Academic literature on the topic 'Responsabilità penale individuale'

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Journal articles on the topic "Responsabilità penale individuale"

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Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves, and Romeu Thomé. "LA PROTEZIONE PENALE DELL’AMBIENTE COME DIRITTO UMANO COSTITUZIONALE." Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável 14, no. 28 (June 7, 2017): 33–71. http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v14i28.1014.

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Abstract:
L’ambiente, oggi consacrato dottrinalmente come diritto umano di terza generazione e contemplato con disposizioni costituzionali che lo innalzano alla condizione di diritto fondamentale nell’ambito di diversi Paesi, è bene giuridico atto a essere effettivamente tutelato dal diritto penale che, tuttavia, richiede modificazioni nella sua dogmatica individualista secolare per la difesa di un diritto che è, allo stesso tempo, individuale e diffuso. Il testo contempla, sotto il ragionamento logico-deduttivo e con ricerca bibliografica, la garanzia dell’ambiente dal diritto penale e presenta proposte per la migliore tutela ambientale, esse corrispondendo, oltre alla predisposizione di norme penali più adeguate, alla creazione di un Tribunale Internazionale competente per le richieste penali legate all’ambiente e all’ammissione della responsabilità penale delle persone giuridiche. Si riconosce, nell’ambiente, una reale garanzia di tipo costituzionale, non soltanto diffusa, ma anche individuale, giacché direttamente legata alla qualità di vita dei singoli esseri e che ha avviato, negli ultimi decenni, la consacrazione di documenti internazionali e costituzionali di effettiva tutela.
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Rossi, Nello. "I naviganti in Internet e la zona in burrasca della rete." QUESTIONE GIUSTIZIA, no. 3 (September 2011): 38–51. http://dx.doi.org/10.3280/qg2011-003005.

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Abstract:
1. Il versante luminoso, progressivo, democratico della rete / 2. I giuristi e la rete / 3. La zona in burrasca della rete; nuove norme e situazioni di to¬tale anomia / 4. La Convenzione di Budapest e la legge penale italiana sui "crimini informatici" / 5. L'area della informazione falsa, nociva, illecita su Internet. Responsabilitŕ individuale versus censura preventiva / 6. Le diffamazioni a mezzo Internet / 7. I messaggi minacciosi su Internet / 8. Le altre informazioni illecite e nocive che viaggiano su Internet.
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Borges de Albuquerque Mello, Sebastian. "OS LIMITES DA TEORIA DO DOM�NIO DO FATO NOS CRIMES PRATICADOS POR INTERM�DIO DE PESSOAS JUR�DICAS." Revista Direitos Humanos Fundamentais 17, no. 2 (March 26, 2019). http://dx.doi.org/10.36751/rdh.v17i2.1196.

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Abstract:
O presente artigo prop�e-se a discutir os entraves presentes na teoria do delito, no que se refere � atribui��o de autoria e participa��o em crimes praticados por interm�dio de pessoas jur�dicas. O Direito Penal tradicional, constru�do a partir da tese de um autor individual, tem seus par�metros de responsabiliza��o na pessoalidade da conduta, bem como na vincula��o subjetiva entre autor e fato. Quando um crime � praticado no �mbito de uma pessoa jur�dica, a estrutura e a divis�o do poder terminam por dificultar a responsabiliza��o penal de seus integrantes e individualiza��o das condutas, pois a face vis�vel torna-se a pr�pria pessoa jur�dica. As pessoas f�sicas respons�veis pelo ato ficam, num primeiro momento, invis�veis, sobretudo em face do aparato constru�do para sua gest�o. Para tanto, valendo-se do m�todo dedutivo, o presente artigo destinar� o primeiro cap�tulo para discutir a insufici�ncia do modelo tradicional de imputa��o, abordando, no segundo cap�tulo, a teoria do dom�nio do fato e os equ�vocos da aplica��o e interpreta��o desta teoria protagonizados pelos Tribunais superiores nacionais. No terceiro cap�tulo de conte�do, buscou-se demonstrar as dificuldades para se identificar um autor em delitos empresariais a partir da atual teoria do delito. Por fim, no quarto cap�tulo de conte�do, os aspectos positivos e aplic�veis da teoria do dom�nio do fato em tais modalidades delituosas, concluindo-se, pois, pela necessidade de atribui��o de responsabilidade penal aos agentes que manifestamente agiram com viola��o de dever no �mbito de suas atribui��es.
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Araujo, Vitor Miranda, Camila Muchon de Melo, and Verônica Bender Haydu. "CÓDIGO PENAL BRASILEIRO COMO DESCRIÇÃO DE PRÁTICA CULTURAL: UMA ANÁLISE COMPORTAMENTAL DE CONTINGÊNCIAS E METACONTINGÊNCIAS." Revista Brasileira de Análise do Comportamento 11, no. 2 (September 17, 2016). http://dx.doi.org/10.18542/rebac.v11i2.1943.

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Abstract:
O Código Penal Brasileiro é a lei que determina quais os critérios para considerar um ato de um cidadão como criminoso e os critérios para responsabiliza-los por esses atos. Também determina os parâmetros do julgamento e da pena para cada crime. Neste estudo, a lei penal é analisada sob a perspectiva da Análise do Comportamento, usando como método a identificação de descrições de contingências de três termos e metacontingências nos artigos do código. O código aqui foi considerado como a descrição de contingências comportamentais e de práticas culturais. Foram identificadas descrições completas e incompletas de contingências individuais e de contingências entrelaçadas de comportamentos de cidadãos e agentes legais. Discute-se a efetividade do código em controlar o comportamento das pessoas, analisando a distribuição dos artigos e o tipo de controle que é exercido. Por fim, conclui-se que para que o Código Penal possa ser efetivo numa função de evitar comportamentos violentos e promover a segurança da população, ele não pode ser visto isoladamente. É fundamental entendê-lo como um elo de entrelaçamentos complexos que envolvem outras leis e outras práticas de agências não diretamente ligadas à formulação do Código, para que ele possa ter uma função preventiva. Palavras chave: Código Penal, Lei, Prática cultural, Metacontingência.
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Han, Yuna, and Sophie T. Rosenberg. "Claiming Equality: The African Union's Contestation of the Anti-Impunity Norm." International Studies Review, September 10, 2020. http://dx.doi.org/10.1093/isr/viaa065.

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Abstract:
Abstract By examining the African Union (AU)’s contestation of the International Criminal Court (ICC)’s cases against former or sitting Heads of State (HoS), this article analyzes how the AU's contestation of the anti-impunity norm varies in its normative significance, despite its unified focus on the issue of sovereign immunity. It presents a novel conceptualization of the norm, showing how it is comprised of three principles of equality: individual legal equality under international criminal law; sovereign state equality under international law; and equality of accountability in international criminal justice. Applying this analytical framework to the cases against Al Bashir, Kenyatta, and Gbagbo, the article argues that the norm inherently entails negotiation between divergent claims of equality. Highlighting how the balance between the equality principles results in different normative significance of sovereign immunity, the article shows how contestation of the anti-impunity norm should be seen as contestation among different meanings of the norm itself. Mediante la revisión de la contestación por parte de la Unión Africana (UA) de los casos contra ex jefes de estado o jefes de estado en ejercicio del Tribunal Penal Internacional (International Criminal Court, ICC), en este artículo se analiza cómo la contestación de la norma contra la impunidad por parte de la UA varía en cuanto a sus significados normativos, a pesar de su énfasis unificado en el problema de la inmunidad soberana. Presenta una conceptualización innovadora de la norma, que demuestra la forma en la que está compuesta por tres principios de igualdad: igualdad individual ante la ley, conforme al derecho penal internacional; igualdad soberana de los estados conforme al derecho internacional; e igualdad de responsabilidad en la justicia penal internacional. Mediante la aplicación de este marco analítico a los casos en contra de Al Bashir, Kenyatta y Gbagbo, en el artículo se sostiene que la norma supone intrínsecamente la negociación entre demandas divergentes de igualdad. En el artículo se muestra cómo la contestación de la norma contra la impunidad debería verse como la contestación en contra de diferentes significados de la norma propia destacando cómo el equilibrio entre los principios de igualdad dan como resultado distintos significados normativos de inmunidad soberana. Cet article étudie la contestation par l'Union africaine (UA) des poursuites engagées par la Cour pénale internationale (CPI) contre d'anciens chefs d’État ou des chefs d’État encore au pouvoir afin d'analyser la manière dont la signification normative de la contestation de la norme de lutte contre l'impunité de l'UA varie malgré l'accent unifié porté sur la question de l'immunité souveraine. Il présente une conceptualisation inédite de la norme en montrant qu'elle est composée de trois principes d’égalité: Égalité juridique individuelle en vertu du droit pénal international, Égalité des États souverains en vertu du droit international, et Égalité de responsabilité devant la justice pénale internationale. Cet article applique ce cadre analytique aux cas d'Al Bashir, de Kenyatta et de Gbagbo pour soutenir que la norme implique intrinsèquement une négociation entre des revendications d’égalité divergentes. Il souligne la façon dont l’équilibre entre les principes d’égalité entraîne une signification normative différente de l'immunité souveraine pour montrer en quoi la contestation de la norme de lutte contre l'impunité doit être considérée comme une contestation des différentes significations de la norme en elle-même.
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Dissertations / Theses on the topic "Responsabilità penale individuale"

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Passarin, Giorgio <1989&gt. "Il diritto penale dell’ambiente tra responsabilità individuale e prevenzione collettiva. Percorsi di giustizia riparativa." Doctoral thesis, Alma Mater Studiorum - Università di Bologna, 2022. http://amsdottorato.unibo.it/10206/1/Passarin_Giorgio_Tesi.pdf.

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Abstract:
Lo sviluppo della tesi intende analizzare tre tematiche che si ritengono essere cruciali nel ruolo che il diritto penale può avere per tutelare l’ambiente: in primo luogo la focalizzazione delle responsabilità in materia ambientale, tanto della persona fisica quanto della persona giuridica/ente in cui è maturata la violazione, sia essa meramente contravvenzionale, quanto delittuosa, di pericolo o di danno. In secondo luogo la prevenzione: strutturare sistemi organizzati per cogliere allerte e strutturare metodi organizzati di gestione del rischio-reato è la risposta cui l’ordinamento tende per anticipare la commissione di fattispecie dotate di potenzialità dannose a diffusività esponenziale, anche per il tramite di ipotesi di reati presupposto “sentinella”, idonei a far eventualmente scattare strumenti di prevenzione di reati più gravi, cui le stesse sono, nella prassi, prodromiche. Da ultimo, la riparazione: l’analisi delle tendenze legislative e, conseguentemente, dottrinali e giurisprudenziali di spazi per percorsi condivisi di riparazione del danno cagionato all’ambiente da parte tanto di persone fisiche quanto (e soprattutto, nell’intendimento del presente lavoro) da parte degli enti, strutture collettive che, ove organizzate, costituiscono le prime realtà a presidio tanto della prevenzione, quanto della riparazione dell’eventuale danno cagionato all’ambiente e spesso verificatosi nell’ambito della propria attività produttiva, ove lo scopo della massimizzazione del profitto deve necessariamente fare i conti, al giorno d’oggi, con la sostenibilità ambientale.
The development of the thesis intends to analyze three issues that are crucial in the role that criminal law can issue in protecting the environment: first of all, the work is focused on environmental criminal liabilities, the individual and the corporate one, in which the crime has been produced, in order to check the limits of the Italian system of environmental criminal law related to the Legislative Decree n. 231/2001. Then, the work focuses on the role of corporate compliance: structuring organized systems to detect alerts and ways to manage the crime-risk is the way in which law tries to anticipate the commission of environmental offenses that are known to have an exponential diffusivity. The third part of the work focuses on the analysis of the role played by Restorative Justice in environmental crime law: a shared paths of reparation of the damage caused to the environment by both individuals and corporations could be a way to efficiently predict (and prevent) future damages and restore victims that suffered because of that crime.
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VARESANO, BRIGIDA. "I CRIMINI CONTRO IL PATRIMONIO CULTURALE: NUOVE PROSPETTIVE DI TUTELA DEI DIRITTI UMANI." Doctoral thesis, Università degli Studi di Milano, 2020. http://hdl.handle.net/2434/791194.

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Abstract:
Tra le strategie di contrasto ai multiformi fenomeni criminosi afferenti al patrimonio culturale, riveste un ruolo cruciale l’affermarsi, a livello internazionale, del principio della responsabilità penale individuale. A fronte dell’attuale scenario internazionale, in cui i beni culturali sono stati sovente oggetto della furia iconoclasta di gruppi estremisti, la presente ricerca si propone di acclarare quale rilevanza penale sia riconosciuta dal diritto internazionale, in una prospettiva de iure condito, alla distruzione intenzionale del patrimonio culturale quand’anche questa sia svincolata dai conflitti armati. Onde risolvere tale queastio iuris, la ricerca adotta quel preciso ragionamento giuridico, sviluppato dai tribunali internazionali penali, al fine di affermare la responsabilità penale individuale per la violazione di norme internazionali. In specie l’indagine si occupa di verificare la sussistenza dei tre requisiti che, in ossequio alla giurisprudenza internazionale penale, sono necessari affinché un individuo possa ritenersi penalmente responsabile a livello internazionale per la distruzione di beni culturali: ovverosia, (a) l’esistenza di una norma internazionale che imponga un determinato obbligo di tutela dei beni culturali; (b) la produzione di serious conseguenze in seguito alla violazione della suddetta norma; (c) la generalizzata comminatoria della sanzione penale negli ordinamenti nazionali. Ciò posto, la prima parte del lavoro – avente perlopiù carattere introduttivo – è volta a fornire un inquadramento sistematico del corpus normativo posto a tutela del patrimonio culturale all’interno del sistema di garanzia dei diritti umani. In questo contesto, viene in evidenza come l’interesse del legislatore internazionale in materia si sia declinato in diversi approcci connotati, sia da una progressiva estensione della nozione di bene giuridico protetto, che dall’evoluzione della ratio di tutela perseguita. Al fine di dimostrare quanto detto, si analizza: in primo luogo il diritto internazionale umanitario, le cui disposizioni hanno riconosciuto un’immunità al patrimonio culturale nella sua consistenza materiale, salvaguardandolo dai danni, seppur collaterali, derivanti dalle ostilità armate; e in secondo luogo, la normativa di più ampio respiro che, abbracciando la più estesa nozione di cultural heritage, ha inteso la tutela del bene culturale quale componente essenziale del rispetto dei diritti umani. Una volta chiarita la genesi del sistema normativo, ci si sofferma funditus sulla evoluzione dello stesso, prestando particolare attenzione all’emersione di nuove finalità di tutela. Tramite l’analisi del law enforcement attuato dalla Corte di Strasburgo e dalla Corte interamericana dei diritti umani, in materia di diritti culturali dell’uomo, si provvede ad inquadrare gli obblighi internazionali a protezione dei beni culturali sotto la lente dei diritti umani. Passaggio, questo, che appare centrale onde comprendere la reale portata del divieto di distruggere il patrimonio culturale in qualsivoglia contesto, e non solo in quello bellico. Esaurita la trattazione concernente le norme primarie, ed individuata dunque la sussistenza di specifici obblighi internazionali, l’indagine si concentra poi sulle conseguenze scaturenti, sul piano secondario, in caso di violazioni. Avendo riguardo alle reazioni poste in essere nella Comunità internazionale, essenzialmente realizzate tramite forme istituzionalizzate, quali quelle dell’UNESCO e delle Nazioni Unite, ci si occupa di appurare il grado di gravità riconosciuto alla rottura della legalità in materia. Sicché, guardando al dato fattuale, cioè all’azione solidale ed istituzionale attuata dagli omnes in risposta alla distruzione iconoclasta, si ricostruisce la natura erga omnes del divieto di distruggere il patrimonio culturale, e più in generale degli obblighi protettivi a questo relativi. Acclarato che la distruzione deliberata del patrimonio culturale integra una violazione grave del diritto internazionale, l’ultima parte dell’indagine – che rappresenta forse quella più innovativa – è volta ad accertarne la rilevanza penale nell’ambito dei sistemi giuridici nazionali. Infine, seguendo un ragionamento induttivo, che muove quindi dalle esperienze nazionali, e che si colloca comunque in una prospettiva de iure condito, potrà evincersi l’esistenza o meno di un principio generale, comune agli ordinamenti interni, volto a responsabilizzare penalmente l’individuo per la distruzione deliberata del patrimonio culturale in tempo di pace.
The principle of individual criminal responsibility plays a crucial role among all the different strategies to face the manifold criminal phenomena which currently undermine cultural heritage. Against the recent historical background, where the cultural heritage has been intentionally injured because of iconoclastic waves, the present research pursues a main objective, which can be summarized into the following query: is it possible to affirm the consolidation of the principle of the individual criminal responsibility vis-à-vis the intentional destruction of cultural property committed during peace time? In order to solve this question, the research follows the reasoning adopted by international criminal courts in order to affirm the principle of individual criminal responsibility for violations of international law. In particular the present work, which consists of two parts, aims to ascertain the fulfillment of the three criteria enunciated by the international criminal courts: (a) the existence of rules of international law laying down a specific obligation to protect cultural property; (b) the production of serious consequences in case of violation of such rules; (c) the generalized criminalization, into national legal systems, of a such offence. Consequently, the first part of the work – of an introductive character – is addressed to a systematic overview of the relevant legal framework, whose evolution highlights how the international tools have been characterized by either a progressive extension of cultural good notion, or an evolution of the pursued ratio legis. Therefore, the analysis takes moves from the ius in bello norms which have granted an immunity to cultural property, based on its civilian character and aiming to prevent those damages which are typically caused by armed conflicts. Finally, and especially, it considers those norms of a wider scope which – embracing the broader notion of cultural heritage – have interpreted the cultural property protection as a constituent part of the human rights protection system. Thus, addressing the attention on the most recent achievements of this evolutional process, the research turns to those legal instruments – such as Article 27 of the Universal Declaration of Human Rights (1948) and Article 15 of the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights (1966) – whereby the international obligations related to cultural property could be interpreted as tools to defend a humankind interest, namely the peaceful enjoyment of the cultural rights: i.e. the right to take part to cultural life, as well as the right to have a cultural identity. However, the pivot of the present research is its second part, which is focused on the consequences deriving from the violations of the relevant international rules protecting cultural property and, consequently, from the cultural rights infringements. Indeed, the second part intends to establish whether the Rome Statute provisions has been overtaken by new rules of customary international law, according to which the intentional destruction of cultural heritage constitutes, besides a war crime, even a crime against humanity. To this scope, the analysis deals with the reactions that international actors have implemented for facing the iconoclasm plague. In order to ascertain the criminalization degree, the work firstly focuses on the pertinent case-law of the international criminal tribunals: indeed it is known that the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia before, and the Extraordinary Chambers in the Courts of Cambodia then, have already condemned the intentional attacks directed against cultural sites as crimes against humanity sub specie of persecution. Ultimately, the object of the last part is represented by the national legal systems, whereby it is given to retrace the criminal relevance degree which is recognized to the destruction of cultural heritage.
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GASPARINI, IRENE. "LA PERSECUZIONE DEI CRIMINI INTERNAZIONALI TRA MECCANISMI DI IMPUTAZIONE COLLETTIVA E RESPONSABILITÀ PENALE PERSONALE: LO STRANO CASO DELLA ‘JOINT CRIMINAL ENTERPRISE’." Doctoral thesis, Università Cattolica del Sacro Cuore, 2017. http://hdl.handle.net/10280/35755.

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Abstract:
La ricerca affronta una particolare forma di responsabilità concorsuale per crimini internazionali chiamata ‘joint criminal enterprise’ (JCE), creata dal Tribunale Penale Internazionale per l’ex-Yugoslavia. Il perno attorno al quale la ricerca si svolge è la suscettibilità di un tale criterio di imputazione di trasformarsi in un veicolo di responsabilità penale collettiva. Al fine di discutere dei punti di frizione di questo meccanismo ascrittivo con il fondamentale principio di responsabilità penale individuale e colpevole, l’autrice si propone di tracciare innanzitutto una cornice teorica più ampia. Il punto di partenza va individuato nella polarizzazione tra due forze che agiscono in senso opposto: una macro-dimensione, composta da fattori collettivizzanti (fattore storico, sistemico e teleologico), e una micro-dimensione che tenta di comprimere la responsabilità penale nei rigidi confini della colpevolezza. Collocata dunque al centro della “tensione” tra queste due forze opposte, la ‘joint criminal enterprise’ rivela i suoi caratteri più problematici, specialmente con riferimento ai requisiti di un nesso eziologico “indiretto” e a un elemento soggettivo fortemente indebolito. Addentrandosi infine nell’analisi comparata di sistemi di common law e civil law, l’autrice propone all’interprete internazionale diverse argomentazioni e correttivi al fine di un’applicazione della JCE che sia maggiormente conforme al principio di responsabilità penale personale e colpevole.
The thesis discusses a particularly problematic mode of liability for international crimes: the doctrine of ‘joint criminal enterprise’ (JCE) created by the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia. The core issue is the suitability of this mechanism of attribution to turn into a vehicle of collective criminal responsibility. In order to discuss its points of friction with the principle of individual culpability, the author designs a broader theoretical framework. The point of departure is a polarization between two opposing forces: a macro-dimension of collectivizing factors (historical, contextual and teleological) and a micro-dimension that strives to contain liability into the strict boundaries of individual guilt. Placed within the “strain” between these two opposing forces, JCE reveals its highly problematic features, especially in relation to the requirements of an indirect causal nexus and a very weak mens rea. Finally, by venturing into a comparative analysis of common law/civil law domestic systems, the author proposes to the international interpreter several arguments and correctives in order to apply JCE liability in a manner that is more consistent with the fundamental principle of individual culpability.
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Ghazo, Elie. "Les relations entre les actions disciplinaires et pénales à l'encontre du fonctionnaire civil en France et au Liban." Thesis, Rennes 1, 2017. http://www.theses.fr/2017REN1G014.

Full text
Abstract:
Lorsque les fonctionnaires adoptent des comportements fautifs, qui entravent le bon déroulement des missions publiques, l’Administration est en droit d’exercer une action disciplinaire à leur encontre. Par ce biais, l’Administration contrôle, compense ou neutralise les déviances risquant de nuire à l’action publique et à son image. En toute logique, les modalités d’exercice des pouvoirs disciplinaires varient selon les États, conformément aux dispositions propres à chaque fonction publique. Il est rare de trouver une conformité absolue entre les divers régimes disciplinaires. L’objet de la présente thèse est de comparer et d’identifier les caractéristiques propres à l’action disciplinaire applicable dans la fonction publique en France et au Liban, en faisant un rapprochement entre cette dernière action et l’action pénale. Il s’agit ainsi d’observer dans quelle mesure les principes généraux régissant l’action pénale peuvent fournir des éléments de perfectionnement du régime disciplinaire, que ce soit français ou libanais, en le rendant plus équitable
When public civil servants engage in misconduct, which hinders the proper conduct of public duties, the Administration is entitled to exercise disciplinary action against them. In this way, the Administration controls, compensates or neutralizes the deviations likely to harm the public action and its image. Logically, the procedures for the exercise of disciplinary powers vary according to the state, in accordance with the provisions of each civil service. It is rare to find absolute conformity between the various disciplinary systems. The purpose of this thesis is to compare and identify the characteristics of the disciplinary action applicable in the civil service in France and Lebanon, bringing the latter action closer to criminal action. It is thus necessary to observe to what extent the general principles governing criminal prosecution can provide elements for the improvement of the disciplinary system, whether French or Lebanese, by making it more equitable
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Books on the topic "Responsabilità penale individuale"

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Bartoli, Roberto, ed. Responsabilità penale e rischio nelle attività mediche e d'impresa (un dialogo con la giurisprudenza). Florence: Firenze University Press, 2010. http://dx.doi.org/10.36253/978-88-8453-570-2.

Full text
Abstract:
This book presents the proceedings of the conference held in Florence on 7 and 8 May 2009 upon the conclusion of a MUIR study. The inspiration behind it can be summarised in two keywords. The first is "modernity", because it focuses on the sectors of criminal liability of the doctor and the entrepreneur, those that have been most dramatically affected by social change and technological developments, straining to the limit the "classic" configuration of criminal law categories. The second is "case law", in the sense that we have sought to focus on the reality of living law and to investigate the concepts of the causality, blame and complicity of individuals as they are actually illustrated by precedents.
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Fondaroli, Désirée. Le ipotesi speciali di confisca nel sistema penale. Bononia University Press, 2021. http://dx.doi.org/10.30682/sg234.

Full text
Abstract:
Le ipotesi speciali di confisca si contraddistinguono nel sistema penale per l’allontanamento dal modello della misura di sicurezza patrimoniale ex art. 240 c.p. e per le peculiarità comuni alla loro disciplina (obbligatorietà, anche in caso di applicazione della pena su richiesta delle parti; estensione della ablazione al valore equivalente). La misura di prevenzione patrimoniale (artt. 2 ter ss. l.n. 575/1965) e la confisca ex art. 12 sexies l.n. 356/1992 in primis, ma soprattutto la disciplina penale societaria e la legislazione relativa alla responsabilità "da reato" degli enti, testimoniano della tendenziale rinuncia del legislatore alla confisca dei beni "pertinenti" al reato a favore della re-introduzione di figure lato sensu di "confisca generale", che registrano nei fatti una significativa compressione dei diritti non solo dell’interessato, ma – nonostante il tenore delle norme – anche del "terzo" individuato, a seconda dei casi, nella "persona estranea al reato", nella "persona offesa", nel "danneggiato", nel "terzo di buona fede"). Lungo tale direttrice, evidente nell’ambito delle strategie di contrasto alla c.d. criminalità economica e condivisa dalla normativa europea e sovranazionale, l’ablazione patrimoniale è divenuta sanzione a pieno titolo: talora "pena principale" (art. 19, D.lgs. n. 231/2001), più spesso "pena accessoria", addirittura anticipata alla fase delle indagini preliminari attraverso lo strumento del sequestro preventivo finalizzato alla confisca (art. 321, comma 2 c.p.p.; art. 53 D.lgs. n. 231/2001). Dalle premesse poste scaturisce l’esigenza di una rinnovata attenzione verso le guarentigie costituzionali, che in ordinamenti come quello della Repubblica Federale Tedesca sono state invocate dal "Giudice delle Leggi" (Bundesverfassungsgericht) in funzione di garanzia dei diritti fondamentali dei singoli.
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Tordini Cagli, Silvia. Principio di autodeterminazione e consenso dell'avente diritto. Bononia University Press, 2021. http://dx.doi.org/10.30682/sg238.

Full text
Abstract:
La tematica del consenso dell’avente diritto viene affrontata con particolare riferimento al fondamento, alla collocazione sistematica e ai limiti di efficacia di questo istituto, attraverso un percorso che coinvolge profili di diritto costituzionale, di filosofia morale e di criminologia, oltre, che, naturalmente, più prettamente penalistici. Il riconoscimento di una rilevanza alla volontà della vittima nell’ambito dell’ordinamento penale non è un dato di immediata evidenza, essendo il diritto penale ramo del diritto pubblico caratterizzato da un rapporto di subordinazione del singolo allo Stato; ciononostante il consenso ha sempre avuto un ruolo nella determinazione della responsabilità penale. Negli attuali ordinamenti democratici, soprattutto con l’entrata in vigore delle Costituzioni repubblicane, si riscontra una tendenza ad una sempre maggiore valorizzazione della libertà di autodeterminazione del soggetto in relazione alla gestione dei propri beni e/o diritti. Affrontare la questione del fondamento del consenso dell’avente diritto e della sua efficacia nell’ambito del diritto penale significa interrogarsi sul fondamento e sui limiti del diritto di autodeterminazione, essenza del consenso stesso. Poter individuare un fondamento costituzionale del diritto di autodeterminazione significa, oggi, garantire la massima estensione al consenso dell’avente diritto. È in questa ottica che si snoda il percorso di approfondimento seguito dall’autrice, al fine di ampliare l’alveo dei diritti disponibili, con un rifiuto netto del principio del c.d. paternalismo (forte) quale criterio di legittimazione dell’intervento penale e negazione, dunque, della legittimità di una tutela (penale) dell’individuo "da se stesso". Silvia Tordini Cagli è attualmente ricercatore di Diritto penale presso la Facoltà di Giurisprudenza dell’Università degli Studi di Bologna. È altresì titolare dell’insegnamento di Diritto penale generale e del lavoro nell’ambito del corso di laurea per Consulente del lavoro. Ha conseguito il titolo di dottore di ricerca in Diritto penale presso l’Università degli Studi di Parma ed è stata titolare di assegno di ricerca in Diritto penale presso l’Università degli Studi di Bologna. Tra le sue pubblicazioni si segnala: "Peculato e malversazione", voce in Digesto delle discipline penalistiche , vol. IX, Torino, 1995, 334 ss.; Condotta della vittima ed analisi del reato , in "Rivista italiana di diritto e procedura penale", 2000, 3, 1148 ss.; "La rilevanza penale dell’eutanasia tra indisponibilità della vita e principio di autodeterminazione", in Nuove esigenze di tutela nell’ambito dei reati contro la persona , a cura di S. Canestrari e G. Fornasari, Bologna, 2001; "Delitto preterintenzionale e principio di colpevolezza", in Casi e materiali di diritto penale , Parte generale, vol. I, a cura di A. Cadoppi, S. Canestrari, Milano, 2002; "Accanimento terapeutico o eutanasia neonatale?", in Medicina, bioetica e diritto , a cura di P. Funghi e F. Giunta, Pisa, 2005, 265 ss.; "Consenso dell’avente diritto", voce in Il Diritto , Enc. Giur. del Sole 24 ore, 2007, vol. III.
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