Artículos de revistas sobre el tema "Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)"
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Walter Rechsteiner, Beat. "Homologação de sentenças estrangeiras no Brasil: breves considerações". Direito e Desenvolvimento 3, n.º 5 (23 de mayo de 2017): 41–56. http://dx.doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i5.195.
Texto completoDa Silva Vanzini, Katia Viviane y Danilo Rothberg. "Governo eletrônico, democracia digital e comunicação pública". ALCEU 17, n.º 33 (10 de diciembre de 2016): 219–38. http://dx.doi.org/10.46391/alceu.v17.ed33.2016.161.
Texto completoBezerra, Frederico Costa. "A DATA-BASE NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL E A PROBLEMÁTICA DA SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO COM REGIME MAIS RIGOROSO". Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, n.º 10 (6 de noviembre de 2023): 790–808. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i10.11671.
Texto completoCunha, José Ricardo y Evandro Monteiro de Barros Junior. "Espectros de Nonet e Selznick no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça: os sistemas jurídicos repressivo, autônomo e responsivo". Revista da Faculdade de Direito UFPR 64, n.º 2 (30 de agosto de 2019): 37. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i2.62771.
Texto completoPereira Júnior, Marcus Vinícius. "O Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: análise empírica acerca dos julgados do Tribunal da Cidadania". Direito da Saúde Comparado 02, n.º 02 (30 de junio de 2023): 120–36. http://dx.doi.org/10.56242/direitodasaudecomparado;2023;2;2;120-136.
Texto completoDoederlein Schwartz, Germano André y Clarissa Carello. "O Direito ao “Esquecimento” e Pessoas Transgêneras:". Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 14, n.º 42 (10 de agosto de 2020): 269–92. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v14i42.747.
Texto completoCatib de Laurentiis, Lucas, Felipe Grizotto Ferreira y Carlo José Napolitano. "DIREITO AO ESQUECIMENTO RELOADED: inconsistências normativas e teóricas de sua aplicação no ambiente digital". Revista Observatório 9, n.º 1 (31 de diciembre de 2023): a46pt. http://dx.doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2023v9n1a46pt.
Texto completoRamos, Mariana Rezende y Eumar Evangelista De Menezes Júnior. "Teoria da Perda de uma Chance – Perspectiva de Uniformização no STJ Quando da Prestação Jurisdicional". Revista Jurídica 19, n.º 2 (4 de enero de 2020): 1–17. http://dx.doi.org/10.29248/2236-5788.2019v19i2.p1-17.
Texto completoOliveira, Anderson Rodrigo de. "A Nova Aplicabilidade da Interceptação Telefônica para o Superior Tribunal de Justiça". UNOPAR Científica Ciências Jurídicas e Empresariais = Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais 16, n.º 2 (25 de noviembre de 2015): 126. http://dx.doi.org/10.17921/1517-9427.2015v16n2p126-135.
Texto completoAltoé Junior, José Egidio. "Superior Tribunal de Justiça e Mercado de Pagamentos: análise dos recursos especiais envolvendo instituições de pagamento". Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central 14, n.º 2 (3 de mayo de 2021): 63–80. http://dx.doi.org/10.58766/rpgbcb.v14i2.1086.
Texto completoMunhoz, Jose Lucio. "Arbitration Award in Brazil: Recognition and Enforcement". Arbitration: The International Journal of Arbitration, Mediation and Dispute Management 86, Issue 1 (1 de mayo de 2020): 68–82. http://dx.doi.org/10.54648/amdm2020006.
Texto completoRODRIGUES, Thaísa Mara Leal Cintra y Altacílio Aparecido NUNES. "Indenizações em obstetrícia: estudo das decisões do Superior Tribunal de Justiça do Brasil de 2004 a 2014". Revista de Direito Sanitário 19, n.º 1 (13 de julio de 2018): 121. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i1p121-143.
Texto completoMarchiori Neto, Daniel Lena y Carol Peruzzi Saleh. "O Incidente de Deslocamento de Competência e a definição de “grave violação de direitos humanos”: um estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça". Revista InterAção 14, n.º 4 (16 de noviembre de 2023): e84551. http://dx.doi.org/10.5902/2357797584551.
Texto completoGuerra, Gustavo Rabay y Henrique Jerônimo Bezerra Marcos. "O drible continental: a margem de apreciação nacional na decisão de convencionalidade do crime de desacato pelo Superior Tribunal de Justiça". Revista da Faculdade de Direito UFPR 63, n.º 2 (31 de agosto de 2018): 169. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i2.59194.
Texto completoFerraço, André Augusto Giuriatto y Gabriela Garcia Batista Lima Moraes. "O controle de convencionalidade do crime de desacato e o sistema interamericano de direitos humanos na redemocratização na américa-latina: uma análise com base no caso brasileiro." Revista do Direito 2, n.º 55 (26 de mayo de 2018): 76–95. http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v2i55.11875.
Texto completoLeda Leite Zenkner, Fernanda Arruda. "O reconhecimento da sentença arbitral estrangeira no Brasil e a denegação de reconhecimento de laudos anulados na origem". Revista do Curso de Direito do UNIFOR 11, n.º 1 (3 de junio de 2020): 212–26. http://dx.doi.org/10.24862/rcdu.v11i1.1148.
Texto completoFaria Schenk, Leonardo y Ana Clara Leite Almeida. "O SISTEMA DE DELIBAÇÃO BRASILEIRO NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL PASSIVA EM PROCEDIMENTOS DESJUDICIALIZADOS". REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL 31, n.º 122 (2023): 1–17. http://dx.doi.org/10.52028/rbdpro.v31i122.230302rj.
Texto completoFeitosa, Gustavo Raposo Pereira y Acássio Pereira de Souza. "Justiça juvenil, guerra às drogas e direitos humanos: a efetividade do princípio da excepcionalidade da medida socioeducativa de internação". Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] 19, n.º 2 (16 de agosto de 2018): 449–74. http://dx.doi.org/10.18593/ejjl.v19i2.16250.
Texto completoMagalhães, Breno Baía y Gabriella Thaís Sousa Corrêa. "A judicialização do refúgio no STJ: deferência ao Executivo e incoerência interpretativa". Revista da Faculdade de Direito UFPR 64, n.º 1 (30 de abril de 2019): 137. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i1.64908.
Texto completoCzelusniak, Vivian Amaro. "Uma análise socioeconômica sobre a aplicação do princípio da dignidade humana no Direito do Consumidor". Direito e Desenvolvimento 9, n.º 2 (3 de diciembre de 2018): 319–34. http://dx.doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i2.598.
Texto completoSilva, Maria Clara dos Anjos Andrade, Maria Gabriela de Queiroz Sobrinho y Rodrigo Araújo Saraiva. "A (IN)COMPATIBILIDADE DO REGIME SEMIABERTO E A PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS SUPERIORES". Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, n.º 5 (9 de junio de 2023): 3802–18. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i5.10180.
Texto completoDe Nardin Budó, Marília y Marina Rocha Bongiorno. "CIDADÃOS DE SEGUNDA CATEGORIA: O SOFRIMENTO MENTAL NAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA". Revista Direitos Humanos e Democracia 7, n.º 13 (13 de septiembre de 2019): 37–57. http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2019.13.37-57.
Texto completoBreitenbach, Fabio Gabriel, Lorena Braga d’Almeida Guedes y Sérgio Torres Teixeira. "Introdução de um sistema de precedentes judiciais no Brasil: stare decisis brasiliensis". Global Dialogue 6, n.º 1 (27 de julio de 2023): 1–25. http://dx.doi.org/10.53660/gdia.102.104.
Texto completoCosso, Leandro Belillo de Lima. "MANDADO DE INJUNÇÃO NO STF E NO STJ: A IMPORTÂNCIA DESTE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NO FORTALECIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO FRENTE A INÉRCIA LEGISLATIVA NA GARANTIA FEDERAL AO DIREITO À SAÚDE, À DIGNIDADE E AO BEM-ESTAR SOCIAL DAS PESSOAS COM ALBINISMO E COM AUTISMO NO BRASIL". Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, n.º 7 (16 de agosto de 2023): 1037–61. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i7.10675.
Texto completoMachado, Paulo Affonso Leme. "STJ E NEXO CAUSAL NA RESPONSABILIDADE CIVIL". Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável 15, n.º 31 (7 de junio de 2018): 351–71. http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v15i31.1224.
Texto completoAraújo, Jorge Samuel Franco Ferreira, Pedro Henrique de Carvalho Silva y Rogerio Saraiva Xerez. "MAXIMUM TIME LIMIT FOR SECURITY MEASURES FOR PSYCHOPATHS". Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 10, n.º 5 (28 de mayo de 2024): 5609–30. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v10i5.14283.
Texto completoFarranha, Ana Claudia. "Cortes Superiores y políticas de acción afirmativa". Abya-yala: Revista sobre Acesso à Justiça e Direitos nas Américas 2, n.º 1 (30 de abril de 2018): 169–83. http://dx.doi.org/10.26512/abyayala.v2i1.10708.
Texto completoSILVESTRE, Gilberto Fachetti, Carolina Biazatti BORGES y Nauani Schades BENEVIDES. "THE PROCEDURAL PROTECTION OF DATA DE-INDEXING IN INTERNET SEARCH ENGINES: THE EFFECTIVENESS IN BRAZIL OF THE SO-CALLED “RIGHT TO BE FORGOTTEN” AGAINST MEDIA COMPANIES". Revista Juridica 1, n.º 54 (29 de marzo de 2019): 25. http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753x.v1i54.3299.
Texto completoPasqualotto, Adalberto De Souza y Volgane Oliveira Carvalho. "O CONCEITO DE CONSUMIDOR NA JURSIPRUDÊNCIA DO STJ: CRÔNICA DE UMA JORNADA INACABADA". Revista da Faculdade Mineira de Direito 18, n.º 35 (30 de julio de 2015): 71. http://dx.doi.org/10.5752/p.2318-7999.2015v18n35p71.
Texto completoMarrafon, Marco Aurélio y Thiago Dayan. "A CRISE DE SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO: O CASO DO PAGAMENTO NA DENÚNCIA ESPONTÂNEA ATRAVÉS DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA". RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, n.º 37 (31 de julio de 2020): 1–19. http://dx.doi.org/10.12957/rfd.2020.53376.
Texto completoAlves, Fabricio Germano, Gabriel Lins Procópio de Moura y Lucas Quirino Gomes. "Limites jurídicos da utilização da imagem de atletas em jogos eletrônicos". Revista do Curso de Direito do UNIFOR 13, n.º 2 (25 de octubre de 2022): 177–94. http://dx.doi.org/10.24862/rcdu.v13i2.1600.
Texto completoDe Almeida Montingelli Zanferdin, Flávia, Adalberto Simão Filho y Carlos Eduardo Montes Netto. "LIBERDADE DE CRENÇA". Revista Direitos Culturais 15, n.º 37 (15 de septiembre de 2020): 195–217. http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v15i37.207.
Texto completoDe Cerqueira César, Guillermo Rojas. "Sobre a contagem recíproca do ex-trabalhador rural empregado: Uma análise da contradição excludente sedimentada pelo julgamento dos recursos repetitivos – RE 1.352.791 - SP E 1.682.682 – SP". Revista da Defensoria Pública da União, n.º 18 (16 de diciembre de 2022): 91–108. http://dx.doi.org/10.46901/revistadadpu.i18.p91-108.
Texto completoBlasius, Renata da Silva y Lívia Helena Tonella. "A INTERVENIÊNCIA DO JUIZ NA REQUISIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROVAS PELO PARQUET À LUZ DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO". Revista Vertentes do Direito 10, n.º 1 (4 de julio de 2023): 269–93. http://dx.doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n1.p269-293.
Texto completoBrandão de Araújo, Alexandre Mota. "ANÁLISE JURÍDICA DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL". Revista de Doutrina Jurídica 108, n.º 2 (29 de septiembre de 2017): 283–300. http://dx.doi.org/10.22477/rdj.v108i2.133.
Texto completoLiberato, Francisco Mauro Ferreira y Rômulo Guilherme Leitão. "Saúde suplementar: os benefícios e desafios sobre o atendimento home care, sob a perspectiva da jurisprudência do STJ". Global Dialogue 5, n.º 1 (1 de marzo de 2022): 1–19. http://dx.doi.org/10.53660/gdia.v5n1.64.
Texto completoFachetti Silvestre, Gilberto y Bruna Figueira Marchiori. "La lesión a los derechos de la personalidad en la jurisprudencia de la instancia de recurso especial brasileña". Opinión Jurídica 20, n.º 41 (22 de febrero de 2021): 177–99. http://dx.doi.org/10.22395/ojum.v20n41a6.
Texto completoCustódio, André Viana y Andrei Da Rosa Sauzem Machado. "O reconhecimento do tempo de trabalho infantil para fins de aposentadoria: uma análise da decisão proferida no agravo em Recurso Especial nº 956558/SP do STJ". Revista Thesis Juris 12, n.º 1 (4 de abril de 2023): 75–95. http://dx.doi.org/10.5585/rtj.v12i1.20826.
Texto completoLima, Thaynara Ribeiro Delamarque de, Vanessa Benn Marques Noronha y Rogério Saraiva Xerez. "THE RELATIVIZATION OF STATUTORY RAPE WITHIN OUR LEGAL FRAMEWORK". Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 10, n.º 5 (27 de mayo de 2024): 5334–54. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v10i5.14229.
Texto completoWronski, Bruno Prade y Ane Elise Brandalise Gonçalves. "conflito entre normas internacionais e internas no âmbito das indenizações nas relações de consumo decorrentes de transporte aéreo internacional". Academia de Direito 6 (20 de junio de 2024): 958–79. http://dx.doi.org/10.24302/acaddir.v6.4445.
Texto completoReghelin, Elisangela Melo. "Exceção de Romeu e Julieta, Direito Penal e Política Criminal". Revista Brasileira de Ciências Policiais 13, n.º 8 (22 de marzo de 2022): 143–78. http://dx.doi.org/10.31412/rbcp.v13i8.934.
Texto completoAlves, Paulo Ewerton Bobrivecz, Natiele França Turman, Marcelina Ferreira da Silva Robles y Taciane Maria Bravo Moreira. "“Amar é faculdade, cuidar é dever”: Abandono afetivo inverso e a responsabilidade civil dos filhos". Revista Multidisciplinar do UniSantaCruz 1, n.º 3 (13 de abril de 2023): 629–49. http://dx.doi.org/10.55905/rmuscv1n3-007.
Texto completoVelloso, Carlos Mário da Silva. "O Superior Tribunal de Justiça na Constituição". Revista de Direito Administrativo 175 (1 de enero de 1989): 9–27. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v175.1989.46048.
Texto completoJayme, Fernando Gonzaga, Guilherme Costa Leroy y Thamiris D’Lazzari da Silveira. "Reclamação ao STJ de decisões proferidas pelos Juizados Especiais Cíveis estaduais: quis custodiet ipsos custodes?" Revista Direito GV 12, n.º 2 (agosto de 2016): 461–83. http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201619.
Texto completoFreitas, Lúcia Gonçalves. "Argumentação e discurso sobre Lei Maria da Penha em acórdãos do STJ". Bakhtiniana: Revista de Estudos do Discurso 9, n.º 1 (julio de 2014): 71–89. http://dx.doi.org/10.1590/s2176-45732014000100006.
Texto completoNELSON, ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO y THIAGO MURILO NÓBREGA GALVÃO. "DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL NA ESFERA DO STJ – REPERCUSSÕES DOS PRECEDENTES DA AÇÃO PENAL Nº 937 DO STF". Revista Raízes no Direito 9, n.º 1 (12 de noviembre de 2020): 54–66. http://dx.doi.org/10.37951/2318-2288.2020v9i1.p54-66.
Texto completoLamy, Marcelo y Luiz Pinto de Paula Filho. "POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES A ENTE PÚBLICO PARA FORNECER MEDICAMENTO À PESSOA SEM RECURSOS FINANCEIROS, À LUZ DOS PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA". Revista da Faculdade Mineira de Direito 24, n.º 48 (22 de marzo de 2022): 372–99. http://dx.doi.org/10.5752/p.2318-7999.2021v24n48p372-399.
Texto completoAndrade, João Henrique de, Nestor Eduardo Araruna Santiago y Uinie Caminha. "Decisão de admissibilidade da denúncia no Superior Tribunal de Justiça: uma pesquisa quali-quantitativa". Revista Brasileira de Direito Processual Penal 7, n.º 1 (24 de marzo de 2021): 511. http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v7i1.389.
Texto completoSchwartz, Germano y Rafaela Lemos Guilherme. "O superior tribunal de justiça e a reserva do possível no direito à saúde". Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 6, n.º 21 (30 de diciembre de 2012): 197–208. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v6i21.284.
Texto completoMoreira, Egon Bockmann y Gabriel Jamur Gomes. "A indispensável coisa julgada administrativa". Revista de Direito Administrativo 277, n.º 2 (24 de agosto de 2018): 239. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v277.2018.76711.
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