Littérature scientifique sur le sujet « Autonomia patrimoniale »

Considerada uma realidade autônoma a pessoa jurídica é dotada de direitos e obrigações as quais independem de seus componentes, não tendo nenhum vínculo, agindo por si só, sem qualquer ligação com a vontade individual das pessoas físicas que compõem o grupo. Reconhecida pela legislação vigente como um importante instrumento para o exercício da atividade empresarial, a personalidade jurídica deve ser usada com propósitos legítimos, de forma que a finalidade para qual foi criada seja atendida, no entanto quando esses propósitos são desvirtuados, por meio de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, a personalidade jurídica poderá ser afastada, de modo que não ocorrerá a separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus membros, desta forma o bens particulares dos sócios perderão a intangibilidade, ou seja ocorrerá o descarte da autonomia patrimonial, não havendo mais a separação entre sociedade e sócio, estendendo a responsabilidade a estes, com alcance dos bens patrimoniais pessoais. A presente pesquisa objetiva analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica no cotejo mudanças do novo contexto jurídico social do negócio jurídico

Este estudo busca fazer uma análise acerca da interpretação do princípio da autonomia patrimonial, após as alterações trazidas pela Lei de Liberdade Econômica. Partindo de uma construção histórica e depois analisando a inclusão do princípio no ordenamento jurídico brasileiro, busca-se verificar a evolução da interpretação do que se entende por autonomia patrimonial da pessoa jurídica e dar a correta conceituação ao princípio no âmbito do Direito Comercial brasileiro.

Por meio da exposição de aspectos da autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial na legislação brasileira, bem como da situação das universidades estaduais do Paraná, objetivou-se refletir sobre as implicações da ingerência estatal na gestão acadêmica e, por conseguinte, as consequências deletérias para que as universidades cumpram com seus fins precípuos: o ensino, a pesquisa e a extensão. Numa investigação bibliográfica e documental, analisaram-se aspectos jurídicos da autonomia universitária e as complexas questões que dificultam a consolidação da autonomia nas Instituições de Ensino Superior brasileiras – em particular, nas paranaenses. Tratou-se de aspectos relativos às atividades-meio: autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Salientou-se os controversos interesses econômicos e políticos envolvidos na manutenção das universidades. Por fim, concluiu-se que, para que as universidades sejam eficientes na busca de seus verdadeiros fins, é fundamental que a legislação e a administração estatal lhes garantam autonomia em suas atividades-meio.

RESUMO: Analisada em perspectiva, a evolução da autonomia universitária no Brasil nas últimas três décadas apresenta diferentes resultados para o sistema público e o privado - o primeiro com liberdade acadêmica e o segundo com autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial, exclusivamente. A exceção são as universidades estaduais paulistas, onde os resultados apresentam equilíbrio entre as diversas vertentes da autonomia. As exigências das primeiras décadas do século XXI impõem revisão do exercício da autonomia pelas instituições em razão da internacionalização do ensino superior, das exigências de aprimoramento da gestão e de accountability no setor público.

Neste artigo pretendemos demonstrar os fundamentos teóricos e metodológicos das ações de educação patrimonial realizadas nas escolas públicas do ensino fundamental da comunidade rural de São João Nepomuceno, Zona da Mata do Estado de Minas Gerais. Nossa proposta teve como meta envolver a comunidade local no desenvolvimento das pesquisas de modo a se identificarem com o patrimônio e o valorizassem como um bem de toda a coletividade. Duas abordagens foram essenciais: 1) prática educativa com a realização de oficinas e 2) pesquisa oral para rememoração dos saberes tradicionais locais. Nossa intenção em todo o processo foi a apreensão do conhecimento por meio da experiência estética e das sensações vivenciadas pela experiência. Conceitos como tecnologia, autonomia, diversidade, memória, coletividade e patrimônio foram trabalhados de modo subliminar às experiências e não colocados como o ponto de partida para a execução das atividades.

Este trabalho visa refletir sobre a contextualização de temas transversais e atuação do educador frente aos eixos ambiental e patrimonial partindo de sua intersecção voltada para pedagogias decoloniais, conforme percebe Catherine Walsh. Buscamos aqui explorar a transversalidade da educação ambiental no encontro com a educação patrimonial a fim de sentipensar pedagogias decoloniais. Nesse sentido, atravessando a teoria crítica para ler o mundo junto a inter-multi-transdisciplinaridade entre as ciências biológicas e humanas entendemos que tais práticas educativas contribuem para a formação humanitária dos educandos, fazendo-os reconhecer através de abordagens na educação ambiental e patrimonial o raciocínio para a autonomia através de incentivo de leitura crítica do mundo através das práticas de educação ambiental crítica e educação patrimonial e suas intersecções voltadas para ótica decolonial.

Este trabajo comenta la Sentencia del Tribunal Superior de Justicia del País Vasco de 4 de marzo de 2015 (Rec. N.º 455/2012), en la que se analiza una reclamación de responsabilidad patrimonial del Estado legislador formulada por una empresa dedicada a las actividades mineras ante perjuicios patrimoniales derivados de una prohibición absoluta incorporada a la Ley vasca de conservación de los Espacios Naturales Protegidos. Se lleva a cabo una revisión de la doctrina jurisprudencial en esta cuestión y se repara en la constitucionalidad de las prohibiciones generales de actividades extractivas para la protección del medio ambiente. Euskal Autonomia Erkidegoko Justizia Auzitegi Nagusiaren 2015eko martxoaren 4ko epaiaren ingurukoa da azterlan hau. Bertan aztertzen da estatu legegilearen ondare-erantzukizunari buruzko erreklamazio bat, meatzaritzan aritzen den enpresa batek aurkeztutakoa, EAEko Natura Kontserbatzeko Legeak jasotzen duen erabateko debeku batetik eratortzen diren ondare-kalteak direla-eta. Arlo horretan jurisprudentziaren doktrina berrikusten da eta, gainera, ingurumena babesteko erauzketa-jardueren inguruko debeku orokorren konstituzionaltasunaz ere zenbait ohar egiten dira. This work comments on the judgment by the High Court of the Basque Country of March 3rd of 2015 (Rec. Num. 455/2012) where it is analyzed a complaint for financial liability against the legislative State by a company dedicated to mining operations because of the patrimonial damages derived of the total ban incorporated by the Basque Act of Preservation of Protected Natural Areas. An analysis of the case law doctrine on this issue is carried out and it is noted the constitutionality of the general prohibitions regarding mining activities for the protection of environment.

Este artículo se enfoca en un análisis de las transformaciones sociales y culturales que ha tenido el territorio del Centro Histórico de Puerto Limón, explorando los valores patrimoniales y simbólicos del mismo y reflexionando sobre el proceso de patrimonialización que ha tenido. Se analizan las razones por las cuales esta ciudad podría considerarse patrimonial, así como los procesos de su construcción social y discursiva. Además, se investiga sobre su valor histórico, social y simbólico, estético y paisajístico, y científico. El área de estudio comprende treinta cuadras que presentan veinte de los veintiocho patrimonios declarados en toda la provincia. Sin embargo, en este caso es toda la ciudad la que se analiza como “objeto patrimonial”, entendiendo patrimonio como un fenómeno, pues representa la significación simbólica que le da un grupo social a un objeto en diferentes temporalidades y no el objeto mismo. Se utiliza el enfoque hermenéutico, es decir, una metodología de análisis basada en el arte de la interpretación a través de las épocas históricas con base en documentos como mapas, planos y fotografías. Se delimitan cuatro diferentes periodos de construcción social que se dividen de la siguiente manera: resistencias y autonomía frente al poder hegemónico español (1502-1852); la construcción formal de Puerto Limón y consolidación de una nueva cultura multiétnica que reprodujo prácticas que marginaron a la provincia de Limón del resto de “Costa Rica” (1852-1938); la “apertura” de Puerto Limón y las luchas sociales (1938-1970) y; por último, se define un periodo de contradicciones, retos y de exaltación y distorsión de la multiculturalidad (1970-2019).

Este artigo tem como objeto a análise de aspectos gerais sobre a gestão do patrimônio público,com foco específico nos bens imóveis da administração direta. Está estruturado em três capítulos, sendo o primeiro relativo a classificações sobre os bens públicos e o controle da gestão patrimonial. No segundo, é feita uma breve análise sobre as principais inovações trazidas pela Lei 13.465 de 2017 na gestão pública patrimonial, no tocante à regularização fundiária. Na última parte é analisada a gestão do patrimônio no âmbito municipal e estadual, com foco na autonomia de tais entes e o papel do administrador público na gestão patrimonial com vistas à regularização fundiária urbana.

Este artigo abrangerá questões referentes a preservação do patrimônio cultural tendo como foco o papel da Educação Patrimonial nos trabalhos arqueológicos tratados durante o Mini Curso ministrados pelos autores na Segunda Semana de Arqueologia da UNICAMP. Apesar das exigências de Educação Patrimonial em licenciamentos ambientais, com pesquisas cada vez mais crescentes, não há diretrizes ou especificações que orientem estas ações, que podem ser elaboradas de formas variadas. Na atual conjuntura, vemos que a Educação Patrimonial não deve se limitar a atividades pontuais ou promocionais aos empreendimentos, mas, sobretudo, fomentar a construção coletiva do conhecimento e a autonomia dos sujeitos. Assim, neste artigo iremos elaborar uma análise sobre os desafios da Educação Patrimonial nas ações de licenciamento arqueológico, contribuindo para novas práticas educativas encaradas como ações político-sociais. E como tais assuntos foram tratados durante o Mini Curso.

La destinazione patrimoniale rappresenta da sempre una figura estremamente discussa all’interno del nostro ordinamento. Già prima dell’introduzione dell’art. 2645ter cod. civ., infatti, il dibattito relativo all’utilizzo in Italia di fattispecie destinatorie (su tutte, il trust) era molto acceso. La norma, introdotta nel 2006, e che non brilla senz’altro per chiarezza, non ha dissipato i dubbi legati a tale istituto, ma, al contrario, li ha ulteriormente acuiti. Nonostante le numerose opinioni espresse sul punto, l’unica corrente dottrinale in grado di valorizzare le potenzialità di tale istituto è quella che ha ravvisato, nell’art. 2645ter cod. civ., una norma di carattere sostanziale, che introduce, nel nostro ordinamento, una struttura effettuale causalmente neutra. La destinazione patrimoniale dev’essere dunque qualificata come un effetto negoziale, di volta in volta sostenuto da un adeguato fondamento causale. Proprio questa conclusione costituisce una premessa indefettibile dell’indagine, volta a comprendere come ed entro quali limiti l’autonomia d’impresa possa impiegare l’istituto della destinazione con separazione patrimoniale. Del resto, la potenziale utilità di questo strumento, nell’ambito d’impresa, ben emerge dai sempre più numerosi riferimenti legislativi contenuti proprio nella normativa d’impresa (si pensi, su tutti, ai patrimoni destinati ad uno specifico affare, ex artt. 2447bis ss. cod. civ., o alla cartolarizzazione, di cui alla Legge n. 130 del 1999, recentemente riformata). In tale ottica, viene innanzitutto esaminata la questione relativa alla possibilità di individuare l’impresa ex se quale ragione da sola idonea a fondare causalmente il negozio destinatorio. La risposta negativa è giustificata prevalentemente dal fatto che, altrimenti, l’impresa rischierebbe di costituire una sorta di passe-partout, in grado di giustificare qualsivoglia assetto negoziale, purché inerente all’attività imprenditoriale. Pertanto, il negozio destinatorio deve trovare la propria causa nelle specifiche esigenze (imprenditoriali) che vengono, nel caso concreto, perseguite con il suo perfezionamento. Una volta giunti a questa prima conclusione, è poi necessario comprendere le possibili conformazioni che il negozio destinatorio può assumere e che dipenderanno dalla causa ad esso sottostante. La tesi non prende in considerazione soltanto le più note fattispecie di destinazione con causa di garanzia o solutoria, ma si sofferma in particolare sulle più innovative ipotesi di destinazione patrimoniale per la settorializzazione dell’attività di impresa e di destinazione liquidatoria. Nello specifico, riguardo alla prima fattispecie (destinazione patrimoniale per la settorializzazione dell’attività d’impresa), viene consentita la creazione di un patrimonio separato, i cui beni vengano utilizzati al fine di perseguire uno specifico affare e siano oggetto di esecuzione da parte dei soli creditori dell’affare. Così facendo, vengono notevolmente incrementate le chances dell’impresa di reperire finanziamenti, in quanto i creditori dell’affare acquisiscono, fin da subito, la certezza di essere gli unici a potersi soddisfare sul patrimonio destinato. Un altro impiego esaminato, relativo alla destinazione patrimoniale d’impresa, è quello della destinazione con causa liquidatoria, volta cioè alla gestione di un determinato patrimonio, finalizzata alla sua liquidazione e al soddisfacimento dei creditori dell’impresa. L’intento, anche in tal caso, è chiaro e così sintetizzabile: si tratta di fornire all’imprenditore uno strumento volto non tanto ad aggirare la normativa sulla crisi e l’insolvenza d’impresa, quanto piuttosto a soddisfare i suoi creditori, nel rispetto dei principi previsti in tema di liquidazione societaria e di risoluzione della crisi d’impresa.
In 2006, after a long debate, the introduction of art. 2645ter of the Italian Civil Code regulated the so-called “atti di destinazione patrimoniale” (obligations to use segregated assets for a specific purpose, functionally comparable to trusts in Common Law systems). This provision is not clearly written: consequently, it has been differently interpretated. Nevertheless, the “destinazione patrimoniale” shall be qualified as a contractual effect, which the negotiation autonomy conforms to the “causa” pursued by the parties. Starting from this assumption, the thesis aims to understand if and how the “destinazione patrimoniale” can be used by an entrepreneur, in order to pursue his own business interests. This is demonstrated by the most recent reforms, that often recur to the “destinazione patrimoniale” in companies’ activity (such as segregated assets for a specific deal, art. 2447bis of the Italian Civil Code, or securitisation, Law n. 130/1999, recently reformed). In this perspective, we must preliminarily state that the business activity itself cannot be seen as the ground (Italian “causa”) on which the “atto di destinazione patrimoniale” (the deed that creates the obligations to use segregated assets for a specific purpose) can be based. On the contrary, the phenomenon of the “destinazione patrimoniale” may be based on multiple grounds, referred to the business activity. Hence, the contractual autonomy conforms the structure to the "causa" pursued by the parties. The research focuses both on the most common uses of the “destinazione patrimoniale” (as security or in order to pay off a debt) and (mostly) on the innovative uses of this instrument, such as the obligations to use the assets in order to “isolate” a company branch or in order to dismiss certain assets. In the first case ("destinazione per la settorializzazione dell’attività d’impresa"), the aim of the entrepreneur is to increase the chances of being financed: this goal is achieved by binding himself to use the assets for a specific deal, assuring, at the same time, that the deal creditors will be the only creditors that could use those assets as collateral. In the second case ("destinazione liquidatoria"), the assets are used in order to be sold (or to achieve higher returns) and, with the revenues, the entrepreneur pays off his debts: this instrument can be used in order to give the debtor a new way to satisfy his creditors, without being brought to trial or declaring bankruptcy.

Comparer la théorie subjective du patrimoine à la modernité de son application, oblige à rénover la problématique afférente à l'autonomie patrimoniale en droit des sociétés. L'autonomie patrimoniale cesse d'être un effet de la personnalité morale, pour devenir une condition de la perfection de la personnalité juridique. L'autonomie patrimoniale doit alors être érigée en concept autonome. En effet, l'imperfection de d'autonomie patrimoniale de certains groupements personnifiés et l'accession à l'autonomie de certains masses non personnifiées commandent de récuser la personnification d'abord comme mode parfait, puis comme moyen exclusif d'accession à l'autonomie d'une masse de biens. Altérée lorsqu'elle est associée à la personnalité morale et présente alors même qu'elle est dissociée de toute personnalité, l'autonomie patrimoniale conteste à l'unité et à l'indivisibilité classique du patrimoine leur contemporanéité. L'actuelle tendance à l'instrumentalisation du droit des sociétés permet donc d'envisager le bénéfice de l'autonomie patrimoniale indépendamment de toute dotation en personnalité morale. La personnification cède, en définitive, sa place à l'autonomie patrimoniale comme condition nécessaire et suffisante à l'efficacité de l'action collective
Comparing the subjective theory of patrimony to the modernity of its implementations requires to adopt an innovative questioning about the separation between partners' private patrimony and the property of limited companies. More than being a consequence of personality, the benefit of independent patrimony becomes a condition of effectiveness for the activities of firms. However, limited companies have imperfections. On the one hand, this separation between personal and commercial patrimonies may sometimes be imperfect, or it may even not exist. On the other hand, certain groups made of people, real estates and movable properties reach patrimonal autonomy, and none of these groups are companies. Thus, personality is not a perfect nor a unique way to bring independence to a sum of goods. Currently, patrimonial autonomy contests the classical theory of unity and indivisibility of patrimony because of the following three statements : first, when patrimonial autonomy is combined with moral personality, it is altered. Then, it sometimes does not exist in spite of the previous association. Finally, it is present even though it is detached from any personality. .

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-13T13:53:46Z No. of bitstreams: 1 Roberta Dias Tarpinian de Castro.pdf: 1693367 bytes, checksum: 3691b326ea1d54e5410c06cccc605fe5 (MD5)
Made available in DSpace on 2018-04-13T13:53:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta Dias Tarpinian de Castro.pdf: 1693367 bytes, checksum: 3691b326ea1d54e5410c06cccc605fe5 (MD5) Previous issue date: 2018-03-08
The present paper has the purpose of analyzing the reasons why the incident of disregard doctrine established in the cognizance phase has a preventive function. In order to reach the aimed conclusion, the paper will analyze the disregard doctrine by the material aspect, studying why an institute of procedural law, which seeks to eliminate the autonomy of assets existing between a legal entity and its members, preventing third parties from receiving credits for which they are entitled (financial loss), can be set up at a procedural moment where there is still no credit (cognizance phase)
O presente trabalho tem a finalidade de analisar as razões pelas quais o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado na fase de conhecimento tem função cautelar. Para chegar à almejada conclusão, o trabalho analisará a desconsideração da personalidade jurídica pelo prisma material, estudando porque um instituto de direito processual, que visa afastar a autonomia patrimonial existente entre pessoa jurídica e seus integrantes, evitando que terceiros deixem de receber créditos aos quais tem direito (prejuízo financeiro), pode ser instauração em um momento processual em que ainda não há crédito (fase de conhecimento)

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aurea Moscatini.pdf: 1130901 bytes, checksum: 7b747e65a87cf180963bddb9a50423d6 (MD5) Previous issue date: 2013-10-28
The thesis examines the strengthening of the Principle of Asset Autonomy in the face of the exploitation of business activity by a single person. It is part of an approach on the general principles of law, involving the search for values, differentiating them from rules and integrating into other principles. It also analyzes single shareholdership in Brazil, with the enactment of Law No. 12.441/11, which focuses on the Individual Limited Liability Company, highlighting its strengths and weaknesses, and particularly demonstrating whether it represents a new kind of society or a new entity altogether, a type of Legal Entity. It presents a historical foreshortening in Brazil, as well as analyzing the experience of Foreign Law on single shareholdership. Lastly, the study points out challenges and perspectives to be overcome for the implementation, enforcement and modification of the legislation on single shareholdership and its harmony within the Principle of Asset Autonomy, demonstrating that there is a connection between the institutions, no longer justifying shareholdership by more than one party in order to ensure Asset Separation
A tese examina o fortalecimento do Princípio da Autonomia Patrimonial diante da exploração da atividade empresarial por uma única pessoa. Parte de uma abordagem sobre os Princípios Gerais do Direito, envolvendo a busca por valores, diferenciando-os de regras e integrando-os a outros Princípios. Analisa, ainda, a unipessoalidade societária no Brasil, com a edição da Lei nº 12.441/11, que versa sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, destacando seus aspectos positivos e negativos, especialmente demonstrando se representa uma nova espécie de sociedade ou um novo ente, espécie de Pessoa Jurídica. Apresenta um escorço histórico no Brasil, assim como analisa a experiência do Direito Estrangeiro sobre a unipessoalidade societária. Finalmente, o estudo aponta desafios e perspectivas a serem superados para a aplicação, execução e modificação da legislação sobre a unipessoalidade societária e a sua sintonia com o Princípio da Autonomia Patrimonial, demonstrando que existe uma conexão entre os institutos, não se justificando mais a pluripessoalidade no Direito Societário para garantir a separação patrimonial

L'objectif de cette thèse est d'offrir une solution de bout en bout permettant de décrire et de déployer de façon fiable une application distribuée dans un environnement virtualisé. Ceci passe par la définition d'un formalisme permettant de décrirer une application ainsi que son environnement d'exécution, puis de fournir les outils capable d'interpéter ce formalisme pour déployer (installer, instancier et configurer) l'application sur une plate-forme de type cloud computing
Cloud computing aims to cut down on the outlay and operational expenses involved in setting up and running applications. To do this, an application is split into a set of virtualized hardware and software resources. This virtualized application can be autonomously managed, making it responsive to the dynamic changes affecting its running environment. This is referred to as Application Life-cycle Management (ALM). In cloud computing, ALM is a growing but immature market, with many offers claiming to significantly improve productivity. However, all these solutions are faced with a major restriction: the duality between the level of autonomy they offer and the type of applications they can handle. To address this, this thesis focuses on managing the initial deployment of an application to demonstrate that the duality is artificial. The main contributions of this work are presented in a platform named VAMP (Virtual Applications Management Platform). VAMP can deploy any legacy application distributed in the cloud, in an autonomous, generic and reliable way. It consists of: • a component-based model to describe the elements making up an application and their projection on the running infrastructure, as well as the dependencies binding them in the applicative architecture; • an asynchronous, distributed and reliable protocol for self-configuration and self-activation of the application; • mechanisms ensuring the reliability of the VAMP system itself. Beyond implementing the solution, the most critical aspects of running VAMP have been formally verified using model checking tools. A validation step was also used to demonstrate the genericity of the proposal through various real-life implementations

L'ammissibilità del trust e del trust autodichiarato in Italia è conforme all ampio margine di autonomia riconosciuto in capo ai privati, alla luce della generale possibilità di concludere contratti atipici ex art. 1322, secondo comma c.c., ed è confermata dalla ratifica della Convenzione dell'Aja del 1985. La diffusa utilizzazione nella prassi ed in svariati ambiti (familiare, successorio, societario, fallimentare, ecc.) dimostrano l'efficienza e l'utilità dell'istituto. Non vanno in ogni caso pregiudicati i diritti dei creditori, tutelati da efficaci rimedi legislativamente disciplinati (azione di nullità, revocatoria, azione ex art. 2929 bis c.c.).

With respect to the patrimonial nature of thecontract, derived from the patrimonial nature of  the benefit, a lot has been written and proposed. Authors from different periods andwith different ideas have addressed the subject, since  it  is  fundamental  to  understand  thebasic concepts of obligation and contractualrelationship. The stance of the majority findsthe foundation of the patrimonial nature of the benefit in being a limit to private autonomy,since such  nature,  which  is  susceptible  ofeconomic value, is defined by the social context,and not by the parties.In this article, the author rejects and discusses the mentioned stance. Based on the liberty that each person has to determine what is more convenient for himself and what is more efficient in economic terms, the author defends a subjective vision of the patrimonial nature of the contractual relation, and gives a different function and foundation to the patrimonial nature of the benefit: Being essential for the calculation  of  the  compensation  in  case of breach.
Respecto a la patrimonialidad del contrato,derivada de la patrimonialidad de la prestación, se ha escrito y propuesto mucho. Autores de diversas épocas e ideas han tocado eltema, siendo fundamental para entender los conceptos  básicos  de  obligación  y  relacióncontractual. La postura mayoritaria encuentra el fundamento de la patrimonialidad dela prestación en ser un límite a la autonomía privada, ya que lo patrimonial, aquello susceptible de valor económico, no lo definen laspartes, si no el contexto social.En el presente artículo, el autor rechaza y discute dicha postura. Basándose en la libertad que tiene cada persona de definir lo más conveniente para sí y lo más eficiente en términos económicos, defiende una visión subjetiva de la patrimonialidad de la relación contractual y le da a la patrimonialidad de la prestación una función y un fundamento diferente: El ser indispensable para el cálculo de la indemnización en caso de incumplimiento.

Les divergences entre comptabilité et fiscalité ont largement contribué à obscurcir la véritable nature de leur relation. Pourtant l’article 38 quater de l’annexe III au Code Général des Impôts institue une relation complémentaire entre les deux disciplines. En réalité, cette relation complémentaire n’est qu’apparente car dans la plupart des cas de divergences, la fiscalité semble instaurer une domination arbitraire sur la comptabilité. Cette situation, que l’on peut qualifier de compromis s’est inversée au profit de la comptabilité depuis l’avènement des normes comptables internationales dont les règles, particulières en plusieurs points, ont permis au droit comptable un développement sans précédent, ce qui permet de qualifier la relation entre comptabilité et fiscalité de relation de compromis. Se faisant, les normes comptables internationales ont renforcé la tendance qui se dessine dans les sociétés contemporaines : le passage de l’ère juridique à l’ère économique. Les relations entre comptabilité et fiscalité ne sont que le témoin de cette évolution. Les principes de juste valeur et de substance économique au-delà de la forme juridique ont mis à l’ordre du jour des débats doctrinaux classiques tels que l’autonomie du droit fiscal par rapport au droit comptable et le liens qu’entretiennent ces disciplines avec d’autres, qu’elles soient juridiques (droit civil, droit commercial) ou non-juridiques (consolidation, finance). La nouvelle définition des actifs porte la marque de cette interdisciplinarité. Pourtant le système fiscal français n’est pas encore prêt à accueillir ces normes dans leur intégralité. Leur transposition totale dans le Plan Comptable Général entrainerait un abandon du système fiscal actuel pour une évolution vers les systèmes fiscaux anglo-saxons tout en entraînant des difficultés sources d’insécurité pour le droit fiscal
Oppositions between accounting and taxation have led into some difficulties regarding the qualification of the real relation between accounting and taxation in France. Article 38 of the FTC seems to impose a complementary relation between accouting and taxation. In fact, this complementary relation is not true, since Tax rules often have an influence on accounting rules when they are in opposition. This particular situation can be qualified as a compromise between Accounting and Tax rules. Since the introduction of International Accounting Standards rules in The French Accounting System, the compromise between accounting and Taxation seems to benefit from the accounting rules. It does exit a huge influence of accounting on tax rules: accounting rules are becoming more relevant than in the past. By the way, the International Accounting Standards have reinforced the trend that is emerging in contemporary societies. This trend is the passage from a legal area to an economic area. The relationship between accounting and taxation is the witness of this evolution. Principles of fair value and substance over form have uploaded the debate over the relationship between Tax and Accounting and how they interact with other disciplines such as civil law, commercial law, finance and accounting. The new definition of Assets due to the IFRS influence on tax is the proof of the connection existing between the different disciplines. The French tax system is not ready yet to accept the full version of IFRS. Their full implementation would lead into an unsecured tax law system

El tráfico jurídico de los bienes inmuebles de las Entidades Locales constituye uno de los negocios jurídicos locales más necesitado de un estudio jurídico completo, profuso y lo más importante, especializado en cada uno de estos contratos. Cuestiones como su definición, las partes contractuales, las prestaciones que los integran, el procedimiento contractual a seguir desde la preparación del expediente hasta su adjudicación, los efectos y sus causas de extinción, entre otras, reclaman un exhaustivo, riguroso y amplio examen. Además, la amalgama de leyes y normas que contienen alguna regulación sobre los mismos ha dificultado, en mucho, a los profesionales y aplicadores del derecho conocer su sistema de fuentes y, en consecuencia, determinar la legislación patrimonial aplicable al régimen jurídico general de estos contratos. La obra que ahora se nos ofrece analiza el régimen jurídico general de los contratos de disposición de los bienes inmuebles patrimoniales de las entidades locales en la Comunidad Autónoma de Andalucía, adaptado a la Ley 5/2010, de 11 de junio, de Autonomía Local de Andalucía: enajenación onerosa, permuta, cesión gratuita y parcialmente gratuita, y aportación de bienes. Todos los aspectos de estos contratos aparecen tratados con absoluta precisión y rigor. La obra consta de cinco capítulos. En los tres primeros se analiza el sistema de fuentes aplicable sobre el régimen jurídico general de estos contratos y los elementos comunes de aplicación a todos ellos; esto es, las partes del contrato, análisis del bien objeto del mismo, y el conjunto de normas y trámites que constituyen el bloque procedimental de común aplicación a todos estos actos de disposición. El capítulo IV está dedicado al estudio de las especialidades aplicables a cada uno de ellos: las prestaciones que integran cada uno de estos contratos, las especialidades procedimentales propias que le son de aplicación a cada uno en sus diferentes fases contractuales de preparación del expediente, selección del contratista, en su caso, y adjudicación del contrato, así como los efectos jurídicos y las causas de extinción de cada uno de ellos. Finalmente, la autora cierra su obra con el capítulo V, en el que aborda el examen de otras cuestiones de gran interés, como son, por un lado, el análisis de la naturaleza jurídica de estos contratos y, por otro, la jurisdicción competente para conocer las controversias que pudieran suscitarse en relación a estos. Ahora bien, la obra que se presenta no sólo constituye un estudio de estos contratos desde la legislación patrimonial aplicable, sino que también lleva a cabo una completa puesta al día de las consideraciones jurisdiccionales y pronunciamientos doctrinales sobre todas estas cuestiones analizadas.

Neo-liberal principles of individualism, privatization, consumption, and unconstrained choice underpinning advanced capitalism are rapidly becoming the predominant strategy used in response to widespread environmental degradation and climate change. This essay describes and analyzes capital’s production of negative environmental externalities. Despite a slew of environmental legislation passed by governments the world over—a response to the demands of the environmental movements of the 1960s and 1970s, environmental degradation persists. Indeed, as the continual rise in greenhouse gas emissions exemplifies, environmental degradation has worsened. How has this happened? On the one hand, the rise of neo-liberal governance and the forces of patrimonial capitalism have compromised the action of the state; on the other, capital has corrupted the autonomy, discourse, and activist charge of the mainstream of the environmental movement, turning it into an ally of private wealth.

Introdução: o projeto de extensão Prevenção e Educação na Atenção à Saúde da Mulher: coleta de exame Papanicolaou (Projetopap), da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) desenvolve ação junto à população, contribuindo na educação em saúde e na formação de profissionais da área, envolvendo docentes e acadêmicos dos cursos de Farmácia, Medicina, Enfermagem e Informática. Atua na coleta de material cervicovaginal, com consulta médica e de enfermagem, realiza exame citopatológico, ministra palestras para a comunidade leiga incentivando a realização do exame preventivo e a vacinação contra o vírus HPV, realiza treinamento prático-teórico na qualidade da amostra para enfermeiros de unidades de saúde que atuam na prevenção do câncer cervical e seminários anuais técnico- científicos trazendo as atualizações nas metodologias de última geração na prevenção do câncer cervical. Objetivos: cumprir o artigo 207 da Constituição Brasileira a qual declara que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa, da gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Cumprir as metas da UEPG: promover a difusão da extensão e da cultura por meio de ações voltadas à sociedade; fortalecer as bases científica, tecnológica e de inovação, norteando-se pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e cooperar com entidades públicas e privadas no campo do ensino, da pesquisa e da extensão em âmbito nacional e internacional. Material e Métodos: análise quantitativa da produção do Projetopap no período de 2010 a 2021. Resultados: O Projetopap realizou no período deste estudo: Consulta de enfermagem: 2.301; Consulta médicas: 632; Exames citopatológicos - corantes da Laborclin®: 2.343; Treinamento de enfermeiros na qualidade da coleta: 36 enfermeiros de 19 unidades de saúde; Pesquisa indissociada da extensão: publicação de um livro, três capítulos de livro, cinco artigos e 12 trabalhos de conclusão de curso de graduação; Evento técnico-científicos: 21 num total de 202 horas com participação de 1.344 ouvintes; Palestras para a comunidade leiga: 69 palestras num total de 562 ouvintes. Conclusão: O Projetopap tem cumprido os objetivos da extensão visando a prevenção do câncer do colo útero.