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Dissertations / Theses on the topic 'Tutela legale'

Author: Grafiati

Published: 10 March 2023

Last updated: 31 July 2025

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1

PEDRONI, MARIA CHIARA. "TUTELA LEGALE E LAVORO SOCIALE. IL CASO DELL'ASSOCIAZIONE AVVOCATO DI STRADA." Doctoral thesis, Università Cattolica del Sacro Cuore, 2022. http://hdl.handle.net/10280/135275.

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Abstract:

La ricerca qui presentata ha indagato l’attività di aiuto realizzata da un’organizzazione di volontariato, l’Associazione Avvocato di Strada. L’Associazione Avvocato di strada opera su tutto il territorio nazionale e si propone di perseguire finalità di solidarietà sociale in favore delle persone senza dimora. In particolare, si pone l’obiettivo di tutelare i diritti di queste attraverso azioni di advocacy e offrendo servizi gratuiti di tutela legale grazie all’azione volontaria di numerosi avvocati. Intento della ricerca è stato indagare l’attività realizzata dall’Associazione, esplorandone

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2

PURIFICATO, ILARIA. "Crowdwork: l'altro lato del lavoro mediante piattaforme digitali. Prospettive di tutela legale e negoziale per i lavoratori." Doctoral thesis, Università degli studi di Modena e Reggio Emilia, 2022. http://hdl.handle.net/11380/1274346.

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Abstract:

L’elaborato analizza il fenomeno del crowdwork, il quale, secondo una macro-classificazione proposta in dottrina, costituisce una delle due tipologie in cui si articola il lavoro su piattaforma digitale. Dall’indagine ricostruttiva del fenomeno nel suo complesso, condotta nel primo capitolo del lavoro di tesi, emerge che delle due, quella oggetto di studio, è la modalità di lavoro su piattaforma digitale meno diffusamente analizzata da dottrina, giurisprudenza e legislatori nazionali e sovranazionali. Inserendosi in questo gap d’indagine, l’elaborato cattura le peculiarità del crowdwork, ne me

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3

TONELLI, Riccardo. "IL SISTEMA AMMINISTRATIVO DI PREVENZIONE ALL’INFILTRAZIONE DELLA CRIMINALITÀ ORGANIZZATA NELL’ECONOMIA LEGALE: TRA TUTELA DEL LAVORO E DIMENSIONE SOVRANAZIONALE." Doctoral thesis, Università degli studi di Ferrara, 2023. https://hdl.handle.net/11392/2502852.

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Abstract:

La criminalità organizzata di tipo mafioso ha progressivo allargato il proprio campo d’azione ed è ad oggi saldamente connotata da un carattere di sempre maggiore transnazionalità, che va di pari passo con l’assunzione di profili organizzativi di dimensione multinazionale, flessibili e reticolari, con unità autonome localizzate in territori anche lontani. Accanto alle attività prettamente illegali si registra un massiccio intervento nell’economia legale, sia nei mercati pubblici (es. appalti e concessioni in generale, accesso a finanziamenti pubblici) sia nell’economia privata, sviluppato nell

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4

Martins, Adriana. "Tutela legal e institucional do militar da GNR no serviço operacional." Master's thesis, Academia Militar. Direção de Ensino, 2012. http://hdl.handle.net/10400.26/8535.

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Abstract:

O presente Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada, intitulado «Tutela Legal e Institucional do Militar da GNR no Serviço Operacional» tem por objetivo perceber quais os tipos de Institutos que visam proteger o militar no decorrer do serviço operacional, no sentido que lhe conferem instrumentos para uma atuação legal e legítima, ciente das responsabilidades inerentes ao exercício das suas funções. Para a realização deste relatório a metodologia utilizada foi direcionada à análise teórico-descritiva, às pesquisa e análise documenta

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5

Leonardi, Fernanda Stinchi Pascale. "Tutela civil da voz." Universidade de São Paulo, 2010. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08072011-134359/.

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Abstract:

O objetivo do estudo é demonstrar a possibilidade e a necessidade de proteção jurídica da voz. Para tanto, o estudo analisa se a voz de uma pessoa é única e se conseguimos diferenciar uma pessoa de outra com base em sua voz, enfocando, principalmente, a dublagem de obras audiovisuais, o uso (ou imitação) da voz de celebridades para fins humorísticos, em campanhas publicitárias, institucionais ou políticas, sem autorização ou para fins diversos e/ou após o período autorizado, bem como a divulgação de entrevistas de pessoas comuns sem que a voz do entrevistado seja descaracterizada e o uso da vo

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6

Peres, Renan Frediani Torres. "Restrições à antecipação da tutela." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01092015-143909/.

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Abstract:

O tema proposto para o presente estudo refere-se à análise, dentro do contexto das tutelas antecipadas, dos seus pressupostos positivos e negativos, de algumas das restrições impostas pela legislação vigente a hipóteses de concessão, bem como à viabilidade da sua aplicação na situação atual da sua interpretação pela doutrina e pela jurisprudência. Procurou-se demonstrar a aplicação dessas normas restritivas, bem como a justificativa para a sua aceitação dentro do conceito da segurança jurídica e do contexto fático em que cada um dos casos analisados está inserido. Ademais, foi desenvolvido est

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7

Junior, Ronald Amaral Sharp. "A disciplina do nome empresarial: natureza e tutela jurídica." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2014. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7705.

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Abstract:

O trabalho analisa o nome empresarial como sinal revelador da personalidade do empresário individual, da sociedade empresária e da empresa individual de responsabilidade limitada. Vincula-se à linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. A pesquisa é do tipo teórico e adotou o método dedutivo, tendo objetivo analítico. As fontes utilizadas foram bibliográficas e documentais. Trata da disciplina jurídica do nome empresarial no Brasil, realizando uma evolução histórica legislativa e mostrando o aprimoramento do instituto. Descreve seu regramento jurídico atual e o distingue dos demais sina

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8

Leitão, Christiane Do Vale. "A jurisdição e a tutela constitucional como realização da justiça e o devido processo legal." Universidade de Fortaleza, 2016. http://dspace.unifor.br/handle/tede/99829.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:10:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-30<br>The jurisdiction in brazilian law is characterized as being a specific branch of the state sovereign power performance. The valid exercise of jurisdiction is founded primarily on constitutional guarantees and fundamental rights which will fundament the process through its guiding principles, set out in Article 5, and sections of the Constitution, with particular attention to the specific process and other general principles of the process. The Constitutional Trusteeship in the proc

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9

Santana, Barros Filho Dídimo. "Antecipação dos efeitos da tutela versus devido processo legal, contraditório e ampla defesa." Universidade Federal de Pernambuco, 2005. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4638.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6025_1.pdf: 619799 bytes, checksum: 58ca83e2b0db1617777a4351e2dd634d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005<br>Esta dissertação tem por finalidade discorrer sobre e afirmar, conclusivamente, a constitucionalidade da antecipação dos efeitos da tutela, novel instituto processual civil, que passou a integrar o sistema jurídico brasileiro a partir da reforma pontual empreendida com o objetivo de modernizar a atuação da atividade jurisdicional,

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10

Nunes, Soraya Vieira. "Tutelas de urgências no processo arbitral." Universidade Católica de Pernambuco, 2013. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=917.

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Abstract:

O presente trabalho dissertativo se propõe à análise da apreciação das tutelas de urgência em sede de arbitragem, nas fases antecedente e incidental. Para tanto, busca-se o estudo da competência do árbitro para decidir as medidas cautelares e antecipatórias, antes e depois de instalado o processo arbitral, à luz da Lei de Arbitragem, do Código de Processo Civil atual, dos regulamentos das Câmaras Arbitrais, do resultado da pesquisa realizada entre a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e o Comitê Brasileiro de Arbitragem, da doutrina, da jurisprudência e do Projeto de Refo

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Chiabra, Valera María Cristina. "“El Debido proceso legal y la Tutela jurisdiccional efectiva: más similitudes que diferencias”." Foro Jurídico, 2017. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/119773.

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12

Ferrato, Alice. "La tutela della vita prenatale: profili comparatistici." Doctoral thesis, Università degli studi di Padova, 2009. http://hdl.handle.net/11577/3426133.

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Abstract:

The author outlines the principal questions concerning the artificial insemination in criminal law and, by examinig the major dispositions stated by the L. n. 40/2004 – Rules about medically assisted procreation - and the correlated D.M. 21 july 2004, put in evidence that such a normative plots realizes a consistent protection of the embryo as subject titular of right. The author examines all the sanctions in L. 40/2004, analysing in detail the prohibitions of art. 12, 13, 14 and the juridical estates protected by them. Later, it is proceeded to a comparative analysis of the norms that govern

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Cândia, Eduardo Franco. "Deficit coletivo na tutela jurídico-coletiva periférica." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19371.

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Abstract:

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-22T12:47:10Z No. of bitstreams: 1 Eduardo Franco Cândia.pdf: 1747930 bytes, checksum: d6b8c35867e80d29630b0f99ca0fc629 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-11-22T12:47:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Franco Cândia.pdf: 1747930 bytes, checksum: d6b8c35867e80d29630b0f99ca0fc629 (MD5) Previous issue date: 2016-10-04<br>The present work represents, above all, an attempt to observe the group’s rights (diffuse, collective and individual rights homogeneous) through the lens of the theory of social systems by

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14

Panone, Luís Antônio. "Tutela legal das águas: aspectos jurídicos e institucionais da autonomia municipal para o planejamento, a gestão e a proteção das águas doces." Universidade de São Paulo, 2003. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-26102016-162813/.

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Abstract:

A evolução da consciência ambientalista, edificada sobre movimentos mundiais com repercussão no Brasil, conduziu à adoção de princípios e normas que deram origem ao direito ambiental, setor jurídico que disciplina as relações do ser humano com o meio ambiente, enfocando, dentre todos os seus aspectos, os recursos naturais e, dentre eles, de forma especial, as águas doces. Observado o sistema federativo brasileiro, a partilha constitucional de competências adotada pela Constituição Federal de 1988 e o domínio dos recursos hídricos, partilhado entre a União e os Estados, o presente trabalho obje

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Carvalho, Júnior Odilair. "Dos provimentos antecipatórios e o devido processo legal." Faculdade de Direito de Vitoria, 2007. http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/65.

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Abstract:

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-17T15:57:31Z No. of bitstreams: 1 ODILAIR CARVALHO JUNIOR.pdf: 793424 bytes, checksum: bc1d8296fbb9e34c9674434cc51bf796 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T20:08:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ODILAIR CARVALHO JUNIOR.pdf: 793424 bytes, checksum: bc1d8296fbb9e34c9674434cc51bf796 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-08-17T20:08:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ODILAIR CARVALHO JUNIOR.pdf: 793424 bytes, checksum: bc1d8296fbb9e34c9674434cc51bf796 (MD5) Previous issue date:

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BOGA, VICTORIA ALLEGRA. "La retroattività nel sistema penale: prospettive di tutela dell'affidamento." Doctoral thesis, Università degli Studi di Milano-Bicocca, 2022. http://hdl.handle.net/10281/366466.

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Abstract:

Il consociato vanta nei confronti dello Stato un'aspettativa in ordine alla (tendenziale) stabilità delle scelte normative, che si ricollega alla tutela della sicurezza giuridica dei cittadini e alla calcolabilità delle scelte d’azione degli individui. Muovendo dal presupposto che la tutela di tale aspettativa è un elemento indispensabile dello Stato di diritto, nel presente elaborato si approfondiscono gli strumenti predisposti a difesa dell’affidamento, anche in considerazione dei mutamenti che hanno interessato il diritto penale post-moderno. Se, infatti, nell’ambito del diritto penale si

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Elia, Fábio Suardi D. "Tutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidade." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6011.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Suardi D Elia.pdf: 5922733 bytes, checksum: 9ca5ecff5986a8f4b10273ed00851326 (MD5) Previous issue date: 2012-10-25<br>This paper aims to analyze the concept of vulnerability in the Brazilian Criminal Code, introduced by Law n. 12.015/09 in the chapter Of crimes against sexual dignity . To reach this goal we shall study the sociological evolution of the criminal tutelage of human sexuality, highlighting the theoretical components which lay the foundation of vulnerability. The research is justified due to the

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Dighero, Eberhard Andrés. "Tutela por el acoso sexual del trabajador transitorio : sobre su procedencia y dificultades legales para hacerla efectiva." Tesis, Universidad de Chile, 2011. http://www.repositorio.uchile.cl/handle/2250/110983.

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Abstract:

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)<br>No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo<br>Esta obra trata sobre la tutela por acoso sexual del trabajador transitorio, en particular, sobre su procedencia y las dificultades legales para hacerla efectiva. Se sostiene como tesis central de este trabajo, que el procedimiento de tutela procede respecto de aquellos trabajadores transitorios que han sido acosados sexualmente en el establecimiento de la usuaria, teniendo a la usuaria como sujeto pasivo del procedimiento de tutela laboral regulado en el Código del Trab

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Marinangelo, Isabel. "O Direito Penal na tutela da ordem econômica." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2015. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6910.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Isabel Marinangelo.pdf: 1018497 bytes, checksum: 617032978a289c8afae5e7e0573630c1 (MD5) Previous issue date: 2015-10-21<br>This paper deals with the role of the Criminal Law in the protection of the Economic Order, addressing some of the key discussions and questions on the subject. Therefore, using the literature about the topic, which already is vast, this study analyzes: (i) the actual need for appropriate criminal protection of the Economic Order, considering the historical events that demonstrated how human act

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Cardoso, Neto Nicolau. "A tutela jurídica da água como acoplamento entre o direito ambiental e sanitário." Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2016. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6428.

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Abstract:

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-07-10T13:21:23Z No. of bitstreams: 1 Nicolau Cardoso Neto_.pdf: 4708309 bytes, checksum: 1dd8c22aad711af3486a701ea6beea21 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-07-10T13:21:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nicolau Cardoso Neto_.pdf: 4708309 bytes, checksum: 1dd8c22aad711af3486a701ea6beea21 (MD5) Previous issue date: 2016-12-13<br>Nenhuma<br>A presente Tese apresenta uma abordagem acerca da identificação da ocorrência de acoplamento estrutural entre as operações dos Subsistemas Jurídico Ambiental e Jurídico de Saúde do Sistema

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Orlando, Rosana Paula. "Infancia e cidadania : a experiencia do Conselho Tutelar de Campinas." [s.n.], 2002. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/279003.

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Abstract:

Orientador : Maria Lygia Quartim de Moraes<br>Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas<br>Made available in DSpace on 2018-08-01T15:49:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Orlando_RosanaPaula_M.pdf: 5497688 bytes, checksum: 4f3604b22a3441ab66cc232e0485d374 (MD5) Previous issue date: 2002<br>Resumo: A proposta desta Dissertação é estudar a implantação do Conselho Tutelar na cidade de Campinas, à luz dos princípios e propósitos que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. A partir de uma pesquisa de campo junto ao Conselho Tute

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MALDONATO, LUCIA. "QUESTIONI DI ANTICIPAZIONE DELLA TUTELA PENALE A PARTIRE DAI REATI AMBIENTALI." Doctoral thesis, Università Cattolica del Sacro Cuore, 2019. http://hdl.handle.net/10280/61786.

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Abstract:

La tesi si propone l'obiettivo di investigare il ruolo che il diritto penale può avere nel fronteggiare i cosiddetti "problemi della modernità". In particolare, ci si interroga sulle reali capacità che lo strumento penalistico, attraverso i reati di pericolo astratto e delle fattispecie incentrate sul principio di precauzione, può avere nel garantire adeguata tutela ai sistemi ecologici. Il primo capitolo del lavoro è dedicato alla disamina critica delle posizioni dottrinali emerse in ordine alla definizione del pericolo quale elemento costitutivo della fattispecie, mentre il secondo si concen

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MALDONATO, LUCIA. "QUESTIONI DI ANTICIPAZIONE DELLA TUTELA PENALE A PARTIRE DAI REATI AMBIENTALI." Doctoral thesis, Università Cattolica del Sacro Cuore, 2019. http://hdl.handle.net/10280/61786.

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Abstract:

La tesi si propone l'obiettivo di investigare il ruolo che il diritto penale può avere nel fronteggiare i cosiddetti "problemi della modernità". In particolare, ci si interroga sulle reali capacità che lo strumento penalistico, attraverso i reati di pericolo astratto e delle fattispecie incentrate sul principio di precauzione, può avere nel garantire adeguata tutela ai sistemi ecologici. Il primo capitolo del lavoro è dedicato alla disamina critica delle posizioni dottrinali emerse in ordine alla definizione del pericolo quale elemento costitutivo della fattispecie, mentre il secondo si concen

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Manrique, Laura Ricardo Arturo. "La desacumulación y separación de procesos acumulados, imputaciones y delitos conexos en el Código Procesal Penal Peruano: a propósito del artículo 51º del código procesal penal 2004." Bachelor's thesis, Pontificia Universidad Católica del Perú, 2019. http://hdl.handle.net/20.500.12404/16435.

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Abstract:

El artículo tiene como propósito analizar la aplicación práctica y operativa de la desacumulación que instituye el artículo 51º del Código Procesal Penal 2004. La necesidad de hacer posible del proceso penal eficiente, en términos de celeridad y de plazos razonables, y con eficacia para garantizar que su decisión se funde en la verdad como presupuesto de justicia; a este cometido, no contribuye el plazo de duración promedio del proceso penal complejo y proceso complejo con organización criminal, sin soslayar la duración que alcanza el algunos casos el proceso simple criminal, que podría

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Nolasco, Thiago Guilherme. "A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2015. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9468.

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Abstract:

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico<br>Para que possa alcançar sua ratio essendi, isto é, promover a convivência pacífica, o Estado utiliza-se do Direito para realizar o controle social e, em última análise, acolher os cidadãos que vivem sob a sua regência. Neste sentido, o Direito Penal adquire especial importância, tendo em vista deter a incumbência de enunciar comportamentos especialmente ofensivos para a vida em sociedade, prevendo e fixando, para cada conduta criminosa, a aplicação de penas ou medidas de segurança. É certo, de igual forma, que este ramo é também

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Passos, Júnior Vicente da Cunha. "A tutela jurídica contra o superendividamento como aplicação do princípio da dignidade humana nas relações de crédito." Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2010. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10733.

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Abstract:

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-22T13:27:51Z No. of bitstreams: 2 Vicente Passos Júnior 2.pdf: 919983 bytes, checksum: 43a5cfe617c4baebfdd60ca0f4ef51ec (MD5) Vicente Passos Júnior 1.pdf: 42711 bytes, checksum: 9bc58c0e3c3c634c1e72dbff4663cb2f (MD5)<br>Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:32:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Vicente Passos Júnior 2.pdf: 919983 bytes, checksum: 43a5cfe617c4baebfdd60ca0f4ef51ec (MD5) Vicente Passos Júnior 1.pdf: 42711 bytes, checksum: 9bc58c0e3c3c634c1e72dbff4663cb2f (MD5)<br>M

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Rodríguez, Fernández María Luisa del Rocío. "Tutela a la salud en el código civil, principio de precaución y moratoria de transgénicos en el Perú." Master's thesis, Pontificia Universidad Católica del Perú, 2018. http://tesis.pucp.edu.pe/repositorio/handle/123456789/13704.

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Abstract:

El presente trabajo se refiere al Derecho a la Salud y Seguridad Alimentaria, como Derecho de la Persona y considera que debe ser tomado en cuenta al momento de evaluar si corresponde levantar o prorrogar la moratoria dispuesta por la Ley N°29811 “Ley que establece la Moratoria al ingreso y producción de Organismos Vivos Modificados al Territorio Nacional por un periodo de 10 años”; la misma que es una expresión visible del Principio de Precaución El desarrollo de la presente tesis se realiza a través de cuatro capítulos y desarrolla conclusiones. En el primer capítulo, abordo el tema de

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Iglesias, Felipe Campana Padin. "Opção de compra ou venda de ações no direito brasileiro: natureza jurídica e tutela executiva judicial." Universidade de São Paulo, 2011. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-21082012-112205/.

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Abstract:

Essa dissertação tem como escopo principal a análise da natureza jurídica e do regime aplicável às opções de compra e venda de ações. Na primeira parte, foram verificados a função econômico-social e o posicionamento doutrinário, em sede de direito nacional e comparado, quanto à classificação das opções de compra ou venda, bem como seu contraste com outros instrumentos existentes, a fim de demonstrar seu caráter contratual sui generis à luz do direito pátrio. Na segunda parte, foram estudadas as principais características das opções de compra ou venda de ações, com especial enfoque nos requisit

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Ete, Hatem. "The Legal, Political And Sociological Roots Of Tutelary Regime In Single-party Period." Phd thesis, METU, 2012. http://etd.lib.metu.edu.tr/upload/12614557/index.pdf.

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Abstract:

This dissertation examines the political regime during the single party rule in Turkey between the years of 1923-1950 in relation to the concept of tutelage. The main argument supported in this work is that tutelary tendencies, contrary to the assumptions of Kemalist historicization, do not serve as segue to democracy, but rather make consolidation of democracy difficult, even impossible. In support, this dissertation provides a close examination of the Kemalist nation building process beginning from the Ottoman modernization process extending to the demographic engineering projects of the Rep

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Sotero, Garzón Martín A. "La acumulación de pretensiones a la luz de la Tutela Jurisdiccional efectiva Análisis de las reglas del Código Procesal Civil conforme a la Constitución de 1993." Derecho & Sociedad, 2015. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/118854.

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Abstract:

Es innegable la vital importancia que con lleva actualmente una acumulación de pretensiones, ello se desprende de manera clara de la finalidad principal que la misma tiene: evitar sentencias contradictoras, siendo que el presupuesto para la acumulación de pretensiones es que estas sean conexas entre sí. Por ello, en el presente artículo, el autor iniciará determinando qué significa una acumulación de pretensiones, para luego educarnos sobre cuáles son los fines constitucionales que subyacen a la misma, siendo para ello necesario desarrollar los tipos de acumulación que podrían presentarse, sie

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CALORE, EMANUELA. "L'actio quod metus causa: peculiarità e aspetti problematici legati alla tutela del soggetto al quale è stato indotto metus." Doctoral thesis, Università degli Studi di Roma "Tor Vergata", 2008. http://hdl.handle.net/2108/688.

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Abstract:

Nella prima parte della tesi è analizzata la clausola edittale sul metus riportata in D.4,2,1 e la fattispecie con essa tutelata; ci si chiede quali strumenti a tutela della vittima della violenza il pretore avesse introdotto con tale clausola edittale. La soluzione proposta è che anche l'a.q.m.c., insieme alla in integrum restitutio e alla exceptio metus, dipendesse dal ratum non habebo. Si considera, poi, la ricostruzione palingenetica del commento di Ulpiano all'editto sul metus, dalla quale emerge come il giurista tenti di circoscrivere le ipotesi in cui il metus fosse giuridicamente ril

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Azeredo, Renato Luís Bordin de. "O controle das políticas públicas e a tutela inibitória ambiental no âmbito dos tribunais de contas." reponame:Repositório Institucional da UCS, 2012. https://repositorio.ucs.br/handle/11338/386.

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Abstract:

Os Tribunais de Contas no Brasil possuem uma natureza jurídica sui generis. Desde a sua origem ela é controversa. São Órgãos autônomos e sobranceiros no contexto jurídico constitucional brasileiro. Não se subordinam a nenhum outro Órgão. Exercem função de “auxílio” ao Poder Legislativo no controle da gestão pública. Possuem um plexo de competências próprias e exclusivas. As decisões que proferem possuem limites à revisibilidade por parte do Poder Judiciário. Tem ampla competência de análise em matéria ambiental, podendo aferir dos órgãos submetidos ao seu controle as suas ações sob o asp

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Rodrigues, Savio Guimarães. "O bem jurídico-penal tributário: Uma releitura do sistema punitivo brasileiro em matéria fiscal à luz de seu objeto de tutela." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2012. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4408.

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Abstract:

Para responder à indagação do que pretende o Estado com a criminalização das infrações tributárias a doutrina que se dedicou à análise desta espécie de crimes sustentou ser o fim da norma a proteção de um bem jurídico. Partindo-se dessa premissa foram tecidas inúmeras definições para o objeto de tutela daqueles delitos. Reconhecendo o problema decorrente desta indefinição, este estudo propõe avaliar a importância do bem jurídico na dogmática penal, seus contornos atuais e a sua aplicabilidade. Diante deste cenário, se torna possível vislumbrar o porquê da busca de um objeto de tutela e os crit

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HINOJOSA, VARA SOCORRO ROSAURA. "LA PONDERACIÓN DE LA APARIENCIA DEL BUEN DERECHO, LA TUTELA JURISDICCIONAL Y EL DEBIDO PROCESO LEGAL EN LA JUSTICIA CONSTITUCIONAL DE MÉXICO." Tesis de maestría, UNIVERSIDAD AUTÓNOMA DEL ESTADO DE MÉXICO, 2018. http://hdl.handle.net/20.500.11799/94403.

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Abstract:

En este trabajo se investiga si el principio de la ponderación de la apariencia del buen derecho surgió efectivamente en México, con la reforma constitucional del 6 de junio de 2011; o, si por el contrario, los jueces federales han estado siempre obligados a aplicar dicho principio en relación con la suspensión del acto reclamado en el juicio de amparo a la luz de los derechos fundamentales de la tutela jurisdiccional y el debido proceso legal en el ámbito del derecho procesal constitucional. Asimismo, examina la relación que existe entre los mencionados derechos fundamentales con el nuevo p

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Zago, Ana Karina. "A tutela jurídica do patrimônio paisagístico natural nos destinos turísticos mediante o sistema de pagamento por serviço ambiental." reponame:Repositório Institucional da UCS, 2012. https://repositorio.ucs.br/handle/11338/963.

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Abstract:

O patrimônio natural é um bem ambiental tutelado pelo Direito. A paisagem cênica, uma das formas em que se apresenta esse patrimônio, oferece inúmeros serviços ambientais, como ecológicos, estéticos e culturais, e é considerada um direito difuso. Entretanto, para que possa oferecer serviços imprescindíveis, se faz necessária a proteção de sua integralidade. Nos destinos turísticos, a paisagem desempenha uma função elementar, pois, além de manter a composição da imagem que o visitante tem e espera do local, também garante a sustentabilidade econômica da atividade turística. Historicamente, o Es

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Maia, Gretha Leite. "O procedimento probatório nos novos modelos processuais." reponame:Repositório Institucional da UFC, 2001. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12454.

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Abstract:

MAIA, Gretha Leite.O procedimento probatório nos novos modelos processuais. 2001. 147 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2001.<br>Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-26T16:19:32Z No. of bitstreams: 1 2001_dis_glmaia.pdf: 895669 bytes, checksum: c2409f441b7db87de1d27142329564fc (MD5)<br>Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-27T13:53:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2001_dis_glmaia.pdf: 895669 bytes, checksum: c2409f441b7db87de1d27142329564fc (MD5)<

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Lima, Ana Paula Gonçalves de. "Patrimônio arqueológico de Serranópolis - GO: reflexões para a busca de uma tutela compartilhada e efetiva." Universidade de São Paulo, 2016. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/71/71131/tde-29082016-151736/.

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Abstract:

A análise dos mecanismos jurídicos que regem, na atualidade, a arqueologia brasileira norteia este trabalho. No entanto, seu esforço central é a busca de um modelo de tutela efetiva e compartilhada para o patrimônio arqueológico existente no município de Serranópolis, região sudoeste do estado de Goiás, Brasil. Como proposta para a proteção dos sítios arqueológicos do nominado município, foi elaborado um Plano de Medidas a ser implantado pelo governo municipal, com a colaboração efetiva da comunidade e a participação dos entes públicos estadual e federal, cada um no escopo de suas competências

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Bodnar, Roberta Terezinha Uvo. "A tutela jurisdicional da saúde do idoso no Brasil e a matriz disciplinar interpretativa dos tribunais na perspectiva da fraternidade." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2015. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/157417.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.<br>Made available in DSpace on 2016-01-05T03:07:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 336535.pdf: 2324858 bytes, checksum: 8b0aa4df4b5d5e15cb86aa496b7076fb (MD5) Previous issue date: 2015<br>A presente pesquisa analisa a prestação da tutela jurisdicional Â ofertada, processada e julgada perante o Tribunal Regional Federal da 4a Região e os Tribunais Superiores, Â relativa ao direito do idoso à saúde. A análise procura constatar se há uma matri

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Aniceto, Danielle Monteiro Prezia. "Execução das obrigações de fazer e não fazer contra a Fazenda Pública." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7585.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Danielle Monteiro Prezia Aniceto.pdf: 983246 bytes, checksum: a4f30bca9571ea919276e50094b9f939 (MD5) Previous issue date: 2007-06-11<br>The present dissertation deal with the execution of legal duties to do or not do something against State, which is denoted, into the procedure, of Public Treasury . The legal alterations promoted in the Civil Procedural Code and in the corresponding law, after the promulgation of the Brazilian Federal Constitucional, known by procedural reforms, resulted in a real transformation of

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Arce, Ortiz Elmer Guillermo. "La tutela laboral de los derechos fundamentales del trabajador. Una asignatura pendiente en tiempos de reforma." Pontificia Universidad Católica del Perú, 2012. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/115967.

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Abstract:

The labor guardianship of worker’s fundamental rights: A pending subject in times of reformThe articlestarts with the penetration of Constitutional Law in labor relations mainly promoted by the Constitutional Court, which with its repeated statements have specified the normative content of workers’ constitutional rights. From this, it maintains that in protection matters of fundamental rights we are in the middle of an insufficientordinary route and another extraordinary route, legal protection, also unable to assume adequate protection of workers. The article analyzes particularities that sho

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Perez, Stephanie Carolyn. "A efetividade do Direito na aplicação da tutela penal nos crimes contra as relações de consumo." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20546.

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Abstract:

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-24T12:15:19Z No. of bitstreams: 1 Stephanie Carolyn Perez.pdf: 832289 bytes, checksum: fe9cb279e485dec92d08655b227810af (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-10-24T12:15:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Stephanie Carolyn Perez.pdf: 832289 bytes, checksum: fe9cb279e485dec92d08655b227810af (MD5) Previous issue date: 2017-10-06<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES<br>Fundação São Paulo - FUNDASP<br>Until the advent of Brazilian Constitution of 1988, the legislature had been concerned to protect

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Aguirre, Córdova Gonzalo Nicolás. "Análisis doctrinal, legal y jurisprudencial de la aplicación del procedimiento de tutela de derechos fundamentales a los funcionarios públicos : desde la incompetencia a la inaplicabilidad." Tesis, Universidad de Chile, 2019. http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/171067.

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Abstract:

Memoria para optar al grado de licenciado en ciencias jurídicas y sociales<br>El objetivo de este trabajo es dar cuenta de la evolución y lineamientos de los tribunales en torno a acoger o rechazar la aplicación del procedimiento de tutela de derechos fundamentales a los funcionarios públicos. Para ello realizaremos un análisis legal, doctrinal y jurisprudencial de la materia, nos referiremos a las distintas hipótesis sobre este asunto, a saber: la incompetencia de los tribunales, la aplicación de la tutela a los funcionarios públicos y la declaración de inconstitucionalidad de ello, para dete

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Salas, Villalobos Sergio. "Temporary Measures on the Merits Its uniqueness in the Peruvian procedural system and its necessary adequacy as a Self-Help Measure." IUS ET VERITAS, 2016. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/122529.

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Abstract:

This article addresses the temporary measures on the merits, to the author this is a hybrid concept within the Peruvian procedural system. to explain this procedural notion, the author begins alluding to the differentiated tutelage and, within it, the self-help measures; then he refers to the procedural stage where the temporary measures on the merits should be placed and also makes a comparison between precautionary measures and self-help measures to conclude that the temporary measures on the merits must be treated as self-help measures.<br>El presente artículo aborda las medidas temporales

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Travessa, Júlia Lordêlo dos Reis. "O microssistema jurídico de tutela da moralidade pública: a Constituição Federal de 1988 e o garantismo como vetores ordenadores." Faculdade de Direito, 2018. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27032.

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Abstract:

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-22T16:24:43Z No. of bitstreams: 1 JÚLIA LORDÊLO DOS REIS TRAVESSA.pdf: 1355925 bytes, checksum: 3c775cf402dc2023d4500d9872b2b132 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-22T16:24:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JÚLIA LORDÊLO DOS REIS TRAVESSA.pdf: 1355925 bytes, checksum: 3c775cf402dc2023d4500d9872b2b132 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-08-22T16:24:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JÚLIA LORDÊLO DOS REIS TRAVESSA.pdf: 1355925 bytes, che

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González, Silva Andrea, and Fuica Gonzalo Lobos. "Análisis de las últimas modificaciones legales al Derecho Penal y Civil: sus efectos en la familia penalmente tutelada." Tesis, Universidad de Chile, 2001. http://www.repositorio.uchile.cl/handle/2250/107222.

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Abstract:

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)<br>No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo<br>La presente Memoria de prueba para optar al grado de Licenciado en Ciencias Jurídicas y Sociales tiene por finalidad seleccionar y analizar las más recientes modificaciones legales que se hayan dictado en nuestro ordenamiento jurídico y que digan relación con la protección penal de los vínculos familiares. Nuestra meta será desentrañar y sistematizar, de la mejor manera posible, la forma en que quedará definitivamente configurada la tutela penal a las mencionadas relacione

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Zuanazzi, Guilherme. "O tipo penal de disparo de arma de fogo como espécie dos delitos contra a incolumidade pública : uma antecipação de tutela penal legitimável /." Franca : [s.n.], 2009. http://hdl.handle.net/11449/89866.

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Abstract:

Orientador: Fernando Andrade Fernandes<br>Banca: Antonio Milton de Barros<br>Banca: Marisa Helena D'Arbo Alves de Freitas<br>Resumo: O presente trabalho aborda o problema da legitimação do delito de disparo de arma de fogo prescrito no Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03). Para tanto, empreende uma análise dogmática da figura típica correspondente, com a intenção de identificar os principais entraves existentes na imputação objetiva do resultado e encontrar-lhes um encaminhamento adequado às finalidades do Sistema jurídico-penal. Desenvolve a análise do objeto aplicando o método derivad

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Passos, Júnior Vicente da Cunha. "A possibilidade de aplicação do princípio da solidariedade para a ampliação do conceito de superendividamento." Faculdade de Direito, 2018. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25877.

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Abstract:

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-04-30T14:00:46Z No. of bitstreams: 1 VICENTE DA CUNHA PASSOS JÚNIOR.pdf: 1833783 bytes, checksum: 6ca43e7c9f248f4a89ee437a368daa84 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-04-30T14:11:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VICENTE DA CUNHA PASSOS JÚNIOR.pdf: 1833783 bytes, checksum: 6ca43e7c9f248f4a89ee437a368daa84 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-04-30T14:11:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VICENTE DA CUNHA PASSOS JÚNIOR.pdf: 1833783 bytes, checks

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Zuanazzi, Guilherme [UNESP]. "O tipo penal de disparo de arma de fogo como espécie dos delitos contra a incolumidade pública: uma antecipação de tutela penal legitimável." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2009. http://hdl.handle.net/11449/89866.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-11-24Bitstream added on 2014-06-13T19:10:35Z : No. of bitstreams: 1 zuanazzi_g_me_fran.pdf: 1242411 bytes, checksum: 9314547aae6932ff1ef715addf4ef146 (MD5)<br>O presente trabalho aborda o problema da legitimação do delito de disparo de arma de fogo prescrito no Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03). Para tanto, empreende uma análise dogmática da figura típica correspondente, com a intenção de identificar os principais entraves existentes na imputação objetiva do resultado e encontrar-

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Henao, Beltrán Lina Fernanda. "La tutela de los socios de las sociedades de capital en las operaciones de modificación estructural en el ordenamiento español y colombiano." Doctoral thesis, Universitat de Barcelona, 2016. http://hdl.handle.net/10803/386473.

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Abstract:

El régimen legal de las operaciones de modificación estructural de las sociedades de capital debe incluir los mecanismos de tutela que permitan proteger el interés de los socios de las compañías intervinientes. Este interés se circunscribe a la necesidad de ser informados de manera completa, clara, veraz y suficiente, al deber de mantener su vínculo social con la compañía en términos similares a los que poseía en la sociedad originaria, a la facultad de separarse de la compañía y a la posibilidad de impugnar las decisiones sociales que se han adoptado en contravención de la ley. Esta investiga

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Roncarolo, Francesca. "Lo ius superveniens tra esigenze di tutela del legittimo affidamento e legalità dell’azione amministrativa, nella dimensione italiana, francese ed europea." Thesis, Paris 1, 2018. http://www.theses.fr/2018PA01D010.

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Abstract:

L’étude s’occupe de l’affirmation progressive d’instruments de tutelle de la confiance légitime des privés par rapport aux conflits de loi dans le temps, qui conditionnent l’adoption ou l’efficacité des actes administratifs individuels favorables, grâce à une analyse de droit comparé entre Italie, France et Union Européenne. Après l’illustration des notions découlant du principe de légalité et du principe de sécurité juridique, qui ont été élaborées dans le deux Pays, les cas jurisprudentiels et normatifs plus récents du droit italien et français sont étudiés. Ils concernent notamment le chang

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