Academic literature on the topic 'Superior Tribunal de Justiça (STJ)'
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Journal articles on the topic "Superior Tribunal de Justiça (STJ)"
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Velloso, Carlos Mário da Silva. "O Superior Tribunal de Justiça na Constituição." Revista de Direito Administrativo 175 (January 1, 1989): 9–27. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v175.1989.46048.
Full textAbstract:
1. Introdução: a "crise" do Supremo Tribunal Federal. 2. O STJ, a idéia desua criação - antecedentes. 3. O Superior Tribunal de Justiça na Constituição de 1988: composição e competência. 4. Óbices ao conhecimento do recurso especial: impossibilidade. 5. O contencioso constitucional no STJ 6. A primazia na interpretação da lei federal.
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Da Silva Vanzini, Katia Viviane, and Danilo Rothberg. "Governo eletrônico, democracia digital e comunicação pública." ALCEU 17, no. 33 (December 10, 2016): 219–38. http://dx.doi.org/10.46391/alceu.v17.ed33.2016.161.
Full textAbstract:
Este artigo descreve resultados de pesquisa que empreendeu uma análise comparativa das páginas web dos tribunais superiores do Poder Judiciário no Brasil — Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Supremo Tribunal Militar (STM) — e de seus órgãos fiscalizadores — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com o objetivo de produzir um diagnóstico da qualidade da exploração das tecnologias. A metodologia envolveu análise de conteúdo em quatro categorias: informações institucionais; transparência; serviços; e interatividade. Os resultados indicam que os portais apresentaram desempenho satisfatório nas categorias de informações institucionais (87% das páginas web analisadas contêm informações relacionadas), transparência (78%) e serviços (74%), mas nota-se a insuficiência da exploração de recursos de interatividade (39% das páginas contêm mecanismos de input dos usuários). Estes dados são interpretados à luz de recomendações de organismos internacionais e pesquisas na área.
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NELSON, ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO, and THIAGO MURILO NÓBREGA GALVÃO. "DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL NA ESFERA DO STJ – REPERCUSSÕES DOS PRECEDENTES DA AÇÃO PENAL Nº 937 DO STF." Revista Raízes no Direito 9, no. 1 (November 12, 2020): 54–66. http://dx.doi.org/10.37951/2318-2288.2020v9i1.p54-66.
Full textAbstract:
O presente trabalho científico tem por objetivo a averiguação da abrangência da hipótese de cabimento da reclamação constitucional para preservação da competência do Superior Tribunal de Justiça, art 105, I, alínea “a”, da Constituição Federal. O tema merece destaque diante do precedente assinalado pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Penal nº 937 e sua vinculação para os demais órgãos do Poder Judiciário. Aborda-se, de início, os dispositivos da reclamação constitucional previsto na Constituição Federal e no Novo Código de Processo Civil e seus influxos para o processo penal. Ao final vislumbra-se que a competência do Superior Tribunal de Justiça somente seria justificada se presente o binômio: crime no exercício do cargo e associação do tipo penal com as funções parlamentares; e prorrogação de foro por prerrogativa de função quando concluída a etapa final da instrução processual perante o Superior Tribunal de Justiça, com publicação da intimação para apresentar alegações finais.
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Walter Rechsteiner, Beat. "Homologação de sentenças estrangeiras no Brasil: breves considerações." Direito e Desenvolvimento 3, no. 5 (May 23, 2017): 41–56. http://dx.doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i5.195.
Full textAbstract:
A partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004 a competência originária para a homologação da sentença estrangeira é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente já existe um considerável acervo de jurisprudência dessa Corte a seu respeito. O seu exame revela que a concentração da competência originária num único Tribunal Superior no país favorece a segurança jurídica na medida em que suas decisões se baseiam frequentemente em anteriores, inclusive nos casos de sua evolução.Palavras-chave: Direito Processual Civil Internacional. Sentença Estrangeira. Reconhecimento. Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência.
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Bezerra, Frederico Costa. "A DATA-BASE NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL E A PROBLEMÁTICA DA SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO COM REGIME MAIS RIGOROSO." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no. 10 (November 6, 2023): 790–808. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i10.11671.
Full textAbstract:
A definição da data-base na execução penal quando da unificação de penas em suas diversas possibilidades é necessária para a busca por um sistema de justiça criminal mais previsível e estável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) desempenha um papel importante na interpretação e aplicação das normas relacionadas à execução penal no Brasil e é o órgão jurisdicional responsável pela interpretação definitiva da legislação infraconstitucional, dentre elas, a Lei de Execução Penal. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou a tese de que "a unificação de penas não enseja a alteração da data-base para concessão de novos benefícios executórios". Entretanto, o referido tribunal superior, não levou em consideração o regime fixado na condenação superveniente. Assim, o tema da data-base não se esgotou com a decisão do STJ e permanece em aberto para o debate. O presente artigo busca, a partir de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, apresentar uma contribuição para o debate sob a ótica do princípio do pro homine.
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Pereira, Sarah Gabay, and José Claudio Monteiro de Brito Filho. "O Tribunal Superior do Trabalho e o trabalho escravo." Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano 1, no. 1 (December 18, 2018): 151. http://dx.doi.org/10.33239/rtdh.v1i1.3.
Full textAbstract:
Estudo que pretende analisar, do ponto de vista qualitativo, três decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no tocante ao trabalho em condições análogas à de escravo, verificando sua compatibilidade com a posição dominante do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da temática, além de com decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pesquisa será feita pela análise, como dito, qualitativa de decisões do TST, sendo, por isso, fonte de pesquisa principal a jurisprudência desse tribunal a respeito. Secundariamente, até para o confronto que será realizado, serão utilizadas, ainda, como fontes de pesquisa, a legislação, a doutrina e, especialmente, decisões do STF e do STJ que tratam do trabalho escravo, e que, embora tomadas principalmente em matéria penal, podem ser relacionadas à matéria trabalhista, que é a que motiva as decisões do TST a respeito da temática. Em síntese, o presente texto possui como escopo identificar o entendimento do TST em relação ao trabalho escravo, fazendo, ao final, comparação com o que vem sendo decidido por STF e STJ.
PALAVRAS-CHAVE: Trabalho escravo. Tribunal Superior do Trabalho. Caracterização. “Lista suja”.
Abstract
This study intends to analyze, from a qualitative point of view, three decisions of the Superior Labor Court (TST) regarding work in conditions analogous to slavery. The purpose is to verify the compatibility of these decisions with the understanding of the Federal Supreme Court (STF) and the Superior Court of Justice (STJ) on the subject. Secondarily, the law, doctrine and, especially, STF and STJ decisions on the subject will be used as research sources in criminal law, linking the understanding in criminal matters with the understanding of the subject at hand. In summary, the present study has as its scope to comparatively identify the understanding of the decisions of the Superiors Courts regarding issues involving work in conditions analogous to that of slave.
KEYWORDS: Slavery. Superior Labor Court. Description. Employers' Registry. Dirty list.
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Cunha, José Ricardo, and Evandro Monteiro de Barros Junior. "Espectros de Nonet e Selznick no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça: os sistemas jurídicos repressivo, autônomo e responsivo." Revista da Faculdade de Direito UFPR 64, no. 2 (August 30, 2019): 37. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i2.62771.
Full textAbstract:
O presente artigo aborda os modelos de direito criados por Nonet e Selznick, presentes no livro Direito e Sociedade: a transição ao sistema jurídico responsivo – respectivamente, direito repressivo, direito autônomo e direito responsivo –, para investigar se tais modelos poderiam encontrar correspondência em parte da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) (Brasil). Os modelos de direito criados por Nonet e Selznick são tipos ideais que podem ser úteis no esforço de entendimento da diversidade do fenômeno jurídico decorrente do comportamento dinâmico de seus agentes, porém é preciso saber se existe alguma correspondência empírica na prática do sistema de justiça. De efeito, o artigo possui dois objetivos: 1) apresentar de forma sintética os modelos de direito propostos por Nonet e Selznick; e 2) apontar decisões no âmbito da jurisprudência dos tribunais superiores (STJ e STF) que identifiquem e revelem perfis correspondentes aos referidos modelos de direito.
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Melo, Luiz Felipe Muniz, and Luis Carlos do Nascimento. "Respeito aos precedentes obrigatórios." Revista de Direito 14, no. 01 (April 25, 2022): 01–33. http://dx.doi.org/10.32361/2022140113205.
Full textAbstract:
A incerteza quanto ao direito aplicado pelos juízes e tribunais de todo o país provoca uma frequente sensação de insegurança, e reduz o direito à sorte. O presente artigo tem como escopo aferir em que medida o respeito dos juízes e tribunais aos precedentes obrigatórios contribui para a promoção da segurança jurídica e da unidade do direito. A conclusão é que a segurança jurídica transitará cada vez mais pelo instituto dos precedentes obrigatórios. O tipo de pesquisa se classifica como referencial bibliográfica, dado que, aprofunda aspectos trazidos pela doutrina em livros e artigos, bem como, documental, posto que faz análise da legislação e de julgados do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
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Veloso, Roberto Carvalho, and Maiane Cibele De Mesquita Serra. "Reflexos da Responsabilidade Civil e Penal nos Casos de Violência Obstétrica." Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais 2, no. 1 (October 24, 2016): 257. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2016.v2i1.911.
Full textAbstract:
A violência obstétrica é caracterizada pela imposição de intervenções danosas à integridade física e psicológica das parturientes, perpetrada pelos profissionais de saúde, bem como pelas instituições (públicas e privadas) nas quais tais mulheres são atendidas. O presente artigo tem por objetivo discutir a responsabilidade civil e penal nos casos dessa violência, utilizando a metodologia de análise dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos Tribunais de Justiça (TJs) do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, a fim de identificar a natureza das punições e caracterização da violência obstétrica.
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Pereira Júnior, Marcus Vinícius. "O Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: análise empírica acerca dos julgados do Tribunal da Cidadania." Direito da Saúde Comparado 02, no. 02 (June 30, 2023): 120–36. http://dx.doi.org/10.56242/direitodasaudecomparado;2023;2;2;120-136.
Full textAbstract:
Resumo O artigo trata de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com análise acerca da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pesquisa é justificada diante do aumento do número de matrículas de crianças com autismo e da existência de mais de dois milhões de autistas no Brasil. O objetivo é compreender a jurisprudência do STJ com relação aos direitos das pessoas com TEA. Utilizando a metodologia de análise jurisprudencial, concluiu-se que o STJ em regra examina questões relativas a direitos vinculados ao sistema privado de saúde; além disso, apenas de forma excepcional pode o Judiciário deferir medicamentos e tratamentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde e sempre mediante prova técnica, como a utilização do e-NatJus, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
Dissertations / Theses on the topic "Superior Tribunal de Justiça (STJ)"
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Lisboa, Loraine Vidigal. "Memes jurisprudenciais no facebook do STJ: a constituição dialógica de um gênero verbo-visual." Universidade Federal de Goiás, 2015. http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/4963.
Full textAbstract:
Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-11-30T10:45:03Z
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
The internet has been the space – also known as cyberspace – used for interaction between contemporaneous social subjects. The technological rise, especially after war, personal computers trade and many electronic devices that we have access nowadays allow interactions which were impossible to happen without such technology. In this context, it is possible to recognize the overlapping of different human activity spheres, and because of that, the individual inserted in this technological context encounters communicative needs that have not existed previously. To meet the emerging gaps in that environment, many discursive genres have emerged or got adapted to this new reality. In this sense, this masters dissertation entitled “Memes jurisprudenciais no facebook do STJ: A constituição dialógica de um gênero verbo-visual” regards to a study in which we propose that the jurisprudential meme, authored by the Superior Tribunal de Justiça (STJ), is a discursive genre spread in the social network facebook – produced and circulated in this space – providing dialogic relations between legal discourse materialized through verb-visual language, thus favoring the formation of architectonic genre in question. To accomplish this, we set out to conduct a theoretical and documentary research about some Bakhtinian fundamentals that are relevant to this research, and analyze the dialogical relations found in 4 (four) memes (among 109 collected) displayed at STJ photo albums presented on its facebook page. This choice was made from thematic and imagistic recurrences that refer to discourses on laws which concern relations between parents and children, as well as the use of Star Wars characters that, in a context of imbricated spheres, form the architectonic of this genre. Our hypothesis is that when the jurisprudential meme materializes several discourses through verb-visual language on its statements, establishing dialogical relations between them, it can be considered a discursive genre according to Bakhtin studies. Our theoretical and methodological reflections and analyzes are based on the dialogical conception of language advocated by Bakhtin Circle, specially formed by Bakhtin, Volochínov and Medviedev. Our emphasis is given in dialogism, ideological sign, verbal interaction, discourse genre, as well as discourse, because, according to the dialogical school of thought preconized by Bakhtin Circle, is from the dialogical relations allowed by the relatively stable statements that form the discursive genres that the social subject has access to the discourses and to the language, interacting with himself, with others and with the world around them, forming himself continuously.
A internet tem sido o espaço – também denominado por alguns como ciberespaço – destinado à interação entre os sujeitos sociais da contemporaneidade. A ascensão tecnológica, especialmente pós guerra, a comercialização de computadores pessoais e os diversos dispositivos eletrônicos a que temos acesso atualmente trazem à tona interações antes impossibilitadas sem tal tecnologia. Nesse contexto, é possível reconhecer o imbricamento de diversas esferas de atividade humana, fazendo com que o sujeito inserido em contexto tecnológico se depare com necessidades comunicativas inexistentes anteriormente e, para suprir as lacunas emergentes desse ambiente, diversos gêneros discursivos surgem ou se adaptam a essa nova realidade. Nesse sentido, a presente dissertação de mestrado intitulada Memes jurisprudenciais no facebook do STJ: A constituição dialógica de um gênero verbo-visual diz respeito a um estudo em que propomos que o meme jurisprudencial, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é um gênero discursivo propagado na rede social facebook – produzido e circulado neste espaço – propiciando relações dialógicas entre discursos jurídicos materializados por meio da linguagem verbo-visual, favorecendo, assim, a constituição da arquitetônica do gênero em questão. Para tal, nos dispusemos a realizar uma pesquisa teórico-documental sobre alguns fundamentos bakhtinianos pertinentes à pesquisa, assim como analisar as relações dialógicas encontradas em 4 (quatro) memes (dentre 109 coletados) veiculados nos álbuns de fotos da página pública do STJ no facebook. Tal escolha foi feita a partir de recorrências temáticas e imagéticas que se referem a discursos sobre leis que contemplam relações entre pais e filhos, assim como ao uso de personagens da saga Star Wars que, em imbricamento de esferas – jurídica e midiática – compõem a arquitetônica deste gênero. Partimos da hipótese de que o meme jurisprudencial, ao materializar discursos diversos por meio da linguagem verbo-visual de seus enunciados, estabelecendo relações dialógicas entre eles, pode ser considerado um gênero discursivo segundo os estudos bakhtinianos. Para nossas reflexões teórico-metodológicas e análises, nos pautaremos na concepção dialógica da linguagem preconizada pelo Círculo de Bakhtin, constituído principalmente por Bakhtin, Volochínov e Medviédev. Nossa ênfase se dará nas noções de dialogismo, signo ideológico, interação verbal, gênero discursivo e discurso, pois, segundo o pensamento dialógico do Círculo, é a partir das relações dialógicas possibilitadas pelos enunciados relativamente estáveis que configuram os gêneros discursivos que o sujeito tem acesso aos discursos e à linguagem, interagindo consigo mesmo, com o outro e com o mundo à sua volta, constituindo-se continuamente.
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Lopes, Felipe de Mendonça. "Independência do judiciário: mensurando o viés político das cortes brasileiras." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2013. http://hdl.handle.net/10438/10913.
Full textAbstract:
Submitted by Felipe de Mendonça Lopes (felipe_lopes25@hotmail.com) on 2013-06-13T22:11:23Z
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VFinal.pdf: 949017 bytes, checksum: 57e3fe370af2347ca4e0d7681fcc456c (MD5)Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-06-14T17:50:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VFinal.pdf: 949017 bytes, checksum: 57e3fe370af2347ca4e0d7681fcc456c (MD5)
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The degree of political influence to which the judiciary is subject has broad implications on economic development. For the executive’s non-expropriation commitment to be credible, it is necessary that the judiciary should be free to impartially mediate disputes between the State and its citizens. If there is too much political influence in the judiciary, the credibility of such commitment is tainted, which discourages private investment, thus hampering economic growth. In Brazil, an institutional peculiarity allows us to do a comparison that is unprecedented in the literature. As there are two courts, the Supremo Tribunal Federal (STF) and the Superior Tribunal de Justiça (STJ), which deal with similar matters and have different restrictions on the appointment of its members, it is possible to compare the degree of political influence to which they are subject. Thus, we propose to test: 1 - if there is a political appointment effect on the decisions of the justices of the two courts, 2 - if there are differences on the degree of political influence in accordance to the restrictions on presidential nomination in place in each court; 3 - if the justices of both courts make strategic use of their positions, that is, actively benefit the party that has appointed them. We find evidence of the second and, partially, of the third effect.
O grau de influência política ao qual o judiciário está submetido tem profusas implicações sobre desenvolvimento econômico. Para que o compromisso de não expropriação pelo executivo seja crível, é necessário que o judiciário seja livre para intermediar imparcialmente as disputas entre o Estado e seus cidadãos. Se há muita influência política no judiciário, a credibilidade de tal comprometimento está maculada, o que desencoraja investimentos privados, assim prejudicando o crescimento econômico. No Brasil, uma peculiaridade institucional permite que seja feita uma comparação inédita na literatura. Como há duas cortes, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que versam sobre matérias similares e tem distintas restrições à indicação de seus membros, é possível comparar o grau de influência política ao qual elas estão submetidas. Desta forma, propõe-se testar: 1- se há efeito da indicação política nas decisões dos ministros das duas cortes; 2- se há diferenças do grau de influência política de acordo com as restrições à indicação presidencial de cada corte; 3- se os ministros de ambas as cortes fazem uso estratégico de seus cargos, ou seja, ativamente beneficia o partido que o indicou. Dos efeitos testados, encontra-se evidências do segundo e, parcialmente, do terceiro.
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Deccache, Antonio. "Os requisitos de forma da cláusula compromissória inserida nos contratos comerciais internacionais e a jurisprudência do STJ." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2014. http://hdl.handle.net/10438/11670.
Full textAbstract:
Submitted by Antonio Deccache (antonio@deccache.com.br) on 2014-04-25T15:29:50Z
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Dissertacao de Mestrado - vf.pdf: 4312554 bytes, checksum: d56c62a4d78f1b325a378c89d6aab835 (MD5)Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Prezado Antônio Carlos, Folha de assinatura (esquerda), Agradecimentos antes do Resumo e ABSTRACT e centralizar as palavras: Agradecimentos, Resumo, ABSTRACT e Sumário. Qualquer dúvida estou à disposição. Att. Suzi 3799-7876 on 2014-04-25T16:32:06Z (GMT)
Submitted by Antonio Deccache (antonio@deccache.com.br) on 2014-04-25T18:40:58Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao de Mestrado - vf.pdf: 4312462 bytes, checksum: 85033ae061a315175c7cb21fb38b4529 (MD5)
Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2014-04-25T18:44:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao de Mestrado - vf.pdf: 4312462 bytes, checksum: 85033ae061a315175c7cb21fb38b4529 (MD5)
Made available in DSpace on 2014-04-25T18:46:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao de Mestrado - vf.pdf: 4312462 bytes, checksum: 85033ae061a315175c7cb21fb38b4529 (MD5) Previous issue date: 2014-03-26
In this research I compare the interpretations that have been prevailing in the international context and in the jurisprudence of the Superior Court of Justice ('STJ') with respect to the formal requirements of the arbitration agreements inserted in international commercial contracts. International commercial contracts in this research are those, which contain an arbitration agreement electing arbitration with a situs outside of Brazil. In the first part, I examine the international experience, passing by (a) the question relating to the applicable law to the analysis of the formal requirements of the arbitration agreement inserted in international commercial contracts; (b) the formal requirements themselves and (c) the interplay between these formal requirements and the public order exception in the context of an international commercial arbitration. With respect to the formal requirements themselves, I examine the history of the main international forums, some selected soft law instruments, as well as the international legislation and jurisprudence. My objective is to determine the solution given to the question in the international context, in order to create a frame of analysis to be compared with the jurisprudence of the STJ, which shall be examined in the Second Part. In the Second Part, in turn, I examine the jurisprudence of the STJ relating to these same formal requirements. In the end, I conclude that while there are effectively some points of divergence between the understanding of the STJ and the international experience, these differences are not so many and are systematically decreasing. In the conclusion, I synthetize and confront the results of the research, formulating some objective propositions, with the objective of pacifying the discussion of the question in Brazil.
Nesta pesquisa comparo as interpretações que têm prevalecido no contexto internacional e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ('STJ'), versando sobre os requisitos de forma da cláusula compromissória inserida nos contratos comerciais internacionais. Contratos comerciais internacionais, nesta pesquisa, são aqueles que contém cláusula compromissória que elege arbitragem com sede fora do Brasil. Na Primeira Parte, examino a experiência internacional a partir (a) da questão da lei aplicável ao exame dos requisitos de forma da cláusula compromissória inserida nos contratos comerciais internacionais, (b) dos seus requisitos de forma propriamente ditos e (c) da interrelação destes requisitos com a exceção de ordem pública no âmbito da arbitragem comercial internacional. No que diz respeito aos requisitos de forma propriamente ditos, passo pela análise histórica dos principais foros internacionais, de alguns instrumentos de soft law selecionados, da legislação e da jurisprudência estrangeira. Meu objetivo é verificar a solução conferida no contexto internacional à questão, criando um quadro de análise para ser comparado com o levantamento da jurisprudência do STJ que será feito na Segunda Parte. Na Segunda Parte, por sua vez, examino a jurisprudência do STJ versando sobre estes mesmos requisitos de forma. Ao fim, concluo que, enquanto efetivamente há alguns pontos de divergência entre a orientação do STJ e àquela que prevalece na experiência internacional, estas diferenças não são tantas e vem sistematicamente diminuindo. Na Conclusão procuro sintetizar e confrontar os achados da pesquisa, fazendo ainda algumas proposições objetivas com o intuito de pacificar a discussão sobre o tema no Brasil.
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Freirias, Jéssica Fernandes. "Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: um estudo sobre a suposta taxatividade do artigo 151 do CTN segundo a jurisprudência do STJ." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2018. http://hdl.handle.net/10438/24771.
Full textAbstract:
Submitted by Jéssica Fernandes Freirias (jessicaff_@hotmail.com) on 2018-09-20T12:29:01Z
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Jéssica Fernandes Freirias.pdf: 447640 bytes, checksum: 8822bdbc8f9b019f1e1551d8f19af888 (MD5)Rejected by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br), reason: Prezada Jessica, bom dia. será necessário ajustar as seguintes alterações no seu trabalho: 1- A palavra Getulio não tem acento. 2 - o seu nome deverá estar em letra maiúscula. 3 - na pagina onde consta a composição da banca deverá inserir a data de sua apresentação 22/08/2018. Após realizar esses ajustes, submeter novamente. Att, Joana Alves on 2018-09-20T14:22:01Z (GMT)
Submitted by Jéssica Fernandes Freirias (jessicaff_@hotmail.com) on 2018-09-20T17:05:32Z No. of bitstreams: 1 Jéssica Fernandes Freirias (2).pdf: 447812 bytes, checksum: 9fcbed30c92121dc0a9d07595ad33f37 (MD5)
Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2018-09-20T18:06:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Jéssica Fernandes Freirias (2).pdf: 447812 bytes, checksum: 9fcbed30c92121dc0a9d07595ad33f37 (MD5)
Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-09-21T12:36:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Jéssica Fernandes Freirias (2).pdf: 447812 bytes, checksum: 9fcbed30c92121dc0a9d07595ad33f37 (MD5)
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O objetivo desta pesquisa consiste em analisar os principais aspectos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a garantia do crédito tributário para fins de emissão de CND, sob duas óticas distintas: a primeira sobre a interpretação da doutrina acerca da legislação de regência; e a segunda, sob o ponto de vista da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual as dentre todas as modalidades de garantia da execução fiscal, previstas na Lei 6.830/80, a única que produziria os efeitos de suspensão da exigibilidade do crédito tributário consistiria no depósito do montante integral, por força do disposto no artigo 151 do Código Tributário Nacional. Na sequência, realiza-se confronto entre a doutrina, jurisprudência e legislação, especialmente diante das modificações introduzidas pelo Código de Processo Civil em 2015. Pretende-se, assim, identificar novos critérios de questionamento, com destaque para o disposto no §2º artigo 835 do novo diploma processual, que trouxe a possibilidade de equiparação da fiança bancária e do seguro garantia ao depósito do montante integral, desde que acrescidos de 30%.
This work analyzes the main aspects of the suspension of the enforceability of the tax credit and the guarantee of the tax credit for debt certificate purposes, both under two distinct perspectives: the first, from the perspective of doctrine when interpreting the regency legislation and the second, from the perspective of the Superior Court of Justice, which established its jurisprudence based on the understanding that among all the methods of guaranteeing tax execution, provided for in Law 6.830 / 80, the only one that would produce the effects of suspension of the enforceability of the tax credit would be the cash deposit of the full amount, pursuant to the provisions of Article 151 of the National Tax Code. Then is a comparison between the doctrine, jurisprudence and legislation, especially due to the modifications introduced by the Civil Procedure Code in 2015 to try to identify new criteria for questioning, with emphasis on the provisions of § 2, article 835 of the new diploma which brought the possibility of equating the bank guarantee and the insurance guarantee to the cash deposit of the full amount.
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Pereira, Paula Pessoa. "O Superior Tribunal de Justiça como corte de definição de direitos." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2013. http://hdl.handle.net/1884/31016.
Full textAbstract:
Resumo: O presente trabalho tem como objeto de investigação a conformação e adequação da função do Superior Tribunal de Justiça enquanto Corte de Vértice na ordem jurídica brasileira aos valores e objetivos do Estado de Direito. Propõe-se a investigar se há algo na ideia do Estado de Direito que exija que as Cortes Supremas sejam responsáveis pela definição de direitos, ou seja, se há justificativas entre as razões comumente apresentadas para o uso dos precedentes que possam ser consideradas como razões do próprio Estado de Direito; se este é neutro sobre a questão, ou, até mesmo, contrário à adoção da prática de se seguir precedentes. Nessa linha, pretende-se, aqui, demonstrar que uma conta adequada da teoria da justificação da decisão judicial se faz necessária para compreender o tipo de raciocínio jurídico que deve ser desenvolvido por juízes comprometidos na realização do Estado de Direito. Para tanto, esta investigação parte da análise dos modelos de justificação da decisão judicial, quais sejam, particularismo e universalismo, para verificar o papel que cada um deve assumir nas diferentes etapas da deliberação desenvolvida no processo de tomada de decisão. Na etapa seguinte, propõe-se investigar as possíveis funções que uma Corte Suprema pode desempenhar dentro de uma dada ordem jurídica, a partir da análise da tipologia teórica entre as finalidades pública e privada. Das mediações inferidas, busca-se sustentar a ideia da função pública atribuída pela Constituição ao Superior Tribunal de Justiça enquanto corte de vértice na ordem jurídica. Esta função se explica, sobretudo, através da criação de precedentes, ou seja, da formulação de decisões judiciais que não se limitam a resolver o caso concreto, mas sim a criar verdadeira norma jurídica universalizável, a servir de critério de decisão para os sucessivos casos semelhantes.
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Galdiano, José Eduardo Berto. "Técnica de julgamento de recursos repetitivos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça." Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11022015-142946/.
Full textAbstract:
Esta dissertação analisa a técnica de julgamento de recursos repetitivos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) técnica de julgamento por amostragem , instituída no direito brasileiro pelas Leis federais ns. 11.418/2006 e 11.672/2008, que respectivamente incluíram no Código de Processo Civil os artigos 543-B e 543-C. Na primeira parte do trabalho, são abordados temas correlatos, relativos à tendência de valorização da jurisprudência no direito brasileiro, bem como às funções, importância e admissibilidade dos recursos extraordinários e especiais. Na segunda parte, são analisadas as justificativas de criação da técnica, relacionadas ao equacionamento do problema do excesso de recursos repetitivos no STF e no STJ. Além disso, são traçados os aspectos gerais do instituto, analisando-se a sua inspiração em procedimentos de julgamento por amostragem do direito estrangeiro, a sua caracterização como técnica de ampliação da eficácia persuasiva dos precedentes do STF e do STJ e suas diferenças e semelhanças com a repercussão geral. São também enfrentadas as questões relativas à constitucionalidade do julgamento por amostragem, apresentando-se um olhar crítico sobre a jurisprudência do STF e do STJ, que vêm interpretando suas regras de forma excessivamente restritiva ao direito das partes. A terceira e última parte é dedicada ao exame do funcionamento da técnica de julgamento de recursos repetitivos, enfrentando-se as diversas questões relativas às várias fases de seu procedimento, tais como os requisitos para instauração, competência, sobrestamento de recursos repetitivos, participação de terceiros e efeitos do julgamento. São também analisados os resultados práticos, principalmente à luz das estatísticas do STF e STJ, após a sua positivação, bem como as modificações previstas na versão atual do projeto de novo CPC. Trata-se de um legítimo e eficiente instrumento de potencialização dos precedentes do STF e do STJ que, sem prejuízo de necessários aperfeiçoamentos, bem como da sua adequada interpretação e aplicação à luz dos princípios constitucionais, mostra-se teoricamente adequado para conciliar a atual realidade dos problemas gerados pelos recursos repetitivos com a verdadeira função dos recursos excepcionais, de proteção e unificação do direito federal constitucional e infraconstitucional.This Masters Dissertation analyzes the technical of judgment of recursos repetitivos [repetitive appeals, as a free translation] by Superior Court of Justice (STJ) and Federal Supreme Court (STF) technical of julgamento por amostragem [judgment by sampling, as a free translation] established in Brazilian legal system by the Brazilian Federal Laws Ns. 11.418/2006 and 11.672/2008, which respectively included in the Code of Civil Procedure the Articles 543-B and 543-C. In the first part of this work, correlated themes are addressed, related to the trend of appreciation of the jurisprudence in Brazilian law, as well as the functions, importance and acceptability of extraordinary and special appeals. In the second part, this work analyzes the reasons for the creation of the technique related to solution of the problem of excessive repetitive appeals on Federal Supreme Court (STF) and Superior Court of Justice (STJ). Furthermore, the general aspects on this matter are plotted by the analyze of its inspiration in trial procedures by sampling of foreign law, its characterization as a technique of enlargement of the persuasive effectiveness of precedents of Supreme Court (STF) and of Superior Court of Justice (STJ) and its differences and similarities with the repercussão geral [general impact, as a free translation]. This work also challenges the questions related to the constitutionality of the judgment by sampling presenting a critical vision at the jurisprudence of the Supreme Court (STF) and of Superior Court of Justice (STJ) that have been interpreting the rules of the judgment by sampling excessively restrictive to the right of the parties. The third and last part of this work deals with the examination of the operation of the technique of repetitive appeals trial, facing up of several questions relating to the various stages of its procedure, such as conditions of filing, jurisdiction, halting of repetitive appeals, third parties participation and effects of the judgment. This work also analyzes the practical results, particularly in light of the statistics of Supreme Court (STF) and of Superior Court of Justice (STJ), after the legalization of the repetitive appeals as well as the changes planned in the current draft version of the new CPC. It is a legitimate and efficient instrument of potentiation of the precedents of the STF and STJ, which, notwithstanding necessary improvements, as well as their adequate interpretation and application in the light of the constitutional principles proves to be adequate to conciliate the current reality of the problems caused by repetitive appeals with the true function of the of exceptional appeals, to protect and to unify the constitutional and infra-constitutional federal law.
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Araújo, Juliana Sampaio de. "O direito fundamental do consumidor na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça." reponame:Repositório Institucional da UFC, 2017. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23810.
Full textAbstract:
ARAÚJO, Juliana Sampaio de. O direito fundamental do consumidor na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2017. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017.Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-07-03T11:57:59Z No. of bitstreams: 1 2017_dis_jsaraújo.pdf: 679250 bytes, checksum: af7a83d4c4575d1a27d5627a0d7c9314 (MD5)
Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-07-04T10:33:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_dis_jsaraújo.pdf: 679250 bytes, checksum: af7a83d4c4575d1a27d5627a0d7c9314 (MD5)
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The current dissertation has as a main objective to analyze the fundamental right of the consumer on the jurisprudence of the Superior Court of Justice (STJ). For the purpose, the questions surrounding the current capitalist and consumer society are researched, as well as a brief analysis of the connection between the consumer and the capitalist system of production. Still, with the examination of the judicial bias, some decisions of the STJ are observed in the treatment of the matter, as well as some controversial precedents of the same court on the consumer issue. It is important to highlight the importance of viewing the consumer, his or her fundamental right, both in relations with the State and in relation to individuals. This study also examines the National Consumer relations, implemented in Brazilian law, as well as the judicial and administrative protection of consumer relations, in its dissonant aspects with the protection of other branches of civil and procedural law. The methodology used in this dissertation is based on bibliographical research, using books, articles, online publications, and legislation on the subject in question. As far as nature is concerned, research is qualitative ,and of the purpose, exploratory and descriptive. Consumers today are seen as the most fragile part of the consumer relationship, where it is often at the mercy of companies that do not have adequate information, causing the consumer to lack the resources to complain. The right of the consumer as a fundamental right entails a series of changes, both in judicial and administrative protection, both from a procedural perspective and in eminently private matters. In the midst of so many innovations, the jurisprudence of the STJ is still a bit hesitant in dealing with these issues, either by duly applying the Consumer Protection Code (CDC) or by making its devices dead, in some of its judgments or in Some of its overviews. Likewise, throughout the dissertation, decisions issued by the STJ that endorse the consumer's problem are pointed out, giving it an eminently protective bias.
A presente dissertação tem como objetivo principal analisar o direito fundamental do consumidor na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, são pesquisadas as questões que envolvem a atual sociedade capitalista e de consumo, além de se fazer uma breve análise da conexão existente entre o consumidor e o sistema capitalista de produção. Ainda, com o exame do viés judicial, são observadas algumas decisões do STJ no tratamento da matéria, bem como algumas súmulas polêmicas do mesmo tribunal sobre a questão consumerista. Ressalta-se a importância de se visualizar o consumidor, o seu direito fundamental tanto nas relações travadas com o Estado como frente aos particulares. Examina-se também, neste estudo, a Política Nacional das Relações de Consumo, implantada no direito brasileiro, bem como a tutela judicial e administrativa das relações de consumo, nos seus aspectos dissonantes com a tutela dos demais ramos do direito civil e processual. A metodologia utilizada nesta dissertação baseia-se em pesquisa bibliográfica, utilizando-se de livros, artigos, publicações online, além de legislações sobre o tema em questão. No que se refere à natureza, a pesquisa é qualitativa, e quanto aos fins, exploratória e descritiva. O consumidor hoje é visto como a parte mais frágil da relação de consumo, onde muitas vezes fica a mercê das empresas que não dispõem de informações adequadas, fazendo com que o consumidor não tenha recursos para reclamar. O direito do consumidor como direito fundamental acarreta uma série de modificações, tanto na tutela judicial como administrativa, e tanto na perspectiva processual como em matérias eminentemente privadas. Em meio a tantas inovações, a jurisprudência do STJ ainda se mostra um pouco vacilante no trato dessas questões, ora aplicando devidamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), ora fazendo letra morta seus dispositivos, isso seja em alguns de seus acórdãos ou em algumas de suas súmulas. Da mesma forma, são apontadas, ao longo da dissertação, decisões proferidas pelo STJ que endossam a problemática do consumidor, dando-lhe um viés eminentemente protetivo.
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Costa, Guilherme Recena. "Superior Tribunal de Justiça e recurso especial: análise da função e reconstrução dogmática." Universidade de São Paulo, 2011. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03092012-153037/.
Full textAbstract:
O tema dos recursos excepcionais, direcionados às Cortes Supremas, é de enorme importância no processo civil contemporâneo. Esse trabalho busca definir, à luz da Teoria do Direito e do Direito Comparado, quais funções devem ser assinaladas ao Superior Tribunal de Justiça para, a partir disso, poder realizar uma reconstrução dogmática do procedimento do recurso especial. Não há dúvida de que, à luz dos princípios do Estado de Direito, aos Tribunais Superiores deve ser hoje asinalada uma função precipuamente prospectiva, voltada para a orientação dos juízes e jurisdicionados por meio do estabelecimento de precedentes, e não para os litigantes, de forma retrospectiva. A experiência comparada e a análise detida do funcionamento dos Tribunais Superiores demonstra que bons resultados só podem ser cumpridos mediante mecanismos que permitam selecionar os recursos com base na sua importância. Defende-se, por isso, a criação de um filtro para o recurso especial, à semelhança do que já conhece o recurso extraordinário brasileiro por meio da exigência de repercussão geral da questão constitucional debatida. Em face da função prospectiva do Superior Tribunal de Justiça devem ser interpretados todos os demais problemas que gravitam em torno do recurso especial e do acesso à Corte (distinção entre fato e direito, pré-questionamento etc.)Appeals to Supreme Courts are an enormously important theme in modern civil procedure. This essay intends to define tge function that should govern the practise of Brazils Superior Tribunal de Justiça, with support from legal theory and comparative law studies, so that the characteristics of the appeal (recurso especial) directed to the Court may be rethought on solid grounds. There should be no doubt that, in light of the rule of law principles, Supreme Courts should be assigned a prospective, facing forward function of establishing solid precedents for the guidance of judges and citizens, instead of facing towards the single parties involved in litigation and the past. Comparative studies show that this may only be done if the Court has control over its docket. The essay proposes the adoption of such a mechanism for the recurso especial, as has already been done for the recurso extraordinario through the requirement of general importance of the constitutional issue raised in the appeal. All other aspects regarding access of the parties to the Superior Tribunal de Justiça (such as the distinction between law and fact, the prior decisison of the legal issue raised etc.) should be interpreted in light of the prospective function of the Court.
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Calado, Vinicius de Negreiros. "Negligência informacional médica : um estudo interdisciplinar dos julgados do Superior Tribunal de Justiça." Universidade Católica de Pernambuco, 2012. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=774.
Full textAbstract:
O objeto de estudo da presente dissertação - negligência informacional médica - situa-se na esfera da responsabilidade civil médica, restringindo-se o escopo à esfera privada, que é compreendida majoritariamente, tanto pela doutrina como pela
jurisprudência, como uma relação de consumo. A pesquisa empírica levanta as decisões do Superior Tribunal de Justiça STJ em seu site na internet. A partir da filtragem lexical, é constituído um corpus constituído de oito julgados analisados a
partir do eixo epistêmico da Análise Crítica do Discurso ACD. Para tanto a revisão de literatura busca na dogmática jurídica suporte para compreender a responsabilidade civil médica pela violação do dever de informar. Estuda-se a natureza e o conteúdo da obrigação médica, além de analisar o direito subjetivo do consumidor à informação, bem como o dever de informar do médico contido em seu Código de Ética Médica. Investiga-se a importância do Termo de Consentimento
Informado TCI para a concreta autonomia e escolha livre e consciente do pacienteconsumidor. A análise qualitativa do corpus viabilizou a caracterização da violação do dever de informar médico como uma negligência informacionalThe object of this dissertation - informational medical negligence - locates itself in the sphere of medical liability, restricting the scope at the private sector, where is mostly understood, both by doctrine and case law, as a consumer relationship. The empirical research raises the decisions of the Superior Court of Justice - STJ from their website. From the lexical filtering, is constituted a corpus consisting of eight judgments, analyzed from the epistemic axis of Critical Discourse Analysis - ACD. The literature review seeks dogmatic support to understand the medical liability for violating the duty to inform. It studies the nature and content of medical obligation, and then analyzes the subjective right of consumers to information and the duty to inform of the physician contained in its Code of Medical Ethics. Investigates the importance of Informed Consent - TCI to concrete autonomy and free and conscious choice of the patient-consumer. The qualitative analysis of the corpus enabled the characterization of the violation of the physician‟s duty to inform as a informational negligence
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Abreu, Daniel Borges de. "Ficha limpa: decisões do supremo tribunal federal, do tribunal superior eleitoral e judicialização da política." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2012. http://hdl.handle.net/10923/2296.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2012This dissertation attempts to evaluate the existence and importance ofnot juridical motivations in two major trials concerning the applicability of the Complementary Law no. 135/2010, also known as the Lei da Ficha Limpa. Search check, in the votes of the judgesof the Supremo Tribunal Federaland the Tribunal Superior Eleitoral, if there was to carry out calculations of risk of a political nature. Still, there is the intention of identifying the main thematic lines of not juridical manifestation, and check if they, by themselves, are able to place the judges in favor oragainst the applicability of the Lei da Ficha Limpain 2010. From the theoretical perspective, findthe origins of the judiciary, its relationship with the executive and legislature, and are discussed theories on constitutionalism and the constitutional judicial rewiew. The judicialization of politics,in its typefrom without, occupies a central position, and is directly related to the performance of the judiciary in adjudicating cases involving electoral competition. The work also weaves the path of the Lei da Ficha Limpasince its popular initiative, reporting passage through the legislative and executive branches and the arrival of the judiciary. Upon transcription of excerpts from each of the votes took place on the Supremo Tribunal Federal and the Tribunal Superior Eleitoralsets the standard decision of both courts, highlighting the main topics of notlegal discussion. Demonstrates that the judicialization of politics in Brazil,judgments about the rules of electoral competition, an environment that allows you to large expansion.
Esta dissertação intenta avaliar a existência e a importância de motivações extrajurídicas em dois dos principais julgamentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010, também conhecida como Lei da Ficha Limpa. Busca verificar, nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, se houve a realização de cálculos de risco de natureza política. Ainda, há a pretensão de identificar as principais linhas temáticas de manifestação extrajurídica, e verificar se elas, por si, são capazes de posicionar os magistrados a favor ou contra a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa no ano de 2010. Sob o prisma teórico, há um resgate das origens do Poder Judiciário, sua relação com o Executivo e o Legislativo, bem como são abordadas teorias sobre o constitucionalismo e sobre o controle de constitucionalidade. A judicialização da política, em sua dimensão from without, ocupa posição central, e é relacionada diretamente com a atuação do Poder Judiciário no julgamento de casos envolvendo competição eleitoral. O trabalho ainda tece o caminho da Lei da Ficha Limpa desde a sua iniciativa popular, relatando a passagem pelos poderes Legislativo e Executivo e a chegada ao Judiciário. Mediante transcrição de trechos de cada um dos votos ocorridos no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, estabelece o padrão decisório dos dois tribunais, salientando os principais temas extrajurídicos de debate. Demonstra que a judicialização da política no Brasil encontra, nos julgamentos sobre regras de competição eleitoral, um ambiente que lhe permite franca expansão.
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Filho, Roberval Rocha Ferreira. STJ: Súmulas do STJ. 7th ed. Salvador, Bahia: Editora JusPODIVM, 2015.
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Justiça, Brazil Superior Tribunal de. STJ, Superior Tribunal de Justiça: Regimento interno. 2nd ed. São Paulo, SP: Saraiva, 1992.
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Júnior, Jarbas Soares, Luciano José Alvarenga, and Alex Fernandes Santiago. Direito ambiental no STJ. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2010.
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Rocha, César Asfor. Palavras escolhidas: 20 anos de STJ. Ribeirão Preto, SP: Migalhas, 2012.
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Teixeira, Sálvio de Figueiredo. O STJ e o processo civil. [Brasília, Brazil]: Brasília Jurídica, 1995.
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Justiça, Brazil Superior Tribunal de. Superior Tribunal de Justiça. Brasília, Brasil: [O Tribunal, 1997.
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Gallotti, Isabel. O papel da jurisprudência no STJ. São Paulo, SP, Brasil: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2014.
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Viveiros, Ricardo, Tiago Santos Salles, and Erika Branco. Superior Tribunal de Justiça: 25 anos do Tribunal da cidadania. Rio de Janeiro, Brazil]: Instituto Justiça & Cidadania, Editora JC, 2013.
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Saraiva, José. Recurso especial e o STJ. São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2002.
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Justiça, Brazil Superior Tribunal de. Doutrina: Superior Tribunal de Justiça : edição comemorativa, 20 anos. São Paulo, SP: Via Lettera Editora e Livraria, 2009.
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de Dios Crespo, Juan, and Paolo Torchetti. "CAS 2014/A/3474, Clube de Regatas do Flamengo v. Confederaçao Brasileira de Futebol (CBF) & Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Award of 5 October 2015." In Yearbook of International Sports Arbitration 2015, 275–97. The Hague: T.M.C. Asser Press, 2016. http://dx.doi.org/10.1007/978-94-6265-129-6_13.
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Carvalho, Edimilson Queiroz Pessoa, and David Montezuma Mota Ribeiro. "A taxatividade (ou não) do rol de procedimentos da ANS sob a ótica da jurisprudência." In O CPC à luz da jurisprudência, 319–26. Mucuripe, 2022. http://dx.doi.org/10.29327/5105512.1-17.
Full textAbstract:
Com o advento da Dignidade da Pessoa Humana (D.P.H) trazida por Giovanni Pico e Immanuel Kant o ser humano passou a ser tratado como um ser digno, diante dessa premissa o presente trabalho tem como objetivo geral a análise do Rol de procedimentos da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sob a ótica da D.P.H e da Jurisprudência dos tribunais superiores. Para alcançar o objetivo foi utilizada a metodologia explanatória, de forma predominante, sendo também utilizada a metodologia qualitativa. Pode-se concluir que o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) implica numa “taxatividade mitigada” e seus efeitos pragmáticos ainda irão ecoar de forma mais clara, pois trata-se de entendimento extremamente novo.
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FERREIRA, R. J. S. "O DIREITO POSSESSÓRIO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)." In DIREITO PRIVADO - CONCEPÇÕES JURÍDICAS SOBRE O PARTICULAR E O SOCIAL: - VOLUME 3. Dialética, 2022. http://dx.doi.org/10.48021/978-65-252-4451-8-c3.
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Bento, Cléa Mara Coutinho. "INSEGURANÇA ALIMENTAR DOS CONSUMIDORES CELÍACOS: ANÁLISE DA AMPLIAÇÃO DO DEVER INFORMACIONAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA." In Tutela de Grupos Vulneráveis - Volume 1. Editora Pascal LTDA, 2024. http://dx.doi.org/10.29327/5412282.1-13.
Full textAbstract:
O presente estudo fez uma reflexão acerca da hipervulnerabilidade do consumidor celíaco quanto à segurança e à informação frente ao segmento alimentício. Para tanto valeu-se de uma revisão doutrinária e documental. Constatou-se a hipervulnerabilidade do consumidor celíaco quanto à segurança e à informação junto aos fornecedores do segmento alimentício. Verificou-se um avanço no ordenamento jurídico vigente e na jurisprudência do STJ. Concluiu que o referido avanço na proteção jurídica do consumidor celíaco ainda não lhe permite o acesso seguro aos alimentos isentos de glúten, de forma que ainda reina a subinformação e a insegurança alimentar. Palavras-Chave: Consumidor Celíaco, Hipervulnerabilidade, STJ, Insegurança Alimentar.
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Pedro Batista, Martins. "Part 2 Specific Issues of Arbitration in Brazil, 9 International versus National Awards." In International Arbitration: Law and Practice in Brazil. Oxford University Press, 2020. http://dx.doi.org/10.1093/law/9780198840114.003.0009.
Full textAbstract:
This chapter explores the difference between international and national awards. The Superior Tribunal of Justice (STJ) is, strictly speaking, the last judicial body competent to deal with matters of an infra-constitutional nature. Hence, it is the Court that harmonizes the case law related to arbitration in Brazil. In 2004, the competence to recognize and enforce foreign judicial and arbitral awards was transferred from the Supremo Tribunal Federal (Supreme Court) to the STJ. Immediately after being granted such competence, the STJ introduced very contemporaneous rules on the recognition and enforcement of foreign awards by issuing on May 4, 2005 the Resolution Number 9. It is possible to issue provisional relief during the recognition proceeding; it is also possible to issue partial recognition of foreign arbitral awards; and allowed to enforce provisional relief granted abroad through rogatory letter. The chapter then highlights the main arbitration concepts and addresses the STJ's arbitration case law.
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Silva, Aila Tiemi Werneck de Castro, Henrique Galate Moraes Lima, and Alexandre Pereira Bonna. "RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO MORAL À PESSOA PÚBLICA - APLICAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ." In Tendências contemporâneas das ciências sociais aplicadas 2, 38–650. Brazilian Journals Editora, 2019. http://dx.doi.org/10.35587/brj.ed.0000141.
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Felipe Vollbrecht, Speradino. "Part 2 Specific Issues of Arbitration in Brazil, 7 Non-signatories." In International Arbitration: Law and Practice in Brazil. Oxford University Press, 2020. http://dx.doi.org/10.1093/law/9780198840114.003.0007.
Full textAbstract:
This chapter studies situations under Brazilian law in which a non-signatory may be bound by an arbitration agreement to which it was not originally a party. It also discusses relevant principles in Brazilian Contract Law and Brazilian Arbitration Law, as well as the case law of the Brazilian Superior Tribunal of Justice (STJ). The STJ plays a vital role in the Brazilian legal system, as it (i) sets out the jurisprudence to guide the lower courts; and (ii) amends and harmonizes the decisions of the lower courts, where needed. The STJ also retains exclusive jurisdiction to recognize and enforce foreign awards in Brazil. When does Brazilian law become relevant to ascertain questions of binding a non-signatory to arbitration? The law applicable to the arbitration agreement is the relevant law for the purpose of deciding whether (and in which circumstances) a non-signatory can be bound to arbitration. In situations where the parties have agreed that the law applicable to the arbitration agreement is the law of Brazil, the issues of (i) whether a non-signatory can be compelled to arbitrate or (ii) whether a non-signatory can intervene in an arbitral procedure will, of course, be tested against this law.
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AMARAL, M. T. R. M., and J. O. BARRETO JÚNIOR. "Os impactos da economia 4.0 nas relações de trabalho: a “uberização” na perspectiva do superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST)." In O Direito e as Novas Tecnologias na Sociedade da Informação. Dialética, 2021. http://dx.doi.org/10.48021/978-65-252-1058-2-c10.
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Buzar, Marcio Augusto Roma, Jose Humberto Matias de Paula, Leonardo da Silveira Pirillo Inojosa, and Marcos H. Ritter de Gregorio. "Análise do projeto estrutural do edifício do restaurante junto ao prédio administrativo do superior tribunal de justiça - STJ." In Métodos numéricos aplicados na concepção arquitetônica e projeto estrutural da construção civil, 148–67. LaSUS FAU, 2023. http://dx.doi.org/10.29327/5279236.1-8.
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Albino, José Bruno Martins Leão, and Gabriel Turbay Junior. "A FUNÇÃO JURISDICIONAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E A RELAÇÃO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 125/2022." In Variantes do direito: Trajetórias de pesquisa e atuação, Volume 2, 55–73. Editora e-Publicar, 2023. http://dx.doi.org/10.47402/ed.ep.c20232495839.
Full textConference papers on the topic "Superior Tribunal de Justiça (STJ)"
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Ferreira de Lima, Camila, Joel de Castro Mota, Juliana Bernardes de Faria, and Ânderson Jônio Lopes Porto de Queiroz. "EXPEDIÇÃO STJ: EXPERIÊNCIA DE GAMIFICAÇÃO EM CURSO DE AMBIENTAÇÃO ONLINE PARA NOVOS SERVIDORES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)." In 22º CIAED Congresso Internacional de Educação a Distância. Associação Brasileira de Educação a Distância ABED, 2016. http://dx.doi.org/10.17143/ciaed/xxiiciaed.2016.00106.
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Santos, Maria Carolina Pereira dos, Ana Clara Martins Fernandes, and Camila Oliveira pires. "Aplicabilidade dos precedentes com base na súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça." In Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Recife, Brasil: Even3, 2016. http://dx.doi.org/10.29327/13455.7-23.
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Moura, Kelly Alboy Monaro Inacio, and Rejaine Silva Guimarães. "A UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO NATURA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA." In VI CODAD 20223. ,: Even3, 2024. http://dx.doi.org/10.29327/vi-codad-20223-439904.803177.
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ROCHA, ANA CLARA OLIVEIRA E. OLIVEIRA, Jaqueline Vitória Nery de Lima, and JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL. "O AGRAVO DE INSTRUMENTO E A TAXATIVIDADE MITIGADA FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA." In Anais do Fórum Amazônico de Direito Processual. Recife, Brasil: Even3, 2019. http://dx.doi.org/10.29327/112482.3-1.
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Abjar, Vitória Colognesi, and Loyana Christian de Lima Tomaz. "BEM DE FAMÍLIA E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE FRENTE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA." In Anais do Congresso de Políticas Públicas, Democracia e Direitos Fundamentais. Recife, Brasil: Even3, 2022. http://dx.doi.org/10.29327/163213.2-4.
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Santos, Vinícius S., and Edna D. Canedo. "Utilização da Metodologia Ágil no Desenvolvimento de Software na Justiça Eleitoral Brasileira." In X Simpósio Brasileiro de Sistemas de Informação. Sociedade Brasileira de Computação - SBC, 2014. http://dx.doi.org/10.5753/sbsi.2014.6126.
Full textAbstract:
Este trabalho apresenta um estudo de caso de uma aplicação da metodologia ágil usando o framework Scrum combinado com o processo de desenvolvimento de software XP (Extreme Programming) sobre projetos de construção de sistemas no Tribunal Superior Eleitoral. Com o intuito de descobrir novos conhecimentos de interesse para o negócio foram analisadas evidências coletadas sobre a implantação da metodologia no órgão público e confrontadas com a bibliografia mais utilizada sobre o assunto. Por fim, necessidades de melhorias foram encontradas, sendo que parte delas confirmaram fatos anteriormente conhecidos pelos gestores, e parte trouxe novos conhecimentos com grande possibilidade de aplicação na organização.
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PANTOJA, PAULO VICTOR VIEIRA, and Olavo Franco Caiuby BERNARDES. "O papel do Superior Tribunal de Justiça no Controle de Convencionalidade de normas frente a Tratados Internacionais de Direitos Humanos." In Anais da Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia. Recife, Brasil: Even3, 2018. http://dx.doi.org/10.29327/13552.9-23.
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GHIGGI, MARINA PORTELLA. "Individualização da pena e progressão de regime no Brasil: considerações acerca do Exame Criminológico." In II Brazilian Congress of Development. DEV2021, 2021. http://dx.doi.org/10.51162/brc.dev2021-0016.
Full textAbstract:
O objetivo deste trabalho é expor a importância da realização do Exame Criminológico para efetiva individualização da pena na fase de sua execução, bem como demonstrar que se trata de pressuposto fundamental para progressão de regime para condenados por crimes mais graves. Assim, tendo em vista que também na fase de sua execução a pena deve ser individualizada e adaptada ao condenado, inicia-se o estudo com comentários acerca da Individualização da Pena, tais como sua abordagem na história constitucional brasileira e questões controvertidas. A seguir, diversos apontamentos são elaborados especificamente sobre o Exame Criminológico, com ênfase para suas características, principais críticas doutrinárias e métodos usados pelos profissionais responsáveis por tal trabalho no estado do Rio Grande do Sul. Também diversos apontamentos são feitos sobre a realização do Exame, eficácia e possíveis aperfeiçoamentos, ponderando-se que as equipes multidisciplinares responsáveis por sua confecção carecem de estrutura adequada e prévia análise psicossocial dos avaliados. Por fim, dedica-se atenção especial para as inovações legislativas e jurisprudenciais sobre o assunto, inclusive no tocante às súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.,
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Feltrin, Gustavo Rufino, Daniela Vianna, and Altigran da Silva. "Um Estudo Sobre Métricas de Avaliação para Sumarização de Acórdãos." In Simpósio Brasileiro de Banco de Dados. Sociedade Brasileira de Computação - SBC, 2023. http://dx.doi.org/10.5753/sbbd.2023.232000.
Full textAbstract:
Várias métricas de avaliação para geração de texto foram propostas nos últimos anos. No entanto, muitas questões surgiram sobre o quão bem elas podem avaliar a acurácia e a qualidade do texto gerado. Neste trabalho, estudamos como algumas das métricas de geração de texto mais populares se comportam ao lidar com a tarefa de sumarização de texto no domínio jurídico em Português. Mais especificamente, avaliamos cinco métricas -- ROUGE, BERTScore, BARTScore, BLEURT e MoverScore --, usando um dataset contendo 892 acórdãos do Superior Tribunal de Justiça. Cada item do dataset é composto por um acórdão, que é o documento jurídico original, e uma ementa, que corresponde a um resumo manualmente gerado do documento jurídico original. Nosso estudo revelou que, para o domínio jurídico brasileiro, nenhuma das métricas avaliadas foi capaz de mensurar totalmente a qualidade dos resumos gerados manualmente quando comparados com seus documentos originais, e que, dentre as métricas avaliadas, ROUGE e BERTScore apresentaram os resultados mais promissores.
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alexandre pascoal bittencourt e silva, carlos. "ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE A APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NOS CASOS DE GRUPO ECONÔMICO EM EXECUÇÃO FISCAL." In II Colóquio Internacional (Brasil) (França) II Mostra Científica Online. ,: Even3, 2022. http://dx.doi.org/10.29327/iicoloquiobrasilfrancaeiimostra.413773.
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