Journal articles on the topic 'Região Fiscal'
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Castro, Inez Silvia Batista, and Antônio Ricardo de Norões Vidal. "Desequilíbrios Fiscais na Região Nordeste." Revista Econômica do Nordeste 42, no. 2 (June 10, 2016): 393–408. http://dx.doi.org/10.61673/ren.2011.150.
Full textAbstract:
Este texto é uma reflexão sobre a situação fiscal do setor público nos estados da região Nordeste. Quando se fala em desequilíbrio fiscal dos estados, a primeira ideia que vem à mente, para a maioria dos cidadãos, legisladores e governantes é a relação entre receita e despesas das unidades federativas. Este texto tenta mostrar que, mesmo quando as receitas excedem as despesas, pode haver desequilíbrio fiscal. A ideia é que ainda que este desequilíbrio não seja evidente, pois os estados podem ter disciplina fiscal, o desequilíbrio está presente porque os estados não dispõem de recursos adequados para cumprir seus papéis primordiais no exercício de suas funções alocativas e redistributivas. Assim, busca-se responder se existe deficiência nas finanças públicas dos estados nordestinos que minam as oportunidades para o desenvolvimento do Nordeste e se é uma necessidade a alocação de recursos federais na região Nordeste para que se viabilize a integração econômica desta área e a implementação de políticas de desenvolvimento.
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Lopes, Vitor Chagas, and Abimael De Jesus Barros Costa. "VULNERABILIDADE DAS FINANÇAS MUNICIPAIS ÀS CATÁSTROFES NATURAIS." Revista de Contabilidade da UFBA 11, no. 3 (December 7, 2017): 209. http://dx.doi.org/10.9771/rc-ufba.v11i3.23867.
Full textAbstract:
<p>Essa pesquisa objetiva verificar a aderência dos gestores municipais aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial quanto ao controle de riscos de desastres naturais. Pretende-se atestar se há vulnerabilidade fiscal devido à falta de planejamento orçamentário frente às calamidades públicas. Através de estatísticas do Ministério da Integração Nacional, de 2003 a 2015, foram analisados os desastres naturais que originaram mais decretos de situação anormal por região e a efetividade do planejamento municipal por meio dos anexos de riscos fiscais da LDO. Dentre os municípios que decretaram situação emergencial nesse período, selecionou-se amostra de 73 deles a partir do critério de maiores frequências de registros por região. Os resultados obtidos evidenciam baixíssima aderência ao controle de desastres previsto legalmente e alta vulnerabilidade fiscal.</p>
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Marques, Cláudia Sampaio. "Crédito-prêmio - Isenção fiscal - Prescrição." Revista de Direito Administrativo 204 (January 1, 1996): 194–200. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v204.1996.46767.
Full text
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Silva, Cláudio Sérgio Matias da, and Clodoaldo Matias da Silva. "A ZONA FRANCA DE MANAUS E O DIREITO TRIBUTÁRIO: UMA ABORDAGEM SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no. 6 (June 30, 2023): 1201–22. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i6.10289.
Full textAbstract:
A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um programa de desenvolvimento regional brasileiro criado em 1967 com o intuito de melhorar as condições socioeconômicas da região amazônica. O programa oferece diversos incentivos fiscais aos empresários locais, tais como isenção de impostos federais, redução de impostos estaduais e isenção de taxas de importação. O objetivo destes incentivos é estimular o desenvolvimento econômico na região. O programa de incentivo fiscal da ZFM é baseado numa série de dispositivos tributários, como a isenção fiscal para as empresas instaladas na ZFM, a isenção de impostos federais, a redução de impostos estaduais e a isenção de taxas de importação para bens produzidos na ZFM. Além disso, as empresas da ZFM também beneficiam de incentivos fiscais especiais, como o crédito fiscal para incentivar a produção e a modernização da indústria local. A partir do contexto apresentado, esta pesquisa pretende responder à seguinte pergunta: Qual o impacto dos incentivos fiscais oferecidos pela Zona Franca de Manaus no direito tributário brasileiro? O objetivo deste estudo é analisar o impacto dos incentivos fiscais oferecidos pela Zona Franca de Manaus no direito tributário brasileiro. O artigo foi elaborado a partir de pesquisa documental, realizada por meio da análise de textos publicados por autores referenciais no tema, que foram utilizados como base para a formulação de teses e conclusões. Os incentivos fiscais oferecidos pela ZFM têm sido bastante eficazes na criação de emprego, na redução das desigualdades regionais e na modernização da indústria local. Estes incentivos também têm contribuído para o desenvolvimento econômico da região, como o aumento do PIB e o aumento do nível de emprego.
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Murta Filho, João Bosco Almeida, Elizete Aparecida de Magalhães, and Vasconcelos Reis Wakim. "EFEITO DAS DIFERENÇAS REGIONAIS SOBRE A SITUAÇÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS NO PERÍODO DE 2006 A 2016." Revista Mineira de Contabilidade 23, no. 3 (December 23, 2022): 37–49. http://dx.doi.org/10.51320/rmc.v23i3.1356.
Full textAbstract:
A Gestão Fiscal Responsável, instituída pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foi imprescindível devido aos desequilíbrios na gestão pública e à deficiência de controle dos gastos públicos. Embora a Lei de Responsabilidade Fiscal tenha sido criada com o propósito de controlar os gastos e dívidas públicas e deva ser observada por todos os municípios, dado as características regionais, econômicas, institucionais, culturais e operacionais distintas entre eles, parte destes vem encontrando dificuldade em atender aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante do exposto, esta pesquisa buscou analisar o efeito das diferenças regionais na situação fiscal dos municípios mineiros, no período de 2006 a 2016. Para tanto, foi empregado o modelo de dados em painel dinâmico, cuja proxy da situação fiscal foi o Índice de Gestão Fiscal, proposto pela Federação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), e a diferenças regionais foram captadas por meio do emprego de dummies regionais. A partir da estimação do modelo proposto, constatou-se que o fato de um município pertencer às regiões Norte e Jequitinhonha/Mucuri, consideradas pouco desenvolvidas, faz com que sua situação fiscal seja pior em comparação com os resultados alcançados pelos municípios da região Central, evidenciando que fatores distintos entre as regiões afetam os resultados fiscais dos entes públicos.
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Maitan Filho, Pedro Luiz, and Ana Lucia Guedes. "Condicionantes da produção flexível em montadoras no sul fluminense." Acta Scientiarum. Human and Social Sciences 40, no. 2 (September 19, 2018): 41313. http://dx.doi.org/10.4025/actascihumansoc.v40i2.41313.
Full textAbstract:
A região sul fluminense inserida na guerra fiscal na década de 1990 assume, nos anos seguintes, importante participação na indústria automotiva nacional. As expectativas quanto aos investimentos externos e empregos em massa geram otimismo, enquanto o desenvolvimento regional repercute em mídia nacional. Desde o início dos anos 2000, pesquisadores têm se dedicado a descrever antecedentes históricos da guerra fiscal e da conformação do trabalho nessa região. Este artigo recupera as principais discussões teórico-empíricas para problematizar as condicionantes da produção flexível após quase duas décadas de investimentos externos no setor automotivo. A revisão da literatura aborda, inicialmente, o panorama do setor automotivo com o argumento da dispersão para novas regiões produtivas e, posteriormente, organiza pesquisas focadas em montadoras instaladas na região sul fluminense. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas que ocorreram entre julho de 2016 e setembro de 2017 com pesquisadores da indústria automotiva e praticantes. Nos resultados foram apresentadas as contradições na retórica das montadoras, que delineiam ampliação da guerra fiscal direcionada pelo capital privado estrangeiro, e situam o sindicato regional em condição de enfraquecimento no curso das transformações nos processos automotivos.
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Castro, Matheus Felipe, and Valcir Gassen. "Justiça Fiscal." Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania 3, no. 1 (August 20, 2020): 101–25. http://dx.doi.org/10.48159/revistadoidcc.v3n1.castro.gassen.
Full textAbstract:
Considerando a importância prática do debate sobre Justiça Fiscal, objetiva-se identificar o perfil do projeto de desenvolvimento adotado pela Constituição de 1988, como esse projeto se articula com a realização dos direitos fundamentais nela inscritos e como essa articulação fornece a diretriz políticonormativa para a formatação de uma matriz tributária predisposta à sua efetivação. Para tanto, procede-se à exposição de alguns elementos da realidade do sistema econômico brasileiro e das instabilidades financeiras estruturais que o marcam a partir do método decolonial, que tem a função de diagnosticar problemas próprios da realidade latino-americana e prognosticar soluções que beneficiem os direitos dos povos que vivem nessa região do globo. Desse modo, observa-se que o pensamento nacional sobre Justiça Fiscal ainda comete dois equívocos: a) restringir as questões de justiça ao momento arrecadatório, desvinculando-o dos momentos financeiro e orçamentário onde se efetiva o investimento conforme ou não ao projeto de desenvolvimento nacional; b) confundir crise estrutural das finanças públicas numa economia subdesenvolvida e dependente com crise conjuntural derivada de irresponsabilidade fiscal gerencial, o que permite concluir que uma Justiça Fiscal efetiva somente poderá ser implementada na medida em que a matriz tributária nacional se articule ao projeto de desenvolvimento constitucional e que se obre no sentido de superar os gargalos estruturais que marcam uma economia preponderantemente dependente da exportação de bens primários de baixo valor agregado.
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Siqueira, Ana Beatriz, Viviane De Souza Silva, Victor Biaggi Evangelista, and Angelo Antonio Davis De Oliveira Nunes e Rodrigues. "Desenvolvimento Municipal e Pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: um estudo na região administrativa de Barretos." Revista da Faculdade de Administração e Economia 11, no. 1 (December 15, 2022): 55–70. http://dx.doi.org/10.15603/2176-9583/refae.v11n1p55-70.
Full textAbstract:
O objetivo principal desta pesquisa foi verificar o impacto da gestão fiscal, sob a ótica dos quatro pilares da lei de responsabilidade fiscal, no desenvolvimento munícipios da região administrativa de Barretos-SP. Trata-se de uma análise documental, descritiva com abordagem quantitativa. Foram analisados os 19 municípios que compõe a região administrativa de Barretos no período de 2013 a 2018. Para alcançar o objetivo proposto foi utilizado estatísticas descritivas e uma modelagem de regressão com dados em painel. Com base no resultado dos testes estatísticos, foi possível concluir que entre as variáveis que exercem maior influência no índice de desenvolvimento municipal estão relacionadas a ações de planejamento.
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Cavalcante, Paulo Rocha, Josaias Santana dos Santos, João Eudes de Souza Calado, Florisvaldo Cunha Cavalcante Junior, and Agnaldo Batista da Silva. "O PERFIL DA DESPESA COM PESSOAL DOS MUNICÍPIOS SITUADOS NA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO POLO PETROLINA E JUAZEIRO." Revista Expressão Católica 11, no. 1 (June 22, 2022): 43–56. http://dx.doi.org/10.25190/rec.v11i1.10.
Full textAbstract:
O presente estudo se propôs analisar, a partir da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o perfil do gasto com pessoal dos municípios situados na Região Integrada de Desenvolvimento Econômico – RIDE – do Polo Petrolina e Juazeiro no período de 2012 a 2017. A região é composta pelos municípios de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Orocó, Juazeiro, Casa Nova, Curaçá e Sobradinho. Essa região foi escolhida por ser objeto de incentivos e políticas públicas direcionadas, conforme a Lei Complementar 113/2001 e também por sua representatividade social e econômica a nível nacional. Para processar os dados, foi realizada uma análise documental a partir das informações coletadas nos Relatórios de Gestão Fiscal de cada município, publicado nos sistemas de consulta pública: SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) e SISTN-Caixa. Como principais achados observou-se que Santa Maria e Lagoa Grande, juntos, representam os únicos municípios em que em algum momento, a receita corrente liquida caiu em valores absolutos enquanto a despesa com pessoal cresceu. Além disso, observou-se que o município de Orocó apresentou os piores resultados da amostra, uma vez que o ultrapassou o limite máximo de gasto com pessoal, estabelecido no III, art. 19 da Lei Complementar 101 de 2000, em 67% dos períodos da análise e nos outros 33% ultrapassou o limite de alerta estabelecido II, § 1º do art. 59 da Lei Complementar 101 de 2000.
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Cruz, Claudia Ferreira da, Marcelo Álvaro da Silva Macedo, and Fernanda Filgueiras Sauerbronn. "Responsabilidade fiscal de grandes municípios brasileiros: uma análise de suas características." Revista de Administração Pública 47, no. 6 (December 2013): 1375–99. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-76122013000600003.
Full textAbstract:
Este estudo teve por objetivo identificar quais características podem contribuir para explicar o nível de responsabilidade fiscal de grandes municípios brasileiros. Foi realizado um estudo com dados em painel, no período de 2002 a 2009, e os resultados indicaram que os municípios pesquisados apresentam um nível incipiente de responsabilidade fiscal. As variáveis nível econômico e autonomia financeira apresentaram relação positiva significativa com o nível de responsabilidade fiscal, e a variável endividamento, relação negativa. O modelo de regressão estimado revelou que região, localização e ano também podem influenciar a responsabilidade fiscal dos municípios. Espera-se que este estudo contribua para a discussão sobre as variações no nível de responsabilidade fiscal dos municípios por meio da sugestão de métrica de avaliação, além dos dispositivos que constam nos instrumentos normativos.
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Consulin, Ricardo Fernandes, Anísio Brasileiro de Freitas Dourado, and Joaquim José Guilherme de Aragão. "Proposta de concessão para aeroportos regionais explorando potenciais econômicos locais." Revista Econômica do Nordeste 52, no. 4 (December 28, 2021): 146–66. http://dx.doi.org/10.61673/ren.2021.1318.
Full textAbstract:
Atualmente, os aeroportos estão passando por um período de transição para se tornarem, modelos de negócios, em busca de menores custos e maiores receitas, sendo muito poucos aqueles que são lucrativos. O objetivo é mostrar uma metodologia para a criação de um programa de consolidação comercial de um aeroporto que seja deficitário, em uma região com grande potencial econômico, por meio de uma concessão que, além de garantir a sustentabilidade fiscal, implemente crescimento econômico local e crie mais empregos. A metodologia compara o cenário atual com um alternativo, em que são implementados programas territoriais baseados nas principais cadeias de valor de uma região e nas experiências bem-sucedidas de outras infraestruturas de transporte semelhantes, para então, após calcular os novos fluxos de tráfego, receitas aeroportuárias e multiplicadores fiscais, fazer-se a análise custo-benefício dos fluxos fiscais e financeiros e verificar se foi alcançada a sustentabilidade. Esse método foi aplicado para o Aeroporto de Petrolina que faz parte da sexta rodada de concessões, deficitário de 2013 a 2018, mostrando que é possível negociar concessões de forma mais lucrativa para a sociedade e, paralelamente, contribuir para um maior desenvolvimento econômico de uma região, criando mais empregos.
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Honorato da Silva Neto, José, Alan Jósimo de Santana Galvão, and Manoela Rodrigues da Silva. "Mecanismos de transparência da gestão fiscal do executivo municipal: Um estudo nos portais eletrônicos do Pajeú." REVISTA INTERDISCIPLINAR E DO MEIO AMBIENTE (RIMA) 1, no. 1 (June 30, 2019): e49. http://dx.doi.org/10.52664/rima.v1.n1.2019.e49.
Full textAbstract:
No Brasil, consoante os princípios constitucionais referentes à atuação do Poder Estatal no gerenciamento da coisa pública, o administrador público deve atuar, obrigatoriamente, em respeito à transparência dos seus atos. Neste sentido, torna-se imprescindível que os gestores públicos divulguem de forma pormenorizada, acessível e usual, dentre todas as informações sob a guarda do Estado, àqueles referentes ao planejamento orçamentário e aos demonstrativos contábeis, viabilizando um controle dos atos administrativos. Nesta conjectura, o presente artigo almejou analisar a transparência da gestão fiscal nos municípios da região pernambucana do Pajeú nos anos de 2013 a 2016. Deste modo, afere-se que a amostra, intencional e não probabilística, do estudo abrange os municípios de supracitada extensão territorial que possuem menos de 50.000 habitantes. Outrossim, para a coleta de dados, estabeleceu-se indicadores tendo como norte o art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Percebeu-se, ao fim, que as cidades da região do Pajeú são desidiosas quanto à gestão fiscal transparente, sendo omissas na divulgação de suas informações referentes ao planejamento orçamentário e aos demonstrativos contábeis, o que faz subverter o Estado Democrático de Direito.
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Lima, Ana Carolina da Cruz, and João Policarpo Rodrigues Lima. "Programas de desenvolvimento local na região Nordeste do Brasil: uma avaliação preliminar da "guerra fiscal"." Economia e Sociedade 19, no. 3 (December 2010): 557–88. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-06182010000300006.
Full textAbstract:
O Governo Federal desempenhou papel fundamental no processo de desenvolvimento da economia brasileira; entretanto, com a adoção, nos anos 1990, das políticas neoliberais sugeridas por organismos internacionais, houve um esvaziamento desta intervenção, inclusive em relação à elaboração e aplicação de políticas de desenvolvimento regional. Este espaço foi gradativamente substituído por iniciativas estaduais através de seus próprios programas de desenvolvimento, baseados na concessão de incentivos fiscais relativos ao ICMS - principal imposto sobre o valor adicionado nacional. A utilização destes instrumentos se intensificou no decorrer da década de 1990 através de um fenômeno que ficou conhecido como "guerra fiscal". Este artigo analisa se há alguma influência entre a concessão de incentivos fiscais e a dinâmica da indústria de transformação e extrativa mineral na região Nordeste do Brasil. A análise dos dados referentes aos programas estaduais e da RAIS/MTE (através do cálculo do Quociente Locacional) permite indicar que há uma relação positiva - ainda que não muito significativa - com o crescimento do emprego, a interiorização e a diversificação das atividades industriais, o que pode ter contribuído para a dinâmica da região no período 1995-2005. Os dados evidenciam que estes programas não são capazes, por si só, de alterar significativamente a dinâmica econômica local, visto os incentivos não serem os únicos fatores determinantes da atratividade local. Assim, torna-se clara a necessidade da adoção de outras medidas econômicas, de caráter mais duradouro e estrutural, para estimular as áreas menos dinâmicas do país.
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Bredariol, Márcio Adriano. "O LOCAL SUBORDINADO AO GLOBAL: REFLEXOS DA GUERRA DOS LUGARES/ GUERRA FISCAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS (SP)." Revista Cerrados 15, no. 01 (March 17, 2020): 77–97. http://dx.doi.org/10.22238/rc24482692v15n12017p77a97.
Full textAbstract:
O presente artigo tem por objetivo analisar o fenômeno da Guerra dos Lugares/ Guerra Fiscal, que se tornou prática comum no Brasil a partir do início da década de 1990 e como tal fenômeno se materializa e impacta as cidades que fazem parte da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Prática comum de chantagens e pressão sobre governos, inicialmente relacionada à indústria automotiva, a Guerra dos Lugares/ Guerra Fiscal se tornou hábito entre todo tipo de empresa, em especial as de alcance global, interessadas apenas em defender seus interesses frente ao capital. Pressão a fim de alcançarem benefícios como renúncia fiscal, oferta de terrenos e construção de infraestruturas, tal prática vem acompanhada pelo discurso de incremento na geração de emprego e renda, situações que nem sempre ocorrem. Aumenta-se sim, a arrecadação municipal e o lucro das empresas, fatos que, na maioria dos casos, não refletem em melhorias e desenvolvimento socioeconômico para a população.
Palavras-chave: Local; global; guerra dos lugares; guerra fiscal; Região Metropolitana de Campinas
THE LOCAL UNDER THE GLOBAL: REFLECTS OF THE WAR OF PLACES/ TAX WAR IN THE METROPOLITAN REGION OF CAMPINAS (SP)
Abstract
The present article objective analyze the phenomenon of War of Places/ Tax War, that become routine in Brazil since the beggining of 90s and discuss how this process happens and impacts in the cities of Metropolitan Region of Campinas (MRC). Tax war consist in blackmail and pression under the Government, inicially linked to Automobilistic Industries, but nowdays practiced by several companies, especially the Global Companies, with the purpose of defende it own interests. The companies look for benefits like tax break, lands and built infrastructure and argue that will give back to population and State, employment and income, situations that often not happen. The outcomes of War of Places are increase of municipal tax revenues and of the Companies' profits, which do not reflect in improvement and social economic development for the population.
Keywords: Local; global; war of the places; tax war; Metropolitan Region of Campinas
LOCAL SUBORDINADO AL GLOBAL: REFLEJOS DE LA GUERRA DE LUGARES/ GUERRA FISCAL EN LA REGIÓN METROPOLITANA DE CAMPINAS (SP)
Resumen
Este artículo tiene como objetivo analizar el fenómeno de la Guerra de Lugares / Guerra Fiscal, que se ha convertido en una práctica común en Brasil desde principios de 1990 y, como tal fenómeno se materializó e impacta las ciudades que forman la Región Metropolitana de Campinas (RMC). Práctica común de chantaje y presión sobre los gobiernos, en un principio relacionado con la industria del automóvil, la Guerra de Lugares / Guerra Fiscal se ha convertido en hábito entre todo tipo de empresas, en particular las que tienen un alcance global, interesadas sólo en la defensa de sus intereses frente al capital. Presión para lograr reducciones de impuestos, obtener tierras y por la construcción de infraestructuras, esta práctica se acompaña por un discurso de aumento en la generación de empleo y renta, situaciones que ni siempre ocurren. Se incrementan los ingresos tributarios municipales y las ganancias corporativas, datos que no reflejan en mejoras y en desarrollo socio-económico para la población.
Palabras clave: Local; global; guerra de lugares; guerra fiscal; Région Metropolitana de Campinas
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Silva, Nilton Oliveira da, and Fátima De Souza Freire. "GASTOS SOCIAIS E ACCOUNTING GIMMICKS: UMA PERCEPÇÃO DOS CICLOS POLÍTICOS ELEITORAIS NOS MUNICÍPIOS DO CENTRO-OESTE BRASILEIRO." Contabilidade Vista & Revista 32, no. 1 (March 2, 2021): 218–46. http://dx.doi.org/10.22561/cvr.v32i1.5976.
Full textAbstract:
Essa pesquisa objetivou verificar em que extensão as práticas de accounting gimmicks afetam as políticas fiscais e a execução dos gastos sociais durante os ciclos políticos eleitorais. Por meio de um modelo logit, foram analisadas as contas públicas dos 466 municípios da região centro-oeste brasileira em um painel desbalanceado no período de 2004 a 2017. Com uma especificidade singular, os municípios brasileiros têm apresentado dificuldades na manutenção de um desempenho fiscal eficiente. Uma abordagem teórica dos regimes fiscais enfatiza que a rigidez fiscal pela qual os governantes são conduzidos pode impulsionar práticas de manipulações contábeis, especialmente nos saldos do SFA (Stock-flow adjustment). Tais práticas visam melhorar os resultados orçamentários, a visibilidade política e a permanência no poder. Os achados permitiram corroborar parcialmente com a literatura de que há uma relação positiva entre as regras fiscais rígidas e as práticas de accounting gimmicks. Ainda foi possível constatar que situações de elevados índices de dependência financeira e de oportunismo político para reeleição são impulsionadores nas ocorrências dessas manipulações. Portanto, concluiu-se que a utilização dos gastos sociais, alinhados a uma abordagem teórica dos regimes fiscais rígidos e da Teoria dos Ciclos Políticos Eleitorais, é influenciada pelo comportamento oportunista dos gestores e pelas práticas de accounting gimmicks.
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TORRES, WAGNER CUNHA E. "desigualdades econômicas inter- regionais, capacidade tributária e esforço fiscal dos estados e renda per capita 1995 a 2012." REVISTA ECONOMIA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO 6, no. 17 (September 22, 2016): 31–64. http://dx.doi.org/10.28998/repd.v6i17.2599.
Full textAbstract:
O problema da desigualdade inter-regional entre as regiões e os estados brasileiros sempre foi o principal foco de atenção dos economistas regionais. Dada a acentuada desigualdade regional e a melhoria no ambiente macroeconômico no Brasil após meados dos anos 90, este artigo examina os efeitos das desigualdades econômicas (inter/intra) regionais correlacionando a capacidade fiscal (Receita Corrente, ICMS e FPE) e renda per capita na esfera do federalismo fiscal. Entretanto, os estudos e as pesquisas que foram elaborados se baseavam que a baixa capacidade fiscal (inter/intra) regionais da arrecadação do ICMS dos estados das regiões Norte e Nordeste correlacionado ao baixo estímulo de explorar o potencial da arrecadação tributária do ICMS em face do alto volume de transferências do FPE. Assim, este estudo analisou os resultados da medição da capacidade da arrecadação tributária dos estados brasileiros, com destaque para os estados da região Norte e Nordeste para o período de 1995 a 2012. O diferencial deste trabalho está em correlacionar as transferências da Previdência Social e o incremento do crédito refletindo no incremento na arrecadação do ICMS. Por outro lado, a análise demonstra o modelo de esgotamento do incremento da arrecadação do ICMS em percentual do PIB e em preços constantes. E por fim avalia que se manteve a alta heterogeneidade da capacidade fiscal entre a receita corrente per capita do Brasil em relação aos estados da região Nordeste e Norte, bem como a desigualdade da renda per capita.
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Souza Neto, Marina Silva, Edmilson Santos Dos Santos, and Fernando Augusto Starepravo. "PROGRAMA SEGUNDO TEMPO E O VAZIO ASSISTENCIAL NA REGIÃO NORDESTE." Movimento (ESEFID/UFRGS) 21, no. 3 (May 26, 2015): 759. http://dx.doi.org/10.22456/1982-8918.50648.
Full textAbstract:
Este estudo analisou a participação dos municípios da Região Nordeste que, ao longo dos dez primeiros anos de implementação do Programa Segundo Tempo, não tiveram acesso a esse programa, produzindo um vazio assistencial. As características selecionadas para análise foram: classe populacional, índice de desenvolvimento humano municipal (IDH-M), capacidade fiscal, estrutura administrativa e ambiente societal. Para um programa que se propõe a democratizar o esporte educacional e atender prioritariamente populações vulneráveis, a existência, por si só, do vazio assistencial depõe contra os objetivos do programa. Porém, é um resultado suportado pelos limites institucionais do modelo federalista e do peso da pauta esportiva na agenda dos decisores locais.
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Araújo, Anderson Henrique, and Renato Luis Pinto Miranda. "Gestão ambiental e desagregação das relações intergovernamentais no Brasil: dos desencontros normativos à necessária pactuação federativa." REVISTA ECONOMIA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO 7, no. 19 (September 12, 2019): 72. http://dx.doi.org/10.28998/repd.v7i19.8731.
Full textAbstract:
O presente estudo busca estudar a relação entre o perfil institucional do atual arranjo federativo brasileiro e a gestão fiscal ambiental dos municípios da região Nordeste. Percorre-se, dessa forma, a discussão sobre as concepções de centralização e descentralização na teoria federativa, investigando-se como e como isso impacta na gestão fiscal ambiental dos entes municipais. A pesquisa traz uma análise descritiva de dados secundários sobre as transferências voluntárias de natureza ambiental entre os entes federativos. As análises demonstram um baixo índice de integração entre os diferentes níveis de governo, sendo a autonomia institucional concentrada nos níveis estadual e federal, enquanto a incum
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Souto, Claudia Ribeiro, Sergio Alves da Silva, Marise Sacramento de Magalhães, and Gisele Huf. "Região Centro-Oeste se destaca na apreensão de medicamentos injetáveis encaminhados ao INCQS/FIOCRUZ." Revista Brasileira de Epidemiologia 13, no. 2 (June 2010): 363–68. http://dx.doi.org/10.1590/s1415-790x2010000200017.
Full textAbstract:
INTRODUÇÃO: Um estudo conduzido no INCQS com medicamentos injetáveis encaminhados para análise fiscal identificou um percentual de perdas (análise não realizada) considerado excessivo. Uma tentativa então foi feita para identificar fatores associados a estas perdas. MÉTODOS: A existência de irregularidades na apreensão do medicamento (variável dependente) foi investigada com relação à região de origem, motivo da apreensão e classificação ATC do medicamento (variáveis independentes). RESULTADOS: A região Norte contribuiu com apenas 2,2% do total de medicamentos encaminhados, 50% dos quais não puderam ser analisados. Apenas 1,4% dos medicamentos encaminhados pela região Centro-Oeste apresentaram irregularidades na apreensão. CONCLUSÃO: A eficiência da implementação de um programa de qualidade na Vigilância Sanitária do estado de Goiás foi detectada na etapa analítica, permitindo ao laboratório completar o ciclo de fiscalização.
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Crozatti, Jaime, and Alexsandro Roberto Nascimento Ordonez. "Endividamento dos Municípios Brasileiros de 1999 a 2012: uma análise por região geográfica e por faixa da população." Revista Gestão & Políticas Públicas 5, no. 2 (October 19, 2015): 196–226. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2237-1095.v5p196-226.
Full textAbstract:
O endividamento municipal é um dos fatores de atenção na gestão das finanças públicas no Brasil nas últimas décadas. Tendo como referência as regulamentações da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF - e as Resoluções Nos 40 e 43 do Senado Federal, este trabalho busca analisar indicadores de endividamento dos municípios brasileiros do período 1999 a 2012 por região geográfica e faixa populacional. Foram usados dados do FINBRA – Finanças do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional. Os resultados suportam que o nível de endividamento municipal diminuiu, com significância estatística. Os municípios da região Sul são os que tiveram maior redução na média dos indicadores de endividamento e municípios da região nordeste demonstraram menor redução. Os municípios com mais de 1 milhão de habitantes são os que se encontram mais endividados no período. Conclui-se que os indicadores de endividamento financeiro dos municípios tiveram diminuição significativa de maneira contínua e consistente no período analisado. Esta situação diferencia-se da observada na década anterior, antes da LRF.Abstract:Municipal indebtedness is one of the factors of attention in the management of the public finances in Brazil in the last decades. With reference to the regulations of the Fiscal Responsibility Law (LRF) and Federal Senate Resolutions Nos. 40 and 43, this work seeks to analyze the indebtedness indicators of the Brazilian municipalities from 1999 to 2012 by geographic region and population range. Data from FINBRA - Finances of Brazil, from the National Treasury Secretariat were used. The results support that the level of municipal indebtedness decreased, with statistical significance. The municipalities of the South region were the ones that had the greatest reduction in the average of the indebtedness indicators and municipalities of the northeast region showed a smaller reduction. Municipalities with more than 1 million inhabitants are the most heavily indebted in the period. It is concluded that the indicators of financial indebtedness of the municipalities had a significant decrease in a continuous and consistent manner in the analyzed period. This situation differs from that observed in the previous decade, before the FRL. Keywords: Indebtedness of municipalities, Fiscal Responsibility Law, Public Finance, Responsible Fiscal Management. Resumen:El endeudamiento municipal es uno de los factores de atención en la gestión de las finanzas públicas en Brasil en las últimas décadas. En el presente trabajo se analizan los resultados obtenidos en el análisis de los resultados obtenidos en el análisis de los resultados obtenidos. Se utilizaron datos del FINBRA - Finanzas de Brasil, de la Secretaría del Tesoro Nacional. Los resultados soportan que el nivel de endeudamiento municipal disminuyó, con significancia estadística. Los municipios de la región Sur son los que tuvieron mayor reducción en la media de los indicadores de endeudamiento y municipios de la región nordeste mostraron menor reducción. Los municipios con más de 1 millón de habitantes son los que se encuentran más endeudados en el período. Se concluye que los indicadores de endeudamiento financiero de los municipios tuvieron una disminución significativa de manera continua y consistente en el período analizado. Esta situación se diferencia de la observada en la década anterior, antes de la LRF. Palabras-clave: Endeudamiento de municipios, Ley de Responsabilidad Fiscal, Finanzas Públicas Municipales, Gestión Fiscal Responsable.
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Assis, Dércio Nonato Chaves de. "Descentralização e resultados na saúde infantil no Brasil." Estudos Econômicos (São Paulo) 50, no. 3 (September 2020): 447–84. http://dx.doi.org/10.1590/0101-41615033dnca.
Full textAbstract:
Resumo Ao longo da última década, o Brasil experimentou um aumento acentuado na descentralização dos serviços de saúde pública. Dado a possibilidade de respostas heterogêneas e consequências distribucionais, buscou-se verificar os impactos gerais e regionais da descentralização dos serviços de saúde pública sobre resultados da saúde infantil nos estados brasileiros no período de 2000 a 2013. Para tanto, construiu-se uma medida de descentralização fiscal do setor de saúde ainda não explorada na literatura nacional e aplicou-se a abordagem do modelo bidirecional de efeitos fixos com tendências estado-específicas e erros padrões robustos. Os resultados demonstraram que a descentralização fiscal das ações e serviços públicos de saúde tiveram, no período estudado, impacto estatisticamente considerável na redução das taxas de mortalidade infantil e na infância no Brasil. Contudo, o impacto da descentralização é diferenciado dado o nível de desenvolvimento regional, com efeitos maiores em regiões mais desenvolvidas (região Sul, -0.598). Ao passo que a capacidade institucional de gestão do setor de saúde dos estados e municípios da região Norte do Brasil (efeito nulo) precisa ser reexaminada.
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E. Nunes Pereira, William, and Carlos Eduardo Pereira do Nascimento. "Transformações do papel do Estado no desenvolvimento regional brasileiro." Argumentos - Revista do Departamento de Ciências Sociais da Unimontes 19, no. 1 (May 7, 2022): 220–42. http://dx.doi.org/10.46551/issn.2527-2551v19n220-242.
Full textAbstract:
A desigualdade regional no Brasil, desde o período colonial, torna-se uma preocupação política na segunda metade dos anos de 1960. Assim, este trabalho tem como objetivo analisar teoricamente a atuação do Estado nas políticas de desenvolvimento regional, mencionando a guerra fiscal como uma atuação das unidades federativas, mais intensificada com a abertura comercial, nas últimas décadas, dando maior ênfase à região Nordeste e aos anos 1990. O estudo pauta-se em pesquisa bibliográfica, fazendo uso dos métodos exploratório e explicativo. Em seus resultados constata-se que a guerra fiscal, inserida numa conjuntura neoliberal intensificada nos anos de 1980, sob a égide da ‘voz do desenvolvimento’, evoca a questão regional no Brasil, porém acentuou as desigualdades no país. Sob o argumento falso da guerra fiscal como um mecanismo de desenvolvimento econômico, verifica-se uma desconcentração industrial. Conclui-se que se devem buscar condições mais adequadas que mitiguem as disparidades regionais e sociais, não através da guerra fiscal que se mostrou ineficaz, mas de políticas que expressem o enfrentamento às questões regionais, sociais, políticas, econômicas e que visem às potencialidades regionais e locais.
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Cantu, Rodrigo, Kaline Honorio, and Benjamín Cuevas. "Crises, ciclos de acumulação e fortalecimento fiscal dos estados na América do Sul (1914-1950)." Revista Brasileira de Sociologia - RBS 10, no. 24 (June 26, 2022): 8–34. http://dx.doi.org/10.20336/rbs.861.
Full textAbstract:
O presente artigo aborda o crescimento da arrecadação fiscal nos países da América do Sul em perspectiva histórica. Enfocam-se os casos de Argentina, Brasil, Chile e Colômbia, com ênfase na conjuntura 1914-1950, quando todos esses países apresentaram uma importante inflexão em suas receitas. Uma das principais contribuições da sociologia histórica para o entendimento da construção estatal e fortalecimento fiscal no contexto europeu está no estudo do efeito da pressão fiscal motivada pela guerra em um quadro de condições historicamente particulares de fragmentação política, livre competição violenta e emergência do sistema-mundo capitalista. Transportamos essa forma de raciocínio para o estudo da América Latina, propondo três períodos – inspirados na formulação de Giovanni Arrighi –, nos quais vigoram distintas configurações de condições. Como resultado, explica-se o crescimento na arrecadação dos países da região ao longo da primeira metade do século XX pela pressão fiscal oriunda da adversidade no comércio internacional, em um contexto no qual se tornam rarefeitas as forças dos parâmetros da organização política e econômica do ciclo de acumulação sob hegemonia britânica.
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Santos Vieira de Jesus, Diego. "Cidade próxima, região distante: os obstáculos a uma cidade-região no Estado do Rio de Janeiro." Revista Grifos 28, no. 46 (June 28, 2019): 115. http://dx.doi.org/10.22295/grifos.v28i46.4822.
Full textAbstract:
O objetivo é examinar os obstáculos para que o arranjo populacional Rio de Janeiro/RJ não tenha desenvolvido plenamente a articulação com outros arranjos no próprio Estado, de forma a configurar uma aglomeração policêntrica, multiagrupada e multifuncional na forma de cidade-região. Baseado no referencial teórico de Allen Scott, o argumento central aponta que tais obstáculos estão relacionados ao fato de que o Estado do Rio de Janeiro desenvolveu uma fraca rede urbana por conta da existência de poucos centros intermediários, em particular fora dos limites metropolitanos, em face das deficiências de infraestrutura produtiva. Esses centros não se definiram como alternativas para a localização industrial ou serviços especializados interconectados. Os resultados comprovam que, mais recentemente, as articulações críticas da produção, comércio e relações financeiras foram enfraquecidas com o agravamento da violência urbana, a crise econômica e fiscal do Estado e as denúncias de corrupção envolvendo autoridades estaduais, bem como a falta de estímulos à diversidade da produção cultural e a limitação de recursos para a inovação. Conclui-se que, além da baixa interconectividade global de demais arranjos no Estado além do Rio de Janeiro/RJ, problemas previamente existentes dificultam a integração necessária à constituição de uma cidade-região, como o déficit político-social de cada arranjo ao administrar questões geradas ou alimentadas pela integração econômica no próprio arranjo, a estratificação do espaço urbano, a irregularidade das intervenções no espaço urbano visando à sua requalificação e o foco excessivo dos governos municipais em seus interesses específicos em âmbito local às custas da comunidade regional mais ampla.
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Cano, Wilson. "Amazônia: da crise à integração atípica e truncada." América Latina en la Historia Económica 20, no. 2 (April 24, 2013): 67. http://dx.doi.org/10.18232/alhe.v20i2.539.
Full textAbstract:
<div>O artigo mostra que, entre 1930 e 1980 a região se beneficiou das políticas econômicas federais, em especial das de desenvolvimento e integração do mercado nacional, a chamada desconcentração virtuosa. Contudo, a partir da crise dos anos 80 o Estado se debilitou fiscal e financeiramente, e, com a adoção das políticas neoliberais a partir de 1989-1990, essa deterioração ficou ainda maior, com uma perversa política macroeconômica (abertura desregrada, juros elevados, câmbio valorizado, e outros) divorciada da idéia de desenvolvimento nacional e regional. Graças ao neoliberalismo e à guerra fiscal, a desconcentração que ocorre neste segundo período se torna espúria, truncando e tornando atípica a integração produtiva da região com o restante da nação. A periodização adotada será: pré 1960; 1970’s; 1980-1989; 1989-2003, e 2003-2010.</div><div><span style="font-family: Calibri; font-size: small;"><div><span style="font-family: Calibri; font-size: small;"><div><span> </span></div></span></div></span></div>
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Chaves, Edneila Rodrigues. "Criação de vilas em Minas Gerais no início do regime monárquico: a região Norte." Varia Historia 29, no. 51 (December 2013): 817–45. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-87752013000300009.
Full textAbstract:
A criação de vilas em Minas Gerais no início do regime monárquico atendeu a demanda antiga por divisão administrativa do território. Demonstra-se Minas Gerais regionalizada, destacando a criação de vilas na região Norte. As petições para esse fim eram comuns a outras províncias do Brasil e tinham fundamentação semelhante. Mas, a Assembleia Geral somente tratou do assunto a partir de 1831 em consonância com a questão fiscal, de interesse do governo central e das províncias que se impôs na agenda política a partir de então.
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Costa, Juliana Almeida, and Wescley Soares Silva. "Lei de Responsabilidade Fiscal: Observância dos Limites de Gastos com Pessoal no Poder Executivo dos Estados da Região Nordeste de 2013 a 2015, Período de Início da Recessão Econômica Brasileira." Revista Controle - Doutrina e Artigos 14, no. 2 (December 31, 2016): 328–56. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v14i2.341.
Full textAbstract:
Considerando a representatividade dos gastos com pessoal nos orçamentos dos entes públicos, bem como o início de período de recessão econômica e consequente crise fiscal vivenciada pelo país, este estudo tem como objetivo analisar o cumprimento dos limites de gastos com pessoal no Poder Executivo dos estados da região Nordeste à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, no período de 2013 a 2015. Para tanto, realizou-se uma análise descritiva, com abordagem qualitativa dos dados. A coleta de dados foi realizada com base nos Relatórios de Gestão Fiscal do último quadrimestre do exercício. Os resultados demonstraram que: (i) o declínio do Produto Interno Bruto influenciou negativamente a Receita Corrente Líquida entre 2014 e 2015, reduzindo a base de cálculo para apuração dos índices estaduais; (ii) a despesa total com pessoal cresceu em percentuais maiores que a Receita Corrente Líquida, entre 2013 e 2014, já entre 2014 e 2015 a Receita Corrente Líquida diminuiu em patamares maiores do que os dispêndios com pessoal, corroborando o aumento dos índices; (iii) a maioria dos estados obedeceu ao limite máximo fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive no período de redução da Receita Corrente Líquida. Contudo, apresentaram dificuldades quanto à obediência ao limite de alerta e ao prudencial. Conclui-se que a observância aos limites de gastos com pessoal estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Executivo estadual é prejudicada em períodos de menor arrecadação.
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Carneiro, Leandro Marcondes, Mayla Cristina Costa, and Blênio Cezar Severo Peixe. "Receita da transferência de convênios: análise do efeito ano eleitoral nos municípios brasileiros." Enfoque: Reflexão Contábil 40, no. 1 (November 20, 2020): 105–18. http://dx.doi.org/10.4025/enfoque.v40i1.47922.
Full textAbstract:
O objetivo do estudo foi analisar o efeito do calendário eleitoral sobre a alocação das receitas públicas por meio de convênios com a União nos municípios brasileiros, controlando aspectos da localização e região geográfica do município. Utilizou-se técnica de regressão com dados em painel para amostra de 1.824 municípios no período de 2008 a 2013. Os resultados apontam que o ano eleitoral para prefeitos exerce influência negativa sobre as receitas de convênios, enquanto para Presidente e Governador e primeiro ano de mandato (ano pós-eleição) exerceram influência positiva. Em relação à variável região geográfica, o resultado foi inverso. Em ambos os modelos, a variável eleição municipal foi negativa e significativa. Em contrapartida, a qualidade da gestão fiscal dos municípios foi representativa para municípios da Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a variável Coeficiente de Gini se manteve significativa para municípios das Regiões Sul e Sudeste.
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Alban, Marcus. "A reconfiguração automotiva e seus impactos espaciais: uma análise do caso Brasileiro." Organizações & Sociedade 9, no. 24 (August 2002): 103–14. http://dx.doi.org/10.1590/s1984-92302002000200007.
Full textAbstract:
Nas décadas recentes a implantação dos complexos automotivos, em todo o mundo, tem fugido ao velho padrão de polarização em uma única região por nação. Para muitos analistas, esse é um processo que decorre de uma crescente guerra fiscal entre as instâncias sub-nacionais, o que levaria a decisões locacionais de baixa racionalidade. Essa visão, contudo, conforme a analise desenvolvida, apresenta uma série de fragilidades. De fato, ainda que a guerra fiscal seja patente nessa nova configuração produtiva/espacial, ela parece ser muito mais uma conseqüência do que a causa da mesma. Nesse sentido, as decisões locacionais mantêm-se racionais - ao menos no âmbito das informações disponíveis - mesmo nos casos ditos extremos, como o da opção da Ford pela Bahia para o seu ambicioso Projeto Amazon.
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Bezerra da Rocha, Maria Augusta, and Roberto Marinho Alves da Silva. "QUESTÃO REGIONAL, PANDEMIA E “A MESMA MORTE SEVERINA”: AUSTERIDADE NEOLIBERAL E AGRAVAMENTO DAS DESIGUALDADES NO RIO GRANDE DO NORTE." Revista Geotemas 13 (July 28, 2023): e02318. http://dx.doi.org/10.33237/2236-255x.2023.4932.
Full textAbstract:
Além de expressar uma grave crise sanitária, ceifando mais de 670 mil vidas no Brasil até dezembro de 2022, a Pandemia da Covid-19 agravou as desigualdades sociais. No entanto, no contexto pré-pandêmico a crise socioeconômica e a instabilidade institucional já se aprofundava no país, restringindo a capacidade de intervenção estatal diante da adoção de medidas de austeridade fiscal neoliberal. O estudo avança na análise das particularidades dos impactos sanitários e socioeconômicos da Pandemia da Covid-19 na Região Nordeste do Brasil, tendo em vista que o processo histórico desigual e combinado de expansão capitalista no país, produziu profundas desigualdades regionais. Dessa forma, considera-se fundamental verificar o comportamento de indicadores sociais no período pandêmico na Região Nordeste do Brasil, destacando também casos singulares dos estados nordestinos. Por isso, o presente estudo analisa as implicações do ajuste fiscal para o agravamento das condições de pobreza e desigualdade social no estado do Rio Grande do Norte. Para tanto, foram realizados estudos bibliográficos e documentais acompanhados de coleta e análise de dados socioeconômicos obtidos em fontes secundárias. A análise das informações demonstra que houve piora nos indicadores sociais da Região, tendo sido mais acentuada ainda no Rio Grande do Norte, refletindo déficits históricos acumulados. Esse agravamento não decorre somente da pandemia mas das opções e decisões de governos no período pré-pandêmico, vislumbrando interesses do capital financeiro, deixando a população sem a proteção rápida e adequada na emergência sanitária, inclusive em relação à letargia e insuficiência nos investimentos sociais para garantia de renda e dignidade.
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Maciel, Ana Maria Heinrichs, Lisiane de Miguel, Alexsander Beló, and Nelson Guilherme Machado Pinto. "Evolução da Lei de Responsabilidade Fiscal: Uma análise nos municípios da região sul do Brasil." Research, Society and Development 10, no. 2 (February 27, 2021): e52610212865. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i2.12865.
Full textAbstract:
No Brasil, e especificamente na Região Sul, discute-se como encontrar alternativas para conseguir adequar os gastos aquilo que de fato foi planejado. Neste contexto, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) vem a contribuir para um maior controle e responsabilidade dos gastos públicos. Desta forma, o objetivo deste estudo é fazer uma análise dos municípios dos três estados da Região Sul do Brasil quanto a sua evolução em relação a LRF e as receitas e despesas no período compreendido entre 2011 e 2018. O método de pesquisa utilizado para elaboração do artigo é de natureza descritiva, quantitativa e documental. Conclui-se que no decorrer do tempo analisado, houve grande evolução dos municípios com a intenção de adequarem-se as imposições da lei, no entanto, há dificuldade dos pequenos municípios em manter o equilíbrio nas contas públicas. Assim, de forma ampla, os municípios catarinenses demonstraram que possuem grandes recorrências e dificuldades no fechamento dos exercícios devido as grandes despesas, e também quanto aos limites com gastos de pessoal, que junto com os municípios paranaenses representam a elevado número descumprimento do limite. Desta forma, o estado gaúcho apresentou os melhores índices do estudo, considerando a situação dos municípios, bem como uma análise temporal evolutiva.
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Chaar, Diego Francivan Dos Santos, Evelyn Vannelli de Figueredo Castro, and Marcela Dorneles Sandrini. "GUERRA FISCAL: REFLEXOS SOCIOJURÍDICOS A PARTIR DA PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE N. 69 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL." Revista de Direito Tributário e Financeiro 9, no. 1 (August 1, 2023): 01. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2023.v9i1.9594.
Full textAbstract:
Este trabalho tem por objeto analisar os efeitos sociojurídicos da possível aprovação da proposta de Súmula Vinculante n.69/2012 (PSV 69) de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que visa tornar inconstitucional os benefícios oriundos de ICMS concedidos sem prévia aprovação em convênio pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, numa tentativa de inibir a guerra fiscal entre os estados federativos. Pretende-se aprofundar a análise com ênfase na Zona Franca de Manaus, partindo do pressuposto da inobservância do tratamento diferenciado garantido pela Constituição Federal brasileira em relação aos benefícios fiscais concedidos no âmbito da ZFM. O estudo proposto apresenta temática atual e de grande relevância no ordenamento jurídico brasileiro, pois, atualmente, o modelo concentra atividade numa tentativa de inibir a guerra fiscal entre os estados federativos. Pretende-se ainda, aprofundar a análise enfatizando a Zona Franca de Manaus, significativa no Polo Industrial de Manaus (PIM), mas os reflexos dos benefícios fiscais se estendem inclusive para outros estados que compõe a Amazônia Ocidental, isso impacta diretamente no desenvolvimento social e econômico da região, fomentando as políticas públicas econômicas para a redução das desigualdades regionais e o combate à pobreza, previsto no art. 3º, III da Constituição Federal Brasileira de 1988. O estudo foi desenvolvido utilizando o método analítico-dedutivo, fontes bibliográficas e jurisprudencial, análise da legislação e dados pertinentes, priorizando a interdisciplinaridade entre o Direito Constitucional, Financeiro e Tributário. Por fim, constatou-se a inconstitucionalidade material no bojo da proposta analisada.
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Torres, Haroldo da Gama. "Afinal, a desconcentração produtiva é ou não relevante? A cidade de São Paulo no olho do furacão." Novos Estudos - CEBRAP, no. 94 (November 2012): 69–88. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-33002012000300003.
Full textAbstract:
O artigo busca chamar a atenção para os impactos sociais da desconcentração econômica do município de São Paulo em direção ao interior do estado. Apesar de a literatura especializada considerar tais impactos relativamente benéficos, aspectos relacionados à guerra fiscal intermunicipal vêm minando a capacidade da cidade em continuar crescendo e oferecendo empregos tanto no setor industrial quanto no setor de serviços, na mesma proporção da região metropolitana e do restante do estado.
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Gallina, André Sekunda, Arlos Eleodoro Seixas Risden Junior, and Júlio César Ferreira. "Teoria dos recursos cognitivos e capital humano: a influência do grau de instrução formal na gestão dos municípios da região sul do Brasil." REVISTA CATARINENSE DA CIÊNCIA CONTÁBIL 18 (May 13, 2019): 2828. http://dx.doi.org/10.16930/2237-766220192828.
Full textAbstract:
Utilizando como alicerce as teorias do Capital Humano e dos Recursos Cognitivos, este estudo objetivou verificar a influência do grau de instrução formal na gestão dos municípios da região Sul do Brasil. Para tanto, um modelo econométrico foi criado para a análise dos dados, tendo como variável dependente o Índice de Desempenho Fiscal (IDF), formada pela Arrecadação Própria (AP) de cada município dividida por sua respectiva Despesa Líquida (DL), e como variável explicativa o Grau de Escolaridade (GE) de cada prefeito eleito em uma escala de “Lê e escreve” até “Superior completo”, além de outros importantes índices como variáveis de controle. Destacam-se o PIB e a População, além da Idade do Prefeito, todas influenciando positivamente o desempenho fiscal do município, embora em um grau menor. Outro ponto importante é o poder explicativo do modelo, com um R² de 0,2454, muito superior a pesquisas envolvendo o complexo fenômeno do desempenho municipal. Como no Brasil a exigência para concorrer e assumir cargos eletivos é apenas saber ler e escrever e se sabendo que a educação é um caminho essencial para o desenvolvimento de qualquer país, este artigo visa aumentar o conhecimento sobre o tema, com intenção de provocar os eleitores a ampliar sua análise sobre os candidatos, ponderando sobre suas qualidades no campo da educação formal. Ao final, conclui-se que o grau de educação influencia positivamente o IDF, indicando que em cidades com gestores com maior nível educacional, o desempenho fiscal tende a ser maior.
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Oliveira, Antônio Rafael Valério de Oliveira, Bruno Rodrigues Cabral Cabral, and Milton Jarbas Rodrigues Chagas Chagas. "Gestão pública e transparente à luz da lei de responsabilidade fiscal: uma análise nos municípios da região CRAJUBAR no período de 2012 a 2015." REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036 12, no. 2 (July 1, 2020): 219–35. http://dx.doi.org/10.21680/2176-9036.2020v12n2id18576.
Full textAbstract:
Objetivo: Verificar nos portais eletrônicos dos municípios do Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha (CRAJUBAR), as informações divulgadas acerca da gestão pública em atendimento à lei de responsabilidade fiscal, lei complementar 131/2009 e ao Decreto nº 7185/2010.
Metodologia: Estudo descritivo com abordagem qualitativa. Foram analisados os municípios da Região CRAJUBAR, localizados no sul do Ceará. Os dados utilizados para análise desta pesquisa correspondem ao período de 2012 a 2015 no que se refere aos instrumentos de transparência da gestão fiscal da LRF 101/2000 e o mês de janeiro de 2017 no que se refere à LC 131/2009 e ao Decreto nº 7.185/ 2010. A coleta destes ocorreu por meio dos portais eletrônicos de cada prefeitura. Para análise dos dados coletados, utilizou-se como ferramentas de apoio, a planilha eletrônica Excel versão 2013.
Resultados: Concluiu-se que os gestores municipais das prefeituras pesquisadas não obedecem, na integralidade, à publicação em meio eletrônico dos instrumentos referente à transparência da gestão fiscal, no tocante à divulgação de informações pormenorizadas e em tempo real.
Contribuições do Estudo: Constatou-se a desobediência aos normativos analisados, implicando em uma verificação da eficiência da aplicação da legislação em análise. A evidenciação da transparência é essencial no processo de gestão. Aborda a discussão sobre a transparência dos recursos públicos constante na LRF e na Lei Complementar nº 131/2009, além de demonstrar a discussão sobre a gestão dos recursos em municípios do estado do Ceará.
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Dias, Diego Figueiredo, and Alexandre Florindo Alves. "Um estudo sobre a localização industrial do estado de São Paulo." A Economia em Revista - AERE 19, no. 1 (July 5, 2012): 19. http://dx.doi.org/10.4025/aere.v19i1.17832.
Full textAbstract:
O presente artigo objetivou analisar a localização industrial paulista através do valor adicionado fiscal municipal para o ano de 2005, utilizando técnicas de econometria espacial. Pretendeu-se verificar o comportamento de elementos espaciais, como a autocorrelação espacial e a heterogeneidade espacial. Buscou-se relacionar a localização da indústria com variáveis explicativas como o nível de educação, custo de transporte e investimentos públicos para a atração de indústrias. Com o intuito de verificar a existência de clusters utilizou-se o I de Moran local e percebeu-se a presença de dois clusters do tipo alto-alto, sendo um na região metropolitana de São Paulo e o outro na região de Campinas. Foi verificada também a presença de clusters do tipo baixo-baixo, o primeiro formado por municípios do Sudoeste paulista, o segundo pelo Oeste e Noroeste paulista.
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Perlin, Everton, and Maria da Piedade Araujo. "POLARIZAÇÃO E DESIGUALDADE REGIONAL: A REGIÃO OESTE NO CONTEXTO DO ESTADO DO PARANÁ." Revista Ciências Sociais em Perspectiva 14, no. 26 (June 27, 2015): 287–314. http://dx.doi.org/10.48075/revistacsp.v14i26.12150.
Full textAbstract:
Este trabalho objetiva analisar a polarização na região oeste do Paraná e, além disso, avaliar as desigualdades regionais existentes tanto nas microrregiões do oeste paranaense, quanto em todas as mesorregiões que compõem o Estado do Paraná. Para analisar a polarização foram utilizadas tabelas com informações pertinentes como PIB per capita, população, Valor Adicionado Fiscal, além de estimativas de taxa de crescimento dos municípios. Para medir o grau de desigualdade regional foi utilizado o Indicador de Desigualdade do Desenvolvimento Regional de Williamson (1977). O período análise compreendeu os anos de 2002 a 2010. No caso da região oeste, constatou-se uma forte polarização por parte das principais cidades de cada microrregião, o que já era esperado, pois Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo são as maiores cidades e, consequentemente as que possuem o maior número de habitantes. Em relação à análise de desigualdade regional na região oeste paranaense, foi constatada uma redução no nível de desigualdade que havia na microrregião de Cascavel. Os resultados mostram um grau elevado de desigualdade entre a mesorregião metropolitana de Curitiba e o restante do estado, sendo que esta mesorregião atingiu o maior nível de desigualdade do Paraná. Por outro lado, constatou-se que a região oeste está inserida em um contexto de crescimento econômico ficando à frente de outras regiões como, por exemplo, a mesorregião norte central, uma região formada há mais tempo e que possui duas das três maiores cidades do Paraná; Londrina e Maringá.
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Cardoso, Guilherme Silva, Thiago Cavalcante Simonato, Débora Freire Cardoso, and Edson Paulo Domingues. "Austeridade Fiscal, Impactos Regionais e Ganhos de Produtividade: Projeções para a Economia Brasileira." Revista Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos 15, no. 1 (October 21, 2021): 1–27. http://dx.doi.org/10.54766/rberu.v15i1.710.
Full textAbstract:
Este artigo tem como objetivo projetar qual deve ser a variação da produtividade do trabalho, em resposta à atual agenda de reformas estruturais no Brasil, para compensar os impactos contracionistas da austeridade fiscal, considerando a heterogeneidade regional do país. Para isso, utiliza-se um modelo de equilíbrio geral inter-regional dinâmico para 27 Unidades da Federação brasileiras, permitindo uma análise bottom-up. Os principais resultados mostram que o aumento da produtividade do trabalho necessário para atenuar os efeitos contracionistas da consolidação fiscal varia consideravelmente entre as Unidades da Federação, sendo relativamente mais oneroso para a região Nordeste. Os resultados macroeconômicos também seguem o mesmo padrão de heterogeneidade regional. O aumento da produtividade do trabalho nos estados mais afetados pelos impactos contracionistas da austeridade é pouco factível devido à baixa perspectiva de crescimento do consumo das famílias, do investimento e ao alto desemprego em economias cuja composição setorial é pouco beneficiada com a agenda de austeridade e reformas.
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Passos, Cristhian Rêgo, and Guiomar de Oliveira Passos. "ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988." Gestão & Regionalidade 40 (March 5, 2024): E20248231. http://dx.doi.org/10.13037/gr.vol40.e20248231.
Full textAbstract:
Este texto analisa a arrecadação de impostos de competência municipal no contexto fiscal no período de 2003 a 2019, traçando o panorama atual da receita proveniente desses impostos, segundo a região, o porte populacional, a categoria (se capital ou interior) e a participação de cada imposto nos agrupamentos considerados. Utilizou-se pesquisa bibliográfica e a base de dados disponibilizada por Santos, Mota e Faria (2020), analisada por medidas de frequências absolutas e relativas e coeficientes de variação. Constatou-se que a arrecadação mais que dobrou no período, sendo os municípios mais populosos e com maior participação no PIB nacional, geralmente localizados na região Sudeste, os que arrecadam mais, e o Imposto Sobre Serviços (ISS) é o que mais contribui em todos os grupos, refletindo a natureza urbana da base tributária municipal, cada vez mais assentada, ao passar dos anos, no setor de serviços, cuja cobrança representa menores custos administrativo e político.
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Silva, Thomaz Aurélio Almondes Lima da, Aline Maiara Silva Lima, Otacílio Moreira de Carvalho, and Erasmo Moreira de Carvalho. "Práticas de Gestão Pública em Cenário de Contingenciamento Orçamentário: um estudo exploratório em uma Instituição de Ensino Superior da Região Norte." Revista de Administração de Roraima - RARR 8, no. 1 (June 29, 2018): 28. http://dx.doi.org/10.18227/2237-8057rarr.v8i1.4657.
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Esta pesquisa teve como objetivo identificar as práticas de gestão utilizadas em um contexto de contingenciamento orçamentário em uma instituição de Ensino Superior da região norte. Em decorrência da situação fiscal do Governo Federal, tendo como resultado déficit nas contas públicas a partir de 2015, o poder executivo vem emitindo decretos impondo limites à execução orçamentária e financeira, estabelecendo tetos para gastos em relação a determinadas despesas, por meio de portarias e outros atos administrativos. Essas ações têm como finalidade evitar que os entes públicos assumam despesas sem a devida cobertura de receitas. Nesse cenário, observa-se que os gestores tendem a adotar práticas de gestão com o objetivo de minimizar os efeitos da crise fiscal. A pesquisa buscou identificar as práticas de gestão adotadas por gestores de uma Instituição Pública de Ensino Superior da Região Norte, observando, em um primeiro momento, o que essas restrições vêm causando na prestação dos serviços e as práticas adotadas em face às restrições. O estudo apresenta-se de forma qualitativa de caráter exploratório onde se aplicou questionários a quatro servidores que participaram e participam da gestão universitária da unidade estudada. A pesquisa evidenciou que as limitações orçamentárias impostas pelo Governo Federal trouxeram consequências como paralisação de obras, readequação de contratos, paralisação ou redução de atividades e investimentos essenciais para o desenvolvimento institucional, entre outras consequências. Destacaram-se, como principais práticas adotadas, a reformulação de ações, estipulação de prioridades, readequação de obras, contingenciamento na liberação orçamentária das unidades gestoras, entre outras ações.
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Dos Santos Avelino, Vanessa, Marcus Vinicius Veras Machado, and Denise Maria Moreira Chagas Corrêa. "Responsabilidade fiscal: análise dos gastos com pessoal do Poder Executivo nos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza." Revista Controle - Doutrina e Artigos 19, no. 1 (January 14, 2021): 125–59. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v19i1.630.
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) possui o propósito de prevenir e corrigir desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas, principalmente as metas de resultados entre receitas e despesas públicas. As despesas com pessoal (DP) representam valores relevantes nas contas públicas, tendo em vista que consomem uma considerável fatia do orçamento e podem comprometer os recursos destinados aos investimentos. Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar os gastos com pessoal do Poder Executivo nos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), no período de 2008 a 2017. Para tanto, avaliou-se a participação das despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida (RCL) de cada município da RMF, e verificou-se se os valores gastos com pessoal sofreram alterações em função das variações na arrecadação de receitas. Quanto à abordagem do problema, trata-se de um estudo quantitativo e qualitativo, tendo em vista que buscou-se interpretar as informações relacionadas ao objeto do estudo. Quanto ao objetivo, foi descritivo, pois preocupou-se em observar os fatos, registrá-los e analisá-los. O trabalho evidenciou que dos 19 municípios estudados, 16 deles ultrapassaram, em algum momento da série histórica, o limite legal permitido com despesas de pessoal. O ano de 2015 foi o mais crítico, quando nove municípios descumpriram a lei. Em 2017 esse número diminuiu um pouco, chegando a oito – concluindo-se, portanto, que alguns municípios da RMF estão realizando despesas com pessoal acima do limite legal permitido.
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Matias, Elivelton Soares, Josaias Santana Dos Santos, Florisvaldo Cunha Cavalcante Junior, and Paulo Rocha Cavalcante. "ANÁLISE DA COMPREESSÃO DOS LEGISLADORES MUNICIPAIS SOBRE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL." Práticas de Administração Pública 4, no. 2 (December 17, 2020): 29–49. http://dx.doi.org/10.5902/2526629243667.
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O artigo teve como objetivo fazer uma análise sobre a compreensão dos Vereadores dos municípios da RIDE – Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do pólo Petrolina-PE e Juazeiro-BA a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto aos objetivos, se classifica como descritiva, exploratória e qualitativa, com abordagem documental e o procedimento técnico adotado foi a aplicação de questionários nos municípios que fazem parte da RIDE. Como resultado, constatou-se que mais de 50% dos vereadores se capacitaram sobre o tema e uma parte significativa apresentou baixo conhecimento sobre as determinações da LRF, faltando, assim, um maior investimento em qualificações, no que diz respeito a aplicabilidade da Lei. Os resultados do estudo, denotam que, os vereadores possuem conhecimento razoável da LRF, mas reconhecem que existe a necessidade da administração das câmaras municipais incentivar os vereadores, oferecendo-os cursos a respeito da referida Lei, atuando, assim, de maneira correta na legislatura.
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GONÇALVES, Onésimo de Almeida, Fernando Motta CORREIA, and Mayla Cristina COSTA. "UNIVERSIDADE E O DESENVOLVIMENTO LOCAL/REGIONAL: ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DA UFPR NO MUNICÍPIO DE CURITIBA." Revista de Educação Pública 32 (August 25, 2023): 438–67. http://dx.doi.org/10.29286/rep.v32ijan/dez.13510.
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O objetivo do estudo foi verificar a importância da Universidade Federal do Paraná para o desenvolvimento local/regional do município de Curitiba. Foi realizada uma análise histórica e econométrica por dados em painel. Diversos estudos apontam o desenvolvimento tecnológico ou ainda o efeito multiplicador fiscal na economia na geração do crescimento e desenvolvimento local. Os resultados demonstram que a UFPR tem uma representatividade significativa no número de concluintes da graduação, de mestrado e de doutorado para Curitiba e região. Há uma forte evidência empírica de que a despesa com investimentos realizados pela UFPR contribuiu para o crescimento econômico do município.
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Da Rocha Junior, Weimar Freire, Alberto Alves da Rocha, Pedro Norberto Lotte Jr., Miguel Angel Uribe-Opazo, Elizabeth Giron Cima, and Alain Hernández Santoyo. "Quantificação e qualificação das estradas rurais na região geográfica imediata de Marechal Cândido Rondon." Revista Tecnologia e Sociedade 20, no. 59 (April 15, 2024): 143. http://dx.doi.org/10.3895/rts.v20n59.17650.
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O estudo analisa as estradas rurais da Região Geográfica Imediata de Marechal Cândido Rondon (ReGIm de MCR), cujo objetivo foi identificar quantos quilômetros se estendem e as características qualitativas dessas estradas. A metodologia incluiu entrevistas com os gestores públicos municipais responsáveis pelas estradas rurais e uma avaliação das condições das estradas utilizando uma metodologia objetiva para avaliar as patologias das estradas rurais e gerar um escore, que classificou em: excelente, bom, regular, ruim e péssima, ademais usou-se a técnica de amostragem probabilística para selecionar os trechos das estradas rurais. Os resultados apresentados destacam que a maioria das estradas apresentam condições regulares, com presença significativa de poeira, falta de regularização da seção transversal, drenagem inadequada, trilhas de rodas e buracos. A pesquisa também aponta a necessidade de um "fiscal das estradas rurais" para identificar áreas que precisam de manutenção e melhorarias do planejamento logístico. Tais informações podem beneficiar o planejamento de infraestrutura, o monitoramento da expansão urbana e o acesso a mercados e oportunidades de negócio, contribuindo para o desenvolvimento regional.
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Luz, Tiago Eloy da, Eduardo Aaron Clazer, and Flávio Ribeiro. "Atribuições e dificuldades dos controladores internos municipais na região da Amcespar (PR)." Revista Brasileira de Administração Científica 7, no. 3 (November 30, 2016): 154–69. http://dx.doi.org/10.6008/spc2179-684x.2016.003.0011.
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O Controle Interno consagra-se como uma ferramenta pertinente para a melhoria da gestão pública. Suas atividades promovem o atendimento aos princípios constitucionais e orientam o gestor público sobre equívocos ocorridos nas atividades administrativas. Visando contribuir efetivamente à Administração Pública, este trabalho tem por objetivo identificar as principais atividades atributivas dos controladores internos de órgãos públicos municipais, da região da AMCESPAR, em frente ao hodierno panorama da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, além de evidenciar as dificuldades encontradas no exercício de suas funções. Os procedimentos metodológicos aplicados são exclusivamente por meio do delineamento de levantamento de dados, possuindo cunho descritivo e utilizando abordagem quantitativa e qualitativa, onde aplicou-se um questionário estruturado. Dos dez municípios pertencentes a amostra, obteve-se respostas de nove questionários. Os resultados obtidos sugerem que as principais atribuições dos controladores internos são a participação efetiva em audiências públicas, a verificação periódica de empenhos emitidos e pagamentos efetuados, a averiguação dos índices obrigatórios o acompanhamento e fiscalização da adequação da LOA quanto às diretrizes do PPA. As principais dificuldades encontradas sugerem a falta de apoio jurídico para subsidiar as decisões dos controladores; a carência de idealização prévia das atividades a serem realizadas pela Administração Pública; a ausência do estabelecimento de mecanismos que comprovem a gestão fiscal responsável, e a falta de integração entre os setores da Administração Pública.
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Lima, Rebeca da Silva, Sandra Maria Guimarães Callado, Alexandre Oliveira Lima, and Ruan Carlos dos Santos. "Dependência Municipal das Transferências Intergovernamentais e Desenvolvimento Socioeconômico: Uma Análise dos Municípios da Região da Grande Fortaleza - Ceará." Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional 8, no. 1 (January 3, 2020): e349. http://dx.doi.org/10.37497/revistacejur.v8i1.349.
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O objetivo do trabalho consiste em verificar a dependência das transferências constitucionais entre os municípios da Região da Grande Fortaleza e observar sua relação com o desenvolvimento socioeconômico do périodo de 2011 a 2013.. O processo metodológico utilizado tem abordagem de natureza descritiva e análise essencialmente qualitativa e se utilizou a pesquisa bibliográfica e documental. Resultados apontam que os municípios analisados possuem alto grau de dependência das transferências constitucionais e baixa capacidade de arrecadação própria. Além disso, alguns municípios possuem elevada dependência das transferências constitucionais, outros apresentam dependência um pouco menor e melhor capacidade de arrecadação própria, reflexo da atividade econômica fortalecida pelas indústrias e serviços, e de uma melhor gestão fiscal e transparência, aliadas a melhores condições de infraestrutura.
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Rabelo, Natanael Carvalho, and Manuel Salgueiro Rodrigues Jùnior. "Análise das despesas com pessoal dos Poderes Executivos dos estados do Nordeste quanto aos limites estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal." Revista Controle - Doutrina e Artigos 16, no. 1 (August 20, 2018): 243. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v16i1.453.
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A Lei de Responsabilidade Fiscal existe para estabelecer, nacionalmente, padrões relacionados às finanças públicas onde cada ente federativo deve observar os limites de gastos, endividamento, entre outros aspectos. Sabendo disso, o objetivo deste artigo é analisar as despesas com pessoal dos Poderes Executivos dos Estados da região Nordeste no período de 2013 a 2017, identificando o cumprimento dos limites estabelecidos pela mencionada Lei, apontando os impactos que a evolução dos gastos com pessoal e da Receita Corrente Líquida trouxeram para as finanças públicas destes Estados. Para tanto, foi feita uma pesquisa de natureza exploratória, analisando as despesas e receitas dos estados da região Nordeste. Os resultados indicaram que a recessão econômica afetou as contas públicas dos Estados, notadamente por conta da redução das receitas. Observou-se ainda que, na média geral, o ano de 2015 foi mais atribulado em decorrência das dificuldades ocasionadas pelo primeiro mandato dos governadores eleitos e do agravamento da crise econômica. Notou-se que os governantes reeleitos tiveram dificuldades para controlar os gastos com pessoal.
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Bogoni, Nadia Mar, Hein Nelson, and Ilse Maria Beuren. "Análise da relação entre crescimento econômico e gastos públicos nas maiores cidades da região Sul do Brasil." Revista de Administração Pública 45, no. 1 (February 2011): 159–79. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-76122011000100008.
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Estudos que analisam os impactos da política fiscal sobre o crescimento econômico de países, estados e municípios são recorrentes. As questões de pesquisa mais comumente consideradas levam a investigar se os gastos públicos podem elevar o crescimento econômico com o aumento da produtividade do setor privado. Neste sentido, o objetivo deste estudo é investigar a relação existente entre o crescimento econômico, considerando o Produto Interno Bruto (PIB), e as variáveis que compõem os gastos públicos das maiores cidades da região Sul do Brasil. Trata-se de uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa e de corte seccional. Para tal, o artigo apresenta um modelo matemático não linear multivariável que é avaliado empiricamente por meio de uma aplicação para os gastos públicos das maiores cidades da região Sul do Brasil. A partir da utilização do modelo, estimou-se o PIB para as cidades e comparou-se com os valores reais do PIB. Os resultados mostram um erro de estimação de 22,45% para uma confiabilidade de 85,16%. Conclui-se que os gastos dos governos locais têm um importante papel no crescimento econômico.
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Soares, Maurélio, Ely do Carmo Oliveira Gomes, and Jorge Ribeiro de Toledo Filho. "A repartição tributária dos recursos do ICMS nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba." Revista de Administração Pública 45, no. 2 (April 2011): 459–81. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-76122011000200008.
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O conhecimento da geração e da distribuição da receita pública contribui para a transparência das contas públicas, para o planejamento dos orçamentos públicos e para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários da contabilidade pública. A concepção e a importância da aplicação da receita pública dimensionam a capacidade governamental em fixar sua despesa e, no momento de sua arrecadação, torna-se instrumento condicionante de execução orçamentária da despesa. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das principais fontes de recursos, para compor o planejamento orçamentário dos estados e municípios, provenientes da produção e movimentação das riquezas econômicas. O presente estudo objetiva investigar a relação entre a arrecadação de ICMS oriunda do movimento econômico dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e as transferências governamentais da cota-parte do ICMS repassada pelo governo estadual aos municípios. Os resultados indicam que, apesar dos dilemas a respeito da distribuição do imposto, comprova-se a importância que o tributo tem na política fiscal e nos orçamentos públicos, especialmente naqueles municípios de menor porte, em que sua existência depende em boa parte dessa fonte de recurso.
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Zachow, Marlowa, Aline Ferrari Dalberto, and Maurício Helmann Pedron. "Mudanças na Legislação Fiscal: O Efeito nos Custos das Empresas de Desenvolvimento de Software." Revista Inovação, Projetos e Tecnologias 7, no. 2 (December 12, 2019): 168–80. http://dx.doi.org/10.5585/iptec.v7i2.14501.
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As mudanças na legislação fiscal brasileira aumentam de maneira significativa os custos de produção das empresas de desenvolvimento de software, sem que haja um valor agregado proporcional ao produto. Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos destas mudanças nos custos de uma microempresa de desenvolvimento de software da Região Oeste do Estado do Paraná. Para atingir o objetivo, foram analisadas as planilhas de controle de produção da empresa, do período de julho de 2016 até junho de 2017, nas quais está registrado o tempo gasto para implementação de cada tarefa oriunda do Fisco. O tempo gasto com tais tarefas foi comparado com o tempo gasto com outras tarefas na empresa. Os resultados do estudo demonstraram que aproximadamente um terço do tempo gasto e do custo mensal das tarefas do setor de produção são direcionados exclusivamente às demandas originárias do Fisco.