Literatura académica sobre el tema "Poder Executivo do Estado de São Paulo"

Este artigo discute a participação dos Poderes Executivo e Legislativo na expansão dos ginásios e colégios públicos estaduais no Estado de São Paulo entre 31 de janeiro de 1963 e 15 de março de 1971, período em que foram criadas aproximadamente 1.106 escolas de ensino médio. Para melhor compreensão da atuação dos deputados estaduais e dos governadores, recorremos ao arcabouço teórico da Nova História Política, além do trabalho de Pierre Bourdieu sobre a noção de campo. Mesmo com a ditadura militar, a expansão do ensino secundário público no Estado de São Paulo, capitaneada sobretudo pelo Poder Executivo, se manteve em ritmo acelerado a exemplo do que ocorreu no período de redemocratização (1945-1964).

O presente artigo científico aborda o diagnóstico das plataformas dos sistemas eletrônicos de informação e comunicação do Poder Judiciário do estado de São Paulo, o Ministério Público do estado de São Paulo e da mesma circunscrição da Justiça Federal. O objetivo foi verificar a eficiência e a transparência da informação e comunicação de dados e processamento de autos no sistema eletrônico, tomando como parâmetro novas categorias definidas de ações, no sistema informatizado do Poder Judiciário. A revisão de literatura aborda a possibilidade de adoção do modelo de gestão judiciária compartilhada entre órgão judicial e administrativo, com o suporte dos sistemas digitais, conferindo resultados aos processos. Apresenta a nova metodologia científica quanti e qualitativa, com abordagem descritiva e exploratória, de natureza empírica, aplicando os instrumentos de levantamento de dados estatísticos em cartório distribuidor e em plataformas de sistema eletrônico do Poder Judiciário. O resultado das variáveis entabuladas mostra a adoção de sistema de digitalização de documento em vez de um sistema digital de processamento de autos do processo, exigido em um sistema eletrônico judicial. O estudo demonstra a relevância de aplicação da Ciência inter e multidisciplinar no ramo jurídico, como um meio de racionalização do sistema judicial e judiciário, sob o tripé do cumprimento da eficiência, transparência e responsabilidade das atividades jurisdicionais e administrativas dos órgãos judiciais. A relevância do protótipo da tese de doutorado auxiliará a boa gestão e governança compartilhada de caráter interno e externo do Poder Judiciário.

A contribuição dos municípios para a expansão do ensino secundário põe em discussão o intrincado jogo político que envolveu a democratização da educação média no Brasil. Este texto objetiva analisar as formas de atuação dos poderes públicos municipais no desenvolvimento da educação secundária no estado de São Paulo, no período de 1930 e 1964, quando ocorreu um expressivo crescimento da rede pública de ginásios e colégios. A análise recai inicialmente nos ginásios e escolas normais livres municipais criados na Primeira República. Em seguida, o texto examina a sistemática de contrapartida dos municípios exigida pelo Poder Executivo estadual para a criação de ginásios oficiais entre 1932 e 1947. Por último, o estudo problematiza a expansão dos ginásios públicos no Estado de São Paulo no período da redemocratização do país destacando o jogo político redefinido a partir das relações entre os deputados estaduais e as lideranças políticas locais.

Os regulamentos, na precisa definição de Oswaldo Aranha Bandeira de Melo, "são regras jurídicas gerais, abstratas, impessoais, em desenvolvimento da lei, referentes a organização e ação do Estado, enquanto poder público" (Princípios gerais de direito administrativo, Forense, 2a ed., 1/342). Editados pelo Poder Executivo, visam a tornar efetivo o cumprimento da lei, propiciando facilidades para que a lei seja fielmente executada. E que as leis "devem, segundo a melhor técnica, ser redigidas em termos gerais, não só para abranger a totalidade das relações que nelas incidem, senão, também, para poderem ser aplicadas, com flexibilidade correspondente, as mutações de fato das quais estas mesmas relações resultam." (Vicente Rao, O Direito e a vida dos direitos, Ed. Res. Universitária, São Paulo, 1976, p.266). Por isso, as leis não devem descera detalhes, mas, conforme acima ficou expresso, conter, apenas, regras gerais. Os regulamentos, estes sim, e que serão detalhistas. Bem por isso, leciona Esmein, são eles "prescrições praticas que tem por fim preparar a execução das leis, completando-as em seus detalhes, sem lhes alterar, todavia, nem o texto, nem o espirito." (Elém. de droit const., p. 536, ap. Vicente Rao, ob. c it., p. 267).

Este artigo visa analisar o processo de implementação e avaliação de projetos de melhoria da qualidade de vida, do ponto de vista dos gestores municipais brasileiros, que têm buscado alternativas para a prática da gestão local. Optou-se por identificar a percepção de gestores, representantes do poder executivo local, prefeitos, secretários de governo e coordenadores, identificados como atores-chave importantes na implementação de projetos de melhoria da qualidade de vida em quatro municípios do Estado de São Paulo/Brasil. Foram feitas entrevistas individuais e em profundidade, com roteiro semi-estruturado. A análise dos quatro projetos por melhoria de qualidade de vida na cidade mostra que o processo de municipalização e descentralização da gestão, que vem sendo impulsionado no Brasil, vem contribuindo para definir uma política local mais autônoma, para criar novas instâncias de decisão, incorporando práticas de controle social e de democratização da gestão. Porém, ainda existem muitas limitações no que se refere à incorporação da avaliação, como elemento retro-alimentador, no planejamento das ações e da prática participativa.

O Conselho de Saúde - órgão colegiado composto por representantes do governo, profissionais prestadores de serviço da saúde e usuários - atua na formação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, e tem suas decisões homologadas pelo chefe do Poder Executivo. Este artigo avalia o perfil dos conselhos municipais de saúde de cinco municípios de pequeno porte do estado de São Paulo, através da análise do conhecimento de seus membros.

A pesquisa se debruçou sobre o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) acerca da constitucionalidade de leis municipais instituidoras dos programas (ou “planos) de metas. Para isso, tomou como referência os primeiros estudos sobre a implementação do programa de metas no estado de São Paulo e a análise empírica das decisões judiciais sobre o tema no TJSP entre 2009-2019. A hipótese inicial era a de que as decisões pela inconstitucionalidade representavam uma interferência indevida do TJSP na elaboração de políticas públicas e inviabilizariam a utilização do instrumento a nível municipal. Notou-se, no entanto, que os casos foram trazidos ao Judiciário pelo próprio Executivo, que questionava a legitimidade do Poder Legislativo em editar normas referentes ao exercício de sua atividade administrativa. E que não é claro o impacto das decisões judiciais nos municípios, em que a referência a instrumentos similares se manteve. No âmbito do TJSP, careceu um olhar mais atento às particularidades de cada caso e até mesmo o enfrentamento de previsões similares a do programa de metas presentes no ordenamento jurídico brasileiro.

Este texto analisa parte dos resultados de pesquisa mais ampla que avaliou o estabelecimento de convênio Estado-município no que diz respeito aos serviços educacionais do ensino fundamental, no mais rico estado brasileiro: São Paulo. O estudo analisou as questões de ordem político-administrativa que envolveram o processo de transferência de escolas, professores, funcionários e/ou alunos para a rede municipal, na tentativa de verificar se esse processo facilitou ou dificultou a gestão do ensino fundamental para o poder executivo municipal. O enfoque girou em torno das principais características das variáveis intervenientes junto aos órgãos gestores dos sistemas municipais: as equipes envolvidas no processo e seu conhecimento das questões técnicas e políticas; possibilidades de aprendizagem no percurso; grau de adesão, compreensão e/ou resistência às mudanças geradas no desenho institucional; relação entre as esferas de governo municipal e estadual; atuação dos órgãos colegiados tais como o Conselho Municipal de Educação e o Conselho de Acompanhamento Fiscal. Neste texto, discutiremos apenas as características do processo gestor de duas secretarias municipais de educação, denominadas A e B, com base nas entrevistas dos secretários, dos membros dos conselhos municipais de educação e de diretores de escolas (Martins 2002).

O trabalho é fruto pesquisa sobre a implementação da política de atendimento à pessoa presa provisoriamente no estado de São Paulo, elaborada Defensoria Pública do Estado, e os resultados dela decorrente. Os objetivos específicos da pesquisa são: i) historiar e avaliar o contexto de elaboração e implementação da política de atendimento da Defensoria Pública do Estado à pessoa presa provisoriamente; ii) analisar os mecanismos desenhados para o monitoramento da política e; iii) analisar os resultados já colhidos pela política pública. Como metodologia adotada, a pesquisa trabalha com análise documental – resolução que instituiu a política de atendimento; registro das sessões do Conselho Superior da DPE que trataram desse assunto; e Atos publicadas no Diário Oficial do Estado que regulamentaram a prática – e análise quantitativa dos dados dos atendimentos disponibilizados pela instituição. A política de atendimento à pessoa presa provisoriamente, implementada a partir de meados 2014, foi articulada e desenhada em conjunto com a sociedade civil, tendo como principais fatores de motivação a necessidade de uma atuação da Defensoria Pública logo após a prisão, aperfeiçoando a atuação institucional a partir da supressão de gargalos nos fluxos do conhecimento das prisões pelos defensores públicos e maior presença institucional nos Centros de Detenções Provisórias, possibilitando além de qualificação técnica da defesa a prevenção de eventuais violações de direitos fundamentais das pessoas presas. Contudo, interesses internos à instituição e advindos do Poder Executivo limitam a concretização das expectativas que impulsionaram a criação dessa política, bem como o seu monitoramento.

A teoria da separação dos poderes[1] vem acompanhando o estudo do constitucionalismo e das Constituições ao longo dos tempos. Pode-se dizer que constitui uma ideia básica para a modelagem do desenho institucional, eis que se centra em torno de três ramos governamentais: poder executivo, legislativo e judiciário ¾ aqui pensado como uma separação necessária para prevenir e controlar o poder. [1] Famosamente descrita por MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das leis. Trad. Cristina Murachco. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

Orientador: Karina Lilia Pasquariello Mariano
Banca: Maria Teresa Kerbauy
Banca: Valeriano Mendes Ferreira Costa
Resumo: O presente estudo tem por objeto a análise dos mecanismos institucionais de fiscalização e controle da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O objetivo é verificar quais são os instrumentos com que o Poder Legislativo conta para exercer suas funções fiscalizatórias e de controle dentro do sistema político estadual paulista. Em vista dessa preocupação, o estudo se concentra, num primeiro momento, na discussão a respeito da importância do estudo dos formatos institucionais e da relação entre as instituições e o comportamento dos atores. Posteriormente, buscamos apresentar modelos teóricos sobre a fiscalização e controle, privilegiando as caracterizações e as justificativas funcionais, de maneira a apresentar sua relevância, complexidade e limitações. Em seguida, detalhamos as atribuições e competências da Assembléia Legislativa paulista, tomando por base a nova ordem institucional inaugurada com a promulgação da Constituição do Estado de São Paulo de 1989. O debate perpassa a caracterização dos atores envolvidos no sistema político estadual paulista, como também os mecanismos institucionais que outorgam poderes a esses atores. As prescrições institucionais presentes nos textos legais, sobretudo na Constituição e no Regimento Interno, são apresentados e analisados criticamente alicerçados na literatura concernente. Por fim, relacionamos o debate teórico e o conjunto de competências e atribuições da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aos dados encontrados na pesquisa empírica para que, então, sejam expostas as conclusões deste estudo.
Abstract: The object of this study is the analysis of the institucional accountability devices of Legislative Assembly of São Paulo. The objective is to find out which are the instruments Legislative uses to exercise its functions. In view of this concern, the study focuses the discussion on the importance of the study of institutional forms and the relationship between institutions and behavior of actors. Subsequently, we present theoretical models on the oversight and control, focusing on characterization and functional reasons, so as to make its importance, complexity and limitations. Then, we detail the powers of the Legislative Assembly of São Paulo, based on the new institutional order defined with the promulgation of the Constitution of the State of São Paulo in 1989. The debate involves characterization of the actors involved in the political system, but also the institutional mechanisms of empowerment of these actors. The institutional requirements in legal texts are presented and analyzed based on concerning literature, particularly the Constitution and the Rules of Procedure. Finally, we relate the theoretical debate, all the powers and duties of the Legislative Assembly of São Paulo, and the data found in empirical research to expose the conclusions of this study.
Mestre

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-05-07T00:00:00Z
Analisa como a economia global ampliou o espaço de atuação e abriu novas oportunidades para o Estado de São Paulo, permitindo uma atuação mais autônoma de seus governos - inclusive no plano das relações externas - e colocando o tema da inserção internacional da economia paulista como seu principal desafio. Enfoca especificamente como o processo de integração da economia paulista com o MERCOSUL tem sido abordado pelos governos paulistas no período 1991-2001.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-04-09Bitstream added on 2014-06-13T20:39:28Z : No. of bitstreams: 1 siqueira_lr_me_arafcl.pdf: 534019 bytes, checksum: 52cdd85863ac2989a5c38ef366552014 (MD5)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
O presente estudo tem por objeto a análise dos mecanismos institucionais de fiscalização e controle da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O objetivo é verificar quais são os instrumentos com que o Poder Legislativo conta para exercer suas funções fiscalizatórias e de controle dentro do sistema político estadual paulista. Em vista dessa preocupação, o estudo se concentra, num primeiro momento, na discussão a respeito da importância do estudo dos formatos institucionais e da relação entre as instituições e o comportamento dos atores. Posteriormente, buscamos apresentar modelos teóricos sobre a fiscalização e controle, privilegiando as caracterizações e as justificativas funcionais, de maneira a apresentar sua relevância, complexidade e limitações. Em seguida, detalhamos as atribuições e competências da Assembléia Legislativa paulista, tomando por base a nova ordem institucional inaugurada com a promulgação da Constituição do Estado de São Paulo de 1989. O debate perpassa a caracterização dos atores envolvidos no sistema político estadual paulista, como também os mecanismos institucionais que outorgam poderes a esses atores. As prescrições institucionais presentes nos textos legais, sobretudo na Constituição e no Regimento Interno, são apresentados e analisados criticamente alicerçados na literatura concernente. Por fim, relacionamos o debate teórico e o conjunto de competências e atribuições da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aos dados encontrados na pesquisa empírica para que, então, sejam expostas as conclusões deste estudo.
The object of this study is the analysis of the institucional accountability devices of Legislative Assembly of São Paulo. The objective is to find out which are the instruments Legislative uses to exercise its functions. In view of this concern, the study focuses the discussion on the importance of the study of institutional forms and the relationship between institutions and behavior of actors. Subsequently, we present theoretical models on the oversight and control, focusing on characterization and functional reasons, so as to make its importance, complexity and limitations. Then, we detail the powers of the Legislative Assembly of São Paulo, based on the new institutional order defined with the promulgation of the Constitution of the State of São Paulo in 1989. The debate involves characterization of the actors involved in the political system, but also the institutional mechanisms of empowerment of these actors. The institutional requirements in legal texts are presented and analyzed based on concerning literature, particularly the Constitution and the Rules of Procedure. Finally, we relate the theoretical debate, all the powers and duties of the Legislative Assembly of São Paulo, and the data found in empirical research to expose the conclusions of this study.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:54Z (GMT). No. of bitstreams: 3 61770.pdf.jpg: 10662 bytes, checksum: 5d51af05b4de1da9a6071f2deac97110 (MD5) 61770.pdf: 1756077 bytes, checksum: 3def4ef9ba4ec0574d2884b60b37258f (MD5) 61770.pdf.txt: 589936 bytes, checksum: 6b29df295a97461f10ca89d588bf63df (MD5) Previous issue date: 2007-10-09T00:00:00Z
This dissertation aims to assess the effect of institutional variations in Executive-Legislative relations over policies in Brazilian states. It analyses Legislative institutions, governor’s agenda and leadership, and government coalitions. The first part of the text is based on scholarship on American state legislatures and the Brazilian Congress, to estimate the best approaches to assess the institutional diversity on the ability to legislate and to oversight the Executive on Brazilian state legislatures. Subsequently, it is performed case studies concerning the state legislatures from Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul and São Paulo and their participation on State reform policies, the main issue on gubernatorial agenda for the studied interval. Finally, it concludes that, institutions, although important, are incomplete to explain how the political process for policy-making occur in Brazilian states.
Este trabalho tem como objetivo estudar os impactos das variações institucionais nas relações Executivo-Legislativo nos estados sobre as políticas públicas neles implementadas. Para isso, analisa as instituições, com foco no Poder Legislativo, a agenda do governador, sua liderança política e as coalizões de apoio. Inicialmente é feita uma discussão sobre os instrumentos analíticos disponíveis para os estudos legislativos e sua utilização para a compreensão de processos políticos no contexto brasileiro. Em seguida, com base em estudos sobre a Câmara dos Deputados brasileira e sobre os legislativos estaduais norte-americanos, são selecionados os recortes mais aplicáveis para se captar a diversidade institucional nos estados brasileiros, especialmente no que se refere à sua capacidade legislativa e fiscalizadora. Posteriormente, são elaborados estudos de caso com os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo na implantação de programas de Reforma do Estado, o principal item da agenda no período estudado. Conclui-se que as instituições, embora importantes, são insuficientes para explicar como se dão os processos políticos para a implementação de políticas públicas nos estados brasileiros.

Submitted by Joice Garcia (joice.garcia@gvmail.br) on 2013-03-25T19:21:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado_Joice Godoi Garcia.pdf: 256134 bytes, checksum: 95a617797bda37b04183db4e210fcbe1 (MD5)
Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-03-25T19:42:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado_Joice Godoi Garcia.pdf: 256134 bytes, checksum: 95a617797bda37b04183db4e210fcbe1 (MD5)
Made available in DSpace on 2013-03-25T19:46:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado_Joice Godoi Garcia.pdf: 256134 bytes, checksum: 95a617797bda37b04183db4e210fcbe1 (MD5) Previous issue date: 2013-02-22
The political-institutional design of Brazilian municipalities follows the logic of the federal level. Such a system has the general characteristics of the term fixed duration and proper for both the Executive and the Legislature, i.e. both are elected directly - proportional and majoritarian elections, respectively - without being subject to mutual trust as in the parliamentary system. Given the separation of powers and the conflict that literature emphasizes between the federal legislative and executive branches, the study examines the structure of the dynamics of this relationship within the municipality. Accordingly, the scope regarding the strategies adopted in the formation of the offices from 1989 to 2012 comprises 6 (six) different managements in the city of São Paulo. This study investigates the profile of political party secretariat and correspondence in terms of seats in the São Paulo Legislative, as well as the results of propositions regarding the approval of the Executive initiative. The results highlight that the distribution of portfolios does not require a support of the majority of parliament, as in the federal case. However, despite the absence of this support, virtually all executive bills that reached the plenary were approved. Thus, the study suggests that the sharing of power by appointing secretaries supporters is an important tool of the executive, but cannot be the sole guarantor of a majority coalition that explains the mayor's legislative success.
O desenho político-institucional dos municípios brasileiros segue a lógica da esfera federal. Tal sistema tem por características gerais o termo de duração fixa e próprio, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, ou seja, ambos são eleitos diretamente – eleições majoritárias e proporcionais, respectivamente – sem estarem sujeitos à confiança mútua como no sistema parlamentarista. Dada a separação de poderes e o conflito que a literatura ressalta no âmbito federal entre Legislativo e Executivo, o estudo examina a estrutura da dinâmica dessa relação no âmbito municipal. Nesse sentido, o escopo tange as estratégias adotadas na formação dos gabinetes no município de São Paulo de 1989 a 2012, ou seja, contempla 6 (seis) diferentes gestões paulistanas. Para isso foi investigado o perfil político-partidário do secretariado e a correspondência em termos de cadeiras no Legislativo paulistano, bem como os resultados acerca da aprovação de proposituras de iniciativa do Executivo. Os resultados encontrados destacam que a distribuição de pastas não acarreta em um suporte da maioria do parlamento, como no caso federal. Entretanto, apesar da ausência desse apoio, praticamente todos os projetos do Executivo que chegaram ao Plenário foram aprovados. Assim, o estudo aponta que o compartilhamento de poder através da nomeação de secretários partidários é uma ferramenta importante do Executivo, porém pode não ser a única garantidora de uma coalizão majoritária que explique o sucesso legislativo do prefeito.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:33:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SANTOS_Jaqueline_2012.pdf: 1703101 bytes, checksum: c0b62c652a6a75acc6940cc1d8bdf0f6 (MD5) Previous issue date: 2012-02-24
Financiadora de Estudos e Projetos
Given the economic dimension of the sugar and ethanol industry, there is a strong concern regarding the loss of social welfare due to market power usage by ethanol companies, especially at retail, where conditions are favorable to cooperation. The present study's objective is to determine if there is any market power abuse in retail sales of hydrous ethanol in the State of São Paulo, by verifying if price increases and decreases are transmitted to the customer proportionally, and identifying if there is any difference in price transmission mechanisms between smaller (where competition is less) and larger tows. Monthly wholesale and retail price series are used, provided by ANP, for the period of January 2005 to August 2011, for a sample of cities in the state of São Paulo. The results indicated that market power was used in the ethanol retail market, where retailers were able to transmit to the consumers price increases faster than decreases.
Dada a dimensão econômica do setor sucroalcooleiro, aumenta-se a preocupação de ocorrência de perdas de bem-estar social devido ao uso de poder de mercado por parte das empresas da cadeia produtiva de etanol, preocupação esta que é maior em nível de varejo, uma vez que os postos de combustíveis apresentam condições favoráveis à formação de cartéis. O presente estudo tem por objetivo identificar se há abuso de poder de mercado por parte dos postos de combustíveis do estado de São Paulo na revenda do etanol hidratado, buscando verificar se os acréscimos e decréscimos de preços são transmitidos com a mesma intensidade aos consumidores e identificar se existe diferença no mecanismo de transmissão de preços em municípios menores (onde a concorrência é menor) e maiores. Neste trabalho foram utilizados dados de preços mensais em níveis de distribuição e varejo, disponibilizados pela ANP, no período de janeiro de 2005 a agosto de 2011, para uma amostra de cidades do estado de São Paulo, e os resultados mostraram indícios de exercício de poder de mercado no varejo de etanol, onde os varejistas conseguiram repassar mais rapidamente os acréscimos do que os decréscimos de preços aos consumidores.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-04-03T00:00:00Z
Este trabalho tem por objeto a análise da relação entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, tal como se constituiu nas negociações do Plano Diretor na Câmara Municipal de São Paulo, durante a administração da prefeita Luíza Erundina de Souza, no período de 1989 a 1992.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000-12-20T00:00:00Z
Recentes estudos referentes ao sistema político brasileiro têm apontado a necessidade de se analisar também as instituições internas aos legislativos. Neste estudo de caso, são presentadas e sistematizadas as regras formais que defrnem por quem e como são controlados os recursos parlamentares de uma Casa Legislativa estadual, a Assembléia paulista, em diferentes contextos constitucionais desde 1835 até março de 2000. O trabalho busca identificar os alicerces sobre os quais foram construídas as estruturas presentes, especialmente no que se refere a: prerrogativas e deveres dos deputados, atribuições do Poder Legislativo, atribuições da Mesa diretora, estrutura e funcionamento das comissões e das sessões. Constata-se que a estrutura do processo decisório altamente centralizado configurada pelo regimento em vigor, é decorrente de uma reforma ocorrida em 1956, tendo sobrevivido às inúmeras alterações nas legislações partidárias e eleitorais e, ainda, constitucionais sofridas desde então. Argumenta-se que mudanças nas regras eleitorais e partidárias sem uma correspondente alteração do Regimento Interno, de forma a descentralizar o sistema decisório da Assembléia, pouco influiriam no comportamento dos deputados paulistas e na capacidade de atuação do Legislativo no sistema de governo estadual.

Orientadores: Italo Arnaldo Tronca, Argelina Maria Cheibub Figueiredo
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas
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Resumo: Não informado.
Abstract: Not informed.
Mestrado
Mestre em Ciência Política

Orientador: Antonio Augusto Arantes Neto
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituo de Filosofia e Ciencias Humanas
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Resumo: Este trabalho investiga as particularidades das articulações entre os processos de globalização e localização na forma como elas se configuram, atualmente, na região da Avenida Paulista, na cidade de São Paulo. Em lugar de pressupor a oposição entre as forças promotoras da globalização e os processos sociais que continuamente produzem lugares diferenciados dentro das grandes metrópoles contemporâneas, procura-se argumentar que tais tendências se articulam a partir de relações que comportam simultaneamente conflitos e complementaridades. A partir da consideração de que as áreas urbanas centrais se constituem hoje como objetos privilegiados de diversos investimentos que visam adequá-las aos novos requisitos. impostos pela economia dos fluxos globais, a Avenida Paulista é tomada como um espaço de centralidade, historicamente produzido, que se encontra hoje tensionado pelos constantes movimentos de reterritorialização e desterritorialização produzidos em seus espaços.
Abstract: Not informed
Mestrado
Mestre em Antropologia Social

O Direito e seus meandros. Dinâmica pura. Nunca é só o Direito, muito menos é só a letra fria da lei. Interpretações, entendimentos, julgamentos, Cátedros e seus ensinamentos, direitos em conflito com outros direitos, o judiciário que diuturnamente tenta resolver a questão da lei em conflito com a justiça. A evolução do direito é feita todos os dias por aqueles que nele atuam. Acadêmicos cheios do ímpeto da juventude e de sua vontade de mudar o mundo que desenvolvem teses vanguardistas. Mestres que se empenham em estudar e ensinar a especificidade dentro de suas áreas de especialização. Advogados, que na busca de encontrar justiça para seus tutelados, criam novas teorias e teses e permitem que o direito floresça, frutifique. Magistrados, que imbuídos de isenção, mudam os rumos da vida de todos nós com suas decisões, amparadas na lei ou na justiça, mas sempre dentro dos limites do Direito. Estudos avançados em Direito, em seu volume 3 é um livro que nos apresenta um recorte desse rico universo, construído dia a dia por profissionais dos mais diferentes cantos do Brasil, com temas que vão desde a generalidade de direitos e garantias fundamentais até campos bem específicos do direito. Agraciada com a prazerosa responsabilidade de organizar e apresentar meus pares e seus trabalhos, nesta obra, passo a fazê-lo. Começamos o livro com um capítulo que traz um dos maiores desafios do judiciário atualmente: O enorme número de processos que comprometem a rapidez da solução dos litígios judiciais. Esse desafio trouxe ao legislador a necessidade de buscar formas de resolução consensual de conflitos. Em 1996 por meio da lei 9307, denominada lei da arbitragem, o legislador já buscava mecanismos de solução extrajudicial. A reforma do Código de Processo Civil de 2015, também privilegiou essa solução. Do Mato Grosso do Sul, o mestrando Edison França Lange Junior, Professor e Servidor Público em conjunto com o Doutor e advogado Albino Gabriel Turbay Junior nos trazem uma abordagem curiosa sobre o tema. Por meio do capítulo: RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS: COMUNICAÇÃO, COMPREENSÃO E HERMENÊUTICA, eles partem de um entendimento do que é conflito sob o prisma filosófico e antropológico. Os autores nos explicam como o pensamento humano muito vezes nos sabota quando pensamos em “acordo”, pois inconscientemente o “ceder” é entendido como perder e a dor da perda é maior que a satisfação do ganho. A comunicação é o que nos diferencia dos demais animais e privilegiar a composição de interesses para solucionar os conflitos nunca se fez tão urgente. Afinal é conversando que a gente se entende, não é mesmo? São Paulo, o estado mais populoso e mais rico do Brasil, nos enriquece com o Capítulo da Doutoranda, Professora e Advogada Valquíria Ortiz Tavares Costa que nos apresenta o enorme desafio de alcançar a cidadania. Em seu APRESENTAÇÃO capítulo intitulado: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: CAMINHO PARA A CIDADANIA, ela nos lembra que a cidadania é condição imprescindível para que se forme um elo entre o indivíduo e o Estado, mas o seu exercício só pode ser viabilizado pela educação que municia a pessoa com o conhecimento necessário para lutar pelos seus direitos e cumprir com os seus deveres. Faço coro com seus argumentos, pois a educação é o único caminho que transforma a vida das pessoas e seu meio. Minas Gerais nos presenteia com o trabalho dos mestres em Direito Jefferson Prado Sifuentes e Paulo Henrique Loyola Vianna de Andrade que nos brindam com brilhante viagem que os meandros constitucionais guardam quanto ao aparente conflito de preceitos fundamentais entre a autonomia da vontade e o respeito do estado por essa autonomia frente à obrigação estatal de preservar garantias fundamentais. Por meio do capítulo: AUTONOMIA PRIVADA FRENTE À GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PERPLEXIDADE DA RENÚNCIA E SEUS LIMITES CONSTITUCIONAIS eles nos esclarecem, afinal, pode um titular de direito, exercê-lo de forma infinita, desmedida? E o estado, pode limitar o direito de renúncia do titular de um direito? A balança, símbolo da justiça não representa apenas a busca do equilíbrio, do justo. Busca principalmente, e sempre ponderar dois direitos em aparente conflito. Nos idos de 1920 Ruy Barbosa já nos ensinava: “A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”, mas foi somente em 2015 que nosso Código de Ritos, abarcou o princípio da razoável duração do processo, já integrado ao mundo jurídico por meio da Emenda Constitucional 45 de 2004. Do Paraná nos agraciam o advogado e colunista, Mestre em Direito, José Bruno Martins Leão e o Doutor e advogado Albino Gabriel Turbay Junior com aprofundada análise sobre a efetividade deste princípio diante da realidade do Poder Judiciário. No capítulo: O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E SUA PERSPECTIVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 várias reflexões são feitas, como por exemplo, se temos por certo que Justiça tardia não é justiça, como conciliar este ideal com a condição humana do julgador? Não seria a pressa inimiga da perfeição, como nos ensina o dito popular? E como enfrentar a questão da dilação devida e natural, que concerne ao próprio rito, a fim de respeitar o princípio do devido processo legal? Os ventos ditatoriais que sopraram por todo o mundo no século passado também chegaram aqui. Feridas foram deixadas e algumas histórias nunca foram esclarecidas. Da Bahia, o juiz leigo, Enéas Cardoso Neto, juntamente com Gabriela Santos Lima, discorrem de forma aguerrida, em seu capítulo intitulado: A SÚMULA 647 DO STJ, EFETIVAÇÃO DE REPARAÇÃO HISTÓRICA FEITA AS VÍTIMAS DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS OCORRIDAS DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964-1985) sobre a imprescritibilidade das ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política ocorridos no período do regime militar no Brasil, garantida com a recente publicação da súmula 647 do Superior Tribunal de Justiça. Àqueles que injustamente sofreram registro aqui o meu respeito e o desejo de que encontrem na reparação dos danos sofridos o conforto para a dor vivida. O avião recentemente completou um século de seu primeiro voo e o direito aeronáutico já alça voos bem altos. Transmutado de meio de transporte idílico em arma de guerra, normatizações internacionais se fizeram urgentes. A Doutoranda do Curso de ciências aeroespaciais da Força aérea e professora da academia da Força aérea desde 2010, do Campo Fontenelle, em Pirassununga, interior de São Paulo, Érika Rigotti Furtado, nos apresenta por meio do seu capítulo: AS HIPÓTESES LEGAIS DE EMPREGO DO PODER AÉREO BRASILEIRO E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, como o Direito é indispensável quando está posto um embate entre a soberania nacional, objeto de proteção do Poder aéreo e a defesa da dignidade humana, valor defendido pelo Tribunal Penal Internacional. A recente reforma do código de processo civil (2015) externou uma preocupação há muito existente: o enorme número de processos nos tribunais a espera de julgamento. O Paraná, novamente presente por meio do Mestre e Procurador da Fazenda Nacional Elon Kaleb Ribas Volpi, do Doutor e advogado Albino Gabriel Turbay Junior e de seu colega Fabio Caldas Araújo nos demonstram, por meio de minuciosa pesquisa, realizada em seu capítulo: IRDR E OS REGULAMENTOS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS: IMPORTÂNCIA DA ISONOMIA DAS REGRAS, a importância do instituto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e de como ele pode evitar decisões contraditórias e diminuir a morosidade da justiça, mas principalmente investigam como os Tribunais Regionais Federais regulam tão importante tema, defendendo a importância de uma isonomia nas regras. Por fim, do Espírito Santo, apresento-lhes o trabalho desta advogada e servidora pública que subscreve esta apresentação, uma capixaba por hereditariedade e por escolha. O saneamento básico é um dos grandes desafios do nosso país e disso ninguém tem dúvida. Mas como gerir tão delicada questão quando se vive numa Região Metropolitana? Rios que se dividem, lixões que se multiplicam, águas que se cruzam, poderes que ora se repelem, ora convergem. Em histórica decisão o STF definiu como deve ser tratada a questão da titularidade dos referidos serviços em regiões metropolitanas, que é o que lhes apresento por meio do capítulo que fecha esta obra: EFEITOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO FACE A DEFINIÇÃO DA TITULARIDADE PELO STF NA ADIN 1842-5 Que esta obra, tão plural e tão singular ao mesmo tempo, possa expandir seus horizontes nos mais diversos aspectos alcançados pelo Direito.

Com muita satisfação publicamos mais uma edição da coletânea “Estudos de Direito Latino Americano” em seu Volume XI. Trata-se de uma obra que visa reunir pesquisas sobre diversas temáticas jurídicas tanto do Brasil quanto da América Latina. O primeiro capítulo intitulado “Políticas Públicas e Desigualdade Social nas cidades brasileiras: uma resenha crítica” foi fazer uma resenha crítica do artigo intitulado: Globalização e desafios urbanos: políticas públicas e desigualdade social nas cidades brasileiras, publicado na Revista Eure (Santiago), no ano de 2011. O artigo foi realizado através de uma pesquisa exploratória, assentada em uma revisão literária bibliométrica com procedimento quantiqualitativo e método histórico comparativo. endo como objetivo, compreender os diversos ciclos de crescimento econômico evitaram uma redistribuição mais equitativa da riqueza, agravando as desigualdades sociais e empobrecendo as populações urbanas brasileiras. O segundo capítulo intitulado “O sequestro do ônibus 174: a generalização do Direito Penal do inimigo através da trajetória de Sandro Barbosa do Nascimento” é apresentada a história de Sandro Barbosa do Nascimento, que foi marcada pela ausência de suporte estatal, culminando em um sequestro do ônibus 174 no Rio de Janeiro, tentativa do agente de ser ouvido pelas autoridades. O estudo foi dividido em três etapas. Na primeira, é narrado o episódio criminoso envolvendo o transporte público. Em seguida, é exposta a história de Sandro desde sua infância, quando presenciou a morte de sua mãe a facadas até pouco antes do fatídico evento que o levou à morte pelas mãos de policiais com o objetivo de evidenciar a influência da negligência do Estado em sua formação. Por fim, é feita uma análise entre os trágicos acontecimentos ocasionados pela não efetivação das normas que dizem respeito ao direito à vida e segurança pública, bem como os requisitos básicos das garantias fundamentais, dentre eles saúde, alimentação e educação, com a tese descritiva de Günther Jakobs sobre o Direito Penal do Inimigo, que estabelece a marginalização e punição antecipada de indivíduos que insistem em violar os tipos penais, desligando-se do ser cidadão e regredindo ao chamado Estado Natural. O terceiro capítulo intitulado “O licenciamento ambiental e o projeto de lei nº 2159/2021 sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável” é analisada a institucionalização de uma política de gestão ambiental é fenômeno recente no Brasil, que surgiu a partir de uma mudança global de conscientização ambiental durante a década de 1970, motivando a edição da Lei 6938/1981 através da qual, pela primeira vez em âmbito nacional, houve uma gestão integrada dos recursos naturais expressa por uma Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), que inovou ao prever instrumentos de gestão ambiental como o licenciamento ambiental. Trata-se do instrumento adotado para possibilitar a implementação, construção e operação de empreendimentos que tenham potencial poluidor, garantindo que a necessária proteção ambiental seja observada nesse processo. Esse processo, contudo, sofre diversas críticas quanto ao seu funcionamento, com diversas tentativas de alteração legislativa do processo atual, sendo que o objetivo do presente trabalho é analisar as alterações propostas pelo Projeto de Lei 2159/2021, Projeto de Lei 3.729/2004 e a introdução da Licença por Adesão e Compromisso a fim de responder o questionamento central levantado: se a adoção da LAC é um instrumento capaz de garantir maior eficiência ao processo de licenciamento ambiental ou se tal modificação no sistema pode colocar em risco a proteção ao meio ambiente e o objetivo de se promover o desenvolvimento sustentável previsto na Constituição da República Brasileira. Como objetivo específico, visa aprofundar a figura do licenciamento ambiental como instrumento do desenvolvimento sustentável e analisar as especificidades das alterações propostas. O quarto capítulo intitulado “A eficiência da autofalência: análise custo-benefício de um instituto esquecido no ordenamento jurídico” tem como objetivo analisar a eficiência do instituto da autofalência (falência requerida pelo próprio devedor). O capítulo observa a Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LREF) com o auxílio da Análise Econômica do Direito visando à análise dos custos de falência da autofalência e os benefícios trazidos ao optar pelo instituto, como a proteção ao patrimônio dos sócios e outras vantagens introduzidas em decorrência da alteração da Lei nº 11.101/2005 pela Lei nº 14.112/2020. Ao final, conclui-se que a autofalência é um mecanismo viável que visa a diminuir os custos sociais de uma futura recuperação judicial infrutífera, diante da preocupação do Estado com a crise financeira e econômica de uma empresa. O quinto capítulo intitulado “As diversidades e as Tics na educação: uma análise inclusiva” tem como objetivo entender a relevância da valorização da diversidade e da redução da desigualdade em um determinado cenário organizacional, inclusive instituições de ensino, foco do presente estudo e sugerir mudanças pedagógicas utilizando as tecnologias de informação como meios para a existência de um ambiente organizacional que pratique a inclusão. Sabe-se que a ideia básica da gestão da diversidade em qualquer instituição é a necessidade da prática do respeito, da empatia, da inclusão e do reconhecimento de modo que um ambiente produtivo efetivamente ocorra, onde todos se sintam valorizados e os talentos sejam utilizados em plenitude realmente exista. Somente assim, as finalidades plenas daquela instituição educacional conseguirão ser atingidas. O sexto capítulo intitulado “A Corte Constitucional Monocrática: questões sobre as decisões monocráticas em controle de constitucionalidade concentrado” o autor defende que o sistema de controle de constitucionalidade adotado pelo Brasil, que congloba tanto o modelo concentrado quanto o difuso; corrobora com o aumento indireto das competências da Corte Constitucional, entre outros. A fim de proporcionar eficiência aos julgamentos, criou-se a possibilidade de prolação de decisões monocráticas, porém questiona-se a sua legitimidade e respeito à separação dos poderes, mormente quando em ações de controle concentrado de constitucionalidade, uma vez que por decisão liminar, de um único ministro, suspende-se o efeito de Lei, processada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo. O sétimo capítulo intitulado “O constitucionalismo ecológico biocêntrico sob uma análise sistemática crítica” tem como objetivo estabelecer a relação entre o ser humano e o meio ambiente, especificamente em relação à fauna, é questão recorrente no debate doutrinário, de modo que houve grandes evoluções no arcabouço jurídico pertinente. Se nos primórdios o meio ambiente não representava preocupação para o ser humano, tem-se que no sistema jurídico pátrio hodierno um verdadeiro rol de garantias aos animais, ainda que sob uma visão antropocêntrica do Constitucionalismo Ecológico. Com isto, quer-se dizer que estas garantias não representam direitos à fauna, uma vez que não são sujeitos de direitos, mas sim deveres do ser humano. Nesta toada, há movimento recente na doutrina com a finalidade de propor uma mudança de paradigma, de modo que os animais passem a ser sujeitos de direitos e possam fruir de direitos fundamentais, nos moldes dos direitos garantidos ao ser humano. Portanto, relevantes questões exsurgem desse Constitucionalismo Ecológico Biocêntrico, especialmente se de fato representa avanço ao arcabouço jurídico, bem como se traz efetividade que justifique esta mudança tão profunda e os efeitos que lhes são corolários. O oitavo capítulo intitulado “O desmonte da política de assistência social durante o governo Bolsonaro: análise do contexto assistencial na pandemia da Covid - 19” tem como objetivo analisar o contexto de precarização e sucateamento, e com os desafios impostos pela pandemia da COVID-19 e o agravamento de algumas questões sociais, como o aumento de desemprego, amplia a inserção da população em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza. O atual contexto que vivenciamos é marcado por fortes ataques aos direitos sociais, somado a ampliação de trabalhos temporários, subcontratação, flexibilização, em que se tem o aumento de trabalhos desprotegidos, invisíveis às Leis trabalhistas. O nono capítulo intitulado ‘Improbidade administrativa: seus aspectos e sua denotação crítica” tem como objetivo analisar e esquematizar a questão que caracteriza a Improbidade Administrativa, em conformidade com fatores que vem ganhando espaço com desordens diante da lei. Ao exercício das atividades que são desempenhadas pelos agentes públicos e que levam a constância de razões que atentem contra a integridade, desempenhando ilegalidades com enriquecimento pessoal e violando princípios em benefício próprio, importunando assim a constitucionalidade da lei de improbidade. A Administração Pública é o alicerce para a concretização de serviços, visando à satisfação da coletividade, e é voltada para assuntos detalhados que tem como objetivo alcançar com perfeição os princípios que norteiam a administração. Aos que causem prejuízos ao erário e ao enriquecimento ilícito, consoante as suas especificidades descritas na lei, consiste em improbidade administrativa. Os que causam prejuízos ao erário e enriquecem ilicitamente se enquadram como agentes causadores da improbidade administrativa. O décimo capítulo intitulado “Benefício Assistencial: análise das condições de miserabilidade” tem como objetivo analisar a concessão ao Benefício Assistencial. No artigo 203, V da Constituição Federal de 1988, traz a garantia da concessão de um beneficio assistencial à pessoa idosa ou deficiente que não tenha condições de prover o próprio sustento. Esse benefício tem regulamentação na Lei 8.742/93, conhecida como LOAS – Lei Orgânica da Previdência Social, que demonstra a acerca do benefício de prestação continuada, e institui o direito fundamental à assistência social, garantindo condições de uma sobrevivência digna àqueles que, apesar de não ter vertido contribuições previdenciárias ou tenham perdido a qualidade de segurado, não se encontram em condições de prover o próprio sustento, seja pela idade, ou em razão de alguma deficiência. Entretanto, existem requisitos para sua concessão, dentre eles o critério da miserabilidade, que cita um valor igualitário para definir quem será considerado hipossuficiente para fins do benefício de prestação continuada. Sendo assim, a fixação de um valor baixo para examinar a miserabilidade do postulante, é ferir sem sombra de dúvida esse princípio. Demonstrar-se-á, também, que o Estado não deve se afastar da sua função primordial, qual seja, promover o bem-estar de qualquer pessoa que dele necessite. O décimo primeiro capítulo intitulado “Direito do trabalhador rural: preceitos constitucionais e direitos fundamentais” tem como objetivo analisar fontes de melhorias nas condições do trabalhador rural, na qual desempenha na agricultura uma das atividades essenciais para o desenvolvimento econômico e sustentável do país, no entanto, os trabalhadores que desempenham esta atividade não têm seus direitos trabalhistas e previdenciários devidamente resguardados e em sua grande maioria vivem e trabalham em condições precárias. Ressalta-se que no Brasil esse problema se arrasta há anos, desde a formação do país, pois o desenvolvimento da agricultura e do pastoreio não despertou o mesmo interesse do legislador em relação à regulação do trabalhador urbano. Tal observação está denominada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), publicada em 1943, onde é nítida a preocupação quanto à regulação e proteção do trabalhador urbano. Ao passo que, o trabalhador rural encontra-se visivelmente excluído da esfera dessa proteção legal através da disposição do art. 7º, alínea “b”, da CLT. Desta feita, nasce a necessidade de investigação e análise dos motivos que geram tal precariedade dos direitos desta importante categoria de trabalhadores. O décimo segundo capítulo intitulado “Direito tributário constitucional: a (im)possibilidade do exercício do poder judicante aos tribunais administrativos fiscais” propõe a análise acerca da possibilidade do exercício do poder judicante dos Tribunais Administrativos Fiscais, sob a ótica da Constituição Federal de 1988. O décimo terceiro capítulo intitulado “Impacto das instituições do Direito e da Administração no trabalho no mundo pós-pandemia” tem por finalidade realizar uma reflexão sobre o impacto das instituições do direito e da administração na construção do sentido do trabalho pós-pandemia. Como elemento presente na vida do ser humano desde os primórdios de sua atuação sobre a natureza, o trabalho reveste-se de centralidade que ultrapassa a mera satisfação de necessidades econômicas e alcança outras dimensões, como a social e a de saúde física e mental. Neste diapasão, a administração e o direito do trabalho, são elencados para estudo por serem as instituições sustentadoras das relações formais e informais no mundo do trabalho. No contexto de relações sociais trabalhistas na pós-pandemia, busca-se responder à questão de pesquisa: qual o impacto das instituições Administração e Direito do Trabalho, estruturadoras das relações sociais nas organizações, após a ruptura do modo tradicional de execução do trabalho com a pós-pandemia? Essa questão é respondida mediante pesquisa bibliográfica, em um estudo exploratório, de abordagem qualitativa e de natureza básica. O décimo quarto capítulo intitulado “A teoria argentina de Enrique del Percio sobre mudanças na sociedade contemporânea e a influência destas no envelhecimento do Perfil demográfico populacional na América Latina” tem como objetivo estudar os países da América Latina, entre eles a Argentina e o Brasil, e como têm experimentado um crescente movimento de envelhecimento do seu perfil populacional, o que decorre de sucessivas quedas nas taxas de natalidade e aumentos na expectativa de vida das pessoas. Esse movimento demográfico, tratado por alguns como “onda idosa”, decorre de profundas mudanças na sociedade, em processo que foi muito bem explorado pelo professor e filósofo argentino Enrique del Percio, o qual soube analisar as alterações estruturais na sociedade ao longo dos anos, principalmente no que diz respeito ao papel das mulheres, que foi determinante para o panorama de envelhecimento vivido atualmente. Por fim, o décimo quinto capítulo intitulado “Criação, análise, interpretação e construção dos Direitos Humanos passados e futuros a partir da revitalização e da importância da língua espanhola” tem como objetivo fazer uma síntese historiográfica da relevância do uso da língua hispânica no centro dos principais “direitos passados e futuros”, acentuando os pontos de similaridade dos valores culturais atuais até à formação de blocos supranacionais e de alianças em comum. Neste passo, propõe-se uma reflexão sobre a posição de assimilação do castelhano à educação política, jurídica e econômica das próximas gerações, e a sua constante retroalimentação. Por isso, a obra que ora se apresenta é de leitura obrigatória para estudantes e profissionais do Direito que queiram compreender e formar opinião acerca de temas jurídicos que transcendem nosso país e, diante de tais debates importantes trazidos na presente obra podem surgir soluções e respostas para a resolução de diversas questões em pauta na América Latina.

O conhecimento se fabrica nos múltiplos circuitos da linguagem e em conexões estabelecidas nos próprios efeitos dos saberes humanos. As dinâmicas dos discursos, as práticas de ensino e os territórios das artes são algumas fronteiras que deslizam entre conceitos e experiências, significantes e significados. Em As palavras e as coisas, Michel Foucault (2007) reflete que “a linguagem representa o pensamento como o pensamento se representa a si mesmo”. Nesses termos, a produção crítica e intelectual constrói um jogo em que os textos se transformam em repositórios daquilo que somos e buscamos representar através das palavras. Cada repositório pode ser classificado como uma cena que opera dentro e através da linguagem, de modo que sua força é determinada por sua capacidade de intervir nas práticas sociais e, consequentemente, transformá-las. É reconhecendo a presença da diversidade produzida nas esferas do conhecimento humano que o livro Conexões: Linguagens e Educação em Cena, organizado por Nathalia Bezerra da Silva Ferreira, José Wandsson do Nascimento Batista, Lívia Karolinny Gomes de Queiroz, Isabela Feitosa Lima Garcia e Ana Flávia Matos Freire, representa um espaço de circulação de ideias e práticas críticas imprescindíveis para estudantes, professores e pesquisadores das Letras e outros campos de estudo. As demandas acerca da linguagem, da cultura e da sociedade nunca se esgotam. Dessa forma, abrem-se novas margens e cenários de saberes relacionados à Linguística, Literatura, Educação e à História que nos ajudam a interpretar e aperfeiçoar o entendimento das relações de poder e das interações entre os sujeitos. É urgente que, em nossas experiências docentes e discentes, exerçamos o papel de mediar a produção do conhecimento entre a academia e outras organizações sociais, criando visibilidades para que os espaços dos saberes sejam cada vez mais democráticos e inclusivos. O livro reúne textos-cartografias – produzidos por professores, alunos de pós-graduação e demais pesquisadores – que lançam perspectivas multidisciplinares das instâncias da linguagem, da educação e da formação política – envolvendo vários atores sociais – e promovem estratégias de leitura diante dos desafios da contemporaneidade. Nesse sentido, o capítulo de abertura, intitulado “A modalidade volitiva em relatos de pacientes que superaram a Covid-19”, André Silva Oliveira descreve e analisa através da modalidade volitiva os comportamentos de pessoas que divulgaram seus relatos na internet acerca da superação da doença. No contexto da pandemia que enfrentamos atualmente torna-se relevante a vigilância dos efeitos desta enfermidade que se instaura no imaginário dos sujeitos. No Capítulo 2, intitulado “Reflexões sobre a linguística e a semiótica: revisão teórica e um exemplo de aplicação”, Jancen Sérgio Lima de Oliveira investiga as distinções e as semelhanças entre a linguística e a semiótica tendo como ponto de partida a produção de imagens no mundo contemporâneo. Em outro espectro de pesquisa, no Capítulo 3, “Gêneros orais: objetos de ensino como suporte às aulas de língua portuguesa”, George Pereira Brito inscreve um estudo para situar os gêneros orais no ensino de língua portuguesa, atentando para o papel dos docentes no desenvolvimento da oralidade como uma prática fundamental na formação estudantil.No Capítulo 4, “As interfaces da leitura: decodificação e compreensão leitora”, de Alessandra Figueiró Thornton, discute a formação leitora dos estudantes da Educação Básica, destacando a necessidade de políticas que desenvolvam as habilidades relacionadas à proficiência leitora nas escolas. Lidando com outras molduras da linguagem, mais precisamente no campo da literatura, no Capítulo 5, “Vozes femininas tecendo a resistência no enfrentamento às violências nos contos de Insubmissas lágrimas de mulheres, de Conceição Evaristo”, escrito por Maria Valdenia da Silva, Maria José Rolim, Diely da Cruz Lopes e José Ronildo Holanda Lima, observamos uma análise das profundas marcas da violência de gênero representadas na literatura de Evaristo e os atos de resistência das personagens, que lutam para produzir outras escrevivências no tecer do texto literário. Ainda no contexto dos estudos literários, Nathalia Bezerra da Silva Ferreira, no Capítulo 6, “Ressignificações no conto de fada ‘Entre a espada e a rosa’, de Marina Colasanti”, estuda as ressonâncias entre o conto “Entre a espada e a rosa”, de Marina Colasanti e o conto “Pele de Asno”, de Charles Perrault. A autora explora o imaginário da literatura infanto-juvenil e confronta ambas as narrativas para identificar intertextos e rastros entre o texto clássico e o moderno. No Capítulo 7, intitulado “A morte com véu branco: uma análise da poesia de Emily Dickinson”, Brena Kézzia de Lima Ferreira e Francisco Carlos Carvalho da Silva analisam a obra poética de Dickinson com foco na representação da morte e suas figurações simbólicas que acentuam as incertezas da existência humana. Expandindo as cenas de pesquisa, no Capítulo 8, “A formação leitora: uma proposta metodológica com um poema de Manoel de Barros”, André de Araújo Pinheiro, Kamilla Katinllyn Fernandes dos Santos e Verônica Maria de Araújo Pontes desenvolvem um procedimento metodológico baseado em jogos teatrais e sequências básicas para fornecer estratégias e dinâmicas de leitura que visam propiciar maior proficiência leitora entre os sujeitos participantes.Tomando como ponto de discussão os fundamentos do letramento literário, no Capítulo 9, “Novas práticas de leitura literária à luz do teatro do oprimido”, Danyelle Ribeiro Vasconcelos situa as práticas de leitura do texto literário dentro de uma perspectiva crítico-reflexiva, gerada a partir do livro Capitães da Areia, de Jorge Amado, em diálogo com o método teatral do Teatro do Oprimido, desenvolvido por Augusto Boal, com o intuito de transformar o ato de ler literatura em uma prática emancipatória, em que o território da sala de aula passa a ser o palco de jogos dramáticos, onde os alunos assumem importantes papeis sociais. No Capítulo 10, “Letramento na educação infantil a partir do livro A vida íntima de Laura, de Clarice Lispector”, os autores Nadja Maria de Menezes Morais, Laís Correia Teófilo de Souza, Jôse Pessoa de Lima e Marinalva Pereira de Araújo traçam um perfil da formação leitora e infantil baseada nas experiências de leitura literária. Nesse contexto de aprendizagem, o livro de Lispector permite estimular a reflexão em torno da importância do letramento literário desde os primeiros anos da vida escolar. Em conexão com a temática, em “Multiletramentos na escola: proposta de leitura do hipertexto ‘Um estudo em vermelho’, de Marcelo Spalding”, Capítulo 11, Angélica Benício Alves e Sandro César Silveira Jucá, atentos acerca das novas situações comunicativas geradas por ambientes virtuais, exploram a existência de gêneros literários digitais e refletem sobre suas aplicabilidades na sala de aula para promover práticas de leitura e, como resultado disso, desenvolver condições de multiletramento nos espaços educacionais. Dando continuidade, em “O ser criança e a sexualização infantil em face ao discurso midiático: O Caderno Rosa de Lori Lamby”, Capítulo 12, Elane da Silva Plácido e Maria da Conceição Santos tomam como objeto de estudo o livro Caderno Rosa de Lori Lamby, da escritora Hilda Hilst, para analisar as nuances da personagem Lori em face da influência midiática no processo de sexualização e adultização do corpo infantil, provocando impactos na identidade da criança. É por meio do Capítulo 13, designado “Canciones que el tiempo no borra: memorias, censura y canciones bregas en el contexto de la dictadura civil-militar en Brasil (1964-1985)”, escrito em espanhol por Lívia Karolinny Gomes de Queiroz, Isaíde Bandeira da Silva e Edmilson Alves Maia Júnior, que aprendemos sobre os efeitos da censura na arte, mais precisamente na música brega, tida como manifestação artística imprópria aos valores defendidos pelo regime militar no Brasil (1964-1985). Os autores examinam os impactos da censura na sociedade da época, mas também enunciam como a música pode expressar as contínuas tensões de um momento histórico. Maria Julieta Fai Serpa e Sales, Francinalda Machado Stascxak e Maria Aparecida Alves da Costa refletem em “O vínculo entre o estado e a igreja católica no Brasil imperial (1822-1889) e sua reverberação na educação”, Capítulo 14 desta coletânea, a relação da Igreja Católica com o Estado na época do império, identificando as implicações deste vínculo na história da educação brasileira. Por sua vez, o Capítulo 15, “As contribuições da teoria histórico-cultural para o ensino na educação infantil: uma revisão de literatura”, assinado por Camila Alvares Sofiati, foca na compreensão do processo de aprendizagem infantil a partir das teorias de Vigotski, em que o trabalho pedagógico com crianças é observado. Já no Capítulo 16, intitulado “Proposta e currículo no contexto educacional do ensino infantil brasileiro”, também de Marcus Vinicius Peralva Santos, o autor produz um panorama de pesquisas sobre propostas curriculares direcionadas ao ensino infantil no Brasil, averiguando como os projetos políticos pedagógicos contemplam as novas demandas da sociedade contemporânea. No capítulo seguinte, “As contribuições do NTPPS na aprendizagem de língua inglesa numa escola pública de Pacoti – CE”, Capítulo 17, as autoras Francisca Marilene de Castro Rodrigues e Isabela Feitosa Lima Garcia contextualizam os desafios do ensino de língua inglesa nas escolas brasileiras e apresentam princípios metodológicos que visam dirimir as problemáticas em torno da aprendizagem do inglês, reforçando a necessidade de produzir um modelo de ensino que coloque no centro do processo o conhecimento do aluno em relação às interfaces de cognição. Dessa forma, as autoras abrem perspectivas positivas para o ensino-aprendizagem do idioma em questão.O Capítulo 18, “A utilização do blog pelas escolas estaduais de educação profissional de Juazeiro do Norte – CE”, as autoras Maria Francimar Teles de Souza e Rosa Cruz Macêdo abordam o blog como uma ferramenta digital fundamental na divulgação de atividades escolares e mapeiam seus usos em escolas estaduais de ensino profissionalizante na cidade de Juazeiro do Norte – CE. Em outro contexto de pesquisa, no Capítulo 19, “Intervenções inter/multidisciplinares em crianças disléxicas”, Wanda Luzia Caldas de Brito e Maria Josefina Ferreira da Silva investigam, através de uma abordagem multidisciplinar, questões relacionadas à dislexia em crianças e como tal condição afeta o desenvolvimento da aprendizagem nos anos escolares, evidenciando a necessidade de que os profissionais sejam subsidiados de informações sobre como lidar com o diagnóstico deste transtorno e, consequentemente, possam proporcionar um bom ambiente de ensino. No Capítulo 20, intitulado “A importância da interação e do material adaptado para o processo cognitivo do aluno com necessidades educacionais especiais”, Samara de Oliveira Lima, Sanara Macedo Sousa e Sabrina de oliveira Marques abordam o progresso do aluno com Necessidade Educacional Especial (NEE) e a importância de sua inclusão no contexto escolar. Para isso, os autores entendem que o professor tem um papel importante no processo de acolhimento e na ação de produzir materiais adaptáveis para o ensino. Traçando outro cenário de reflexão, no horizonte do Capítulo 21, nomeado “O papel do tutor no contexto da educação a distância: uma análise dos estudos brasileiros até 2020”, Marcus Vinicius Peralva Santos concentra-se na função do tutor no processo de ensino-aprendizagem da educação a distância, trazendo à tona os desafios que os profissionais da área enfrentam e as necessidades oriundas de suas práticas. Já no Capítulo 22, “O ensino remoto na visão docente: desafios e perspectivas”, Elizete Pereira de Oliva Leão e Mauricio Alves de Souza Pereira avaliam as condições do ensino remoto a partir da experiência de professores de uma escola pública da cidade de Montes Claros, Minas Gerais. Os dados levantados pelos autores apontam para problemas que precisam ser superados, especialmente relacionados ao acesso das mídias digitais e à formação continuada dos docentes, para que estejam preparados para o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). O capítulo seguinte aborda práticas do contexto de ensino-aprendizagem de línguas. “O processo de elaboração das organizações didáticas no contexto da residência pedagógica de língua portuguesa”, Capítulo 23, George Pereira Brito e Maria Beatriz Bezerra de Brito dedicam-se a examinar as produções de Organizações Didáticas de um programa de residência pedagógica para o ensino médio desenvolvido pela Universidade Estadual da Paraíba, com o objetivo de dar suporte aos alunos bolsistas para que tenham em mãos materiais adequados para o ensino de português. No horizonte da educação básica e suas diversas disciplinas, o Capítulo 24, com o título de “Química verde: análises das concepções de alunos do ensino médio”, de autoria de Michelle de Moraes Brito, Kariny Mery Araujo Cunha, Francilene Pereira da Silva e Márcia Valéria Silva Lima, atende às demandas da educação ambiental, uma vez que, preocupadas com os vários níveis de degradação do meio ambiente, as autoras analisam a percepção de alunos do ensino médio acerca das problemáticas ambientais, na perspectiva da Química Verde, atribuindo a importância de formar sujeitos mais conscientes acerca dos problemas ocasionados pela ação humana na natureza. No Capítulo 25, “As licenciaturas em química ead e presencial nos IF: uma análise dos projetos pedagógicos de cursos e as implicações na formação docente”, os autores Dylan Ávila Alves, Nyuara Araújo da Silva Mesquita, Raiane Silva Lemes e Abecy Antônio Rodrigues Neto avaliam cursos de licenciatura em Química de Institutos Federais em sua modalidade de Ensino a Distância (EaD) e comparam as suas especificidades – direcionadas aos alunos – com o modelo de ensino tradicional. Nos dois últimos capítulos, percebendo a emergência das novas tecnologias nas práticas educacionais, Karina Pereira Carvalho, Mariana da Costa Teles, Marcelo Augusto Costa Vilano e Vinícius Pedro Damasceno Lima destacam, no Capítulo 26, “Ensino remoto da matemática a partir das tecnologias digitais: a importância dos jogos digitais como ferramenta auxiliar da aprendizagem”, o papel de jogos digitais no processo de ensino-aprendizagem da matemática e como essas ferramentas auxiliam no desenvolvimento de habilidades de raciocínio lógico e cognição. Em diálogo com a área, no Capítulo 27, “A modelagem matemática utilizada para ensinar funções e aplicações”, Karina Pereira Carvalho trabalha com a modelagem matemática como princípio norteador do ensino das funções e aplicações, objetivando apresentar soluções para lidar com as dificuldades dos alunos relacionadas ao tema. Apresentadas as coordenadas iniciais de cada capítulo do Livro Conexões: Linguagens e Educação em Cena, convidamos o leitor para que adentre nas páginas desta coletânea e deixe fluir essas cenas de aprendizagem na sua formação humana. Como declara Paulo Freire, no livro Educação como prática da liberdade (1967), “há uma pluralidade nas relações do homem com o mundo, na medida em que responde à ampla variedade dos seus desafios.” Nesse sentido, esta obra fornece diversos olhares sobre alguns desafios que os autores e autoras enfrentam em suas experiências humanas. Suas contribuições são plurais e buscam responder as problemáticas da linguagem, da educação, da literatura e da sociedade que os cerca. Uma última assertiva: os conhecimentos são mutáveis, o que permanece é o desejo de produzir novos pensamentos e afetos transformadores.

O capítulo aborda a emergência da questão metropolitana no Brasil, destacando que o interesse do poder central surgiu no final dos anos 1960 devido ao potencial de instabilidade social nas grandes cidades. Antes da criação das primeiras regiões metropolitanas (RMs) por lei federal em 1973, houve importantes antecedentes, como a criação do Departamento de Estudos Metropolitanos pelo IBGE em 1963 e iniciativas de planejamento urbano financiadas pelo Serviço Federal de Habitação e Urbanismo desde 1966. Os estados e municípios também começaram a delimitar áreas metropolitanas, como exemplificado pela Prefeitura de Porto Alegre em 1967. A institucionalização metropolitana progrediu com a criação de entidades metropolitanas, como o Grupo Executivo da Grande São Paulo (Gegran) em 1967. O capítulo analisa duas fases da governança metropolitana: uma tecnoburocrática centralista durante o regime militar e uma neolocalista competitiva após a redemocratização. A redemocratização, especialmente a Constituição Federal de 1988, trouxe desafios para a governança metropolitana, ainda enfrentados atualmente. O texto se estrutura em seções que exploram o planejamento econômico subjacente à criação das RMs, a atuação do governo federal e dos instrumentos de governança, o papel das entidades metropolitanas, os efeitos da redemocratização e questões atuais e futuras das RMs brasileiras. A entrevista com Jorge Guilherme Francisconi inspirou e contribuiu significativamente para o capítulo, fornecendo insights sobre a gênese e os primeiros desafios da questão metropolitana no país.

Como em outros setores da sociedade, as últimas décadas da educação têm sido marcadas pelo avanço sem precedentes da tecnologia, em particular, das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs), pressionando as instituições a inovarem suas práticas. Além disso, o cenário imposto pela pandemia de COVID19 impulsionou a imersão das escolas na cultura digital, deixando legados relevantes e desafios de aprendizagem complexos. Ainda assim, limitações impostas pela realidade de cada contexto escolar tornam o rompimento de paradigmas tradicionais um desafio. Contudo, inovar é parte relevante da consolidação das instituições de ensino diante do dinâmico e instável cenário social presente. Logo, surge uma inquietação: como fazer da inovação um continuum para a solução de problemas? Parte da resposta pode ser construída encontrando alternativas em ações de gestão participativa e liderança compartilhada. Hoje, existem instrumentos de facilitação consolidados, por exemplo, sob a perspectiva do Design Thinking, uma vez que a resolução de problemas focada nas pessoas através da cocriação é uma premissa essencial deste tipo de abordagem. Diante disso, o presente projeto articulou e mediou uma jornada de cooperação para construção coletiva de um sumário executivo, desenvolvendo um conjunto de propostas para um grupo de escolas particulares do Estado de São Paulo. Organizada como uma jornada de design para gestores, a intervenção ocorreu no segundo semestre de 2021 pela cooperação entre 20 líderes participantes e 4 facilitadores, todos interessados no desenvolvimento progressivo da gestão educacional das escolas com foco na melhoria do aprendizado dos estudantes.

Introdução: Os trabalhadores do ramo pesqueiro desenvolvem atividades que apresentam riscos à saúde, danos ocupacionais, dificuldades organizacionais, estruturais e socioeconômicos, além de acidentes com embarcações, afogamentos, acidentes com material de trabalho, esforços físicos acima dos limites, trabalho noturno, ruídos e a má alimentação. Objetivo: Este estudo teve como objetivo avaliar o perfil antropométrico e padrão alimentar dessa população, por meio de ação voltada a comunidade de Pescadores da praia do Perequê no Município de Guarujá/SP. Métodos: Avaliação antropométrica, questionários de preferencias alimentares e recordatório 24 horas. Resultados: Foi verificado que o trabalho executado por esta população é extenuante e a falta de recurso para adquirir alimentos de qualidade levam a alimentação de maneira inadequada. Com a análise do recordatório 24h verificou-se que há um grande consumo de bebidas adoçadas como refrigerantes, pouco consumo de grãos, legumes e frutas. Um aporte calórico inadequado e com consumo de carboidratos e lipídeos adequado ao recomendado, porém o tipo de carboidrato consumido são os refinados, já com relação aos lipídeos na maior parte são de origem saturada ou óleo para frituras e as proteínas na grande maioria são somente de origem animal. Boa parte dos entrevistados encontravam- se acima do peso e com risco de moderado a alto para doenças cardiovasculares. Conclusão: O hábito alimentar errado aliado a um alto percentual de gordura corporal observado na avaliação antropométrica dos Pescadores pode contribuir para o desenvolvimento de Doenças Crônicas não transmissíveis como a hipertensão, obesidade e Diabetes Mellitus.

Os cuidados com a aparência e saúde têm conquistado cada vez mais importância na sociedade moderna, graças aos avanços tecnológicos e científicos que possibilitaram novas descobertas nesse âmbito. Atualmente, os cosméticos fazem parte da vida da maioria da população e estão presentes no cotidiano da sociedade moderna, seja para embelezamento, higiene pessoal ou prevenção de doenças. Apesar das diversas vantagens, é notória a existência de casos de malefícios causados por esse produto, visto que, grande parte da população desconhece sua formulação química e os riscos à saúde. A formulação do esmalte de unha comum é composta por nitrocelulose, resina, plastificantes, solventes e corantes. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Federal do Rio Grande do Sul, existem diversas substâncias químicas nesse produto que causam danos à saúde e são absorvidas pelo corpo humano por meio de contato, ingestão ou inalação, que se deslocam diretamente para a corrente sanguínea. O intitulado “trio tóxico” está presente na formulação da maioria dos esmaltes comercializados, que são o tolueno (C7H8), dibutilftalato (DBP)(C16H22O4) e formol (CH2O). O Metil benzeno, popularmente conhecido como tolueno, é utilizado como solvente e garante a secagem rápida e dissolve os demais complexos, entretanto, é carcinogênico, ocasiona tontura, irritação, ressecamento, além de ser prejudicial ao sistema nervoso central, rins e fígado. Por sua vez, o DBP, cientificamente denominado como Dibutilftalato, uma outra opção de solvente, é extremamente maléfico ao sistema hormonal, causando infertilidade em mulheres. Já o formol ou Metanal, que possui a finalidade de proporcionar maior fixação do esmalte, é utilizado em bases para tratamento de unhas frágeis absorvendo a água dessa estrutura, ocasionando o endurecimento e as tornando quebradiças, também possui imenso potencial cancerígeno e causa irritabilidade à pele. Embora tóxicos e alergênicos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não proíbe o uso de nenhuma dessas substâncias, cabendo aos consumidores e fabricantes se conscientizarem dessas adversidades. Apesar da existência de fórmulas hipoalergênicas nomeadas de “3 free”, na qual não se utiliza nenhum elemento do trio tóxico, ainda existem muitos outros compostos perigosos, como a nitrocelulose (C12H16N4O18), álcool isopropílico (C3H8O) e o furfural (C5H4O2). Vale destacar que os esmaltes podem ser nocivos ao meio ambiente se descartados de forma incorreta, pois não são recicláveis. O descarte inadequado pode acarretar contaminação do solo e da água com os componentes tóxicos, podendo ser ingeridos por animais. O frasco de vidro no qual utilizam para guardar os esmaltes pode ser reciclado, mas o produto nele contido é prejudicial ao ecossistema devido aos componentes prejudiciais citados. Desse modo, quando descartado ao ar livre contamina os solos, rios e mares; no ralo, também, infecta a água e, caso seja incinerado, ocasiona a poluição do ar. Assim, entende-se que todas as formas de descarte são desfavoráveis de alguma forma. De acordo com Ambrosi (2009), o isopor ou poliestireno expandido ((C8H8)n) é um dos materiais que mais ocupa volume e é um problema em potencial para descarte, pois ocupa espaço extenso em aterros sanitários e sua degradação leva anos, além de não ser biodegradável. Essa é uma substância considerada ecológica, pois não contamina o solo, a água e o ar. Além disso, é 100% reaproveitável e é comprovadamente um material isolante. Ademais, o EPS (poliestireno expandido) é um material de extrema leveza e inerte, ideal para muitas utilidades, além de reciclável. Entretanto, mesmo sendo um material muito útil, possui grande impacto ambiental. Produz-se, por ano, um total de 2 milhões de toneladas de EPS mundialmente, no Brasil sendo grande parte utilizada na produção de embalagens de produtos diversos. Segundo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), 80% dos lixos encontrados nos oceanos são plásticos e, pesquisas indicam que, até 2050, a quantidade de resíduos plásticos nos mares ultrapassará a dos peixes. Um estudo realizado pela Selurb alega que, se todo detrito fosse reciclado, geraria uma renda de aproximadamente R$5,7 bilhões. Portanto, a logística reversa por meio da transformação dos refugos do poliestireno em esmalte se faz vantajosa em diversos meios, como na economia, na saúde da população consumidora desse cosmético e ao meio ambiente. Tais fatos corroboram com a escolha do poliestireno como principal composto na formulação proposta neste trabalho. Vale lembrar que, além do poliestireno, estão na base da formulação: o acetato de etila (C4H8O2), éster que possui um alto poder como solvente polar, e o óleo mineral, que possui diversas finalidades, principalmente em cosméticos. Ressalta-se que, embora sejam utilizadas quantidades mínimas de óleo mineral nessa formulação, este possui extrema importância, apresentando grande poder hidratante e conferindo uma segunda película, além de proteger as unhas contra a perda de humidade. A formulação do esmalte à base do isopor diluído no acetato de etila visa diminuir os impactos ambientais e suavizar os riscos à saúde ocasionados por esse tipo de cosmético. Além disso, terá um baixo custo de produção e possuirá um procedimento simples e eficiente, contemplando os aspectos de qualidade muito similares aos esmaltes comercializados atualmente no mercado. Deste modo, apresenta-se a seguir o desenvolvimento das mais variadas formulações testadas pelo grupo (com e sem uso de corantes) que culminaram, enfim, na formulação adequada aos objetivos deste trabalho.

A presente comunicação pretende abordar alguns dos aspectos relativos à idealização, concepção do projeto e implantação das Escolas Práticas de Agricultura, realizadas pelo interventor Fernando Costa no Estado de São Paulo entre 1942 e 1945, problematizando sua inserção no contexto arquitetônico e político do período em que foram realizadas. Procura-se, sobretudo, discutir, a partir do caso específico das Escolas Práticas de Agricultura, o uso da arquitetura como materialização e reafirmação de um determinado projeto político, ou ainda, como estratégia de legitimação de poder. Propõe-se para tanto o estudo das Escolas Práticas de Agricultura sob a perspectiva da adoção da arquitetura neocolonial em um programa escolar - e do discurso ideológico específico que assume para tanto - vista como elemento constituinte do projeto da implantação das referidas escolas, executado no âmbito de órgãos públicos estaduais, inserida na política do Estado Novo e em suas elaborações discursivas de convencimento e legitimação.

Decretos administrativos são emitidos pelo Poder Executivo com o objetivo de controlar despesas, agências, ministérios e planos do governo. Apesar de serem textos de importância estratégica, no Brasil não existem classificações agregadas que explicitam as áreas de influência de cada um desses documentos. Sendo assim, neste trabalho apresentamos duas metodologias de classificação e sua automatização através de algoritmos clássicos e do estado da arte em aprendizado de máquina para modelagem textual. Nossos resultados explicitam desempenho de cerca de 80% de F1-score para alguns desses modelos, além de apresentarem uma visão geral desse tipo de dado e suas possibilidades e culminarem com a ampliação da transparência das ações e decisões do Poder Executivo Federal.

Os atos administrativos são instrumentos jurídicos essenciais para que a Administração Pública realize suas funções executivas, tornando-se componentes fundamentais no rol de atividades dos Assessores Administrativos da Unesp. Para alcançar sua eficácia, tais atos devem ser de competência do agente que o pratica e serem materializados na forma correta e a inobservância destes requisitos na escolha do ato poderá causar vícios substanciais, tornando-os passíveis de invalidação. A presente pesquisa propõe uma análise sobre como a falta de padronização na utilização dos ofícios interfere na materialização de atos administrativos nos diversos campi da UNESP. Utilizando-se de metodologia qualitativa de natureza aplicada, o trabalho se estrutura em uma investigação exploratória. Os procedimentos caracterizam a pesquisa como bibliográfica e documental, sendo utilizada como instrumento a análise de Manuais de Redação e de estudos de casos, baseados na troca de experiências entre os membros do grupo. Espera-se que a pesquisa possa contribuir para a padronização de procedimentos da Unesp, promovendo o uso adequado dos atos administrativos para que possam garantir a eficácia dos documentos emitidos, assim como seus efeitos jurídicos. Este estudo poderá, ainda, servir de base para a tomada de decisões no sentido de padronizar e capacitar os assessores por meio de treinamentos e de divulgar as normas padrões a todos os servidores, incluindo a apresentação de alternativas apropriadas para cada atividade de seções, departamentos e diretorias.

Este trabalho faz parte de uma série de estudos desenvolvidos no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana (PPGEU), o objeto de estudo é a prática e desenvolvimento da regularização fundiária urbana no âmbito brasileiro. De acordo com diversos relatos e evidências, nas antigas civilizações já era presente o uso da Cartografia como forma de representar e organizar a superfície física da terra, bem como os objetos e fenômenos importantes nela contidos. Atualmente, com o estado atual da tecnologia e a popularização dos RPAS, a mesma vem sendo empregada de forma muito presente na organização do uso e ocupação do solo pelas diferentes esferas do poder público e privado. A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, técnicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de imóveis, loteamentos, assentamentos e à titulação de seus ocupantes. Este artigo científico estuda o uso de levantamentos fotogramétricos e geodésicos gerados por RPAS no processo de regularização fundiária no interior do estado de São Paulo, no município de Jarinu. O objetivo principal foi a aplicação da regularização fundiária, onde se obteve diversos resultados no processo como um todo, além de sugerir uma metodologia didática para o entendimento e popularização do tema.

Por duas vezes, no Condephaat (órgão do Estado de São Paulo para preservação patrimonial) e, depois, no Iphan (órgão federal para preservação patrimonial), José Celso Martinez Corrêa, diretor do Teatro Oficina, solicitou o tombamento de sua sede para que a atividade artística do grupo pudesse ter continuidade. O que motivou esses processos foram os conflitos entre o Oficina e o Grupo Silvio Santos, proprietário dos terrenos em torno do teatro. Em 1997, quando se iniciava o segundo conflito, José Celso define o Teatro Oficina como “uma arquitetura específica, cercada por uma empresa de televisão, e onde se batalha dentro de certa qualidade estética” e prossegue: “O teatro passa a ser civilizador, como dizia Artaud” materializando “uma réplica à ordem liberal na sua geografia urbana, no seu estilo de interpretação, no seu repertório”, buscando “demonstrar que o teatro tem poder, que o homem pode mexer com as engrenagens”.

Desde 2015, el grupo de investigación cAt (ciencia, arte, tecnología) del Instituto de las Artes de la UNESP (Universidad Estadual de São Paulo) reflexiona sobre las producciones Arte-tecnología, que plantean inquietudes sobre la sustentabilidad relacionada con las fuentes de energía y las posibilidades alternativas de generación de energía sin el uso directo de computadoras y aparatos de tecnología compleja, manteniendo los aspectos relevantes de las obras digitales interactivas, como el uso de la tecnología, la interacción con la audiencia y una visión sistémica. Estas inquietudes se introdujeron inicialmente en la producción de la obra “Sopro” (“Soplo”) iniciada en 2015, que es una obra interactiva impulsada por la participación del público a través de la fuerza de un viento que sopla en un molinillo. Este trabajo se basa en el uso de un sistema tecnológico sencillo, buscando la dimensión poética del acto de soplar y sus principios científicos primarios. A partir del desarrollo de este trabajo, el grupo buscó la posibilidad de crear una serie de trabajos enfocados en inquietudes acerca de la sustentabilidad con dinámicas de interacción originales, creando así nuevos sistemas y obras en las que el cuerpo de la audiencia se convierte en la fuente de poder. En este contexto, no solo son importantes las obras resultantes, sino, sobre todo, el proceso creativo, en el que los artistas centran sus inquietudes e investigaciones en temas socioambientales, asumiendo así una nueva visión del mundo, buscando nuevas actitudes y nuevas relaciones con los individuos y comunidades involucradas en este proceso, transformando sus formas de vida y materializándolas en Arte. En este artículo presentamos las obras que forman parte del tríptico, teniendo cada una de ellas un aspecto diferente, pero relacionado con las demás. Las obras se presentan en formatos esféricos, cúbicos y cilíndricos. La relación física del público con la obra se da a través de una actividad corporal, soplando, tocando y moviendo una parte de la pieza. El agua está siempre presente, pero en un estado físico diferente en cada caso, formando parte del sistema tecnológico y de la construcción poética. En este artículo nos centramos en el elemento agua, aunque en las obras están presentes otros aspectos tecnológicos y simbólicos. En la obra “Sopro”, en estado líquido, el agua representa el contexto en el que surge la vida. En la segunda obra, “Toque”, en estado sólido, el agua sirve como parte del proceso tecnológico, en alianza con el contacto humano, con el contraste de frío y calor para la generación de energía. Finalmente, en la tercera obra, “Gesto”, el agua representa la parte simbólica de la obra, relacionada con el paso del agua de estado líquido a gaseoso, como la condensación que se produce en el proceso de lluvia.

O grande crescimento de cães e gatos errantes nos centros urbanos, tem gerado um problema de saúde pública, podendo causar até mesmo acidentes de trânsito, mordeduras a população, contaminação do ambiente e transmissão de doenças. Isso está relacionado à falta de conscientização da população sobre tutela responsável de cães e gatos, e consequentemente a exacerbada procriação desses animais (GARCIA, 2005). Muitos tutores não possuem conhecimento sobre seus animais, com isso a deficiência do vínculo entre o ser humano e seu animal é gerada, levando uma irresponsável tutela e consequentemente ao abandono. Podemos afirmar que o efeito que o abandono de animais exerce sobre a saúde pública está relacionado à escassez de conduta e posturas de posse e guarda responsável de cães e gatos (GARCIA, 2005). Aspectos sociais como níveis educacionais e saneamento básico baixos, relacionadas à escassez de consciência sanitária da população e à negligência do poder público resultam em um grande quantitativo de cães não domiciliados, que vivem livremente pelas ruas. (MOUTINHO; NASCIMENTO; PAIXÃO, 2015). O Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos da Prefeitura de São João da Boa Vista, no estado de São Paulo, foi instituído em julho de 2019. O Serviço de Controle Animal é um setor do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento da Prefeitura Municipal, responsável pelos cadastramentos, microchipagem e agendamentos das esterilizações cirúrgicas de cães e gatos que ocorrem no Hospital Veterinário da Fundação de Ensino Dr. Octávio Bastos - Unifeob. Para esta pesquisa, 282 tutores de cães e gatos cadastrados no Programa de Microchipagem e Esterilização Cirúrgica da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista-SP, foram entrevistados através de um questionário com 18 perguntas. As entrevistas foram realizadas presencialmente, no dia da microchipagem dos animais no Setor. Os tutores foram questionados sobre a autorização da participação da pesquisa antes das entrevistas e para realização deste estudo foram respeitados todos os parâmetros Internacionais da bioética e bem estar humano, conforme preconiza CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) e CEP - Comissão de Ética da Faculdade de Medicina Veterinária de São João da Boa Vista/ UNIFEOB. Após a microchipagem do animal as entrevistas eram feitas e a data da esterilização cirúrgica agendada. Foi preenchida uma planilha no Microsoft Excel® com as perguntas elaboradas pelo executor e as respostas dos tutores. Por conta da Pandemia COVID-19 as entrevistas foram realizadas esporadicamente. O questionário foi elaborado com perguntas específicas sobre Posse Responsável, a situação socioeconômica da família e o bem-estar dos animais. O objetivo do presente trabalho é avaliar a conduta e responsabilidade dos tutores em relação a seus cães e gatos, de acordo com a distribuição geográfica e de renda, analisando o impacto que esses dados exercem sobre a Posse Responsável, e consequentemente elucidar como o Serviço Público pode intervir para a melhoria de políticas públicas, que visem conscientizar a população do município sobre o assunto. PALAVRAS-CHAVE: Cães, Gatos, Saúde pública, Posse responsável

[¹] A célebre frase mencionada pelo então presidente do Brasil (1956-1961) Juscelino Kubitschek "Cinquenta anos em cinco", que prometeu desenvolver o país com avanços inimagináveis, a exemplo da construção de uma cidade inteira. Fazendo um paralelo com os tempos atuais, é possível afirmar que a introdução do ensino hibrido, remoto ou EAD, fez a área acadêmica avançar 20 anos em 2? [2] Responder a pergunta acima, irá depender do “ângulo em que o observador se encontra”. Do ponto de vista internacional, a educação no Brasil é muito desigual e o principal fator é a estratificação social. Em controvérsia, a OCDE (Organização para a cooperação e Desenvolvimento Econômico) aponta que o país antes da Pandemia de COVID -19 o Brasil fez grandes avanços na educação pública, como aprovação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais em Educação), expansão da educação infantil, e redução dos índices de evasão escolar nos anos finais do ensino médio. Do ponto de vista interno, a população com um maior poder aquisitivo que possuem condições de pagar pela educação não recorrem à educação pública, visto todos os problemas e deficiências que a rede apresenta, como falta de professores, escolas estarem situadas em áreas de risco, e em alguns casos extremos o tráfico de drogas nas escolas. [3] Em novembro de 2019, um novo vírus se espalhou rapidamente pela China, ocasionando um rápido número de mortos, e um grande potencial de disseminação global. Em março de 2020 a OMS, declarou o Sars-Cov-2, como uma doença pandêmica, aconselhando o mundo todo a voltar suas atenções ao combate e propagação desta doença através do isolamento social. [4] Com as instituições de ensino não foi diferente, sem que houvesse aviso foram obrigadas a fechar para cumprir com protocolos de saúde pública, gerando um cenário nunca vivenciado pela educação em âmbito mundial. A visão preconceituosa sobre a educação a distância mudou-se rapidamente, as instituições que antes não ofertavam está modalidade de ensino tiveram que se adequar à nova realidade global. Algumas barreiras tiveram que ser quebradas, como a rápida capacitação dos profissionais de educação para a nova modalidade de ensino, a nova jornada de trabalho e a adequação da sua residência para uma sala aula improvisada. [5] Em controvérsia, essa nova modalidade de educação não chegou a todos. O governo brasileiro, em todas as esferas, definiu que “apenas serviços essenciais” poderiam funcionar, onde em um primeiro momento a educação não foi priorizada. Os alunos das redes públicas, onde a ineficiência dos Estados introduziu o ensino remoto para os alunos da rede pública de maneira tardia, foram os mais afetados, pois o retorno de maneira remota levou mais tempo para ocorrer, e em muitos estados foi criado um canal televisivo para apresentar as aulas sem a possibilidade da interação aluno professor, aumentado a discrepância entre a educação pública e privada. O que nos leva a um ideal foucaultiano em questionar discursos de governos, entidades e profissionais da educação sobre os indicies apresentados acerca das melhorias da educação do país quando claramente se enxerga que a velha visão do “conhecer para dominar”, aprisionando uma parcela significativa da população pela ineficiência do estado.[6] Este projeto de pesquisa tem por objetivo geral analisar em âmbito nacional, o desenvolvimento dos alunos da educação secundarista, durante o período crítico da Covid-19, tendo em vista compreender se houve avanço ou retrocesso na educação secundarista. Como objetivos específicos, será realizado pesquisas quantitativas a serem desenvolvidas pelo grupo de estudos, através de questionários aplicados, envolvendo uma amostra aleatória dos estudantes do ensino médio das principais capitais do país. Será Analisado as médias das escolas pública e privadas do ENEM (Exame Nacional do ensino médio) dos 5 últimos anos, analisando também o número de inscritos nos 5 últimos anos como efeito de base comparativo. Ouvir profissionais da educação em diversos níveis, visando a compreensão e a tratativa do seu “novo método de ensino”. Analisar a opinião dos alunos das principais capitais do país sobre a qualidade do ensino durante o período crítico de pandemia. Comparar qualitativamente o ingresso de alunos advindo da rede pública e privada nas universidades: Universidade de São Paulo, Universidade de Campinas, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Federal da Bahia, Universidade Federal do Paraná.