Littérature scientifique sur le sujet « Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) »
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Articles de revues sur le sujet "Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)"
Walter Rechsteiner, Beat. « Homologação de sentenças estrangeiras no Brasil : breves considerações ». Direito e Desenvolvimento 3, no 5 (23 mai 2017) : 41–56. http://dx.doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i5.195.
Texte intégralDa Silva Vanzini, Katia Viviane, et Danilo Rothberg. « Governo eletrônico, democracia digital e comunicação pública ». ALCEU 17, no 33 (10 décembre 2016) : 219–38. http://dx.doi.org/10.46391/alceu.v17.ed33.2016.161.
Texte intégralBezerra, Frederico Costa. « A DATA-BASE NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL E A PROBLEMÁTICA DA SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO COM REGIME MAIS RIGOROSO ». Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no 10 (6 novembre 2023) : 790–808. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i10.11671.
Texte intégralCunha, José Ricardo, et Evandro Monteiro de Barros Junior. « Espectros de Nonet e Selznick no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : os sistemas jurídicos repressivo, autônomo e responsivo ». Revista da Faculdade de Direito UFPR 64, no 2 (30 août 2019) : 37. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i2.62771.
Texte intégralPereira Júnior, Marcus Vinícius. « O Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : análise empírica acerca dos julgados do Tribunal da Cidadania ». Direito da Saúde Comparado 02, no 02 (30 juin 2023) : 120–36. http://dx.doi.org/10.56242/direitodasaudecomparado;2023;2;2;120-136.
Texte intégralDoederlein Schwartz, Germano André, et Clarissa Carello. « O Direito ao “Esquecimento” e Pessoas Transgêneras : ». Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & ; Justiça 14, no 42 (10 août 2020) : 269–92. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v14i42.747.
Texte intégralCatib de Laurentiis, Lucas, Felipe Grizotto Ferreira et Carlo José Napolitano. « DIREITO AO ESQUECIMENTO RELOADED : inconsistências normativas e teóricas de sua aplicação no ambiente digital ». Revista Observatório 9, no 1 (31 décembre 2023) : a46pt. http://dx.doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2023v9n1a46pt.
Texte intégralRamos, Mariana Rezende, et Eumar Evangelista De Menezes Júnior. « Teoria da Perda de uma Chance – Perspectiva de Uniformização no STJ Quando da Prestação Jurisdicional ». Revista Jurídica 19, no 2 (4 janvier 2020) : 1–17. http://dx.doi.org/10.29248/2236-5788.2019v19i2.p1-17.
Texte intégralOliveira, Anderson Rodrigo de. « A Nova Aplicabilidade da Interceptação Telefônica para o Superior Tribunal de Justiça ». UNOPAR Científica Ciências Jurídicas e Empresariais = Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais 16, no 2 (25 novembre 2015) : 126. http://dx.doi.org/10.17921/1517-9427.2015v16n2p126-135.
Texte intégralAltoé Junior, José Egidio. « Superior Tribunal de Justiça e Mercado de Pagamentos : análise dos recursos especiais envolvendo instituições de pagamento ». Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central 14, no 2 (3 mai 2021) : 63–80. http://dx.doi.org/10.58766/rpgbcb.v14i2.1086.
Texte intégralThèses sur le sujet "Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)"
Lopes, Felipe de Mendonça. « Independência do judiciário : mensurando o viés político das cortes brasileiras ». reponame:Repositório Institucional do FGV, 2013. http://hdl.handle.net/10438/10913.
Texte intégralApproved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-06-14T17:50:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VFinal.pdf: 949017 bytes, checksum: 57e3fe370af2347ca4e0d7681fcc456c (MD5)
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The degree of political influence to which the judiciary is subject has broad implications on economic development. For the executive’s non-expropriation commitment to be credible, it is necessary that the judiciary should be free to impartially mediate disputes between the State and its citizens. If there is too much political influence in the judiciary, the credibility of such commitment is tainted, which discourages private investment, thus hampering economic growth. In Brazil, an institutional peculiarity allows us to do a comparison that is unprecedented in the literature. As there are two courts, the Supremo Tribunal Federal (STF) and the Superior Tribunal de Justiça (STJ), which deal with similar matters and have different restrictions on the appointment of its members, it is possible to compare the degree of political influence to which they are subject. Thus, we propose to test: 1 - if there is a political appointment effect on the decisions of the justices of the two courts, 2 - if there are differences on the degree of political influence in accordance to the restrictions on presidential nomination in place in each court; 3 - if the justices of both courts make strategic use of their positions, that is, actively benefit the party that has appointed them. We find evidence of the second and, partially, of the third effect.
O grau de influência política ao qual o judiciário está submetido tem profusas implicações sobre desenvolvimento econômico. Para que o compromisso de não expropriação pelo executivo seja crível, é necessário que o judiciário seja livre para intermediar imparcialmente as disputas entre o Estado e seus cidadãos. Se há muita influência política no judiciário, a credibilidade de tal comprometimento está maculada, o que desencoraja investimentos privados, assim prejudicando o crescimento econômico. No Brasil, uma peculiaridade institucional permite que seja feita uma comparação inédita na literatura. Como há duas cortes, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que versam sobre matérias similares e tem distintas restrições à indicação de seus membros, é possível comparar o grau de influência política ao qual elas estão submetidas. Desta forma, propõe-se testar: 1- se há efeito da indicação política nas decisões dos ministros das duas cortes; 2- se há diferenças do grau de influência política de acordo com as restrições à indicação presidencial de cada corte; 3- se os ministros de ambas as cortes fazem uso estratégico de seus cargos, ou seja, ativamente beneficia o partido que o indicou. Dos efeitos testados, encontra-se evidências do segundo e, parcialmente, do terceiro.
Deccache, Antonio. « Os requisitos de forma da cláusula compromissória inserida nos contratos comerciais internacionais e a jurisprudência do STJ ». reponame:Repositório Institucional do FGV, 2014. http://hdl.handle.net/10438/11670.
Texte intégralRejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Prezado Antônio Carlos, Folha de assinatura (esquerda), Agradecimentos antes do Resumo e ABSTRACT e centralizar as palavras: Agradecimentos, Resumo, ABSTRACT e Sumário. Qualquer dúvida estou à disposição. Att. Suzi 3799-7876 on 2014-04-25T16:32:06Z (GMT)
Submitted by Antonio Deccache (antonio@deccache.com.br) on 2014-04-25T18:40:58Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao de Mestrado - vf.pdf: 4312462 bytes, checksum: 85033ae061a315175c7cb21fb38b4529 (MD5)
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In this research I compare the interpretations that have been prevailing in the international context and in the jurisprudence of the Superior Court of Justice ('STJ') with respect to the formal requirements of the arbitration agreements inserted in international commercial contracts. International commercial contracts in this research are those, which contain an arbitration agreement electing arbitration with a situs outside of Brazil. In the first part, I examine the international experience, passing by (a) the question relating to the applicable law to the analysis of the formal requirements of the arbitration agreement inserted in international commercial contracts; (b) the formal requirements themselves and (c) the interplay between these formal requirements and the public order exception in the context of an international commercial arbitration. With respect to the formal requirements themselves, I examine the history of the main international forums, some selected soft law instruments, as well as the international legislation and jurisprudence. My objective is to determine the solution given to the question in the international context, in order to create a frame of analysis to be compared with the jurisprudence of the STJ, which shall be examined in the Second Part. In the Second Part, in turn, I examine the jurisprudence of the STJ relating to these same formal requirements. In the end, I conclude that while there are effectively some points of divergence between the understanding of the STJ and the international experience, these differences are not so many and are systematically decreasing. In the conclusion, I synthetize and confront the results of the research, formulating some objective propositions, with the objective of pacifying the discussion of the question in Brazil.
Nesta pesquisa comparo as interpretações que têm prevalecido no contexto internacional e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ('STJ'), versando sobre os requisitos de forma da cláusula compromissória inserida nos contratos comerciais internacionais. Contratos comerciais internacionais, nesta pesquisa, são aqueles que contém cláusula compromissória que elege arbitragem com sede fora do Brasil. Na Primeira Parte, examino a experiência internacional a partir (a) da questão da lei aplicável ao exame dos requisitos de forma da cláusula compromissória inserida nos contratos comerciais internacionais, (b) dos seus requisitos de forma propriamente ditos e (c) da interrelação destes requisitos com a exceção de ordem pública no âmbito da arbitragem comercial internacional. No que diz respeito aos requisitos de forma propriamente ditos, passo pela análise histórica dos principais foros internacionais, de alguns instrumentos de soft law selecionados, da legislação e da jurisprudência estrangeira. Meu objetivo é verificar a solução conferida no contexto internacional à questão, criando um quadro de análise para ser comparado com o levantamento da jurisprudência do STJ que será feito na Segunda Parte. Na Segunda Parte, por sua vez, examino a jurisprudência do STJ versando sobre estes mesmos requisitos de forma. Ao fim, concluo que, enquanto efetivamente há alguns pontos de divergência entre a orientação do STJ e àquela que prevalece na experiência internacional, estas diferenças não são tantas e vem sistematicamente diminuindo. Na Conclusão procuro sintetizar e confrontar os achados da pesquisa, fazendo ainda algumas proposições objetivas com o intuito de pacificar a discussão sobre o tema no Brasil.
Freirias, Jéssica Fernandes. « Suspensão da exigibilidade do crédito tributário : um estudo sobre a suposta taxatividade do artigo 151 do CTN segundo a jurisprudência do STJ ». reponame:Repositório Institucional do FGV, 2018. http://hdl.handle.net/10438/24771.
Texte intégralRejected by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br), reason: Prezada Jessica, bom dia. será necessário ajustar as seguintes alterações no seu trabalho: 1- A palavra Getulio não tem acento. 2 - o seu nome deverá estar em letra maiúscula. 3 - na pagina onde consta a composição da banca deverá inserir a data de sua apresentação 22/08/2018. Após realizar esses ajustes, submeter novamente. Att, Joana Alves on 2018-09-20T14:22:01Z (GMT)
Submitted by Jéssica Fernandes Freirias (jessicaff_@hotmail.com) on 2018-09-20T17:05:32Z No. of bitstreams: 1 Jéssica Fernandes Freirias (2).pdf: 447812 bytes, checksum: 9fcbed30c92121dc0a9d07595ad33f37 (MD5)
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Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-09-21T12:36:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Jéssica Fernandes Freirias (2).pdf: 447812 bytes, checksum: 9fcbed30c92121dc0a9d07595ad33f37 (MD5)
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O objetivo desta pesquisa consiste em analisar os principais aspectos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a garantia do crédito tributário para fins de emissão de CND, sob duas óticas distintas: a primeira sobre a interpretação da doutrina acerca da legislação de regência; e a segunda, sob o ponto de vista da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual as dentre todas as modalidades de garantia da execução fiscal, previstas na Lei 6.830/80, a única que produziria os efeitos de suspensão da exigibilidade do crédito tributário consistiria no depósito do montante integral, por força do disposto no artigo 151 do Código Tributário Nacional. Na sequência, realiza-se confronto entre a doutrina, jurisprudência e legislação, especialmente diante das modificações introduzidas pelo Código de Processo Civil em 2015. Pretende-se, assim, identificar novos critérios de questionamento, com destaque para o disposto no §2º artigo 835 do novo diploma processual, que trouxe a possibilidade de equiparação da fiança bancária e do seguro garantia ao depósito do montante integral, desde que acrescidos de 30%.
This work analyzes the main aspects of the suspension of the enforceability of the tax credit and the guarantee of the tax credit for debt certificate purposes, both under two distinct perspectives: the first, from the perspective of doctrine when interpreting the regency legislation and the second, from the perspective of the Superior Court of Justice, which established its jurisprudence based on the understanding that among all the methods of guaranteeing tax execution, provided for in Law 6.830 / 80, the only one that would produce the effects of suspension of the enforceability of the tax credit would be the cash deposit of the full amount, pursuant to the provisions of Article 151 of the National Tax Code. Then is a comparison between the doctrine, jurisprudence and legislation, especially due to the modifications introduced by the Civil Procedure Code in 2015 to try to identify new criteria for questioning, with emphasis on the provisions of § 2, article 835 of the new diploma which brought the possibility of equating the bank guarantee and the insurance guarantee to the cash deposit of the full amount.
Law, Thomas. « O reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil : atualizado com o novo CPC ». Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7056.
Texte intégralThis Master s Thesis focuses on the acknowledgement and enforcement of foreign arbitral awards in Brazil, based on the theoretical and practical research in the fields of civil procedural law and international law, considering it includes a study on the different international laws, conventions and treaties on international commercial arbitration, as well as on the acknowledgement and enforcement of arbitral awards. The first part of the study refers to the events of direct enforcement and nationalization of foreign arbitral awards, according to the new legal provisions of the New Brazilian Code of Civil Procedure. The second part of the study covers the assessment of the ratification process of foreign arbitral awards before the Superior Court of Justice (STJ), considering Brazil s new Code of Civil Procedure, the new internal rules of the Superior Court of Justice, the Arbitration Law and the New York Convention. The thesis also covers two cases, specifically, judged by the Superior Court of Justice: SEC No. 2,410 (Ferrocarriles versus Supervia Concessionária de Transportes Ferroviário S/A) and SEC No. 826 (Ssangyong Corporation versus Eldorado Indústrias Plásticas Ltda). Finally, after the reflection on the research conducted, one argues nationalization of the foreign arbitral award is possible given the new provisions included in Brazil s new Code of Civil Procedure and the acknowledgement thereof by the Superior Court of Justice, in the possibility of nationalization of the arbitral award in the Appeal to the Superior Court of Justice No. 1.231.554
A presente dissertação de mestrado trata do reconhecimento e da execução da sentença arbitral estrangeira no Brasil. É uma pesquisa teórica e prática das áreas de direito processual civil e direito internacional, uma vez que aborda as mais diversas legislações internacionais e convenções que tratam da arbitragem comercial internacional e o reconhecimento e execução dos laudos arbitrais. Na primeira parte do estudo, serão analisadas as hipóteses de execução direta e nacionalização do laudo arbitral estrangeiro conforme novos dispositivos legais oriundos do Novo Código de Processo Civil. Na segunda parte, será abordado o processo homologatório de sentenças arbitrais estrangeiras perante o Superior Tribunal de Justiça tendo em vista o Novo Código de Processo Civil, o novo regimento interno do Superior Tribunal de Justiça, a Lei de Arbitragem e a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras ("Convenção de Nova Iorque"). Paralelamente, dois casos, em especial, julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, são objeto de análise e investigação: a SEC n. 2.410(Ferrocarriles versus Supervia Concessionária de Transportes Ferroviário S/A) e a SEC n.826 (Ssangyong Corporation versus Eldorado Indústrias Plásticas Ltda). Por fim, após a reflexão do trabalho investigativo, propõe-se concluir pela nacionalização do laudo arbitral estrangeiro levando em consideração as novidades trazidas no novo Código de Processo Civil e o reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça da possibilidade da nacionalização do laudo arbitral no REsp 1.231.554
Pereira, Paula Pessoa. « O Superior Tribunal de Justiça como corte de definição de direitos ». reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2013. http://hdl.handle.net/1884/31016.
Texte intégralLisboa, Loraine Vidigal. « Memes jurisprudenciais no facebook do STJ : a constituição dialógica de um gênero verbo-visual ». Universidade Federal de Goiás, 2015. http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/4963.
Texte intégralApproved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-11-30T10:47:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Loraine Vidgal Lisboa - 2015.pdf: 1198544 bytes, checksum: a160421041b5c26982e9ffa061e21d5c (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
The internet has been the space – also known as cyberspace – used for interaction between contemporaneous social subjects. The technological rise, especially after war, personal computers trade and many electronic devices that we have access nowadays allow interactions which were impossible to happen without such technology. In this context, it is possible to recognize the overlapping of different human activity spheres, and because of that, the individual inserted in this technological context encounters communicative needs that have not existed previously. To meet the emerging gaps in that environment, many discursive genres have emerged or got adapted to this new reality. In this sense, this masters dissertation entitled “Memes jurisprudenciais no facebook do STJ: A constituição dialógica de um gênero verbo-visual” regards to a study in which we propose that the jurisprudential meme, authored by the Superior Tribunal de Justiça (STJ), is a discursive genre spread in the social network facebook – produced and circulated in this space – providing dialogic relations between legal discourse materialized through verb-visual language, thus favoring the formation of architectonic genre in question. To accomplish this, we set out to conduct a theoretical and documentary research about some Bakhtinian fundamentals that are relevant to this research, and analyze the dialogical relations found in 4 (four) memes (among 109 collected) displayed at STJ photo albums presented on its facebook page. This choice was made from thematic and imagistic recurrences that refer to discourses on laws which concern relations between parents and children, as well as the use of Star Wars characters that, in a context of imbricated spheres, form the architectonic of this genre. Our hypothesis is that when the jurisprudential meme materializes several discourses through verb-visual language on its statements, establishing dialogical relations between them, it can be considered a discursive genre according to Bakhtin studies. Our theoretical and methodological reflections and analyzes are based on the dialogical conception of language advocated by Bakhtin Circle, specially formed by Bakhtin, Volochínov and Medviedev. Our emphasis is given in dialogism, ideological sign, verbal interaction, discourse genre, as well as discourse, because, according to the dialogical school of thought preconized by Bakhtin Circle, is from the dialogical relations allowed by the relatively stable statements that form the discursive genres that the social subject has access to the discourses and to the language, interacting with himself, with others and with the world around them, forming himself continuously.
A internet tem sido o espaço – também denominado por alguns como ciberespaço – destinado à interação entre os sujeitos sociais da contemporaneidade. A ascensão tecnológica, especialmente pós guerra, a comercialização de computadores pessoais e os diversos dispositivos eletrônicos a que temos acesso atualmente trazem à tona interações antes impossibilitadas sem tal tecnologia. Nesse contexto, é possível reconhecer o imbricamento de diversas esferas de atividade humana, fazendo com que o sujeito inserido em contexto tecnológico se depare com necessidades comunicativas inexistentes anteriormente e, para suprir as lacunas emergentes desse ambiente, diversos gêneros discursivos surgem ou se adaptam a essa nova realidade. Nesse sentido, a presente dissertação de mestrado intitulada Memes jurisprudenciais no facebook do STJ: A constituição dialógica de um gênero verbo-visual diz respeito a um estudo em que propomos que o meme jurisprudencial, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é um gênero discursivo propagado na rede social facebook – produzido e circulado neste espaço – propiciando relações dialógicas entre discursos jurídicos materializados por meio da linguagem verbo-visual, favorecendo, assim, a constituição da arquitetônica do gênero em questão. Para tal, nos dispusemos a realizar uma pesquisa teórico-documental sobre alguns fundamentos bakhtinianos pertinentes à pesquisa, assim como analisar as relações dialógicas encontradas em 4 (quatro) memes (dentre 109 coletados) veiculados nos álbuns de fotos da página pública do STJ no facebook. Tal escolha foi feita a partir de recorrências temáticas e imagéticas que se referem a discursos sobre leis que contemplam relações entre pais e filhos, assim como ao uso de personagens da saga Star Wars que, em imbricamento de esferas – jurídica e midiática – compõem a arquitetônica deste gênero. Partimos da hipótese de que o meme jurisprudencial, ao materializar discursos diversos por meio da linguagem verbo-visual de seus enunciados, estabelecendo relações dialógicas entre eles, pode ser considerado um gênero discursivo segundo os estudos bakhtinianos. Para nossas reflexões teórico-metodológicas e análises, nos pautaremos na concepção dialógica da linguagem preconizada pelo Círculo de Bakhtin, constituído principalmente por Bakhtin, Volochínov e Medviédev. Nossa ênfase se dará nas noções de dialogismo, signo ideológico, interação verbal, gênero discursivo e discurso, pois, segundo o pensamento dialógico do Círculo, é a partir das relações dialógicas possibilitadas pelos enunciados relativamente estáveis que configuram os gêneros discursivos que o sujeito tem acesso aos discursos e à linguagem, interagindo consigo mesmo, com o outro e com o mundo à sua volta, constituindo-se continuamente.
Abreu, Daniel Borges de. « Ficha limpa : decisões do supremo tribunal federal, do tribunal superior eleitoral e judicialização da política ». Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2012. http://hdl.handle.net/10923/2296.
Texte intégralThis dissertation attempts to evaluate the existence and importance ofnot juridical motivations in two major trials concerning the applicability of the Complementary Law no. 135/2010, also known as the Lei da Ficha Limpa. Search check, in the votes of the judgesof the Supremo Tribunal Federaland the Tribunal Superior Eleitoral, if there was to carry out calculations of risk of a political nature. Still, there is the intention of identifying the main thematic lines of not juridical manifestation, and check if they, by themselves, are able to place the judges in favor oragainst the applicability of the Lei da Ficha Limpain 2010. From the theoretical perspective, findthe origins of the judiciary, its relationship with the executive and legislature, and are discussed theories on constitutionalism and the constitutional judicial rewiew. The judicialization of politics,in its typefrom without, occupies a central position, and is directly related to the performance of the judiciary in adjudicating cases involving electoral competition. The work also weaves the path of the Lei da Ficha Limpasince its popular initiative, reporting passage through the legislative and executive branches and the arrival of the judiciary. Upon transcription of excerpts from each of the votes took place on the Supremo Tribunal Federal and the Tribunal Superior Eleitoralsets the standard decision of both courts, highlighting the main topics of notlegal discussion. Demonstrates that the judicialization of politics in Brazil,judgments about the rules of electoral competition, an environment that allows you to large expansion.
Esta dissertação intenta avaliar a existência e a importância de motivações extrajurídicas em dois dos principais julgamentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010, também conhecida como Lei da Ficha Limpa. Busca verificar, nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, se houve a realização de cálculos de risco de natureza política. Ainda, há a pretensão de identificar as principais linhas temáticas de manifestação extrajurídica, e verificar se elas, por si, são capazes de posicionar os magistrados a favor ou contra a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa no ano de 2010. Sob o prisma teórico, há um resgate das origens do Poder Judiciário, sua relação com o Executivo e o Legislativo, bem como são abordadas teorias sobre o constitucionalismo e sobre o controle de constitucionalidade. A judicialização da política, em sua dimensão from without, ocupa posição central, e é relacionada diretamente com a atuação do Poder Judiciário no julgamento de casos envolvendo competição eleitoral. O trabalho ainda tece o caminho da Lei da Ficha Limpa desde a sua iniciativa popular, relatando a passagem pelos poderes Legislativo e Executivo e a chegada ao Judiciário. Mediante transcrição de trechos de cada um dos votos ocorridos no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, estabelece o padrão decisório dos dois tribunais, salientando os principais temas extrajurídicos de debate. Demonstra que a judicialização da política no Brasil encontra, nos julgamentos sobre regras de competição eleitoral, um ambiente que lhe permite franca expansão.
Varella, Jefferson da Silva. « Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador ». reponame:Repositório Institucional da UCS, 2013. https://repositorio.ucs.br/handle/11338/220.
Texte intégralSubmitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-15T13:41:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Jefferson da Silva Varella.pdf: 1140623 bytes, checksum: ae618c075389a799bb84b333bbf36e6f (MD5)
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In this paper we draw the profile of the decisions of the Supreme Court and the Upper Court involving the field of environmental law, striving for more detailed analysis regarding the applicability of the principles of prevention, precaution and the polluter pays principle in conflict resolution submitted to the Judiciary. Considering the importance and relevance of the principles within the legal framework, this research covers a brief understanding about the concept of principles and the principles of environmental law in specific, is examined in detail each of the principles selected as a central focus for the study and test cases. In the case study seeks to examine the influence of environmental law principles of prevention, precaution and the polluter pays principle in the decisions of the Supreme Court and Upper Court. Aware that, unlike the standards whose applicability depends on the perfect line between fact and legal provision, the principles at its core subjectivity, generality and universality as characteristics of its essence, and therefore find space in the solution of the most several matters. It here, closer analysis of the descent of the environmental principles of prevention, precaution and the polluter pays principle in resolving judicial labors dealing with the environment.
Silva, Angela Moreira Domingues da. « Ditadura e justiça militar no Brasil : a atuação do Superior Tribunal Militar (1964-1980) ». reponame:Repositório Institucional do FGV, 2011. http://hdl.handle.net/10438/8816.
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The present study aims to analyzing the behavior of the Superior Military Court (STM in portuguese), the second instance of the Brazilian Military Justice, between the years of 1964 and 1980, in the process of construction of a new juridical order and in the judgment of military, political and political-military crimes. Since the coup of March 31st 1964, the STM has participated in the process of juridical-political punishment installed then. By editing the Institutional Act No. 2, in 1965, the Castelo Branco’s government has delegated to the Military Justice the trial of crimes against national security, seeking to solve problems generated by the tangle of legislation that defined by then the attributions of the STM e the Federal Supreme Court (STF in portuguese) in the judgment of offenses in the 'revolutionary' political conjuncture. According to the methodology adopted in this study, the Military Justice, as a whole, and the STM, in particular, have acted in this period by three distinct approaches: as a Corporative Justice (CJ), i.e., by judging military crimes; as a Regime Justice (RJ), directed towards the prosecution and trial of opponents to the regime, in cases of attacks against national security and against the administrative probity; and as a Political-corporative Justice (PCJ), by judging people charged with military offenses, but with a political motivation. Throughout the thesis, it was tried also to follow the manner the Court has behaved vis-à-vis the political and juridical changes that had inflicted in its structure and competence. As shown by this study, the impact of laws on the functioning of the STM is not immediate. The sluggishness of the justice and the procedural dynamics generated a lag between the governmental proposals and the judgments. One of the direct consequences of this phenomenon was the fact that the STM, mostly by acting as regime Justice, had to deal, simultaneously, with national security laws that would superpose and coexisted in the same juridical realm. It was verified that the decision-making pattern of the STM to judge each category tended to reproduce the decision of the Military Audits. This fact allows us to relativize the widespread thesis that the Court acted as a place of greater serenity and complacency towards those who were found guilty in the first instance.
O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Superior Tribunal Militar (STM), segunda instância da Justiça Militar brasileira, entre os anos de 1964 e 1980, no processo de construção de uma nova ordem jurídica e no julgamento de crimes militares, políticos e político-militares. Após o golpe de 31 de março de 1964, o STM teve importante participação no processo de punição jurídico-política então instaurado. Com a edição do Ato Institucional nº 2, em 1965, o julgamento de crimes contra a segurança nacional foi transferido para a Justiça Militar, buscando reordenar problemas gerados pelo emaranhado legislativo que definia até então as atribuições do STM e do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de delitos vinculados à conjuntura política 'revolucionária'. Segundo a metodologia adotada neste trabalho, a Justiça Militar como um todo, e o STM em particular, atuaram nesse período por meio de três lógicas distintas: como Justiça corporativa (JC), ou seja, julgando crimes militares; como Justiça do regime (JR), direcionada para o processo e julgamento de opositores do regime, em casos de atentado contra a segurança nacional e contra a probidade administrativa; e como justiça político-corporativa (JPC), julgando incriminados em delitos militares, mas por motivação política. Ao longo da tese, buscamos também acompanhar a maneira como o Tribunal se comportou frente às mudanças políticas e jurídicas, que incidiram em sua estrutura e competência. Como demonstramos no trabalho, o impacto da produção legislativa sobre o labor do STM não foi imediato. A morosidade da justiça e a dinâmica processual geraram um descompasso temporal entre as propostas governamentais de modificação da estrutura jurídica e os julgamentos. Uma das consequências diretas desse fenômeno foi o fato de o STM, principalmente ao atuar como Justiça do regime, ter que lidar, ao mesmo tempo, com leis de segurança nacional que se superpunham e coabitavam o mesmo campo jurídico. Verificamos, ainda, que o padrão decisório do STM ao julgar em cada uma das categorias tendia a reproduzir as decisões das Auditorias Militares, dado esse que nos permite relativizar a difundida tese de que o Tribunal atuou como um espaço de maior serenidade e complacência para com os condenados em primeira instância.
Ribeiro, Henrique Cintra. « Integração entre planejamento estratégico e orçamento : um estudo de caso no Tribunal Superior Eleitoral ». reponame:Repositório Institucional da UnB, 2011. http://repositorio.unb.br/handle/10482/9515.
Texte intégralSubmitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-10-25T11:55:07Z No. of bitstreams: 1 2011_HenriqueCintraRibeiro.pdf: 1436208 bytes, checksum: a17952a72694c4c99228e09ff33abe31 (MD5)
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A Justiça Eleitoral (JE) brasileira vive momento de destaque no cenário atual, seja pela excelência com que conduz o processo eleitoral ou pelas recentes decisões que impactam o eleitor e o eleitorado. O Tribunal Superior Eleitoral encabeça essa justiça utilizando importantes ferramentas de gestão que contribuem para o alcance de seus objetivos, entre elas o Balanced Scorecard (BSC), como instrumento de planejamento estratégico (PE). Para certificar-se que os objetivos propostos no planejamento foram alcançados, seja por meio de iniciativas ou projetos, é preciso verificar se há correspondência na execução orçamentária. A partir de estratégia de pesquisa utilizando estudo de caso descritivo-exploratório, esse trabalho pretende entender como se dá a integração entre planejamento estratégico e orçamento por meio da descrição dos respectivos processos e de entrevista semi-estruturada com análise documental como instrumentos de coleta e análise de dados. Como resultado, observou-se que não é possível verificar o impacto do planejamento no orçamento, isto é, não há relação dos projetos estratégicos na execução orçamentária. É possível afirmar, contudo, que o BSC é uma importante ferramenta de controle das rotinas de trabalho, tem aceitação por parte do corpo gerencial, auxilia no desempenho organizacional além de aumentar o controle dos gastos públicos. A excelência da JE na condução do processo eleitoral não está ancorada no PE, ela é anterior, mas há uma forte cultura de planejamento operacional que, aliado às exigências normativas e ao comprometimento do servidor, que se identifica com a instituição, garantem os resultados dessa justiça especializada. Ao final, sugere-se que as atribuições da Assessoria de Planejamento da Secretaria de Administração sejam transferidas para a Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do TSE. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT
The Brazilian Electoral Court has been going through a distinct moment, because of its excellence on conducting electoral process or by its recent decisions that impact voters and electorates. The Brazilian Supreme Electoral Court (TSE) heads this justice by putting relevant managerial tools to collaborate to reach its goals, among them, the Balanced Scorecard (BSC), as a model of planning strategies. To certify that the previous goals were reached, whether by initiatives or projects, it has to verify if there are correspondences on budget. With a strategic research using exploratory and descriptive case study, this work pretend to figure out how the integration between strategic planning and budget comes about by describing its processes through semistructured interview and document analysis as a tools for data collection and analysis. As a result, it was observed that such integration is not easy one to verify as there is little impact from planning to the budget. This is due to the small impact that strategic projects have on the budget execution. It is possible to state, however, that the BSC is an important tool to control work routine as it is accepted by managers due to its potential for improving organizational performance and the control of government expenses. The excellence of TSE on the conduction of the elections is not solely based on strategic planning. The whole process is the result of a strong operational planning culture associated with laws requests and worker’s compromise on identifying themselves with the institution. The sum up of these factors helps TSE to ensure the achievement of its main aims. As a professional contribution, it is suggested the transfer of the Planning Adviser Department of the Secretary of Administration to the Planning Budget Finance and Accounting Secretary.
Livres sur le sujet "Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)"
Filho, Roberval Rocha Ferreira. STJ : Súmulas do STJ. 7e éd. Salvador, Bahia : Editora JusPODIVM, 2015.
Trouver le texte intégralJustiça, Brazil Superior Tribunal de. STJ, Superior Tribunal de Justiça : Regimento interno. 2e éd. São Paulo, SP : Saraiva, 1992.
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Trouver le texte intégralBrazil. Tribunal Superior do Trabalho. Comissão de Documentação. JT, a história da justiça do trabalho no Brasil : Multiplicidade de olhares. [Brasília, Brazil] : Tribunal Superior do Trabalho, 2011.
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Texte intégralSantos, Emily Stephanie Moraes dos, et Carolina Bessa Ferreira de Oliveira. « Direito à educação e justiciabilidade : estudo diagnóstico e análise da efetividade dos mecanismos individuais e coletivos de exigibilidade ». Dans 7º Congresso de Iniciação à Pesquisa, Criação e Inovação. GM Editorial, 2023. http://dx.doi.org/10.61202/2595-9328.7cipciou0012.
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