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1

Júnior, Tércio Sampaio Ferraz. Constituinte : Assembléia, processo, poder. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 1985.

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2

Ferreira, José António Costa. O poder local e regional na Assembleia Constituinte de 1975/76 : As regiões administrativas. Lisboa, Portugal : Assembleia da República, 2006.

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3

O poder local e regional na Assembleia Constituinte de 1975/76 : As regiões administrativas. Lisboa, Portugal : Assembleia da República, 2006.

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4

Lopes, Guilherme Esteves Galvão. Evangélicos, mídia e poder : Análise da atuação parlamentar na Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988). Salvador : Sagga Editora, 2021.

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5

O poder constituinte. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 1986.

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6

Filho, Manoel Gonçalves Ferreira. O poder constituinte. 2e éd. São Paulo-SP : Editora Saraiva, 1985.

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7

O poder da constituinte. Florianópolis-Santa Catarina : Editora Lunardelli, 1985.

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8

Brant, Celso. Poder constituinte e soberania. Rio de Janeiro-RJ : Editora da Mobilização Nacional, 1986.

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9

A Assembleia constituinte e a Constituição de 1911. Lisboa : Assembleia da República, 2011.

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10

Miranda, Jorge. Da revolução à constituição : Memórias da Assembleia Constituinte. Cascais : Principia Editora, 2015.

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11

Wachowicz, Marcos. Poder constituinte e transição constitucional. Curitiba : Juruá Editora, 2000.

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12

Júnior, Goffredo da Silva Telles. A Constituição, a Assembléia Constituinte e o Congresso Nacional. São Paulo-SP : Editora Saraiva, 1986.

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13

Audiências públicas na Assembleia Nacional Constituinte : A sociedade na tribuna. Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2009.

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14

Farias, José Fernando de Castro. Crítica à noção tradicional de poder constituinte. Rio de Janeiro-RJ : Lumen Juris, 1988.

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15

Okumura, Julio Hideyshi. Florestan Fernandes na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) : Debates, propostas e pensamento educacional. Marília/SP : Lutas Anticapital, 2020.

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16

Os militares e a constituinte : Poder civil e poder militar na constituição. São Paulo : Editora Alfa-Omega, 1986.

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17

Deputados, Brazil Congresso Nacional Câmara dos. O Império em Brasília : 190 anos da Assembléia Constituinte de 1823. Brasília, DF : Secretaria de Editoração e Publicações - SEGRAF, Senado Federal, 2013.

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Portugal. Assembleia Nacional Constituinte (1911). Actas da Assembleia Nacional Constituinte de 1911 : De 15 de junho a 25 de agosto. Lisboa : Assembleia da República, 1988.

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19

Portugal. Constituição politica da República Portuguesa : Votada em 21 d'agosto de 1911 pela Assembleia Nacional Constituinte. Lisboa : Impr. Nacional, Casa da Moeda, 1986.

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20

Poder constituinte reformador : Limites e possibilidades da revisão constitucional brasileira. São Paulo, SP, Brasil : Editora Revista dos Tribunais, 1993.

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21

República, Portugal Assembleia da, dir. Exposição comemorativa do 75o. aniversário da Assembleia Nacional Constituinte de 1911 : 16 de julho de 1986/31 de julho de 1986. [Lisbon] : Assembleia da República, 1986.

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Pinto, Luzia Marques da Silva Cabral. Os limites do poder constituinte e a legitimidade material da Constituição. [Coimbra] : Coimbra Editora, 1994.

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Bastos, Erico Araújo. STF e poder moderador : Política à margem do poder constituinte na atuação do Supremo Tribunal Federal. Curitiba : Juruá Editora, 2015.

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24

República, Portugal Assembleia da, dir. Os presidentes do parlamento português. Lisboa : Assembleia da República, 2012.

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25

Brazil. Assembleia Geral Constituinte e Legislativa (1823). Arquivo. et Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação. Seção de Documentos Históricos., dir. Inventário analítico do Arquivo da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, 1823 : Descrição do acervo e sinopse de tramitação. Brasília : O Centro, Coordenação de Publicações, 1987.

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26

Buange, Camilo Gomes. O exercício do poder decisório em matéria administrativa na assembleia nacional de Angola : Um imperativo de normalização ? Luanda, Angola : Assembleia Nacional de Angola, 2012.

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27

CASIMIRO PEDRO DA SILVA NETO. A construcao da democracia : sintese historica dos grandes momentos da Camara dos Deputados, das Assembleias Nacionais Constituintes e do Congresso Nacional : 180 anos (1823-2003), e de 15 anos da Promulgacao da Constituicao Federal de 1988. Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2003.

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28

Poder Constituinte, O. 3e éd. Saraiva, 1999.

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Fellipe Alves Divino Lima Mesq Abrahao. Teoria Do Poder Constituinte. Independently Published, 2019.

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30

Poder Constituinte na Perspectiva de Antonio Negri, O. Companhia Forense, 2004.

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31

Temas Relevantes do Direito Constitucional : Poder Constituinte - Vol. Fortium, 2005.

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32

Sousa, João. Tratados de direitos humanos como limite substancial ao poder constituinte derivado reformador. Editora Fundação Fênix, 2022. http://dx.doi.org/10.36592/9786581110970.

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Quadro sinóptico da primeira legislatura dos órgãos do poder popular, 1980-1986. [Luanda, Angola?] : República Popular de Angola, 1986.

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34

Elections and constitution making in East Timor. [Canberra] : State, Society and Governance in Melanesia Project, Australian National University, 2003.

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