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Walter Rechsteiner, Beat. « Homologação de sentenças estrangeiras no Brasil : breves considerações ». Direito e Desenvolvimento 3, no 5 (23 mai 2017) : 41–56. http://dx.doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i5.195.
Texte intégralDa Silva Vanzini, Katia Viviane, et Danilo Rothberg. « Governo eletrônico, democracia digital e comunicação pública ». ALCEU 17, no 33 (10 décembre 2016) : 219–38. http://dx.doi.org/10.46391/alceu.v17.ed33.2016.161.
Texte intégralBezerra, Frederico Costa. « A DATA-BASE NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL E A PROBLEMÁTICA DA SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO COM REGIME MAIS RIGOROSO ». Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no 10 (6 novembre 2023) : 790–808. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i10.11671.
Texte intégralCunha, José Ricardo, et Evandro Monteiro de Barros Junior. « Espectros de Nonet e Selznick no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : os sistemas jurídicos repressivo, autônomo e responsivo ». Revista da Faculdade de Direito UFPR 64, no 2 (30 août 2019) : 37. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i2.62771.
Texte intégralPereira Júnior, Marcus Vinícius. « O Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : análise empírica acerca dos julgados do Tribunal da Cidadania ». Direito da Saúde Comparado 02, no 02 (30 juin 2023) : 120–36. http://dx.doi.org/10.56242/direitodasaudecomparado;2023;2;2;120-136.
Texte intégralDoederlein Schwartz, Germano André, et Clarissa Carello. « O Direito ao “Esquecimento” e Pessoas Transgêneras : ». Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & ; Justiça 14, no 42 (10 août 2020) : 269–92. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v14i42.747.
Texte intégralCatib de Laurentiis, Lucas, Felipe Grizotto Ferreira et Carlo José Napolitano. « DIREITO AO ESQUECIMENTO RELOADED : inconsistências normativas e teóricas de sua aplicação no ambiente digital ». Revista Observatório 9, no 1 (31 décembre 2023) : a46pt. http://dx.doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2023v9n1a46pt.
Texte intégralRamos, Mariana Rezende, et Eumar Evangelista De Menezes Júnior. « Teoria da Perda de uma Chance – Perspectiva de Uniformização no STJ Quando da Prestação Jurisdicional ». Revista Jurídica 19, no 2 (4 janvier 2020) : 1–17. http://dx.doi.org/10.29248/2236-5788.2019v19i2.p1-17.
Texte intégralOliveira, Anderson Rodrigo de. « A Nova Aplicabilidade da Interceptação Telefônica para o Superior Tribunal de Justiça ». UNOPAR Científica Ciências Jurídicas e Empresariais = Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais 16, no 2 (25 novembre 2015) : 126. http://dx.doi.org/10.17921/1517-9427.2015v16n2p126-135.
Texte intégralAltoé Junior, José Egidio. « Superior Tribunal de Justiça e Mercado de Pagamentos : análise dos recursos especiais envolvendo instituições de pagamento ». Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central 14, no 2 (3 mai 2021) : 63–80. http://dx.doi.org/10.58766/rpgbcb.v14i2.1086.
Texte intégralMunhoz, Jose Lucio. « Arbitration Award in Brazil : Recognition and Enforcement ». Arbitration : The International Journal of Arbitration, Mediation and Dispute Management 86, Issue 1 (1 mai 2020) : 68–82. http://dx.doi.org/10.54648/amdm2020006.
Texte intégralRODRIGUES, Thaísa Mara Leal Cintra, et Altacílio Aparecido NUNES. « Indenizações em obstetrícia : estudo das decisões do Superior Tribunal de Justiça do Brasil de 2004 a 2014 ». Revista de Direito Sanitário 19, no 1 (13 juillet 2018) : 121. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i1p121-143.
Texte intégralMarchiori Neto, Daniel Lena, et Carol Peruzzi Saleh. « O Incidente de Deslocamento de Competência e a definição de “grave violação de direitos humanos” : um estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ». Revista InterAção 14, no 4 (16 novembre 2023) : e84551. http://dx.doi.org/10.5902/2357797584551.
Texte intégralGuerra, Gustavo Rabay, et Henrique Jerônimo Bezerra Marcos. « O drible continental : a margem de apreciação nacional na decisão de convencionalidade do crime de desacato pelo Superior Tribunal de Justiça ». Revista da Faculdade de Direito UFPR 63, no 2 (31 août 2018) : 169. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i2.59194.
Texte intégralFerraço, André Augusto Giuriatto, et Gabriela Garcia Batista Lima Moraes. « O controle de convencionalidade do crime de desacato e o sistema interamericano de direitos humanos na redemocratização na américa-latina : uma análise com base no caso brasileiro. » Revista do Direito 2, no 55 (26 mai 2018) : 76–95. http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v2i55.11875.
Texte intégralLeda Leite Zenkner, Fernanda Arruda. « O reconhecimento da sentença arbitral estrangeira no Brasil e a denegação de reconhecimento de laudos anulados na origem ». Revista do Curso de Direito do UNIFOR 11, no 1 (3 juin 2020) : 212–26. http://dx.doi.org/10.24862/rcdu.v11i1.1148.
Texte intégralFaria Schenk, Leonardo, et Ana Clara Leite Almeida. « O SISTEMA DE DELIBAÇÃO BRASILEIRO NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL PASSIVA EM PROCEDIMENTOS DESJUDICIALIZADOS ». REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL 31, no 122 (2023) : 1–17. http://dx.doi.org/10.52028/rbdpro.v31i122.230302rj.
Texte intégralFeitosa, Gustavo Raposo Pereira, et Acássio Pereira de Souza. « Justiça juvenil, guerra às drogas e direitos humanos : a efetividade do princípio da excepcionalidade da medida socioeducativa de internação ». Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] 19, no 2 (16 août 2018) : 449–74. http://dx.doi.org/10.18593/ejjl.v19i2.16250.
Texte intégralMagalhães, Breno Baía, et Gabriella Thaís Sousa Corrêa. « A judicialização do refúgio no STJ : deferência ao Executivo e incoerência interpretativa ». Revista da Faculdade de Direito UFPR 64, no 1 (30 avril 2019) : 137. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i1.64908.
Texte intégralCzelusniak, Vivian Amaro. « Uma análise socioeconômica sobre a aplicação do princípio da dignidade humana no Direito do Consumidor ». Direito e Desenvolvimento 9, no 2 (3 décembre 2018) : 319–34. http://dx.doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i2.598.
Texte intégralSilva, Maria Clara dos Anjos Andrade, Maria Gabriela de Queiroz Sobrinho et Rodrigo Araújo Saraiva. « A (IN)COMPATIBILIDADE DO REGIME SEMIABERTO E A PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ». Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no 5 (9 juin 2023) : 3802–18. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i5.10180.
Texte intégralDe Nardin Budó, Marília, et Marina Rocha Bongiorno. « CIDADÃOS DE SEGUNDA CATEGORIA : O SOFRIMENTO MENTAL NAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA ». Revista Direitos Humanos e Democracia 7, no 13 (13 septembre 2019) : 37–57. http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2019.13.37-57.
Texte intégralBreitenbach, Fabio Gabriel, Lorena Braga d’Almeida Guedes et Sérgio Torres Teixeira. « Introdução de um sistema de precedentes judiciais no Brasil : stare decisis brasiliensis ». Global Dialogue 6, no 1 (27 juillet 2023) : 1–25. http://dx.doi.org/10.53660/gdia.102.104.
Texte intégralCosso, Leandro Belillo de Lima. « MANDADO DE INJUNÇÃO NO STF E NO STJ : A IMPORTÂNCIA DESTE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NO FORTALECIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO FRENTE A INÉRCIA LEGISLATIVA NA GARANTIA FEDERAL AO DIREITO À SAÚDE, À DIGNIDADE E AO BEM-ESTAR SOCIAL DAS PESSOAS COM ALBINISMO E COM AUTISMO NO BRASIL ». Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no 7 (16 août 2023) : 1037–61. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i7.10675.
Texte intégralMachado, Paulo Affonso Leme. « STJ E NEXO CAUSAL NA RESPONSABILIDADE CIVIL ». Veredas do Direito : Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável 15, no 31 (7 juin 2018) : 351–71. http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v15i31.1224.
Texte intégralAraújo, Jorge Samuel Franco Ferreira, Pedro Henrique de Carvalho Silva et Rogerio Saraiva Xerez. « MAXIMUM TIME LIMIT FOR SECURITY MEASURES FOR PSYCHOPATHS ». Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 10, no 5 (28 mai 2024) : 5609–30. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v10i5.14283.
Texte intégralFarranha, Ana Claudia. « Cortes Superiores y políticas de acción afirmativa ». Abya-yala : Revista sobre Acesso à Justiça e Direitos nas Américas 2, no 1 (30 avril 2018) : 169–83. http://dx.doi.org/10.26512/abyayala.v2i1.10708.
Texte intégralSILVESTRE, Gilberto Fachetti, Carolina Biazatti BORGES et Nauani Schades BENEVIDES. « THE PROCEDURAL PROTECTION OF DATA DE-INDEXING IN INTERNET SEARCH ENGINES : THE EFFECTIVENESS IN BRAZIL OF THE SO-CALLED “RIGHT TO BE FORGOTTEN” AGAINST MEDIA COMPANIES ». Revista Juridica 1, no 54 (29 mars 2019) : 25. http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753x.v1i54.3299.
Texte intégralPasqualotto, Adalberto De Souza, et Volgane Oliveira Carvalho. « O CONCEITO DE CONSUMIDOR NA JURSIPRUDÊNCIA DO STJ : CRÔNICA DE UMA JORNADA INACABADA ». Revista da Faculdade Mineira de Direito 18, no 35 (30 juillet 2015) : 71. http://dx.doi.org/10.5752/p.2318-7999.2015v18n35p71.
Texte intégralMarrafon, Marco Aurélio, et Thiago Dayan. « A CRISE DE SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO : O CASO DO PAGAMENTO NA DENÚNCIA ESPONTÂNEA ATRAVÉS DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA ». RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, no 37 (31 juillet 2020) : 1–19. http://dx.doi.org/10.12957/rfd.2020.53376.
Texte intégralAlves, Fabricio Germano, Gabriel Lins Procópio de Moura et Lucas Quirino Gomes. « Limites jurídicos da utilização da imagem de atletas em jogos eletrônicos ». Revista do Curso de Direito do UNIFOR 13, no 2 (25 octobre 2022) : 177–94. http://dx.doi.org/10.24862/rcdu.v13i2.1600.
Texte intégralDe Almeida Montingelli Zanferdin, Flávia, Adalberto Simão Filho et Carlos Eduardo Montes Netto. « LIBERDADE DE CRENÇA ». Revista Direitos Culturais 15, no 37 (15 septembre 2020) : 195–217. http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v15i37.207.
Texte intégralDe Cerqueira César, Guillermo Rojas. « Sobre a contagem recíproca do ex-trabalhador rural empregado : Uma análise da contradição excludente sedimentada pelo julgamento dos recursos repetitivos – RE 1.352.791 - SP E 1.682.682 – SP ». Revista da Defensoria Pública da União, no 18 (16 décembre 2022) : 91–108. http://dx.doi.org/10.46901/revistadadpu.i18.p91-108.
Texte intégralBlasius, Renata da Silva, et Lívia Helena Tonella. « A INTERVENIÊNCIA DO JUIZ NA REQUISIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROVAS PELO PARQUET À LUZ DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO ». Revista Vertentes do Direito 10, no 1 (4 juillet 2023) : 269–93. http://dx.doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n1.p269-293.
Texte intégralBrandão de Araújo, Alexandre Mota. « ANÁLISE JURÍDICA DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL ». Revista de Doutrina Jurídica 108, no 2 (29 septembre 2017) : 283–300. http://dx.doi.org/10.22477/rdj.v108i2.133.
Texte intégralLiberato, Francisco Mauro Ferreira, et Rômulo Guilherme Leitão. « Saúde suplementar : os benefícios e desafios sobre o atendimento home care, sob a perspectiva da jurisprudência do STJ ». Global Dialogue 5, no 1 (1 mars 2022) : 1–19. http://dx.doi.org/10.53660/gdia.v5n1.64.
Texte intégralFachetti Silvestre, Gilberto, et Bruna Figueira Marchiori. « La lesión a los derechos de la personalidad en la jurisprudencia de la instancia de recurso especial brasileña ». Opinión Jurídica 20, no 41 (22 février 2021) : 177–99. http://dx.doi.org/10.22395/ojum.v20n41a6.
Texte intégralCustódio, André Viana, et Andrei Da Rosa Sauzem Machado. « O reconhecimento do tempo de trabalho infantil para fins de aposentadoria : uma análise da decisão proferida no agravo em Recurso Especial nº 956558/SP do STJ ». Revista Thesis Juris 12, no 1 (4 avril 2023) : 75–95. http://dx.doi.org/10.5585/rtj.v12i1.20826.
Texte intégralLima, Thaynara Ribeiro Delamarque de, Vanessa Benn Marques Noronha et Rogério Saraiva Xerez. « THE RELATIVIZATION OF STATUTORY RAPE WITHIN OUR LEGAL FRAMEWORK ». Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 10, no 5 (27 mai 2024) : 5334–54. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v10i5.14229.
Texte intégralWronski, Bruno Prade, et Ane Elise Brandalise Gonçalves. « conflito entre normas internacionais e internas no âmbito das indenizações nas relações de consumo decorrentes de transporte aéreo internacional ». Academia de Direito 6 (20 juin 2024) : 958–79. http://dx.doi.org/10.24302/acaddir.v6.4445.
Texte intégralReghelin, Elisangela Melo. « Exceção de Romeu e Julieta, Direito Penal e Política Criminal ». Revista Brasileira de Ciências Policiais 13, no 8 (22 mars 2022) : 143–78. http://dx.doi.org/10.31412/rbcp.v13i8.934.
Texte intégralAlves, Paulo Ewerton Bobrivecz, Natiele França Turman, Marcelina Ferreira da Silva Robles et Taciane Maria Bravo Moreira. « “Amar é faculdade, cuidar é dever” : Abandono afetivo inverso e a responsabilidade civil dos filhos ». Revista Multidisciplinar do UniSantaCruz 1, no 3 (13 avril 2023) : 629–49. http://dx.doi.org/10.55905/rmuscv1n3-007.
Texte intégralVelloso, Carlos Mário da Silva. « O Superior Tribunal de Justiça na Constituição ». Revista de Direito Administrativo 175 (1 janvier 1989) : 9–27. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v175.1989.46048.
Texte intégralJayme, Fernando Gonzaga, Guilherme Costa Leroy et Thamiris D’Lazzari da Silveira. « Reclamação ao STJ de decisões proferidas pelos Juizados Especiais Cíveis estaduais : quis custodiet ipsos custodes ? » Revista Direito GV 12, no 2 (août 2016) : 461–83. http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201619.
Texte intégralFreitas, Lúcia Gonçalves. « Argumentação e discurso sobre Lei Maria da Penha em acórdãos do STJ ». Bakhtiniana : Revista de Estudos do Discurso 9, no 1 (juillet 2014) : 71–89. http://dx.doi.org/10.1590/s2176-45732014000100006.
Texte intégralNELSON, ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO, et THIAGO MURILO NÓBREGA GALVÃO. « DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL NA ESFERA DO STJ – REPERCUSSÕES DOS PRECEDENTES DA AÇÃO PENAL Nº 937 DO STF ». Revista Raízes no Direito 9, no 1 (12 novembre 2020) : 54–66. http://dx.doi.org/10.37951/2318-2288.2020v9i1.p54-66.
Texte intégralLamy, Marcelo, et Luiz Pinto de Paula Filho. « POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES A ENTE PÚBLICO PARA FORNECER MEDICAMENTO À PESSOA SEM RECURSOS FINANCEIROS, À LUZ DOS PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ». Revista da Faculdade Mineira de Direito 24, no 48 (22 mars 2022) : 372–99. http://dx.doi.org/10.5752/p.2318-7999.2021v24n48p372-399.
Texte intégralAndrade, João Henrique de, Nestor Eduardo Araruna Santiago et Uinie Caminha. « Decisão de admissibilidade da denúncia no Superior Tribunal de Justiça : uma pesquisa quali-quantitativa ». Revista Brasileira de Direito Processual Penal 7, no 1 (24 mars 2021) : 511. http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v7i1.389.
Texte intégralSchwartz, Germano, et Rafaela Lemos Guilherme. « O superior tribunal de justiça e a reserva do possível no direito à saúde ». Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & ; Justiça 6, no 21 (30 décembre 2012) : 197–208. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v6i21.284.
Texte intégralMoreira, Egon Bockmann, et Gabriel Jamur Gomes. « A indispensável coisa julgada administrativa ». Revista de Direito Administrativo 277, no 2 (24 août 2018) : 239. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v277.2018.76711.
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