Tesis sobre el tema "GOVERNO PARLAMENTARE"

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (CEPPAC), Programa de Pós-graduação em Estudos Comparados sobre as Américas, 2012.
Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2013-04-22T13:11:15Z No. of bitstreams: 1 2012_EmikoAparecidadeCastroMatsuoka_Parcial.pdf: 3040386 bytes, checksum: 9beda60eaad6ae9cbce03094d532d6d8 (MD5)
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A história fascinante dos negros pelas lutas e persistências de heróis dos movimentos negros serviu como substrato ao desenvolvimento desta pesquisa. Ícones dessas lutas também propiciaram subsídios necessários à condução de uma reflexão quanto à criação no Brasil de mecanismos de ações afirmativas, imprescindíveis aos cidadãos negros, afrodescendentes e quilombolas no país. Referenciais teóricos tão constantes na história das lutas desse povo estiveram aqui presentes como facilitadores do entendimento atual quanto à responsividade do poder público frente ao grupo aqui pesquisado. Neste resgate historiográfico dos negros, esta pesquisa caminha no sentido da importância da criação de Frentes Parlamentares que atuam em defesa da causa negra e dos quilombolas, seguindo também no sentido de aprofundar o debate quanto ao interesse de uma Frente em se fazer representar diante de um grupo, hoje não mais minoria no Brasil, em termos populacionais. Levanta-se ainda neste estudo, o impacto das relações entre negros e/ou afrodescendentes e quilombolas, e parlamentares, diante das conquistas políticas e sociais hoje alcançadas pelos mesmos, enquanto melhoria na qualidade de vida. Traduz-se como pretensão nesta pesquisa, senão destacar o papel da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas no ano de 2011, proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU), como. Papel este, sob a perspectiva do compromisso legislativo assumido pelos parlamentares integrantes da mesma, tendo em vista o pressuposto de se pensar que esse sistema dinâmico de representatividade possui características específicas as quais se destacam: os próprios limites de atuação parlamentar, o fortalecimento da necessidade de sobrevivência na estrutura institucional e os princípios legais e institucionais aos quais se baseiam. Isso remete ao pensamento quanto às dificuldades de se fazer representar diante das demandas desse grupo populacional. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT
The fascinating history of blacks concerning the struggles and the persistence of heroes of black movements served as a substrate for the development of this research. Icons of those struggles also provided necessary subsidies to conduct a debate in Brazil about the creation of mechanisms of affirmative action, essential to blacks and Afrodescendant citizens, as well as Quilombola communities in the country. Theoretical backgrounds so constant in the history of the struggles of that people were present in this research as facilitators on the current understanding of responsiveness vis-à-vis to the group studied here. In this historiographical rescue of black people, this research moves towards the importance of the creation of Parliamentary Fronts that act in defense of black and quilombola commun cause and also follows to deepen the debate about the interest of a Front to be represented before a group, now no longer a minority in Brazil, in terms of population. Furthermore, there is the question about the impact of the relations between blacks and/or Afrodescendant and quilombola communities, and parliamentarians, given the social and political accomplishments achieved by these ones nowadays, while the improvement of the quality of life. It is translate here as a claim on this research, but to emphasize the role of the Mixed Parliamentary Front for Racial Equality and in Defense of Quilombola Communities in 2011, proclaimed by the United Nations (UN) as the "International Year for People of African Descent." This role, from the perspective of the legislative commitment made by parliamentary members of the Front, given the assumption to think that this dynamic system of political representation, has specific characteristics which stand out: the own limits of parliamentary performance, strengthening of the need to survive on the institutional framework and the legal and institutional principles which are based on. That refers to the thought about the difficulties to be represented before the demands of this specific population.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nayana Shirado.pdf: 464151 bytes, checksum: b6159009743afcfe1df72843abb43844 (MD5) Previous issue date: 2009-12-10
The question which arises and is usually revisited at all times and at different latitudes is to choose the best formula to provide the political organization of society, based mainly on the principle of separation of executive, legislative and judicial branches. This study will concentrate the focus of discussion in the steering system of "flexible" separation with mutual dependency between the Executive and the Legislative - parliamentary government and "hard" separation with mutual independence between these two powers, according to the mechanical of checks and balances - presidential government. Thinking of types of systems in a responsible and democratic way, that is, how the organs of power articulate tasks among themselves, is to think of political responsibility as a centerpiece of this mechanism. In this context, the scope of this paper is to point out a domestic and comparative study of political accountability relating parliamentary and presidential governments, against the rule of irresponsibility - "The King can do no wrong" - designed in the tradition of absolutist monarchies. The theoretical horizon outlined here moves through the spectrum from positivist responsibility and access the teleological content of this institute, delimiting the focus of responsibility in the subjective actions of the chief of executive and members of the legislative in our legal system and panoramas of British, Spanish, Italian, French and American governments. Despite the dogmatic contribution of le gal texts, we investigate the philosophical content in the idea of political responsibility, conceived as obligation (activity) and of a perspective of the value (outcome). From this scenario, three methodological precautions were taken to clear our path: the first looked after, within the concept of political responsibility, commitment of staff to respond by an act of political behavior or worthlessness in democratic sphere, the second took care to trace the features of cabinet government in the form of monarchy and republic, with the aim of investigating the tools for measuring the political responsibility of the king, the president of the republic and the prime minister and his cabinet, the third guided by researching in the presidential government the political responsibility of the president and the guarantors of this mechanisms, especially the responsibility of the Chief of Executive and members of Legislative, among us. In conclusion, the study refers to the measurement of political responsibility through a legal vehicle for direct control of political activity - the election - which provides enforcing the trust between elected and electorate, so as that through an act of the will of the citizens the choice of political representatives is made. The study indicates that the number of re-election and the renewal of the seats in parliament act as a thermometer to measure the degree of political accountability to the electorate. Admittedly, however, that the effectiveness of this mechanism requires the existence of a public awareness of the political events and able to influence this process.
A questão que se põe e que sói ser revisitada em todos os tempos e em diversas latitudes é a escolha da melhor fórmula política de prover à organização da sociedade, alicerçada, sobretudo, no princípio da separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Neste estudo concentraremos o foco da discussão nos sistemas de governo de separação flexível com dependência mútua entre Executivo e Legislativo, -- receita de governo parlamentar --, e de separação rígida com independência recíproca entre esses dois poderes, segundo a mecânica de checks and balances -- receita de governo presidencial. Pensar em tipologias de sistemas de governo de fundo democrático, que dizem com o modo como se dispõem os órgãos de poder e como articulam tarefas entre si, é pensar na responsabilidade política como trave mestra desse mecanismo. Nesse contexto, o escopo deste trabalho é pontuar, no cenário doméstico e comparado, o estudo da responsabilização política imbricado aos sistemas de governo parlamentar e presidencial, à revelia do postulado da irresponsabilidade - The King can do no wrong - projetado na tradição política absolutista. O horizonte teórico aqui delineado perpassa pelo espectro positivista da responsabilização política e alcança o conteúdo teleológico do instituto, delimitando o foco subjetivo da responsabilidade na atuação do Chefe do Executivo Federal e dos membros do Legislativo em nosso sistema jurídico e nos panoramas britânico, espanhol, italiano, francês e norte-americano. Não obstante a dogmática aportada com a pesquisa aos textos jurídicos, imprimimos ao trabalho o viés filosófico contido na idéia de responsabilidade política, seja sob o alicerce do dever (atividade), seja sob o prisma do valor (resultado). A partir desse cenário, três precauções metodológicas foram tomadas para aclarar nosso caminho: a primeira cuidou de identificar, no conceito de responsabilidade política, o comprometimento do agente em responder por um ato ou comportamento político desvalorado na esfera democrática; a segunda cuidou de traçar as características do governo de Gabinete sob a forma de monarquia e de república, com o fito de investigar-lhes os instrumentos de aferição da responsabilidade política do rei, do Presidente da República e do Primeiro-Ministro e seu Gabinete; a terceira pautou pela investigação do sistema de governo presidencial no que tange à responsabilidade do Presidente da República e aos mecanismos garantidores dessa responsabilização, com destaque para a responsabilidade do Chefe do Executivo e dos membros do Legislativo, entre nós. Em conclusão, o estudo remete à aferição da responsabilidade política por meio de um mecanismo jurídico de controle externo direto da atividade política -- a eleição -- que dá liga à relação de confiança entre governante e governados, na medida em que por meio de um ato de vontade dos cidadãos se faz a escolha dos representantes políticos. O estudo aponta que o número de reeleições e a taxa de renovação das cadeiras no Parlamento se traduzem num termômetro para aferição do grau de responsabilização política perante o corpo eleitoral. É certo, porém que a eficácia desse mecanismo requer a existência de um público atento aos acontecimentos políticos e capaz de influir nesse processo.

Dissertação de Mestrado em Ciência Política
Em Angola, o sistema de governo pela forte concentração de poderes no Presidente e o modelo eleitoral, levanta o problema sobre a separação de poderes e interdependência de funções entre os órgãos de soberania. A pesquisa, procura estudar como vai verter na política angolana o sistema de governo adoptado, o interesse é investigar a relação entre o sistema de governo e o sistema político. O trabalho tem como objectivo demonstrar as implicações do sistema de governo no sistema político angolano. É um contributo para a compreensão do sistema político angolano. A metodologia usada na investigação foi qualitativa com o cariz descritivo, sendo a técnica aplicada para a colecta de dados preferencialmente bibliográfica. A pesquisa mostra que o sistema político angolano mantem características próximas da do seu sistema de partido único, sem que o sistema de governo tivesse grandes influências, há, pois, uma partidarização do Estado, que influencia no normal funcionamento das instituições, marcada por uma relação vertical entre os órgãos de soberania sob o comando do poder executivo. Com esse estudo, chegou-se a conclusão que o sistema de governo presidencialista-parlamentar, além de não corresponder aos desafios políticos do país, permitiu o MPLA conservar o poder.
The system of government by the strong focus of powers in the President and the electoral model in Angola, raise the problem about the separation of powers and interdependence of functions between the sovereign organs. The research, seeks to explore how the system of government adopted in Angolan politics, the interest is to investigate the relationship between the system of government and the political system. The purpose of this research is to demonstrate the implications of the system of government in the Angolan political system. It is a contribution to the understanding of the Angolan political system. The methodology used in the research is qualitative with the descriptive character, being the technique applied to the data collection preferentially bibliographical. The research shows that the Angolan political system maintains characteristics similar to those of its single-party system, this system of government having no great influences, there is therefore a partisanization of the state, which influences the normal functioning of institutions, caracterized by upward relationship between the organs of sovereignty under the command of the executive power. With this study, it was concluded that the presidential-parliamentary system of government, besides not correspond the political challenges of the country, allowed MPLA to retain the power.
N/A

MACHADO NETO, Francisco Edilberto Menezes. Poder Executivo e parlamentares: o caso do Ceará. 2010. 99f. Dissertação (Mestrado em Sociologia). Universidade Federal do Ceará, Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza-CE, 2010.
Submitted by GLAUBENILSON CAVALCANTE (glaubenilson@yahoo.com.br) on 2011-11-17T17:25:16Z No. of bitstreams: 1 2010_DIS_FEMMNeto.pdf: 1065431 bytes, checksum: 02ea0c573456e13b62933a6d3779a000 (MD5)
Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2011-11-28T14:38:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_DIS_FEMMNeto.pdf: 1065431 bytes, checksum: 02ea0c573456e13b62933a6d3779a000 (MD5)
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The Brazilian Political Science presents an interesting debate around the concept of “Presidencialismo de coalizão” (coalition presidentialism). Concept emerged in the late 1980's to describe the institutional organization of Brazil, he is the subject of intense debate among scholars. On the one hand, researchers argue that the Brazilian presidentialism, by nature, is weak and based on agreements whose role reserved for party institutions is very small. In another position, some researchers argue that the institutional structure of Brazil is strong, has a clear role and is comparable to their European counterparts. A third possibility also proposes an intermediate view between the two, arguing that the presidential system in Brazil is now showing strong, sometimes weak. From this scenario, I investigate the positions involved in the debate, focusing on the benches and example of Ceará Federal Representatives. In addition to library research, interviews and data collected at sites comprised the field material, focusing mainly on data relating to elections to the period 1986- 2006, the distribution observed in partisan political stands of different compositions during this period and the individual amendments proposed by parliamentarians. Although not yet addressed by the current literature in depth, the coalition presidentialism has political aspects with local conjuncture that deserve to be unraveled. Not only the national stage appears to be relevant to think the parliamentary support, but state and local questions impose themselves also as a powerful source of influence on the work of parliamentarians from Ceará.
A Ciência Política brasileira apresenta um interessante debate em torno do conceito de “Presidencialismo de Coalizão”. Conceito surgido no final da década de 1980 para denominar a organização institucional do Brasil, ele é alvo de debates intensos entre estudiosos. De um lado, pesquisadores defendem que o presidencialismo brasileiro, por suas características, é débil, fraco e baseado em acordos cujo papel reservado às instituições partidárias é muito pequeno. Em outra posição, alguns pesquisadores afirmam que a estrutura institucional brasileira é forte, tem um papel bem definido e é comparável a suas congêneres européias. Uma terceira corrente ainda propõe uma visão intermediária entre as duas, defendendo que o presidencialismo no Brasil ora se mostra forte, ora fraco. A partir desse cenário, investigo as posições envolvidas no debate, tendo como foco e exemplo as bancadas de Deputados Federais cearenses. Além de pesquisas bibliográficas, entrevistas e dados coletados em sites compuseram o material de campo, focado principalmente nos dados relativos às eleições do período 1986-2006, a distribuição político-partidária observada nas diferentes composições das bancadas durante esse período e as emendas individuais propostas pelos parlamentares. Embora não seja ainda tratada pela literatura vigente em profundidade, o presidencialismo de coalizão apresenta aspectos ligados à conjuntura política local que merecem ser desvendados. Não somente o cenário nacional aparece como relevante para se pensar o apoio parlamentar, mas as questões estaduais e locais se impõem também como um forte centro de influência no trabalho dos parlamentares cearenses.

Mestrado em Ciência Política
O fenómeno da emigração é uma constante da realidade portuguesa, independentemente das alterações políticas, económicas e sociais. Em 2010, Portugal apresentava uma taxa de emigração superior a 21 por cento, colocando o país entre os que registavam uma maior incidência do fenómeno, tanto a nível europeu como mundial. Embora as suas causas e consequências tenham sido amplamente documentadas na literatura existente, escassa atenção tem sido dedicada à atividade parlamentar sobre a emigração. A emigração, para além de ser um tema político, é igualmente uma fonte de apoio político necessária para que os partidos possam eleger deputados e governar. Neste contexto, esta dissertação pretende analisar a evolução da atividade parlamentar de todos os partidos com assento parlamentar desde 1985 até 2015. Em específico, esta dissertação baseia-se na análise de conteúdo da atividade parlamentar controlada pelos partidos (iniciativas legislativas) e a atividade não controlada (perguntas e requerimentos ao governo). Pretende-se conhecer não apenas a saliência do tema para os partidos; mas também o enfoque temático da atividade parlamentar, distinguindo entre as dimensões sociais, políticas, económicas e aspetos relacionados com o retorno dos emigrantes. Em geral, o tema da emigração não é muito saliente em termos da atividade parlamentar produzida durante o período considerado. A dimensão política tende a ser aquela que maior destaque recebe. Os partidos de esquerda tendem a destacar mais as questões sociais, enquanto os partidos da direita parlamentar focam mais a dimensão política.
The phenomenon of emigration is a Portuguese trait, regardless of the political, economic and social changes. In 2010, Portugal had an emigration rate higher than 21 per cent, placing the country amongst the countries with the highest incidence of emigration, both at European and worldwide level. Although its causes and consequences have been extensively documented in the existing literature, little attention has been devoted to partisan parliamentary activity on the issue of emigration. Beyond being a political issue, emigration is also a source of political support necessary for political parties to elect deputies and to govern. In this context, this thesis intends to analyse the evolution of partisan parliamentary activity of all political parties with parliamentary seat from 1985 to 2015. Specifically, this research is based on the content analysis of the parliamentary activity controlled by political parties (legislative initiatives) and the less partisan controlled activity (questions and requests to the government). The research aims at understanding the importance of emigration for political parties; as well as acknowledging the thematic focus of parliamentary activity, distinguishing between social, political, economic and aspects related to the homecoming of emigrants. In general, the issue of emigration is relatively residual in terms of the parliamentary activity produced during the period analysed. The political dimension tends to be the most prominent. Left-wing parties tend to highlight social issues, while right-wing parties tend to focus more on the political dimension.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-22T10:40:14Z No. of bitstreams: 1 renatasilvafernandes.pdf: 1818384 bytes, checksum: 8379ff0ad2c5ef78b7ecf1d6662da4bd (MD5)
Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-02-26T13:54:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 renatasilvafernandes.pdf: 1818384 bytes, checksum: 8379ff0ad2c5ef78b7ecf1d6662da4bd (MD5)
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CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
No período que se seguiu a emancipação política do Brasil, a questão da distribuição de poderes entre o centro, as províncias e as localidades, a estruturação de canais de diálogo entre os cidadãos e o Estado e entre as distintas esferas de poder converteram-se em pontos nodais para a elaboração e reorganização das instituições que, em meio a disputas entre distintos projetos políticos, vigorariam no Império. Neste âmbito insere-se a consagração das províncias como unidades político-administrativas, o que representava uma das maiores inovações do arranjo institucional que era traçado no contexto da década de vinte dos Oitocentos, e que ocuparia um papel de destaque nos debates políticos do período. Dentre as instituições estabelecidas a nível provincial no Brasil independente situam-se os Conselhos de Governo, órgãos eletivos vinculados diretamente aos Presidentes de província, criados por decreto de 20 de outubro de 1823, e os Conselhos Gerais de província, instituições também eletivas, previstas pela Constituição de 1824. Nesta pesquisa, propomos uma análise sobre o estabelecimento desta esfera de poder provincial na monarquia constitucional brasileira no Primeiro Reinado e nos anos inicias da Regência, considerando, sobretudo, a organização e definição de competências dos Conselhos de Governo e dos Conselhos Gerais de província. Estas instituições foram organismos com atribuições político-administrativas que desempenharam funções normativas essenciais para a organização dos poderes locais, regionais e central e de outras esferas da política e da administração. Em decorrência, para a própria edificação do Império, manutenção da unidade e constituição de um Estado independente via monarquia constitucional. Para tanto, analisamos o conjunto legislativo elaborado no Primeiro Reinado e nos anos iniciais da Regência que criaram ou que conferiram atribuições a estas instituições no processo de regulamentação de outras instâncias, assim como os debates parlamentares que lhes deram origem. Intensas negociações, disputas e acordos mobilizaram a elaboração da legislação que demarcava as possibilidades e os limites dos poderes político-administrativos dos Conselhos de Governo e dos Conselhos Gerais. Discussões estas que remetiam às possibilidades de autonomia provincial, de divisão entre os poderes legislativos, executivos, judiciários e moderador, de expansão do aparato estatal, de fiscalização de autoridades, de racionalização da administração, de atribuição de responsabilidades, de manutenção da ordem, de execução das leis, de hierarquização de instâncias, etc.
During Brazil's post-political emancipation period, the question of the distribution of powers between the center and the provinces and localities, as well as the structuring of channels for dialogue between citizens and the state and between the different spheres of power have become essential for the development and reorganization of institutions that experienced several disputes between different political projects to be introduced in the Empire. In this context, we can observe the consecration of the provinces as political-administrative units, which represented a major innovation in institutional arrangement that was outlined in the context of the twenties of the nineteenth century, which occupied a prominent role in the political debates of the period. Among the institutions established at the provincial level in Brazil are the independent "Conselhos de Governo", elected bodies directly linked to the Presidents of the province, created by decree dated of October 20, 1823, and the "Conselhos Gerais de Província", also elective institutions, provided by 1824 Constitution. In this research, we propose an analysis of the establishment of provincial power spheres in the Brazilian constitutional monarchy throughout the First Reign and in the initial years of the Regency, especially considering the organization and the development of specific roles for the Conselhos de Governo and Conselhos Gerais de Província. These institutions were organizations with political-administrative duties which played essential regulatory functions for the organization of local, regional and central authorities and other political and administrative spheres. In order to perform the analysis, we focused on the Legislative Assembly papers drafted during First Empire and the early years of the Regency that created or conferred powers to these institutions in the regulatory process in other instances as well as the parliamentary debates that gave rise to them. Intense negotiations, disputes and agreements mobilized the drafting of legislation that marked the possibilities and limits of political and administrative powers of the Conselhos de Governo and Conselhos Gerais de Província. These discussions mostly referred to the possibilities of provincial autonomy, the division between the legislative, executive, judicial and moderator powers, expansion of the state apparatus, supervisory authorities, rationalization of administration, assignment of responsibilities, maintenance of order, law enforcement, the hierarchy of instances, etc.

Submitted by ana massonetto (pmassonetto@yahoo.com.br) on 2014-11-11T11:39:18Z No. of bitstreams: 1 ANA PAULA MASSONETTO - TESE.pdf: 3647517 bytes, checksum: 5815327117194e55b11c40106a9c85a8 (MD5)
Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2014-11-11T11:44:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANA PAULA MASSONETTO - TESE.pdf: 3647517 bytes, checksum: 5815327117194e55b11c40106a9c85a8 (MD5)
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The central theme of this thesis is inserted in the literature which investigates the logic of power relations between the executive and legislative powers in the sub-national sphere, and in particular, on how the paradox of governability is solved in Brazilian states. Seeking a better understanding on how parties unite in coalitions, the thesis analyses the assembly and the nature of government coalitions (Cabinet formations), investigating, in particular, the weight and role of cabinets in the formation and maintenance of executive support by the legislative chamber of the state of São Paulo, from 1995 to 2010. The empirical study finds that differently from the federal sphere, the formation of São Paulo’s cabinets aim mostly at electoral strategies and that the governors’ formed and maintained coalitions are not totally explained by the government focused coalitions. Government coalitions essentially represent minor parties, and generally only allieds are appointed as secretaries of state, not proportionally to the legislative support, with the majority of roles being offered to the governor’s party. The formation and management of legislative coalitions are accomplished through the offer of coalition tools and pork barrels, such as 2nd and 3rd tier appointments, monetary transfers, and investments in legislative members’ electoral districts. The legislative members’ governist behavior is justified by the lack of alternative for political survival, derived from the current conditions, which include restrictions or lack of institutional incentives, such as: Diminished state competencies, major matters being exclusive to the executive power, Legistative carrier strategy derived from the proportional open-list electoral system, among others. The thesis contributes to the stream of empirical studies about coalition presidentialism, bringing elements on the cabinet formation and long term coalition management.
O tema central desta Tese insere-se na preocupação da literatura acerca da lógica das relações de poder entre Executivo e legislativo na esfera subnacional, em particular, como é solucionado o dilema da governabilidade nos estados brasileiros. Buscando compreender o que une os partidos na coalizão, a Tese analisa a montagem e a natureza da coalizão de governo (formação dos gabinetes), investigando, em particular, seu peso e papel na construção e na gestão do apoio ao Executivo pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (coalizão legislativa), no caso do estado de São Paulo, de 1995 a 2010. O estudo empírico verifica que, diferentemente da esfera federal, a formação dos gabinetes paulistas visam prioritariamente estratégias eleitorais e as coalizões de governo não correspondem à totalidade das coalizões legislativas formadas e mantidas pelos governadores, já que, via de regra, os gabinetes são minoritários, geralmente somente os aliados coligados recebem Secretarias, sem observar a proporcionalidade do apoio oferecido no Legislativo, e as pastas são majoritariamente concentradas para o partido do governador. A formação e gestão da coalizão legislativa, por sua vez, é realizada mediante a oferta de moedas e políticas do tipo pork barrels, a exemplo de cargos do segundo e terceiro escalões, transferências e investimentos nos redutos eleitorais dos parlamentares, cujo comportamento governista se justifica pela falta de alternativa à sobrevivência política derivada das restrições ou incentivos institucionais: reduzidas competências estaduais; iniciativa exclusiva do Executivo nas principais matérias; e, lógica de carreira derivada do sistema eleitoral proporcional de lista aberta, dentre outras. A Tese contribui para a vertente de estudos empíricos sobre o presidencialismo de coalizão e ultrapresidencialismo estadual, trazendo elementos tanto sobre a formação dos gabinetes quanto sobre o gerenciamento da coalizão ao longo do tempo.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação Física, Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu em Educação Física, 2016.
Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-09-09T16:50:58Z No. of bitstreams: 1 2016_MarceloResendeTeixeira.pdf: 1871771 bytes, checksum: e05e9e3128a1c11d070c38c9326f5152 (MD5)
Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-11-07T18:57:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MarceloResendeTeixeira.pdf: 1871771 bytes, checksum: e05e9e3128a1c11d070c38c9326f5152 (MD5)
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O estudo abordou as imbricações entre Estado, fundo público e políticas esportivas, no que diz respeito ao financiamento das políticas públicas, notadamente por meio de uma análise orçamentária das emendas parlamentares vinculadas ao Ministério do Esporte. Seu objetivo foi verificar o papel destinado às emendas na constituição do orçamento deste órgão ministerial, do seu direcionamento, gasto e implicações nas políticas relativas ao setor no período de 2008 a 2015. A abordagem adotada foi de caráter quantitativo-qualitativo, apoiando-se em pesquisa bibliográfica, levantamento documental e levantamento junto ao SIGA Brasil, sistema de informações sobre orçamento público do Senado Federal. A pesquisa bibliográfica fundamentou um debate conceitual sobre Relações entre Estado, Fundo Público, Orçamento Público, Políticas Sociais, Clientelismo, Pequena Política, Emendas Parlamentares e Políticas Esportivas. Por sua vez, o levantamento documental permitiu o mapeamento dos dados das emendas parlamentares nos seguintes itens: 1) comparativo dos recursos do orçamento ME com das emendas vinculadas ao órgão; 2) tipos de emendas; 3) ações/objeto; 4) distribuição federativa (regiões); 5) distribuição federativa (estados); 6) Distribuição por coligação partidária; 7) Distribuição por parlamentar. Quanto à análise e discussão, essa foi iniciada pelo debate conceitual sobre Estado e a materialização da “pequena política” através de práticas clientelistas. Em seguida coube caracterizar o papel do fundo público, expresso por meio do orçamento público na implementação de políticas sociais. Soma-se a isso a apresentação do histórico das políticas esportivas, bem como as principais estratégias de seu financiamento. Por fim, mapearam-se as emendas parlamentares e o seu lugar no financiamento das políticas esportivas. Concluiu-se que as emendas parlamentares representaram no período de estudo cerca de 54% da composição orçamentária do Ministério do Esporte. Neste caso, foram utilizadas majoritariamente para atender interesses dos parlamentares em suas bases eleitorais, notadamente por meio de construção, ampliação e modernização de infraestrutura esportiva. Ao adotar lógica de favorecimento da pequena política, tais instrumentos acabam reproduzindo as práticas clientelistas tão presentes em nossa história de constituição estatal. Pouco contribuem para o desenvolvimento planejado e democrático do setor esportivo. Os gastos orçamentários para o esporte marcados via emenda parlamentares não estão sintonizados com as estratégias de ação para o setor definidas a partir da I e II Conferência Nacional do Esporte, pois geralmente responde a interesses eleitorais e clientelistas. Ao impactar e comprometerem significativamente o orçamento do esporte, tornam as políticas públicas organizadas para o setor refém da pequena política. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
The study addressed the overlaps between state, public fund and sports policies, as regards the financing of public policy, notably through a budget analysis of the parliamentary amendments linked to the Ministry of Sports. Their goal was to investigate the role for the amendments in the constitution of the budget of this ministerial body, its direction, spending and policy implications for the sector from 2008 to 2015. The approach was quantitative-qualitative, relying on bibliographical research, documental and survey by the SIGA Brazil, information system on public budget of the Federal Senate. The bibliographic research was based a conceptual debate on relations between the State, Public Fund, Public Budget, Social Policy, clientelism, Small Politics, Parliamentary Amendments and Sports Policies. In turn, the documentary survey allowed the mapping of the parliamentary amendments data in the following items: 1) comparison of the ME budget resources with the amendments linked to the organ; 2) types of amendments; 3) actions / object; 4) federative distribution (regions); 5) federative distribution (states); 6) Distribution by parties; 7) Distribution parliamentarian. The analysis and discussion that was initiated by the conceptual debate on the state and the realization of "small politics" through clientelistic practices. Then it fell to characterize the role of public fund, expressed through the public budget in the implementation of social policies. Added to that the presentation of the history of sports policies and major strategies for funding. Finally, if mapped-parliamentary amendments and its place in the financing of sports policies. It was concluded that the parliamentary amendments represented in the study period about 54% of the budget composition of the Ministry of Sports. In this case, mostly they were used to serve the interests of parliamentarians in their constituencies, notably through construction, expansion and modernization of sports infrastructure. By adopting the policy favoring small logic such instruments just playing clientelistic practices so present in our history of state constitution. Contribute little to the planned and democratic development of the sports sector. The budget expenditures for the sport marked via parliamentary amendment are not attuned to the action strategies for the sector set from the I and II National Sports Conference, it usually responds to political and private interests. The impact and significantly undermine the sport budget, make public policy organized for the hostage sector of small politics.

No direito constitucional brasileiro, desde a primeira Constituição (1824), ainda sob o regime imperial, o Executivo é obrigado a prestar contas ao Legislativo, sobre as despesas públicas. A primeira Constituição republicana (1891) criou o Tribunal de Contas, como instituição auxiliar do Congresso, com a tarefa de elaborar um parecer prévio sobre as contas prestadas pelo Presidente da República ao Congresso, que faria o julgamento final. A Constituição de 1988 manteve para o Tribunal de Contas e para o Congresso as mesmas atribuições. O principal objetivo deste trabalho é examinar, no contexto do sistema de controle parlamentar de Governo instituído pela Constituição atual, os fundamentos pelos quais o Congresso pode aprovar ou rejeitar as contas do Executivo.
In the Brazilian constitutional law, since the first Constitution (1824), yet under the imperial regime, the Executive Branch is obliged to accounts for the Legislative Branch, about the public expenditures. The first Republican Constitution (1891) has created the Court of Accounts, as an auxiliary institution to the Congress, whit task to elaboration a previous analysis of the accounts rendered by the Brazilians Republics President to the Congress, who makes the final judgment. The Constitution of 1988 keeping to the Court of Accounts and to the Congress the same attributions. The main objective of this work is examine, in the context of Govern parliamentary control system established by actual Constitution, the fundaments by which the Congress can approve or reject the Executives counts.

Esta pesquisa compara a atuação parlamentar da oposição na Câmara dos Deputados nos Governos FHC e Lula. O objetivo é revelar padrões e diferenciações nesses governos, revelando: a) quais estratégias de sobrevivência política predominaram, b) quais foram vitoriosas, c) qual o impacto eleitoral e político para os Partidos e d) se há mudanças entre o espectro esquerda e direita. Partiu-se da hipótese que apesar de semelhanças, dado o escopo constitucional, as atuações e objetivos não são iguais nos dois períodos. Por isso, definiram-se tipos ideais de oposição esperados. Do PT esperou-se uma posição sistemática, obstrutiva, fiscalizadora, punitiva e coesa, disciplinada e não migratória. Do PSDB-DEM esperouse posições programáticas, não sistemáticas e menos coesas. Para testá-la foram utilizados os seguintes dados do comportamento parlamentar: recursos procedimentais, votações nominais, propostas de fiscalização e controle, produção legislativa, representação eleitoral e o uso de Adins. A principal contribuição deste trabalho é revelar como sobrevivem as oposições num sistema de extrema competição de escassos recursos, ampliando, o entendimento do jogo partidário brasileiro e das relações entre Executivo e Legislativo, para além das preocupações dos estudos iniciais com a viabilidade governativa do sistema.
This research is about the parliamentary behavior of the opposition in the Brazilian Deputy Chamber during Cardoso and Lula administrations. The objective is to reveal patterns and differences between these two periods, showing: a) what political survival strategies prevail, b) which were successful, c) what is the electoral impact to the parties and d) if there is differences between right-wing and left-wing parties. The initial hypothesis is that despite some similarities, due to the institutional environment, the behavior and the objectives of the opposition are not identical in the two periods. So there are two types of expected behavior. From the leftist PT (Workers’ Party) is expected a systematic, obstructive, supervising behavior, punitive and disciplined. From the center-right parties PSDB and DEM, the expected behavior is programmatic, decided issue by issue, and there is less discipline. This idea is tested by the observation of the following data concerning the parliamentary behavior: procedural resources, roll-call votes, controlling and inspecting requirements, legislative production, electoral representation and ADINs The main contribution of this research is to reveal how opposition parties survive in a highly competitive system where resources (money and offices) are rare, so pushing the knowledge about the party system and Executive-Legislative relations in Brazil beyond the ordinary studies concerning the system governance.

FACUNDO, Leo David Terto. Conexão eleitoral e atuação parlamentar dos vereadores de Fortaleza. 2015. 156f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2015.
Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-06-08T12:13:17Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_ldtfacundo.pdf: 4014432 bytes, checksum: 9d2cd089028ee60f43a4dac4c870b9c1 (MD5)
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This argumentative text aimed to investigate how the phenomenon of electoral connection occurs in the production of Legislative Councillors of the Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), in the 16th legislature (2009-2012). The work is divided into six chapters. In the second chapter, we raise some historical facts about the training of Municipalities in Brazil and, concomitantly, we analyze the role of the municipality in the Federation, focusing on transformations in its mission, especially after the Constitution of 1988. In the third chapter, we introduce the operation of the Câmara Municipal de Fortaleza and the institutions that make up, having as objective to describe the dynamics of work of this legislative House. In the next chapter, we discussed the concept of electoral connection and analyze historically the municipal elections in Fortaleza, our focus was to identify the relevant political groups acting in the cearense capital after redemocratization. Then we expose General characteristics of the election of 2008 and the candidates elected: context of the dispute, competition and party coalitions. In the fifth chapter, we develop, as methodological tool, a typology for classifying the aldermen. To develop this typification take into account theory about the aldermen, the profile of voting, the voting maps and the relationship with the electoral bases. In this sense, we define the following types: (1) territorial Councillor; (2) Councillor and hierarchical; (3) Councillor ideological. In the next chapter, we present a database on the production of parliamentary Commissioners, justifying the choice of four species specific legislative: ordinary bills, supplementary law projects, projects for amendment to the organic law and guidance. Then, we analyze the legislative production having as dependent variable the three types of Alderman and as independent variables, the species, the legislative reach of propositions and the thematic areas. Finally, we conclude the existence of electoral connection in at least two types, namely, the territorial and ideological. About the tiered type we cannot say for sure that he acts on the basis of electoral bases, since his relationship with voters is toggled and discontinuous. However, we can say that the three types Act in Parliament from separate logics. Despite incentives from the rules of operation of the camera, there is certainly room for a legislative action linked to electoral bases, contrary to part of the polls that point to a connection to the works of foreign electoral legislative proposition.
Esta pesquisa teve por objetivo investigar de que forma ocorre o fenômeno da conexão eleitoral na produção legislativa dos vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), em sua 16º legislatura (2009-2012). O trabalho está dividido em seis capítulos. No segundo capítulo, levantamos alguns fatos históricos a respeito da formação das Câmaras Municipais no Brasil e, concomitantemente, analisamos o papel do município na federação, tendo como foco as transformações em suas atribuições, principalmente, após a Constituição de 1988. No terceiro capítulo, apresentamos o funcionamento da Câmara Municipal de Fortaleza e as instituições que a compõem, tendo como objetivo descrever a dinâmica de trabalhos dessa casa legislativa. No capítulo seguinte, debatemos o conceito de conexão eleitoral e analisamos historicamente os pleitos municipais em Fortaleza, nosso foco foi identificar o surgimento e a atuação de grupos políticos relevantes na capital cearense. Em seguida, expomos características gerais do pleito de 2008 e dos candidatos eleitos: contexto da disputa, competição e coligações partidárias. No quinto capítulo, desenvolvemos, como ferramenta metodológica, uma tipologia para classificar os vereadores. Para desenvolver essa tipificação levamos em conta teoria sobre os vereadores, o perfil de votação, os mapas de votação e a relação com as bases eleitorais. Nesse sentido, definimos os seguintes tipos: (1) vereador territorializado; (2) vereador hierárquico e; (3) vereador ideológico. No quinto capítulo, apresentamos um banco de dados sobre a produção parlamentar dos vereadores, justificando a opção por quatro espécies legislativas específicas: projetos de lei ordinária, projetos de lei complementares, projetos de emenda à lei orgânica e indicações. Em seguida, analisamos a produção legislativa tendo como variável dependente os três tipos de vereador e como variáveis independentes, as espécies legislativas, o alcance das proposições e as áreas temáticas. Por fim, concluímos a existência da conexão eleitoral em pelo menos em dois tipos, a saber, o territorializado e o ideológico. Sobre o tipo hierárquico não podemos afirmar com certeza que ele atue em função de bases eleitorais, já que sua relação com eleitores é alternada e descontínua. Entretanto, podemos afirmar que os três tipos atuam no parlamento a partir de lógicas distintas. Apesar dos incentivos advindos das regras de funcionamento da câmara, existe, com certeza, espaço para uma atuação legislativa vinculada às bases eleitorais, contrariando parte das pesquisas que apontam para uma conexão eleitoral externa aos trabalhos de proposição legislativa.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5288.pdf: 5245279 bytes, checksum: cd4e6554887f5aea197bb69243a6250a (MD5) Previous issue date: 2013-06-03
This research aims to analyze the Brazilian Senate s Foreign Affairs Committee (CRE) according to the Discursive Institutionalism and the Political Discourse theories. This discursive study have sought to verify whether the CRE actually has an important institutional and discursive role in foreign policy making, which is typically deemed to be a preponderant power of the Executive branch, letting little room for the Legislative branch. This thesis argues that Brazilian foreign policy is public policy such as any else, even though foreign policy has the unique feature of usually being negotiated overseas by the Executive branch before the domestic political negotiation due to constitutional and organizational reasons. The methods of institutional analysis are deployed under a discursive perspective in order to demonstrate that the Brazilian Congress and its standing committees were endowed with legislative means of discursive participation in the foreign policy making, and, also, are analyzed the speeches of the senators to show that even those discursive means are subject to political discourse favoring the expansion and the improvement of their own efficacy, which presents the senators as interested participants in the foreign policy discussion. The CRE s political discourse also shows that political parties are important in that discussion, and they are analyzed in an ideological dimension in a left-right continuum in foreign policy done in this work and in their position inside congressional coalition groups, government or opposition. The speeches in the committee are researched through Discursive Textual Analysis on ideological (right-left) cleavage and on congressional coalition (government-opposition) cleavage, on the programmatic ideas of the political parties and on the specific political ideas in the metatexts made from the speeches about foreign affairs. The main results are: the CRE s political discourse has an intrinsically party matter, in which the ideas of the senators reverberate their party programmatic ideas during their coordinative discourse (inside the political instance), the importance of the discursive function of the Senate and of the CRE is crucial for foreign policy making, and the Brazilian foreign policy towards leftist regimes in Latin America was the main issue causing dissent in the committee between 2003 and 2012.
Este estudo teve por objetivo analisar a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) com base na teoria do institucionalismo discursivo e do discurso político. Neste estudo discursivo, buscou-se verificar se a CRE tem um papel institucional e discursivo importante para a elaboração da política externa, tipicamente considerada como uma atribuição preponderante do Poder Executivo em que caberia muito pouco ao Poder Legislativo. Esta tese argumenta que a política externa é uma política pública como as demais, apesar da peculiaridade de se haver uma negociação internacional pelo Poder Executivo que, por questões constitucionais e organizacionais, antecede a fase de negociação política doméstica. São utilizados métodos de análise institucional sob um prisma discursivo para demonstrar que o Congresso Nacional e suas comissões foram dotados de meios legislativos de participação discursiva em da política externa brasileira, e é feita uma análise dos pronunciamentos dos senadores para mostrar que esses próprios meios institucionais discursivos são objetos de um discurso político em favor da ampliação e do melhoramento de sua eficácia, o que faz dos senadores participantes interessados da discussão da política externa. Também é verificada uma importância dos partidos políticos no discurso político da CRE, analisados em sua dimensão ideológica em um continuum esquerda-direita em política externa elaborado neste trabalho e pelo pertencimento a blocos parlamentares governistas e oposicionistas. Os pronunciamentos dos senadores na comissão são investigados por meio da Análise Textual Discursiva sobre a clivagem ideológica direita-esquerda e a clivagem da coalizão parlamentar governo-oposição, sobre as ideias programáticas dos partidos políticos e sobre as ideias políticas específicas presentes nos metatextos construídos a partir dos pronunciamentos dos senadores quanto à política externa. Os resultados atestam que o discurso político na CRE tem um teor eminentemente partidário, onde as ideias dos senadores repercutem as ideias programáticas dos partidos políticos em seu discurso coordenativo (na instância política), que há uma crucial importância da função discursiva do Senado e da CRE na elaboração da política externa e que a política externa do Brasil para os países latinos com governos de esquerda foi a principal questão de dissenso na comissão entre 2003 e 2012.

O objetivo deste trabalho é analisar as relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo em nível provincial na Argentina. Tanto estas relações entre os poderes do Estado quanto a esfera estadual colocam-se como temas de relevância nos estudos de ciência política na atualidade, que analisam os sistemas presidencialistas em diferentes níveis. O federalismo e o presidencialismo são matérias recorrentes nos estudos sobre as instituições na Argentina. Os debates enfatizam o papel que o presidente tem na dinâmica das interações entre os entes e os poderes, ora na esfera nacional, ora nas próprias províncias. Tradicionalmente, as análises levavam em consideração um predomínio do executivo e da administração federal em distintas esferas, supondo que o legislativo era um simples homologador das decisões executivas e colocando um véu no que realmente se passava tanto nas arenas legislativas quanto nos níveis provinciais. Um novo grupo de estudos demonstrou, através de análises da produção legislativa, que o presidente argentino não é todo-poderoso, encontra empecilhos em sua relação com o legislativo, e só consegue aprovar metade das propostas que encaminha ao parlamento nacional, evidenciando que não há tal predomínio de um poder sobre o outro. Seguindo estes trabalhos, assim como a literatura que trata sobre a temática, a presente tese busca novos enfoques para estudar o que acontece no presidencialismo estadual na Argentina. Estudam-se os projetos de lei ingressados nas câmaras baixas provinciais e as taxas de sucesso que parlamentares e governadores conseguem em sua aprovação. Compara-se o comportamento dos atores nos trabalhos legislativos, levando em consideração os poderes constitucionalmente conferidos a eles, as regras eleitorais para os cargos executivos e legislativos, a estruturação do Poder Legislativo em uma ou duas câmaras, o tamanho das bases governistas e a organização interna do legislativo em forma mais e menos centralizada. Usando estes fatores que incentivam maior ou menor produção legislativa por parte de governadores e parlamentares, busca-se esclarecer o papel que eles cumprem no processo decisório das províncias argentinas.
The main objective of this thesis is to analyze the relations between Executive and Legislative powers in the Argentinean provinces. Nowadays, these relations between the powers of the State in those two spheres of government are relevant subjects in the Political Science studies, which analyze presidential system at different levels. The federalism and presidentialism are frequent topics in the papers of Argentinean institutional analysis. The interactions between the spheres and powers at national or provincial levels are fundamental debates that emphasize the center role of the President in the power relation dynamics. Traditionally, scholars presupposed a predominance of federal Executive and administration. They assume that Legislative was a simple approval agency of Executive decisions, putting a veil in what really happened in both legislative and provincial levels. Recently studies demonstrate, using a legislative production analysis that Argentinean President is not almighty, as was thought to be. They found obstacles in the relation between the Executive and Legislative power, and demonstrate that the success rate rise about to the half of the bills, showing that there is no dominance of one power over another. Following these researches and the literature on the issue, this thesis looks for new approaches to study the provincial presidentialism in Argentina. The success rates of the bills presented by Governors and representatives to the provincial low chambers are used here as performance indicators. This work compares the behavior of actors at legislative office, taking into account their constitutional instruments, the electoral rules to executive and legislative positions, the difference between the legislative structure (one or two chambers), the parliamentary group of the official coalition, and the internal legislative organization depending on a more or less centralized way. It pretends to achieve their role in decision process at Argentinean provinces using all these factors that incentive Governors and representatives to higher or lower legislative production.

Orientador: Karina Lilia Pasquariello Mariano
Banca: Maria Teresa Miceli Kerbauy
Banca: Regiane Nitsch Bressan
Resumo: A presente dissertação trata das eleições diretas ao Parlamento Andino e ao Parlamento do Mercosul. Estes estão inseridos, respectivamente, na Comunidade Andina e no Mercosul, dois blocos de integração regional da América do Sul. Ademais, até o momento, ambos são os únicos parlamentos de esquemas de integração na América do Sul. Debatemos as problemáticas da democratização dos fenômenos de integração regional e regionalismo a partir da conformação de parlamentos regionais com representantes eleitos de forma direta pelas populações nacionais. Essas eleições regionais guardam singularidades importantes pela especificidade de eleger representantes da integração, valendo também ressaltar a influência dos processos de integração e regionalismo que afetaram a América Latina e América do Sul. Apoiados nos debates do deficit democrático dos processos de integração regional, de teorias de integração regional e da formação de eleições de segunda ordem nas eleições ao Parlamento Europeu, buscamos compreender, dentro das análises das eleições ao Parlandino e ao Parlasul, as possibilidades e os limites que dessas no sentido de democratizar a integração na Comunidade Andina e no Mercosul e, consequentemente, nos processos de integração da América do Sul.
Abstract: This dissertation deals with direct elections to the Andean Parliament and the Mercosur Parliament. These are inserted, respectively, in the Andean Community and in the Mercosur, two regional integration blocs of South America. In addition, until this date, both are the only parliaments of integration schemes in South America. We debate the problems on the democratization of the regional integration phenomena and regionalism from the formation of regional parliaments with representatives directly elected by the national populations. These regional elections hold important singularities for the specificity of electing representatives of integration. It is also worth highlighting the influence of the integration and regionalism processes that affected Latin America and South America. Based on the debates about the democratic deficit of the processes of regional integration, theories of regional integration and the formation of second-order elections in the European Parliament elections, we seek to understand, within the analysis of the elections to Andean Parliament and Parlasur, the possibilities and limits of these to democratize integration in the Andean Community and Mercosur and consequently in the South American integration processes.
Mestre

Orientador: Bruno Wilhelm Speck
Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas
Made available in DSpace on 2018-08-03T20:31:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira_AndreaCristinadeJesus_D.pdf: 21950542 bytes, checksum: 283af699e09c8269aea10c84faef8ee8 (MD5) Previous issue date: 2004
Resumo: Este trabalho examina a atuação dos lobistas a fim de investigar sua relação com os poderes Legislativo e Executivo, com seus clientes e, sobretudo, as estratégias de ação que utilizam para alcançar seus objetivos. Como a atividade lobista apresenta várias formas de atuação, a caracterizamos em quatro tipos: lobbing público; lobbying institucional; lobbying classista e lobbying privado. Nossa análise, no entanto, foi delimitada à comparação dos lobbying classista e privado. O pleno desenvolvimento do lobbying no Brasil só foi possível com o fortalecimento do poder Legislativo, resultante do processo de redemocratização do país. Porém, a atual predominância do poder Executivo sobre o poder Legislatívo faz com que o foco de atuação do lobbying no Brasil se dirija aos dois poderes. Dessa forma, o foco de atuação do lobista depende do interesse que se deva defender e quem propôs a matéria que Ihes interessa. A relação entre lobistas e clientes é tensa devido ao forte estigma de marginalidade que o lobbying carrega. Sendo assim, o cliente desconfia dos métodos do lobista e o lobista, por sua vez, desconfia das intenções do cliente. Contudo, a atividade de lobbying é necessária para que se crie um canal de comunicação entre sociedade civil e Estado. Esse canal de comunicação é uma via de mão de dupla, pois, ao mesmo tempo em que melhora a imagem da empresa ou entidade junto ao Estado, possibilita ao mesmo trocar idéias e informações com a sociedade civil, o que subsidiará o seu processo de tomada de decisões e tornará a empresa ou entidade um interlocutor qualificado do Estado. As estratégias de ação comuns aos quatro tipos de lobbying são: monitoramento legislativo e político, elaboração de estudos técnicos e pareceres que subsidiem a informação que fornecem aos tomadores de decisão e o corpo-a-corpo, que consiste em argumentar para convencer. A grande visibilidade pública, a legitimidade, a capacidade de mobilização de suas bases e o caráter consensual e majoritário dos interesses defendidos pelas entidades classistas analisadas, são fatores que diferenciam a sua atuação frente à dos escritórios de consultoria e lobbying, que costumam defender interesses específicos e particularistas. O lobbying realizado no Brasil é reativo, já que em um país em que o poder Executivo propõe 85% dos projetos em tramitação e que regulamenta diversas áreas que afetam a atuação da iniciativa privada, seria difícil apresentar uma atuação propositiva. Apesar de polêmica, a regulamentação do lobbying é defendida por lobistas e autoridades públicas, uma vez que, pautàdo por regras claras, o lobbying poderia contribuir para a transparência do processo de tomada de decisões e a noção errônea de clandestinidade também chegaria ao fim. Porém, parece não haver vontade política por parte dos parlamentares e a regulamentação da atividade continua a aguardar debates mais contundentes, tanto por parte do poder Legislativo, quanto do poder Executivo
Abstract: This paper evaluates the work of lobbyists ;n order to look into their relationship with the Legislative and Executive powers, their clients and above ali, their strategies of action used to achieve their objectives. As the lobbying activity has many ways of operation, we divide the into four types: public lobbying; institutional lobbying; class lobbying and private lobbying. Our analysis, however, was limited to comparing class lobbying and private lobbying. The full development of lobbying in Brazil was made possible only with the strengthening of the Legislative power. which resulted from the process of re-democratization of the country. However, the present predominance of the Executive power over the Legislative, makes the focus of lobbying in Brazil be aimed at both powers. Therefore, the focus of the lobbyist depends on the interest to be defended and who proposed the issue which interests them. The relationship between lobbyists and clients is tense due to the strong marginality stigma carried by lobbying. The client is suspicious of the methods of the lobbyist and the lobbyist is suspicious of the client's intentions. In spite of this, the lobbying activity is needed so that a communication channel is created between the civil society and the State. This communication channel is a two-way street, for it improves the image of the company as well as enables the exchange of ideas and information with the public in general, which will subsidize their decision-making process, and will make the company or entity a qualified state interlocutor. The strategies of action which are common among the four types of lobbying are: leg;slative and politics supervision, development of technical studies which subsidize the information that provides decision makers and the debate which consists of making an argument in order to convince. The great public visibility, legitimacy, the capacity of mobilization of their basis and the consensual and majoritary character of the interests defended by the class entities analyzed, are factors which makes them stand out of the consulting and lobbying offices, which usually defend specific and particular interests. Lobbying carried on in Brazil is reactive, since in a country where the Executive power proposes 85% of the bills of law and rules several areas which affect the operation of the private initiative, it would be difficult to present a propositive action. In spite of ali controversy, lobbying regulations are defended by lobbyists and by public authorities, once based on clear rules, the lobbyist would be able to contribute to the transparence in the dccision making process and the wrongful notion of illegality would also come to an end. However, it seems that there is a lack of political willingness frem some members of Parliament and the regulation of the activity will have to expect more scathing debates from the Legislative power as well as the Executive
Doutorado
Doutor em Ciência Política

A ciência política brasileira produziu explicações consistentes no que se refere ao funcionamento da democracia pós-1988. Os mecanismos de governabilidade e o processo decisório do sistema político brasileiro encontram-se amplamente discutidos pela literatura sob a rubrica do presidencialismo de coalizão. No entanto, duas agendas de pesquisa sobre nosso sistema político não foram suficientemente testadas, quais sejam: o estudo sobre as relações Executivo-Legislativo nas unidades subnacionais e os mecanismos de checks and balances em nossa democracia. O objetivo desta dissertação é analisar o ponto de toque ou mesmo a junção entre estas duas agendas: a dimensão de fiscalização e o controle nas unidades subnacionais brasileiras. Para isso, o desenho de pesquisa é composto pelo balanço do estado da arte das respectivas literaturas relevantes, juntamente à análise dos dados de 20 Estados da Federação Brasileira, na legislatura 2007-2010.
The Brazilian political science produced consistent explanations about the functioning of democracy in the post-1988 period. The mechanisms of governability and decision-making of the Brazilian political system are widely discussed in the literature under the rubric of coalition presidentialism. However, two research agendas on our political system have not been sufficiently tested, namely: the study of the Executive-Legislative relations in subnational units and mechanisms of checks and balances in our democracy. The goal of this dissertation is to analyze the touch point or even the junction between these two frameworks: the dimension of supervision and control in the Brazilian subnational units. To accomplish these objectives, the research design consists in the review of the relevant literature, along with the analysis of data from 20 states of the Brazilian Federation - from 2007 to 2010.

LOPES, Monalisa Soares. Em nome da governabilidade: uma análise do discurso político brasileiro (2002-2010). 2012. 124f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2012.
Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-25T14:48:56Z No. of bitstreams: 1 2012-DIS-MSLOPES.pdf: 782921 bytes, checksum: 08d9ce313ece680ddfdbbe2b855ef443 (MD5)
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A pesquisa tem o objetivo de compreender os usos e significados da categoria governabilidade nos discursos de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O corpus do trabalho se constitui nos discursos circunscritos nos período de junho de 2002 a dezembro de 2010, produzidos em três momentos distintos: Momentos pré-eleitorais (formação de alianças eleitorais); Momentos pós-eleitorais (formação de coalizões – alianças governativas) e Momentos de crise política (denúncias de corrupção). Como procedimento metodológico foi utilizado a Análise de Discurso (AD). Os resultados da pesquisa levaram à compreensão de que a ‘governabilidade’ se constitui numa categoria importante do vocabulário político e tem sido mobilizada como “arma” na disputa simbólica da política brasileira contemporânea.

Orientador: Bruno Wilheilm Speck
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Made available in DSpace on 2018-08-22T08:20:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Coelho_RonyGleisondaSilva_M.pdf: 5271912 bytes, checksum: 2875209e55dcdd1392a076176af55d9c (MD5) Previous issue date: 2013
Resumo: Esta pesquisa trata dos atores, iniciativas e processos envolvidos na concepção de legislação participativa implícita no referencial empírico trabalhado nesta dissertação, a Comissão Permanente de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP). Comissões permanentes são órgãos colegiados, compostos por deputados, integrantes do processo legislativo, que têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidos ao seu exame e sobre eles deliberar. Com efeito, foi atribuída à CLP, como principal competência, a capacidade de i) receber diversos tipos de sugestões legislativas - leia-se, de iniciativas - oriundas de associações civis legalmente constituídas; ii) deliberar sobre as sugestões acatadas, manifestando-se por meio de parecer; iii) encaminhar as sugestões de iniciativas de leis aprovadas para iniciarem a tramitação no processo legislativo. A investigação procurou responder, por um lado, qual a capacidade do mecanismo de incluir iniciativas de lei no processo legislativo. Por outro lado, elaboramos uma discussão, sem pretender uma análise exaustiva, sobre um dos possíveis efeitos do modelo institucional do mecanismo em ter credenciado organizações civis para proporem iniciativas de lei no âmbito federal. Os resultados em relação ao primeiro ponto sinalizam para uma real e alta capacidade de inclusão de iniciativas no processo legislativo. Porém, ao iniciarem a tramitação, essas iniciativas encontram uma série de entraves que escapam à alçada da comissão e que se inserem em um problema maior, da relação entre legislativo e executivo mesmo no que diz respeito à produção legislativa no Congresso. Em relação ao segundo ponto, a discussão levantada sugere que organizações civis estão a exercer função de representação no lócus que, por excelência, é o da representação política tradicional. Ademais, e anterior a essas discussões, intentamos fornecer interpretações analíticas sobre o surgimento de um mecanismo como a CLP no interior do processo legislativo. Para tanto, observou-se, em meio a uma recente onda de reformas institucionais, possíveis processos de abertura das instituições tradicionais mundo afora; além de um contexto nacional de crescente proliferação das chamadas instituições participativas
Abstract: This research deals with the actors, initiatives and processes involved in the concept of participatory legislation implicit in empirical referential used in this dissertation, the Standing Committee of Participatory Legislation the House of Representatives. Standing committees are collegiate bodies, composed of deputies, members of the legislative process, which aim to analyses the issues or proposals submitted for its examination and deliberate on them. Indeed, it was attributed to CLP, as major competence, the ability to i) receive various types of legislative suggestions, in other words, initiatives, deriving from civil associations legally constituted ii) deliberate on the suggestions accepted, manifesting by through sight iii) submit the initiatives of laws suggestions approved to started the conduct in the legislative process. The research sought to answer the one hand, which include the ability of the mechanism of law initiatives in the legislative process. Moreover, we intended discuss, without attempting an exhaustive analysis about the possible effects on a model institutional of mechanism having allowed civil organizations to propose initiatives under federal law. The results from the first topic point to a real and high capacity inclusion initiatives in the legislative process. However, as they start the conduct in the legislative process a great number of obstacles are found, that cannot be misled by CLP and part of a bigger problem, of relationship between the legislative an executive powers even as regards the legislative production in Congress. Regarding the second topic, the raised discussion suggests that civil organizations seem to be exerting the function of representation that locus par excellence is the one of traditional political representation. Moreover, prior to those discussions, we seek analytic interpretations about the emergence of a mechanism like the CLP within the legislative process, noting, amid a recent wave of institutional reforms, opening processes of traditional institutions, worldwide, plus a national context of growing proliferation of so-called participatory institutions
Mestrado
Ciencia Politica
Mestre em Ciência Política

The present work aims at a discursive analysis of testimonies of ex-political prisoners of the era of military dictatorship in Brazil, specifically the state of Sergipe, with the intention of exploring resistance brands. To compose the study analyzed in relation to Milton Coelho and Wellington Mangueira, since they were names of extreme representation of the fight against the military dictatorship in Sergipe, experiencing a terrible experience of the prison and torture. This study has the theoretical basis of French Speech Discourse Analysis (DA), starting from the postulates of Pêcheux (1988), Althusser (1980), Orlandi (1996, 2007, 2008, 2009) and Carvalho (2012) and the contributions of Other scholars, both from DA, and the history of Brazil and Sergipe, an example of Napolitano (2014) and Dantas (2004). We understand discourse as a social practice that has as its materiality a language and is influenced by history and ideology, producing effects of meaning. To carry out analyzes, we will use a qualitative methodology, apply theoretical categories of DA and use as corpus reports found on websites, blogs and documentaries. As a result, in the speeches of Milton Coelho and Wellington Mangueira it was possible to perceive a contradiction of what was presented by the military, of not practicing torture, and also a resistance of the ex-prisoners, which is the same of the persecutions and tortures did not surrender their Comrades and kept up the fight for ideals by publishing newspapers circulating inside the university, counting what was vetoed in the newspapers of external circulation, meetings in hiding places and small groups to demonstrate discontent with the system. As the Ideological Formations (IF) of the dominant and the dominated became evident through the regulation of the State Repressive Apparatus (SRA). Throughout the account as linguistic clues they reveal the combat to a system that used by numerous methods to stop a subversive action. Significant silence figures through discursive formations (FD) the manifestations of resistance during persecution and torture, making it clear that even so of coercion, they continue to mean; Since silence does not represent the annulment of the senses, since the subject always means through the symbolic.
O presente trabalho objetiva uma análise discursiva de depoimentos de ex-presos políticos da época da ditadura militar no Brasil, especificamente do estado de Sergipe, com o intuito de explorar marcas de resistência, decorrentes de políticas de censura no período citado. Para compor o estudo serão analisados os relatos de Milton Coelho e Wellington Mangueira, uma vez que foram nomes de extrema representação da luta contra a ditadura militar em Sergipe, vivenciando a terrível experiência da prisão e tortura. Tal estudo tem como fundamentação teórica a Análise de Discurso de linha francesa (AD), partindo dos postulados de Pêcheux (1988), Althusser (1980), Orlandi (1996, 2007, 2008, 2009) e Carvalho (2012) e das contribuições de outros estudiosos, tanto da AD, quanto da história do Brasil e de Sergipe, a exemplo de Napolitano (2014) e Dantas (2004). Entendemos o discurso como uma prática social que tem como materialidade a língua e sofre a influência da história e da ideologia produzindo, assim, efeitos de sentido. Para proceder às análises, utilizaremos a metodologia qualitativa, aplicaremos categorias teóricas da AD e utilizaremos como corpus relatos encontrados em sites, blogs e documentários. Como resultado, nos discursos de Milton Coelho e Wellington Mangueira foi possível perceber a contradição do que foi veiculado pelos militares, de não haver prática de tortura, e também a resistência dos ex-presos, que mesmo diante das perseguições e torturas não entregaram seus companheiros e mantiveram a luta pelos ideais, através da publicação de jornais que circulavam dentro da universidade, contando o que era vetado nos jornais de circulação externa, reuniões às escondidas e em grandes ou pequenos grupos para demonstrar o descontentamento com o sistema. As Formações Ideológicas (FI) do dominador e dos dominados ficaram evidentes por meio da regulação do Aparelho Repressivo de Estado (ARE). Em todo o relato as pistas linguísticas revelam o combate a um sistema que se utilizava de inúmeros métodos para deter a ação “subversiva”. O silêncio significante figura por meio das Formações Discursivas (FD) presentes nas manifestações de resistência durante as perseguições e torturas, deixando evidente que, mesmo diante da coerção, eles continuaram significando; uma vez que o silenciar-se não representa anulação dos sentidos, visto que o sujeito sempre significará por meio do simbólico.

In considerazione del contesto di perdurante crisi del sistema, ma più in generale della crisi della democrazia rappresentativa basata sul principio elettivo, fulcro dell’approfondimento della tesi è cercare di dimostrare come e quanto il ruolo dei Regolamenti parlamentari si relazioni al contesto partitico in un rapporto di reciproca influenza. Quando l’interpretazione delle regole del gioco cambia, nella fattispecie i Regolamenti delle Assemblee rappresentative, può determinarsi non solo uno scollamento, ma altresì una vera e propria crisi di regime. Si ritiene che sussista uno stretto e concreto legame tra le norme regolamentari, nella loro veste di strumento tecnico ad alta valenza politica, e il regime politico. Pur nella continuità tecnica, proprio i regolamenti parlamentari, sia nella loro interpretazione sia nella loro applicazione, sono esposti ai fenomeni di discontinuità, perché influenzati dalle logiche sottese alle esigenze politiche tanto della maggioranza, quanto dell’opposizione. Tale discontinuità diventa esponenziale nelle crisi di regime e nelle transizioni (in particolare dal bipartitismo al bipopulismo), perché se nel regime proporzionalistico i regolamenti parlamentari sono diretti ad assicurare la più alta inclusione politica, in ragione di una logica finalizzata a garantire la più alta partecipazione possibile; nel regime politico maggioritario, al contrario, gli stessi sono tesi al maggiore efficientamento e al decisionismo.

L’oggetto dell’elaborato concerne l’Ufficio parlamentare di bilancio e, cioè, l’organismo indipendente istituito – presso le Camere – dalla legge costituzionale n. 1 del 2012, con funzioni di analisi e verifica degli andamenti di finanza pubblica e di valutazione dell’osservanza delle regole di bilancio. Tale organismo si inserisce nell’alveo di quegli organismi noti come independent fiscal institution, ovvero come fiscal council o fiscal watchdog, i quali rappresentano una novità relativamente recente per il panorama istituzionale europeo. La loro diffusione ha trovato un sicuro impulso nella necessità delle istituzioni europee di assicurare quel raccordo delle politiche di bilancio che viene ritenuto indispensabile per salvaguardare tanto la stabilità finanziaria dell’eurozona, quanto l’efficacia della politica monetaria della Banca centrale europea. In tal senso, i fiscal conuncil sembrano essere stati concepiti in un’ottica strettamente funzionale alle crescenti esigenze di bilancio cui gli Stati, sempre con maggiore frequenza e intensità, sono chiamati a rispondere. Cionondimeno, la definizione strumentale di simili organismi non vale a dissipare le incertezze teoriche che risultano connotare gli stessi. E proprio in quest’ottica si rivela necessario ricostruire e analizzare le origini, le evoluzioni e alcune esperienze emblematiche che hanno caratterizzato tali organismi, pur sempre concentrandosi sulle vicende che hanno caratterizzato l’istituzione dell’Ufficio parlamentare di bilancio in Italia. Per quanto concerne l’Europa, nonostante le prime e limitate espressioni dei fiscal council possano riscontrarsi già agli inizi del secondo dopoguerra, va rilevato come sarà solo con la crisi economico-finanziaria del 2008 che essi acquisiranno una diffusione e un ruolo decisivo. La crisi, infatti, ha costituto l’occasione per convincere la governance economica europea a rinforzare il quadro istituzionale e normativo preposto alla salvaguardia del rispetto dei vincoli di bilancio, attraverso il consolidamento dei meccanismi di convergenza e raccordo. Si pensi al Meccanismo europeo di stabilità, al Six pack, al Two pack, ma anche al Fiscal compact, con il quale per la prima volta in ambito europeo si è richiesto agli Stati di traslare le regole di bilancio europee sul piano nazionale, con normativa «preferibilmente» di natura costituzionale. È proprio nel solco di tali interventi che è stato previsto l’obbligo di istituire in Italia il tipo di organismo di cui l’Ufficio parlamentare di bilancio è espressione. Quest’ultimo sembra, infatti, rappresentare un passaggio fondamentale nel complesso processo di federalizzazione delle politiche economiche dei paesi dell’eurozona, andando a integrare e comporre un network di derivazione europea e internazionale che possa, in qualche modo, rivelarsi strumentale ad anticipare a livello nazionale il controllo sul rispetto delle regole di bilancio esercitato dalla Commissione europea. Con la crisi economico-finanziaria e l’irrigidimento della governance e dei vincoli di bilancio europei sullo sfondo, dunque, il legislatore italiano ha optato per ottemperare all’obbligo di dotarsi di un fiscal council e di inserire a livello nazionale detti vincoli mediante una normativa di natura costituzionale (la legge costituzionale n. 1 del 2012, appunto). Si è trattato di una fase piuttosto concitata, nella quale diversi paesi dell’Unione europea (Francia, Portogallo, Spagna, per citarne alcuni) hanno anticipato o fatto eco alle scelte dell’Italia, sia pure con forme e intensità diverse. Ad ogni modo, l’avere istituito l’Ufficio parlamentare di bilancio mediante legge costituzionale sembra essere valso ad attribuire allo stesso un ruolo di primaria importanza anche sul versante nazionale e a prescindere dalla sua connotazione euronitaria(-mente necessaria). La sua natura costituzionale, infatti, pare consentire di attribuire allo stesso la qualifica di organismo di rilievo costituzionale, assimilabile a quelli “ausiliari” previsti dall’art. 100 Cost. (Consiglio di Stato e Corte dei conti), suscettibile di configurarsi quale potere dello Stato ai fini di un eventuale confitto di attribuzione tra poteri dinanzi alla Corte costituzionale. La particolare fisionomia attribuita allo stesso dal legislatore, inoltre, ha fatto sì che esso rappresenti un vero e proprio unicum rispetto agli omologhi degli altri paesi. L’Ufficio parlamentare di bilancio, infatti, è un fiscal council di tipo parlamentare – ossia istituito presso le Camere – con un vertice collegiale e non monocratico come si registra nelle analoghe esperienze di altri paesi. Tale circostanza appare tanto più rilevante se si considera che il modello di riferimento adottato dal legislatore italiano sembra essere stato il Congressional Budget Office statunitense, il quale nel panorama dei fiscal council rappresenta l’esperienza maggiormente riuscita e di successo (fatta eccezione per quello olandese, che, però, ha potuto beneficiare di un contesto storico-culturale assai più favorevole), ma che si contraddistingue per avere un vertice di tipo monocratico. La previsione di un board di tre membri al vertice dell’Ufficio parlamentare di bilancio, tuttavia, per quanto rilevante, non sembra essere la differenza più importante tra i due organismi. Quest’ultima, invero, potrebbe individuarsi nella diversa forma di governo che contraddistingue le due esperienze. Il Congressional Budget Office, infatti, ben si inserisce in un presidenzialismo che vede nella titolarità del power of the purse il più aspro e ampio terreno di scontro tra Presidente e Congresso. Al contrario, appaiono maggiormente esigui gli spazi dell’Ufficio parlamentare di bilancio in una forma di governo parlamentare, la quale si contraddistingue per la presenza di un governo che trova la propria ragion d’essere in una maggioranza parlamentare che difficilmente tenderà a esercitare sul primo un controllo tanto pervasivo nella gestione delle finanze pubbliche. Anche alla luce di simili considerazioni, pertanto, appare necessario analizzare le virtualità che possono riconoscersi all’Ufficio parlamentare di bilancio, sia sul versante interno – nei riguardi del Parlamento, del Governo, ma anche del Presidente della Repubblica, della Corte costituzionale e dell’elettorato – che su quello esterno – rispetto alla Commissione europea, FMI, OCSE e operatori economici e finanziari in generale – per verificare se sia effettivamente da escludere l’eventualità che l’istituzione di un simile organismo possa rappresentare proprio l’occasione per rafforzare il continuum Parlamento-Governo, riequilibrano i rapporti tra di essi e responsabilizzando le politiche di spesa in un’ottica di razionalizzazione e sostenibilità del debito pubblico. È infatti in questa prospettiva che sembrerebbe possibile recuperare i margini di funzionalità – nazionale – dell’Ufficio parlamentare di bilancio: la neutralizzazione di un deficit informativo che, tradizionalmente, contraddistingue il Parlamento rispetto al Governo nella gestione della finanza pubblica, che si riveli strumentale tanto all’inveramento del principio della separazione tra poteri e delle prerogative di indirizzo e controllo dell’assemblea rappresentativa, quanto al recupero di una rappresentanza politica effettiva e responsabilizzata attraverso il pubblico dibattito. Un obiettivo certamente ambizioso, ma che appare d’altronde del tutto in linea con le sfide cui oggi il costituzionalismo moderno è chiamato a dare risposta.

Seguendo l’approccio metodologico della storia dei concetti (Begriffsgeschichte), l’elaborato mira a descrivere i cambiamenti dell’assetto politico-costituzionale italiano attraverso l’evoluzione semantica di sintagmi linguistici come ‘governo parlamentare’, ‘governo rappresentativo’, ‘governo costituzionale’, ‘parlamentarismo’. Tale analisi si concentra grossomodo in un periodo di tempo che va dalla seconda metà dell’Ottocento, fino alla prima metà del Novecento. Come fonti, accanto ai classici prodotti della dottrina politico-costituzionale, quali monografie accademiche, corsi universitari, prolusioni e discorsi parlamentari, si sono utilizzate voci di dizionari e enciclopedie, opuscoli, fonti giornalistiche, periodici e riviste di taglio più o meno specialistico e di orientamento politico diverso (liberale/moderato, cattolico, socialista, repubblicano, nazionalista, fascista). L’evoluzione concettuale di lemmi-cardine come ‘governo parlamentare’ e altri sintagmi ad esso finitimi permette di ricostruire i mutamenti della forma di governo italiana, evitando anche spiacevoli anacronismi a livello storiografico. Infatti la forma di governo non dovrebbero essere descritta attraverso quadri concettuali elaborati nella nostra contemporaneità e poi applicati retrospettivamente al passato, ma con sintagmi e concetti appartenenti alla realtà storica che si intende prendere in esame.

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
O presente trabalho busca aliar, mediante um estudo sistemático da dogmática jurídico-política, os titulares de cargos no âmbito do poder executivo, em especial, os membros do Governo (Primeiro-Ministro, Ministros, Secretários e Subsecretários de Estado) e os titulares de cargos nos órgãos superiores da Administração Pública não mencionados na Constituição (Diretores-Gerais), ao instituto secular de proteção daqueles que detêm um cargo eletivo no poder legislativo (deputados na Assembleia da República), qual seja, a imunidade parlamentar. Para isso, é feita uma análise pormenorizada no contexto sociológico, histórico e normativo do Governo, definindo o sistema de governo implementado em Portugal com a Constituição de 1976, estruturando as funções e competências do Governo e identificando os seus membros. Logo em seguida, adentra-se no estudo das imunidades parlamentares, examinando individualmente a figura da irresponsabilidade e a da inviolabilidade, estabelecendo seus conceitos, características e procedimentos, terminando a investigação das imunidades com a menção à crescente contestação a estas prerrogativas, em especial a inviolabilidade. Por último, com base na doutrina constitucional, administrativa e parlamentar, é apresentado o tema para discussão. Indaga-se a possibilidade de aplicação das imunidades parlamentares aos membros do Governo e aos membros dos órgãos infraconstitucionais da Administração Pública, analisando por comparação com os parlamentares, a viabilidade e legitimidade de uma tal extensão.
The present work seeks to combine, through a systematic study of legal-political dogmatics, the holders of positions within the executive branch, in particular, the members of the Government (Prime Ministers, Ministers, Secretaries and Undersecretaries of State) and positions in the superior organs of the Public Administration not mentioned in the Constitution (Directors General), to the secular institute of protection of those who hold an elective position in the legislative power (deputies in the Assembly of the Republic), that is, parliamentary immunity. For that, a detailed analysis is made in the sociological, historical and normative context of the Government, defining the system of government implemented in Portugal with the Constitution of 1976, structuring the functions and competencies of the Government and identifying its members. Immediately afterwards, it examines parliamentary immunities, examining individually the irresponsibility and inviolability, establishing its concepts, characteristics and procedures, ending the investigation of immunities with the mention of the growing challenge to these prerogatives, especially the inviolability. Finally, based on constitutional, administrative and parliamentary doctrine, the topic for discussion is presented. The possibility of applying parliamentary immunities to the members of the Government and to the members of the infraconstitutional organs of the Public Administration is examined, analyzing, by comparison with the parliamentarians, the viability and legitimacy of such an extension.

Passaram-se 40 anos desde o 25 de Abril de 1974 e da instituição da democracia em Portugal. A par desta foi-se desenvolvendo a ciência política, que tem todavia descurado o papel preponderante da oposição nos regimes democráticos. Esta dissertação surge com o intuito de combater aquela omissão, focando-se na oposição parlamentar. O maior partido da oposição (seja ele PS ou PSD) tem sido sistematicamente incapaz de se constituir como alternativa ao Governo do dia, optando por esperar que o poder lhe seja entregue pela habitual alternância. Esta atitude é em parte causada pela voracidade dos partidos que normalmente formam governos, que vêem a ausência de poder inerente à oposição como um tormento e entendem esse período como a travessia do deserto. Por sua vez este comportamento gera lideranças inseguras na oposição, que mais tarde chefiarão governos impreparados, o que apenas contribui para aumentar o cinismo do eleitorado relativamente à política. Nesta dissertação tentar-se-á encontrar soluções político-institucionais para a ineficiência evidenciada pelos partidos na oposição. Para tal far-se-á uma comparação entre as oposições parlamentares portuguesa e britânica. No final, conclui-se que devido às semelhanças entre ambos os sistemas de governo, a Assembleia da República beneficiaria da adopção da prática do Governo Sombra, adaptada à realidade nacional. Contudo, tendo em conta que os partidos políticos são geridos por humanos e se regem por interesses privados, é necessário persuadi-los dos benefícios eleitorais que teriam caso introduzissem aquele modelo de oposição. A democracia, sendo um misto de consenso e confronto pacífico, tem de gerar alternativas no seio do espectro político moderado, no sentido de evitar a adesão do eleitorado descrente a opções políticas extremistas. O Governo Sombra, ao forçar o maior partido da oposição a formar uma verdadeira alternativa ao Governo, poderia assim contribuir para melhorar significativamente o sistema político português.

Considerando que o sistema jurídico é dinâmico, tal que deve reflectir e acompanhar a realidade sócio-política, económica e cultura em que se enquadra. A Constituição da República de Angola aprovada em 2010 desenhou um novo paradigma do ponto de vista da organização, estrutura da Administração Pública directa e indirecta do Estado. Este trabalho tem por objectivo principal trazer a nova composição do aparelho governativo do Estado a nível central e local e os poderes constitucionais atribuídos ao Presidente da República. Porquanto, a actual Constituição da República de Angola, acabou com o sistema de Governo então instituído o semi-presidencial e institucionaliza um modelo fora dos internacionalmente conhecidos, adoptando um do parlamentar – presidencialista. Tendo em conta que o Direito Constitucional fixa para a organização dos poderes públicos uma directriz centralizada ou descentralizada, concentrada ou desconcentrada, o Direito Administrativo se estruturará em torno de uma ou se outras orientações.

As eleições legislativas de 2015 produziram um resultado inesperado na história da democracia portuguesa, uma vez que deram origem a uma solução governamental inédita, nomeadamente através da cooperação institucional entre os principais partidos de esquerda com representação parlamentar. Com vista a compreender como é que a imprensa generalista portuguesa - nomeadamente os jornais Diário de Notícias, Jornal de Notícias, I, Expresso e Público - transmitiu a mensagem política no que diz respeito à formação dos acordos de incidência parlamentar de esquerda entre o PS, o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV, foram analisados, qualitativa e quantitativamente, todos os artigos presentes nas ditas publicações, desde o período pré-campanha (1 de setembro de 2015) até ao dia de tomada de posse do Governo de António Costa (26 de novembro de 2015), que mencionassem, ou pelo menos equacionassem, a possibilidade de acordo entre o PS e a esquerda. Da análise de conteúdo dos textos selecionados, bem como de algumas marcas não-textuais, foi possível constatar que as diferenças de estilo, supostamente existentes entre as publicações escolhidas, não se destacam verdadeiramente na maior parte das categorias, principalmente no que diz respeito aos jornais de referência. Os dados recolhidos demonstram que, apesar de o tom neutro ter sido encontrado na grande maioria dos artigos de todos os jornais, isso se verificou menos frequentemente no Jornal I, no Expresso e no Diário de Notícias. O I e o DN foram, aliás, os que mais vezes utilizaram o tom negativo. Conclui-se também que o Bloco de Esquerda foi a única entidade partidária a ser referenciada positivamente pelas diversas publicações, e Catarina Martins a única líder que não foi retratada negativamente por nenhuma publicação. António Costa foi o líder mais vezes focado pelos jornais, bem como aquele que mais referências negativas obteve. Registou-se uma tendência contrária àquela que seria de esperar no que diz respeito à individualização, isto é, destaque dos líderes partidários, visto que a publicação que mais o fez foi o semanário Expresso, e que o Diário de Notícias apresentou os mesmos valores que o sensacionalista Jornal I. Em suma, com o presente trabalho pretende-se analisar o tratamento dado pela imprensa generalista nacional à formação do XXI Governo Constitucional português, bem como auxiliar a compreender a participação de partidos outsider em soluções governativas, alterando o seu papel no sistema partidário.
The parliamentary elections held in 2015 produced an unexpected result in the history of the Portuguese democracy by creating an unprecedented governmental solution, namely through the institutional cooperation among the main left-wing political parties with parliamentary representation. In order to understand how did the generalist Portuguese press – namely the newspapers Diário de Notícias, Jornal de Notícias, Expresso and Público – conveyed the political message concerning the formation of the left parliamentary incidence agreements between PS, BE, PCP and PEV, all articles on these periodicals, from the pre-campaign period (September 1, 2015) up to the day António Costa assumed office (November 26, 2015), that mentioned, or at least equated, the possibility of agreement between PS and the left, were analyzed, qualitatively and quantitatively. From the analysis of the content of the selected texts, as well as of some non-textual marks, it was possible to determine that the differences in style, supposedly existent between the chosen newspapers, do not truly stand out in most categories, especially in what concerns the leading publications. Despite the neutral tone found in the vast majority of all newspaper articles, the collected data show that, in the Jornal I, Expresso and DN this happened less frequently. I and DN were, in fact, the ones that used the negative tone more often. It is also clear that Bloco de Esquerda – Left Bloc - was the only party acknowledged positively by the several periodicals, and Catarina Martins the only party-leader that wasn’t portrayed negatively by any newspaper. António Costa was the most talked about leader, as well as the one with more negative references. There was also a countertrend in so far as what could have been expected concerning individualization, i.e., the highlight of the political leaders; Expresso was the paper that did it more frequently, whereas DN presented the same values as the tabloid Jornal I. In short, the intention with this work is to analyze the way the national generalist press dealt with the formation of the XXI Constitutional Government of Portugal, as well as to help shed some light on the participation of outsider parties in the government solution, thus altering their role within the party system.