v15i1.1811.

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Résumé :

No Brasil, nos últimos anos, tem-se observado diversas ações que atentam contra a democracia e a Constituição Federal de 1988. A teoria da Democracia Defensiva, por sua vez, foi desenvolvida por Loewenstein nos Estados Unidos, visando a construção de uma proteção democrática contra o nazismo. Nessa perspectiva, o objetivo do presente trabalho é analisar se a teoria da Democracia Defensiva, de Resistência ou Militante pode representar um instrumento de preservação dos espaços democráticos e dos direitos e garantais fundamentais no Brasil. Mediante a utilização do método dedutivo, optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a utilização de revisão bibliográfica e da análise qualitativa dos dados a fim de se cumprir esse objetivo, o que possibilitou inferir, ao final, que a adoção da teoria da Democracia Defensiva pode contribuir para ressignificar o conceito de Estado Democrático de Direito Social, fortalecendo a preservação da ordem democrática e dos direitos e garantias fundamentais.

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Amaral, Daniela Patti do. « GESTÃO DEMOCRÁTICA ». REVISTA TRABALHO, POLÍTICA E SOCIEDADE 1, n^o 1 (30 décembre 2016) : 77–94. http://dx.doi.org/10.29404/rtps-v1i1.3183.

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A forma como os diretores chegam à função nas escolas públicas brasileiras indica diferentes compreensões do trabalho do diretor escolar, da natureza das relações na escola e do tipo de sociedade em que se insere. Do ponto de vista democrático, a eleição de diretores é uma opção mais coerente para as escolas públicas, mas, só a direção isolada, mesmo que eleita, não garante a construção e consolidação da gestão democrática. Este artigo procurou apresentar um panorama sobre os caminhos de consolidação da gestão democrática em escolas públicas no Brasil e em Portugal a partir de análise documental e dos argumentos de que há uma forte associação teórica entre gestão democrática e eleição, colegialidade e participação na decisão.

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Lima, Paulo Gomes, Maria Alice de Miranda Aranda et Antonio Bosco de Lima. « POLÍTICAS EDUCACIONAIS, PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA NA CONTEMPORANEIDADE BRASILEIRA ». Ensaio Pesquisa em Educação em Ciências (Belo Horizonte) 14, n^o 1 (avril 2012) : 51–64. http://dx.doi.org/10.1590/1983-21172012140104.

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Este artigo tem como objetivo analisar os condicionantes sócio-históricos das políticas educacionais no Brasil, o entendimento da participação como um dos canais do processo democrático e a gestão democrática da escola a partir da década de 1990. Utilizamos como caminho metodológico o materialismo histórico-dialético com o intuito recorrente de problematizar os elementos desveladores do objeto or ganizados em três eixos, a saber, a) políticas educacionais no Brasil: consensualidade e naturalização; b) participação e democracia induzidas na e para a escola no Brasil; e c) gestão democrática: olhares e leituras de mundo. O estudo evidenciou a necessi dade de processos emancipatórios e políticos da escola no Brasil não condicionados por sua redução à lógica do mercado, mas orientados pelo processo de construção permanente da consciência coletiva e emancipação na razão libertadora do homem.

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Gouvêa, Carina Barbosa, Pedro H. Villas Bôas Castelo Branco et Gilberto de Souza Vianna. « CONTEXTUALIZANDO A POLÍCIA DEMOCRÁTICA : UMA POSSÍVEL RESPOSTA PARA AS GRAVES CRISES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL ». Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife 93, n^o 3 (26 novembre 2021) : 80. http://dx.doi.org/10.51359/2448-2307.2021.252570.

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O “policiamento democrático” pode vir a ser um meio para minimizar as graves crises da segurança pública que vem a atravessar o Brasil principalmente no contexto da pandemia da COVID-19. Desta forma, repensar a responsabilização e a reformulação das políticas públicas para o policiamento através de processos mais democráticos pode favorecer para elevar o grau de proteção dos direitos humanos e fundamentais, proporcionar um nível maior de segurança e contribuir para os fundamentos duma ordem política democrática. Este artigo tem o propósito de examinar o contexto que se insere o denominado “policiamento democrático” no campo do direito internacional para demonstrar que o seu exercício pode contribuir para o desenvolvimento político das instituições policiais e da segurança pública. A metodologia empregada foi dedutiva, utilizando como métodos a pesquisa bibliográfica e documental. Assim, a “polícia democrática” não é aquela que opera de forma irrestrita sob o manto da lei e da ordem, mas também é responsiva e protetiva dos direitos humanos e fundamentais. A mudança pretendida também alcança aqueles grupos que são economicamente, politicamente e socialmente marginalizados e que são frequentemente afetados pelas ações policiais. O policiamento democrático objetiva ser indutor do diálogo e pôr em marcha o processo de construção coletiva das políticas públicas através das escolhas cooperadas e participativas e pode trazer novo significado ao contexto que envolve a polícia, os direitos humanos e a segurança pública.

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VIEIRA, Fernanda Jardim, Edna Maria Assêncio WILL et Lamartine Christian De LIMA. « GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA : HORIZONTES E POSSIBILIDADES DE CONSTRUIR UMA ESCOLA DE TODOS E PARA TODOS. » Revista Didática Sistêmica 21, n^o 2 (7 août 2020) : 83–94. http://dx.doi.org/10.14295/rds.v21i2.8721.

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A gestão democrática e participativa foi o objeto de análise deste trabalho, no qual visamos estudar os processos democráticos que norteiam e regem a gestão de escolas públicas no Brasil. Considerando o princípio da gestão democrática instituído na legislação vigente como ponto de partida de nosso estudo, fundamentamos este trabalho nas ideias de diferentes estudiosos da área que entendem a gestão democrática como algo imprescindível para a melhoria no ensino público. Analisando o conceito e os fundamentos da gestão escolar democrática, procuramos através deste artigo construir entendimentos e saberes que auxiliem a comunidade escolar a enfrentar as barreiras que entravam a implantação e efetivação da democratização nos espaços escolares, além de abordar os principais fundamentos legais para a implantação da gestão escolar democráticas nas escolas. Mesmo a gestão democrática e participativa estando em fase de implantação, pudemos evidenciar a partir desse estudo que esse modelo de gestão não só abre espaço para a iniciativa, como cobra isso da equipe escolar, alunos e pais. A gestão democrática e participativa tem como cerne envolver toda a equipe escolar e a comunidade na construção de uma proposta coletiva com projetos e ações a serem desenvolvidos, visando a melhoria da qualidade do processo de ensino aprendizagem. Ele envolve a comunidade, abre espaço pra novas ideias e incentiva o educando a se tornar um ser crítico e pensante.

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Costa, Elias Oliveira. « O PROCESSO DE GESTÃO E SUA APLICABILIDADE NO CONTEXTO ESCOLAR ». Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 7, n^o 4 (30 avril 2021) : 798–815. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v7i4.1007.

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Résumé :

: O presente trabalho cujo tema é “O processo de gestão democrática e sua aplicabilidade no contexto escolar”, traz como objetivo geral analisar como ocorreu o processo de construção da gestão democrática na escola campo da pesquisa. Na construção do processo democrático, buscamos ainda identificar os pontos positivos e negativos que permearam a definição desse processo. Os procedimentos metodológicos contemplam os princípios e técnicas da abordagem qualitativa da pesquisa bibliográfica que contemplou estudos sobre: a democracia e a democratização das escolas públicas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Constituição Federal do Brasil de 1988 (CF) e a Lei estadual ordinária d nº 1.503 de 2010, que trata da gestão democrática nas escolas estaduais. Os resultados da pesquisa permitiram concluir que, a decisão da escolha da equipe gestora, não foi uma decisão da comunidade escolar, e sim, uma decisão de governo. Algumas escolas passam pela por eleição da equipe gestora com a participação da comunidade escolar através do voto, entretanto, não é comum a participação da comunidade escolar nas decisões da gestão.

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Pompeu, Gina Vidal Marcílio. « Em defesa da democracia. Doi : 10.5020/2317-2150.2007.v12n1p51 ». Pensar - Revista de Ciências Jurídicas 12, n^o 1 (20 juillet 2010) : 66–74. http://dx.doi.org/10.5020/23172150.2012.66-74.

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Participação e exercício dos direitos e deveres do cidadão sintetizam o significado destes 20 anos de redemocratização brasileira. Durante as duas últimas décadas, foi possível observar quanto a sociedade foi agente ativo para a construção de uma nação verdadeiramente democrática. Desde o ódio à ditadura, ao Estado autoritário que prendeu, exilou e até matou pessoas e ideais democráticos e republicanos, foi a sociedade que quis mudar o Brasil. Foi ela que, mobilizada em comícios como o da "Anistia" e o das "Diretas Já!", venceu o Estado usurpador e retraçou o caminho do Brasil, como República federativa democrática de direito. Continuar estudando a história política brasileira é dever de todo cidadão e missão do jurista, que conhece e defende a normatividade da constituição e combate a corrupção e a demagogia.

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Baquero, Marcello. « Democracia formal, cultura política informal e capital social no Brasil ». Opinião Pública 14, n^o 2 (novembre 2008) : 380–413. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-62762008000200005.

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Este artigo analisa as distorções teóricas que surgem quando se examina o processo e construção democrática no Brasil unicamente por meio do enfoque institucional. Esta abordagem não consegue explicar a ambigüidade entre o surgimento de uma economia de mercado e uma sociedade passiva e desconfiada dos representantes eleitos e das instituições políticas. Tal situação produz condições adversas para o fortalecimento democrático e a institucionalização de uma cultura política participativa. Nesse contexto, é possível desenvolver a capacitação política dos cidadãos via capital social como dispositivo alternativo de cidadania? Os resultados aqui apresentados não são muito alentadores a esse respeito.

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Ismael, Ricardo. « Celso Furtado e a construção de um Federalismo Cooperativo no Brasil* ». Economia e Sociedade 33, n^o 1 (avril 2024) : 65–83. http://dx.doi.org/10.1590/1982-3533.2024v33n1art04.

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Resumo O centenário do nascimento de Celso Furtado (1920-2020), um dos mais importantes intérpretes do processo de modernização brasileiro no século XX, tem suscitado diversos debates. O artigo aborda suas ideias políticas, no período de 1945 a 1964, especialmente as reflexões sobre o problema da cooperação entre a União e os estados, voltadas para a redução das desigualdades regionais em contextos democráticos. Suas contribuições favoreceram o avanço do federalismo cooperativo e tiveram maior prestígio no Governo Juscelino Kubitscheck, quando coordenou o GTDN e assumiu a Sudene - instância intermediária entre a União e os estados nordestinos. Numa perspectiva inovadora, diferente do modelo federalista norte-americano, a intervenção do governo federal e de suas instituições regionais ganham relevância na construção da nacionalidade e de uma ordem democrática mais igualitária. Além disso, a Sudene promoveria um outro padrão de gestão pública no Nordeste, direcionando recursos públicos federais segundo critérios técnicos e fortalecendo a coesão regional. JEL: B3, H77, P48.

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Castilha, Eduardo Dalcin. « A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL ». Revista Ciências Sociais em Perspectiva 18, n^o 34 (1 janvier 2019) : 100–119. http://dx.doi.org/10.48075/revistacsp.v18i34.19621.

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Résumé :

O objetivo deste artigo foi o descrever a construção histórica dos problemas e políticas sociais por meio de revisão bibliográfica e análise documental, focando na definição de bem-estar social no Brasil e uma breve análise histórica das políticas sociais antes e após a promulgação da Constituição Cidadã Brasileira de 1988. Trataremos de conceitos relevantes à tradição democrática, como justiça e cidadania; e de sua relação com o Estado Moderno, de inspiração republicana. Também se analisou a evolução do tratamento da questão social pelo poder público, ao longo da história. Por fim, enredou-se um importante debate em torno das estratégias de abordagem da questão social e das políticas sociais no Brasil.

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Fernandes, Sergio Brasil, et Sueli Menezes Pereira. « Projeto político-pedagógico : ». Quaestio - Revista de Estudos em Educação 20, n^o 3 (19 décembre 2018) : 647–71. http://dx.doi.org/10.22483/2177-5796.2018v20n3p647-671.

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A realidade da maioria das escolas públicas no Brasil mostra que tem sido um desafio para a gestão escolar angariar a participação das comunidades escolar e local na (re)construção do projeto político-pedagógico – PPP. Por isso, o objetivo deste artigo é apresentar alternativas a serem desenvolvidas pelas escolas para viabilizar uma maior participação dessas comunidades no processo de (re)construção do PPP. Para atingi-lo utilizou-se o estudo de caso, como método de pesquisa, e entrevistas e diálogos com professores e funcionários, participações nas reuniões do corpo docente e observações no ambiente escolar para coletar os dados. Neste estudo, evidencia-se que o PPP (re)construído coletivamente configura-se em um instrumento relevante para o modelo de gestão democrática e que as alternativas expostas demonstram, na prática, que é viável fazer da gestão democrática uma realidade nas escolas públicas.

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Drabach, Nadia Pedrotti. « A trajetória da administração da educação pública no Brasil e a construção da democracia ». Revista HISTEDBR On-line 13, n^o 51 (20 septembre 2013) : 42. http://dx.doi.org/10.20396/rho.v13i51.8640262.

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Este trabalho tem por objetivo analisar os diferentes modelos de gestão educacional no Brasil, ao longo do século XX, relacionando-os com o contexto histórico e com as mudanças conjunturais. Para a materialização desta proposta o estudo buscou, em bibliografia pertinente, elementos que possibilitaram construir interpretações e relações entre si, de maneira a responder o propósito do trabalho. O modelo de administração da educação presente nas primeiras décadas do século XX se baseava nos princípios da administração geral e possuía uma estreita relação com o contexto socioeconômico da época. Os anos 1980 trouxeram novos discursos para o campo da administração da educação que se inseriram no movimento pela democratização da sociedade que acabava de sair do regime ditatorial. A inserção do princípio da gestão democrática da educação na Constituição Federal de 1988 significou um avanço significativo na construção da gestão democrática da educação. Entretanto, a década de 1990 não foi tão promissora em termos da construção da sociedade democrática almejada na década anterior o que trouxe reflexos para o campo da administração da educação.

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Zitkoski, Jaime José, Maria Elly Herz Genro et Rafael Arenhaldt. « UNIVERSIDADES EMERGENTES NO BRASIL ». Saberes Plurais : Educação na Saúde 6, n^o 1 (10 octobre 2022) : 127–30. http://dx.doi.org/10.54909/sp.v6i1.124906.

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O livro Universidades Emergentes no Brasil: olhares e experiências Sul-Sul, publicado no final de 2021, resultado de uma produção coletiva e fruto de um processo de pesquisa compartilhado, é uma espécie de manifesto em defesa da Universidade Pública brasileira. Ao longo de seus textos são afirmados os sentidos e as razões da existência de instituições democráticas na sociedade brasileira. Trata-se de um livro produzido a muitas mãos, cabeças e corações, acalenta o desejo de seguir sonhando e praticando a construção e a constituição cotidiana de uma universidade democrática e democratizadora, uma Universidade Pública, gratuita e socialmente referenciada. A obra vislumbra e acompanha as experiências de quatro universidades brasileiras, criadas no período recente (2003 a 2014), a saber: Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). A sistematização e organização deste livro dá visibilidade à problemática e a importância das universidades para o desenvolvimento regional, social, político, econômico e cultural junto aos territórios onde elas se enraízam e pertencem.

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CARVALHO, SIMONE. « GESTÃO EDUCACIONAL DEMOCRÁTICA ». Revista Territórios 03, n^o 07 (31 juillet 2021) : 389–97. http://dx.doi.org/10.53782/256.

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A Gestão Educacional Democrática torna-se uma problemática no âmbito escolar pela falta de conhecimento diante do que é democracia e qual a sua finalidade para a escola. Sendo assim, é necessário que se conheça não apenas a palavra gestão democrática, é preciso conhecer o sentido real dessa nomenclatura para que possa surtir efeito diante da tomada de decisões por parte do gestor. É evidente que essa nova forma de governo surgiu na década de 80, no Brasil, como uma alternativa da comunidade escolar participar ativamente da construção do projeto político pedagógico, projeto este que precisa ser construído coletivamente e não individualmente. É necessário esclarecer que a Gestão Democrática ainda é vista como um ato centralizador, em que impera a concepção do gestor e não o coletivo. Essa nova visão do fazer pedagógico é a oportunidade da transparência do trabalho que é realizado na escola, pois é preciso um conhecimento de todos os que fazem a educação para que as ações futuras sejam um caminho concedido por todos os que compõem a unidade de ensino, Corpo Técnico, Administrativo, bem como o Grêmio Estudantil. Nesse sentido, este artigo elencou as principais concepções de como a gestão democrática deve ser realizada na escola. Dessa forma, utilizou-se como metodologia de trabalho, uma pesquisa bibliográfica a partir de leituras sistematizadas com fichamento de artigos, livros, bem como pesquisa da internet para que os resultados fossem satisfatórios.

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Meneguello, Rachel, et Oswaldo E. do Amaral. « Para onde foram os partidos na opinião pública ? As percepções sobre os partidos políticos na redemocratização no Brasil ». Estudos Avançados 36, n^o 106 (décembre 2022) : 75. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-4014.2022.36106.005.

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RESUMO Neste artigo, apresentamos a percepção dos eleitores brasileiros sobre os partidos políticos desde o processo de redemocratização nos anos 1980. Mostramos, a partir de diversos surveys de opinião pública realizados nesse período, que, desde o fim do regime autoritário, os partidos políticos não foram capazes de construir ampla legitimidade junto à sociedade como elementos fundamentais para o funcionamento do regime democrático. Argumentamos que, embora inserido em uma tendência internacional, o caso brasileiro possui elementos históricos e institucionais que dificultam a construção de bases partidárias sólidas e resultam em permanente dilema para a consolidação democrática.

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Silva, Amanda Moreira da. « Associativismo docente e construção democrática (Brasil- Portugal : 1950 -1980), de Libania Xavier ». EccoS – Revista Científica, n^o 34 (4 septembre 2014) : 231–33. http://dx.doi.org/10.5585/eccos.n34.4992.

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Loureiro, Maria Rita, Marco Antônio Carvalho Teixeira et Otávio Prado. « Construção de instituições democráticas no Brasil contemporâneo : transparência das contas públicas ». Organizações & ; Sociedade 15, n^o 47 (décembre 2008) : 107–19. http://dx.doi.org/10.1590/s1984-92302008000400006.

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O trabalho analisa a construção de mecanismos de transparência das contas públicas no Brasil contemporâneo. A análise tem como referência teórica o tema da accountability democrática, que considera a transparência condição necessária, embora não suficiente, para a responsabilização política dos governantes. Seu marco histórico abrange as mudanças trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, relacionadas ao contexto mais amplo de democratização, reformas do Estado e inserção do país na economia global. Os dados empíricos foram coletados em documentos oficiais, entrevistas, nos sites eletrônicos das capitais, dos estados, dos Tribunais de Contas e no Portal da Transparência do governo federal.

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Fernandes, Sérgio Brasil, et Sueli Menezes Pereira. « Projeto político-pedagógico : ação estratégica para a gestão democrática ». Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação 9, n^o 4 (27 avril 2015) : 985–1006. http://dx.doi.org/10.21723/riaee.v9i4.6997.

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A gestão escolar democrática – garantida pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996) – é considerada, pelos autores/professores da área da educação, o modelo de gestão mais adequado a ser praticado nas escolas públicas brasileiras. No entanto, implantar a gestão democrática nas escolas tem sido um desafio para a maioria dos gestores educacionais e escolares. Para transformar essa utopia em realidade, avulta em importância a construção coletiva do projeto político-pedagógico (PPP) como estratégia para afirmar a gestão democrática e garantir ensino de qualidade nas escolas. Explicitar esses aspectos fomentou a elaboração deste estudo que tem por objetivo analisar as atuais formas de construção dos projetos político-pedagógicos nas escolas estaduais localizadas no município de Santa Maria-RS. Através de uma abordagem qualitativa, adotou-se o estudo de caso como método de pesquisa. A partir de concepções sobre gestão democrática, aborda-se a (re)elaboração coletiva do PPP, além de estratégias e/ou alternativas (projetos/atividades/ações) desenvolvidas, atualmente, pelas escolas e que podem ampliar a participação da comunidade escolar na (re)construção e execução do projeto. No entanto, no dia a dia das escolas públicas percebe-se que a democracia ainda não se estabeleceu, pelo menos, no que se refere à construção coletiva dos PPP.

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Bitencourt, Laura Vaz, et Caroline Muller Bitencourt. « A austeridade da emenda constitucional nº 95/2016 e o avanço do Estado Pós-Democrático ». Revista Direito e Práxis 14, n^o 1 (mars 2023) : 139–64. http://dx.doi.org/10.1590/2179-8966/2021/56212.

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Resumo As grandes mutações sociais, políticas e econômicas que perfazem a conjuntura da atual quadra histórica brasileira evidenciam a ruptura com a ordem democrática instaurada a partir da Constituição Federal de 1988. É neste sentido que as características desenvolvidas neste ensaio permitem indicar a possível ruptura do modelo Democrático de Estado, dando-se abertura para o avanço do Estado Pós-Democrático. Neste cenário, o presente trabalho apresenta a Emenda Constitucional nº 95/2016 como a legitimação jurídica necessária para a instauração da ordem Pós-Democrática no Brasil, tendo fixado novos paradigmas para a gestão orçamentária e a política fiscal, especialmente com reflexos no campo dos direitos sociais e políticas públicas, notadamente em seu núcleo essencial, que são direitos à educação e à saúde. A partir dessa afirmação, teceram-se considerações na busca de responder a problemática proposta: quais as principais características que permitem afirmar que a Emenda Constitucional n° 95/2016 constituiu uma espécie de “legitimação jurídica” ao avanço do Estado Pós-Democrático no Brasil? O resultado previamente encontrado é de que a Emenda Constitucional nº 95/2016 configura-se como a legitimação jurídica ao avanço do Estado Pós-Democrático, inviabilizando o incremento no campo das políticas públicas e o consequente fomento ao controle social, fatores essenciais para a construção de uma política emancipatória para o exercício da cidadania, projetada pela Constituição Federal de 1988. O método de abordagem é dedutivo, procedimento analítico, utilizando-se da técnica de documentação direta através de pesquisa bibliográfica.

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Palmeiro, Cecilia. « Glauco Mattoso e a coprofagia de poéticas ». Revista Texto Poético 13, n^o 22 (20 juin 2017) : 13. http://dx.doi.org/10.25094/rtp.2017n22a442.

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Este trabalho estuda os começos de escrita do Glauco Mattoso e a construção da sua figura de autor no contexto da abertura democrática no Brasil, na linha da poesia marginal e do desbunde. O ensaio analisa a relação entre literatura e política na origem das políticas do desejo no Brasil. ---DOI: http://dx.doi.org/10.25094/rtp.2017n22a442

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Martins, Maria Audenôra das Neves Silva, Tereza Cristina Diniz Abreu et Luciene Nascimento Silva de Moura. « PRÁXIS FREIREANA : DIÁLOGO, PESQUISA-AÇÃO E ESCOLA DEMOCRÁTICA ». Olhar de Professor 23 (8 décembre 2020) : 1–15. http://dx.doi.org/10.5212/olharprofr.v.23.16401.

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Os movimentos de Educação Popular de 1960 a 1964 foram destaque no Brasil através de Paulo Freire, pautados em uma educação de conscientização das massas, através do diálogo. Com a Abertura Política, fizeram surgir as possibilidades da construção da escola ajustada nos ideais de Paulo Freire, visando a sua democratização. Os objetivos deste artigo são pontuar o legado de Freire para a educação no Brasil e analisar a efetivação de suas ideias para uma educação pública igualitária e emancipadora. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, abordagem qualitativa e o processo discursivo e dialético através da análise de conteúdo. Trazemos considerações e reflexões importantes de que os educadores brasileiros precisam internalizar as ideias de Paulo Freire, concretizando-as através da pesquisa-ação na sala de aula.

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Filgueiras, Fernando. « Indo além do gerencial : a agenda da governança democrática e a mudança silenciada no Brasil ». Revista de Administração Pública 52, n^o 1 (janvier 2018) : 71–88. http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612161430.

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Resumo O objetivo deste artigo é discutir a agenda de reforma do Estado brasileiro em uma perspectiva exploratória e normativa, observando os modelos de gestão pública decorrentes da experiência histórica brasileira. Observar essa experiência histórica possibilita pensar a trajetória institucional de construção da administração pública no Brasil, com destaque para os processos de mudança e para os desafios impostos ao processo de construção do Estado. Além disso, o artigo discute a relação entre administração pública e democracia, tendo em vista o conceito de governança democrática. Por fim, analisamos o que nomeamos de mudança silenciosa no Brasil, destacando a forma de acordo com a qual o processo de mudança ocorre de forma incremental, mas descoordenado, impondo desafios ao processo de construção da governança no setor público brasileiro e à atualização da agenda de reformas.

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Espiñeira, Maria Victória, et Helder Teixeira. « Democracia, movimentos sociais e nivelamento intelectual : considerações sobre a ampliação da participação política ». Caderno CRH 21, n^o 54 (décembre 2008) : 477–92. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-49792008000300005.

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Este artigo tem por tema a questão da legitimidade democrática sublinhando, para tanto, os limites da democracia representativa e as potencialidades represadas dentro do espectro político atual brasileiro da ação individual e coletiva, suplantando o viés quantitativo que predomina nas análises sobre o processo democrático no Brasil. Para além das variáveis tradicionalmente assentadas na tríade voto, partidos políticos e eleições, o artigo procura demonstrar que a democracia eleitoral brasileira ainda não consolidou uma cultura política democrática, na medida em que vem solidificando um plano de diferenciação entre representantes e representados, decorrente de mandatos cada vez mais imperativos e menos afeitos ao controle e à participação dos representados. Pesquisas quantitativas, fontes primárias, secundárias e a análise de movimentos sociais recentes no cenário nacional permitiram construir a hipótese aqui trabalhada de que o processo eleitoral, por si mesmo, não responde pela construção e consolidação de uma democracia plural e participativa.

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Marques, Marcelo Henrique Pereira. « Administração pública democrática ». Revista de Direito Administrativo 273 (17 septembre 2016) : 199. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v273.2016.66661.

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A emergência do estado democrático de direito, o fenômeno do neoconstitucionalismo e a passagem do autoritarismo para a democracia no Brasil apontam para a necessidade de readequação da teoria do direito administrativo. É preciso criar todo um novo contexto pela democratização das bases do direito administrativo. Ainda se mantém viva a racionalidade autoritária que deu origem ao direito administrativo, montada numa estrutura patrimonial e autoritária de poder, com a administração na posição de supremacia. Isso permite à administração pública brasileira se valer de uma base teórica ultrapassada para fundamentar posturas autoritárias. Daí questionar-se qual o papel do direito administrativo na construção de uma administração pública democrática. Um modelo de administrar que sinalize uma maior inserção da democracia no direito administrativo e na administração pública é o desafio atual da disciplina. The emergence of the Democratic Rule of Law State, the phenomenon of the neoconstitutionalism and the passage from authoritarianism to democracy in Brazil point to the necessity of creating a new context of democratization of the basis of the administrative law. The authoritarian rationality that gave birth to the administrative law is still alive, with the administration taking a position of supremacy. This allows the Brazilian public administration to use a surpassed theory to justify authoritarian postures. Therefore question what the role of the Administrative Law in the construction of a democratic public administration is. A model of administration that signalizes with a wider insertion of democracy in the administrative law and in the public administration is the contemporary challenge of the discipline.

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Arruda, Elenise Pinto de, et Maria Lília Imbiriba de Sousa Colares. « Gestão democrática : trajetória e desafios atuais ». Revista HISTEDBR On-line 15, n^o 66 (26 février 2016) : 222. http://dx.doi.org/10.20396/rho.v15i66.8643712.

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A gestão democrática traz consigo determinantes históricos, políticos e econômicos. No campo das políticas em educação, é indiscutível a necessidade de se resgatar as reformas educativas que se fortaleceram a partir da década de 1990. As reformas educativas ocorreram diante da nova organização do setor produtivo, provocada pela crise do capitalismo, do reordenamento do papel do Estado e a partir das reformas neoliberais implementadas. No Brasil, ocorreu a Reforma do Estado brasileiro, que entre diversas medidas, teve o ajuste da administração pública. Acompanhando o pacote de ações, a reforma educativa implementada influenciou fortemente na administração da educação e, com isso, a gestão da educação foi reformulada e adequada aos novos parâmetros impostos. Esse cenário é composto ainda pela luta da democratização da sociedade brasileira, que buscou, por meio de movimentos e lutas populares, a erradicação da Ditadura civil militar no país. Todos esses aspectos contribuíram para a construção e reconstrução da história da gestão democrática no Brasil. Assim, tecemos neste artigo algumas considerações sobre esse contexto a fim de se pontuar os fatos que marcaram a trajetória da gestão democrática brasileira.

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Silva, Marcelo Kunrath. « Sociedade civil e construção democrática : do maniqueísmo essencialista à abordagem relacional ». Sociologias, n^o 16 (décembre 2006) : 156–79. http://dx.doi.org/10.1590/s1517-45222006000200007.

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Este artigo tem como objetivo problematizar um "objeto" pouco abordado quando se analisam as características tradicionais e autoritárias que bloqueiam a construção democrática no Brasil: a "sociedade civil". A partir do suporte teórico-metodológico da "sociologia relacional" de Norbert Elias e da fundamentação empírica fornecida pela análise comparativa das relações entre sociedade civil e governos municipais em duas cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre, questiona-se uma apreensão essencialista e unificadora dos atores sociais, que deixa de perceber a sociedade civil como um espaço de diversidade, de relações de poder e de conflitos, no qual se encontram e intervêm atores marcados por diversas orientações e mantendo diferentes relações com a democracia.

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Santos, Émerson. « FEITOSA, Cleyton. 2017. Políticas Públicas LGBT e Construção Democrática no Brasil. Curitiba : Appris. » Sexualidad, Salud y Sociedad (Rio de Janeiro), n^o 32 (août 2019) : 152–58. http://dx.doi.org/10.1590/1984-6487.sess.2019.32.09.r.

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Gaziero Cella, José Renato, Lucas Augusto Da Silva Zolet et Rafael Copetti. « PROCESSO POLÍTICO COMO CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA : UMA DISCUSSÃO ACERCA DOS PROCESSOS ELEITORAIS FORMADOS POR APENAS UMA CANDIDATURA ». Revista Eletrônica Direito e Política 15, n^o 3 (18 décembre 2020) : 747–70. http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v15n3.p747-770.

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Este trabalho, guiado por estudo de caso que orienta a utilização de método hipotético-dedutivo, propõe o estudo acerca do problema dos processos políticos eleitorais formados por apenas uma candidatura, notadamente no Brasil, sobretudo fazendo uma contraposição com o dever de respeito aos pressupostos dos processos políticos democráticos como hipótese alinhada à Democracia. Defende-se que estes modelos singulares não contribuem para um possível desenvolvimento dos cenários políticos sustentáveis. A hegemonia de pequenos grupos e a ausência de uma perspectiva real de participação nas tomadas de decisões é um perigoso espaço para abuso do poder político. A relevância deste trabalho, portanto, funda-se no pressuposto de que as práticas democráticas não podem ser baseadas em modelos de suposto consenso, mas no reconhecimento do elemento do desacordo coletivo como circunstância política de diálogo democrático acerca das principais questões da vida social. O desacordo como ideal da Democracia permite o efetivo direito de escolha, projeta a cidadania e o desenvolvimento das liberdades como defesa das diferentes composições ideológicas da comunidade.PALAVRAS-CHAVE: Democracia; Desacordo; Processo Político Democrático; Robert Dahl.POLITICAL PROCESS AS DEMOCRATIC CONSTRUCTION: A DISCUSSION ABOUT THE ELECTORAL PROCESS FORMED ONLY ONE APPLICATIONABSTRACTThis work, guided by case study that guides the use of hypothetical-deductive method, proposes the study of the problem of electoral political processes formed by only one application, notably in Brazil, especially making a contrast with the duty to respect the assumptions of democratic political processes as chance aligned with Democracy. It is argued these unique models will not contribute to the possible development of sustainable policy scenarios. The hegemony of small groups and the absence of a real prospect of participation in decision-making is a dangerous space for abuse of political power. The relevance of this work, therefore, is based on the assumption that the democratic practices cannot be based on a supposed consensus models, but in recognition of the element of collective disagreement as democratic dialogue of political circumstances on the main issues of social life. Disagreement as ideal of Democracy allows the effective right to choose, designs citizenship and the development of freedoms and defense of the different ideological compositions of the community.KEYWORDS: Democracy; Disagreement; Democratic Political Processes; Robert Dahl.

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Rodrigues, Maria Cristina, et Márcia Aparecida Jacomini. « Gestão democrática e supervisão escolar na rede municipal de educação de São Paulo ». EccoS – Revista Científica, n^o 65 (15 mai 2023) : e23584. http://dx.doi.org/10.5585/eccos.n65.23584.

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A gestão democrática é um dos princípios que norteiam os sistemas de ensino no Brasil. Com base nessa premissa, o objetivo deste artigo é analisar como os supervisores escolares do município de São Paulo concebem e avaliam a gestão democrática nas atividades que desenvolvem nas unidades educacionais, na Diretoria Regional de Educação (DRE) e na relação com a Secretaria Municipal de Educação (SME). Em termos metodológicos, aplicamos questionários aos supervisores escolares paulistanos, indagando-os sobre suas práticas, entre elas, a participação nas instâncias democráticas das unidades educacionais, DRE e SME. Utilizamos uma abordagem qualitativa de análise dos dados coletados com base na categorização proposta por Bardin (2011) e Szymanszki (2018) e a interpretação dos resultados apoiada na análise do conteúdo e nos discursos enunciados. Os dados da pesquisa indicaram que em termos discursivos os supervisores entendem suas atividades como democráticas, contudo, eles/as têm vivenciado os tensionamentos e disputas decorrentes de um cargo historicamente autocrático ao perceber a necessidade de se contrapor a esse constructo e defender os fundamentos democráticos em sua ação.

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Silva, Kleber Aparecido da, Dllubia Santclair, Rosana Helena Nunes et Leketi Makalela. « Educación lingüística translingüística y crítica en un contexto (post)pandémico ». Revista Horizontes de Linguistica Aplicada 22, n^o 1 (30 juin 2023) : DT1. http://dx.doi.org/10.26512/rhla.v22i1.39388.

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No contexto da pandemia da Covid-19, escancara-se a diversidade cultural e a desigualdade social presentes no Brasil, sobretudo, nas práticas educativas, em especial na educação linguística, que é o foco deste Dossiê. Desse modo, evidencia-se o valor do reconhecimento da multiculturalidade. Trata-se de uma construção histórica, fruto de um processo de luta e embate social, não sendo, portanto, um fenômeno natural, espontâneo, uma vez que representa a convivência democrática de diversas culturas num mesmo espaço social (FREIRE, 2014). Portanto, é importante ampliarmos as reflexões sobre a Translinguagem, no sentido de compreendê-la como uma ação de resistência às ideologias reprodutoras de discriminação e uma forma de construção de atitudes democráticas possibilitadoras de convivências sociais humanizadas entre as diversas culturas e repertórios (CANAGARAJAH, 2013; GARCÍA, 2009; GARCÍA; WEI, 2014; MAKALELA, 2016; ROCHA; MACIEL, 2015).

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ALBUQUERQUE, MARIA JOSÉ, RODRIGO AIRES SILVA et TAISE HELENA DE SOUSA SILVA. « A GESTÃO ESCOLAR E GESTÃO DO CURRÍCULO : INTERFACES NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA REFLEXIVA ». Linguagens, Educação e Sociedade, n^o 39 (15 avril 2018) : 07–27. http://dx.doi.org/10.26694/les.v0i39.7964.

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O presente artigo objetiva discutir sobre a contribuição da Gestão escolar e da Gestão do currículo para a construção de uma escola reflexiva, enfatizando considerações sobre elas, explanando a gestão democrática na escola e o papel do gestor e do professor reflexivo frente a essa nova forma de organização escolar e do desenvolvimento curricular. Dessa forma, partimos do seguinte problema de pesquisa: Como a gestão democrática e participativa em substituição de um modelo gerencial escolar hierárquico e inflexível, pode contribuir para a construção de uma escola reflexiva? Para a construção e concretização, este estudo segue com base numa revisão bibliográfica, elegendo algumas fontes teóricas que abordam tais assuntos, como: BRASIL (2004), Luck (2005), Brandão (2003), Libâneo (2005, 2015) Pacheco (2005), Lopes e Macedo (2011), Silva (2008), Gauthier (1998), Alarcão (2008), Tardif (2015) dentre outros. Os resultados deste trabalho apontam que, a gestão democrática participativa e a gestão do currículo formalizadas a partir de posturas reflexivas tanto do gestor quanto dos professores são mecanismos essenciais para a concretização de uma escola reflexiva.

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Ferreira, Maria Mary, et Carlos Wellington Martins. « POLÍTICAS PÚBLICAS DE BIBLIOTECAS, LEITURA E ESCRITA NO BRASIL ». Revista de Políticas Públicas 26, Especial (6 novembre 2022) : 546–63. http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v26nep546-563.

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O artigo discute políticas de bibliotecas, leitura e informação na construção de um Estado Nação. Reflete como a leitura e a informação se constituem canais para construção de sujeitos politicos e como esta perspectiva foi pensada nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff com a implementação do Plano Nacional do Livro e da Leitura criado em 2006 e esvaziado nos governos de Temer e Bolsonaro. Observa que a falta de informação, pobreza e analfabetismo de um País, atinge em proporções agudas o acesso à informação através de serviços adequados de bibliotecas públicas, o que se constitui uma necessidade urgente, porém a total desarticulação do PNLL contribuiu para a descontinuidade desta política, interferindo na construção do Estado de Direito cuja dimensão é democrática, não condiz com autoritarismo e prescinde de programas de leitura e informação para se consolidar

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Zuin, João Carlos Soares. « Paulo Emílio Salles Gomes : a compreensão da realidade brasileira através da crítica de cinema ». Sociedade e Estado 27, n^o 2 (août 2012) : 221–44. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-69922012000200002.

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O objetivo deste artigo é compreender o papel intelectual desempenhado por Paulo Emilio Salles Gomes na sociedade brasileira. Partindo da análise da sua crítica de cinema no jornal O Estado de São Paulo, nos anos 1950, busco caracterizar o processo de construção do empenho político e cultural voltado para a construção de uma sociedade democrática no Brasil, que se desdobrava nas análises sobre o cinema, e a realidade brasileira nas décadas de 1960 e 1970.

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Fontolan, Maria Vitoria, Romilda De Souza Lima et Marta Botti Capellari. « A construção do Direito Humano à Alimentação Adequada ». Opinión Jurídica 20, n^o 43 (26 juillet 2022) : 549–70. http://dx.doi.org/10.22395/ojum.v20n43a23.

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Este artigo tem como objetivo apresentar uma revisão de literatura sobre a construção do Direito Humano à Alimentação Adequada – DHAA. Tal revisão é fundamental para a compreensão do tema de pesquisa de dissertação de mestrado que se encontra em desenvolvimento. A análise inicia-se a partir do cenário internacional e do contexto da América Latina e Caribe e, por fim, focaliza no Brasil e no Estado do Paraná - Brasil. Também é feita uma breve análise sobre a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA brasileiro, sob a perspectiva do princípio da proibição do retrocesso e da concepção de realização progressiva dos direitos sociais. A pesquisa concluiu que o DHAA, em nível global, é amplamente debatido, todavia ele ainda enfrenta desafios para sua efetivação; no que tange a América Latina e Caribe, a fragilidade democrática tem sido um obstáculo à sua realização e, especificamente, no Brasil, o desmonte de políticas públicas voltadas ao DHAA bem como a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ofendem o princípio da proibição do retrocesso. A pesquisa é de cunho exploratório-analítico de artigos científicos e outros documentos.

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Rodrigues, Theófilo Machado. « Notas sobre a participação partidária das comunistas no Brasil ». Revista Brasileira de História & ; Ciências Sociais 11, n^o 22 (1 février 2020) : 11–37. http://dx.doi.org/10.14295/rbhcs.v11i22.10852.

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Há no estado da arte da historiografia que relaciona política e mulheres no Brasil ainda uma lacuna. Um determinado grupo de mulheres teve participação ativa na construção democrática do país durante o século XX, mas não obteve a mesma atenção por parte da literatura na construção de sua identidade e do seu direito à memória. Trata-se das mulheres comunistas, ou seja, aquelas que se organizaram ao longo da história no Partido Comunista do Brasil. A hipótese do presente artigo é a de que a recente autoidentificação do PCdoB como o “Partido das Mulheres”, como veremos na última seção do artigo, não faz parte da gênese do partido na década de 20, mas sim de uma construção histórica que tem início em fins da década de 40 e que ganha maior fôlego na Nova República, quando o PCdoB passa a ser, proporcionalmente, o partido com maior representação de mulheres em sua bancada parlamentar.

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Pereira Sá, Simone, et Leonardo De Marchi/ UFF. « Não basta ser DJ : tem que ser underground ! Sobre coletivos e comunidades virtuais de música eletrônica no Brasil ». Revista FAMECOS 12, n^o 26 (13 avril 2008) : 56. http://dx.doi.org/10.15448/1980-3729.2005.26.3303.

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Neste artigo interessa-nos problematizar a perspectiva que entende a Internet como uma mídia essencialmente democrática, onde floresce um novo espaço público de debate. Nele, todos trabalhariam para a construção de uma nova ágora, nos moldes de uma inteligência coletiva.

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Rocha, Eduardo Gonçalves. « A CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E A REGULAÇÃO DE ALIMENTOS ». Revista de Direito Sanitário 17, n^o 3 (9 mars 2017) : 107. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p107-112.

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Em 2006, foi promulgada a lei brasileira de segurança alimentar e nutricional ‒ Lei n. 11.346/2006 ‒, conhecida como Losan. Sem dúvidas, foi um marco e uma grande conquista no reconhecimento e na defesa do direito à alimentação no Brasil. É a primeira legislação pátria que enuncia a alimentação como um direito fundamental, trazendo já nos seus artigos 2o e 3o definições amplas, mas precisas, sobre o significado do direito à alimentação e da segurança alimentar e nutricional. Mais do que um ponto de chegada é um ponto solo inicial para as conquistas e discussões democráticas vindouras.

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Lima, Viviane Freitas Perdigão, et Renata Caroline Pereira Reis Mendes. « DIREITO À SAÚDE E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA : ATUAÇÃO POPULAR NOS PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÕES ESTATAIS DE SAÚDE ». Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social 4, n^o 2 (20 décembre 2018) : 79. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9865/2018.v4i2.5030.

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Considerando as decisões estatais em saúde responsáveis pela confirmação real do alcance do direito à saúde e suas garantias na sociedade, objetiva-se refletir sobre a necessidade da soberania ser exercida em sua completude para que o termo direito à saúde seja aplicado como um direito democrático. O referencial teórico pauta-se na plena realização do direito à saúde desde que construído democraticamente (AITH, 2017). Metodologicamente foca-se na proteção constitucional e instituições jurídicas de participação democrática em saúde no Brasil. Verifica-se a emergência da saúde como direito revela a necessidade de participação democrática para seu reconhecimento e realização.

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Martiniak, Vera Lúcia, et Eliza Ribas Gracino. « A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA GESTÃO ESCOLAR E O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO COMO INSTRUMENTO DE ARTICULAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA ». Linguagens, Educação e Sociedade, n^o 30 (2 mai 2019) : 188. http://dx.doi.org/10.26694/les.v0i30.8718.

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Este artigo apresenta uma discussão a respeito do papel da gestão escolar e a efetivação do projeto político pedagógico como instrumento de articulação da autonomia escolar. Tem como objetivo problematizar a construção histórica da gestão escolar e da importância da implantação dessa gestão para a construção de um Projeto Político Pedagógico coletivo, portanto democrático. Caracteriza-se como pesquisa bibliográfica, intencionando colaborar para a reflexão sobre a importância da participação de todos os atores sociais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem. Para fundamentar as discussões sobre a gestão escolar elencou-se autores que abordam sob o aspecto histórico bem como os que discutem a gestão democrática como: Dourado (2002), Ferreira (2006), Gadotti (1994), Libâneo (2004), Lück (2006, 2009), Saviani (1985, 1999, 2010) Silva (2003), Teodoro (2001), bem como em alguns documentos legais: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, o Plano Decenal de Educação para Todos. Os estudos permitiram observar que construir coletivamente uma práxis de gestão participativa e democrática pressupõe romper com os ranços adquiridos ao longo da história da educação, assumindo uma postura de resistência, diálogo e compromisso. As possibilidades de mudança estão vinculadas ao sistema escolar, as políticas em educação, mas principalmente a problematização do cotidiano escolar. Acredita-se que o estudo pode auxiliar nas discussões em torno da importância da elaboração e aplicação coletiva do Projeto Político Pedagógico.

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Melo, Adriana Almeida Sales de. « Educação e hegemonia na América Latina de hoje : projetos de sociedade e de educação nos anos 90 : Brasil, Argentina, Chile e Venezuela ». ETD - Educação Temática Digital 2, n^o 1 (8 janvier 2009) : 89. http://dx.doi.org/10.20396/etd.v2i1.563.

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Iniciada em março de 1999, esta pesquisa está se desenvolvendo como elemento de meu doutorado em educação. Este trabalho também faz parte do Projeto CORI/MERCOSUL, área temática Educação, desde 1999. Esta investigação tem como tema central a relação entre os diversos projetos de sociedade e de educação dos principais sujeitos políticos coletivos que planejam e atuam na direção atual das políticas educacionais dos países da América Latina. Pretendemos analisar o processo de transição e consolidação democrática do Brasil, Argentina, Chile e Venezuela; bem como o redirecionamento das políticas educacionais nestes ambientes culturais, no sentido de esclarecer as contradições entre as demandas e objetivos dos sujeitos políticos coletivos locais e internacionais em seu movimento de construção de um projeto hegemônico de sociedade e de educação; ora neoliberal, ora democrático de massas. Este tipo de análise pode trazer contribuições reais no sentido da construção e sistematização de elementos de integração entre as diversas identidades históricas e culturais dos nossos países; interferindo sob a forma de novas categorias de investigação, no nosso planejamento e ação educacionais locais.

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Bois, Clara, et Lígia Milagres. « Ação direta, luta institucional, construção democrática : aprendendo com os movimentos de sem-teto ». Cadernos Metrópole 23, n^o 51 (août 2021) : 697–716. http://dx.doi.org/10.1590/2236-9996.2021-5111.

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Resumo Qual o papel da participação social junto ao Estado na produção das cidades no Brasil contemporâneo? Neste artigo, discutimos as práticas de movimentos sociais urbanos que utilizam a luta institucional como forma de combater a (re)produção da desigualdade urbana. Especificamente, estudamos o caso dos movimentos de sem-teto do Centro de São Paulo e sua relação com o Estado na luta pelo direito à moradia. A prática desses movimentos mostra que a atuação crítica junto ao Estado, ainda que possua limites, é crucial para fazer a agenda de moradia social no Centro avançar. A partir desse caso, identificamos alguns caminhos para a consolidação de pautas de justiça socioespacial por meio da política institucional que podem ser adotados por outras organizações populares.

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Dourado, Luiz Fernandes. « Políticas e gestão da educação básica no Brasil : limites e perspectivas ». Educação & ; Sociedade 28, n^o 100 (octobre 2007) : 921–46. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-73302007000300014.

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O presente artigo aborda o cenário político e pedagógico em que se realizam as políticas direcionadas à gestão da educação básica, buscando explicitar concepções, ações e programas governamentais, bem como suas interfaces com a suposta qualidade preconizada para esse nível de ensino no Brasil. Nesta perspectiva, ao analisar tais políticas e programas no contexto de reforma do Estado, indica os limites e perspectivas desse processo, sob a ótica da construção de novos parâmetros para a qualidade e gestão democrática da escola pública.

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Mamede, Juliana Maria Borges, Helio Das Chagas Leitão Neto et Francisco Luciano Lima Rodrigues. « O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil : virtudes e limites ». Revista de Investigações Constitucionais 8, n^o 3 (24 décembre 2021) : 807. http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v8i3.72953.

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A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando-se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a reflexão e, possivelmente, a revisão de conceitos e teorias já arraigados, como a questão da separação de poderes e da legitimidade democrática do Poder Judiciário, especialmente no tocante à concepção, implementação e monitoramento de políticas públicas, o que refrata, diretamente, na relação da judicial review ante o sistema democrático. Considerando a envergadura do debate e das alternativas propostas para a resolução de problemas estruturais, é que se desenvolveu o presente estudo com o propósito de analisar a viabilidade da prática do constitucionalismo dialógico e a celebração do compromisso significativo, uma vez reconhecido o estado de coisas inconstitucional. Nessa linha, coloca-se a necessidade de construção de um debate aberto entre as instâncias eletivas com a Suprema Corte como forma de se buscar a construção de consensos capazes de superar desafios comuns, com respeito à ordem constitucional. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfico-documental, revelando-se esta como uma pesquisa pura, qualitativa e exploratória.

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Feltran, Gabriel de Santis. « Vinte anos depois : a construção democrática brasileira vista da periferia de São Paulo ». Lua Nova : Revista de Cultura e Política, n^o 72 (2007) : 83–114. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-64452007000300004.

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Os movimentos sociais sempre buscaram estatuto político. Este artigo conta a história de um desses atores, o Movimento de Defesa do Favelado (MDF), que desde o final dos anos 1970 até os dias de hoje atua na periferia leste da cidade de São Paulo. Ao narrar essa história de trinta anos, vinte dos quais vividos sob a "nova democracia", o texto destaca as diferentes modalidades de relação entre os setores populares e a esfera política no Brasil contemporâneo. De um lado aparecem as tentativas de diluir a fronteira que bania, durante o regime autoritário, os segmentos populares da representatividade política; de outro lado, encontram-se novas fronteiras que, ainda que sob um regime pautado pela universalidade formal de direitos, se repõem hoje entre os setores populares e o mundo político.

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Correa, Andrey Lucas Macedo, Alexandre Walmott Borges et Karina Guimarães Pinhão. « A DEMOCRACIA NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO NO BRASIL ». Revista de Direito Brasileira 22, n^o 9 (25 juin 2019) : 29. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2019.v22i9.4557.

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O presente trabalho tem por objetivo analisar como as audiências públicas podem contribuir para a legitimação democrática no controle de constitucionalidade face ao dilema contra-majoritário da jurisdição constitucional. E, como estas audiências refletem nos limites da capacidade institucional do Judiciário no que diz respeito a construção de uma sociedade democrática. Para tanto, se fará uma breve exposição crítica de como audiências encontram-se previstas no ordenamento jurídico brasileiro e uma análise de como são aplicadas através das audiências já realizadas pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, se contrapõem as teses acerca da democracia contida nas doutrinas de Habermas e Iris Marion Young a fim de trazer a lume os limites da capacidade institucional das audiências públicas. Por fim, cumpre registrar que o estudo foi realizado de forma empírica e não tem a pretensão de resolver a importante problemática do tema, mas trazer uma nova perspectiva sobre o assunto.

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Gomes Leal, Patrícia Alessandra. « Política de formação continuada dos gestores escolares no Brasil : um recorte do cenário ludovicense no período de 2002-2008 ». Debates em Educação 11, n^o 23 (25 avril 2019) : 94. http://dx.doi.org/10.28998/2175-6600.2019v11n23p94-114.

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O presente artigo busca analisar a política de formação continuada dos gestores escolares no Brasil, com um recorte do cenário ludovicense no período de 2002 a 2008. Utilizou-se como procedimentos metodológicos pesquisa bibliográfica, documental e de campo, mediante a aplicação de questionários juntos aos gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores, formadores dos gestores, coordenação do eixo gestão, secretário de educação que participaram do programa de formação no período analisado. Apresenta-se um breve contexto histórico da política de formação continuada no Brasil e dados análise da política de formação continuada no município de São Luís, implementada por meio do Programa de São Luís te Quero Lendo e Escrevendo - PSLTQLE da Secretaria Municipal de Educação-SEMED e suas implicações na gestão das escolas públicas municipais de São Luís- MA. Conclui-se que que a formação continuada, por si só, garantirá que a efetivação da gestão democrática nos espaços escolares, porém algumas ações formativas poderão contribuir para a construção processos mais democráticos e participativos no âmbito das escolas públicas.

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Nunes, Vinícius Bozzano. « Experiências democráticas e educação infantil : um olhar para as vivências do Espaço Mitã ». HORIZONTES - REVISTA DE EDUCAÇÃO 6, n^o 12 (30 décembre 2018) : 169–80. http://dx.doi.org/10.30612/hre.v6i12.9182.

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Neste texto, trata-se o tema da democracia em processos formativos dentro do espaço da educação infantil escolar. Essa abordagem não é genérica, parte de um olhar dirigido para as vivências dos momentos de concepção, constituição e consolidação do Espaço Mitã, lugar de exploração de experiências educativas alternativas situado em Dourados-MS. O objetivo aqui proposto foi o de identificar a manifestação de práticas democráticas nesse espaço. Para tanto, lançou-se mão de uma abordagem descritiva, relatando as experiências promovidas no Mitã. A leitura desses dados foi feita por um viés teórico-epistemológico interpretativista. A base teórica para essa interpretação adveio principalmente dos conceitos de democracia deliberativa, agir comunicativo e educação democrática. Para iluminar a experiência relatada, foram elencadas outras importantes iniciativas realizadas dentro e fora do Brasil. Por fim, fica destacada na experiência do Espaço Mitã sua singularidade quanto à construção das praticas democráticas em relação às demais experiências, ao passo que se evidencia sua universalidade na busca por contribuir em processos de emancipação humana.

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Napolitano, Marcos. « A imprensa e a construção da memória do regime militar brasileiro (1965-1985) ». Estudos Ibero-Americanos 43, n^o 2 (5 juin 2017) : 346. http://dx.doi.org/10.15448/1980-864x.2017.2.24766.

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Neste artigo, pretendo analisar os editoriais de quatro jornais da grande imprensa (O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, Jornal do Brasil e O Globo) nos aniversários anuais do golpe de Estado de 1964, mapeando as vicissitudes da representação sobre este evento e sobre o regime ditatorial que se seguiu. Nesta perspectiva, pretendo analisar as guinadas e revisões da memória liberal sobre o regime militar, partindo da hipótese que foi esta linhagem ideológica que definiu as bases de uma memória hegemônica sobre o período histórico, calcada na “resistência democrática”.

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Bianchini, Marcos Paulo Andrade, et Giselle Marques De Araújo. « A CONSTRUÇÃO DE DECISÕES AMBIENTAIS DEMOCRÁTICAS E O ACORDO DE ESCAZÚ ». Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo 9, n^o 1 (1 août 2023) : 44. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9628/2023.v9i1.9612.

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Résumé :

O estudo analisou a proposta de mineração em terras indígenas no Brasil, que foi apresentada no Projeto de Lei n. 191/2020, e a imposição constitucional de oitiva das comunidades afetadas. Esse projeto foi apresentado em meio aos debates para a implementação dos compromissos assumidos no Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, celebrado em Escazú, Costa Rica. Buscou-se entender se a Teoria Neoinstitucionalista do Processo é capaz de criar um ambiente e viabilizar meios para a participação popular na construção de decisões e normas que regem as atividades mineradoras em áreas indígenas, visando à sustentabilidade e à promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. O direito à informação sobre matéria ambiental traz consigo o direito à participação popular democrática na construção de normas ambientais. Concluiu-se que somente por meio do processo, de acordo com a Teoria Neoinstitucionalista, é possível criar um espaço de decisibilidade que propicie a participação popular na criação, aplicação, extinção ou transformação de direitos que versem sobre o meio ambiente, em especial a normatização que diz respeito à exploração da mineração em terras indígenas, bem como o desenvolvimento sustentável e outras atividades potencialmente poluidoras. A pesquisa foi desenvolvida pelo método dialético e os dados foram analisados na perspectiva do paradigma do Estado Democrático de Direito.

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Carvalho, Jeferson Luís Marinho de. « PNE (PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO) 2014 - 2024 : A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO SE FAZ PRESENTE ? » HOLOS 8 (13 janvier 2016) : 41. http://dx.doi.org/10.15628/holos.2015.3355.

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Résumé :

NNo ano de 2014, entrou em vigor o novo Plano Nacional de Educação no Brasil (Lei 13.005/2014) que, dentre diversos pontos resultantes de um amplo debate com vários segmentos da sociedade civil organizada, propõe vinte grandes metas que deverão ser realizadas até o ano de 2024. Dentre essas metas destaca-se a da Gestão Democrática da Educação (Meta 19). Objetiva-se neste trabalho debater sobre a conceituação de gestão educacional e gestão democrática, como alicerces para a construção do entendimento dessa meta, constatando que não há um juízo comum sobre a temática e que muitas dificuldades persistem para a sua consecução em tão pouco tempo (dois anos a partir da entrada em vigor da referida Lei).

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Articles de revues sur le sujet « Construção democrática no Brasil »

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