Dissertations / Theses on the topic 'Projetos de Lei da ALESP'

Orientador: Ana Cláudia Bortolozzi Maia
Banca: Diego Zilio Alves
Bnnca: Anderson Ferrari
Resumo: A temática de gênero e sexualidade se desenvolve ao longo da história rodeada de preconceitos e explicações que buscam apresentar modelos de suas causas e efeitos. O aspecto da orientação sexual, componente da sexualidade, difere-se conceitualmente a partir da concepção da heterossexualidade como normalidade e homossexualidade como desvio. Tal característica leva ao que se pode compreender como LGBTfobia acarretando em violências, agressões e uma série de outros comportamentos contra o público de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais Travestis (LGBT) e todos aqueles que não expressam sua sexualidade de maneira heterossexual/cisgênera. Atualmente, o Brasil é o signatário de acordos internacionais que estipulam práticas de Estado para a criminalização de comportamentos agressivos direcionados ao público LGBT, contudo o número de vítimas deste grupo se mostra cada vez maior e até o ano de 2019 não foram sancionadas leis que criminalizem ações LGBTfóbicas. Diante disso, esta pesquisa desenvolve uma análise dos Projetos de Lei direcionados a criminalização da LGBTfobia propostos até 2018 nas instâncias da Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A partir da Análise do Comportamento, ramo da psicologia fundamentado pela filosofia do Behaviorismo Radical, realiza-se a análise de oito Projetos de Lei direcionados a criminalização de comportamentos LGBTfóbicos buscando destacar e analisar itens de Contextos Antecedentes, Comportamentos, Consequências e Atores Alvo. São analisados t... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)
Abstract: The theme of gender and sexuality develops throughout history surrounded by prejudice and explanations that seek to present models of its causes and effects. The aspect of sexual orientation, a component of sexuality, differs conceptually from the conception of heterosexuality as normality and homosexuality as deviance. This feature leads to what can be understood as LGBT phobia leading to violence, assaults and a host of other behaviors against the public of Lesbians, Gays, Bisexuals, Transsexual, Transvestites (LGBT) and all those who do not express their sexuality in a heterosexual / cisgender manner. Currently, Brazil is the signatory of international agreements that stipulate state practices to criminalize aggressive behavior directed to the LGBT public, however the number of victims of this group is increasing and until 2019 were not sanctioned laws that criminalize LGBT phobic actions. Given this, this research develops an analysis of the Bill directed to criminalization of LGBTphobia proposed until 2018 in the instances of the House of Representatives and the Federal Senate. Based on Behavior Analysis, a branch of psychology based on the philosophy of Radical Behaviorism, eight Laws directed to criminalization of LGBTphobic behaviors are analyzed, seeking to highlight and analyze items from Background, Behavior, Consequences and Target Actors. Also, the legislative opinions referring to three of the Bills identifying contextual elements that possibly influence the leg... (Complete abstract click electronic access below)
Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:57:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3211_1.pdf: 3229668 bytes, checksum: 3eb43a3f812cc77f77aa316039a0a366 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010
Universidade Federal de Pernambuco
O processo de Cooperação Universidade-Empresa se dá através de um conjunto de atividades, passando desde as relações pessoais informais até aquelas em que ocorrem formalmente os acordos de parceria, normalmente representados pelos convênios de cooperação entre empresa e universidade. O Governo, através de um arcabouço legal, tem procurado incentivar tais parcerias. Um dos exemplos importantes deste incentivo, no que tange, em particular, à área de Tecnologia da Informação e Comunicação, é a cooperação Universidade-Empresa que ocorre em função da Lei de Informática. A literatura demonstra que, apesar do reconhecimento da importância da cooperação entre o setor acadêmico e o setor empresarial, a formalização do seu processo na prática enfrenta barreiras, principalmente pelo fato de envolver atores com natureza, a priori, essencialmente distintas. Como uma destas barreiras, destaca-se a burocracia existente nos processos administrativos internos das universidades. Neste contexto, esta pesquisa visa analisar o processo de cooperação Universidade-Empresa, incentivado pela Lei de Informática, que ocorre no âmbito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em particular através do seu Centro de Informática (CIn). Utilizando os conceitos de modelagem de processos e com o auxílio da notação BPMN (Business Process Modeling Notation) foi possível identificar e desenhar, no âmbito da UFPE, o cenário atual (situação AS IS) do processo de assinatura do convênio, que é imprescindível para formalizar a parceria. Após análise do cenário atual, apresenta-se uma proposta de melhoria, com o objetivo de reduzir os principais entraves burocráticos identificados. A adoção do cenário proposto (situação TO BE), no âmbito da UFPE, resulta em considerável diminuição do tempo gasto na tramitação do referido processo, contribuindo assim para a agilidade e a dinamicidade da cooperação entre o CIn e as Empresas incentivadas pela Lei de Informática

Submitted by FERNANDO JACINTO ANHÊ SANTOS null (fernandoanhe@gmail.com) on 2018-01-30T21:32:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Fernando Anhê_FINAL-REP.pdf: 997443 bytes, checksum: 7158e1339dc4019ef5068c68fa0dd29c (MD5)
Approved for entry into archive by Maria Marlene Zaniboni null (zaniboni@bauru.unesp.br) on 2018-02-01T18:38:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 santos_fja_me_bauru.pdf: 997443 bytes, checksum: 7158e1339dc4019ef5068c68fa0dd29c (MD5)
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Após seis anos de aprovação da Lei 12.485/11 (Lei da TV Paga) é possível notar seus efeitos econômicos no mercado audiovisual. A legislação dispõe de artigos que determinam política de cotas para vários elos da cadeia produtiva do audiovisual. A lei também destina verbas provenientes da cobrança do CONDECINE ao FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), que é responsável por fomentar e financiar o mercado audiovisual brasileiro. Esta pesquisa tem como objetivo principal observar os efeitos econômicos da lei 12.485/11 no mercado audiovisual nacional em diferentes elos de sua cadeia produtiva. Para isso, a pesquisa começa com um resgate histórico sobre a economia política nacional, sobre seus aspectos legais, políticos e econômicos; sintetiza os primeiros decretos para regular a radiodifusão do governo de Vargas, os decretos de Jânio Quadros, o desenvolvimento da pioneira Lei do Cabo e o desenvolvimento e implementação da Lei 12.485/11. O estudo também faz menção ao período que vai do fim do Império até a década de 1930, quando o modelo agrário e escravagista vai sendo substituído pelas atividades fabris e comerciais. Para estudar os efeitos da Lei 12.485/11 no mercado audiovisual a pesquisa busca observar o contexto histórico, para depois observar os dados qualitativos e quantitativos disponibilizados por diversas entidades sobre os efeitos da Lei 12.485/11 no mercado audiovisual. Em um segundo momento, a pesquisa traz dados relacionados a todos os elos da cadeia produtiva do audiovisual, geração de empregos, novas empresas, novas formas de captar recursos, disponibilizados por entidades do setor. Ao final, o projeto analisa os efeitos econômicos da Lei 12.485/11 a partir dos dados apresentados pela pesquisa e também utiliza a opinião de profissionais atuantes no setor audiovisual para traçar um panorama do mercado audiovisual após a Lei 12.485/11.
This project presents the current economic participation of the Brazilian audiovisual sector and investigates the modes of production, forms of distribution, circulation and consumption of audiovisual products in various media and broadcasting platforms. The research shows the history of industry problems such as economic underdevelopment, the concentration of capital in some productive poles in a few regions of the country, the lack of regulation of activities, job insecurity in the area and the lack of economic planning of the State for the strategic development of audiovisual production. Also carry on about Brazilian economic crises of 1962, 1974 and 1981 to explain the current economic crisis which also affects the Brazilian symbolic economy. The second part of the project evaluates the economic effects and professionals of Law 12,845, law the "pay TV" in the fundraising market for audiovisual projects and analyzes the data provided by the market, to make economic projections for the sector due to the current national economic scenario. The project also assesses whether the Law 12,845 could actually achieve its goals of promoting new local and regional content developers, or are just going relocation of professional structures of the major producers. After all, there is the possibility of them have moved to occupy new market niches opened by mandatory regionalization of the pay television programming. The third part of the project brings the implementation of management methodology Project Management Institute projects (PMI) to raise funds for audiovisual projects with the Sector Fund Audiovisual (FSA). The methodology in question includes the planning scope, time, cost, quality, human resources, communications, risk, procurement and project stakeholders. The methodological procedures using various tools and dynamics necessary to obtain information for the development projects. The work aims to assess the economic effects of Law 12,845 in the Brazilian audiovisual market and see the different ways to raise funds open by law. The survey also performs the analysis of economic history and regulation of communications in the country, in order to clarify the current situation. After the prospect of realistically economic political scenario, the graduate student applies to the PMI project management methodology, directing the project to its most practical dimension.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:18:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Livia Maria Demarchi Santos de Macedo.pdf: 7215500 bytes, checksum: 0f5aa881a5238dbaca20998c8e9e46f9 (MD5) Previous issue date: 2004-12-30
The City of São Paulo is known, among other hallmark characteristics, as the third largest and on of the most violent cities in the world. Based on the concept of the "violence" phenomenon for radical behaviorism, on the discussion initiated by Skinner about the Governmental Agency, about laws as an instrument of social control and related literature, a description was performed of the law projects developed between 1991 and 2003 by law makers in the Municipal Chamber of São Paulo (MCSP) from four different aspects: institutional, violence to be avoided, proposed action and the expected results. The main material utilized were law projects (law text and justification)and the respective in-process reports issued by the database of the Municipal Chamber of the City of São Paulo. 73 law projects were found indexed with the key word "violence" of which 67 (selection I) were described according to all the aspects previously mentioned. Another 87 (selection II) projects indexed with the key word "safety" were discussed only on their "institutional" aspects. The results showed that there is a small number of projects indexed like this, in relation to the total number of MCSP'5 laws, of which only 15,6% of the selected ones were approved. There is also a high number of authors in individual projects and a small number of authors with systematic production in the period. With regards to the political parties' participation in the proposal of these projects the results indicate a high variation. "Crimes and felonies" and the violence happening within "Special Circumstances" were the most mentioned problems under violence. About 1/3 of the projects do not specify the participants in the violence and almost half do not describe the place where the violence occurs. The majority of the actions dealing with violence are characterized by those who were already victimized by violence or to promote "information:(including "commemorative"dates) to the population. Entities responsible for these actions are in the majority Government Agents and/or (in joint ventures) private initiative.Half of the projects do not specify consequences for (not) complying with the law rand only two projects specify benefits for complying with i1.In spite of this, more than half the projects describe as expected outcome: "reduction of crime rates" or "information". Considerations determined by pre-supposed ideas in behavior science about possible social implications of projects that are too generic in the definition of the problem and confrontation action were discussed
A cidade de São Paulo é conhecida, dentre outras características marcantes, como a 3a. maior e uma das mais violentas cidades do mundo. A partir da concepção do fenômeno de "violência"para o behaviorismo radical, da discussão iniciada por Skinner sobre agência governamental, das leis como um instrumento de controle social e literatura relacionada, realizou-se uma descrição dos projetos de lei produzidos de 1991 a 2003 por legisladores da Câmara Municipal de São Paulo quanto a quatro aspectos diferentes: institucional, a violência a ser evitada, as propostas de ação e os resultados esperados. O principal material utilizado foram os projetos de lei (redação da lei e justificativa) e os respectivos relatórios de andamento emitidos pelo banco de dados da CMSP. Foram localizados 73 projetos de lei indexados com a palavra-chave "violência",dos quais 67 (seleção I)foram descritos segundo todos os aspectos listados acima. Outros 87 (seleção li) projetos indexados com a palavra-chave "segurança" foram discutidos apenas em seus aspectos "institucionais". Os resultados mostraram haver um baixo número de projetos assim indexados, em relação ao total da CMSP, dos quais apenas 15,6% dos selecionados foram aprovados. Há também um elevado número de autores de um projeto e um reduzido número de autores com produção mais sistemática no período. Em relação à participação dos partidos políticos na proposição destes projetos os resultados indicam bastante variação. "Crimes e infrações" e a violência ocorrida em "Circunstâncias especiais" foram os problemas em violência mais mencionados. Cerca de 1/3 dos projetos não especifica os participantes da violência e quase a metade não descreve o local da violência. A maioria das ações para lidar com a violência caracteriza-se por atendimentos a públicos já vitimizados ou por promover "informação" (incluindo "datas comemorativas") à população. Os responsáveis pelas ações são em sua maioria agentes governamentais e/ou (em parceria) iniciativa privada. Metade dos projetos não especifica conseqüência para o (não) cumprimento da lei e apenas dois projetos especificaram benefícios para o seu cumprimento. Mesmo assim, mais da metade dos projetos descreve como resultado final esperado: "redução de criminalidade" ou "informação". Considerações orientadas por pressupostos da ciência do comportamento sobre possíveis implicações sociais de projetos muito genéricos na definição do problema e ações de enfrentamento foram discutidas

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2018-08-24T14:29:33Z No. of bitstreams: 1 Controle Sanitario Propaganda Bebidas Alcoolicas.pdf: 788658 bytes, checksum: 4d976068fe1e1803868db318e88e006b (MD5)
Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2018-08-24T14:38:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Controle Sanitario Propaganda Bebidas Alcoolicas.pdf: 788658 bytes, checksum: 4d976068fe1e1803868db318e88e006b (MD5)
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Este estudo aborda a publicidade de bebidas alcoólicas enquanto uma questão relevante para o campo da Saúde Coletiva, na medida em que o consumo crescente de álcool tem se configurado como um problema de saúde pública e social no país, o qual inclui importantes estratégias de publicidade que operam especialmente sobre populações jovens, vinculando o consumo deste produto a valores de construção da identidade social. O controle da propaganda de bebidas alcoólicas é uma questão controversa e seu debate é de natureza ético-política, no qual o interesse pela proteção da saúde se confronta com os interesses comerciais. Considerando que diversos países submetem essa propaganda a restrições específicas e que, no cenário brasileiro, se discutem novas regras para seu controle, procedeu-se ao exame, através de análise de conteúdo, de 67 projetos de lei apresentados ao Congresso Nacional entre 1988 e 2004. As propostas formuladas apresentam-se como estratégias de enfrentamento à propaganda de bebidas alcoólicas, visto que procuram desvincular os valores associados ao produto, através do controle do conteúdo dessa propaganda. Questões que se consideram a partir dos achados incluem: (i) as propostas de inserção obrigatória de mensagens de advertência na propaganda remetem o sujeito ao autocuidado, o que, na perspectiva da Sociedade de Risco, significa atribuir a responsabilidade pelo controle do risco, da prevenção, ao indivíduo, e, em contrapartida, desresponsabilizar o Estado e a indústria de bebidas alcoólicas pelo dano; (ii) algumas propostas tendem a mediar os interesses dos fabricantes de tais bebidas e do segmento publicitário com os da saúde, como as que limitam o horário de veiculação na mídia; (iii) a proibição dessa propaganda nos moldes do controle da publicidade de tabaco conflitam com os interesses do setor produtivo; (iv) o controle sanitário da propaganda de bebidas alcoólicas coloca desafios à atuação do próprio aparato do Estado, na medida em que se defronta com as políticas de governo que, contraditoriamente, investem na promoção e divulgação desse produto nocivo à saúde.

Submitted by Kenia Bernini (kenia.bernini@ufpel.edu.br) on 2018-08-16T21:41:23Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Diandra_Avila_Martini_Dissertação.pdf: 2218138 bytes, checksum: c5c1fc67c11d85131b3894ebe45b63ee (MD5)
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Sem bolsa
O presente trabalho tem como objeto de pesquisa a Bancada Feminina da Câmara Federal, a fim de analisar os Projetos de Lei apresentados pelas deputadas em exercício, no período de 2011 a 2014. Tem por objetivo compreender quais são os interesses defendidos nesses projetos, através de uma análise qualitativa que se desenvolverá em torno de três eixos: descrição, caracterização e análise. Desde a Assembleia Constituinte de 1988, a atuação das deputadas na Câmara Federal passou a ser vista sob uma nova perspectiva. A atuação coletiva dessas representantes no evento que marcou a formulação da Constituição Federal vigente, transmitiu a ideia de uma Bancada Feminina, que veio a se formalizar mais tarde. A criação desta Bancada, no entanto, gerou certa expectativa sobre o comportamento e a atuação das mulheres no cenário político brasileiro. A literatura internacional sobre representação feminina, pautada em dois eixos principais – presença e ideias – já vinha questionando o modo que a atuação das mulheres no cenário político deveria acontecer, colocando sobre as parlamentares uma responsabilidade extra. No Brasil, a institucionalização da Bancada Feminina levou a elaboração de um regimento interno que estipula a representação de interesses femininos. Os estudos recentes sobre as parlamentares brasileiras, no entanto, demonstram que, ao contrário do que propõe o regimento, é baixo o número de projetos voltados à temática das mulheres, bem como o envolvimento das mesmas com a agenda feminista. Assim, levando em consideração os dois eixos principais em que se baseia a literatura sobre representação política feminina – presença e ideias – o presente estudo busca identificar quais são os interesses defendidos nos projetos apresentados por estas parlamentares. A partir de uma categorização temática dos projetos, a análise qualitativa se deu através da identificação de grupos para os quais as proposições eram voltadas. Com isso, considerando-se a organização suprapartidária da Bancada Feminina e o alto número de propostas individuais apresentadas, partiu-se da hipótese de que as deputadas não atuam, em regra, como um coletivo, fazendo-o apenas em determinadas ocasiões. Trata-se, portanto, de um estudo empírico, que busca além de analisar os projetos de lei apresentados, expor a produção legislativa desta organização, com a finalidade de verificar através dos interesses representado pela mesma, se as deputadas brasileiras vêm desempenhando uma política de presença ou de ideias.
The present study has as research subject the Female Front of Deputies’ Federal Chamber, with the aim of analyze the bills introduced by female’s deputies, in the period of 2011 to 2014. Aims to understand what are the interests defended by them in these bills, through a qualitative analysis around three axes: description, characterization and analysis. Since the Constitutive Assembly in 1988, the deputies’ performance at the Federal Chamber it came to be watched under a new perspective. The collective performance of these representatives in the event that marked the formulation of the current Federal Constitution transmitted the idea of a Female Front that came to formalize later. The creation of this Front, however, generated some expectation about women’s performance and behavior at the Brazilian political scene. The international literature about female representation, based on two main streams – presence and idea – already asked the way of women’s performance at the political scene should happen. At Brazil, the institutionalization of Female Front resulted in the elaboration of an internal regiment, which stipulates the representation of female interests. However, recently studies demonstrates that is low the number of bills for female thematic and the involvement of female deputies with the feminist agenda. Therefore, considering the two main streams on the literature about female representation is based – presence and idea – the present study aims identify which are the interests defended in the projects presented by these females’ parliamentarians. From a thematic categorization of the projects, the qualitative analysis took place through the identification of groups for which the propositions were oriented. With this, considering the nonpartisan organization of the Female Front and the higher number of bills proposed individually, it part from the principle that the Female Front, indeed, do not act as a collective, acting as such only on certain occasions. It is therefore an empirical study which seeks not only to analyze the bills presented, but also to expose the legislative production of this organization, in order to verify through the interests represented by the same, if the Brazilian females deputies have been carrying out a policy of presence or ideas.

Submitted by Maíra Costa (mairalopes@globo.com) on 2013-10-18T10:57:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maíra Lopes Viana da Costa.pdf: 1665648 bytes, checksum: 47ba6a0ef10cbc298b0b3e5d2cf2077f (MD5)
Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2013-11-18T17:09:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maíra Lopes Viana da Costa.pdf: 1665648 bytes, checksum: 47ba6a0ef10cbc298b0b3e5d2cf2077f (MD5)
Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-11-21T18:41:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maíra Lopes Viana da Costa.pdf: 1665648 bytes, checksum: 47ba6a0ef10cbc298b0b3e5d2cf2077f (MD5)
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A lei de incentivo à cultura é um mecanismo que visa aumentar o investimento no setor, porque confere a esfera privada o direito de aplicar parte do valor de seu imposto de renda em projetos culturais. Desta forma, abre-se espaço para um investimento maior do que se dependesse apenas do orçamento federal ou da doação do setor privado. Sabendo que a Lei Rouanet, como é chamada, é uma iniciativa do Estado para aumentar os recursos para cultura, este trabalho busca compreender de que maneira o incentivo faz parte de uma política pública mais abrangente. A lei de incentivo está inserida na política cultural do Estado? Ou é simplesmente uma forma de patrocínio indireto sem objetivos específicos? Tal lei é usualmente criticada por deixar com o setor privado a decisão sobre a alocação dos recursos. Entretanto, considerando todo o processo de incentivo fiscal, o Ministério da Cultura está presente na fase de análise dos projetos que buscam patrocínio, através de técnicos pareceristas e da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Seria a aprovação de projetos uma forma de correlacionar o incentivo privado às políticas ministeriais? A CNIC seria, então, uma instituição atuante na política cultural brasileira? Essas são as questões que o presente trabalho busca responder. Com isso, proponho um estudo que analise a influência da CNIC nos patrocínios culturais incentivados. O foco que será abordado é o olhar dos próprios atores sobre o seu trabalho, buscando compreender se estes percebem a Comissão como uma instituição que possibilita a interferência do Ministério nos investimentos feitos através da lei de incentivo.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-28T19:37:40Z No. of bitstreams: 1 GustavoVilellaWhately_TESE.pdf: 6149339 bytes, checksum: de8c089c475e2baec77df9b2256e906d (MD5)
Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-03-29T20:40:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GustavoVilellaWhately_TESE.pdf: 6149339 bytes, checksum: de8c089c475e2baec77df9b2256e906d (MD5)
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Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES)
O presente trabalho visa a analisar as rela??es entre o financiamento pol?tico eleitoral feito por empresas e a atua??o legislativa dos deputados eleitos pelo estado do Rio Grande do Norte. Procura-se averiguar se o financiamento empresarial, de fato, interv?m e influencia no comportamento do deputado eleito, fazendo com que a performance pol?tica deste busque favorecer o interesse empresarial. Para a produ??o desse estudo, realizou-se uma investiga??o de todos os projetos de lei apresentados pelos deputados do RN, no per?odo compreendido entre os anos de 2003 e 2014, em rela??o ao interesse empresarial e impacto neste setor, tra?ando um paralelo com o financiamento recebido por estes pol?ticos nas elei??es de 2002, 2006 e 2010. Os dados demonstram que, apesar de haver uma correla??o de influ?ncia entre financiamento e projetos ben?ficos a interesses empresariais, essa liga??o n?o ? um nexo causal e nem unidimensional, necessitando da inclus?o de outras vari?veis na equa??o para podermos compreend?-la melhor.
The current work aims to analyze the links between the political-electoral funding done by enterprises and the legislative performance of the deputies elected by the Rio Grande do Norte state. It seeks to ascertain if the entrepreneurial funding, in fact, intervene into and influence the behavior of the elected deputy, biasing his political performance towards favoring entrepreneurial interests. In order to produce this study, it was realized an investigation of all bills proposed by Rio Grande do Norte deputies, in the period between the years of 2003 and 2014, concerning enterprises? interests and impacts in the business sector, drawing a parallel with the funding received by these politicians during the elections of 2002, 2006 and 2010. The data shows that, although there is an influence correlation between funding and entrepreneurial-friendly projects, this link is not a casual nexus neither one-dimensional, needing the inclusion of another variables in the equation to achieve a better comprehension.

Mestrado em Gestão de Projetos
Face às rápidas mudanças tecnológicas, aos curtos ciclos dos produtos e à forte competição global é vital que as empresas, para o seu sucesso, saibam como utilizar os seus investimentos. Assim, para além de estarem envolvidas na melhoria das suas operações, vão focando a sua atenção para a gestão de projetos. Uma das grandes dificuldades das organizações é o elevado número de projetos que têm em carteira considerando o seu orçamento limitado. Sendo os recursos de trabalho escassos e o tempo limitado, é necessário desenvolver a capacidade de selecionar e priorizar quais os projetos a avançar tornando-se este um dos pontos fulcrais para poder garantir o máximo retorno para a organização. Apesar de existirem várias abordagens para analisar e selecionar projetos, não existe unanimidade sobre que metodologias aplicar. Quando analisadas mais em detalhe apresentam um conjunto de vantagens e desvantagens que é necessário considerar. Esta escolha depende também da natureza e perfil dos gestores e das técnicas que se enquadram no modo de trabalhar da organização. Esta dissertação tem como principal objetivo a análise de um modelo piloto na priorização e seleção de projetos nas Forças Armadas, com enfâse na Marinha Portuguesa. A escolha dos projetos é realizada para uma melhor sustentação e edificação dos meios necessários para o cumprimento das missões nas Forças Armadas.
Due to fast technological change, the short product cycles and strong global competition is vital that companies for their success know how to manage their investments. Thus, companies as well as being involved in improving their operations they start to turn their attention to project management. One of the great difficulties of organizations is the large number of projects in its portfolio, considering that the budget is limited. Being the labor resources scarce and limited time is therefore, necessary to develop the ability to select and prioritize which projects to advance in order to ensure the maximum return for the organization. While there are several approaches to analyze and select projects, there is no unanimity on what methodologies apply. When we look closer all of them have advantages and disadvantages that need to be take in consideration. This choice also depends on the nature and profile of managers and techniques that fit the work of the organization. The main objective of this work is to analyze a pilot model built for the selection and prioritization military investments projects focusing on the Portuguese Navy. The choice of projects is carried out to support and build the necessary means for a better fulfillment of the missions in the Armed Forces.
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Submitted by Suemi Higuchi (suemi.higuchi@fgv.br) on 2008-11-11T14:13:00Z No. of bitstreams: 1 CPDOC2008SimoneMarafonSchneider.pdf: 9359024 bytes, checksum: 0a5fb402cc4e649576ada701efe024ff (MD5)
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This study has the objective of examining the performance of the National Bank of Economic and Social Development (BNDES) in projects developed to preserve the Brazilian architectural heritage. Towards this objective, the study outlines the path chosen by BNDES over the years to support culture in Brazil, emphasizing selected projects implemented under the Rouanet Law from 1997 to 2007. The result is a historic overview that explains when - and how – culture became part of BNDES agenda and, more specifically, why, within alternatives of investment in culture, BNDES chose to value/prioritize the improvement of restoration projects in Brazil, a responsible choice for transforming BNDES, the largest bank development in Latin America, in the major sponsor of initiative focused on restoration, conservation and adaptation of the national cultural patrimony.
Este estudo tem por objetivo analisar a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em projetos de preservação do patrimônio edificado brasileiro. Para tanto, é traçada a trajetória de apoio à cultura percorrida pelo BNDES ao longo dos anos, com ênfase nos projetos selecionados no âmbito da Lei Rouanet no período de 1997 a 2007. O resultado é um panorama histórico que explica em que momento – e de que forma – a cultura entrou na pauta de discussão do BNDES e, mais precisamente, como, dentro do campo cultural, ocorreu a opção responsável por transformar o BNDES, maior banco de desenvolvimento da América Latina, no principal patrocinador de ações de restauração, conservação e adaptação do patrimônio nacional.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-09-01Bitstream added on 2014-06-13T20:31:27Z : No. of bitstreams: 1 cardoso_pg_me_rcla.pdf: 1624691 bytes, checksum: 006928a0440a3069a3079ca2a3a1a551 (MD5)
O presente trabalho teve por objetivo analisar as políticas do governo Lula para a educação superior, tendo como fio condutor os conceitos de público e privado, a partir de análise que abrange a caracterização das políticas públicas, implantadas desde o governo FHC ás do governo Lula. Pretendeu-se apreender as conexões existentes neste período da história da educação brasileira e identificar se as diretrizes da atual política educacional rompem com a lógica instaurada no governo FHC. Procurou-se, então, percorrer os caminhos da reforma universitária no governo Lula, que teve como etapa inicial o envio de Projeto de Lei de Reforma Universitária ao Congresso Nacional, mas que devido à longa tramitação na Câmara dos Deputados, não impediu que o Poder Executivo tomasse uma série de iniciativas relativas à educação superior, que transformou sobremaneira o cenário educacional. A pesquisa de cunho bibliográfico e documental consistiu na identificação e na análise de documentos oficiais, legislações referentes à educação superior, estatísticas concernentes a esse nível de ensino e obras que subsidiaram o exame do cenário político, econômico e social, buscando analisar de que maneira as medidas legais efetivadas para a educação superior, no governo Lula, foram realizadas e orientadas para atender à racionalidade econômica crivada pela lógica mercantil
This study aimed to analyze the policies of the Lula administration for higher education, guided by the concepts of public and private. From the analysis that covers the characterization of the public policies implemented during the Cardoso administration to the Lula government, this study intend to understand the connections in this period of Brazilian education history and identify whether the current educational policy guidelines break with the logic established in the Cardoso government. This paper aims then to follow the trails of the university reform in the Lula government, which have had as initial step the university reform Bill submission to Brazilian national congress, but due to the long processing time at the House of Representatives did not prevent the Brazilian Executive Branch to take a series of initiatives related to the higher education, which greatly changed the educational scenario. The bibliographic and documentary research content consisted of the identification and analysis of official documents, legislation relating to higher education, statistics concerning to this level of education and works that support the investigation of the political, economic and social context, seeking to analyze how the higher education legal actions in the Lula government were held and targeted to meet the economic rationality influenced by mercantile logic

Submitted by Jussara Moore (jussaramoore@id.uff.br) on 2017-02-10T15:34:52Z No. of bitstreams: 1 dissertação.pdf: 924079 bytes, checksum: 9d0f19a3759fb6452a69114764348d10 (MD5)
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A pesquisa discute as aplicações das orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para os cursos de Biblioteconomia na estruturação dos projetos políticos pedagógicos (PPP) e currículos do curso de Biblioteconomia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e curso de Biblioteconomia e Gestão da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais. Objetivou verificar se as reformulações curriculares efetuadas com base nestas diretrizes permitiu a construção de propostas educacionais inovadoras para responder às novas exigências de competência profissional requeridas pelo surgimento da sociedade da informação. As bases teóricas desta pesquisa foram construídas por meio de uma revisão de literatura, que forneceu os marcos teóricos e empíricos e também possibilitou observar a trajetória histórica do processo de criação e aplicação das diretrizes curriculares nos cursos de Biblioteconomia do Brasil. Para análise foram selecionadas três unidades de registro: Flexibilização Curricular, Perfil Profissional, Competências e Habilidades. Tais unidades foram cotejadas em relação ao conteúdo expresso nas DCN específicas para os cursos de Biblioteconomia e o que é anunciado no PPP das cursos em análise, buscando evidenciar conformidades e distorções. Aplicou-se, ainda, um questionário, com perguntas abertas e fechadas, a uma amostra dos docentes dos cursos citados para verificar o entendimento desses professores acerca das unidades das DCN selecionadas para este estudo e também sobre a aplicação da proposta de flexibilização curricular em seu curso de atuação. Avaliou-se, também, se a aplicação das diretrizes curriculares sobre os Projetos Politico Pedagógicos permitiu a criação de propostas de ensino inovadoras. Concluise que os docentes das escolas analisadas pouco conhecem as DCN para os cursos de Biblioteconomia, pois ao explicitarem sua compreensão acerca das unidades destacadas por este estudo, denotam inconformidades com os enunciados oficiais das DCN. Também concluímos que ambas as propostas dos cursos analisados podem ser consideradas inovadoras, uma vez que apresentaram mudanças significativas em relação às versões anteriores, UNIRIO ao incluir os eixos de formação, que anteriormente não existiam, e a UFMG ao criar um núcleo comum de disciplinas que servem as três escolas da ECI. A pesquisa também revelou que os professores enxergam oportunidades de melhora no ensino praticado e que consideram necessário maior adequação entre a formação oferecida e às demandas do mercado de trabalho.
The research discusses the application of the orientations of the National Curriculum Guidelines (DCN) for Library Science courses in the structuring of political pedagogical projects (PPP) and curricula of the Library Science course at Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro and the Library Science and Information Management course at Universidade Federal de Minas Gerais. It intended to verify if the curricular changes made based on these guidelines allowed the construction of innovative educational proposals to meet the new requirements of professional skills demanded by the emergence of the information society. The theoretical basis of this research were built through a literature review, which provided the theoretical and empirical frameworks and also allowed to observe the historical trajectory of the process of creation and implementation of curriculum guidelines in Library Science courses in Brazil. For analysis three registry units were selected: Curricular Flexibilization, Professional Profile, Skills and Abilities. Such units were readback in relation to the specific content expressed in the DCN for Library Science courses and what is announced in the PPP of the courses under review in order to highlight conformities and distortions. A questionnaire with open and closed questions was applied to a sample of teachers of the mentioned courses to check the understanding of these teachers about the units selected in the DCN for this study and also on the implementation of the curricular flexibilization proposal in their courses of activity. It was also evaluated if the application of curriculum guidelines on Political Pedagogical Projects allowed the creation of innovative educational proposals. We conclude that the teachers of the analyzed schools little know about the DCN for LIbrary Science courses, as by clarifying their understanding of the units highlighted by this study, they denote nonconformities with the official statements of the DCN. We also conclude that both proposals of the analyzed courses can be considered innovative, since they presented significant changes over previous versions, UNIRIO when including the axes of educational background, which previously did not exist, and UFMG when creating a common core of subjects that serve the three schools of ECI. The survey also revealed that the teachers see opportunities for improvement in the teaching practiced and that they consider necessary more adequation between the background offered and the demands of the labor market.

Orientador: Maria Aparecida Segatto Muranaka
Banca: Cesar Augusto Minto
Banca: Aurea de Carvalho Costa
Resumo: O presente trabalho teve por objetivo analisar as políticas do governo Lula para a educação superior, tendo como fio condutor os conceitos de público e privado, a partir de análise que abrange a caracterização das políticas públicas, implantadas desde o governo FHC ás do governo Lula. Pretendeu-se apreender as conexões existentes neste período da história da educação brasileira e identificar se as diretrizes da atual política educacional rompem com a lógica instaurada no governo FHC. Procurou-se, então, percorrer os caminhos da reforma universitária no governo Lula, que teve como etapa inicial o envio de Projeto de Lei de Reforma Universitária ao Congresso Nacional, mas que devido à longa tramitação na Câmara dos Deputados, não impediu que o Poder Executivo tomasse uma série de iniciativas relativas à educação superior, que transformou sobremaneira o cenário educacional. A pesquisa de cunho bibliográfico e documental consistiu na identificação e na análise de documentos oficiais, legislações referentes à educação superior, estatísticas concernentes a esse nível de ensino e obras que subsidiaram o exame do cenário político, econômico e social, buscando analisar de que maneira as medidas legais efetivadas para a educação superior, no governo Lula, foram realizadas e orientadas para atender à racionalidade econômica crivada pela lógica mercantil
Abstract: This study aimed to analyze the policies of the Lula administration for higher education, guided by the concepts of public and private. From the analysis that covers the characterization of the public policies implemented during the Cardoso administration to the Lula government, this study intend to understand the connections in this period of Brazilian education history and identify whether the current educational policy guidelines break with the logic established in the Cardoso government. This paper aims then to follow the trails of the university reform in the Lula government, which have had as initial step the university reform Bill submission to Brazilian national congress, but due to the long processing time at the House of Representatives did not prevent the Brazilian Executive Branch to take a series of initiatives related to the higher education, which greatly changed the educational scenario. The bibliographic and documentary research content consisted of the identification and analysis of official documents, legislation relating to higher education, statistics concerning to this level of education and works that support the investigation of the political, economic and social context, seeking to analyze how the higher education legal actions in the Lula government were held and targeted to meet the economic rationality influenced by mercantile logic
Mestre

Submitted by Leda Lopes (ledacplopes@hotmail.com) on 2017-03-10T11:48:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Rosana Alves Gomes - Dissertação.pdf: 1556606 bytes, checksum: d4b6cd81f3b853d96a5b1b59b72b0f64 (MD5)
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Debruçando-se sobre a relação ideologia e partidos políticos, o presente trabalho busca investigar a ação ideológica do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados na 52ª legislatura. O objetivo é compreender o comportamento discursivo ideológico do PT para a área social, na esfera federal do poder legislativo. Objetivamos, também, identificar, quantitativamente, o número total de projetos de lei formulados para a área social, assim como conhecer, dentro da área social, os eixos temáticos privilegiados. Para tanto, analisamos os projetos de lei protocolados pelos parlamentares petistas, entre 2003 e 2007, à luz da metodologia de classificação ideológica dos partidos políticos, desenvolvida pelo grupo de pesquisa ―Ideologia e Análise de Discurso‖, vinculado ao PPGCPol da Universidade Federal de Pelotas. Nesta, os métodos adotados apresenta uma combinação da análise de discurso e da análise de conteúdo, a fim de mapear os sentidos ideológicos produzidos por parlamentares e o conteúdo dos projetos de lei de autoria dos deputados petistas, respectivamente. Seu aporte teórico está baseado na teoria do discurso de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe. Como resultado da pesquisa, é possível afirmar que a bancada petista, na 52ª legislatura, foi interpelada por um discurso majoritariamente de esquerda, no âmbito da política social. Ainda assim, foi demonstrado também existência de PLs orientados pela ideologia de direta na produção legislativa petista, o que reforça a pertinência de uma análise não essencialista e monolítica dos partidos em termos ideológicos.
Leaning over relationship between ideology and political parties, this paper investigates the ideological action of the Workers‘ Party, in the Chamber of Deputies in the 52nd Legislature. The objective is to understand the ideological discursive behavior of the PT for the social area, at the federal sphere of legislative power. We also aim to identify, quantitatively, the total number of bills formulated for the social area, and to know the main thematic axes in the social area. To this, we analyzed the bills submitted by the PT congressmen between 2003 and 2007, under the methodology of ideological classification of political parties developed by the research group "Ideology and Discourse Analysis", linked to the PPGCPol of the Federal University of Pelotas. In this, the methods adopted present a combination of discourse analysis and the content analysis, in order to map the ideological senses produced by parliamentarians and the contents of the draft laws authored by the PT deputies, respectively. Its theoretical contribution is based on the discourse theory of Ernesto Laclau and Chantal Mouffe. As a result of the research, it is possible to affirm that the PT party, in the 52nd legislature, was challenged by a major left-wing discourse at the scope of social policy. Nevertheless, it was also demonstrated the existence of PLs oriented by the ideology of right, in the production legislative of PT, which reinforces the pertinence of a non-essentialist and monolithic analysis of the parties in ideological terms.

Submitted by Marcus Gebin (mgebin@hotmail.com) on 2014-06-10T21:19:29Z No. of bitstreams: 1 DissertacaoFinal-MarcusGebin - ABNT3.pdf: 836447 bytes, checksum: fbe146fb905e9050d807de8ea0f2097c (MD5)
Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2014-06-10T21:21:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissertacaoFinal-MarcusGebin - ABNT3.pdf: 836447 bytes, checksum: fbe146fb905e9050d807de8ea0f2097c (MD5)
Made available in DSpace on 2014-06-11T12:46:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissertacaoFinal-MarcusGebin - ABNT3.pdf: 836447 bytes, checksum: fbe146fb905e9050d807de8ea0f2097c (MD5) Previous issue date: 2014-05-09
In this research we tried to identify the Bills proposed in the Senate and the House of Representatives between 2002 and 2012 that showed corruption as a central theme; to determine the proportion of the criminal nature Bills among them; to understand, by analyzing the texts of the justifications that accompany them, what are the functions of the criminal measures. In addition, we seek to understand - always from the point of view of the legislator - what is corruption, who is the corruptor and what are the corruption causes and consequences. Finally, drawing on the concepts of "moral panic" and "penal populism", we suggested ways to identify and understand some of the variables that influence the legislative process and the responsiveness of the legislator to a diffuse demand for penalty.
Nessa pesquisa buscamos identificar os Projetos de Lei propostos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, entre os anos de 2002 e 2012, que apresentaram a corrupção como tema central; determinar a proporção das propostas de cunho penal no conjunto desses dos Projetos; compreender, por meio da análise dos textos das Justificativas que os acompanham, quais seriam as funções das medidas de natureza penal. Além disso, procuramos compreender as representações do legislador sobre o que seria corrupção, quem seria o corrupto e quais seriam suas causas e conseqüências. Por fim, nos valendo dos conceitos de 'pânico moral' e 'populismo penal', sugerimos formas de identificar e compreender algumas das variáveis que influenciam o processo legislativo e a responsividade do legislador à demanda por pena difusa no corpo social.

Submitted by FRANCIELE MONIQUE SCOPETC DOS SANTOS santos (franmonigue@gmail.com) on 2017-03-06T18:08:24Z No. of bitstreams: 1 santos_fms_dr_arafcl.pdf: 1463938 bytes, checksum: 517d2e20dca36ca18c3ee426be0a6c1f (MD5)
Approved for entry into archive by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br) on 2017-03-09T20:43:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 santos_fms_dr_arafcl.pdf: 1463938 bytes, checksum: 517d2e20dca36ca18c3ee426be0a6c1f (MD5)
Made available in DSpace on 2017-03-09T20:43:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 santos_fms_dr_arafcl.pdf: 1463938 bytes, checksum: 517d2e20dca36ca18c3ee426be0a6c1f (MD5) Previous issue date: 2016-11-18
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
A presente tese objetivou enunciar um corpus teórico e metodológico junto às pesquisas de Michel Foucault. Partimos da Análise do Discurso foucaultiana (ADF) para apresentar os sentidos possíveis das políticas públicas educacionais e dos efeitos de sentido oriundos destas, no que concernem às sexualidades; nosso escopo deu-se nos estudos sobre a educação sexual escolar e suas interfaces com os Estudos Culturais. Analisamos as iniciativas de inclusão da educação sexual no currículo escolar no âmbito federativo e, em especial, no estado de São Paulo, as quais configuram nossa primeira esfera discursiva e, em seguida descrevemos o currículo oficial de São Paulo para percebermos como se articulam as temáticas ligadas à educação sexual, por fim, trabalhamos com entrevistas semiestruturadas com professoras e professores que atuam em um Núcleo de Formação Pedagógica destinado à formação continuada e às oficinas curriculares, da Diretoria de Ensino do interior paulista, para, então, delinear o foco de pesquisa, que se enunciou pela seguinte questão principal: a formalização curricular da educação sexual. Constatou-se que há no estado de São Paulo e no Brasil inúmeros projetos de lei que tentaram incluir a educação sexual no currículo oficial. Concluiu-se, no cruzamento das esferas discursivas das propostas de lei, das professoras formadoras dos núcleos pedagógicos e, sobretudo, com a análise do currículo oficial de São Paulo que o processo de institucionalização curricular não dialoga entre o legislativo e as profissionais da educação, e, sobretudo, findamos nossa pesquisa com o reforço da demanda verificada da formação continuada em educação sexual no estado de São Paulo.
This thesis aimed to formulate a theoretical and methodological corpus with the research of Michel Foucault. We start from Foucault's discourse analysis to spell out the possible meanings of educational public policies and direction of production arising from the same regarding sexualities; our scope was given in studies of school sex education and their interfaces with cultural studies. We review the sex education inclusion initiatives in the school curriculum at federal level and in particular in the state of São Paulo, which constitute our first discursive sphere and then describe the official curriculum of São Paulo to realize how articulate the linked themes sex education, finally, work with semi-structured interviews with teachers and teachers who work in a core pedagogical training for the continuing education and curriculum workshops, a school board of São Paulo, and then outline the focus of research enunciated if the main issue: the curriculum formal sex education. It is noted that there is in the state of São Paulo and Brazil numerous bills that attempted to include sex education in the official curriculum. It was concluded at the crossroads in the discursive spheres of government bills, of training teachers of educational centers and, above all, the analysis of the official curriculum of São Paulo that the curriculum institutionalization process does not dialogue between the legislative and professional education and above all ended our research with enhanced verified the continuing education demand in sex education in the state of São Paulo.

Submitted by FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS DA COSTA (fabiana@baluarteagencia.com.br) on 2012-07-20T00:27:04Z No. of bitstreams: 1 Tese Final_Arquivada.pdf: 2457220 bytes, checksum: 4e0364339954d0dbba7cf49aef818f5e (MD5)
Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2012-10-05T19:50:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Final_Arquivada.pdf: 2457220 bytes, checksum: 4e0364339954d0dbba7cf49aef818f5e (MD5)
Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-10-08T13:47:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Final_Arquivada.pdf: 2457220 bytes, checksum: 4e0364339954d0dbba7cf49aef818f5e (MD5)
Made available in DSpace on 2012-10-08T13:47:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Final_Arquivada.pdf: 2457220 bytes, checksum: 4e0364339954d0dbba7cf49aef818f5e (MD5) Previous issue date: 2012-03-30
This research regards the experience of performing a cultural project, based on the analysis of the Cultural Production 3 Ps. The paper presents an account of the backstages, since the project planning up to its evaluation, bringing a critical reflection on the making of the cultural production and exploring issues related to access and cultural citizenship. The project analyzed here was sponsored through the Brazilian Federal Law of Cultural Incentive (Rouanet Law). The dynamic game of the cultural market here exposed presents a form of interaction between the Proponent, the Project Sponsor and the Public that serves as reference to comprehend the trajectory of a cultural project since its creation, going through its implementation and up to its finalization. Another aspect here explored, although yet less developed in the market, treats about the establishment of the bases for the evaluation of the social-cultural projects results achieved.
Esta pesquisa trata da experiência de realização de um projeto cultural, a partir da análise da dinâmica dos 3P´s da produção cultural. O trabalho apresenta um relato de bastidores desde o planejamento do projeto à sua avaliação, trazendo uma reflexão crítica acerca do fazer da produção cultural e explora questões sobre acesso e cidadania cultural. O projeto analisado foi patrocinado através da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). O jogo dinâmico do mercado cultural aqui exposto apresenta uma forma de interação entre Proponente, Patrocinador e Público que serve de referência para a compreensão da trajetória de um projeto cultural desde sua criação, passando por sua implementação, até sua finalização. Outro aspecto aqui explorado, apesar de ainda pouco desenvolvido no mercado, trata do estabelecimento de bases para a avaliação de resultados de projetos sócio-culturais.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-10-27T13:20:46Z No. of bitstreams: 1 DIS_BRUNO_HENRIQUE_RODRIGUES_DE_OLIVEIRA_COMPLETO.pdf: 4318449 bytes, checksum: add35721640d1e27cc587f4c941a6129 (MD5)
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Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq
This paper describe and analyze the process wich led to the approval of the Law Project n? 6.998/2013, which aims to ?amend (constitutional) Article 1 and insert devices in Law n? 8.069 of July 13, 1990, which provides for the Statute of Children and Adolescents: Estatuto da Crian?a e do Adolescente (ECA), in order to establish guidelines for the construction of a public policy for Early Childhood" in the country. We situate the proposition of the Law Project in the contemporary process of construction of childhood and children as subjects of right. The approach of this dissertation emphasize the understanding of practices, uses and meanings attributed to the implementation of projects of legal standards, processes of constitution of new subjects of rights, policy areas and forms of social regulation in Western societies. It is in this sense that we problematize the anthropological question of ?distance ethnography?, exposing the limits of just listening to audios and looking into analysis of official documents and contents of the discussion and approval process of this bill, performing a "dense description", pointing out the social and institutional agents present and highlighting the central arguments, as well as the knowledge and practices that inform and guide the debate on the approval, bedding, object, relevance, and therefore implementation of this legal standard.
A presente disserta??o objetiva descrever e analisar a tramita??o do Projeto de Lei n? 6.998 de 2013, que visa ?alterar o artigo 1? e inserir dispositivos na Lei n? 8.069, de 13 de julho de 1990, que disp?e sobre o Estatuto da Crian?a e do Adolescente (ECA), a fim de estabelecer diretrizes para a constru??o de uma pol?tica p?blica para a Primeira Inf?ncia? no pa?s. A formula??o deste PL est? situada no processo contempor?neo de constru??o da inf?ncia e da crian?a como sujeitos de direitos. A abordagem dessa disserta??o posiciona-se em um campo de estudos que busca dar ?nfase ? compreens?o das pr?ticas, usos e sentidos atribu?dos a projetos de implementa??o de normas jur?dicas, de processos de constitui??o de novos sujeitos de direitos, de dom?nios de interven??o e formas de regula??o social nas sociedades ocidentais. ? nesse sentido que problematizo o fazer antropol?gico, expondo os limites e desafios de uma ?etnografia ? dist?ncia?, a partir da escuta de ?udios e an?lise de conte?dos de documentos oficiais acerca do processo de tramita??o deste Projeto de Lei. Mediante uma ?descri??o densa?, s?o apontados os agentes sociais e institucionais presentes, destacando-se os argumentos centrais, bem como os saberes e pr?ticas que informam e orientam o debate acerca da aprova??o, fundamento, objeto, relev?ncia, consequ?ncia e operacionaliza??o desta norma jur?dica.

Dissertação de mestrado em Património Cultural
A partir do processo de abertura política no Brasil, na década de setenta, releituras e interpretações da memória da ditadura militar (1964-1985) tiveram início, gerando uma trajetória de disputas acerca do que deveria ser lembrado e também do que deveria ser esquecido. No entanto, desde o fim do regime militar até os dias atuais, políticas de memória foram sendo desenvolvidas e requeridas pelo Estado e por segmentos da sociedade civil, delineando o processo de Justiça de Transição no Brasil, através de iniciativas de reparação do passado. No âmbito dessas reparações, projetos de lei a nível local, regional e nacional podem contribuir para o alcance de políticas voltadas à construção da memória da ditadura militar, da ressignificação do patrimônio e a consequente realização de uma justiça transicional mais completa no cerne da sociedade brasileira. No presente estudo, busca-se investigar o patrimônio pelo viés das proposições de lei, elaborados por vereadores na Câmara Municipal da cidade de Porto Alegre (Rio Grande do Sul), que versam sobre essa dimensão e a alteram de alguma maneira na realidade concreta, privilegiando a análise de projetos de lei tramitados entre 2009 e os dias atuais. O recorte temporal diz respeito à um momento do país em que uma atenção maior voltou-se à concepção de políticas reparatórias de memória e inicia com a aprovação do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), em 2009 e da Comissão Nacional da Verdade em 2011.Nesse sentido, a pesquisa visa responder a seguinte pergunta: qual é a importância da dimensão patrimonial na gestão da memória da ditadura militar em Porto Alegre? Junto da problemática, a dissertação tem como objetivo Identificar a presença de debates e propostas legislativas de gestão do patrimônio relacionadas com a memória da ditadura militar a nível local, concretamente, em Porto Alegre; analisar a relação entre novas propostas legislativas em Porto Alegre e os principais marcos da memória a nível federal (O terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, aprovado em 2009 e publicado em 2010, e a Comissão Nacional da Verdade, aprovada em 2011); e perceber em que medida as alterações ao patrimônio, resultantes das propostas apresentadas, modificam a memória coletiva da ditadura militar. Para tal, a metodologia centrou-se na análise transversal de três seleções de fontes: as oficiais da Câmara, sendo elas os documentos dos projetos de lei e alguns debates e discursos proferidos no legislativo municipal de Porto Alegre; fontes orais, baseadas em entrevistas a ex-vereadores que propuseram projetos nesse enquadramento; e, por fim, fontes da imprensa, as quais auxiliam na complementaridade da discussão teórica e empírica. Para concluir, cabe dizer que a recorrência de projetos referentes ao patrimônio é máxima entre os analisados, assegurando a importância desse suporte material da memória quando em disputas acerca da gestão do passado e da memória da ditadura militar brasileira. A frequência de menções ao PNDH-3 e à CNV nas proposições legislativas expressa a influência das iniciativas federais e o anseio, por parte dos vereadores propoentes, em municipalizar a luta pelo direito à memória e à verdade.
During the seventies, Brazil went through a political opening process, which generated interpretations and reinterpretations regarding the military dictatorship memory (1964-1985). This context led to a trajectory of disputes about what to remember and what to forget. However, from the end of the military government to the present day, memory policies have been required and developed by the State and segments of civil society, which outlined the Transitional Justice process in Brazil through initiatives to repair the past. Within the scope of these reparations, bills at local, regional, and national levels can contribute to the achievement of policies aimed at building the memory of the military dictatorship, the resignification of heritage, and the consequent realization of a complete transitional justice at the heart of Brazilian society. This study seeks to investigate heritage from the perspective of law proposals elaborated by councilors in the City Council of Porto Alegre (Rio Grande do Sul) who deal with this dimension and in some way alter it in the concrete reality, favoring the analysis of bills passed between 2009 and current days. This time frame takes place in a period of greater national awareness regarding the conception of remedial memory policies, beginning with the approval of the third National Human Rights Plan in 2009 and the National Commission of Truth in 2011. In this sense, the research aims to answer the following question: What is the importance of the heritage sphere in the memory management of the military dictatorship in Porto Alegre? Along with this problem, the dissertation aims to identify the presence of debates and legislative proposals for heritage management related to the memory of the military dictatorship at the local level, specifically, in Porto Alegre. This study also seeks to analyze the relationship between new legislative proposals in Porto Alegre and the main milestones of memory at the federal level (The Third National Human Rights Plan, approved in 2009 and published in 2010, and The National Truth Commission, approved in 2011) and understand in the extent to which the changes to heritage, resulting from the proposals presented affect the collective memory of the military dictatorship. To this end, the methodology focused on the cross-sectional analysis of three selections of sources: the official documents of the Chamber, such as Law Projects and some debates and speeches given in the municipal legislature of Porto Alegre; oral sources, based on interviews with former councilors who proposed projects in this context; and finally, the press, which help to complement the theoretical and empirical discussion. To conclude, it is worth saying that the recurrence of projects related to heritage is maximum among those analyzed, ensuring the importance of this material scope of memory when in disputes about the management of the past and the memory of the Brazilian military dictatorship. The frequency of mention of the National Human Rights Plan and the National Truth Commission in legislative proposals expresses the influence of federal initiatives and the desire, on the part of the proposing councilors, to municipalize the struggle for the right to memory and truth.