Livres sur le sujet « Atto processuale »

Si può muovere una critica al metodo tradizionale di concepire le invalidità degli atti nel processo penale, così fermamente improntato alla legalità formale: esso non sembra più in grado di rappresentare efficacemente la realtà. La tradizione culturale dominante, in questo settore, appare sempre più lontana sia dal raffigurare il fenomeno, sia dall’instradarne idealmente lo sviluppo, a tal punto che vien da chiedersi se non sia il caso di cercare nuovi paradigmi di riferimento. La ricerca qui condotta si concentra sul tema del pregiudizio effettivo, per verificare se e come sia possibile adottare, nel sistema italiano, un simile parametro quando ci si appresti a stabilire se un atto processuale sia invalido. L’operazione appare a prima vista delicata, e aperta a forti critiche, aprendo il varco a modelli, sistemi di ragionamento e approcci distanti da quelli che fanno parte della nostra tradizione culturale. Si potrebbe sostenere, in senso radicalmente contrario, che compito della dottrina sia principalmente riaffermare i principi e metodi consolidati, senza accettare compromessi – spesso discutibili sul piano sistematico – con le evoluzioni proposte dalla casistica. Il rischio, tuttavia, e quello di finire per subire una trasformazione epocale invece di provare a governarla. Se non si vuole accettare d’esser relegati al solo ruolo di passiva testimonianza, occorre dunque provare a interferire con i mutamenti in atto, cercando di innestarvi razionalità: del resto, questa dovrebbe essere, da sempre, la ragione fondativa della dottrina, nell’ambito delle scienze sociali.

La disciplina del processo civile italiano è stata a lungo caratterizzata da una rigidità degli schemi procedimentali, in particolare nell’ambito del rito ordinario di cognizione. Nel contesto internazionale, peraltro, da anni le riforme in materia di giustizia civile tendono a valorizzare i principi di flessibilità, proporzionalità e collaborazione, nell’ottica di adattare le regole procedimentali alle caratteristiche del caso concreto, nell’ambito di un dialogo tra giudice e parti sulla gestione manageriale del processo. Proprio partendo dall’analisi comparata della situazione in alcuni ordinamenti stranieri, dunque, il presente volume cerca di fare il punto su come l’ordinamento italiano abbia recepito le indicazioni e le suggestioni del dibattito internazionale in materia, per giungere ad evidenziare come, anche in Italia, negli ultimi anni si siano introdotti istituti volti a “semplificare” l’iter procedimentale, in ragione delle specificità della singola lite, e a dare rilievo, anche nel nostro ordinamento, ai principi di flessibilità e proporzionalità, pur senza attribuire loro esplicito riconoscimento normativo, nel rispetto delle garanzie fondamentali del giusto processo. In quest’ottica, vengono analizzati il calendario del processo, l’attribuzione al giudice di pregnanti prerogative per la soluzione conciliata delle liti, la valorizzazione del principio di chiarezza e sinteticità degli atti processuali e, soprattutto, l’istruttoria semplificata del rito sommario, elevata a modello processuale “alternativo” per tutte le cause di competenza del giudice monocratico del Tribunale. All’esito di questa ricognizione, l’autore conclude che si possa oggi parlare di un embrione di case management “all’italiana”, la cui implementazione richiede però una vera rivoluzione culturale da parte degli operatori pratici.

A presente obra intitulada “Discussões Jurídicas Contemporâneas” apresenta temas relevantes para quem pretende aprofundar conhecimentos ligados à justiça, os quais exercem grande poder de atração. Estudantes e profissionais do ramo podem se beneficiar da leitura dos textos apresentados no presente livro como cenário para suas tramas, a partir dos estudos desenvolvidos pelos autores que compõem essa obra. No capítulo 1, Isadora Regina Huk dos Santos e Elcio Domingues da Silva apresentam o estudo relacionado à problemática da eficácia da medida socioeducativa voltada ao trabalho na Comarca de Ponta Grossa/PR, apresentando como objetivo geral a sua análise e, como objetivo específico o resgate histórico do sistema de responsabilização advindo com a Constituição Federal de 1988, e a análise do atual sistema de responsabilização em conformidade com a eficácia do projeto: “Jovem Cidadão no Mercado de Trabalho: inclusão e desenvolvimento”. Vale observar que, nos termos do artigo 17 da Lei n.8.069/90 foram preservados o direito à liberdade, ao respeito e a dignidade, deixando de mencionar qualquer dado que possa identificar os adolescentes que fizeram parte desta pesquisa e, em conformidade com o artigo 143 da referida lei, salienta a vedação de qualquer ato judicial, policial e administrativo referentes a crianças e adolescentes a que se impute a prática de ato infracional. Interessante destacar que o estudo menciona brevemente algumas adaptações quanto ao atual cenário causado pela Pandemia do Covid-19. Já no capítulo 2, Ronan Medeiros Martins e Sandro Marcos Godoy apresentam a situação de superendividamento do consumidor e sua possível prevenção e tratamento previsto na Lei 14.181 de 2021, destacando uma análise acerca da nova sistemática proposta. O estudo pondera acerca do fenômeno do superendividamento do consumidor na sociedade atual e, posteriormente, analisa acerca da nova resolução do problema previsto na Lei 14.181 de 2021. Os autores concluíram que o superendividamento é uma situação que prejudica toda a sociedade, atingindo tanto o consumidor e sua família quanto os credores e a economia. A legislação busca reinserir o consumidor na sociedade com o tratamento do superendividamento e com a possibilidade de efetivo recebimento dos valores pelos credores, gerando benefícios à economia do país. Aline Cristina Coleto e Davi Dos Santos, no capítulo 3 abordam a temática de acidentes de trânsito no Brasil, a partir do estudo realizado que analisa os motivos da significativa quantidade de recusas em realizar teste com etilômetro, sem a prisão do infrator. O estudo analisou e apresentou diretrizes de como o Estado pode reduzir as recusas em realizar o teste com bafômetro através de intervenções na legislação atual e aprimoramento dos procedimentos nas fiscalizações. A pesquisa concluiu que há necessidade de proporcionar melhores condições de trabalho e treinamento aos agentes públicos em campo, para constatação adequada da embriaguez; encaminhamentos mais céleres, aos outros órgãos ou que tenham ferramentas legais para encaminhar diretamente ao judiciário, os infratores abordados em fiscalizações de rotina. Também, a médio e longo prazo, alterações na legislação para reduzir as recusas em realizar o teste com etilômetro. No capítulo 4, Emanuelle França Kuriu e Vitor Hugo Bueno Fogaça apresentam uma análise do efeito do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista. O objetivo geral é verificar como o incidente de desconsideração da personalidade jurídica impacta a efetividade da execução trabalhista. O estudo trata dos princípios do direito processual do trabalho, apresenta uma breve análise da parte histórica do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro, assim como sua aplicação no Direito do Trabalho e a inserção de tal mecanismo após a Lei 13.467/2017. Os autores realizaram uma pesquisa de campo com advogados do âmbito trabalhista em relação à efetividade das execuções trabalhistas, se consideram o incidente como favorável ou não, e qual a percepção do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O estudo demonstrou que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é uma ferramenta útil para a efetivação da execução trabalhista, mas depende de uma aplicação adequada para garantir que o instituto alcance plena aplicabilidade na Justiça do Trabalho.