Artículos de revistas sobre el tema "Superior Tribunal de Justiça (STJ)"
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Velloso, Carlos Mário da Silva. "O Superior Tribunal de Justiça na Constituição". Revista de Direito Administrativo 175 (1 de enero de 1989): 9–27. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v175.1989.46048.
Texto completoDa Silva Vanzini, Katia Viviane y Danilo Rothberg. "Governo eletrônico, democracia digital e comunicação pública". ALCEU 17, n.º 33 (10 de diciembre de 2016): 219–38. http://dx.doi.org/10.46391/alceu.v17.ed33.2016.161.
Texto completoNELSON, ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO y THIAGO MURILO NÓBREGA GALVÃO. "DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL NA ESFERA DO STJ – REPERCUSSÕES DOS PRECEDENTES DA AÇÃO PENAL Nº 937 DO STF". Revista Raízes no Direito 9, n.º 1 (12 de noviembre de 2020): 54–66. http://dx.doi.org/10.37951/2318-2288.2020v9i1.p54-66.
Texto completoWalter Rechsteiner, Beat. "Homologação de sentenças estrangeiras no Brasil: breves considerações". Direito e Desenvolvimento 3, n.º 5 (23 de mayo de 2017): 41–56. http://dx.doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i5.195.
Texto completoBezerra, Frederico Costa. "A DATA-BASE NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL E A PROBLEMÁTICA DA SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO COM REGIME MAIS RIGOROSO". Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, n.º 10 (6 de noviembre de 2023): 790–808. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i10.11671.
Texto completoPereira, Sarah Gabay y José Claudio Monteiro de Brito Filho. "O Tribunal Superior do Trabalho e o trabalho escravo". Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano 1, n.º 1 (18 de diciembre de 2018): 151. http://dx.doi.org/10.33239/rtdh.v1i1.3.
Texto completoCunha, José Ricardo y Evandro Monteiro de Barros Junior. "Espectros de Nonet e Selznick no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça: os sistemas jurídicos repressivo, autônomo e responsivo". Revista da Faculdade de Direito UFPR 64, n.º 2 (30 de agosto de 2019): 37. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i2.62771.
Texto completoMelo, Luiz Felipe Muniz y Luis Carlos do Nascimento. "Respeito aos precedentes obrigatórios". Revista de Direito 14, n.º 01 (25 de abril de 2022): 01–33. http://dx.doi.org/10.32361/2022140113205.
Texto completoVeloso, Roberto Carvalho y Maiane Cibele De Mesquita Serra. "Reflexos da Responsabilidade Civil e Penal nos Casos de Violência Obstétrica". Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais 2, n.º 1 (24 de octubre de 2016): 257. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2016.v2i1.911.
Texto completoPereira Júnior, Marcus Vinícius. "O Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: análise empírica acerca dos julgados do Tribunal da Cidadania". Direito da Saúde Comparado 02, n.º 02 (30 de junio de 2023): 120–36. http://dx.doi.org/10.56242/direitodasaudecomparado;2023;2;2;120-136.
Texto completoMoreira, Egon Bockmann y Gabriel Jamur Gomes. "A indispensável coisa julgada administrativa". Revista de Direito Administrativo 277, n.º 2 (24 de agosto de 2018): 239. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v277.2018.76711.
Texto completoJayme, Fernando Gonzaga, Guilherme Costa Leroy y Thamiris D’Lazzari da Silveira. "Reclamação ao STJ de decisões proferidas pelos Juizados Especiais Cíveis estaduais: quis custodiet ipsos custodes?" Revista Direito GV 12, n.º 2 (agosto de 2016): 461–83. http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201619.
Texto completoFreitas, Lúcia Gonçalves. "Argumentação e discurso sobre Lei Maria da Penha em acórdãos do STJ". Bakhtiniana: Revista de Estudos do Discurso 9, n.º 1 (julio de 2014): 71–89. http://dx.doi.org/10.1590/s2176-45732014000100006.
Texto completoDoederlein Schwartz, Germano André y Clarissa Carello. "O Direito ao “Esquecimento” e Pessoas Transgêneras:". Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 14, n.º 42 (10 de agosto de 2020): 269–92. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v14i42.747.
Texto completoAndrade, João Henrique de, Nestor Eduardo Araruna Santiago y Uinie Caminha. "Decisão de admissibilidade da denúncia no Superior Tribunal de Justiça: uma pesquisa quali-quantitativa". Revista Brasileira de Direito Processual Penal 7, n.º 1 (24 de marzo de 2021): 511. http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v7i1.389.
Texto completoMunhoz, Jose Lucio. "Arbitration Award in Brazil: Recognition and Enforcement". Arbitration: The International Journal of Arbitration, Mediation and Dispute Management 86, Issue 1 (1 de mayo de 2020): 68–82. http://dx.doi.org/10.54648/amdm2020006.
Texto completoLamy, Marcelo y Luiz Pinto de Paula Filho. "POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES A ENTE PÚBLICO PARA FORNECER MEDICAMENTO À PESSOA SEM RECURSOS FINANCEIROS, À LUZ DOS PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA". Revista da Faculdade Mineira de Direito 24, n.º 48 (22 de marzo de 2022): 372–99. http://dx.doi.org/10.5752/p.2318-7999.2021v24n48p372-399.
Texto completoSchwartz, Germano y Rafaela Lemos Guilherme. "O superior tribunal de justiça e a reserva do possível no direito à saúde". Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 6, n.º 21 (30 de diciembre de 2012): 197–208. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v6i21.284.
Texto completoScapin, Andreia Cristina. "Limites normativos da responsabilidade do Estado por dano tributário no direito brasileiro vigente". Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo 112 (28 de agosto de 2018): 199–237. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v112i0p199-237.
Texto completoRodrigues Wambier, Luiz, Arthur Mendes Lobo y Vinícius Caldas da Gama e Abreu. "A reclamação coletiva como instrumento de estabilização da jurisprudência do STJ: análise da Reclamação 36.476/SP". REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL 30, n.º 120 (2023): 1–31. http://dx.doi.org/10.52028/rbdpro.v30i120.221001df.
Texto completoAltoé Junior, José Egidio. "Superior Tribunal de Justiça e Mercado de Pagamentos: análise dos recursos especiais envolvendo instituições de pagamento". Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central 14, n.º 2 (3 de mayo de 2021): 63–80. http://dx.doi.org/10.58766/rpgbcb.v14i2.1086.
Texto completoRamos, Mariana Rezende y Eumar Evangelista De Menezes Júnior. "Teoria da Perda de uma Chance – Perspectiva de Uniformização no STJ Quando da Prestação Jurisdicional". Revista Jurídica 19, n.º 2 (4 de enero de 2020): 1–17. http://dx.doi.org/10.29248/2236-5788.2019v19i2.p1-17.
Texto completoBilacchi Junior, Gilberto Vaciles. "A DESCONSIDERAÇÃO DA BOA-FÉ NO SEGURO DE VIDA SEGUNDO O STJ". Revista de Doutrina Jurídica 108, n.º 2 (29 de septiembre de 2017): 226–41. http://dx.doi.org/10.22477/rdj.v108i2.132.
Texto completoMonteiro, Mariana, Gabriela Daros Xavier y Fabiana Colombelli Candido. "As obrigações e a doutrina do adimplemento substancial: o julgamento do Recurso Especial nº 1622555/MG pelo STJ e o Impacto nas Decisões do TJRS". Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES 6, n.º 2 (26 de septiembre de 2018): 269. http://dx.doi.org/10.18316/redes.v6i2.4691.
Texto completoSoares de Jesus Pinheiro, Daniel y Naiane Mota Tavares. "Busca e Apreensão e a Súmula 72 do STJ:". Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central 17, n.º 1 (23 de noviembre de 2023): 80–101. http://dx.doi.org/10.58766/rpgbcb.v17i1.1188.
Texto completoCatib de Laurentiis, Lucas, Felipe Grizotto Ferreira y Carlo José Napolitano. "DIREITO AO ESQUECIMENTO RELOADED: inconsistências normativas e teóricas de sua aplicação no ambiente digital". Revista Observatório 9, n.º 1 (31 de diciembre de 2023): a46pt. http://dx.doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2023v9n1a46pt.
Texto completoFachetti Silvestre, Gilberto y Bruna Figueira Marchiori. "As recentes caracterizações do dano moral no Superior Tribunal de Justiça". Revista de Estudos Empíricos em Direito 7, n.º 3 (29 de septiembre de 2020): 221–37. http://dx.doi.org/10.19092/reed.v7i3.445.
Texto completoPoli, Leonardo Macedo y Sérgio Augusto Pereira Lorentino. "Súmula 381: O Desserviço do Superior Tribunal de Justiça à Defesa do Consumidor". Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo 1, n.º 1 (5 de diciembre de 2015): 319. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0030/2015.v1i1.98.
Texto completoPoli, Leonardo Macedo y Sérgio Augusto Pereira Lorentino. "Súmula 381: O Desserviço do Superior Tribunal de Justiça à Defesa do Consumidor". Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo 1, n.º 2 (7 de octubre de 2016): 319. http://dx.doi.org/10.21902/2526-0030/2015.v1i2.98.
Texto completoFaria, Lucas Oliveira. "A SÚMULA 549 DO STJ: UM ATAQUE À VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO". RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, n.º 33 (1 de julio de 2018): 170–93. http://dx.doi.org/10.12957/rfd.2018.26696.
Texto completoVecchiatti, Paulo Roberto Iotti. "O STJ e a união homoafetiva". Revista de Direito da Faculdade Guanambi 7, n.º 01 (11 de julio de 2020): e294. http://dx.doi.org/10.29293/rdfg.v7i01.294.
Texto completoTeixeira, Adriano y Felipe Longobardi Campana. "O juízo acerca do nexo de causalidade e da imputação objetiva depende de reexame de prova, nos termos da Súmula nº 7 do STJ? Uma análise a partir do REsp 1.840.263/SP". Revista do Instituto de Ciências Penais 6, n.º 2 (2021): 521–48. http://dx.doi.org/10.46274/1809-192xricp2021v6n2p521-548.
Texto completoDias, Luís Fernando Marques. "A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 125/2022 E A ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO CONSTITUCIONAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMO DEFINIDA PELO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO". REVISTA FOCO 17, n.º 4 (12 de abril de 2024): e4794. http://dx.doi.org/10.54751/revistafoco.v17n4-067.
Texto completoCorrêa, Paulo Sérgio de Almeida. "Decisões jurisprudenciais sobre a inconstitucionalidade das eleições diretas para escolha dos diretores das escolas públicas brasileiras". Cadernos de História da Educação 19, n.º 3 (21 de agosto de 2020): 961–78. http://dx.doi.org/10.14393/che-v19n3-2020-18.
Texto completoPerdigao Lima, Viviane Freitas. "Ativismo Judicial no Superior Tribunal de Justiça: Uma Realidade Brasileira Sob o Viés Constitucional". Teorias do Direito e Realismo Jurídico 2, n.º 1 (14 de octubre de 2016): 309. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9601/2016.v2i1.593.
Texto completoRODRIGUES, Thaísa Mara Leal Cintra y Altacílio Aparecido NUNES. "Indenizações em obstetrícia: estudo das decisões do Superior Tribunal de Justiça do Brasil de 2004 a 2014". Revista de Direito Sanitário 19, n.º 1 (13 de julio de 2018): 121. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i1p121-143.
Texto completoSilva, Ângelo Roberto Ilha da y Daison Nelson Ferreira Dias. "IMPUTABILIDADE PENAL E SANÇÃO À PSICOPATIA: A JURISPRUDÊNCIA DO STJ". DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito 3, n.º 5 (7 de diciembre de 2018): 103. http://dx.doi.org/10.24861/2526-5180.v3i5.79.
Texto completoGuerra, Gustavo Rabay y Henrique Jerônimo Bezerra Marcos. "O drible continental: a margem de apreciação nacional na decisão de convencionalidade do crime de desacato pelo Superior Tribunal de Justiça". Revista da Faculdade de Direito UFPR 63, n.º 2 (31 de agosto de 2018): 169. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i2.59194.
Texto completoMarchiori Neto, Daniel Lena y Carol Peruzzi Saleh. "O Incidente de Deslocamento de Competência e a definição de “grave violação de direitos humanos”: um estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça". Revista InterAção 14, n.º 4 (16 de noviembre de 2023): e84551. http://dx.doi.org/10.5902/2357797584551.
Texto completoDe Andrade Moreira, Danielle, Letícia Maria Rêgo Teixeira Lima y Izabel Freire Moreira. "O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ: UMA ANÁLISE CRÍTICA". Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável 16, n.º 34 (31 de mayo de 2019): 367–432. http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v16i34.1341.
Texto completoD'Andréa Maia, Renan De Marco y Cynthia Soares Carneiro. "(IR)RESPONSABILIDADE CORPORATIVA E A COGNIÇÃO (I)LIMITADA NA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS: UM ESTUDO DA SEC Nº 8.542 (CASO CHEVRON-TEXACO – AMAZON CHERNOBYL)". Revista Brasileira de Direito Internacional 7, n.º 1 (12 de agosto de 2021): 43. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0219/2021.v7i1.7664.
Texto completoDias, Eduardo Rocha y Mariane Paiva Norões. "Restrição de tratamento por planos de saúde e o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar: uma análise hermenêutica das decisões do Superior Tribunal de Justiça". Revista de Direitos e Garantias Fundamentais 20, n.º 2 (20 de diciembre de 2019): 225. http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v20i2.1097.
Texto completoMorato Leite, José Rubens y Marina Demaria Venâncio. "Environmental protection in Brazil’s High Court: Safeguarding the environment through a rule of law for nature". Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos 38, n.º 77 (27 de diciembre de 2017): 29–50. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n77p29.
Texto completoOliveira, Anderson Rodrigo de. "A Nova Aplicabilidade da Interceptação Telefônica para o Superior Tribunal de Justiça". UNOPAR Científica Ciências Jurídicas e Empresariais = Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais 16, n.º 2 (25 de noviembre de 2015): 126. http://dx.doi.org/10.17921/1517-9427.2015v16n2p126-135.
Texto completoSanto, Leandro Moraes do Espírito. "Estudo Acerca do Direito de Regresso no Contrato de Factoring na Jurisprudência do STJ". Revista Brasileira de Direito Empresarial 2, n.º 1 (28 de noviembre de 2016): 115. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0235/2016.v2i1.993.
Texto completoPantaleão Dirscherl, Fernanda y Amanda Figueiredo de Andrade. "Análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça acerca da taxatividade do rol de procedimentos da agência nacional de saúde". Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia 50, n.º 2 (12 de julio de 2023): 738–60. http://dx.doi.org/10.14393/rfadir-50.2.2022.66526.738-760.
Texto completoDias, Felipe Da Veiga y Jennifer Da Silva Linhares. "Punitivismo dos atos infracionais de tráfico de drogas na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande de Sul e o seu descompasso com a Súmula 492 do STJ". Revista do Curso de Direito do UNIFOR 14, n.º 2 (10 de noviembre de 2023): 234–58. http://dx.doi.org/10.24862/rcdu.v14i2.1738.
Texto completoFerreira, Maria Gorete y Maria Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto. "Ação Civil Pública para tutela de direitos individuais homogêneos de natureza assistencial – A Teoria dos Sistemas de Luhmann e o paradoxo da decisão jurídica". A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 14, n.º 58 (14 de octubre de 2014): 211. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v14i58.79.
Texto completoFerraço, André Augusto Giuriatto y Gabriela Garcia Batista Lima Moraes. "O controle de convencionalidade do crime de desacato e o sistema interamericano de direitos humanos na redemocratização na américa-latina: uma análise com base no caso brasileiro." Revista do Direito 2, n.º 55 (26 de mayo de 2018): 76–95. http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v2i55.11875.
Texto completoRosenblatt, Paulo y Ítalo De Oliveira Gurgel Filho. "A repetição do indébito tributário indireto e a (i)legitimidade do consumidor final: mudança de paradigma ou casuísmo do Superior Tribunal de Justiça?" Revista Brasileira de Direito 14, n.º 3 (20 de diciembre de 2018): 214. http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v14i3.1973.
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