Literatura académica sobre el tema "Willful blindne"

El objetivo de la investigación es determinar las conductas penalmente típicas de violación de secreto empresarial de forma axiológicamente coherente, comprensible y verificable. Por ello, en primer lugar, se hacen explícitas las premisas metodológicas y político-criminales de las que se parte, así como el concepto material de delito que se deriva de ellas. Seguidamente, se determina el bien jurídico-penal considerado protegido por los tipos estudiados, el concepto jurídico-penal de secreto empresarial y los criterios de reconocimiento jurídico-privado de pretensiones de exclusión sobre el mismo. A continuación, se procede a la concreción de las conductas penalmente relevantes de espionaje industrial, de disposición desleal y de extensión desleal de secreto empresarial. Por último, se determinan las consecuencias penológicas de los diferentes grados de lesividad que presentan, desde una perspectiva ex post, las conductas penalmente típicas de violación de secreto empresarial.<br>This work aims at establishing the scope of the Spanish trade secret crimes in an axiological coherent, understandable and verifiable manner. Therefore, first of all, the methodological and criminal policy premises are made explicit, as well as the substantive concept of crime that the author assumes. After that it is determined the legal interest which, according to those premises, those crimes would harm. The definition of the criminal concept of trade secret and the identification of the criteria to allocate confidentiality rights come next. After that it is established the kind of behaviour that constitutes the spionage crime, the unfair disclosure crime and the unfair spreading of the former trade secret violation crime. Finally, it is proposed that the punishment imposed reflects the amount of harm caused with the particular trade secret violation, taking into account an ex post perspective.

La tesi ha come oggetto una ricerca sull'elemento soggettivo doloso nel campo del diritto penale economico latamente inteso. Dopo una riflessione sulla realtà dell'attuale sistema penalistico economico, si opera una ricerca sui più significativi approdi giurisprudenziali: il caso ThyssenKrupp e i casi problematici di responsabilità degli amministratori non delegati. Particolare attenzione viene riservata al dato di diritto comparato, sondando istituti giuridici stranieri quali la willful blindness (ordinamento statunitense) e l'ignorancia deliberada (ordinamento spagnolo).<br>The aim of the thesis is a research about the mental state, in particular dolus in business criminal law.

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito<br>A ideia do Direito Penal como utlima ratio pode ser considerada um dos principais frutos da Revolução Francesa e compõe o modelo jurídico atual dos Estados de Direito. Contudo, nas últimas décadas, tem sido presenciado um inchaço cada vez maior do Sistema Penal, tanto na sua parte material (com a neocriminalização, aumento da abrangência dos tipos penais e agravamento das penas), quanto na parte processual (com a criação de novos mecanismos de punição e flexibilização das garantias existentes).Esse expansionismo penal é sistêmico e visualizável nas mais diversas instâncias. O crime de branqueamento foi escolhido, portanto, devido à sua especial pertinência diante de um mundo globalizado, no qual as informações, pessoas e culturas se comunicam com cada vez mais agilidade e menos restrições. Com o fluxo de proventos ilícitos, o movimento foi o mesmo: as fronteiras foram caindo, e o branqueamento passou, portanto, a ser foco do interesse da comunidade internacional, que percebeu, finalmente, a necessidade de se organizar e cooperar – pois a criminalidade econômico-financeira certamente já o estava fazendo.É neste cenário que cada vez mais normas internacionais e internas são elaboradas, sendo necessária a análise de algumas das suas possíveis causas para, ao final, visualizar as suas consequências e se posicionar quanto a elas.Assim, com base no método descritivo, foi realizado o estudo do movimento expansionista, do crime de branqueamento em si e das suas causas motivadoras, com fundamentação teórica baseada em autores como Jesús-María Silva Sánchez, Luigi Ferrajoli, Pierpaolo Bottini, Jorge de Figueiredo Dias, Pedro Caeiro, Jorge Godinho, entre outros.Por meio disso, tornou-se possível a análise de três mecanismos que, de forma mais velada do que o expansionismo “óbvio”, servem também para agravar a atuação penal no crime de branqueamento, seja via alteração legislativa, seja por meio de decisões judiciais. São eles: a punição do branqueamento cujo provento é de crime ocorrido em local incerto, a utilização da Teoria da Cegueira Deliberada como forma de preencher o tipo subjetivo e a inserção do branqueamento como um dos crimes que podem ensejar a perda alargada em Portugal. Ao fim do percurso de análises bibliográfica, legais e de casos concretos, tornou-se possível tecer algumas conclusões sobre a temática, nomeadamente no sentido de que os mecanismos de expansionismo penal no crime de branqueamento precisam ser aplicados com absoluta cautela, sob o risco de incidirem contra o próprio Estado de Direito em si.<br>The idea of Criminal Law as a last resort can be considered one of the main products of the French Revolution and composes the current legal model of the Rule of Law. However, in the last decades, there has been a growing swelling of the Criminal System, both in its material part (with neo-criminalization, increase in the range of crimes and aggravation of sentences), and in the procedural part (with the creation of new mechanisms of punishment and flexibilization of existing guarantees).This criminal expansionism is systemic and viewable in the most diverse instances. Money laundering has been chosen because of its special relevance in a globalized world, in which information, people and cultures communicate with increasing agility and fewer restrictions. With the flow of illicit proceeds, the movement was the same: borders were falling and money laundering became, therefore, the focus of interest of the international community, which finally realized the need to organize and cooperate – because the economic-financial criminality was certainly already doing it.In this scenario, more and more international and internal rules are created, being necessary to analyze some of its possible causes to, in the end, visualize its consequences and valuate them.Based on the descriptive method, a study about the expansionist movement of the crime of money laundering itself and its motivating causes was performed with a theoretical foundation based on authors such as Jesús-María Silva Sánchez, Luigi Ferrajoli, Pierpaolo Bottini, Jorge de Figueiredo Dias, Pedro Caeiro and Jorge Godinho, among others.Through this, it became possible to analyze three mechanisms that, more veiled than the "obvious" expansionism, also serve to aggravate criminal action in the crime of money laundering, either through legislative changes or through judicial decisions: the punishment of money laundering which the proceeds are from a crime occurred in an uncertain place, the use of the Willful Blindness Theory as a way to fill the subjective type, and the insertion of the money laundering as one of the crimes that can lead to widespread loss in Portugal.At the end of the course of bibliographic, legal and case law analysis, it has become possible to draw some conclusions on the subject, namely in the sense that the mechanisms of criminal expansionism in the crime of money laundering need to be applied with absolute caution, so as not to violate the Rule of Law itself.

Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito<br>O branqueamento, hoje, mais do que um tipo legal de crime, é um (sub) sistema normativo ordenado à prevenção e repressão de práticas branqueadoras. Por ser um fenómeno tão complexo, globalmente envolvido, e apesar de se pretender focar a atenção no problema do «dolo eventual», o seu tratamento não seria realizado com a devida diligência sem antes enquadrar fenomenologicamente o Crime de Branqueamento, no âmbito do qual a questão se coloca. Dessa forma, dar-se-á início a este aprazível estudo por meio de uma análise fenomenológica do branqueamento, prosseguindo-se para a apresentação da evolução do seu tratamento ao nível internacional e nacional. Posteriormente, analisar-se-á o regime preventivo, nomeadamente, o conjunto de deveres e diligências impostos a entidades financeiras e não financeiras na atualidade, passando-se, para o cerne do estudo, o regime repressivo. No âmbito do regime repressivo, explorar-se-ão os elementos do tipo legal de crime, indagando-se, inicialmente, pelo bem jurídico protegido e pelos seus tipos objetivo e subjetivo, a fim de uma perfeita compreensão dos problemas específicos que em redor daquele se colocam. Seguidamente, explorar-se-á o problema da admissibilidade da punição a título de «dolo eventual» do Crime de Branqueamento, previsto no artigo 368.º-A do Código Penal (CP), avaliando-se as virtualidades de uma teoria – a Teoria da Cegueira Deliberada – que no âmbito do problema se descortina. Terminar-se-á o estudo com uma breve apresentação de Direito Comparado, pois, apesar de o branqueamento surgir, nos diversos ordenamentos jurídicos, por imposição internacional, a sua conformação apresenta dissemelhanças. Devido à imposição sintética que se nos coloca, não se tratará das matérias da tentativa, da comparticipação e do concurso, cada uma das quais daria asas a um novo estudo.<br>Today, money laundering, more than a legal type of crime offence is a (sub)normative system ordered to prevent and repress money laundering practices. Because it is such a complex and global phenomenon and despite the intention to focus on the problem of «dolus eventualis» , this cannot be properly examined without phenomenologically framing the crime of money laundering, from which question emerges. Therefore, this pleasant study will begin with a phenomenological analysis of money laundering, followed by a presentation of its evolution and treatment at international and national levels. The preventive regime will then be analyzed, namely the set of duties and diligences currently imposed on financial and non-financial entities. After, the repressive regime, the focus of the study, will be considered. In the repressive regime, the elements of the legal type of crime will be explored, initially examining protected legal assets and their objective and subjective types, in order to fully understand the specific problems. Then, the problem of the admissibility of the sentence of «dolus eventualis» for money laundering will be explored. The virtues and problems that have given rise to one theory – willful blindness – will be evaluated. The study will finish with a brief presentation of comparative law. Although, money laundering emerges in different legal systems by international imposition, it may take different forms. For reasons of space, the issues of attempt, co-participation and contest cannot be covered here; each of them would require a separate new study.