Dissertations / Theses on the topic 'Sustainable development – Law and legislation – Bulgaria'
Create a spot-on reference in APA, MLA, Chicago, Harvard, and other styles
Consult the top 34 dissertations / theses for your research on the topic 'Sustainable development – Law and legislation – Bulgaria.'
Next to every source in the list of references, there is an 'Add to bibliography' button. Press on it, and we will generate automatically the bibliographic reference to the chosen work in the citation style you need: APA, MLA, Harvard, Chicago, Vancouver, etc.
You can also download the full text of the academic publication as pdf and read online its abstract whenever available in the metadata.
Browse dissertations / theses on a wide variety of disciplines and organise your bibliography correctly.
Cordonier, Segger Marie-Claire. "Sustainable development in international trade law : integrating economic and social development and environmental protection in emerging trade regimes." Thesis, University of Oxford, 2013. http://ethos.bl.uk/OrderDetails.do?uin=uk.bl.ethos.669870.
Full textAlfred, Emanoel R. "An analysis of the role of impact assessment legislation in facilitating sustainable development : a case study of Tanzania." Thesis, Stellenbosch : Stellenbosch University, 2015. http://hdl.handle.net/10019.1/96788.
Full textMiller, Janah. "Promoting sustainable development in South Africa : environmental regulation in support of renewable energy." University of the Western Cape, 2016. http://hdl.handle.net/11394/5662.
Full textFarchakh, Loubna. "The concept of intergenerational equity in international law /." Thesis, McGill University, 2003. http://digitool.Library.McGill.CA:80/R/?func=dbin-jump-full&object_id=80918.
Full textBornoz, Nathalie. "The new federal environmental impact assessment process in Canada : a step towards sustainable development?" Thesis, McGill University, 1992. http://digitool.Library.McGill.CA:80/R/?func=dbin-jump-full&object_id=69605.
Full textThis thesis is an examination of the proposed Federal Environmental Impact Assessment Act of Canada and the extent to which its provisions seek to ensure a move towards sustainable development.
Carlsson, Lina. "Climate change and sustainable energy in Canada and the United States : positions, policy and progress." Thesis, McGill University, 2003. http://digitool.Library.McGill.CA:80/R/?func=dbin-jump-full&object_id=80912.
Full textHamadziripi, Friedrich. "Does the directors' fiduciary duty to act in the best interests of the company undermine other stakeholders' interests? : a comparative assessment of corporate sustainability." Thesis, University of Fort Hare, 2016. http://hdl.handle.net/10353/5916.
Full textNgesi, Hlekani Ntombizakithi. "The use of environmental impact assessments (EIAs) in promoting sustainable development." Thesis, Nelson Mandela Metropolitan University, 2011. http://hdl.handle.net/10948/1614.
Full textDlamini, Cliff Sibusiso. "Towards the improvement of policy and strategy development for the sustainable management of non-timber forest products: Swaziland: A case study." Thesis, Stellenbosch : University of Stellenbosch, 2007. http://hdl.handle.net/10019.1/1174.
Full textVelani, Chuma. "Funding and governance of cooperatives: a case study of Magwa and Majola tea estates in the Eastern Cape Province." Thesis, Nelson Mandela Metropolitan University, 2017. http://hdl.handle.net/10948/14411.
Full textLima, Ana Maria de [UNESP]. "Saúde e segurança do trabalhador do barro em arranjos produtivos locais: o caso do artesanato de barro nos bairros Olarias e Poti Velho na cidade de Teresina - Piauí." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2011. http://hdl.handle.net/11449/104291.
Full textConvenio Ifpi
A dimensão territorial, a geração, a distribuição e uso de conhecimento passaram a ter um papel relevante na competitividade das empresas e no desenvolvimento regional/local, tendo-se presente que as vantagens competitivas associadas aos Arranjos Produtivos Locais, nos países menos desenvolvidos, despertaram maior interesse a partir da década de 1990. Nessa perspectiva, que abrange a multiplicidade de agentes e sua interação, com destaque ao ambiente local, estão inseridas as questões econômicas, socioculturais e ambientais que constituem aspectos fundamentais nas análises sobre a temática dos Arranjos Produtivos Locais. Não obstante isso, não pode ser desprezada ou negligenciada a questão da saúde e da segurança do trabalhador, principalmente se a atividade produtiva a ser estudada usa intensamente os recursos humanos, uma vez que a melhoria das condições de salubridade e Segurança do Trabalhador deve ser preservada com uma legislação pertinente. Assim, esta pesquisa objetiva analisar a saúde e segurança dos trabalhadores do barro do Arranjo Produtivo Local nos bairros Olarias e Poty Velho. Para isso, verifica as dinâmicas produtivas e inovativas, as especificidades desses Arranjos, os processos de interação/cooperação e os mecanismos de aprendizagem interativa e as relações trabalhistas. A pesquisa realizada configurou-se do tipo Survey, de cunho exploratório e descritivo. O instrumento utilizado para o levantamento das informações foi 02 (dois) questionários direcionados para os empresários e trabalhadores. Todas as entrevistas foram realizadas diretamente com empresários de artesanato de barro e trabalhadores do barro. No presente estudo, verificou-se que a competitividade e a sustentabilidade do artesanato de barro, atividade que contempla os setores primário...
The territorial dimension, the distribution and the use of knowledge has had an important role in the enterprise competitiveness and in the regional/local development, taking into account that the competitive advantages associated to the Local Productive Arrangements, in the less developed countries, has caused interest from the 1990s. Concerning this, this accounts for the multiplicity of the agents and their interaction, mainly the local environment, economic, socio cultural and environmental aspects are included, once they are essential for the analysis of the Local Productive Arrangement theme. However, it can not be neglected aspects concerning the worker safety and health, mainly if the productive activity to be studied makes use of human resources, because the improvement on the worker’s salubrity and safety conditions must be preserved with proper legislation. So, this research aims at analyzing the worker safety and health of the Local Productive Arrangement with clay in Olarias and Poty Velho districts. So, it verifies the productive and innovative dynamic, such arrangement specificities, the interaction/cooperation processes and the interactive learning mechanisms and labor relations. It is a survey with an exploratory descriptive approach. 02 (two) questionnaires with the entrepreneurs and workers were made to collect information. All interviews were made with the clay handicraft entrepreneurs and clay workers themselves. It was verified that competitiveness and sustainability of the clay handicraft, activity which contemplates the primary, secondary and tertiary sectors, depend on the clay worker and the environment preservation. It can be said the articulation of the strategies and actions of the Local Productive Arrangement with the public politics, the sectors of methodologies management and... (Complete abstract click electronic access below)
Lima, Ana Maria de. "Saúde e segurança do trabalhador do barro em arranjos produtivos locais : o caso do artesanato de barro nos bairros Olarias e Poti Velho na cidade de Teresina - Piauí /." Rio Claro : [s.n.], 2011. http://hdl.handle.net/11449/104291.
Full textBanca: Enéas Rente Ferreira
Banca: Fadel David Antonio Tuma Filho
Banca: Lélio Galdino Rosa
Banca: Paulo Borges da Cunha
Resumo: A dimensão territorial, a geração, a distribuição e uso de conhecimento passaram a ter um papel relevante na competitividade das empresas e no desenvolvimento regional/local, tendo-se presente que as vantagens competitivas associadas aos Arranjos Produtivos Locais, nos países menos desenvolvidos, despertaram maior interesse a partir da década de 1990. Nessa perspectiva, que abrange a multiplicidade de agentes e sua interação, com destaque ao ambiente local, estão inseridas as questões econômicas, socioculturais e ambientais que constituem aspectos fundamentais nas análises sobre a temática dos Arranjos Produtivos Locais. Não obstante isso, não pode ser desprezada ou negligenciada a questão da saúde e da segurança do trabalhador, principalmente se a atividade produtiva a ser estudada usa intensamente os recursos humanos, uma vez que a melhoria das condições de salubridade e Segurança do Trabalhador deve ser preservada com uma legislação pertinente. Assim, esta pesquisa objetiva analisar a saúde e segurança dos trabalhadores do barro do Arranjo Produtivo Local nos bairros Olarias e Poty Velho. Para isso, verifica as dinâmicas produtivas e inovativas, as especificidades desses Arranjos, os processos de interação/cooperação e os mecanismos de aprendizagem interativa e as relações trabalhistas. A pesquisa realizada configurou-se do tipo Survey, de cunho exploratório e descritivo. O instrumento utilizado para o levantamento das informações foi 02 (dois) questionários direcionados para os empresários e trabalhadores. Todas as entrevistas foram realizadas diretamente com empresários de artesanato de barro e trabalhadores do barro. No presente estudo, verificou-se que a competitividade e a sustentabilidade do artesanato de barro, atividade que contempla os setores primário... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)
Abstract: The territorial dimension, the distribution and the use of knowledge has had an important role in the enterprise competitiveness and in the regional/local development, taking into account that the competitive advantages associated to the Local Productive Arrangements, in the less developed countries, has caused interest from the 1990s. Concerning this, this accounts for the multiplicity of the agents and their interaction, mainly the local environment, economic, socio cultural and environmental aspects are included, once they are essential for the analysis of the Local Productive Arrangement theme. However, it can not be neglected aspects concerning the worker safety and health, mainly if the productive activity to be studied makes use of human resources, because the improvement on the worker's salubrity and safety conditions must be preserved with proper legislation. So, this research aims at analyzing the worker safety and health of the Local Productive Arrangement with clay in Olarias and Poty Velho districts. So, it verifies the productive and innovative dynamic, such arrangement specificities, the interaction/cooperation processes and the interactive learning mechanisms and labor relations. It is a survey with an exploratory descriptive approach. 02 (two) questionnaires with the entrepreneurs and workers were made to collect information. All interviews were made with the clay handicraft entrepreneurs and clay workers themselves. It was verified that competitiveness and sustainability of the clay handicraft, activity which contemplates the primary, secondary and tertiary sectors, depend on the clay worker and the environment preservation. It can be said the articulation of the strategies and actions of the Local Productive Arrangement with the public politics, the sectors of methodologies management and... (Complete abstract click electronic access below)
Doutor
Terblanche, M. "Die skep van aanvaarbare behuising binne die konteks van volhoubare ontwikkeling." Thesis, Stellenbosch : Stellenbosch University, 2002. http://hdl.handle.net/10019.1/52789.
Full textENGLISH ABSTRACT: South Africa has a housing backlog of approximately 900 000 houses. The government and non-government organizations tries to provide housing for the disadvantage people of our land through sustainable development in an attempt control the housing crises. This study makes the point that sustainable development not nessereraly means the same as acceptable development. In order to provide acceptable housing with in the contexts of sustainable development, it is necessary to give more in depth and equal consideration to the social, economical and environmental aspects of sustainable development. This study focus on what is meant by the above mentioned aspects of sustainable development and what the direct and indirect impacts will be if it is not taken into consideration during the planning and construction faze of low-cost housing. Even though this study doesn’t provide the solutions to providing acceptable housing, it does make a few suggestions on how to obtain acceptable housing, not only for the people directly involved but also for the greater community of South Africa. One of the suggestions that, according to this study, should strongly be considered is the use of alternative building methods such as straw and clay, not only for the obvious environmental benefits but also for the economical and social benefits.
AFRIKAANSE OPSOMMING: Suid-Afrika sit tans met ’n behuisings-agterstand van ongeveer 900 000 huise. Die regering en nie-regerings organinsasies poog om deur die proses van volhoubare ontwikkeling, lae-koste behuising vir die behoeftige mense van die land te voorsien om sodoende die behuisingskrisis aan te spreek. Hierdie werkstuk maak die standpunt dat volhoubare ontwikkeling nie noodwendig sinoniem is met aanvaarbare behuising nie. Om aanvaarbare behuising te voorsien moet die huise binne die raamwerk van volhoubare ontwikkeling gebou word, maar daar moet meer in diepte gekyk word na, en gelyke hoeveelheid aandag aan alle sosiale-, ekonomiese- en omgewingsfaktore gegee word. Die werkstuk kyk in diepte na wat bedoel word met bogenoemde drie aspekte van volhoubare ontwikkeling en wat die direkte en indirekte gevolge is as dit nie in ag geneem word tydens die beplannings- en konstruksiefases van lae-koste behuising nie. Alhoewel die werkstuk nie defnitiewe oplossings bied vir die voorsiening van aanvaarbare behuising nie, word ‘n paar voorstelle gemaak van hoe behuisingsprojekte meer aanvaarbaar gemaak kan word, nie net vir die begunstigdes en owerhede nie, maar ook vir die res van die samelewing. Een van die voorstelle wat volgens die werkstuk baie sterk oorweeg behoort te word, is dat alternatiewe boumetodes (soos strooibale en klei) gebruik moet word, nie net vir die van selfsprekende ekologiese voordele wat dit inhou nie, maar ook vir ekonomiese en sosiale voordele.
McGrath, Christopher James. "How to evaluate the effectiveness of an environmental legal system." Thesis, Queensland University of Technology, 2007. https://eprints.qut.edu.au/16661/1/Christopher_James_Mcgrath_Thesis.pdf.
Full textMcGrath, Christopher James. "How to evaluate the effectiveness of an environmental legal system." Queensland University of Technology, 2007. http://eprints.qut.edu.au/16661/.
Full textGalli, Alessandra. "Compras públicas sustentáveis na UTFPR: estudo de caso do campus Curitiba – sede reitoria." Universidade Tecnológica Federal do Paraná, 2014. http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/806.
Full textA presente pesquisa tem como tema central a análise das compras públicas realizadas na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) sob o prisma da Sociedade Sustentável, da Educação Tecnológica e da Ciência do Direito. O objetivo principal foi verificar se as compras da UTFPR podem ser consideradas Compras Públicas Sustentáveis, a partir das contribuições dos aspectos teóricos de direcionamento da pesquisa nomeados de Unidades de Análise. O método empregado foi o Estudo de Caso, que se baseia em pesquisa exploratória e descritiva do tipo mista (quantitativa e qualitativa). Da análise dos 507 arquivos de pregões eletrônicos realizados pela UTFPR no período escolhido, constatou-se que, dos 14.758 itens comprados, poucos traziam previsões específicas sobre a sustentabilidade. Em função destes resultados, foram propostas linhas de referência traçadas especificamente para o caso das Compras Públicas da UTFPR. A intenção foi colaborar para que esta Instituição Tecnológica de Ensino Superior possa demonstrar um comprometimento com as normas e princípios vigentes no Direito Ambiental e com a Sociedade Sustentável, o que lhe permitirá tornar-se uma referência para outras Instituições que realizem compras públicas.
This research focuses on the analysis of public procurements made by the Federal Technology University of Paraná (Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR) from the perspective of the Sustainable Society, the Technological Education and the Science of Law. The main objective was to verify by applying these guiding theoretical aspects – named herein as Analysis Units – whether UTFPR purchases can be considered as Sustainable Public Procurements. The methodology employed for it has been a case study based on a mixed type (quantitative and qualitative) exploratory and descriptive research. Based on the analysis of 507 records of electronic auctions conducted by UTFPR in the chosen period, it was found that, out of the 14,758 items purchased, very few of them contained specific references to sustainability. According to these results, reference guidelines were specifically drawn for the case of the UTFPR Public Procurements. The purpose has been to contribute to this higher education technological institution o that it can demonstrate a clear commitment with the current rules and principles of Environmental Law and the Sustainable Society, becoming a model for other institutions performing public procurement.
Lourens, J. C. (Jan Christoffel). "n Geintegreerde beleidsraamwerk vir doeltreffende kusbestuur en volhoubare kusontwikkeling in die Kaap Agulhas distrik." Thesis, Stellenbosch : Stellenbosch University, 2002. http://hdl.handle.net/10019.1/52955.
Full textENGLISH ABSTRACT: The purpose of this study is to determine a framework for integrated and sustainable development in the Cape Agulhas area. The researcher focussed on the policy context and the opportunities and constraints for development in the study area. The relevant policy documents concerning development activities in the study area, were analysed. These policies contain key concepts for development. This includes concepts such as sustainable development, equity, public participation, Co-operative Governance and integrated coastal management. Development must aim to realise these concepts and the policies prescribe processes and procedures accordingly. Firstly, coastal management and control is necessary because coastal areas are multidimensional and vulnerable to development activities. Secondly, the inequalities in society as a result of Apartheid must be demolished. Legislation must prescribe active measures to promote equality. Lastly, coastal management and control is necessary to promote cooperation between the different participants for development and to enforce it, if necessary. The main participants for the study areas are Co-operative Governance, the private sector and the local community. The Overberg Distriiet Municipality and the Cape Agulhas Municipality are of utmost importance. Municipalities have been identified as the facilitators for development at local level. They must bring together the different participants for development to co-operative and integrate development actions. Legislation prescribes Integrated Development Planning (IDP) to promote co-operation and integration between participants. It is a strategic planning process and integration is the essence of the process. The IDP process for Cape Agulhas Municipality contains a number of mechanisms for public participation. Opportunities and constrains for development in study area also determine which development activities will be possible or not possible. The unique vegetation presents opportunities for tourism but constrains development because it must be conserved as well. The wildflower industry also offers economic opportunities. Marine resources present opportunities for example fishing and abalone farming. Tourism however is the industry with the greatest development potential for the study area. It can serve as catalyst for the development of the region as a whole. The socio-economic reality of communities in the area and the insufficient physical infrastructure are the main constraining factors for development. The case study focuses on the development priorities for Struisbay/L' Agulhas according to the IDP and the Agulhas CoastCare Project. It is an example of the projects in the study area with the aim to realise the development priorities mentioned above.
AFRIKAANSE OPSOMMING: Die doel van die studie is om 'n raamwerk vas te stel vir geïntegreerde en volhoubare ontwikkeling in die Kaap Agulhas gebied. Die navorser het gefokus op die beleidskonteks en die geleenthede en beperkinge vir ontwikkeling in die studiegebied. Die relevante beleidsdokumente rakende ontwikkelingsaktiwiteite in die studiegebied, is ontleed. Hierdie beleide bevat sleutelkonsepte vir ontwikkeling. Dit sluit konsepte in soos volhoubare ontwikkeling, gelykheid, publieke deelname, Regering van Samewerking en geïntegreerde kusbestuur. Hierdie konsepte moet nagestreef word en die beleide skryf prosesse en prosedures voor in die verband. Kusbestuur en kontrole is eerstens nodig omdat kusgebiede multi-dimensioneel is en kwesbaar is vir ontwikkelingsaktiwiteite. Tweedens salongelykhede in die samelewing as gevolg van Apartheid nie vanself uitgewis word nie. Wetgewing moet aktiewe stappe voorskryf om gelykheid te bevorder. Laastens is kusbestuur en kontrole nodig om samewerking tussen die verskillende rolspelers in ontwikkeling aan te moedig en af te dwing indien nodig. Die hoof rolspelers vir die studiegebied is die Regering van Samewerking, privaatsektor en die plaaslike gemeenskap. Die Overberg Distriksmunisipaliteit en die Kaap Agulhas Munisipaliteit is veral belangrik. Munisipaliteite is geïdentifiseer as fasiliteerders vir ontwikkeling op plaaslike vlak. Hulle moet die verskillende rolspelers vir ontwikkeling bymekaar bring om samewerking en integrasie van ontwikkelingsaksies te bevorder. Geïntegreerde Ontwikkelingsbeplanning (GOP) word deur wetgewing voorgeskryf om samewerking en integrasie tussen rolspelers te bevorder. Dit is 'n strategiese beplanningsproses met integrasie wat die kern van die proses vorm. In die GOP proses vir Kaap Agulhas Munisipaliteit is 'n aantal meganismes vir publieke deelname vasgestel. Geleenthede en beperkinge vir ontwikkeling in die studiegebied bepaalook in 'n groot mate watter ontwikkelingsaktiwiteite moontlik sal wees en watter nie. Die unieke plantegroei hou geleenthede in vir toerisme, maar beperk ook ontwikkeling deurdat ditbewaar moet word. Die Veldblomindustrie bied ekonomiese geleenthede. Mariene hulpbronne bied ook geleenthede byvoorbeeld visindustrie en perlemoenboerdery. Toerisme is egter die industrie wat die grootste ontwikkelingspotensiaal inhou vir die studiegebied. Dit kan dien as katalisator vir die ontwikkeling van die gebied as geheel. Die sosio-ekonomiese realiteite van gemeenskappe in die gebied en die gebrekkige fisiese infrastruktuur is die hoofbeperkende faktore vir ontwikkeling. Die gevallestudie fokus op StruisbaaiIL'Agulhas se ontwikkelingsprioriteite uit die GOP, asook die Agulhas CoastCare Projek. Dit is 'n voorbeeld van die projekte in die studiegebied met die doelom die bogenoemde ontwikkelingsprioriteite te realiseer.
Hegenberg, Juliana Trianoski. "As compras públicas sustentáveis no Brasil: um estudo nas universidades federais." Universidade Tecnológica Federal do Paraná, 2013. http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/571.
Full textThe goal of this study is to analyze the implementation of Sustainable Public Procurement in the Brazilian federal universities. The research is applied as its purpose and exploratory and descriptive as to their overall goals. The approach is both qualitative and quantitative research and contemplates the use of multiple methods of investigation. The exploratory qualitative phase was operationalized through semi-structured interviews conducted with managers of the purchases area of two federal universities. The data were treated by applying techniques of content analysis. The quantitative phase consisted in an survey, with the application of a structured questionnaire across the population which comprises 59 federal universities in Brazil. Data collected on 37 valid questionnaires received statistical treatment involving descriptive statistics and correlation calculation. Key findings indicate that: the implementation of sustainable procurement in the federal universities is at an early stage and embryo and that there is not a policy of purchase sustainable clearly defined under most institutions. Actions are specific and do not occur in a strategic and planned level, and are attempts to adapt to the demands normative, motivated by legal changes, especially the establishment of Instruction 01/2010-MPOG/SLTI, considered the main mechanism that prompted the adoption of practice at the federal level and by the decisions and demands of controlling bodies. The most widely used sustainability criteria are primarily those determined and ordered in legislation and the use of criteria is prevalent in contracts involving works and services and engineering, due to higher demand and legal support. The current supply of sustainable products and services, the costs involved, the little information and knowledge, organizational culture and lack of capacity building and training of those involved are among the main barriers identified. A few results and impacts of the implementation of sustainable procurement perceived within universities and is not conducted systematic monitoring of results.
BAUMGARTL, Bernd. "The green dream in the East: impediments to sustainable environmental policy in the Eastern European transition: the case of Bulgaria." Doctoral thesis, 1995. http://hdl.handle.net/1814/5199.
Full textExamining board: Prof. Susan Strange, University of Warwick (Supervisor) ; Prof. Volkmar Lauber, Universität Salzburg (Co-supervisor) ; Prof. Adrienne Héritier, European University Institute ; Prof. Winfried Lang, Mission Permanente d'Autriche, Genève ; Prof. Daniel Verdier, European University Institute
PDF of thesis uploaded from the Library digitised archive of EUI PhD theses completed between 2013 and 2017
Bhoomiboonchoo, Chatubhoom. "The recognition of Muang Fai water resource management customary law for the sustainable development of Thailand." Thesis, 2018. http://hdl.handle.net/1959.7/uws:52107.
Full textGachenga, Elizabeth W. "Integrating customary and statutory law systems of water governance for sustainable development : the case of the Marakwet of Kenya." Thesis, 2012. http://handle.uws.edu.au:8081/1959.7/524487.
Full textDE, ANDRADE CORRÊA Fabiano. "The implementation of sustainable development in regional trade agreements : a case study on the European Union and MERCOSUR." Doctoral thesis, 2013. http://hdl.handle.net/1814/28034.
Full textExamining Board: Professor Marise Cremona, European University Institute (Supervisor) Professor Ernst Ulrich Petersmann, European University Institute Professor Markus Gehring, University of Cambridge, England Professor Adriana Dreyzin de Klor, Universidad Nacional de Córdoba, Argentina.
First made available online 12 June 2019
This thesis addresses the implementation of sustainable development in the legal frameworks of regional integration agreements (RIAs). Sustainable development is reaffirmed as one of the main priorities of the international community, while poverty eradication and the integration of socio-environmental concerns into all governance levels remain the most pressing challenges to its implementation. Furthermore, the role of law is considered fundamental for sustainable development, but there remains a lack of analysis of how legal frameworks are effectively advancing this objective. In this regard, the thesis focuses on the laws and policies of two of the most important RIAs in force, the European Union and MERCOSUR, with a twofold objective: 1) to analyze how RIAs can provide enabling legal frameworks for the promotion of sustainable development, going beyond trade liberalization and serving as a building block between multilateral goals and their implementation at the national level; 2) to provide case studies of norms and policies developed at the regional level addressing a) poverty eradication and social justice within their internal spheres; b) trade policies and instruments that more effectively integrate socioenvironmental objectives. The research undertaken has also a comparative element that enables the consideration of whether the EU, a more developed regional organization, can provide lessons to MERCOSUR in advancing these specific issues. The conclusions show that RIAs' legal frameworks can facilitate effective translation of sustainable development goals into concrete norms and policies, bridging the divide between a multilateral system of standard setting with low implementation power, and national states with weakened capacity to deal independently with these issues. The RIAs studied have been developing procedural innovations such as 'impact assessment' instruments, and substantive innovations, such as regional development funds aimed at promoting social cohesion internally, and trade instruments that integrate development concerns in their external relations, such as preferential trade systems (GSP) linked to socio-environmental issues and trade agreements that include 'trade and sustainable development' chapters. It also provides evidence that, despite their institutional differences, the development of sustainable development laws and policies within the EU has followed a path that can provide valuable insights for MERCOSUR. Finally, the thesis argues that, despite the tensions that might arise between the implementation of these regional measures and the multilateral trade system rules, regional action might be a way to cope with the difficulty of reaching a global agreement while also reflecting more adequately local concerns. The challenge is to assure coherence and consistency with the international goals, but given the importance of promoting a more sustainable development process, this a task worth pursuing.
Harabut, Chattaporn. "The role of smart renewable energy regulation for sustainable development : the case of solar electricity in Thailand." Thesis, 2017. http://hdl.handle.net/1959.7/uws:51270.
Full textMurombo, Tumai. "Law, regulation, and the promotion of renewable energy in South Africa." Thesis, 2016. http://hdl.handle.net/10539/22155.
Full textMany countries are under pressure to transition from fossil to renewable sources of energy. This pressure comes from multiple points including sustainable energy and climate change imperatives. The energy industry, especially electricity generation, is the main source of greenhouse gases, hence the significance of reductions in this industry. The purpose of this study was to conduct a legal analysis of the renewable energy law in the context of energy law generally in South Africa, to understand the regulatory function of law in promoting renewable energy. The study analysed government legal and policy positions, and the response by non-state actors to such policy positions and laws. Through a qualitative analysis of primary and secondary sources of law and public participation documents, the study found that; while South Africa is committed to renewable energy, its socio-economic, cultural, and environmental context superimposes other priorities that impede progress towards renewable energy. Several obstacles to renewable energy were identified, some internal to energy law and others external to it, coming from other areas such as environmental law, governance, economics, and behavioural sciences. Analysis at the convergence of environmental and energy law revealed misalignment and fragmentation as major obstacles to renewable energy. While barriers are common across the globe, countries cannot apply the same responses with the same results. Regulatory responses, beyond the traditional ‘command and control’ tools are context specific and tools that have worked, in other countries, may not be as effective in South Africa. Socio-economic dynamics determine the legal responses to the barriers to renewable energy or the efficacy of economic incentives to promote renewable energy. However, overall, law and regulation can, and must, play a crucial enabling role by removing barriers to renewable energy. Nevertheless, there are limits to the use law ‘as regulation.’ Renewables will not replace fossil sources yet; rather in the long-term, renewables should become a big part of the energy mix. Despite gaining price competitiveness, it is too early for renewables to displace conventional fossil sources in a context of entrenched structural and institutional obstacles. Concomitant technical, market, economic, and environmental and resource governance interventions are necessary to effectively promote an energy mix substantially composed of renewables. The study recommends that law should create an enabling regulatory environment for renewable energy. South Africa has not used law effectively enough to create this environment, thereby impeding the integration of renewable energy into its energy mix. Aligning energy and environmental law, among other incentives, can enhance this role of law. Legal reforms are necessary to remove the regulatory advantage afforded to conventional sources of electricity and level the playing field.
MT2017
Mukwindidza, Enock. "The implementation of environmental legislation in the Mutasa district of Zimbabwe." Diss., 2008. http://hdl.handle.net/10500/2295.
Full textPublic Administration
MPA (Public Administration)
Van, der Merwe Timothy David. "The carbon tax as a market-based enforcement mechanism to ensure compliance with environmental law and address pollution." Diss., 2018. http://uir.unisa.ac.za/handle/10500/25643.
Full textPrivate Law
LL. M.
Van, Heerden Kim. "Transfer of Development Rights (TDR) as a mechanism for environmental conservation : feasibility study to determine the suitability or otherwise of the Midmar area of controlled subdivision as a pilot area for the application of a TDR programme in KwaZulu-Natal." 2001. http://hdl.handle.net/10413/4577.
Full textThesis (M.Env.Dev.)-University of Natal, Pietermaritzburg, 2001.
Tran, Thi Bich Lan. "Impact of changes in land tenure regimes on incentives for long-term land improvements in Vietnam." Phd thesis, 2004. http://hdl.handle.net/1885/148559.
Full textJiang, Xiaoyi. "Legal issues for implementing the clean development mechanism in China." Thesis, 2010. http://handle.uws.edu.au:8081/1959.7/487665.
Full textKirby, Ronald Vernon. "A comparative study of the enforcement of environmental law with regard to the conservation of fauna and flora in the RSA." 2002. http://hdl.handle.net/10500/17092.
Full textMathew, Brenda A. "The Link Between Smart Growth in Urban Development and Climate Change." Thesis, 2013. http://hdl.handle.net/1805/3206.
Full textNkongolo, Kabange Jr. "Improving the governance of mineral resources in Africa through a fundamental rights-based approach to community participation." Thesis, 2013. http://hdl.handle.net/10500/14186.
Full textConstitutional, International & Indigenous Law
D.Law
Qasaymeh, Khaled Ahmed. "South Africa’s peaceful use of nuclear energy under the nuclear non-proliferation treaty and related treaties." Thesis, 2014. http://hdl.handle.net/10500/13855.
Full textEnergy is the natural power stored in matter which can be potential and kinetic energy. This occurs in nature in various forms such as chemical energy, thermal energy, electromagnetic radiation, gravitational energy, electric energy, elastic energy, nuclear energy, and rest energy. The scientific research relating to nuclear energy has revealed that atoms are the foundation of matter. In 1905 Albert Einstein initiated the quantum revolution utilising the Newtonian mass-energy equivalence concept in order to put his famous equation: E =mc2, where energy is (E). This facilitated the nuclear research which focused on manufacturing the first atomic bomb. In 1945 the USA acquired its first two atomic bombs which were dropped on Nagasaki and Hiroshima, killing 200 000 people; mostly civilians. But nuclear energy research has been redirected by scientists in order to industrialise nuclear technology in order to address growing power needs. This encouraged policy makers to consider the risks posed by utilising nuclear energy for civil purposes. The shift towards peaceful nuclear energy applications has been motivated by the many valuable contributions to humankind which nuclear energy offers - for instance in the fields of energy generation, human health, agriculture and industry. The nature of nuclear energy lends itself to becoming an important component of the world energy and global economic system. Nuclear energy is a viable option for many countries including South Africa, because it offers an economic and clean source of electricity; the primary engine for socio-economic development. South Africa operates the only two nuclear power reactors in Africa, (Koeberg 1 and Koeberg 2) generating 1.8 GWe. South Africa’s energy supply infrastructure consists fundamentally of coal-fired power plants which pose serious threats to the environment. Therefore, it is assumed that the planned 9.6 GW of new nuclear capacity by 2030 will meet the requirements of South Africa’s policy regarding the diversification of available energy resources to secure energy supply, support economic growth, and contribute to environmental management. Consequently, the legal system which governs nuclear energy programme is intended to prohibit the proliferation of nuclear weapons, ensure security and maintain the safe operation of nuclear facilities.
Public, Constitutional, & International Law
LL.D.
Botha, Erika. "A structured approach to energy risk management for the South African financial services sector." Thesis, 2017. http://hdl.handle.net/10500/23560.
Full textD. Phil. (Management Studies)
Business Management