Siga este enlace para ver otros tipos de publicaciones sobre el tema: Concession contracts.

Tesis sobre el tema "Concession contracts"

Crea una cita precisa en los estilos APA, MLA, Chicago, Harvard y otros

Elija tipo de fuente:

Consulte los 50 mejores tesis para su investigación sobre el tema "Concession contracts".

Junto a cada fuente en la lista de referencias hay un botón "Agregar a la bibliografía". Pulsa este botón, y generaremos automáticamente la referencia bibliográfica para la obra elegida en el estilo de cita que necesites: APA, MLA, Harvard, Vancouver, Chicago, etc.

También puede descargar el texto completo de la publicación académica en formato pdf y leer en línea su resumen siempre que esté disponible en los metadatos.

Explore tesis sobre una amplia variedad de disciplinas y organice su bibliografía correctamente.

1

Blakey, Tara Naomi Chin. "Designing transit concession contracts to deal with uncertainty". Thesis, Massachusetts Institute of Technology, 2006. http://hdl.handle.net/1721.1/47765.

Texto completo
Resumen
Thesis (S.M.)--Massachusetts Institute of Technology, Dept. of Civil and Environmental Engineering, 2006.
Page 136 blank.
Includes bibliographical references (p. 133-135).
This thesis proposes a performance regime structure for public transit concession contracts, designed so incentives to the concessionaire can be effective given significant uncertainty about the future operating conditions. This is intended to aid agencies in designing regimes that will encourage continually improving performance through the use of relevant and adaptive incentives. The proposed incentives are adjusted annually based on actual circumstances. An adaptive regime can also allow the incentives to be more cost and resource efficient and is especially well-suited to so-called "gross-cost" contracts when the public agency retains the fare revenue and absorbs the revenue risk for the services. The motivation for this research is the anticipated transfer of the oversight responsibilities for the Silverlink Metro regional rail services, in outer London, from the UK Department for Transport to Transport for London. This new service will undergo substantial infrastructure and service upgrades in the next several years and an innovative operating contract is required to maintain and improve service levels during this transitional period. The Proposed performance regime is composed of two major components: 1. A "bundled" set of specific performance measures based on which the concessionaire can earn annual bonuses or incur penalties based on a set of adaptive targets; and 2. An excess revenue and/or ridership incentive which is designed to capture all of the intangible actions that a concessionaire can bring to bear to produce more effective service.
(cont.) Together these components should encourage concessionaires to improve upon the major aspects of service under their control as well as pay close attention to strategies which can alter the quality and effectiveness of service. Additionally, the performance regime proposed is expected to provide efficient incentives so that a better overall outcome for the public will result.
by Tara Naomi Chin Blakey.
S.M.
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
2

Losinskas, Paulo Victor Barchi. "Extinção e prorrogação dos contratos de concessão de serviços públicos". Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2015. http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1152.

Texto completo
Resumen
Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Victor Barchi Losinskas.pdf: 1280536 bytes, checksum: 2ec9de57ebf8df2de679a6c4ea9024f3 (MD5) Previous issue date: 2015-02-10
This thesis has as an object the study and deepening of the entire legal framework regarding the extinction of public service concession contracts and, also, the possibility of prorogation of these agreements. The goal is to identify the forms of termination, the mechanisms established by law to do so, as well as the consequences that present themselves right after the extinction of the contract. It also intends to present and organize all the possibilities that are available to the Public Administration at the conclusion of a concession pact, in order to maintain the provision of an adequate public service, as defined by constitutional force. Therefore, first it s necessary to verify all the details of the concession contract, defining its purpose and its fundamental clauses, without which it s inconceivable to have complete comprehension of the subject. Afterwards, aware of the contractual assumptions, it s feasible to discriminate the ways that the contract can be extinct and its causes, with the respective reflection in the rights of the service provider, as well as the granting authority. Finally, knowing the forms of contract termination, it´s mandatory to analyze how the provision of public services might continue; from the possibility of extending the same contract already in place, to the transfer of this obligation to agencies or government entities or, even, the event of a new process of selection of a concessionaire, through bidding, which is the instrument able to provide the specific choice of best proposal and best bidder.
Esta dissertação tem como objetivo o estudo e o aprofundamento de todo o arcabouço jurídico pertinente à extinção dos contratos de concessão de serviço público, bem como a viabilidade de prorrogação desses mesmos contratos. Busca-se verificar as formas de extinção, os mecanismos criados por lei para tanto e as consequências que se apresentam no momento posterior a extinção do contrato. Também visa apresentar e organizar todas as alternativas que são postas à Administração Pública quando do encerramento do contrato de concessão como meio de manter a prestação dos serviços públicos de forma adequada, mister definido por força Constitucional. Para tanto primeiro é preciso verificar as minúcias do próprio contrato de concessão, definindo seu objeto e suas cláusulas fundamentais, sem o que não é possível a compreensão completa do tema. Após, já conhecendo das premissas contratuais, é necessário passar à verificação das formas que pode se dar sua extinção e quais as causas delas, com os respectivos reflexos nos direitos do prestador dos serviços, bem como do Poder Concedente. Finalmente, conhecendo as formas de extinção do contrato, é preciso realizar a análise da forma de continuidade da prestação dos serviços públicos, passando pelas hipóteses de prorrogação do próprio contrato já firmado, até o repasse dessa obrigação para órgãos ou entidades da Administração Pública ou através da realização de nova seleção de concessionária por via licitatória, qual o instrumento apto a propiciar a seleção da melhor proposta e a escolha do melhor proponente.
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
3

Nusaire, Yazeed Anees Moh'd. "Excusable non-performance in long term contract-force major clauses in oil concession contracts". Thesis, University of Bristol, 1996. http://ethos.bl.uk/OrderDetails.do?uin=uk.bl.ethos.388332.

Texto completo
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
4

Andrade, Isabel Maria Carinhas de. "A renegociação das PPP e concessões no setor das águas". Master's thesis, Instituto Superior de Economia e Gestão, 2016. http://hdl.handle.net/10400.5/13069.

Texto completo
Resumen
Mestrado em Economia e Políticas Públicas
Desde o início da década de 90 cerca de quatro dezenas de municípios portugueses optaram por concessionar a gestão dos serviços públicos de abastecimento de água e/ou de saneamento de águas residuais a operadores privados, que são hoje responsáveis por servir cerca de ¼ da população portuguesa. O desenho das concessões, que pode constituir uma modalidade de parceria público-privada, pretende incentivar os operadores privados a maximizar a sua eficiência e criar value for money. Apesar de as renegociações destes contratos serem inevitáveis, por se tratar de contratos de longo prazo e, por natureza incompletos, a observação da frequência com que ocorrem, num ambiente que já não é concorrencial, suscita preocupações quanto à sua legitimidade e benefício para a sociedade. O presente trabalho final de mestrado pretende avaliar até que ponto o quadro conceptual e empírico identificado pela literatura é transponível para o sector das concessões de serviços de águas em Portugal. A investigação realizada procurou identificar as razões que levam as partes a renegociar, os contornos que assumem as renegociações e os respetivos determinantes, sejam eles associados às características do próprio contrato ou resultantes de fatores externos, como o contexto económico ou político. Para responder a estas questões foi construída uma base de dados relativa ao universo de 31 contratos de concessão municipais no período compreendido entre 1995 e 2015. Da análise descritiva e econométrica destes dados, parece ser possível concluir por uma influência mais evidente da dimensão da concessão e do contexto politico e institucional na ocorrência de renegociações.
Since the early 90's, around 40 Portuguese municipalities have entrusted the provision of water and wastewater services to private operators, through concession contracts. Around one fourth of the Portuguese population is currently served by a private concessionaire. Concession contracts, that may correspond to a type of public-private partnership (PPP), are designed to provide incentives for private operators to maximize their efficiency and create value for money. Even though renegotiations are inevitable, given these contracts are long term and, by nature incomplete, the fact that they occur so frequently, in a non-competitive environment, raises concerns regarding its legitimacy and benefits to society. The present final dissertation aims to assess if the existing general conceptual and empirical framework regarding PPP and concession contract renegotiations is valid for the Portuguese water concessions. The research intended to identify the reasons that lead the parties to renegotiate, how such renegotiations take place and their determinants, either related to the features of the contract or resulting from external factors such as the political or economic context. In order find answers to these questions, a database regarding the existing 31 concession contracts was created, encompassing the period from 1995 to 2015. The analysis of such data allowed to conclude that the dimension of the concession and the political and institutional context are the most influential factors to contract renegotiation.
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
5

Borges, Silvia Helena Costa RÃgo. "A gestÃo dos contratos de concessÃo de uso de imÃvel na UFC: trajetÃria histÃrica e percursos avaliativos". Universidade Federal do CearÃ, 2014. http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=12334.

Texto completo
Resumen
nÃo hÃ
A velocidade das mudanÃas do novo milÃnio vem exigindo da administraÃÃo pÃblica respostas mais Ãgeis e confiÃveis, e ao mesmo tempo, vem ampliando a necessidade de receber a implantaÃÃo de atividades regulatÃrias de forma a garantir que o processo de gestÃo ocorra de forma eficiente e efetiva. NÃo à raro a AdministraÃÃo PÃblica se deparar com a necessidade de conceder espaÃo, dentro das dependÃncias do prÃprio ÃrgÃo ou da entidade, para a exploraÃÃo por particulares de diversos serviÃos, caracterizando assim, a ConcessÃo de Uso de ImÃveis. Na busca de estabelecer melhores prÃticas de gerenciamento e controle desses contratos, capazes de garantir adequado processo de gestÃo financeira, com a necessidade de se fazer um resgate histÃrico da dinÃmica dessas concessÃes de uso na Universidade Federal do Cearà (UFC), a presente dissertaÃÃo tem como propÃsito realizar um estudo descritivo sobre a gestÃo dos contratos de ConcessÃo de Uso de ImÃveis na UFC tendo em vista percursos avaliativos e a sua trajetÃria histÃrica. A fundamentaÃÃo teÃrica discorre sobre o processo de contrataÃÃo pÃblica, destacando aspectos legais e conceituais de contratos administrativos, alÃm de apresentar conceitos essenciais sobre a formalizaÃÃo, o gerenciamento e a fiscalizaÃÃo da modalidade de contrato de concessÃo de uso de imÃvel no Brasil. Essa pesquisa caracteriza-se como descritiva, documental e estudo de caso, tipo ex-post facto, pois os dados trabalhados sÃo oriundos de fatos observados na unidade em anÃlise. A amostra foi do tipo intencional, composta por 74 contratos ativos em um universo de 102 concessionÃrios, sendo os dados coletados por meio da DivisÃo de GestÃo de Contratos, Atas e ConvÃnios da PrÃ-Reitoria de AdministraÃÃo. Foi possÃvel constatar que a partir de 2005, o processo de licitaÃÃo na modalidade de pregÃo eletrÃnico vem sendo utilizado como procedimento de contrataÃÃo de concessÃo de uso de imÃveis, seguindo os aspectos legais vigentes. Observa-se que vem ocorrendo um crescimento acentuado dos concessionÃrios ativos, apresentando uma reduÃÃo significativa dos concessionÃrios inadimplentes atà o ano de 2009, mas voltando a crescer nos anos seguintes. Percebe-se tambÃm, a partir do ano de 2006, uma relevante reduÃÃo no quantitativo de concessionÃrios desativados e a extinÃÃo completa de concessionÃrios sem contrato.
The rate of change of the new millennium has demanded the government more responsive and reliable answers, and at the same time, has expanded the need to receive the deployment of regulatory activities to ensure that the management process runs efficiently and effectively. It is not uncommon to come across Public Administration with the need to provide space within the premises of the agency itself or entity, to exploit individuals from different services, thus characterizing the Granting Use of Real Estate. In seeking to establish best practices for management and control of these contracts, which ensure proper financial management process, with the need for a historical survey of the dynamics of such use grants from the Federal University of Cearà (UFC), this thesis has as purpose to accomplish a descriptive study on the management of Concessions Usage Properties in UFC considering pathways evaluative and its historical trajectory. The theoretical framework discusses the procurement process, highlighting legal and conceptual aspects of public contracts, in addition to presenting key concepts of the formalization, management and control of the mode of granting use of property in Brazil contract. This research is characterized as descriptive, documentary and case study type ex-post facto, because the data discussed come from facts observed in the unit under test. The sample was intentional, consisting of 74 active contracts in a universe of 102 dealers, and the data collected through the Division Contract Management, Minutes and Covenants of the Dean of Administration. It was found that from 2005, the bidding process in the form of electronic trading has been used as a hiring grant of use of property procedure, following the current legal aspects. It is observed that there has been a marked growth of assets dealers, showing a significant reduction in non-performing dealers until 2009, but returning to growth in the following years. One can also see, from the year 2006, a significant reduction in the quantity of complete extinction disabled dealers and dealers without contract.
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
6

Elías, Naranjo Silvana Patricia. "Treatment of Guaranteed Indebtedness Allowed in Airport Transportation Infrastructure Concession Contracts". Derecho & Sociedad, 2016. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/118824.

Texto completo
Resumen
Taking in account the need of financing of inversions to be done by the concessionaires on the frame of concession contracts, this article develops the treatment of Guaranteed Indebtedness Allowed in the concession contracts on airport matter, which general concepts are also applicable to other types of public use transport infrastructure. In this way, the concept of Creditor Allowed is explained, and the guarantees that can be given in the frame of the referred Indebtedness are analyzed, making a comparison of these concepts in the different concession contracts.
Teniendo en consideración la necesidad de financiamiento a las inversiones a ser realizadas por los concesionarios en el marco de los contratos de concesión, en el presente artículo se desarrolla el tratamiento de los Endeudamientos Garantizados Permitidos en los contratos de concesión de infraestructura aeroportuaria, siendo los conceptos generales desarrollados en el mismo, aplicables a los demás tipos de infraestructura de transporte de uso público.De esta manera, se explica, además, el concepto de Acreedor Permitido y se analizan las garantías que pueden ser otorgadas en el marco de los citados Endeudamientos, realizando una comparación sobre el tratamiento de estos conceptos en los distintos contratos de concesión.
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
7

BORGES, Silvia Helena Costa Rego. "A gestão dos contratos de concessão de uso de imóvel na UFC: trajetória histórica e percursos avaliativos". www.teses.ufc.br, 2014. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/8998.

Texto completo
Resumen
BORGES, Silvia Helena Costa Rego. A gestão dos contratos de concessão de uso de imóvel na UFC: trajetória histórica e percursos avaliativos. 2014. 82f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza (CE), 2014.
Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-09-03T11:36:10Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_shcrborges.pdf: 654843 bytes, checksum: 7621fb902cdb2a6b362c982c7a019403 (MD5)
Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-09-03T13:12:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_shcrborges.pdf: 654843 bytes, checksum: 7621fb902cdb2a6b362c982c7a019403 (MD5)
Made available in DSpace on 2014-09-03T13:12:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_shcrborges.pdf: 654843 bytes, checksum: 7621fb902cdb2a6b362c982c7a019403 (MD5) Previous issue date: 2014
The rate of change of the new millennium has demanded the government more responsive and reliable answers, and at the same time, has expanded the need to receive the deployment of regulatory activities to ensure that the management process runs efficiently and effectively. It is not uncommon to come across Public Administration with the need to provide space within the premises of the agency itself or entity, to exploit individuals from different services, thus characterizing the Granting Use of Real Estate. In seeking to establish best practices for management and control of these contracts, which ensure proper financial management process, with the need for a historical survey of the dynamics of such use grants from the Federal University of Ceará (UFC), this thesis has as purpose to accomplish a descriptive study on the management of Concessions Usage Properties in UFC considering pathways evaluative and its historical trajectory. The theoretical framework discusses the procurement process, highlighting legal and conceptual aspects of public contracts, in addition to presenting key concepts of the formalization, management and control of the mode of granting use of property in Brazil contract. This research is characterized as descriptive, documentary and case study type ex-post facto, because the data discussed come from facts observed in the unit under test. The sample was intentional, consisting of 74 active contracts in a universe of 102 dealers, and the data collected through the Division Contract Management, Minutes and Covenants of the Dean of Administration. It was found that from 2005, the bidding process in the form of electronic trading has been used as a hiring grant of use of property procedure, following the current legal aspects. It is observed that there has been a marked growth of assets dealers, showing a significant reduction in non-performing dealers until 2009, but returning to growth in the following years. One can also see, from the year 2006, a significant reduction in the quantity of complete extinction disabled dealers and dealers without contract.
A velocidade das mudanças do novo milênio vem exigindo da administração pública respostas mais ágeis e confiáveis, e ao mesmo tempo, vem ampliando a necessidade de receber a implantação de atividades regulatórias de forma a garantir que o processo de gestão ocorra de forma eficiente e efetiva. Não é raro a Administração Pública se deparar com a necessidade de conceder espaço, dentro das dependências do próprio órgão ou da entidade, para a exploração por particulares de diversos serviços, caracterizando assim, a Concessão de Uso de Imóveis. Na busca de estabelecer melhores práticas de gerenciamento e controle desses contratos, capazes de garantir adequado processo de gestão financeira, com a necessidade de se fazer um resgate histórico da dinâmica dessas concessões de uso na Universidade Federal do Ceará (UFC), a presente dissertação tem como propósito realizar um estudo descritivo sobre a gestão dos contratos de Concessão de Uso de Imóveis na UFC tendo em vista percursos avaliativos e a sua trajetória histórica. A fundamentação teórica discorre sobre o processo de contratação pública, destacando aspectos legais e conceituais de contratos administrativos, além de apresentar conceitos essenciais sobre a formalização, o gerenciamento e a fiscalização da modalidade de contrato de concessão de uso de imóvel no Brasil. Essa pesquisa caracteriza-se como descritiva, documental e estudo de caso, tipo ex-post facto, pois os dados trabalhados são oriundos de fatos observados na unidade em análise. A amostra foi do tipo intencional, composta por 74 contratos ativos em um universo de 102 concessionários, sendo os dados coletados por meio da Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios da Pró-Reitoria de Administração. Foi possível constatar que a partir de 2005, o processo de licitação na modalidade de pregão eletrônico vem sendo utilizado como procedimento de contratação de concessão de uso de imóveis, seguindo os aspectos legais vigentes. Observa-se que vem ocorrendo um crescimento acentuado dos concessionários ativos, apresentando uma redução significativa dos concessionários inadimplentes até o ano de 2009, mas voltando a crescer nos anos seguintes. Percebe-se também, a partir do ano de 2006, uma relevante redução no quantitativo de concessionários desativados e a extinção completa de concessionários sem contrato.
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
8

Menchola, Arana Muriel y Vilca Mery Chamorro. "Some Reflections on the Execution of Concession Contracts: Interpretation, Amendments and Settlements of Disputes". Derecho & Sociedad, 2016. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/117679.

Texto completo
Resumen
This document aims to expose some reflections on the dynamics of the concession contracts during the execution period, incomplete contracts that by its nature and by its long duration require an intensive work by the parties intended to interpret, define and / or clarify the agreed terms, as well as negotiation and signing of the new agreements to amend the text and, finally, the settlement of disputes. In addition to the characteristics of concession contracts described above, we also should take note of its unique and mixed nature, which is a consequence of the fact that this kind of contracts are rule by the public laws whose purpose is to safeguard the public interest through the implementation of infrastructure projects and public services - and also by the private laws- in which takes precedence the autonomy of the parties, consent and good faith. This article reviews how it is that these characteristics of the Concession Contract have been reflected in our legal system and, if necessary, make some kind of conformity and / or correction.
El presente documento tiene como objetivo exponer algunas reflexiones sobre la dinámica de los Contratos de Concesión durante la etapa de ejecución contractual, contratos que por su naturaleza incompleta y por su larga duración requieren de una labor intensa por las partes destinada a interpretar, precisar y/o aclarar los términos contractuales acordados, así como de negociación y suscripción de acuerdos de modificación del texto contractual y, por último, de solución de las controversias que se pudieran originar. En adición a las características de los contratos de concesión antes descritas, debe tenerse presente su singular carácter mixto derivado de la aplicación del régimen administrativo, cuya finalidad es salvaguardar el interés público a través de la ejecución de proyectos de infraestructura y servicios públicos, y, a su vez, de la aplicación del régimen civil, en el cual prima, la autonomía de las partes, el consentimiento y la buena fe. El presente artículo pretende revisar cómo es que dichas características del Contrato de Concesión han sido plasmadas en nuestroordenamiento jurídico y, si es necesario, realizar algún tipo de concordancia y/o corrección.
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
9

Ventura, Carla Aparecida Arena [UNESP]. "Contratos de concessão entre o estado brasileiro e empresas transnacionais de telecomunicações: casos da EMBRATEL/MCI e TELESP/Telefônica Internacional". Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2001. http://hdl.handle.net/11449/89900.

Texto completo
Resumen
Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001Bitstream added on 2014-06-13T20:12:15Z : No. of bitstreams: 1 ventura_caa_me_fran.pdf: 1029205 bytes, checksum: 187cd46651e9f5286bf0a88d79a20757 (MD5)
As telecomunicações representam o setor de serviços que mais cresce atualmente, apresentando grande importância para o desenvolvimento dos países. Desta forma, a partir dos anos 80, vislumbramos movimentos de reestruturação dos sistemas nacionais e internacionais das telecomunicações, motivados pela necessidade de atração de investimentos capazes de conduzir à modernização, diversificação e melhoria na qualidade dos serviços. À partir desta perspectiva global e da evolução histórica da reestruturação das telecomunicações no Brasil, o presente estudo objetivou, através da análise dos contratos de concessão celebrados pelo Estado Brasileiro e as empresas MCI Worldcom e Telefônica Internacional, compreender o modelo de privatização adotado pelo Brasil e os desafios que se apresentam para os atores envolvidos: Estado, empresas e usuários. Neste sentido, o processo de reestruturação do modelo das telecomunicações no Brasil iniciou-se em 1995, acompanhando o movimento irreversível de reformas realizadas em vários outros países, inclusive em países latino-americanos como o Mëxico, Chile, Argentina e Venezuela. Estas reformas tiveram como grande agente impulsionador, o Anexo sobre Telecomunicações do Acordo Geral de Serviços (GATS), celebrado pelos países membros da Organização Mundial do Comércio, estabelecendo a eliminação dos monopólios no setor. Em consonância com as regras adotadas pela OMC, foi promulgada, em 1997, a Lei Geral de Telecomunicações que criou a Anatel e revogou o Código Brasileiro de Telecomunicações. Em 1998, as empresas do sistema Telebrás foram privatizadas e emergiram como importantes vencedoras deste leilão, as empresas MCIWorldcom e a Telefônica Internacional. O modelo adotado caracteriza-se por um período de transição, ou melhor, de competição regulada até 2002,...
Telecommunications is a growing sector and central to countries' development. Thus, since the 1980s, we observe reform movements in national and international telecommunications systems, aiming at increasing the investments and improving the quality of the services. Based on this global perspective and also on the historical evolution of the Brazilian telecommunications reform program, this study aimed at analyzing the concession contracts established by Brazil and MCIWorldcom and Telefonica International in order to understand the privatization model adopted by Brazil as well as the challenges involving the State, companies and users. Brazil embarked on the telecommunications reform program in 1995, following several countries and some Latin American ones such as Mexico, Chile, Argentina and Venezuela. The Brazilian reform was a result of the negotiations that led to the World Trade Organization (WTO) General Agreement on Trade in Services and the Telecommunications Annex, establishing the elimination of the monopolies. According to WTO's guidelines, Brazil proclaimed the Telecommunications General Law in 1997, creating Anatel (National Telecommunications Agency) and repealing the Brazilian Telecommunications Code. Hence, in 1998, the state companies of the Telebrás System were privatized and two transnational companies were considered winners in this process: MCIWorldcom and Telefonica International. The model adopted is actually in the transition period, characterized by a regulated competition until 2002, when the geographic constraints established by the General Law will be eliminated. The analysis of the contracts established by Brazil and the two above mentioned companies showed that the reform program aims at assuring competition, maintaining the...(Complete abstract, click electronic access below)
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
10

Ventura, Carla Aparecida Arena. "Contratos de concessão entre o estado brasileiro e empresas transnacionais de telecomunicações : casos da EMBRATEL/MCI e TELESP/Telefônica Internacional /". Franca : [s.n.], 2001. http://hdl.handle.net/11449/89900.

Texto completo
Resumen
Orientador: Jete Jane Fiorati
Resumo: As telecomunicações representam o setor de serviços que mais cresce atualmente, apresentando grande importância para o desenvolvimento dos países. Desta forma, a partir dos anos 80, vislumbramos movimentos de reestruturação dos sistemas nacionais e internacionais das telecomunicações, motivados pela necessidade de atração de investimentos capazes de conduzir à modernização, diversificação e melhoria na qualidade dos serviços. À partir desta perspectiva global e da evolução histórica da reestruturação das telecomunicações no Brasil, o presente estudo objetivou, através da análise dos contratos de concessão celebrados pelo Estado Brasileiro e as empresas MCI Worldcom e Telefônica Internacional, compreender o modelo de privatização adotado pelo Brasil e os desafios que se apresentam para os atores envolvidos: Estado, empresas e usuários. Neste sentido, o processo de reestruturação do modelo das telecomunicações no Brasil iniciou-se em 1995, acompanhando o movimento irreversível de reformas realizadas em vários outros países, inclusive em países latino-americanos como o Mëxico, Chile, Argentina e Venezuela. Estas reformas tiveram como grande agente impulsionador, o Anexo sobre Telecomunicações do Acordo Geral de Serviços (GATS), celebrado pelos países membros da Organização Mundial do Comércio, estabelecendo a eliminação dos monopólios no setor. Em consonância com as regras adotadas pela OMC, foi promulgada, em 1997, a Lei Geral de Telecomunicações que criou a Anatel e revogou o Código Brasileiro de Telecomunicações. Em 1998, as empresas do sistema Telebrás foram privatizadas e emergiram como importantes vencedoras deste leilão, as empresas MCIWorldcom e a Telefônica Internacional. O modelo adotado caracteriza-se por um período de transição, ou melhor, de competição regulada até 2002, ...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)
Abstract: Telecommunications is a growing sector and central to countries' development. Thus, since the 1980s, we observe reform movements in national and international telecommunications systems, aiming at increasing the investments and improving the quality of the services. Based on this global perspective and also on the historical evolution of the Brazilian telecommunications reform program, this study aimed at analyzing the concession contracts established by Brazil and MCIWorldcom and Telefonica International in order to understand the privatization model adopted by Brazil as well as the challenges involving the State, companies and users. Brazil embarked on the telecommunications reform program in 1995, following several countries and some Latin American ones such as Mexico, Chile, Argentina and Venezuela. The Brazilian reform was a result of the negotiations that led to the World Trade Organization (WTO) General Agreement on Trade in Services and the Telecommunications Annex, establishing the elimination of the monopolies. According to WTO's guidelines, Brazil proclaimed the Telecommunications General Law in 1997, creating Anatel (National Telecommunications Agency) and repealing the Brazilian Telecommunications Code. Hence, in 1998, the state companies of the Telebrás System were privatized and two transnational companies were considered winners in this process: MCIWorldcom and Telefonica International. The model adopted is actually in the transition period, characterized by a regulated competition until 2002, when the geographic constraints established by the General Law will be eliminated. The analysis of the contracts established by Brazil and the two above mentioned companies showed that the reform program aims at assuring competition, maintaining the...(Complete abstract, click electronic access below)
Mestre
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
11

Waked, Rita. "La notion de contrat administratif international à travers l'exemple du contrat BOT (Build, Operate, Transfer) : étude comparée Droit français-Droit libanais". Thesis, Paris 2, 2011. http://www.theses.fr/2011PA020005.

Texto completo
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
12

Martins, Sérgio Ludovico. "Assimetrias do contrato de concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre". Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2018. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21361.

Texto completo
Resumen
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-08-17T13:20:54Z No. of bitstreams: 1 Sérgio Ludovico Martins.pdf: 11665130 bytes, checksum: 6f742e6ff0aa11ab7babe139d40a49d5 (MD5)
Made available in DSpace on 2018-08-17T13:20:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sérgio Ludovico Martins.pdf: 11665130 bytes, checksum: 6f742e6ff0aa11ab7babe139d40a49d5 (MD5) Previous issue date: 2018-06-28
The contractual celebration is a milestone in the expression of individual freedom. Private autonomy in the contractual scope is analyzed by the manifestation of the volitional element of the parties in comparison with the models of state intervention. The commercial concession agreement signed by automakers and dealers aims to regulate the dynamics of indirect distribution of motor vehicles, parts and services. The asymmetries of this contractual relationship are identified by the doctrine, Brazilian and foreign, for decades, including having motivated the edition of the Renato Ferrari Law. The intensification of competition in the national scenario, arising from the installation of new brands, has reduced the margin of profitability of the automotive segment. In this quadrant, the automakers began to carry out the closure of indirect distribution operations, regardless of the operating time, making possible the return of the capital invested by regional business groups. The asymmetry of the contractual link is expressed in the performance of the dominant firm, automakers, through the disproportionate increase in intra-brand competition, evasion of information and imposition of obligations, through internal communiqués devoid of contractual or negotiating ballast. In order to maintain the transfer to international headquarters, some automakers are imposing financial losses on indirect distributors through the stocking of products, considering the incidence of financial charges in the current account opened by the related floor plan contract. Public interest militates for the prohibition of holk-back and similar programs, with fictitious values being released to the invoices of invoicing new vehicles, considering the financial losses imposed on the dealers and the mockery to the due collection of taxes. The contractual asymmetries cause financial losses to business groups mostly of Brazilian capital, loss of capacity for development of the national economy, and worsening consumer service. The modernization of state intervention directs the prohibition of the stocking of products to the detriment of dealers, objective criteria for expanding intra-brand competition and restricting the relevance of internal communiqués issued by the automakers
A celebração contratual é um marco de expressão da liberdade individual. A autonomia privada no âmbito contratual é analisada pela manifestação do elemento volitivo das partes em cotejo com os modelos de intervenção estatal. O contrato de concessão comercial firmado por montadoras e concessionários visa regular a dinâmica de distribuição indireta de veículos automotores, peças e serviços. As assimetrias desta relação contratual são identificadas pela doutrina, brasileira e estrangeira, há décadas, inclusive tendo motivado a edição da Lei Renato Ferrari. O acirramento da concorrência no cenário nacional, oriundo da instalação fabril de novas marcas, diminuiu a margem de lucratividade do segmento automotivo. Neste quadrante, as montadoras passaram a levar a efeito o encerramento de operações de distribuição indireta, independente do tempo de funcionamento ter tornado possível o retorno dos capitais investidos por grupos empresários de atuação regional. A assimetria do vinculo contratual se expressa na atuação da firma dominante, montadoras, através do incremento desproporcional da concorrência intramarca, sonegação de informações e imposição de obrigações, mediante comunicados internos desprovidos de lastro contratual ou negocial. Objetivando manter os repasses às matrizes internacionais, algumas montadoras vêm impondo perdas financeiras aos distribuidores indiretos através da estocagem de produtos, considerando a incidência de encargos financeiros na conta corrente aberta pelo contrato coligado de floor plan. Interesse público milita pela proibição da prática do holk back e programas assemelhados, com lançamento de valores fictícios às notas fiscais de faturamento de veículos novos, considerando as perdas financeiras impostas aos concessionários e a burla ao devido recolhimento de tributos. As assimetrias contratuais ocasionam perdas financeiras a grupos empresários majoritariamente de capital brasileiro, tolhimento da capacidade de desenvolvimento da economia nacional, além de piora no atendimento ao público consumidor. A modernização da intervenção estatal orienta a vedação à estocagem de produtos em detrimento dos concessionários, critérios objetivos para ampliação da concorrência intramarca e restrição à relevância dos comunicados internos emitidos pelas montadoras
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
13

McCowan, Alison Kate y n/a. "Decision Support System for the Evaluation and Comparison of Concession Project Investments". Griffith University. School of Engineering, 2004. http://www4.gu.edu.au:8080/adt-root/public/adt-QGU20050321.123306.

Texto completo
Resumen
Governments of developed and developing countries alike are unable to fund the construction and maintenance of vital physical infrastructure such as roads, railways, water and wastewater treatment plants, and power plants. Thus, they are more and more turning to the private sector as a source of finance through procurement methods such as concession contracts. The most common form of concession contract is the Build-Operate-Transfer (BOT) contract, where a government (Principal) grants a private sector company (Promoter) a concession to build, finance, operate and maintain a facility and collect revenue over the concession period before finally transferring the facility, at no cost to the Principal, as a fully operational facility. Theoretically speaking, these projects present a win-win-win solution for the community as well as both private and public sector participants. However, with the opportunity for private sector companies to earn higher returns comes greater risk. This is despite the fact that concession projects theoretically present a win-win-win solution to the problem of infrastructure provision. Unfortunately, this has not been the case in a number of countries including Australia. Private sector participants have admitted that there are problems that must be addressed to improve the process. Indeed they have attributed the underperformance of concession projects to the inability of both project Principals and Promoters to predict the impact of all financial and non-financial (risk) factors associated with concession project investments (CPIs) and to negotiate contracts to allow for these factors. Non-financial project aspects, such as social, environmental, political, legal and market share factors, are deemed to be important; but these aspects would usually be considered to lie outside the normal appraisal process. To allow for the effects of such qualitative aspects, the majority of Principal or promoting organisations resort to estimating the necessary money contingencies without an appropriate quantification of the combined effects of financial and non-financial (risks and opportunities) factors. In extreme cases, neglect of non-financial aspects can cause the failure of a project despite very favourable financial components; or can even cause the failure to go-ahead with a project that may have been of great non-financial benefit due to its projected ordinary returns. Hence, non-financial aspects need careful analysis and understanding so that they can be assessed and properly managed. It is imperative that feasibility studies allow the promoting organisation to include a combination of financial factors and non-financial factors related to the economic environment, project complexity, innovation, market share, competition, and the national significance of the project investment. While much research has already focused on the classification of CPI non-financial (risk) factors, and the identification of interdependencies between risk factors on international projects, no attempt has yet been made to quantify these risk interdependencies. Building upon the literature, this thesis proposes a generic CPI risk factor framework (RFF) including important interdependencies, which were verified and quantified using input provided by practitioners and researchers conversant with risk profiles of international and/or concession construction projects. Decision Support Systems (DSSs) are systems designed to assist in the decision making process by providing all necessary information to the analyst. There are a number of DSSs that have been developed over recent years for the evaluation of high-risk construction project investments, such as CPIs, which incorporate the analysis of both financial and non-financial (risk) aspects of the investment. However, although these DSSs have been useful to practitioners and researchers alike, they have not offered a satisfactory solution to the modelling problem and are all limited in their practical application for various reasons. Thus, the construction industry lacks a DSS that is capable of evaluating and comparing several CPI options, taking into consideration both financial and non-financial aspects of an investment, as well as including the uncertainties commonly encountered at the feasibility stage of a project, in an efficient and effective manner. These two criteria, efficiency and effectiveness, are integral to the usefulness and overall acceptance of the developed DSS in industry. This thesis develops an effective and efficient DSS to evaluate and compare CPI opportunities at the feasibility stage. The novel DSS design is based upon a combination of: (1) the mathematical modelling technique and financial analysis model that captures the true degree of certainty surrounding the project; and (2) the decision making technique and RFF that most closely reproduces the complexity of CPI decisions. Overall, this thesis outlines the methodology followed in the development of the DSS – produced as a stand-alone software product – and demonstrates its capabilities through a verification and validation process using real-life CPI case studies.
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
14

McCowan, Alison Kate. "Decision Support System for the Evaluation and Comparison of Concession Project Investments". Thesis, Griffith University, 2004. http://hdl.handle.net/10072/366795.

Texto completo
Resumen
Governments of developed and developing countries alike are unable to fund the construction and maintenance of vital physical infrastructure such as roads, railways, water and wastewater treatment plants, and power plants. Thus, they are more and more turning to the private sector as a source of finance through procurement methods such as concession contracts. The most common form of concession contract is the Build-Operate-Transfer (BOT) contract, where a government (Principal) grants a private sector company (Promoter) a concession to build, finance, operate and maintain a facility and collect revenue over the concession period before finally transferring the facility, at no cost to the Principal, as a fully operational facility. Theoretically speaking, these projects present a win-win-win solution for the community as well as both private and public sector participants. However, with the opportunity for private sector companies to earn higher returns comes greater risk. This is despite the fact that concession projects theoretically present a win-win-win solution to the problem of infrastructure provision. Unfortunately, this has not been the case in a number of countries including Australia. Private sector participants have admitted that there are problems that must be addressed to improve the process. Indeed they have attributed the underperformance of concession projects to the inability of both project Principals and Promoters to predict the impact of all financial and non-financial (risk) factors associated with concession project investments (CPIs) and to negotiate contracts to allow for these factors. Non-financial project aspects, such as social, environmental, political, legal and market share factors, are deemed to be important; but these aspects would usually be considered to lie outside the normal appraisal process. To allow for the effects of such qualitative aspects, the majority of Principal or promoting organisations resort to estimating the necessary money contingencies without an appropriate quantification of the combined effects of financial and non-financial (risks and opportunities) factors. In extreme cases, neglect of non-financial aspects can cause the failure of a project despite very favourable financial components; or can even cause the failure to go-ahead with a project that may have been of great non-financial benefit due to its projected ordinary returns. Hence, non-financial aspects need careful analysis and understanding so that they can be assessed and properly managed. It is imperative that feasibility studies allow the promoting organisation to include a combination of financial factors and non-financial factors related to the economic environment, project complexity, innovation, market share, competition, and the national significance of the project investment. While much research has already focused on the classification of CPI non-financial (risk) factors, and the identification of interdependencies between risk factors on international projects, no attempt has yet been made to quantify these risk interdependencies. Building upon the literature, this thesis proposes a generic CPI risk factor framework (RFF) including important interdependencies, which were verified and quantified using input provided by practitioners and researchers conversant with risk profiles of international and/or concession construction projects. Decision Support Systems (DSSs) are systems designed to assist in the decision making process by providing all necessary information to the analyst. There are a number of DSSs that have been developed over recent years for the evaluation of high-risk construction project investments, such as CPIs, which incorporate the analysis of both financial and non-financial (risk) aspects of the investment. However, although these DSSs have been useful to practitioners and researchers alike, they have not offered a satisfactory solution to the modelling problem and are all limited in their practical application for various reasons. Thus, the construction industry lacks a DSS that is capable of evaluating and comparing several CPI options, taking into consideration both financial and non-financial aspects of an investment, as well as including the uncertainties commonly encountered at the feasibility stage of a project, in an efficient and effective manner. These two criteria, efficiency and effectiveness, are integral to the usefulness and overall acceptance of the developed DSS in industry. This thesis develops an effective and efficient DSS to evaluate and compare CPI opportunities at the feasibility stage. The novel DSS design is based upon a combination of: (1) the mathematical modelling technique and financial analysis model that captures the true degree of certainty surrounding the project; and (2) the decision making technique and RFF that most closely reproduces the complexity of CPI decisions. Overall, this thesis outlines the methodology followed in the development of the DSS – produced as a stand-alone software product – and demonstrates its capabilities through a verification and validation process using real-life CPI case studies.
Thesis (PhD Doctorate)
Doctor of Philosophy (PhD)
School of Engineering
Full Text
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
15

Martin, Tirado Richard J. "El Laberinto Estatal: Historia, evolución y conceptos de la contratación administrativa en el Perú". Revista de Derecho Administrativo, 2013. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/51011.

Texto completo
Resumen
La contratación administrativa sirve de instrumento para la concreción de los fines del estado, por lo que, desde un punto de vista doctrinario, el autor expone las principales teorías y clasificaciones que se postulan en torno a ella. asimismo, presenta un panorama completo sobre la evolución de la contratación administrativa en el  Perú  desde  su primer periodo en 1950, en el que por primera vez se intentó establecer un orden en el proceso de adquisición de bienes y servicios por parte de las entidades públicas, hasta la actualidad, con una participación cada vez más activa en los procesos de integración económica y comercial.Para finalizar, el autor realiza un valioso aporte detallando los diferentes tipos de contratos que celebra la administración Pública en el Perú, así como las diferentes modalidades de contratos de adquisición de bienes y servicios, los diferentes tipos de concesión y formas de iniciativa privada, incluyendo a las asociaciones Público Privadas.
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
16

Cueva, Chauca Sergio. "Legal aspects of the current mining situation and the impact of the package of new legislatives decrees in the mining activity". IUS ET VERITAS, 2017. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/122770.

Texto completo
Resumen
In this interview, Luis Carlos Rodrigo tells us about the new measures taken by the Government for unlock investments in order to invigorate the economy. Furthermore, he tell us about the participation of new entities in the granting of mining concession, the impact of these new measures in the mining formalization process, the effects of these in the administrative simplification and about relevant aspects uncontemplated by these rules.
En la presenta entrevista, Luis Carlos Rodrigo nos habla sobre las nuevas medidas adoptadas por el Gobierno para destrabar las inversiones con el objetivo de dinamizar la economía. Además, nos habla sobre la participación de nuevas entidades en el otorgamiento de una concesión minera, del impacto de estas medidas en el proceso de formalización minera, de los efectos de estas en la simplificación administrativa y sobre aspectos relevantes no contemplados por estas normas.
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
17

Nitzke, Leonardo de Moura. "Contratos de outorga dos serviços de transporte coletivo municipal por ônibus : uma análise do caso de Porto Alegre". reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2015. http://hdl.handle.net/10183/118867.

Texto completo
Resumen
O presente trabalho tem por objetivo analisar os processos licitatórios para a concessão do transporte coletivo municipal por ônibus, ocorridos na cidade de Porto Alegre, durante o ano de 2014, visando identificar o porquê de ambos processos terem restado desertos. Para tanto, buscou-se, ao longo desse estudo de caso, subsídios que justificassem o desinteresse, por parte da iniciativa privada, em prover estes serviços. Através de pesquisa a literatura e da análise de casos de Londres (UK), França e Japão, buscou-se reunir tais subsídios. A conclusão que se obteve é de que as grandes barreiras de entrada; o grande tempo de contrato a ser firmado; o risco de receita ao operador privado, em um contexto em que o poder público determina as especificações dos serviços a serem prestados; a ausência de informações completas sobre os serviços a serem prestados; as indefinições sobre a integração tarifária do sistema metropolitano, e sobre a implantação do metrô e do BRT; podem estar entre as justificativas do desinteresse da iniciativa privada em concorrer nos certames ofertados pelo Poder Público.
This study aims to analyze the bidding process for the granting of the municipal public transport by bus, occurred in the city of Porto Alegre during the year 2014 to identify why both processes have no bidders. Therefore, we sought, throughout this case study, subsidies to justify the lack of interest on the part of the private sector in providing these services. Through research the literature and analysis of cases of London (UK), France and Japan, we sought to gather such subsidies. The conclusion obtained is that large entry barriers; the big time contract to be signed; the risk of revenue to the private operator, in a context in which the government determines the specifications of the services to be provided; the absence of complete information on the services to be provided; the uncertainties on tariff integration of the metropolitan system, and for the implementation of the metro and BRT; may be among the reasons of the private sector unwillingness to compete in contests offered by the Government.
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
18

Boisson, Alexis. "La licence de droit d'auteur". Thesis, Montpellier 1, 2011. http://www.theses.fr/2011MON10063.

Texto completo
Resumen
Le droit d'auteur – dont l'identité reste controversée – n'échappe pas à la discussion quant à la nature et au régime des contrats qui le mettent en œuvre. D'une terminologie légale ancrée dans une certaine tradition, mais hasardeuse, on infère l'originalité de l'ensemble des contrats de la matière. Or, la spécificité n'est sur ce point qu'apparente. De l'édition littéraire aux contrats de l'audiovisuel et aux œuvres diffusées sur les réseaux, l'analyse démontre que si l'auteur peut "céder" son œuvre – ce que dit la loi – il peut aussi la louer, c'est-à-dire en concéder la licence – ce qu'elle ne dit pas. Ce constat s'appuie sur une méthode de lecture renouvelée des contrats du droit d'auteur. L'attention portée par la loi impérative à certains contrats (édition, production audiovisuelle, etc.), a pu perturber l'étude de la licence, l'acte par lequel l'auteur se borne à autoriser l'exploitation de son œuvre pour un temps. Or, si la licence apparaît dans un premier temps en contrat spécial du droit d'auteur, elle sera également amenée à devenir la composante élémentaire d'un contrat complexe organisant une exploitation. Il importe donc de distinguer ces deux objets pour mieux en apprécier ensuite les interactions. Le droit d'auteur, droit "spécial", fait ainsi la preuve de son aptitude à accueillir - autant que de raison - les mécanismes du droit des contrats, droit "commun". Cette étude a pour ambition une meilleure compréhension de cette matière complexe des contrats du droit d'auteur, sans omettre le principal objectif de notre loi : la protection de l'auteur
In the field of the author's right (a concept with a controversial identity), the nature and regime of many contracts is a subject for debate. A traditional but somehow uncertain terminology has often led to infer the originality of most of these contracts. However, this peculiarity is only apparent. From literary publishing to audiovisual contracts through creations published on networks, not only can the author of a work "assign" it – as stated by the law – but also rent it, or in other words license it – even though the law does not state it. This observation rests on a renewed reading method applied to the author's right contracts. Focusing on some of these contracts (e. g. books publishing, audiovisual production, etc.), mandatory copyright law hindered the study of license itself, i. e. the act by which an author authorizes the exploitation of his work for a fixed time. License is a special contract in the field of author's right ; it is also a basis element in a complex agreement designed to organize an exploitation. These two objects should therefore be distinguished and their interactions thoroughly analysed. A "special" right, the author's right nevertheless proves able to host (to a certain extent) the typical process of contract right – a "common" right. The present study aims to attain a better understanding of a complex matter, the author's right contracts, not forgetting the main purpose of the law itself : the protection of the author
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
19

López, Mora Mª Eugenia. "Los contratos de concesión a la luz de la Directiva 2014/23/UE del Parlamento y del Consejo, de 26 de febrero de 2014, relativa a la adjudicación de contratos de concesión: retos y novedades". Doctoral thesis, Universitat de Barcelona, 2017. http://hdl.handle.net/10803/665674.

Texto completo
Resumen
El presente trabajo tiene como finalidad el estudio de la nueva Directiva 2014/23/UE, del Parlamento Europeo y del Consejo, de 26 de febrero de 2014, relativa a la adjudicación de contratos de concesión (DOUE L núm. 94 de 28.3.2014), en especial, el análisis de las novedades que introduce respecto de las Directivas de tercera generación, así como las repercusiones que tendrá respecto a la actual regulación de la figura concesional de nuestro ordenamiento jurídico. Hasta el momento la regulación de los contratos de concesiones a nivel comunitario se limitaba al ámbito de aplicación, publicidad y subcontratación y normas aplicables a las concesiones de obras mientras que las concesiones de servicio quedaban excluidas de las directivas salvo el cumplimiento de los principios del Tratado de Funcionamiento de la Unión Europea. La principal razón por la que las concesiones de servicios quedaban fuera de la normativa de contratación pública europea se debía al diferente tratamiento jurídico que éstas tenían en los Derechos nacionales así como en la necesidad de dotar las autoridades contratantes de un margen de flexibilidad a estas figuras contractuales. Por estas razones ha existido un problema de configuración conceptual en la delimitación de los contratos de concesiones y contratos públicos (especialmente en el ámbito de los servicios) del que se han hecho eco las propias instituciones comunitarias al existir un riesgo de inseguridad jurídica relacionado con las divergentes interpretaciones de los principios del Tratado por los legisladores nacionales y por las diferencias entre la regulación de las legislaciones de los diferentes Estados miembros. Uno de los principales objetivos de Directiva es precisamente la necesidad de instaurar un marco jurídico adecuado, equilibrado y flexible en el ámbito de la adjudicación de concesiones que garantice a todos los operadores económicos de la Unión un acceso efectivo y no discriminatorio al mercado y que afiance la seguridad jurídica. La correcta depuración de los contornos del contrato de concesión respecto a otras figuras contractuales no es una cuestión meramente dogmática, sino que resulta de especial interés práctico. El aspecto clave de la Directiva es la vinculación de la existencia del contrato de concesión a la efectiva transferencia al concesionario del riesgo operacional. La delimitación del riesgo operacional es fundamental a la hora de interpretar en nuevo concepto de contrato de concesión de la Directiva, su anclaje en la concepción tradicional del riesgo y ventura de las concesiones de nuestro ordenamiento así como las afectaciones que produce respecto al contrato de concesión de servicios públicos y al contrato de gestión de servicios públicos. Por todo ello, es necesario el análisis de los principales rasgos caracterizadores del contrato de concesión tal y como está concebido en la Directiva, el estudio del concepto, alcance e impacto del riesgo operacional y, en consecuencia, la necesidad de depurar conceptualmente la figura del contrato de concesión frente a otras figuras contractuales tal y como están reguladas en nuestro ordenamiento jurídico.
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
20

Tourinho, Anna Carolina Morizot. "O poder público inadimplente: uma busca por mecanismos para garantir o cumprimento de obrigações do poder concedente em contratos de concessão de serviço público". reponame:Repositório Institucional do FGV, 2018. http://hdl.handle.net/10438/20500.

Texto completo
Resumen
Submitted by Anna Carolina Morizot Tourinho (carolina.morizot@gmail.com) on 2018-02-27T19:15:21Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - O poder público inadimplente - Anna Carolina Morizot Tourinho - final.pdf: 1721569 bytes, checksum: 4c55d551921b55736287c03c1d2f815c (MD5)
Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-03-02T12:08:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - O poder público inadimplente - Anna Carolina Morizot Tourinho - final.pdf: 1721569 bytes, checksum: 4c55d551921b55736287c03c1d2f815c (MD5)
Made available in DSpace on 2018-03-12T13:49:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - O poder público inadimplente - Anna Carolina Morizot Tourinho - final.pdf: 1721569 bytes, checksum: 4c55d551921b55736287c03c1d2f815c (MD5) Previous issue date: 2018-02-06
Currently, in Brazil, there is a movement to change the relationship of the public and private sector from a supremacy of the Government status to a more consensual and collaborative relationship. That is because this extraordinary power system used in the concession agreement is proving to be inefficient, costlier, and is being used to support authoritarian practices from the Government. In that context, is urgent to reconsider this superior position that the Government exercise in concession agreements. This paper searched in the national and international doctrine the reasons why it was understood to be important for the Government to have these special powers in such contracts. It was searched in judicial precedents what is the most common forms of the Government´s default. It was analyzed several preventive and reactive mechanisms to avoid the default to happen, to respond to the non-compliance compelling the Government to act as established in the contract, and to compensate the private partner in case it is impossible to meet the agreement. It was understood that the best way to ensure the public interest is to reduce the extraordinary powers from the Government, ensuring legal certainty and reducing the costs to the Government as a partner
Hoje, no Brasil, há uma tendência de substituição no eixo de atuação da Administração com base na supremacia e na unilateralidade para uma ideia de consenso e bilateralidade. Entende-se que Administração e particular devem atuar em conjunto, de forma colaborativa e não em uma situação de subordinação do particular à Administração. Isto porque, cada vez mais, o regime de prerrogativas especiais acaba servindo de base para o estímulo à ineficiência da Administração, geração de contratos mais onerosos, legitimação de práticas autoritárias e facilitação de desvios em razão da flexibilidade de alteração de cláusulas contratuais. Diante deste contexto, é preciso rever a posição de supremacia que o poder concedente exerce em contratos de concessão de serviço público. Buscou-se através do presente trabalho explicações na doutrina nacional e estrangeira que pudessem justificar esse desequilíbrio e as peculiaridades que cercam essa relação entre poder concedente e concessionárias nos contratos de concessão comum. Em seguida, foram analisadas decisões dos Tribunais Regionais Federais para identificar quais são as possíveis formas de descumprimento contratual pela Administração Pública. Por fim, foram analisados mecanismos para evitar que o poder concedente incorra no inadimplemento, para o compelir a cumprir suas obrigações e, finalmente, para compensar o concessionário por eventuais danos sofridos em razão do descumprimento de cláusula contratual. Conclui-se, assim, que a melhor forma de garantir o interesse público é limitar o exercício dos poderes exorbitantes, que deve se dar apenas em situações excepcionais, de forma a garantir segurança jurídica e diminuir os custos de contratar com o poder público
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
21

Apsokardou, Eirini. "Le domaine de la loi et du règlement dans le droit des contrats administratifs". Thesis, Paris 2, 2012. http://www.theses.fr/2012PA020004.

Texto completo
Resumen
Tant pour la jurisprudence (constitutionnelle et administrative) que pour une partie de la doctrine, l’encadrement de la passation et de l’exécution des contrats administratifs de l’État et de ses établissements publics ainsi que des marchés des collectivités territoriales et de leurs établissements relève du domaine du règlement. Et ce, car à l’origine, l’association du droit de la commande publique aux matières relevant traditionnellement du pouvoir réglementaire autonome, telles que la procédure administrative non contentieuse et l’organisation des services publics est un fait établi. Pourtant, le désordre normatif dans les sources législatives et réglementaires du droit des contrats de la commande publique est largement dû à la place marquée du pouvoir réglementaire. Malgré la consolidation jurisprudentielle de cette dernière, des textes législatifs destinés à s’articuler avec les textes réglementaires se sont multipliés, accentuant la complexité de la matière. En général, le mouvement ascendant des sources du droit des contrats administratifs de la commande publique dans la hiérarchie des normes ces dernières années, y compris sa dimension communautaire, exige l’intervention préalable du législateur. De la sorte, la réorganisation des sources textuelles du droit des contrats de la commande publique s’impose avec la plus grande acuité par la ré-détermination des fondements constitutionnels des compétences normatives en la matière et, consécutivement, des rapports entre la loi et le règlement en faveur de la première dans l’encadrement du régime de la passation et d’exécution des contrats respectifs. L’unification du fondement constitutionnel de la compétence de la loi en matière contractuelle sur le fondement de l’article 34 qui attribue au législateur le soin de déterminer les principes fondamentaux des obligations civiles contribuera décisivement à la cohérence et à la systématisation des sources du droit de la commande publique. Une fois la compétence de la loi sauvegardée, le règlement se limitera à son rôle habituel, à savoir, un rôle secondaire et subordonné à l’égard de celle-ci
According to the case law of the Constitutional Council and the administrative courts as well as to some public law theorists, the definition of the rules governing the award and the performance of Government administrative contracts, administrative contracts of State-depended public bodies and public contracts of local authorities falls within the scope of the regulatory powers of Government. More specifically it is argued that public procurement law is part of the rules governing the procedure of administrative decision making and the organisation of public services which are matters traditionally reserved to the autonomous regulatory power. The lack of coherence within the legislative and regulatory sources of public procurement law is mainly due to the predominant role of regulations. Despite the latter’s consolidation by the French courts, the growing number of legislative texts intended to build a coherent set of rules in this field has become a source of complexity. The transformation of the sources of the law of administrative contracts in the last few years – including the Community law dimension – requires the prior intervention of the Legislature. Therefore, the provisions governing the law of public procurement contracts should necessarily be restructured. This could be achieved through the redefinition of the constitutional basis of legislative and regulatory powers in the field of public contract law and consequently through a new balance between law and regulation with the intention of safeguarding the predominance of the former. Drafting the rules on the basis of Article 34 of the French Constitution which enables the Legislature to define the fundamental principles of civil obligations will clearly contribute to a more coherent and systematic approach regarding the sources of public procurement law.. Should the powers of the Legislature be safeguarded, the regulations will then be confined to their usual role, which is secondary and subordinate to Parliamentary Acts
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
22

Boisson, Alexis. "La licence de droit d'auteur". Electronic Thesis or Diss., Montpellier 1, 2011. http://www.theses.fr/2011MON10063.

Texto completo
Resumen
Le droit d'auteur – dont l'identité reste controversée – n'échappe pas à la discussion quant à la nature et au régime des contrats qui le mettent en œuvre. D'une terminologie légale ancrée dans une certaine tradition, mais hasardeuse, on infère l'originalité de l'ensemble des contrats de la matière. Or, la spécificité n'est sur ce point qu'apparente. De l'édition littéraire aux contrats de l'audiovisuel et aux œuvres diffusées sur les réseaux, l'analyse démontre que si l'auteur peut "céder" son œuvre – ce que dit la loi – il peut aussi la louer, c'est-à-dire en concéder la licence – ce qu'elle ne dit pas. Ce constat s'appuie sur une méthode de lecture renouvelée des contrats du droit d'auteur. L'attention portée par la loi impérative à certains contrats (édition, production audiovisuelle, etc.), a pu perturber l'étude de la licence, l'acte par lequel l'auteur se borne à autoriser l'exploitation de son œuvre pour un temps. Or, si la licence apparaît dans un premier temps en contrat spécial du droit d'auteur, elle sera également amenée à devenir la composante élémentaire d'un contrat complexe organisant une exploitation. Il importe donc de distinguer ces deux objets pour mieux en apprécier ensuite les interactions. Le droit d'auteur, droit "spécial", fait ainsi la preuve de son aptitude à accueillir - autant que de raison - les mécanismes du droit des contrats, droit "commun". Cette étude a pour ambition une meilleure compréhension de cette matière complexe des contrats du droit d'auteur, sans omettre le principal objectif de notre loi : la protection de l'auteur
In the field of the author's right (a concept with a controversial identity), the nature and regime of many contracts is a subject for debate. A traditional but somehow uncertain terminology has often led to infer the originality of most of these contracts. However, this peculiarity is only apparent. From literary publishing to audiovisual contracts through creations published on networks, not only can the author of a work "assign" it – as stated by the law – but also rent it, or in other words license it – even though the law does not state it. This observation rests on a renewed reading method applied to the author's right contracts. Focusing on some of these contracts (e. g. books publishing, audiovisual production, etc.), mandatory copyright law hindered the study of license itself, i. e. the act by which an author authorizes the exploitation of his work for a fixed time. License is a special contract in the field of author's right ; it is also a basis element in a complex agreement designed to organize an exploitation. These two objects should therefore be distinguished and their interactions thoroughly analysed. A "special" right, the author's right nevertheless proves able to host (to a certain extent) the typical process of contract right – a "common" right. The present study aims to attain a better understanding of a complex matter, the author's right contracts, not forgetting the main purpose of the law itself : the protection of the author
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
23

Eyeghe, Minko Sébastien. "Recherche sur l'amélioration des délais de paiement dans la commande publique". Electronic Thesis or Diss., Bordeaux, 2024. http://www.theses.fr/2024BORD0100.

Texto completo
Resumen
L'exécution des dépenses publiques est strictement encadrée. Tout en respectant ce cadre, des réformes ont été conduites au fil du temps en matière de commande publique afin d'apporter des réponses aux difficultés que peuvent parfois rencontrer les cocontractants de l'Administration en phase d'exécution (réduction progressive du délai réglementaire de paiement, droit aux intérêts moratoires en cas de retards, législation des avances et des acomptes etc.). Les études récentes semblent toutefois souligner les limites de ces évolutions, en particulier lorsque le cocontractant est une petite ou moyenne entreprise. Si bien que cette thèse propose une transformation de l'exécution des dépenses publiques dans le champ de la commande publique
The execution of public expenditure is strictly regulated. While respecting this framework, reforms have been carried out over time in terms of public procurement in order to provide responses to the difficulties that co-contractors of the Administration may sometimes encounter during the execution phase (progressive reduction of the regulatory deadline for payment, right to default interest in the event of delays, legislation on advances and deposits, etc.). However, recent studies seem to highlight the limits of these developments, in particular when the co-contractor is a small or medium-sized company. So much so that this thesis proposes a transformation of the execution of public expenditure in the field of public procurement
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
24

Wilinski, François. "L’évolution du droit de la commande publique en France et en Italie à l’aune du P.P.P". Thesis, Lille 2, 2015. http://www.theses.fr/2015LIL20004/document.

Texto completo
Resumen
Expression globalisante des moyens d’action du secteur privé au service du secteur public, le partenariat public-privé pourrait être appréhendé comme révélant l’effritement des catégories notionnelles des contrats de commande publique. Cependant, le partenariat public-privé n’a pas remis en cause l’unité de la matière. Au contraire, les instruments juridiques du P.P.P. la renforcent. Cette analyse se vérifie aussi bien en France qu’en Italie et cette étude se propose d’analyser la signification juridique du phénomène dans ces deux pays. Les évolutions induites par la notion s’inscrivent dans cette logique. La démarche comparatiste utilisée permet alors de comprendre les tenants et les aboutissants de cette évolution et s’inscrit dès lors comme une contribution à la théorie générale des contrats publics
Holistic expression as a means of action by the private sector to further the public sector, the publicprivate partnership could be perceived as revealing the erosion of the notional categories of public procurment contracts. However, the public-private partnership has not called into question the subject unity. In fact, on the contrary, the legal instruments of the PPP strentgthen it. This analysis can be verified in France as well as in Italy and the present study offers to analyse the legal signification of the phenomenon in both countries. The development induced by this notion confirms this trend. The comparative approach enables to understand the whys and wherfores of the development and formspart of the general theory of public contracts
Espressione globalizzata dei mezzi d’azione del settore privato al servizio del settore pubblico, il partenariato pubblico-privato potrebbe essere visto come rivela la dislocazione delle categorie del diritto dei contratti pubblici. Tuttavia, il partenariato pubblico-privato essa non pregiudica sulll'unitàdella disciplina. Invece, gli strumenti giuridici del P.P.P la rafforza. Questa analisi è confermata in Francia e in Italia ed lo studio permette di analizzare l'importanza giuridica del fenomeno in i due paesi. L'approccio comparativo utilizzato permette di capire questa evoluzione e può essere percepitocome un contributo alla teoria giuridica dei contratti pubblici
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
25

Pérez, Hualde Alejandro. "The Public Services Concession Contract as a "Long Term" Contract". Derecho & Sociedad, 2016. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/119148.

Texto completo
Resumen
In this article, the author highlights the benefits of incorporating the concepts “concession contract” and “long term contract” within the new Civil and Commercial Code of the Nation in Argentina. For the author, these contractual arrangements are fundamental in Administrative Law to understand the scope of the concession of public services, specifically in regard to the introduction of changes in the contract. This also means that foreign police concepts or theories as ius variandi, which only add authoritarian elements under the contract, are not longer required.
En el presente artículo, el autor resalta los beneficios de la incorporación de los conceptos “contrato de concesión” y “contrato de larga duración” dentro del nuevo Código Civil y Comercial de la Nación argentina. Así, para el autor, estas figuras contractuales son fundamentales en el Derecho Administrativo para poder comprender los alcances del contrato de concesión de servicios públicos, específicamente, en cuanto a la introducción de variaciones en la ejecución del contrato. Ello conlleva, además, que ya no se tenga que recurrir a conceptospoliciales extraños o a teorías como la del ius variandi que únicamente añaden elementos autoritarios en el marco del contrato.
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
26

Nimpongsak, Rachadapon. "Thai petroleum concession contract proposal for revision /". Thesis, Available from the University of Aberdeen Library and Historic Collections Digital Resources. Restricted: no access until March 27, 2014, 2009. http://digitool.abdn.ac.uk:80/webclient/DeliveryManager?application=DIGITOOL-3&owner=resourcediscovery&custom_att_2=simple_viewer&pid=25981.

Texto completo
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
27

Carneiro, Echevarría Max. "Towards a Finalist Conception of the Concession Contract". Derecho & Sociedad, 2016. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/118897.

Texto completo
Resumen
This article analyzes the need to adopt a strictly contractual vision of the concession contract, that limits the discretionary actions of the State, in order to allow legal framework permit the development of infraestructure for public use.
En el presente artículo se analiza la necesidad de adoptar una visión estrictamentecontractual del contrato de concesión, que limite las actuaciones discrecionales del Estado, a fin de que el marco legal aplicable permita el desarrollo de la infraestructura de uso público.
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
28

Alva, Cruz Josselyn Estefanía y Mejía Janibeth Amelia Becerra. "Some Relevant Aspects of Mining Taxes in Peru. Interview with Dr. Fernando Zuzunaga del Pino". Derecho & Sociedad, 2015. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/118496.

Texto completo
Resumen
This interview aims to expose some relevant aspects of the mining taxes in our country. First, the discussion goes around the typical contracts of mining concessions and their relation with mining royalty and income tax, to then analyze the regulation of and anticipated recovery that looks to be an incentive for mining activity.Finally, the role of the right of effectiveness fee and mining royalty of mining concessions are analyzed, so are the consequences of this two in the mining sector.
La presente entrevista busca exponer algunos aspectos relevantes de la tributación minera en el país. Así, se parte del caso de los contratos típicos de las concesiones mineras y su relación con la Regalía Minera y el Impuesto a la Renta, para luego analizar los regímenes de devolución definitiva y recuperación anticipada, con miras al incentivo de la actividad minera.Finalmente, se analizará el rol del derecho de vigencia y la regalía minera de las concesiones mineras, así como las implicancias de las mismas en el sector.
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
29

Hernández, Claudia Lorena García. "Modelo regulatório do setor elétrico no Brasil e sua repercussão jurídica nos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica". Universidade de São Paulo, 2010. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-18082010-162633/.

Texto completo
Resumen
No presente trabalho se analisa a atividade de transmissão de energia elétrica em sua perspectiva econômica e jurídica, no contexto do modelo regulatório do setor de energia elétrica no Brasil, caracterizado atualmente pela sua desverticalização. A abordagem pretendida parte da configuração dos princípios que orientam a regulação do setor elétrico e, que posteriormente, se vislumbram na configuração das obrigações do contrato de concessão do serviçoo público de transmissão; o que permite avaliar o nível de consistência e maturidade do modelo regulatório. Para tanto, se estudaram as resoluções normativas onde se consagram os critérios que norteiam a regulação econômica, à que se atrela o contrato de concessão, o que por sua vez permite a preservação do equilíbrio econômico financeiro, assim como, a defesa dos interesses dos consumidores finais, mediante os incentivos à eficiência na gestão das concessionárias. Tendo como referência, o desenvolvimento da relação entre as empresas de transmissão e o órgão regulador, no caso a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no exercício das suas competências regulatórias e como defensor do interesse público, implícito no serviço público de energia elétrica. O que leva a concluir o grau de eficiência das decisões adotadas pelo órgão regulador, nas suas competências de gestão do controle e fiscalização, concretizados nos processos de revisões tarifárias.
Through this paper we analyze the economical and legal perspective of the electric energy transmission activity in the context of the Brazilian regulation for the electric energy industry, currently characterized by deverticalization. The aimed approach begins at the principle setting that leads the electric industry regulations and posteriorly is seen within the obligation setting of the transmission public utility concession agreement; what makes possible to evaluate the level of consistency and maturity of this type of regulation. For that, we have studied the norms that apply the criteria guiding the economical regulation, being the concession agreement intrinsically related to that, what in turn allows to maintain the financial and economical balance, as well as final consumer interest, based on the incentives for the efficiency of the grantee management. We have used as reference the development of the relationship between the transmission companies and the regulating Brazilian Agency of Electric Energy (ANEEL) in the exercise of its regulatory capacity and as a protector of the public interest implied in the public utility of electric energy. Our conclusion is the level of efficiency of the decisions adopted by the regulatory agency in order to manage control and inspection, materialized in the tariff revision process.
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
30

Sartal, Estevam Palazzi. "Patologias em processos de reequilíbrio econômico-financeiro de concessões: prevenção e reparação". Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19838.

Texto completo
Resumen
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-22T12:52:48Z No. of bitstreams: 1 Estevam Palazzi Sartal.pdf: 1497409 bytes, checksum: 6d08e2d3529ac53347bb06e254de929d (MD5)
Made available in DSpace on 2017-03-22T12:52:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Estevam Palazzi Sartal.pdf: 1497409 bytes, checksum: 6d08e2d3529ac53347bb06e254de929d (MD5) Previous issue date: 2017-03-08
The aim of this study was to grant stability during the execution of concessions contracts, specifically at economic and financial balance adjustments processes. To achieve this objective, it was identified the most frequent disobediences by public administration at these processes, that were named “pathologies”. Therefore, preventive measures have been proposed, and, in case of not being possible the use of these preventive measures, repairing measures also have been analysed. During the identification of the pathologies, they were classified into two different groups: (i) procedural instruction pathologies, in which the financial and economic imbalance hasn’t been identified and quantified; (ii) procedural execution pathologies, in which the financial and economic imbalance has already been identified and quantified. The reason of this classification is to identify the preventive and repairing measures easily. The majority of the preventive measures are contractual or regulatory. The main examples of contractual preventive measures are the discipline of the Dispute Board and the independent verifier, that can contribute to achieve technical pieces of information. An example of regulatory preventive measure is the due process of law. As the repairing measures, it was analysed the government financial guarantees to PFI projects, private mechanisms for solving disputes, and the judicial proceedings. It was identified that pathologies are not caused by statute issues (statute nº 8.666/93; 8.987/95; 11.079/04; 9.784/99), but by structuring concessions contracts and their regulation. Consequently, it is extremely important that public administration consider practical consequences of its own decisions to preserve stability at concessions contracts
Com a presente dissertação, procuramos analisar meios de proporcionar segurança jurídica à execução contratual de concessões, especificamente no que diz respeito ao trâmite dos processos de reequilíbrio econômico-financeiro. Para isso, mapeamos os principais descumprimentos de regras no âmbito desses processos (patologias), propusemos medidas preventivas a serem adotadas, e, na hipótese de isso não ser possível, analisamos quais medidas reparadoras poderiam ser adotadas. No que diz respeito ao mapeamento das patologias, procuramos agrupá-las de acordo com o critério de liquidez e certeza, para facilitar a identificação das medidas reparadoras passíveis de serem aplicadas em cada caso. Nesse sentido, criamos dois grupos: (i) patologias inerentes à fase de instrução dos processos administrativos, em que o direito não é líquido e certo; (ii) patologias referentes à fase de recomposição desses processos, em que o desequilíbrio já foi identificado e quantificado, de modo se trata de direito líquido e certo. Identificamos que a maioria das medidas preventivas têm natureza regulamentar ou contratual. O principal exemplo de medida preventiva de natureza regulamentar corresponde aos mecanismos processuais que proporcionam estabilidade e previsibilidade ao processo de reequilíbrio. No que diz respeito às medidas de natureza contratual, merece destaque a fiscalização por meio de verificadores independentes ou da previsão de cláusula de Dispute Board, que tende a contribuir com uma rica instrução técnica. No que toca às medidas reparadoras, observamos as garantias prestadas pelo parceiro público nos contratos de parceria público-privada, os mecanismos alternativos de solução de controvérsia, além das medidas judiciais cabíveis. Notamos, em suma, que a ampla maioria das patologias identificadas não decorre de falhas na legislação em sentido estrito (Leis nº 8.666/93; 8.987/95; 11.079/04; 9.784/99), mas sim de vícios na estruturação dos contratos e na sua regulação. Assim sendo, é fundamental que a administração pública atue de forma planejada, e passe a considerar as consequências práticas de suas decisões
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
31

Ribault-O'Reilly, Anne. "La durée des contrats de concession de service public". Rennes 1, 2002. http://www.theses.fr/2002REN10002.

Texto completo
Resumen
Cette thèse propose une analyse micro-économique du choix de la durée des contrats de service public par une collectivité concédante. Elle s'inscrit dans le prolongement des travaux existants en théorie de la réglementation où l'attribution par enchère d'un monopole temporaire est un instrument de contrôle du monopole (Williamson, 1976). La durée choisie par la collectivité concédante est comparée à la durée optimale en terme d'efficience (durée qui maximise le surplus total). L'examen des solutions du modèle montre l'importance de la prise en compte des possibles modifications des termes de la concurrence entre les firmes lors du choix de la durée des contrats successifs : elle est, en effet, le résultat d'un arbitrage inter-temporel entre les avantages et les inconvénients éventuels de la renégociation du contrat. Il est aussi montré que la durée du contrat optimal en termes d'efficience est indépendante du montant de l'investissement à réaliser par le concessionnaire.
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
32

Stathaki, Marianthi. "La rémunération du cocontractant de l'Administration dans les contrats de la commande publique : étude comparée : France, Grèce, Allemagne". Thesis, Paris 1, 2020. http://www.theses.fr/2020PA01D007.

Texto completo
Resumen
La rémunération du cocontractant de l'Administration dans les contrats de la commande publique est traditionnellement définie en tant que son droit le plus important. En même temps, elle s'avère un élément essentiel du contrat, une condition de son exécution, ainsi qu'un résultat économique. Or, on se trouve face à un paradoxe : bien que la rémunération soit définie de manière subjective, sa fonction exige une définition objective. La thèse interroge le contenu de ce droit à rémunération. La distinction entre rémunération et contrepartie a conduit à retenir une définition étroite, au sens d'une marge de profit que le cocontractant vise à obtenir en raison de l'exécution du contrat. À ce propos, sont abordées des questions autour de sa détermination lors de la passation et de son évolution lors de l'exécution du contrat de la commande publique. Située au cœur de l'économie du contrat, elle constitue un vecteur du succès du contrat lui-même, dans la mesure où elle assure sa pérennité, outre que l'aspiration prioritaire du cocontractant de l'Administration. La thèse démontre que les intérêts des deux parties aux contrats de la commande publique ne sont pas nécessairement contradictoire. La recherche comparative entre trois États membres de l'Union européenne a permis de mettre en évidence les conceptions communes de la rémunération, dues à une convergence forcée, du fait, notamment, de l'application du droit européen. Cette convergence peut conduire à l'adoption des solutions communes en vue de l'amélioration de l'efficacité des contrats de la commande publique, objectif auquel la thèse pourrait contribuer
The remuneration of the Administration's contractual partner in public procurement contracts is traditionally defined as its most important right. At the same time, it is an essential element of the contract, a condition of its performance, as well as an economic result. However, we are faced with a paradox : although remuneration is defined subjectively, its function requires an objective definition. This thesis questions the content of the above right to remuneration. The distinction between remuneration and counterparty led to a narrow definition, in the sense of a margin profit that the other party seeks to obtain as a result of the performance of the contract. ln this regard, questions are examined around the determination during the award procedure and the evolution of remuneration during the performance of the public procurement contract. Located in the heart of the economy of the contract, remuneration is a vector of the success of the contract itself, insofar as it ensures its durability, apart from the overriding aim of the Administration's contractual partner. This thesis demonstrates that both parties' interests to the contracts of the public commission are not necessarily contradictory. The comparative research between three Member States of the European Union has made it possible to highlight common conceptions of remuneration, due to forced convergence, mainly because of the application of European law. This convergence can lead to the adoption of common solutions with a view to improving the efficiency of public procurement contracts, an objective to which this thesis could contribute
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
33

Feriancic, Gabriel. "Elegibilidade e estruturação de concessões de serviços e obras de transporte com o instituto das parcerias público privadas". Universidade de São Paulo, 2010. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3138/tde-08082016-092312/.

Texto completo
Resumen
Esta tese teve como objetivo propor métodos para avaliar a elegibilidade dos modelos de concessão para projetos de infraestrutura e serviços públicos de transporte, bem como fundamentar uma teoria de estruturação desses tipos de contrato. Inicialmente o trabalho apresenta o contexto e os efeitos do surgimento de novas modalidades de concessão com a introdução da Lei de Parcerias Público-Privadas no Brasil. Investigou-se, em seguida, o estado da arte na teoria de estudos de valor das concessões, dos instrumentos de qualidade e das formas de divisão de obrigações e riscos entre o setor público e a iniciativa privada. As previsões legais vigentes para contratos administrativos dessa natureza foram também apontadas e explicadas. O núcleo da pesquisa teve como objetivo extrair o conhecimento empírico adquirido pela Administração Pública em quatro projetos selecionados de concessões em transporte. Foram analisadas as razões dentro de cada modelo desenvolvido e estabelecida uma crítica sobre as decisões de estruturação e resultados obtidos em cada empreendimento. O quadro geral das ferramentas aplicadas e a síntese da avaliação dos projetos foram desenvolvidos a partir dos estudos, com objetivo de traçar sugestões relevantes para o aprimoramento das concessões de serviços e obras de transporte no Brasil. Para o desenvolvimento completo da estrutura da concessão, foram propostos métodos de investigação das obrigações a serem transferidas ao parceiro privado, de repartição dos riscos e de utilização de mecanismos de controle de qualidade dos serviços e obras fornecidos.Entre as principais conclusões, evidenciou-se a urgência da aplicação de métodos de análise de valor das concessões durante os estudos prévios, tanto para avaliar as alternativas de estrutura dos modelos de outorga, como também comparar com o empreendimento realizado diretamente pelo Poder Público.
This thesis aimed to propose methods for assessing the eligibility of concession models for infrastructure and public transport services, and support a theory of structuring these kind of contracts. Initially, the research presented the context and purposes of concession modalities newly introduced by the brazilian Law of Public-Private Partnerships. It was investigated the state of the art on the theory about concessions evaluation, quality instruments and forms of spliting obligations and risks between the public and private initiative. The existing legal frame for this nature of public contracts were also mentioned and explained. The main objective of the research was to extract the empirical knowledgement acquired by the Public Administration in four selected transport concession projects. It were analyzed the reasons within each established model. It was developed some critique about the decisions on structuring and the obtained results on each endeavor. From these studies, it were developed the overall framework of the applied tools and the evaluation summary of the projects, aiming to outline relevant suggestions for the improvement of the concessions for transportation services in Brazil. For the full development of concessions structures, it were proposed methods of investigation about obligations to be transferred to the private partner, share the risk and use of mechanisms for quality control of works and services provided. Among the key conclusions, the study showed up the urgency of the application of concession evaluation methods during the precedent studies, both to assess the alternatives structures of models for concession, as well as to compare with the business conducted directly by the Government.
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
34

Lyakhova, Moulin Mariya. "La concession en russe moderne". Thesis, Lyon 3, 2011. http://www.theses.fr/2011LYO30008/document.

Texto completo
Resumen
Dans cette thèse sur la concession en russe moderne, nous avons cerné cette notion en élaborant un schéma prototypique servant à classer différents types de constructions concessives et à intégrer le maximum de structures marquées comme concessives. Ainsi le schéma proposé (p, Cq), basé sur la notion de contraste entre les implications des contenus de p et q, les évaluations de ces contenus ou les actes illocutoires p et q, prend pour principal repère C, conjonction ou préposition concessive. Nous avons étudié la relation concessive dans des constructions bi-Propositives et des propositions simples. Cet ensemble est classé en fonction du statut épistémique de q, puis subdivisé en non-Conditionnel, conditionnel ou contrefactuel. Le deuxième critère de classement est le statut unique ou multiple de q. Dans le premier cas nous avons des constructions non-Généralisantes, dans le second la construction appartient au type généralisant. Nous nous sommes démarquée des recherches traditionnelles en prenant en compte la concession illocutoire : xotja sert à remettre en cause l’énoncé précédent pour une auto-Correction du locuteur qui annonce ainsi le changement du cours de sa pensée. Notre travail nous amène à la conclusion que la concession est un phénomène protéiforme non réductible à une notion de causalité inversée. L’élargissement du champ d’étude permet de jeter un pont entre la notion linguistique et la notion rhétorique de la concession et de donner un tableau plus complet des différentes formes de relation concessive en russe moderne
In this thesis dedicated to concession in modern Russian we specified the concept by means of a prototypical schema which we applied to classify different types of concessive constructions. This schema aims at embracing the majority of sentences marked as concessive. The main mark of the proposed schema (p, C q), based on the idea of contrast between the implications of p and q contents, assessments of these contents or p and q speech acts, is the connective C, a concessive conjunction or preposition. We studied concessive relations in both complex sentences and simple sentences. They are classified according to the epistemic status of q and subdivided into non-Conditional, conditional and counterfactual. The second criterion of classification is the single or multiple status of q. According to it we have, on the one hand, non-Generalized concessive constructions and, on the other, generalized concessive constructions. Outstepping the traditional research, we made a point of studying illocutionary concession as part of the whole. Indeed, xotja in discourse is used by the speaker as a self-Correction technique in order to reject the previous utterance pointing thus the deviation of their thought. As a result of our research we come to the conclusion that concession has multiple forms and cannot be reduced to inoperant causality. Due to a wider research scope we managed to bridge the linguistic and rhetoric concessions and to give a broader view of different forms of concessive relations in modern Russian
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
35

Samir, Mohamed. "L'exclusivité territoriale dans le contrat de concession exclusive : étude comparée de droit français et égyptien". Montpellier 1, 2000. http://www.theses.fr/2000MON10043.

Texto completo
Resumen
L'exclusivite territoriale caracterise l'accord de distribution exclusive. La these en entreprend l'etude comparative en droit francais et en droit egyptien, tant sur le plan du droit des obligations que sur celui du droit de la concurrence et traite de l'organisation de l'exclusivite et de ses effets. La partie consacree a l'organisation de l'exclusivite tend a definir l'objet de l'exclusivite et sa portee. L'objet est constitue par le produit et la marque sur lesquels porte l'exclusivite. La portee est limitee par un territoire et une duree determines. L'exclusivite fait naitre des effets inter partes et vis-a-vis des tiers. Elle oblige le concedant a communiquer au concessionnaire une information precontractuelle sincere et a respecter son exclusivite de fourniture. En contrepartie, leconcessionnaire est tenu de concentrer ses efforts commerciaux sur son territoire. Il est parfois tenu d'une obligation d'achat exclusif au profit du concedant ainsi que d'une obligation de non-concurrence. Le terme << tiers >> a ete interprete de facon extensive pour couvrir les concessionnaires du reseau et les tiers revendeurs qui n'ont aucun lien contractuel avec le reseau. Il est indispensablepour l'aboutissement du reseau que les tiers respectent l'exclusivite du concessionnaire. L'etude des dispositions francaises et egyptiennes montre de grandes similitudes dans le regime de l'exclusivite territoriale mais aussi quelques differences fortes notamment dans le domaine de la revision judiciaire du contrat.
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
36

Moundoubou, Patrice. "La notion de concessions réciproques dans le contrat de transaction". Aix-Marseille 3, 2003. http://www.theses.fr/2003AIX32052.

Texto completo
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
37

Batot, Steeve. "Le financement des contrats de la commande publique". Thesis, Strasbourg, 2017. http://www.theses.fr/2017STRAA020.

Texto completo
Resumen
Le financement des contrats de la commande publique est une question relevant dans une large mesure de la pratique contractuelle. L’impécuniosité des personnes publiques conduit cependant les acteurs de la commande publique à lui porter un intérêt grandissant. Cette étude se propose de rendre compte du mouvement de financiarisation affectant le droit des contrats de la commande publique et, en particulier, le droit des contrats immobiliers conclus par les personnes publiques. Elle met en évidence la flexibilité de la matière qui ne cesse de s’adapter à l’impératif de financement des opérations d’intérêt général. Cette préoccupation contribue à lui conférer certains caractères. Elle est par ailleurs susceptible d’expliquer les choix du législateur. Cette tendance à l’adaptation est largement confirmée par les récents textes européens et nationaux portant réforme des contrats de la commande publique. Elle révèle toutefois certaines incohérences du droit positif qu’il est utile de mettre en évidence dans un contexte de codification du droit de la commande publique
The funding for public procurement contracts is a pertinent question in the practice of contract law. Impecuniosity of public entities is driving a growing interest in public procurement law legislation.This study aims to report and account for the trend of financialisation how it affects public procurement law and, in particular, real estate law concluded by the public sector. Furthermore, this study highlights the flexible nature of the aforementioned legislations, which continuously adapt to the financial needs of the common good. This adaptation is an occurrence which implies certain traits regarding the process of financialisation. Moreover, this study may help to explain choices made by legislators.The phenomenon of economic adaptation is widely confirmed by recent European and national texts proposing reform of public procurement contract law.Nevertheless this report reveals certain inconsistencies in positive law, which is valuable to emphasize in the context of codification of public procurement legislation
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
38

Maury, Caroline. "Les contrats de concession et de franchisage dans le redressement et la liquidation judiciaires". Toulouse 1, 2004. http://www.theses.fr/2004TOU10037.

Texto completo
Resumen
Les contrats de concession et de franchisage ont la particularité d'être conclus dans l'intérêt commun des deux parties. Les partenaires poursuivent un objectif commun tenant dans la création, le développement et la fidélisation d'une clientèle. L'intérêt commun impose de sécuriser la relation, ce qui conduit les partenaires à instaurer entre eux une relation étroite. Cette spécificité de la relation a des incidences directes sur le contrat de concession ou de franchisage et sur le partenaire in bonis lorsqu'une des parties est soumise à un redressement judiciaire ou à une liquidation judiciaire. Le premier aspect du caractère étroit de la relation fondée sur un contrat de concession ou de franchisage réside dans la structure contractuelle étroite soutenant la relation entre le fournisseur et le distributeur. Elle se traduit le plus souvent par un contrat-cadre de distribution ou éventuellement un simple contrat à exécution successive. Cette structure contractuelle se révèle être un instrument de protection des contrats de concession et de franchisage ainsi que du partenaire in bonis. Une telle protection découle de l'appréhension du temps qui innerve la structure contractuelle ainsi que de l'unité juridique qui la caractérise. L'autre facette du caractère étroit de la relation fondée sur un contrat de concession ou de franchisage apparaît dans la relation professionnelle étroite créée par les contractants. Celle-ci se révèle être un danger pour les contrats de concession et de franchisage ainsi que pour le partenaire in bonis. Si la menace pour la poursuite des contrats, liée au caractère intuitu personae des contrats de distribution, s'avère résiduelle, en revanche, la collaboration intense propre à la relation constitue un vrai danger pour le fournisseur in bonis. Le droit des procédures collectives n'hésite pas, par l'intermédiaire de la collaboration, à attirer de diverses manières le fournisseur dans les effets de la procédure collective du distributeur afin de lui faire supporter au moins une partie du poids de l'endettement de ce dernier. Néanmoins, il ne tient qu'au fournisseur de limiter ce danger en respectant durant la relation contractuelle avec le distributeur un certain nombre de règles
The concession and franchising contracts have the particularity of being agreed in the interest of both partners. The establishment and the development of consumer loyalty are the associates main shared objectives. The mutual interest demands a close relationship between two parties which leads the associates to found a really close partnership. This particularity has direct consequences on the concession or franchising contracts and on the associates "in bonis" when one of them is subjected to a bankruptcy. The main aspect of the close relation based on concession or franchising contracts resides in the close contractual structure maintaining the relationship between the supplier and the distributor. A overall contract of distribution or a simple contract with successive execution is often the result of this relationship. This contractual structure is a way of protecting the concession and franchising contracts as well as the partner "in bonis". The other aspect of this association appears in the close professional partnership created by the contractors. This reveals the danger for the contracts and the partners "in bonis". However, it is up to the supplier to limit the danger by respecting, during the contractual relationship with the distributor, a number of rules
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
39

Makaya, Jacques. "Le juge international face aux différends à caractère économique NES des contrats de concession". Orléans, 1986. http://www.theses.fr/1986ORLE0004.

Texto completo
Resumen
Ce travail a pour objectif d'étudier, a travers l'analyse d'un certain nombre de sentences rendues depuis la fin de la première guerre mondiale, comment le juge international (cour permanente de justice internationale et arbitrage international) a eu a régler les différends NES particulièrement des contrats de concession dont il a eu a connaitre soit directement, soit par le biais de la protection diplomatique et judiciaire a la suite de la violation par l'état de ses obligations contractuelles. Se fondant d'une part sur les traites de paix signes au lendemain de la grande guerre, et d'autre part sur les clauses dites de stabilisation ou d'intangibilité insérées dans des contrats internationaux récents, le juge international a reconnu et le confirmant le caractère obligatoire des contrats et par conséquent, le principe du respect par l'état contractant en subroge des droits contractuels acquis par ainsi, si compte tenu du principe de la souveraineté permanente sur les ressources naturelles, le droit pour tout état de nationaliser tout bien ou toute activité située sur son territoire, n'est plus contesté, il n'en demeure pas moins que pour assurer un certain ordre dans les relations économiques internationales, tout contrat doit être respecté et exécuté de bonne foi. Toute rupture prématurée entraine donc l'obligation de réparer et notamment de verser une indemnité au contractant lésé (troisième partie). Il ressort de cette étude que malgré les faiblesses qu'en a pu relever dans son argumentation, et au delà des divergences apparentes entre les décisions analysées, -compte tenu de la spécificité de chaque affaire- le juge statuant en droit a su démêler les questions techniques a lui posées. Sa compétence en la matière ne peut donc pas être mise en doute
The object of this thesis is to study, by analyzing a certain number of sentences passed since the end of the first world war, the manner in which the international judge (permanent international court of justice and international arbitration) has found ways of resolving disputes arising from concessionary agreements which have been brought to his attention either directly, or by means of diplomatic and judicial protection, when a state has violated its contractual obligations. Based, on the one hand, on peace treaties signed on the eve of the great war, and, on the other hand, on the stabilization or inviolability clauses included in several recent international agreements, the international judge has recognized and confirmed the binding nature of agreements, and thus the principle that the state which has signed an agreement must respect the contractual rights of private foreign individuals (first and second sections). Thus, although the right of each state to nationalize all assets and economic activities within its territory is no longer contestable - taking into account the principal of each state's supreme right to its natural resources -, it is no less important, from the point of view of international economic relations, that all agreements be respected and carried out in good faith. It thus follows that any pre- mature breach of contract must be made good, and that, in particular, compensation be paid to the injured party (third section). It emerges from this study that - despite the weaknesses which could be found in the reasoning of the international judge, and apart from obvious divergences between decisions which have been made, taking into account the specificity of each case-, the judge has succeeded in unraveling the complicated disputes with which he has been faced. His competence in this area is thus beyond question
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
40

Gence-Creux, Christophe. "Analyse economique des contrats de delegation de service public". Toulouse 1, 2000. http://www.theses.fr/2000TOU10050.

Texto completo
Resumen
Cette these est consacree a l'analyse economique des contrats de delegation de service public. Son objectif est d'identifier et d'etudier, dans un cadre principal-agent, les questions politiques et economiques soulevees par l'utilisation des contrats de delegation afin d'ameliorer l'efficacite de ce mode de gestion. Dans le premier chapitre, une analyse comptable du circuit economique municipal permet d'identifier les principaux arbitrages d'une autorite publique en ce qui concerne la gestion de ses services publics. Dans le chapitre deux, nous considerons un modele intertemporel avec horizon fini et information complete. Nous montrons comment l'intervention de l'autorite publique sur l'une des phases de l'activite de gestion modifie le comportement de l'operateur dans la phase qu'il controle. Nous etudions egalement comment les choix de la duree du contrat et de la politique de privatisation sont influences par le mode de regulation retenu par l'autorite publique. Dans le chapitre trois, nous introduisons des problemes informationnels entre l'autorite publique et l'operateur afin d'analyser le probleme du partage optimal des taches. Nous montrons que la gestion deleguee domine toujours la gestion publique et constitue le mode de gestion optimal pour un large eventail de valeurs des parametres exogenes du modele. Dans le chapitre quatre, nous analysons l'influence du niveau de regulation sur les modalites du contrat de delegation lorsque chaque niveau de regulation est caracterise par un degre d'aversion pour le risque. Nous conduisons d'abord l'analyse dans un cadre statique a une periode. Puis, nous etendons le modele au cas de plusieurs periodes afin d'etudier le probleme d'engagement. Dans le dernier chapitre, nous montrons comment le pouvoir de discretion du maire dans le choix du mode de gestion et de l'operateur du service incite le maire, lorsqu'il a un objectif prive de reelection, a biaiser l'attribution des marches en faveur d'un operateur en place.
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
41

Torbey, Karim. "Les contrats de franchise et de management à l'épreuve du droit des sociétés : étude de droit français et de droit libanais /". Paris : LGDJ, 2002. http://catalogue.bnf.fr/ark:/12148/cb38943490g.

Texto completo
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
42

Amir-Aslani, Ardavan. "Étude comparative du régime juridique des contrats de concessions pétrolières en droit anglais et nord-américain des affaires". Paris 1, 1993. http://www.theses.fr/1993PA010267.

Texto completo
Resumen
Cette étude tente de démontrer à travers une analyse comparative des régimes miniers des hydrocarbures au Royaume-Uni et aux États-Unis ainsi que des différentes techniques contractuelles usitées dans ces derniers pays, d'une part, les similitudes et les divergences de leurs droits positifs en matière des activités d'exploitations pétrolières, d'autre part, l'influence de ce droit pétrolier anglo-saxon sur le cadre juridique régissant les différentes transactions pétrolières dans des pays producteurs qui n'appartiennent pas a la tradition juridique anglo-saxonne. À cet égard une analyse détaillée des régimes miniers des hydrocarbures et des contrats pétroliers au Royaume-Uni et aux États-Unis est effectuée, non seulement en ce qui a trait au droit positif mais également le cheminement historique de ce dernier. Cette comparaison démontre la disparition du droit d'accession au Royaume-Uni ainsi que l'intervention croissante de la puissance publique dans un secteur pétrolier qui et aux États-Unis et au Royaume-Uni était jusqu'à il y a encore par à l'abri de ce genre d'immixion. Dans cette optique des techniques contractuelles comme le contrat dit "d'opération conjointe", le contrat de "joint-venture" ou le contrat de farm-out, frequemment employés dans les transactions pétrolières dans ces deux pays sont analysées. Le rôle et le poids des multiples intervenants, qu'ils soient étatique ou prives sont encore étudiés.
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
43

Blanc-Brude, Olivia Natalie Jensen. "Cooperation and opportunism under long-term public-private contracts : evidence from water concessions in Asia". Thesis, London School of Economics and Political Science (University of London), 2007. http://etheses.lse.ac.uk/2152/.

Texto completo
Resumen
This thesis addresses the implementation of long-term public-private contracts for utility services. Long-term contracts are inevitably incomplete and need to be adjusted over time to take account of new information or changes in the operating environment. Institutional environments, especially in developing countries, are also very likely to be incomplete. The existing literature has tended to focus on one of these two types of incompleteness; this thesis takes the analysis a step further by integrating the two into a single approach. Many contracts contain provisions for periodic adjustments to their terms, 'contractually mandated renegotiations.' Other adjustments will be necessary to rebalance a contract after a major shock, 'shock-induced renegotiations.' This research looks at both these types of adjustment in incomplete institutional environments and considers the behaviour of government and firm actors. The analysis proceeds in three steps. First, regression analysis of an original database of PSP projects, 'WATSUP', is used to test the relationship between institutions the number of PSP projects in each country. This confirms the significance of institutions. Second, a framework for the analysis of government and firm behaviour is developed which takes into account the two types of incompleteness, time inconsistency, actors' time preferences and the role of multiple actors. Third, in-depth case studies of the implementation of PSP contracts for water services in Manila and Jakarta are presented, based on more than 50 personal interviews in the two locations. The findings suggest that contractual incompleteness can be better managed if: the parties agree a set of principles and procedures for contract adjustment at the outset; set out clear lines of responsibility for contract renegotiation and approval; and establish contract-specific regulatory institutions with clearly defined implementation responsibilities.
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
44

Shimabukuro, Tokashiki Néstor Raúl. "The Principle of Mutability or Flexibility in the Modification of the Contract of Concession of Public Services and Public Works of Infrastructure Subscribed in the Legal Framework of Public-Private Partnerships "". Derecho & Sociedad, 2016. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/118969.

Texto completo
Resumen
The present article seeks to show the aplication of the mutability principle in amendments on concession contracts that are made on the legal frame of public-private partnership, giving a doctrinaire vision and also the Peruvian normative treatment.
El presente artículo busca dar luces de la aplicación del principio de mutabilidad en la modificación de los contratos de concesión que se realizan bajo el marco jurídico de asociaciones público-privadas, dando una reflexión doctrinaria y su contraparte normativa en el sistema peruano.
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
45

Mallavaux, Laurent. "La définition de l'équilibre économique des concessions de service public". Thesis, Lyon, 2017. http://www.theses.fr/2017LYSE3057.

Texto completo
Resumen
La définition historique de l'équilibre économique dans les contrats de concession s'est manifestée principalement au travers de la théorie générale des contrats administratifs. C'est pourtant réduire sa définition à la seule résolution des situations de déséquilibre nées lors de l'exécution du contrat. L'équilibre économique dépasse cette seule fonction de rééquilibrage des relations contractuelles tout comme il relativise le principe qui lui est rattaché du droit financier détenu par le concessionnaire à son maintien. Aussi, la définition de l'équilibre économique des concessions de service public a pu autrement se manifester par la définition d'un mode de rémunération ou encore par la présence de risques et périls. Mais le constat est celui de l'incapacité de définir en réalité l'équilibre économique de la concession de service public par une notion particulière. Cette insuffisance soulève la problématique de l'hétérogénéité des composantes de l'équilibre économique de ce contrat et de la nécessité de le définir par la mécanique permanente existant entre elles. Pour résoudre cette équation à plusieurs inconnues, il convient de reconsidérer l'équilibre économique comme un objet économique et d'en saisir les multiples incidences. Cette occasion est donnée avec la refonte substantielle du régime juridique applicable à toutes les concessions en droit européen et par l'imprégnation des considérations liées au marché. La rénovation de l'équilibre économique des concessions de service public a alors deux objectifs. Elle suggère d'abord une actualisation de la définition de l'équilibre économique à l'aune de la référence faite au risque d'exploitation. L'avènement du risque d'exploitation doit conduire à une définition de l'équilibre économique non exclusive d'autres composantes, mais au contraire révélant la complexité de leur constante interconnexion. Puis, elle impose de réintroduire positivement des données économiques telles que la rentabilité et le profit pour que les personnes publiques puissent en maitriser l'existence et en rationaliser les effets
The economic equilibrium of concession contract’s historical French definition demonstrated through principals drawn from public contract theory. However, this definition reduced the influence of the equilibrium to the contract imbalances. The economic equilibrium definition goes beyond the co-contractor rights to exploit the public service. In addition, the economic equilibrium definition has related to a remuneration model or to co-contractor’s risk. Nevertheless, each time it occurs, it is an unsuccessful try to reveal a thorough definition of the economic equilibrium of concession contract. To resolve the complex equation, it is necessary to use the heterogeneous characteristics in concession contract and to notice the global mechanic among them. The recent concession contract reform in Europe is an opportunity to. First, the definition review should take into account the concept of operating risk and integrating so the interconnectedness of the many factors that characterize concession contract. Then, the definition review should require introducing the economics as aims to make profit and market conditions to streamline the use of the economic equilibrium of concession contract and its effects in contractual relationship
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
46

Gallier-Zaimi, Alexandra. "Les contrats de distribution des produits : essai sur une typologie". Paris 9, 1995. https://portail.bu.dauphine.fr/fileviewer/index.php?doc=1995PA090029.

Texto completo
Resumen
Les contrats de distribution des produits répondent aux besoins définis par les opérateurs pour la mise en œuvre et le fonctionnement du réseau. Certains fournisseurs mettent en place des systèmes de distribution fondés sur l'exclusivité de fourniture (contrats de concession exclusive) ou d'approvisionnement (contrats de franchise) alors que d'autres (contrats de distribution sélective) n'en font pas l'usage ou n'en font que plus rarement l'usage (contrats d'agence commerciale). La recherche des critères contractuels de distribution conformes au droit de la concurrence, à la théorie générale des obligations, au droit des contrats et au droit des marques nous permet de clarifier et de poser les caractères distinctifs des modèles contractuels de distribution des produits et d'établir également le lien qui unit, d'une part, les caractéristiques et les conditions de validité du réseau de distribution et, d'autre part, les caractéristiques de l'objet à distribuer et le choix d'un contrat de distribution
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
47

Belsito, Bruno Gazzaneo. "O procedimento de manifestação de interesse/PMI na estruturação de contratos de concessão: exame crítico e propostas de aperfeiçoamento do instrumento no direito brasileiro". reponame:Repositório Institucional do BNDES, 2015. https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/7581.

Texto completo
Resumen
A presente dissertação trata do Procedimento de Manifestação de Interesse/PMI, que é um instrumento empregado na preparação de projetos de concessão e atualmente bastante difundido na teoria e prática do Direito Administrativo brasileiro. O PMI foi desenvolvido com esteio na interpretação do art. 21, da Lei n.º 8.987/95 (lei geral de concessões) e em regulamentos editados pelos Poderes Executivos de diversos entes federativos brasileiros. A jurisprudência dos tribunais de contas e o trabalho da doutrina administrativista também têm contribuído significativamente para a sedimentação de ideias a respeito deste instituto. O principal fator impulsionador do uso do PMI é a circunstância de que a Administração Pública, nas suas três esferas federativas, enfrenta limitações técnicas, operacionais e jurídicas para a preparação de suas concessões. Diante dessa realidade, o PMI torna possível que agentes privados ( autorizados ) apoiem, por sua conta e risco, o Estado na realização de estudos de viabilidade (técnicos, econômico-financeiros e jurídicos) e na execução de outras atividades compreendidas na fase interna dos certames concessórios. Tal mecanismo, que enseja uma relação jurídica de índole não contratual, tem sido reputado como flexível e apto para gerar um processo decisório público permeável à expertise do setor privado. Modelos semelhantes ao PMI também são adotados na experiência do direito comparado, sendo designados na literatura especializada como unsolicited proposals. O presente trabalho desenvolve a ideia de que a regulação atual do PMI enseja riscos e objeções, as quais estão relacionadas à existência de conflitos de interesses, assimetrias informacionais e ineficiência na alocação de recursos públicos e privados aplicados no procedimento. No que tange aos seus resultados, os dados empíricos coletados convergem para a constatação de que os PMIs se caracterizam pela baixa efetividade na geração de contratos de concessão assinados e baixa competição nas licitações realizadas na esteira do procedimento. A dissertação, porém, também se ocupa de propor novas interpretações e aperfeiçoamentos na regulação do instrumento, de modo a reformar a sua estrutura de incentivos e torná-lo mais facilmente manejável para o atingimento do interesse público.
This dissertation analyses the unsolicited proposals procedure (named in Brazil as "Procedimento de Manifestação de Interesse" - PMI), which is a legal tool applied for the preparation of concession contracts. The PMI was developed on the basis of the interpretation of art. 21 of Law n.º 8.987/95 ( general concessions law ) and regulations issued by executive branches of various Brazilian federal entities. Cases from accounting courts and books on administrative law doctrine have also contributed significantly to the development of this procedure. To succeed in the preparation of projects and concession contracts, the Public Administration in Brazil has to overcome technical, institutional and legal difficulties. Given this reality, the PMI allows private agent support (at their own risk and expense) of the state entities in the developing of feasibility studies (technical, economic, financial and legal) and in the execution of other activities necessary for a successful bidding process. The PMI generates a non-contractual relationship between private and public actors. The mechanism is also viewed as being flexible and able to enrich the public decision-making process with the expertise and technical capability of the private sector. Procedures like the PMI are also adopted in other countries. However, this paper presents the idea that the current regulation of PMI entails several risks and objections, which are related to the existence of conflicts of interest, informational asymmetries and inefficiency in the allocation of public and private funds during the procedure. With respect to the results of PMI, the empirical data presented and analyzed make it possible to conclude that the PMI is characterized by low effectiveness (ingenerating signed concession contracts) and also drives to low competition in the tender process conducted afterwards. This dissertation also proposes new interpretations of the current legislation and improvements in the regulation of the procedure in order to reform its incentives structure and make it more easily manageable for the achievement of public interest.
Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
Bibliografia: p. 304-315.
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
48

Solé, Fauste Josep M. "La fase precontractual del contrato de franquicia". Doctoral thesis, Universitat de Barcelona, 2021. http://hdl.handle.net/10803/672787.

Texto completo
Resumen
El trabajo de esta labor investigadora está centrado en la fase precontractual de uno de los contratos más utilizados en nuestro país en las últimas décadas, en las que se inició y desarrolló la actividad franquiciadora como una modalidad de distribución comercial. Un volumen de actividad que todo y siendo importante equivale a la mitad de la mayoría de países anglosajones. Este infradesarrollo dentro del espacio de la UE, algunos autores lo atribuyen a la escasa y dispar regulación sobre la materia en estos países. Esta fase precontractual tiene en la UE una regulación muy escasa y en algunos casos inexistente, por lo que los tribunales deben recurrir en primera instancia a las normas del Derecho Civil y especialmente al principio de la buena fe. La única regulación especial contenida en nuestro derecho positivo, la encontramos en el art. 62 de la Ley 7/1996 LOCM y en el RD 201/2010, que reglamentariamente la desarrolla, limitándose a concretar en que consiste la actividad comercial en régimen de franquicia, el deber de información por parte del franquiciador y el deber de confidencialidad por parte del franquiciado. En la mayoría de los países solo se da una tutela precontractual al franquiciado, considerado como la parte débil del contrato, llegando a equipararse en algunos de ellos con la figura del consumidor para una mayor protección de este. Surgiendo la interesante duda sobre la necesidad de considerar una tutela para el franquiciador, quien también incurre en riesgos importantes con este tipo de contratación. Llegados a este punto, surge la necesidad de dar respuesta a dos interesantes planteamientos relacionados con esta fase precontractual: 1) Suficiencia de la regulación española de la fase precontractual del contrato de franquicia. 2) Suficiencia de la tutela que la normativa española actual ofrece a las partes intervinientes en la fase precontractual del contrato de franquicia. Con esta finalidad, he recorrido a las normas de nuestra legislación vigente, a la doctrina y a las resoluciones de los tribunales tanto nacionales como del derecho comparado de EEUU y Gran Bretaña como representantes del common law y Francia, Alemania e Italia del civil law.
El treball d'aquesta tasca investigadora està centrat en la fase precontractual d'un dels contractes més utilitzats en el nostre país en les últimes dècades, en què es va iniciar i desenvolupar l'activitat franquiciadora com una modalitat de distribució comercial. Un volum d'activitat que tot i sent important equival a la meitat de la majoria de països anglosaxons. Aquest infradesenvolupament dins de l'espai de la UE, alguns autors ho atribueixen a l'escassa i dispar regulació sobre la matèria en aquests països. Aquesta fase precontractual té a la UE una regulació molt escassa i en alguns casos inexistent, de manera que els tribunals han de recórrer en primera instància a les normes de Dret Civil i especialment a el principi de la bona fe. L'única regulació especial continguda en el nostre dret positiu, la trobem en l'art. 62 de la Llei 7/1996 LOCM i en el RD 201/2010, que reglamentàriament la desenvolupa, limitant-se a concretar en què consisteix l'activitat comercial en règim de franquícia, el deure d'informació per part del franquiciador i el deure de confidencialitat per part del franquiciat. En la majoria dels països només es dona una tutela precontractual al franquiciat, considerat com la part feble del contracte, arribant a equiparar-se en alguns casos amb la figura del consumidor per a una major protecció d'aquest. Sorgint el interessant dubte sobre la necessitat de considerar una tutela per al franquiciador, qui també incorre en riscos importants amb aquest tipus de contractació. Arribats a aquest punt, sorgeix la necessitat de donar resposta a dos interessants plantejaments relacionats amb aquesta fase precontractual: 1) Suficiència de la regulació espanyola de la fase precontractual del contracte de franquícia. 2) Suficiència de la tutela que la normativa espanyola actual ofereix a les parts que intervenen en la fase precontractual del contracte de franquícia. Amb aquesta finalitat, he hagut de recórrer a les normes de la nostra legislació vigent, a la doctrina i a les resolucions dels tribunals tant nacionals com de dret comparat dels EUA i Gran Bretanya com a representants del common law i França, Alemanya i Itàlia del civil law.
The work of this research is focused on the pre-contractual phase of one of the most used contracts in our country in recent decades, in which the franchising activity began and developed as a form of commercial distribution. A volume of activity that all and being important is equivalent to half of the majority of Anglo-Saxon countries. Some authors attribute this underdevelopment within the EU space to the scant and disparate regulation on the matter in these countries. This pre-contractual phase has very little regulation in the EU and in some cases non- existent, for which the courts must resort in the first instance to the rules of Civil Law and especially to the principle of good faith. The only special regulation contained in our positive law is found in art. 62 of Law 7/1996 LOCM and RD 201/2010, which regulates it, limiting itself to specifying what the franchise business consists of, the duty of information on the part of the franchisor and the duty of confidentiality on the part of the franchisee. In most countries, the franchisee is only given pre-contractual protection, considered as the weak part of the contract, in some of them being equated with the figure of the consumer for greater protection of him. The interesting doubt arises about the need to consider a guardianship for the franchisor, who also incurs in significant risks with this type of contract. At this point, the need arises to respond two interesting approaches related to this pre- contractual phase: 1) Sufficiency of the Spanish regulation of the pre-contractual phase of the franchise contract. 2) Sufficiency of the protection that current Spanish regulations offer to the parties involved in the pre-contractual phase of the franchise agreement. To this end, I have gone to the norms of our current legislation, the doctrine and the resolutions of both national and comparative law courts of the United States and Great Britain as representatives of the common law and France, Germany and Italy of civil law.
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
49

Lima, Antonio Estevam de. "Os efeitos da adoção da interpretação técnica ICPC 01 nas demonstrações contábeis das concessionárias de serviços públicos: o caso da COPASA". reponame:Repositório Institucional do BNDES, 2010. https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/10695.

Texto completo
Resumen
Este estudo busca analisar os potenciais efeitos da adoção da Interpretação Técnica ICPC 01(Contratos de Concessão) nas demonstrações contábeis das empresas brasileiras concessionárias de serviços públicos. A ICPC 01 foi elaborada com base na norma de contabilidade internacional IFRIC 12 (Service Concession Arrangements), emitida pelo International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC), e visa orientar, através de diversos pronunciamentos técnicos, a forma como os concessionários de determinados tipos de contratos de concessão de serviços públicos devem aplicar as novas normas para contabilizar os bens, direitos e obrigações relacionados aos seus contratos de concessão. De acordo com os dispositivos da norma, os investimentos realizados pelo concessionário na aquisição, construção ou melhoramento da infraestrutura de prestação dos serviços públicos concedidos, que hoje são classificados na contabilidade das empresas concessionárias como ativo imobilizado ou recebem outras classificações, passarão a ser reconhecidos como ativo financeiro ou intangível, avaliados pelo seu valor justo. Outra novidade relevante trazida pela ICPC 01 é a obrigatoriedade do concessionário reconhecer receitas e custos relativos à prestação dos serviços de construção da infraestrutura da concessão, o que possibilita a geração de lucros na fase pré-operacional e, consequentemente, poderá resultar na distribuição de dividendos para os investidores. Face às características do assunto abordado neste trabalho, o estudo pode ser classificado como uma pesquisa exploratória por tratar de um tema ainda pouco estudado. Ao mesmo, o método de pesquisa adotado foi o estudo de caso, pois viii procurava-se saber quais seriam os reflexos da adoção da ICPC 01 nos relatórios contábeis da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), escolhida por ter sido a primeira empresa brasileira do setor de saneamento básico a adotar a totalidade dos pronunciamentos técnicos emitidos pelo CPC até 31 de dezembro de 2009, retroagindo seu balanço de abertura a 1º de janeiro de 2008. Com base nos resultados empíricos do estudo de caso, conclui-se que a adoção da ICPC 01 gera efeitos relevantes nas demonstrações contábeis das empresas brasileiras concessionárias de serviços públicos, uma vez que altera a composição da estrutura do ativo e provoca acréscimos significativos nas receitas e nos custos, podendo ainda resultar em elevação ou redução de seus lucros.
Dissertação (mestrado) - Faculdades Ibmec, Rio de Janeiro, 2010.
Bibliografia: p. 59-62
Notas de rodapé
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
50

Ceccotti, Stéphane. "Les alternatives et aménagements au contrat de franchise". Montpellier 1, 2005. http://www.theses.fr/2005MON10026.

Texto completo
Resumen
L'étude des alternatives et aménagements au contrat de franchise entend révéler qu'il est possible de dépasser le cadre contractuel du franchisage pour trouver des formules plus ou moins proches, mais qui participent d'une même logique. Cette problématique s'adresse tant au praticien désireux de créer un réseau basé sur un savoir-faire original qui souhaite toutefois réfléchir avant d'opter de manière quasi-automatique pour le modèle franchisé qu'à l'universitaire, plus soucieux de jauger de la substituabilité du contrat de franchise aux autres contrats de la distribution ainsi qu'à d'autres contrats usuellement étrangers à la distribution. En outre, si le corps de l'étude est constitué par l'analyse des différentes alternatives et autres aménagements, il sera abordé, en filigrane, celle du contrat de franchise, indispensable pour la cohérence du débat.
Los estilos APA, Harvard, Vancouver, ISO, etc.
Ofrecemos descuentos en todos los planes premium para autores cuyas obras están incluidas en selecciones literarias temáticas. ¡Contáctenos para obtener un código promocional único!

Pasar a la bibliografía