Literatura académica sobre el tema "Principi supremi"
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Artículos de revistas sobre el tema "Principi supremi"
Dani, Marco. "Ai confini della Costituzione. Principi supremi e identità costituzionale [At the Boundaries of the Constitution. Supreme Principles and Constitutional Identity]". International Journal of Constitutional Law 16, n.º 1 (enero de 2018): 302–6. http://dx.doi.org/10.1093/icon/moy031.
Texto completoGambino, Silvio. "Sui militi alla revisione della costituzione nell'ordinamento italiano". Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, n.º 8 (30 de octubre de 2010): 55. http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v0i8.26.
Texto completoArellano Hobelsberger, Walter. "La dignidad como derecho humano judicialmente protegido y el modelo de familia en México". Revista Jurídica de la Universidad de León, n.º 2 (1 de junio de 2016): 147. http://dx.doi.org/10.18002/rjule.v0i2.3734.
Texto completoGázquez, María Yanina. "El principio de razonabilidad en la cobertura de las prestaciones de salud / The principle of reasonability in the coverage of health benefits". Revista Derecho y Salud | Universidad Blas Pascal, n.º 2 (15 de noviembre de 2018): 144–54. http://dx.doi.org/10.37767/2591-3476(2018)11.
Texto completoMEIRELES, Edilton. "RESPONSABILIDADE EM FACE DE PIQUETE NA JURISPRUDÊNCIA NORTE-AMERICANA". Revista Juridica 1, n.º 54 (29 de marzo de 2019): 499. http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753x.v1i54.3319.
Texto completoAlmeida, Antoniel Lima. "O CONTROLE JURISDICIONAL DE CONVENCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO". Revista Jurídica da FA7 10 (30 de abril de 2013): 9–20. http://dx.doi.org/10.24067/rjfa7;10.1:84.
Texto completoBotelho, Marcos César. "A ação afirmativa e a questão das quotas raciais". Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 4, n.º 13 (30 de diciembre de 2010): 163–83. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v4i13.410.
Texto completoDutra, Renata Queiroz y Bianca Silva Mattos. "A terceirização, o STF e o estado de exceção". Teoria Jurídica Contemporânea 4, n.º 2 (30 de diciembre de 2019): 225–49. http://dx.doi.org/10.21875/tjc.v4i2.24402.
Texto completoE Silva, Suzana Cecília Côrtes de Araújo. "O Critério da Proporcionalidade como Padrão de Decisão e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal". Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica 1, n.º 1 (6 de diciembre de 2015): 44. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0103/2015.v1i1.776.
Texto completoDa Paixão, Shayane Do Socorro de Almeida, Sandoval Alves Da Silva y Rosalina Moitta Pinto da Costa. "A superação dos precedentes na teoria dos diálogos institucionais: análise do caso da Vaquejada". Revista de Investigações Constitucionais 8, n.º 1 (14 de septiembre de 2021): 275. http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v8i1.71072.
Texto completoTesis sobre el tema "Principi supremi"
FARAGUNA, Pietro. "L'enigmatico statuto dei "Principi Supremi". Un'indagine empirica su limiti e «controlimiti» alle modifiche dell'ordinamento costituzionale". Doctoral thesis, Università degli studi di Ferrara, 2011. http://hdl.handle.net/11392/2388689.
Texto completoAzambuja, Cristiane Menna Barreto. "O princípio da igualdade e a política de cotas : um estudo comparativo entre a Suprema Corte americana e o Supremo Tribunal Federal". reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2015. http://hdl.handle.net/10183/127922.
Texto completoThis study presents an analysis of the principle of equality and its application by the american Supreme Court and the brazilian Supreme Federal Court. It analyzes, on the one hand, the current test standards adopted by the Supreme Court to apply the principle of equality and, on the other hand, the absence of criteria by the Supreme Federal Court for the same purpose. Among the many measures that have been adopted in the pursuit of the realization of the principle of equality, public policies, among which stands out the quota policy, deserve greater attention. Although, at first, the quota policy may appear to have a good purpose, to look at it more critically, can see that this is a temporary alternative. So another solution must be considered. And since the american Supreme Court's testing standards do not find applicability in the brazilian reality, the best alternative, to the brazilian context, seems to pass for equal opportunities, this fundamental trait of the welfare state, which finds support in the brazilian Federal Constitution. Considering, then, the importance and timeliness of the topic, a study it shows it is always relevant.
Revilla, Izquierdo Milagros Aurora. "La Corte Constitucional italiana y el principio supremo de laicidad". Pontificia Universidad Católica del Perú, 2017. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/97322.
Texto completoXimenes, Rachel Leticia Curcio. "O princípio da proporcionalidade e o Direito Constitucional". Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2014. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6528.
Texto completoThis dissertation in inserted in a controversy around rationality in frames developed to deal with the application of legal principals proportionality. As a first approach, proportionality is a possible manner by which the applicant interpreter in legal rights solves conflicts among legal principals by deciding which one of them will have precedence upon one another regarding phatic circumstances e legal ones in a concrete case. Proportionality is not unanimity as it has its own thought, being either controversy. Differences involves since its ideal thinking in legal principals all the way to duty rules up to the form of solving conflicts among them. In these analyses, it is necessary to take into account the need of a relationship between proportionality and fundamental Law. In the development of this research it has been used compared Law aiming in demonstrating proportionality not assumed in the same examination in all nations, either when it comes to its origin and structure. It has been also used the analysis in the Supreme Court in Brazil aiming in identifying differences and the act of questioning the use of proportionality by its ministers. Thus, it has been analyzed proportionality on Legislative Parliament. Finally, such study aims in showing authors who sustain proportionality, how do they bring its contents and how it can be brought up on legal decisioning. In other words, its argumentation consists of demonstrating what the critics are all about in a subjective way and not being controlled upon fails in Law as it is possible to deconstruct legal decisions and doctrinaire opinions in a way to identify reasons why differences may enable rational control in making use of proportionality
Esta dissertação insere-se na polêmica acerca da racionalidade de uma das formas desenvolvidas para lidar com a aplicação de princípios jurídicos a proporcionalidade. Como primeira aproximação, a proporcionalidade é uma possível maneira pela qual o intérpreteaplicador do direito resolve conflitos entre princípios jurídicos, decidindo qual deles terá precedência sobre o outro diante das circunstâncias fáticas e jurídicas do caso concreto. Ocorre que a proporcionalidade não é uma unanimidade, eis que possui sua própria racionalidade, racionalidade esta controversa. As divergências envolvem desde a própria conceituação de princípios jurídicos como normas de dever-ser até a forma de resolver conflitos entre eles. Nessa análise, há que se levar em conta ainda a necessária relação entre proporcionalidade e direitos fundamentais. No desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o direito comparado, com o objetivo de demonstrar que a proporcionalidade não assume a mesma feição em todas as nações, seja no tocante à sua origem, seja no tocante à sua estrutura. Por conseguinte foi também utilizada a análise de julgados do Supremo Tribunal Federal brasileiro, a fim de identificar as divergências e questionar o uso da proporcionalidade pelos ministros. E por fim analisou-se a proporcionalidade sob a perspectiva do Poder Legislativo. Desse modo, a dissertação busca mostrar onde os autores que criticam e sustentam a proporcionalidade divergem, e como isso pode ser trazido também para a seara da decisão judicial. Em outras palavras, seu argumento consiste na demonstração de que a crítica à proporcionalidade como forma subjetiva e não controlável de aplicação do direito falha, porque é possível desconstruir as decisões judiciais e as posições doutrinárias, de maneira a identificar as razões para as divergências e possibilitar o controle racional do uso da proporcionalidade
Sandel, Michael. "Justicia. ¿Hacemos lo que debemos? Evalúa tu motivo y El principio supremo de la moralidad. Episodio 6". Harvard University, 2019. http://hdl.handle.net/10757/625711.
Texto completoCada uno de los episodios contiene dos sesiones dialogadas por el profesor Michael J. Sandel y sus estudiantes.
Leandro, Paulo Cesar Cavasin. "Estado democrático de direito e Poder Judiciário : As audiências públicas no Supremo Tribunal Federal e a legitimidade das decisões judiciais". Universidade Federal de São Carlos, 2015. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/7870.
Texto completoApproved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-14T14:15:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissPCCL.pdf: 16412042 bytes, checksum: 2d03b0478502c3edd097a2db0a2a8252 (MD5)
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Não recebi financiamento
The discussion about the institutional role of the Judiciary Branch on a Democratic Rule of Law has been running on a singular way because the global expansion of its intervention on political questions in. This scenario shows a possible paradox, whereas for the majority countries with Roman-Germanic judge tradition, the lack of representative legitimacy (by the vote) to decide about political questions for the Judiciary Branch is a reality. In Brazil, the phenomenon either appears, and it shows that much more traditional questions hasbeen discussed in the Legislature Branch seat and are taken for the STF appreciation. With this basal knowledge, , this work has two main objecitves: the first is to analyze theoretically the role of the politic evolution in the Judicial Branch, on the political organization of Rule of and the Democrat Rule Of Law paradigms, comparing what happened in Brazil and the central european countries. After that, we did a qualitative analyze about public heraings as a way of democrartic legitimation for contitucional jurisdictional activities. Starting by the theorical mark of the “Discourse Principle”, told by Habbermas, we looked for the transition of the way of the political – legal organization of the Democratic Rule of Law, both in theory and in the Brazilian case. We present the institutional role of the STF in the Brazilian Democratic Rule of Law and make a deep research about the public hearings that were within the constitutional jurisdiction. In the end, we concluded that the achievement of public hearings only make an important role in the legitimation (or validation) enforcement of the rights when they are taken on a serious way by the STF Ministers, turning possible to the people who are involved to join on the reasonable speech that gave for the judges the base for the decision.
A discussão sobre o papel institucional do Poder Judiciário no Estado democrático de direito tem se acirrado em razão da expansão global da sua intervenção em questões tipicamente políticas. Este cenário apresenta um aparente paradoxo, já que, na maioria dos países de tradição jurídica romanogermânica, falta ao Poder Judiciário a legitimação representativa (pelo voto) para decidir sobre questões com grande controvérsia moral. No Brasil, o fenômeno se repete, já que, cada vez mais, questões tradicionalmente debatidas em sede do Poder Legislativo são levadas à apreciação do STF. Nesse cenário, o presente trabalho propõe-se a um duplo objetivo, primeiro, analisar teoricamente a evolução do papel político do Poder Judiciário nos paradigmas de organização política do Estado de Direito e do Estado Democrático de Direito, comparando o que ocorre no Brasil contemporâneo com o a história dos países centrais da Europa continental. Depois, realizamos uma análise qualitativa sobre as audiências públicas como forma de legitimação democrática para a jurisdição constitucional. Partindo do marco teórico do princípio discursivo, conforme delimitado por Habermas, investigamos a transição da forma de organização político-jurídica do Estado de direito para a do Estado democrático de direito, tudo a partir de uma perspectiva teórica. Apresentamos o papel institucional atual exercido pelo STF e realizamos uma extensa pesquisa empírica sobre as audiências públicas realizadas no âmbito da jurisdição constitucional. Por fim, concluímos que a realização das audiências públicas somente exerce um papel na legitimação (e validação) da aplicação do direito quando é levada a sério pelos Ministros do STF, possibilitando a participação dos possíveis atingidos pela decisão no discurso racional que fundamenta a decisão judicial.
Lopes, Karina Nathércia Sousa. "Princípio da proporcionalidade : questionamentos sobre sua consistência e riscos do uso retórico do STF". reponame:Repositório Institucional da UnB, 2015. http://dx.doi.org/10.26512/2015.09.D.19747.
Texto completoSubmitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2016-03-22T16:17:36Z No. of bitstreams: 1 2015_KarinaNatherciaSousaLopesFontesLima_Parcial.pdf: 350533 bytes, checksum: 1d996758a4a945b427d7d7d418670ab8 (MD5)
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Em razão da observação da corrente utilização pelo Supremo do princípio da proporcionalidade, com base nas premissas teóricas de Robert Alexy, como uma das principais técnicas interpretativas para resolver importantes dilemas constitucionais, o presente trabalho objetivou verificar se a sua aplicação resulta em maior consistência da fundamentação jurídica ou se sua aplicação pode se dar de forma meramente retórica, obscurecendo os reais objetivos dos julgamentos, como a substituição da decisão do Parlamento pela do Judiciário. Por meio da análise de alguns julgados do Supremo, será adotada uma postura crítica e reflexiva acerca da forma como realmente se dá a adjudicação constitucional, sobretudo, diante da possibilidade dessa técnica interpretativa ser manuseada de forma a subsidiar uma atuação tendente ao ativismo judicial, podendo propiciar uma atuação política disfarçada de decisão técnico-jurídica, por estar fundamentada de acordo com um método interpretativo, supostamente racional. O intento é o convite à reflexão a respeito do papel a ser desempenhado pelo Judiciário diante do arranjo democrático desenhado em nossa Constituição e sobre os riscos que a sua consolidação como prolator da última palavra institucional podem acarretar para a necessidade da permanente tensão paradoxal e produtiva entre democracia e constitucionalismo, que propicia um diálogo institucional vibrante e uma aprendizagem contínua a respeito do conteúdo dos direitos.
Due to the observation of the current application of the principle of proportionality to solve constitutinal dilemmas by the Supreme Brazilian court as a major interpretation technique which is based on Robert Alexy’s premisses,this study aims to verify if its application results in greater consistency of the legal foundation or wether its application is being proceeded in a merely rhetorical way, obscuring the real judgements aims, such as replacing a Parliament decision by a judiciary one . Through the analysis of some judgements by the Supreme court, it will be taken a reflexive and critical position towards the way constitutional adjudication occurs, especially because of the possible usage of this technique in order to support judicial activism acts, leading to a political act desguised into a technical and legal one, as it isbased on a supposedly rational interpretative method. The intent is an invitation for a deeper reflection concerning the role of the judiciary power in accordance to the democratic guideline held in our Constitution and the risks to be considered as a higher institution in charge of final decisions, leading to a permanent paradoxal and productive tension between democracy and contitutionalism, which provides a vibrant institutional dialogue and a progressive learning about the rights contents.
Portugal, Heloisa Helena de Almeida. "Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal: aplicação do princípio da complementaridade na responsabilidade internacional do Estado brasileiro". Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7007.
Texto completoObjective with this doctoral thesis demonstrate the viability of law-keeping Brazilian act of grace declared obstacle to compliance with the ruling to the detriment of Brazil for the Inter-American Court of Human Rights within the framework of the Case of Gomes Lund et al (Araguaia guerrilla movement) vs. . Brazil, 24.11.2010 sentence. It stands out, moreover, that a month before the court to rule in this sentence by a provision of Law 6,683 / 1979, the Supreme Court in ADPF 153 / DF judged incorporated this law by the Constitution of 1988. It appears that the Brazilian democratic formation compared in particular with the countries of South America, they showed different times, while in Brazil the transition took place through a negotiated political process and in the context of democratic transition, as a rule, in Latin America the amnesty occurs by imposition. Considering the inter-American system of human rights, the obligations and the international responsibility of State headquarters of violation of fundamental principles, it is concluded that the Supreme Court and the Inter-American Court of Human Rights consists of horizontal and complementary bodies. Having autonomy and government discretion to the decision of the supreme national court
Objetiva-se com a presente tese doutoral demonstrar a viabilidade de manutenção da Lei de Anistia brasileira declarada como óbice ao cumprimento da decisão proferida a desfavor do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no marco do Caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) vs. Brasil, com sentença de 24.11.2010. Destaca-se, ademais, que um mês antes da Corte pronunciar-se nesta sentença pela nulidade da Lei 6.683/1979, o STF na ADPF 153/DF julgou recepcionado dita lei pela Constituição Federal de 1988. Verifica-se que a formação democrática brasileira se comparada em especial, com os países da América do Sul, apresentaram momentos distintos, enquanto no Brasil a transição deu-se através de um processo político negociado e no âmbito da transição democrática, via de regra, na América Latina a anistia ocorre por imposição. Considerando o sistema interamericano de direitos humanos, as obrigações decorrentes e a responsabilidade internacional de Estado em sede de violação de preceitos fundamentais, conclui-se que o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos consistem em órgãos horizontais e complementares. Havendo autonomia e discricionariedade governamental para a decisão da suprema corte nacional
MALVESTITI, BARBARA. "LA DIGNITÀ UMANA A PARTIRE DALLA 'CARTA DI NIZZA': NORMA SUPREMA NON BILANCIABILE?" Doctoral thesis, Università degli Studi di Milano, 2013. http://hdl.handle.net/2434/217568.
Texto completoThe Charter of Nizza (2000) has recalled the attention to the theme of human dignity. Although human dignity is conceived as a supreme principle in many different present constitutional systems, we cannot escape from dealing with the problem of human dignity balancing, especially in a context where, for about twenty years, Courts have been treating rights, including human dignity, as balanceable principles. After having analyzed the main problems of juridical systems referring to human dignity (chapter 1) and detailed the most important meanings and contents of the locution ‘human dignity’ in the Charter of Nice and in other normative/juridical documents and contexts (chapter 2), my Ph.D Dissertation analyzes and compares two opposite ethical-normative macro-conceptions of human dignity in their different configurations, pointing out their strengths and their weaknesses: a conception of human dignity as a supreme norm (chapter 3) and a conception of human dignity as a balanceable principle (chapter 4). My hypothesis is that not a third conception beyond a conception of human dignity as a supreme norm and a conception of human dignity as a balanceable principle, but a particular configuration of the first one – a conception of human dignity as a supreme norm of «minimum» content – provides the better ethical-normative human dignity explanation theory, in and for a juridical system. I do not intend to provide a justification of human dignity as a supreme norm of «minimum» content; nevertheless I point out that such a conception allows to overcome weaknesses and to integrate strengths both of a conception of human dignity as a supreme norm on one hand, and of a conception of human dignity as a balanceable principle, on the other hand (chapter 5). The «minimum» content I refer to finds its most explicit formulation in the revision and extension of the Kantian conception of human dignity carried out by the phenomenological tradition. A significant role is played by Jeanne Hersch (1919-2000), with her extension of human dignity from the protection of the person as homo noumenon to the protection of the person as the unity of homo noumenon and homo phaenomenon (1919-2000). The «minimum» content integrates the concept of human dignity with the protection of individual autonomy without reducing human dignity to this last idea. I specifically identified three traits of a possible «minimum» content of human dignity: a personological trait, an eudemonological trait and a deontic trait.
Shariat, Sadaf. "The principle of generic consistency as the supreme principle of human rights and the interpretation of 'ordre public' and morality in EU patent law". Thesis, Durham University, 2017. http://etheses.dur.ac.uk/11948/.
Texto completoLibros sobre el tema "Principi supremi"
Tirio, Fabio. Il writ of certiorari davanti alla Corte Suprema: Principi, strategie, ideologie. Milano: Giuffrè, 2000.
Buscar texto completoAragno, Maurizio. Principi monaci e cavalieri: Regio sacro eremo di Torino, note storiche e divagazioni. Torino: Ananke, 2006.
Buscar texto completoAragno, Maurizio. Principi monaci e cavalieri: Regio sacro eremo di Torino, note storiche e divagazioni. Torino: Ananke, 2006.
Buscar texto completojustice, Congo (Democratic Republic) Cour suprême de. Arrêts de principe et autres principales décisions de la Cour suprême de justice. Kinshasa: Éditions Batena Ntambua, 2008.
Buscar texto completoVadillo, Enrique Ruíz. El principio acusatorio y su proyección en la doctrina jurisprudencial del Tribunal Constitucional y Tribunal Supremo. Madrid: Actualidad Editorial, 1994.
Buscar texto completoDidier, María Marta. El principio de igualdad en las normas jurídicas: Estudio de la doctrina de la Corte Suprema de Argentina y su vinculación con los estándares de constitucionalidad de la jurisprudencia de la Corte Suprema de los Estados Unidos. Buenos Aires: Marcial Pons, 2012.
Buscar texto completoRoger, Halson. 4 The Rationale for the ‘Penalty’ Jurisdiction. Oxford University Press, 2018. http://dx.doi.org/10.1093/law/9780198785132.003.0004.
Texto completoAdel Omar, Sherif. Part 2 Interrelations between Constitutionalism and Sharī’ah: Antagonism or Complementarity?, 2.4 The Relationship between the Constitution and the Sharī‘ah in Egypt. Oxford University Press, 2012. http://dx.doi.org/10.1093/acprof:osobl/9780199759880.003.0008.
Texto completoCapaldo, Giuliana Ziccardi. Novelty in ECtHR Case Law on Torture, But It Is Not Enough—Reopening Domestic Proceedings to End Impunity. Oxford University Press, 2017. http://dx.doi.org/10.1093/oso/9780190848194.003.0001.
Texto completoYamamoto, Eric K. Prologue. Oxford University Press, 2018. http://dx.doi.org/10.1093/oso/9780190878955.003.0001.
Texto completoCapítulos de libros sobre el tema "Principi supremi"
Banham, Gary. "The Supreme Principle of Morality". En Kant's Practical Philosophy, 64–92. London: Palgrave Macmillan UK, 2003. http://dx.doi.org/10.1057/9780230501188_4.
Texto completoKerstein, Samuel J. "Deriving the Supreme Moral Principle from Common Moral Ideas". En The Blackwell Guide to Kant's Ethics, 119–37. Oxford, UK: Wiley-Blackwell, 2009. http://dx.doi.org/10.1002/9781444308488.ch5.
Texto completoKaiser, M. "Aquaculture and the precautionary principle in the New Zealand Supreme Court". En Know your food, 48–54. The Netherlands: Wageningen Academic Publishers, 2015. http://dx.doi.org/10.3920/978-90-8686-813-1_6.
Texto completoSabo, Isabela Cristina, Marco Billi, Francesca Lagioia, Giovanni Sartor y Aires José Rover. "Unsupervised Factor Extraction from Pretrial Detention Decisions by Italian and Brazilian Supreme Courts". En Lecture Notes in Computer Science, 69–80. Cham: Springer International Publishing, 2022. http://dx.doi.org/10.1007/978-3-031-22036-4_7.
Texto completo"PRINCIPIOS-FUENTE LEGAL (PRINCIPIO DE AUTONOMÍA-CONCEPTO) (PRINCIPIO DE INCORPORACIÓN-CONCEPTO) (PRINCIPIO DE LEGITIMACIÓN-CONCEPTO) (PRINCIPIO DE LITERALIDAD-CONCEPTO)". En Derecho de los títulos valores. Corte Suprema de Justicia 1972 - 2008, 576–82. Universidad del Externado de Colombia, 2008. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctv1zjg36n.197.
Texto completo"THE SUPREME PRINCIPLE OF MORALITY". En The Development of Kant's View of Ethics, 99–130. Oxford, UK: John Wiley & Sons, Ltd, 2019. http://dx.doi.org/10.1002/9781119598237.ch7.
Texto completoWood, Allen W. "The supreme principle of morality". En The Cambridge Companion to Kant and Modern Philosophy, 342–80. Cambridge University Press, 2006. http://dx.doi.org/10.1017/ccol052182303x.011.
Texto completo"The Supreme Principle of Pure Reason". En Kant on the Sources of Metaphysics, 71–102. Cambridge University Press, 2018. http://dx.doi.org/10.1017/9781108560856.006.
Texto completo"PRINCIPIOS-IMPORTANCIA". En Derecho de los títulos valores. Corte Suprema de Justicia 1972 - 2008, 582–83. Universidad del Externado de Colombia, 2008. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctv1zjg36n.198.
Texto completo"PRINCIPIO DE LITERALIDAD-ALCANCE". En Derecho de los títulos valores. Corte Suprema de Justicia 1972 - 2008, 573–75. Universidad del Externado de Colombia, 2008. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctv1zjg36n.196.
Texto completoActas de conferencias sobre el tema "Principi supremi"
Pleps, Jānis. "Konstitūcijas tiešas piemērojamības princips". En Latvijas Universitātes 80. starptautiskā zinātniskā konference. LU Akadēmiskais apgāds, 2022. http://dx.doi.org/10.22364/juzk.80.31.
Texto completoGaile, Džeina. "Tiesiskās vienlīdzības principa izpratne publiskajā iepirkumā iesniegta piedāvājuma trūkumu izvērtēšanā". En The 8th International Scientific Conference of the Faculty of Law of the University of Latvia. University of Latvia Press, 2022. http://dx.doi.org/10.22364/iscflul.8.1.10.
Texto completoJilkine, Vladimir. "THE IMPLEMENTATION OF THE NE BIS IN IDEM-PRINCIPLE IN THE SUPREME COURT AND THE SUPREME ADMINISTRATIVE COURT OF FINLAND CONCERNING TAX FRAUD". En SGEM 2014 Scientific SubConference on POLITICAL SCIENCES, LAW, FINANCE, ECONOMICS AND TOURISM. Stef92 Technology, 2014. http://dx.doi.org/10.5593/sgemsocial2014/b21/s5.114.
Texto completoBintoro, Rahadi Wasi y Tedi Sudrajat. "Legal Uncertainty of Islamic Personality Principle by Supreme Court Circular Letter Number 8 Year 2010". En International Conference on Administrative Science (ICAS 2017). Paris, France: Atlantis Press, 2017. http://dx.doi.org/10.2991/icas-17.2017.44.
Texto completoRasji, Rasji y Michael Michael. "Overlapping Rules of Testing Legislation Regulations at the Supreme Court and the Constitutional Court from the Principle of Legal". En 3rd Tarumanagara International Conference on the Applications of Social Sciences and Humanities (TICASH 2021). Paris, France: Atlantis Press, 2022. http://dx.doi.org/10.2991/assehr.k.220404.174.
Texto completoKozar, Vladimir. "NIŠTAVOST VALUTNE KLAUZULE – OGRANIČENjE SLOBODE PRUŽANjA FINANSIJSKIH USLUGA I NARUŠAVANjE PRAVNE SIGURNOSTI". En XV Majsko savetovanje: Sloboda pružanja usluga i pravna sigurnost. University of Kragujevac, Faculty of Law, 2019. http://dx.doi.org/10.46793/xvmajsko.217k.
Texto completoBarın, Nurgül Emine. "Principle of Interpretation in Favor of the Insuree in Turkish Social Security Law". En International Conference on Eurasian Economies. Eurasian Economists Association, 2016. http://dx.doi.org/10.36880/c07.01754.
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