Academic literature on the topic 'Região Fiscal'
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Journal articles on the topic "Região Fiscal"
1
Castro, Inez Silvia Batista, and Antônio Ricardo de Norões Vidal. "Desequilíbrios Fiscais na Região Nordeste." Revista Econômica do Nordeste 42, no. 2 (June 10, 2016): 393–408. http://dx.doi.org/10.61673/ren.2011.150.
Full textAbstract:
Este texto é uma reflexão sobre a situação fiscal do setor público nos estados da região Nordeste. Quando se fala em desequilíbrio fiscal dos estados, a primeira ideia que vem à mente, para a maioria dos cidadãos, legisladores e governantes é a relação entre receita e despesas das unidades federativas. Este texto tenta mostrar que, mesmo quando as receitas excedem as despesas, pode haver desequilíbrio fiscal. A ideia é que ainda que este desequilíbrio não seja evidente, pois os estados podem ter disciplina fiscal, o desequilíbrio está presente porque os estados não dispõem de recursos adequados para cumprir seus papéis primordiais no exercício de suas funções alocativas e redistributivas. Assim, busca-se responder se existe deficiência nas finanças públicas dos estados nordestinos que minam as oportunidades para o desenvolvimento do Nordeste e se é uma necessidade a alocação de recursos federais na região Nordeste para que se viabilize a integração econômica desta área e a implementação de políticas de desenvolvimento.
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Lopes, Vitor Chagas, and Abimael De Jesus Barros Costa. "VULNERABILIDADE DAS FINANÇAS MUNICIPAIS ÀS CATÁSTROFES NATURAIS." Revista de Contabilidade da UFBA 11, no. 3 (December 7, 2017): 209. http://dx.doi.org/10.9771/rc-ufba.v11i3.23867.
Full textAbstract:
<p>Essa pesquisa objetiva verificar a aderência dos gestores municipais aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial quanto ao controle de riscos de desastres naturais. Pretende-se atestar se há vulnerabilidade fiscal devido à falta de planejamento orçamentário frente às calamidades públicas. Através de estatísticas do Ministério da Integração Nacional, de 2003 a 2015, foram analisados os desastres naturais que originaram mais decretos de situação anormal por região e a efetividade do planejamento municipal por meio dos anexos de riscos fiscais da LDO. Dentre os municípios que decretaram situação emergencial nesse período, selecionou-se amostra de 73 deles a partir do critério de maiores frequências de registros por região. Os resultados obtidos evidenciam baixíssima aderência ao controle de desastres previsto legalmente e alta vulnerabilidade fiscal.</p>
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Marques, Cláudia Sampaio. "Crédito-prêmio - Isenção fiscal - Prescrição." Revista de Direito Administrativo 204 (January 1, 1996): 194–200. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v204.1996.46767.
Full text
4
Silva, Cláudio Sérgio Matias da, and Clodoaldo Matias da Silva. "A ZONA FRANCA DE MANAUS E O DIREITO TRIBUTÁRIO: UMA ABORDAGEM SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no. 6 (June 30, 2023): 1201–22. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i6.10289.
Full textAbstract:
A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um programa de desenvolvimento regional brasileiro criado em 1967 com o intuito de melhorar as condições socioeconômicas da região amazônica. O programa oferece diversos incentivos fiscais aos empresários locais, tais como isenção de impostos federais, redução de impostos estaduais e isenção de taxas de importação. O objetivo destes incentivos é estimular o desenvolvimento econômico na região. O programa de incentivo fiscal da ZFM é baseado numa série de dispositivos tributários, como a isenção fiscal para as empresas instaladas na ZFM, a isenção de impostos federais, a redução de impostos estaduais e a isenção de taxas de importação para bens produzidos na ZFM. Além disso, as empresas da ZFM também beneficiam de incentivos fiscais especiais, como o crédito fiscal para incentivar a produção e a modernização da indústria local. A partir do contexto apresentado, esta pesquisa pretende responder à seguinte pergunta: Qual o impacto dos incentivos fiscais oferecidos pela Zona Franca de Manaus no direito tributário brasileiro? O objetivo deste estudo é analisar o impacto dos incentivos fiscais oferecidos pela Zona Franca de Manaus no direito tributário brasileiro. O artigo foi elaborado a partir de pesquisa documental, realizada por meio da análise de textos publicados por autores referenciais no tema, que foram utilizados como base para a formulação de teses e conclusões. Os incentivos fiscais oferecidos pela ZFM têm sido bastante eficazes na criação de emprego, na redução das desigualdades regionais e na modernização da indústria local. Estes incentivos também têm contribuído para o desenvolvimento econômico da região, como o aumento do PIB e o aumento do nível de emprego.
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Murta Filho, João Bosco Almeida, Elizete Aparecida de Magalhães, and Vasconcelos Reis Wakim. "EFEITO DAS DIFERENÇAS REGIONAIS SOBRE A SITUAÇÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS NO PERÍODO DE 2006 A 2016." Revista Mineira de Contabilidade 23, no. 3 (December 23, 2022): 37–49. http://dx.doi.org/10.51320/rmc.v23i3.1356.
Full textAbstract:
A Gestão Fiscal Responsável, instituída pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foi imprescindível devido aos desequilíbrios na gestão pública e à deficiência de controle dos gastos públicos. Embora a Lei de Responsabilidade Fiscal tenha sido criada com o propósito de controlar os gastos e dívidas públicas e deva ser observada por todos os municípios, dado as características regionais, econômicas, institucionais, culturais e operacionais distintas entre eles, parte destes vem encontrando dificuldade em atender aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante do exposto, esta pesquisa buscou analisar o efeito das diferenças regionais na situação fiscal dos municípios mineiros, no período de 2006 a 2016. Para tanto, foi empregado o modelo de dados em painel dinâmico, cuja proxy da situação fiscal foi o Índice de Gestão Fiscal, proposto pela Federação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), e a diferenças regionais foram captadas por meio do emprego de dummies regionais. A partir da estimação do modelo proposto, constatou-se que o fato de um município pertencer às regiões Norte e Jequitinhonha/Mucuri, consideradas pouco desenvolvidas, faz com que sua situação fiscal seja pior em comparação com os resultados alcançados pelos municípios da região Central, evidenciando que fatores distintos entre as regiões afetam os resultados fiscais dos entes públicos.
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Maitan Filho, Pedro Luiz, and Ana Lucia Guedes. "Condicionantes da produção flexível em montadoras no sul fluminense." Acta Scientiarum. Human and Social Sciences 40, no. 2 (September 19, 2018): 41313. http://dx.doi.org/10.4025/actascihumansoc.v40i2.41313.
Full textAbstract:
A região sul fluminense inserida na guerra fiscal na década de 1990 assume, nos anos seguintes, importante participação na indústria automotiva nacional. As expectativas quanto aos investimentos externos e empregos em massa geram otimismo, enquanto o desenvolvimento regional repercute em mídia nacional. Desde o início dos anos 2000, pesquisadores têm se dedicado a descrever antecedentes históricos da guerra fiscal e da conformação do trabalho nessa região. Este artigo recupera as principais discussões teórico-empíricas para problematizar as condicionantes da produção flexível após quase duas décadas de investimentos externos no setor automotivo. A revisão da literatura aborda, inicialmente, o panorama do setor automotivo com o argumento da dispersão para novas regiões produtivas e, posteriormente, organiza pesquisas focadas em montadoras instaladas na região sul fluminense. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas que ocorreram entre julho de 2016 e setembro de 2017 com pesquisadores da indústria automotiva e praticantes. Nos resultados foram apresentadas as contradições na retórica das montadoras, que delineiam ampliação da guerra fiscal direcionada pelo capital privado estrangeiro, e situam o sindicato regional em condição de enfraquecimento no curso das transformações nos processos automotivos.
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Castro, Matheus Felipe, and Valcir Gassen. "Justiça Fiscal." Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania 3, no. 1 (August 20, 2020): 101–25. http://dx.doi.org/10.48159/revistadoidcc.v3n1.castro.gassen.
Full textAbstract:
Considerando a importância prática do debate sobre Justiça Fiscal, objetiva-se identificar o perfil do projeto de desenvolvimento adotado pela Constituição de 1988, como esse projeto se articula com a realização dos direitos fundamentais nela inscritos e como essa articulação fornece a diretriz políticonormativa para a formatação de uma matriz tributária predisposta à sua efetivação. Para tanto, procede-se à exposição de alguns elementos da realidade do sistema econômico brasileiro e das instabilidades financeiras estruturais que o marcam a partir do método decolonial, que tem a função de diagnosticar problemas próprios da realidade latino-americana e prognosticar soluções que beneficiem os direitos dos povos que vivem nessa região do globo. Desse modo, observa-se que o pensamento nacional sobre Justiça Fiscal ainda comete dois equívocos: a) restringir as questões de justiça ao momento arrecadatório, desvinculando-o dos momentos financeiro e orçamentário onde se efetiva o investimento conforme ou não ao projeto de desenvolvimento nacional; b) confundir crise estrutural das finanças públicas numa economia subdesenvolvida e dependente com crise conjuntural derivada de irresponsabilidade fiscal gerencial, o que permite concluir que uma Justiça Fiscal efetiva somente poderá ser implementada na medida em que a matriz tributária nacional se articule ao projeto de desenvolvimento constitucional e que se obre no sentido de superar os gargalos estruturais que marcam uma economia preponderantemente dependente da exportação de bens primários de baixo valor agregado.
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Siqueira, Ana Beatriz, Viviane De Souza Silva, Victor Biaggi Evangelista, and Angelo Antonio Davis De Oliveira Nunes e Rodrigues. "Desenvolvimento Municipal e Pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: um estudo na região administrativa de Barretos." Revista da Faculdade de Administração e Economia 11, no. 1 (December 15, 2022): 55–70. http://dx.doi.org/10.15603/2176-9583/refae.v11n1p55-70.
Full textAbstract:
O objetivo principal desta pesquisa foi verificar o impacto da gestão fiscal, sob a ótica dos quatro pilares da lei de responsabilidade fiscal, no desenvolvimento munícipios da região administrativa de Barretos-SP. Trata-se de uma análise documental, descritiva com abordagem quantitativa. Foram analisados os 19 municípios que compõe a região administrativa de Barretos no período de 2013 a 2018. Para alcançar o objetivo proposto foi utilizado estatísticas descritivas e uma modelagem de regressão com dados em painel. Com base no resultado dos testes estatísticos, foi possível concluir que entre as variáveis que exercem maior influência no índice de desenvolvimento municipal estão relacionadas a ações de planejamento.
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Cavalcante, Paulo Rocha, Josaias Santana dos Santos, João Eudes de Souza Calado, Florisvaldo Cunha Cavalcante Junior, and Agnaldo Batista da Silva. "O PERFIL DA DESPESA COM PESSOAL DOS MUNICÍPIOS SITUADOS NA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO POLO PETROLINA E JUAZEIRO." Revista Expressão Católica 11, no. 1 (June 22, 2022): 43–56. http://dx.doi.org/10.25190/rec.v11i1.10.
Full textAbstract:
O presente estudo se propôs analisar, a partir da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o perfil do gasto com pessoal dos municípios situados na Região Integrada de Desenvolvimento Econômico – RIDE – do Polo Petrolina e Juazeiro no período de 2012 a 2017. A região é composta pelos municípios de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Orocó, Juazeiro, Casa Nova, Curaçá e Sobradinho. Essa região foi escolhida por ser objeto de incentivos e políticas públicas direcionadas, conforme a Lei Complementar 113/2001 e também por sua representatividade social e econômica a nível nacional. Para processar os dados, foi realizada uma análise documental a partir das informações coletadas nos Relatórios de Gestão Fiscal de cada município, publicado nos sistemas de consulta pública: SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) e SISTN-Caixa. Como principais achados observou-se que Santa Maria e Lagoa Grande, juntos, representam os únicos municípios em que em algum momento, a receita corrente liquida caiu em valores absolutos enquanto a despesa com pessoal cresceu. Além disso, observou-se que o município de Orocó apresentou os piores resultados da amostra, uma vez que o ultrapassou o limite máximo de gasto com pessoal, estabelecido no III, art. 19 da Lei Complementar 101 de 2000, em 67% dos períodos da análise e nos outros 33% ultrapassou o limite de alerta estabelecido II, § 1º do art. 59 da Lei Complementar 101 de 2000.
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Cruz, Claudia Ferreira da, Marcelo Álvaro da Silva Macedo, and Fernanda Filgueiras Sauerbronn. "Responsabilidade fiscal de grandes municípios brasileiros: uma análise de suas características." Revista de Administração Pública 47, no. 6 (December 2013): 1375–99. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-76122013000600003.
Full textAbstract:
Este estudo teve por objetivo identificar quais características podem contribuir para explicar o nível de responsabilidade fiscal de grandes municípios brasileiros. Foi realizado um estudo com dados em painel, no período de 2002 a 2009, e os resultados indicaram que os municípios pesquisados apresentam um nível incipiente de responsabilidade fiscal. As variáveis nível econômico e autonomia financeira apresentaram relação positiva significativa com o nível de responsabilidade fiscal, e a variável endividamento, relação negativa. O modelo de regressão estimado revelou que região, localização e ano também podem influenciar a responsabilidade fiscal dos municípios. Espera-se que este estudo contribua para a discussão sobre as variações no nível de responsabilidade fiscal dos municípios por meio da sugestão de métrica de avaliação, além dos dispositivos que constam nos instrumentos normativos.
Dissertations / Theses on the topic "Região Fiscal"
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Roberto, Coelho Nascimento Luiz. "Incentivos fiscais ao capital e crescimento econômico na região norte." Universidade Federal de Pernambuco, 2002. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3813.
Full textAbstract:
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license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5)
Previous issue date: 2002O objetivo geral deste estudo é analisar o papel indutor dos incentivos fiscais ao capital (Fundo de Investimento da Amazônia - FINAM) em combinação com outros fatores de produção no crescimento econômico da região Norte, no período 1964-2000. Desse modo, este estudo limita-se em uma primeira parte ao exame das modificações ocorridas na estrutura industrial e agropecuária da Região, respectivamente no período 1970-85, 1988- 96 e 1970-1996, e a relação dessas mudanças estruturais com a política de incentivos fiscais. Para tanto, usa-se o método Diferencial-Estrutural (Shift-Share). Em uma segunda parte, por meio de um modelo econométrico, tenta-se dimensionar os efeitos marginais dos incentivos fiscais ao capital (FINAM), dos investimentos privados e da força de trabalho na taxa de crescimento do produto regional, no período 1964-2000. Os resultados obtidos neste estudo mostram que, os incentivos fiscais ao capital em relação aos incentivos à produção (esquema da indústria da Zona Franca de Manaus - ZFM), tiveram efeitos modestos na expansão da indústria de transformação. Com exceção do crescimento da agropecuária, as modificações engendradas na estrutura industrial foram pouco expressivas nas áreas de maior abrangência do FINAM. Contudo, uma considerável parcela do vertiginoso crescimento da indústria de transformação e do Produto na Região, verificada ao longo de quase quatro décadas, pode ser atribuída à política de incentivos fiscais à produção, entre outras condições locacionais e endógenas existentes no pólo daZFM. Os investimentos privados e a força de trabalho foram outros dois fatores determinantes nesse processo, como indicam os resultados econométricos. Cabe acrescentar que, a expansão da capacidade produtiva verificada na Região, transcorre de forma desequilibrada. Uma parcela significativa da indústria de transformação está concentrada no pólo da ZFM. Os dois esquemas de incentivos fiscais mencionados acima, ainda que sejam fundamentalmente importantes para o crescimento contínuo da Região, criaram algumas distorções que precisam ser reparadas. O crescimento da indústria de transformação, escudados por uma multiplicidade de incentivos fiscais, acentuou o processo de causação circular cumulativa em torno de Manaus e Belém. Diante disso, torna-se pertinente fazer uma reforma dessas políticas, no sentido de criar condições de reverter essa polarização
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GUERRA, Fábio Oliveira. "Mensuração da eficiência fiscal dos governos municipais: uma análise dos municípios da região metropolitana de João Pessoa, PB." Universidade Federal de Campina Grande, 2016. http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/1649.
Full textAbstract:
Submitted by Maria Medeiros (maria.dilva1@ufcg.edu.br) on 2018-09-06T11:56:47Z
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FÁBIO OLIVEIRA GUERRA - DISSERTAÇÃO (PROFIAP-CCJS) 2016.pdf: 2141167 bytes, checksum: 3488498c9c113a0a40ee95cac549220d (MD5)Made available in DSpace on 2018-09-06T11:56:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FÁBIO OLIVEIRA GUERRA - DISSERTAÇÃO (PROFIAP-CCJS) 2016.pdf: 2141167 bytes, checksum: 3488498c9c113a0a40ee95cac549220d (MD5) Previous issue date: 2016-08-11
A busca pela eficiência é considerada um ideal para a administração moderna, seja ela pública ou privada. Fazer mais com menos se torna imperativo principalmente nos tempos de crise. Sabe-se que a municipalidade possui papel preponderante no que concerne as relações Estado X Sociedade, em especial no que diz respeito à gestão pública e otimização dos recursos disponíveis. O presente trabalho tem como objetivo avaliar a eficiência fiscal dos municípios da Região Metropolitana de João Pessoa - PB. Em termos metodológicos, quanto a natureza classifica-se em pesquisa aplicada, quanto aos objetivos em descritiva e exploratória, quanto aos procedimentos bibliográfica ex-post facto e quanto a abordagem do problema é de natureza quali-quantitativa. Foram investigados os 12 municípios da Região Metropolitana de João Pessoa no ano de 2015, em razão da importância regional e da disponibilidade de dados, sendo coletadas informações acerca de 20 indicadores referenciados pela literatura. Em função da indisponibilidade de alguns dados, foram imputados 7 variáveis de um total 198. Foi elaborando um ranking dos municípios utilizando-se do método PROMETHEE II. Como resultado, identificou-se que os municípios melhores colocados foram os de maior PIB per capita, a exceção do município de Caaporã, carecendo de uma maior investigação este fenômeno. O estudo explicita a necessidade do acompanhamento sistemático das gestões públicas e de suas ações através dos indicadores, como forma de se alcançar uma gestão fiscal eficiente.
The search for efficiency is considered an ideal for modern administration, be it public or private. Doing more with less becomes imperative especially in times of economic crisis. It is also known that the municipality has leading role regarding the relationship State X Society, particularly with regard to public management and optimization of available resources. This study aims to evaluate the tax efficiency of the Metropolitan Region of João Pessoa- PB. In methodological terms, the nature is classified in applied research, as the objectives in descriptive and exploratory, as the literature ex-post facto procedures and how to approach the problem is quali-quantitative nature. We investigated the 12 municipalities in the metropolitan region of João Pessoa in 2015, due to the regional importance and availability of data, collected information about 20 indicators referenced in the literature. Due to the unavailability of some data were imputed 7 variables of a total 198. It was developing a ranking of municipalities using the PROMETHEE II method. As a result, it was found that the best placed municipalities had the highest GDP per capita, except for the municipality of Caaporã, lacking further research this phenomenon. The study explains the need for systematic monitoring of public administrations and their actions through the indicators, in order to achieve an efficient fiscal management.
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Pestana, Nelson. "A ação fiscal na Região Autónoma da Madeira: A atuação da Guarda Nacional Republicana." Master's thesis, Academia Militar. Direção de Ensino, 2013. http://hdl.handle.net/10400.26/7688.
Full textAbstract:
O presente Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada, está subordinado ao tema “A ação fiscal na Região Autónoma da Madeira”. Este trabalho pretende avaliar as funções e competências da GNR na RAM e verificar as atividades
desenvolvidas. Para tal, foram delineados os objetivos pretendidos, e desenvolvidas as perguntas derivadas e as várias hipóteses, indispensáveis para responder à Questão central: “Qual a função e principais competências da GNR, na RAM? ”.
Os objetivos delineados visam identificar as atividades desenvolvidas pela GNR na
RAM, verificar a sua importância, analisar as funções e os aspetos em que poderia melhorar a sua atuação e comparar a atuação da GNR na Madeira em relação ao Continente.
Este trabalho cumpre as orientações definidas pela Academia Militar, e a
elaboração deste trabalho baseia-se na aplicação do método hipotético-dedutivo, em que formulou-se hipóteses com o objetivo de verificar se elas são verdadeiras ou falsas.
A estrutura deste trabalho é constituída por cinco capítulos, em que podemos evidenciar uma primeira parte teórica e uma segunda parte prática, com as entrevistas.
No primeiro e segundo capítulo, Introdução e Revisão da literatura, efetuamos uma apresentação da temática e uma pesquisa bibliográfica, para sustentar a parte prática.
No terceiro capítulo são apresentados a metodologia e procedimentos, para a elaboração das entrevistas, sendo que no quarto capítulo são apresentadas e analisadas as entrevistas realizadas. Por último, são apresentadas as conclusões, no quinto capítulo, com base na revisão da literatura e nas entrevistas realizadas, validando ou refutando as hipóteses.
Decorrente da documentação consultada e das respostas às entrevistas, podemos
concluir que o Comando Territorial da Madeira tem competência específica em três grandes vertentes: no âmbito fiscal e aduaneiro, no controlo costeiro e na proteção ambiental, desempenhando uma missão específica, ao contrário de um comando territorial no Continente. É de referir que com base nos dados recolhidos, especialmente através das entrevistas, o Comando Territorial da Madeira deveria estar inserido numa estrutura de âmbito fiscal e controlo costeiro, para um melhor cumprimento da sua missão.Abstract This Final Report of the Scientific Working for Applied Research is subordinate to the subject "The fiscal action in the Autonomous Region of Madeira." This work intends to evaluate the missions and skills of the GNR in Autonomous Region of Madeira, and to check their activities. To this end, we outlined the intended goals, and developed questions and several hypotheses, necessary to answer the central question: "What is the main missions and responsibilities in Autonomous Region of Madeira?.” The objectives outlined are intended to identify activities undertaken by the GNR in Autonomous Region of Madeira, verify their importance, analyze the functions and aspects that could improve its performance and compare the performance of the Republican National Guard in Madeira to the Continent. This paper meets the guidelines set by the Military Academy, and the development of this work is based on the application of the hypothetical-deductive method, in which the hypotheses are formulated in order to check whether they are true or false. The structure of this paper consists of five chapters, in which we show a first theoretical part and a second practical part, with interviews. In the first and second chapter, Introduction and Review of relevant literature, we made a presentation of the topic and a search of the literature, to substantiate the practice. The third chapter presents the methodology and procedures for the preparation of interviews, and in the fourth chapter the interviews are presented and analyzed. Finally, the conclusions are presented in the fifth chapter, based on the literature review and the interviews, validating or refuting hypotheses. Arising from the literature reviewed and the interviews, we can conclude that Comando Territorial da Madeira has specific expertise in three main areas: within tax and customs, coastal control and environmental protection, and performs a specific task, as opposed to a territorial command on the continent.It should be noted that based on the data collected, particularly through the interviews, the Comando Territorial da Madeira should be placed in a structure under fiscal and coastal control, to better fulfill its mission.
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Azevedo, Mauro Jorge Mafra. "A relação dinâmica entre receita e despesa governamentais para Região Nordeste." reponame:Repositório Institucional da UFC, 2010. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/6144.
Full textAbstract:
AZEVEDO, Mauro Jorge Mafra. Relação dinâmica entre receita e despesa governamentais para Região Nordeste. 2010. 41f. : Dissertação (mestrado profissional) -Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2010.Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-10T22:08:56Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mjmazevedo.pdf: 183704 bytes, checksum: f6153872090bb63ebfbefed34c81646d (MD5)
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The recent increase in the importance of public sector in the economy and the need for greater control over budget deficits in the federal and local government became a discussion on the relationship between government revenue and expenditure of a theme prominent among political scientists and economists. This study evaluates the impact of the Law of Fiscal Responsibility (LRF) in the dynamic relationship between government revenue and expenditure for the northeastern counties. It was found that revenues cause expenditures to Granger, where the past revenue also influence the behavior of the current running costs. It was concluded that before the introduction of the LRF, municipalities directioned its attention on controlling your own revenue for current expenses and, consequently, their public deficits . Therefore addition, it has increased the bargaining power of the counties along the northeastern legislative, which took into account in calculating the amount of lending to municipalities, how they are charged by cost. This fact evidence, a possible improvement in public accounts of these cities, after the LRF.
O recente aumento da importância do setor público na economia e a necessidade de maior controle sobre déficits orçamentários no governo federal e locais tornou a discussão sobre a relação entre receitas e despesas governamentais um tema de destaque entre cientistas políticos e economistas. O presente trabalho avalia o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na relação dinâmica entre receitas e despesas governamentais para os municípios nordestinos. Descobriu-se que, receitas causam despesas no sentido Granger, onde as receitas passadas também influenciam o comportamento atual das despesas correntes e, consequentemente, seus déficits públicos. Este fato evidencia uma possível melhora nas contas públicas destes municípios, após a LRF.
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Celso, Rafael Prado. "TICs e inovação de processos fiscais-tributários no Brasil : estudo de casos sobre a Nota Fiscal Eletrônica na perspectiva G2B (government to business)." reponame:Repositório Institucional da UFABC, 2012.
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Sacramento, Ana Rita Silva. "Lei de responsabilidade fiscal, accountability e cultura política do patrimonialismo: um estudo exploratório em seis municípios da região metropolitana de salvador." reponame:Repositório Institucional da UFBA, 2004. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9191.
Full textAbstract:
p. 1-166Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-20T20:02:09Z No. of bitstreams: 2 1111a.pdf: 176549 bytes, checksum: d7290d2995d47d6502c6d47e15c02a0b (MD5) 2222b.pdf: 1269787 bytes, checksum: 184132e47499f5695aba200b3e2f6f82 (MD5)
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Esta dissertação tem como objetivo identificar aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exercem impactos relevantes no modo de gestão dos administradores públicos de municípios da Região Metropolitana de Salvador, selecionados para este estudo. Pretende-se verificar se a referida Lei tem reflexo na cultura política vigente do patrimonialismo. Para tanto, realizou-se estudo de caso em seis municípios da região Metropolitana de Salvador. Por meio da análise de conteúdo das entrevistas semi-estruturadas, realizadas com gestores públicos desses municípios, e dos pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios sobre a prestação de contas do exercício de 2002 desses mesmos municípios, constata-se que o desenho institucional produzido por esta lei não foi capaz de influenciar, substancialmente, o modo de gestão desses administradores. Considerando-se que a cultura patrimonialista constitui uma barreira estrutural para o desenvolvimento da cidadania e, conseqüentemente, da cultura política democrática, os resultados apontam que os gestores baianos apresentam dificuldades para implantar o modo de gestão preconizado pela LRF, embora mudanças incipientes já possam ser observadas.
Salvador
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Gomes, Wimerson de Oliveira. "A sustentabilidade do desenvolvimento socioeconômico na região metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte : análise das variáveis da lei do desenvolvimento social e municipal." Universidade de Taubaté, 2016. http://www.bdtd.unitau.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=848.
Full textAbstract:
Esta dissertação visou analisar se a observância dos mecanismos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal consagrados no princípio da gestão fiscal responsável principalmente relativos a dois dos seus pilares: o equilíbrio das contas públicas e a obediência aos limites e condições por ela estabelecidas foi eficiente para também promover a responsabilidade social, de forma a cumprir as garantias constitucionais de acesso à educação e saúde públicas de qualidade, além da geração de emprego e renda aos seus cidadãos, na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN), abrangendo os anos de 2005/2008 e 2009/2012; dois ciclos políticos, portanto. Para tanto, se verificou o comportamento de oito fundamentos da gestão fiscal dos municípios: capacidade de arrecadação das receitas próprias, execução orçamentária, endividamento de longo prazo, endividamento de curto prazo, liquidez, despesa com pessoal e grau de investimento. Criou-se, então, uma matriz de risco que verificou o comportamento destes fundamentos nos últimos anos de mandato dos gestores municipais (2008 e 2012). Para aferir os desempenhos sociais, este trabalho utilizou os indicadores de Desenvolvimento Municipal disponibilizados pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). A partir da combinação destes dois resultados, os 39 municípios da RMVPLN foram distribuídos em cinco classes que compuseram o Índice de Desempenhos Fiscal e Social Agregados (IDFSA), e analisada a sua evolução nos mesmos anos de referência: 2008 e 2012. O método de pesquisa utilizado foi analítico, quanto à abordagem, e quali-quantitativo em relação ao seu objetivo. Os resultados obtidos evidenciaram ser realmente necessário cumprir as regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, até como instrumento que viabilizará a disponibilidade de recursos necessários não só para a manutenção das políticas públicas existentes, mas também para a expansão ou a implementação de novos programas sociais. Entretanto, não são bastantes em si mesmos, de forma que alguns dos municípios analisados, mesmo obtendo o mais elevado grau de desempenho fiscal, não tiveram bons resultados sociais. Assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal teve um importante papel nas circunstâncias em que foi editada. Entretanto, decorridos mais de quinze anos de sua edição, é imprescindível se fazer a sua revisão para nela integrar uma outra diretriz: a da responsabilidade social.This work aimed to analyze the observance of strict mechanisms established by the Fiscal Responsibility Act enshrined the principle of fiscal management responsible - mainly related to two of its pillars: the balance of public accounts and obedience to the limits and conditions established by it - was effective also to promote social responsibility in order to comply with the constitutional guarantees of access to education and public health quality, and the generation of employment and income to its citizens, the metropolitan area of the Paraiba and the North Coast Valley (RMVPLN) covering the years 2005/2008 and 2009/2012; two political cycles so. To this end, he found the behavior of eight grounds of fiscal management of municipalities: storage capacity of its own revenues, budget execution, long-term debt, short-term debt, liquidity, personnel expenditures and investment grade. Was created, then a risk matrix that investigated the behavior of these fundamentals in recent years mandate of municipal managers (2008 and 2012). To measure the social performance, this study used the Municipal Development of indicators provided by the Federation of Industries of the State of Rio de Janeiro (FIRJAN). From the combination of these two index, the 39 municipalities of RMVPLN were divided into five classes that composed the Fiscal Performance Index and Social Aggregates (IDFSA), and analyzed its development in the same reference years: 2008 and 2012. The research method used was analytical, as the approach, and qualitative and quantitative in relation to your goal. The results indicate that it is really necessary to comply with rules established by the Fiscal Responsibility Law, even as a tool to enable the availability of necessary resources not only for the maintenance of existing public policies, but also for expansion or implementation of new social programs. However, they are not enough in themselves, so that some of the municipalities analyzed, even getting the highest degree of fiscal performance, did not have satisfactory social outcomes. Thus, the Fiscal Responsibility Act played an important role in the circumstances in which it was edited. However, after more than fifteen years of its issue, it is essential to do your review to integrate it another guideline: the social responsibility.
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Oliveira, Euripedes Magalhães de. "A guerra tributária intermunicipal: uma análise sobre os efeitos da política de harmonização tributária sobre o fenômeno da arrecadação dos municípios da região metropolitana de São Paulo." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2010. http://hdl.handle.net/10438/5274.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2010-02-26T00:00:00ZThe purpose of this study is to assess the adoption of EC n ° 37, from June 12, 2002, covered by LC 116, on July 31, 2003, as a means to contain the tax war among municipalities. Thus, it aims to assess the impacts of the adoption of a rate floor for ISSQN on the tax collection of cities, taking the cities that comprise the MRSP as the main object of analysis. The importance of this issue is identified in the relationship among federal entities, the discussion of tax and financial autonomy in the Brazilian federation and how these issues impact the provision of public goods. This work uses a simple model designed to understand the tax collection via ISSQN and seeks to infer the results caused by the adoption of an external measure of harmonization of tax rates. Positive and significant results were found in this study. It is hoped that this work will contribute with new perspectives of studies in the area of fiscal federalism, especially for studies about local governments in Brazil. At the same time, it is hoped to contribute to the development of researches on the tax rates, tax revenues, the tax model and national discussions on allocation of powers between the federal entities.
A proposta deste trabalho é avaliar a adoção da EC n° 37, de 12 de junho de 2002, regulada pela LC 116, em 31 de julho de 2003, como instrumentos de contenção da guerra fiscal entre os municípios. Desse modo, procura-se avaliar os impactos da adoção de uma alíquota de piso para o ISSQN sobre a arrecadação dos municípios, tomando os municípios que compõem a RMSP como principal objeto de análise. A importância do tema é identificada na relação entre entes federativos, a discussão em torno da autonomia financeira e tributária na federação brasileira e como estas questões impactam a oferta de bens públicos. Este trabalho se vale de um modelo simples elaborado para compreender a arrecadação tributária via ISSQN e procura inferir os resultados ocasionados pela adoção de uma medida externa de harmonização de alíquotas tributárias, resultados positivos e significantes são encontrados para tais efeitos. Espera-se que este trabalho contribua e aponte novas perspectivas de estudos na área de federalismo fiscal, especialmente para estudos voltados para governos locais no Brasil. Ao mesmo tempo, espera-se contribuir para o desenvolvimento de pesquisas em torno das alíquotas, da arrecadação, do modelo tributário nacional e para as discussões sobre alocação de competências entre os entes federativos.
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Berloffa, Marcelo Viaro. "A eficácia da lei de responsabilidade fiscal sobre os gastos com pessoal: um estudo sobre os gastos com pessoal do poder legislativo em alguns municípios da região metropolitana de Campinas." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/1435.
Full textAbstract:
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Marcelo Viaro Berloffa.pdf: 1801452 bytes, checksum: ebf522fef9e532d6e953af4ec2d82baa (MD5)
Previous issue date: 2010-11-12This research studied the effectiveness of the Fiscal Responsibility Law Lei de Responsabilidade Fiscal LRF on the control of personnel expenditures of the Legislative Branch in small municipalities (up to 38.000 inhabitants) in the Campinas metropolitan area, analyzing the evolution of personnel expenditures compared with the other expenditures in order to make personnel expenditures fit the limits established by the Fiscal Responsibility Law FRL. As an initial contextualization, it was carried out a literary revision on the history of public accounting in Brazil, of the Fiscal Responsibility Law, and of personnel expenditures. The analysis assumed the hypothesis of the occurrence of high or increasing expenditures with other public budget rubrics as a way of making personnel expenditures fit the limits established in the article 20, III, of the FRL. It was determined the period 1998 through 2008 to reach this objective. It was analyzed the expenditures before the implementation of the FRL (2000) for subsequent comparison with the behavior of the expenditures after the implementation of the FRL. It was possible to conclude that the personnel expenditures of the Legislative Branch does not have high growth, remaining, on average, at the levels of inflation over the period. However, it could be established that the Legislative Branch of the researched municipalities raised their investments in other rubrics such as consumption supplies, tickets and spending on locomotion, outsourcing, constructions and facilities, equipments and permanent materials
Buscou a presente pesquisa estudar a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF sobre o controle dos gastos com pessoal do poder legislativo em pequenos municípios (até 38.000 habitantes) da região metropolitana de Campinas, analisando a evolução dos gastos com pessoal frente aos demais gastos, para que seja possível o enquadramento do gasto com pessoal nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal LRF. Como contextualização inicial realizou-se uma revisão literária sobre a história da contabilidade pública no Brasil, da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos gastos com pessoal. A análise partiu da hipótese da ocorrência de gastos elevados ou crescentes com outras rubricas do orçamento público, como forma de enquadrar os gastos com pessoal nos limites estabelecidos no art. 20, III, da LRF. Para tanto, baseou-se em um período de 1998 à 2008, o qual faz uma verificação dos gastos anteriores à implantação da LRF (2000) para posterior comparação ao comportamento dos gastos após a implantação da LRF. Podendo, assim, concluir que as despesas com pessoal do Poder Legislativo não tem elevado crescimento, ficando, em média aos níveis da inflação do período, porem, pode ser constatado que o Poder Legislativo dos municípios pesquisados elevaram seus investimentos em outras rubricas, tais como, material de consumo, passagens e despesas com locomoção, outros serviços de terceiros, obras e instalações, equipamentos e material permanente
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Vicente, Ferreira Lucas. "O Fenômeno da Mentoria Informal no Desenvolvimento Profissional e Pessoal dos Indivíduos: Um Estudo de Caso na Superintendência Regional da Receita Federal na 4ª Região Fiscal." Universidade Federal de Pernambuco, 2006. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/983.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2006Este estudo verificou como ocorrem as relações informais de mentoria nos relacionamentos profissionais entre colegas mais experientes e novatos na Superintendência Regional da Receita Federal na 4ª Região Fiscal SRRF04, conforme o modelo de KRAM (1985) e validado por NOE (1988) (chamado de Modelo Internacional). A partir dessa verificação, foram construídos modelos de relações mentoria prospectados entre os profissionais da SRRF04. Para a produção dos resultados deste estudo foi utilizada uma abordagem de estudo de caso, seccional, de caráter descritivo, de categoria quantitativa e qualitativa. Os resultados indicaram que mais de 90% dos profissionais pesquisados confessaram ter participado de relações informais de mentoria. Quanto aos estudos sobre o exercício das funções de mentoria, observou-se que, em primeiro lugar, as mais importantes são aquelas que tratam da transferência de conhecimento e liderança. Em segundo lugar, as funções que mostram o profissional como modelo e as que incluem amizade e aconselhamento. Na comparação dos modelos prospectados com Modelo Internacional foram observadas fortes semelhanças estruturais. Entretanto houve diferenças razoáveis na composição das funções de mentoria e na importância dada a cada uma delas. Uma semelhança irrefutável entre os referidos modelos foi a constatação da divisão das funções de mentoria em duas categorias: I - funções de apoio ao desenvolvimento da carreira profissional; II - funções de apoio psicossocial. Um resultado muito nítido que pôde ser observado foi, que na percepção dos profissionais pesquisados, as relações de mentoria atendem prioritariamente à transferência de conhecimento
Books on the topic "Região Fiscal"
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Casalbuoni, Roberto, Daniele Dominici, Massimo Mazzoni, and Giuseppe Pelosi, eds. La Fisica ad Arcetri. Florence: Firenze University Press, 2016. http://dx.doi.org/10.36253/978-88-6655-972-6.
Full textAbstract:
La Mostra La Fisica ad Arcetri. Dalla nascita della Regia Università alle leggi razziali è organizzata dal Dipartimento di Fisica e Astronomia dell’Università di Firenze e dalla Sezione di Firenze dell’Istituto Nazionale di Fisica Nucleare, in collaborazione con l’Archivio Storico del Comune di Firenze, la Biblioteca di Scienze Matematiche Fisiche e Naturali dell’Università di Firenze, la Fondazione Scienza e Tecnica ed il Museo Galileo di Firenze. Essa si tiene da maggio a settembre 2016 presso la Sala Espositiva dell’Archivio Storico comunale in via dell’Oriuolo a Firenze. Il periodo di interesse della Mostra va dalla nascita della Regia Università di Firenze (1924) alla promulgazione delle leggi razziali in Italia da parte del governo di Benito Mussolini (1938). Il materiale esposto proviene dall’Archivio Storico del Comune, dall’Archivio Garbasso, dal Fondo Della Corte, dal Dipartimento di Fisica e Astronomia, dalla Fondazione Scienza e Tecnica e da collezioni private. Il catalogo esce come terzo volume della serie di pubblicazioni associate alla rivista «Il Colle di Galileo».
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Casalbuoni, Roberto, Daniele Dominici, and Giuseppe Pelosi, eds. Enrico Fermi a Firenze. Florence: Firenze University Press, 2020. http://dx.doi.org/10.36253/978-88-6453-960-7.
Full textAbstract:
Enrico Fermi – Premio Nobel per la Fisica nel 1938 – ha insegnato alla Regia Università degli Studi di Firenze. La permanenza di Fermi a Firenze fu breve, solo due anni accademici (1924/25 e 1925/26); in questi anni tenne i corsi di «Fisica Matematica» e di «Meccanica Razionale». Il presente volume è un contributo alla ricostruzione di questo periodo non molto noto della vita di Fermi, ma segnato scientificamente dalla pubblicazione della statistica che prende il suo nome e che porterà Fermi alla ribalta internazionale, grazie alle applicazioni della statistica nei settori più disparati della fisica. Questo lavoro è alla base, tra l’altro, della fisica dei semiconduttori e quindi dell’elettronica moderna. Vengono anche riprodotte nel testo le «Lezioni di Meccanica Razionale» tenute da Enrico Fermi nel periodo predetto agli studenti di Scienze e del biennio propedeutico agli studi di Ingegneria. I temi affrontati da Enrico Fermi nelle sue lezioni includono la cinematica e la dinamica del punto, la cinematica e la statica dei sistemi rigidi, inclusa la statica di sistemi più in generale. Infine le lezioni contengono le equazioni di 'Lagrangia' e alcuni elementi di idromeccanica.
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Casalbuoni, Roberto, Giovanni Frosali, and Giuseppe Pelosi, eds. Enrico Fermi a Firenze. Florence: Firenze University Press, 2014. http://dx.doi.org/10.36253/978-88-6655-673-2.
Full textAbstract:
Enrico Fermi – Premio Nobel per la Fisica nel 1938 – ha insegnato alla Regia Università degli Studi di Firenze. La permanenza di Fermi a Firenze fu breve, solo due anni accademici (1924-25 e 1925-26); in questi anni tenne i corsi di «Fisica Matematica» e di «Meccanica Razionale». Il presente volume è un contributo alla ricostruzione di questo periodo non molto noto della vita di Fermi, ma segnato scientificamente dalla pubblicazione della statistica che prende il suo nome, base tra l’altro della fisica dei semiconduttori e quindi dell’elettronica moderna. Vengono anche riprodotte nel testo le «Lezioni di Meccanica Razionale» tenute da Enrico Fermi nel periodo predetto agli studenti di Scienze e del biennio propedeutico agli studi di Ingegneria. I temi affrontati da Enrico Fermi nelle sue lezioni includono la cinematica e la dinamica del punto, la cinematica e la statica dei sistemi rigidi, inclusa la statica di sistemi più in generale. Infine le lezioni contengono le equazioni di «Lagrangia» e alcuni elementi di idromeccanica. Questo libro inaugura una collana di pubblicazioni associata alla rivista «Il Colle di Galileo» della Firenze University Press.
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Pinskaya, Milyausha, Nikolay Milogolov, Kermen Cagan-Mandzhieva, and Tat'yana Loginova. Current trends in the development of international taxation. ru: INFRA-M Academic Publishing LLC., 2021. http://dx.doi.org/10.12737/1111362.
Full textAbstract:
The monograph is devoted to current trends in international taxation, aimed at developing a methodology for countering the erosion of the tax base, as well as practical issues of its application in modern Russia and abroad. The results of the BEPS Project initiated by the G20 member countries under the leadership of the OECD were evaluated. The analysis of the Russian rules for determining transfer prices for intangible assets in the light of the OECD recommendations issued under the BEPS Project is carried out. The article summarizes the legal approaches to countering the abuse of Double Taxation Agreements abroad and shows their development in Russia. The economic analysis of the scale and consequences of the erosion of the national tax base is made. An assessment of the potential fiscal and economic effects of the creation of special administrative regions in the Kaliningrad Region and Primorsky Krai was carried out. Recommendations on the strategy of the long-term tax policy of the Russian Federation in the field of international taxation have been developed.
It is addressed to economists, lawyers, managers, managers and specialists of federal government bodies, as well as teachers, postgraduates and students of economic and law universities and faculties, students of the professional development system.
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Rafael, Diego-Fernández Sotelo, and Mantilla Trolle Marina 1961-, eds. La nueva Galicia en el ocaso del Imperio Español: Los papeles de derecho de la audiencia de la nueva Galicia del licenciado Juan José Ruiz Moscoso, su agente fiscal y regidor del Ayuntamiento de Guadalajara, 1780-1810. 2nd ed. Zamora, Michoacán: El Colegio de Michoacán, 2006.
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Rafael, Diego-Fernández Sotelo, and Mantilla Trolle Marina 1961-, eds. La nueva Galicia en el ocaso del Imperio Español: Los papeles de derecho de la audiencia de la nueva Galicia del licenciado Juan José Ruiz Moscoso, su agente fiscal y regidor del Ayuntamiento de Guadalajara, 1780-1810. Zamora, Michoacán: Colegio de Michoacán, 2003.
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Meissner, James K. Forest Service: Alaska Region's operating costs for fiscal years 1993 through 1998 : statement of James K. Meissner, Associate Director, Energy, Resources, and Science Issues, Resources, Community, and Economic Development Division, before the Committee on Energy and Natural Resources, U.S. Senate. Washington, D.C. (P.O. Box 37050, Washington, D.C. 20013): The Office, 1998.
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Organisation for economic co-operation and development. Global forum on transparency and exchange of information for tax purposes peer reviews: Bahrain 2011. [Paris]: OECD, 2011.
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Dolfi, Anna, ed. Notturni e musica nella poesia moderna. Florence: Firenze University Press, 2019. http://dx.doi.org/10.36253/978-88-6453-803-7.
Full textAbstract:
Che cos’è la notte? Come definirla e segnarne i limiti? È più o è meno mobile lo sguardo di chi la fissa; persiste nella notte la funzione cornice? In che modo la difficoltà di vedere favorisce l’invenzione artistica, l’interrogazione sull’infinito e la morte, i quesiti sull’immaginario, il sogno, il ricordo, l’oblio? Da domande come queste è partita Anna Dolfi nell’ideare un libro di grande novità e suggestione che, tra notturni e musica, si chiede come la letteratura, la pittura, il cinema, l’opera lirica, le tradizioni popolari, le canzoni, abbiano parlato di cecità e di visione, di ossessione e paura, di notti «tenere», disperate, sublimi, misteriose, mistiche, di notti di ‘malattia’, di notti riparatrici, di notti bianche e di notti insonni, quando il tentativo è resistere creando, per sfidare l’approssimarsi dell’alba. L’icona della mozartiana Regina della notte, assieme a quella di un Pierrot schönberghiano, ha accompagnato come in controluce una cinquantina di studiosi e giovani ricercatori italiani e stranieri che, partendo dal Settecento, dai canti di Ossian, lungo un percorso notturno europeo sostenuto da teorici (Nietzsche, Bachelard, Jankélévitch…) e musica (Mozart, Chopin, Schubert, Schumann, Fauré, Debussy, Britten…), hanno lavorato su Novalis, Hölderlin, il Romanticismo tedesco, Rilke, Celan, Müller, Hugo, Chenier, Baudelaire, Proust, Cocteau, Bonnefoy…, declinando i notturni italiani dalle elegie cimiteriali di Pindemonte a Leopardi, Di Giacomo, D’Annunzio, Onofri, Campana, Saba, Ungaretti, Sbarbaro, Montale, Penna, Pavese, Gatto, Caproni, Luzi, Bigongiari, Fortini, Jacobbi, Ripellino, Pasolini, Giudici, Rosselli, Sanguineti, De Signoribus, la Anedda, Magrelli… Aperto da testi inediti portoghesi di Ruggero Jacobbi, da versi e traduzioni di De Signoribus e di Vegliante, il volume, dalla notte di Donizetti arriva a quella dei cantautori (De Gregori, Dalla…), spingendosi al limite di notturni elettrici che rivelano in poesia gli squarci urbani di una tormentata società tra fi ne secolo e inizio millennio.
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Marco, Vega, and Martinelli César. The Monetary and Fiscal History of Peru, 1960-2017: Radical Policy Experiments, Inflation and Stabilization. Pontificia Universidad Católica del Perú, 2018. http://dx.doi.org/10.18800/2079-8474.0468.
Full textAbstract:
We show that Peru’s chronic inflation through the 1970s and 1980s was the result of the need for inflationary taxation in a regime of fiscal dominance of monetary policy. Hyperinflation occurred when debt accumulation became unavailable, and a populist administration engaged in a counterproductive policy of price controls and loose credit. We interpret the fiscal difficulties preceding the stabilization as a process of social learning to live within the realities of fiscal budget balance. The credibility of the policy regime change in the 1990s may be linked ultimately to the change in public opinion giving proper incentives to politicians, after the traumatic consequences of the hyperstagflation of 1987–1990.
Book chapters on the topic "Região Fiscal"
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Mallar, V. S. "Indian Constitutional Framework for Fiscal Regime." In India Studies in Business and Economics, 9–15. New Delhi: Springer India, 2018. http://dx.doi.org/10.1007/978-81-322-3917-8_2.
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Danielson, Anders. "Fiscal Sustainability in the CAC Region." In Towards Sustainable Development in Central America and the Caribbean, 12–29. London: Palgrave Macmillan UK, 2001. http://dx.doi.org/10.1057/9780230502123_2.
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Spoerer, Mark. "Fiscal regime, nation-building, and state capacity." In An Economic History of the First German Unification, 96–109. London: Routledge, 2023. http://dx.doi.org/10.4324/9781003283430-8.
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Jiménez, Juan Pablo. "Fiscal reforms and institutional changes in the Andean region." In Andean States and the Resource Curse, 39–53. London: Routledge, 2021. http://dx.doi.org/10.4324/9781003179559-4.
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Al-Jawaldeh, Ayoub, and Alexa Meyer. "3.1 Fiscal Policies for Healthy and Sustainable Diets." In Reshaping Food Systems to improve Nutrition and Health in the Eastern Mediterranean Region, 83–94. Cambridge, UK: Open Book Publishers, 2023. http://dx.doi.org/10.11647/obp.0322.11.
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Ammannati, Francesco. "La disuguaglianza economica in area marchigiana: uno studio di lungo periodo (1400-1800)." In Disuguaglianza economica nelle società preindustriali: cause ed effetti / Economic inequality in pre-industrial societies: causes and effect, 37–63. Florence: Firenze University Press, 2020. http://dx.doi.org/10.36253/978-88-5518-053-5.08.
Full textAbstract:
The research aimed at bringing new data to the study of inequality in the distribution of wealth in the long run using the fiscal documentation available to many communities of the Marches region over a period covering the late Middle Ages and the full modern age. The political-administrative history of this territory, progressively incorporated into the Papal State, was reflected in an evolution of the methodologies for assessing wealth for tax purposes. Their characteristics have been carefully taken into account and criticized in order to ensure compatibility in time and space. Land registers, “estimi”, "libre", as well as books of “collette”, will be used to describe the fiscal capacity of taxpayers enrolled in these registers and to estimate the dynamics of economic inequality.
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Acheampong, Theophilus, and Abdallah Ali-Nakyea. "Competitiveness of Ghana’s Upstream Petroleum Fiscal Regime: Fit for Purpose?" In Petroleum Resource Management in Africa, 157–205. Cham: Springer International Publishing, 2022. http://dx.doi.org/10.1007/978-3-030-83051-9_7.
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Mercuri, Giuseppe. "Solidarietà fiscale e società di comodo." In Le dimensioni del principio solidaristico nel terzo millennio, 117–29. Florence: Firenze University Press, USiena Press, 2024. http://dx.doi.org/10.36253/979-12-215-0368-5.12.
Full textAbstract:
The tax solidarity duty takes on specific connotations with respect to the original concept developed in social evolution. Indeed, this solidarity is “equal, but reasonably differentiated”. The legislator must provide (reasonable and proportionate) mechanisms for the protection of tax equity. On this point, the regime of shell companies raises several critical issues that will have to be addressed in the implementation of the tax enabling act.
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Ndou, Eliphas, and Nombulelo Gumata. "Economic Policy Uncertainty and the Employment Dynamics in South Africa Under the Inflation Targeting Regime." In Fiscal Policy Shocks and Macroeconomic Growth in South Africa, 215–20. Cham: Springer Nature Switzerland, 2023. http://dx.doi.org/10.1007/978-3-031-37755-6_17.
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Ostrovski, Rita de Cássia Kampa Pelinski. "Eficiência da gestão pública e sua relação com o desenvolvimento socioeconômico: uma análise ao longo dos Municípios Paranaenses." In Gestão Pública, 32–50. Editora ZH4, 2021. http://dx.doi.org/10.51360/zh4.20214-5-p32-50.
Full textAbstract:
Dada a importância que o desempenho da gestão pública exerce sobre o dinamismo de uma região, tem-se como objetivo desta pesquisa, analisar a correlação entre a gestão fiscal municipal e o desenvolvimento socioeconômico dos municípios integrantes do estado do Paraná, em 2016. Será que municípios que tiveram as melhores gestões fiscais apresentaram melhores resultados para a sociedade; existe uma relação entre a gestão fiscal dos municípios com o desenvolvimento socioeconômico. Para isso, utilizou-se o Índice de Gestão Fiscal Firjan e correlacionou-o com o Índice Firjan de Desenvolvimento dos municípios paranaenses, utilizando a metodologia quantitativa, com análise estatística descritiva. Os resultados se consolidaram com a literatura especializada, indicando que a eficiência da gestão pública em áreas essenciais é capaz de dinamizar e induzir o desenvolvimento econômico e social de um município.
Conference papers on the topic "Região Fiscal"
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Martendal, Witória, Sérgio Murilo Petri, and Viviane Theiss. "Impacto tributário das leis de incentivo fiscal (lei do bem, lei rouanet e lei do esporte) em uma empresa de tecnologia." In I SEVEN INTERNATIONAL EDUCATION CONGRESS. Seven Congress, 2023. http://dx.doi.org/10.56238/ieducationcongress-021.
Full textAbstract:
De acordo com artigo 43, parágrafo 2º, da Constituição Federal Brasileira, incentivos fiscais e econômicos, são definidos como os instrumentos utilizados pelo Estado que objetivam o desenvolvimento geoeconômico e social de uma região do país (RAMOS; ABREU; VIANNA JUNIOR; FRANCO, 2020).
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Casian, Angela, and Daniel Madan. "Post-pandemic period: budgetary policy – fiscal pro or countercyclical approach." In International Scientific Conference “30 Years of Economic Reforms in the Republic of Moldova: Economic Progress via Innovation and Competitiveness”. Academy of Economic Studies of Moldova, 2022. http://dx.doi.org/10.53486/9789975155663.38.
Full textAbstract:
Actualitatea studiului este determinată de necesitatea intervenției rapide și sistemice a statului prin instrumente de ordin economic, social, politic și nu în ultimul rând financiar, impactul deciziilor de politică bugetar – fiscală și amploarea efectelor acesteia în perioada care o traversează întreaga umanitate denumită generic pandemia Covid-19. Astfel, scopul primordial îl constituie clarificarea abordării pro sau contraciclice a politicii financiare, și în special a celei bugetar – fiscal, ce urmează a fi proiectată și implementată, în regim de urgență, în Republica Moldova, începutul deja fiind ratat, demotivant și haotic, negat cu înverșunare ca fiind obiectiv de bază al perioadei 2019 – 2021 de către guvernul socialist de la Chișinău. În vederea atingerii scopului stabilit, respectivul studiu s-a axat pe următoarele obiective operaționale: confruntarea politicii bugetar-fiscale contraciclice vs prociclice; analiza situației Bugetului de Stat și a politicii bugetar-fiscale postCovid, enunțarea unor propuneri de politici pentru relansarea economică.
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Ferro, F., J. Tomasini, P. Gristo, C. Romeu, N. Blánquez, H. de Santa Ana, and P. G. McLeroy. "Uruguayan Petroleum Fiscal Regime." In SPE Latin America and Caribbean Petroleum Engineering Conference. Society of Petroleum Engineers, 2017. http://dx.doi.org/10.2118/185473-ms.
Full text
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Ashikwei, Desmond, Omowumi Iledare, and Eric Amarfio. "Fiscal System Design and Economic Evaluation for Petroleum Resource Development in Ghana (Comparative Analysis Between Fixed Royalty and Sliding Scale Royalty)." In SPE Nigeria Annual International Conference and Exhibition. SPE, 2023. http://dx.doi.org/10.2118/217256-ms.
Full textAbstract:
Abstract Petroleum fiscal regime defines the extent to which the host government and the prospective investor can apportion risks and share project rewards. Ghana's petroleum industry has become an attractive place for most investors because the current fiscal regime governing the industry is based on old petroleum tax laws and systems and doesn't capture wind-fall profit. In this paper the petroleum fiscal regime currently used in Ghana was modelled, reviewed and evaluated. A proposed progressive fiscal regime was then put forward which has a slidingscale royalty tied to production to increased the government share (GTake). The models incorporated successfully Monte Carlo simulation using @Risk software to account for risk and uncertainties in decision making. This study addresses the petroleum industry structure and performance of the modelled fiscal regimes of Ghana. An optimum fiscal regime should be efficient, effective and equitable. The fiscal regime optimality were evaluated by testing the IRR which accounts for the efficiency, FLI which accounts for effectiveness and GTake which accounts for equity in order to achieve pareto optimality. Other range of profitability indicators were also tested in the economic evaluation and they are contractor's take (CTake), Net present value (NPV), Profitability index (PI), Present value ratio (PVR). The deterministic result of the analysis shows that, the government take (GTake) increased when the proposed fiscal regime was put forward from 30.15% to 69.85%. The Internal rate of return (IRR) for the fixed royalty is 21% and the sliding scale royalty is 16%. Both values are positive which means there is value for every dollar invested. This study will help both investors and Government in decision making.
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Pradana, Galih Wahyu, Mr Tauran, Tjitjik Rahaju, and Ardhie Raditya. "Fiscal Decentralization and Local Potentials Improvement in Madura Region." In Proceedings of the 1st International Conference on Social Sciences (ICSS 2018). Paris, France: Atlantis Press, 2018. http://dx.doi.org/10.2991/icss-18.2018.37.
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Ooi, D. "Comparative analysis of the relative attractiveness of the current fiscal terms in the South East Asia region." In Indonesian Petroleum Association 44th Annual Convention and Exhibition. Indonesian Petroleum Association, 2021. http://dx.doi.org/10.29118/ipa21-bc-205.
Full textAbstract:
This paper aims to assess the relative competitiveness of the current fiscal terms in South East Asia in the context of changes proposed and implemented across the region. A discounted cash flow (DCF) analysis was carried out based on the generic fiscal terms of Brunei, Indonesia, Malaysia, Thailand, and Vietnam based on an offshore, shallow water development. Where applicable, a comparison will be made against the previous fiscal terms of the country. Analysis will focus on investor returns and from the host government perspective evaluating net present value (NPV), internal rate of return (IRR), and government take. The fiscal terms were also assessed on whether they are progressive or regressive and provide an equitable return to both investors and host governments. Indonesia, Thailand, and Malaysia have seen recent shifts in their fiscal terms with new terms introduced in 2017, 2018, and 2021, respectively. Indonesia saw the introduction of the Gross Split Production Sharing Contract (GS PSC), which based on this analysis does not appear to be an improvement on the previous Cost Recovery Production Sharing Contract (CR PSC). Thailand saw the introduction of a CR PSC which was applied to the two expired offshore, producing, blocks. Based on our analysis, the newly introduced fiscal terms for Malaysia appears to provide a significant improvement to the previous terms and is likely to encourage further investment. Governments and regulators will face greater pressure to provide further incentives and greater flexibility to attract investments in the face of maturing fields, marginal fields, challenging sour gas resources, and capital constraints resulting from and Environmental, Social, and Corporate Governance (ESG) pressures on oil and gas companies.
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Borges Gonçalves, Antoniel, and Marcos Edgar Bassi. "Dívida Pública, Política Fiscal e Implicações para Educação Pública Brasileira: uma análise bibliométrica." In VI Encontro FINEDUCA. FINEDUCA, 2018. http://dx.doi.org/10.56365/doi.solutions.2.
Full textAbstract:
Este estudo apresenta os resultados de pesquisa que procura examinar quando e de que forma a literatura específica da área educacional incorpora os conteúdos, os conceitos, as questões e suas análises relacionados às políticas de austeridade fiscal no ambito do financiamento da educação pública brasileira. A justificativa para tal levantamento e estudo se sustenta na implementação de medidas de política fiscal, que implicam contenções e reduções importantes nas disponibilidades de receitas para aplicação nas políticas sociais. Visto a aprovação EC95/2016, considerada a mais profunda medida de austeridade fiscal, que instituiu um novo “regime fiscal” na execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Agravando profundamente as execuções das políticas públicas voltadas ao financiamento da educação pública brasileira.
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Duart, Ana Luiza Cavalheiro, and Luiz Felipe Ferreira. "Fiscal responsibility during the COVID-19 pandemic: In the state of Santa Catarina and a comparison with the Southern Region of Brazil." In III SEVEN INTERNATIONAL MULTIDISCIPLINARY CONGRESS. Seven Congress, 2023. http://dx.doi.org/10.56238/seveniiimulti2023-239.
Full textAbstract:
This article aims to analyze the application of the Fiscal Responsibility Law in the public administration of the State of Santa Catarina during the COVID-19 pandemic, in the period from 2020 to 2021 and to make a comparison with the states of Paraná and Rio Grande do Sul. The methodology used in this study is exploratory in nature, seeking to understand the application of the Fiscal Responsibility Law during the pandemic in the state of Santa Catarina and make a brief comparison with neighboring states. The positive and negative points of Santa Catarina management in this context will be analyzed. The study period covers from the beginning of cases in 2020 to the year 2021. The sources used to theoretically support the research include bibliographies already published on the Fiscal Responsibility Law, reports on the management of the pandemic in the states, analyses carried out by transparency bodies of public accounts, among other relevant materials. The research will explore these sources to gain insight into the actions taken by the State of Santa Catarina in terms of fiscal responsibility during the pandemic. The study also conducted a brief comparison between the states of the Southern region to identify similarities and differences in the approaches adopted in relation to fiscal responsibility during the pandemic. The main points of each state will be analyzed in order to provide a comparative view. It is hoped that this study will contribute to the understanding of the importance of fiscal responsibility during the COVID-19 pandemic and provide insights into the actions taken by the states of the southern region of Brazil. This can serve as a basis for improving fiscal management practices and promoting transparency and balance of public accounts during health crises.
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Anan, Edy. "Effect of Fiscal Desentralization and Region-wide Corruption Level in Indonesia." In Proceedings of the International Conference of Democratisation in Southeast Asia (ICDeSA 2019). Paris, France: Atlantis Press, 2019. http://dx.doi.org/10.2991/icdesa-19.2019.50.
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Li, Huimin. "Africa Petroleum Fiscal Evolvement and Impacts on Foreign Investment: Illustrations from Nigeria." In SPE/AAPG Africa Energy and Technology Conference. SPE, 2016. http://dx.doi.org/10.2118/afrc-2567973-ms.
Full textAbstract:
ABSTRACT With plenty of latest discoveries witnessed from East Africa, the petroleum atlas reshaping is expected where some new faces (e.g. Mozambique, Kenya, Tanzania, etc.) may play emergent roles besides traditional oil countries in Africa. Due to general lack of infrastructure construction and capital investment, it still need some time for large-scale commercial production and the involvement of international oil companies is indispensable in the process. Dramatic price drop has tremendously stricken both governments and international oil companies (IOC) in oil-producing countries since 2014. The effectiveness in which governments and IOCs adjust to this reality will determine the extent and the pace of future development of these countries’ oil sectors. Most IOCs were struggling to cut capital expenditure and control operating cost to survive, and how to maintain and attract investment is regarded as huge challenges by many governments in the downward scenario. Apart from resource factors, petroleum fiscal terms are one of the key factors in the investment decision for IOCs. The attractiveness of fiscal contracts has a fundamental effect on profitability of petroleum projects, and thus an important indicator for evaluating investment feasibility in the country. The paper gives an overview on fiscal transformation in most Africa oil countries, some of them were trying to increase government share in oil profits to support social expenditures, and others have provided fiscal incentives to absorb further investment in the oil sector. It shows that fiscal policies in the countries where national economy relies more on oil revenues are less stable during the past decade. Some upstream projects in Nigeria are illustrated to show the impacts of different contract terms on economic benefits. Thus with new government's coming into power, most IOCs are holding back further investment and expecting negotiation with the authorities for confirmation on fiscal terms applied in their assets to avoid potential contractual risks, like PIB, Side letter, etc. The implications regarding petroleum regime are summarized based on the experience from Nigeria for emerging countries in East Africa, relatively stable fiscal policy with some incentives to encourage exploration activities would be helpful to petroleum industry. Lastly, investment suggestions are presented with priorities to promote business development in the area.
Reports on the topic "Região Fiscal"
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Muñoz Miranda, Andrés, Axel Radics, and Claudia Bone. Oportunidades similares para gobiernos subnacionales diferentes: El rol de las transferencias de igualación en América Latina y el Caribe. Inter-American Development Bank, December 2016. http://dx.doi.org/10.18235/0007701.
Full textAbstract:
En este estudio se documenta la presencia de disparidades fiscales entre gobiernos subnacionales de América Latina y el Caribe (ALC) y se comprueban las limitaciones de los sistemas de transferencias vigentes para reducirlas. El trabajo empírico ha sido realizado a partir de análisis estadísticos y ejercicios econométricos para 11 países de la región durante el período 2000-12. Los resultados indican que si bien las transferencias intergubernamentales disminuyen en un tercio en promedio las disparidades en capacidad fiscal entre gobiernos subnacionales, el nivel de desigualdad en ingresos públicos remanente después de su repartición es aún considerable, presentándose diferencias entre los gobiernos intermedios con mayor y menor capacidad fiscal que superan el 300%. Estas disparidades en ingresos públicos luego de la igualación no han mejorado durante la última década; por el contrario, el efecto ecualizador de las transferencias parece estar perdiendo potencia. Además, el presente estudio muestra que, en general, las transferencias fiscales en la región se distribuyen sin tener en cuenta criterios de capacidad fiscal ni medidas explícitas de necesidades de gasto, lo cual debilita significativamente la habilidad de los sistemas para la nivelación fiscal. En su conjunto, los hallazgos de este trabajo sugieren que la introducción de criterios explícitos de equidad horizontal en los sistemas de transferencias, con énfasis en la estimación de disparidades fiscales basadas en la capacidad fiscal de los gobiernos subnacionales y las necesidades de gasto, puede contribuir a atender las brechas fiscales subnacionales de manera más efectiva y a mejorar la equidad territorial.
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Muñoz Miranda, Andrés, Carola Pessino, Mónica Calijuri, Gerardo Reyes-Tagle, Martín Ardanaz, and Romina Nicaretta. Transformación digital de las finanzas públicas de América Latina y el Caribe. Inter-American Development Bank, May 2022. http://dx.doi.org/10.18235/0004271.
Full textAbstract:
Este documento discute cómo la transformación digital de la gestión fiscal puede contribuir para fortalecer la sostenibilidad de las finanzas públicas, impulsar el crecimiento, económico y fomentar un desarrollo equitativo y sostenible en América Latina y el Caribe. Específicamente, el documento discute cinco áreas de trasformación digital de las finanzas públicas y soluciones digitales fiscales, integrales y contextuales, que el Banco ha desarrollado para apoyar a los gobiernos de la región en la modernización de su gestión fiscal. Las cinco oportunidades de transformación digital discutidas en la publicación son: fiscalidad digital, administración tributaria digital, ecosistema fiscal inteligente, inversión y compras y contrataciones públicas. Para cada área, el documento presenta los posibles beneficios al desarrollo de la región, cómo trabaja el BID con los países y las soluciones específicas que ofrece el banco en términos de financiamiento y asistencia técnica.
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Andrian, Leandro Gaston, Jorge Hirs, and Oscar Valencia. Instituciones fiscales en los países de la Región Andina y retos derivados del proceso de descarbonización. Banco Interamericano de Desarrollo, November 2023. http://dx.doi.org/10.18235/0005253.
Full textAbstract:
Se analiza los retos fiscales que enfrentan los países de la Región Andina ante el aumento de la deuda pública y el proceso de descarbonización global. La deuda pública se ha incrementado en la mayoría de los países andinos durante las últimas décadas, especialmente por el impacto de la pandemia del COVID-19, lo que plantea la necesidad de mejorar la eficiencia del gasto público, la recaudación tributaria y la sostenibilidad fiscal. Asimismo, los países con abundancia de recursos naturales no renovables podrían verse afectados por la menor demanda mundial de combustibles fósiles, lo que implicaría una reducción de los ingresos fiscales derivados de las Industrias Extractivas y un riesgo de activos varados. Para minimizar este riesgo, se necesitan contar contar con instituciones fiscales adecuadas es clave para mantener la estabilidad macroeconómica y el desarrollo de la región.
4
Velasco, Andrés, and Aaron Tomell. Fiscal Discipline and the Choice of Exchange Rate Regime. Inter-American Development Bank, November 1994. http://dx.doi.org/10.18235/0010747.
Full textAbstract:
Conventional wisdom claims that fixed exchange rates provide more fiscal discipline than do flexible rates, but the recent experiences in Europe, the record of Sub-Saharan countries in the 1980s, and the history of stabilization attempts in Latin America cast empirical doubts on this wisdom. To explore this puzzle we present a standard intertemporal model with perfect capital mobility and price flexibility, in which fiscal policy is endogenously determined by a maximizing fiscal authority.
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Ardanaz, Martín, Ana Corbacho, Alberto Gonzales, and Nuria Tolsa Caballero. Structural Fiscal Balances Database for LAC: A Tool to Assess Fiscal Performance in the Region. Inter-American Development Bank, June 2015. http://dx.doi.org/10.18235/0000029.
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Leon, Javier, Emmanuel Abuelafia, Musheer O. Kamau, Juan Pedro Schmid, Desmond Thomas, and Valerie Mercer-Blackman. Caribbean Region Quarterly Bulletin: Volume 2: Issue 2: June 2013. Inter-American Development Bank, July 2013. http://dx.doi.org/10.18235/0008085.
Full textAbstract:
The Caribbean Region Quarterly Bulletin provides economic conjunctural and structural information about this particular region. This issue highlights the high debt ratios and fiscal concerns that continue to push for more structural fiscal reforms in Jamaica and Barbados. Meanwhile, Guyana and Suriname will widen their fiscal deficit as a result of increasing public investment. There are some indicators of slow growth recovery in The Bahamas and Trinidad and Tobago.
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Pineda, Emilio, Alejandro Rasteletti, Andrés Muñoz Miranda, and Romina Nicaretta. Un marco estratégico de acción para la política y gestión fiscal en América Latina y Caribe. Banco Interamericano de Desarrollo, May 2023. http://dx.doi.org/10.18235/0004928.
Full textAbstract:
¿Cuáles son las herramientas fiscales que los gobiernos de América Latina y el Caribe deberían usar para responder a dos de los retos más grandes de la región? Es una de las regiones más desiguales del mundo y sus tasas de crecimiento son menores a las de otros países emergentes, y muy volátiles. Esto representa un desafío estructural que afecta el desarrollo social y económico de nuestra región. En este documento destacamos las principales oportunidades de acción en términos de política y gestión fiscal para responder a estos desafíos con el apoyo del Banco Interamericano de Desarrollo.
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Pradelli, Juan Jose, Kishmar Lorde, Kimberly Waithe, Allan Wright, Dillon Clarke, Jeetendra Khadan, Juan Pedro Schmid, and Mark D. Wenner. Caribbean Region Quarterly Bulletin: Volume 6: Issue 3: September 2017. Inter-American Development Bank, September 2017. http://dx.doi.org/10.18235/0008153.
Full textAbstract:
All countries in the Caribbean face fiscal challenges. On the one hand, the countries that depend on tourism – Jamaica, Barbados, and The Bahamas – are at different stages of dealing with the tailwinds from the 2009 global financial crisis. All are making adjustments, with Jamaica ahead because it started aggressive fiscal consolidation in 2013. On the other hand, the commodity-exporting countries of Suriname and Trinidad and Tobago, which were relatively unscathed by the global financial crisis, have been strongly affected by the fall in international commodity prices in the last three years, especially oil. Guyana is an outlier, with strong growth supported by elevated gold prices. The introductory section summarizes fiscal challenges facing the region. As in the country sections that follow, we explore issues related to debt, revenue, and expenditure, then conclude with policy recommendations.
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Khan, Sarosh R., and Inder J. Ruprah. To Bind or Not to Bind: A Fiscal Policy Dilemma in the Caribbean. Inter-American Development Bank, November 2014. http://dx.doi.org/10.18235/0008450.
Full textAbstract:
Given that the Caribbean region remains open to external vulnerabilities, fiscal policy is a critical tool in managing debt sustainability. But since fiscal outcomes have been persistently poor in the region, it is important to assess the appropriateness of fiscal rules as a device to impose fiscal discipline. This Policy Brief juxtaposes the historical fiscal outcomes against political outcomes to show that the current system is not functioning. It then develops a case for introducing fiscal rules over time but argues that a slow and deliberate movement to creating and implementing such rules may be the best approach for the Caribbean countries. However, it also points out the introduction of adjustment programs may also represent opportunities to quicken such implementation.
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Baxter, Sasha, Mariana Salazni, Cherran O'Brien, Inder J. Ruprah, Stevonne Nugent, Dillon Clarke, Musheer O. Kamau, et al. The Caribbean Region Quarterly Bulletin: Volume 2: Issue 4: October 2013. Inter-American Development Bank, October 2013. http://dx.doi.org/10.18235/0008092.
Full textAbstract:
The Caribbean Region Quarterly Bulletin discusses recent economic developments and analyzes the topic of energy for the 6 IDB-member Caribbean countries, as well as the Organization of Eastern Caribbean States (OECS). The countries are: The Bahamas, Barbados, Guyana, Jamaica, Suriname and Trinidad and Tobago. This issue highlights fiscal developments for 2013, which may outperform expectations in Guyana and Trinidad and Tobago. In contrast, high fiscal deficits have forced the governments of The Bahamas, Barbados and Jamaica to adopt further expenditure cuts and new tax regimes. In Suriname, authorities remain committed to reducing the fiscal deficit, despite falling gold prices. This issue also assesses debt sustainability under different gold prices in Suriname. It also analyzes the existing energy structure in each of the Caribbean countries and discusses possible alternatives to resolve the high cost of energy and import dependency for the region as a whole.