Thèses : « Ambiente. Democrazia »

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Neri, Simone. « Tutela dell'ambiente e principio democratico : Il caso della localizzazione delle opere pubbliche ». Doctoral thesis, Luiss Guido Carli, 2021. http://hdl.handle.net/11385/210675.

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Il diritto costituzionale dell’ambiente nello spazio giuridico europeo e nazionale. Gli interessi ambientali e il principio democratico. La localizzazione delle opere pubbliche strategiche: tra tutela dell’ambiente e diritti di partecipazione.

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Oliveira, Thiago Pires. « A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental ». reponame:Repositório Institucional da UFBA, 2012. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8261.

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176 p.
Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-01-30T16:24:07Z No. of bitstreams: 1 THIAGO PIRES OLIVEIRA - DISSERTACAO.pdf: 1175439 bytes, checksum: aa9c91daf908c403be33e8cd03173c2f (MD5)
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A presente dissertação estuda a legitimação democrática do poder normativo exercido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Assim, é efetuada uma abordagem panorâmica dos órgãos colegiados no direito ambiental brasileiro e, depois, analisa-se, especificamente, a estrutura, regime jurídico e composição do CONAMA, bem como sua contextualização com a Política Nacional do Meio Ambiente. Em seguida, passa-se a uma exposição do princípio democrático, com um breve diálogo com a teoria do discurso jurídico de Habermas, acompanhada de uma reflexão sobre a importância da sociedade civil no CONAMA. Por fim, estudam-se os fundamentos da legitimidade democrática do poder normativo do Conselho Nacional do Meio Ambiente, avaliando a constitucionalidade e legalidade da competência normativa conferida ao CONAMA pelo ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se da hipótese de que o exercício do poder normativo pelo CONAMA encontra-se fundamentado no princípio democrático, discutindo-se esse princípio com base no conceito de democracia deliberativa. Objetiva-se explicitar os fundamentos jurídicos desse poder normativo. Também, são identificadas as falhas existentes na legislação que dificultam a operacionalização do princípio democrático pelo órgão colegiado e propostos meios para um aperfeiçoamento da participação da sociedade civil no processo de compartilhamento das decisões governamentais envolvendo a proteção do meio ambiente. Utiliza-se a vertente metodológica jurídico-dogmática, tendo na pesquisa bibliográfica e na documental os instrumentos levantados para a comprovação da hipótese. Conclui-se que a ampliação da participação popular, combinada com a adoção de mecanismos de transparência e acesso à informação, contribui para a crescente legitimação democrática do poder normativo do CONAMA.
Salvador

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Santos, Ana Cléa Souza dos. « Meio ambiente e democracia : uma análise da questão ambiental na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 ». Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), 2016. https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3623.

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Este trabalho aborda o processo histórico de construção das normas constitucionais sobre o meio ambiente na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. O objetivo é compreender as condições que levaram a questão ambiental ao debate constituinte, bem como analisar o processo decisório que definiu o conteúdo do texto final aprovado, que dedicou um capítulo exclusivamente ao meio ambiente, pela primeira vez na história do país. O objeto de pesquisa tem como principal recorte temporal os anos de 1987 e 1988, período de realização da Assembleia Nacional Constituinte, cujos documentos compõem o conjunto das fontes primárias do estudo. Entretanto, para melhor compreensão do tema foram abordadas outras temporalidades, abarcando a trajetória da questão ambiental e suas implicações na sociedade contemporânea, na formatação de suas instituições, no pensamento e dinâmica sociais. Além disso, foram enfocados o contexto sociopolítico da Constituinte, as etapas decisórias fundamentais, as regras de negociação, os atores e suas estratégias, conflitos, articulações e coalizões em defesa das diferentes perspectivas sobre a questão ambiental, a fim de identificar as condições gerais e específicas que influenciaram na elaboração do capítulo sobre o meio ambiente. O referencial teórico adotado para o tratamento do objeto de pesquisa incluiu as contribuições da abordagem neo-institucionalista no que diz respeito à literatura sobre os processos de construção das constituições e os comportamentos dos atores em processos decisórios.
This paper addresses the historical process of building the constitutional rules on the environment in the National Constituent Assembly 1987-1988. The goal is to understand the conditions that led to the environmental issue to the constitutional debate and analyze the decision-making process that defined the content of the final text adopted, which devoted a chapter exclusively to the environment, for the first time in history. The research object has the main time frame the years 1987 and 1988, timing of the National Constituent Assembly, whose historical documents make up the whole of the primary sources of the study. However, for better understanding of the issue were addressed other temporalities, covering the history of the environmental issue and its implications in contemporary society in shaping its institutions, in thought and social dynamics. In addition, they focused on the sociopolitical context of the Constituent Assembly, the fundamental decision-making steps, trading rules, the actors and their strategies, conflicts, joints and coalitions in support of different perspectives on environmental issues in order to identify the general conditions and specific influencing the development of the chapter on the environment. The theoretical framework adopted for the treatment of the object of research included the contributions of the neo-institutionalist approach regarding the literature on the constitutional construction processes and the behavior of the actors in decision-making processes.

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Paula, Rosângela da Silva Campos de. « Abrindo os portões da escola : a participação efetiva da comunidade no ambiente escolar ». Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), 2010. https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/2701.

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Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-21T13:26:40Z No. of bitstreams: 1 rosangeladasilvacamposdepaula.pdf: 803374 bytes, checksum: 44f871ee81dd94cf3ad55c26e6841168 (MD5)
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Esta pesquisa tem por objetivo analisar se existe participação da comunidade dentro da escola pública, tendo em vista os princípios da gestão democrática e a formação para a cidadania. Partimos do pressuposto de que a participação da comunidade na escola se insere na noção de direito e exercício da própria cidadania, sendo uma das condições básicas para o desenvolvimento de uma sociedade democrática. Para a realização dessa análise tomamos como ponto inicial de abordagem a concepção de democracia e cidadania no mundo do capital e a concepção de Estado enquanto categoria, institucionalidade geral do controle da ideologia da dominação, de modo a estabelecer os vínculos entre educação e política. No segundo momento, buscamos colocar o Brasil no centro da discussão, procurando entender como se deu a formação do Estado brasileiro e como o Brasil se dispôs, durante os anos 90 do século XX, a atualizar-se dentro do paradigma neoliberal. Finalmente, apresentamos os fundamentos da proposta da gestão democrática na dialética entre as determinações legais e os fundamentos da proposta de gestão democrática, nascida nos movimentos sociais em defesa da escola pública, discutindo os conceitos de democracia, cidadania e participação, contrapondo ao que é proposto pela gestão gerencial. Para alcançar o objetivo proposto foram pesquisadas duas escolas públicas da rede municipal de ensino de Juiz de Fora - MG, no período de 2009 a 2010. A análise de conteúdo dos documentos das escolas, em conjunto com as observações e a análise de conteúdo das entrevistas realizadas junto aos sujeitos, constituíram a base de referência de nossa pesquisa. Os instrumentos apontados como os mais indicados na democratização da gestão foram a eleição direta para os diretores e a presença de conselhos escolares como órgãos máximos representativos e deliberativos no nível da escola. Juntamente com estes mecanismos, foram apontadas as práticas dialógicas e participativas no cotidiano escolar, desde os espaços micro (sala de aula) ao espaço mais amplo (fora da sala de aula).
The aim of this research is to analyse whether there is any community participation in public schools, bearing in mind the principles of democratic administration and education for citizenship. We assume that the participation of the community in the school is part of the notion of the right to and exercise of citizenship itself, and is one of the basic conditions for the development of a democratic society. To carry out this analysis, our initial approach was the conception of democracy and citizenship in the world of capital and that of the State as a general institution which controls the ideology of domination, so as to establish links between education and politics. The second step was to attempt to place Brazil at the centre of the discussion, trying to understand how the Brazilian State was formed and how Brazil decided to modernise itself in the 1990s within the neo-liberal paradigm. Finally we present the founding principles of the proposal of democratic administration in the dialectics between the legal determinations and the basis of democratic administration originating in social movements in defence of public schools, discussing the concepts of democracy, citizenship and participation, in counterpart to the proposals of administration by management. To this end, research was carried out in two public schools in the municipal network of Juiz de Fora – MG from 2009 to 2010. The analysis of the content of the documentation of the schools, together with the observations and the analysis of the content of the interviews carried out with the subjects, formed the basis of our research. The instruments that were pointed to as the most important in the democratisation of administration were the direct election of school principals and the presence of school councils as the highest representative and deliberative organs at school level. Apart from these mechanisms, the others pointed to were the practices of dialogue and participation in the day-to-day running of the school, from the micro-space (within the classroom) to wider spaces (outside the classroom).

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Chavez, Fátima Elizabeth Almada. « A questão ambiental na esfera pública e a democracia no Paraguai ». reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2004. http://hdl.handle.net/10183/5127.

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Este estudo focaliza a questão ambiental emergente na esfera pública no Paraguai e analisa a sua institucionalização nos órgãos do Estado, nos processos decisórios políticos e nas políticas públicas. A coleta de documentos e as entrevistas semi-estruturadas possibilitaram identificar as ações e interesses dos envolvidos na emergência pública da questão ambiental, assim como os conflitos e relações de poder presentes na sua institucionalidade política. O estudo demonstrou que a questão ambiental emerge na esfera pública privilegiando aspectos técnicos relativos à proteção dos recursos naturais. Observou-se também, que a manutenção pública da questão ambiental como assunto social relevante depende da ação e do discurso de vários grupos sociais, sendo que as decisões políticas ficam restritas às ações dos representantes das ONGs, de grupos privados, dos órgãos do Estado e da cooperação internacional. Neste contexto, a questão ambiental vai propiciando o surgimento de novas visões a respeito do modelo de desenvolvimento, com propostas de incorporação da sustentabilidade como objetivo final. As mudanças impulsionadas por esta questão influenciam também os processos de decisão política, propondo a conjugação entre a consciência cidadã, a representatividade política de interesses da maioria e as novas responsabilidades, obrigações e direitos sociais relativos ao meio ambiente.

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Dexheimer, Marcus Alexsander. « Democracia participativa e estado de direito do ambiente ». Florianópolis, SC, 2004. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86912.

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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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O presente trabalho tem como principal objetivo investigar as potencialidades dos instrumentos jurídicos de participação popular instituídos pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) na construção da democracia participativa no Estado de Direito do Ambiente. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem hipotético-dedutivo e o método de procedimento bibliográfico e lança-se mão da técnica de pesquisa de documentação indireta. Inicialmente analisa-se a possibilidade de coexistência e de complementaridade entre o atual sistema de representação política (que hoje apresenta sinais de esgotamento) e os novos instrumentos de participação popular, no modelo político denominado democracia participativa. Analisa-se, em seguida, a inserção desse modelo político em uma concepção de Estado apta a responder ao crescente número de demandas de ordem ambiental próprias do novo milênio: o Estado de Direito do Ambiente. Após, dedica-se espaço à relevância da participação popular na construção desse Estado no Brasil, tendo em vista especialmente as previsões normativas da Constituição Federal de 1988. Investiga-se, em seguida, ainda na perspectiva do Estado de Direito do Ambiente, a importância da função sócio-ambiental da propriedade (tendo em vista o conceito tradicional de propriedade dificulta a implementação de políticas ambientais mais ousadas), da educação ambiental (que deve ser informativa e reflexiva) e dos municípios (por tratar-se do ente político mais próximo do cidadão e principal responsável pela política urbana). Após, apreciam-se os canais de participação popular instituídos pelo Estatuto da Cidade, escolhido para este trabalho por duas razões: primeiro, pela relevância que possui na proteção ambiental, ao regular, em nível nacional, a política urbana; e segundo, por trazer consistente espírito democrático para a regulação do espaço urbano, mediante a criação de diretrizes gerais de política urbana e a especificação de instrumentos de participação popular para a formulação e a execução de tais políticas. Ao final do trabalho, verifica-se que a criação de mecanismos de participação popular pelo Estatuto da Cidade potencializa a construção da democracia participativa no Estado de Direito do Ambiente, ainda que, por tratar-se de disposição normativa, não se possa dizer que efetivamente representará uma maior democratização das decisões políticas acerca da política urbana.

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Guimarães, Rejaine Silva. « A democracia participativa e o regime internacional do meio ambiente ». Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2013. http://tede2.pucsp.br/handle/handle/2394.

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Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rejaine Silva Guimaraes.pdf: 1081596 bytes, checksum: 38f57d08e1463d6517dc4500798c64f8 (MD5) Previous issue date: 2013-05-27
The current debate about the international environmental protection regime occurring within the world-system has been operated using a movement that tends to dilute traditional paradigms of power, strategy and sovereignty. This study analyzes participatory democracy on an epistemological basis and how it can contribute to building a participatory democratic vision of environmental governance in a context of complex societies. The study was developed around four central themes: participatory democracy as a new democratic paradigm in the Habermasian procedural conception of communicative action; the new dimensions of analysis in the conception and provision of what is characterized as public goods the environment as a global public good and the interests of different international actors in conforming to this concept ; global environmental governance as an instrument capable of articulate and promote institutionalized participatory democracy, which resembles the notion of international regimes; and, finally, the effective participation of internal and external actors in the drawing up of the major UN declarations on environmental protection. The adopted methodology was qualitative in an essentially exploratory nature, trough bibliographic and documental exploration, supported on the descriptive model. It was concluded that, although the participation of civil society in discussions of preparatory documents for the conference has been extended in the recent decades, the effective participation of other actors excluding States has shown very deficient due to their low power to influence the decision-making processes around the international environmental regime
O debate atual sobre o regime internacional de proteção ao meio ambiente ocorrido no âmbito do sistema-mundo tem-se operado seguindo um movimento que tende a diluir paradigmas tradicionais de potência, estratégia e soberania. Este estudo busca analisar, com bases epistemológicas, de que forma a Democracia Participativa pode contribuir para a construção de uma visão democrática participativa de governança ambiental em um contexto de sociedades complexas. A pesquisa foi desenvolvida em torno de quatro eixos centrais: a Democracia Participativa como novo paradigma democrático na concepção procedimental habermasiana de ação comunicativa; as novas dimensões de análise na concepção e provisão daquilo que se caracteriza como bens públicos o meio ambiente como bem público global e os interesses dos diferentes atores internacionais na conformação desse conceito ; a governança global ambiental como instrumento capaz de articular e promover a Democracia Participativa institucionalizada que se aproxima da noção de regimes internacionais; e, finalmente, a efetiva participação dos atores internos e externos na elaboração das principais declarações das Nações Unidas sobre proteção ao meio ambiente. A metodologia adotada foi qualitativa de caráter essencialmente exploratório, sondagem bibliográfica e documental amparando-se no modelo descritivo. Concluiu-se do estudo que, embora a participação da sociedade civil nas discussões dos documentos preparatórios para as conferências se tenham ampliado nas últimas décadas, a participação efetiva de outros atores que não os Estados se tem apresentado bastante deficitária ante seu baixo poder de influência nos processos de tomada de decisão no regime internacional de meio ambiente

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Souza, Leonardo da Rocha de. « Razão comunicativa e democracia deliberativa em Habermas : fundamentos teórico-filosóficos para a participação popular na elaboração de normas ambientais ». reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2011. http://hdl.handle.net/10183/138297.

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As teorias habermasianas da razão comunicativa e da democracia deliberativa permitem entender a prática comunicativa por meio de atos de fala que podem levar ao entendimento mútuo, quando inseridos em um procedimento de deliberação. Esse procedimento permite a busca do consenso e a formação legítima do direito por meio da participação popular na elaboração de normas ambientais. Essa inter-relação entre direito ambiental e participação popular é necessária em virtude da ruptura do equilíbrio ecológico promovida pela preponderância de interesses privados. Essa distorção é amenizada quando os destinatários das normas participam de sua elaboração, conscientes da necessidade de proteção ambiental, por meio de um procedimento que lhes garanta a livre argumentação. A qualidade de uma deliberação está relacionada à forma como ocorre a captação da opinião e da vontade, que precisa atender a diversos pressupostos para chegar-se a um procedimento ideal de deliberação. A participação popular na elaboração de normas ambientais, quando ocorre por meio desse procedimento ideal, permite a formação legítima do direito ambiental.
Habermas's theories of communicative reason and deliberative democracy allow us to understand the communicative practice through speech acts that can lead to mutual understanding, when inserted into a deliberation procedure. This allows the search for consensus and the formation of legitimate rights through popular participation in the drafting of environmental statutes. This interrelationship between environmental law and popular participation is necessary because of the disruption of ecological balance promoted by the preponderance of private interests. This distortion is mitigated when the addressees of the rules involved in its preparation, conscious of the need for environmental protection by means of a procedure that guarantees the freedom argument. The quality of a deliberation is related to how is made the collection of the opinion and the will, which must meet several assumptions to arrive at an ideal procedure of deliberation. Popular participation in development of environmental statutes, when it occurs through this ideal procedure, allows the formation of legitimate environmental law.

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Hartmann, Ivar Alberto Martins. « E-codemocracia : o estado ambiental articulado em um estado-rede e o direito fundamental de acesso à internet como elementos da proteção procedimental do meio ambiente no cyberespaço ». Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2009. http://hdl.handle.net/10923/2290.

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Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422101-Texto+Parcial-0.pdf: 321640 bytes, checksum: e9b28a119ee51a67e65da24934ed610b (MD5) Previous issue date: 2009
Environmental protection in the network society has substantially differentiated features. On one hand, the relevance of such task requires its transformation into a fundamental state objective, which, in line with the precautionary and procedural – anchored on social dialogue – attributes of nature‟s preservation, outline an Environmental State. On the other hand, information technologies, especially the Internet, lay the foundations of a cyberspace in which communication is real-time and decentralized, eliminating communication hierarchies and allowing, thus, for the genesis of a network society that requires a network state that can fulfill essential tasks related to the governance of communication in this context. Facing the uncertainty inherent to environmental knowledge means acknowledging the state‟s inadequacy to alone determine guidelines for environmental protection, which results in the need for the creation of procedural rules related to environmental information, public participation in decision-making processes and access to justice. Protection through process ensures higher levels of both decision transparency and decision acceptance by individuals, as well as, and more importantly, better decisions. Allocating this proceduralization on cyberspace entails using the network-format of the communications thread in order to obtain higher production, dissemination, analyses and comprehension of environmental information; effective democratic debate and quality participation in environmental decision-making processes on a forwardly structured cyberdemocracy; effective access to justice by means of electronic judicial procedure. Internet access constitutes, therefore, a fundamental social right the legal efficacy of which is not merely program-like.
A proteção do meio ambiente na sociedade-rede tem contornos substancialmente diferenciados. De um lado, a relevância dessa tarefa implica em sua transformação em um objetivo estatal fundamental que, alinhado à característica precauciosa e procedimental da preservação da natureza – ancorada no diálogo social – conformam um Estado Ambiental. De outro, as tecnologias da informação, especialmente a Internet, estabelecem as bases de um cyberespaço no qual a comunicação é instantânea e descentralizada, eliminando hierarquias comunicativas e permitindo, assim, o advento de uma sociedade-rede que necessita de um Estado-rede para cumprir tarefas essenciais relacionadas à governança da comunicação nesse contexto. Enfrentar a incerteza inerente ao conhecimento sobre o ambiente significa reconhecer a insuficiência do Estado para, sozinho, determinar diretrizes de proteção ambiental, do que decorre a necessidade de criação de regras processuais relacionadas à informação ambiental, à participação pública em processos decisórios e o acesso à justiça. A proteção por meio do processo garante então maior transparência das decisões, maior aceitação dessas decisões pelos indivíduos e, principalmente melhores decisões. Localizar essa procedimentalização no cyberespaço significa utilizar o formato de rede da malha comunicativa para obter maior produção, disseminação, análise e compreensão da informação ambiental; efetivo debate democrático e qualificada participação nos processos decisórios ambientais sob uma estrutura arejada de cyberdemocracia; efetivo acesso à justiça por meio do processo eletrônico. O acesso à Internet constitui, então, um direito fundamental social cuja eficácia não é meramente programática.

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Oliboni, Luiza Maria. « Cadastro ambiental rural como instrumento da administração pública para a proteção do meio ambiente sob a perspectiva da democracia deliberativa de Habermas ». reponame:Repositório Institucional da UCS, 2018. https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3676.

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Este trabalho busca verificar, por meio da análise do processo de criação e implementação do Cadastro Ambiental Rural a partir da perspectiva da democracia deliberativa de Habermas, a possibilidade de tal instrumento se transformar em objeto de políticas públicas que proporcionem uma proteção ambiental efetiva. Tenciona também investigar as finalidades do CAR enquanto instrumento da Administração Pública em suas funções reativa e proativa, utilizando como abordagem a contextualização do referido instrumento, incluindo questões relativas ao Código Florestal de 2012, lei na qual está inserido, para posteriormente descrever seus diferentes aspectos. Estes compreendem o CAR como materialização do direito à informação ambiental, sua função de combate ao desmatamento e pressuposto do Programa de Regularização Ambiental, além de seu papel no zoneamento ambiental. Também é feita uma análise do processo de implementação do Cadastro Ambiental Rural em Caxias do Sul à luz da teoria de Habermas, da qual são explicitados elementos referentes ao procedimento, princípios e formas de aplicação. A metodologia adotada é a hipotético-dedutiva, utilizando as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultados da pesquisa, destacam-se a constatação acerca da multiplicidade de potencialidades do CAR, que pode servir de base para diferentes ações e políticas de proteção ambiental, assim como a real possibilidade e urgente necessidade de ampliar, aprimorar e consolidar mecanismos deliberativos na tomada de decisões públicas, bem como na implementação de políticas públicas de cunho ambiental no Brasil.
This work seeks to check, through the analysis of the process of creation and implementation of the Rural Environmental Registry from Habermas deliberative democracy perspective, the possibility of this tool to become an object of public policy, providing an effective environmental protection. It also aims to investigate the goals of the Rural Environmental Registry as a tool of Public Administration in its reactive and proactive functions, using as approach its context, including issues about the Forest Code of 2012, law in which the Rural Environmental Registry is envisaged, to later describe its main aspects. These include the Rural Environmental Registry as embodiment of the right to environmental information, its function in the fight against deforestation and as requisite for joining the Program for Environmental Regularization, besides its roll in the environmental zoning. It is also done an analysis of the process of implementation of the Rural Environmental Registry in Caxias do Sul under the perspective of Habermas theory. In this context, the work explains elements about the procedure, principles and forms of execution of this theory. It is adopted the hypothectical-deductive methodology, using bibliographic and documentary techniques. As results of this research, it is possible to highlight the conclusion about the multiplicity of potentialities of the Rural Environmental Registry that may become a basis for several actions and environmental protection policies, such as the real possibility and urgent necessity of expanding, improving and consolidating deliberative mechanisms in the taking of public decisions, as well as in the implementation of environmetal public policy in Brazil.

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Mitozo, Isabele Batista. « PARTICIPAÃÃO E DELIBERAÃÃO EM AMBIENTE ONLINE : UM ESTUDO DO PORTAL E-DEMOCRACIA ». Universidade Federal do CearÃ, 2013. http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11361.

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CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior
O presente trabalho objetiva compreender a visÃo de participaÃÃo e a valorizaÃÃo que o Poder Legislativo brasileiro, na figura da CÃmara dos Deputados, faz acerca de mecanismos de participaÃÃo, a partir de um estudo de caso do Portal e-Democracia, patrocinado pela referida instituiÃÃo. As ferramentas do e-Democracia, por permitirem aos cidadÃos participaÃÃo na discussÃo de tÃpicos advindos de pauta legislativa, trazem Ã tona a utilizaÃÃo da internet como elemento possivelmente eficaz de ligaÃÃo entre representantes e representados. Em outras palavras, a proposta do e-Democracia consiste na geraÃÃo de debates, tanto entre os cidadÃos quanto entre estes e seus representantes, a fim de contribuir para a formulaÃÃo de polÃticas pÃblicas. A pesquisa se concentrou em observar o desenvolvimento das Comunidades Legislativas abrigadas na experiÃncia em questÃo, aptas a envolverem qualquer usuÃrio interessado, sendo possÃvel identificar no processo que nelas se desenvolve uma tentativa de reproduÃÃo do modelo ideal baseado no binÃmio deliberaÃÃo-votaÃÃo, desenhado para guiar o funcionamento do processo de produÃÃo da decisÃo polÃtica no Ãmbito das ComissÃes. Constata-se, contudo, a falta, no portal, da sistematizaÃÃo requerida por esse modelo ideal, uma vez que nÃo se efetiva a ligaÃÃo entre as etapas de debate e decisÃo. Nessa perspectiva, delimitaram-se como corpus empÃrico duas Comunidades cujas discussÃes sÃo de fundamental importÃncia para o paÃs â aquelas que visam Ã participaÃÃo na construÃÃo das leis ligadas ao orÃamento brasileiro de 2013 (Lei de Diretrizes OrÃamentÃrias e Lei OrÃamentÃria Anual). Os parÃmetros sob os quais foi realizada a anÃlise subdividiram-se em dois nÃveis: 1) Participativo (Provimento de informaÃÃo, MotivaÃÃo aos cidadÃos; Perfil dos Canais) e 2) Deliberativo, sendo este, ainda, posto em duas instÃncias: 2.1) Estrutura dos fÃruns (IdentificaÃÃo; Abertura/Liberdade; Agenda; ModeraÃÃo; EspaÃo PÃblico Forte x Fraco) e 2.2) ConteÃdo das postagens (Provimento de razÃes; Reciprocidade; Respeito mÃtuo; OrientaÃÃo para o Bem-Comum). Por meio da anÃlise empÃrica, conclui-se que, a iniciativa apresenta bons resultados quanto aos critÃrios participativos adotados como parÃmetro na pesquisa. Em relaÃÃo Ã deliberaÃÃo, contudo, o portal ainda nÃo apresenta ser bem sucedido, justamente por concentrar-se em atuar na condiÃÃo de dispositivo dotado de mÃltiplas ferramentas, o que privilegiou a ampliaÃÃo da participaÃÃo em vez de encaminhar os cidadÃos a contribuÃrem de forma mais qualificada, atravÃs das discussÃes desenvolvidas nos fÃruns.
This work aims to understand the vision of participation and the valorization the Brazilian Legislative Power, specifically the Chamber of Deputies, makes about political participation mechanisms by the case study of the Portal e-Democracia, sponsored by that institution. The tools of e-Democracia, by allowing citizens to participate in the discussion of topics arising from legislative agenda, bring up the use of the internet as, possibly, an effective link between representatives and the represented. In other words, the proposal of e-Democracia is to generate discussion, both among citizens and between them and their representatives in order to contribute to the formulation of public policies. The research observed the development of Legislative Communities housed in the experience in question, able to engage any interested user, and it could identify an attempt to play the optimal model based on the binomial deliberation-voting, designed to guide the operation of the process of political decision production within the committees. It appears, however, a lack of systematization, at the portal, required by this ideal model, since there is an effective link between the stages of debate and decision. From this perspective, we have delimited as empirical corpus two communities whose discussions are of fundamental importance for the country - those aiming to participate in the construction of laws related to Brazilian budget 2013 (Budget Guidelines Law and the Annual Budget Law). The parameters the analysis is based on were divided in to levels: 1) Participative (Information, Motivation, Channels layout) and 2) Deliberative, which was sectioned into: 2.1) Structure of the forums (Identification; Openness; Agenda; Moderation; Public Space Strong x Weak) and 2.2) Content of posts (Reason-Giving; Reciprocity; Mutual respect; Common-good orientation). By that analysis, it is concluded that the initiative gives good results in relation to the participatory criteria adopted as a parameter of this research and suitable for an experiment that aims to enhance the participatory potential preferences of their users. Regarding the deliberation moment, however, the portal has not yet be successful, just to concentrate on being a device of multiple tools, which favored the expansion of participation instead of forwarding the citizens to a more qualified contribution through the discussions developed in the forums.

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Mitozo, Isabele Batista. « Participação e deliberação em ambiente online : um estudo do portal e-democracia ». www.teses.ufc.br, 2013. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/7895.

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MITOZO, Isabele Batista. Participação e deliberação em ambiente online: um estudo do portal e-democracia. 2013. 174f. . – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Comunicação Social, Fortaleza (CE), 2013.
Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-04-03T13:37:13Z No. of bitstreams: 1 2013-DIS-IBMITOZO.pdf: 4214318 bytes, checksum: 6e461ed855cf909228b8de91750c8ad5 (MD5)
Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-04-03T15:46:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013-DIS-IBMITOZO.pdf: 4214318 bytes, checksum: 6e461ed855cf909228b8de91750c8ad5 (MD5)
Made available in DSpace on 2014-04-03T15:46:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013-DIS-IBMITOZO.pdf: 4214318 bytes, checksum: 6e461ed855cf909228b8de91750c8ad5 (MD5) Previous issue date: 2013
This work aims to understand the vision of participation and the valorization the Brazilian Legislative Power, specifically the Chamber of Deputies, makes about political participation mechanisms by the case study of the Portal e-Democracia, sponsored by that institution. The tools of e-Democracia, by allowing citizens to participate in the discussion of topics arising from legislative agenda, bring up the use of the internet as, possibly, an effective link between representatives and the represented. In other words, the proposal of e-Democracia is to generate discussion, both among citizens and between them and their representatives in order to contribute to the formulation of public policies. The research observed the development of Legislative Communities housed in the experience in question, able to engage any interested user, and it could identify an attempt to play the optimal model based on the binomial deliberation-voting, designed to guide the operation of the process of political decision production within the committees. It appears, however, a lack of systematization, at the portal, required by this ideal model, since there is an effective link between the stages of debate and decision. From this perspective, we have delimited as empirical corpus two communities whose discussions are of fundamental importance for the country - those aiming to participate in the construction of laws related to Brazilian budget 2013 (Budget Guidelines Law and the Annual Budget Law). The parameters the analysis is based on were divided in to levels: 1) Participative (Information, Motivation, Channels layout) and 2) Deliberative, which was sectioned into: 2.1) Structure of the forums (Identification; Openness; Agenda; Moderation; Public Space Strong x Weak) and 2.2) Content of posts (Reason-Giving; Reciprocity; Mutual respect; Common-good orientation). By that analysis, it is concluded that the initiative gives good results in relation to the participatory criteria adopted as a parameter of this research and suitable for an experiment that aims to enhance the participatory potential preferences of their users. Regarding the deliberation moment, however, the portal has not yet be successful, just to concentrate on being a device of multiple tools, which favored the expansion of participation instead of forwarding the citizens to a more qualified contribution through the discussions developed in the forums.
O presente trabalho objetiva compreender a visão de participação e a valorização que o Poder Legislativo brasileiro, na figura da Câmara dos Deputados, faz acerca de mecanismos de participação, a partir de um estudo de caso do Portal e-Democracia, patrocinado pela referida instituição. As ferramentas do e-Democracia, por permitirem aos cidadãos participação na discussão de tópicos advindos de pauta legislativa, trazem à tona a utilização da internet como elemento possivelmente eficaz de ligação entre representantes e representados. Em outras palavras, a proposta do e-Democracia consiste na geração de debates, tanto entre os cidadãos quanto entre estes e seus representantes, a fim de contribuir para a formulação de políticas públicas. A pesquisa se concentrou em observar o desenvolvimento das Comunidades Legislativas abrigadas na experiência em questão, aptas a envolverem qualquer usuário interessado, sendo possível identificar no processo que nelas se desenvolve uma tentativa de reprodução do modelo ideal baseado no binômio deliberação-votação, desenhado para guiar o funcionamento do processo de produção da decisão política no âmbito das Comissões. Constata-se, contudo, a falta, no portal, da sistematização requerida por esse modelo ideal, uma vez que não se efetiva a ligação entre as etapas de debate e decisão. Nessa perspectiva, delimitaram-se como corpus empírico duas Comunidades cujas discussões são de fundamental importância para o país – aquelas que visam à participação na construção das leis ligadas ao orçamento brasileiro de 2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). Os parâmetros sob os quais foi realizada a análise subdividiram-se em dois níveis: 1) Participativo (Provimento de informação, Motivação aos cidadãos; Perfil dos Canais) e 2) Deliberativo, sendo este, ainda, posto em duas instâncias: 2.1) Estrutura dos fóruns (Identificação; Abertura/Liberdade; Agenda; Moderação; Espaço Público Forte x Fraco) e 2.2) Conteúdo das postagens (Provimento de razões; Reciprocidade; Respeito mútuo; Orientação para o Bem-Comum). Por meio da análise empírica, conclui-se que, a iniciativa apresenta bons resultados quanto aos critérios participativos adotados como parâmetro na pesquisa. Em relação à deliberação, contudo, o portal ainda não apresenta ser bem sucedido, justamente por concentrar-se em atuar na condição de dispositivo dotado de múltiplas ferramentas, o que privilegiou a ampliação da participação em vez de encaminhar os cidadãos a contribuírem de forma mais qualificada, através das discussões desenvolvidas nos fóruns.

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Ferrari, Marcelle Correia 1989. « Comunicação ambiental e democracia digital = as consultas públicas do Ministério do Meio Ambiente e do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos para a Rio+20 ». [s.n.], 2014. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/270685.

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Orientador: Maria das Graças Conde Caldas
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem
Made available in DSpace on 2018-08-26T03:52:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ferrari_MarcelleCorreia_M.pdf: 7187491 bytes, checksum: 8dd8b05fea9720b256f8f5665204bddf (MD5) Previous issue date: 2014
Resumo: As mudanças no cenário mundial da comunicação suscitaram a necessidade de envolver a população de forma mais participativa e interativa, dentro do contexto de democracia digital. Como a comunicação estatal deve atender aos interesses públicos, foi desenvolvido um programa (no âmbito do Governo Federal) que incentiva a população a debater assuntos de seu interesse: as consultas públicas digitais. Estas consultas fazem parte do procedimento de implantação do governo eletrônico em todo o país e representam um avanço nas relações entre Estado e Sociedade. Entretanto, embora possibilitem, não garantem a participação e contato do cidadão com o governo. Esta pesquisa faz uma reflexão sobre a percepção pública dos brasileiros sobre a área ambiental por meio de pesquisas realizadas e verifica a importância da participação da sociedade por meio de consultas públicas digitais na área ambiental para a Conferência Rio+20. Uma delas realizada pelo Ministério do Meio Ambiente, em 2011, para receber propostas de diferentes setores da sociedade civil sobre os temas centrais debatidos na Conferência do Rio. A segunda, elaborada/desenvolvida pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, do Ministério de Ciência (CGEE), Tecnologia e Inovação (MCTI) em 2012, sobre os conceitos públicos de Economia Verde e Desenvolvimento Sustentável. Trata-se de um Estudo de Caso múltiplo (YIN, 2001), de natureza exploratória e qualitativa, de análise de conteúdo. O referencial teórico deste trabalho está ancorado nas Pesquisas Deliberativas de James Fishkin (2005) e nos conceitos de democracia digital. Os resultados do trabalho apontam para avanços significativos no campo da democracia digital, uma vez que as consultas públicas analisadas se mostraram como meios importantes de mobilização social, contribuindo para uma participação mais ativa em processos decisórios sobre a área ambiental
Abstract: Changes in the global communications scene raised the need to involve the public in a more participatory and interactive manner within the context of digital democracy. As the state-owned communications must meet the public interest, a program (under the Federal Government) that encourages people to discuss subjects of interest was developed: the digital public consultations. These public consultations are part of a deployment procedure of e-government throughout the country and represent a breakthrough in relations between state and society. However, although it provides, it does not ensure the participation and citizen contact with government. This research is a reflection on the public perception of brazilians on the environmental area through research performed and verifies the importance of the participation of society through digital public consultations in the environmental area for the Rio +20 Conference. One of them held by the Ministry of Environment in 2011para receive proposals from different sectors of civil society on the central themes discussed at the Rio Conference The second, prepared / developed by the Center for Management and Strategic Studies, Ministry of Science (CGEE) Technology and Innovation (MCTI) in 2012, on public concepts of Green Economy and Sustainable Development. This is a multiple case study (Yin, 2001), exploratory and qualitative, with content analysis. The theoretical framework of this work is grounded in Deliberative Research James Fishkin (2005) and the concepts of digital democracy. The results indicate significant advances in the field of digital democracy, since the public consultations analyzed present themselves as important means of social mobilization, contributing to a more active participation in decision-making processes on the environmental area
Mestrado
Divulgação Científica e Cultural
Mestra em Divulgação Científica e Cultural

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Marques, Júnior William Paiva. « A integração, o meio ambiente e a democracia na América do Sul : o significado do novo constitucionalismo democrático latino-americano e da democracia participativa para a construção da UNASUL ». reponame:Repositório Institucional da UFC, 2016. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23819.

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MARQUE JÚNIOR, William Paiva. A integração, o meio ambiente e a democracia na América do sul: o significado do novo constitucionalismo democrático latino-americano e da democracia participativa para a construção da UNASUL. 2016. 403 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016.
Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-07-03T19:24:32Z No. of bitstreams: 1 2016_tese_wpmarquesjúnior.pdf: 2675072 bytes, checksum: 27d9636c8812a12c53f38ec7d7d08a3f (MD5)
Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-07-04T10:43:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_tese_wpmarquesjúnior.pdf: 2675072 bytes, checksum: 27d9636c8812a12c53f38ec7d7d08a3f (MD5)
Made available in DSpace on 2017-07-04T10:43:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_tese_wpmarquesjúnior.pdf: 2675072 bytes, checksum: 27d9636c8812a12c53f38ec7d7d08a3f (MD5) Previous issue date: 2016
Analyzes the South American regional integration and the New Latin American Constitutionalism Democratic, especially represented by the constitutions of Ecuador (2008) and Bolivia (2009), whose features have brought new light to the constitutional law at the universal level, as which gives primacy to the rights of nature, the epistemological and legal pluralism, participative democracy and human rights, with emphasis on a policy of "buen vivir". It will address about UNASUR, as latest attempt of South American regional integration, understood the two movements in a dialectical and symbiotic relationship, as if punctuating the New Latin American Constitutionalism Democratic can contribute to the process of targeted integration by UNASUR. Take care, therefore, a literature, judicial, legislative and empirical research that addresses, despite the New Constitutionalism and UNASUR qualify as construction moves, both based special relevance for a policy to reduce the inequalities that affect both the Latin America, in constant search for truly democratic, participatory, inclusive and pluralistic. This study aims to point out the possibility of UNASUR as a new project of South American integration in effect, be a mechanism for effective regional union that goes beyond the merely economic bias and can finally achieve success in building a South American identity truly concerned about human well-being in its entirety. Some common elements to the New Democratic Constitutionalism Latin American and UNASUR are represented by the construction of a socio-environmental biocentric paradigm (beyond the anthropocentric), the South American regional integration and participative democracy.
Analisam-se a integração regional sul-americana e o Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano, especialmente representados pelas Constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009), cujas características trouxeram novas luzes para o Direito Constitucional na contextura universal, na medida em que conferem primazia aos direitos da natureza, ao pluralismo epistemológico e jurídico, à democracia participativa e aos direitos humanos, com ênfase em uma política do ―buen vivir‖. Abordar-se-á sobre a UNASUL, como mais recente tentativa de integração regional sul-americana, compreendidos os dois movimentos em uma relação dialética e simbiôntica, pontuando-se como o Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano pode contribuir para a integração almejada pela UNASUL. Cuida-se, portanto, de uma pesquisa bibliográfica, jurisprudencial, empírica e legislativa, que aborda, não obstante o Novo Constitucionalismo e a UNASUL se qualificarem como movimentos em construção, ambos assentam especial relevância para uma política de redução das desigualdades que tanto afetam a América Latina, na constante busca de sociedades verdadeiramente democráticas, participativas, inclusivas e pluralistas. Este estudo visa a apontar a possibilidade de a UNASUL, como novo projeto de integração sul-americana em vigor, ser um mecanismo para uma efetiva união regional que ultrapasse o viés meramente econômico e possa, enfim, lograr êxito em constituir uma identidade sul-americana verdadeiramente preocupada com o bem-estar do ser humano em sua integralidade. Alguns elementos comuns ao Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano e à UNASUL são representados pela elaboração de um paradigma ambiental sócio-biocêntrico (para além do antropocêntrico), a integração regional sul-americana e a democracia participativa.
Se analiza la integración regional de América del Sur y el Nuevo Constitucionalismo Democrático Latinoamericano, especialmente representado por las Constituciones de Ecuador (2008) y Bolivia (2009), cuyas características han dado nueva luz a la ley constitucional sobre un plano universal, en la medida lo que da primacía a los derechos de la naturaleza, el pluralismo epistemológico y legal, la democracia participativa y los derechos humanos, con énfasis en una política de "buen vivir". En él se abordarán sobre UNASUR, como más reciente intento de integración regional de América del Sur, entiende los dos movimientos en una relación dialéctica y simbiótica, en caso de puntuación como el Nuevo Constitucionalismo Democrático Latinoamericano puede contribuir al proceso de integración dirigida a la UNASUR. Por lo tanto, si lo cuida de uma fase de investigación bibliográfica, de la jurisprudencia, investigación empírica y legislativa que aborda, a pesar del nuevo constitucionalismo y UNASUR calificar como construcción movimientos, tanto de especial relevancia en base a una política de reducción de las desigualdades tanto afectar América Latina, la búsqueda constante de la verdad democrática, participativa, incluyente y plural. Este estudio tiene como objetivo señalar la posibilidad de UNASUR como un nuevo proyecto de integración de América del Sur, en efecto, ser un mecanismo de unión regional eficaz que va más allá del sesgo meramente económica y, finalmente, se puede lograr el éxito en la construcción de una identidad sudamericana verdaderamente preocupado por el bienestar humano en su totalidad. Algunos elementos comunes a lo Nuevo Constitucionalismo Democratico Latinoamericano y la UNASUR son representados por la construcción de un paradigma socio-ambiental biocéntrica (más allá de la antropocéntrica), la integración regional de América del Sur y la democracia participativa.

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Cichelero, César Augusto. « Eticidade democrática : a liberdade social no consumo para o enfrentamento da crise ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ». reponame:Repositório Institucional da UCS, 2018. https://repositorio.ucs.br/11338/4152.

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Este trabalho tem como primeiro objetivo buscar uma conexão entre a ideia de consumocentrismo, a crise ambiental e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Pretende-se expor as amplas consequências socioambientais fruto de uma sociedade consumocentrista, com a ideia de que existe uma crise ambiental que limita o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Em um segundo momento, a presente dissertação pretende relacionar esse cenário do consumo atual com a obra O Direito da Liberdade de Axel Honneth. A escolha desta obra conduz a uma posição interdisciplinar que busca, em última instância, ir além da compreensão jurídica. Para tanto, a método adotado foi o dialético com o procedimento de revisão bibliográfica. Analisa-se os três conceitos de liberdade da teoria de Honneth em momentos específicos, em cada elemento a ideia é vislumbrar como a práxis do consumo ocorre sob cada um dos conceitos em suas respectivas instituições. A questão que se almeja responder é como a concepção de liberdade social pode transformar o consumo. O propósito final, portanto, será vislumbrar, ainda que à distância, as implicações e possibilidades de uma esfera de eticidade nas relações de consumo tendo em vista a crise ambiental e o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES
This work aims to find a connection between the idea of consumerism, the environmental crisis and the right to the ecologically balanced environment. It is intended to expose the broad socioenvironmental consequences of a consumer-centric society, with the idea that there is an environmental crisis that limits everyone’s right to an ecologically balanced environment. In a second moment, the present dissertation intends to relate this current consumption scenario with the Axel Honneth’s book Freedom’s Right. The choice of this work leads to an interdisciplinary position that seeks, ultimately, to go beyond legal understanding. For this, it was used the dialectic method with a bibliographic review procedure. It will be analyzed the three concepts of freedom in Honneth's theory at specific moments, in each element the idea is to glimpse how the praxis of consumption occurs under each of the concepts in their respective institutions. The question that is intended to answer is how the conception of social freedom can transform consumption. The ultimate purpose, therefore, will be to glimpse, even if at a distance, the implications and possibilities of a sphere of ethics in consumer relations in view of the environmental crisis and the duty to defend and preserve the ecologically balanced environment.

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Hartmann, Ivar Alberto Martins. « E-codemocracia : o estado ambiental articulado em um estado-rede e o direito fundamental de acesso ? internet como elementos da prote??o procedimental do meio ambiente no cyberespa?o ». Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, 2009. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4082.

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Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422101.pdf: 321640 bytes, checksum: e9b28a119ee51a67e65da24934ed610b (MD5) Previous issue date: 2009-12-10
A prote??o do meio ambiente na sociedade-rede tem contornos substancialmente diferenciados. De um lado, a relev?ncia dessa tarefa implica em sua transforma??o em um objetivo estatal fundamental que, alinhado ? caracter?stica precauciosa e procedimental da preserva??o da natureza ancorada no di?logo social conformam um Estado Ambiental. De outro, as tecnologias da informa??o, especialmente a Internet, estabelecem as bases de um cyberespa?o no qual a comunica??o ? instant?nea e descentralizada, eliminando hierarquias comunicativas e permitindo, assim, o advento de uma sociedade-rede que necessita de um Estado-rede para cumprir tarefas essenciais relacionadas ? governan?a da comunica??o nesse contexto. Enfrentar a incerteza inerente ao conhecimento sobre o ambiente significa reconhecer a insufici?ncia do Estado para, sozinho, determinar diretrizes de prote??o ambiental, do que decorre a necessidade de cria??o de regras processuais relacionadas ? informa??o ambiental, ? participa??o p?blica em processos decis?rios e o acesso ? justi?a. A prote??o por meio do processo garante ent?o maior transpar?ncia das decis?es, maior aceita??o dessas decis?es pelos indiv?duos e, principalmente melhores decis?es. Localizar essa procedimentaliza??o no cyberespa?o significa utilizar o formato de rede da malha comunicativa para obter maior produ??o, dissemina??o, an?lise e compreens?o da informa??o ambiental; efetivo debate democr?tico e qualificada participa??o nos processos decis?rios ambientais sob uma estrutura arejada de cyberdemocracia; efetivo acesso ? justi?a por meio do processo eletr?nico. O acesso ? Internet constitui, ent?o, um direito fundamental social cuja efic?cia n?o ? meramente program?tica.

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Klein, Lêda maria Meira do Carmo. « Conferências nacionais de políticas públicas e democracia participativa : influência das diretrizes das conferências do meio ambiente nas decisões governamentais no período de 2003 a 2011 ». Universidade Federal de Pernambuco, 2013. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/12527.

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Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-13T15:40:00Z No. of bitstreams: 1 Dissertação LEDA KLEIN.pdf: 3765756 bytes, checksum: 6e0d259346e6e29618ac9099018fbbea (MD5)
Made available in DSpace on 2015-03-13T15:40:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação LEDA KLEIN.pdf: 3765756 bytes, checksum: 6e0d259346e6e29618ac9099018fbbea (MD5) Previous issue date: 2013
O termo democracia abarca interpretações diversas e se diferencia, no decorrer da história, quanto aos seus requisitos e pressupostos e, ainda hoje, não apresenta uma definição simples e direta, pelo contrário, adquire adjetivos para melhor qualificá-lo. Este trabalho tem como foco a democracia participativa, uma expressão relativamente recente que vem se amoldando no decorrer do tempo e que ganhou espaço importante no Brasil nos últimos anos, sobretudo, nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, momento em que instituições participativas foram enfatizadas em âmbito nacional. Uma das instituições participativas com maior destaque no cenário brasileiro no período mencionado foi a conferência nacional que ocorreu em diversas áreas, das quais, este trabalho se limitou a estudar as três Conferências Nacionais do Meio Ambiente, com o intuito de descrevê-las e verificar a influência de suas diretrizes na agenda de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente, sob o foco da implementação. Foi verificado que parte relevante das diretrizes foi ou está sendo implementada, o que confirma a hipótese de que as conferências nacionais influenciam diretamente a agenda de políticas públicas, além de apresentar outros resultados reflexos como o próprio estímulo à participação do cidadão em assuntos atinentes ao interesse coletivo.

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Melo, Rui José Sousa Rodrigues de. « e-Participação : estudo sobre a participação em ambiente Web 2.0 ». Doctoral thesis, Universidade de Aveiro, 2014. http://hdl.handle.net/10773/13753.

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Doutoramento em Informação e Comunicação em Plataformas Digitais
Como reflexo da crescente disponibilização de recursos tecnológicos em ambiente Web 2.0 tem-se assistido, de forma gradual, a um contraponto de ordem social à inércia do poder político em sede da participação, traduzido numa intervenção mais ativa dos cidadãos, individualmente ou sob a forma de grupos de interesses, com recurso a processos de interação nos media participativos, nomeadamente nas redes sociais. Embora seja possível reconhecer alguma evolução no sentido da transparência na ação dos Governos, através de canais habitualmente mais vocacionados para procedimentos comunicacionais de natureza unidirecional, este estudo decorreu no sentido da caraterização das práticas participativas dos cidadãos, em ambiente digital, e das políticas e canais disponibilizados pelas administrações públicas, nomeadamente no âmbito da EU, em função dos compromissos assumidos por parte dos seus Estados-Membros para a criação e implementação de mecanismos de interação, no sentido de uma democracia digital, que enquanto conceção, enquadraria a participação dos cidadãos. Com este estudo pretendeu-se identificar necessidades e expectativas dos cidadãos, no contexto da cidadania participativa ou da democracia digital, sendo referenciados contextos enquadradores, correspondentes aos níveis da intervenção no exercício da cidadania em ambiente Web e ao estado da arte da componente que nessa matéria caberia aos Estados, nomeadamente no contexto da União Europeia e em particular, em Portugal. Para a concretização deste trabalho recorreu-se a bibliografia diversa, a exemplos práticos e à expressão da opinião de entidades singulares de reconhecido mérito e de representantes de Organizações da sociedade civil, sob a forma de entrevistas, parecendo pode retirar-se que as TIC não terão de assumir como objetivo procurar implantar uma democracia direta, em detrimento do contexto representativo, antes vir o seu potencial tecnológico a assumir um papel relevante no âmbito da complementaridade de interesses entre os poderes e os cidadãos.
As a result of the growing availability of technological resources in the Web 2.0 environment, we have gradually witnessed a social counterpoint towards the inertia of the political power in linkage which leads to a more active intervention of citizens, either individually or organized in groups according to their specific interests that make use of interactive processes in the media, namely in the social networks. Although it is possible to recognize a certain evolution concerning the transparency of governmental action through channels that are normally more concerned with unidirectional communicative procedures, this study arises from the need to characterize the participative practices of citizens in a digital environment as well as the policies and the channels that are provided by public authorities, particularly in the European Union framework, according to the commitments undertaken by each of its member states for the creation and implementing of interactive mechanisms concerning a digital democracy which as conceptualized, would take the citizens participation into account. This study aims to identify both necessities and expectations of the citizens, in the context of a participative citizenship or of a digital democracy. There is reference to significant data that corresponds to the level of citizen intervention in the Web environment and to the way states should deal with the matter not only the member states of the EU, but particularly in Portugal. This project was based on a varied bibliography, practical examples, on the opinion of singular entities of great importance and on representatives of organizations of the civil society by using interviews seeming one can withdraw that ICT will not have to assume as main aim the search to set up a direct democracy, in detriment of a representative context, instead its technological potential will assume a relevant role by complementing interests between authorities and citizens.

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Vilaseca, Boixareu Isabel. « Democracia ambiental : una alternativa a la crisis civilizatoria del capitalismo tardío ». Doctoral thesis, Universitat Rovira i Virgili, 2016. http://hdl.handle.net/10803/454737.

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Résumé :

Aquesta tesi doctoral s'escriu en un context de crisi civilitzatòria marcat pels límits planetaris als quals s'enfronta el sistema capitalista mundial, amenaçant la supervivència de l'espècie humana. Oberta des dels anys setanta, la comprensió i gestió d'aquesta crisi s’està resolent a partir de la tensió entre dues forces socials antagòniques: les noves esquerres que proposen abordar la crisi des de les seves arrels, impugnant les bases de la Modernitat; i les noves dretes que proposen perfeccionar la realització dels principis econòmics moderns, a través de la cerca de models productius més eficients i de tecnologies capaces d'ampliar permanentment les fronteres del creixement. Les institucions internacionals i estatals han experimentat en aquest període transformacions substantives a partir de la recepció de les demandes contradictòries d'ambdues tendències de força asimètrica. Així, en un món econòmicament hipermodern, nocions com la de desenvolupament sostenible o democràcia liberal participativa esdevenen matrius conceptuals i institucionals domesticades i innòcues. Furgant en les arrels de la crisi civilitzatòria la present tesi sotmet a crítica aquestes matrius discursives reformistes, inadequades per assegurar una transició democràtica cap a un model de reproducció social ajustat a les capacitats de la naturalesa. A partir d'aquí, la tesi formula una aproximació alternativa a la crisi civilitzatòria a partir de la noció de democràcia ambiental, plantejada en el marc d'un procés avui liderat per la societat civil, que aspira a desconstruir les arrels econòmiques de la Modernitat i construir simultàniament noves formes de ser i estar al món, entorn la idea de justícia ambiental i decreixement. Expandint-se en espais al marge del sistema institucional, aquest procés no defugeix completament les institucions. Per això el treball proposa un paradigma constitucional crític i innovador al servei de l'estratègia ciutadana de la democràcia ambiental.
Esta tesis doctoral se escribe en un contexto de crisis civilizatoria marcado por los límites planetarios a los que se enfrenta el sistema capitalista mundial, amenazando la supervivencia de la especie humana. Abierta desde los años setenta, la comprensión y gestión de esta crisis se resuelve a partir de la tensión entre dos fuerzas sociales antagónicas: las nuevas izquierdas que proponen abordar la crisis desde sus raíces, impugnando las bases de la Modernidad; y las nuevas derechas que proponen perfeccionar la realización de los principios económicos modernos, a través de la búsqueda de modelos productivos más eficientes y de tecnologías capaces de ampliar permanentemente las fronteras del crecimiento. Las instituciones internacionales y estatales han experimentado en este periodo histórico transformaciones sustantivas a partir de la recepción de las demandas contradictorias de ambas tendencias de fuerza asimétrica. Así, en un mundo económicamente hipermoderno, nociones como la de desarrollo sostenible o democracia liberal participativa devienen matrices conceptuales e institucionales domesticadas e inocuas. Escarbando en las raíces de la crisis civilizatoria la presente tesis somete a crítica estas matrices discursivas reformistas, inadecuadas para asegurar una transición democrática hacia un modelo de reproducción social ajustado a las capacidades de la naturaleza. A partir de ahí, la tesis formula una aproximación alternativa a la crisis civilizatoria a partir de la noción de democracia ambiental, planteada en el marco de un proceso hoy liderado por la sociedad civil, que aspira a desconstruir las raíces económicas de la Modernidad y construir simultáneamente nuevas formas de ser y estar en el mundo, en torno a la idea de justicia ambiental y decrecimiento. Expandiéndose en espacios al margen del sistema institucional, este proceso no rehúye completamente las instituciones. Por ello el trabajo propone un paradigma constitucional crítico e innovador al servicio de la estrategia ciudadana de la democracia ambiental.
This doctoral thesis is written in a context of crisis of civilization conditioned by planetary limits confronting capitalist system and threatening humans’ survival. Since the seventies, the explanation and the management of this crisis has been undertaken through the tension between two antagonistic social forces: the new left-wing which tries to address the crisis from its roots, challenging the foundations of modernity; and the new right-wing aimed at improving the attainment of modern fundamental economic principles through the search for more efficient production models and technologies capable of permanently expanding the frontiers of growth. International and state institutions have experienced in this period substantial transformations by receiving contradictory demands from both trends, which are asymmetric in strength. Therefore, in a world that remains ultramodern in its economic core, notions such as sustainable development or liberal participatory democracy become domesticated and harmless matrices. Digging into the roots of the crisis of civilization, the present thesis carries out a critical analysis of these reformist discourses, which appear inadequate to ensure a democratic transition towards a model of social reproduction which adjusts to the nature’s capacity. Based on this, the thesis suggests an alternative approach to the crisis of civilization grounded in the environmental democracy notion, which is raised within an emancipatory process currently led by civil society and aimed at deconstructing the economic roots of modernity and simultaneously building new forms of social being and living, around the idea of environmental justice and degrowth. Expanding mainly outside of the institutional system, this process does not completely avoid the public institutions. Therefore, the dissertation proposes a critical and innovative constitutional paradigm providing citizens with useful tools to restrain the most virulent progresses of late capitalism and to pave the way for its emancipatory strategy.

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Puentes, Arcos César Antonio. « Modelos de democracia ; participación ciudadana : caso Pascua Lama ». Tesis, Universidad de Chile, 2007. http://www.repositorio.uchile.cl/handle/2250/106609.

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Baruzzi, Lucas Mastellaro. « Licenciamento ambiental e legitimidade : entre a déficit e o potencial democrático ». Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-31072015-121839/.

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Résumé :

O presente trabalho consiste em um estudo empírico com abordagem qualitativa cujo objetivo é, a partir do estudo de caso do processo de licenciamento ambiental da Usina Termoelétrica de Canas/SP, compreender concretamente os instrumentos de participação pública disponíveis em sua articulação em um procedimento estabelecido, bem como identificar o potencial e o déficit democrático do processo de licenciamento ambiental. A partir da análise de um caso específico, a dissertação apresenta as relações e as interações sociais que se dão no âmbito de um processo normatizado que tem por finalidade culminar numa deliberação pela administração pública. Para compreender essas relações e interações mediadas por um processo, o trabalho utiliza dados constantes dos trâmites do licenciamento da Usina Termoelétrica de Canas e aqueles obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas realizadas com atores que participaram desse processo.
This work consists in an empirical study with a qualitative approach which, from the case study of the environmental permitting process of Canas Thermoelectric Plant, aims to understand the public participation instruments available in its articulation with an established procedure, as well as identify the potential and the democratic deficit of the environmental permitting process. From the case study, this work intends to reveal the relationships and social interactions that take place within an standardized process which culminates in a deliberation by the public administration. To understand these relationships and interactions the research uses data from the Canas Thermoelectric Plant environmental permitting process and those obtained by semi-structured interviews carried out with actors who participated in this process.

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Villela, Isabel Cristina Feitosa. « Legitimação e Pedagogia na Democracia Brasileira – Interação Comunicativa e Cultura Política em Ambientes de Deliberação Coletiva ». Faculdade de Comunicação, 2016. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/23899.

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CNPQ - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Houve no Brasil, seguindo tendência mundial de democracia direta e/ou participativa, uma grande expectativa a partir da Constituição de 1988. Entretanto, as práticas cidadãs nos dias atuais se mostram subsumidas pelo sistema político burocrático tradicional e assim cristalizam vícios e problemas verificados na tradição hierárquica de deliberação coletiva de fins sufragista que a democracia participativa e/ou direta propõe superar. Esta tese procede um exame crítico da ação política participativa para entender seu significado e a relação com o telos democrático em busca de uma causa ao problema da efetividade que norteia o debate atual em torno das instituições participativas (IPs). Já identificado na literatura com o operacional da democracia em abordagens distintas e inconclusivas, o problema se mostra na interdependência de pelo menos três dimensões de telos democrático - justificação moral, legitimidade política e valor pedagógico de democracia. Este argumento de tese apenas se estrutura na interseção teórica da comunicação, democracia e pedagogia e é testado no estudo de caso de um conselho gestor específico - o Concidades-Ba. As conclusões confirmam que a ação política das IPs, ancorada na qualidade da interface social como operacional do telos democrático, pode efetivar (ou não) a autonomia coletiva no contrato social vigente ao tempo em que empodera (ou não) o espaço público de debate e assim distingue (ou não) entre a ação política de participação e o modelo tradicional de fins eleitorais. Resulta, desse modo, na formação de certa cultura política – de sentido negativo ou positivo para a democracia.
In Brazil, following the worldwide trend of direct and / or participatory democracy, there was a great expectation from the 1988 Constitution. However, today's citizen practices are subsumed by the traditional bureaucratic political system and thus crystallize vices and problems verified in the hierarchical tradition of collective deliberation of suffragist ends that participatory and / or direct democracy propose to overcome. This thesis critically examines participatory political action to understand its meaning and the relationship established with democratic telos to identify a cause of the problem of effectiveness that guides the current debate around participatory institutions (PIs). Already identified in the literature with the operation of democracy in different and inconclusive approaches, the problem is shown in the interdependence of at least three dimensions of democratic telos - moral justification, political legitimacy and pedagogical value of democracy. The thesis argument is structured only through the theoretical intersection between communication, democracy and pedagogy and is tested in the case study of a specific management council - the Concidades-Ba. The conclusions confirm that the political action of the PIs, anchored in the quality of the social interface as operational of the democratic telos, can effect (or not) the collective autonomy in the social contract; can empowers (or not) the public space of debate; and thus distinguishes (or not) the political action of participation from the traditional model of electoral purposes. In this way, it results in the formation of a certain political culture - in a negative or positive sense for democracy.

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Teixeira, Pollyana Ferrari. « A rizomática aventura da hipermídia. Uma análise da narrativa no ambiente digital ». Universidade de São Paulo, 2007. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27154/tde-06052009-143113/.

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O que buscamos mapear nesta tese de doutorado é de que forma as narrativas hipertextuais estão mudando a democracia digital. Ao detectarmos tais mudanças, ocorridas nas narrativas mediadas por computador, com a elaboração de um experimento coletivo de trocas de narrativas, o Remix Narrativo, procuramos correlacionar algumas escrituras, sejam elas em formato texto (poesias, contos, folhetins, histórias cotidianas, urbanidades), formato imagético (fotografias, ilustrações, vídeos, recortes), formato sonoro ou formato comunitário, como listas de discussão e comunidade no Orkut. O participante pode alterar uma narrativa existente a partir do desenrolar da trama; alterar os personagens ou mudar de formato, ou seja, continuar o conto com inserção de imagem, áudio ou vídeo. A cada bloco temático é possível espiar, participar, modificar ou iniciar uma nova narrativa apropriando-se do formato existente ou escolhendo outro numa brincadeira entre formatos multimidiáticos. Com esse experimento, pretende-se apresentar uma reflexão conceitual acerca do processo de narrar, além de promover o questionamento sobre a morte do autor, já proposto por Barthes em 1967. O anônimo ganha poder de emergente. E a aventura segue um roteiro não-linear, bem aos moldes propostos por Borges.
What we intend to investigate in this doctorate thesis is how the hypertextual narratives are changing digital democracy. As we detect those changes, which happened through computer mediated narratives, we created a colective experiment to exchange narratives, called Narrative Remix. We intended to collect writing materials (be it poetry, short stories, day to day stories, urbanities), imagetic format (pictures, ilustrations, videos, paper clips), sound formats or community formats, such as forums and Orkut groups. The participant can alter an existing narrative as the story unfolds, change a character or change the format. That means, keep telling the story by inserting images, audio or video. Each thematic bloc allows the user to see, participate, change or start a new narrative by taking the pre-existent format or choosing another one, in a array of multimedia formats. With this experiment, the idea is to present a conceptual reflection about the narrative process, and to promote the questioning about the death of the author, already raised by Barthes in 1967. The anonimous gains the emergent power. And the adventure gains a non-linear sequence plot, in the terms proposed by Borges.

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Contreras, Quiliche Ever. « Límites en la política ecológica de la democracia liberal ». Bachelor's thesis, Universidad Nacional Mayor de San Marcos, 2021. https://hdl.handle.net/20.500.12672/16378.

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Analizar los límites en la política ecológica de la democracia liberal. Identifica el punto de apoyo de la democracia liberal para no cuestionar su modelo político – económico ante esta crisis ecológica. Evalúa las razones de la democracia liberal para sintonizar con la ecología superficial (medioambientalismo) para superar las críticas contra su paradigma. Analiza la contradicción moral de la política demoliberal sobre el medio ambiente.

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Queiroz, Isaac Newton Lucena Fernandes de. « Percep??es no processo de licenciamento de empreedimentos em energia e?lica e conflitos socioambientais no munic?pio de S?o Miguel do Gostoso ». PROGRAMA REGIONAL DE P?S-GRADUA??O EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - PRODEMA, 2016. https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/22271.

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Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-14T22:20:59Z No. of bitstreams: 1 IsaacNewtonLucenaFernandesDeQueiroz_DISSERT.pdf: 13416870 bytes, checksum: fac93ca661cac003c1faf22b8931fecd (MD5)
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Sob o ponto de vista econ?mico, o aproveitamento do potencial e?lico trouxe ao estado do Rio Grande do Norte vultosos investimentos de capital nacional e estrangeiro, transformandose em interesse pol?tico priorit?rio e representando uma alternativa ? depend?ncia do regime hidroel?trico que predomina no pa?s. Tal matriz energ?tica tem ainda um vi?s ambiental, na medida em que seus impactos no meio f?sico s?o comparativamente menores. Ademais, ? considerada pelos acordos internacionais do clima, como a principal alternativa sustent?vel para o controle do efeito estufa a partir da redu??o da queima de combust?veis f?sseis. Contudo, a implanta??o de torres e?licas tem gerado quest?es sociais graves, identificados em estudos ao redor do mundo, especialmente no que tange ? apropria??o de territ?rios, impactos paisag?sticos, ru?dos, dentre outros. Trata-se de uma quest?o de injusti?a ambiental, onde os efeitos nocivos da atividade recaem justamente sobre os mais desamparados. Particularmente, seus efeitos tamb?m podem ser sentidos no munic?pio de S?o Miguel do Gostoso, localizado no litoral setentrional do RN. Na comunidade de Morro dos Martins, onde se desenvolveu a pesquisa, essa problem?tica se repetiu, ainda que em 2011 o empreendimento tenha sido objeto de um procedimento de licenciamento ambiental previsto na lei brasileira. A problem?tica surge, ent?o, em verificar se o licenciamento alcan?a seus objetivos no tocante ao lado social da sustentabilidade e, tamb?m, se este possui um car?ter democr?tico. Para tanto, foi realizada uma observa??o participante no local, bem como foi analisado o processo em quest?o e obtidos dados diretos da Prefeitura do Munic?pio. Durante a observa??o, foram realizadas 20 entrevistas com moradores que venderam suas terras ? empresa que construiu o parque. Dentre os resultados, observou-se que a popula??o vendeu suas terras ? empresa, assediados pelo dinheiro e desamparados pelas institui??es, e agora n?o t?m mais como produzir, bem como fizeram mau uso do produto da venda dos seus bens. Al?m disso, os moradores se queixam da in?rcia do ?rg?o ambiental na defesa de seus interesses, sendo que os regulamentos n?o concedem poder algum de decis?o ?s pessoas diretamente afetadas pelos impactos das obras, o que n?o se traduz em ferramenta verdadeiramente democr?tica. Conclui-se que somente ap?s a ado??o de m?todos que contemplem a participa??o da popula??o de maneira efetiva, atendendo aos princ?pios da justi?a ambiental, bem como a cria??o de uma associa??o que represente os interesses populares e os defenda em face de novas arbitrariedades.
From the economic point of view, the exploitation of the wind potential brought to the state of Rio Grande do Norte large investments of national and foreign capital, becoming a priority political interest and representing an alternative to the dependence of the hydroelectric regime that prevails in the country. This energy matrix also has an environmental bias, insofar as its impacts on the physical environment are comparatively smaller. In addition, it is considered by international climate agreements as the main sustainable alternative for controlling the greenhouse effect by reducing the burning of fossil fuels. However, the deployment of wind towers has generated serious social issues, identified in studies around the world, especially in what concerns the appropriation of territories, landscape impacts, noise, among others. It is a question of environmental injustice, where the harmful effects of the activity fall precisely on the most helpless. In particular, its effects can also be felt in the municipality of S?o Miguel do Gostoso, located on the northern coast of the RN. In the community of Morro dos Martins, where the research was developed, this problem was repeated, even though in 2011 the project was subject to an environmental licensing procedure provided according to the brazilian law. The problem then arises in verifying if licensing reaches its objectives with respect to the social side of sustainability and also if it has a democratic character. For that, a participant observation was carried out in the place, as well as the process in question was analyzed and direct data obtained from the Municipality. During the observation, 20 interviews were conducted with residents who sold their land to the company that built the park. Among the results, it was observed that the population sold their lands to the company, harassed by the money and abandoned by the institutions, and now they have no more how to produce, as well as they made misuse of the product of the sale of their goods. In addition, residents complain about the environmental agency's inertia in defending its interests, and the regulations do not grant any decision power to those directly affected by the impacts of the works, which does not translate into a truly democratic tool. It is concluded that only after the adoption of methods that contemplate the participation of the population in an effective way, taking into account the principles of environmental justice, as well as the creation of an association that represents popular interests and defends them in the face of new arbitrariness.

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Santos, Julianne Melo dos. « Direito à participação popular no licenciamento ambiental brasileiro : análise do projeto Santa Quitéria de mineração de urânio e fosfato ». reponame:Repositório Institucional da UFC, 2016. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23338.

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SANTOS, Julianne Melo dos. Direito à participação popular no licenciamento ambiental brasileiro: análise do projeto Santa Quitéria de mineração de urânio e fosfato. 2016. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito) Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação, Fortaleza, 2016.
Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-18T14:07:45Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_jmsantos.pdf: 1575123 bytes, checksum: 0506ae0bea0b4d716a9a9bf8d2eca14a (MD5)
Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-16T14:27:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_jmsantos.pdf: 1575123 bytes, checksum: 0506ae0bea0b4d716a9a9bf8d2eca14a (MD5)
Made available in DSpace on 2017-06-16T14:27:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_jmsantos.pdf: 1575123 bytes, checksum: 0506ae0bea0b4d716a9a9bf8d2eca14a (MD5) Previous issue date: 2016
The environmental licensing of large-scale activity is legal instrument for safeguarding the fundamental rights to life, to health and the environment for present and future generations. However, to ensure its effectiveness is necessary that the analysis of social and environmental viability is performed in order to facilitate the participation of people affected by the projects. Thus, this work yearns investigate the right to public participation in the licensing process, based on the understanding that the asymmetry of power between the state, entrepreneur and hit permeates environmental conflicts, with the analysis parameter licensing project Santa Quiteria mining uranium and phosphate. Through documentary literature and case study and from the understanding of the current licenciatório procedure are glimpsed-limits, prospects and the challenges that pervade the realization of the democratic principle. The study is the foundation of supply (in) environmental justice to understand the environmental assessment process in the licensing of the bulge in this case and determine whether a more effective environmental and human rights protection can be guaranteed through popular participation.
O licenciamento ambiental de atividade grande vulto é instrumento jurídico de resguardo dos direitos fundamentais à vida, à saúde e ao meio ambiente das presentes e das futuras gerações. No entanto, para garantir sua efetividade faz necessário que a análise da viabilidade socioambiental seja realizada de modo a propiciar a participação das populações atingidas pelos empreendimentos. Assim, o presente trabalho anseia investigar o direito á participação popular no processo de licenciamento, partindo da compreensão de que a assimetria de poder entre Estado, empreendedor e atingidos perpassa os conflitos socioambientais, tendo como parâmetro de análise o licenciamento do projeto Santa Quitéria de mineração de urânio e fosfato. Através de pesquisa bibliográfica documental e estudo de caso e a partir do entendimento do atual procedimento licenciatório, vislumbram-se os limites, as perspectivas e os desafios que permeiam a efetivação do princípio democrático. O estudo tem como alicerce o aporte da (in) justiça ambiental para compreender o processo de avaliação socioambiental no bojo do licenciamento no caso concreto e verificar se uma proteção mais efetiva ao meio ambiente e aos direitos humanos pode ser garantida através da participação popular.

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RABELO, Josinês Barbosa. « Vulnerabilidades do licenciamento ambiental à luz da participação pública e da governança para a sustentabilidade ». Universidade Federal de Pernambuco, 2014. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/13173.

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Submitted by Amanda Silva (amanda.osilva2@ufpe.br) on 2015-04-15T13:09:43Z No. of bitstreams: 2 TESE Josinês Barbosa Rabelo.pdf: 2751761 bytes, checksum: 7e30497173a3ecdfc7fb3cf24daf0585 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5)
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CAPES
O trabalho tem o objetivo de compreender as vulnerabilidades do licenciamento ambiental sob o marco teórico da participação pública e da governança para a sustentabilidade. O estudo tem como foco o processo participativo da dinâmica do licenciamento ambiental de grandes empreendimentos, instalados em áreas geográficas com relevância ambiental, e as transformações socioambientais ocorridas no território onde esses empreendimentos são instalados sob a égide da sustentabilidade. Nesse contexto, a questão da governança, entendida como um espaço de interação entre os atores assume um papel central, visto que a existência de conflitos em relação à apropriação dos recursos naturais evidencia a necessidade de superar a visão de governança que apresenta o poder público, o setor privado e a sociedade como parceiros sem considerar a existência de uma relação assimétrica de poder em que se confrontam atores que se encontram em posições desiguais em termos de força política, estratégia e recursos financeiros comprometendo a sustentabilidade. A pesquisa tem como questão central: como as vulnerabilidades do licenciamento ambiental são compreendidas à luz da participação pública e da governança para a sustentabilidade dos recursos naturais e dos grupos sociais atingidos por grandes empreendimentos? A pesquisa tem como campo empírico o Estaleiro Promar instalado no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – Suape - PE. A opção teórico-metodológica está direcionada para o campo das abordagens qualitativas privilegiando as entrevistas semiestruturadas realizadas junto ao órgão licenciador, prefeitura e representantes do setor privado, das organizações sociais e dos grupos sociais atingidos, além da análise dos Termos de Referências, Atas do CONSEMA e os EIA/RIMA do empreendimento. Utiliza a análise de conteúdo tendo como eixos temáticos: os interesses dos atores; a dimensão simbólica dos grupos sociais atingidos; mobilização social, participação e controle social; conflitos ambientais e discursos de sustentabilidade. A tese aponta que é necessário uma revisão dos procedimentos de licenciamento ambiental na direção de torná-lo democrático e possibilitar que seja efetivamente um instrumento para a construção da sustentabilidade. Dessa forma, é necessário que se estabeleçam critérios para a remoção da população; criação de espaço para discutir com a sociedade sobre a instalação do empreendimento antes da intervenção do empreendedor no território; maior fiscalização pelo órgão ambiental no cumprimento do Termo de Referência (TR) e dos Programas Básicos Ambientais (PBAs); maior participação do CONSEMA; entre outros. A pesquisa revelou que o processo de elaboração de estudos ambientais do empreendimento em foco, pode ser compreendido como uma desgovernança para a insustentabilidade, visto que não prescindiu de uma articulação entre os atores que indicasse a possibilidade de uma construção democrática de EIA/RIMA e de políticas e ações de desenvolvimento sustentável.

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Donadelli, Antonio Paulo de Mattos. « O conselho de comunicação social como instância democrática necessária na busca de um ambiente comunicativo plural ». Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2013. http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1059.

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Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Paulo de Mattos Donadelli.pdf: 531803 bytes, checksum: 48e5527d5a698547fd47df0daee620e6 (MD5) Previous issue date: 2013-05-14
Democracy demands isonomic participation in the process of collective decision making. To this purpose it is necessary that the messages of mass media be plural, presenting multiple points of view and a sort of sources. The State must ensure that the citizens get access to multiple points of view and information, as well as the ideas of the main social actors be represented in the communicative environment - comprised by the media in which is the ensemble of communication of certain circle, as an analogy to natural environment . In practice, not every social group has the same access to the mass media. There is a distortion in the so-called free market ideas which is under the thumb of few senders, the major broadcast companies. This can be noted mainly in the scope of concessions of radio and television broadcast, which requires political support, in addition to technological structure, human, and financial resources, whose resources only the major broadcast groups have access to. The regulation of mass media, according to the Brazilian Constitution, must to pursue the democratization of mass media, the pluralism of its actors and to fight monopolies and oligopolies of communication. The Federal Constitution of 1988 envisaged, in the article 224, the creation of Social Communication Council (National), created by Law nº 8.389/91. Such rules aim to establish participation of civil society, in the context of making political decision regarding Social Communication likewise other constitutionally predicted councils, such as Health Council (article 77, Paragraph 3, of Federal Constitution), or the Advisory Board of the Fighting and Eradication Poverty Fund (article 79, sole paragraph of Federal Constitution and Supplementary Law 111 from 2001). This organism has a plural composition. It s composed by representatives of the main different media, technical members, and civil society representatives. Its constitutional function is to assist the National Congress in regulation of Communication. The Communication Social Council would be the mechanism to improve the pluralism of Social Communication in order to minimize the distortions caused by Communications Oligopoly and Monopoly. However, this Council faces juridical and practical issues. The Council was inoperative since the beginning of 2007, its activation happened just on August 2012. Moreover, it s limited to provide opinions that have no effect on decision made in the Social Communication scope. The opinions are considered as mere recommendation; most of the time it is not take in account by political organs. It is necessary to question the legal purposes of Legislative and Executive decisions taken with no consideration of Council position, in other hand the Council will never meet its Constitution role. This dissertation addresses these regulation issues of Social Communication by analyzing the legal power of decisions made by Social Communication Council.
A democracia exige isonomia de participação na formação das decisões coletivas. Para tanto é necessário que as mensagens na comunicação sejam plurais, refletindo diversos pontos de vista e diversos emissores. Deve-se garantir tanto que os cidadãos tenham acesso à diversidade de opiniões e informações, quanto que as ideias dos principais grupos estejam representadas no ambiente comunicativo - entendido como o conjunto da comunicação em determinado âmbito, numa analogia ao meio ambiente . Na prática nem todos os grupos têm o mesmo acesso aos meios de Comunicação Social, existindo uma distorção no chamado livre mercado das ideias que é dominado por poucos emissores, as grandes empresas de comunicação. Isso se vê principalmente no âmbito das concessões de rádio e televisão, que exige apoio político além de estrutura tecnológica, humana e financeira a que só os grandes grupos de comunicação têm acesso. A regulamentação da Comunicação Social, por força da Constituição de 1988, deve buscar a democratização dos meios de comunicação social, o pluralismo dos agentes e combater os monopólios e oligopólios comunicativos. A Constituição de 1988 previu, no artigo 224, a criação do Conselho de Comunicação Social (Nacional), órgão regulamentado pela Lei nº 8.389/91. Tais normas visam estabelecer a participação da sociedade civil, na tomada de decisões políticas no âmbito da Comunicação Social a exemplo de outros conselhos constitucionalmente previstos, como os Conselhos de Saúde (artigo 77, § 3º da CF), ou o Conselho Consultivo e de Acompanhamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (artigo 79, parágrafo único da CF e Lei Complementar 111 de 2001). Esse órgão tem uma constituição plural. É composto de representantes dos principais meios de comunicação, além de representantes técnicos e da sociedade civil. Sua função constitucional é auxiliar o Congresso Nacional na normatização da Comunicação Social. O Conselho de Comunicação Social seria um mecanismo para aprimorar o pluralismo da comunicação social de forma a amenizar as distorções causadas pelos monopólios e oligopólios comunicativos. No entanto, enfrenta problemas de ordem prática e jurídica. O Conselho encontrava-se desativado desde o início de 2007 e só foi reativado em agosto de 2012. Ademais, é limitado a dar pareceres que não têm qualquer efeito sobre as decisões tomadas no âmbito da Comunicação Social. Os pareceres são vistos como meras recomendações por vezes nem levados em conta pelas instâncias de decisão política. É necessário questionar a validade jurídica das decisões legislativas e executivas tomadas sem consideração da posição do Conselho, caso contrário o Conselho nunca chegará a cumprir sua função Constitucional. O trabalho aborda essas questões de regulamentação da Comunicação Social analisando a força jurídica das decisões do Conselho de Comunicação Social.

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Azevedo, Caroline Todt de. « Participação, representatividade e legitimidade na construção de políticas públicas : a experiência da CIEA-BA, 2003-2006 ». reponame:Repositório Institucional da UnB, 2008. http://repositorio.unb.br/handle/10482/4729.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2008.
Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-09-24T17:24:42Z No. of bitstreams: 1 2008_CarolineTDeAzevedo.pdf: 1002196 bytes, checksum: 5ded0efdf0b23a4d2563a6820bf54653 (MD5)
Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-05-19T19:03:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_CarolineTDeAzevedo.pdf: 1002196 bytes, checksum: 5ded0efdf0b23a4d2563a6820bf54653 (MD5)
Made available in DSpace on 2010-05-19T19:03:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_CarolineTDeAzevedo.pdf: 1002196 bytes, checksum: 5ded0efdf0b23a4d2563a6820bf54653 (MD5) Previous issue date: 2008-01
Nesta pesquisa foi desenvolvida uma análise qualitativa sobre a legitimidade da Comissão Estadual Interinstitucional de Educação Ambiental da Bahia - CIEA-Ba, a partir dos seguintes parâmetros: participação, representatividade e gestão coletiva. O referencial epistemológico que embasou a pesquisa foi aportado no pensamento complexo, encontrado na produção de Edgar Morin e na teoria da subjetividade de Fernando González Rey, enquanto a sua base teórico-conceitual foi concebida a partir do pensamento de Boaventura de Souza Santos. O período pesquisado contempla desde a criação da referida Comissão até a finalização da minuta da Lei Estadual de Educação Ambiental da Bahia (2003-2006), no qual a pesquisadora vivenciou todas as etapas constitutivas como uma das protagonistas do processo. Entre as principais questões norteadoras, buscou-se: Como verificar a legitimidade dos espaços colegiados? Que fatores devem ser considerados nessa análise? Para responder à problematização, foram coletados dados primários e secundários, posteriormente analisados por meio da metodologia de análise do conteúdo. A técnica utilizada para a reunião dos dados secundários foi a coleta de informações disponíveis na secretaria executiva da CIEA-Ba. Para os dados primários, optou-se pela aplicação de um questionário com os integrantes da CIEA-Ba. Dentre os três segmentos entrevistados (governamental, social e produtivo), o segmento social destaca-se com uma noção mais ampliada em relação aos demais sobre processos participativos, democracia e representação social. Os resultados obtidos indicam que, na percepção dos integrantes da CIEA-Ba, a legitimidade de um colegiado está associada primeiramente à representação seguida da participação e da gestão coletiva. Dentre outros achados da pesquisa de campo, pode-se concluir que a experiência da CIEA-Ba na construção da Lei Estadual de Educação Ambiental (EA) consistiu na tentativa de inovar a forma de fazer gestão participativa na direção de um modelo não hegemônico de democracia. Finalmente, observou-se também que a legitimidade conferida pelos integrantes à Comissão foi justificada pela sua gestão interna (condução e métodos) e espaço de participação, apresentando perceptíveis falhas em relação à sua representação. Importa ressaltar que tais achados não encerram a possibilidade de desdobramento desta pesquisa, mas uma contribuição a um processo dinâmico de construção do conhecimento. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
In this research was performed a qualitative analysis on the legitimacy of the Commission for Environmental Education Inter State of Bahia - CIEA-Ba from the following parameters: participation, representation and collective management. The benchmark epistemological background from these research was provided of thought complex, found in the production of Edgar Morin and the subjectivity theory of Fernando González Rey, while its basic theoretical and conceptual was designed from the thought of Boaventura de Souza Santos. The timing period for the research it is since the creation of the Commission until the completion of the draft of the Law for Environmental Education State of Bahia (2003-2006), in which the researcher experienced every step as a constituent of the protagonists of the process. Among the main guiding questions, sought to: How to verify the legitimacy of spaces collegiate bodies? What factors should be considered in this analysis? To answer to those questions data were collected primarily and secondarily, subsequently analyzed by means of analysis of the methodology of the content. The technique used to put together the secondary data was the collection of information available on the executive secretary of the CIEA-Ba, while for the primary data, opted for the implementation of a questionnaire to members of the CIEA-Ba. Among the three segments interviewed (governmental, social and productive), the social highlights segment with a more expanded notion in relation to the other on participatory processes, democracy and social representation. The results indicate that the perception of members of CIEA-Ba, the legitimacy of the comission members is associated primarily to the representation followed by participation and collective management. Among other findings of the research in the field, we can conclude that the experience of CIEA-Ba in the construction of the State Environmental Education Act (EA) was the attempt to innovate the way to participatory management in the direction of a nonhegemonic model of democracy . Finally, it was observed that the legitimacy conferred by the Commission members was justified by its internal management (driving and methods) and space for participation by presenting perceived shortcomings in relation to its representation. We emphasize that these findings do not close the possibility of deployment of this research, but a contribution to a dynamic process of construction of knowledge.

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Castro, Deborah Ibrahim Martins de. « O licenciamento ambiental e seus conflitos ». Universidade Católica de Santos, 2006. http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/42.

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Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao - Debora Castro.pdf: 680992 bytes, checksum: 2e8a85fa6f0aef6c69f6aa61c2128ec1 (MD5) Previous issue date: 2006-05-05
A tutela ambiental proporcionou o surgimento de novos conceitos na legislação internacional e pátria, o que pode ser exemplificado com o fato de o bem ambiental ser considerado um bem de interesse público , que deve ser protegido pelos cidadãos e pelo Estado, bem como a caracterização desta proteção ambiental como um interesse difuso . Essas inovações influenciaram uma nova caracterização do que seja interesse público e conflitos entre os grupos de interesse. Assim, inicialmente, o trabalho trata destes dois assuntos: o conceito de interesse público e as teorias que estudam a atuação dos grupos de interesse, sendo constatado que estes atuam em diversos cenários, como no licenciamento ambiental, no Poder Judiciário e no processo de elaboração das normas ambientais. Do estudo destas teorias, será observado que há uma necessidade de se garantir a participação popular, possibilitando aos grupos o acesso às informações, em uma tentativa de se evitar a predominância de um deles. Tendo em vista que o processo administrativo de licenciamento ambiental constitui um dos principais instrumentos para o desenvolvimento sustentável, que possibilita a participação popular e provoca os conflitos entre os grupos, se faz necessário o estudo da sua natureza jurídica, do seu procedimento legal, para então, tentar-se encontrar soluções para os seus principais problemas: a ausência de uma efetiva participação popular em seu trâmite e as sérias dúvidas para a definição do ente federado competente para analisá-lo.Aprofundando-se no estudo destes problemas que ocorrem no processo de licenciamento ambiental, será evidenciado que, na verdade, as doutrinas que estudam a atuação dos grupos de interesse se relacionam com as doutrinas que encontram soluções para a definição do ente competente e com a necessidade de uma democracia participativa, tão preconizada pelas doutrinas e pelas legislações mais modernas.

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Motta, Fernanda Paula de Carvalho [UNESP]. « O tema transversal pluralidade cultural : a possibilidade da igualdade étnica e cultural no ambiente escolar ou atualidade do mito da democracia racial ? » Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2005. http://hdl.handle.net/11449/98625.

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Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2005-12-12Bitstream added on 2014-06-13T20:59:56Z : No. of bitstreams: 1 motta_fpc_me_fran.pdf: 609416 bytes, checksum: 842aabfcc9bec7c0c6f8899a6660b8f0 (MD5)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Conhecer para entender, respeitar e integrar, aceitando as contribuições das diversas culturas presentes na sociedade brasileira, deve ser o objetivo específico da introdução do tema transversal Pluralidade Cultural nas práticas pedagógicas. A adequada inclusão deste tema nos currículos e nos projetos pedagógicos configura-se na possibilidade da igualdade étnica/cultural no ambiente escolar. A proposta de que essa temática ilumine as práticas escolares na promoção da igualdade étnica/cultural no ambiente escolar é muito louvável, mas insuficiente, pois não é combinada a outros esforços de informação, sensibilização, formação continuada dos professores, acesso a pesquisas e propostas concretas para o tratamento adequado deste tema em sala de aula. Neste sentido este trabalho científico tem por objetivo investigar sobre a aplicação e efetivação do tema transversal Pluralidade Cultural nos currículos, nos projetos e nas práticas pedagógicas das escolas da rede pública municipal da cidade de Franca. Para atingi-lo será necessário concentrar informações sobre o apoio institucional que as escolas recebem da Secretaria de Educação; conhecer os projetos e trabalhos desenvolvidos por estas em referência ao tema; conhecer a forma como os professores têm trabalhado o tema Pluralidade Cultural em sala de aula, especialmente em relação à cultura negra, suas práticas pedagógicas e suas dificuldades.

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Motta, Fernanda Paula de Carvalho. « O tema transversal pluralidade cultural : a possibilidade da igualdade étnica e cultural no ambiente escolar ou atualidade do mito da democracia racial ? / ». Franca : [s.n.], 2005. http://hdl.handle.net/11449/98625.

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Orientador: Irene Sales de Souza
Banca: Abigail Aparecida de Paiva Franco
Banca: Djanira Soares de Oliveira e Almeida
Resumo: Conhecer para entender, respeitar e integrar, aceitando as contribuições das diversas culturas presentes na sociedade brasileira, deve ser o objetivo específico da introdução do tema transversal Pluralidade Cultural nas práticas pedagógicas. A adequada inclusão deste tema nos currículos e nos projetos pedagógicos configura-se na possibilidade da igualdade étnica/cultural no ambiente escolar. A proposta de que essa temática ilumine as práticas escolares na promoção da igualdade étnica/cultural no ambiente escolar é muito louvável, mas insuficiente, pois não é combinada a outros esforços de informação, sensibilização, formação continuada dos professores, acesso a pesquisas e propostas concretas para o tratamento adequado deste tema em sala de aula. Neste sentido este trabalho científico tem por objetivo investigar sobre a aplicação e efetivação do tema transversal Pluralidade Cultural nos currículos, nos projetos e nas práticas pedagógicas das escolas da rede pública municipal da cidade de Franca. Para atingi-lo será necessário concentrar informações sobre o apoio institucional que as escolas recebem da Secretaria de Educação; conhecer os projetos e trabalhos desenvolvidos por estas em referência ao tema; conhecer a forma como os professores têm trabalhado o tema Pluralidade Cultural em sala de aula, especialmente em relação à cultura negra, suas práticas pedagógicas e suas dificuldades.
Mestre

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Andrade, Daniel Fonseca de. « O lugar do diálogo nas políticas públicas de educação ambiental ». Universidade de São Paulo, 2013. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-16052014-153411/.

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Políticas públicas em âmbito nacional no Brasil estimulam o envolvimento de educadores e educadoras ambientais nos processos de elaboração e implantação de políticas públicas no campo por meio de processos dialógicos. A justificativa é a transcendência dos processos brutais de construção do bem comum por pequenas elites iluminadas com o envolvimento das diversidades nos processos de construção de seus próprios futuros. Isso demanda o desvelamento desse conceito bem como melhor entendimento sobre métodos e práticas dialógicas. O objetivo deste trabalho é compreender a ocorrência do diálogo em um processo de construção de política publica em educação ambiental em um município do interior do estado de São Paulo, SP. Para tal, utilizou quatro técnicas de levantamento de dados: a observação participante, análise de documentos, entrevistas e um grupo focal. Os resultados encontrados demonstram que há barreiras que se colocam nas dimensões institucional, política, intersubjetiva e individual. Em geral, tais barreiras são heranças da cultura ocidental fragmentada que considera as partes mas não as relações entre elas. Do ponto de vista institucional, não há mecanismos que garantam encontros entre os diferentes atores que lidam com a EA no município, pressupondo que ocorrerão naturalmente. Também, que a condição de trabalho de muitos dos atores envolvidos os colocam em situações de fragilidade e vulneráveis aos interesses político-partidários que cercam seus postos, que também se interpostarão entre os atores envolvidos. Ao contrário do esperado, o trabalho não verificou conflitos epistemológicos explícitos relativos à educação ambiental que pudessem ser centro de divergências. Apesar de tendências diversas terem sido detectadas, há um consenso aparente quanto à primazia da prática em relação ao planejamento e à reflexão, o que também é uma forma de se negar o diálogo. Por fim, que grande parte dessas questões acabam por recair sobre as esferas intersubjetivas e individuais, de forma que o sucesso dos trabalhos conjuntos depende basicamente da qualidade das relações pessoais pre-estabelecidas entre os envolvidos. Esta pesquisa constatou, todavia, condições potenciais para a construção do diálogo neste contexto. Seja por percepções intuitiva, por princípio ou ainda por incentivo teórico, foram várias as ocasições de evocação da necessidade do trabalho coletivo dialógico. Também, o trabalho verificou, no grupo focal, que um processo coletivo, quando facilitado para esse fim, por meio do desvelamento de questões individuais e coletivas pode permitir a construção de um espaço em que os participantes se sintam seguros para se colocar sem restrições, ponto considerado fundamental na propiciação do diálogo.
Brazilian national environmental education public policies encourage the involvement of environmental educators in processes of design and implementation of public policies in the field through dialogical processes. Their aim is to transcend the current elitism and brutality in the construction of common good by small enlightened elites with the involvement of diversities in processes of building their own futures. This demands the unveiling of this concept as well as a better comprehension of dialogical methods and practices. Within this context, the objective of this piece is to understand the occurrence of dialogue in a process of construction of an environmental education public policy in a city in the countryside of the state of São Paulo. To such an end, the research used four techniques of data collection: participatory observation, document analysis, interviews and a focal group. The outcomes demonstrate that there are barriers in institutional, political, inter-subjective and also individual dimensions. On the whole, such barriers are heir to western fragmented culture which considers the parts but not the relations between them. In the institutional point of view, there are no mechanisms to guarantee that meetings with actors who work in the field of environmental education in the city be held, which presupposes that they will occur spontaneously. Also, that the work conditions of many of the subjects involved placed them in a fragile situation and vulnerable to the several political interests which surround their posts, which is something that will also be placed between them. On the contrary to what was expected, epistemological conflicts which could be the core of divergences were not found. In spite of the several trends found, there is an apparent consensus as to the primacy of practices in relation to planning and reflecting, which is also a way to deny dialogue. Finally, this work found that many of such questions end up being placed on inter-subjective and individual spheres so that the success of collective work depends basically on the quality of the personal relations existing among those involved. But it also found potential conditions for the construction of dialogue in the context. Be it due to intuitive perceptions, to principles or yet to theoretical incentives, the need of collective work was evocated in several situations. Also, during the focal group, it was highlighted that a collective process, when facilitated to such an end (that of dialogue) through the unveiling of individual and collective matters, can lead to the construction of a space in which participants feel safe to express themselves with no restrictions, an aspect that is considered as core for the operationalization of dialogue.

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Specie, Priscila. « Direito e participação social ». Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-16092016-132522/.

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Cette thèse étudie larchitecture juridique brésilienne concernant les institutions participatives (IPs) destinées à la formulation des politiques publiques depuis la Constitution brésilienne de 1988. Lhypothèse générale de létude est la suivante: l\'actuelle législation sur les IPs, sous ces deux principales formes institutionnalisées pour la participation sociale (conseils et conférences nationales, notamment sur la politique environnementale), est appropriée pour lanalyse de la légitimité démocratique résultant des pratiques de démocratie participative au sein de lAdministration publique brésilienne. La thèse a trois principales étapes danalyse (i) elle introduit lidée que la participation sociale est une politique publique per se, caractérisée par des arrangements institutionnels spéciaux destinés à la gestion publique qui résultent de limplantation dun lÉtat participatif au Brésil, principalement après depuis les anneés 2000; (ii) cette étude décrit trois dimensions juridiques pour la relation « droit et participation sociale », à partir desquelles toute autre IP pourrait être décrite légalement - en tant que droit à la participation (dimension substantive), règles procédurales pour la participation (dimension structurelle) et droits de participation (dimension instrumentale) - afin de souligner la légitimité de lorganisation de lÉtat participatif, reliant le renforcement de la participation, avec une attention sur la relation entre la dimension structurante de gouvernabilité (capacité politique) et la gouvernance (capacité administrative), identifiés par les règles établies pour les IPs crées par le pouvoir Exécutif; et, finalement, (iii) cette thèse analyse la façon dont la politique publique sur lenvironnement a établi un encadrement juridique pour les conseils et les conférences nationales, bien qu\'elle n\'est pas préalablement guidée par la « Politique nationale pour la participation sociale », qui a été édictée par le décret présidentiel 8,243/2014.
Esta tese é um estudo sobre a arquitetura jurídica das Instituições Participativas (IPs) em políticas públicas no Brasil, desde a Constituição brasileira de 1988. A hipótese geral do trabalho é que a legislação que estrutura e resulta das IPs, como as duas principais formas institucionalizadas de participação social em políticas públicas conselhos e conferências nacionais , constitui estrutura jurídica relevante destinada à análise da legitimidade democrática resultante de práticas de democracia participativa no interior da administração pública brasileira. A tese se organiza em três partes principais (i) introduz a participação social como uma política pública em si, caracterizada por arranjos jurídicos especiais para a gestão pública brasileira e resultante da implementação de uma reforma participativa do Estado brasileiro, sobretudo a partir dos anos 2000; (ii) delineia três dimensões de análise da relação entre direito e participação social, a partir das quais qualquer IP poderia ser juridicamente descrita como direito à participação (dimensão substantiva), regras de participação (dimensão estruturante), e direitos da participação (dimensão instrumental) a fim de enfatizar a legitimidade funcional do aparelho do Estado participativo, vinculando o fortalecimento da participação, com atenção à relação entre governabilidade (capacidade política) e governança (capacidade administrativa), identificada por meio de regras que estabelecem IPs no poder executivo federal; e, por fim, (iii) investiga como a política pública ambiental tem desenvolvido uma moldura jurídica para conselhos e conferências nacionais ainda que não tenha sido guiada previamente por uma Política Nacional de Participação Social (PNPS) nos moldes do Decreto Presidencial 8.243/2014, que a instituiu.

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Mazzini, Priscila Ferreira [UNESP]. « As práticas morais em uma escola democrática : um estudo do ambiente sociomoral ». Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2018. http://hdl.handle.net/11449/153026.

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Submitted by Priscila Ferreira Mazzini null (priscila.fmazzini@gmail.com) on 2018-03-10T21:26:39Z No. of bitstreams: 1 dissertacao pronta Revisão okay.doc: 723968 bytes, checksum: 904a864fdc5c399b824299229d4961a9 (MD5)
Rejected by Satie Tagara (satie@marilia.unesp.br), reason: - o arquivo contendo sua dissertação deve estar no formato PDF; - anexar a ficha catalográfica antes da folha de aprovação; - na ficha catalográfica, preencher a parte destacada em amarelo: (página inicial e final das Referências). on 2018-03-12T14:51:42Z (GMT)
Submitted by Priscila Ferreira Mazzini null (priscila.fmazzini@gmail.com) on 2018-03-13T20:39:51Z No. of bitstreams: 1 dissertacao pronta Revisão okay.pdf: 1063062 bytes, checksum: 906c415c51d0d49e39033322ba5bb028 (MD5)
Approved for entry into archive by Satie Tagara (satie@marilia.unesp.br) on 2018-03-14T17:53:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mazzini_pf_me_mar.pdf: 1063062 bytes, checksum: 906c415c51d0d49e39033322ba5bb028 (MD5)
Made available in DSpace on 2018-03-14T17:53:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mazzini_pf_me_mar.pdf: 1063062 bytes, checksum: 906c415c51d0d49e39033322ba5bb028 (MD5) Previous issue date: 2018-02-20
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
O tema do trabalho refere-se às práticas morais em uma escola democrática; com este estudo, objetivou-se investigar a relação entre as práticas morais e consciência do educador sobre suas práticas de modo a conduzir à autonomia no ambiente escolar. Especificamente, analisar as práticas adotadas pelos professores de uma escola com práticas democráticas, onde o desenvolvimento do trabalho se dá de uma maneira bastante diferente das escolas tradicionais, permitiu observar que a escola democrática favorece relações de cooperação, diálogo e respeito mútuo, que são base para a construção da autonomia. Os referenciais teóricos usados neste trabalho são Jean Piaget e Jose Maria Puig. Realizou-se uma pesquisa de campo com delineamento de estudo de caso, com uma abordagem de análise qualitativa. A escola foi escolhida intencionalmente, pois se trata de uma instituição pública que apresenta proposta educacional conduzida a partir de práticas democráticas, paralelas àquelas que encontramos em escolas tradicionais. Participaram da pesquisa 10 professores do ciclo II do ensino fundamental, com os quais utilizamos uma entrevista acerca de três eixos temáticos: características do professor, desenvolvimento do trabalho e escola. Pudemos, a partir disto, analisar suas concepções de práticas, escola e educação. Contamos ainda com entrevista com a diretora e observações do cotidiano escolar para conseguir informações que não foram alcançadas nas entrevistas, e pudemos perceber uma concordância da prática com o discurso dos professores. Identificamos uma consciência dos professores sobre a importância de uma escola que seja diferente da escola tradicional, visto que em suas falas, eles apresentaram um olhar voltado à necessidade do desenvolvimento do sujeito como um ser integral, evidenciando uma escola para além de conteúdos curriculares.
The subject of the work refers to the moral practices in a democratic school; with this study, the objective was to investigate the relationship between moral practices and the educator's conscience about their practices in order to lead to autonomy in the school environment. Specifically, analyzing the practices adopted by the teachers of a school with democratic practices, where the development of work occurs in a very different way from traditional schools, allowed to observe that the democratic school favors relations of cooperation, dialogue and mutual respect, which are base for the construction of autonomy. The theoretical references used in this work are Jean Piaget and Jose Maria Puig. A field study with a case study design was carried out with a qualitative analysis approach. The school was chosen intentionally, because it is a public institution that presents an educational proposal based on democratic practices, parallel to those found in traditional schools. Ten teachers from cycle II of elementary school participated in the research, with which we used an interview about three thematic axes: teacher characteristics, work development and school. We could, from this, analyze their conceptions of practices, school and education. We also had an interview with the director and observations of the school daily to obtain information that was not reached in the interviews, and we could see a concordance of the practice with the teachers' discourse. We identified a teacher consciousness about the importance of a school that is different from traditional school, since in their speech they presented a view focused on the need of the development of the subject as an integral being, showing a school beyond curricular contents.

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Trombka, Deivi. « Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito ». reponame:Repositório Institucional da UCS, 2016. https://repositorio.ucs.br/handle/11338/1190.

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Esta pesquisa se insere no projeto “Democracia Deliberativa e Proteção Ambiental”. Adere à linha de pesquisa sobre Direito Ambiental, políticas públicas e desenvolvimento socioeconômico da Universidade de Caxias do Sul. Debate a legitimidade das normas jurídicas ambientais baseada na ética do discurso de Jürgen Habermas. Questiona quem são os sujeitos das deliberações jurídicas, e quem pode ou deve participar para conferir legitimidade e aceitação às demandas sociais e, principalmente, quais são os seus pressupostos éticos, atentando para a consideração dos ausentes à deliberação. Toma como pressuposto o enunciado ou princípio discursivo D‟:somente têm validade as normas que possam contar com a concordância de todos os envolvidos na condição de participantes ativos de um discurso prático. Utiliza o conceito de ausentes à deliberação de Leonardo Rocha de Souza e mostra preocupações éticas com os rumos da democracia. Discute os conceitos de Hannah Arendt sobre a banalidade do mal, e propõe a banalidade do mal ambiental. Trata da ocupação do espaço deliberativo público como necessário contraponto à banalidade do mal. Aborda temas da Teoria do Agir Comunicativo de Habermas. Tem como recorte a consideração dos ausentes à deliberação. Usa metologia multidisciplinar com abordagem histórico-teórica. Adota o enunciado D` da ética do discurso de Habermas somado à consideração dos ausentes à deliberação como lente teórica. Dialoga com os estudos de Hannah Arendt na obra Eichmann em Jerusalém. Interpreta a banalidade do mal como um conteúdo comum entre os autores trabalhados. Aborda a crítica que Habermas dirige a Hannah Arendt. Fundamenta existir um consenso comunicativo de conteúdo entre ambos, localizado no mundo comum de Arendt e o mundo da vida de Habermas. Propõe a utilização da Ética do Discurso de Habermas para instrumentalizar a evolução da democracia participativa para a democracia deliberativa. Discute a eficácia das modalidades democráticas em vigor. Aborda o abandono da tradição. Trata do o espaço público deliberativo, dos sistemas e da mediação do direito, sob pena de ocorrer a “colonização do mundo da vida”. Indaga o paradigma ecológico perante a dignidade humana. Agrega à discussão da consideração dos ausentes à deliberação a categoria das gerações passadas (e do passado da civilização). Defende a argumentação racional do direito democrático com base na Dignidade da Pessoa Humana e na consideração do meio ambiente como espaço comum transgeracional. Explica que o direito produzido como poder procedimental de mediação e permanente argumentação pode ser exigido legitimamente. Formula que a própria defesa da vida e do ambiente são tomados como consenso universal de partida. Atende ao objetivo geral de verificar a viabilidade teórica da consideração das gerações passadas como categoria jurídica de ausentes à deliberação ambiental. Focaliza a ética do discurso de Habermas e a deliberação ambiental em sociedades complexas. Relaciona a ética do discurso com e a banalidade do mal na obra Eichmann em Jerusalém. Busca uma possível (re)definição das categorias de ausentes à deliberação ambiental, destacando as gerações passadas. Avalia a consideração das gerações passadas como categoria de ausentes a serem considerados nas deliberações ambientais presentes. Contribui com a discussão teórica que procura entender o fenômeno da legitimação das normas jurídicas. Procura uma noção mais exata de quem é o outro que compartilha o mundo e tenciona expressamente dar voz argumentativa presente a gerações passadas como forma de combate permanente ao mal banal que aviltou para sempre o Século XX.
Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-07-01T13:39:50Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Deivi Trombka.pdf: 2850850 bytes, checksum: ca2e6dd8297dbbcb55a64a475228ffbe (MD5)
Made available in DSpace on 2016-07-01T13:39:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Deivi Trombka.pdf: 2850850 bytes, checksum: ca2e6dd8297dbbcb55a64a475228ffbe (MD5) Previous issue date: 2016-07-01
This research was conducted in the biennium 2014/2015 in the course of Master of Law at the University of Caxias do Sul, focused in Environmental Law. The work is part of research project "Deliberative Democracy and Environmental Protection", coordinated by Prof. Dr. Leonardo da Souza Rocha, guiding this work, and adhere to the line of research on environmental law, public policy and socioeconomic development. Jürgen Habermas, under the theory of discourse, contemplated such questions in your statement or discursive D principle ', whereby only have validity standards that can count on the agreement of all those involved in the condition of active participants in a practical discourse. This statement is the starting point of this study in order to know if it is feasible to use theory to create a theoretical proposal for a legitimate solution to the dilemmas (trans) generational ecological. The general objective is to verify the theoretical feasibility of consideration of past generations as a legal category of missing environmental decision based on Jürgen discourse ethics Habermas, justifying the importance of this to the right in dialogued perspective with studies of Hannah Arendt about the nature of evil that sustained the totalitarianism of the twentieth century, exemplified in the Eichmann trial. Deepening the discussion from the point of view of law and democracy theory, we also have the following specific objectives: (a) focus on the study of Habermas's discourse ethics and its possible theoretical feasibility to face the environmental resolution in complex societies; (b) relate to the ethics of Habermas's speech with arendtianos studies on the banality of evil totalitarianism of the twentieth century, specifically in Eichmann work in Jerusalem, taken from the perspective of discourse ethics and action in facing public to environmental law; (c) pursue a possible (re) definition of who are all caegorias missing in environmental decision, highlighting past generations (that do not close the list but are the focus of this study) whose argument was withheld over time for events overwhelming the same omission and undemocratic banal misidentified totalitarianism of the twentieth century; (d) reflexively proposing the importance of consideration of past generations as a category of missing to be considered in environmental decisions present as unavoidable historical influence, necessary political argument and legitimacy requirement for the outcome of any legal decision. This study takes care to propose a cultural and transgenerational paradigm in application of discourse ethics in deliberative understanding of processes, enhancing the most of their ability to add players to the pubic space of argument. In the work of Habermas democracy it is above all an ethical issue of participatory rational communication in the public sphere. Democratic enlargement of the more accurate a picture as possible of who the others who share the world is the problem of this research, it intends to expressly give voice argumentative present to past generations, and therefore gain legitimacy to also speak to future generations, without having to let Young sad testimonies of banal evil forever defiled the twentieth century.

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Dozza, Natália. « Deveres fundamentais na Constituição Federal de 1988 : o caso da proteção do meio ambiente ». Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18809.

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Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-08T14:30:25Z No. of bitstreams: 1 Natália Dozza.pdf: 466768 bytes, checksum: 61760e0b802158d57e6aa332c1966316 (MD5)
Made available in DSpace on 2016-08-08T14:30:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natália Dozza.pdf: 466768 bytes, checksum: 61760e0b802158d57e6aa332c1966316 (MD5) Previous issue date: 2016-03-22
Although is not as explicit as it should, the current constitutional order is clearly available to be both State and private holders of fundamental rights and duties, although the first group is undoubtedly much trumpeted and protected, both in the courts as in academic circles. Such a gap in the space granted to rights and obligations also creates disharmony in the practical field, to the extent that exacerbated the exercise of rights without the counterpoint ofereceido the duties - related or not - ultimately expand social inequality and other forms of injustice, a situation which is not consistent with the objectives of a Social and Democratic State, as enshrined in the Federal Constitution of 1988. Accordingly, the recognition and application of fundamental duties shown a social imperative, essential to the construction of a just society and materially egalitarian, with strong democratic foundations. Against this backdrop, the environment, the way in which constitutionally assured, stands as both a right and duty, since the guarantee and preservation of a healthy and balanced environment is forecast that extends over time, reach future generations and shows itself indispensable to the prevalence of the human species
Muito embora não esteja tão explícito quanto deveria, a ordem constitucional vigente é clara ao dispor serem tanto o Estado como os particulares titulares de direitos e deveres fundamentais, ainda que o primeiro grupo seja, indubitavelmente, muito mais alardeado e protegido, tanto nos tribunais como nos círculos acadêmicos. Tal descompasso no espaço concedido a direitos e deveres cria, também, desarmonias no campo prático, na medida em que o exercício exacerbado dos direitos, sem o contraponto ofereceido pelos deveres – correlatos ou não -, acaba por ampliar desigualdades sociais e outras formas de injustiça, situação essa que não se coaduna com os objetivos de um Estado Social e Democrático de Direito, tal como consagrado na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, o reconhecimento e aplicação dos deveres fundamentais se mostra um imperativo social, essencial à contrução de uma sociedade justa e materialmente igualitária, com fortes alicerces democráticos. É neste cenário que o meio ambiente, na forma em que constitucionalmente assegurado, se coloca tanto como um direito-dever, posto que a garantia e preservação de um meio ambiente sadio e equilibrado é previsão que se prolonga no tempo, alcança gerações futuras e se mostra indispensável à própria prevalência da espécie humana

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Peixoto, Anna Carolina Finageiv. « Regulação da internet : os desafios do Estado desenvolvimentista para a construção de um ambiente competitivo, inovador e democrático no espaço digital ». Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20012015-094628/.

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Qual é a internet que queremos? Para o Direito essa pergunta oferece um enorme desafio. Com a expansão comercial da rede, muitos interesses foram afetados e demandam conformação no ambiente digital. Um novo comportamento social emerge, com vistas à produção não mercadológica, baseada na troca e no compartilhamento de arquivos e informações, que se torna interessante para o desenvolvimento econômico e para o surgimento de novas oportunidades de inserção e prosperidade social. Questiona-se se os conceitos e as técnicas jurídicas desenvolvidas para descrever, analisar e regular a dinâmica da economia industrial são aplicáveis ao espaço cibernético ou se as novas tecnologias da informação propiciam inovações e comportamentos que exigem novos conceitos e definições que se moldem à Sociedade da Informação. Os controladores da infraestrutura de conexão e as grandes indústrias de entretenimento demonstram interesse na inspeção do fluxo de dados transmitido pela rede, bem como na restrição de uso e de acesso a conteúdos por dispositivos digitais conectados à internet e transmitidos via redes de compartilhamento de arquivos (redes p2p). Seus argumentos se fundamentam tanto na questão da abertura de modelos econômicos mais rentáveis e necessários à expansão da largura de banda, em resposta à demanda infinitamente crescente por internet de qualidade, quanto na fiscalização e impedimento da troca e do acesso a conteúdos protegidos por direito de propriedade intelectual. O presente trabalho vem demonstrar como as restrições impostas aos usuários poderiam impactar o ambiente competitivo e inovador criado na internet. O Marco Civil da Internet é formulado sobre as novas diretrizes produtivas e vem para definir, diante de um debate aberto e uma construção compartilhada com a sociedade brasileira, os possíveis caminhos a serem perseguidos com a regulação da internet. Os contornos jurídicos que resultarão da legislação a ser aprovada dependerão do posicionamento do Estado em face das demandas apresentadas, em alinhamento com o projeto desenvolvimentista insculpido no art. 3º da Constituição Federal.
Which internet do we want? From the aspect of the Law, this question poses a great challenge. With the commercial expansion of the web, many interests were affected by it, and these interests demand conformity in the digital environment. A new social behavior emerges, not aiming at a non-commercial aspect, but based on exchanging and sharing files and information, which is interesting for the development of the economy and for new opportunities of social insertion and prosperity. What is in question is if the legal concepts and techniques developed to describe, analyze and regulate the industrial economic dynamics are applicable to cyberspace, or if the new technologies of information provide enough innovation and behaviors that demand new concepts and definitions that mold them into the new Information Society. The controllers of connection infrastructure and the big entertainment industries show interest in the inspection of data flow transmitted on the web, as well as the restriction of content use and access through digital devices connected to the internet and transmitted through file sharing networks (p2p networks). Their arguments are based on two ideas: the opening of more profitable and necessary economic models, needed for the expansion of broadband width connection, answering the escalating demand for quality provision of internet use; and the supervision and stoppage of sharing and accessing content that is protected by intellectual property right. Under both ideas stated above, the aim of this work is to show how the restrictions imposed on users could impact the competitive and innovative environment fostered on the internet. The Internet Bill, called Marco Civil da Internet in Brazil, is formulated on the new productive directives and comes to define, with an open debate and a shared construction with all Brazilian society, the possible ways to be followed in regards to the regulation of internet use. The legal framework that will result on the approval of this legislation will depend on the position of the State about the presented demands, in alignment with the development project registered in art. 3rd. of the Federal Constitution

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Massuchin, Michele Goulart. « Visibilidade das políticas públicas ambientais na mídia impressa brasileira ». reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2012. http://hdl.handle.net/1884/27189.

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Resumo: Este trabalho apresenta uma análise de como se dá a presença das políticas públicas ambientais nos jornais impressos brasileiros durante o período em que foi implantada a segunda fase do Programa Nacional de Meio Ambiente - PNMA II - de 2000 a 2009. A pesquisa verifica como as ações do governo para o meio ambiente ganham espaço nas páginas dos jornais, já que os meios de comunicação são as principais fontes de informação para a sociedade e podem tornar público assuntos de relevância social. A análise do conteúdo da mídia impressa parte do pressuposto de que a forma com que o tema aparece pode influenciar no tipo de conhecimento que as pessoas possuem sobre o assunto, já que diversos estudos mostram que, em determinadas condições, os meios de comunicação agendam os assuntos que são discutidos pela sociedade. Assim, partindo da importância que os meios de comunicação possuem na esfera pública, esta pesquisa pretende responder a seguinte pergunta: como as políticas ambientais, durante a implantação e execução do PNMA II ganham visibilidade na mídia impressa brasileira? Para tanto a pesquisa utiliza como embasamento teórico os estudos sobre agendamento temático, enquadramento, visibilidade, pluralidade de fontes, produção jornalística e o papel da mídia no debate público. Para o desenvolvimento da pesquisa, utiliza-se a metodologia quantitativa de análise de conteúdo, sendo que a coleta do material foi feita por amostragem. A análise é feita a partir da produção jornalística de três veículos impressos de diferentes abrangências: Folha de S. Paulo, Gazeta do Povo e Diário dos Campos.

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Barros, Najara Lima de. « A internet como ambiente de comunicação pública : uma análise do perfil do Governo de Sergipe no Twitter ». Universidade Federal de Sergipe, 2014. https://ri.ufs.br/handle/riufs/4036.

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The emergence of new information technologies and communication-ICT-opened the doors to a new, yet little-known scenario for communication, permeated by features such as speed, decentralization of production, the greater volume of information available, interactivity, low cost transmission, among others. In this environment, the relationship between new technologies, specifically the internet and political systems, generated in the last 20 years a significant literature that explores the potential of this interaction to create mechanisms for democratization and encourage the idea of easier access to the processes of decision making. Several studies have been conducted in order to ascertain whether and to what extent digital technologies influence the processes developed in the political landscape, helping to change the nature of the dialogue between governments and citizens and, consequently, increasing political participation. Adding to these researches that discuss issues related to the impact of the use of Internet tools in politics, this dissertation aims to address the interface between public communication and ICT skills. The purpose of this study is to evaluate specifically the communication made by the Government of the State of Sergipe in his official Twitter account prioritizes democratic valuessuch as transparency, accountability, participation and the delivery of public services through e-government tools. The corpus of work consists of 1,898 posts for the months of October and November 2013.Aimsto investigate if the public communication effected by the state government through the use of microblogging has shown characteristics linked to democratic values and the public interest, or whether, instead, the Government of Sergipe has used the platform just as a strategic communication tool, linked to undemocratic elements of the policy, such as construction and control of the public image of their managers.
O surgimento e crescente utilização das novas tecnologias da informação e da comunicação abriram as portas para um novo cenário para a comunicação, permeado por características como rapidez, descentralização da produção, maior volume de informação disponível, interatividade, baixo custo de transmissão, entre outros. Neste ambiente, a relação existente entre as novas tecnologias, mais especificamente a internet, e os sistemas políticos, gerou nos últimos 20 anos uma significativa bibliografia que explora o potencial dessa interação para criar mecanismos de democratização e estimular a ideia de acesso mais facilitado aos processos de tomada de decisão. Diversas pesquisas têm sido realizadas com o intuito de verificar se e em que medida as tecnologias digitais influenciam os processos desenvolvidos no cenário político, contribuindo para alterar a natureza do diálogo estabelecido entre governos e cidadãos e, consequentemente, ampliando a participação política. Somando-se às referidas pesquisas que discutem questões relacionadas ao impacto da utilização das ferramentas da internet na política, esta dissertação pretende tratar da interface entre a comunicação pública e as TIC. A proposta deste trabalho é avaliar, especificamente, se a comunicação realizada pelo Governo do Estado de Sergipe em sua conta oficial do Twitter prioriza valores democráticos como a transparência, a accountability, a participação e o oferecimento de serviços públicos através das ferramentas do governo eletrônico. O corpus do trabalho é composto por 1.898 publicações dos meses de outubro e novembro de 2013. Ambiciona-se investigar em que medida a comunicação pública efetivada pelo governo estadual através do uso do microblog vem apresentando características vinculadas a valores democráticos e ao interesse público, ou se, ao contrário, o Governo de Sergipe tem utilizado a plataforma com maior ênfase na comunicação estratégica, ligada a elementos não democráticos da política, como a construção e o controle da imagem pública de seus gestores.

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Villanueva, Sierra María Alejandra, et Avellaneda Jimena Criado. « La convivencia positiva en las aulas del segundo ciclo de educación inicial ». Bachelor's thesis, Pontificia Universidad Católica del Perú, 2019. http://hdl.handle.net/20.500.12404/18531.

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Este estudio desarrolla el concepto de la convivencia positiva que responde a las necesidades de los niños y niñas del segundo ciclo de educación inicial. Cuando la dinámica de la convivencia en el aula es saludable, el desarrollo socioemocional y de lenguaje de los que la integran resulta favorecido. El problema se refiere a ¿qué lineamientos requieren las aulas del segundo ciclo de educación inicial para el fomento de una convivencia positiva? A nivel global, el objetivo general es establecer lineamientos para la convivencia positiva en aulas del segundo ciclo de educación inicial. Los objetivos específicos son los siguientes: 1) Identificar los componentes que requiere la convivencia positiva en las aulas del segundo ciclo de educación inicial; y 2) Relacionar los componentes de una convivencia positiva con las características del segundo ciclo de educación inicial. La tesina se divide en dos contenidos principales, el primero corresponde a lo que implica una convivencia democrática; y el segundo desarrolla la importancia de dicha convivencia en los niños del segundo ciclo de educación inicial. Como principal conclusión se llega a que los principales lineamientos implicados en la construcción de una dinámica democrática en el aula de 3 a 6 años es el trato en base al afecto y respeto, y el desarrollo de una disciplina positiva, ya que durante esas edades, los niñas y niñas empiezan a desarrollar autonomía y responsabilidad, buscan generar un sentido de pertenencia para poder expresarse; asimismo, son conscientes del “otro” mediante la escucha y aceptación de diferentes opiniones, y construyen su identidad e interiorizan el concepto del “bien común” en base a todo aquello.

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Manhas, Cleomar Souza. « Educação não-formal e políticas públicas para o fortalecimento da democracia : o processo de capacitação das agentes comunitárias de saúde e das agentes de proteção social, da Prefeitura de São Paulo, em educação ambiental associada à saúde ». Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2008. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/10102.

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Made available in DSpace on 2016-04-27T14:32:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cleomar Souza Manhas.pdf: 1803738 bytes, checksum: 774be0626a066035450afcc2c5fe965a (MD5) Previous issue date: 2008-12-12
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
The research Non-Formal Education and Public Policies: Democracy Invigoration: The capacity process of the Health Community Agents and Social Protect Agents, by São Paulo Local Government, in environment education associated to health had as objective the verification of the non-formal education process utilization on the implementation of the public social policies looking if these kind of process contribute to the democracy maturing. The understood democracy in this research as participative democracy in the critical acceptation of the participative processes, or the community participation contributing to the social emancipation and the consequent society position by the State.The research methods were semiparticipative because we shared the first phase or the implementation phase besides we realized interviews and documental analyses.Our theory horizon was based on the emancipation of the third pillar modernity sustentation proposal or the Community according to Boaventura de Sousa Santos; the possible construction of the Liberty Ethic according to Enrique Dussel and the community conscience proposed by Paulo Freire
A pesquisa Educação Não-Formal e Políticas Públicas para o Fortalecimento da Democracia: O processo de capacitação das Agentes Comunitárias de Saúde e das Agentes de Proteção Social, da Prefeitura de São Paulo, em educação ambiental associada à saúde objetivou a verificação da utilização de processos de educação não-formal na implementação de políticas públicas sociais, visando perceber se procedimentos dessa natureza contribuem para o amadurecimento da democracia, aqui entendida como democracia participativa, na acepção crítica dos processos participativos, ou seja, a participação da comunidade favorecendo a emancipação social e o conseqüente posicionamento da Sociedade frente ao Estado. Os métodos de pesquisa foram semiparticipativos, pois compartilhamos da primeira fase, ou fase de implementação do projeto, além de realizarmos entrevistas e análise documental. O nosso horizonte teórico baseou-se na proposta de emancipação do terceiro pilar de sustentação da modernidade, ou seja, a Comunidade, de acordo com Boaventura de Sousa Santos; a possível construção da Ética da Libertação, de acordo com Enrique Dussel e a conscientização comunitária proposta por Paulo Freire

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Pequeno, Marcos Antônio Pimentel. « Entre biocentrismo e antropocentrismo : uma ecologia democrática para o enfrentamento da questão ambiental ». Universidade Federal da Paraíba, 2014. http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/5664.

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Made available in DSpace on 2015-05-14T12:11:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1893356 bytes, checksum: 8fbc59b0bbc25fa9ecc4b981482e0d5c (MD5) Previous issue date: 2014-03-27
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
The ecological issue is one of the most disturbing and complex problems of our time because it calls into question the future of humanity. This research is the result of a reflection on the philosophical dimension of environmental issues. It has been guided by the central thesis that a democratic ecology is the political option most indicated to create the conditions that can agglutinate some needed alternatives to the confrontation of the above question. Accordingly, the general objective aims to reflect on the range and limits of a democratic ecology with a liberal nature. To accomplish this, we face as central axis of the thesis the controversy between anthropocentrism and biocentrism and its impact on various fields that characterize the complex human-nature relationship, especially in ethical and political levels. The course of this work began, in the first chapter, with a study of the theoretical assumptions of the ecological problem, which sent us to an analysis of the foundations of modernity, exposing its dualistic and anthropocentric face governed by the categoris reason and freedom.Then, the research was directed to the current ecological debate that can be synthesized around the existing controversy between biocentrism and anthropocentrism. Therefore, in Chapter2, we exposed the main authors and environmental trends that can be defined as biocentric. In Chapter3, we presented the "moderate anthropocentric" proposal with democratic and liberal nature contained in the texts of Luc Ferry, Michael Shellenberger and Ted Nordhaus. Finally, in the fourth chapter, it was made a reflection on the various dimensions of the ecological problem: ontological, ethic-political, legal, technological, sociocultural and educational; aiming to demonstrate the validity of our central thesis that recognizes the responsibility as a fundamental ethical category and the importance of education, awareness, the state's role as an environmental manager, and of the technology as auxiliary tools for coping with the afore mentioned problem. We hope, thereby, that our choice of a philosophical reflection, grounded in the perspective of a democratic ecology with a moderate anthropocentric nature, can contribute to the current ecological debate in Brazil, wich is still dominated by a largely biocentric stance.
A questão ecológica é um dos mais inquietantes e complexos problemas de nosso tempo porque põe em xeque o futuro da humanidade. Esta pesquisa é o resultado de uma reflexão acerca da dimensão filosófica da questão ambiental. Foi norteada pela tese central de que uma ecologia democrática é a opção política mais bem indicada para criar as condições que possam aglutinar algumas alternativas necessárias para o enfrentamento da referida questão. Nesse sentido, o objetivo geral visa refletir acerca dos alcances e dos limites de uma ecologia democrática de cunho liberal. Para alcançar este objetivo, enfrentamos como eixo central da tese a polêmica entre antropocentrismo e biocentrismo e suas repercussões nos vários âmbitos que caracterizam a complexa relação homem-natureza, principalmente nos níveis ético e político. O percurso deste trabalho iniciou-se, no primeiro capítulo, com um estudo dos pressupostos teóricos do problema ecológico, o que nos remeteu a uma análise dos fundamentos da Modernidade expondo a sua face dualista e antropocêntrica regida pelas categorias razão e liberdade. Em seguida, a pesquisa foi direcionada ao debate ecológico atual que pode ser sintetizado em torno da polêmica existente entre biocentrismo e antropocentrismo. Nesse sentido, no capítulo 2, expusemos os principais autores e correntes ambientais que podem ser definidos como biocêntricos. No capítulo 3, apresentamos a proposta antropocêntrica moderada de cunho democrático e liberal contida nos textos de Luc Ferry, Michael Shellenberger e Ted Nordhaus. Por fim, no quarto capítulo, foi efetuada uma reflexão acerca das várias dimensões do problema ecológico: ontológica, eticopolítica, jurídica, tecnológica, sociocultural e educacional; visando demonstrar a validade de nossa tese central que reconhece a responsabilidade como categoria ética fundamental e a importância da educação, da sensibilização, do papel do Estado como gestor ambiental, e da tecnologia como instrumentos auxiliares de enfrentamento do supracitado problema. Esperamos assim que a nossa opção por uma reflexão filosófica, assentada numa perspectiva de ecologia democrática de cunho antropocêntrico moderado, possa contribuir com o debate ecológico atual no Brasil, ainda dominado por uma postura majoritariamente biocêntrica.

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Silva, Jonas da. « Uma experiência de desenvolvimento aberto e colaborativo de ambientes virtuais de participação social na UNIRIO ». Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), 2017. https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6336.

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PROQUALI (UFJF)
A sociedade brasileira e a própria Administração Pública anseiam por profundas transformações na gestão da coisa pública, que a torne mais eficaz e proba. Neste sentido, as práticas governamentais relacionadas à participação social sustentada por Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) são vistas como uma alternativa para tornar as instituições públicas mais democráticas, eficazes e responsivas às demandas da sociedade. Embora diversas iniciativas de participação social com o uso de sistemas de informação (SI), também chamados de Ambientes Virtuais de Participação Social (AVPS), estejam sendo concebidas e experimentadas, a participação social no contexto de diversas instituições públicas, ainda é reduzida ou mesmo inexistente. O desafio está em como expandir esta prática, transformando a cultura institucional em relação à participação social. A UNIRIO, como uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), à princípio um espaço que se espera ser democrático e participativo, é um exemplo onde a participação social, sobretudo com o uso de tecnologias, é pouco ou praticamente não explorada na vivência de sua comunidade. O objetivo deste trabalho foi conduzir uma pesquisa-ação no âmbito da UNIRIO, visando ampliar a participação social da comunidade universitária com o uso de AVPS. A pesquisa-ação foi conduzida no contexto de um projeto voltado à inovação institucional e compreendeu a realização de um evento de desenvolvimento aberto e colaborativo - o primeiro Hackathon da UNIRIO - para o desenvolvimento de AVPS institucionais e a promoção da prática participativa interna. Esta pesquisa possibilitou: a compreensão de quais etapas e atividades devem ser desenvolvidas ao longo de um projeto de Hackathon no contexto de uma IFES para promover a participação social e construir AVPS, como ocorre o engajamento dos membros da instituição e membros externos a ela, o que os motiva, e quais foram os efeitos causados pela realização do evento na UNIRIO.
The Brazilian society and the Brazilian Public Administration look for deep transformations in the management of public affairs, to make it more effective and realiable. Government practices related to social participation supported by Information and Communication Technologies (ICT) are seen as an alternative to make public institutions more democratic, effective and responsive to the demands of society. Although several initiatives of social participation with the use of Information Systems (IS), also called Social Participation Virtual Environments (SPVE), are being conceived and tried, social participation in the context of several public institutions is still reduced or even nonexistent. The challenge is how to expand this practice, transforming organizational culture in relation to social participation. UNIRIO, as a public university is expected to be a democratic and participative space. However, it is an example where social participation, especially with the use of technologies is little or practically unexplored in its community experience. The aim of this work was to conduct an action research within UNIRIO, aiming to broaden the social participation within the university community with the use of SPVE. The action research was conducted in the context of a organization innovation project and comprised an open and collaborative development event - the first UNIRIO Hackathon - aimed at the development of institutional SPVE and the promotion of internal participatory practice. This research made possible the understanding of which steps and activities should be developed during a Hackathon project in the context of an Federal University to promote social participation and build SPVE, such as the engagement of members of the institution and members outside it, which motivates them, and what were the effects caused by the event at UNIRIO.

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Santos, Sandrine Araujo. « Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade ». reponame:Repositório Institucional da UCS, 2017. https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3196.

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Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2017-10-05T14:16:20Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Sandrine Araujo Santos.pdf: 199267 bytes, checksum: 9172e859eeaec031232e78ab683a7099 (MD5)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES.

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Silva, Mirtes Moreira. « Olhares e perspectivas sobre a educação ambiental, a democracia participativa e o empowerment de crianças e adolescentes em escolas da rede municipal de ensino de São Paulo ». Universidade de São Paulo, 2009. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-04052011-134945/.

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Introdução: A sociedade atual tem sofrido com o agravamento dos problemas ambientais e da crise ecológica. Enfrentar essas questões impõe à Educação um grande desafio. A educação ambiental escolar pode proporcionar o empowerment dos educandos, por meio da reflexão, da tomada de consciência e da formação de valores compatíveis com a construção de uma sociedade sustentável. Objetivos: Verificar se a educação ambiental é praticada nas escolas investigadas, suas estratégias, os atores envolvidos e as dificuldades enfrentadas; conhecer a opinião e o envolvimento de educadores, pais e alunos com a democracia participativa e o protagonismo dos estudantes; identificar os impactos do trabalho pedagógico na saúde ambiental e na qualidade de vida de suas comunidades educativas. Métodos: Pesquisa qualitativa do tipo pesquisa-ação. Instrumentos de investigação: grupo focal com professores, entrevistas com alunos e pais e questionários com as equipes técnicas de dez escolas públicas municipais de São Paulo. Resultados: A Educação Ambiental, a democracia participativa e o empowerment dos alunos ainda é uma realidade distante na maioria das escolas. As estratégias carecem de planejamento, são pontuais e individualizadas. Os educadores necessitam de formação e condições de trabalho adequadas. A forte cultura hierárquica e a acomodação dos educadores dificultam a democracia participativa nas escolas, mas há exemplos bem sucedidos de protagonismo dos alunos e participação da comunidade. Há divergências sobre a saúde ambiental da escola, a influência governamental e o papel de cada membro da comunidade educativa sobre o sucesso ou fracasso dos projetos pedagógicos. Conclusões: Prevalecem os currículos, práticas e concepções típicas de uma educação conservadora na maioria das escolas, apesar do consenso geral sobre a necessidade de formar alunos cidadãos críticos, participativos, éticos e felizes para uma sociedade melhor e sustentável
Introduction: Nowadays the ecological crisis and the environmental problems around the world have been an important preoccupation. To the education it means a great challenge. So, the environmental education in school could provide the empowerment of the students by making them conscious about the values and acts necessary to get a sustainable society. Objectives: To verify if the environmental education had been practiced in the schools; the strategies adopted, the actors, and difficulties of them; to know the opinions and the involvement of teachers, students and parents with participative democracy and protagonist acts of the students; to identify the effects of the education projects in the environmental health and quality of life of the schools. Method: Thats a qualitative method with three investigation instruments: focal groups (teachers), interviews (students and parents) and questionnaires (technical groups members) of ten public schools of São Paulo City. Results: A few number of the school developed environmental education, democratic participation and empowerment of their students. Most of them explained that they developed their work by the use of punctual and disconnected actions. In general, teachers showed that they need to be better prepared to this task. Also their work conditions need to be improved. The strong power structure of the schools is a great problem to install the democratic participation of their members. There were different opinions about health environmental conditions of the schools, the educations projects and the governments or members of the schools papers over them. Conclusions: Traditional curriculums and practices based on old conceptions of education were presented by the most of schools, although they had the aim to make conscious, ethics, participative and happy citizens for a healthy and sustainable society

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Maia, Selmar José. « Direito, sociedade e representação : uma análise sistêmica acerca das audiências públicas sobre meio ambiente e a complexidade de participação social na suprema corte brasileira ». Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7301.

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Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-09-25T16:58:24Z No. of bitstreams: 1 Selmar José Maia_.pdf: 1585586 bytes, checksum: b8f9901a8b8fe2567bed631eba0cdbaf (MD5)
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CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
A presente pesquisa centra holofote na importância da Democracia participativa brasileira e na denúncia comunicacional dos movimentos sociais por meio das audiências públicas realizadas no Supremo Tribunal Federal em casos de grande interesse público e de notória repercussão geral. Do mesmo modo, destaca a importância dos movimentos sociais para a Democracia como irritação sistêmica ao poder Judiciário. Com efeito, frisa-se que o presente trabalho propõe uma análise a partir da matriz pragmático-sistêmica, evidenciando, sobretudo, a complexidade dos temas tratados e a importância de se observar quem são os experts que tiveram acesso aos procedimentos jurisdicionais na Suprema Corte brasileira. Por fim, como estudo de caso, propõe-se uma análise comparativa direcionada às audiências públicas acerca da temática meio ambiente, mais especificamente relativo aos temas que versam sobre: importação de pneus usados, queimadas de canaviais, proibição ao uso de amianto e Novo Código Florestal, ao passo que se aborda quem foram os participantes destes eventos e quais foram os principais argumentos invocados na Suprema Corte Brasileira para legitimação ou revogação do direito vigente.
The following research focuses on the importance of Brazilian participatory Democracy and on the communicative denunciation of social movements through the public hearings held in the Federal Supreme Court in cases of great public interest and of notable general repercussion. Furthermore, it highlights the importance of social movements for Democracy as a systemic irritation of the Judiciary power. It should be noted that the present work proposes an analysis based on the pragmatic-systemic matrix, evidencing, above all, the complexity of the subjects treated and the importance of observing who are the experts that have access to the legal procedures in the Brazilian Supreme Court. Finally, as a case study, a comparative analysis is proposed on the public hearings regarding Environmental Law, more specifically on the subjects related to: import of used tires, burning of sugarcane, prohibition on the use of asbestos and Brazilian New Forest Code, addressing who were the participants of these events and what forms the main arguments invoked in the Brazilian Supreme Court to legitimize or repeal the current law.

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Souza, Heitor Miranda de. « O controle popular dos municípios brasileiros na proteção da biodiversidade ». Universidade Católica de Santos, 2010. http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/86.

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Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 heitor miranda.pdf: 16036977 bytes, checksum: 7d8c342c5c4f763a90a9a0895c2cc8b1 (MD5) Previous issue date: 2010-10-16
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
O trabalho faz um estudo sobre o controle popular como um meio para se garantir o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Considerado como uma garantia constitucional, o controle popular tem por objetivo promover a mobilização do poder público para a apuração de fatos e responsabilidades. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os municípios brasileiros passaram a se tornar a entidade federativa que se encontra mais próxima da população, razão pela qual a via administrativa dos poderes públicos municipais foi tomada como referência para o presente estudo. Dentre os fatores que possibilitam o equilibro ecológico ao meio ambiente, o trabalho dedica a sua análise aos componentes materiais e imateriais da biodiversidade, dado o seu recente conhecimento e a sua relevante influência no campo político, econômico e social. A principal contribuição deste trabalho é compreender como e de que forma a população, através do exercício de seu controle popular pelas vias municipais, pode contribuir para a proteção do equilíbrio ecológico do meio ambiente.

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Ribeiro, Caroline Lins. « Educação ambiental e aprendizagem dialógica : possibilidades e limites para a transformação da escola e seu entorno ». Universidade Federal de São Carlos, 2009. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/2501.

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Financiadora de Estudos e Projetos
The research focuses on the construction of knowledge about teaching practices in environmental education, linked to the social perspective, transformative, democratic and dialogical. We have the participation of two teachers of the Collective Environmental Educator of Campinas (Coeduc), part of the National Training of Environmental Educators (Profea) guided by the guidelines of the national environmental education. We traveled paths with teachers identifying the obstacles in their practices and ways of overcoming these, towards the school we want. We conducted our research with the guidance of the communicative and qualitative methodology. We approach the critical method of communication, who guided us on the instruments for data collection and analysis procedures, ensuring the intersubjective dialogue and reflection, enabling deep learning, processing and discussion about the capabilities of interpretation of reality made by the subjects who live . It will explain that the school needs to ensure access for people demanding activities and practices in context and reflective about the environmental problems of today. Thinking of overcoming inequalities, strengthened and generated by the mainstream in the information society, we choose the critical environmental education and dialogic learning, elucidated by authors who bet on the contribution of education for social transformation. Therefore, we raised a record on the information society and the environmental movement, environmental education and its context. We point out the theoretical underpinnings of the dialogic learning, explaining the communicative action Habermas, Freire and dialogical in learning and development in Vygotsky to support our research. Before the analysis with the teachers realize that the power of collective participation and the possible changes in the school environment and beyond. An instrument is a communicative action, with proposals to transform reality, linked to contexts, cultures and personal experiences, especially the intersubjective interactions. In this sense, the critical environmental education built as public policy is marked by great challenges also faced by social movements, education, involving different people and institutions who strive for a school and a society more just, equitable and environmentally sustainable.
A pesquisa enfoca a construção do conhecimento sobre práticas docentes em educação ambiental articulada à perspectiva social, transformadora, democrática e dialógica. Contamos com a participação de duas professoras do Coletivo Educador Ambiental de Campinas-SP (Coeduca), parte do Programa Nacional de Formação de Educadoras e Educadores Ambientais (Profea) orientado pelas diretrizes da política nacional de educação ambiental. Percorremos caminhos com as professoras identificando os obstáculos enfrentados nas suas práticas, bem como as possibilidades de superação destes, rumo à escola que desejamos. Realizamos nossa investigação com a orientação comunicativa e a metodologia qualitativa. Nos aproximamos da metodologia comunicativa crítica, que nos guiou sobre os instrumentos de coleta de dados e procedimentos de análise, garantindo o diálogo intersubjetivo e a reflexão, possibilitando profundo aprendizado, transformação e a discussão sobre as capacidades de interpretação da realidade feitas pelos próprios sujeitos que nela vivem. Explicitamos que a escola precisa garantir o acesso das pessoas demandando atividades e práticas contextualizadas e reflexivas sobre os problemas socioambientais da atualidade. Pensando na superação das desigualdades, intensificadas e geradas pelo sistema escolar tradicional na sociedade da informação, escolhemos a educação ambiental crítica e a aprendizagem dialógica elucidadas por autores que apostam na contribuição da educação para a transformação social. Por isso, levantamos um histórico sobre a sociedade da informação e o movimento ambientalista. A educação ambiental e seu contexto. Apontamos as bases teóricas da aprendizagem dialógica, explicitando a ação comunicativa em Habermas, a dialogicidade em Freire e a aprendizagem e o desenvolvimento em Vygotsky para fundamentar nossa pesquisa. Diante das análises percebemos junto às professoras que a força do coletivo e da participação possibilita transformações no ambiente escolar e fora dele. Um instrumento é a ação comunicativa, com propostas de transformação da realidade, ligada aos contextos, às culturas e às experiências pessoais, especialmente as interações intersubjetivas. Neste sentido, a educação ambiental crítica construída como política pública é marcada por grandes desafios enfrentados também pelos movimentos sociais, pela educação, envolvendo diferentes pessoas e instituições que lutam por uma escola e uma sociedade mais justas, igualitárias e ambientalmente sustentáveis.

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BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de. « Isenções fiscais e proteção ambiental : entre o poluidor-pagador, o usuário-pagador e o protetor-recebedor ». Universidade Federal do Pará, 2016. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9572.

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Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-07T18:19:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_IsencoesFiscaisProtecao.pdf: 1226203 bytes, checksum: a7c681818885255dc33bbfb678d34c9d (MD5)
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CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Este trabalho tem como objetivo analisar a validade das isenções fiscais verdes em relação aos princípios jurídico-ambientais do poluidor-pagador, do usuário-pagador e do protetor-recebedor. Para tanto, no primeiro capítulo será realizada uma abordagem essencialmente propedêutica, com a caracterização do Direito, a apresentação de suas fontes e a conceituação de ordenamento, sanção e norma jurídica, esta última com ênfase na diferenciação entre regras e princípios e na caracterização da validade. No segundo capítulo serão apresentados os fundamentos econômicos da tributação ambiental, com uma exposição genérica sobre a economia dos recursos naturais e a caracterização destes como recursos comuns, bem como a definição econômica de externalidade e a explicitação de suas formas de eliminação pela extensão ou pela correção do mercado. No terceiro capítulo será realizada a estruturação jurídica do princípio-matriz da eficiência econômica-ambiental, que se considera que representa a base jurídico-normativa comum da qual derivam os princípios jurídico-ambientais do poluidor-pagador, do usuário-pagador e do protetor-recebedor. O quarto capítulo será dedicado à construção conceitual das isenções fiscais verdes, delimitando-as em relação às isenções fiscais em geral, com a demonstração específica de seu potencial caráter extrafiscal indutor de condutas ecologicamente benéficas. Por fim, com base nos resultados obtidos nos demais capítulos, analisar-se-á a relação das isenções fiscais verdes com o princípio do protetor-recebedor e depois com os princípios do poluidor-pagador e do usuário-pagador, para depois, finalmente, definir acerca da validade ou da invalidade desse benefício tributário em face dos princípios jurídico-ambientais.
This study aims to analyze the legal validity of the green tax exemption in relation to the environmental-legal principles of the polluter-pays, the user-pays and the protector-receiver. Therefore, in the first chapter is going to be done an analysis essentially propaedeutic, to feature the Law, presenting its sources and the concept of legal system, legal sanction and legal norm, the latter emphasizing the distinction between rules and principles and the characterization of validity. In the second chapter is going to presented the economic fundaments of environmental taxation, with a generic presentation of the economy of natural resources and the characterization of them as common resources and the economic definition of externality and explicitness of the means available to its elimination with the market extension or with the market correction. In the third chapter is going to be done the legal structuration of the matrix-principle of the economic-environmental efficiency, which is considered the common legal-normative basis of the legal-environmental principles of the polluter-pays, the user-pays and the protector-receiver. The fourth chapter is going to be dedicated to the conceptual construction of the green tax exemptions, delimiting them in relation to the general tax exemptions and demonstrating specifically its potential extrafiscal inductor of ecologically beneficial behaviors feature. Lastly, based on the results obtained within the last chapters, is going to be analyzed the relation between the green tax exemptions and the protector-receiver principle and after with the polluter-pays and the user-pays principles, then finally define about the validity or the invalidity of that tax benefit against the economic-environmental principles.

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