Literatura académica sobre el tema "Sistemi federati"

Il documento propone un approccio per analizzare la congruenza del disegno di una politica nazionale concorrente con il federalismo. Oltre alla teoria federale, due elementi fondamentali per questa analisi sono la struttura e le categorie di funzionamento. Il primo si riferisce alla struttura formale di un sistema federale e il secondo al suo previsto funzionamento come federalismo. Tale comprensione consente di identificare i tratti distintivi del disegno di politiche nazionali concorrenti in un sistema federale e di costruire un modello di analisi chiamato prospettiva federalista. La tesi argomentata è che in un sistema federale gli enti federati, in quanto parti riconosciute di esso, possono partecipare di diritto al disegno di politiche nazionali concorrenti. Questa partecipazione è fondamentale per definirli federali.

Resumo: O artigo apresenta o governo digital sob a perspectiva de política pública, de sistema normativo e de arranjo institucional. Identifica normas e arranjos institucionais na política desenhada pelo governo federal brasileiro. Considera o ponto de vista das unidades da federação, para indicar a necessidade de integração federativa com preservação da autonomia local em face do protagonismo federal. E, por último, discorre sobre as virtudes, os riscos e os desafios para os entes da federação no desenvolvimento da política de governo digital.Palavras-chave: Governo digital. Governo eletrônico. Política pública. Sistema normativo. Arranjo institucional. Regime federativo. Estados-membros. Autonomia federativa. Proteção de dados. Transparência. Eficiência. Privacidade. Coordenação interfederativa. Desigualdade digital. Abstract: The article explores the idea of digital government conceived as a public policy, a regulatory system and an institutional arrangement. It identifies norms and institutional arrangements in the policy designed by the Brazilian federal government. And in regard of the federation units, it indicates the need for federative integration with preservation of local autonomy in the face of federal protagonism. And, finally, it discusses the virtues, risks and challenges in the development of digital government policy.Keywords: Digital government. Electronic government. Public policy. Regulatory system. Institutional arrangement. Federative system. States-members. Federative autonomy. Data protection. Transparency. Efficiency. Privacy. Inter-federative coordination. Digital inequality.

O texto versa sobre Gestão de Sistemas Municipais de Ensino, Ensino Médio e Formação na Amazônia paraense no contexto do pacto federativo. Objetiva discutir a categoria autonomia no regime de colaboração como base do Sistema Nacional de Educação à formulação das políticas públicas. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, focalizamos a relação federativa para efetivar a gestão das políticas públicas de Ensino Médio diante de controversos e diversos problemas que permeiam a formação. Consideramos que a configuração do ente federado municipal corrobora para urgência da devida articulação no SNE que carece perseguir uma postura coletiva de resistência no percurso das políticas, expresso por normativas que submetem o docente ao cumprimento de exigências que sustentam o sistema capitalista.

Aprovando mensagem governamental, a Comissão Mista do Senado e da Câmara dos Deputados, em data de 18 de maio de 1966, oferecia redação final ao Projeto de Lei n.º 5-66 (C. N.) organizando a Justiça Federal de Primeira Instância. Assinavam o parecer como Presidente o Senador Bezerra N e t o e como Relator o Deputado Djalma Marinho. Referendavam o parecer os congressistas Wilson Gonçalves, Menezes Pimentel, Flávio Marcílio, Antônio Carlos, Chagas Rodrigues, Edmundo Levi, Gay da Fonseca, Oliveira Brito, Manoel Vilaça, Celestino Filho, Ezequias Costa e Catete Pinheiro. Organizava-se, assim, no Brasil, uma justiça de competência especializada, orientada pelo sistema federativo. A lei, depois sancionada, chegava para esclarecer que «a administração da Justiça Federal de primeira instância nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, compete a Juízes Federais e a Juízes Federais Substitutos, com a colaboração dos órgãos auxiliares instituídos».

<p>Este artigo objetiva, à luz de um estudo comparado sobre dois modelos institucionais de federalismo, o modelo competitivo ou dual, típico do sistema federativo norte-americano, e o modelo cooperativo, típico do sistema federativo alemão, lançar novos ares de compreensão acerca dos problemas que atingem o sistema federativo brasileiro. Adotou-se o método dialético de abordagem, a partir de aportes doutrinários. Dessa forma, foi possível verificar que, no caso do Brasil, a cooperação federativa se mostra um caminho que se bem desenvolvido, mediante adequadas técnicas de cooperação entre os entes federativos, se apresenta como a alternativa mais apta ao desenvolvimento nacional, regional e local.</p>

La nascita e la strutturazione dei sistemi partitici e, soprattutto, la loro importanza nei processi di democratizzazione sono da tempo oggetto di discussione nella letteratura internazionale. In questo saggio si analizza il processo di istituzionalizzazione del sistema partitico della Germania federale subito dopo la fine della seconda guerra mondiale. Sulla base di una serie di indicatori empirici tratti dalla letteratura, l'autore dimostra che questo sistema partitico appare pienamente strutturato a partire quantomeno dal 1957. Successivamente, si concentra l'attenzione su attori, fasi, strategie e motivazioni in grado di spiegare il processo di stabilizzazione del sistema partitico considerato. Infine, si valuta il peso che tale stabilizzazione ha avuto nel consolidamento democratico della Germania federale, giungendo a sostenere che il peso dei partiti e del sistema partitico č stato quanto mai consistente, alla luce della scarsa legittimazione di cui godevano le istituzioni democratiche tra la popolazione tedesca negli anni immediatamente successivi alla fine della seconda guerra mondiale.

Este artigo analisa a construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, um arranjo voltado à regulação e redução dos riscos sanitários decorrentes do consumo de produtos, da prestação de serviços de saúde e do ambiente no Brasil. Consideraram-se aspectos históricos, políticos, fiscais e a conjuntura atual para cotejar seu desenvolvimento com o do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, que tem recebido intensa cooperação internacional. O cotejamento se baseou na trajetória de seus sistemas nacionais e respectivos serviços federais, bem como nos critérios para descentralização. A análise teve como categoria central a coordenação federativa e se baseou no referencial do federalismo e das relações intergovernamentais. O contexto institucional da saúde e da vigilância sanitária apresenta forte competição política, instabilidade no projeto e provável redução da capacidade de coordenação federativa após o Pacto pela Saúde. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, em razão da sua natureza de bem público e da alta externalidade de seu campo de ação, requer coordenação federativa para incremento da cooperação regional e local e também pela heterogeneidade estrutural dos municípios brasileiros.

O texto discute os obstáculos para a efetivação do direito à educação, diante dos quais é preciso instituir o Sistema Nacional de Educação (SNE). Situa, assim, os limites do federalismo brasileiro, o marco legal e as políticas e gestão da educação, ressaltando as assimetrias no campo educacional e a revisão do pacto federativo, sob a regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados e a coordenação federativa. Ao final, ressalta a necessidade de instituir o SNE junto aos demais sistemas de ensino, como base para a garantia ao direito à educação básica e sua democratização.

Problemas em torno das desigualdades na oferta e na qualidade da educação no Brasil refletem desarticulação entre os sistemas de ensino e dificuldades nas condições de gestão. A alternativa para superar os entraves à efetivação desse direito social seria a construção do Sistema Nacional de Educação (SNE), capaz de articular e integrar os sistemas de ensino, considerando a complexidade do sistema federativo brasileiro. Assim, nesta pesquisa qualitativa, analisou-se, com um olhar do materialismo histórico dialético e por meio de análise de conteúdo, a lógica de organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Gestão Única da Educação Básica das Redes Estadual e Municipal de Ensino Público de Mato Grosso, com o objetivo de compreender a cooperação federativa para a construção do SNE. Sem esgotar a discussão, os elementos encontrados reiteram a importância das relações interfederativas na efetivação de políticas públicas, e do pacto federativo como condição para a concretização do direito à educação.

A criação dos sistemas municipais de ensino tornou-se possível a partir da nova Constituição e da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A legislação previa, também, como opção do município criar seu próprio sistema ou compor com o Estado um sistema único ou, ainda, manter-se integrado ao sistema estadual. O presente texto trata da criação do sistema de ensino em nove municípios de Minas Gerais. Por meio de análise documental, questionários e entrevistas foi possível observar que a criação dos sistemas municipais de ensino significa uma opção do município para assumir sua autonomia e abre possibilidade de maior participação social nas decisões de política local. Um estudo sobre essa realidade precisa levar em conta o pacto federativo, as desigualdades regionais e as relações internacionais. O Brasil precisa consolidar o seu sistema e ao mesmo tempo sofre pressões para descentralizar, flexibilizar e expandir a escolarização privada. Têm sido questões permanentes: a questão federativa, as disputas ante a descentralização, a autonomia e a distribuição de competências e responsabilidades entre os entes federativos.

Made available in DSpace on 2015-04-23T12:43:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Milene Vale.pdf: 764739 bytes, checksum: 7e79283b6565e4ccb8ba8e34485ceb02 (MD5) Previous issue date: 2012-07-05
The research focused on the eight Sectorial Libraries of UFAM, located in Manaus. Aiming to propose performance indicators for SISTEBIB/UFAM. For a better understanding of the context studied, was opted for qualitative and exploratory research. We used the literature review to take stock of the main indicators used in the assessment of University Libraries. The study was of an applied nature, it generated knowledge to practical application, directing them to the solution of specific problems. To examine the scenario in which it is inserted SISTEBIB/UFAM was performed situational diagnosis of System, where presents its organizational structure, its material and human resources, also presents the strengths and weaknesses of the System, result of the analysis carried out in the data collected from the crowded servers in the eight Sectorial Libraries. With the result of this study it was possible to build an instrument capable of measuring the performance of the services offered by BS's, as well as the level of satisfaction of its users, it that will contribute to the system’s management follow if their objectives are being achieved or not, always seeking measures that enable follow up the demands of its users.
A pesquisa teve como foco principal as oito Bibliotecas Setoriais da UFAM, localizadas em Manaus, tendo como objetivo propor indicadores de desempenho para o SISTEBIB/UFAM. Para uma melhor compreensão do contexto estudado, optou-se pela investigação qualitativa e exploratória. Utilizou-se da revisão bibliográfica para fazer o levantamento dos principais indicadores usados na avaliação das Bibliotecas Universitárias. O estudo é de natureza aplicada, pois gerou conhecimentos para aplicação prática, direcionando-os para a solução de problemas específicos. Para examinar o cenário em que está inserido o SISTEBIB/UFAM foi realizado o diagnóstico situacional do Sistema, onde está apresentada sua estrutura organizacional, seus recursos materiais e humanos, apresenta ainda, os pontos fortes e fracos do Sistema, resultado da análise realizada a partir dos dados coletados junto aos servidores lotados nas oito Bibliotecas Setoriais. Com o resultado deste estudo foi possível a construção de um instrumento capaz de medir o desempenho dos serviços oferecidos pelas BS s, bem como, o nível de satisfação de seus usuários, o que irá contribuir para que a gestão do Sistema acompanhe se os seus objetivos estão sendo alcançados ou não, buscando sempre medidas prospectivas para acompanhar as demandas de seus usuários

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-04-25T00:00:00Z
Uma nova forma de relacionamento com o cidadão é estudada neste trabalho, por meio da prestação de serviços eletrônicos fornecidos pelo governo, bem como da disponibilização de informações governamentais digitalizadas. O caso Receitanet apresentado confirma o potencial do governo eletrônico no Brasil

Submitted by Fernando Souza (fernandoafsou@gmail.com) on 2017-08-29T11:30:45Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1613120 bytes, checksum: d588a3f6186922e93941be2655a167ce (MD5)
Approved for entry into archive by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2017-08-29T12:21:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1613120 bytes, checksum: d588a3f6186922e93941be2655a167ce (MD5)
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Professional education in Brazil registers, in the current historical juncture, a new scenario, based on a policy of expansion and reordering of this mode of teaching. The reordering policy of the federal network of professional education was given by the Organization of Federal Institutes of education, science and technology or, simply, Federal Institutes (IF). The Federal Institutes are several Campi institutions of higher education, professional, basic, intended to offer professional and technical education in the different methods of teaching. Were organized from the integration of two or more federal institutions professional education of a State, and the transformation of Federal Centers of technological education, Agro-technical schools and Federal technical schools linked to Federal universities. Federal Institutes fit the responsibility to promote the vertical integration of basic education to graduate; to promote the expansion of the number of campuses and the offer of courses considering the needs of the regions served. Highlights the completion of expansion management, staff and faculty, as well as the adequacy of facilities, in order to ensure the quality of education offered, all of this without losing sight of your own identity. The present study aimed to analyze the process of organization of the identity of this "new" institutionalism. We analyze the effects of institutional changes, which occurred between the period 2003 to 2010, the IFPB, whereas the vision and discourse of institutional actors. The scarcity of studies on the subject and the importance given to education by the Brazilian education policies for the current importance of this study. The research process was structured into three levels, namely: theoretical review, document analysis and field research. Field research, held at the Federal Institute of education, science and technology of Paraíba, semi-structured interviews with six institutional actors who have lived the process of transformation. The study indicates that the policy of the Organization of the Federal Institutes in Brazil, in addition to the proposal to extend the tender offer of the middle-level vocational education, represented the consolidation of a network of education intended, specifically, to the professional education and required an effort of adaptation by the same.
A educação profissional no Brasil registra, na atual conjuntura histórica, um novo cenário, fundamentado em uma política de expansão e de reordenamento dessa modalidade de ensino. A política de reordenamento da rede federal de educação profissional se deu mediante a organização de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia ou, simplesmente, Institutos Federais (IF). Os Institutos Federais são instituições multicampi de educação superior, básica e profissional, destinados a ofertar educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino. Foram organizados a partir da integração de duas ou mais instituições federais de educação profissional de um mesmo estado, e da transformação de Centros Federais de Educação Tecnológica, de Escolas Agrotécnicas e de Escolas Técnicas Federais vinculadas a Universidades Federais. Aos Institutos Federais coube a responsabilidade de promoverem a verticalização da educação básica à pós-graduação; de promoverem a expansão do número de campi e a oferta de cursos considerando a necessidade das regiões atendidas. Destaca-se ainda a realização da gestão da expansão, do corpo técnico e docente, como também a adequação das instalações físicas, para poderem garantir a qualidade da educação ofertada, isso tudo sem perderem de vista sua própria identidade. O presente estudo objetivou analisar o processo de organização da identidade dessa “nova” institucionalidade. Propusemo-nos analisar as repercussões das mudanças institucionais, ocorridas entre o período 2003 a 2010, no IFPB, considerando a visão e o discurso dos atores institucionais. A escassez de estudos sobre o tema e a relevância dada à educação profissional pelas atuais políticas educativas brasileiras justificam a importância deste estudo. O processo de pesquisa foi estruturado em três níveis, a saber: revisão teórica, análise documental e pesquisa de campo. A pesquisa de campo, realizada no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, contou com a realização de entrevistas semiestruturadas com seis atores institucionais que viveram todo o processo da transformação. O estudo indica que a política de organização dos Institutos Federais no Brasil, para além da proposta de ampliar a oferta pública do ensino profissional de nível médio, representou a consolidação de uma rede de ensino destinada, especificamente, à educação profissional e requereu um esforço de adequação por parte dos mesmos.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:25:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-08-19
In the Constitutional Tax Law, this research conducts a study about contributions in Brazilian legal system. The approach based on legal, doctrinal, jurisprudential and principle, with the focus to demonstrate the compatibility of the institute with fundamental constitutional protectors of citizens. Also discusses some questions involving contributions, having as main parameter the 1988 Federal Constitution. Thus, makes initially a correlation between the Brazilian federalism and constitutional breakdown of tax revenues (allocation of powers and revenue sharing) among the counties. From this review, makes analyzes of origin and legal nature of contributions, and the competence of the Federal Government to institute them. In this regard, it is noteworthy that the revenue gained from the introduction of contributions to meet the social purposes they are intended or are simply used as a source of state tax office, without regard for the constitutional division of tax revenues and therefore the federal principle. Thus, it is an analysis of some controversial issues about the contributions, taking into account the aspects of post-positivism. Key - words: Federalism. Contributions. Neoconstitutionalism.
No âmbito do Direito Constitucional Tributário, este trabalho se propõe a realizar um estudo sobre as contribuições no ordenamento jurídico brasileiro. A abordagem foi realizada com base em aspectos legais, doutrinários, jurisprudenciais e principiológicos, com o fulcro de demonstrar a compatibilidade do instituto com preceitos constitucionais fundamentais protetores dos cidadãos brasileiros. Também foram abordados alguns questionamentos sobre temas envolvendo as contribuições, tendo-se como principal parâmetro a Constituição Federal de 1988. Desta forma, faz-se, inicialmente, uma correlação entre o federalismo brasileiro e a discriminação constitucional de rendas tributárias (atribuição de competências e repartição de receitas) entre os entes federados. A partir desse exame, analisa-se a origem e a natureza jurídica particular das contribuições, bem como a competência da União Federal para instituí-las. Nesse tocante, vale ressaltar se a arrecadação obtida com a instituição das contribuições atende às finalidades sociais a que se destinam ou se servem apenas como mais uma fonte arrecadadora do Estado, sem respeitar a divisão constitucional de rendas tributárias e, consequentemente, o princípio federativo. Desta forma, faz-se uma análise de alguns temas controversos acerca das contribuições, levando-se em consideração os aspectos do pós-positivismo. Palavras - chave: Federalismo. Contribuições. Neoconstitucionalismo.

A Constituição Federal de 1988 instaurou um novo pacto federativo no Brasil, redefinindo competências e declarando também os municípios como membros efetivos da Federação. A Carta e normatizações posteriores redesenharam políticas públicas de forma que sua implementação passasse a ser realizada de modo descentralizado. Esta tese objetiva contribuir para o debate sobre a importância relativa de estados e municípios para a descentralização da política de trânsito, a partir da promulgação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997. Os resultados indicam que, dada a prevalência do que denominamos de paradigma fiscalizatório e na ausência de políticas federais de indução à descentralização, os municípios adotaram diferentes estratégias para responder à diretiva da integração municipal ao Sistema Nacional de Trânsito. O tamanho da frota veicular local e as políticas dos governos estaduais orientadas a estimular a municipalização são fatores decisivos no cálculo dos governos municipais para integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito. Dada a ausência do governo federal e o controle sobre recursos-chave para o exercício da fiscalização, cabe aos estados papel preponderante na implementação da municipalização da política de trânsito no Brasil.
The Federal Constitution of 1988 established a new confederated pact in Brazil, redefining public competences and declaring also municipalities as full members of the Federation. The Constitution and the later specific legislation redesigned public policies, which caused the implementation happened to be performed in a decentralized way.This thesis aims to contribute to the debate about the relative importance of states and municipalities in Brazil for thepolicy of traffic decentralization, from the promulgation of the Brazilian Traffic Code, in 1997. The results indicate that, given the prevalence of what we call surveillance paradigm and the absence of federal policies towards decentralization, municipalities have adopted different strategies to respond to the policy of local integrating to the National Traffic System. The size of their local vehicle fleet and the state public policies aimed at stimulating the decentralization at the municipality level are decisive factors in the calculation of local public administration efforts to integrate the National Traffic System. Given the absence of the federal government and control over key resources for the purposes of surveillance, it lasts to the state the leading role of implementing the municipalization of traffic policy in Brazil.

MESQUITA, Margareth de Figueiredo Nogueira. Avaliação do impacto do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), no Sistema de Bibliotecas Universitárias da Universidade Federal do Ceará. 2016. 117f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza (CE), 2016.
Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-03-29T12:57:35Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_mfnmesquita.pdf: 774821 bytes, checksum: 53bbc2f3e4169abc010b3ec79b6c8c10 (MD5)
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This study carried out an impact evaluation of the Support Program to the Plans of Restructuring and Expanding the Federal Universities – REUNI directed to the University Library System – SBU at Federal University of Ceará – UFC. It has as goal to identify the enhancements occurred in the UFC’s Library System during the last seven years, especially those resulting from the implementation of the REUNI Program. This research is exploratory of the documental kind and its relevance is due to the identification of the improvements occurring in the Library System of the UFC as result of the REUNI, to the extent of being able to reveal whether the strength of the Law of the Evaluation System of Higher Education (SINAES), no. 10.861 from April 14th of 2004, as a tool to improve the SBU. Thus, we analyzed the UFC’s investments applied to that system, comparing them with those made from the installation onward. The data were about the actions and inversions in the period from 2001 to 2006, before the REUNI, when the evaluation system, SINAES, still was taking the first steps at the federal institution of higher education. The data were compared to the inversions from 2007 to 2014, which was born from the REUNI and analyzed by this study. The results showed that the REUNI was a relevant factor and an effective tool to both, the modernization of the library systems and its management in the UFC, and that somehow SINAES has contributed to the improvement and the increase in the collection of the University Libraries System.
O estudo apresenta a avaliação do impacto do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) no Sistema de Bibliotecas Universitárias (SBU) da Universidade Federal do Ceará (UFC). Tem por objetivo identificar as melhorias ocorridas no Sistema de Bibliotecas da UFC nos últimos sete anos, especialmente a partir da implantação do REUNI. A pesquisa é exploratória e torna-se relevante por possibilitar a identificação das melhorias ocorridas no Sistema de Bibliotecas da UFC com o advento do REUNI, ao tempo em que busca desvelar se a força da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, do Sistema de Avaliação da Educação Superior (SINAES) como instrumento de melhoria da qualidade da educação superior, proporcionou o avanço de maiores investimentos no SBU. Para tanto, tentou-se analisar os investimentos da UFC no referido sistema antes do REUNI, comparando-os com os que ocorreram a partir da sua implantação, o que culmina também com as ações demandadas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Os dados apresentados referem-se às ações e investimentos do período de 2001 a 2006, anterior ao REUNI, e quando o sistema de avaliação, SINAES, ainda estreava seus primeiros passos nas instituições federais de ensino superior. Os dados referentes aos anos de 2007 a 2014 analisados nesta pesquisa permitem conferir que houve significativo aumento do acervo, reflexo do considerável investimento de recursos. Esses dados foram importantes para a conclusão de que o REUNI foi um fator preponderante e instrumento eficaz tanto para a modernização do sistema de bibliotecas como para a gestão desse sistema na UFC e que, de alguma forma, o SINAES vem contribuindo para a melhoria e para o aumento do acervo do Sistema de Bibliotecas Universitárias.

O estudo é um contraponto e uma contribuição à Audiência Pública sobre a “Reorientação Estratégica das Instituições Financeiras Públicas Federais – IFPF’s” proposta pelo Ministério da Fazenda, em junho de 2000, após diagnóstico da participação da Estado no Sistema Financeiro Nacional pelo consórcio Booz- Allen & Hamilton – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (FIPE). A pesquisa qualitativa, tipo estudo de caso explanatório, insere, a princípio, os aspectos teóricos e a evolução dos Sistemas Financeiros como fundamentos às participações históricas do Estado e das IFPF´s na economia. A partir da resenha do trabalho em Audiência Pública faz-se um embate das idéias dos economistas defensores do Estado mínimo e daqueles economistas favoráveis e simpatizantes à continuidade das IFPF’s sob domínio público. Centrando-se a discussão em argumentos históricos, econômicofinanceiros e organizacionais, conclui-se o estudo com a apresentação de uma agenda alternativa, às propostas contidas no relatório em Audiência Pública, sugerindo a permanência do Estado na economia, ajustes patrimoniais, ampliação da rede de varejo das IFPF’s, incentivo e incremento em operações de Project Finance e, principalmente, uma gestão pública para estatais residuais que minimize a ação do fisiologismo neocorporativista mediante governança corporativa socialmente responsável.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2013.
Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-01-13T09:26:38Z No. of bitstreams: 1 2013_IsleideBarbosasilva.pdf: 989620 bytes, checksum: 12ed5ecd9fd83855dd7a216af7a9c619 (MD5)
Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-01-13T14:34:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_IsleideBarbosasilva.pdf: 989620 bytes, checksum: 12ed5ecd9fd83855dd7a216af7a9c619 (MD5)
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A presente dissertação caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa que apresenta uma reflexão sobre os problemas em torno das desigualdades na oferta e na qualidade da educação no Brasil. Esses problemas refletem, dentre outras dificuldades, a desarticulação e as condições de gestão entre os sistemas de ensino, sejam federal, estaduais, distrital ou municipais, o que implica consequentemente em mais desigualdade social. A alternativa para superar esses entraves à efetivação da educação constitucionalmente reconhecida como direito social inalienável a todos seria a construção do Sistema Nacional de Educação (SNE), que articule e integre os sistemas dos entes federativos. Com o objetivo de analisar e compreender elementos de cooperação federativa que contribuíssem para a construção do SNE, analisou-se com um olhar do materialismo histórico dialético, por meio de análise de conteúdo, a lógica de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Gestão Única da Educação Básica das Redes Estadual e Municipal de Ensino Público de Mato Grosso, a fim de explorar as formas de cooperação encontradas e compreender a necessidade do pacto federativo. Os elementos encontrados, a maioria em comum entre as duas experiências, envolvem articulação entre si, estruturam-se a partir de uma concepção de território e do princípio da participação e reiteram a importância das relações interfederativas na efetivação de políticas públicas. Apesar de não haver esgotado a discussão, a conclusão foi que o pacto federativo é condição para a construção de um SNE que possibilite a efetivação do direito à educação com qualidade social. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This dissertation is a qualitative research about problems around inequalities in the supply and quality of education in Brazil. These problems reflect, among other difficulties, the disarticulation and management conditions between education systems, whether federal, state, county or municipal, which consequently implies more inequality. The alternative to overcome these barriers to effective education constitutionally recognized as inalienable social right for all would be to build the National Education System (SNE), which articulates and integrates the systems of federal. In order to analyze and understand elements of federal cooperation to contribute to the construction of the SNE, analyzed with a look of historical and dialectical materialism, through content analysis, the logic of construction of the Unified Health System (SUS) and Management Single Basic Education Networks of State and Municipal Public Education of Mato Grosso, in order to explore ways of cooperation found and understand the need for federal pact. Elements found, most in common between the two experiments, involving coordination among themselves, are structured from a conception of territory and the principle of participation and reiterate the importance of relationships in interfederativas effective public policy. Although the discussion is not exhausted, the conclusion was that the federal pact is a prerequisite for building a SNE that enables the realization of the right to social quality of education.

La República Argentina, a casi 20 años de la reforma de la Constitución Nacional, se encuentra sin ley de coparticipación federal que permita distribuir los recursos provenientes de la tributación entre los estados provinciales. Es un tema que los legisladores, gobernadores y presidentes de los últimos 17 años no han debatido y acordado seriamente, lo que implica no solo un perjuicio económico y financiero para las jurisdicciones provinciales, sino una debilitación del sistema federal que la Constitución consagra como forma de gobierno.
Fil: Orelogio, Graciela Eugenia. Universidad Nacional de Cuyo. Facultad de Ciencias Económicas.

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O estudo apresenta a avaliaÃÃo do impacto do Programa de Apoio a Planos de ReestruturaÃÃo e ExpansÃo das Universidades Federais (REUNI) no Sistema de Bibliotecas UniversitÃrias (SBU) da Universidade Federal do Cearà (UFC). Tem por objetivo identificar as melhorias ocorridas no Sistema de Bibliotecas da UFC nos Ãltimos sete anos, especialmente a partir da implantaÃÃo do REUNI. A pesquisa à exploratÃria e torna-se relevante por possibilitar a identificaÃÃo das melhorias ocorridas no Sistema de Bibliotecas da UFC com o advento do REUNI, ao tempo em que busca desvelar se a forÃa da Lei n 10.861, de 14 de abril de 2004, do Sistema de AvaliaÃÃo da EducaÃÃo Superior (SINAES) como instrumento de melhoria da qualidade da educaÃÃo superior, proporcionou o avanÃo de maiores investimentos no SBU. Para tanto, tentou-se analisar os investimentos da UFC no referido sistema antes do REUNI, comparando-os com os que ocorreram a partir da sua implantaÃÃo, o que culmina tambÃm com as aÃÃes demandadas do Sistema Nacional de AvaliaÃÃo da EducaÃÃo Superior (SINAES). Os dados apresentados referem-se Ãs aÃÃes e investimentos do perÃodo de 2001 a 2006, anterior ao REUNI, e quando o sistema de avaliaÃÃo, SINAES, ainda estreava seus primeiros passos nas instituiÃÃes federais de ensino superior. Os dados referentes aos anos de 2007 a 2014 analisados nesta pesquisa permitem conferir que houve significativo aumento do acervo, reflexo do considerÃvel investimento de recursos. Esses dados foram importantes para a conclusÃo de que o REUNI foi um fator preponderante e instrumento eficaz tanto para a modernizaÃÃo do sistema de bibliotecas como para a gestÃo desse sistema na UFC e que, de alguma forma, o SINAES vem contribuindo para a melhoria e para o aumento do acervo do Sistema de Bibliotecas UniversitÃrias.
This study carried out an impact evaluation of the Support Program to the Plans of Restructuring and Expanding the Federal Universities â REUNI directed to the University Library System â SBU at Federal University of Cearà â UFC. It has as goal to identify the enhancements occurred in the UFCâs Library System during the last seven years, especially those resulting from the implementation of the REUNI Program. This research is exploratory of the documental kind and its relevance is due to the identification of the improvements occurring in the Library System of the UFC as result of the REUNI, to the extent of being able to reveal whether the strength of the Law of the Evaluation System of Higher Education (SINAES), no. 10.861 from April 14th of 2004, as a tool to improve the SBU. Thus, we analyzed the UFCâs investments applied to that system, comparing them with those made from the installation onward. The data were about the actions and inversions in the period from 2001 to 2006, before the REUNI, when the evaluation system, SINAES, still was taking the first steps at the federal institution of higher education. The data were compared to the inversions from 2007 to 2014, which was born from the REUNI and analyzed by this study. The results showed that the REUNI was a relevant factor and an effective tool to both, the modernization of the library systems and its management in the UFC, and that somehow SINAES has contributed to the improvement and the increase in the collection of the University Libraries System.

Attempts to adapt the idea of sovereignty in order to understand the phenomenon of European integration inevitably lead to two opposing theoretical representations: on the one hand, to configure European integration as a process derived from and legitimised by state sovereignty; on the other hand, on the contrary, to consider the European Union as the locus of sovereign legitimation and that this radiates out over the member states. These reconstructions are inadequate: on the one hand, they employ a notion of sovereignty that does not fit the plural organisations of state, and, in particular, the idea of federalism, and, on the other hand, they were unable to valorise the original features of the EU system, its functioning and relations with the member states. The aim is to investigate the prerequisites and limits of the Union's tax power and, to this end, the question of the (preferable) qualification of the Union will be addressed first; then, that of the contents and boundaries of the Union's tax competences in order to verify the ownership of a power to introduce own taxes, having regard to the regulatory function of the Union and the instrumental function for the establishment and functioning of the Economic and Monetary Union (EMU).

O desenvolvimento social, histórico e político da atual Rede de Educação Profissional Brasileira, iniciaram-se a partir da implantação das Escolas de Aprendizes Artífices – EAAS, criadas no governo de Nilo Peçanha em 1909, por intermédio do extinto Ministério da Agricultura, Industria e Commercio a partir do Decreto nº 7.566, de 23 de setembro de 1909, as Escolas de Aprendizes Artífices (EAAs). Tendo em vista a necessidade de adequação da Rede de Educação Profissional Brasileira ao cenário de cada época em 1910 foram instaladas Escolas de Aprendizes Artifices em 19 estados da Federação. As escolas de Aprendizes Artífices foram as precursoras das Escolas Industriais e Técnicas, que através do Decreto nº 4.119, de 21 de fevereiro de 1942, passaram a oferecer a formação profissional em nível equivalente ao do secundário. As escolas industriais foram transformadas em Escolas Técnicas Federais, através da Lei n.º 3.552, de 16 de Fevereiro de 1959, estas instituições da Rede Federal de Educação Profissional adquiriram personalidade jurídica própria e autonomia didática, administrativa, técnica e financeira. Em 1994 foi instituído o Sistema Nacional de Educação Tecnológica durante o governo do presidente Itamar Franco, que através da Lei n.º 8.948, de 8 de dezembro, transformou as Escolas Técnicas Federais e as Escolas Agrotécnicas Federais em Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs). Assim, os avanços na educação profissional Brasileira em 2008, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) foram transformados em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). Por fim percebemos que os avanços ao longo destes 112 anos de Rede da Federal de Educação Profissional foram pautados na presença do poder público proporcionando o acesso a formação profissional da população Brasileira, em especial a formação integral na perspectiva omnilateral.

The article deals with the questions of organization of work with gifted students in the space of higher educational institutions of the Russian Federation. Activity on educational support of talented and highly motivated pupils of some leading universities of Russia is considered. The author emphasizes that in order to ensure the optimal functioning of the mechanism for creating a model of general education in the space of a modern university, it is necessary to take measures to improve the legal framework.

The chapter of the monograph highlights effective models of innovative activity in the system of higher education for training personnel in the context of the digitalization of society, identified on the basis of an analysis of the best practices of federal innovation platforms. The work was carried out within the framework of the Research and Development Agreement on «Identification of best practices based on the results of an expert evaluation of applications and reports of federal innovation sites» with Financial Expert Systems LLC, Moscow, the operator of the organization of the procedure for evaluating the activities of FIP subjects as part of the execution of the State Contract dated April 25, 2022 of the year No. 05.2022.244.02.003.021 for the performance of works (provision of services) under the project «Information, analytical and technological support for the formation and operation of a network of federal innovation sites in the advanced educational ecosystem of the Russian Federation». The monograph examines the projects of federal innovation platforms of higher education institutions, implemented in the direction of «informatics, digitalization», as well as in other interdisciplinary areas related to the digitalization of society. The paper analyzes the innovative experience of the FIP: ANO VO «Russian New University», FSAEI HE «National Research Nuclear University «MEPhI», FGAEI HE «Sevastopol State University», FGBOU HE «State Academy of Industrial Management named after N.P. Pastukhov, Mari State University, Volgograd State University, Oryol State University named after I.S. Turgenev», ANO VO «University of Innopolis», Federal State Budgetary Educational Institution of Higher Education «Rostov State Economic University (RINH)”, Federal State Budgetary Educational Institution of Higher Education «Chuvash State University named after I.N. Ulyanov».

O presente artigo discute as possibilidades de monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas por Programas de Educação Ambiental (PEA) que são exigidos como condicionante de empreendimentos de hidrelétricas licenciados em âmbito federal. Para tanto, realiza um estudo de caso acerca de um PEA de hidrelétrica e compara os indicadores utilizados pelo Ibama com alguns indicadores do Sistema MonitoraEA.

Sistemas de detecção de intrusão (IDS) baseados em aprendizado federado treinam um modelo global com a colaboração de participantes que treinam modelos locais de aprendizado de máquina. Desafios de otimização implícitos ao aprendizado federado são relacionados à heterogeneidade e ao desbalanceamento da distribuição dos dados entre participantes. Este artigo propõe a meta-heurística Arrefecimento Simulado Federado (Federated Simulated Annealing - FedSA), que visa selecionar adaptativamente os hiperparâmetros e a seleção de participantes para a agregação de rodadas globais no aprendizado federado. A otimização da seleção de participantes e a definição adaptava de hiperparâmetros do Arrefecimento Simulado Federado reduzem o número de iterações até obter a convergência do modelo, promovendo, assim, uma disseminação rápida de novos conhecimentos extraídos dos modelos locais. A avaliação da proposta em um cenário de sistema de detecção de intrusão federado mostra que o modelo global usando do FedSA converge em apenas 10 iterações globais, enquanto o algoritmo tradicional necessita de 20 iterações para que ambos alcancem acurácia de 99,8% na detecção de ataques.

O crescimento significativo do número de sistemas embarcados– principalmente inseridos em um ambiente contextualizado pelo paradigma tecnológico da Internet das Coisas (IoT) – tem sido responsável por uma geração massiva de dados detentores de uma capacidade intrínseca de produção de valor. A atualização crescente destes sistemas tem sido utilizada nas mais diversas áreas do conhecimento, entre elas a de gestão ambiental. O presente artigo mostra a implementação um sistema de coleta de resíduos urbano, denominado SiCOL (Sistema de Coleta de Lixo Inteligente), que foi desenvolvido e aprimorado no IFPE/Campus Recife em parceria com a UFPE, nos conceitos da IoT, para melhoria do sistema de coleta sanitária do lixo urbano nos campi citados.

O presente artigo tem por objetivo investigar se as ferramentas escolhidas pelas Universidades Federais são acessíveis, ou não, para pessoas com deficiência a partir de diretrizes e padrões internacionais, assim como recomendações do Governo Federal Brasileiro. Para isso, foi realizado um estudo de caso incluindo um levantamento da dados de observação, aplicação de um questionário e entrevistas voltados para entender a vivência dos alunos com deficiência dentro do curso de Sistemas de Informação do Campus Niterói da UFF. Além disso, também foram realizadas análises automatizadas, usando ferramentas recomendadas pelo governo, e análise manual do Google Sala de Aula a fim de avaliar a acessibilidade desse sistema.

A eficácia dos sistemas de aprendizado de máquina depende fortemente da relevância dos dados que são empregados no treino. Usualmente, os dados são sensíveis e privados, pois são coletados de dispositivos e sensores usados no dia a dia das pessoas. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) coloca em risco a abordagem atual, pois regula o processamento remoto centralizado de dados sensíveis coletados de forma distribuída. Este artigo propõe um sistema de aprendizado de máquina distribuído baseado em algoritmos locais de floresta aleatória criados com árvores de decisão compartilhadas através da corrente de blocos. Os resultados mostram que a abordagem proposta iguala ou supera os resultados obtidos com o emprego de florestas aleatórias apenas com dados locais. Além disso, a proposta aumenta a detecção de novos ataques quando os domínios possuem distribuições de ameaça diferentes.

Este trabalho apresenta o desenvolvimento de uma ferramenta de software denominada SIMUNOS, cujo objetivo é simular o comportamento do sistema imunológico humano utilizando agentes inteligentes. A fim de avaliar nossa proposta foram feitos experimentos usando como métricas a variação na população de antígenos e neutrófilos. Os resultados demonstram a viabilidade do uso de Modelagem e Simulação Baseada em Agentes para estudar sistemas complexos.

Atualmente verifica-se um aumento crescente da popularidade dos CVE's (Collaborative Virtual Environment ou Ambientes Virtuais Colaborativos), e com isto diversas iniciativas de tem sido propostas por vários países na implantação de governo eletrônico dentro destes CVE's. Com base neste contexto, este artigo tem como objetivo o desenvolvimento de um espaço virtual para promover interação social, disseminação da informação e votação eletrônica, secreta e com voto único. O objetivo proposto é de verificar a viabilidade na transposição de instâncias de Governo Eletrônico aplicado sob o escopo de ambientes virtuais colaborativos. A instância de Governo Eletrônico abordado neste trabalho é o REUNI, novo decreto de Lei do Governo Federal que visa à reforma das Universidades Federais Brasileiras. O CVE escolhido para este trabalho foi o Second Life, um dos ambientes de realidade virtual amplamente difundido e utilizado em todo o mundo.

No modelo RDF, uma consulta pode envolver tanto dados armazenados em bases autônomas de terceiros e acessados através de endpoints SPARQL, bem como dados armazenados em uma base proprietária. Sistemas federados processam esse tipo de consulta acessando as bases externa e proprietária como caixas-pretas. Um moderador envia subconsultas para as bases, que retornam os resultados das requisições. Por outro lado, um sistema RDF tradicional não acessa bases externas, mas utiliza sua base proprietária como caixa-branca, o que permite otimizações nas estratégias de processamento interno do sistema. Este artigo propõe uma alternativa a arquitetura federada, chamada de FeSHyD, que explora uma base proprietária distribuída, permitindo a comunicação dos seus servidores com bases de terceiros durante o processamento de consultas. A proposta promove o processamento paralelo de consultas na base proprietária, descentralizando a tarefa do moderador dos sistemas federados. Experimentos iniciais mostraram que o FeSHyD pode reduzir o tempo de resposta de consultas quando comparado com sistemas federados.

O objetivo desta apresentação é descrever um sistema que está sendo atualmente implementado na Universidade Federal de Santa Catarina para a criação de documentos eletrônicos assinados digitalmente utilizando a Infraestrutura de Chaves Públicas para Ensino e Pesquisa (ICPEDU). Neste sistema adotamos uma estrutura similar à utilizada na infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) a qual faz uso de uma nuvem para armazenamento de certificados e chaves privadas. Nossa solução conta com uma integração junto aos sistemas da UFSC para o armazenamento das chaves em um diretório e a sua consequente disponibilização por um serviço de autenticação LDAP. O uso da chave privada, para fins de assinatura, é feito por uma ferramenta chamada Assinador. Essa ferramenta aceita tanto certificados ICP-Brasil quanto ICPEDU. Os sistemas ainda estão em desenvolvimento e o objetivo desta apresentação é trazer à tona uma discussão sobre documento eletrônico no ambiente educacional e sua viabilidade por meio de sistemas em nuvem.

Las transferencias de capital, es decir, los recursos transferidos con el propósito de ayudar a financiar inversiones de capital de los gobiernos subnacionales, siguen siendo un instrumento necesario en el diseño integral de los sistemas de financiación descentralizados. Los objetivos de esta publicación son, en primer lugar, hacer un inventario de las transferencias de capital del gobierno federal a los estados y municipios en México, analizando también su desempeño e impacto, y, en segundo lugar, dentro de la discusión de los principios de finanzas públicas y las mejores prácticas a nivel internacional, presentar posibles opciones de reforma de las transferencias de capital en México. El foco principal está en el establecimiento de transferencias de igualación para el financiamiento de las necesidades de infraestructura de capital, desde el punto de vista de una mayor eficiencia y equidad interterritorial.

Este documento explica el origen, las características y el funcionamiento de la subvención en bloque del gobierno federal de Estados Unidos que actualmente recibe Puerto Rico para operar un programa de asistencia nutricional. Comparamos sus limitaciones con el sistema de beneficios del Programa de Asistencia Nutricional Suplementaria (SNAP). Analizamos el posible cambio de la subvención en bloque al SNAP y el potencial de este programa para permitir que más personas trabajen y procuren su sustento y el de sus familias. Se considera el efecto sobre la actividad económica de los fondos federales destinados a la reconstrucción y construcción de infraestructura en la Isla. Finalmente, analizamos cómo los incentivos del SNAP podrían crear condiciones favorables para que aumente la tasa de participación laboral y lo que esto significa para la libertad económica del pueblo de Puerto Rico.

A utilização de dados para a tomada de decisão sempre foi, em grande medida, adotada pelas corporações empresariais e, nas últimas décadas, pelas gestões das cidades. A elaboração do Plano Plurianual e demais Planos das diversas dimensões do desenvolvimento contam com os dados das diversas plataformas de dados setoriais do governo estadual e federal. Com recursos da Consulta Popular e acompanhamento da Secretaria Estadual de Inovação, Ciência e Tecnologia foi possível disponibilizar aos gestores municipais uma única plataforma onde é possível verificar 68 indicadores que traduzem a fotografia atual dos ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, dos indicadores que mostram o que é uma cidade inteligente (baseada na ISO 37.122) e os indicadores que mostram os capitais existentes nas cidades e que possibilitam a estruturação de redes que apoiam o desenvolvimento. Além dos indicadores oficiais, a plataforma disponibiliza dados de percepção dos cidadãos do COREDE SERRA. Foram mais de 1500 respondentes, que expuseram as suas percepções sobre aspectos de suas cidades nos três diferentes modelos: ODS, Cidades Inteligentes e Sistema de Capitais. Será possível olhar para cada cidade e compará-la com cidades vizinhas, com a região, com o estado do RS e com o país. Caso a cidade decida perseguir os indicadores da cidade mais bem colocada numa determinada variável, haverá possibilidade de criar estratégias para alcançar tais indicadores. Neste momento em que a UCS - Universidade de Caxias do Sul oferece o Observatório das Cidades aos gestores municipais, o COREDE SERRA sente-se honrado por ter possibilitado esta construção, no momento da escolha do projeto. Entende que os números em si são altamente relevantes para o planejamento do futuro que se deseja. Associar a análise dos dados a Pareceres do grupo de especialistas envolvidos com o Observatório demonstrará, de fato, a integração entre a UCS e o setor público buscando elevar, ainda mais, o compromisso com o desenvolvimento regional. O Observatório de Cidades agregará, no curto prazo, muitas possibilidades de apoio à construção de Planos de Desenvolvimento Locais estruturados e baseados no estado da arte. Nossa expectativa é que agentes públicos, instituições, cidadãos e o setor empresarial se apropriem das informações para que, em aliança, se busque qualificar as cidades para atendimento de uma sociedade em profunda transformação. Este relatório vem em complemento à Plataforma Web do Observatório de Cidades, trazendo uma versão resumida dos dados da região.

Este relatório se baseia em uma amostra composta por 23.139 vídeos publicados por 264 perfis de políticos no TikTok. Os dados coletados se referem ao período entre outubro de 2018 e março de 2022, quando se encerrou o prazo de desincompatibilização de cargos, segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O estudo procura avaliar como os políticos utilizam e incorporam o TikTok em suas respectivas estratégias de comunicação política, que tipo de conteúdo produzem, e que resultados concretos, em termos de alcance e engajamento, eles obtêm. Muito se comenta a respeito das diferenças de apropriação de plataformas digitais por políticos de esquerda e de direita. O estudo procura abordar também essa distinção, apresentando dados empíricos que sustentam que o campo conservador-reacionário tem empregado mais e melhor o TikTok para alcançar maior visibilidade e despertar mais engajamento do público. Analisar como direita e esquerda utilizam o TikTok pode elucidar uma série de aspectos relacionados às estratégias de adoção de plataformas digitais por atores políticos. Entre os principais resultados alcançados por este estudo, destacam-se: (a) Políticos de esquerda tendem a publicar menos no TikTok do que políticos de centro e de direita; (b) Políticos de esquerda tendem a ter um número inferior de seguidores e baixos índices de engajamento, se comparados aos políticos da direita; (c) Políticos de esquerda tendem a assumir uma postura mais “dialógica” em comparação com os políticos de direita, que geralmente se caracterizam por uma postura mais “materialista”, ou seja, preferem acumular mais seguidores do que seguir outros usuários; (d) Políticos de esquerda tendem a receber menor quantidade de visualizações nos conteúdos que publicam; (e) Políticos de esquerda tendem a valorizar mais conteúdos de natureza estritamente política, ao passo que políticos de direita fazem uso de uma retórica mais voltada para o entretenimento e o humor, desviando-se frequentemente de pautas públicas; (e) Há quase duas vezes mais políticos de direita no TikTok em relação ao número de políticos de esquerda; (f) Políticos de direita tendem a utilizar mais trilhas sonoras para dublagens e aproveitar melhor as affordances da plataforma para alcançar maior alcance e engajamento; (g) Políticos de direita articulam melhor suas bases de seguidores, já que tendem a ter um número maior de visualizações em seus conteúdos quando dispõem de uma base maior de seguidores; (h) Políticos de direita tendem estatisticamente a acumular mais seguidores e a receber mais curtidas em seus vídeos, ao passo que políticos de esquerda sofrem uma tendência inversa; (i) Políticos de direita não parecem fazer muito investimento para receber mais curtidas em seus conteúdos. Por outro lado, eles costumam acumular um número bastante superior de visualizações, o que pode sugerir um papel ativo da filtragem algorítmica e do sistema de recomendações do TikTok ao indicar tais conteúdos aos usuários; (j) Tiririca é líder absoluto em diferentes métricas de engajamento da plataforma. Seu perfil, porém, não apresenta qualquer referência à sua atuação como deputado federal e se concentra na trajetória enquanto humorista.

1.1 Resumen macroeconómico En el segundo trimestre la economía enfrentó varios choques, principalmente de oferta y de costos, la mayoría de los cuales no fueron anticipados, o los previstos fueron más persistentes de lo esperado, y que en conjunto interrumpieron la recuperación de la actividad económica observada a comienzos de año y llevaron la inflación total a niveles superiores a la meta. La inflación básica (sin alimentos ni regulados: SAR) aumentó, pero se mantuvo baja y acorde con lo esperado por el equipo técnico. A comienzos de abril se inició una tercera ola de pandemia, más acentuada y prolongada que la anterior, con un elevado costo en vidas humanas y algún impacto negativo en la recuperación económica. Entre mayo y mediados de junio los bloqueos de las carreteras y los problemas de orden público tuvieron un fuerte efecto negativo sobre la actividad económica y la inflación. Se estima que la magnitud de estos dos choques combinados habría generado una caída en niveles en el producto interno bruto (PIB) con respecto al primer trimestre del año. Adicionalmente, los bloqueos causaron un aumento significativo de los precios de los alimentos. A estos choques se sumaron los efectos acumulados de la disrupción global en algunas cadenas de valor y el incremento en los fletes internacionales que desde finales de 2020 vienen generando restricciones de oferta y aumentos de costos. Todos estos factores, que afectaron principalmente el índice de precios al consumidor (IPC) de bienes y de alimentos, explicaron la mayor parte del error de pronóstico del equipo técnico y el aumento de la inflación total a niveles superiores a la meta del 3 %. El incremento en la inflación básica y de los precios de los regulados fue acorde con lo esperado por el equipo técnico, y se explica principalmente por la eliminación de varios alivios de precios otorgados un año atrás. A todo esto se suma la mayor percepción de riesgo soberano y las presiones al alza que esto implica sobre el costo de financiamiento externo y la tasa de cambio. A pesar de los fuertes choques negativos, el crecimiento económico esperado para la primera mitad del año (9,1%), es significativamente mayor que lo proyectado en el informe de abril (7,1%), signo de una economía más dinámica que se recuperaría más rápido de lo previsto. Desde finales de 2020 las diferentes cifras de actividad económica han mostrado un crecimiento mayor que el esperado. Esto sugiere que los efectos negativos sobre el producto de las recurrentes olas de contagio estarían siendo cada vez menos fuertes y duraderos. No obstante, la tercera ola de contagio del Covid-19, y en mayor medida los bloqueos a las vías y los problemas de orden público, habrían generado una caída del PIB durante el segundo trimestre, frente al primero. Pese a lo anterior, los datos del índice de seguimiento a la economía (ISE) de abril y mayo han resultado mayores que lo esperado, y las nuevas cifras de actividad económica sectoriales sugieren que el impacto negativo de la pandemia sobre el producto se sigue moderando, en un entorno de menores restricciones a la movilidad y de mayor avance en el ritmo de vacunación. Los registros de transporte de carga (junio) y la demanda de energía no regulada (julio), entre otros, indican una recuperación importante después de los bloqueos en mayo. Con todo lo anterior, el incremento anual del PIB del segundo trimestre se habría situado alrededor del 17,3 % (antes 15,8 %), explicado en gran parte por una base baja de comparación. Para todo 2021 el equipo técnico incrementó su proyección de crecimiento desde un 6 % hasta el 7,5 %. Este pronóstico, que está rodeado de una incertidumbre inusualmente elevada, supone que no se presentarán problemas de orden público y que posibles nuevas olas de contagio del Covid-19 no tendrán efectos negativos adicionales sobre la actividad económica. Frente al pronóstico del informe pasado, la recuperación de la demanda externa, los niveles de precios de algunos bienes básicos que exporta el país y la dinámica de las remesas de trabajadores han sido mejores que las esperadas y seguirían impulsando la recuperación del ingreso nacional en lo que resta del año. A esto se sumaría la aún amplia liquidez internacional, la aceleración en el proceso de vacunación y las bajas tasas de interés, factores que continuarían favoreciendo la actividad económica. La mejor dinámica del primer semestre, que llevó a una revisión al alza en el crecimiento de todos los componentes del gasto, continuaría hacia adelante y, antes de lo esperado en abril, la economía recuperaría los niveles de producción de 2019 a finales de 2021. El pronóstico continúa incluyendo efectos de corto plazo sobre la demanda agregada de una reforma tributaria de magnitud similar a la proyectada por el Gobierno. Con todo eso, en el escenario central de este informe, el pronóstico de crecimiento para 2021 es del 7,5 % y para 2022 del 3,1 %. A pesar de esto, el nivel de la actividad económica seguiría siendo inferior a su potencial. La mejora en estas proyecciones, sin embargo, está rodeada de una alta incertidumbre. En junio la inflación anual (3,63 %) aumentó más de lo esperado debido al comportamiento del grupo de alimentos, mientras que la inflación básica (1,87 %) fue similar a la proyectada. En lo que resta del año el mayor nivel del IPC de alimentos persistiría y contribuiría a mantener la inflación por encima de la meta. A finales de 2022 la inflación total y básica retornarían a tasas cercanas al 3 %, en un entorno de desaceleración del IPC de alimentos y de menores excesos de capacidad productiva. En los meses recientes el aumento en los precios internacionales de los fletes y de los bienes agrícolas, y las mayores exportaciones de carne y el ciclo ganadero han ejercido presiones al alza sobre el precio de los alimentos, principalmente de los procesados. A estas fuerzas persistentes se sumaron los bloqueos de las vías nacionales y los problemas de orden público en varias ciudades registrados en mayo y parte de junio, los cuales se reflejaron en una fuerte restricción en la oferta y en un aumento anual no esperado del IPC de alimentos (8,52 %). El grupo de regulados (5,93 %) también se aceleró, debido a la baja base de comparación en los precios de la gasolina y a la disolución de parte de los alivios a las tarifas de servicios públicos otorgados en 2020. Como se proyectaba, la inflación SAR repuntó al 1,87 %, debido a la reactivación de los impuestos indirectos de algunos bienes y servicios eliminados un año atrás, y por las presiones al alza que ejercieron los alimentos sobre las comidas fuera del hogar (CFH), entre otros. En lo que resta del año se espera que el aumento en los alimentos perecederos se revierta, siempre y cuando no se registren nuevos bloqueos duraderos a las vías nacionales. El mayor nivel de precios de los alimentos procesados persistiría y contribuiría a mantener la inflación por encima de la meta a finales de año. La inflación SAR continuaría con una tendencia creciente, en la medida en que los excesos de capacidad productiva se sigan cerrando y registraría un aumento transitorio en marzo de 2022, debido principalmente al restablecimiento del impuesto al consumo en las CFH. Con todo esto, para finales de 2021 y 2022 se estima una inflación total del 4,1 % y 3,1 %, y una inflación básica del 2,6 % y 3,2 %, respectivamente. El comportamiento conjunto de los precios del IPC SAR, junto con continuas sorpresas al alza en la actividad económica, son interpretados por el equipo técnico como señales de amplios excesos de capacidad productiva de la economía. Estos persistirían en los siguientes dos años, al final de los cuales la brecha del producto se cerraría. El mayor crecimiento económico sugiere una brecha del producto menos negativa que la estimada hace un trimestre. Sin embargo, el comportamiento de la inflación básica, especialmente en servicios, indica que el PIB potencial se ha recuperado de forma sorpresiva y que los excesos de capacidad siguen siendo amplios, con una demanda agregada afectada de forma persistente. Esta interpretación encuentra soporte en el mercado laboral, en donde persiste un desempleo alto y la recuperación de los empleos perdidos se estancó. Adicionalmente, los aumentos en la inflación en buena medida están explicados por choques de oferta y de costos y por la disolución de algunos alivios de precios otorgados un año atrás. Los pronósticos de crecimiento y de inflación descritos son coherentes con una brecha del producto que se cierra más rápido y es menos negativa en todo el horizonte de pronóstico con respecto al informe de abril. No obstante, la incertidumbre sobre los excesos de capacidad es muy alta y es un riesgo sobre el pronóstico. Las perspectivas de las cuentas fiscales de Colombia se deterioraron, Standard & Poor’s Global Ratings (S&P) y Fitch Ratings (Fitch) redujeron su calificación crediticia, los bloqueos y problemas de orden público afectaron el producto y el país enfrentó una nueva ola de contagios de Covid-19 más acentuada y prolongada que las pasadas. Todo lo anterior se ha reflejado en un aumento de las primas de riesgo y en una depreciación del peso frente al dólar. Esto ha ocurrido en un entorno favorable de ingresos externos. Los precios internacionales del petróleo, del café y de otros bienes básicos que exporta el país aumentaron y han contribuido a la recuperación de los términos de intercambio y del ingreso nacional, y han mitigado las presiones al alza sobre las primas de riesgo y la tasa de cambio. En el presente informe se incrementó el precio esperado del petróleo para 2021 a USD 68 por barril (antes USD 61 bl) y para 2022 a USD 66 bl (antes USD 60 bl). Esta mayor senda presenta una convergencia hacia precios menores que los observados recientemente, como resultado de una mayor oferta mundial esperada de petróleo, la cual más que compensaría el incremento en la demanda de este bien básico. Por ende, se supone que el aumento reciente de los precios tiene un carácter transitorio. En el escenario macroeconómico actual se espera que las condiciones financieras internacionales sean algo menos favorables, a pesar de la mejora en los ingresos externos por cuenta de una mayor demanda y unos precios del petróleo y de otros productos de exportación más altos. Frente al informe de abril el crecimiento de la demanda externa fue mejor que el esperado, y las proyecciones para 2021 y 2022 aumentaron del 5,2 % al 6,0 % y del 3,4 % al 3,5 %, respectivamente. En lo corrido del año las cifras de actividad económica muestran una demanda externa más dinámica de la esperada. En los Estados Unidos y China la recuperación del producto ha sido más rápida que la registrada en los países de la región. En estos últimos la reactivación económica ha estado limitada por los rebrotes del Covid-19, las limitaciones en la oferta de vacunas y el poco espacio fiscal para enfrentar la pandemia, entre otros factores. La buena dinámica en el comercio externo de bienes se ha dado en un entorno de deterioro en las cadenas de valor y de un aumento importante en los precios de las materias primas y en el costo de los fletes. En los Estados Unidos la inflación sorprendió al alza y su valor observado y esperado se mantiene por encima de la meta, al tiempo que se incrementó la proyección de crecimiento económico. Con esto, el inicio de la normalización de la política monetaria en ese país se daría antes de lo proyectado. En este informe se estima que el primer incremento en la tasa de interés de la Reserva Federal de los Estados Unidos se dé a finales de 2022 (antes del primer trimestre de 2023). Para Colombia se supone una mayor prima de riesgo frente al informe de abril y se sigue esperando que presente una tendencia creciente, dada la acumulación de deuda pública y externa del país. Todo esto contribuiría a un incremento en el costo del financiamiento externo en el horizonte de pronóstico. La postura expansiva de la política monetaria sigue soportando unas condiciones financieras internas favorables. En el segundo trimestre la tasa de interés interbancaria y el índice bancario de referencia (IBR) se han mantenido acordes con la tasa de interés de política. Las tasas de interés promedio de captación y crédito continuaron históricamente bajas, a pesar de algunos incrementos observados a finales de junio. La cartera en moneda nacional detuvo su desaceleración anual y, entre marzo y junio, el crédito a los hogares se aceleró, principalmente para compra de vivienda. La recuperación de la cartera comercial y de los desembolsos a ese sector fue importante, y se alcanzó de nuevo el elevado saldo observado un año atrás, cuando las empresas requirieron niveles significativos de liquidez para enfrentar los efectos económicos de la pandemia. El riesgo de crédito aumentó, las provisiones se mantienes altas y algunos bancos han retirado de su balance una parte de su cartera vencida. No obstante, las utilidades del sistema financiero se han recuperado y sus niveles de liquidez y solvencia se mantienen por encima del mínimo regulatorio. A partir de este informe se implementará una nueva metodología para cuantificar y comunicar la incertidumbre que rodea los pronósticos del escenario macroeconómico central, en un entorno de política monetaria activa. Esta metodología se conoce como densidades predictivas (DP) y se explica en detalle en el Recuadro 1. Partiendo del balance de riesgos que contiene los principales factores que, de acuerdo con el juicio del equipo técnico, podrían afectar a la economía en el horizonte de pronóstico, la metodología DP produce distribuciones de probabilidad sobre el pronóstico de las principales variables (v. g.: crecimiento, inflación). Estas distribuciones reflejan el resultado de los posibles choques (a variables externas, precios y actividad económica) que podría recibir la economía y su transmisión, considerando la estructura económica y la respuesta de política monetaria en el futuro. En este sentido, permiten cuantificar la incertidumbre alrededor del pronóstico y su sesgo. El ejercicio DP muestra un sesgo a la baja en el crecimiento económico y en la brecha del producto, y al alza en la inflación. El balance de riesgos indica que las disyuntivas para la política monetaria serán potencialmente más complejas que lo contemplado en el pasado. Por el lado de las condiciones de financiamiento externo, se considera que el mayor riesgo es que se tornen un poco menos favorables, en un escenario en el cual la Reserva Federal de los Estados Unidos incremente con mayor prontitud su tasa de interés. Esto último, ante un crecimiento económico y del empleo mayor que el esperado en los Estados Unidos que genere presiones significativas sobre la inflación de ese país. A esto se suma la incertidumbre sobre el panorama fiscal en Colombia y sus efectos sobre la prima de riesgo y el costo del financiamiento externo. En el caso del crecimiento, la mayoría de los riesgos son a la baja, destacándose los efectos de la incertidumbre política y fiscal sobre las decisiones de consumo e inversión, la aparición de nuevas olas de contagio de la pandemia del Covid-19 y sus impactos sobre la actividad económica. En el caso de la inflación, se incorporó el riesgo de una mayor persistencia de los choques asociados con la disrupción de las cadenas de valor, mayores precios internacionales de las materias primas y de los alimentos, y una recuperación más lenta que la esperada de la cadena agrícola nacional afectada por los pasados bloqueos a las vías. Estos riesgos presionarían al alza principalmente los precios de los alimentos y de los bienes. Como principal riesgo a la baja se incluyó un alza de los arriendos menor que el esperado en el escenario central, explicada por una demanda débil y por una mayor oferta en 2022 dadas las altas ventas de vivienda observadas en el presente año. Con todo, el crecimiento económico presenta un sesgo a la baja y, con el 90 % de confianza, se encontraría entre un 6,1 % y 9,1 % para 2021 y entre el 0,5 % y 4,1 % para 2022. La brecha del producto tendría un sesgo a la baja, principalmente en 2022. El sesgo de la inflación es al alza, y se encontraría entre el 3,7 % y 4,9 % en 2021, y el 2,2 % y 4,7 % en 2022, con un 90 % de probabilidad. 1.2 Decisión de política monetaria En las reuniones de junio y julio la JDBR decidió mantener la tasa de política monetaria inalterada en 1,75 %.