Articles de revues sur le sujet « Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) »
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Ortiz Meinberg, Marcio. « ADPF 132 : ¿El Supremo Tribunal Federal cambió la Constitución Brasileña o la Constitución cambió el Supremo Tribunal Federal ? » Ratio Juris 16, no 33 (15 octobre 2021) : 359–77. http://dx.doi.org/10.24142/raju.v16n33a2.
Texte intégralOrtiz Meinberg, Marcio. « ADPF 132 : ¿El Supremo Tribunal Federal cambió la Constitución Brasileña o la Constitución cambió el Supremo Tribunal Federal ? » Ratio Juris 16, no 33 (15 octobre 2021) : 359–77. http://dx.doi.org/10.24142/raju.v16n33a2.
Texte intégralSichel, Ricardo Luiz, Debora Lacs Sichel et Gabriel Ralille. « Uma análise sobre o prazo mínimo de patentes no Brasil ». REVISTA QUAESTIO IURIS 15, no 4 (31 décembre 2022) : 2311–28. http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2022.71982.
Texte intégralSILVA, DARLENE TAVARES DA, CRISTINA ALVES MOREIRA et FERNANDO LOBO LEMES. « A CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA : O STF NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO ». Revista Raízes no Direito 9, no 2 (12 novembre 2020) : 131–57. http://dx.doi.org/10.37951/2318-2288.2020v9i2.p131-157.
Texte intégralBezerra, Eudes Vitor, Cleber Vanderlei Teixeira Vianna et Maria Garcia. « O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL ». Revista de Direito Brasileira 28, no 11 (1 juillet 2021) : 48. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2021.v28i11.6815.
Texte intégralCasimiro, Matheus, et Felipe Braga Albuquerque. « SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DIANTE DA INEFICIÊNCIA PROPOSITAL ». REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS 9, no 1 (23 mai 2023) : 163–86. http://dx.doi.org/10.21783/rei.v9i1.734.
Texte intégralSarlet, Ingo Wolfgang. « Dignidade da pessoa humana na jurisprudênciado Supremo Tribunal Federal ». Unisul de Fato e de Direito : revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina 8, no 14 (3 avril 2017) : 19. http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v8e14201619-51.
Texte intégralFarranha, Ana Claudia. « Cortes Superiores y políticas de acción afirmativa ». Abya-yala : Revista sobre Acesso à Justiça e Direitos nas Américas 2, no 1 (30 avril 2018) : 169–83. http://dx.doi.org/10.26512/abyayala.v2i1.10708.
Texte intégralCoimbra, Mário, et Sérgio Tibiriçá Amaral. « Supremo Tribunal Federal vs. Corte IDH : Caso Gomes Lund ». Conpedi Law Review 1, no 4 (31 mai 2016) : 207. http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i4.3425.
Texte intégralSuxberger, Antonio Henrique Graciano, et Marianne Gomes de Amaral. « A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E SUA COMPATIBILIDADE COM A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO DECORRÊNCIA DO SISTEMA ACUSATÓRIO ». Revista de Direito Brasileira 16, no 7 (1 avril 2017) : 186. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2017.v16i7.3079.
Texte intégralGamba Torres, Mateus. « O anticomunismo nas decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (1964-1970) ». Locus : Revista de História 28, no 2 (20 décembre 2022) : 302–25. http://dx.doi.org/10.34019/2594-8296.2022.v28.36833.
Texte intégralOliveira, Fabiana Luci. « Agenda Suprema – interesses em disputa no controle de constitucionalidade das leis no Brasil ». Tempo Social 28, no 1 (18 mars 2016) : 105. http://dx.doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2016.106021.
Texte intégralNeto, Jayme Weingartner, et Ingo Wolfgang Sarlet. « LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL COM DESTAQUE PARA O MARCO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL E A JURISPRUDÊNCIA DO STF ». Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor 3, no 2 (14 février 2017) : 59. http://dx.doi.org/10.31501/repats.v3i2.7739.
Texte intégralDa Silva Vanzini, Katia Viviane, et Danilo Rothberg. « Governo eletrônico, democracia digital e comunicação pública ». ALCEU 17, no 33 (10 décembre 2016) : 219–38. http://dx.doi.org/10.46391/alceu.v17.ed33.2016.161.
Texte intégralDoederlein Schwartz, Germano André, et Clarissa Carello. « O Direito ao “Esquecimento” e Pessoas Transgêneras : ». Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & ; Justiça 14, no 42 (10 août 2020) : 269–92. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v14i42.747.
Texte intégralCarvalho, Ernani, et Natália Leitão. « O poder dos juízes : Supremo Tribunal Federal e o desenho institucional do Conselho Nacional de Justiça ». Revista de Sociologia e Política 21, no 45 (mars 2013) : 13–27. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-44782013000100003.
Texte intégralFonseca, Stephany Oliveira Giardini. « OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES DAS CORTES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS PELO BRASIL ». Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no 10 (15 novembre 2023) : 3081–103. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i10.11730.
Texte intégralGarbaccio, Grace Ladeira, Flávia Danielle Santiago Lima et Sophie Cyr-Moreau. « Mapeamento de um Super Tribunal : abordagens institucionais do Supremo Tribunal Federal brasileiro – entendendo a judicialização da política no Brasil : uma abordagem institucional do Supremo Tribunal ». Seqüência : Estudos Jurídicos e Políticos 39, no 78 (18 juin 2018) : 37–62. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n78p37.
Texte intégralBaggio, Roberta Camineiro, et Maristela Medina Faria. « O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE O DIREITO E A TECNOCRACIA CIENTÍFICA : O CASO DO AMIANTO ». Revista de Direito Brasileira 23, no 9 (11 février 2020) : 112. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2019.v23i9.3925.
Texte intégralMuzzi Filho, Carlos Victor, et Antônio Carlos Diniz Murta. « O Controle de Constitucionalidade no Brasil : Dilemas Históricos do Supremo Tribunal Federal e as Reformas do Século XXI ». Conpedi Law Review 2, no 2 (1 juin 2016) : 315. http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3638.
Texte intégralReale, Ingrid, et Lília Fernandes. « Ações afirmativas : avanços civilizatórios e o papel da Justiça Eleitoral brasileira na consolidação dos valores democráticos e do sobreprincípio da dignidade da pessoa humana ». Estudos eleitorais 14, no 2 (2020) : 137–56. http://dx.doi.org/10.57025/14145146_2_rea.ing.
Texte intégralBosa, Anderson Carlos, et Rosana Helena Maas. « Supremo Tribunal Federal e Covid-19 : entre informação e saúde ». Cadernos de Direito 20, no 39 (19 décembre 2021) : 81–96. http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v20n39p81-96.
Texte intégralGoulart, Mayra, et André Luiz Coelho. « El papel de los tribunales supremos y la nueva derecha : el neogolpismo en Brasil ». Revista CIDOB d'Afers Internacionals, no 126 (18 décembre 2020) : 239–60. http://dx.doi.org/10.24241/rcai.2020.126.3.239.
Texte intégralRuibal, Alba. « A controvérsia constitucional do aborto no Brasil : Inovação na interação entre movimento social e Supremo Tribunal Federal ». Revista Direito e Práxis 11, no 2 (avril 2020) : 1166–87. http://dx.doi.org/10.1590/2179-8966/2020/50431.
Texte intégralFaria, Maristela Medina, et Roberta Camineiro Baggio. « O Supremo Tribunal Federal entre o direito e a tecnocracia científica : o caso do amianto ». Seqüência : Estudos Jurídicos e Políticos 42, no 83 (31 décembre 2019) : 193–219. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2019v41n83p193.
Texte intégralKurtz, Lahis Pasquali, et José Renato Gaziero Cella. « A PERSPECTIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE DISCURSO RACISTA : ANÁLISE CRÍTICA ». Revista de Direito Brasileira 21, no 8 (19 mars 2019) : 246. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2018.v21i8.3277.
Texte intégralCosta, Alexandre Araújo, Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho et Felipe Justino de Farias. « Controle de constitucionalidade no Brasil : eficácia das políticas de concentração e seletividade ». Revista Direito GV 12, no 1 (avril 2016) : 155–87. http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201607.
Texte intégralOliveira, Fabiana Luci de. « Judiciário e Política no Brasil Contemporâneo : Um Retrato do Supremo Tribunal Federal a partir da Cobertura do Jornal Folha de S. Paulo ». Dados 60, no 4 (décembre 2017) : 937–75. http://dx.doi.org/10.1590/001152582017139.
Texte intégralAlencar, Italo Diêgo Sousa de, Sara Barros Pereira de Miranda et Edson Barbosa de Miranda Netto. « A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL À LUZ DO PAPEL CONSTITUCIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ». REVISTA FOCO 16, no 1 (20 janvier 2023) : e774. http://dx.doi.org/10.54751/revistafoco.v16n1-070.
Texte intégralTassinari, Clarissa. « A autoridade simbólica do Supremo Tribunal Federal : elementos para compreender a supremacia judicial no Brasil ». Revista Brasileira de Direito 14, no 2 (6 septembre 2018) : 95. http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v4i2.2547.
Texte intégralCunha, José Ricardo, et Evandro Monteiro de Barros Junior. « Espectros de Nonet e Selznick no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : os sistemas jurídicos repressivo, autônomo e responsivo ». Revista da Faculdade de Direito UFPR 64, no 2 (30 août 2019) : 37. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i2.62771.
Texte intégralSilveira, Ramaís De Castro, et Roberta Camineiro Baggio. « O STF e as Bases Materiais para a Hermenêutica Transconstitucional ». Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica 2, no 1 (24 octobre 2016) : 18. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0103/2016.v2i1.888.
Texte intégralDias, André Petzhold, et Matheus Barbosa Ventura. « USO E COMERCIALIZAÇÃO DE AMIANTO NO BRASIL - UMA ANÁLISE DAS REPERCUSSÕES JURÍDICAS ». REVISTA FOCO 15, no 5 (2 décembre 2022) : e541. http://dx.doi.org/10.54751/revistafoco.v15n5-020.
Texte intégralSantos Filho, Josué Francisco dos. « Posicionamento do STF sobre a natureza do ensino religioso no Brasil ». UNITAS - Revista Eletrônica de Teologia e Ciências das Religiões 5, no 3 (25 mai 2018) : 156–76. http://dx.doi.org/10.35521/unitas.v5i3.684.
Texte intégralFernandes, Fernando Manuel Bessa, et Assis Luiz Mafort Ouverney. « Decisões do Supremo Tribunal Federal no início da pandemia de Covid-19 : impactos no federalismo brasileiro ? » Saúde em Debate 46, spe1 (2022) : 48–61. http://dx.doi.org/10.1590/0103-11042022e103.
Texte intégralPrates, Fabiano Fortes, et Henrique Alexander Keske. « Hermenêutica Constitucional como fruto da autocompreensão da Hermenêutica Jurídica ». CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 17, no 2 (26 février 2024) : e5462. http://dx.doi.org/10.55905/revconv.17n.2-370.
Texte intégralAndrade, Emanuelly Matos. « Da liberdade de pensar e se manifestar e seu contraponto pela criminalização do desacato no Brasil ». CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 16, no 5 (23 mai 2023) : 2443–59. http://dx.doi.org/10.55905/revconv.16n.5-029.
Texte intégralSantano, Ana Claudia. « Ativismo judicial no caso das candidaturas independentes | Judicial activism in the case of independent candidacies ». Revista Justiça do Direito 32, no 1 (15 mai 2018) : 120–52. http://dx.doi.org/10.5335/rjd.v32i1.7958.
Texte intégralMarona, Marjorie Corrêa, et Marta Mendes da Rocha. « Democratizar a jurisdição constitucional ? O caso das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal ». Revista de Sociologia e Política 25, no 62 (juin 2017) : 131–56. http://dx.doi.org/10.1590/1678-987317256206.
Texte intégralQueiroga da Silva, Aurélia Carla, et Rayanny Sillvana Silva do Nascimento. « ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL COMO FORMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO ». Revista Transgressões 8, no 2 (29 janvier 2021) : 262–77. http://dx.doi.org/10.21680/2318-0277.2020v8n2id22557.
Texte intégralCaceres Dan, Vivian Lara, et Flavia Benedita Sousa de Assis. « A tese do marco temporal nas decisões do Supremo Tribunal Federal e a controvérsia possessória acerca dos direitos territoriais indígenas ». Teoria Jurídica Contemporânea 5, no 2 (18 novembre 2020) : 263–85. http://dx.doi.org/10.21875/tjc.v5i2.25496.
Texte intégralCaceres Dan, Vivian Lara, et Flavia Benedita Sousa de Assis. « A tese do marco temporal nas decisões do Supremo Tribunal Federal e a controvérsia possessória acerca dos direitos territoriais indígenas ». Teoria Jurídica Contemporânea 5, no 2 (18 novembre 2020) : 263–85. http://dx.doi.org/10.21875/tjc.v5i2.25496.
Texte intégralCavalcante, Ricardo Vinhaes Maluf, et Cássius Guimarães Chai. « ANÁLISE DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO JULGAMENTO DA ADI Nº 3239/2004 NO STF : ENTRE O DEGREDO, O ESQUECIMENTO E O DESCONHECIMENTO JURÍDICO ». Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo 4, no 2 (20 décembre 2018) : 102. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9628/2018.v4i2.5028.
Texte intégralFernandes, Pádua. « Desvãos do direito e desvios da educação : a justiça brasileira, a constituição federal e o orçamento ». EccoS – Revista Científica 8, no 1 (7 février 2008) : 133–52. http://dx.doi.org/10.5585/eccos.v8i1.462.
Texte intégralSmidt Simon, Henrique. « UM VOTO-FAROL PARA OS DIAS VINDOUROS : A “MARCHA DA MACONHA” E OS FUNDAMENTOS PARA A DEFESA JURISDICIONAL DA DEMOCRACIA ». Revista do Direito, no 66 (7 juin 2022) : 128–38. http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.vi66.17463.
Texte intégralOliveira, Bruno Bastos de, Rafael José Nadim de Lazari et José Djalisson Santos Oliveira. « SER OU NÃO SER : O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA DITADURA MILITAR DE 1964 ». Revista Jurídica Cesumar - Mestrado 21, no 1 (30 avril 2021) : 111–28. http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n1p111-128.
Texte intégralRente Neto, Francisco. « O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A APURAÇÃO DOS INQUÉRITOS CRIMINAIS DE PARLAMENTARES E MEMBROS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO BRASIL (2004 – 2015) ». Gavagai - Revista Interdisciplinar de Humanidades 9, no 1 (30 novembre 2022) : 26–66. http://dx.doi.org/10.36661/2358-0666.2022v9n1.12648.
Texte intégralZufelato, Camilo, et Daniele Mendes de Melo. « Os sentidos da igualdade de oportunidades : uma análise de conteúdo das decisões do Supremo Tribunal Federal do Brasil ». Pensar - Revista de Ciências Jurídicas 29, no 1 (21 mars 2024) : 1–14. http://dx.doi.org/10.5020/2317-2150.2024.14554.
Texte intégralFonseca, Pedro Paulo Corino da. « Ponderações Ético-Jurídicas da Nova Tese da Supralegalidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos Pelo Stf ». Revista de Direito Brasileira 7, no 4 (26 juin 2014) : 247. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2014.v7i4.2793.
Texte intégralDroppa, Alisson, Magda Barros Biacaschi et Bárbara Vallejos Vazquez. « O Tribunal Superior do Trabalho e o fenômeno da terceirização no Brasil : notas de uma investigação ». Equidad y Desarrollo 1, no 33 (30 janvier 2019) : 105–20. http://dx.doi.org/10.19052/eq.vol1.iss33.6.
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